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ADMINISTRAO ECLESISTICAComo tratar os funcionrios da igreja

PARTE 1 A relao trabalhista entre a igreja e os seus empregados

1. Introduo A igreja, na condio de pessoa jurdica, possui o seu

lado empresarial, civil, devendo reger suas relaes trabalhistas de

modo coerente com a pregao da Palavra de Deus. Para funcionar,

uma igreja deve possuir funcionrios bsicos, como zelador, vigilante,

secretrio, msico, pastor.

2. Quando a igreja no tem muitos membros, tendo uma Casa de Orao

pequena, de fcil administrao, ela pode prescindir de alguns desses

funcionrios; O zelador pode ser substitudo por uma diarista para fazer

a limpeza do recinto das reunies (desde que no ultrapasse dois dias

por semana, pois, alm disso a lei caracteriza vinculo empregatcio), ovigilante pode ser dispensado, bem como o secretrio.

3. exceo do pastor, todos os funcionrios devem ter contrato de

trabalho com a igreja, conforme as regras trabalhistas vigentes, pelas

quais se devem cumprir todos os itens relativos ao empregador e aos

empregados, quais sejam: salrio

cota de previdncia

13 salrio

fundo de garantia por tempo de servio

seguro-desemprego

vale-alimentao


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vale-transporte

ajuda de custo

auxlio-moradia

acrscimo de 1/3 do salrio para prover as frias

plano de sade

o

(dente outros benefcios previstos em lei)

4. O carter e propsito de todos esses itens devem ser iguais aos

previstos em lei, os quais passamos a expor:

Salrio remunerao pelo trabalho, com o qual o empregado

far a proviso das despesas mensais de si e da sua famlia, o

custo de vida

Cota da previdncia (i) obrigao que o empregador tem para

com o empregado, no sentido de ajudar no salrio que ele

receber quando se aposentar no futuro

13 salrio (ii) gratificao anual, a ttulo de prover as despesasextras que surgem no perodo de fim de ano, tais como

formaturas, festas de concluso de cursos, matrculas escolares,

livros escolares, matrculas veiculares, impostos residenciais,

dentre outros

FGTS (iii) Institudo em 1966 para dar amparo ao trabalhador

quando fosse demitido sem justa causa, ou quando ocorressedoena grave na famlia, ou para cobrir as despesas do

casamento, ou para cobrir despesas ocasionadas por sinistros, o

FGTS um depsito mensal de 8% do salrio do empregado que

o empregador faz numa conta vinculada de banco oficial

Seguro-desemprego (iv) Item criado pela Constituio de 1988

com o objetivo de prover o amparo ao trabalhador por ocasio da


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sua demisso. Na prtica, funciona como um reforo do fundo de

garantia.

Vale-alimentao (v) O Programa de Alimentao do

Trabalhador (PAT) tem como propsito cobrir as despesas de

alimentao diria do empregado, evitando que ele se desloque

para casa nos intervalos dos turnos, dificultando o seu descanso

inter-turno e comprometendo o seu desempenho na tarefa

Vale-transporte (vi) Tem como objetivo prover as despesas de

deslocamento do empregado desde a sua casa at o local de

trabalho e vice-versa, evitando assim que ele use parte do seusalrio para cobrir despesas que esto fora do seu custo de vida

Auxilio-moradia (vii) Tem como propsito prover o valor da

locao residencial para o empregado que, pelo interesse da

empresa, desloca o seu empregado para trabalhar noutra praa

Acrscimo de 1/3 de frias (viii) Tem como objetivo cobrir as

despesas de deslocamento do empregado e da sua famliadesde a sua origem at o local onde gozar as frias, permitindo-

lhe usufruir as frias fora do seu local de rotina. Essa medida tem

por objetivo evitar que o empregado, permanecendo na sua casa

por ocasio das frias, se emaranhe com chamadas

emergenciais do empregador. Alm disso, a medida lhe assegura

descanso e recuperao das foras necessrias ao bomdesempenho do trabalho, pela mudana do ambiente. Os

estudos da psicologia do trabalho provaram que o trabalhador

que fica no seu local de origem no perodo das frias no

descansa, aumentando a sua tenso e comprometendo o seu

rendimento quando da sua volta ao trabalho

Plano de sade (ix) Tem como objetivo prevenir ou tratar

adequadamente do empregado e dos seus dependentes,


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evitando que ele subtraia do seu salrio as despesas que surgem

quando do surgimento de uma doena

5.

