EXPEDIENTEConselho Editorial: Davi Duarte, Bruno Vanuzzi, Carlos Alberto R. de Castro Silva, Roberto Maia, Gryecos Attom V. Loureiro, Anna Claudiade Vasconcellos e Julio Vitor Greve. | Jornalista responsável: Mário Goulart Duarte (Reg. Prof. 4662). E-mail: mggoulart@uol.com.br.|Projeto gráfico: Eduardo Furasté. | Editoração eletrônica: José Roberto Vazquez Elmo. |Capa e contracapa: Eduardo Furasté.|Ilustrações: Ronaldo Selistre. |Tiragem: 1.200 exemplares. | Impressão: Nova Prova.|Periodicidade: Mensal.A ADVOCEF em Revista é distribuída aos advogados da CAIXA, a entidades associativas e a instituições de ensino e jurídicas.

Setembro | 20082

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ADVOCEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Davi Duarte (JURIR/Porto Alegre) |Vice-Presidente:Bruno Vicente Becker Vanuzzi (JURIR/Porto Alegre) |1º Secretário:Ricardo Gonçalez Tavares (JURIR/Porto Alegre) |2º Secretário: JoséCarlos Pinotti Filho (REJUR/Londrina) |1º Tesoureiro: Fernando daSilva Abs da Cruz (JURIR/Recife) | 2º Tesoureiro: Mariano MoreiraJunior (JURIR/Florianópolis) |Diretor Articulação: Carlos Alberto R. deCastro Silva (JURIR/Recife) - articulacao@advocef.org.br |DiretorComunicação: Roberto Maia (JURIR/Porto Alegre) -comunicacao@advocef.org.br |Diretor Honorários: Gryecos Attom V.Loureiro (REJUR/Niterói) - honorarios@advocef.org.br |DiretorNegociação: Anna Claudia de Vasconcellos (JURIR/Florianópolis) -negociacao@advocef.org.br |Diretor Prerrogativas: Julio Vitor Greve(GETEN) - prerrogativas@advocef.org.br

REPRESENTANTES JURÍDICOS 2008-2010DIJUR/GEAJU/GERID: Elisia Sousa Xavier. |GETEN: Júlio Vitor Greve.| JURIR/AJ: Laert Nascimento Araújo. | JURIR/BE: Patrick Ruiz Lima.|JURIR/BH: Helena Discini Silveira.| JURIR/BR: Juliana Varella Barcade Miranda Porto.| JURIR/BU: Henrique Chagas. |JURIR/CB: EberSaraiva de Souza. |JURIR/CG: Alfredo de Souza Briltes.|JURIR/CP:Carlos Henrique Bernardes C Chiossi.| JURIR/CT: Jayme de AzevedoLima. | JURIR/FL: Edson Maciel Monteiro. | JURIR/FO: Adonias Melode Cordeiro. | JURIR/GO: Ivan Sergio Vaz Porto. | JURIR/JP: LeopoldoViana Batista Junior. | JURIR/ME: Dioclécio Cavalcante de Melo Neto.| JURIR/MN: Alcefredo Pereira de Souza. | JURIR/NA: MyersonLeandro da Costa. | JURIR/PO: Marcelo Quevedo do Amaral. | JURIR/PV: Melissa Santos Pinheiro. | JURIR/RE: Pedro Jorge Silva Pereira.| JURIR/SA: Jair de Oliveira Figueiredo Mendes. | JURIR/SL: EnioLeite Alves da Silva.| JURIR/SP: Roland Gomes Pinheiro da Silva. |JURIR/TE: Renato Cavalcante de Farias.| JURIR/VT: Angelo RicardoAlves da Rocha. | REJUR/CV: Renato Luiz Ottoni Guedes. | REJUR/JF: Rodrigo Trezza Borges. | REJUR/LD: Altair Rodrigues de Paula.|REJUR/MR: José Irajá de Almeida. | REJUR/NH: Clarissa Pires daCosta.| REJUR/NT: Daniel Burkle Ward. | REJUR/RP: Sandro Endrigode Azevedo Chiaroti. | REJUR/SJ: Flávia Elisabete de Oliveira FidalgoSouza Karrer.| REJUR/SM: Leonardo da Silva Greff. | REJUR/SR:Antonio Carlos Origa Junior.| REJUR/UB: Lucíola Parreira Vasconcelos.REJUR/VR: Aldir Gomes Selles.

CONSELHO DELIBERATIVOMembros efetivos: Patrícia Raquel Caires Jost Guadanhim(Londrina), Marcelo Dutra Victor (Belo Horizonte), Renato LuizHarmi Hino (Curitiba), Laert Nascimento Araújo (Aracaju) eHenrique Chagas (Presidente Prudente).Membros suplentes: Arcinélio de Azevedo Caldas (CamposGoytacazes), Daniele Cristina Alaniz Macedo (São Paulo) e MariaEliza Nogueira da Silva (Brasília).

CONSELHO FISCALMembros efetivos: Alfredo Ambrosio Neto (Goiânia), RogérioRubim de Miranda Magalhães (Belo Horizonte) e Liana CunhaMousinho Coelho (Belém).Membros suplentes: Fábio Romero de Souza Rangel (João Pessoa)e Sandro Cordeiro Lopes (Rio de Janeiro).

Endereço em Brasília/DF: SBS, Quadra 2, Lote 1, BL S, Sala 1205|Edifício EmpireCenter|CEP 70070-904|Fone (61) 3224-3020|E-mail:advocef@ipresto.com.br |Secretária: Priscila Christiane da Silva.

Endereço em Londrina/PR:Rua Santa Catarina, 50 / sala 602|CEP 86.010-470Fone (43) 3323-5899|E-mail: dvocef@advocef.org.br|Secretárias:Tatiane Stabile Dantas Buzinaro e Ivete Augusta Pereira|AuxiliarAdministrativa: Thaís Bender.

Endereço em Porto Alegre/RS:Rua Siqueira Campos, 940/201 CEP 90010-000.Auxiliares administrativos: Elisabeth Maria Vazquez Elmo e VirgíniaMari Junges Casagrande.

| Editorial

Inauguramos um novo tempo naADVOCEF, fortalecida depois de um vigo-roso processo eleitoral, no qual prepon-deraram as idéias construtivistas. No en-tanto, mais do que renovar é preciso tra-balhar muito, ousar e realizar. Nesse sen-tido daremos continuidade ao bom tratoadministrativo emprestado pela gestãoanterior e concluiremos projetos em queos frutos sejam colhidos em breve.

Não é despropositado afirmar queestamos em "tempo de guerra", no âm-bito jurídico, em todos os níveis, pelo vo-lume e velocidade dos processos. Entãoé razoável que nos preparemos. Nossosplanos e metas exigem obras. Logo, pre-cisamos conhecer a situação atual, ava-liar o trabalho que realizamos, amobilização e a imobilidade, gerada peloexcessivo volume de trabalho e por ou-tras causas, internas e externas.

Não podemos ignorar o que temos:em regra bom ambiente de trabalho; sa-lário garantido; plano de saúde e previ-dência complementar. No entanto, comointeragimos com esses recursos e as si-tuações decorrentes? Como cuidamosdesses importantes assuntos?

Igualmente é preciso saber, objetiva-mente, o que a CAIXA espera e quer, parasi, de seus advogados. Certamente temosum Norte: que o desempenho do man-dato nos eleve ao patamar de "Melhor Ad-vocacia Pública do Brasil". Cabe-lhe, narealização desse projeto, o papel funda-mental de bem prover os meios. E a Es-cola da Advocacia é um caminho bastan-te eficaz. Se insuficiente, novas deman-das deverão ser dirigidas à CAIXA.

Importa, também, conhecer os Pon-tos de Divergência, porque ambos os la-dos buscam reconhecimento. Um deatendimento das necessidades para arealização do trabalho e o outro pelo ser-viço prestado, nesses tempos em quetrabalhar não mais é suficiente: é preci-so trabalhar muito e de forma organiza-da e inteligente, para superar a quanti-dade de demandas.

E o que queremos? Por certo pontosfundamentais são o reconhecimento

"Os tempos não são bons ou maus:os homens os fazem."

pela dedicação à difícil causa que abra-çamos; valorização, tanto pelo reconhe-cimento do intenso, complexo e exten-so trabalho prestado e pela criatividadee desempenho em uma das mais espi-nhosas missões, que é defender a CAI-XA do ataque externo, em milhares deprocessos; melhor remuneração; prer-rogativas para um completo e corretoatuar. Isso sem esquecer o trabalhopreventivo e que garante a realizaçãode importantíssimos objetivos da polí-tica governamental. Referimo-nos à atu-ação jurídica para viabilizar obras doPAC (Programa de Aceleração do Cres-cimento).

Logo, o que precisamos e podemosfazer se as expectativas não são aten-didas ou sequer conhecidas? Urge quedialoguemos, com franqueza, objetivi-dade e lealdade. Se for o caso, serácorreto e prudente separar os assun-tos que podem ser resolvidos por meiodo diálogo, inclusive para decidir o que,como e quando fazer com os temas emque não será possível acordar.

Portanto, em nossas mãos o futuro.Vamos construí-lo a cada dia, realizan-do o melhor e exigindo os direitos e oque nos pertence. Mas façamos umaUNIÃO sólida e suficiente para que re-sista aos ataques. E não há forma maiseficiente do que atuar com responsabi-lidade e exigir os direitos com serieda-de. Daí advirá autoridade moral, e aspossibilidades de êxito serão ampliadas.

Vamos fazer deste tempo de lutasum período de boas conquistas, sobre-tudo um tempo bom para conviver. Dainteiração entre dirigentes e associa-dos e da forma e modo como agiremosé que resultará esse tempo melhor. Sin-ceramente acreditamos em um perío-do de muito trabalho, esperança e rea-lizações, para que possamos comemo-rar este como um dos melhores tem-pos, construídos com a indispensávelparticipação de todos.

DaDaDaDaDavi Duarvi Duarvi Duarvi Duarvi DuarttttteeeeePresidente da ADVOCEF

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A Diretoria de Articulação, a car-go do advogado Carlos Alberto Re-gueira de Castro e Silva, pretende serum "verdadeiro braço político-insti-tucional da ADVOCEF". Isso porqueas demandas dos advogados depen-dem não só da CAIXA, e suarepresentatividade necessita do en-volvimento com outros segmentos.

FENAE, APCEF's, FENAG, Conse-lhos de Representantes do SaúdeCAIXA e da FUNCEF, OAB, sindicatose federações são algumas das enti-dades que influem nas reivindica-ções da categoria. Sem esquecer orelacionamento com os parlamenta-res federais e ministros de Estado,que podem ser decisivos.

Através dessa Diretoria, prome-te Castro e Silva, virão campanhasnacionais, mostrando a força dos ad-vogados.

Posse e planosNova Diretoria é empossada e realiza primeira reunião em Londrina

Tomou posse, em Londrina, em 17 de agos-to, a nova Diretoria Executiva da ADVOCEF, comos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativoe os representantes nas unidades jurídicas. Naoportunidade ocorreu a primeira reunião de tra-balho, que se estendeu por dois dias, no sábadoe domingo.

O novo presidente, Davi Duarte, destacou oamadurecimento da categoria, constatado na dis-puta eleitoral. Davi salientou a adoção do regimede administração colegiado, que criou novas Dire-torias e tornou ainda mais relevantes o trabalhodos representantes jurídicos nas unidades.

Sua administração terá o apoio consideradoimprescindível do vice-presidente, Bruno Vanuzzi,dos secretários Ricardo Gonçalez Tavares e JoséCarlos Pinotti Filho e dos tesoureiros Fernandoda Silva Abs da Cruz e Mariano Moreira Junior.

