Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina APPA · Figura 15: Localização dos perfis...

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Plano Básico Ambiental da Dragagem de Aprofundamento do

Porto de Paranaguá

Outubro de 2015

E S T A D O D O P A R A N Á

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA A d m i n i s t r a ç ã o d o s P o r t o s d e P a r a n a g u á e

A n t o n i n a D i r e t o r i a d e M e i o A m b i e n t e

__________________________________________________ PLANO BÁSICO AMBIENTAL - PBA

Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá

Revisão: 04 DATA: 10/2015 Página: 1/224







Sumário

DADOS DO EMPREENDEDOR ........................................................................... 8

APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 9

1. DETALHAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS .......................... 11

1.1. Programa de Compensação da Atividade Pesqueira ....................................... 11

1.1.1. Levantamento de informações socioeconômicas da pesca artesanal ................... 11

1.2. Programa de Comunicação Social ............................................................ 19

1.2.1. Introdução ......................................................................................... 19

1.2.2. Objetivos .......................................................................................... 19

1.2.3. Diretrizes .......................................................................................... 20

1.2.4. Aspectos metodológicos ........................................................................ 20

1.2.5. Cronograma ....................................................................................... 24

1.3. Programa de Determinação e Balanço de Sedimentos .................................... 26

1.3.1. Introdução ......................................................................................... 26

1.3.2. Objetivos .......................................................................................... 26


1.3.4. Cronograma ....................................................................................... 42

1.4. Programa de Educação Ambiental ............................................................ 45

1.4.1. Introdução ......................................................................................... 45

1.4.2. Objetivos .......................................................................................... 45

1.4.3. Diretrizes .......................................................................................... 46


1.4.5. Projeto de Desenvolvimento Comunitário do Turismo nas Colônias

Insulares;........ .......................................................................................... 47

1.4.6. Projeto de Educação para a Navegação Segura ..................................... 56

1.4.7. Cronograma Geral do Programa de Educação Ambiental ................................. 61

1.5. Programa de Gerenciamento de Resíduos Gerados pela Obra de Dragagem ......... 66

1.5.1. Introdução ......................................................................................... 66

1.5.2. Objetivos .......................................................................................... 66


1.5.4. Cronograma ....................................................................................... 70







1.6. Programa de Gerenciamento de Tráfego .................................................... 72

1.6.1. Introdução ......................................................................................... 72

1.6.2. Objetivos .......................................................................................... 73


1.6.4. Cronograma ....................................................................................... 78

1.7. Programa de Gerenciamento do Material Dragado ......................................... 79

1.7.1. Subprograma de Monitoramento do Volume Dragado ..................................... 79

1.7.2. Subprograma Integrado de Manejo do Material Dragado .................................. 84

1.8. Programa de Gestão Ambiental das Atividades de Dragagem ............................ 91

1.8.1. Introdução ......................................................................................... 91

1.8.2. Objetivos .......................................................................................... 91

1.8.3. Cronograma ..................................................................................... 100

1.9. Programa de Manguezais .................................................................... 105

1.9.1. Subprograma de limpeza dos bosques de mangue do Rocio e da Oceania .......... 107

1.9.2. Subprograma de mapeamento e delimitação das áreas de manguezal ............... 112

1.9.3. Subprograma de monitoramento de manguezais ......................................... 115

1.9.4. Subprograma de recuperação de manguezais ............................................ 123

1.10. Programa de Monitoramento da Biota Aquática e Identificação de Bioindicadores .. 124

1.10.1. Introdução ....................................................................................... 124

1.10.2. Objetivos ........................................................................................ 124

1.10.3. Aspectos Metodológicos ...................................................................... 124

1.10.4. Cronograma ..................................................................................... 151

1.11. Programa de Monitoramento da Pesca Artesanal no Complexo Estuarino de

Paranaguá ................................................................................................. 152

1.11.1. Introdução ....................................................................................... 152

1.11.2. Objetivos ........................................................................................ 153

1.11.3. Aspectos metodológicos ...................................................................... 153

1.11.4. Cronograma ..................................................................................... 172

1.12. Programas de Monitoramento da Pluma de Sedimentos e dos Parâmetros

Oceanográficos ........................................................................................... 173

1.12.1. Introdução ....................................................................................... 173

1.12.2. Objetivos ........................................................................................ 173

1.12.3. Aspectos Metodológicos ...................................................................... 173







1.12.4. Cronograma ..................................................................................... 186

1.13. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas .................................. 187

1.13.1. Introdução ....................................................................................... 187

1.13.2. Objetivos ........................................................................................ 187


1.13.4. Cronograma ..................................................................................... 197

1.14. Programa de Monitoramento dos Níveis de Ruído Subaquático ........................ 198

1.14.1. Introdução ....................................................................................... 198

1.14.2. Objetivos ........................................................................................ 200


1.14.4. Cronograma ..................................................................................... 205

1.15. Programa de Recuperação das Áreas Degradadas em Área de Preservação

Permanente dentro da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba ......................... 206

1.15.1. Introdução ....................................................................................... 206

1.15.2. Objetivo .......................................................................................... 207


REFERÊNCIAS ........................................................................................... 210

ANEXOS ................................................................................................... 213







LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Mapa contendo o limite do Canal de Navegação e o Plano de linhas longitudinais equidistantes em 500 metros para o levantamento batimétrico. ................................. 29 Figura 2: Esquema ilustrativo de levantamento sonográfico das feições submersas com o uso de sonar de varredura lateral. Fonte: OzCoasts (Geoscience Australia) 2013. .......... 33 Figura 3: Foto de equipamento de sondagem de varredura lateral (Typical sidescan sonar fish) Fonte: OzCoasts (Geoscience Australia) 2013. .............................................. 33 Figura 4: Mapa contendo o Plano de linhas para sondagem com sonar de varredura lateral (Sidescan)................................................................................................ 34 Figura 5: Mapa de localização dos 23 (vinte e três pontos) de coleta de sedimentos superficiais. .............................................................................................. 36 Figura 6: Localização dos pontos onde serão realizadas as medições dos perfis praiais. .. 40 Figura 7: Desenho esquemático do perfil praial. ................................................... 41 Figura 8: Quadrículas de despejo do sedimento dragado. ....................................... 82 Figura 9: Malha amostral para coleta de sedimentos. ............................................ 85 Figura 10. Fluxograma de comunicação do Programa de Gestão Ambiental da Dragagem. 99 Figura 11: Localização dos pontos de monitoramento de processos erosivos no manguezal do Rocio. Fonte: Elaboração própria a partir de imagem de satélite obtida através do software Google Earth. .............................................................................. 107 Figura 12: Localização das áreas abrangidas pela limpeza bimestral, juntamente com a comunidade. ........................................................................................... 109 Figura 13: Localização das parcelas – Rocio. .................................................... 116 Figura 14: Localização das parcelas - Oceania. ................................................. 117 Figura 15: Localização dos perfis praiais para o monitoramento da erosão do mangue da Oceania. ............................................................................................... 120 Figura 16. Ilustração das medidas que serão obtidas para a carcinofauna. (LC= Largura do cefalotórax). ........................................................................................... 141 Figura 17: Localização das comunidades objeto de caracterização da estrutura da pesca e monitoramento do desembarque no Plano Amostral. ........................................... 156 Figura 18: Estações amostrais do trecho Bravo 2. .............................................. 176 Figura 19: Estações amostrais do trecho Bravo 1. .............................................. 177 Figura 20: Estações amostrais do trecho Alpha. ................................................. 177 Figura 21: Estações amostrais do trecho Charlie 2. ............................................. 178 Figura 22: Local definido para o fundeio do ADCP. Fonte: Elaboração própria. ............ 179 Figura 23: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de siltes na simulação de janeiro de 2012. ...................................................................... 182 Figura 24: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de argilas na simulação de janeiro de 2012. ...................................................................... 183 Figura 25: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de siltes na simulação de março de 2012. ...................................................................... 184 Figura 26: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de argilas na simulação de março de 2012. ...................................................................... 185 Figura 27. Proposta de monitoramento com pontos móveis, conforme solicitado pelo Parecer n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA. Vista superior. Fonte: Corradiet al. (2007). .................................................................................................. 190 Figura 28. Pontos fixos de monitoramento da qualidade das águas ....................... 1-192







Figura 29: Mapa de distribuições acústicas de Sotalia guianensis no Complexo Estuarino de Paranaguá. Fonte: EIA/RIMA da Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá. ............................................................................................ 200 Figura 30: Localização dos pontos de medição de ruído subaquático. Fonte: Elaboração própria a partir de imagem de satélite obtida através do software Google Earth. ........... 201







LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Coordenadas UTM (Datum WGS 84) das estações dos perfis praiais. ............ 39 Tabela 2. Tabela de padrão de cores estabelecida pela Resolução CONAMA n° 275/2011 quanto à segregação de resíduos sólidos. .......................................................... 68 Tabela 3. Mecanismos de comunicação entre a população, grupos sociais afetados, órgãos públicos e colaboradores com o empreendedor. .................................................. 77 Tabela 4: Coordenadas geográficas (Datum: WGS84) dos pontos de monitoramento dos processos erosivos no manguezal do Rocio. ..................................................... 106 Tabela 5: Coordenadas UTM de localização das parcelas. .................................... 116 Tabela 6. Localização geográfica das estações de amostragem de biota aquática. ....... 125 Tabela 7. Localização das estações amostrais em UTM da ictiofauna e carcinofauna do Complexo Estuarino de Paranaguá e área costeira adjacente (PR). ......................... 139 Tabela 8: Síntese com as metodologias utilizadas. ............................................. 145 Tabela 9: Máximo alcance da pluma de sedimentos. ........................................... 174 Tabela 10: Coordenadas UTM das estações amostrais. ....................................... 175 Tabela 11: Coordenadas UTM dos pontos de medição dos níveis de ruído ambiental. ... 201 Tabela 12: Zona acústica de perda auditiva para a espécie Tursiops truncatus (Schlund et al., 2000; Finneran et al., 2010; e Mooney et al., 2008 apud Luís A. R. et al., 2012). ...... 202




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PLANO BÁSICO AMBIENTAL - PBA Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá Revisão: 04 DATA:

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DADOS DO EMPREENDEDOR

Razão Social: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Cadastro Técnico Federal – IBAMA: 1003344

Endereço: Av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá/PR.

CEP: 83203-800

Telefone: (41) 3420-1100

Home page: www.appa.pr.gov.br

Representante legal: Luiz Henrique Tessutti Dividino

Cargo/função: Diretor Presidente

E-mail: [email protected]

Representante Técnico: Marco Aurélio Busch Ziliotto

Cargo/função: Diretor de Meio Ambiente

Telefone: (41) 3420-1204

E-mail: [email protected]




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APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta o Plano Básico Ambiental (PBA) da Dragagem de

Aprofundamento do Porto de Paranaguá, complementado em atendimento às solicitações

contidas nos Pareceres Técnicos n.º 006771/2013, n.º 02001.003405/2014-29 e n.º

02001.001916/2015-97 - COPAH/IBAMA e ata de reunião número 02001.000107/2015-68.

Cabe informar que o cronograma físico do Projeto da Dragagem de Aprofundamento é para

um período de obras de 11 (onze) meses.

A primeira versão deste PBA, protocolada no IBAMA em 31/07/2013 sob nº

02001.014091/2013-17, considerava a execução dos programas ambientais e planos de

monitoramento em consonância com o cronograma físico que previa o período de obras em

09 (nove) meses apresentado no EIA/RIMA. Nesta versão considerou-se para fins de

execução dos programas ambientais e planos de monitoramento o cronograma físico

constante no Anteprojeto de Dragagem para o Porto de Paranaguá, desenvolvido pelo

Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH, subordinado à Secretaria de Portos da

Presidência da República – SEP/PR que prevê o prazo de 11 (onze) meses.

A fim de organizar e coordenar as ações de controle e gerenciamento das atividades

inerentes ao Anteprojeto de Dragagem para o Porto de Paranaguá, em consonância com a

Licença Ambiental Prévia – LP n° 457/2013 e com as orientações constantes nos Pareceres

Técnicos n.° 36/2012, 79/2012, 84/2012, 6771/2013, 3405/2014, 1916/2015 –

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA e n.º 07/2014 do ICMBio – APA de Guaraqueçaba – NGI

Antonina/PR, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA elaborou um

conjunto de Programas Ambientais e Planos de Monitoramento. Seu objetivo é prevenir,

mitigar e gerenciar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos causados

pelas obras e pelas intervenções delas decorrentes.

Remetendo-se aos apontamentos do EIA, no que tange às medidas mitigadoras, serão

tomadas as seguintes ações:

Planejamento das operações de dragagem: as atividades de dragagem de

aprofundamento deverão ser desenvolvidas de maneira a obstruir o mínimo possível ou não

obstruir a passagem de embarcações pelo canal de acesso ao Porto. Esta medida deverá

ser desenvolvida mediante participação e anuência da autoridade marítima, no caso, a

Capitania dos Portos do Paraná, dos operadores portuários e da Praticagem.





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Medidas de controle para eventos de overflow: as medidas preventivas relacionadas ao

fenômeno de overflow (extravasamento) estarão atreladas ao tipo de equipamento

(características construtivas) e à própria operação. Os equipamentos de dragagem a serem

contratados devem possuir tecnologias ambientalmente corretas, que visem minimizar a

geração de pluma de sedimentos.

Sinalização náutica das áreas em operação: a utilização de sistemas de sinalização,

quando necessários, deverá ser precedida da observação das regras estabelecidas pela

autoridade marítima, em especial da NORMAM 17. Todos os equipamentos flutuantes e de

sinalização utilizados na atividade de dragagem deverão estar iluminados em horários e

condições de baixa visibilidade.

Notificação da autoridade marítima: a Capitania dos Portos do Estado do Paraná deverá

ser oficiada para que inclua o comunicado da obra no “AVISO AOS NAVEGANTES” da

Diretoria de Portos e Costas – DPC.

Comunicação da execução de obras às rádios costeiras: dentro do Programa de

Comunicação Social, deverá ser expedido periodicamente um plano de operação às rádios

costeiras locais. Esta informação, composta de cronograma e localização das áreas em

obras, permitirá a notificação das embarcações que transitarem pela região, evitando riscos

de acidentes.

Comunicação social: a APPA ou, por designação, a contratada responsável pela

dragagem, deverá utilizar-se de meios de grande penetração na região (rádios comunitárias

ou não, colônias de pescadores, outras entidades representativas de classe etc.), para

divulgar o planejamento das obras, incluindo período de realização, locais abrangidos,

dentre outras informações pertinentes, prevenindo riscos em decorrência do

desconhecimento. Estas ações deverão ser coordenadas dentro dos Programas de

Comunicação Social e Educação Ambiental.





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1. DETALHAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS

1.1. Programa de Compensação da Atividade Pesqueira

Recomendação do Parecer n° 79/2012: O Programa de Compensação da Atividade

Pesqueira deverá partir de uma avaliação das comunidades pesqueiras afetadas, quantos

são, como são afetados, condições materiais de sobrevivência, etc. Se for identificado

impacto sobre os Pescadores Artesanais, o Programa de Compensação da Atividade

Pesqueira deverá ser implementado.

1.1.1. Levantamento de informações socioeconômicas da pesca artesanal O Levantamento de informações socioeconômicas da pesca apresentará um detalhamento

dos dados que serão levantados junto às comunidades de pesca, todavia, não sintetiza a

maneira como eles serão utilizados para o apoio/compensação aos pescadores,

considerando a possibilidade das atividades pesqueiras a serem interrompidas. Sugere-se

que as ações deste programa sejam executadas de forma integrada com o Programa de

Monitoramento da Atividade Pesqueira no âmbito da regularização do Porto Organizado de

Paranaguá.

1.1.1.1. Metodologia

Para o levantamento de informações socioeconômicas da pesca artesanal, serão utilizadas

fontes secundárias e visitas programadas às comunidades, para a obtenção dos dados. A

utilização das fontes secundárias contemplará consultas nas referências bibliográficas e

banco de dados disponíveis sobre a atividade pesqueira no litoral paranaense.

Vale salientar que, no âmbito do licenciamento de regularização da operação do Porto de

Paranaguá é feito o levantamento socioeconômico da pesca, com escopo restrito a

caracterização da estrutura organizacional das comunidades pesqueiras. Neste

levantamento são adquiridas informações das características físicas de embarcações e

petrechos e quantidades dos pescadores nas comunidades.

Tendo em vista que o PAR. 001916/2015-97 COPAH/IBAMA mencionou que as entrevistas

não devem se fixar nos representantes das colônias de pesca, sendo então acatado pelo

empreendedor envolver pescadores através da criação de grupos focais, nas comunidades

da AID para realização das entrevistas. Todavia, as entrevistas devem ser realizadas com





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periodicidade mensal e sua metodologia deve ser avaliada, ficando aberta para alterações

metodológicas considerando um melhor atendimento dos objetivos, vale salientar que toda

alteração metodológica deve ser comunicada e avaliada pelo órgão ambiental.

As entrevistas abordarão temas relacionados com a obra de dragagem, com enfoque na

percepção de impactos negativos e/ou positivos como alteração na percepção na captura,

diversidade e no esforço de pesca. Ainda assim, como informações complementares

deverão ser envolvidos os representantes diversos das colônias, para que relatem suas

percepções. As sugestões de medidas preventivas, de controle, mitigadoras e

compensatórias, apresentadas pelos entrevistados, serão identificadas e avaliadas. Os

dados apresentados pelos pescadores serão anotados em planilha de campo e

posteriormente, digitalizados em planilha eletrônica.

Nas datas de realização das entrevistas, deverão ser levados mapas das áreas de

dragagem impressos, para os representantes indicarem a localização de potenciais áreas de

ocorrência de perda e afugentamento ou aumento da ictiofauna, redução ou aumento de

captura, aumento diminuição de esforço de pesca, alteração de abundância e diversidade.

Ainda no âmbito da comunicação da dragagem e comunidade, visando informar a

comunidade pesqueira sobre a atividade de dragagem, serão desenvolvidos materiais

gráficos informativos. Estes conterão informações ambientais pertinentes ao andamento das

obras de dragagem, dispostas de forma clara e ilustrativa, para informar a comunidade

referente aos trechos de operação de draga, próxima área que será dragada, tempo de obra

restante, as ações e os resultados do monitoramento ambiental realizado. Estima-se que os

materiais gráficos informativos serão entregues à comunidade no período de realização das

entrevistas ou mesmo, em contatos específicos com as mesmas.

Acatando-se a sugestão do órgão ambiental, expressa no PAR. 006771/2013

COPAH/IBAMA. Incorpora-se no presente subprograma a criação de um Grupo de Trabalho

Participativo aplicado à atividade pesqueira.

Trata-se de um espaço de discussão que será criado através da convocação das lideranças

das comunidades da AID. As lideranças serão convocadas através do grupo focal. Esta

convocação se dará por comunicação verbal e carta convite, entregue às lideranças de cada

comunidade, indicando local e data para a realização da primeira reunião e sempre que

necessário.

O Grupo de trabalho Participativo será composto pelos representantes das referidas

comunidades, representando os municípios de Pontal do Paraná, Antonina e Paranaguá.

Além dos membros das comunidades e empreendedor, serão convidados a integrar este





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conselho, representantes da universidade (UFPR/CEM), órgão ambiental, Ministério da

Pesca – MPA, Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

(escritório regional Paranaguá) e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e

Abastecimento – SEMAPA.

As reuniões serão programadas com periodicidade trimestral, irão tratar de assuntos

relativos à gestão da atividade pesqueira, discussão das medidas de mitigação, proposição

de cursos de formação e estudos adicionais.

Ademais, o subprograma enfatiza que a proposição dos cursos de formação, referentes à

gestão pesqueira, é um dos objetivos central deste Grupo de Trabalho Participativo. Além da

capacitação de seus representantes, para atuação e consolidação da gestão pesqueira

local.

A indicação dos temas por parte dos membros será avaliada, considerando as prioridades

de informação elencadas pelo próprio grupo. Esta capacitação visa consolidar e amadurecer

um grupo gestor nas comunidades pesqueira, desvinculados de interesses políticos

externos. Para isso os temas dos cursos formativos, deverão ser pertinentes e validados

pelas comunidades e IBAMA.

Todavia, além de atender os interesses do conselho, os cursos de formação deverão

capacitar às comunidades visando uma possibilidade futura, de formação de um conselho

deliberativo. Contudo entende-se que para isso é necessário o amadurecimento do grupo

consultivo, através de treinamentos e da própria participação no processo de gestão da

dragagem de aprofundamento, objeto deste licenciamento.

A carga horária mínima de cada curso deverá ser de 4 horas, podendo ser estendida de

acordo com a relevância do tema e a periodicidade de realização será bimestral. O

programa deverá executar os cursos em um período máximo de 6 (seis) meses dentro do

cronograma da operação de dragagem.

1.1.1.2. Objetivo

Este programa tem como objetivo, avaliar a intervenção dos potenciais impactos das obras

de dragagem sobre as espécies alvo da atividade pesqueira e sobre o efeito

socioeconômico da pesca.

O empreendedor entende que este subprograma deve envolver a comunidade para buscar

conciliar a obra proposta com as atividades de geração de renda presentes na região e, se

isso não for possível, deverá propor formas de compensação às famílias afetadas.





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1.1.1.3. Justificativa

Devido à possibilidade de interferências nas atividades pesqueiras durante o

desenvolvimento da dragagem e descarte do material dragado, poderão ocorrer conflitos

com a comunidade local, principalmente com os pescadores artesanais e suas famílias.

O levantamento de informações socioeconômicas atualizadas, o contato direto com os

pescadores e representantes nas comunidades e colônias pesqueiras, proporcionarão um

canal aberto de comunicação. Este canal possibilita a identificação de potenciais impactos,

sejam eles, positivos ou negativos, das obras de dragagem sobre a atividade, além de ser

possível avaliar e gerenciar a eficiência de eventuais medidas preventivas e de mitigação.

1.1.1.4. Atendimento ao Parecer técnico 02001.03405/2014-29 COPAH IBAMA, construção de píeres/trapiches nas comunidades indicadas pelo órgão ambiental

Em atendimento à solicitação deste Instituto através do PAR. 02001.03405/2014-29

COPAH/IBAMA, o empreendedor, mediante o presente documento, afirma o compromisso

de estudar, projetar, construir, ampliar ou reformar píeres/trapiches nas comunidades que o

IBAMA entender necessário, considerando a área de influência do empreendimento e a

realidade local (acessibilidade, demanda, etc.). No entanto, o empreendedor solicita a

divisão das atividades compromissadas, no âmbito do licenciamento de regularização

(Processo n° 02001.007338/2004-40) e do licenciamento da dragagem de aprofundamento

(Processo n° 02001.002206/2009-36), sendo que esta solicitação está melhor detalhada a

seguir, contudo, são ressaltadas neste documento as recomendações do órgão ambiental

expressas em parecer.

Este compromisso é firmado no âmbito deste processo de licenciamento, como medida

compensatória expressa na condicionante da Licença de Instalação, ora pleiteada, e sua

execução dividia no âmbito da Licença de Operação da regulação do Porto de Paranaguá e

na Referida Licença de Instalação.

Os licenciamentos ambientais da construção e/ou reforma destas estruturas

(píeres/trapiches) serão conduzidos de acordo com a legislação ambiental vigente,

observando a competência do IBAMA, conforme mencionado no item 12 da ata de reunião

02001.000107/2015-68.





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Do mesmo modo, em atendimento ao recomendado no PAR. 02001.001916/2015-97

COPAH/IBAMA, o atendimento desta ação deverá considerar:

a) Realizar a construção de piers/trapiches ou reforma em estruturas afins no mínimo

nas comunidades de: Ilha dos Valadares, Eufrasina, Ponta da Pita, Praia dos

Polacos, Vila Maciel e Ilha do Mel (Encantadas e Brasília).

b) Para as demais comunidades da Área de Influência Direta, deve se verificar a

prioridade da ação de teor significativo para compensação estabelecida.

c) Validação das ações nas comunidades.

d) As construções ou reformas devem passar por avaliação para fins de

licenciamento/autorização do órgão ambiental competente.