A igreja, portanto, como empregadora, deve conceder todos essesdireitos aos seus empregados, dando exemplo de como se deve

proceder no respeito aos direitos humanos, honrando a lei e mantendo a

sua autoridade de pregar o evangelho.

6.

A doutrina dos apstolos ensinou em Efsios 6.5-9 a forma como a

igreja deve ser modelo para o mundo tambm na questo da relao detrabalho (patro-empregado), colocando-se na vitrine, expondo-se e

ensinando ao mundo a prtica da justia na relao trabalhista.

Semelhantemente, Tiago ensina como deve ser a correta relao de

trabalho entre o patro e o empregado (Tiago 5.1-6); E muito mais a

igreja deve ser modelo para o mundo no tocante a essa questo.

7.

Por tudo isso, a secretaria da igreja deve manter de modo ordeiro todos

os registros dos empregados, registros do ponto dirio, das horas-

extras, guias comprobatria dos recolhimentos dos encargos,

comprovantes de depsitos bancrios, folhas de pagamento

devidamente assinadas, a fim de exibir a sua ilibada ordem diante dos

tribunais humanos, caso seja convocada para isso.

PARTE 2 A relao trabalhista entre igreja e pastor

8. Introduo Quanto remunerao do pastor, as igrejas normalmente

no sabem como administrar a sua relao de trabalho com ele, porque

a lei no reconhece a atividade do ministro religioso como sendo uma


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profisso. Padres e pastores, portanto, no podem ser contratados

como empregados pelas suas parquias.

9.

A igreja, como empregadora, no pode assinar a carteira profissional dopastor, em face de que a lei no reconhece a atividade do ministro

religioso como uma profisso; no porque no seja uma profisso, mas

porque para que a lei reconhea uma profisso, necessrio

estabelecer a jornada de trabalho do seu profissional, e isso no

possvel quando se trata de um ministro religioso.

10.

Qualquer profissional, para que seja reconhecido por lei, precisa ter sua

jornada de trabalho definida; ele precisa ter um registro de horrio de

trabalho do tipo registro em relgio de ponto, e isso no possvel

quando se trata de um ministro religioso. Afinal, o ministro religioso est

disponvel para a sua parquia em todo o seu tempo.

11.

Alm da sua jornada de trabalho, quando est frente dos cultos e

missas, o ministro continua disposio da sua parquia no restante do

seu tempo. Isso significa que o ministro dispe-se para a sua

congregao as 24 horas do dia, e essa jornada impossvel (a) de ser

definida e (b) de ser evitada.

12.

Dessa forma, a lei se exime de regulamentar como profisso a atividade

do ministro religioso, e deixa com a comunidade a responsabilidade de

lhe prover o sustento, com os quais h de viver, aos quais denomina de

prebendas.

13.

Nota-se assim, que o ministro religioso no tem a sua profisso

reconhecida no por no ser uma profisso, ou por ele trabalhar menos


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que um empregado qualquer, mas justamente pelo contrrio: por ser o

seu trabalho superior a qualquer outro, em termos de horas trabalhadas

ou disponibilidade para os servios paroquiais. E pelo fato dele estar

disposio dos fiis em todo o seu tempo, a lei no tem prescrio pararemunerar esse tipo de dedicao, eximindo-se, assim, de tratar o

ministro religioso como um profissional.

14.