Na reunião em Londrina, o ex-presidente,Altair Rodrigues de Paula, repassou à nova Dire-toria as providências pendentes de sua gestão,destacando as várias ações ajuizadas contra aCAIXA para recebimento de honorários.

Confira a seguir as principais questõesque serão tratadas pelas Diretorias. | Parte da equipe: Mariano, Ricardo, Anna, Bruno, Davi, Gryecos, Fernando e Carlos

A Diretoria de Honorários, dirigida pelo ad-vogado Gryecos Attom Loureiro, promete man-ter a atual sistemática de rateio de honorári-os, "ponto nevrálgico de discórdia e que, sen-do bom ou ruim, é o melhor que temos".

Vai acompanhar, no Supremo Tribunal Fe-deral, com outras entidades envolvidas comoamicus curiae, as ADI 3396 e 1194, que tra-tam da verba advocatícia.

Um projeto pretende divulgar as boas prá-ticas e premiar os Jurídicos que arrecadammais honorários. Para isso será feito ummapeamento nacional, para descobrir os pon-tos de eficiência.

Um grupo vai estudar a criação de umórgão para atuar nos conflitos regionais en-tre os advogados, comissões de honorários eas gerências.

Outras providências programadas: divulgara Cartilha de Honorários, manter abertos oscanais de negociação e publicar um "ementário"de casos de incidência já definidos.

Uma das prioridades da Diretoria dePrerrogativas, do titular Julio Vitor Greve,será avaliar as condições de trabalho nasunidades jurídicas. Para isso será feito le-vantamento do volume do acervo de pro-cessos, equipamentos, instalações físicase de suporte disponíveis aos profissionais.

Com base no estudo, serão levadassugestões à Direção da CAIXA, decontratação de advogados, estagiários ouaté alocação de empregados da carreiraadministrativa para dar apoio às unida-des jurídicas.

Julio Greve quer divulgar imediata-mente as disposições legais aplicáveis àdefesa das prerrogativas dos advogados.A providência, lembra ele, consta da pla-taforma de campanha, pois "exigir o cum-primento da lei requer que a conheçamosintegralmente e saibamos como o Judici-ário a interpreta e o que dizem os pensa-dores do Direito".

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"A boa comunicação entre nós própri-os, integrantes da gestão, parece-nos serfundamental", diz Roberto Maia, diretor deComunicação. Ele explica que sua missãoé incrementar a qualidade das informa-ções que circulam entre as Diretorias e acomunidade interna, incluindo as entida-des co-irmãs e órgãos do Judiciário.

Para a comunicação com o público in-terno, um facilitador já implantado são ascaixas postais das Diretorias (veja na pá-gina 2). Através dos e-mails próprios, osassuntos podem ser encaminhados dire-tamente a cada área.

Entre as mudanças no Boletim men-sal, há a troca de nome e de projeto gráficoe editorial, expostos na matéria "Mudançade conceito", na página 5. Um novo site estásendo produzido, para conter mais informa-ção e links úteis, buscando o conceito de"portal do advogado empregado".

A participação dos representantes nasunidades jurídicas será ainda mais solici-tada, no papel de "correspondentes" queoferecerão pautas e fontes para o traba-lho jornalístico.

Há contatos com a Diretoria Jurídicada CAIXA para um projeto de aprimoramen-to profissional dos advogados, através daEscola de Advocacia e Universidade CAI-XA. O resultado que se espera, segundoMaia, é a fixação dos recursos humanosna área jurídica e o crescimento da auto-estima da categoria. Já se elabora, nessesentido, uma pauta para a realização deum seminário jurídico, em parceria comórgãos internos e externos.

A diretora de Negociação, AnnaClaudia de Vasconcellos, diz que nãodá para dizer ainda o que será maissimples ou complicado de fazer. É pre-ciso ver os resultados das ações, quedependerão do apoio dos advogados eda resposta da CAIXA. Ela acha que omais rápido será colocar em prática acampanha de valorização dos advoga-dos, em conjunto com as diretorias deComunicação e Institucional, e elabo-rar a pauta específica dos advogados.

Mais demorado será corrigir asdistorções da carreira jurídica e alcan-çar uma melhora salarial significativa,a médio prazo. Segundo a advogada,essas conquistas vão preparar o terre-no para uma efetiva equiparação sala-rial da categoria com carreiras jurídi-cas afins.

A diretora ressalta que os resulta-dos das ações da ADVOCEF depende-rão do apoio de todos os advogados daCAIXA, associados ou não.

Anna tem participado das reuniõesda Comissão Paritária CONTEC e CAI-XA, que discutem os critérios de pro-moções. Ela informa que o modelo pen-sado pela CAIXA é o mesmo para todosos empregados.

A ADVOCEF e a FENADv estudam apossibilidade de ajuizar, neste ano,apenas dissídio de natureza jurídica(em que não há necessidade de con-cordância da CAIXA), abandonando asreivindicações econômicas, que serãotratadas por outras vias.

Atribuições dasDiretorias

Os novos cargos para a DiretoriaExecutiva da ADVOCEF foram aprova-dos no último Congresso, em maio de2008. Além do presidente, vice-presi-dente, 1º e 2º secretários e 1º e 2º te-soureiros, cinco Diretorias vão asses-sorar a administração principalmenteem cinco áreas de atuação. Os nomesdos titulares estão na página 2. A se-guir, confira as Diretorias e suas atri-buições oficiais:

Diretoria de Articulação e Relaciona-mento Institucional: relacionamentocom a Presidência e as Diretorias daCAIXA, com os tribunais superiores,Conselho Federal da OAB e outros ór-gãos e instituições.

Diretoria de Comunicação, Relacio-namento Interno e Eventos: publica-ção da ADVOCEF em Revista, manu-tenção do site, eventos diversos, con-tato com os associados e advogadosda CAIXA, através dos meios disponí-veis.

Diretoria de Honorários Advocatícios:negociação e execução de honoráriosdevidos pela CAIXA conforme previsãonormativa, execução de créditosadvocatícios diversos, assuntos de dis-pensa recursal.

Diretoria de Negociação Coletiva:acompanhar o processo de negocia-ção coletiva, atuando nas mesas per-manentes e perante as entidades re-presentativas de classe.

Diretoria de Prerrogativas: atuar noacompanhamento e defesa dos advo-gados da CAIXA, em conjunto com aOAB, em casos de violação das prer-rogativas profissionais, sempre que noexercício vinculado à Empresa.| Diretores e membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo afinaram seus projetos

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Após sete anos de circulaçãoininterrupta, o Boletim da ADVOCEF assu-me oficialmente a designação de "revis-ta", troca a logomarca e institui outrasmudanças no aspecto gráfico e editorial.Sucessor do Jornal da ADVOCEF, criadocom a entidade em 1992, o Boletim, quefoi lançado em 2001, há tempo cumpriafunções características de revista, emconteúdo e forma. Tanto que assim eratratado, na correspondência enviada paraa redação.

"Seguidamente, nossos leitores escre-viam 'Revista da ADVOCEF', querendo sereferir ao Boletim", conta o diretor de Co-municação, Roberto Maia. "A diferençasutil de nomes funciona a contento e nin-guém confunde com a Revista de Direitoda ADVOCEF", acrescenta. A designaçãooficial, agora, é "ADVOCEF em Revista".

Graças às suas 20 páginas, que in-clui o suplemento Juris Tantum, e àdiagramação elegante, o Boletim já vinhaostentando um "jeito" de revista. Acontratação de profissionais para criar ascapas e as ilustrações internas valorizouo conteúdo, que abrange não apenas no-tícias rapidamente ultrapassadas. Repor-tagens, seções, colunas e artigos recebemintensa e qualificada participação dosadvogados e conferem à publicação mai-

O Boletim da ADVOCEF implanta mudanças e vira revista

or permanência. As matérias podem, as-sim, também registrar atitudes e compor-tamentos, além de divulgar as indispen-sáveis idéias de uma categoria pensantepor ofício.

No novo plano editorial, haverá aten-ção especial à divulgação dos atos dasDiretorias. Uma nova seção, Tribuna Li-vre, dá espaço às opiniões dos advoga-dos e leitores em geral. A intenção é man-ter a participação dos colegas, critican-do, sugerindo e produzindo artigos técni-cos para o encarte Juris Tantum (mensal)e a Revista de Direito (semestral). "Que-remos que nossos valores pessoais egrupais se amplifiquem e sejam reconhe-cidos em todas as searas", diz Maia.

A mesma revistaMais do que marcar uma nova admi-

nistração, diz o diretor, o que se quer érenovar os veículos da Associação, garan-tindo o permanente interesse e a partici-pação dos leitores. "Ou seja, uma revistamais atraente, com mais informação, etambém um meio de constante presta-ção de contas da administração da enti-dade, ainda mais voltada aos seus fins."

O responsável pelas capas e autor donovo visual, Eduardo Furasté, explica quea logomarca remete à atividade profissi-

onal dos advogados, estilizando a balan-ça de Themis. Ele considera importanteestreitar esse vínculo. "O melhor atributode uma boa marca é a capacidade de sin-tetizar elementos de forma clara e auto-explicativa", afirma.

A fonte utilizada para compor o nomeresultou de uma pesquisa realizada en-tre as mais modernas. Segundo o profis-sional, as linhas curvas conferem dina-mismo, leveza, agilidade, superando nes-se sentido as linhas quadradas e ângu-los retos, que remetem à burocracia e aoconservadorismo.

Eduardo diz que, ao mesmo tempo,a nova marca guarda semelhanças coma anterior, evitando uma mudança radi-cal nas formas e na disposição gráfica: o"CEF" menor, a perna da letra "A" um pou-co maior. "Em suma, percebe-se que é amesma revista, mas de cara nova."

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Mudança de conceitoMudança de conceitoMudança de conceitoMudança de conceitoMudança de conceito

| Comunicação

A ministra da Casa Civil, DilmaRousseff, lançou a palavra "escan-dalização", acrescida de um "do nada". Opresidente do Supremo Tribunal Federal,Gilmar Mendes, contribuiu com "espe-tacularização". Mas, segundo o jornalis-ta da Veja, J.R. Guzzo, quem se destacaentre as autoridades pelo uso dessa lin-guagem "difícil" é o ministro da Justiça,Tarso Genro. Ele já falou em "referênciafundante", "foco territorial etário" e "es-cuta social orgânica articulada".

| Palavra

Falando difícilO jornalista notou que esse "mau uso

do português" pode causar problemas deordem prática. "Não é raro, por exemplo,advogados assinarem petições nas quaisnão conseguem explicar direito o que, afi-nal, seus clientes estão querendo - ou juízesdarem sentenças em português tão ruimque não se sabe ao certo o que decidiram."

Guzzo lembra a escritora DorisLessing, que disse que, quando se cor-rompe a linguagem, se corrompe, logo emseguida, o pensamento. |Doris Lessing: o pensamento se corrompe

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| Entrevista

Desde a fundação daADVOCEF, em 1992, o advoga-do Davi Duarte aparece em qua-se todos os momentos impor-tantes da história da entidade.Foi o primeiro presidente doConselho Deliberativo e presi-dente da entidade, no biênio1996/1998. Presidiu a comis-são que negociou com a CAIXAo primeiro Acordo Coletivo deTrabalho, em 1996. Integrou agestão de Darli Bertazzoni Bar-bosa, que normatizou a arreca-dação de honorários advoca-tícios mensais.

O advogado se destacoutambém atuando contra o pro-jeto de terceirização dos servi-ços jurídicos, em processo queredundou na reversão do qua-dro e realização de concursopúblico em 2001. Participou da administra-ção da ADVOCEF, ainda, de 1998 a 2004.

