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ABRIL 2014

Sede: Largo do Arouche, 307 – Centro – São Paulo - Telefone: 11 3363-3310 | Subsede: Rua André de Leão, 64 - Bairro Socorro - Santo Amaro – São Paulo - Telefone: 11 5686-3850

AÇÕES COLETIVAS DO SEEVISSP BENEFICIAM MILHARES DE TRABALHADORES DA CATEGORIA

Dentre os diversos setores do Sindicato que apresentaram me-lhorias nos últimos anos, um dos que mais se destacam, é a área do Departamento Jurídico que cuida da promoção de Ações Coletivas em defesa dos Trabalhadores da Categoria.

Através destas ações, o See-vissp tem conseguido proteger o direito dos trabalhadores em con-dições muito especiais, já que uma vez detectada a lesão de direitos que afeta um grupo de trabalha-dores de uma mesma empresa, como por exemplo, ausência de contratação de convênio médico, ausência de depósitos de FGTS, não pagamento do 13º salário, não pagamento do adicional de peri-culosidade ou não cumprimento de alguma outra cláusula coletiva etc, o SEEVISSP ingressa com ação coletiva e consegue a reparação desses direitos.

As vantagens são enormes, sendo de se mencionar o fato de que a ação é proposta com o contrato de trabalho em curso, sem que o trabalhador tenha que ingressar ele próprio com a ação, pois neste caso ele é representado pelo Sindicato, e a solução é feita para um grupo e não apenas para uma pessoa, como em um pro-cesso normal. Além disso, com tal medida existem maiores chances da empresa corrigir o seu erro e passar a agir corretamente.

Há até uma vantagem ao pró-prio judiciário, já que estas ações, a longo, prazo contribuem para o seu descongestionamento. Tais

ações também em nada atrapa-lham as ações individuais pro-postas por cada trabalhador. E há lesões a direitos, que são tipicamente individuais, e afetam somente uma pessoa e, portanto essas não podem ser tratadas em ações coletivas.

Nos últimos anos, em que o Seevissp resolveu incrementar o seu departamento de ações cole-tivas, já foram propostas mais de 1000 (mil) ações desta modalidade (coletivas) no Judiciário Traba-lhista de São Paulo em defesa de direitos coletivos de trabalhadores vigilantes. Todas elas têm correto fundamento e a grande maioria foi até agora julgada procedente.

Tais ações, logicamente, de-pendem da tramitação normal de nosso sistema judiciário, que é lento, mas a quantidade que já teve solução até o momento, via julgamento final ou acordo já trouxe benefício direto a mais de 8.000 (oito mil) trabalhadores

Novidade: SEEVISSP firma nova parceria para implantes odontológicos Pág. 4

da categoria do Município de São Paulo, que até o momento em que foram chamados para receber os seus valores, em sua grande maioria, nem ao menos sabiam da existência destas ações.

Mas como dito anteriormente, o maior benefício da ação coletiva, embora a reparação financeira seja importante, é mesmo a repara-ção imediata da lesão até então provocada, o que muitas vezes é obtida por ordem liminar do juízo trabalhista. Como exemplo podemos citar casos como o de ações que conseguem liminares, sob pena de multas altíssimas,

para que empresas contratem de imediato o convênio medico para os trabalhadores ou forneçam o colete à prova de balas e outros. Isso pode ser obtido nesta modali-dade de ação e outros milhares de trabalhadores da nossa categoria já foram beneficiados desta forma por estas ações propostas pelo Seevissp.

Para que este trabalho con-tinue a se desenvolver é muito importante que os trabalhadores da categoria mantenham contato com o Sindicato e denunciem as irregularidades existentes. Como foi explicado, nas ações coletivas é o Sindicato que aparece no pro-cesso e não o trabalhador, e não há riscos para quem denuncia. É importante que o trabalhador faça parte do Sindicato, que fique junto, que se associe, que ajude e que possa ser ajudado.

É certo também que algumas denúncias podem ser resolvidas com simples conversas com as Empresas, sem a necessidade de ações. Faça parte do Sindicato. Entenda o que ocorre com sua categoria.

Seja um (a) Vigilante Consciente.

TAC 27/2014 – O SEEVISSP compareceu em audiência no MPT celebrando um acordo (TAC), com relação a contribuição extraordinária constante na CCT 2014/2015. Em referido documento foi assegurado aos vigilantes não associados o direito de se opor ao pagamento e requerer a devolução desde que compareçam pessoalmente na entidade, que seja comprovado o desconto e apurado pela entidade o efetivo repasse.

Veja a íntegra do documento no site: www.seevissp.org.br

2 abril/2014

Informativo da Segurança Privada

Publicação oficial do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância,

Segurança e Similares de São Paulo - SEEVISSP.

