ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA E

ORÇAMENTÁRIA

Prof. Sergio Barata

Orçamento Público

Funções do Estado na Economia – Parte 1

Funções do Estado na Economia

Intervenção do Estado na Economia

# Crise depressiva dos anos 30

# Necessidade do Estado Realizar Intervenção na Economia

# Funções Econômicas do Estado

# Funções Fiscais

# Funções do Orçamento – Principal Instrumento de Ação

Estatal na Economia

Funções do Estado na Economia

Funções Clássicas do Orçamento

1) Função Alocativa

2) Função Distributiva

3) Função Estabilizadora

Funções do Estado na Economia

1) Função Alocativa (características)

- Não há eficiência do setor privado (sistema de mercado).

- Estado oferta bens e serviços para sociedade

Situações:

a) Investimentos na infraestrutura econômica

b) Provisão de bens públicos e bens meritórios

Funções do Estado na Economia

a) Investimentos na infraestrutura econômica

- Altos investimentos desestimulam o setor privado

(aplicação imediata x retorno longo prazo)

- Transporte, energia, comunicações, armazenamento, etc.

Funções do Estado na Economia

a) Investimentos na infraestrutura econômica

- Externalidades Positivas: Benefícios Sociais (ex.: Criação

malha ferroviária – mais pessoas usando o transporte

público). Há incentivo por meio de isenções, subsídios,

etc.

- Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais (ex: Poluição

Rio – Aumenta o Tributo, Multas, etc.)

Funções do Estado na Economia

b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios

- Demanda por certos bens possuem características

particulares que inviabilizam o fornecimento pelo setor

privado (sistema de mercado)

- Bens públicos: usufruídos pela população, não podem ser

individualizados e nem recusados pelos consumidores.

Exemplo: iluminação pública

Funções do Estado na Economia

b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios

- Bens meritórios (ou semipúblicos): excluem parcela da

população que não tem recursos para pagar. Podem ser

fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo particular.

Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente

produzidos pelo Estado, mas pagos através do

orçamento).

Funções do Estado na Economia

2) Função Distributiva (características)

- Promover ajustamentos na distribuição de renda,

corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais,

monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema

econômico capitalista.

- Apropriação da renda e da riqueza de forma diferenciada

na sociedade. Retira de uma parcela população e

transfere para outra. Torna menos desigual possível.

Funções do Estado na Economia

2) Função Distributiva (características)

Exemplos:

a) Utilização do Imposto Progressivo

b) Concessão de Subsídios

c) Transferências Diretas

Funções do Estado na Economia

a) Utilização do Imposto Progressivo

- Imposto Diretos: ônus recai sobre os contribuintes que

arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).

- Financiar os programas de alimentação, transporte e

moradia populares.

- Exemplo: Imposto de Renda Progressivo, Imposto sobre

Grandes Fortunas, etc.

Funções do Estado na Economia

b) Concessão de subsídios

- Subsídio aos bens de consumo popular financiados por

impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas

classes de mais alta renda. Ex.: Subsídio agrícola

(produtos da cesta básica)

c) Transferências Diretas

- Distribuídos diretamente à população. Ex: Bolsa Família

Funções do Estado na Economia

3) Função Estabilizadora (características)

- É a mais moderna das 3 funções

- Manter a estabilidade econômica, através de

instrumentos macroeconômicos.

- Estabilizar o valor da moeda.

- Assegurar o nível de emprego.

- Estabilizar os preços.

Funções do Estado na Economia

3) Função Estabilizadora (características)

- Atua sobre a demanda agregada (disposição de gastar

dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de

qualquer outro comprador).

- Se a demanda for superior a capacidade de produção, os

preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços

tendem a baixar e, consequentemente, haverá

desemprego.

Funções do Estado na Economia

3) Função Estabilizadora (características)

- Mecanismo de política de estabilização: Estado atuando

sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo,

conforme as necessidades.

- Receita: Alteração alíquotas dos tributos (menos recursos

no setor privado)

- Despesa: Realização de obras públicas (absorver parcela

da população desempregada – mão de obra)

Funções do Estado na Economia

3) Função Estabilizadora (características)

- Principais instrumentos para agir sobre a demanda

agregada: instrumentos fiscais (gastos e tributos),

política cambial, política monetária e política de controle

de preços e salários.

Exemplos: redução ou aumento dos juros, dos gastos ou

investimentos públicos, dos impostos, etc.