Davi foi consultor jurídico na DIJUR, de2004 a 2008, e é vice-presidente da FENADV(Federação Nacional dos Advogados). Tendoque optar entre os cargos, manteve o manda-to sindical, assumindo como advogado no Ju-rídico de Porto Alegre, em junho deste ano.Declara-se grato ao diretor jurídico AntonioCarlos Ferreira, porque o convidou para o car-go e porque lhe facultou continuar ou não. "Noprimeiro momento sobressaiu a alegria e oreconhecimento. No segundo, a leveza da sa-ída e uma agradável sensação de liberdade."

Decidiu se candidatar à presidência daADVOCEF porque acredita que é preciso unira categoria e se sente capaz disso, com apoiode um grupo de profissionais competentes.Compara sua tomada de decisão ao ditado"o barco está seguro no cais, mas foi feitopara navegar". Preferiu enfrentar as ondas.

O desapego à CAIXADavi constata que muita coisa mudou,

a partir principalmente de 2001. Se por umlado houve um ganho de qualificação profis-sional, pela realização de concursos públi-cos, por outro a CAIXA sofre os danosos efei-tos das inúmeras categorias de advogadosque estabeleceu. "E sofremos todos, pois háum crescente desapego à Empresa. O advo-

Retomar a uniãoPresidente da ADVOCEF analisa os novos tempos e fala de seus projetos

gado permanece até obter um cargo maisbem remunerado e, especialmente, condi-ções de trabalho menos estressantes."

Observa que o Judiciário está maisinteriorizado e aparelhado, impondo um rit-mo difícil de ser acompanhado pela advo-cacia. O meio virtual é desproporcional, emrapidez, à capacidade de produção. "Fica-mos correndo atrás da máquina. Isso por-que, em algum momento, alguém precisaparar, ler, pensar e responder o que a parteadversa pôs nos fatos, fundamentos e pe-dido. Esse alguém, com um exíguo tempo,é o advogado."

Davi salienta que aí há um ponto crucial,para o qual a CAIXA precisa adequar a estru-tura de suas unidades jurídicas, sob penade danos irreparáveis.

Outra característica atual, segundo Davi,é que o Direito se tornou massificado, comoregra, pela prestação de serviços tambémmassificados, atingindo em cheio os contra-tos bancários em geral. Ele cita as inúmerasespécies de contratos e ações de massa exis-tentes na CAIXA, como SFH, financiamento es-tudantil, poupança e FGTS.

"E o Código de Defesa do Consumidor éplenamente utilizado, de modo que a con-vergência de interesses 'da sociedade' so-bre um órgão gera uma absurda massa detrabalho, nesse local. Seja nos órgãos públi-

cos, seja no Judiciário. A dife-rença está na estrutura quecada qual destina para fazerfrente ao problema. No Judici-ário, essa é sua finalidade. NaCAIXA, não."

Leia a seguir outros tre-chos de sua entrevista.

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTA -A -A -A -A -Como se sentComo se sentComo se sentComo se sentComo se sente, ve, ve, ve, ve, voltando àoltando àoltando àoltando àoltando àPPPPPresidência da ADresidência da ADresidência da ADresidência da ADresidência da ADVVVVVOCEF dezOCEF dezOCEF dezOCEF dezOCEF dezanos depois?anos depois?anos depois?anos depois?anos depois?

DDDDDAAAAAVI DUVI DUVI DUVI DUVI DUARARARARARTETETETETE - Imensa-mente grato aos associadosque me honraram com a ex-pressiva votação. Estou muitocontente pelo resultado e en-tusiasmado para esse imensodesafio, que é dirigir aADVOCEF, uma entidade como potencial de realizar as as-pirações de advogadas e ad-

vogados da CAIXA. Dentre as quais: melho-rar as condições de trabalho; estimular aauto-estima e a imagem dos profissionaisda advocacia perante a direção da Empre-sa; ampliar a remuneração, direta e indire-ta; trabalhar para tornar única a carreira deadvogado.

ADADADADADVVVVVOCEF - Quais são as principais difOCEF - Quais são as principais difOCEF - Quais são as principais difOCEF - Quais são as principais difOCEF - Quais são as principais dife-e-e-e-e-renças hoje, em relação àqrenças hoje, em relação àqrenças hoje, em relação àqrenças hoje, em relação àqrenças hoje, em relação àquela época?uela época?uela época?uela época?uela época?

DDDDDAAAAAVIVIVIVIVI - Há dez anos éramos cerca de 400profissionais e atualmente somos 949. A Lei8.906/94 era nova e muito havia por serconstruído, mas a união entre os advogadosera bem forte. A par de um ritmo de trabalhointenso, o ciclo dos processos era menosveloz, pois o Judiciário era mais lento. Con-tudo, havia união de idéias e de carreira, comforte predomínio do sentimento de perma-nência na CAIXA. Com o quadro de advoga-dos juniores, oito horas, menor remunera-ção e muito trabalho, a CAIXA também inau-gurou a era do "advogado de passagem" ou,melhor, a CAIXA se colocou em situação delaboratório de preparação de advogados paraoutras entidades e órgãos, notadamenteAGU, PFN, BACEN, Judiciário e MP.

ADADADADADVVVVVOCEF - Em qOCEF - Em qOCEF - Em qOCEF - Em qOCEF - Em que medida sua pas-ue medida sua pas-ue medida sua pas-ue medida sua pas-ue medida sua pas-sagem na DIJUR pode ajudar nas relaçõessagem na DIJUR pode ajudar nas relaçõessagem na DIJUR pode ajudar nas relaçõessagem na DIJUR pode ajudar nas relaçõessagem na DIJUR pode ajudar nas relaçõesentre a Direentre a Direentre a Direentre a Direentre a Diretttttoria Jurídica e a ADoria Jurídica e a ADoria Jurídica e a ADoria Jurídica e a ADoria Jurídica e a ADVVVVVOCEF?OCEF?OCEF?OCEF?OCEF?

DDDDDAAAAAVIVIVIVIVI - Acredito que minha estada naDIJUR poderá ajudar sempre, porque conheci

|Davi, com o vice-presidente Bruno: capacidade para unir a categoria

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| Entrevista

melhor a estrutura da CAIXA, fiz relacionamen-tos em diversas áreas e também compreendique há, na Matriz da Empresa, um imensoserviço que é feito - e bem feito -, mas cujosresultados somente atingem as unidadesjurídicas indiretamente. Refiro-me ao tra-to administrativo e político gerado e resol-vido na Matriz da CAIXA.

ADADADADADVVVVVOCEF - Quais os pontOCEF - Quais os pontOCEF - Quais os pontOCEF - Quais os pontOCEF - Quais os pontos de suaos de suaos de suaos de suaos de suacamcamcamcamcampanha qpanha qpanha qpanha qpanha que sensibilizaram mais a ca-ue sensibilizaram mais a ca-ue sensibilizaram mais a ca-ue sensibilizaram mais a ca-ue sensibilizaram mais a ca-tttttegoria?egoria?egoria?egoria?egoria?

DDDDDAAAAAVIVIVIVIVI - Avalio que as propostas, porquese mostraram factíveis, aliadas à confian-ça dos associados na seriedade do grupode advogados que formou a chapa que tivea honra de integrar.

ADADADADADVVVVVOCEF - CitOCEF - CitOCEF - CitOCEF - CitOCEF - Cite uma prioridade parae uma prioridade parae uma prioridade parae uma prioridade parae uma prioridade paraimimimimimplantação imediata na sua gestão.plantação imediata na sua gestão.plantação imediata na sua gestão.plantação imediata na sua gestão.plantação imediata na sua gestão.

DDDDDAAAAAVIVIVIVIVI - Estabelecer parceriasinstitucionais com a CAIXA, resultando emmelhores condições de trabalho aos advo-gados, sem perdas à Empresa. Exemplo,na Recuperação de Créditos, fonte primá-ria de honorários: inverter o ciclo de co-brança. Cobrar os créditos cujo atraso émais recente, ao invés daqueles que es-

Davi Duartediz que a ADVOCEFtem condições derealizar as aspira-ções dos advoga-dos da CAIXA. Des-taca algumas:

• Melhorar as condições de trabalho.• Estimular a auto-estima e a imagem

dos profissionais perante a Administra-ção.

• Ampliar a remuneração, direta e indi-reta.

• Trabalhar para tornar única a carreirade advogado.

Metas daADVOCEF

tão praticamente prescrevendo, pois alémde arrecadar mais, com maior facilidade,propicia retorno de honorários mais expres-sivos, com menor dispêndio de energia.

Incrementar uma parceria com a Escola deAdvocacia CAIXA, inclusive para editar aRevista de Direito da ADVOCEF com maiortiragem, oportunizando-se a distribuição aoutros órgãos, promovendo o trabalho dosadvogados da CAIXA. No âmbito dos hono-rários, fazer cessar a política de descon-tos, substituindo essa moeda - nas rarashipóteses em que fosse recomendável - porcréditos de pequeno valor que a CAIXA, porsua parca estrutura, não tem condições decobrar. Então terceirizar totalmente essacobrança e gerar o crédito líquido àADVOCEF. É uma inovação que estamosavaliando com todo o cuidado, mas quepode ser um imenso diferencial.

ADADADADADVVVVVOCEF - Quer acrescentar algumaOCEF - Quer acrescentar algumaOCEF - Quer acrescentar algumaOCEF - Quer acrescentar algumaOCEF - Quer acrescentar algumacoisa?coisa?coisa?coisa?coisa?

DDDDDAAAAAVIVIVIVIVI - Sim. Precisamos tomar consci-ência de que os advogados da CAIXA de-sempenham uma função relevantíssima naEmpresa e se adversários existem, encon-tram-se fora da unidade jurídica. Por issoprecisamos nos unir, pôr fim às diferençase, como disse Tancredo Neves, "não vamosnos dispersar".

O ex-presidente da ADVOCEF, AltairRodrigues de Paula, destacou a lisurados candidatos na campanha eleitoral efestejou a participação maciça dos ad-vogados nas eleições de 6 de agosto, amaior da história da entidade. A votaçãopor meio eletrônico, lançada nesta elei-ção, foi um sucesso, segundo Altair, aten-dendo às expectativas e facilitando aapuração do resultado no mesmo dia daseleições.

O candidato a presidente da chapaderrotada, Natanael Lobão Cruz, divulgoucarta cumprimentando os vitoriosos e pe-diu para serem consideradas as propos-tas apresentadas na campanha, porque"representam a opinião de quase 40%dos associados".

Natanael pediu que os que votaramnele agora dêem o apoio necessário aopresidente eleito. "Obviamente que, sem-pre na busca de fazer o melhor para aAssociação, também atuaremos fiscali-zando", acrescentou.

Eleição vitoriosaEleição vitoriosaEleição vitoriosaEleição vitoriosaEleição vitoriosaLisura plena dos candidatos e participação maciça dos eleitores

Luta, ação e uniãoO presidente e o vice-presiden-

te eleitos também divulgaram docu-mento, agradecendo à chapa con-corrente pela oportunidade de umdebate mais amplo, aumentando aresponsabilidade de todos sobre aatuação da ADVOCEF. Davi Duarte eBruno Vanuzzi ressaltaram a dispo-sição de colaborar manifestada pelocandidato Natanael. "É nobre o atoe bem-vindo, de sorte que vamos so-mar forças para alcançar um futuro melhor."

Na carta, Davi e Bruno dizem que que-rem uma ADVOCEF fortalecida após o pro-cesso eleitoral, e que prepondere uma úni-ca palavra. "De União e Ação e de União eLuta, que realizemos a luta, que adotemos acorreta ação e que, ao final, tenhamos ape-nas união."

