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“ADOPT_DTV:Barreirasàadopçãodatelevisãodigitalnocontextoda

transiçãodatelevisãoanalógicaparaodigitalemPortugal”

(PTDC/CCI‐COM/102576/2008)

RelatóriodoEstudo“EntrevistascomStakeholders”

Setembrode2011

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Esterelatórioconstituiumadascomponentesdeinvestigaçãodoprojecto“ADOPT‐DTV:Barreirasà

adopçãodatelevisãodigitalnocontextodatransiçãodatelevisãoanalógicaparaodigital”(PTDC/CCI‐COM/102576/2008),daresponsabilidadedoCentrodeInvestigaçãoemComunicação,ArteseNovas

Tecnologias(CICANT)daUniversidadeLusófonadeHumanidadeseTecnologias,comofinanciamentodaFundaçãoparaaCiênciaeTecnologia,emparceriacomoObercomeAnacom.

EQUIPADEINVESTIGAÇÃOUniversidadeLusófonadeHumanidadeseTecnologias

‐ManuelJoséDamásio(investigadorresponsável)‐CéliaQuico(coordenação‐geral)

‐IolandaVeríssimo‐SaraHenriques

‐RuiHenriques‐InêsMartins

‐ÁgataSequeira

PARCEIROS

‐Obercom–ObservatóriodaComunicação‐Anacom–AutoridadeNacionaldasComunicações

FICHATÉCNICA

Título: “ADOPT‐DTV:RelatórioFinal”Autoria: ÁgataSequeira,comIolandaVeríssimo(recolhaetranscriçãodeentrevistas

deentrevistaseCéliaQuico(coordenaçãoerevisão)DatadePublicação: Outubrode2011

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ÍNDICEIntrodução.................................................................................................................4

1.ArgumentosàadopçãodaTVdigital ......................................................................6

2.IncentivosàadopçãodeTVD .................................................................................8

3.PosiçõesrelativamenteàsubsidiaçãodaTDT.........................................................9

4.BarreirasàadopçãodaTVDigital.........................................................................11

5.Quintocanalemsinalaberto ...............................................................................13

6.Recomendaçõesparaprocessodetransiçãobem‐sucedido..................................15

7.Recomendaçõesdireccionadasàpopulação‐alvo .................................................17

8.Avaliaçãodascampanhasdecomunicação...........................................................17

9.Dividendodigital..................................................................................................19

10.Percepçõesrelativamenteàsestratégiasgovernamentais..................................20

11./12./13.Ospapéisdosprincipaisstakeholders ................................................22

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Introdução

OprincipalobjectivodasentrevistascomosstakeholdersnocampodaTVdigitalfoio

de obter as diferentes perspectivas das partes interessadas neste processo de transição, ou

seja, canais de televisão em sinal aberto, operadores de TV paga, operador de TDT,

reguladores, representantes de consumidores, representantes de pessoas comnecessidades

especiais,entreoutros.Oinstrumentodaentrevistafoicompostopor13perguntasabertas.

Os participantes foram contactados via e‐mail, telefone e carta durante Outubro e

Novembrode2010.Amaioriadas respostas foi obtidaemNovembroeDezembrode2010.

Um total de 16 entrevistas foram realizadas até final de Janeiro de 2011. A maioria dos

participantespreferiu responderpore‐mail, tendoos representantesdaSIC/ Impresa,ERCe

RTPoptadopelaentrevistapresencial:destemodo,procedeu‐seà transcriçãodaentrevista,

que foi posteriormente validadapelo respectivo entrevistado. Segue‐se a lista completados

participantes neste estudo, encontrando‐se entrevistas integrais publicadas no anexo a este

relatório,bemcomonowebsitedoprojectoADOPT‐DTV‐http://adoptdtv.ulusofona.pt(área

“Entrevistas”):

• Anacom,reguladordetelecomunicaçõesdePortugal(28‐10‐2010);

• ERC‐EntidadeReguladoraparaaComunicaçãoSocial(26‐10‐2010),

• RTP‐grupodemedia,aoqualpertenceoscanaisabertosRTP1eRTP2(13‐01‐2011);

• Impresa‐grupodemedia,aoqualpertenceocanalabertoSIC(15‐11‐2010);

• MediaCapital‐grupodemedia,aoqualpertenceocanalabertoTVI(29‐11‐2010);

• PortugalTelecom,operadordetelecomunicações,quetemalicençadeTDTemsinal

aberto,bemcomoserviçosdeIPTV,internetetelecomunicaçõesmóveis(29‐11‐2010);

• Sonaecom,operadordetelecomunicações–IPTV,internetetelecomunicaçõesmóveis

(11‐11‐2010);

• ZON,operadordetelecomunicações–TVporcaboeDTH,internet,telecomunicações

móveis(10‐12‐2010);

• DECO,AssociaçãoPortuguesadosConsumidores(11‐11‐2010);

• APD‐AssociaçãoPortuguesadeDeficientes(08‐11‐2010);;

• APAP‐AssociaçãoPortuguesadasEmpresasdePublicidadeeComunicação(29‐10‐

2010);

• APED‐AssociaçãoPortuguesadeEmpresasDistribuidoras(04‐12‐2010);

• APIT–AssociaçãoPortuguesadeProdutoresdeVídeoIndependentes(26‐10‐2010);

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• APMP‐AssociaçãoparaaPromoçãodoMultimédiaedaSociedadeDigital(16‐11‐

2010);

• JorgeFerrazAbreu‐investigadorespecializadonaáreadetelevisãodigitalinteractiva

eprofessordaUniversidadedeAveiro(28‐10‐2010);

• SérgioDenicoli‐investigadorespecializadoemtelevisãodigital,daUniversidadedo

Minho(15‐10‐2010).

As16entrevistasrecolhidasnesteâmbitoforamposteriormentecodificadaseanalisadascom

apoiodosoftwareNVIVO8.Aestruturadesterelatóriosegueadaentrevistaquefoirealizadaa

esteconjuntode16stakeholders,nomeadamente:

1. QuaisosprincipaisargumentosquepodemconvencerostelespectadoresPortugueses

avoluntariamenteadoptaremaTVdigital?

2. O que podemotivar ou incentivar os Portuguesesmais reticentes a adquirirem umtelevisorouumacaixadescodificadoradeTVdigital?

3. Acomprade televisoresoudecaixasdescodificadorasdeveser subsidiada?Emcasoderespostapositiva,quemdevebeneficiardasubsidiação?

4. QuaisosprincipaisobstáculosoubarreirasàplenaadopçãodeTVdigitalemPortugal?

5. Ofactodo5ºcanalgratuitonãoser lançado,àpartida,antesdadatadoswitch‐off–

previstopara26Abrilde2012‐éprejudicialaosucessodaadopçãoTVdigital?

6. QuerecomendaçõesfarianosentidodecontribuirparaumprocessobemsucedidodeconversãodosistemaanalógicodeTVparaodigital?

7. Comochegaràspessoasdeidade,combaixaliteraciatecnológicaecomnecessidades

especiais?

8. Comoavaliaacomunicaçãoqueestáaser feitaemrelaçãoàconversãodatelevisãoanalógicaparaodigital?

9. Oquefazercomodividendodigital,ouseja,comoespectroradioeléctricodisponívelapósodesligamentodosinalanalógico?

10. Como caracteriza a estratégia dos governos portugueses no domínio da televisão

digital?

11. Qualdeveseropapeldooperadordeserviçodepúblicodetelevisão–RTP?

12. Qualdeveseropapeldoregulador–ANACOM?

13. QualdeveseropapeldooperadordarededeTDT–PortugalTelecom?

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14. Gostariadeadicionaroutroscomentáriosourecomendaçõesrelativosaoprocessode

switch‐overdaTVdigitalemPortugal?