Cumpre destacar que o compromisso ora assumido deve estar expressamente fixado nas

condicionantes da Licença de Instalação, pois o empreendedor, na figura de empresa

pública, em função de seu regime administrativo de caráter público só pode viabilizar a

provisão de recurso para custear a compensação caso a exigência do órgão ambiental

esteja expressa na Licença de Instalação.

Ainda, em relação aos prazos mencionados por este Instituto, na página 6 do PAR.

02001.003405/2014 COPAH/IBAMA, cabe ressaltar que a contratação do projeto executivo

dos píeres/trapiches dependerá além do licenciamento ambiental, de licitação pública. E

que, portanto o empreendedor respeitará as normas para licitações e contratos da

administração pública instituída pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando os

prazos mínimos estipulados por esta lei, os quais por si só já superam os delimitados por

esta autarquia ambiental, motivo pelo qual o empreendedor considera fundamental a divisão

das atividades anteriormente mencionado.

Em relação ao cumprimento desta condicionante, conforme já mencionado, o empreendedor

solicita a divisão das atividades compromissadas, no âmbito da Licença de Operação do

Porto de Paranaguá e da Licença de Instalação da Dragagem de Aprofundamento.

Desta forma, ficaria condicionada à Dragagem de Aprofundamento a fase de levantamento

das necessidades estruturais das comunidades, do estudo de viabilidade para implantação,

além da aprovação por parte dos usuários de um projeto conceitual dos píeres/trapiches.

Em complementação, no âmbito da renovação da Licença de Operação, vincular a fase de

elaboração de projeto executivo e obras para implantação dos píeres/trapiches. Desta

forma, será dado o atendimento pleno ao expresso em parecer e será mantido o

compromisso ora firmado.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.666-1993?OpenDocument





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Essa solicitação visa atender a recomendação do IBAMA, do mesmo modo não

comprometer a qualidade dos serviços que serão contratados através de licitação.

Considerando uma possível necessidade de estudos estruturais mais elaborados, em

virtude das particularidades estruturais de cada comunidade, que poderão ser detectados

durante a fase preliminar de realização do projeto executivo, condicionada à licença da

dragagem de aprofundamento.

Tendo em vista esta situação, com a apresentação dos estudos de viabilidade e dos

projetos conceituais, ambos deverão ser avaliados e validados nas comunidades, através do

Programa de Educação Ambiental do PBA da dragagem de aprofundamento, e seus

resultados deverão serem entregues ao IBAMA na vigência da Licença para a dragagem de

aprofundamento.


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA A d m i n i s t r a ç ã o d o s P o r t o s d e P a r a n a g u á e A n t o n i n a

D i r e t o r i a d e M e i o A m b i e n t e

__________________________________________________


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1.1.1.5. Cronograma

AÇÃO

Pré-dragagem Durante a dragagem Pós-dragagem

MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13 S1

S2

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S3

S4

Levantamento de informações socioeconômicas da pesca artesanal

X X X X X X X X X X X

Entrevistas com os pescadores e representantes das colônias da AID

X X X X X X X X X X X X X

Entrega das cartilhas informativas


Convocação através de carta convite às lideranças para a criação do Grupo de Trabalho Participativo

X X X X

Criação do Grupo de Trabalho Participativo

X X X





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AÇÃO



S2

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S1

S2

S3

S4

Reuniões do Grupo de Trabalho Participativo

X X X X

Cursos de formação X X X X X X X X X X

Elaboração de relatório técnico de atividades

X X X X X X

Elaboração e protocolo de relatório final no órgão ambiental

X X X X




__________________________________________________


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1.2. Programa de Comunicação Social 1.2.1. Introdução

A estruturação do programa de comunicação social vem da importância e da necessidade

da sociedade se tornar cada vez mais preocupada em participar efetivamente das

informações relativas aos projetos que acontecem no seu entorno. Sendo assim, é

fundamental que as questões ambientais e detalhes do projeto sejam divulgados aos

interessados, de forma que possam opinar e participar no processo de busca por

alternativas que possam minimizar os possíveis impactos negativos e maximizar os

impactos positivos decorrentes da dragagem.

As atividades deste programa estarão em permanente sincronia com as atividades

propostas no Programa de Educação Ambiental, considerando a sensibilização quanto à

importância da preservação e recuperação dos ecossistemas inclusive constituintes no

Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP) e APA Guaraqueçaba.

Neste sentido, o presente programa deve funcionar como articulador da informação,

principalmente referente aos possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos das

obras de dragagem e da atividade portuária, bem como a divulgação das medidas

mitigadoras da atividade de dragagem. Desta forma, o programa cumpre com o seu objetivo

de estabelecer um permanente canal de interlocução com a sociedade.

1.2.2. Objetivos

O objetivo deste Programa é criar um canal de relacionamento contínuo entre o

empreendedor e a sociedade, especialmente a população afetada diretamente pelo

empreendimento. Neste grupo incluem-se tanto os trabalhadores envolvidos nas atividades

de dragagem e portuária, quanto à população que, direta ou indiretamente, tem algum tipo

de relação com o entorno da área dragada.

Desta forma, busca-se promover um conjunto de ações que contribuam para evitar a

divulgação de informações equivocadas, em relação à obra em execução, às expectativas

acerca do aumento de oportunidades de empregos nas atividades portuárias (solicitação do

Parecer N° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA), esclarecer dúvidas da população,





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buscar promover um bom relacionamento entre o empreendimento e a população do

entorno, implantar mecanismo de escuta e resposta a reclamações, além de sugestões e

solicitações das comunidades afetadas.

O alcance e abrangência deste programa deverá assegurar que, as ações tratadas no

âmbito da dragagem, possam informar, sensibilizar e mobilizar o maior número de

envolvidos possível, nas mais diversas classes e grupos sociais, estimulando-os para

atuarem de forma participativa.

1.2.3. Diretrizes

O Programa de Comunicação Social estará embasado na legislação vigente e nos princípios

da própria comunicação, tendo como base a Resolução do CONAMA 422/2010, a Instrução

Normativa IBAMA 02/2012, que tratam sobre as diretrizes para a implementação de

programas de comunicação e educação ambiental, no âmbito dos processos de

licenciamento, em que a educomunicação é tida como campo de intervenção social que visa

promover o acesso democrático dos cidadãos à produção e à difusão da informação,

envolvendo a ação no espaço educativo formal ou não formal, sendo assim por ter um

caráter estratégico, irá atuar de forma transversal (multidisciplinar) com os demais

programas. Em atendimento ao Parecer Técnico Nº 02001.001916/2015-97

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA serão observadas também as diretrizes contidas na Nota

Técnica Nº 13/2012.

1.2.4. Aspectos metodológicos

A principal orientação teórico-metodológica utilizada para concepção do Programa de

Comunicação Social reside em privilegiar iniciativas que viabilizem o diálogo permanente

entre o empreendedor e a sociedade. Cabe destacar que para a elaboração das bases

técnicas deste programa foi utilizada como parâmetro a IN 02/2012 e respectivo Anexo

Bases Técnicas para Elaboração dos Programas de Educação Ambiental no Licenciamento

Ambiental Federal, conforme solicitado no Parecer N° 79/2012 –

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA.

Preliminarmente, pode-se definir que os principais grupos a serem alcançados são: (1)

público interno (2) público externo; onde o público interno se caracteriza pelo pessoal





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envolvido nas obras de dragagem; já o público externo compreende os grupos afetados pela

obra.

Para o público interno serão desenvolvidas ações contínuas, aproveitando os seguintes

mecanismos gerenciais: Diálogos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (DSMS) e boletins

internos. Os DSMS terão caráter informativo no sentido de orientar o público interno quanto

aos procedimentos ambientalmente corretos no exercício de suas atividades e no dia-a-dia,

estimulando-os a responsabilizar-se pelas boas práticas conservacionistas em seu ambiente

de trabalho e em sua rotina diária. Durante a realização dos diálogos serão abordados

temas relacionados com a proteção ambiental tais como a abordagem da política dos 3R’s,

gerenciamento de riscos e ações de combate a emergências, procedimentos de trabalho,

fichas e informações de segurança de produtos químicos. Os diálogos deverão ocorrer

numa periodicidade quinzenal e serão evidenciados através de registros fotográficos e listas

de presença.

Quanto ao Boletim Interno, este material já é produzido pela Assessoria de Comunicação –

ASSCOM da APPA, sob o título Maré Alta com o objetivo de divulgar as atividades que

acontecem no Porto de Paranaguá e Antonina. Dentro deste programa será integrado ao

editorial um campo exclusivo para divulgação de boas práticas nas atividades portuárias,

assim como informações sobre a obra de dragagem. O Boletim Interno é produzido

semanalmente e disponibilizado a todos os funcionários do Porto, através da exposição do

mesmo em display nos setores/departamentos e também na área de trabalho dos

computadores da APPA.

Com relação ao público externo serão feitas publicações em jornais de grande circulação da

região, releases em rádio, atualização do site da APPA, além da criação de um canal de

comunicação com a comunidade através de telefone e/ou endereço eletrônico. Porém

ressalva-se que nem mesmo a disponibilização de um número de telefone específico

garante o acesso a toda a população abrangida pelo CEP, pois muitas comunidades não

possuem sequer telefone público e o uso do celular inviabiliza o acesso via 0800. Este canal

integrará uma ação de comunicação permanente entre o Porto e a comunidade local, sendo

repassado aos setores especializados, dentro do Porto a necessidade das ações,

sugestões, denúncias e críticas para posterior procedimento interno.

Importante relatar que as visitas às comunidades para o desenvolvimento de ações do

Programa de Educação Ambiental e do Monitoramento da Atividade Pesqueira, favorecem a

aproximação da equipe executora dos referidos programas aos representantes das





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diferentes comunidades, formando um importante canal de diálogo. Este registro pode ser

realizado através dos relatórios de visita, como também do diário de campo.

As temáticas básicas a serem tratadas nos meses de veiculações deste programa serão

pautadas na obra de dragagem, nos programas de monitoramentos, e nos possíveis

impactos ambientais por ela causados e medidas mitigadoras.

Para ampliar o acesso a informação nas comunidades da AID, serão realizadas campanhas

de comunicação, que deverão buscar reunir o maior número de comunitários, não

restringindo a informação à liderança local. Ocorrerão ao menos três campanhas, sendo

uma delas antes da dragagem, uma durante e uma ao fim da obra de dragagem, podendo

haver novas campanhas de acordo com a demanda. As ferramentas de divulgação já foram

mencionadas anteriormente.

Para as campanhas pré e pós-dragagem propõe-se a realização de “Seminários de

Dragagem”, visando no primeiro esclarecer as informações acerca das especificações do

plano de dragagem, divulgar os canais de comunicação e esclarecer possíveis dúvidas, já

para a campanha pós, propõe-se que o foco do seminário seja no repasse das informações

dos monitoramentos ambientais realizados, além daquelas referentes ao volume dragado e

calado atingido nos trechos dragados, do mesmo modo a realização dos seminários está em

consonância com o expresso no parecer n° 02001.001916/2015-97, onde se solicita a

adição de reuniões para avaliação da efetiva mitigação percebida pela comunidade.

Entende-se também conveniente que a cada trecho dragado finalizado a comunidade mais

próxima deste deve ser comunicada, para que possa acompanhar todo o processo.

Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será

convocado a participar das comunicações, através de carta ofício do empreendedor, com 7

(sete) dias de antecedência do evento, sendo replicado via e-mail.

A fim de monitorar os resultados deste programa, será realizada uma pesquisa de opinião

que tem como o objetivo retratar qual o conhecimento da população parnanguara acerca do

da obra e de sua opinião sobre o impacto e medidas mitigadoras desta sobre suas

atividades cotidianas. Esta pesquisa será tratada como um monitoramento do alcance do

Programa de Comunicação Social e deverá utilizar perguntas simples com respostas

binárias, com um erro amostral de 4% (para mais ou para menos) a um nível de confiança

de 95%. Antecedendo a dragagem e no momento após a conclusão desta obra.

Por fim, tendo em vista, o item 2.5 da Autorização n° 10/2012 do ICMBio, que prevê ações

sensibilização quanto à importância da preservação e recuperação das Áreas de





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Preservação Permanente e Reserva Legal nas pequenas propriedades dentro da APA de

Guaraqueçaba, este programa propõe a criação de materiais gráficos e educativos a serem

distribuídos às comunidades sempre que forem realizadas ações do Programa de Educação

Ambiental nestas comunidades. Em atendimento ao Parecer Técnico n.º 07/2014 do ICMBio

– APA de Guaraqueçaba – NGI Antonina/PR, as abordagens e entrega do material serão

realizadas no formato oficina, dando especial atenção aos membros da comunidade que

utilizam embarcações como meio de transporte entre uma ilha e outra para dar continuidade

a seus estudos.

Em atendimento ao Parecer Técnico n.º 07/2014 do ICMBio – APA de Guaraqueçaba – NGI

Antonina/PR, o empreendedor deverá atender as normas do manual de identidade visual do

ICMBio/MMA. Todo o material gráfico e educativo que será utilizado será apresentado para

análise e aprovação pela equipe do ICMBio – NGI Antonina/PR. As reuniões de construção

do material serão iniciadas 02 (dois) meses antes do início da obra.

Tendo em vista a necessidade de orientar os trabalhadores quanto ao respeito às atividades

tradicionais, aos recursos pesqueiros, à comunidade e questões relacionadas à exploração

sexual e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST's, o Programa de Comunicação Social

atuará, através dos Diálogos de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, com a sensibilização

do público interno nestes temas.

Os indicadores para medir os resultados das ações de sensibilização quanto à importância

da APA de Guaraqueçaba, a qual deve ocorrer por meio da distribuição de materiais

gráficos e educativos à comunidade, consistem na coleta de percepções ambientais junto à

comunidade nos períodos pré, durante e pós-dragagem. Esta coleta será procedida através

de entrevistas informais, desenvolvendo-se observações da percepção dos comunitários.

O cronograma do empreendimento será divulgado entre 15 e 30 dias antes da dragagem e a

informação será reforçada, entre 7 e 15 dias antes do início de cada novo trecho a ser

dragado, conforme já mencionado neste programa.




__________________________________________________


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1.2.5. Cronograma

AÇÃO


MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13 MÊS 14

S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4

Divulgação do início das obras de dragagem

X X

Elaboração de material gráfico (folders e release)

X X X X X X X X

Produção de material gráfico

X X X X

Entrega de materiais gráficos

X X X X X X X X

Divulgação via rádio (spots)

X X X X X X X X

Implantação do serviço de ouvidoria

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Realização dos Diálogos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (DSMS)

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X





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AÇÃO


MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13 MÊS 14

S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4

Realização do Seminário de Dragagem

X X

Realização pesquisa de opinião

X X

Ações educativas de sensibilização Ambiental na APA Guaraqueçaba e CEP

X X X X X X X X X X X X


X X X X X X


X X X X




________________________________________________ PLANO BÁSICO AMBIENTAL - PBA



1.3. Programa de Determinação e Balanço de Sedimentos

1.3.1. Introdução

Eventos de erosão e deposição de sedimentos em ambientes marinhos e praiais ocorrem

naturalmente, porém podem ser intensificados ou interrompidos por atividades antrópica,

como por exemplo, atividades de dragagem. Devido a isso é importante o conhecimento da

dinâmica sedimentar das áreas estuarinas e marinhas com, influência da dragagem.

Este programa surgiu da necessidade de determinar e monitorar o balanço de sedimentos

considerando sua entrada, sua redistribuição e saídas ao longo da baía de Paranaguá e

plataforma interna adjacente, considerando possíveis influências em virtude da obra de

dragagem de aprofundamento.

Sabe-se que quando as ondas alcançam à costa e quebram sobre o ambiente praial, geram

correntes que tomam uma variedade de formas e direção, essas correntes dependem do

sistema de ondas incidente como também, das condições geomorfológicas do próprio

ambiente. Além disso, as correntes geradas pela variação das marés atuam no transporte e

remobilização de sedimentos.

Desta maneira, a retirada de sedimentos do leito marinho/estuarino, através do projeto de

aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, que visa o canal de navegação

que dá acesso ao Porto de Paranaguá, pode influenciar nos padrões de transporte atual dos

sedimentos no interior da baía e ao longo da costa, e por sua vez, causar alterações na

deposição deste material nos segmentos das praias adjacentes.

1.3.2. Objetivos

O programa tem por objetivo principal determinar e monitorar, ao longo dos meses de

dragagem, o balanço dos sedimentos ao longo da baía de Paranaguá, desembocadura sul

bem como a plataforma interna rasa.

Deve ainda, atender o que consta da Autorização nº 10/2012, do ICMBio, no sentido de

identificar a influência da penetração da cunha salina sobre as áreas de mangue das

unidades de conservação.





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Assim, os dados obtidos através deste programa serão de grande valia para a Autoridade

Portuária, visto que o monitoramento das feições submersas, bem como da plataforma

adjacente permitirá avaliar o balanço sedimentar na área de influência das obras e verificar

o comportamento morfossedimentar do canal de navegação.


O programa adotará como área de monitoramento o eixo Leste-Oeste do CEP, abrangendo

desde o interior da Baia de Antonina até a Plataforma Continental Rasa adjacente.

Para efeito de monitoramento da redistribuição de sedimentos ao longo da área de estudo

será necessária à realização de levantamentos batimétricos e morfológicos.

Os levantamentos batimétricos irão possibilitar a identificação do balanço de sedimentos,

indicando perca ou ganho de sedimentos. Já os levantamentos morfológicos irão determinar

feições submersas e poderão indicar o comportamento dos sedimentos de fundo.

Este programa deverá ocorrer basicamente em três etapas, conforme segue:

1ª Etapa – Pré-dragagem: será conduzida uma campanha para caracterização prévia

da batimetria e morfologia, a qual servirá como comparativo para as campanhas

posteriores;

2ª Etapa – Durante a dragagem: serão acompanhadas as modificações na batimetria

e morfologia, imediatamente após a conclusão da dragagem em cada setor. Dessa

maneira, serão realizadas campanhas batimétricas e morfométricas nas linhas que

cruzam com o setor dragado. O intuito dessa etapa é monitorar o efeito imediato da

dragagem na batimetria e nas feições submersas da área de estudo.

Observação nº. 1: Devido ao período de obras nos setores Armadilha e Charlie 1,

correspondente a 4 meses num total de 11 meses, conforme estabelecido pelo

cronograma físico das obras apresentado no Anteprojeto de Dragagem para o Porto

de Paranaguá, desenvolvido pelo INPH/SEP, uma campanha contemplando

batimetria e sondagem de fundo será conduzida de forma complementar na metade

do período de dragagem de cada setor, ou seja, a partir do 2º mês de intervenções

nestes setores.

Observação n° 2: Ao longo desta etapa (Durante a dragagem), não há necessidade

de levantamento batimétrico nas secções situadas ao Norte da Ilha do Mel, bem com





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aquelas localizadas a Leste do setor Charlie 3, uma vez que estas secções serão

contempladas apenas nos levantamentos pré-dragagem e pós-dragagem.

Observação n° 3: Assim como na batimetria e sondagem de fundo, nesta etapa, as

amostras para granulometria serão coletadas somente nas estações adjacentes ao

setor dragado.

3ª Etapa – Pós-dragagem: Após o término das obras de dragagem, serão realizadas

04 (quatro) campanhas batimétricas, morfológicas e determinação granulométrica ao

longo do eixo Leste-Oeste do CEP. A primeira campanha ocorrerá 06 (seis) meses

após o término das obras de dragagem. As outras 03 (três) campanhas ocorrerão

numa frequência semestral num período de 02 (dois) anos. Este período, de 02

(dois) anos, será suficiente para identificar os processos de longo prazo relacionados

à dragagem, na batimetria e nas feições submersas.

1.3.3.1. Indicação da área, delimitação dos bancos arenosos, e apresentação do plano de linhas do levantamento batimétrico.

Os bancos arenosos ocorrem em profundidades entre 0 e 1 m. Assim, considerando a

batimetria até o limite da isóbata de - 1 m (cartas 1821 e 1820) será possível monitorar a

migração destes bancos na medida em que a cota de - 1 m fique mais rasa. De maneira

oposta quando constatada um aprofundamento da cota - 1m será evidenciada a erosão do

banco arenoso.

Assim, tendo em vista a extensão do eixo Leste-Oeste da Baía de Paranaguá

(aproximadamente 50 km) e a extensão de feições morfológicas como bancos arenosos,

geralmente maiores que 700 metros, foram determinado o espaçamento entre as linhas

batimétricas em 500 metros (Figura 1). Cabe frisar que para a elaboração do plano de linhas

batimétricas, foram excluídas as áreas com profundidades de navegação restrita (> -1 m).

Essa distância permite, de forma confiável, abranger toda a morfologia de fundo da baía, e

determinar a variabilidade dos corpos arenosos e baixios ao longo do tempo. Também,

como observado no plano de linhas apresentado, o espaçamento de 500 metros permite um

bom detalhamento nas áreas onde o gradiente batimétrico é mais acentuado, mantendo

assim uma malha amostral suficiente para quantificar o balanço sedimentar na área

estudada.







Figura 1: Mapa contendo o limite do Canal de Navegação e o Plano de linhas longitudinais equidistantes em 500 metros para o levantamento batimétrico.

Setor Charlie 3

Setor Charlie 2

Setor Charlie 1

Setor Bravo 1

Setor Bravo 2

Setor Alpha

Setor Armadilha







Entende-se dessa forma que, o planejamento proposto atende as solicitações do IBAMA

constantes no Parecer Técnico nº. 6771/2013 COPAH/IBAMA. Tendo em vista o tempo total

para a execução das obras e consequentemente o período disponível para a execução

concomitante do presente PBA, ressalta-se que o escopo deste programa foi delineado

considerando-se a análise da viabilidade temporal e técnica-econômica.

1.3.3.2. Levantamento Batimétrico

Os equipamentos utilizados e os procedimentos analíticos para tal levantamento e posterior

monitoramento estão listados a seguir:

9 O posicionamento durante o levantamento batimétrico deve ser realizado com um

DGPS;

9 A batimetria deve ser executada utilizando-se de um ecobatímetro monofeixe de

dupla frequência (200/24 KHz) ou equipamento superior;

9 Para a navegação, aquisição e pós-processamento dos dados de batimetria deve ser

utilizado o software de navegação HypackTMMAX® da Coastal Oceanographics, Inc.

ou similar;

9 A interpolação, espacialização de dados e confecção dos mapas deve ser realizado

utilizando o software ArcGis®10 (ESRI) ou similar; 9 A confecção de pranchas 2D em formato *dxf deve ser realizada no Autocad® da

Autodesk ou similar.

9 Para a realização do levantamento batimétrico deve ser utilizada uma embarcação

motorizada com registro na Capitania dos Portos - Marinha do Brasil e que cumpra

todas as normas para navegação.





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1.3.3.2.1. Medições batimétricas

Os dados batimétricos deverão ser obtidos com emprego de ecobatímetro da de alta

resolução (200 KHz de frequência) com ecograma digital. O equipamento deverá ser

acoplado a um microcomputador de bordo, o que permite o registro digital dos dados em

arquivo para posterior processamento. A adequação do equipamento à embarcação devera

permitir que a navegação seja realizada com precisão sobre as linhas pré-determinadas.

O posicionamento da embarcação durante as sondagens deve ser realizado através do

emprego de sistema DGPS, para correção diferencial banda larga com uma antena com

precisão submétrica, inferior a 10 cm.

Os levantamentos deverão ser referenciados ao sistema de coordenadas UTM (Sistema

Universal Transverso de Mercator) e ao DATUM WGS-84 Zona 22S.

Através de software específico, como HypackTM MAX (Data Acquisition Computer with Software) ou similar, instalado no microcomputador de bordo, os arquivos gerados pelo

ecobatímetro deverão ser compatibilizados com os arquivos de posicionamento de forma a

obter do arquivo do DGPS as coordenadas com data e horário igual à profundidade do

arquivo do ecobatímetro.

Salienta-se que antes e após a execução dos levantamentos deverá ser realizada a aferição

do transdutor de 200 KHz.

Devido ao erro de sincronismo (latência) entre o sistema de posicionamento (DGPS) e o

ecobatímetro, deverá se proceder ao “teste de latência” para os receptores integrados, com

a utilização de programa para uso específico.