CNPJ: 54.200.290/0001-46

Sede: Largo do Arouche, 307 – Centro – São Paulo. - Telefone: 11 3363-3310

Subsede: Rua André Leão, 64 Bairro Socorro - Santo Amaro – SP

Telefones: 11 2339-4806

Site: www.seevissp.org.br

Jornalista Responsável:

Graciana Siqueira – MTb 48155

Impressão: Editora e Gráfica Moriá

Tiragem: 40 mil exemplares

Distribuição Gratuita

Companheiros vigilantes

Primeiramente queremos infor-mar que estamos passando por algumas mudanças no sindicato, principalmente com relação ao atendimento odontológico, com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos nossos associados e seus dependentes e para otimizar os atendimentos.

Informamos que houve mu-dança na coordenação técnica odontológica e, como todo novo processo, há um período de ade-quação até as mudanças se firma-rem no departamento. Portanto, solicitamos a compreensão dos nossos associados e usuários du-rante esse período, pois buscamos sempre a padronização da qualida-de do nosso trabalho.

Neste informativo você conhe-cerá algumas orientações para o atendimento odontológico e, ainda, a atuação do sindicato junto a Justiça do Trabalho fazendo cum-prir a nossa Convenção Coletiva de Trabalho.

Confira também as novas orien-tações para solicitação da CNV.

Grande AbraçoA Diretoria

Orientações para atendimento no departamento odontológico

O SEEVISSP comunica algumas orientações sobre o atendimento no departamento odontológico.

Urgência:• Alveolite (dor após extração),

Abscessos (bolinhas de pus dentro e/ou fora da boca), Trauma dental.

• Cáries profundas com dor.• Quebra de próteses e ajustes.• Recimentação de coroas me-

talo-cerâmicas, metálicas ou pro-visórios.

• Restaurações estéticas de den-tes da frente e curativos nos dente posteriores.

• Dores de dente e na boca em geral.

O atendimento será realizado conforme disponibilidade de horá-rios nas agendas dos dentistas.

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 15:00 horas.

Ortodontia:O paciente que faz uso de apa-

relho fixo e que retornar para a manutenção com peças quebradas por falta de cuida-dos, a partir de 1º de maio de 2014, será cobrado R$ 10,00 a cada peça quebrada.

Herpes:Pacientes que

estiverem acome-tidos com herpes não passarão em consulta para procedimentos odon-tológicos.

O paciente será medicado e irá remarcar a consulta do dia.

Conjuntivite:Paciente com conjuntivite deve

remarcar seu tratamento odonto-lógico.

Atenção: O paciente menor

de idade NÃO será liberado para atendimento odontológico sem um acompanhante maior. Caso o acompanhante não seja o respon-sável legal, os pais ou responsável legal deve trazer uma carta de autorização com reconhecimento de firma em cartório para liberação do tratamento, inclusive no caso de manutenção de aparelho.

A Coordenação Geral de Controle da Segurança Privada - Departamento da Polícia

Federal faz mudanças na emissão da CNV A Coordenação Geral de Controle

da Segurança Privada informa que desde 17 de março de 2014 a CNV está com novo formato e poderá ser emitida diretamente pelo órgão autorizado pela Polícia Federal, no caso no próprio Sindicato.

O principal objetivo da alteração nas formas de expedição é trazer ce-leridade à emissão e, ainda, oferecer maior autenticidade ao documento, haja vista que neste novo formato há a necessidade do certificado di-gital do responsável pela expedição.

Importante informar que algu-mas carteiras expedidas neste novo modelo poderão sair sem a foto do vigilante, pois as fotos apenas serão inseridas no programa da Polícia Federal (GESP), quando do curso de formação e reciclagem do vigilante, pela própria escola de formação e reciclagem.

Confira os documentos necessários para expedir

ou renovar a CNV• 1 – RG (Original);• 2 – CPF (Original) – Ou CNH;• 3 - Comprovante de Endereço;

• 4 - CNV vencida (em caso de renovação)

Importante:A CNV (Carteira Na-

cional de Vigilante) só é expedida com vínculo empregatício.

O pedido de Reno-vação da CNV poderá ser requerido no prazo de até 60 dias antes da data de seu vencimento.

A CNV passou a ser Expedida no ato do Re-querimento, deixando de existir a utilização/prorrogação do protoco-lo de requerimento.

ATENÇÃO PARA A SOLICITAÇÃO DA CNV NA SUBSEDE:

Para fazer o Pedido da CNV na subsede Santo Amaro é necessária a apresentação dos do-cumentos originais e xerox de cada um, pois o pedido é encaminhado para ser feito na sede no Largo do Arouche.

Na subsede, a CNV é entregue após 05 dias úteis da data de en-trada. Em caso de dúvidas, contate a subsede pelo telefone: 2339-4806

Confira no site do SEEVISSP ou-tras orientações sobre a CNV.

NOVO MODELO DA CNV

Pedro Dantas de Queiroz

abril/2014 3

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E FÉRIAS CONFIRA OS SEUS DIREITOS

TURNOS DE REVEZAMENTO NA NOSSA CATEGORIA FIQUE ATENTO QUANTO AOS SEUS DIREITOS

Existem companheiros em nos-sa categoria que trabalham nos chamados “turnos ininterruptos de revezamento” e que não recebem as horas extras que são devidas.

É importante que se entenda quando este tipo de trabalho fica configurado e que tipo de direitos ele cria para o vigilante.