Destemodo,noprimeirocapítuloprocura‐seaveriguar,apartirdasrespostasquese

obtevedasentrevistasaos stakeholders,osargumentosqueconsiderammaisválidosparaa

adopçãodaTDT;nosegundo,queincentivosconsideramquepoderiahaverparaaadopçãoda

TDT pelos portugueses; no terceiro, que posição defendem em relação à questão da

subsidiaçãodascaixasdescodificadoras;noquarto,quaissãoasprincipaisbarreirasàadopção

daTDTemPortugal;noquinto,queperspectivatêmemrelaçãoaosurgimentodeum5ºcanal

no âmbito do processo de transição da TV analógica para a digital; no sexto, que

recomendações fariam para esse processo ser bem sucedido; no sétimo, como chegar à

populaçãoalvodesteestudo(idososcomproblemasdeliteraciatecnológica);nooitavo,como

avaliamascampanhasdeinformaçãoqueacompanhamoprocesso;nonono,queposiçãotêm

emrelaçãoaoque fazerdodividendodigital;nodécimo,comocaracterizamaactuaçãodos

governosnesteprocessodetransição;enodécimoprimeiro,qualdefendemseraposiçãodos

diferentesintervenientes‐chave:RTP,ANACOMePT.

1.ArgumentosàadopçãodaTVdigital

A adopção da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal apresenta algumas

particularidades no que diz respeito aos argumentos específicos que poderão ser

determinantesparaconvencerosespectadoresportuguesesaaderireaparticiparnoprocesso

de substituiçãodeumaestruturadeemissão televisivadecarizanalógicoparaumadecariz

digital.

Um dos aspectos mais recorrentemente mencionados, no contexto das diversas

entrevistasefectuadasaoconjuntodosstakeholdersdesta transição, foio factodoaumento

da qualidade da imagem e do som na TDT ser um aspecto reconhecível e valorizado pela

populaçãoportuguesa.Esteaspectoéparticularmenterelevanteparaosresidentesemzonas

sujeitasaumsinalderecepçãomaisfracodetelevisãoanalógica,dadoqueaTDTpermiteuma

qualidade de imagem e som homogénea, quer ao nível da localização geográfica, quer dos

canaisdeemissão,semnecessidadedeantenaexterior.Dedestacarofactodaqualidadede

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imageme somserequiparável àde serviços comoMEO, ZON,Cabovisão, etc., bemcomoa

interactividade que possibilitará (pausar e reiniciar o visionamento de um programa, por

exemplo).

Associadaàquestãodaqualidadedaimagemesom,umfactoravaliadocomconsiderável

potencialdeatracçãoparaapopulaçãoportuguesaéodapossibilidadede,atravésdaTDT,se

passarparaummodelodeemissãoemformatoHD(720pou1080i,16:9),paratodososcanais

emsinalabertoouparaumeventual5ºcanal,oumesmoapossibilidadedehaveremissãode

algunsprogramasemformato3D.

A questão do aparecimento de um 5º canal em sinal aberto foi apontada pelos

stakeholders como uma potencial vantagem para os utilizadores portugueses da TDT. As

vantagensassociadasao5ºcanalqueforamdestacadasincluíram:a)umeventualincentivoà

produção televisiva nacional; b) amaior oferta de conteúdos no geral; c) a possibilidade de

essecanalserexclusivamenteemitidoemformatoHD.Porémestaéumaquestãoenvoltaem

algumacontrovérsia,dadonenhumadaspropostasapresentadasàEntidadeReguladorapara

aComunicaçãoSocial(ERC)paraacriaçãodeum5ºcanalemsinalabertotersidoaprovada.

Oincrementodaofertadecanaisgeneralistasétambémumamedidaavalorizarpela

população, ainda que em termos práticos seja tida por algumas das entidades consultadas

como uma possibilidade remota (segundo a DECO – Instituto de Defesa do Consumidor, o

facto do Multiplexer A suportar apenas mais um canal, bem como as características deste

mercadoemPortugalsãofactoresinibidoresdemaioroferta).

Por outro lado, uma das consequências da mudança da televisão analógica para o

digital é a libertaçãodeespectro radioeléctrico,oquepode reverteremdiversas vantagens

paraoutilizadorquedeverão,naopiniãodeJorgeFerrazAbreu(UniversidadedeAveiro)ser

comunicadas claramente à população. Nestas contam‐se a possibilidade de inovação

tecnológica, nomeadamente através da futura implementação de novos serviços televisivos.

Estes podem incluir não só a referida melhoria da qualidade de imagem e som como a

integraçãodeserviçosinteractivos,taiscomoGuiaTV(EPG),BarradeProgramação,PausaTV,

gravaçãodeemissõesouseuagendamento,etc.

Importantedereferiraindaseráapossibilidadede inclusãodeconteúdoseserviços

interactivos que contemplem as necessidades particulares das pessoas com deficiência,

tornandoatelevisãomaisacessíveis.

Um outro possível argumento à adopção da TDT será a incontornável questão dos

custos queeste serviço envolveparao utilizador, no sentido emquepermitirá ter acesso a

umaqualidadede imagemedesomequiparávelaosserviçospagosdecabo,satélitee IPTV,

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comocustoúnicodeumaparelhodescodificador(eventualmentesujeitoasubsidiaçãopara

grupospopulacionaisespecíficos).

É evidente que a própria obrigatoriedade do switch‐off é um factor de peso na

adopçãodaTDT,paraosutilizadoresquedesejamcontinuaraacederàsemissõestelevisivas.

Esta necessidade de adopção de um novo sistema de emissão televisivo deverá ser

acompanhadadecampanhasinformativasaosutilizadores.

Háno entanto argumentos contra a adopçãoda TDT, considerandoqueesta não se

reveste necessariamente de um conjunto de vantagens óbvias para o utilizador –

nomeadamente, o facto de o nº de canais acessíveis ser o mesmo do que em relação à

televisão analógica de sinal aberto, face ao facto de ser necessário pagar por uma caixa

descodificadora para assegurar a mudança. Esta questão poderá ser um factor dissuasor à

adopçãodaTDT.

2.IncentivosàadopçãodeTVDparaosmaisreticentes

Em relação aos incentivos que poderão motivar os portugueses mais reticentes à

compra de umaparelhodescodificador e consequente adopçãoda TDT, há um conjunto de

aspectosqueimportasalientar.

Em primeiro lugar destaca‐se a mais‐valia inerente à maior qualidade de som e

imagem disponíveis, mencionada por 6 em 16 dos stakeholders ouvidos, sendo esta mais

perceptívelevalorizadanaszonasemquearecepçãoanalógicaémaisfraca.Apossibilidade

deexistirememissõesemHDtambémseráatractiva(2em16stakeholdersmencionarameste

incentivo),sebemque istosóserávalorizadoparaosutilizadorescujoaparelhodetelevisão

tenhaumaboaresoluçãoquepermitarealmentequeusufruamdasvantagensemtermosde

qualidade do HD. Igualmente de salientar uma vantagem da TDT que será sem dúvida um

incentivoàsuaadopção,mencionadapor1stakeholder–ofactodepermitirrecepçãoportátil

interior, ou seja, aceder a televisão com qualidade de som e imagem consideráveis sem

necessidade de instalação de uma antena exterior, o que é umamais‐valia sobretudo para

zonasurbanasantigasepovoaçõeshistóricas.

Aeventualdisponibilizaçãodeum5ºcanalgratuitofoitambémconsideradaumforte

incentivoàadopçãodaTDT,por3dos16stakeholders,nosentidoquepermitiriatambémuma

vantagem prática para os utilizadores em relação à televisão analógica de sinal aberto.

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Relacionadaaestaestátambémapossibilidadedeofertadenovasfuncionalidadesedemais

conteúdos,nomeadamentedeproximidade(canaislocaisouregionais).

O incentivoapontadocomomaissignificativonaadopçãodaTDTseriaobaixocusto

naaquisiçãodecaixasdescodificadores (mencionadopor4dos16stakeholders), compatível

comos rendimentosdos agregados familiares, quepermitisseumacréscimodequalidade a

preço comportável. Neste sentido é indicada a possibilidade de subsidiação ou mesmo

disponibilização gratuita das caixas descodificadoras às famílias carenciadas pelos seguintes

stakeholders:APDeSIC.