Os eleitos parabenizaram a Diretoria li-derada por Altair Rodrigues de Paula, queconduziu o processo eleitoral, "legando ummodelo a ser seguido".

O presidente da FENADV, WalterVettore, elogiou o trabalho realizado nagestão de Altair, ressaltando que aADVOCEF hoje é referência para os ad-vogados de estatais. Lamentando quenão pôde comemorar um bom resulta-do nas negociações coletivas com a CAI-XA, o presidente da FENADV disse que ajornada continua com Davi Duarte, "quejá demonstrou em mandato anterior nãolhe faltar lucidez e firmeza para superaros desafios que estão pela frente".

|O ex-presidente e o atual: a luta continua

Setembro | 20088

Ao terminar, em fins de agosto, maisum mutirão de conciliação de processosrelativos ao SFH em São Paulo, havia aprevisão de que seriam obtidos de 30%a 40% de acordos nas 407 audiênciasprogramadas. Os mutirões no TribunalRegional Federal da 3ª Região são reali-zados desde 2006, com total apoio daCAIXA. A partir de agosto de 2007 acon-tecem durante duas semanas por mês eabrangem processos que tramitam no 1ºe 2º graus.

O resultado tem sido bastante positi-vo, e não apenas em relação ao número deacordos formalizados, informam os advo-gados Julia Lopes Pereira e Silvio Travagli,do JURIR/São Paulo. Eles notam que o tra-balho é importante também para a imagemda CAIXA, que sai fortalecida junto à popu-lação e à própria magistratura.

Mutirões de São PauloAs conciliações beneficiam a CAIXA, o Judiciário e os advogados

O juiz federal Paulo César NevesJúnior, da 2ª Vara Civil de São Paulo,disse ao site do TRF-3 que uma sen-tença nem sempre resolve o proble-ma dos mutuários e da CAIXA. O pon-to central é a inadimplência, obser-vou ele, e a melhor solução é nego-ciar. O juiz também destacou o con-tato estabelecido com as partes, fatoraro na rotina diária. "Na conciliação, con-seguimos ver a solução do caso. O pro-cesso tem resultado na nossa frente."

Bom para todosUm exemplo é a dívida de uma

mutuária da CAIXA, que chegava a R$146 mil e acabou reestruturada para R$35 mil. Para a advogada Vivian Leinz, doJURIR/São Paulo, os acordos são bonspara a CAIXA e para o mutuário. "Este sai

A partir desta edição a ADVOCEF emRevista passa a divulgar o ingresso de no-vos associados. Segundo a Diretoria deComunicação, é uma homenagem e umcompromisso mútuo para o fortalecimen-to da Associação e de seus integrantes.

Veja quem se associou entre 1º de ju-lho e 15 de agosto deste ano.

com a casa quitada e a CAIXA conseguereceber um dinheiro que estava parado."

Além do mais, ressaltam Julia Perei-ra e Silvio Travagli, os mutirões possibili-tam o incremento à arrecadação de ho-norários, em benefício de todos os advo-gados da CAIXA. Eles destacam o empe-nho dos profissionais da Coordenadoriade SFH, que participam dos mutirões semdescuidar dos prazos judiciais e do acom-panhamento de seus acervos.

| Mutirões: para combater a inadimplência

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Nome Lotação Data FiliaçãoAlice Monteiro Melo SP/SP 24/07/08Bianca Siqueira de Campos Almeida RE/PE 01/07/08Camila Modena SP/SP 18/07/08Claudio Yoshihito Nakamoto SP/SP 18/07/08Daniel Popovics Canola SP/SP 18/07/08Duilio Jose Sanchez Oliveira SJ/SP 31/07/08Eduardo Rodrigues da Costa SP/SP 31/07/08Eliana Hissae Miura SP/SP 18/07/08Emanuel Zinsly Sampaio Camargo SP/SP 04/08/08Fabricio de Oliveira Pinto SA/BA 22/07/08Fernanda Andrade de Faria UB/MG 02/07/08Fernando Ricardo Leonardi SP/SP 05/08/08Flavio Luiz Avelar Domingues Filho RE/PE 15/07/08Francisco Edward Aguiar Neto JP/PB 06/08/08Helena Yumy Hashizume SP/SP 18/07/08Jamil Nakad Junior SP/SP 18/07/08João Amilcar Valle Aboud GEAJU 30/07/08Jose Oscar Cruvinel de Lemos Couto GETEN 01/08/08Juliano Bassetto Ribeiro SP/SP 31/07/08Katia Aparecida Mangone SP/SP 18/07/08Larissa Maria Silva Tavares SP/SP 18/07/08Leda Saraiva Soares SM/RS 24/07/08Leila Regina de Brito Andrade JP/PB 06/08/08Lilian Carla Felix Thonhom SP/SP 18/07/08Luiz Guilherme Pennachi Dellore SP/SP 31/07/08Ricardo Moreira Prates Bizarro SP/SP 31/07/08Roberta Patriarca Magalhães SP/SP 18/07/08Sergio Cosmo Ferreira Neto RE/PE 15/07/08Sergio Perini Zouain VT/ES 06/08/08Tania Favoretto SP/SP 01/07/08Thereza Shimena Santos Torres JP/PB 12/08/08Vinicius Cardona Franca SA/BA 01/07/08Vivian Daniele Correa Pereira SM/RS 29/07/08Zora Yonara M dos Santos Carvalho Palazzin SP/SP 24/07/08

| Comunicação

Novosassociados

Setembro | 2008 9

Na sessão plenária de 13/8, o Supre-mo Tribunal Federal conferiu às súmulasvinculantes caráter impeditivo de recursos.Os tribunais poderão recusar recursos ex-traordinários e agravos de instrumento quetratem dos temas das súmulas, evitandoque sejam encaminhados ao STF.

Confira os textos das 13 súmulasvinculantes já emitidas:

Nº 1Nº 1Nº 1Nº 1Nº 1 - Ofende a garantia constitucio-nal do ato jurídico perfeito a decisão que,sem ponderar as circunstâncias docaso concreto, desconsidera avalidez e a eficácia de acordo cons-tante de termo de adesão instituí-do pela lei complementar 110/2001.

Nº 2Nº 2Nº 2Nº 2Nº 2 - É inconstitucional a lei ou atonormativo estadual ou distrital que dis-ponha sobre sistemas de consórcios esorteios, inclusive bingos e loterias.

Nº 3Nº 3Nº 3Nº 3Nº 3 - Nos processos perante o Tri-bunal de Contas da União asseguram-se ocontraditório e a ampla defesa quando dadecisão puder resultar anulação ou revoga-ção de ato administrativo que beneficie ointeressado, excetuada a apreciação da le-galidade do ato de concessão inicial de apo-sentadoria, reforma e pensão.

Nº 4Nº 4Nº 4Nº 4Nº 4 - Salvo nos casos previstos naconstituição, o salário mínimo não pode serusado como indexador de base de cálculode vantagem de servidor público ou deempregado, nem ser substituído por deci-são judicial.

Recursos barradosAs súmulas vinculantes impedem a ida de recursos ao STF

Nº 5Nº 5Nº 5Nº 5Nº 5 - A falta de defesa técnica por ad-vogado no processo administrativo discipli-nar não ofende a Constituição.

Nº 6Nº 6Nº 6Nº 6Nº 6 - Não viola a constituição o esta-belecimento de remuneração inferior aosalário mínimo para as praças prestadorasde serviço militar inicial.

Nº 7Nº 7Nº 7Nº 7Nº 7 - A norma do §3º do artigo 192da Constituição, revogada pela emendaconstitucional nº 40/2003, que limitava ataxa de juros reais a 12% ao ano, tinha suaaplicação condicionada à edição de lei com-plementar.

Nº 8Nº 8Nº 8Nº 8Nº 8 - São inconstitucionais o parágra-fo único do artigo 5º do decreto-lei nº1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da lei nº8.212/1991, que tratam de prescrição edecadência de crédito tributário.

Nº 9Nº 9Nº 9Nº 9Nº 9 - O disposto no artigo 127 da leinº 7.210/1984 (lei de execução penal) foirecebido pela ordem constitucional vigen-te, e não se lhe aplica o limite temporal pre-visto no caput do artigo 58.

Nº 1Nº 1Nº 1Nº 1Nº 100000 - Viola a cláusula de reserva deplenário (CF, artigo 97) a decisão de órgãofracionário de tribunal que, embora não de-clare expressamente a inconstitucionalida-de de lei ou ato normativo do poder públi-co, afasta sua incidência, no todo ou emparte.

Nº 1Nº 1Nº 1Nº 1Nº 111111 - Só é lícito o uso de algemas emcaso de resistência e de fundado receio defuga ou de perigo à integridade física pró-pria ou alheia, por parte do preso ou deterceiros, justificada a excepcionalidadepor escrito, sob pena de responsabilida-

de disciplinar civil e penal do agenteou da autoridade e de nulidade daprisão ou do ato processual a que serefere, sem prejuízo da responsabili-dade civil do Estado.

Nº 12Nº 12Nº 12Nº 12Nº 12 - A cobrança de taxa dematrícula nas Universidades Públicas

viola o disposto no artigo 206, inciso IV,da Constituição Federal.

Nº 1Nº 1Nº 1Nº 1Nº 133333 - A nomeação de cônjuge,companheiro ou parente em linha reta,

colateral ou por afinidade, até o terceirograu, inclusive, da autoridade nomeante oude servidor da mesma pessoa jurídica, in-vestido em cargo de direção, chefia ouassessoramento, para o exercício de cargoem comissão ou de confiança, ou, ainda,de função gratificada na AdministraçãoPública direta e indireta, em qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos municípios, compreendido oajuste mediante designações recíprocas,viola a Constituição Federal.

| Apoio

A advogada Cristina Lee, inte-grante da Comissão Especial deAdvogado Empregado, participouda audiência concedida na OAB àpresidente da Associação dos Pro-curadores dos Correios (APECT),Daniela Schweig Cichy. Daniela foipedir o apoio da entidade nas negoci-ações com a Diretoria dos Correios sobreo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, queextinguiu o cargo de advogado, enquadrado como analis-ta de Correios, com as demais carreiras de nível superior.

Advogados empregadosAdvogados empregadosAdvogados empregadosAdvogados empregadosAdvogados empregados O conselheiro federal da OAB porGoiás, Paulo Afonso de Souza, presi-dente da Comissão do Advogado Em-pregado, informou a Cristina a situa-ção dos processos nº 20073103239-01 e 20073403065-01, relativos àcriação da 5ª Carreira dos Procura-dores Federais e à eventualvinculação à Advocacia-Geral daUnião. O relator, conselheiro CésarAugusto Baptista, já concluiu seuvoto, e os processos devem ser pau-tados em breve.

Setembro | 200810

| Cena Jurídica

1. O STF aplicou em 7/8 a regra da repercussãogeral a recurso extraordinário que discute a

validade de acordo para recebimento de FGTS,matéria da Súmula Vinculante nº 1. O dispositivo

impede que a CAIXA seja obrigada, judicialmente,a pagar correções relativas a planos econômicos

sobre o FGTS nos casos em que já tenha feitoacordo prévio com o correntista. (RE nº 591068).

Diretor de sindicatoO advogado Carlos AlbertoRegueira de Castro e Silva,diretor de Articulação daADVOCEF, tomou posse,em 28/8, como diretor doSindicato dos Advogadosde Pernambuco.