1.3.3.2.2. Processamento dos dados batimétricos

Os dados obtidos durante o levantamento deverão ser pré-processados no campo, para

verificar qualquer irregularidade durante a aquisição e, se necessário, serem refeitos em

tempo. Posteriormente, utilizando-se os módulos de processamento de software específico,

como HypackTMMAX® ou similar, deverá ser proceder:

9 A redução das variações do nível do mar (preamar e baixamar) em intervalo de 10

em 10 minutos para correção da maré em relação ao zero do DHN para o local.





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9 Na sequência, deverá ser realizada a eliminação dos dados espúrios. Após o

processamento dos dados, deverão ser gerados os arquivos *.xyz. Os modelos 2D

deverão ser interpolados no software ArcGIS® ou similar.

1.3.3.2.3. Arranjo dos equipamentos (Offsets)

O arranjo dos equipamentos (offsets) batimétricos na embarcação deverá ser realizado em

relação à posição da antena DGPS e a posição e profundidade do transdutor, sendo

referenciadas partindo do mesmo ponto, ou seja, a mesma haste que sustenta a antena do

DGPS é a mesma que serve de suporte para o transdutor para que o offset seja zero (0,0).

1.3.3.2.4. Correção dos Níveis de Maré

As variações do nível da maré deverão ser obtidas simultaneamente à realização dos

levantamentos, para posterior correção da maré em relação NMM (nível médio do mar) na

fase de processamento dos dados.

A leitura das variações da maré deverá ser realizada com o uso de dados de marégrafos

fornecidos para praticagem de Paranaguá (Paranaguá Pilots) em intervalos de 10 em 10

minutos para todos os dias dos levantamentos, instalado nas proximidades da área de

estudo, após o seu nivelamento em referência ao nível zero do DNH.

1.3.3.3. Método e Plano de Linhas para Levantamento de Feições de Fundo (sandwaves e subaquous dunes)

A identificação de feições de fundo tem como método a execução de levantamentos

sonográficos com sonar de varredura lateral. Estes levantamentos são geralmente

executados com linhas aproximadamente paralelas as isóbatas, ao contrário da batimetria

monofeixe onde as linhas são perpendiculares. O espaçamento entre linhas é dependente

da frequência do equipamento utilizado. A área deste levantamento será a mesma área do

levantamento batimétrico. Para a cobertura total do eixo Leste – Oeste é recomendado um

espaçamento de 120 m entre linhas utilizando uma abertura (swath) de 150 m ou 75 m de

range (abertura média dos equipamentos denominados de Sidescan disponíveis no

mercado, para as profundidades presentes na Baía de Paranaguá), possibilitando um





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recobrimento de 20 % entre linhas. A Figura 2 apresenta o esquema ilustrativo de

levantamento sonográfico das feições submersas com o uso de sonar de varredura lateral, a

Figura 3 demonstra uma foto de equipamento de sondagem de varredura lateral (Typical sidescan sonar fish) e a Figura 4 apresenta o mapa contendo o Plano de linhas para

sondagem com sonar de varredura lateral (Sidescan).

Vale frisar, que a área total coberta pela batimetria deverá ser recoberta pela perfilagem

morfológica, com o equipamento Sidescan, sendo que as imagens dos transectos deverão

se sobrepor para que não haja área não recoberta pela perfilagem.

Figura 2: Esquema ilustrativo de levantamento sonográfico das feições submersas com o uso de sonar de varredura lateral. Fonte: OzCoasts (Geoscience Australia) 2013.

Figura 3: Foto de equipamento de sondagem de varredura lateral (Typical sidescan sonar fish) Fonte: OzCoasts (Geoscience Australia) 2013.







Figura 4: Mapa contendo o Plano de linhas para sondagem com sonar de varredura lateral (Sidescan).

Setor Charlie 3

Setor Charlie 2

Setor Charlie 1

Setor Bravo 1

Setor Bravo 2

Setor Alpha

Setor Armadilha







1.3.3.4. Coleta de Sedimentos

O monitoramento da composição sedimentar do leito estuarino deverá ocorrer

bimestralmente durante as obras de dragagem de aprofundamento. Deverão ser coletados

sedimentos superficiais dos 23 (vinte e três) pontos amostrais (Figura 5), localizados ao

longo do CEP, sendo estes os mesmos pontos de monitoramento da qualidade dos

sedimentos do Plano de Controle Ambiental – PCA da regularização do Porto Organizado

de Paranaguá.





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Figura 5: Mapa de localização dos 23 (vinte e três pontos) de coleta de sedimentos superficiais.

Para a coleta das amostras de sedimentos deverá ser utilizado um amostrador busca-fundo

do tipo Van Veen ou similar, em aço inoxidável. O material coletado em campo deverá ser

acondicionado em frascos plásticos, identificados e armazenados de acordo com o que as

metodologias de coleta e analítica exigem, preferencialmente, em caixas térmicas contendo

gelo, para uma melhor conservação das amostras, até sua chegada ao laboratório.





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1.3.3.4.1. Determinação granulométrica

As amostras coletadas deverão ser processadas em laboratório seguindo-se os preceitos

metodológicos clássicos para análise granulométrica (SUGUIO, 1973). Dessa forma, as

amostras serão lavadas repetidamente com água destilada para a eliminação dos sais

solúveis, secas em estufa à temperatura de 50ºC durante aproximadamente 72 horas. Em

seguida aproximadamente 150g de amostra devem ser quarteadas, destinando-se parcelas

para análise granulométrica, matéria orgânica, carbonato e para coleção de reserva. Após

secas as amostras, deverá ser realizado o peneiramento para as frações maiores que 0,062

mm, com separação das frações em intervalos de 1Phi, segundo Krumbein (1934).

Após a separação, as frações correspondentes a cada intervalo granulométrico deverão

pesadas em balança analítica, com uma precisão de 0,0001g. Para a determinação do

tamanho de grão das frações lamosas (siltes e argilas), deverá ser utilizado o método de

pipetagem baseado nos tempos de sedimentação para determinada temperatura.

1.3.3.4.2. Determinação de matéria orgânica e carbonatos

A matéria orgânica deverá ser determinada de acordo com Dean (1973), em cujo método,

uma fração de cada amostra de sedimento é exposta a temperatura de 550 oC em forno

mufla para queima total do material orgânico. O teor de matéria orgânica será determinado

por diferença de peso seco, antes e depois da queima da matéria orgânica.

Após a queima da matéria orgânica, as amostras de sedimento deverão ser submetidas a

1000ºC, novamente em forno mufla, para determinação de carbonato de cálcio. Os teores

de CaCO3 serão obtidos por diferença de peso, segundo metodologia descrita por Dean

(1973).





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1.3.3.4.3. Análise estatística

A determinação dos parâmetros estatísticos das amostras deverá ser realizada de acordo

com Folk e Ward (1957) com auxílio de software específico, através do qual foram

determinados: média, grau de seleção, assimetria e curtose.

x Média ou Diâmetro Médio

A média ou diâmetro médio das partículas reflete a média geral de tamanhos dos

sedimentos, sendo afetada pela fonte de suprimento do material, pelo processo de

deposição e pela velocidade da corrente (SUGUIO, 1973).

x Desvio Padrão ou Grau de Seleção

O desvio padrão ou grau de seleção é relacionado ao retalhamento dos depósitos e reflete

variações nas condições do fluxo (velocidade e turbulência) no ambiente deposicional

(PONÇANO, 1986 apud FERNANDEZ et al., 2000). Essa relação varia de extremamente

mal selecionado a muito bem selecionado.

x Assimetria

O parâmetro assimetria tem sido usado com sucesso na identificação de ambientes em que

predomina deposição (assimetria positiva) e remoção seletiva (assimetria negativa)

(DUANE, 1964 apud FERNANDEZ et al., 2000). A seleção varia de assimetria muito positiva

a assimetria muito negativa.

x Curtose

A curtose é a medida que retrata o grau de agudez dos picos nas curvas de distribuição de

frequência. A maior parte das medidas de curtose computa a razão entre as dispersões

(espalhamento) na parte central e nas caudas das curvas de distribuição. As curvas

platicúrticas contêm caudas de sedimentos mais finos e mais grossos, indicando mistura de

populações distintas. Nas distribuições leptocúrticas, os sedimentos são bem selecionados

na parte central da distribuição (SUGUIO, 1973). Essas distribuições variam de

extremamente leptocúrtica a muito platicúrtica.





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Valores de curtose muito altos ou muito baixos podem sugerir que um tipo de material foi

selecionado em uma região de alta energia e então transportado sem mudança das

características para outro ambiente, onde ele se misturou com outro sedimento, em

equilíbrio com diferentes condições, possivelmente de baixa energia (SUGUIO, 1973).

1.3.3.5. Perfilagem Praial

A perfilagem praial deverá ocorrer nos seguintes locais: Piaçaguera, Amparo, Vila Maciel e

Ilha do Mel (Encantadas) (Tabela 1 e Figura 6). Os levantamentos serão realizados em uma

campanha pré-dragagem, bimestralmente durante a dragagem e trimestralmente no período

pós-dragagem, totalizando nove (9) campanhas amostrais para o cronograma

predeterminado.

Tabela 1: Coordenadas UTM (Datum WGS 84) das estações dos perfis praiais.

Estação Latitude UTM Longitude UTM

(P1) Piaçaguera 1 7179496.86 753266.16

(P2) Piaçaguera 2 7179688.87 752005.29

(A1) Amparo 1 7180401.67 750735.18

(A2) Amparo 2 7180774.73 750366.76

(A3) Amparo 3 7180803.32 750234.15

(M1) Maciel 1 7171055.14 760185.65

(M2) Maciel 2 7171158.54 761237.96

(E1) Encantadas 1 7169215.15 769728.49

(E2) Encantadas 2 7169878.37 769533.45





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Figura 6: Localização dos pontos onde serão realizadas as medições dos perfis praiais.

A morfologia praial deverá ser obtida através do Método da Estádia (BIRKEMEIER, 1981),

que consiste de um levantamento topográfico sistemático de perfis planialtimétricos

perpendiculares à linha de costa através do emprego de uma Estação Total (ou similar), um

instrumento de altíssima precisão e que permite uma grande confiabilidade dos resultados

(Perfis de Praia).

Os perfis consecutivos para cada levantamento deverão ser relacionados com base em um

nível referencial da Diretoria de Hidrografia e Navegação – DHN.

Um esboço esquemático de um perfil praial é apresentado na (Figura 7). O eixo X estende-

se em direção ao mar representando a distância, e o eixo Y estende-se verticalmente para

cima representando as cotas (altura). O início das coordenadas está posicionado no nível

referencial. Para cada perfil calcularam-se as seguintes variáveis morfológicas: volume da

praia (V) [m3/m]; e largura da praia (L) [m], usando os limites em direção à terra e ao mar

(X1 e X2).

P1 P2

A1 A2 A3

E1

E2

M1 M2





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Onde, o volume praial foi calculado e expresso em m³/m, correspondendo à área da seção

transversal multiplicada por uma unidade de largura (1m), através do cálculo de integrais

definidas. E a largura da praia (L) foi definida como a distância entre os limites X1 e X2.

Q = x1 ∫ x2 y.dx

Figura 7: Desenho esquemático do perfil praial.

Os dados do levantamento topográfico obtidos durante as medições foram incluídos em

planilhas eletrônicas e posteriormente serão transformados em gráficos através de

softwares especializados.

Os dados serão comparados entre os meses para que possa ser feita a determinação do

balanço dos sedimentos nas praias analisadas.

Cabe mencionar que este programa poderá ser utilizado pela autoridade portuária para

minimizar os custos de aprofundamento e manutenção dos canais de acesso, berços e

bacias de evolução, pois os dados gerados poderão ser utilizados para corrigir traçados e

geometrias e definir áreas de despejo, com devido licenciamento pelo órgão ambiental.

hm a x

+x

Nível Médio do Mar

+ylinha de referência

rua praia zona de surfe

extensão da praia (S)

volume sub-aéreo da praia (Q)







1.3.4. Cronograma

AÇÃO

Pré-dragagem Durante a dragagem MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

1ª Etapa – Campanha para caracterização prévia da batimetria e morfologia de fundo:

X X X X

- Levantamento Batimétrico

X X X X

- Levantamento das feições de fundo

X X X X

- Determinação granulométrica (Coleta e análise de sedimentos)

X X X X

- Medição de Perfis Praiais

X

2ª Etapa – Acompanhamento da batimetria, varredura lateral e perfis praiais:

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

- Levantamento Batimétrico






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DATA: 10/2015 Página: 43/224

AÇÃO

Pré-dragagem Durante a dragagem MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4





- Medição de Perfis Praiais

X X X X X X







AÇÃO

Pós-dragagem MÊS 14 MÊS 15 MÊS 16 MÊS 17 MÊS 18 MÊS 19 MÊS 24 MÊS 30 MÊS 36 MÊS 37

S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4

3ª Etapa – Campanha para caracterização final da batimetria, varredura de fundo e perfis praiais:

X X X X X X X X X X X X X X X X

- Levantamento Batimétrico X X X X X X X X X X X X X X X X





- Medição de Perfis Praiais X X X


X X X X


X X X X







1.4. Programa de Educação Ambiental

1.4.1. Introdução

O Programa de Educação Ambiental visa criar estratégicas que garantam a efetiva

sensibilização das pessoas, fundamentando a construção do senso crítico que as provoque

a refletir e compreender seu papel enquanto agente no processo de melhoria da qualidade

de vida individual e coletiva, conforme prevê a Lei N° 9.795, de 1999, que institui a Política

Nacional de Educação Ambiental - PNEA e a Resolução CONAMA N° 422/2010, que

estabelece diretrizes e critérios para a implementação de programas, projetos e ações de

educação ambiental.

1.4.2. Objetivos

O objetivo principal deste programa é o desenvolvimento de ações educativas com vistas a

capacitar e habilitar os setores sociais, com ênfase nas regiões mais afetadas do Porto, bem

como os trabalhadores deste empreendimento, no sentido de colaborar com a melhoria

permanente da qualidade ambiental e de vida da população afetada.

São igualmente objetivos do Programa:

x Contribuir para a prevenção e a minimização dos impactos socioambientais decorrentes

do empreendimento;

x Integrar e compatibilizar as diversas ações previstas nos demais Programas de

Monitoramento Ambiental constantes neste Plano Básico Ambiental - PBA, que

envolvam ou demandem medidas de educação ambiental;

x Sensibilizar e conscientizar os trabalhadores sobre os procedimentos ambientalmente

adequados relacionados às obras, à saúde e segurança do trabalho e o relacionamento

com as comunidades vizinhas;

x Integrar a comunidade no planejamento de ações de Educação Ambiental, no sentido

de ressaltar a importância da preservação e manutenção dos ecossistemas em geral e

também dos manguezais.





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x Implementar ações de sensibilização quanto à importância da preservação e

recuperação das áreas de preservação permanente e reserva legal nas pequenas

propriedades dentro da APA de Guaraqueçaba.

1.4.3. Diretrizes

As diretrizes que embasam este programa estão pautadas na legislação vigente desta área

de conhecimento, tendo em vista a realização de ações de educação com intuito de

propiciar a divulgação de conteúdo informativo, que auxilie na mitigação dos impactos ora

tratados, bem como o envolvimento dos impactados e interessados em reverter tais quadros

de degradação, visando seu acompanhamento.

Para elaboração da metodologia, além das leis supracitadas, este programa tomará como

referência a IN 02/2012, conforme solicitado no Parecer n° 79/2012 –

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA, que estabelece diretrizes e procedimentos para a

elaboração, implantação, monitoramento e avaliação dos programas de educação

ambiental, implementados como parte das medidas de mitigação e compensação dos

impactos de empreendimentos em processo de licenciamento.

A implementação destas ações levará em consideração o DSAP, elaborado para o projeto

da Dragagem de Manutenção dos Pontos Críticos do Canal de Acesso aos Portos de

Paranaguá e Antonina (APPA, 2013), no sentido de aplicar projetos que atendam as

demandas elencadas pela própria comunidade, utilizando-se dos saberes e potenciais

locais, fortalecendo as características positivas de cada localidade.

Sugere-se realizar evento temático de troca entre as comunidades, fomentando a

divulgação dos serviços oferecidos pelas mesmas. Para tanto, isto deve ser validado com as

mesmas.


Para a elaboração e implementação deste programa, conforme já mencionado, tomou-se

como referência os projetos definidos no DSAP, estruturados para atender as demandas da

comunidade local. Desta forma, o DSAP serviu como instrumento de apoio para o

desenvolvimento de projetos específicos, ora elencados pela comunidade estudada.





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O Diagnóstico Sócio Ambiental Participativo abrangeu as comunidades do Complexo

Estuarino de Paranaguá – CEP possivelmente afetadas pela obra de dragagem, tais como:

Ilha do Mel (Encantadas, Nova Brasília e Ponta Oeste), Vila Maciel, Vila Guarani, Ilha dos

Valadares, Vila dos Pescadores – Ponta do Poço – Canal do DNOS, Eufrasina e Europinha,

Amparo, Piaçaguera, Vila São Miguel e Antigo Porto de Embarque.

Com base no exposto, este PEA propõe ações com base nas informações levantadas pelo

DSAP, interagindo com os demais programas do PBA da Dragagem de Aprofundamento e

do PCA da regularização ambiental da APPA.

Os projetos diagnosticados como de interesse da população foram elencados e descritos de

forma a atender as expectativas criadas nas dragagens de manutenção, conforme segue:

1.4.5. Projeto de Desenvolvimento Comunitário do Turismo nas Colônias

Insulares;

O turismo atualmente configura uma das atividades de lazer e contemplação mais procurada

pela população, sendo um viés para o desenvolvimento econômico local, regional e

nacional, ampliando as possibilidades de renda e melhoria contínua da qualidade de vida

das comunidades. A vida urbana acarreta o distanciamento do ser humano ao contato com

as tradições e a própria natureza, sendo a procura por localidades que valorizam o contexto

sociocultural, histórico e ambiental cada vez maior.

O CEP é de uma beleza ímpar e representa uma oportunidade para o turismo de base

comunitária com vistas ao desenvolvimento local, a capacidade de autogestão e o

planejamento participativo. Neste sentido o presente projeto tem por objetivo promover a

valorização da biodiversidade, cultura e modo de vida nas colônias insulares, fortalecendo a

identificação da atividade turística com a organização e o modo de vida peculiar a cada

comunidade, não sobrepondo projetos e ações já em desenvolvimento nas comunidades.


Para execução deste projeto serão realizadas reuniões com as diferentes comunidades que

compõe a AID, a fim de mapear os potenciais turísticos de cada uma delas, através da

percepção dos próprios moradores. Para tanto, poderão ser utilizadas ferramentas do

planejamento participativo, enfatizando a necessidade da comunidade assumir





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DATA: 10/2015 Página: 48/224

responsabilidades para o sucesso das atividades enumeradas como inerentes à prática do

turismo. É importante ressaltar que algumas das comunidades elencadas já desenvolvem

atividades vinculadas ao turismo, com o atendimento de visitas específicas, disponibilizando

alimentação, hospedagem, artesanatos, esportes náuticos e de recreação, sendo assim o

projeto do desenvolvimento do turismo deverá ser validado com a comunidade em um prazo

de 90 dias após a emissão da Licença de Instalação.

Após o levantamento dos potenciais turísticos de cada comunidade será elaborado, de

maneira participativa, o projeto conceitual que visa oferecer referências para incrementar a

atividade turística, promovendo a sustentabilidade através do incentivo a pequenos negócios

de trabalho e geração de renda, valorizando os saberes, tradições, conhecimentos e

recursos locais. Após elaboração do projeto o mesmo será apresentado à comunidade e

órgão ambiental para a respectiva anuência.

Considerando a necessidade de uma orientação específica para cada atividade turística,

serão propostas capacitações, em parceria ou não com outras instituições, para apoiar os

projetos no que se refere à formação de competências e habilidades para as diferentes

atividades propostas pela comunidade como exequíveis pela mesma. As capacitações serão

organizadas com a participação de integrantes da comunidade, visando maior adesão por

parte dos moradores.

Além disso, a equipe do PEA oferecerá suporte técnico para execução e acompanhamento

das propostas executivas de cada comunidade, propondo a divulgação dos projetos e

atividades no sítio eletrônico do porto, oportunizando maior abrangência para conhecimento

dos projetos, sendo de interesse conjunto da comunidade e do porto.

Em atendimento à solicitação do IBAMA, através do PAR. 03405/2014 COPAH/IBAMA,

adiantou-se o cronograma previsto para o Projeto de Desenvolvimento Comunitário do

Turismo nas Colônias Insulares em 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, as primeiras

reuniões com as comunidades começarão na primeira semana do período pré-dragagem,

conforme apresentado no cronograma das atividades.

Sendo assim, revisou-se o cronograma para que as reuniões comecem na primeira semana

do período pré-dragagem e sejam concluídas antes de iniciar a dragagem, para tratar dos

projetos do Programa de Educação Ambiental e aproveitando-as também como parte do

Programa de Comunicação Social.





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Ressalta-se que o empreendedor já vem desenvolvendo ações na comunidade da Ilha do

Teixeira, bem como nas demais comunidades da AID, com foco no tema de resíduos

sólidos, e que este PEA pode integrar-se as ações já desenvolvidas nesta temática.

Como indicador para avaliação das ações previstas no âmbito dos projetos do Programa de

Educação Ambiental, inclui-se o controle gerencial das atividades previstas e realizadas que

deverão constar no relatório técnico e executivo do Programa de Educação Ambiental a ser

apresentado ao órgão ambiental.

Em atendimento à solicitação deste órgão ambiental, contida nas páginas 8 e 9 do PAR.

001916/2015 COPAH/IBAMA, as comunidades Vila Maciel, Vila Guarani, Vila dos

Pescadores – Ponta do Poço, Canal do DNOS, Antigo Porto de Embarque, Ilha do Mel

(Encantadas, Nova Brasília e Ponta Oeste) e Europinha serão consideradas no escopo do

Projeto de Desenvolvimento do Turismo nas Colônias Insulares, desde que o projeto seja

validado pelas comunidades referidas em um prazo de 60 dias após a emissão da LI.

Cumpre destacar ainda que, o empreendedor se propõe a incentivar as cadeias produtivas

junto às comunidades sem sobrepor ações com outros licenciamentos, nos casos

pertinentes que este Instituto entender, podendo ter ações que subsidiem as cadeias

produtivas já em desenvolvimento.

1.4.5.2. Parâmetros de Medição

As ações deste projeto poderão ser medidas através da geração de uma lista dos potenciais

turísticos da região, discriminadas por comunidade, e o respectivo projeto conceitual

aprovado. Além disso, a participação dos membros da comunidade nas capacitações

oferecidas, medidas na forma presencial, mediante as listas de presença e registro

fotográfico, possibilitará aferir sobre o envolvimento dos mesmos com os projetos. Sugere-

se realizar o monitoramento e avaliação com a participação da comunidade, oferecendo a

estas, o conhecimento de tais ferramentas.







1.4.5.3. Cronograma do Projeto de Desenvolvimento Comunitário do Turismo nas Colônias Insulares

AÇÃO



S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

Reunião com a comunidade

para mapeamento

dos potenciais turísticos


Elaboração do projeto

conceitual de turismo

comunitário

X X X X

Apresentação ao IBAMA do

projeto conceitual

X

Realização de capacitações X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Acompanhamento das

propostas executivas

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Divulgação no sítio do Porto X X X X X X X X X X







1.4.5.4. Projeto de Educação Ambiental para a Formação de Agentes

Socioambientais;

A formação de agentes socioambientais se tornou uma prática em programas e projetos de

educação ambiental por ser um método eficiente para a apropriação de conhecimentos e

informações socioambientais. O principal objetivo deste programa é mobilizar e sensibilizar

as comunidades para os aspectos ambientais de seu meio, bem como, viabilizar a

orientação para que a população tenha conhecimentos inerentes à tomada de decisões em

situações envolvendo emergências ambientais.

Nos últimos anos é perceptível como a falta de conhecimento em situações emergenciais

tem agravado acidentes e eventos desastrosos. A intenção de orientar a população a cerca

deste conhecimento vem da condição de fortalecer grupos para tais atendimentos,

reduzindo o tempo de resposta e consequentemente os impactos e riscos, sobretudo

ambientais. Bem como, desenvolver ferramentas que garantam a participação comunitária

na resolução de seus conflitos socioambientais.