SegundoaopiniãodaAPMD, adisponibilizaçãodemais espaço radioeléctrico,mais‐

valiaquedecorredapassagemdeummodelodetelevisãoanalógicaparadigital,deveráser

explicada através de campanhas informativas à população, para que tambémeste factor se

revertanumincentivoàsuaadopção:«[osutilizadores]deverãoserinformadosdasvantagens

que existem tanto em termos da qualidade de serviço prestado, como na perspectiva do

gestordeespectro».

Aquestãodainevitabilidadedoswitch‐offétambémaquiabordada,podendotambém

estaserconsideradaumincentivoàadopçãodaTDT,paraaspopulaçõesquequiseremmanter

o acesso à televisão de sinal aberto, como referem a ANACOM, APAP, DECO, PT, SIC e

SONAECOM.Nestesentido,énecessárioquecompreendamexactamentequeessaadopçãoé

a única possibilidade demanterem o acesso a esse serviço televisivo. Porém, nos casos de

populaçõescombaixosrendimentoseemqueoaparelhodetelevisãonãoconsigasuportaro

novo formato de emissão, é provável que a adopção de TDT não seja nestas circunstâncias

contemplada,oque implicará,nãohavendoumamedidade subsidiaçãoajustada,queestas

populaçõespossamoptarpelaexclusãodoacessoàemissãotelevisiva.

3.PosiçõesrelativamenteàsubsidiaçãodaTDT

Umaquestãoqueinevitavelmentesurgiufoiadasubsidiaçãodeaparelhostelevisivos

preparadospara receberTDTedecaixasdescodificadoras.Quantoàpopulaçãoquepoderia

usufruirdeumaeventualsubsidiação,asopiniõesdividem‐se.Algumasentidades(APITeRTP)

indicam que esse subsídio deveria ser universal, em particular para as populações que

perderãooacessoàsemissões televisivasnocasodenãoadoptaremonovomodelodigital:

«Devesersubsidiadaparatodos,emespecialparaaquelesquenãopossuamqualqueroutro

acesso aos 4 canais nacionais, ou seja, aqueles que vão ser “obrigados” a mudar, quando

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nenhuma outra oferta já existente os persuadiu. A esses, o incentivo terá de ser o de

“oferecer”onovoserviço»(APIT).Estafoiaindaindicadacomosendoumasoluçãoideal,mas

napráticanãoconcretizávelpeloscustosqueenvolveria.Nestesentido,acomparticipaçãodos

custosseriaasoluçãomaisapontada,porentidadescomoaAPD,APAP,Denicoli,JFA,DECO,

ANACOM,Media Capital, PT. Esta solução contemplaria por exemplo a comparticipação (ou

disponibilização gratuita) por parte do operador de rede na compra do equipamento

necessário a grupos específicos, nomeadamente a população com maiores carências

económicas, beneficiáriosdoRSI, cidadãos comnecessidadesespeciais e graudedeficiência

superior a 60%, instituições de carácter social, etc. Esta solução está aliás contemplada na

licençadeutilizaçãodaPT,naqualidadedeoperadorderede.

Esta foi uma medida tomada noutros países, como Itália ou Estados Unidos da

América. Por outro lado, há um conjuntodapopulação– cerca de 12 a 13% ‐ quepela sua

localização geográfica só poderá continuar a receber nos seus aparelhos televisivos as

emissõesemsinalabertoporviasatélite,sendoqueaDECOconsiderouquedeveseratribuído

o necessário equipamento e instalação gratuitamente: «Nesses locais, a recepção das

emissõessóvaipoderserfeitaporsatélite,sendoqueestáestipulado,namesmalicençade

utilizaçãooseguinte:"…aPTCficaobrigada,nomeadamente,asubsidiar,incluindoamão‐de‐

obra, equipamentos receptores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não

cobertasporradiodifusãodigitalterrestreparaqueestesnãotenhamqualqueracréscimode

custos,faceaosutilizadoresdaquelas."Ouseja,nomínimo,aaquisiçãodopratoreceptorde

satélite,cablagememão‐de‐obra,deveserasseguradapelaPTC.»(DECO).

Quanto à forma de efectivar essa comparticipação ou subsidiação, as possibilidades

apontadas são o apoio do Estado, da empresa operadora, das instituições financeiras ou

atravésdeparceriaspúblico‐privadas.Noentanto,estaquestãopode levantarproblemasao

níveldosmecanismosdeconcorrênciadaUniãoEuropeia,peloqueassubsidiaçõesdevemser

enquadradasnoâmbitodasregrasestabelecidasnessecampo(segundorespostadaZON):«Os

princípios legais da Concorrência definem claramente que não pode haver qualquer

favorecimento de operadores em detrimento de outros. Cada pessoa deve ser responsável

pelaaquisiçãodosequipamentosnecessários.Astransformaçõesealteraçõestecnológicasvão

ocorrendo e cada pessoa tem de se adaptar. Além de que é possível encontrar

descodificadores a preçosmuito económicos.» (ZON). É precisamente por esta questão que

alguns dos entrevistados – ZON e APED‐ recusam a possibilidade de haver subsidiação no

processo de adopção da televisão digital, dado que seria cada pessoa a responsável pela

escolha de um operador, e portanto dos custos inerentes a essa opção, sendo outra razão

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apontadaaexistêncianomercadodedescodificadoresapreçosbaixos.

4.BarreirasàadopçãodaTVDigital

Aquestãodoscustosinerentesàcompradeumdescodificadorou,noscasosemqueé

necessária, a substituição do televisor, é de novo apontada como incontornável no que diz

respeito às barreiras ou obstáculos à plena adopção da TDT. Se o preço médio da caixa

descodificadora, situa‐se entre os 40 a 50 euros, de acordo com os dados apurados pela

DECO/Proteste1, haverá certamente famílias que preferirão não aderir à TDT, caso não se

verifiquem apoios à aquisição de equipamentos receptores e respectiva instalação ao seu

processodeadaptação.

Aquestãodoscustoséaindaagravadapeloactualcontextodecriseeconómica,sendo

a instabilidade que implica um factor potencialmente dissuasor do investimento de alguns

agregados familiares em caixas descodificadoras ou televisores que lhes permitam aceder à

TDT.

Opróprio funcionamentodomercadoé indicado (porDenicoli, JFAeMediaCapital)

comoumapotencialbarreiraàadopçãodeTDT.Segundoumdosentrevistados,Denicoli,aPT

tem tambémum forte posicionamento na oferta de serviços de TV por cabo, fibra óptica e

satélite,peloque, aindaque sejaaoperadoradaTDT,não lhe interessaumaTDT forteque

ofereçaumarealcompetiçãoaosserviçosquejádisponibilizaequeserãomaislucrativospara

aempresa.Alémdisso,osimples factodehaverumaofertadeserviços televisivosdeoutro

tipo e com mais vantagens para os consumidores que tenham condições económicas para

deles usufruir é também um factor dissuasor da adopção de TDT por estes segmentos

populacionais.

Paralelamente,ofactodaofertadecanaisdelivreacessoatravésdaTDTnãosónão

ser atractiva como tambémnão ser complementada por uma plataforma paga que permita

umamaioroferta,étambémumabarreiraàsuaadopção,segundoaRTP.