Os turnos de revezamentos se configuram quando ao empregado é determinado a mudança conti-nua de turnos de trabalho, entre o dia e a noite, por exemplo, e as vezes em diferentes horários entre o dia e a noite. Assim, o seu sistema fisiológico é afetado, prejudicando o sono e a saúde acima do normal.

O departamento jurídico do Sindicato tem conseguido vitórias na Justiça em casos em que, por

exemplo, ao trabalhador com escala 4x2 era determinado o tra-balho em dois dias durante o dia e após em dois dias durante a noite,

e assim sucessivamente. Há ainda casos em que os trabalhadores trabalham de manhã, a tarde e à noite sucessivamente etc.

Em todos os casos em que há jornada habitual desta modalida-de, determina-se que o máximo de horas trabalhadas em um dia são 6 horas. As excedentes à sexta hora serão sempre pagas como extras. E isso sempre deverá ser respeitado. Observe-se que a Jornada Especial 12x36 constitui exceção a este sistema e, portan-to, “jornada” aceita pela lei e pela norma coletiva.

Caso você trabalhe neste tipo de jornada, e esta não seja re-conhecida pelo seu empregador, procure o Sindicato. A depender do caso, a medida a ser tomada pode ser uma ação coletiva ou individual. E lembre-se, na dúvida, é sempre bom buscar orientação no Sindicato.

O adicional de periculosidade foi uma conquista da Categoria a duras penas. Foram anos de trabalho e pressões até que con-seguiu-se a aprovação da Lei. Após, apesar do absurdo, foi ainda necessária mais uma etapa final até a sua Regulamentação.

O que mais importa hoje, é que a periculosidade é reconhecida e o adicional é uma realidade. Sem margem à discurssões, todas as empresas devem pagar o adicio-nal a todos (as) vigilantes desde 3 de dezembro de 2013, ou seja, no salário referente ao mês de dezembro, pago no início do mês de janeiro de 2014.

O adicional incide/reflete sobre todas as verbas do contrato de trabalho, como férias, 13º salário, FGTS etc., tudo conforme consta da nossa Convenção Coletiva de Trabalho.

Questões muito importantes a serem verificadas são: 1) as férias pagas/gozadas a partir de

3/12/2013, independente do seu período aquisitivo, devem integrar o adicional de periculosidade inte-gral no valor de seu pagamento e; 2) o 13º salário correspondente ao

ano de 2013 deve ter o seu valor calculado com a incidência de 1/12 avos, relativo ao mês de dezem-bro, já com o novo adicional.

Em caso de dúvida ou suspeita

de que a empresa em que você trabalha esteja lesando os empre-gados, procure o Sindicato para esclarecimentos. Estamos sempre às suas ordens.

4 abril/2014

Veja os benefícios de ser um Associado SEEVISSP.

Confira outras informações diretamente no site: www.seevissp.org.br

CabeleireiroO serviço de cabeleireiro é realizado por profissionais que diariamente atendem todos os associados e seus dependentes Obs: Os atendimentos na sede e subsede são com hora marcada.

Ótica SEEVISSPA ótica conta com uma técnica em óptica preparada para fazer a indicação da melhor armação e dos diversos tipos de lentes, o que traz segurança para o associado que busca neste serviço corrigir sua deficiência visual.

Departamento JurídicoO SEEVISSP conta um departamen-to jurídico totalmente apto a prestar as orientações trabalhistas e previ-

denciárias ou, quando for o caso, mover ações judiciais em benefício

do filiado.

COLÔNIAS DE FÉRIAS

Praia GrandeAlém do conforto de uma pousada, a colônia da Praia Grande se destaca pelo fácil acesso e pelas várias opções de lazer nas proximidades, especialmente para aqueles que querem descansar sem deixar de lado um agito noturno.

Itanhaém I e Itanhaém IINestas colônias o associado e seus familiares encontram um lugar espaçoso e tranquilo, mas com várias atrações turísticas, pois além da boa praia, estão próximas ao Centro Histórico de Itanhaém. Atendimento Setor Colônia de férias – Sobreloja – Sede, de Segunda a sexta-feira – das 7h30 às 16h.

Informações: 3363-3310

Departamento Odontológico

O SEEVISSP conta com um departa-mento odontológico próprio e com

profissionais qualificados para realizar os procedimentos necessários. Os

tratamentos poderão ser gratuitos a todos os associados e seus depen-dentes, desde que respeitados os

critérios do sindicato.

Departamento Oftalmológico

O consultório está equipado com vários aparelhos de oftalmologia de última geração. Nas consultas os pacientes passam por exames específicos para

apresentar um diagnóstico mais preci-so da sua deficiência visual, dentre eles o exame de refração, medida de pres-são intraocular e o de fundo de olho.

Convênios Técnicos - UniversitáriosNovos convênios de cursos técnicos e universitários.

Parceria com o Sesc – SPO associado do SEEVISSP pode se matricular no Sesc SP e participar das mais variadas atividades educacionais, culturais e esportivas oferecidas nas suas diversas unidades.