Esta orientação será organizada através da mobilização de membros da comunidade que

tenham interesse pelo tema, sobretudo nas comunidades mais afetadas pelo

empreendimento, oportunizando conhecimento técnico especializado e possibilidade de

inserção no mercado de trabalho junto a empresas que atuam nesta área.

Os encontros serão bimestrais, durante o período de dragagem, sendo a divulgação e

organização do grupo a ser formado, antecedendo tal período, em local a ser definido com o

grupo em formação. As orientações serão ministradas pela equipe técnica do PEA com

auxílio de profissionais especializados. Sendo assim, esta formação deve estar atenta ao

repasse das seguintes orientações que visam medidas preventivas:

- Conhecimentos históricos de acidentes e desastres ambientais;

- Procedimentos de notificação imediata aos órgãos competentes;

- Noções de contingência e evacuação de áreas;

- Conhecimento do Plano de Emergência Individual e Plano de Ação Mútua;

- Procedimentos em acidentes de navegação;





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- Procedimentos para acidentes com derramamento de óleo;

- Procedimentos para acidentes químicos;

- Procedimentos para incêndios e explosões;

- Regras de compensação ambiental.

Em um primeiro momento a formação de agentes socioambientais seria para a temática

detalhada anteriormente, não inviabilizando a formação orientada para as demandas

socioambientais locais, sobretudo em relação aos problemas ambientais que afetam a

região e localidade, como resíduos, efluentes, desmatamento, pesca predatória, entre

outros. Para atendimento às solicitações do PAR. 001916/2015 COPAH/IBAMA será

oportunizado a comunidade a possibilidade de escolha entre os temas dos cursos

propostos. O grupo formado será registrado em um banco de dados da APPA.

Em paralelo a esta ação os trabalhadores que atuarão na dragagem também receberão

orientações específicas, com encontros de 30 (trinta) minutos, podendo se estender por

mais 15 (quinze) minutos sobre os temas: meio ambiente, sociedade, condicionantes do

IBAMA da licença de dragagem, saúde do trabalhador e segurança do trabalho. Os

encontros com os trabalhadores serão mensais e realizados no espaço interno da draga.

Outra ação que se denota como fundamental a este programa é sensibilizar a comunidade

que abrange os proprietários rurais da APA Guaraqueçaba sobre a preservação,

conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APP e área da

Reserva Legal, considerando que esta ação é primordial para a manutenção da área verde

que envolve o CEP. Desta forma, a primeira ação será a realização de reunião com o

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que atua na APA

Guaraqueçaba para informar sobre o trabalho a ser desenvolvido e coletar dados para o

levantamento e mapeamento das propriedades rurais na área de abrangência da APA.

Após o levantamento será elaborada a metodologia de abordagem as propriedades,

definindo estatisticamente a malha amostral para abordagem as propriedades. O grupo

amostrado receberá o contato da equipe do projeto para orientação quanto à visita técnica

para entrega de material informativo sobre a recuperação, conservação e proteção das

APP’s e da Reserva Legal. Esta ação gerará um mapa das propriedades visitadas e

orientadas a ser disponibilizado para a comunidade e ICMBio através do sítio eletrônico do

Porto.

Cabe indicar que as comunidades sugeridas para a formação acerca de resposta às

emergências ambientais são: Ilha dos Valadares, Amparo, Piaçaguera, Eufrasina, Europinha





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DATA: 10/2015 Página: 53/224

e São Miguel. Entretanto, estas comunidades poderão ser substituídas ou complementadas,

caso este Instituto entenda ser necessário.

Em atendimento à solicitação de oferecer curso de capacitação contemplando conteúdo das

demandas socioambientais locais como objeto de outra formação no âmbito do Programa de

Educação Ambiental, as demais comunidades da AID serão atendidas, sendo necessário

um encontro por comunidade.

Em atendimento à recomendação deste Instituto, os cursos de emergências ambientais e de

demandas socioambientais locais terão carga horária equivalente a 40 horas cada, sendo

executado em um período máximo de 6 (seis) meses.

Todos os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nos cursos de capacitação

receberão certificado de participação, com as cargas horárias e temáticas discriminadas.

Vale ressaltar que antes do início dos cursos, os mesmos serão validados com a

comunidade a fim de verificar o interesse acerca do curso.


- Lista de presença dos encontros com a comunidade;

- Registro em banco de dados na APPA dos grupos formados;

- Lista de presença dos encontros com os funcionários da draga;

- Ata de reunião com o ICMBio sobre ação na APA Guaraqueçaba;

- Mapa das propriedades rurais abordadas no projeto na APA Guaraqueçaba.







1.4.5.7. Cronograma do Projeto de Educação Ambiental para a Formação de Agentes Socioambientais

AÇÃO

Pré-dragagem Durante a dragagem Pós-dragagem MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13

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Levantamento e

mobilização dos

representantes do

público externo e interno

X X X X

Realização da

capacitação para

emergências

ambientais. Público:

comunidade


Realização da

capacitação para os

trabalhadores da draga


Reunião com o

ICMBio da APA

Guaraqueçaba

X

Mapeamento das

propriedades rurais da

APA Guaraqueça

ba

X X X X





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DATA: 10/2015 Página: 55/224

AÇÃO


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Elaboração da

metodologia de

abordagem às

propriedades

X X

Abordagem as

propriedades rurais

amostradas para

entrega de material

informativo

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Geração de mapa das

propriedades atendidas

X X X X







1.4.6. Projeto de Educação para a Navegação Segura

O presente projeto terá por objetivo promover o diálogo e reflexão sobre boas práticas de

navegação no CEP, realizando a informação, orientação e sensibilização dos diferentes

usuários da região – incluindo pescadores das colônias e da pesca amadora esportiva,

pilotos de barcos de transportes e usuários de marinas.


Este projeto será executado através das seguintes ações: elaboração de mapa temático em

formato A3 das obras de dragagem e navegação segura; aprovação pelo IBAMA do mapa

temático produzido; e, distribuição à comunidade local, envolvendo pescadores das colônias

e da pesca amadora esportiva, pilotos de barcos de transportes e passeio, proprietários e

usuários de marinas.

Estas ações deverão ser realizadas de forma integrada com as ações dos Programas de

Educação Ambiental, Comunicação Social e Monitoramento da Atividade Pesqueira. O

Quadro 1 descreve as ações que serão realizadas para atingir o público alvo.





Revisão: 04

DATA: 10/2015 Página: 57/224

Quadro 1: Ações que serão realizadas para atingir o público alvo.

Público alvo Ações Pescadores das colônias Z-1 (Paranaguá) e Z-8 (Antonina).

Visitadas integradas com os Programas de Educação Ambiental, Comunicação Social e Monitoramento da Atividade Pesqueira para a realização da entrega de mapa temático, diálogos informais para prover orientações e explicações sobre os elementos do mapa e sensibilização acerca da importância das boas práticas da navegação segura.

Praticantes da pesca amadora esportiva e usuários das marinas e garagens náuticas situadas na AID do Meio Socioeconômico.

Visitas programadas às marinas e garagens náuticas para a realização da entrega de mapa temático, diálogos informais para prover orientações e explicações sobre os elementos do mapa e sensibilização acerca da importância das boas práticas da navegação segura.

Pilotos de barcos de transportes das empresas e prestadores de serviços do ramo de transporte marítimo situadas na AID do Meio Socioeconômico.

Visitas programadas às empresas e prestadores de serviços do ramo de transporte marítimo para a realização da entrega de mapa temático, diálogos informais para prover orientações e explicações sobre os elementos do mapa e sensibilização acerca da importância das boas práticas da navegação segura.

O conteúdo das abordagens para a sensibilização acerca da importância das boas práticas

da navegação segura contemplará os exemplos abaixo:

- Mantenha abertas as portas de mar para permitir o rápido escoamento da água

embarcada;

- Certifique-se que todo o material que não está a ser utilizado se encontra

devidamente acondicionado e peado;

- Não modifique estruturas da embarcação sem autorização das entidades técnicas

competentes;

- Distribua a carga adequadamente e evite colocar pesos em pontos altos;

- Não sobrecarregue a embarcação;

- Evite esforços inaceitáveis sobre a estrutura da embarcação;

- Na entrada e saída da barra e durante a faina de pesca envergue o colete de

salvação;

- Assegure permanentemente uma vigilância visual e auditiva apropriada;

- Conheça e mantenha afixado junto dos equipamentos de alerta de socorro os

procedimentos de operação e os números de telefone a usar em caso de emergência

marítima.





Revisão: 04

DATA: 10/2015 Página: 58/224

A técnica do material impresso adotada para divulgar informações foi definida por

apresentar os seguintes pontos chaves e vantagens:

- Informações textuais e visuais simples e não técnicas, na linguagem local e -

relevante para o leitor;

- Fornecimento de instruções claras de como obter mais informações;

- Atinge diretamente o público alvo;

- Pode fornecer informações detalhadas;

- Produz um registro permanente de informação.

Os registros fotográficos das ações desenvolvidas e o mapa temático serão publicados no

sítio do Porto. Informa-se que o mapeamento temático das “obras de dragagem e

navegação segura” no âmbito do projeto de Navegação Segura previsto dentro do escopo

do Programa de Educação Ambiental deverá ser elaborado e entregue ao órgão ambiental

na primeira semana do período pré-dragagem visando à aprovação do órgão ambiental

ainda dentro deste período para que possa ser entregue às comunidades através de

abordagens explicativas do conteúdo do mapa e de esclarecimentos sobre o

empreendimento, antes do início das obras, em complementação às ações do Programa de

Comunicação Social.

Em atendimento ao PAR. 07/2014 do ICMBio – APA de Guaraqueçaba – NGI Antonina/PR,

serão confeccionados banners informativos, contendo o mapa da região com destaque para

a área de dragagem. Esse material informativo deverá incluir as regras de uso das unidades

de conservação federais e a entrega do material será acompanhada da assinatura de um

Termo de Responsabilidade para garantir a informação da execução da dragagem e das

medidas de proteção das unidades de conservação.


Os parâmetros de medição para este projeto, os quais poderão ser revistos ao longo da

implantação do programa são:

- Implementação das ações definidas neste projeto;

- Obtenção da aprovação do mapa temático pelo órgão ambiental;

- Número de impressos produzidos e frequência de distribuição por público alvo;

- Número e frequência das visitas.





Revisão: 04

DATA: 10/2015 Página: 59/224

1.4.6.3. Considerações finais atendimento ao Parecer Técnico

02001.03405/2014 COPAH IBAMA

O empreendedor através do presente documento firma perante este Instituto, o

compromisso de fornecimento de sistemas de iluminação das estruturas de apoio náutico

existentes nas comunidades que o IBAMA entender como necessário, considerando a

realidade local e atual, visando à segurança da navegação.

É do entendimento desta autoridade portuária que é de competência da Autoridade

Marítima, estabelecer e fazer cumprir a dotação mínima de equipamentos e acessórios de

segurança para embarcações, conforme Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997 (Lei de

Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA) e Normas da Autoridade Marítima. As

embarcações que trafegam na baía de Paranaguá, inscritas na Autoridade Marítima devem

ser dotadas de equipamentos de salvatagem e acessórios, não carecendo deste tipo de

material.







1.4.6.4. Cronograma do Projeto de Educação para a Navegação Segura

AÇÃO


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Elaboração de mapa temático e

banners informativos

X X

Protocolo e formalização do envio do mapa

temático ao órgão ambiental

X

Obtenção da aprovação do mapa temático

pelo órgão ambiental

X X X X

Visitas para a realização da entrega dos

mapas, fornecimento de

orientações, informações e sensibilização

do público-alvo.


Disponibilização do material no sítio do Porto








1.4.7. Cronograma Geral do Programa de Educação Ambiental

AÇÃO


MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13 MÊS 14 S1

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Estudo do DSAP das

comunidades

abrangidas

X X

Detalhamento dos projetos

Desenvolvimento

Comunitário do

Turismo nas

Colônias Insulares, Formação

de Agentes Socioambie

ntais e Navegação

Segura.

X X X X

Elaboração de planilha

de acompanha

mento e avaliação

dos projetos

X X

PROJETO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TURISMO NAS COLÔNIAS INSULARES:





Revisão: 04

DATA: 10/2015 Página: 62/224

AÇÃO



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Reunião com a

comunidade para

mapeamento dos

potenciais turísticos

X

X

X

X

X X

X

X

X X

X

X

X X

X

X

X X

X

X

Elaboração do projeto conceitual de turismo comunitário

X

X

X

X

Apresentação ao IBAMA do projeto conceitual

X

Realização de

capacitações

X

X

X X X X

X X X X

X X X X

X X X X

X X X X

Acompanhamento das propostas executivas

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Divulgação no sítio do

Porto

X X

X X

X X

X X X

X

PROJETO DE FORMAÇÃO DE AGENTES SOCIOAMBIENTAIS: Levantamen

to e mobilização

dos representant

es do público

externo e interno

X X X X





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AÇÃO



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Realização da

capacitação para

emergências

ambientais. Público:

comunidade

X X X X X X X X X X X X X X

Realização da

capacitação para os

trabalhadores da draga


Reunião com o

ICMBio da APA

Guaraqueçaba

X X

Mapeamento das

propriedades rurais da

APA Guaraqueça

ba

X X X X

Elaboração da

metodologia de

abordagem às

propriedades

X X

Abordagem as

propriedades rurais

amostradas

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X





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para entrega de

material informativo

Geração de mapa das

propriedades atendidas

X X X X

PROJETO NAVEGAÇÃO SEGURA: Elaboração

de mapa temático

X X

Protocolo e formalização do envio do mapa

temático ao órgão

ambiental

X

Obtenção da

aprovação do mapa temático

pelo órgão ambiental

X X X X

Visitas para a realização da entrega dos mapas, forneciment

o de orientações, informações

e sensibilizaç

ão do público-alvo.


Disponibilização do

X X X X X X X

X

X X X





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AÇÃO



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material no sítio do Porto


X X X X X X

Elaboração e protocolo de relatório

final no órgão

ambiental

X X X X







1.5. Programa de Gerenciamento de Resíduos Gerados pela Obra de Dragagem

1.5.1. Introdução

A gestão ambiental busca boas práticas que contribuam com a preservação dos recursos

renováveis e não renováveis do meio ambiente em que estão inseridos.

Os resíduos sólidos produzidos pelas atividades operacionais, neste caso específico de

dragagem, podem gerar riscos ao meio ambiente especialmente em relação à qualidade das

águas, caso não tenham um tratamento apropriado (segregação, acondicionamento, coleta,

transporte, armazenamento e disposição final) conforme as legislações ambientais vigentes

(QUINTANA & OLEA, 2011).

Atualmente, os programas ambientais estão sendo implementados com a utilização de uma

gestão integrada, que objetiva a inter-relação das diferentes ações propostas nesse

documento e, principalmente, as estratégias de organização das atividades.

Este programa visa à gestão dos resíduos sólidos gerados durante as obras de dragagem,

considerando tanto os resíduos provenientes da atividade de dragagem, isto é, removidos

do leito estuarino pela draga, com intuito de minimizar a geração, bem como, aqueles

gerados pela operação dos equipamentos de dragagem (resíduos oleosos e contaminados,

materiais recicláveis, etc.) e unidades administrativas, buscando o direcionamento para o

gerenciamento adequado.

1.5.2. Objetivos

O presente programa tem como objetivo principal apresentar as diretrizes para a correta

gestão de resíduos sólidos gerados durante todas as etapas da obra de dragagem, a fim de

impedir a sua disposição ou lançamento irregular no meio ambiente.








Este programa foi baseado conforme solicitação do Parecer N° 36/2012 –

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA, o qual recomendou que sua elaboração fosse realizada de

acordo com os critérios legais vigentes, sendo estes a Lei 12.305/2010, Resolução

CONAMA n°05/93 e na Resolução ANVISA RDC n° 342/02.

O programa deverá iniciar assim que a draga chegar ao Complexo Estuarino de Paranaguá

para início de sua operação. As diretrizes estabelecidas por este programa servirão para a

draga e todas as embarcações e locais de apoio da obra, sejam embarcações de batimetria,

de transporte dos colaboradores, bem como unidades administrativas de apoio que sejam

montadas para garantir a execução do projeto. A periodicidade de execução será diária e o

programa terá duração até a conclusão e desmobilização dos equipamentos do projeto.

1.5.3.1. Identificação das fontes geradoras

Primeiramente deverão ser identificadas as fontes geradoras de resíduos sólidos dentro da

embarcação, sejam elas referentes aos materiais provenientes das atividades de dragagem,

bem como dos escritórios, refeitório, cozinha, banheiros, locais de manutenção, ambulatório,

etc. Cabe destacar que durante as etapas de dragagem, a geração de resíduos varia de

acordo com o ritmo operacional da draga, bem como o cronograma de obras estimado

previamente, sendo que a maior variação ocorre em referência ao material retido na draga.

Dentro das fontes geradoras, é importante ressaltar que em alguns trechos a serem

dragados é possível que haja ressuspensão de materiais que estavam dispostos no leite

estuarino. Esses materiais são geralmente sacos plásticos e pedaços de papel. Para dar

devido encaminhamento e fazer o controle ambiental necessário, é importante que este

material flutuante seja coletado com auxílio de embarcações de apoio – que poderão ser de

qualquer categoria, desde que cumpram as normas da Autoridade Marítima. Devem ser

coletados por meio de redes, antes da ação das marés, e armazenados temporariamente

naquelas embarcações, para que posteriormente sejam encaminhadas à empresa

responsável pela dragagem e/ou da destinação final dos resíduos.







1.5.3.2. Segregação e acondicionamento

Uma vez realizada a primeira etapa, a etapa seguinte de segregação e acondicionamento é

primordial para permitir que os objetivos do programa sejam cumpridos. Esta atividade

necessita da cooperação de todos os colaboradores envolvidos na geração dos mesmos,

que devem ser orientados e sensibilizados quanto à destinação adequada. Esta atividade

co-depende dos programas de comunicação social e educação ambiental a serem

desenvolvidas paralelamente a este programa.

Ainda, é importante que o equipamento de dragagem disponibilize em suas instalações

recipientes adequados para atender à coleta seletiva e possuam sinalização específica

quanto ao tipo de resíduo a ser acondicionados àquele local, conforme estabelecido pela

Resolução CONAMA n° 275/2011 (Tabela 2).

Tabela 2. Tabela de padrão de cores estabelecida pela Resolução CONAMA n° 275/2011 quanto à segregação de resíduos sólidos. COR DESCRIÇÃO DO TIPO DE RESÍDUO

RECI

CLÁV

EIS

Papel/papelão Papel, papelão e sacos de papel, não contaminados com óleo e produtos químicos;

Plástico Plástico, borrachas; garrafas PET, copos descartáveis;

Vidro Vidro não contaminado com óleo e produtos químicos;

Metal Metais, latas e latas de refrigerante, material enferrujado, sucatas, aço, alumínio, ferro, fios, aço inoxidável, correntes usadas, grilhões;

Madeira Madeira e serragem não contaminada com óleo; Resíduos orgânicos Restos de alimentos, cascas de frutas;

NÃO

REC

ICLÁ

VEIS

Resíduos ambulatoriais Resíduos de enfermaria / ambulatoriais;

Resíduos radioativos Baterias para radares, rádio, lítio, alcalinas;

Resíduos não recicláveis ou misturado

Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, contaminados e não passíveis de separação;

Resíduos perigosos

Todos os resíduos contaminados com óleo e/ou produtos químicos: estopa, areia ou serragem utilizada para mitigar derrame de substâncias oleosas, embalagens contaminadas com óleo.

A correta segregação e acondicionamento evita a contaminação entre os materiais

descartados (contaminação cruzada), possibilitando o reaproveitamento dos resíduos, e até

sua reutilização dentro das atividades diárias ou da empresa que fará sua destinação final.







Com relação aos resíduos provenientes da atividade de dragagem (“boca” da draga), que se

tratam majoritariamente de papel, plásticos, papelão, pneus, madeira, peças de roupa, etc.

estes devem ser acondicionados em caçambas localizadas dentro da draga, de acordo com

as instruções provindas da empresa especializada, mediante contrato específico, que fará

para o recolhimento, transporte e descarte final destes. O tamanho e o número de

caçambas disponíveis na draga deverão ser compatíveis com a taxa que estas são

preenchidas com os resíduos provenientes da atividade de dragagem.

1.5.3.3. Transporte interno e armazenamento temporário

O transporte interno dos resíduos oriundos das partes administrativas e das áreas de

vivência da draga deve ser realizado diariamente por um colaborador responsável,

devidamente equipado com todos os equipamentos de proteção individual – EPI

necessários. Em respeito aos resíduos provenientes da atividade de dragagem

propriamente dita, estes serão coletados diretamente do local de acondicionamento inicial,

por se tratam de grandes volumes dispostos em caçambas específicas para este fim.

O armazenamento temporário deverá ocorrer nos locais próximos às fontes de geração, de

forma a minimizar a atividade de transporte interno. Os recipientes devem ser dispostos de

forma compatível com seu volume, e preservados de forma a manter uma boa organização

do local destinado a este uso.

1.5.3.4. Coleta, transporte e destinação final por empresa(s) especializada(s)

As coletas dos resíduos deverão ser realizadas por empresa especializada, com licença

válida para tal tipo de operação, assim como o local de destinação final dos mesmos. Neste

processo de coleta, a empresa deverá emitir documentos de controle das quantidades

produzidas, denominados manifestos de transporte de resíduos – MTRs e/ou certificados de

destinação final de resíduos – CDFs para a comprovação do devido encaminhamento. Os

mesmos devem ser arquivados para apresentação ao órgão ambiental licenciador nos

relatórios de acompanhamento deste programa.







1.5.4. Cronograma

AÇÃO



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Identificação das fontes geradoras

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Coleta de resíduos

com auxílio de

embarcações de apoio


Segregação e

acondicionamento


Orientações e

sensibilização quanto à destinação adequada


Disponibilização de

recipientes adequados

para atender à coleta seletiva


Transporte interno e

armazenamento

temporário


Coleta, transporte e destinação

final








Emissão de documentos de controle

das quantidades produzidas (MTRs e/ou

CDFs




Elaboração e protocolo de relatório

final no órgão

ambiental

X X X X







1.6. Programa de Gerenciamento de Tráfego

1.6.1. Introdução

Tendo em vista o objetivo de minimizar estes impactos sobre a população do entorno, a

APPA elaborou com a participação dos gestores públicos, e de forma a atender ao Parecer

n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA um estudo específico de tráfego. O estudo foi

elaborado em ação conjunta com a APPA, Prefeitura Municipal de Paranaguá e de todos os

terminais envolvidos nas operações portuárias de movimentação de granéis sólidos. Tal

trabalho resultou na instalação de placas de sinalização e divulgação de mapas das rotas de

acesso para os motoristas dos pátios de triagens.

Posteriormente, o Parecer n° 79/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA solicitou as

seguintes demandas em referência a este programa:

1. Quantificação dos veículos com origem/destino ao porto;

2. Quantificação e descrição de acidentes;

3. Monitoramento e readequação das sinalizações e pavimentações;

4. Fiscalização de carga acima da capacidade permitida;

5. Ações de conscientização e educação no trânsito.

Desta forma e mediante as solicitações supracitadas, o porto instalou e/ou intensificou

identificação de origem e destino dos caminhões do pátio de triagem, efetivou a recuperação

das vias de acessos concretadas e de sinalização horizontal e vertical. Também, as

fiscalizações de peso já estão sendo efetuadas nas balanças de saída existentes na APPA.

Os resultados destes itens serão apresentados integralmente no âmbito da regularização do

Porto de Paranaguá, em virtude do exposto no Parecer n° 6771/2013, páginas 9 e 10, “No

PBA apresentado, é sugerido que o programa contemple apenas as ações de

conscientização e educação do transito, envolvendo os caminhoneiros e a população. Todas

as ações, portanto, relacionadas às condições operacionais dos caminhões seriam

apresentadas no âmbito do Programa de Gerenciamento de Tráfego do processo de

regularização ambiental do Porto de Paranaguá.”, além de que de acordo com os estudos

que compuseram o EIA da Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá e suas

respectivas complementações, a finalidade do projeto a ser licenciado é adequar as

instalações portuárias da APPA possibilitando o aumento do carregamento dos navios que

operam no Porto de Paranaguá, visto que atualmente os navios estão sendo carregado com







a limitação do calado existente. Com isto, será possível um aumento de produtividade na

operação, agilizando processo e diminuindo os tempos de espera dos navios, além de

agilizar os caminhões em pátios para cargas/descargas.