1DECO/Proteste(2011).Descodificadoresparatelevisãodigitalterrestre:poupeaté111euros.Acedidoa25‐10‐2011,em:http://www.deco.proteste.pt/dvd‐tv‐som/descodificadores‐para‐televisao‐digital‐terrestre‐poupe‐ate‐111‐euros‐s647831.htm

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Também a actuação dos governos foi por alguns stakeholders (Denicoli e RTP)

apontadacomoumabarreiraàadopçãodaTDTnosentidoemquelheséapontadoumpapel

insuficiente de regulaçãodestemercado e do espaço radioeléctrico que fica disponível com

estatransição,nosentidodebeneficiaraspopulaçõescommaiscarências.Poroutro lado,o

papel das reguladoras ao terem impedido a criação de um 5º canal generalista também é

apontado como potencial barreira: «Por diferentes condicionantes, omodelo definido para

Portugallevouaqueaofertaemabertofossemuitoreduzidaequeseapostassenumaoferta

alargadanaplataformapaga.Adecisãotomadadeessaplataformapaganãoavançaréhoje

inultrapassável.ÉconhecidaadecisãodaANACOM,inclusiveoconflitoquehouvecomaERC

por causa disso. No caso da plataforma em aberto (Multiplexer A), apostou‐se

fundamentalmenteemalargaraofertacomumserviçodeprogramasemabertogeneralista,

um modelo que não é o mais habitual na Europa, visto que só na República Checa e em

Espanha é quehouvenovos canais generalistas emaberto no início do lançamento de uma

plataformaTDT.Porrazõestambémconhecidas,oconcursoabertopelaERCnãopermitiuque

tivéssemoshojeumaofertamaisalargadanaTDT»(RTP).

O5ºcanalérecorrentementemencionadocomoumincentivopotencialàadopçãode

TDT,peloquea sua inexistência sepodeconstituir comoumabarreira,dadoonovoserviço

televisivo não incluir uma maior oferta de canais, bem como transmissões em HD. Neste

sentido, os reduzidos factores de atracção do novo serviço constituem uma barreira à sua

adopção.

Tambémreferido(por1stakeholder–MediaCapital)éofactodacoberturadoserviço

TDT ser insuficientementeabrangente,necessitandodeuma instalaçãodecaptaçãode sinal

viasatélite,oqueimplicaránecessariamentemaiscustos.

Um outro factor que pode constituir uma barreira à adopção da TDT é a própria

duraçãodoprocessodetransiçãodaTVanalógicaparaadigital.Nocasoportuguês,esegundo

a resposta da RTP, há um receio de que seja demasiado curto comparativamente a outros

países, não permitindo aos utilizadores tempo suficiente para se adaptarem e se

familiarizaremcomoprocessoetudooqueimplica.

As características socioeconómicas dos utilizadores são um factor absolutamente

incontornávelnaadopçãodaTDT,peloqueumníveleconómicoedeescolaridademaisbaixo,

bemcomodeliteraciatecnológica,traduzir‐se‐áprovavelmentenumabarreiraaoprocessode

adopçãodaTDT.Considera‐seigualmentequeapopulaçãomaisidosasejaamaissusceptível

de ser abrangida por estas características, ao passo que a população mais jovem, por

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tendencialmente privilegiar o uso da web para procura de conteúdos audiovisuais, preferir

estaestruturaaorecursoàofertatelevisiva,oque tambémseconstituirásemdúvidacomo

umabarreiraàadopçãodaTDT.

Ascampanhasinformativasconsideradasinsuficientessãoigualmenteapontadaspor7

dos 16 stakeholders entrevistados como uma potencial barreira à adopção da TDT, sendo

sugeridaumaexplicaçãodirectaaosconsumidores,portaaporta,parafacilitaroprocesso:«A

principal barreira que existe, neste momento, é a ausência de informação. Primeiro deve

explicar‐sea(situação)acadaumdosconsumidores,quasecomosefosseumavendadirecta.

TalcomosevendeocaboouoIPTV,devehaverumaexplicaçãodirecta,portaaporta,atodos

os consumidores, sobreas vantagensda televisãodigital.Odigital temque serexplicadoàs

pessoas.Nãoésóacompradacaixadescodificadora,éaadaptaçãodaantena…Oobjectivoda

campanha tem que ser explicar que há um conjunto de procedimentos que melhoram a

qualidadedosinalequeadistribuiçãoégratuita,aspessoasnãotêmnadaquepagar.Porque

nãopodemosdeixar transpareceraoconsumidor–esobretudoàquelesmaisnecessitados–

queparavertelevisão,apartirdeagora,têmdefazerumaassinatura,qualquerqueelaseja.

Temqueseexplicarqueousodatelevisãodigitalégratuito.Asgrandesbarreiraspoderãoser

ultrapassadascomumaboapolíticadecomunicação.Explicaràspessoasque,defacto,háaqui

uma melhoria, há uma evolução tecnológica e que a TDT vai trazer novas potencialidades

como,porexemplo,aspessoasnofuturopoderemteracessoàinternetatravésdatelevisão»

(ERC).

Outrofactordissuasor,referidopelaAPITéanecessidadedeimplicarumaacçãopor

parte do consumidor para poder ter acesso à nova estrutura televisiva digital, sob pena de

perderoacessoaoscanaisdesinalabertodequesempredispôs.Estanecessidadedeacção,

aliadaafracainformação,éumafortebarreiraàadopçãodanovaformadeemissãotelevisiva.

5.Quintocanalemsinalaberto

Quando questionados sobre se a não existência do previsto 5º canal seria ou não

prejudicialàadopçãodaTDTporpartedapopulaçãoportuguesa,asopiniõesdosstakeholders

dividiram‐se.

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EntreosqueadmitemquepoderiaserumforteincentivoàadopçãodaTDT(PT,SICe

Sonaecom),osargumentosgiramemtornodofactodeeventualmenteconsistirumfactorde

atractividade,significandoumamaiorofertadecanaisassociadaàmudançadosistemadeTV

analógica para o digital. A questão do 5º canal aparece frequentemente associada à

possibilidadedeaTDTprovidenciarumpacotedecanaispagos,maisacessíveisqueosserviços

cabo e que consistisse também numa alternativa – ainda que com menor oferta

provavelmente–aosserviçospagosdisponíveis.Porém,ecomorefereumdosentrevistados

(RTP),apesardemodelosqueprivilegiavamaofertapagaemdetrimentodagratuitaemTV

digitalteremfalhadonoutrospaísesedepoisseguidoalógicainversa,emPortugaléaoferta

pagafoiprivilegiada,seguindo‐seportantoummodelopassíveldefalhar:«(…)EmPortugal,a

opçãotomada foinosentidodedarmaiorpesoàofertapagaemanterasbasesdomodelo

que tinha falhadoem2001.Nestemomento,vemosqueessaopção falhoueháumdesafio

que não está a ser suficientemente encarado. Talvez seja o momento ideal para nós

reflectirmos sobre que modelo ou modelos são possíveis dentro da actual conjuntura

económica e das necessidades existentes no desenvolvimento do mercado audiovisual

português.SaberquaissãoasmelhoresalternativasparaodesenvolvimentodaTDTporque,

porvezes,sente‐seumacerta“asfixia”emtermosdoprópriopensamento,noquerespeitaao

mercado e à lógica evolutiva. Isto é, se não se consegue de uma determinada maneira já

prevista,parecequenãohá condiçõesparapensardenovoeencontrarnovasalternativas»

(RTP).

Paraoconjuntodos6entrevistadosqueconsideramqueaexistênciadeum5ºcanal

generalista digital não teria relevância suficiente no processo de transição para a TDT, o

argumentoédequeascondiçõesparaocriarnãoestariamreunidas,sendoessaajustificação

para a ERC suspender o seu desenvolvimento. Por outro lado, outro dos argumentos

apontadosédequea criaçãodeum5º canal implicariaumamaior concorrênciaentreos3

operadores existentes, à qual se associaria eventualmente umdecréscimoda qualidadedos

conteúdos: «Do ponto de vista do consumidor interessa‐lhe ter conteúdos de qualidade, e

qualidade audiovisual dos mesmos, bem como variedade. Todavia, há que ter em conta a

dimensão do mercado português, como aliás demonstra a rentabilidade histórica dos

operadores privados (já para nãomencionar o público – RTP). No actual enquadramento, a

rentabilização dos activos não é fácil e a entrada de um novo operador traria por certo

pressões adicionais em termos de desempenho financeiro e com reflexos negativos na

qualidadedosconteúdos.»(MediaCapital).