Por outro lado, tampouco o ministro religioso um empregado

autnomo, porque o carter do trabalhador autnomo no ter vnculo

obrigacional com nenhuma empresa. O trabalhador autnomo no estobrigado a horrios, atende a qualquer empresa que necessite dos seus

prstimos e dons, sem ter qualquer obrigao com essa empresa ou

qualquer vnculo de horrio ou responsabilidade. Tambm por esse

aspecto, o ministro religioso no um trabalhador autnomo, pois ele

presta servios exclusivos a apenas uma comunidade, a se dedica com

exclusividade apenas a uma igreja. O pastor ou padre no celebra umculto ou missa num domingo numa parquia, na segunda-feira noutra

parquia, na tera e quarta noutra, sem compromisso com qualquer

delas. Antes ele tem compromisso firmado com apenas uma igreja, com

somente uma parquia. Por isso ele no pode ser tratado como um

empregado autnomo.

15.

por todos esses empecilhos e dificuldades que as igrejas tem grandes

problemas para tratar seu pastor adequadamente. Porm, nesse

particular que precisamos buscar na escritura a forma adequada de

tratar o pastor no seu vnculo de responsabilidades com a igreja, para

que no haja injustias e as igrejas tratem o pastor de modo adequado e

honroso.


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16.No Brasil, as igrejas presbiterianas, batistas e congregacionais,

estabeleceram ao longo dos anos a praxe de tratar os seus pastores de

forma honrosa, reconhecendo o trabalho que executam e a grande

responsabilidade que tem junto aos seus fiis e igrejas. Dessa forma,princpios da escritura quanto ao sustento do ministro so extrados e

usados na prtica da relao entre a igreja e o pastor.

17.

A escritura demonstra que o ministro deve ser tratado com fartura; Em 2

Crnicas 31.2-10 o reformador e rei Ezequias restabeleceu o culto, os

sacrifcios dirios e o sustento dos levitas e sacerdotesNos v.2-3 ele fez a proviso de todos os animais para os sacrifcios

dirios, e isso da sua prpria fazenda

No v.4 o reformador ordenou que o povo cumprisse as suas

responsabilidades de sustentar o culto, para que os ministros pudessem

se dedicar obra

Nos v.5-7 o povo obedeceu e trouxe a parte devida ao culto e seformaram montes e montes

No v.8 o rei e os seus oficiais bendisseram a Deus e bendisseram o

povo obediente

No v.9, impressionado com o resultado da obedincia do povo, o

reformador perguntou aos sacerdotes como sucedeu tudo aquilo

No v.10 os ministros se disseram fartos [na primeira parte do v.10] e a

apontaram a causa bno do Senhor [na segunda parte do v.10]

18.A fartura significa abundncia, salrio alm do que normalmente se

paga ao trabalhador comum; Fartura significa sobras no fim do ms. E

essa fartura acontece por causa da bno de Deus. O Senhor concede

fartura aos seus ministros. Por que? Porque o envolvimento do crente

com Deus medido pelo envolvimento do crente com a igreja. O


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envolvimento do crente com a igreja medido pelo envolvimento do

crente com o culto. O envolvimento do crente com o culto medido pelo

envolvimento do crente com a pregao. E o envolvimento do crente

com a pregao medido pelo envolvimento do crente com o pregador.Deus e o pregador esto nos extremos dessa cadeia. Na verdade, o

pregador o representante de Deus junto ao povo, mediante a

pregao, no culto pblico, na igreja, o aprisco onde o crente chamado

foi colocado por Deus. Honrar a Deus, honrar a igreja; honrar a igreja,

honrar o culto; Honrar o culto honrar a pregao; Honrar a pregao

honrar o pregador.

19.Em Provrbios 3.9.10 a escritura ordena que se honre ao Senhor com

os bens e com as primcias da renda, e assim os celeiros dos crentes se

enchero fartamente e seus os lagares transbordaro. Tanto aqui,

quanto no caso do reformador Ezequias, a obedincia do povo em

honrar ao Senhor produziu montes e montes, celeiros cheios elagares transbordando; E tudo isso foi por causa da bno do Senhor

sobre o povo, que honrou os seus ministros. nessa perspectiva que o

apstolo ordena que os ministros sejam dignos de dobrados honorrios

[1 Timteo 5.17].

20.