Assim sendo, em linhas gerais, os volumes movimentados serão os mesmos, de acordo

com a taxa de crescimento anual prevista da administração e, já consignadas nos estudos

da regularização ambiental da APPA.

1.6.2. Objetivos

Em virtude do acima apresentado, o presente programa foi desenvolvido com o intuito de

conscientizar os motoristas sobre as corretas medidas de direção defensiva, coibindo

intensivamente eventuais abusos. Foi estabelecido um programa de ações educativas –

destinadas à comunidade e aos motoristas que acessam a área da APPA – com vistas à

minimização do desconforto da população em decorrência do trânsito com a operação do

Porto. É neste sentido que se apresenta o detalhamento das medidas.


A metodologia aqui apresentada trata de estabelecer linhas gerais para a execução do

Programa de Sinalização e Educação do Trânsito, além de ainda atender as condicionantes

elencadas pelo IBAMA nos Pareceres n°s 36, 79 e 84/2012 - COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA.

1.6.3.1. Subprograma de Orientação aos Caminhoneiros

A sinalização implantada tem por objetivo orientar, regulamentar e advertir os usuários de

forma a tornar o acesso ao porto mais seguro e eficiente, visando melhorar as condições de

fluidez e segurança, tanto para os usuários (caminhoneiros e população em geral) como

para os residentes nas localidades onde haverá fluxo de veículos com destino ou

provenientes da APPA.

Contudo, ações dirigidas devem ser executadas no intuito de reafirmar as questões de

segurança especialmente em áreas sensíveis, onde os acessos cruzam regiões de maior

adensamento populacional ou de aglomeração específica (escolas, núcleos de

concentração como igrejas e centros comunitários, estabelecimentos comerciais, etc.). Há







que se considerar que os condutores – em sua totalidade ou na maior parte – não são

residentes no Município e, portanto, desconhecem tais peculiaridades.

1.6.3.1.1. Ações Educativas

Tendo em vista tais condições, este Programa deve contemplar ações específicas de

informação que relacionem:

x Os acessos à área portuária e suas peculiaridades: desvios, interseções com vias de

maior fluxo (sinalizadas por vias preferenciais, existência de acostamento e trechos

perigosos - aclives, declives, curvas acentuadas, mudanças de pavimento, etc.);

x A delimitação das regiões com maior risco de acidentes, especialmente em áreas de

adensamento urbano ou de concentração, reforçando trechos com maior potencial de

interação com pedestres, ciclistas, motociclistas e outros usuários locais;

x A intensificação de trânsito no período de verão, em função do afluxo de turistas.

Para a consecução desta ação, os caminhoneiros serão orientados por placas indicativas ao

longo da Avenida Bento Rocha, Avenida Governador Manoel Ribas e a BR-277 a parar em

um posto de recepção localizado no próprio portão de acesso ao Pátio de Triagem da

APPA. Neste local, o condutor passará inicialmente por uma ação denominada

Caminhoneiro Amigo, onde será abordado para o repasse informações sobre o Porto, rota

correta de tráfego, questões ambientais relevantes e a importância da boa condução e da

correta manutenção dos veículos.

Serão ainda abordadas questões como o tipo do pavimento das vias e a existência de

redutores de velocidade horizontais (lombadas); interseções com vias importantes; e locais

de maior aglomeração populacional, de intensa circulação de ciclistas na via ou de

concentração de pedestres ao longo dos acostamentos.

Complementarmente, serão repassadas informações atualizadas sobre as condições

presentes de cada trecho como: (i) a existência/andamento de obras ao longo das vias ou

em suas margens; (ii) a existência de estrangulamentos de qualquer natureza e, neste caso,

alternativas de acesso consensuadas com o setor responsável pela gestão de trânsito no

Município de Paranaguá - DEMUTRAN; (iii) quaisquer outras características ou detalhes que

sejam considerados relevantes à questão.

Concluindo a capacitação, os caminhoneiros receberão material ilustrativo, no formato de

panfleto, em tamanho adequado à sua manipulação dentro da cabine do caminhão. O







material deverá apresentar um mapa geral do acesso até a área portuária, do qual

constarão orientações e deverão ser destacados equipamentos e elementos urbanos que

possam representar algum tipo de limitação ao fluxo ou de destacado risco de acidentes.

Este material deverá ser consultado em caso de dúvida durante o percurso, tomadas as

precauções no sentido de prevenir qualquer risco de acidente em função da distração.

Sobre esta questão, haverá orientação enfática na entrega do panfleto para a correta

utilização da ferramenta.

1.6.3.2. Subprograma de Orientação à População

Este subprograma irá interagir de maneira mais significativa com a população local.

Considerando as características da movimentação – em decorrência do tipo de pavimento,

das limitações pontuais de trânsito, dos múltiplos usos e do tipo de público que usa estas

vias, em grande parte formada por pedestres e ciclistas ao longo dos acostamentos– este

Programa deverá dedicar especial atuação no esclarecimento deste público.

Portanto, estas ações devem ser dirigidas no sentido de prevenir situações críticas em

decorrência da exposição ao trânsito. Neste detalhe, as orientações para a população não

devem se restringir ao tráfego de veículos com destino ou provenientes do porto, mas

também no trânsito geral num amplo espectro. Para cumprir tal medida, devem ser

deflagradas medidas socioeducativas que consigam atender aos vários estratos da

comunidade, considerando todas as faixas etárias e posições sociais. Portanto, deverão

buscar a utilização de meios de comunicação que consigam penetrar em todos os grupos,

atuando em conjunto com os Programas de Comunicação Social e de Educação Ambiental

com a comunidade.

Em função do grande retorno que apresentam, devem ser exploradas de maneira

contundente as faixas mais jovens da população, visto que conseguem replicar as

informações. Crianças, notoriamente, desempenham um importante efeito multiplicador em

seus lares, ensinando, cobrando e fiscalizando a posturas dos parentes mais velhos. No

desenvolvimento desta ação, a exemplo de todas as ações conjuntas que foram

desenvolvidas até o momento, a APPA convidará a Prefeitura Municipal para participar do

desenvolvimento de materiais e outros instrumentos educativos, a serem aplicados nas

escolas, com vistas ao desenvolvimento do senso crítico nas crianças.







No desenvolvimento das estratégicas pedagógicas, devem ser avaliadas palestras, grupos

de discussão, apresentações artísticas, bem como outros instrumentos que, consensuados

com representantes da secretaria municipal de educação e com outros atores do processo,

sejam selecionados por sua efetiva resposta.

Em relação aos demais grupos, serão desenvolvidas ações com o envolvimento e a

participação de atores sociais que representem o maior número possível de grupos da

sociedade civil e de classes específicas. Dentre as ações previstas, devem ser selecionadas

e aplicadas algumas das seguintes metodologias (Tabela 3):







Tabela 3. Mecanismos de comunicação entre a população, grupos sociais afetados, órgãos públicos e colaboradores com o empreendedor. Meios de difusão Descrição Público-Alvo

Panfletos

Conteúdos e informações sobre o empreendimento e a necessidade de utilização do sistema viário para o transporte de cargas, funcionando como canal de informação. Mecanismos: devem ser entregues diretamente aos caminhoneiros no ponto de abordagem; serão distribuídos também em escolas, comércio e locais de grande circulação (igrejas, bares, restaurantes).

Comunidade do entorno, escolares, órgãos públicos e público interno.

Boletins informativos

Conteúdos e informações gerais sobre o empreendimento, e sobre as principais questões ambientais como mecanismo de intercâmbio e integração das ações e projetos em desenvolvimento. Mecanismo: murais internos e impressos.

Público interno.

Releases em rádio – 1min

Produção de programas para inserção na programação das rádios para divulgação desse Programa e esclarecimento de dúvidas. Mecanismo: rádios de grande audiência local.

População em geral.

Releases em jornais

Produção de conteúdo com informações gerais sobre o empreendimento e sobre a movimentação viária dos caminhões em direção ou provenientes do Porto Mecanismos: jornais de circulação local e regional.


Palestras Estruturação de palestras com temas relevantes, divulgando o empreendimento e as questões ligadas à movimentação de caminhões. Mecanismos: palestras


Ouvidoria Disponibilizar número de telefone para atendimento às reclamações, dúvidas e denúncias. Mecanismos: telefone e internet.








1.6.4. Cronograma

AÇÃO



S2

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S2

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S1

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S1

S2

S3

S4

Ações Educativas


Medidas socioeducativas


Mecanismos de comunicação

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X


X X X X X X


X X X X







1.7. Programa de Gerenciamento do Material Dragado

Este programa foi elaborado com intuito de informar acerca dos procedimentos, bem como

estabelecer critérios ambientais para a avaliação e gerenciamento dos efeitos de dragagem

e disposição sobre o meio ambiente.

Será executado, portanto, de modo a sintetizar, interligar e efetivar as ações necessárias do

que se está monitorando e gerenciamento, o qual prevê, de forma a atender ao Parecer n°

36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA incorporar e unificar as atividades propostas no

âmbito dos Programas de Monitoramento do Volume Dragado e o Programa Integrado de

Manejo do Material Dragado.

Em atendimento à sugestão do Parecer nº 6771/2013 COPAH/IBAMA, os referidos

programas estão renomeados como Subprogramas do Item 3.7 do presente PBA, para uma

melhor estrutura organizacional dos mesmos.

1.7.1. Subprograma de Monitoramento do Volume Dragado

1.7.1.1. Introdução

A execução dos procedimentos de dragagem no sistema aquaviário do canal de acesso ao

Porto de Paranaguá e o consequente lançamento na área de despejo exige um controle

rigoroso nas operações, já que envolvem recursos financeiros significativos e promovem

intervenções ambientais em diversos compartimentos.

Neste sentido, toda a operação será conduzida de forma a (i) respeitar o licenciamento

ambiental e (ii) otimizar o andamento das obras com o gerenciamento adequado dos

equipamentos de dragagem. A adoção destas diretrizes deverá assegurar a minimização

dos impactos ambientais que foram analisados no Estudo de Impacto Ambiental e no

Parecer n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA.

1.7.1.2. Objetivos

Sabe-se que a verificação de atingimento de cota e cortes de projeto são atividades já

acompanhadas pelo empreendedor por questões de custos de dragagem e segurança do







projeto. Do mesmo modo, há o interesse ambiental do IBAMA em ser informado sobre o

mapeamento batimétrico das áreas dragadas e de despejo em períodos determinados,

durante a execução da obra.

Assim, este Programa tem por objetivo acompanhar todas as atividades de dragagem

previstas no projeto de aprofundamento, assegurando que as intervenções fiquem limitadas

àquelas originalmente consideradas ao longo do EIA, aprovadas pelo IBAMA, bem como

àquelas consideradas no Parecer n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA.

1.7.1.3. Aspectos metodológicos

Inicialmente, será realizada uma campanha batimétrica pré-dragagem de todos os trechos a

serem dragados, incluindo área de descarte. Uma vez iniciada a obra em si, este Programa

irá monitorar através de levantamentos batimétricos sistemáticos, o volume dragado,

verificando os perfis de corte e suas tolerâncias.

Da mesma forma, irá realizar o levantamento batimétrico da área de despejo, antes da

realização das obras, e após a conclusão das mesmas, a fim de avaliar de forma precisa as

modificações na área e a de gestão de sedimentos nas áreas de descarte.

O cronograma de execução dos levantamentos batimétricos seguirá o mesmo padrão do

Programa de Determinação e Balanço de Sedimentos.

Em consonância com o Parecer Nº. 007787/2013 COPAH/IBAMA referente à Análise do

Plano de Dragagem de Manutenção das áreas Alfa, Bravo 1 e Bravo 2 do Porto de

Paranaguá (processo IBAMA nº. 02001.007338/2004-40), constará no edital de concorrência

para a contratação dos equipamentos de dragagem, que os mesmos disporão de sistema de

rastreamento por satélite que permita o acompanhamento de todo seu trajeto, bem como

sensor automatizado que indique as coordenadas do ponto de abertura da cisterna. Estes

dispositivos permitirão o acompanhamento em tempo real da posição da draga e do local de

descarte, registrando o histórico da operação, de forma a comprovar que os limites da área

de descarte foram respeitados pela empresa responsável pela execução da dragagem.

Será disponibilizado ao IBAMA o link que permitirá o acompanhamento online do percurso

da embarcação. Ao final da dragagem deverá ser entregue ao IBAMA um relatório de

operação da draga, contendo um mapa com os trajetos viajados pela draga durante a

dragagem de aprofundamento, indicando através de pontos os locais de abertura da

cisterna. Dessa forma, cada campanha de despejo poderá ser rastreada através de um







escalonamento de utilização dos quadrantes, possibilitando também a confecção de

registros e alimentação de banco de dados.

Esta proposta sugere a subdivisão da área de descarte em quadrículas conforme a Figura 8

apresentada a seguir, para que as áreas que receberem os sedimentos de pior qualidade

sejam recobertas com os sedimentos dos trechos de melhor qualidade (areia), conforme

solicitado pelo Parecer supracitado.







Figura 8: Quadrículas de despejo do sedimento dragado.







O despejo de sedimentos na ACE-20 será realizado de tal forma que os sedimentos

dragados nos trechos que apresentam materiais finos (altas frações de siltes) e despejados

na ACE-20 sejam recobertos por sedimentos dragados nos trechos que apresentam altas

frações de areia. Entende-se que a disposição dos sedimentos em quadrantes permitirá o

estabelecimento de malhas amostrais que subsidiem futuros monitoramentos na ACE-20.

Com base nas informações das modelagens de dispersão de sedimentos (INPH, 2013;

CPE/AQCUAPLAN, 2010), o principal sentido de dispersão da pluma na área ACE20 é NE-

SW. A concentração dos sedimentos despejados na área com alto teor de siltes (maior que

61%) são superiores a 100 mg/L, em um raio de aproximadamente 2 km após 1 hora do

despejo atingindo concentrações próximas a 10 mg/L em até 18 horas do despejo. As

velocidades de sedimentação calculadas para os siltes e para argilas em suspensão são de

0,0007 m/s e 0,00001 m/s (INPH, 2013).

Também tendo em vista o cronograma de atividades da dragagem, os primeiros setores a

serem dragado serão Alpha e Charlie 3. Recomenda-se que, os sedimentos do setor Charlie

3 (sedimentos finos) sejam despejados nos quadrantes B1, B2, B3 e B4, e posteriormente

coberto pelos sedimentos oriundos do setor Alpha (areia), sendo estes despejados também

nas quadriculas mais profundas da ACE-20 (quadrículas: D1, D2, D3, D4, C2, C3, C4, B2 e

B4). Seguindo o cronograma físico das obras, os próximos sedimentos a serem despejados

serão dos setores Bravo1, Bravo2, Surdinho, Charlie1, Charlie2, e Charlie3 (sedimentos

com altas frações de siltes). Recomenda-se que estes sejam lançados nas quadrículas

situadas a Nordeste (B1, B2, B3 e B4). Tendo em vista que a dispersão é preferencialmente

no sentido NE – SW, espera-se que o sedimento mais fino se disperse na direção SW. Os

sedimentos finos serão recobertos com o despejo do material dragado ao longo de toda a

campanha de dragagem do setor Armadilha. Dessa maneira, a quadrícula B1, por exemplo,

logo após receber os sedimentos do setor Bravo1, receberá também o sedimento dragado

do setor Armadilha. Esse procedimento acontecerá em todas as quadrículas que receberem

material com alto teor de siltes.

Atribui-se a justificativa ao formato de despejo de sedimentos ao tempo de sedimentação

dos distintos materiais dragados nos trechos objetos de licenciamento ambiental. Ou seja,

os sedimentos de pior qualidade, após a sedimentação total, permanecerão por menos

tempo expostos às forças hidrodinâmicas se recobertos por materiais que possuem tempo

de sedimentação total relativamente menor.







Para que este acompanhamento tenha uma precisão adequada para obras de dragagem

recomenda-se, no mínimo, que o seguinte equipamento seja utilizado:

x Ecobatímetro (ecossonda) de dupla frequência (200/24 KHz), similar ou equipamento

superior;

x Estação RTK-GPS para correção das coordenadas verticais e horizontais em tempo

real;

x Medidor da velocidade do som; e,

x Compensador de ondas.

1.7.2. Subprograma Integrado de Manejo do Material Dragado


Este Programa foi criado em decorrência do programa de monitoramento do volume

dragado, uma vez que os resultados apurados neste é que permitirão a consecução

daquele, no que diz respeito à gestão de sedimentos nas áreas de descarte. Após a

avaliação do IBAMA, o Parecer n° 36/2012 - COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA definiu que

ambos façam parte do Programa de Gerenciamento do Material a ser Dragado para avaliar

de forma precisa as modificações nas áreas de intervenção da obra.

1.7.2.2. Objetivos

O presente programa foi proposto com intuito de subsidiar a correta tomada de decisão

quanto à qualidade de sedimento durante as obras de dragagem e consiste na coleta e

análise de amostras de sedimento realizadas nos trechos a serem dragados.


1.7.2.3.1. Planejamento

Para este programa, propõe-se que as coletas de amostras de sedimento sejam realizadas

numa periodicidade trimestral, abrangendo toda a malha amostral, totalizando 23 (vinte e

três) pontos de coleta. Sugere-se que sejam utilizadas as mesmas estações amostrais







propostas no PCA da regularização do porto (Figura 9). O programa deve ainda efetuar a

medição dos parâmetros de toxidade e metais pesados nos sedimentos quanto ao impacto

resultante para as unidades de conservação.

Figura 9: Malha amostral para coleta de sedimentos.

Acatando-se à recomendação do item 2.3.7.2 do Parecer Técnico 02001.003405/2014,

considera-se necessário intensificar a periodicidade das coletas nas áreas diretamente

afetadas pelo aprofundamento.







Visando aprofundar o detalhamento em relação aos pontos localizados no interior do canal,

considerando a sincronização conforme a dragagem em cada trecho, a sistemática de

coletas nas áreas diretamente afetadas obedecerá ao cronograma físico das obras de

dragagem apresentado na sequência.

Dessa forma, além das coletas trimestrais que podem contribuir para a determinação de

níveis de referência (background), propõe-se a realização de amostragem dos pontos

localizados no interior dos trechos a serem dragados ao término de cada intervenção. Já na

área de despejo, propõe-se a intensificação da periodicidade para que a coleta na estação

amostral #2 seja realizada mensalmente.

Quanto aos parâmetros monitorados, os parâmetros analíticos incluem aqueles definidos

pela Resolução CONAMA n° 454/12 selecionados a partir do diagnóstico ambiental, sendo

eles:

x Granulometria;

x Arsênio (As);

x Mercúrio (Hg);

x Níquel (Ni);

x Zinco (Zn);

x Carbono Orgânico Total – COT;

x Nitrogênio Kjeldahl Total;

x Cádmio (Cd);

x Chumbo (Pb);

x Cobre (Cu);

x Fósforo Total;

x Bifenilas Policloradas (PCB’s); e

x Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA’s).

Portanto, de acordo com o cronograma físico de dragagem apresentado abaixo no item

3.7.2.4, as coletas de sedimentos nas estações amostrais localizadas no interior de cada

trecho serão sincronizadas conforme demonstra o Quadro 2.







Quadro 2: Trechos do canal de acesso, berços e bacia de evolução, duração da dragagem em dias e estações amostrais a serem contempladas pela sistemática de coleta sincronizada.

TRECHOS DURAÇÃO DA DRAGAGEM (DIAS) ESTAÇÕES AMOSTRAIS ALFA 28 #4

ARMADILHA 117 #4 BRAVO 1 18 #11 e #17 BRAVO 2 15 #23, #24, #32 e #38

SURDINHO Norte 7 #38 CHARLIE 1 81 #52 CHARLIE 2 29 #57

CHARLIE 3 EXT. A 13 #61 e #62 CHARLIE 3 EXT. B 22 #68 CHARLIE 3 INT. A 7 #62 CHARLIE 3 INT. B 33 #62

Visando aprofundar o detalhamento espacial da malha amostral no interior do canal, foram

elaborados mapas com a localização do canal de navegação e as estações amostrais em

cada trecho e bota fora dos sedimentos, apresentados no ANEXO I.

1.7.2.3.2. Coleta e manuseio

As amostras deverão ser coletadas na superfície do leito, através do lançamento de

amostrador busca-fundo do tipo Van Veen ou similar, de aço inoxidável. Após a coleta, cada

amostra será segregada em quatro alíquotas, sendo cada uma delas acondicionada em

embalagem apropriada e devidamente identificada com etiqueta de registro e lacre.

Em cada etiqueta deverá constar a identificação da estação amostral, parâmetro a ser

analisado, método de conservação e data. Desta forma, cada uma das alíquotas será

designada, ainda em campo, para que posteriormente seja destinada às análises química,

sedimentológica, ecotoxicológica e de contraprova. Cada amostra deverá ser fechada com

um lacre individual e com numeração distinta, devendo este número ser registrado na

planilha de campo.

1.7.2.3.3. Preservação da amostra

Após o acondicionamento e identificação, as amostras deverão ser mantidas em caixas

térmicas refrigerada. Ao desembarcar, devem ser transferidas para câmara frigorífica para

serem congeladas até o envio ao laboratório contratado para realizar as análises. Todo este

trâmite deverá ocorrer com rigoroso controle de temperatura para que possam ser mantidas







as concentrações dos parâmetros, ainda que o sedimento seja considerado um meio estável

para preservação destes constituintes e contaminantes.

1.7.2.3.4. Execução de análises

Esta etapa consiste no recebimento e tratamento das amostras, permitindo sua utilização

para a realização dos ensaios laboratoriais. Os sedimentos deverão ser previamente

tratados, com a adoção de medidas particulares para cada tipo de análise a ser

desenvolvida, sendo posteriormente executada a respectiva análise:

x Química: procedimentos analíticos da U.S. Environmental Protection Agency (ou

equivalentes), atendendo ao disposto na Resolução CONAMA Nº 454/12;

x Sedimentológica: método proposto por Suguio (1973) ou equivalente, no qual se

executa o peneiramento das frações maiores que areia e a pipetagem para as

granulometrias siltes e argila. A determinação de matéria orgânica e carbonatos

devem ser realizados de acordo com a metodologia proposta por Dean (1974) ou outra

de igual eficiência, e o peso específico deve ser obtido por gravimetria – conforme

apresentado no Programa de Determinação e Balanço de Sedimentos (item 1.3);

x Ecotoxicológica: aplicação dos protocolos consagrados na literatura, empregando

organismos teste de diferentes taxa para quantificação dos efeitos agudos e crônicos

sobre a biota.

O laboratório responsável pelas análises deverá preferencialmente ser acreditado pela NBR

ISO 17.025, além de dispor de profissionais tecnicamente qualificados. Todos os

equipamentos deverão estar calibrados e os certificados de calibração deverão acompanhar

os respectivos relatórios de análise.

Os resultados levarão à estruturação de uma série histórica, permitindo avaliar possíveis

oscilações temporais e espaciais nos parâmetros considerados, introduzindo um novo

elemento no processo de gestão ambiental do Porto de Paranaguá e do próprio Complexo

Estuarino de Paranaguá.







1.7.2.4. Cronograma

AÇÃO



S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

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S1

S2

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S1

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S1

S2

S3

S4

Logística e mobilização da equipe de coleta

X X

Execução das amostragens

X X

X X X

X X X

X X

X X

Análises laboratoriais e emissão de laudos

X X X X X X X X


X X X X X X


X X X X







1.8. Programa de Gestão Ambiental das Atividades de Dragagem

1.8.1. Introdução

Este programa deve proporcionar o conhecimento e a aplicação das diretrizes e orientações

a serem seguidas pelo empreendedor durante as atividades de dragagem. Para tanto

deverá salientar os cuidados a serem adotados com vistas à manutenção da qualidade

ambiental dos meios físico e biótico das áreas que sofrerão intervenção e à minimização dos

impactos ambientais.