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6.Recomendaçõesparaprocessodetransiçãobem‐sucedido

Quando questionados sobre que recomendações fariam para que o processo de

transiçãodatelevisãoanalógicaparaaTDTfossebem‐sucedido,denovoaquestãodo5ºcanal

foireferidapor5dos16stakeholderscomoumamais‐valia,eventualmenteemHD,bemcomo

apossibilidadedoscanaispúblicosqueagoraapenasestãodisponíveisnaredepaga(RTPNe

RTPMemória)seremdisponibilizadosnaredeabertadigital,oudesepermitirqueaSICeTVI

pudessem ter direito a usufruir demais espectro radioeléctrico para que os seus canais de

notíciaspudessemtambémserdisponibilizadosgratuitamenteatravésdaTDT.Igualmente,foi

sugerida por Denicoli a criação de canais regionais ou de universidades que estivessem

disponíveis na nova plataforma sem serem pagos. No fundo, o que se recomenda é que a

passagemdeTVanalógicaparaadigitalimpliqueumaumentodaofertadecanaisdisponíveis

gratuitamente,deformaaquelheestejaassociadaumamais‐valiaóbvia.

Para a disponibilização de mais canais públicos em sinal aberto, surge da RTP a

recomendaçãodeque seja encontradoummecanismode financiamentoquepermita a sua

criação:«ClaroquenãoháummodeloautónomodaRTP,nemhácondiçõesnestemomento

paraqueavancemoscomumapropostaautónoma.Poroutrolado,comoserviçopúblicoe,ao

contrário do que acontece com os operadores comerciais privados, precisamos de

financiamento para o lançamento destes novos serviços de programas. Esse financiamento

pode advir do pagamento de taxas, do pagamento de indemnizações compensatórias, ou

ainda de receitas comerciais. Isso também tem a ver com a actual situação do mercado.»

(RTP).

Por outro lado, igualmente se recomenda que a TDT implique uma melhoria da

qualidadetécnicadoscanais,nomeadamentenorecursoaoHD,ounapossibilidadedeincluir

conteúdos interactivose TVmóvel. Paralelamente, aqualidadeda coberturade redeéuma

recomendaçãoaassinalar,pelaPTeZON.

Umaoutra recomendaçãoqueasentrevistasaos stakeholders permitiramextrapolar

foiadaAPITdeincluirumpacotedeTDTpagaqueatornasseatractivafaceaospacotesdeTV

porcabooufibraóptica.

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Omaiorprotagonismodeentidadespúblicasede solidariedadesocialnapromoção,

subsidiaçãoesubscriçãodaTDT,éumadassugestõesfeitaspelaPT,nosentidoemqueasua

posiçãodedestaqueanívelsocialpermitiriaqueseconstituíssemenquantoplataformaválida

para a adopção deste novo sistema televisivo: «deverá haver um envolvimento geral da

sociedade, com um protagonismo claro de diversas entidades públicas, nomeadamente, os

municípios, que deverão promover, quer por comunicação, quer por influência, quer por

subsidiação,aadesãoàTVDigital.Tambémasentidadesdesolidariedadesocialterãoquese

envolver de forma mais determinada na divulgação e criação de mecanismos de apoio à

migração para a TV Digital. Trata‐se de um projecto irreversível, transversal e de decisão,

interesseeimpactenacionais.»(PT).NestesentidofoitambémapontadopelaMediaCapitalo

exemplo de Espanha, em que a criação e um organismo responsável pela comunicação,

estabelecimentodemetaseacompanhamentodeprojectos‐pilotopermitiuqueoprocessode

adopção da TDT fosse agilizado, eficaz e consolidado. Em relação ao exemplo espanhol é

também de apontar o sucesso da opção integrada relativamente à oferta considerável de

serviçosgratuitosedeserviçospagos.

Incontornável é a questão dos custos que a transição da TV analógica para a digital

implicaráparaoconsumidor,tendosidofrequentementefeitasrecomendaçõesnessesentido,

emparticularnumcontextode criseedas suas consequênciasna vidadaspopulaçõesmais

carenciadas:oudonãoaumentodoscustosparaosconsumidores,oudadisponibilizaçãode

aparelhosdescodificadoresapreçoscompetitivos,ouaindadasubsidiaçãodestesaparelhos,

deformaaimpedirquesegmentosdapopulaçãosevejamexcluídosdoacessoàtelevisãode

sinalaberto.

De parte dos utilizadores, é também recomendada pela ANACOM que se dotem

atempadamentedosmeiosnecessáriosaoswitch‐off,deformaapoderemevitarouresolver

adequadamentesituaçõesderupturadestockoudificuldadenacapacidadederespostados

descodificadores ou outras intervenções necessárias no sistema de recepção. Igualmente, é

recomendadoqueseprocureminformarporsuaprópriainiciativa,nomeadamentedirigindo‐

seàANACOM.Aestaúltimaquestãoéindissociávelaexistênciadeumplanodecomunicação

eficazqueefectivamenteinformeaspopulaçõessobreosprocedimentosateremcontaeas

vantagens associadas àmudança de TV analógica para a TDT, bem como apoio técnico, em

particularàspessoascomproblemasdeliteraciatecnológicaeaspessoascomdeficiência.

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7.Recomendaçõesdireccionadasàpopulação‐alvo

Especificamenteem relaçãoàpopulação‐alvodoestudo, istoé,pessoas idosas, com

baixa literacia tecnológica ou com necessidades especiais, os stakeholders entrevistados

forneceramumconjuntodiversoderecomendaçõesparafacilitaroseuprocessodeadopção

daTDT.

Destaca‐se a necessidade que apontam em informar este segmento, através de

campanhas de informação públicas devidamente estruturadas que mostrem a estas

populaçõesquais são as vantagens eprocedimentosnecessários referentes ao switch‐off da

televisãoanalógicaparaadigital.Noquediz respeitoàs formasde levaressascampanhasa

cabo, os entrevistados sugerem entre outras outdoors, folhetos informativos –

nomeadamentedisponibilizadosjuntamentecomacorrespondênciadaSegurançaSocial,por

exemplo, entidades de solidariedade social, bem como associações locais de relevo e

entidadesmunicipais, colaboração compersonalidades televisivas, explicações«cara a cara»

porumagenteespecializado,disponibilizaçãodeinformaçãojuntodosagentesvendedoresde

electrodomésticos ou CTT ou através dos canais de televisão oumesmo do núcleo familiar,

centrosdeatendimentoquedisponibilizassemapoioremotoconstanteeeficaz,etc.

Poroutrolado,aoníveldosinterfaceseconteúdostelevisivosparaestapopulaçãoem

particular, os entrevistados destacaram a necessidade de apresentar conteúdos dobrados e

áudio‐descrição,einterfacesadequadosàssuasnecessidades.Osconteúdosdeverãoaindaser

acessíveisea informaçãonecessáriafacultadadeformafluidaàspessoascomdeficiênciaou

necessidades especiais, de forma a que o serviço de televisão digital seja efectivamente

inclusivo.CitandoarespostadaERC:«NoquerespeitaàTDT,essasbarreirastêmquecomeçar

aserultrapassadasjánaprópriaproduçãodosconteúdosdoquepropriamentenaexibiçãoe

na distribuição. A própria produção dos conteúdos tem que começar a ter isso em conta.

Atendendoàquestãododigital,éprecisoestudarsobretudocomoéqueaTDTpoderesolver

o problema da áudio‐descrição. Esse é um problema que tem que ser estudado porque

actualmente a áudio‐descrição aplica‐se pelas estações que têm uma banda de rádio e que

possam,atravésdarádio,fazeraáudio‐descrição.»(ERC).

8.Avaliaçãodascampanhasdecomunicação

Ainda no campoda comunicação sobre o processo de switch‐off, parte considerável

dosentrevistados(5nototalde16,nomeadamenteaAPD,DECO,SIC,JFAeZon)avaliam‐na

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como residual ou insuficiente, considerando que com a aproximação da data da mudança

definitiva de televisão analógica para digital ainda poucos portugueses estão a par dessa

mudança e dos procedimentos que lhe são inerentes (compra de descodificador, eventual

necessidade de troca de aparelho televisivo, etc.). É ainda apontada a confusão quemuitos

utilizadoresfazemaindaentreTDTeoutrosserviçoscomoTVporcabo,fibraóptica,etc.:«Tal

comoreferimosnonossoartigo,naProTestedeSetembroultimo,acomunicaçãoqueestáa

ser efectuada, até ao momento, é manifestamente insuficiente. A grande maioria da

população, nunca sequerouviu falar de TDT, ou faz ainda confusão comoutras plataformas

existentes(cabo,IPTV,fibraóptica,etc).Estamosamenosde1anoemeiodoswitch‐off,pelo

queapopulaçãotêmdeserinformadadoprocessoomaisrapidamentepossível.»(DECO).