Reajuste salarialPublicadas em 29/8 as MPs 440/08 e 441/08,

que reestruturam a remuneração de 54 categoriasdo serviço público federal, atingindo 350 mil

servidores. Na área jurídica, o reajuste do subsídiocontempla 14.019 servidores (7.690 ativos, 4.534

aposentados e 1.795 instituidores de pensão).

Encontro da ANEAC

Candidatos perigososSó no Estado do Rio de Janeiro há pelo menos 100 candidatos às

próximas eleições que são acusados de homicídio ou já foramcondenados por ter matado alguém. A informação é do vice-presidente do TRE do Rio de Janeiro, Alberto Motta Moraes,

justificando a instalação de detector de metais na entrada do tribunal.

| Carlos Castro

3. A repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não possuamrelevância para a sociedade. Ao mesmo tempo, aliada à súmula vinculante, determina que as demais instâncias

judiciárias sigam o entendimento do Supremo.

2. Com a decisão, osrecursos extraordinárioscom decisão contrária àfixada pelo STF nãochegarão mais aotribunal. Os processosque já chegaram serãodevolvidos à origem.

Repercussão no FGTS

| Votação no STFFFFFFooooottttto: Fo: Fo: Fo: Fo: Fabio Rabio Rabio Rabio Rabio Rodrigues Podrigues Podrigues Podrigues Podrigues Pozzebom-ozzebom-ozzebom-ozzebom-ozzebom-ABrABrABrABrABr

Presidente do STJ Ao assumir como presidente

do Superior Tribunal de Justiça,em 3/9, o ministro Cesar Asfor

Rocha defendeu a aprovação doprojeto de lei que torna crime

violar as prerrogativas profissio-nais do advogado. Ele disse que

as prerrogativas existem paraassegurar ao cidadão a defesa

livre e autônoma, de acordo com o artigo 133 da ConstituiçãoFederal, "que reconhece ser essa valorosa profissão essencial à

administração da justiça".

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| Cesar Asfor Rocha, na posse,com Gilmar Mendes

Conciliação para juízes1. O TRF-4 e o Ministério da Justiça lançaram, em 22/8, o

projeto-piloto que vai oferecer cursos de aperfeiçoamento parajuízes federais da Região Sul nas áreas de conciliação e dedireitos humanos. Os primeiros cursos, sobre técnicas de

composição e mediação de conflitos, começam em outubro eserão ministrados para 75 magistrados federais,

em Porto Alegre e Florianópolis.

2. No lançamento, o diretor da Escola da Magistratura do TRF-4,Paulo Afonso Brum Vaz, destacou que a conciliação "tem sidoferramenta muito mais eficaz do que outras". De acordo com oTribunal, a Justiça Federal da 4ª Região foi a primeira no país a

implantar a conciliação, em 2003. O projeto, com audiências entrea CAIXA e mutuários do SFH, serviu de referência nacional.

O diretor dePrerrogativas, JulioGreve, representou aADVOCEF naabertura do IIIEncontro Técnico eVI Encontro Nacionalda ANEAC(Associação Nacionaldos Engenheiros eArquitetos da CAIXA),realizado emBrasília, em 26/8.

No evento, foram destacados os seis anos daANEAC e a contribuição dos engenheiros earquitetos da CAIXA para o sucesso do PAC(Programa de Aceleração do Crescimento).

| Julio Greve

Setembro | 2008 11

| Cena Jurídica

1. Lançado o Renajud, sistema quepermite aos juízes executar a penhora

online dos veículos. Com acesso aosdados do Renavam (Registro Nacionalde Veículos), os juízes podem também

fazer pela internet as restriçõesjudiciais de transferência,

licenciamento e circulação dos bens. Osistema resulta de acordo firmado entre

o Conselho Nacional da Justiça e osministérios das Cidades e da Justiça.

Carência no DireitoEscritórios, empresas e bancos

enfrentam hoje carência deprofissionais do Direito principalmenteem quatro áreas: societária, mercado

de capitais, tributária e imobiliária.Quem informa isso é Guilherme

Brandão, gerente da Divisão Legal daMichael Page International, em artigo

no site Migalhas.

Aniversário da ADVOCEF

Em 15 de agosto, a ADVOCEFcompletou 16 anos de existência, comuma trajetória repleta de fatosmarcantes, conforme lembraram ospresidentes Altair Rodrigues de Paula(até 14/8) e Davi Duarte (empossadoem 17/8). Na mensagem enviada aosadvogados da CAIXA, lembraram queas conquistas da entidade sãodevidas à atuação de associados edirigentes. "Desejamos à nossaAssociação uma existência longa erepleta de êxito, pois é o que merecemos seus valorosos integrantes",ressaltaram.

Prerrogativas dos advogadosA sanção da Lei 11.767, que define comoinviolável o escritório de advocacia, foiconsiderada pelo presidente da OAB,Cezar Britto, uma das maiores vitórias dademocracia e da cidadania. Segundo odiretor de Prerrogativas da ADVOCEF, JulioGreve, é hora de divulgar a legislação quegarante aos advogados o exercício daprofissão. As principais normas quetratam desse tema serão publicadas napróxima edição.

2. "Acredito que finalmente oJudiciário está utilizando asferramentas tecnológicas a seu favore buscando sobretudo fechar ocerco contra os maus pagadores noBrasil", declarou o juiz auxiliar dapresidência do CNJ, Rubens Curado.Na CAIXA, o instrumento vai ajudaros advogados a dar efetividade adezenas de milhares de ações deexecução de devedores.

Penhora de veículos

Primeiro mutirãoA Vara Federal deGuarapuava/PRrealizou em julho, emparceria com a CAIXA,seu primeiro mutirãode conciliação do SFH.O advogado AlaimStefanello, gerente do

JURIR/Curitiba, avaliou que a experiência foi positiva,pois ajudou a melhorar a imagem da CAIXA. Alémdisso, nas 16 audiências, três acordos foramrealizados de imediato e sete processos foramsuspensos para que os autores busquem os valoresnecessários. A Vara de Guarapuava possui cerca de50 processos relativos ao SFH.

| Audiência em Guarapuava

Temposatuais

"Em face da ampladisseminação dogrampo telefônico

no Brasil, uma novaregra de etiquetase coloca: ao falar

ao telefone, ajacomo se estivesseconversando, aovivo, no telejornal

de maior audiênciano país." Carta de

uma leitora àrevista Veja.

2. O gerente jurídico doJURIR/Brasília, AlbertoCavalcante Braga (ex-presidente daADVOCEF), assume ocargo de gerentenacional da GERID. Oconsultor jurídicoEduardo PereiraBromonschenkelassume como gerentenacional da GEAJU. Nagerência jurídica doJURIR/Brasília assumea coordenadora jurídicaInessa do Amaral

Madruga Guimarães. O gerenteoperacional na GETEN, Leonardo daSilva Patslaff, assume o cargo deconsultor jurídico.

DIJUR informa

1. Os advogadosCláudio Gonçalves

Marques e Maria LauraDomingues de OliveiraAlcoforado deixam asfunções de gerentes

nacionais da GERID e daGEAJU, res-

pectivamente. Cláudio,que permanece na

Coordenação Geral daEscola de Advocacia

CAIXA, volta ao JURIR/Belo Horizonte. Maria

Laura retorna ao JURIR/Recife. O advogado

Celso de Oliveira Junior deixa agerência jurídica e reassume o cargo

de coordenador jurídico no JURIR/Belo Horizonte

| Alberto, ex-presidente daADVOCEF, na GERID

Setembro | 200812

| Vale a Pena Saber

O inciso I do artigo 475-N do CPC.Título executivo oriundo de sentençasde improcedências

Questão controversa teve origem com a inovaçãotrazida pelo inciso I do artigo 475-N do Código de Proces-so Civil, com a supressão da palavra "condenatórias" exis-tente no artigo 584 do CPC, porquanto tal dispositivo con-signou que é título executivo judicial a "sentença proferi-da no processo civil que reconheça a existência de obri-gação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quan-tia". Nestes termos, surgiu forte entendimento que as sen-tenças declaratórias poderiam constituir títulos executi-vos judiciais, desde que reconhecessem a existência daobrigação (veja-se Luiz Rodrigues Wambier, SentençaCivil: Liquidação e cumprimento, RT, 2006, p. 42).Essa "inovação" vai ao encontro da efetividade e dainstrumentalidade do processo, pois se a dívida foi reco-nhecida por via obliqua, ao se reconhecer a improcedên-cia do pedido, não seria necessária uma nova provoca-ção do Estado-Juiz para constituir um título de uma dívi-da por ele já apreciada. Assim, se Tício pedir ao Judiciárioque se reconheça a inexistência da dívida "X" em face deCaio, sendo o pedido julgado improcedente, poderia Caiose valer da execução judicial dessa sentença de improce-dência para compelir Tício a pagar a dívida "X", inclusivecom aplicação do artigo 475-J do CPC. Nesse sentido de-cidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar agravode instrumento manuseado por concessionária de ener-gia elétrica do Estado de São Paulo, in verbis: "PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS (energia elétrica) - DECLARATÓRIA DEINEXIBILIDADE DE DÉBITO cumulada com CONDENATÓRIADE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Pretensão da ré iniciar afase de cumprimento da sentença com base em julgamen-to de improcedência do pedido declaratório -Admissibilidade - Não apenas as sentenças condenatórias,mas também as sentenças declaratórias podem consti-tuir título executivo (CPC, art. 475-N, inc. I): basta quereconheçam a existência de obrigação - Agravo provido.(TJ SP, AG 1.178.502-0/4 São José do Rio Preto, 25° Câ-mara, Rel. Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto, julgadoem 31/07/08). Prevalecendo essa tese teríamos umamaior efetividade do processo e por que não da Justiça,dando ênfase a uma solução definitiva da lide, fazendodos meios de defesa do réu um importante instrumentonão somente para a improcedência da ação, mas para apreservação do seu direito. O tema merece uma grandereflexão por parte dos advogados, em especial os da CAI-XA, visto que a CAIXA é deveras demandada, o que pode-ria em tese "encurtar" o caminho para a formação de títu-los judiciais sem o manuseio de reconvenção e ou pedi-dos contrapostos.

Execução de dívida condominial contraantigo proprietário. Ilegitimidade da CAIXA

"Título executivo judicial formado em prévia ação de co-nhecimento, movida em desfavor da moradora. Posterior ad-judicação do imóvel à CEF, em face do inadimplemento docontrato de financiamento imobiliário. Pretensão de seredirecionar a execução à CEF. Impossibilidade." Com esseentendimento o STJ (CC 81.450/SP, Rel. Ministra NANCYANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.06.2008, DJe01.08.2008) trouxe importante precedente a ser utilizadoem defesas da CAIXA em ações de cobrança de condomínio.

Tem sido muito comuns ações desse tipo, que, promovi-das contra possuidor do imóvel ou antigo proprietário, tra-mitam por anos na Justiça Estadual, chegando à fase deexecução, quando se descobre que o atual proprietário é ocredor hipotecário, que adjudicara o bem.

Muitos condomínios buscam utilizar da sentença transi-tada em julgado para forçar o pagamento da despesa pelaCAIXA, incluindo-a na lide no momento da execução. E atéencontram algum fundamento em jurisprudência de tribu-nais locais, como é o caso do TJSP, que admite a substitui-ção processual na execução, sob a justificativa de que a dí-vida de condomínio é obrigação propter rem (cf. Ags. de Ins-trumento n. 882.307-00/9 - extinto 2º TACiv, DOESP 15/05/05 - e n. 1.092.399-0/8 - 34ª Câmara de Direito Priva-do, DOESP 11/04/07).