O Programa de Gestão Ambiental durante as Atividades de Dragagem compreende o

sistema de coordenação central, responsável pelo acompanhamento e gerenciamento de

todos os programas ambientais e planos de monitoramento detalhados no presente PBA.

Seu papel é articular responsáveis e atividades dos demais programas aqui detalhados,

sendo constituído por um conjunto de medidas gerenciais que visam garantir, melhorar ou

ampliar o desempenho ambiental das atividades ligadas à dragagem, devendo ser

implementado ao longo de todo o ciclo de execução das obras.

1.8.2. Objetivos Objetivo geral da Gestão Ambiental é o de garantir que as obras de dragagem de

aprofundamento tenham uma condução ambiental adequada, feita através da

implementação de procedimentos que disponham de mecanismos eficientes para a

execução e controle das ações ambientais. Sendo assim, sua finalidade principal consiste

em assegurar que seja alcançado e mantido o padrão de qualidade ambiental desejado

durante a fase de implantação da atividade.

O PGA será direcionado ao controle, a regulamentação e o monitoramento das atividades

de dragagem, englobando os serviços técnicos voltados a garantir a execução e os

resultados dos programas constantes no PBA, envolvendo duas atividades principais, a

saber:

1. A supervisão/fiscalização das atividades sob o ponto de vista ambiental

(acompanhamento, controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas),

estruturadas como atividades de supervisão ambiental; e







2. O gerenciamento da realização dos programas de monitoramento sejam eles de

caráter ambiental ou social, envolvendo recursos necessários, os cronogramas de

execução, os critérios de avaliação e o acompanhamento da execução, provendo as

soluções para as deficiências detectadas, que são classificadas como atividades de

gerenciamento dos programas ambientais.

São objetivos específicos desse plano:

x Compor uma estrutura gerencial capaz de conduzir com eficiência a implantação

dos programas ambientais, coordenando as ações internas e externas

vinculadas ao projeto;

x Desenvolver ações que assegurem o cumprimento da legislação, de normas

ambientais e outros requisitos estabelecidos pelos órgãos ambientais e pela

gerência ambiental responsável pelo empreendimento;

x Estabelecer procedimentos técnico-gerenciais que garantam a implementação

dos programas ambientais;

x Supervisionar periodicamente os programas ambientais propostos pelo PBA e

demais condicionantes do licenciamento do empreendimento; e

x Garantir que todos os programas sejam implantados nos prazos estabelecidos.

1.8.2.1. Aspectos metodológicos 1.8.2.1.1. Estrutura Organizacional

A principal premissa referente à Gestão Ambiental é a independência operacional do

programa em relação à obra propriamente dita, o que garante efetividade ao programa, que

passa a tomar as decisões referentes à execução das ações ambientais com ampla

autonomia. Desse modo, a Gestão Ambiental deve estar subordinada a um único

Coordenador, no mesmo nível da estrutura da empresa que será responsável pela obra de

dragagem. A garantia dessa independência se dá através da vinculação dessa coordenação

diretamente ao empreendedor.

A estrutura organizacional proposta é apresentada a seguir:







1.8.2.1.2. Desenvolvimento do Programa

Para o desenvolvimento do programa foram estabelecidas as atividades necessárias bem

como os procedimentos, os períodos de execução e os profissionais responsáveis à sua

implementação conforme, apresentado a seguir.

a) Discutir com os agentes envolvidos o desenvolvimento dos programas ambientais.

Procedimentos: promover reuniões para discussão que visem o desenvolvimento dos

programas com os profissionais envolvidos, representantes dos órgãos ambientais, poder

público, instituições de interesse.

b) Contratar as equipes especializadas, no período necessário, para a implantação das

ações associadas ao desenvolvimento dos programas.

Procedimentos: definição e contratação dos profissionais para desenvolverem atividades

específicas associadas à implantação dos programas ambientais.

c) Organizar o desenvolvimento das atividades na implementação dos programas.

Procedimentos: definir datas de execução das atividades e procedimentos a serem

adotados, em consonância com as diretrizes de cada programa apresentadas neste PBA.

d) Avaliar e monitorar o desenvolvimento dos programas.

Empreendedor

Coordenação /

Fiscalização

Ambiental

Empresa

responsável

pela obra

Programas

Ambientais

Supervisão

Ambiental da

obra

Órgão

Ambiental

Entidades

públicas e

privadas

Comunicação

Social







Procedimentos: acompanhar o desenvolvimento dos programas através do monitoramento

no campo da execução das atividades e através de análise dos relatórios produzidos pelos

especialistas responsáveis pela implementação dos programas ambientais.

e) Revisar e adequar, quando necessário, as atividades propostas nos programas do

PBA.

Procedimentos: avaliar a pertinência da execução das atividades proposta neste PBA

durante a obra, adequando novas atividades às demandas que forem surgindo.

f) Desenvolver cronograma integrando todas as ações propostas em todos os

programas.

Procedimentos: 1) organizar as ações de forma integrada, priorizando a execução

antecipadas daquelas ações que são pré-requisitos para o desenvolvimento de outras

ações. 2) articular as ações comuns a diferentes programas.

g) Desenvolver gerenciamento financeiro integrado de todos os programas ambientais.

Procedimentos: 1) organizar o cronograma desembolso de modo a disponibilizar o

investimento necessário na época apropriada ao desenvolvimento das atividades; 2)

otimizar recursos necessários aos diferentes programas, viabilizando, por exemplo, a

utilização ampliada e coordenada de equipamentos comuns a diferentes atividades.

h) Promover encontros entre os profissionais envolvidos nos programas para

discussões sobre procedimentos, propostas e resultados.

Procedimentos: 1) realizar periodicamente reuniões com profissionais; 2) orientar troca de

informações entre profissionais; 3) discutir com os profissionais, nas diferentes etapas, a

condução das atividades, se os procedimentos adotados foram os mais adequados, quais

propostas para novas ações e quais suas avaliações sobre resultados alcançados.

i) Fiscalizar a obra para garantir a implantação das medidas propostas no projeto e nos

programas associados à obra.

Procedimentos: acompanhar diariamente as atividades inerentes aos aspectos ambientais

e de saúde e segurança do trabalho, identificando a ocorrência de não conformidades com

as especificações ambientais e a legislação ambiental.

j) Discutir com o responsável do empreiteiro as não conformidades ambientais,

encaminhando propostas de ações corretivas do processo e de eventos.

Procedimentos: diante da constatação de não conformidades ambientais, orientar o

responsável do empreiteiro na obra, no sentido de encaminhar adequações de

procedimentos que estejam em desacordo e de saúde as especificações ambientais.







k) Emitir relatórios de inspeção ambiental

Procedimentos: produzir relatórios avaliando as condições da obra, no que tange os

aspectos ambientais e de saúde e segurança do trabalho.

l) Manter interlocução com órgãos ambientais.

Procedimentos: responder às solicitações dos órgãos ambientais e mantê-los informados

por meio de emissão de relatórios, sobre os aspectos ambientais do empreendimento e

sobre os dados adquiridos nos trabalhos realizados pelas equipes responsáveis pela

implementação dos programas ambientais.

m) Coordenar o atendimento a todas as condicionantes das licenças ambientais.

Procedimentos: supervisionar a implantação das ações propostas nos programas

ambientais e sugerir as devidas adequações para atendimento às condicionantes das

licenças ambientais.

n) Emitir relatórios de atendimento às condicionantes do PBA.

Procedimentos: produzir, de acordo com a periodicidade recomendada pelo órgão

responsável, relatórios que descrevam as atividades, condições da obra e andamento dos

programas ambientais deste PBA.

1.8.2.1.3. Resumo das funções da Equipe de Implementação

O desenvolvimento deste programa será feito por uma equipe independente, encarregada

de garantir a implementação dos programas ambientais e supervisionar a obra, no que se

refere à sua interface com o meio ambiente, contando, para tal, com um Coordenador e um

Supervisor Ambiental.

O coordenador será o interlocutor do empreendedor com o responsável pela obra e o

IBAMA, além de coordenar as ações técnicas de suspensão e de implementação dos

programas ambientais. Nesse sentido, suas atribuições deverão englobar as seguintes

atividades:

• Coordenação da equipe de meio ambiente;

• Avaliar a implementação dos programas ambientais;

• Estabelecer, junto com o Supervisor Ambiental, as rotinas de supervisão de obras;

• Supervisionar a elaboração das especificações para a realização de projetos

ambientais e promover os ajustes periódicos no planejamento executivo das atividades;







• Garantir, com o empreendedor, recursos para a execução e implantação dos

programas.

• Coordenar o acesso e o contato das equipes técnicas com diversos grupos de

interesse relacionados com a obra;

• Viabilizar e apoiar as diversas atividades de campo a serem realizadas pelo

Supervisor Ambiental e por técnicos envolvidos diariamente com os programas;

• Manter o empreendedor informado a respeito do andamento da implementação dos

programas;

• Assessorar os serviços de relações públicas do empreendedor na elaboração de

informações ambientais sobre o empreendimento para divulgação na mídia.

Durante a Gestão Ambiental haverá necessidade de contatos com empresas e proprietários,

órgão ambiental e entidades públicas e privadas. Assim algumas atividades deverão ser

desenvolvidas ou acompanhadas pelo Coordenador, como:

• Articulação ao órgão ambiental;

• Acompanhamento da legislação;

• Articulação com entidades públicas e privadas que queiram ser parceiras do

empreendedor no equacionamento de seus problemas ambientais;

• Gerência dos contatos com outras entidades, necessários à implementação dos

programas ambientais.

Nesse contexto, as programações de atividades de cada um dos programas ambientais

deverão ser discutidas e submetidas ao Coordenador Ambiental, bem como quaisquer

outros assuntos que necessitem de autorização, parecer ou apoio de qualquer natureza

junto ao empreendedor.

Um Supervisor Ambiental ficará encarregado da Supervisão Ambiental das obras, fazendo o

acompanhamento direto das frentes de obra, desenvolvendo principalmente as seguintes

atividades:

• Acompanhar as ações ambientais previstas;

• Contribuir no detalhamento, quando necessário, dos procedimentos ambientais

propostos;

• Assegurar o fluxo de dados e informações necessárias à execução dos programas

ambientais;

• Acompanhar o Programa de Educação Ambiental para o público interno;

• Estabelecer listas de verificações para indicadores ambientais;







• Verificar a ocorrência de não conformidades, bem como o acompanhamento de suas

correções;

• Elaborar Relatórios Diários de Inspeção Ambiental;

O Coordenador dos programas deverá:

• Implementá-lo e acompanha-lo conforme critérios previamente definidos;

• Acompanhar a implantação do Programa de Comunicação Social, a partir do

estabelecimento em uma íntima interface com a equipe responsável por sua implementação;

• Implantar a Sistemática de Controle de Documentação Ambiental;

• Elaborar relatórios de Andamento do atendimento às condicionantes ambientais

definidas na LI, bem como os programas ambientais.

1.8.2.1.4. Indicadores ambientais

Os indicadores ambientais deste programa são:

- Programas ambientais adequadamente implementados;

- Otimização de recursos e interação dos profissionais envolvidos;

- Cumprimento das condicionantes legais contidas nas licenças ambientais;

- O grau de satisfação da população afetada;

- O grau de comprometimento do ambiente, medido através dos programas a serem

implantados.

1.8.2.1.5. Metas

A meta da Gestão Ambiental proposta é garantir a dragagem de aprofundamento,

observando todas as ações programas para mitigação de impactos ambientais.

As metas específicas deste programa são:

- Garantir o cumprimento de todas as especificações contidas neste PBA, na

legislação ambiental e nas condicionantes das licenças ambientais;

- Manter a documentação de acordo com as normas da Sistemática de Controle de

Documentação Ambiental;

- Manter atualizado o banco de dados de informações ambientais sobre a obra.







1.8.2.1.6. Fluxo de comunicação

O fluxo de comunicação deste programa (Figura 10) estabelece que uma vez identificada

uma não conformidade ou não cumprimento de qualquer dos indicadores ambientais, a

equipe técnica que executa o monitoramento fará o registro e formalização da ocorrência

através de uma ficha de não conformidade, a qual será emitida duas vias, uma ficará com a

equipe técnica e a outra será encaminhada para a empresa responsável pela não

conformidade.

Esta ficha será protocolada e encaminhada ao supervisor do Programa de Gestão

Ambiental, o qual entrará em contato com o Núcleo Ambiental da APPA para que este entre

em contato com a empresa executora das obras de dragagem e assim providencie a tomada

das providências necessárias e cabíveis.

Da mesma forma, caso necessário, a empresa que executa os serviços de dragagem

também poderá entrar em contato com a equipe que desenvolve o monitoramento dos

programas ambientais, por meio da APPA.







Figura 10. Fluxograma de comunicação do Programa de Gestão Ambiental da Dragagem.

Assim, uma vez relatado ao responsável, na ocasião de monitoramento seguinte, a equipe

técnica retorna ao local e/ou solicita que sejam apresentados documentos que comprovem o

status da não conformidade e que as devidas providências foram tomadas para sua

resolução.

Empresa executora

das obras de

dragagem

Setor de Meio

Ambiente da APPA

Coordenador do

Programa de Gestão

Ambiental

Equipe técnica que

executa o

monitoramento

ambiental







1.8.3. Cronograma

AÇÃO



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Discutir com os agentes

envolvidos o desenvolvimen

to dos programas ambientais:

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Promoção de reuniões

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Contratação das equipes

especializadas:

X X X X

Definição e contratação dos

profissionais

X X X X

Organizar o desenvolvimen

to das atividades:


Definir datas de execução das

atividades/procedimentos a

serem adotados


Avaliar e monitorar o

desenvolvimento dos

programas:


Acompanhar a execução das

atividades


Análise dos relatórios








AÇÃO



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Revisão e adequações

das atividades:


Avaliação da pertinência da execução das

atividades


Desenvolvimento de

cronograma integrado:

X X X X

Organização das ações de

forma integrada

X X X X

Articulação das ações comuns a

diferentes programas

X X X X

Desenvolvimento do

gerenciamento financeiro

integrado de todos os

programas ambientais:

X X X X

Organização do cronograma desembolso

X X X X

Otimização recursos

necessários aos diferentes programas

X X X X







AÇÃO



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Promoção de encontros entre

os profissionais

envolvidos nos programas:

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Reuniões periódicas com

profissionais


Orientar troca de informações

entre profissionais


Discussão sobre a condução das

atividades, procedimentos

adotados, propostas para novas ações e

avaliações sobre resultados alcançados


Fiscalização da obra:


Acompanhamento diário


Discussão com o responsável do empreiteiro sobre as não

conformidades ambientais:


Encaminhamento de propostas

de ações corretivas








AÇÃO



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Emissão de relatórios de

inspeção ambiental:


Inspeções ambientais e produção de

relatórios


Interlocução com órgãos ambientais:


Fornecer respostas às

solicitações dos órgãos

ambientais


Coordenação do atendimento

a todas as condicionantes

das licenças ambientais:


Supervisão das ações propostas nos programas

ambientais


Sugestão de adequações

para atendimento às condicionantes

das licenças ambientais



X X X X X X







AÇÃO



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S3

S4


X X X X







1.9. Programa de Manguezais

Dentro da perspectiva de aumento das atividades portuárias, como destacado na avaliação

dos impactos ambientais, também são esperados afluxos de contingente populacional.

Considerando os resultados apresentados no diagnóstico dos manguezais da área no

entorno do Porto de Paranaguá, constante do EIA, observa-se que já foram identificadas

pressões pontuais sobre a estrutura dos bosques de manguezais, e dentro da perspectiva

de ampliação populacional, este tipo de ação tenderá a ser intensificado.

Nesta linha, cabe à autoridade portuária, em caráter compensatório, envidar esforços no

sentido de assegurar mecanismos de monitoramento dos bosques de mangues, além de

articular ações para a recuperação, o fortalecimento e a proteção destas áreas.

Para tanto, deverá buscar parcerias com órgãos públicos e instituições ligadas à questão,

desenvolvendo os instrumentos necessários. Dentre eles, deverá incluir ações dentro dos

seus Programas de Comunicação Social e de Educação Ambiental, descritos adiante,

permitindo a difusão de informações e a conscientização sobre a importância destes

ecossistemas para o equilíbrio ambiental, para a qualidade de vida da população e para a

garantia de subsistência de atividades econômicas importantes com a pesca e a captura de

caranguejo.

Conforme estabelecido no Parecer n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA a partir da

aprovação desse programa, ele passa a fazer parte do processo da dragagem de

aprofundamento do Porto de Paranaguá e do processo de regularização do Porto de

Paranaguá em substituição ao “Programa de Monitoramento do Nível de Degradação dos

Ecossistemas Costeiros Manguezais”.

Ainda com relação a este e seus subprogramas, as ações de comunicação social e

educação ambiental relacionadas com manguezais voltadas especificamente para as

escolas, fica determinado que somente poderá ser pertinente ao licenciamento se houver

autorização do órgão responsável pela gestão pública da educação e se o público escolar

mantiver algum tipo de vínculo com o local (mangue).

Adicionalmente, serão apresentados relatórios de monitoramento consolidado, com

frequência semestral durante a realização da dragagem.

Ainda assim, ressalta-se que o monitoramento dos processos erosivos será realizado no

manguezal do Rocio, além do que será realizado no manguezal da Oceania, conforme







apresentado no PBA objeto de análise do Parecer Técnico 02001.003405/2014 COPAH

IBAMA.

O monitoramento dos processos erosivos nos manguezais será conduzido a partir do

levantamento topográfico (perfil praial) tendo como marco de referência estruturas

preexistentes na área, caso não haja pontos de referência, haverá necessidade de

construção de marcos específicos para o monitoramento.

Os perfis topográficos deverão ser realizados no período de maré baixa sob influência

astronômica de marés de sizígia, de modo a deixar exposto uma maior área possível para

as medições. As medidas devem ser tomadas com espaçamento regulares de 10 metros e

sempre que houver feições marcantes, como canais de maré, bermas, falésias e outras.

Cada perfil estabelecido deverá ser embasado em um nível relativo fixo preferencialmente já

existente no local, como edificações, guias de calçada, muros entre outros.

A Tabela 4 e a Figura 11 apresentam as coordenadas geográficas e a localização dos

pontos de monitoramento dos processos erosivos no manguezal do Rocio.

Tabela 4: Coordenadas geográficas (Datum: WGS84) dos pontos de monitoramento dos processos erosivos no manguezal do Rocio.

Ponto Longitude Latitude 1 48°32'0.15"O 25°30'20.09"S 2 48°31'57.53"O 25°30'16.63"S 3 48°31'54.39"O 25°30'14.48"S 4 48°31'51.18"O 25°30'14.70"S 5 48°31'45.81"O 25°30'16.27"S 6 48°31'37.81"O 25°30'17.50"S







Figura 11: Localização dos pontos de monitoramento de processos erosivos no manguezal do Rocio. Fonte: Elaboração própria a partir de imagem de satélite obtida através do software Google Earth.

1.9.1. Subprograma de limpeza dos bosques de mangue do Rocio e da Oceania


Este programa foi elaborado com o intuito de promover a limpeza dos bosques de mangue

do Rocio e da Oceania em virtude dos materiais de grande porte encontrados na borda do

manguezal destas localidades durante as campanhas para a elaboração do diagnóstico

ambiental do EIA deste projeto.

Segundo o diagnóstico do EIA, o manguezal presente na localidade do Rocio é o que

apresenta em maior estado de degradação, em virtude da grande movimentação diária de

pessoas que utilizam a área. O estudo identificou que as pessoas que utilizam a área não

possuem o costume de levar consigo o lixo produzido no momento da permanência no local,

deixando-os depositados na praia ou mesmo em meio aos bosques de mangue. A mesma

coisa ocorre na área da Oceania, onde se observou que muitas pessoas utilizam os

bosques como local de acampamento, abrigo, banheiro ou área de fumo.

1.9.1.2. Objetivos







O programa em questão tem por objetivo sensibilizar e conscientizar a população local da

importância dos bosques de manguezais do seu entorno, através de atividades direcionadas

à educação ambiental, comunicação ambiental e também campanhas de mutirão para

limpeza desses locais.


Para atender aos objetivos propostos neste subprograma, as campanhas de educação

ambiental e de comunicação social deverão abordar constantemente a questão de

segregação e correta destinação do lixo. Conforme aponta o EIA, os programas buscarão

informar à população que utiliza as localidades do Rocio e da Oceania sobre a importância

do ecossistema manguezal, bem como outros ecossistemas associados (marismas e

bancos de gramas marinhas), indicando as espécies encontradas no local, as características

do ecossistema, sua diversidade biológica, permitindo refletir com os indivíduos das

riquezas turísticas geradas pelo manguezal e sua importância e manutenção.

Estes assuntos serão tratados em diálogos com a população sobre a importância ecológica

do manguezal, jogos ambientais (exemplo: jogo da memória sobre a fauna e a flora do

manguezal) e aula em campo com identificação dos principais componentes da fauna e

flora. Ainda, em datas pré-determinadas de acordo com a disponibilidade da comunidade, e

da mesma forma agendadas com empresa especializada na destinação final de resíduos,

deverão ser feitas incursões a campo para retirada dos resíduos e materiais de grande porte

encontrados na borda do manguezal da localidade de Oceania e dos bosques de mangue

do Rocio (Figura 12). Todos os membros deverão utilizar Equipamentos de Proteção

Individual – EPI necessários para segurança no desenvolvimento destas atividades: sapato

fechado (botas), luvas, etc. que deverão ser fornecidos pelo empreendedor. A execução dos

diálogos, a aplicação dos jogos ambientais e as aulas de campo ocorrerão em dias

específicos, distintos e antes das incursões a campo para retirada dos resíduos. Nos

momentos das reuniões em grupo que serão realizados os diálogos, os jogos e as aulas, a

população será mobilizada e definirá em conjunto o ponto de encontro e a data para a

realização dos mutirões de limpeza que terá duração aproximada de 4 horas.

Estas campanhas de limpeza deverão acontecer bimestralmente, em conjunto com a

comunidade, de forma a conscientizar acercadas questões de destinação adequada e

também com intuito de monitorar a evolução das atividades de conscientização ambiental







em torno deste assunto, com expectativa da diminuição da ocorrência do lixo ao longo do

período monitorado.

Figura 12: Localização das áreas abrangidas pela limpeza bimestral, juntamente com a comunidade.







1.9.1.4. Cronograma

AÇÃO



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Diálogos

com a popula

ção (Rocio)

X X X X X X

Diálogos

com a popula

ção (Ocean

ia)

X X X X X X

Aplicação dos

jogos ambientais

(Rocio)

X X X X X X

Aplicação dos

jogos ambientais

(Oceania)

X X X X X X

Aula em

campo (Rocio)

X X X X X X

Aula em

campo (Ocean

X X X X X X







ia)

Incursões a

campo para

retirada dos resídu

os (Rocio)

X X X X X X

Incursões a

campo para

retirada dos resídu

os (Ocean

ia)

X X X X X X

Elaboração de

relatório

técnico de

atividades

X X X X X X

Elaboração e protocolo de relatório final

no órgão ambiental

X X X X







1.9.2. Subprograma de mapeamento e delimitação das áreas de manguezal


Este programa foi elaborado para subsidiar ações de outros subprogramas do Programa de Manguezais, identificando áreas de maior pressão antrópica, áreas de despejo de lixo,

locais de descarga de efluentes, áreas sensíveis e áreas degradadas passíveis de

recuperação.

1.9.2.2. Objetivos

Tem objetivo de realizar o mapeamento e delimitação das áreas de manguezal, incluindo o

mapeamento dos canais de drenagem e descarga de efluentes, conforme solicitado pelo

Parecer n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA.


1.9.2.3.1. Interpretação de Fotografias Aéreas

As fotografias aéreas e as imagens de satélite são excelentes produtos cartográficos para o

monitoramento da posição da linha de costa e delimitação de grandes áreas em um

determinado espaço de tempo. Conforme Carter (1988), a sensibilidade da linha de costa

como elemento morfológico pode ser medida em diversos intervalos de tempo. Cada

intervalo representa uma resposta a processos costeiros, assim como antropização das

áreas, que ocorrem em diferentes frequências e magnitudes ao longo dos anos.

