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RESENHA

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ADMINISTRAO ESCOLAR: ESTUDOS1

Andria Nunes Milito

LIMA, Licnio C. Administrao Escolar: Estudos. Porto, Portugal: Porto Editora, 2011.

A obra Administrao Escolar: estudos, de autoria do renomado investigador

Licnio C. Lima, composta por seis captulos e rene trabalhos, revisados e ampliados,

anteriormente publicados, seja em revistas especializadas, seja em intervenes

acadmicas. Os trs primeiros so dedicados a aspectos especficos da realidade escolar

portuguesa, esmiuando questes sobre a administrao e a organizao escolar. Os

captulos subsequentes detm-se em questes de ordem metodolgica. Apresentado em

lngua portuguesa, o livro totaliza 175 pginas.

Os captulos que integram o presente livro resultam da trajetria de investigao

do autor durante as duas ltimas dcadas acerca da administrao do sistema escolar e das

escolas portuguesas. Dessa forma, a obra traz um panorama dos estudos que foram

realizados em diferentes momentos abordando a realidade educacional portuguesa.

A referida obra inaugura a Coleo Educao e Formao, publicada pela

Editora Porto, sob a coordenao do professor Jos Augusto Pacheco. Assume, portanto,

duplo carter, por um lado tem um carter didtico e por outro tem profundidade no trato

das questes de ordem terico-epistemolgica.

A leitura da obra destina-se aos pesquisadores da rea educacional, em especial

queles que vm se debruando em torno de investigaes sobre polticas pblicas,

administrao e gesto, autonomia, assessoria e organizao das escolas.

1 Resenha livre da obra: LIMA, Licnio C. Administrao Escolar: Estudos. Porto, Portugal: Porto Editora,

2011. Doutoranda do Programa de Ps-Graduao em Educao da Faculdade de Cincias e Tecnologia da

UNESP, campus de Presidente Prudente. Membro do Grupo de Pesquisa Formao de Professores, Polticas

Pblicas e Organizao do Espao Escolar (GPFOPE). Bolsista da agncia de fomento FAPESP. Atualmente

realiza Estgio Cientfico Avanado na Especialidade Organizao e Administrao Escolar junto

Universidade do Minho, Portugal, sob a superviso do Prof. Dr. Licnio C. Lima.

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A temtica central administrao escolar percorre todo o livro, ora se

referindo aos processos de mudanas no sistema educacional portugus, ora tratando de

questes metodolgicas.

Ao elaborar o verbete2 administrao escolar, Lima localiza a origem da

expresso j durante o sculo XIX e a atribui a Compayr. Para o autor, a terminologia

rene tanto as prticas de administrao como tambm remete a um campo de estudos.

Embora considere o conceito de Administrao Educacional mais geral, Lima defende que

o seu uso no deve obliterar o conceito de Administrao Escolar, de uso mais recorrente

em Portugal e que d ttulo obra ora analisada.

No primeiro captulo Administrao e autonomia das escolas, o autor examina a

administrao do sistema escolar portugus, destacando administrao (governo) das

escolas primrias e secundrias. Tema caro aos investigadores portugueses, para o autor a

autonomia eleita tambm como elemento prioritrio para o entendimento das polticas

referentes administrao escolar portuguesa.

Ao final desse texto, Lima identifica que aps a promulgao da Lei de Base de

1986, a questo da autonomia no se materializou em prticas organizacionais e

administrativas, em que pese haver permeados os discursos e normativos legais. Outro

aspecto observado com relao presena de uma direco escolar atpica, ou seja, a

administrao da escola ocorre ao nvel do Ministrio da Educao e no no interior das

escolas, portanto, h ausncia de autonomia.

No texto Modelos de governo das escolas e universidades: a progressiva eroso

da gesto democrtica, o autor historiciza o processo de implementao da gesto

democrtica em todos os nveis de ensino em Portugal, por meio do Decreto de maio de

1974 (Decreto-Lei n 221/74, de 27 de maio). O autor chama a ateno para o fato de que

essa conquista histrica no se deu sem a efetiva participao dos atores escolares. No

entanto, a gesto democrtica foi decretada sem o acompanhamento da descentralizao

da administrao escolar e sem autonomia, necessrias para a efetivao da to desejada

gesto democrtica.

2 LIMA, L.C.V.S. Administrao escolar. In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F.

Dicionrio: trabalho, profisso e condio docente. Belo Horizonte: UFMG- Faculdade de Educao, 2010.

CDROM.

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Na sequncia, o autor localiza na dcada de 1980 a emergncia de um processo

de desvitalizao da gesto democrtica, em especial, dos normativos legais e dos

discursos polticos.

Ao final desse captulo, o autor conclui que vem ocorrendo um processo de

enaltecimento da categoria autonomia em detrimento da categoria gesto democrtica.

Entretanto, a autonomia vem tomada numa perspectiva gerencialista, na expresso do

autor, est se vivenciando um processo de ps-democracia gerencial.

O terceiro captulo intitulado O agrupamento de escolas como novo escalo da

administrao centralizada discute, dentre outras questes, o processo de agrupamento das

escolas portuguesas. Para o autor, esse modelo de organizao passa a se constituir no

lcus estratgico do governo no que se refere administrao das escolas. Contudo,

confere cada vez menos centralidade s escolas, constituindo-se ao mesmo tempo num

modelo de administrao central e desconcentrada.

Os trs captulos subsequentes tratam de questes de ordem metodolgica e,

dessa forma, contribuem para a consolidao e as reflexes sobre esse campo de estudos.