Contudo, para o STJ, na recente decisão citada, a res-ponsabilidade para pagamento da despesa deve ser aferidano processo de conhecimento. Concluiu a relatora que seexige "a necessária vinculação entre o pólo passivo da açãode conhecimento, onde formado o título judicial, e o pólopassivo da ação de execução, nas hipóteses de cobrança decotas condominiais". A íntegra do acórdão merece ser lida.

Prescrição e decadênciaAutor: Yussef Said CahaliEditora RT, 2008. 366 páginasO livro traz análise minuciosa e exaustiva dos institutos

da prescrição e decadência. Num primeiro momento, o autordiscorre sobre a distinção entre ambos e sua comparaçãocom outros institutos afins; analisa a forma de contagem, arenúncia, as causas de suspensão e interrupção. Em segui-da, apresenta o rol de causas e prazos de prescrição e deca-dência previstos na legislação, inclusive aquelas contra a fa-zenda pública, fazendo análise doutrinária e jurisprudencialde cada uma delas, apontando as principais contradições esoluções que entende adequadas.

| Vale a Pena Saber

Setembro | 2008 13

Discussão de regras do concurso público.Competência da Justiça comum

"A controvérsia se estabeleceu em torno da possibilidadede ingresso em emprego na CEF, de candidato aprovadoem todas as fases do concurso, mas que ainda mantémvínculo com a Administração Pública Municipal, em contra-riedade às regras editalícias do certame. (...) A competên-cia da Justiça Federal leva em consideração critérios liga-dos ora aos sujeitos, ora à matéria envolvida no litígio; emrelação à competência ratione personae, prevista no art.109, incisos I, II e VIII da CF, considera-se a natureza daspessoas envolvidas, independentemente do tipo de direitovindicado". (STJ, CC 90.258/SC, Rel. Min. Napoleão NunesMaia Filho, Terceira Seção, julgado em 23.06.2008, DJe04.08.2008).

Apelações. Preparos independentes"Os recorrentes buscam o afastamento da deserção do re-curso de apelação interposto pelos agentes públicos e pelaempresa de transporte, sob o argumento de que o preparopor eles recolhido para o seu recurso de apelação deve serconsiderado também para o recurso de apelação doslitisconsortes, em virtude da condenação solidária a todosimposta. Para o Min. Relator, o tema deve ser tratado nostermos dos arts. 500 e 511 do CPC. O princípio da autono-mia impõe que cada recurso atenda a seus requisitos deadmissibilidade, independentemente dos demais recursosinterpostos, inclusive no que se refere ao preparo corres-pondente, que é individual." (STJ, REsp 1.003.179-RO, Pri-meira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em05/08/2008).

Número de conta poupança em ação decobrança. Obrigação que cabe ao demandante

"Não cabe falar em obrigação da CEF de apresentar os ex-tratos ou o contrato de abertura da poupança, não tendo oautor informado nos autos o número de qualquer conta comaniversário posterior ao dia 15 de cada mês, única hipóte-se que tem sido acolhida como sujeita aos expurgos de pou-pança." (TRF 4, AG 2008.04.00.020535-6, Quarta Turma,Relator Valdemar Capeletti, DJe 12/08/2008).

Endosso-mandato não induzresponsabilidade ao banco

“1. In casu houve o endosso-mandato, pois o titular do créditoapenas apenas cedeu a empresa pública o exercício de todosos direitos que decorrem do título de crédito. 2. O endossatário/mandatário que protesta a duplicata, sem exceder os poderesque recebeu do mandante, não tem responsabilidade pelosdanos decorrentes do protesto. 3. Ilegítima, portanto, a institui-ção financeira para responder a presente ação movida pelosacado. 4. Prequestionamento reconhecido para fins de aces-so às instâncias superiores. 5. Apelo improvido.” (TRF 4, AC2001.70.09.001330-5, Terceira Turma, Relator Jairo GilbertoSchafer, DJe 20/08/2008).

Assistência judiciária. Alteração. Capacidadeeconômico-financeira

"A mera declaração de pobreza é suficiente para que a parteusufrua do benefício da gratuidade de Justiça. Contudo, hásituações em que tal documento não é suficiente. Na espé-cie, a parte vinha regularmente custeando as despesas doprocesso, e eventual alteração dessa situação deve, necessa-riamente, ser comprovada em juízo, para que se defina agratuidade." (STJ, REsp 646.649-SP, Quarta Turma, Rel. Min.Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/08/2008).

FCVS. Cobertura. Contrato não a previa,mas contribuição foi cobrada e paga.Erro inescusável do agente financeiro

"Mesmo na ausência de previsão contratual expressa, têm osmutuários direito à cobertura do FCVS quando cobrado pelaCEF e por eles pago, durante longo período no transcorrer darelação contratual, a contribuição a esse fundo, estando-sediante de hipótese de alteração contratual tácita por erroinescusável da CEF, devendo ela arcar com as conseqüênciasdeste em face da incidência dos princípios da boa-fé objetivae da probidade contratual a beneficiarem a posição do mutu-ário contratante não responsável pelo equívoco ocorrido... Não

obstante o contrato firmado entre a parte autora e a CEF em30.10.87 não tenha cobertura pelo FCVS, conforme consig-nado em sua cláusula trigésima nona, a planilha de evoluçãodo financiamento habitacional demonstra que, desde o iníciodo financiamento em questão e por mais de 12 (doze) anos,foram pagas as contribuições para esse fundo..." (TRF 5, AC2005.83.00.011762-4, segunda turma, Rel. Des. EmilianoZapata Leitão, julgado em 05/08/2008).

ELABORAÇÃO

Giuliano D'Andrea, da REJUR/Ribeirão Preto(giuliano.dandrea@terra.com.br)

e Jefferson Douglas Soares, do JURIR/Campinas(jefferson.soares@adv.oabsp.org.br).

Sugestões dos colegas são bem-vindas.

Setembro | 200814

| Tribuna Livre

O mínimo e o máximo

"Sinto uma preocupação muito grande quando a CONTECchama todas as áreas para conversas e procura dar um tra-tamento para a área profissional da Empresa de igual paraigual. Como bem sabe o colega, exercemos na Empresa umaprofissão e um trabalho diferenciado, defendemos a CAIXAem todos os graus do Judiciário, além de Procon, Policia Fe-deral e outras. Como advogados, basta um olhar no volumedo que nos foi repassado em honorários e teremos uma vi-são do quanto contribuímos em lucro para a CAIXA, algo quesempre falamos e só agora é possível mensurar.

Os advogados que atuam no serviço público estão a mui-tos quilômetros de distância de nossos salários, e creio queaí está o nó górdio da questão.

Parece que será necessário encontrar um plano de car-reira para os advogados, um PC para engenheiros e um PCpara assistentes sociais, cada um levando em conta as ca-racterísticas e o mercado de cada carreira."

JaJaJaJaJayme de Azeyme de Azeyme de Azeyme de Azeyme de Azevvvvvedo Limaedo Limaedo Limaedo Limaedo Lima(JURIR/Curitiba)

Promoções por merecimento

"Em relação às distorções por atraso em promoções, con-vém solicitar especial atenção para 'datas de corte' dos advoga-dos. A melhor alternativa para evitar que colegas sejam nova-mente prejudicados por terem sido admitidos alguns dias depoisde outros é a concessão de referências extras ao gestor da uni-dade, para que este as distribua aos seus funcionários. Casoisso não seja possível, que o 'corte' seja atrelado ao concursoprestado pelo funcionário. O nosso concurso, de 2001, é o quegerou as maiores distorções.

No que se refere às promoções, é cediço que nosso PCSnão contempla as por merecimento, escalonando-se em 36referências, o que diverge frontalmente do novo PCS do qua-dro técnico. E a DIJUR tem interesse em estender o nossoPCS para os mesmos 48 níveis, o que implicará num 'fim decarreira' melhor.

Contudo, na prática, mantido o ritmo de promoções atualsomente os advogados 'antigos' serão beneficiados. E paraevitar que os vencimentos de advogados novos e antigos sedistanciem ainda mais, é forçosa a adoção de novos critériosde promoção, especialmente por merecimento.

Sugiro o atrelamento das promoções à elevação do graude especialização técnica, com a outorga de referências aofuncionário que concluir ou comprometer-se a concluir (emprazos a serem definidos) cursos de especialização, mestradoou doutorado."

Conrado de Figueiredo NeConrado de Figueiredo NeConrado de Figueiredo NeConrado de Figueiredo NeConrado de Figueiredo Nevvvvves Borbaes Borbaes Borbaes Borbaes Borba(JURIR/Porto Alegre)

Mais especialização

"Sugiro que na próxima reunião sobre o tema dos critériosde promoção por merecimento seja levantada a necessidadede concessão de deltas aos advogados que possuam pós-gra-duação lato sensu, mestrado, etc., como forma de incentivo auma maior instrução e especialização da carreira profissionalda CAIXA."

Jaime MarJaime MarJaime MarJaime MarJaime Martins Ptins Ptins Ptins Ptins Pereira Júniorereira Júniorereira Júniorereira Júniorereira Júnior(JURIR/João Pessoa)

Simples e visível

"Antes de ser adotada a nova estrutura da carreira, tínha-mos algo que, se não era o ideal, era simples e visível numhorizonte razoável de tempo. Alguns colegas, ingressos comoeu em dezembro de 2003, após terem os requisitos para pas-sarem para Advogado Pleno, não o foram por período maiorque um ano. Quando do advento da nova carreira, e já comoPleno, não pudemos passar à condição equivalente a Sénior,sob a alegação de que não tínhamos tempo para isso. Colegasque hoje têm 12 ou 13 meses a mais de CAIXA, e que conse-guiram chegar à condição equivalente à de Sénior, ganhamcerca de R$ 1.200 a mais que os que se encontram na minhacondição. Hoje eu necessitaria de 15 anos para ganhar esteacréscimo!!! Situação semelhante vivem colegas ingressos em2005, que poderiam ter passado à condição equivalente dePleno e continuaram em condição semelhante à de Júnior.

Àquela época, tínhamos critérios bem objetivos, e que mes-mo assim, foram desprezados e olvidados pela Empresa atéquando lhe foi conveniente. É necessário corrigir esta clamoro-sa injustiça que a CAIXA comete com boa parte de seus Advo-gados, ou cada vez mais se criará mais e mais distorções."

Lourenço NascimentLourenço NascimentLourenço NascimentLourenço NascimentLourenço Nascimento Santo Santo Santo Santo Santos Neos Neos Neos Neos Netttttooooo(JURIR/SA)

As opiniões publicadas nesta página não traduzem a opinião da ADVOCEF e são de inteira responsabilidade deseus autores. Por razões de clareza ou espaço, os textos poderão ser publicados resumidamente. As mensagensdevem ser remetidas para comunicacao@advocef.org.br.

Setembro | 2008 15

Neste momento, 20 advogados daCAIXA realizam o curso de Especializaçãoem Direito Público pela UnB (Universida-de de Brasília), que acontece em parce-ria com a Escola da Advocacia Geral daUnião. É um dos projetos da Escola deAdvocacia CAIXA, executado em convê-nio com a Universidade CAIXA. Em bre-ve, a Escola, coordenada pelo advogadoCláudio Gonçalves Marques, irá custearcursos de línguas, de informática avan-çada, de gestão e de mestrado, algunsdirigidos também aos empregados deapoio das unidades jurídicas.

Um dos objetivos do coordenadorgeral é ver todos os trabalhosmonográficos sobre temas deinteresse da CAIXA publicadosem revistas científicas jáconveniadas com a Escola."Espero que se transformemem referência doutrinária para juízese demais operadores do Direito", procla-ma.