Neste sentido, o presente subprograma prevê a delimitação das áreas de manguezal a partir

da fotointerpretação de fotografias aéreas e/ou imagens de satélite disponíveis (de

resolução e escala compatível) para a área de estudo em questão. Através deste estudo

poderá ser analisado o comportamento no espaço e tempo, o que auxiliará na evolução de

sua área ao longo do tempo.

Assim, para determinar a posição da linha de costa utilizar-se-á a metodologia empregada

por Siegle, Vranjac & Klein (1997). Esta consta da fotointerpretação de fotografias aéreas







em formato digital e/ou imagens aéreas em resolução e escala compatíveis, históricas e/ou

atuais da área de estudo.

Após a digitalização das fotografias aéreas, estas serão então importadas pelo software

ArcGis®, onde se dará o processo de registro de imagens. Para isto, se faz a escolha de

pontos de controle, que são feições de serem identificadas de modo preciso na imagem a

ser registrada e na base cartográfica da região correspondente. Os pontos de controle

utilizados serão representados através de cruzamentos de ruas, formas de relevo, cursos

d’água e/ou edificações.

As fotografias e imagens deverão ser georreferenciadas utilizando-se uma base cartográfica

da Secretario do Patrimônio da União – SPU na escala de 1:2000. Após este procedimento,

as fotografias passarão pelo processo de criação de mosaicos, onde estas se fundirão em

um único plano de informação, formando uma figura ajustada com a base cartográfica. Ao

final serão obtidas imagens georeferenciadas, que possibilitarão delimitação da linha de

costa para os anos em que terão fotografias/imagens disponíveis. As linhas de costa para

cada ano serão então sobrepostas com a finalidade de se comparar as taxas de variação

entre estas.

1.9.2.3.2. Validação in situ

Uma vez realizado este estudo, campanhas para validação destes dados serão executadas.

Com posse do mapa atual da delimitação das áreas de manguezal, de um GPS (Global Position System) e uma máquina fotográfica serão feitos caminhamentos por estas áreas

para que posteriormente seja elaborado um novo mapa, comparando a área calculada

através de geoprocessamento, com as áreas marcadas in situ.

Estes caminhamentos também possibilitarão a identificação de áreas de maior pressão

antrópica, áreas de despejo de lixo, locais de descarga de efluentes, áreas sensíveis e

áreas degradadas passíveis de recuperação. Todas as campanhas serão devidamente

registradas para que possam servir de exemplo durante os programas de sensibilização nas

atividades de educação ambiental e comunicação social.







1.9.2.4. Cronograma

AÇÃO



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S1

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S3

S4

Interpretação de Fotograf

ias Aéreas

X X X X

Validação in situ

X X X X

Elaboração de

relatório técnico

de atividad

es

X X X X X X

Elaboração e

protocolo de

relatório final no órgão

ambiental

X X X X







1.9.3. Subprograma de monitoramento de manguezais


A preservação dos manguezais é assegurada dentro da legislação estadual como área de

proteção especial, conforme Decreto 14.250, de 05 de junho de 1981, que regulamenta

dispositivos da Lei Nº 5.793, de 15 de outubro de 1980, referentes à Proteção e a Melhoria

da Qualidade Ambiental, em seu Capítulo III, Seção I, Art. 42, item III. Sua inclusão vem de

encontro à função do manguezal como formação vegetal defensiva a erosão de encosta e

como ambiente de grande circulação biológica. Da mesma forma, a Resolução CONAMA N°

303/02, em seu art. 2º inc. IX, define os manguezais como “ecossistemas litorâneos que ocorrem em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formados por vasas lodosas recentes ou arenosas, aos quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas. São encontrados ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina”.

1.9.3.2. Objetivos

O presente programa de monitoramento tem como proposição maior a ampliação do

conhecimento e, também, a conservação do manguezal da área adjacente ao Porto de

Paranaguá, objetivando-se uma efetiva caracterização deste ecossistema na área de

estudo. Tem, por conta disso, o intuito de descrever a estrutura e determinar o estado de

conservação da vegetação.


Serão implantadas parcelas permanentes de monitoramento no manguezal do Rocio e da

Oceania e monitoramento dos processos erosivos do manguezal da Oceania, conforme

solicitado pelo IBAMA.

As parcelas compreenderão áreas de 100 m2 (10 x 10m), posicionadas perpendicularmente

aos gradientes ambientais, como a entrada de maré (Tabela 5, Figura 13 e Figura 14).







Tabela 5: Coordenadas UTM de localização das parcelas. Parcela Lat (UTM) Long (UTM)

P1 – Rocio 7176860 748378

P2 – Rocio 7176802 748353

P3 – Rocio 7176941 748085

P4 – Oceania 7176484 751811

P5 – Oceania 7176389 751765

P6 - Oceania 7176287 751818

Figura 13: Localização das parcelas – Rocio.







Figura 14: Localização das parcelas - Oceania.

A amostragem será baseada em metodologia proposta por Schaeffer-Novelli &Cintrón

(1986), na qual a descrição estrutural indica o grau de desenvolvimento dos bosques, além

de permitir a identificação e delimitação destes com propriedades semelhantes, permitindo

comparações entre áreas diferentes. Em estudos de manguezal, as características mais

frequentemente utilizadas na descrição dos bosques são: diâmetro à altura do peito (DAP),

área basal das árvores, altura média do bosque e a densidade de indivíduos. Esta avaliação

tem como objetivo identificar a composição das espécies e medir os dados estruturais dos

bosques visando avaliar as diferenças na densidade e dominância de indivíduos, refletindo

assim o processo de colonização no manguezal (LUGLI, 2004).

Após a delimitação das parcelas, todos os espécimes vegetais típicos de mangue serão

identificados, marcados com lacres numerados, e terão seus DAP medidos com trena

graduada e alturas obtidas através de estimativas por visualização direta. Dados de

salinidade da água intersticial serão obtidos com refratômetro. Além disto, serão obtidas







informações como quantificação dos indivíduos mortos, a fim de elaborar um perfil

abrangente sobre a composição e estado de preservação do manguezal presente no local.

Com os dados de DAP serão obtidos os valores de área basal de cada tronco e,

posteriormente, a área basal total em cada parcela. Com os dados de área basal e número

de troncos por espécie será determinada a dominância de espécie para cada parcela. Será

ainda obtida dos dados estruturais a proporção de dominância em área basal e em troncos,

número de indivíduos por espécie e por classe de DAP, proporção de tronco por indivíduo,

altura média e diâmetro médio para cada parcela.

Obtidas essas informações pode-se avaliar o grau de maturidade do bosque e identificar as

futuras alterações na estrutura e composição das espécies. Utilizando os dados amostrais

referentes ao número de indivíduos, a densidade de cada espécie será obtida para cada

parcela. Com a densidade de troncos pode-se determinar a proporção entre os indivíduos

pertencentes às espécies amostradas, definindo-se as características estruturais do bosque

(LUGLI, 2004).

As parcelas serão georeferenciadas utilizando GPS (Global Position System), e os

espécimes vegetais marcados com etiquetas numeradas visando o monitoramento do

bosque em longo prazo.

Paralelamente serão levantados os registros de maré junto à Diretoria de Hidrografia e

Navegação – DHN (Marinha do Brasil) (www.mar.mil.br) objetivando observar a amplitude

de maré nos períodos de amostragens visando avaliar os processos de inundação que

ocorrem nos bosques de mangue e sua influência sobre a salinidade intersticial.

A caracterização estrutural da vegetação é uma forma de avaliação de tensores que atuam

sobre o ecossistema manguezal, uma vez que esta análise permite avaliar a ocorrência da

redução do desenvolvimento estrutural dos bosques, bem como uma possível perda da

biodiversidade, como consequência do estresse sofrido pelo ecossistema.

Além da caracterização do estrutural outros fatores podem indicar se o ecossistema vem

sofrendo algum impacto uma vez que aparecimento de raízes adventícias em espécimes

vegetais que comumente não apresentam tais estruturas, bem como a limitação do

desenvolvimento da fauna, crescimento vegetativo reduzido ou extremamente vigoroso,

ataque de pragas, queda de folhas parcial ou total, produção de novas folhas deformadas,

podem ser indicadores de estresse a que os manguezais estão sendo submetidos

(CINTRÓN & SCHAEFFER-NOVELLI, 1992; LUGO et al., 1980).







Desta forma, em cada parcela será avaliada a ocorrência de plântulas (indivíduos menores

que 0,25 m de altura); o grau de herbívora, uma vez que manguezais impactados

apresentam grau de herbívora superior aos manguezais conservados, o registro da

ocorrência de raízes adventícias em Laguncularia racemosa e Avicenniaschaueriana e

avaliação da carcinofauna presente no ecossistema manguezal.

Para a avaliação da carcinofauna presente no manguezal três quadrantes de PVC com área

de 1 m² (1m x 1m) serão dispostos aleatoriamente sobre as parcelas monitoradas. A

carcinofauna presente no quadrante será coletada manualmente com auxílio de luvas, pinça

ou pá. Os indivíduos de cada quadrante serão identificados e biometrados (comprimento e

largura da carapaça e peso úmido total). Após análise a fauna será devolvida ao habitat

natural. Os dados resultantes da diversidade de espécies (Índice de Shannon, H’) riqueza de

espécies e peso úmido serão analisados usando ANOVA bifatorial, sendo os fatores

espaciais (parcelas) e temporais (campanha).

O monitoramento dos processos erosivos no manguezal da Oceania será conduzido a partir

do levantamento topográfico (perfil praial) tendo como marco de referência, estruturas

preexistentes na área (UTM: 22J - 751806 E 7176549 S), caso não haja pontos de

referência, haverá necessidade de construção de marcos, específicos para o

monitoramento. Serão realizados três perfis praias um em cada extremo da porção praial e

um na porção média da praia (Figura 15). As medições acompanharão as amostragens nas

parcelas. A partir dessas informações será calculado o balanço sedimentar da área ao longo

do período da dragagem.







Figura 15: Localização dos perfis praiais para o monitoramento da erosão do mangue da Oceania.







1.9.3.4. Cronograma

AÇÃO



S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

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S2

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S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

Execução da

amostragem em parcela

no manguezal do Rocio

X X X X

Execução da

amostragem em parcela

no mangueza

l da Oceania

X X X X

Avaliação da

carcinofauna

X X X X X X X X

Monitoramento

dos processo

s erosivos

no mangueza

l da Oceania

X X X X X X X X

Elaboração de

relatório técnico

de

X X X X X X







atividades

Elaboração e

protocolo de

relatório final no órgão

ambiental

X X X X







1.9.4. Subprograma de recuperação de manguezais

Caso o subprograma de mapeamento identifique áreas degradadas passíveis de

recuperação, esse subprograma deve ser desenvolvido e detalhado com descrição das

medidas a serem adotadas, conforme estabelecido pelo Parecer n° 36/2012 –

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA.







1.10. Programa de Monitoramento da Biota Aquática e Identificação de Bioindicadores

1.10.1. Introdução

Este Programa tem como objetivo monitorar a biota aquática na área de influência direta das

ações propostas, a fim de verificar e dimensionar as eventuais alterações ambientais que

possam delas decorrer, viabilizando a adoção de medidas no sentido de eliminar ou mitigar

impactos negativos no meio biótico.

Assim, o presente programa deve incluir o monitoramento dos diversos compartimentos da

biota aquática, quais sejam: (a) fitoplâncton; (b) zooplâncton; (c) ictioplâncton; (d) ictiofauna;

(e) carcinofauna; (f) macrofauna bentônica de fundo consolidado e inconsolidado; (g)

cetáceos; (h) quelônios e (i) avifauna.

Todas as amostragens deverão ser precedidas de solicitação de Autorização para Captura,

Coleta e Transporte de Material Biológico perante o IBAMA.

1.10.2. Objetivos

O principal objetivo deste Programa será monitorar a ocorrência de potenciais impactos das

atividades de implantação das obras de dragagem de aprofundamento do Porto de

Paranaguá, sobre a fauna, bem como identificar a eventual ocorrência de espécies exóticas

e/ou nocivas no Complexo Estuarino de Paranaguá – CEP.

1.10.3. Aspectos Metodológicos

Ressalta-se que todos os aspectos metodológicos, conforme solicitado, deverão estar de

acordo com as já adotadas para o diagnóstico ambiental elaborado no EIA. Salienta-se

também a necessidade de autorização de fauna a ser emitida pela Diretoria de

Licenciamento Ambiental após a solicitação no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias do início

da possível implementação dos programas.

Para o monitoramento da comunidade planctônica e bentônica de fundo inconsolidado as

amostras serão coletadas nos mesmos pontos de monitoramento do PCA de regularização

(Tabela 6).







Tabela 6. Localização geográfica das estações de amostragem de biota aquática.

Estação Amostral

Localização (UTM)1 N E

#001 787466 7170621 #002 787729 7158025 #004 773537 7163886 #011 768066 7169437 #017 765194 7172601 #021 762433 7171917 #023 762770 7175119 #032 757150 7177768 #035 755443 7173240 #038 753620 7177815 #039 752948 7177710 #040 752592 7176911 #043 751632 7175914 #052 750195 7177130 #062 748623 7177438 #076 745691 7175791 #078 745217 7177875 #086 741608 7180754 #088 740828 7178920 #096 736981 7180128 #107 734070 7178920 #108 734019 7182370 #116 732461 7184272

1.10.3.1. Plâncton 1.10.3.1.1. Fitoplâncton

As amostras qualitativas deverão ser coletadas através de arrastos horizontais

subsuperficiais mantendo a rede dentro da zona fótica, em cada estação amostral, sendo

utilizada uma rede de plâncton cônica com malha de 20Pm e 0,30m de diâmetro de boca. O

conteúdo retido na rede deve ser então armazenado em frascos de polietileno âmbar e

fixado com solução formol 4%.

Os arrastos deverão ter seu tempo de duração padronizado em 2 (dois) minutos, assim

como a velocidade da embarcação em 2 (dois) nós. Desta forma é possível calcular sua

distância percorrida.

1Datum horizontal: WGS 84 – Zona 22J







Durante as amostragens, parâmetros físico-químicos deverão mensurados na coluna da

água com a utilização de sonda multiparâmetros, sendo também registra a data, hora da

coleta e condição da maré.

Em laboratório, o material para análise quali-quantitativa do fitoplâncton deve ser fixado com

formol e lugol acético, respectivamente. As análises qualitativas, provenientes de rede,

deverão ser realizadas em microscópio padrão, entre lâmina e lamínula, e em ocular

graduada, utilizando-se aumentos de 100 e 400x. A identificação deverá ser realizada até o

menor nível taxonômico possível de acordo com Tomas (1997). A abundância relativa dos

taxa deverá ser estimada ao longo de transectos contínuos para o aumento de 100x, e em

dois transectos em cruz para o aumento de 400x. Serão utilizadas três sub-alíquotas de

cada amostra ou até que a diversidade de espécies se mantenha constante.

O fitoplâncton total deverá ser analisado em microscópio invertido pela técnica de Utermöhl

(1958), após sedimentação em cubas de 50 ml por 24 horas, seguindo os procedimentos

descritos em Hasle (1978). A concentração de espécies menos frequentes do microplâncton

(>20-30µm) será estimada com aumento de 16x em toda a cuba, e as espécies mais

abundantes do nanoplâncton (<20-30µm), em dois transectos em cruz com área conhecida

no aumento de 40x. Fatores de conversão serão aplicados para transformar o número de

células contadas nas amostras em densidade celular, ou seja, número de células por litro

(céls/L). A identificação deve ser baseada em Tomas (1997); Fernandes, (2004);

Tenenbaumet al. (2004); Landucci& Ludwig (2005); Koening & Lira (2005); Tenenbaum

(2006); Koeninget al. (2009); e Villac et al. (2008).

Para avaliação das diferenças sazonais na diversidade específica fitoplanctônica deverá ser

aplicado e calculado um índice de diversidade com base no número de espécies

identificadas (S) e no número total de células contadas (N) nas amostras de fito de rede

(MARGALEF, 1968).

1.10.3.1.2. Zooplâncton

As amostras de zooplâncton deverão ser obtidas mediante a realização de arrastos oblíquos

na coluna da água, a partir de uma embarcação navegando em velocidade de dois (2) nós,

durante um tempo mínimo de dois minutos, utilizando-se uma rede tipo WP-2 cilindro-cônica

de 220µm de tamanho de malha, 30 cm de diâmetro de boca e equipada com fluxômetro







para determinação do volume filtrado. As amostras assim obtidas devem ser imediatamente

fixadas em solução de formaldeído a 4% neutralizado, para posterior análise em laboratório.

Os arrastos para coleta de amostras da comunidade zooplanctônica serão realizados

simultaneamente com os arrastos para coleta de amostras de fitoplâncton, e assim, os

parâmetros mensurados em campo, data de coleta e horário e esforço amostral empregado

serão os mesmos.

Para a análise da densidade e identificação dos taxa, cada amostra deverá ser adicionada

em um béquer de vidro e diluída para um volume de água conhecido, homogeneizada e

retirada uma subamostra com o intuito de alcançar o mínimo de 100 organismos. Cada

subamostra deverá ser transferida em placa de contagem do tipo Bogorov (BOLTOVSKOY,

1981 e 1999) sendo totalmente analisada sob estereomicroscópio e microscópio. Os grupos

taxonômicos do zooplâncton serão identificados até a menor unidade taxonômica possível

com o auxílio de chaves de identificação especializada.

A densidade dos organismos em metro cúbico de água filtrada, em cada ponto de coleta,

será calculada pelo número de organismos obtidos na subamostra, extrapolada para a

amostra total e dividida pelo volume de água filtrada pelo arrasto de rede. O volume de água

filtrada, em cada arrasto, será obtido mediante o uso de fluxômetro acoplado na boca da

rede.

Frequência de Ocorrência:

Aao TTF 100u

Onde:

Fo = Frequência de ocorrência (%);

Ta = Número de amostras contendo a espécie;

TA = Número total de amostras.

Os resultados, em percentagem, serão agrupados seguindo o critério de classificação,

segundo Omori & Ikeda (1984):

> 80% - Muito frequente;

40%+ 80% - Frequente;







20%+ 40% - Pouco frequente; e,

< 20% - Esporádico.

Densidade:

ct V

xVN u

Onde:

N = Densidade (org./m³);

Vt = volume total da amostra;

Vc = volume da subamostra;

x = número de organismos de cada táxon.

O número total de organismos por unidade de volume (Nº.org./m³) será obtido segundo a

fórmula:

f

o

VNN

Onde:

Nº = número total de cada táxon na amostra (org./m³);

Vf = volume de água filtrado.

Abundância Relativa:

ar N

NA 100u

Onde:

Ar = abundância relativa (%);

N = número total de organismos de cada táxon na amostra;

Na = número de organismos na amostra.

Os resultados serão apresentados em percentagem, sendo classificados nos seguintes

grupos segundo Omori& Ikeda (1984):







> 70% - dominante;

70% a 40% - abundante;

40% a 10% - pouco abundante; e,

< 10% - raro.

Riqueza, Diversidade e Equitabilidade de Espécies

Vários índices de informação da comunidade serão aplicados para o grande grupo

Copepoda, identificado a nível específico conforme recomendado por Hughes (1978), que

destaca a importância de se comparar diversidades usando o mesmo táxon. Nesta análise

será utilizada a função de Shannon, também conhecida como Shannon-Wiener (OMORI&

IKEDA, 1984), que expressa a informação de conteúdo, H, por indivíduo na amostra. O

índice de diversidade de Shannon & Wiener (1949) é afetado pelo número de espécies e a

proporção em que elas se encontram no ecossistema em estudo. O valor obtido mediante o

desenvolvimento da seguinte fórmula determina a diversidade de cada amostra:

¦

� s

iii PLnPH

1

'

Onde:

H’ = Índice de Shannon-Weaver;

Pi = Proporção do número de indivíduos da família i (ni/N), sendo;

n = número de indivíduos de cada espécie.

N = número total de indivíduos.

O Índice de Shannon-Wiener indica baixa diversidade quando seu valor é próximo a um (1)

e alta diversidade quando se aproximar a cinco (5), podendo ser classificada em:

> 4 - Muito Alta;

3 + 4 – Alta;

2 + 3 – Média;

1 + 2 – Baixa; e,

< 1 - Muito Baixa.







O grau de Equitabilidade (índice de Pielou), J, nas abundâncias relativas das espécies nas

amostras é expresso como J’=H’/H’max. O índice de Equitabilidade mede quão

uniformemente os indivíduos são distribuídos entre as espécies encontradas e se baseia em

Pielou (1977). O índice de Equitabilidade de Pielou é um dos mais utilizados em estudos

ecológicos. Este índice estabelece:

LnSHJ ''

Onde:

J’ = Equitabilidade de Pielou;

H’ = Índice de diversidade (Shannon-Weaver);

S = Número total de espécies na amostra.

Encontra-se delimitado dentro de uma faixa que oscila entre zero (0) e um (1), definindo

uma amostra pouco uniforme se o valor está perto de zero (0) e muito uniforme se próximo

de um (1) (WASHINGTON, 1984).

Foi ainda aplicado o Índice de Riqueza de Margalef que descreve o número de unidades

ponderado pela densidade dos organismos, sendo representada pela equação:

)(1nLN

SRM �

Onde:

R = Riqueza de Margalef;

S = Número total de espécies na amostra; e,

N = Número total de organismos na amostra.

Análise de Agrupamentos

Com o objetivo de detectar possíveis gradientes e rupturas na distribuição da comunidade,

serão realizadas análises multivariadas de agrupamento (Cluster). Para estas análises serão

utilizadas matrizes de densidades por táxon e pontos de coleta. As análises de agrupamento

podem ser realizadas com a utilização do programa MVSP (Multi-Variate Statistical Package) ou similar.







Para o cálculo das matrizes de similaridades será utilizado o índice de Bray-Curtis para

dados de densidade, transformados em logaritmo (Log x+1) e o método de ligamento pela

média aritmética UPGMA (ROHLF & FISHER, 1968).

1.10.3.1.3. Ictioplâncton

Para as análises do ictioplâncton as amostras serão coletadas através de arrastos oblíquos

na coluna d’água com duração mínima de dois minutos. Para isso, será utilizada rede tipo

WP-2 (cilindro-cônica), com 30 cm de diâmetro de boca e malha de 220 Pm, equipada com

fluxômetro para medir o volume de água filtrado. As amostras destinadas à análise dos ovos

e larvas de peixes serão fixadas em solução de formol a 4%bem água do mar,

imediatamente após o arrasto, sendo acondicionadas em garrafas de polietileno com

capacidade de um litro.

Em laboratório, cada amostra será processada em sua totalidade, separando-se os ovos e

larvas de peixes presentes, com auxílio de câmaras de Bogorov, e também, de microscópio

estereoscópico binocular. A identificação taxonômica será realizada ao nível de família, ou

ao menor táxon possível, através de referências bibliográficas especializadas (FAHAY,

1983; LEIS & RENNIS, 1983; LEIS & TRNSKI, 1989; MOSER, 1996). Quando a

identificação taxonômica não for positiva, os ovos e larvas de peixes serão categorizados

como “não identificados” (NI). As densidades do ictioplâncton serão expressas em número

de ovos e de larvas por litro (n°/l). As análises deste grupo envolverão os percentuais de

ocorrência e os índices ecológicos de riqueza, diversidade e equitabilidade de larvas,

propostos por Omori & Ikeda (1984):

Índice de Riqueza de Margalef:

)(1nLN

SRM �

onde:

RM = Riqueza de Margalef;

S = Número de categorias taxonômicas (famílias);

n = Densidade total.







Índice de Diversidade de Shannon e Weaver:

¦

� s

iii PLnPH

1

'

onde:

H’ = Índice de diversidade;

Pi = Proporção do número de indivíduos da família i (ni/N), sendo;

n = número de indivíduos de cada espécie.

N = número total de indivíduos.

S = número de famílias.

Índice de Equitabilidade de Pielou:

LnSHJ ''

onde:

J’ = Índice de equitabilidade;

H’ = Índice de diversidade;

S = Número de famílias.