Ainda em Mateus 5.20 Jesus disse que a justia dos crentes deve ser

maior do que a justia dos escribas e fariseus [deve exceder em muito].

O contexto aponta para a justia de Cristo que o crente deve ter, em

oposio justia prpria, porm, podemos considerar um contexto

prtico, obrigando-nos a agir a favor da lei estabelecida com muito mais

zelo do que os escribas e fariseus. Porque, se as empresas do mundo

tratam os seus empregados concedendo-lhes todos os benefcios

sociais ordenados em lei, quanto mais no deve a igreja do Senhor


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tratar os seus ministros com benefcios e direitos muito maiores, dando-

lhes distino e fartura?

21.

Para a contratao do pastor, a igreja deve verificar o perfil do candidatoconforme prescrito em 1 Timteo 3.1-7 e Tito 1.5-9. Porm, para a

definio do salrio pastoral, a igreja deve considerar os aspectos

prescritos em 1 Timteo 5.17, que tratam do preparo do pastor, dos

seus ttulos (os diplomas obtidos em mltiplas formaturas traduzem o

preparo do ministro e a sua disposio de estudar e expandir os seus

conhecimentos, obedecendo a ordem apostlica de se aplicar leitura;E a sua capacidade de presidir demonstra o quanto ele eficaz na

aplicao dos ttulos que obteve, dando igreja a certeza que ela tem

no seu governo um ministro preparado e de reconhecida competncia, e

no um leigo ou um ministro despreparado teologicamente).

22.

Tambm a capacidade financeira da igreja entra nessa questo, e nesseponto muitos no entendem que a igreja deve ser vista como uma

empresa, com um plano de cargos e salrios, devendo remunerar o

pastor snior e o pastor iniciante de maneira diferenciada, com relao

ao salrio. As igrejas mais modestas devem se contentar com ministros

mais novatos, enquanto as igrejas mais numerosas podem contratar

ministros mais experientes e consagrados como bons apascentadores.

23.Porm, modestos ou experientes, os ministros devem ser chamados por

Deus e ntegros no ministrio, devendo ser suficientes para apascentar

tanto os rebanhos menores, quanto os numerosos. As igrejas no

devem contratar qualquer um somente por terem um oramento

modesto. A igreja deve partir do referencial da lei brasileira, que

estabelece para os profissionais recm-formados o salrio-mnimo


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profissional de 8,5 salrios-mnimos vigentes (o chamado piso salarial,

em contraste com teto salarial).

24.

Assim, dependendo da capacidade e dos ttulos do ministro, da suaexperincia, e da capacidade financeira da igreja, esta estabelece o

salrio inicial do seu pastor, dando-lhe todos os benefcios sociais

decorrentes, e at mais, como se ele fosse um empregado da igreja.

Tratando o pastor com distino e zelo, a igreja estar excedendo em

muito a justia das empresas mpias; Tambm estar obedecendo a

Deus, mostrando o seu envolvimento com Ele, e ainda estar recebendoa bno de Deus, recebendo fartura por causa da fartura que concede

ao seu ministro.

Referncias

(i) dependendo do salrio, a cota varia entre 9% a 11%(ii) http://goo.gl/6aZQm

(iii) criado em 1966, atualmente regulado pela Lei n 8.036/90 e pelo Decreto

99.684/90

(iv) Criado pela Constituio de 1988 (art. 7, II), com a finalidade de prover ajuda

financeira ao trabalhador demitido sem justa causa

(v) PAT foi institudo pela Lei n 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado

pelo Decreto n 5, de 14 de janeiro de 1991

(vi) O vale-transporte foi introduzido pela Lei n. 7.418, de 16.12.85

(vii) CLT, artigo 458

(viii) Decreto n.29.439/88 artigo 5

(ix) As empresas optam por fazer planos de sade coletivos, para facilitar a vida

dos seus empregados e dependentes. Embora no seja ordenado pela lei, as

empresas, reconhecendo a precariedade do servio pblico de sade, procuram


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agilizar os problemas de sade dos seus empregados, contratando a medicina

privada

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