O recurso da contratao de assessorias para a formulao de polticas pblicas,

em especial, na rea educacional tem-se disseminado na atualidade nos mais diferentes

pases. Assim, no quarto captulo, intitulado Assessoria, saberes e poderes na produo de

polticas em educao, a temtica abordada com criticidade pelo autor.

A pretensa neutralidade das assessorias constitui-se em aspecto destacado por

Lima. Para o autor, embora comporte um saber pericial, o mesmo no pode prescindir de

sua politicidade. Aspecto que no pode ser ignorado que o decisor poltico ao recorrer

determinada empresa de assessoria e/ou de consultoria externa, a priori, opta por um grupo

que tem valores, objetivos, vises de mundo e interesses especficos.

Por fim, ressalta que a formulao de polticas pblicas educacionais so mais

burocrticas, sobretudo, porque sua legitimidade est acoplada necessidade de se recorrer

aos saberes periciais dos especialistas.

No quinto captulo, A escola como categoria de investigao, o autor detecta

e nomeia as diferentes formas de tratamento que tm sido atribudas Escola nas

investigaes do campo educacional: a escola jurdico-formal, a escola como reflexo, a

escola como invlucro e a escola como coleo. Para o autor, tem sido recorrente tratar a

categoria escola sem a preocupao de contextualiz-la.

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Destaca, tambm, que o processo de investigao deve ser embasado em

modelos organizacionais analticos ou interpretativos, entendidos pelo autor como

lentes que acompanhariam nossas leituras acerca da organizao escolar.

Os estudos que tratam a escola sob o vis jurdico-formal e/ou como reflexo tm

em comum o fato de colocar os sujeitos numa posio de pura passividade. Entende-se que

essas perspectivas tm ocupado maior espao nos estudos sobre a escola.

Tece crticas s pesquisas que privilegiam o enfoque jurdico em detrimento de

uma investigao que olha para a organizao escolar em ao, uma vez que as mesmas

acabam por ignorar que, no momento da sua concretizao emprica, extravasando j as

fronteiras dos textos legais, o seu carter geral e singular confrontado com a pluralidade

de escolas concretas, em aco concreta (LIMA, 2011, p. 152). Portanto, adotar o vis

jurdico nas pesquisas sobre Escola, trabalhar na perspectiva do que deve ser e no do

que est sendo. Soma-se a essa vertente a escola como reflexo, por esta ser vista como

espao de reproduo e no de produo, em especial, de agentes/agncias externas. O

autor chama a ateno para o fato de os pesquisadores, ao adotarem esse modelo de escola,

no perceberem as possveis desconexes entre o plano da ao e a ao concretizada, ou

seja, marcas de infidelidade normativa.

Outras duas abordagens tm sido recorrentes na anlise da escola: ora como

invlucro, circunscrita mera descrio, por vezes superficial, e ora como coleo. No

entanto, para o autor, a Escola se

constituindo uma organizao formal, dotada de objetivos, recursos, estruturas,

tecnologia, etc., necessariamente habitada por actores sociais concretos que so

responsveis pela aco organizacional, ou seja, por uma acepo de organizao

no s como unidade social, mas tambm como atividade de organizar e de agir

a organizao em aco -, no apenas um nome (organizao) mas tambm um verbo (organizar) (LIMA, 2011, p. 155).

Na perspectiva do autor, torna-se fundamental analisar a organizao escolar em

ao, sobretudo, porque, dessa maneira, confere-se aos atores escolares certo

protagonismo, ao invs de serem tratados como sujeitos amorfos, sobredeterminados por

regras formais. Portanto, trata-se de valorizar o estudo da organizao em ao.

Partindo da premissa em torno da qual as transformaes no campo educacional

no se operam por meio de ofcios, o autor defende que a ao humana interfere

sobremaneira no processo de implementao de uma dada legislao. Essa a tnica do

captulo seis, que encerra o livro. Denominado A legislao escolar e os ofcios da

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mudana em educao, tem como foco a anlise do conjunto de textos que fundamentam

e/ou pretendem fundamentar a ao concreta das escolas.

O autor prope, ainda, que o estudo das organizaes escolares seja pautado por

dois planos: o plano das orientaes para a ao e o plano da ao. A partir dessa

perspectiva terica, ser possvel captar a organizao escolar com maior profundidade, ou

seja, captar aquilo que propagado e aquilo que concretamente ocorre. Portanto, para o

autor torna-se necessrio analisar a escola em toda sua complexidade, ora como locus de

reproduo poltica, social e normativa e, simultaneamente, como locus de produo

(LIMA, 2011, p. 170).

Finaliza o texto, explicitando que investigaes embasadas somente em

abordagens normativas tendem a chegar a concluses equivocadas. Na acepo do autor, a

legislao trabalha com o que deve ser e no com o que a escola est sendo.

Embora a obra apresente um panorama da administrao escolar no contexto

portugus, historicamente caracterizado por um sistema educacional centralizado, portanto,

diferente do modelo brasileiro, a realidade portuguesa oferece pistas para se pensar

nuances da administrao educacional brasileira.

Pelo exposto, denota-se a importncia da obra Administrao Escolar: estudos

que tem como fio condutor a anlise e o aprofundamento terico-epistemolgico de

elementos constituintes da administrao escolar. Por isso, recomenda-se a sua leitura por

pesquisadores da rea educacional, em especial, estudiosos das polticas pblicas e

profissionais que se encontram no exerccio profissional.

Recebido: 29/04/2014

Aprovado: 05/05/2014