Neste sentido, 8 stakeholders (APAP, APED, APIT, Denicoli, ERC, Media Capital,

Sonaecom,RTP)consideramacomunicaçãopreocupantementeinexistente,havendooperigo

real demuitas pessoas se verem sem acesso televisivo por pura falta de informação a esse

respeito: «A comunicação é praticamente inexistente. O cidadão não recebe informações e

nem sabe ao certo o que é a TV digital. É preciso fazer algo urgentemente. Se não forem

tomadas providências, quando os sinais analógicos forem desligadosmuitas pessoas ficarão

sempoderassistirTV,simplesmenteporquenãotiveramasinformaçõesnecessáriasparaque

sepreparassemparaatransiçãodefinitivadoanalógicoparaodigital.»(Denicoli).

Outroaspectoapontadoequeérelevanteéofactodeosentrevistadosconsiderarem

desadequada a informação disponibilizada através dos websites da ANACOM e TDT, pelo

simplesfactodequeapopulaçãocommaioresnecessidadesinformativas(precisamenteaque

apresentaproblemasdeliteraciatecnológica)nãoutilizaráprovavelmenteessescanaisparase

informar.

Um dos stakeholders, a ERC, sugere como necessidade a implementação de uma

campanhainformativadeproximidade,porta‐a‐portaeemarticulaçãocomasentidadeslocais

(Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, associações), que explique efectivamente às

pessoasoquedevemfazerparaseprepararemparaoswitch‐off.

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9.Dividendodigital

UmaquestãopertinentenoâmbitodoprocessodemudançadaTVanalógicaparaa

TDT é a forma como poderá ser utilizado o dividendo digital (espectro radioeléctrico

disponível)quesobrarácomestatransição.

Naspossibilidadesenumeradaspelosentrevistados inclui‐seoaumentodaofertade

serviços, nomeadamente ao nível da qualidade de som, acessibilidade, o aparecimento de

novoscanaisaoníveldeserviçopúblico(comoo5ºcanalgeneralistaoucanaisregionais),oua

transmissãoemHDou3D.

As questões relacionadas com a interoperabilidade e interconexão são igualmente

referidaspor2stakeholders(JFAePT),comoaspectosaseremmelhoradosemconformidade

comosstandardseuropeus,aquandodalibertaçãodeespectroradioeléctrico.

Outra possibilidade destacada por 3 fontes (Denicoli, PT e Zon) é a de que esse

espectro seja utilizado para internet a alta velocidade em banda larga, tornando‐a

consequentementemaisacessível,eparaserviçosdemobileTV.Háaindaaopinião (SIC)de

que esse espectro deve ficar reservado à radiodifusão de televisão e rádio: «Achamos que

temosumdireitomoraldepartedesseespectropoderviraserutilizadoparaaplicaçõesquer

de radiodifusão de televisão, quer de radiodifusão de rádio, como o DVB‐H, esse tipo de

tecnologias um pouco incipientes. Mas também temos consciência de que, em relação ao

regulador – neste caso a ANACOM – os stakeholders ou os “accionistas” da ANACOM são

sobretudooperadoresmóveiseissopesabastante,atéporqueéessetipodeserviçosquedá

dinheiro.Sendooespectroumbempúblicoetendonósessedireitomoraldurantedezanos,

acho que a actividade de radiodifusão televisiva e de rádio não devia estar completamente

postadeparte.Deviahaveraliumquinhão‐quedepoispodemosdiscutirseé30%,40%,etc.‐

reservadoparanós»(SIC).

Por parte da ERC, a opinião é de que esta é uma questão delicada que exige

planeamentoequeporessarazãodeveráficarporagoraemaberto:«Éprecisopensaralongo

prazo.HojefalamostodosdoIPTV,falamostodosnobroadbandecomoéqueserádaquia20

anos? Como é que será daqui a 25 anos? Será que vamos pensar outra vez noutro tipo de

distribuição? É preciso ter em linha de conta um conjunto de factores e sobretudo não

comprometerjáofuturo»(ERC).

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10.Percepçõesrelativamenteàsestratégiasgovernamentais

Uma das questões que importou aferir centrou‐se na forma como os entrevistados

caracterizavamaactuaçãodosgovernosemrelaçãoaoprocessodemudançadaTVanalógica

para a digital. De entre os que a consideraram adequada (ANACOM), os argumentos

revolveramemtornodostemposemqueapreparaçãoparaatransiçãofoifeita,todoscomo

adequados,ounofactodasestratégiasadoptadasestarememconsonânciacomasadoptadas

noutrospaísesdaUniãoEuropeia.Noentanto,mesmodentrodosquetêmopiniãofavorável

das medidas que têm vindo a ser tomadas pelos governos, ressalva‐se a necessidade de

consolidar esforços para a implementação da TDT em Portugal, através de parcerias para a

subsidiaçãodecaixasdescodificadorasàspopulaçõesnecessitadasouatravésdecampanhas

deinformaçãoesensibilizaçãoparaosaspectosinerentesàmudança.

Outrasopiniões(APED,JFA,SICeSonaecom)recolhidasapontamparaumaactuação

governamentalcomavanços,recuoselongasparagens,devidoàdificuldadeinerenteàgestão

devários factoresnumtodomuitocomplexoeemcontextodecrise.Poroutro lado,alguns

dosstakeholdersentrevistadosconsiderarammesmoaestratégiagovernamentalnoprocesso

deswitch‐offdifusa, indecisaoumesmo inexistente,emconsequêncianãosódasmudanças

dentrodosgovernoscomodadificuldadeemgeriraactuaçãodasdiversasentidadesemjogo:

«Porisso,porumlado,atecnologianãoteramadurecidoe,poroutro,terhavidomudançasde

governoedepastas,etc.eaindaterhavidoalgunsrecuosnaquestãodaTDTpagafezcomque

istonão fosse fácil.Masestesprocessosnuncasão fáceis. Sabe‐sequeaextensãodedanos

que se pode causar é muito grande.» (SIC); «O processo não tem sido linear. A licença

atribuída em2001 foi revogadaem2003.A licençadepay TV atribuídana sequência do2º

concurso que aconteceu em 2008 foi também revogada recentemente. Sendo que esta

revogação não recolheu unanimidade nem da parte do operadores, nem mesmo das

autoridadesenvolvidasnoprocessodasuaatribuição.AERCmostrou‐secontráriaàrevogação

dareferida licença,aocontráriodoICP–ANACOM.Acrescequeopróprioconcursode2008

nãofoipacíficocomaAirPlus,umdosconcorrentes,aalegarváriasilegalidadesàformacomo

decorreuoconcurso»(Sonaecom).

Em relação a opções concretas, uma das opiniões recolhidas (Zon) afirma que a

estratégia governamental deveria ter recaído sobre a DTH (disponibilização de televisão via

satélite), por haver fornecedores disponíveis e ser eventualmente uma solução mais

económica: «Contudo, talvez tivesse sido útil a adopção de uma solução via satélite, já que

existiriampelomenos2fornecedorescapazesdedisponibilizaroserviçoemtodooterritório

nacional, provavelmente commenores custos para o país (em termos de investimento em

21

tecnologiaimportada)eatécommenorescustosdetransporteparaoscanaisTVactualmente

emtransmissãohertziana.».