O advogado acaba de retornar à ge-rência jurídica do JURIR/Belo Horizonte,após deixar o cargo de gerente nacionalda GERID. Neste trabalho, cumprido porbreve período, destaca a aproximaçãoefetivada com os Jurídicos regionais."Atendendo à determinação do diretor ju-rídico, buscamos conferir à GERID a fei-ção de unidade jurídica, trabalhandotempestivamente e em busca de excelên-cia para toda a área."

Inscrições abertasCursos, cartilhas e outros projetos da Escola de Advocacia CAIXA

Atividades educacionaisOutra realização da Escola de Advoca-

cia CAIXA, através da Universidade CAIXA,são as cartilhas Área Trabalhista e ÁreaRecursos Cíveis, elaboradas por advogadosda Empresa considerados referências no

país. Os responsáveis pela primeira cartilhaestudaram o tema desde a sua origem atéa última instância. Os autores da segundapesquisaram os recursos cíveis de interes-se da CAIXA e os óbices processuais emtodas as esferas do Poder Judiciário.

As cartilhas serão utilizadas em ní-vel nacional em atividades educacionaisconduzidas pelos gestores das unidadesjurídicas. Os participantes receberãocertificação pela Universidade CAIXA. As

próximas cartilhas abordarão os temas Li-citações e Contratos, Ação Rescisória Tra-balhista e Falência e Recuperação deEmpresas.

A Escola de Advocacia CAIXA propiciaa capacitação de advogados por meio decursos de pós-graduação em Direito Pro-cessual Civil, Direito do Trabalho e Proces-sual do Trabalho. Disponibiliza atualizaçõesem Direito Bancário, Direito Societário, Mer-cado de Capitais e Licitações e Contratos.

Convênio com a ADVOCEFAs unidades jurídicas de todo o país

irão receber em breve um pacote com 34obras sobre temas relevantes e exempla-res atualizados do Código Processual Ci-vil e da Consolidação das Leis do Traba-lho. Esses acervos regionais satisfazemuma demanda antiga dos advogados que,desde a centralização da biblioteca, ti-nham dificultado o acesso à doutrina ju-

rídica básica, necessária no traba-lho diário.

O presidente da ADVOCEF elo-giou as iniciativas da Escola de Advo-

cacia CAIXA e defendeu sua divulgação pelaAssociação. Em nota no site, Davi Duarteafirmou: "O processo de formação e aper-feiçoamento dos quadros, com o meritórioincentivo em sua realização, tanto quantoa participação financeira do empregador,constituem em nosso ver efetiva demons-tração de interesse na valorização dos pro-fissionais da área jurídica, motivo a mere-cer eco e aplausos da ADVOCEF."

Uma negociação em curso com aADVOCEF deve resultar em breve em maisum convênio visando ao desenvolvimen-to dos advogados e da área jurídica daCAIXA.

| Jurídico Digital

Setembro | 2008 15

1. A Revista de Direito da ADVOCEF jápode ser acessada na íntegra no site da

entidade (www.advocef.org.br). Estão lá asseis edições já lançadas, possibilitando a

conferência de artigos e jurisprudência comas vantagens dos recursos digitais. As

referências à Revista, e também ao encarteJuris Tantum, se encontram na página

inicial do site, acessíveis a todos os opera-dores do Direito, e não mais apenas aos

habilitados à área restrita.

2. O lançamentodo sétimo volumeda Revista estáprevisto paranovembro desteano. Autoresinteressados emparticipar devemremeter seusartigos até 22 desetembro.

Revista de Direito no siteCNJ usa “jus”Desde 4/8, o Conselho

Nacional de Justiça utiliza odomínio "jus" para o portal nainternet e para o correioeletrônico. Os e-mailsenviados para o antigodomínio @cnj.gov.brserão redirecionadospara @cnj.jus.br. O acesso aoportal será feito pelo endereçohttp://www.cnj.jus.br/.

Setembro | 200816

| Série VIAGENS

Publicamos a primeira matéria sobre viagens realizadas pelos

advogados da CAIXA. Seus relatos e impressões sobre lugares

que conheceram, no Brasil e no mundo, serão compartilhados

a partir de agora, nesta seção. O próximo viajante da série é o

advogado Ricardo Pollastrini. Acompanhe.

"Quando você chegar à Rússia vai per-ceber que ninguém fala inglês, o rublo nãovale nada e os russos não são lá muito aco-lhedores", dizia o e-mail enviado por umamigo da advogada Clarissa Pires da Costa,da REJUR/Novo Hamburgo. O problema éque ela recebeu a mensagem quando já es-tava em San Petersburgo e sabia exatamen-te o que ele queria dizer. "Por que não medisse antes?", brincou.

Na verdade, nada mudaria seu roteiro,que incluía desta vez, além da Rússia, aMongólia e a China. O gosto de viajar vemdesde pequena, influenciada pelas viagensdos pais. "Eu ficava em casa querendo ir tam-bém", recorda. Já morou na França e, recen-temente, percorreu (sozinha) o Leste Euro-peu, descobrindo as marcas deixadas pelaguerra na Bósnia, na Sérvia e emMontenegro.

San Petersburgo é linda, lembra muitoParis, as pessoas andam bem vestidas - con-feriu Clarissa depois -, mas o amigo estavacerto: quase ninguém fala inglês na Rússiae as pessoas praticamente fogem de quemtenta falar com elas.

Uma russa explicou que há alguns anosera proibido sequer falar inglês e a língua eraaceita apenas para traduções de livros cien-tíficos. "Fiquei com a impressão de que osrussos não são exatamente fechados, ape-nas têm uma lógica diferente da nossa", re-considerou Clarissa.

Lenços umedecidosEm Moscou, Clarissa se impressionou

com o metrô, um dos mais antigos da Euro-pa. Diz-se que Lênin o construiu da formamais sofisticada para mostrar que o povotambém tem direito a requinte. "Cada esta-

Os russos são felizesRelato de uma viagem pela Rússia, Mongólia e China

ção é uma galeria de arte, com um hall deentrada igual à de um palácio com colunasaltas e ornamentadas e lustres requinta-díssimos."

O único problema é que tudo está es-crito em cirílico, ilegível. Como saber paraonde ir, em que estação se está, quais asplacas que indicam saída ou entrada? Asalvação veio com o pai, seu companheirode viagem, que começou a estudar o alfa-beto cirílico em plena Rússia. "Gente, é im-pressionante o que a necessidade faz como ser humano."

Visitaram o Kremlin, a Praça Vermelha,a catedral São Basílico, o túmulo de Lênin.Foram ao Mercado Ismailovo, conhecido pe-las quinquilharias baratas que vende. Com-prou, com o pai, duas matriostas, as bone-

cas de madeira com bonecas menores umasdentro das outras - brinquedo tipicamenterusso.

Em 22 de abril, iniciou a viagem pelaferrovia Transiberiana a Irkutsk, à margemdo Lago Baikal, o maior do mundo, a 5.518km de Moscou. Ao comprar as passagensno Brasil, optara pela segunda classe parafacilitar o contato com as pessoas. Mas, di-ante dos compartimentos minúsculos, jásabendo da impossibilidade do diálogo, re-zou para ninguém mais entrar na cabine.

Mais tarde confirmou a suspeita de quenão havia chuveiro no trem e as pessoas vi-ajavam até sete dias sem tomar banho. Foisalva pelos lenços umedecidos "com cheiri-nho de bebê" que ganhou da colega Carol,no Brasil. "Eu nunca iria imaginar que aquilo

| Sinal da paz em chinês

| Na Muralha da China

Setembro | 2008 17

| Série VIAGENS

Para a advogada Clarisa Pires da Costa,o mais importante numa viagem são as pes-soas. Mais que ver paisagens ou obrasarquitetônicas, ela gosta é de descobrir comoos locais vivem e pensam.

Na última viagem (veja a matéria), pro-vou a seriedade dos russos, se surpreendeucom a resistência dos nômades mongóis eriu muito dos hábitos chineses.

A próxima saída deve demorar um pou-co, pois acabaram as reservas de férias eAPIPEs. Já prometeu ao chefe que a viagemnão deverá durar mais que duas semanas.Quer conhecer o Peru, que fica perto.

Clarissa viaja sempre por conta, sem pa-cote, sem guia, sem reserva. Apenas verificase o país exige visto e, lá, procura um hotelou um albergue e o centro de informação tu-rística. "O Lonely Planet é um guia que sem-pre ajuda muito. Daí é só descobrir o que opaís tem pra oferecer."

Expert em malasA escolha do destino depende em parte

do tempo disponível. Para a última viagem,tinha sobras das férias do ano passado, so-mando tudo 40 dias.

Um conhecimento mínimo dos usos ecostumes do país visitado é importante, aler-

seria a coisa mais importante na vi-agem, além do dinheiro e do passa-porte."

A coisa está russaEm Irkutsk, de 700 mil habitan-

tes, circulam carros com a direçãodo lado esquerdo e direito, apesarde a mão não ser inglesa. Segundoos moradores, simplesmente cadaum compra o carro do jeito que gos-ta. "Por isso, o trânsito é uma con-fusão."

Clarissa soube que os russosexigem o registro dos deslocamen-tos de uma cidade para outra, e fi-cou meio paranóica. "A Rússia fazisso com você. Esta história de ogoverno controlar tudo o tempo in-teiro. Por exemplo, o governo é que decidequando vai ou não ligar a calefação da suacasa."

Apesar de tudo, passou a fronteira semproblemas - e sem registros - e em 35 horasestava sã e salva na Mongólia.

"Assim, eu deixei a Rússia para tráscom a impressão de que o povo não é dado

sentir uma certa alegria. Deus! Ain-da bem que sou brasileira."

Clarissa ficou feliz também porter afinal entendido, na prática, osignificado da expressão popular,usada quando a coisa está com-plicada: "A coisa, gente, tá russa!".

Pequim não é BeijingA viagem prosseguiu, de trem

em trem. Pela Transmongolianaaté Ulan-Bator, capital da Mongólia.De Ulan-Bator, na China, atéBeijing. De lá, até Xi`an, no interi-or chinês. Outro trem até Xangai,escapando sem querer do terremo-to que aconteceu 12 horas maistarde, com alguma repercussãoem Xi`an, onde, soube depois, al-

gumas pessoas se machucaram. De Xan-gai, a volta a Beijing - de trem.

A propósito, Clarissa descobriu que Pe-quim não é a tradução de Beijing, comoparte da imprensa divulgou durante a Olim-píada. O nome da cidade mudou, há déca-das, para Beijing.

Outra constatação: Mao é adoradopelos chineses e está em bandeiras, car-tazes, em todo lugar. Tem uma fotogra-fia enorme dele na entrada da CidadeProibida.

Houve um episódio curioso com o guia.Seu pai perguntou em que ano a China ti-nha virado comunista. Primeiro engano. "AChina não é comunista, a China é socialis-ta", respondeu o guia. Clarissa perguntouentão quando o país havia se tornado so-cialista. Engano número dois. "A China foilibertada em 1949", disse o guia.

Seja como for, a China está entre ospaíses que Clarissa mais gostou de co-nhecer.

|San Petersburgo: ao fundo, a Catedral de San Isaac

|Em Moscou, pegando o trem da Transiberiana

a muitos sorrisos e cumprimentos, mas,apesar das diferenças, eu senti que elesformam uma nação feliz e orgulhosa de simesma. Por isso é melhor deixá-los seremquem são e viverem como aprenderam aviver. Os russos vivem, sim, muito felizesna Rússia tanto quanto eu vivo feliz no Bra-sil. Apesar disso, eu não posso deixar de

Guia de viajanteta Clarissa. "Viajar sem falar pelo menos in-glês é quase suicídio. Na Rússia, por exem-plo, quase ninguém falava inglês, mas con-segui me virar falando francês."