Outraopinião,adeDenicoli,reflectenegativamenteofactodaPTtersidoaempresa

escolhida como operadora dos serviços TDT, denotando nesse aspecto uma situação de

favorecimento: «Governo privatizou a implementação da TV digital e entregou à PT, onde

mantém as golden share, condenadas pela Comissão Europeia, e que permitem um forte

poder político sobre o grupo. Houve um claro favorecimento à Portugal Telecom, desde o

lançamentodosconcursospúblicosdaTDT.ASonaecomchegouadenunciarissooficialmente.

Sóqueessefavorecimentosemprefoimuitosubtil»(Denicoli).

Otempodeactuaçãogovernamentalrelativamenteàsdiversasetapasdestamudança

foi também um factor apontado pelos entrevistados (DECO, ERC e RTP), valorizado

negativamente:algunsconsideramqueaactuaçãodogovernodeveriatersidomaiscéleree

eficazmente faseada, tantonoprocesso tecnológicodemigraçãocomonode informaçãoàs

populações:«Atarefademigraçãoparaatelevisãodigital terrestrenonossopais, tornou‐se

mais complicada, comoarranque tão tardiodaplataformadigital.Outrospaíses fizeram‐no

bastante mais cedo (ex: Alemanha em 2002, Holanda em 2003, Reino Unido em 1998),

permitindoassim,umperíodode simultaneidade (doanalógicocomodigital)bastantemais

alargado.» (DECO); «A esta “longa paragem” à qual a evolução da Portugal Telecom não é

alheia,seguiu‐seumaconjunturaeconómicadifícil.Portanto,oprocessotemsidocomplexo,

envolvendo um conjunto de componentes de natureza técnica, económica e social que não

sãofáceisdegerir.Semeperguntarseoprocessoatéhojefoiumgrandesucesso,eudigoque

não.Seperguntarseeusaberiafazermelhor,digo‐lheque,secalhar,aposteriori,éfácildizer

quesim»(RTP).

Saliente‐se algumas recomendações que foram recolhidas dos stakeholders (em

particularaMediaCapital)emrelaçãoàformadeactuardosgovernosnoâmbitodamigração

da TV analógica para a TDT: a) privilegiar a atribuição do espectro radioeléctrico

disponibilizado para o reforço das aplicações técnicas disponíveis; b) tomar medidas de

acessibilidade concretas para os cidadãos com necessidades especiais; c) reservar espectro

para a produção de programas e eventos especiais; d) garantir que o Estado assuma, pelo

menos parcialmente, os custos inerentes à transição; e) garantir a possibilidade de que os

actuaisprogramaspossamseremitidosemHDenãoexcluirapossibilidadefuturadeserem

transmitidos em 3D; f) assegurar a regulação das entidades competentes; g) assegurar as

recomendaçõesenormasdoquadrodaUniãoEuropeia.

22

11./12./13.Ospapéisdosprincipaisstakeholders

Num processo de passagem de uma estrutura de televisão analógica para televisão

digital, em um dos desafios é conjugar a actuação e objectivos das diversas entidades

envolvidas,procurou‐seaferirjuntodosentrevistadosdequeformapercepcionamquepapel

deve cada uma das entidades principais ter, nomeadamente a RTP enquanto serviço de

televisão público, a ANACOMenquanto entidade reguladora e a PT enquanto operadora da

rededeTDT.

11.RTP

ARTP,enquantooperadorpúblico,étidaporváriosdosentrevistados (APED,APITe

Denicoli)comodevendoteropapelprincipalnestatransição.Umdosargumentosutilizadosé

de que o operador público pode ter um papel de agregação dos diversos intervenientes,

estandonumaposiçãoprivilegiadapara lançaroserviçodetelevisãodigital, inclusivenoque

dizrespeitoà informaçãosobreessamudança:«Osoperadorespúblicosestãoateremtoda

Europaumpapel crucialnaadesãodaspessoasàTVdigital terrestre.NoReinoUnidoeem

Espanha–paísespioneirosnaimplementaçãodaTVdigitalterrestrenaEuropa–inicialmente

aTDTfracassoueelesrelançaramosserviçosdeformareestruturadadandoumpesogrande

aos canais públicos, respectivamente a BBC e a TVE.Muitos outros países europeus, como

Itália e França, seguiram o mesmo caminho e fortaleceram essas empresas públicas, que

possuemumaaudiênciaforteeimpulsionaramaTVdigital.Portugaldeveriaseguiromesmo

caminho já que ele, comprovadamente, tem dado certo. Mas não há movimentos neste

sentido.»(Denicoli).

Também é de destacar aliás o conjunto de 8 opiniões recolhidas que apontam no

sentidodeseropapelinformativooprincipalparaaRTPparaatransiçãodeTVanalógicapara

digital (APAP, APIT, DECO, ERC, Media Capital, PT, Sonaecom, ZON), ou seja, divulgar os

mecanismosnecessáriosàtransição,sobretudoparaaspopulaçõescommaioresproblemasde

literacia, bem como informar acerca das vantagens e vicissitudes do processo, através da

disponibilizaçãodetempodeantena,pequenosprogramas,blocosinformativos,etc.:«ARTP,

anossover,deveráparticipar,emconjunçãocomosrestantescanaisdetelevisãogeneralistas,

emcampanhasdesensibilizaçãoconsertadas.Alémdisso, visto se tratarde serviçopúblico,

deve ser analisada, a possibilidade de disponibilizar tempo de antena para sessões de

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esclarecimento, que podem passar por blocos publicitários, programas específicos sobre o

tema(mesmoquenumavertentemais lata,ousejaemprogramassobrenovastecnologias),

oumesmo,atravésdemensagensquepassamemprogramasdegrandeaudiência (comem

novelas,porex).»(DECO).

ApromoçãodatransiçãofoitambémindicadacomoumdospapéisqueaRTPdeverá

assumir (por 5 stakeholders: ANACOM, APAP, APIT, DECO e RTP), contribuindo com um

enquadramento positivo a mudança de sistemas televisivos em curso e munindo os

telespectadores – em particular os que apresentam índices de literacia mais baixos – da

informaçãonecessáriaparaestarempreparadosparaoswitch‐offdeAbrilde2012eparaque

nãoocorramsituaçõesemqueaspessoasdeixemdeteracessoàtelevisãoemsinalabertopor

nãoteremsidoadequadamenteinformadas:«Eapreocupaçãocomesseswitch‐offsocialnão

deve ser, na nossa perspectiva, esquecida nos próximos tempos.Ou seja, é impensável que

haja o apagão analógico emAbril do próximo ano, conforme as normas dopaís, e que, por

exemplo, 10 ou 20 por cento da população deixe de ter acesso a qualquer forma de

transmissãotelevisiva.Essapreocupaçãocomainterligaçãoentreacomponentetécnica‐essa

sim,fácildedesenvolver‐eaadaptabilidadeeaevoluçãodopróprioconsumodaspopulações

éparanósmuitorelevante.»(RTP).

OutropapelfrequentementeatribuídoàRTPaquandodasentrevistas(APD,Sonaecom

e JFA) foi o de assegurar a qualidade dos conteúdos televisivos, garantindo um serviço

efectivamentepúblicodetelevisão,inclusivenumpossível5ºcanal,queseconstituacomoum

factor de atractividade extra para a TDT. Igualmente mencionado foi o tornar os seus

conteúdosplenamenteacessíveisapessoascomnecessidadesespeciais.

A questão dos conteúdos foi aliás destacada pela própria RTP, no sentido em que

assume como seu papel assegurar a oferta de serviços não lineares, como a promoção da

língua portuguesa em produtos culturais desenvolvidos não só através da televisão e da

internet, como também no desenvolvimento de novos produtos (inclusive 3D) aquando do

switch‐off, numa lógica de complementaridade e integração com outras formas de difusão

televisivasquenãoaTDToucomainternet.Tambémdedestacarapossibilidadedepassagem

de conteúdos prévios do suporte em fita magnética para a sua gravação em servidores,

havendoumprojectodaRTPnesse sentido: «OdesafiodaRTP, é enormeedeverá assumir

comoprioridadeodesafiogigantescodeprocessaratransiçãodagravaçãodosconteúdosem

fita magnética para um método que procede à gravação em servidores. A RTP está a

24

desenvolver um projecto pioneiro, na organização da aplicação de novas tecnologias nesta

áreaeassimdeverácontinuar»(RTP).