Leva o mínimo possível de roupas. Umamigo notou pelas fotos que ela estava sem-pre com a mesma calça. "É claro, eu só leveium jeans mesmo. Mas eu o lavava e secavadurante à noite, viu?" Considera bobagem le-var roupa social, pois se surge algum eventodo tipo não dá tempo de voltar ao hotel para setrocar. Nunca foi barrada por usar tênis. Consi-dera-se expert em fazer amala. Nas duas últimas via-gens, que duraram mais deum mês, sua bagagem pe-sou seis e oito quilos.

Suas viagens não cus-tam caro. Costuma ficarem albergues, anda de ôni-bus ou trem e come qual-quer coisa disponível. Des-cobriu que um mês no Les-te Europeu lhe custou me-nos do que o mesmo perí-odo em Porto Alegre, "ondeeu tenho que pagar condo-mínio, água, luz, telefone,gasolina".

Setembro | 200818

Atendendo a reclamações de partici-pantes, a FUNCEF publicou em seu site, em26/8/2008, nota de esclarecimento sobreas despesas administrativas dos planos debenefícios. Explicou como funciona "a lógi-ca do custeio administrativo" e anunciou aredução do percentual da despesa, de 15%para 8%. Segundo a entidade, a medida,que vale para o exercício de 2008, depen-dia ainda da aprovação do patrocinador.Dois dias depois, em 28/8, a presidente daCAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho, con-firmou a redução. A FUNCEF diz que fará areversão dos valores descontados a mais.

Mas o advogado Manoel Diniz Paz Neto,do JURIR/Curitiba, considera a taxa de 8%ainda alta e revela que a Previ, fundaçãodos funcionários do Banco do Brasil, cobraapenas 5%. Diniz, um dos que reclamaramà FUNCEF, foi informado que a cobrança dataxa (de 15%) está amparada no art. 7º doDecreto 606 de 20/7/92. Acontece que,segundo o advogado, o decreto se encon-tra revogado desde 2001, quando a LeiComplementar nº 108/2001 revogou a Lei8020/90. Ele esclarece: o Decreto nº 606/92 servia de regulamento à Lei 8020/90,que em 2001 foi revogada expressamentepela LC 108/2001. "Ora, revogada a Lei, oseu regulamento teve a mesma sorte."

Diniz acha que o valor da taxa está forada realidade de mercado. "Reduzirá subs-

A lógica do cálculoEm discussão, a taxa de custeio dos planos da FUNCEF

tancialmente o valor do nossosaldo de conta e, conseqüente-mente, reduzirá muito o valor donosso benefício no momento daaposentadoria."

A FUNCEF é nossaDiniz chama a atenção que,

em sua nota, a própria FUNCEFadmite que está cobrando a taxa de cus-teio em percentual excessivo:

"Entre setembro de 2006 e dezembrode 2007, o Novo Plano cobrou R$ 47,4milhões para custeio administrativo, porém,devolveu R$ 35,6 milhões. Na prática, nosreferidos 16 meses, a taxa de custeio ad-ministrativo efetivamente cobrada foi deapenas 3,7% das contribuições do NovoPlano (que totalizaram R$ 316 milhões)."

Diniz calcula: se a FUNCEF arrecadouR$ 47,4 milhões para custeio e gastouR$ 11,8 milhões (pois devolveu R$ 35,6milhões), então utilizou apenas 25% dototal arrecadado. "Ou seja, cobrou 75%em excesso. Logo, a nova taxa de 8% ain-da é excessiva. Se como disse a FUNCEF,a taxa de custeio administrativa efetiva-mente gasta foi de 3,7%, por que não areduzir para 4%?"

Para surpresa do advogado, um e-mailque enviou a colegas de Curitiba, antes da

publicação da nota da FUNCEF, foiretransmitido e se espalhou para unidadesem todo o Brasil. Recebeu mais de umacentena de mensagens de apoio.

Aos que pediram sugestões sobre oque fazer, Diniz desaconselhou medidasjudiciais. "Seria um tiro no próprio pé, poisa FUNCEF, caso fosse condenada, teriaque aumentar a taxa de custeio para co-brir as condenações e todos sairíamosperdendo", respondeu aos colegas. "Pen-so que a solução seja negociar com aFUNCEF para que, com bom senso, elareduza essa taxa."

Já o presidente da ADVOCEF, DaviDuarte, entende que caberia no caso umaação de responsabilização dos dirigentes,que administram cobrando excesso. "En-tão nem a FUNCEF, nem a CAIXA, nem osbeneficiários seriam prejudicados, e ospróximos dirigentes iriam pensar mais",conclui.

Maria Fernanda:aprovada a

redução de 15/%para 8%

Advogada lança livro sobre o desenvolvimento sustentávelA advogada Luciane Martins de Araújo

Mascarenhas, do JURIR/Goiânia, lançou em20 de agosto a obra "Desenvolvimento Sus-tentável, Estudo de Impacto Ambiental e Es-tudo de Impacto de Vizinhança". Editado peloInstituto Brasileiro da Advocacia Pública, o li-vro é baseado em sua dissertação demestrado.

Analisando a evolução do desenvolvimen-to sustentável e o tratamento da Constitui-ção de 1988 a respeito do meio ambiente, olivro trata também do Estudo de ImpactoAmbiental e do Estudo de Impacto de Vizi-nhança. São instrumentos importantes, se-gundo a autora. O primeiro está previsto na

Constituição, o segundo ganhou relevâncianacional após a promulgação do Estatuto daCidade.

"O livro trata de um tema bem atual, quetem despertado interesse em razão da criseambiental", diz Luciane. Ela explica que oassunto tem íntima ligação com as ativida-des desenvolvidas pela CAIXA, que se preo-cupa cada vez mais com a proteção do meioambiente e com a sustentabililidade.

Luciane, que já escreveu para a Revistade Direito da ADVOCEF (volume 2), é mestreem Direito e atualmente faz doutorado emCiências Ambientais pela Universidade Fede-ral de Goiás.

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| Luciane: o tema tem a ver com a CAIXA

| Livro

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Setembro | 2008 18

Setembro | 2008 19

| Crônica

Numa destas semanas o prêmio daMega-Sena estava acumulado, e como decostume lá vieram aquelas reportagens comos apostadores, o que fariam se ganhas-sem, seus sonhos, etc.

Assistia eu a uma destas originais e in-teressantes matérias, quando me lembreide uma história que conheço desde crian-ça, sendo que a primeira vez que ouvi foi deminha avó e outras tantas de minha mãe,que me levou a refletir sobre esta coisa quechamamos de sorte, estrela, sei lá.

O fato que lhes conto é real, vinculadoa um dos mais tradicionais produtos da CAI-XA, a Loteria Federal.

Embora hoje o termo tenha caído umpouco em desuso, talvez pelo cresci-mento de espécies de loterias, há umtempo não muito remoto, era co-mum falar-se em "Sorte Grande",fulano pegou a "Sorte Grande","trocando de casa e de carro, vaiver que pegou a Sorte Grande",etc.

Pegava a "Sorte Grande"aquele que comprasse, em qual-quer extração, um bilhete inteiroe o respectivo número fosse con-templado no primeiro prêmio, nãoraro o valor seria suficiente parabem encaminhar a vida do sortudo,principalmente quando o prêmio au-mentava em datas ou eventos especiais,Natal, Carnaval, Grande Prêmio Brasil deTurfe, etc.

Pois bem, Rocco era um imigrante itali-ano, cruzou o grande oceano ainda meni-no, cerca de dezessete anos, trabalhou, vol-tou para a Europa, casou, retornou à Améri-ca, teve filhos, desbravou bairros da cidade,viu a família crescer.

Quase a vida inteira Rocco trabalhoucomo comerciante, mais especificamentecomerciava frutas, não tinha gosto pelas ver-duras ou legumes, os considerava grossei-ros; as frutas sim, estas valiam o tratamen-to que lhes dispensava, retribuíam com seusperfumes variados, com sua riqueza de co-res e matizes, alegravam tanto os olhosquanto satisfaziam a volúpia do paladar,assim como a melodia das óperas que tan-to apreciava, tinha um senso estético natu-

Sorte grande Rogério Spanhe da Silva (*)

ralmente refinado, embora lhe faltasse cul-tura.

O tempo passou, o peso dos anos sefez sentir, a aposentadoria.

Para não permanecer totalmente para-do, incomodado em ficar em casa sem ter oque fazer, e para aumentar os escassos re-cursos, por sugestão de patrícios que já sededicavam ao ramo, Rocco começou a tra-balhar com bilhetes de loteria, trabalho maisleve, mais tranqüilo, sem as madrugadaspara buscar ou receber mercadorias, tare-fa já demasiadamente árdua para um ho-mem na sua idade.

Possuidor de uma simpatia singular,não demorou a formar uma considerávelfreguesia, quase todos imigrantes como ele,italianos, portugueses, alemães, judeus,turcos, árabes, a todos tratava como ami-gos, recebendo em troca a mesma conside-ração.

Desde os tempos de sua chegada noNovo Mundo, Rocco presenciou muitos dosiguais a ele ter a satisfação de pegar a "Sor-te Grande", ficava imaginando o que fariacom tanto dinheiro, dinheiro que era tãosuado para ganhar, receber assim, de mãobeijada uma verdadeira fortuna, mais con-forto para a família, talvez voltar uma vezmais a sua terra natal, ajudar os filhos, ago-ra já com suas famílias.

Volta e meia dizia à mulher, gostaria depegar a "Sorte Grande" mesmo que fossepara morrer logo após, apenas para sentira satisfação que tal graça deveria proporci-onar e para deixar como legado algo maisdo que honradez e bons exemplos.

Num determinado sábado, quente, poisjá era quase Verão, Rocco, após a costumei-ra visita aos clientes, chegou para almoçar,chateado, não havia encontrado três deseus melhores fregueses, prenúncio de pre-juízo, três bilhetes inteiros, e eram de umaextração especial, mais caros.

Após a refeição deitou um pouco, o sononão veio, o prejuízo iminente não lhe saíada cabeça.

Resolveu fazer algo inédito, foi procuraros clientes durante a tarde.

Encontrou apenas um, determinadocomerciante português, freguês re-

gular, bom cliente.Um dos números

lhe agradava, mas nãoqueria ficar com o bilhete,

alegava que estava fazendoobras na loja, uma padaria,

que havia feito pagamentos pela ma-nhã, estava sem dinheiro.

Na ânsia de reduzir o prejuízo iminen-te, Rocco pegou o bilhete, colocou no bolso

da camisa do português dizendo que clienteespecial tem crédito, que pagasse depois.

Naquele bolso Rocco colocou inteiro obilhete que poucas horas depois seria sor-teado com o primeiro prêmio, a tão sonha-da "Sorte Grande", estava em suas mãos eele a vendeu fiado, como se uma força mis-teriosa estivesse a determinar que o outroe não ele fosse o escolhido.

Seria tudo apenas obra do acaso ou ha-verá, como agreditam alguns, uma conspi-ração invisível em tudo que fazemos ou quenos acontece?

Duvido que algum dia se chegue a umaresposta satisfatória.

Apenas para concluir, o comercianteportuguês pagou o bilhete.

Ironicamente, como queria, Rocco nãoficou integralmente no prejuízo.

(*) A(*) A(*) A(*) A(*) Advdvdvdvdvogado da CAIXAogado da CAIXAogado da CAIXAogado da CAIXAogado da CAIXAem Porem Porem Porem Porem Porttttto Alegre/RSo Alegre/RSo Alegre/RSo Alegre/RSo Alegre/RS