Outraopinião(SIC)aindareferequeopapeldaRTPnãodeveráserdedestaque,mas

paraleloaodosoutrosoperadoresdetelevisãoexistentes.

12.ANACOM

EmrelaçãoaopapeldaANACOMnoprocessodetransiçãodatelevisãoanalógicapara

a televisãodigital,é referidopelosentrevistados (APAPeRTP)odeverasseguraroacessoà

televisão em sinal aberto para todos os telespectadores, no sentido em que ninguém fique

excluído. Neste sentido, é sugerido que caiba à ANACOM a informação à população, em

simultâneo com outras entidades, promovendo a transição, através de sessões de debate,

esclarecimentoereflexãoentreosinteressados.Outroaspectoquefoisalientadoemrelação

ao papel da ANACOM, pela própria entidade, é a criação de condições de cobertura ‐

assegurando a sua qualidade ‐ que permita a toda a população aceder à televisão em sinal

aberto.

Por outro lado, é referido que lhe compete a articulação entre os diversos

intervenientes (12em16 stakeholders), coordenandoas actividadesque são transversais ao

processodetransição.ÉaopapelreguladordaANACOM,entidadeindependentedeeventuais

pressões políticas, que é conferido maior destaque entre os entrevistados, bem como de

fiscalizaçãodosmercadosedasactividadesinerentesaoprocesso,deformaaassegurarasua

transparência. Também é referida a função de fazer recomendações aos governos nesse

sentido, tendoumpapel de assessoria entreestee asdiversas entidadesenvolvidas: «Deve

promoveraregulaçãodeformaisentaeimparcial,garantindoaoscidadãosumajustaeeficaz

gestãodoespectroradioeléctrico,queéumbempertencenteatodososportugueses.Opapel

da Anacom é eminentemente técnico e é importante que o regulador não se submeta às

pressõespolíticas.»(Denicoli).

Um dos aspectos em que foi sublinhado por um dos entrevistados (DECO) que a

ANACOMdeveriaintervirfoinocasoconcretodasubsidiaçãodascaixasdescodificadoraspara

aspopulaçõescommaioresnecessidadesnessesentido:«Aquestãodasubsidiaçãodascaixas

descodificadoras, estipulada na licença de utilização, continua no "segredo dos deuses". A

ANACOMtêmresponsabilidadesaestenível,aonãotomarmedidasqueforcemaPTCdivulgar

estasem tempoútil.» (DECO).Poroutro lado, foi também levantadaaquestãodoprocesso

25

segundo o qual a PT se estabeleceu comooperadora de rede TDT, e que levantou algumas

dúvidas a um dos entrevistados (Denicoli) sobre se a ANACOM teria tido a actuação mais

adequada a essa circunstância: ««No actual processo, a Anacom tem deixado a desejar e

permitidoaexistênciadelacunasinexplicáveis,comoadecisãodaAnacomdedevolveràPTa

caução relativa ao concurso para a TDT paga, sem dar muitas explicações que

fundamentassem a sua posição.» (Denicoli)» Uma terceira questão apresentada (SIC) foi a

relativa ao lançamento da TDT paga, que segundo dois dos entrevistados deveria ser da

responsabilidadedaANACOM.

Aindadereferiréoaspectorelacionadocomagestãodoespectroradioeléctrico,que

será, segundo alguns dos entrevistados (ANACOM, JFA, RTP, SIC, Sonaecom e Zon), da

competênciadaANACOM,permitindoquesepensenodesenvolvimentomercadoaudiovisual

do futuro, através da gestão cuidada dos interesses dos operadores audiovisuais e dos de

comunicações:«Comoentidaderesponsávelpelagestãoeatribuiçãodeespectrocompete‐lhe

garantir a utilização efectiva e eficiente do espectro e supervisionar o cumprimento das

condições de atribuição de frequências e, no caso de incumprimento, garantir o seu

sancionamento adequado.» (Sonaecom). Também a questão da qualidade dos serviços dos

operadorestelevisivosfoiabordada(RTPeAPD),cabendosegundoalgunsdosstakeholdersà

ANACOMessaregulação.

13.PT

Oterceirointervenientenoprocessodetransiçãodatelevisãoanalógicaparaadigital

foi aPT,enquantooperadorada rededeTDT.Das respostas recolhidas, algunsstakeholders

(ERC, Media Capital, RTP, Sonaecom e Zon) referem que o papel da PT é o de cumprir as

obrigações do concurso através do qual se tornou a operadora da rede de TDT,

nomeadamente assegurando a cobertura da rede, tornando‐a acessível à totalidade da

populaçãoesalvaguardandoosinteressesdoscidadãosnestaquestão,aspectoperanteoqual

asentidadesreguladoraseogovernoterãoumpapelactivo:«OpapeldaPT,nomeupontode

vista, tem que ser aquele que está descrito, que levou ao concurso em que se apresentou

comocandidataequeganhou.Éesseopapel,queestámuitobemdescritonassuaspróprias

obrigações.Quantoao factodaPT ter IPTVeoutro tipodedistribuição,oGoverno temque

estarmuitíssimoatentoeosreguladorestambémtêmqueestarbastanteatentosparaqueo

cidadão – não digo o consumidor –mas o cidadãonão sejaminimamente prejudicadonem

sejaempurradoparaestaouparaaquelatecnologia.Temquehaverneutralidade.Nóstemos

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que dar um serviço gratuito, universal e é fundamental garantir esse serviço universal e

gratuito. Eu acho que a PT conseguirá, com certeza, separarmuito bem cada umadas suas

funções.» (ERC). Há portanto uma recomendação que advém desta questão, que é a da PT

separaraquestãodeseroperadoradarededeTDTdesertambémadetentoradeserviçosde

televisãodeIPTVeDTH,oquepoderiasuscitarsituaçõesdeconcorrênciadesleal,peloquea

suaactuaçãodeveráserregularizadadepertopelasentidadescompetentes,nomeadamentea

ANACOM.

Outro aspecto referido (SIC, PT, DECO, APIT, APAP e ANACOM) como da

responsabilidade (ainda que não exclusiva) da PT é o de divulgar informaçãoque prepare a

populaçãoparaoswitch‐off,elaborandoplanosdecomunicação,paraosquaisdisponibilizará

deumaverba,segundoostermosdoconcurso. Igualmentereferidocomoimportante(pelos

stakeholders APD, Denicoli, JFA e PT) é a PT dever assegurar a boa qualidade do serviço

televisivo que disponibiliza, com capacidade de rede assegurada a nível de cobertura e de

sinal,deformaapermitirqueapercentagemdepopulaçãoprevistaquenãopodeteracessoà

TDTporviahertziana(12,8%)nãosejaultrapassada,equeestapopulaçãotenhaigualacessoà

TDTsemaumentodecustos.

OutropapelatribuídoàPT(pelaRTP)éodepermitiraevoluçãotecnológicafuturada

rede,permitindoeventualmentenovas formasdedifusãoenovaspotencialidades–comoo

HD, por exemplo: «E deve ser também um papel de evolução tecnológica e de possível

evoluçãoda rede, no sentidodeessamesma redepoder, no futuro, evoluir paraoDVB‐T2,

paraoutrasformasdedifusão,paraoHD,etc.»(RTP).

Finalmente, um outro aspecto referido (pela ANACOM, APIT, DECO, RTP e SIC)

enquantoresponsabilidadedaPTéodefacultarasubsidiaçãodeaparelhosdescodificadores

àspopulaçõesmaiscarenciadas,assegurandoa transversalidadedoacessodaspopulaçõesà

televisão de sinal aberto: «Qual deve ser o papel da PT? Deve ser cumprir aquilo que está

previsto no concurso, ou seja, o nível de cobertura da população portuguesa, o pagamento

complementardoscustosacrescidosàspessoasquesótêmacessoporsatélite,opagamento

àspessoascomnecessidadesespeciaisecombaixosníveisderendimentos,dasubsidiaçãodas

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