1.10.3.1.4. Malha amostral – Plâncton

Ademais, considerando a recomendação exposta no Parecer Técnico 02001.001916/2015-

97 COPAH/IBAMA, da restrição nas atividades de dragagem em períodos de importância

reprodutiva para camarões, siris e caranguejos, recomendasse que a execução das

atividades considere a biologia reprodutiva destas comunidades, de forma a evitar a







dragagem em áreas e nos períodos que possuam grande densidade ovos e/ou larvas em

fase de desenvolvimento.

Com isso, vale salientar o exposto no Parecer Técnico n° 36/2012 -

/COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA, onde destaca o período do verão com uma maior

densidade na presença de ovos (mais de 1000 ovos/m³) na região externa e de

desembocadura do CEP. O comportamento das larvas obedeceu à mesma tendência de

concentração dos ovos, apresentando maior densidade de larvas na desembocadura do

CEP e e na extremidade superior do eixo leste-oeste do CEP, que compreende a Baía de

Antonina.

Dessa maneira, recomenda-se que a atividade da dragagem priorize os setores

intermediários da baia de Paranaguá, no período de verão e as áreas externas e de

desembocadura, nos demais períodos. Além disso, medidas para controle da draga, como

diminuir a sucção na coluna d’água quando a ponta da lança for içada, podem auxiliar na

diminuição dos impactos nos organismos pelágicos.

1.10.3.2. Macrofauna Bentônica

1.10.3.2.1. Bentos de fundo Inconsolidado

Este grupo biótico será mantido entre os grupos-alvo de monitoramento, buscando avaliar o

grau de interferência dos fatores físico-químicos, especialmente metais presentes no

sedimento. Além disso, deverá ser utilizada como espécie bioindicadora, a já citada A. brasiliana por preencher os quesitos: abundância, fácil identificação, baixa mobilidade,

biologia conhecida, que serão utilizadas também no PCA da regularização do Porto de

Paranaguá. Como espécie adicional, propõe-se a utilização da espécie bioindicadora a

Mytella sp (sururu). As amostras de sedimentos superficiais, destinadas às análises dos fundos estuarinos

inconsolidados serão obtidas com a utilização de uma draga busca-fundo do tipo Van Veen

ou similar, em triplicata. As amostras obtidas em cada ponto de coleta serão acondicionadas

em sacos plásticos identificados com o nome da estação amostral e coma sequência de

duas letras “A”, “B” e “C”, formando assim a amostra em triplicata, sendo então fixadas com

formol neutralizado a 4%.







Nos locais onde as condições hidrodinâmicas, oceanográficas e de compactação dos

sedimentos não possibilitar a amostragem com o busca fundo Van Veen, será utilizado um

testemunhador (corer) com 20 cm de diâmetro e profundidade de enterramento de 15 cm,

com amostragens com auxílio de mergulho técnico.

Em laboratório, tanto as amostras serão transferidas para um jogo de peneiras de 1000 e

500 µm, através das quais foram cuidadosamente lavadas. Uma vez terminado o processo

de peneiramento, o material retido foi transferido para potes plásticos e fixado em álcool

70%. A fauna então foi triada sob microscópio estereoscópico, para que fosse identificada

ao menor nível taxonômico possível e quantificada.







1.10.3.2.1.1. Malha amostral – Bentos de fundo Inconsolidado

1.10.3.2.2. Bentos de fundo Consolidado

Para o bentos de costão serão contemplados os seguintes pontos de monitoramento: Ponta

de Encantadas, Ponta da Cruz, Ilha das Cobras, Gererês e Ponta da Pita.

Dependendo da extensão de cada plano, os mesmos serão subdivididos em até três níveis

verticais, sendo um superior, um médio e um inferior. O material oriundo de cada amostra







será peneirado ainda em campo com malha de nylon com abertura de dois (2) milímetros,

acondicionado em sacos plásticos individuais, etiquetado e mantido congelado em freezer

até o processamento.

Em laboratório o material deverá ser descongelado e separado manualmente dos

sedimentos e eventual resíduo como cascalho biodetrítico e fragmentos vegetais. As

espécies serão identificadas, quantificadas, com auxílio de microscópio estereoscópico,

sendo identificada ao menor nível taxonômico possível.

A significância da diferença no número de taxa e a densidade da macrofauna bentônica

(convertidos para m²) serão avaliadas através de uma análise de variância (ANOVA).

Métodos estatísticos multivariados devem seguir a análise univariada. Os métodos

multivariados são caracterizados pelo fato de permitirem comparações entre amostras com

base na composição de espécies, e uma grandeza de abundância comparável. Inicialmente

serão construídas matrizes de similaridade utilizando-se o índice de Bray-Curtis e as

amostras ordenadas através de análise de proximidade (“Multidimensional Scaling Ordination”, CLARKE&WARWICK, 1994).

A representação das associações bênticas pela análise será seguida pela discriminação dos

pontos através da análise não paramétrica ANOSIM (Análise de Similaridade; CLARKE

&WARWICK, 1994). Esta técnica será aplicada tanto para as análises de ordenação como

para a análise de similaridade, permitindo analisar e testar as diferenças na estrutura

bêntica entre as estações avaliadas.







1.10.3.2.2.1. Malha amostral – Bentos de fundo Consolidado

1.10.3.3. Ictiofauna e Carcinofauna

- Apesar de ter sido apresentada uma lista de espécies da Ictiofauna ameaçada de extinção,

não consta qualquer informação sobre sua vulnerabilidade em relação aos impactos do







empreendimento. No âmbito da apresentação do PBA, solicita-se que essas informações

sejam mais bem detalhadas;

Para o monitoramento da ictiofauna e carcinofauna do Complexo Estuarino de Paranaguá

serão realizadas amostragens em 12 estações amostrais que abrangeram a região externa

(costeira adjacente) até a região interna (frente ao Porto de Paranaguá) do Complexo

Estuarino de Paranaguá, passando por todo canal de navegação do Complexo Portuário do

Paraná (Tabela 7). Ressalta-se que estes são os mesmos pontos propostos no PCA.

Tabela 7. Localização das estações amostrais em UTM da ictiofauna e carcinofauna do Complexo Estuarino de Paranaguá e área costeira adjacente (PR).

Estação Longitude Latitude APPA #001 787514,80 7170664,83 APPA #002 787778,42 7158069,55 APPA #004 773585,79 7163930,04 APPA #017 765242,79 7172645,59 APPA #021 762481,70 7171960,97 APPA #023 762250,40 7175617,13 APPA #032 757198,78 7177811,90 APPA #035 753669,43 7177858,82 APPA #052 750243,47 7177196,74 APPA #078 745217 7177875 APPA #096 736981 7180128 APPA #108 734019 7182370

As amostragens da ictiofauna e carcinofauna deverão ser executadas com a utilização de

uma embarcação motorizada, tipo baleeira. Para a ictiofauna demersal e para as fases

iniciais da carcinofauna a embarcação irá operar com arrasto em dois tangones com portas

de 25 kg para camarão, caracterizando assim amostras em duplicatas.

Devem ser empregadas redes com malha entre nós opostos de 50 mm no corpo e 30 mm

no ensacador, com um comprimento de 14m e com abertura de boca de 5m. O esforço

amostral empregado será de 10 minutos com velocidade média de dois (2) nós,

contemplando ambas as redes simultaneamente.

Para a coleta da ictiofauna pelágica serão empregados diversos petrechos de pesca, de

modo a ampliar o espectro amostral: espinhéis de 10m de comprimento com anzóis de

diversos tamanhos; 01 rede de espera de três malhas com tamanho de 50m em cada ponto







amostral. Esses petrechos terão uma unidade de esforço de 12 horas, sendo as redes

vistoriadas a cada 6 horas.

As amostras obtidas serão separadas e acondicionadas em sacos plásticos etiquetados com

identificação do ponto amostral e petrecho de captura, sendo transportadas refrigeradas

para análise em laboratório, onde serão congeladas em freezer. Em planilha deverão ser registradas, por ponto amostral, data e hora de início e término da

amostragem, condições de maré e demais parâmetros ambientais que forem considerados

relevantes (ventos, ocorrência de manchas de óleo na superfície da água, florações, etc.). A

frequência amostral será mensal.

1.10.3.3.1. Metodologia analítica 1.10.3.3.1.1. Ictiofauna

O procedimento laboratorial para a ictiofauna constitui-se na identificação do material

coletado com o auxílio de chaves de classificação taxonômica de Figueiredo & Menezes

(1978; 1980), Menezes & Figueiredo (1980; 1985), Barletta & Corrêa (1992), Nelson (1994)

e Bizerril & Primo (2001). Para todos os exemplares coletados será medido o comprimento

total, assim como mensuradas as suas massas e estabelecido seu estágio de maturação.

Todos os resultados obtidos para a ictiofauna devem ser apresentados de forma

discretizada por arte de captura empregada, listando todos os taxa identificados por ponto

amostral. No caso específico das espécies capturadas por petrecho pelágico, serão ainda

analisados segundo o tipo de petrecho de captura empregado. Outra questão que deverá

receber atenção nestas discussões é o correlacionamento com fatores como origem da

espécie (marinha, estuarina, dulcícola), estágio de vida (juvenil, adulto, fase reprodutiva,

etc.) e parâmetros ambientais.

1.10.3.3.1.2. Carcinofauna

Quanto à carcinofauna, a primeira etapa do processo analítico consiste no descongelamento

à temperatura ambiente, na lavagem para a retirada da lama e secagem com papel toalha

para retirada do excesso de água. Serão então sexados e classificados em três grupos de

interesse (machos, fêmeas não ovígeras e fêmeas ovígeras) e quanto ao estágio de vida







(jovens e adultos). Então, deve ser avaliada a largura cefalotorácica (LC) com o uso de

paquímetro (0,05mm), e o peso úmido total (PE), registrado com uma balança de precisão

(0,01g). Os exemplares serão identificados segundo as características morfológicas

mencionadas por Melo (1996) (Figura 16).

Figura 16. Ilustração das medidas que serão obtidas para a carcinofauna. (LC= Largura do cefalotórax).

Todos os resultados obtidos da carcinofauna capturada devem ser apresentados de forma

discretizada por localização da amostragem (manguezal e meio aquático), listando todos os

taxa identificados por ponto amostral. Na discussão dos resultados, deverão ser abordados

ainda fatores como sexo, estágio de vida (juvenil, adulto, fase reprodutiva, etc.) e estágio de

maturação. Para a análise da diversidade específica, tanto da ictiofauna quanto da

carcinofauna, serão utilizados os Índices de Shannon-Wiener (H’), dado pela equação:

)ln()('1

pipiHS

i¦

�

e o índice de Simpson (D), calculado pela equação: 2

1

)(¦

S

i

piD

onde:

pi: proporção (em peso e número) de cada espécie de peixe na amostra;







S: é o número total de espécies na comunidade.

e o Índice de Diversidade de Hill:

N1 = eH′

onde o H’ é o índice de Shannon-Wiener.

Para o cálculo da equitabilidade será utilizado o Índice de Pielou (J’), dado por:

)ln(''SHJ

A riqueza de espécies será calculada através do Índice de Margalef (LUDWING &

REYNOLDS, 1988):

)ln()1(

NSd �

Concluídas as análises dos dados de cada campanha, os resultados serão comparados com

as campanhas anteriormente executadas. Este tipo de análise da série histórica objetiva

avaliar linhas de tendência no comportamento ecológico, que possam ser explicadas pela

sazonalidade, por fenômenos naturais ou por interferências antrópicas.

Será priorizada a devolução dos indivíduos de ictiofauna e carcinofauna ao seu habitat

quando a identificação in situ por possível, dispensando a coleta de dados biométricos neste

caso.







1.10.3.3.2. Malha amostral – Ictiofauna e Carcinofauna

1.10.3.4. Cetáceos

Será aplicado o mesmo método de monitoramento de cetáceos no âmbito do processo

02001007338/2004-40 (regularização ambiental do Porto de Paranaguá), aprovado pelo

IBAMA, através do Ofício 02001.013394/2014-95 COPAH/IBAMA e complementado pelo







Ofício 940/2014 – APPA/EP. Considera-se o método mais adequado para monitoramento de

cetáceos no entorno do Porto de Paranaguá, em virtude de suas vantagens técnicas.

Sendo assim, para uma melhor compreensão desta proposta foram detalhados os

procedimentos de coleta utilizados para o monitoramento de cetáceos na área afetada pela

dragagem, considerando a características dessa atividade, tanto na área da Baía de

Paranaguá bem como na área de descarte ACE-20.

Baía de Paranaguá e área de descarte ACE 20

Observa-se que as espécies de cetáceos que ocorrem na baía de Paranaguá/PR,

principalmente o boto-cinza (Sotalia guianensis) possuem hábitos costeiros, ocorrendo

comumente em baías ao longo de sua distribuição com altos padrões de residência ou

fidelidade dos indivíduos à área. A ocupação da área interna da baía de Paranaguá por

cetáceos ao longo do ano já foi registrada por estudos pretéritos (essencialmente os estudos

conduzidos pelo Laboratório de Ecologia e Conservação do Centro de Estudos do Mar -

UFPR).

Considerando a ocorrência regular dos animais nesta área, inclusive nas proximidades do

cais dos Portos de Paranaguá e Antonina, é proposta a utilização da técnica de

fotoidentificação (aliada a modelos de marcação e recaptura de fotografias animais).

Esta técnica já foi utilizada com sucesso para o estudo de populações de cetáceos como o

boto cinza (S. guianensis), gerando informações sobre fidelidade à área (ANANIAS, 2006;

HARDT et al., 2010; SCHULZE, 2012), abundância e outros parâmetros populacionais

(PIZZORNO, 1999; CANTOR et al., 2012), organização social (SANTOS & ROSSO, 2008),

estimativa populacional e conhecimento da área de vida dos indivíduos (SCHULZE, 2012).

Para compreender os aspectos ecológicos de uma população, é necessário quantificar o

número de indivíduos que habitam uma determinada área. Além da abundância, a técnica

marcação e recaptura de fotografias de animais permite estimar a área de vida e padrões de

residência dos mesmos, que são essenciais na compreensão da importância de uma região

na ocorrência e distribuição das espécies. Estimativas de densidade e abundância de

populações de boto-cinza já foram realizadas utilizando o método de marcação/recaptura de

fotografias de animais ao longo da distribuição da espécie. Cantor et al. (2012), estimaram

uma população de 57 a 124 botos-cinza no estuário de Caravelas, Estado da Bahia; em

Regência, Estado do Espírito Santo, a população foi estimada em 86 botos-cinza,

(CEPILLE, 2008); na Baia de Guanabara, Estado do Rio de Janeiro, a população de botos-







cinza foi estimada em cerca de 69 a 75 indivíduos (PIZZORNO, 1999). Na Baía da

Babitonga a abundância anual da população de botos-cinza foi estimada em 209 botos-

cinza (SCHULTZE, 2012).

A técnica de foto-identificação individual associada à técnica de marcação e recaptura de

fotografias de animais proporciona informações adicionais a respeito da dinâmica

populacional de cetáceos, como sobrevivência, taxas de migração e emigração, entre outras

((HAMMOND et al, 1990, AUGUÉR-MÉTHÉ, 2008). Além disso, com a elaboração do

catálogo dos indivíduos identificados será possível a comparação com catálogos gerados

por outros grupos de pesquisa que atuam na área. Para isso, haverá um esforço amostral

de quatro (4) dias por estação do ano, sendo no mínimo um (1) dia por mês.

Ainda assim, em atendimento ao Parecer Técnico 02001.001916/2015-97 COPAH/IBAMA,

deverá ser incluído o monitoramento das emissões acústicas dos cetáceos e sua relação

com as atividades de dragagem. Para isso, haverá um esforço amostral de dois (2) dias por

estação do ano para o monitoramento das emissões sonoras dos cetáceos. Esse

monitoramento deverá ocorrer em paralelo às campanhas de foto-identificação e em meses

diferentes.

Dessa maneira, o esforço amostral total será de 6 dias de campo por estação do ano o que

permite a geração de um banco de dados com a qualidade necessária para o atendimento

aos objetivos do Programa de Monitoramento da Biota Aquática da APPA.

Tabela 8: Síntese com as metodologias utilizadas.

Área Amostrada

Eixo Leste – Oeste do CEP (Baía de Paranaguá, Baía de Antonina e desembocadura Sul) e área de descarte ACE 20.

Método Cruzeiros de mais de 100 km de extensão em rotas pré-definidas na Baía de Paranaguá.

Frequência amostral

Seis amostras por estação do ano, sendo quatro (4) pra fotoidentificação e duas (2) para monitoramento das emissões sonoras dos cetáceos.

Dados registrados

Data, hora, coordenadas geográficas, espécie avistada, composição do grupo por espécie, número de indivíduos no grupo, presença de filhotes, presença de aves e/ou peixes, ângulo de avistamento e distância radial do grupo em relação à embarcação, informações sobre as condições meteorológicas, informações sobre o comportamento dos indivíduos ou dos grupos durante o monitoramento e o monitoramento das emissões acústicas dos grupos observados.

Método de registro

1-observador (dois observadores cobrindo um ângulo de 180° e um auxiliar para anotação) realizará o monitoramento a olho nu e com o auxilio de







binóculos reticulados 7x50; 2-Registros fotográficos de todos os indivíduos dos grupos encontrados ao longo da rota através de máquina fotográfica digital profissional de 18 megapixels, com lente zoom de 100-300 mm, ou equipamento similar; 3-Registro e gravação com hidrofone, das emissões sonoras dos cetáceos (um (1) responsável pela anotação das informações e operação do hidrofone).

Procedimentos de campo Após o encontro de um grupo, a aproximação da embarcação será feita com velocidade

constante mantendo sempre uma distância de 50 metros dos animais, e quando esta for

inferior, o motor será colocado em neutro ou desligado. Mudanças de rota superiores a 45°

serão evitadas. Ressalta-se que serão levantadas informações, como por exemplo: data,

hora, coordenadas geográficas, espécie avistada, composição do grupo por espécie,

número de indivíduos no grupo, presença de filhotes, presença de aves e/ou peixes, entre

outras.

Deve-se ressaltar que os avistamentos fora de esforço e realizadas durante o trajeto até a

área de amostragem, serão registradas e consideradas como informações complementares.

Também, qualquer alteração comportamental ocorrida durante as campanhas de

monitoramento deverá ser registrada, assim como durante as campanhas de monitoramento

dos ruídos subaquáticos.

Em observância ao Parecer Técnico 02001.003405/2014 COPAH IBAMA, caso seja

detectada, durante os monitoramentos mensais, alguma anormalidade que indique possível

impacto decorrente da dragagem, tal informação será imediatamente reportada ao IBAMA.

Rota a ser percorrida Em decorrência da grande extensão da área a ser monitorada, a rota para amostragem de

cetáceos e quelônios será dividida em dois trechos: o trecho interno, que compreende o

interior da Baía de Paranaguá e Baía de Antonina, próximo ao Porto de Antonina até a sua

área de desembocadura sul e; o trecho externo, que compreende a área de despejo do

material dragado, ACE 20, até os limites externos da desembocadura sul do CEP. Cada

trecho poderá ser amostrado em um dia de campo, totalizando o esforço amostral completo

com amostragem nos dois trechos. O mapa com o transecto a ser monitorado está

apresentado em mapa no ANEXO II.







Em cada dia de campo será percorrida uma rota com aproximadamente 100 km de

extensão, procurando amostrar toda a área de estudo considerada de forma homogênea,

desde as proximidades da desembocadura sul até o interior da Baía de Paranaguá e desde

a área de despejo do material dragado (ACE 20) até a desembocadura sul.

Conclusão Desta forma, como esforço total de campo para monitoramento de cetáceos serão

realizadas seis (6) amostras por estação (duas por mês) através de rotas pré estabelecidas

na parte interna e externa da Baía de Paranaguá, conforme previamente detalhado.

Através da utilização das metodologias propostas, se objetiva monitorar de maneira eficaz

todos os parâmetros referentes aos cetáceos que utilizam a Baía de Paranaguá e a área de

descarte ACE-20, ou seja, a área de influência das atividades de dragagem do canal de

acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina.

1.10.3.5. Quelônios

Tendo em vista que estudos sobre comportamento são de fundamental importância para se

obter informações sobre a biologia básica de quelônios aquáticos, e devido às grandes

dificuldades em se observar esses répteis em seu habitat natural (CIELUSINSKY et al., 2008), a principal estratégia de trabalho para o monitoramento da ocorrência das tartarugas

marinhas na região será desenvolvida com base em entrevistas realizadas com pescadores

(atores mais próximos destes animais). Para tal, serão empregados questionários

específicos, que deverão ser encaminhados junto com a metodologia para o TAMR/ICMBio,

visando determinar as principais áreas de ocorrência, as espécies mais observadas, taxas

de captura incidental e taxas de encalhe. Em observância ao Parecer Técnico

02001.003405/2014 COPAH IBAMA, como o grupo de quelônios vem sendo monitorado no

âmbito da regularização do porto, o presente programa será integrado ao mesmo, de modo

a evitar a sobreposição das entrevistas.

O monitoramento da linha de costa será descartado pelas dificuldades relatadas por

Guebert et al. (2005), com relação à coleta dos animais encalhados na praia, em função da

ação das marés que os carregam de volta para o mar. Apesar disso, ao longo dos trabalhos

em campo, todo animal encontrado na costa será classificado e posteriormente

encaminhado para os órgãos competentes.







Para todos os encalhes serão registradas a espécie e a condição do animal analisado,

segundo o código de Shaver & Teas (1999). Portanto, serão analisados o comprimento e

largura curvilíneos da carapaça (CCC e LCC), além da presença de ferimentos, tumores

(fibropapilomas) e grampos metálicos de identificação. Após o término do procedimento, as

coordenadas da ocorrência serão registradas com GPS. A identificação dos exemplares e a

morfometria serão avaliadas de acordo com Márquez (1990), identificando os indivíduos por

meio da carapaça. Animais em adiantado estado de decomposição não serão classificados;

nestes casos, será procedido apenas, sendo apenas feito o registro da sua ocorrência.

Aproveitando o esforço empregado no monitoramento de cetáceos para a região do

empreendimento, realizado a partir de uma embarcação, este programa contará com uma

segunda linha de trabalho, através de um censo visual empregado com o auxílio de binóculo

reticulado. Sempre que houver um avistamento, será realizada a classificação da espécie,

quando possível, sendo também registradas a hora e a data do avistamento, número de

animais e posição com coordenadas UTM. Além desses dados, o animal ainda será

acompanhado para se observar o seu comportamento. Como não existe uma metodologia

de monitoramento comportamental para quelônios, esse acompanhamento será feito como

registro apenas da área que o animal está utilizando.

Cabe destacar que durante o monitoramento embarcado que contará com 02 (dois)

observadores de bordo específicos, será dada uma atenção especial para as áreas com

bancos de gramíneas, que são o principal item alimentar das tartarugas na região. Para

essas regiões, a embarcação deverá interromper os transectos elaborados para o

monitoramento de cetáceos, realizando a delimitação dessas áreas e uma varredura

específica para os quelônios.

Ademais, se por ventura foram avistados quelônios, deverá ser registrado o percurso sua

localização em relação a bancos de gramíneas e essas informações deverão constar nos

relatórios entregues ao IBAMA.

Em atendimento ao Parecer Técnico n.º 07/2014 do Instituto Chico Mendes de Conservação

da Biodiversidade – ICMBio – Área de Proteção Ambiental – APA de Guaraqueçaba – NGI

Antonina/PR, será informado previamente à realização do monitoramento e a metodologia

que será utilizada, assim como o envio dos resultados do grupo quelônios para o Centro

TAMAR/ICMBio e ao Centro de Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio.

Ainda assim, como atividade complementar para redução dos impactos sobre cetáceos e

quelônios, assim como outros organismos aquáticos. Em atendimento ao Parecer Técnico







02001.001916/2015-97 COPAH/IBAMA, recomenda-se a adoção métodos durante a

operação das dragas que possam diminuir eventuais impactos a estas comunidades como:

o uso de defletores de tartarugas na pontada lança de dragagem; reduzir a sucção na

coluna d’água; nivelador de leito; ou injeção de água para mover organismos, desde que

sejam compatíveis com os equipamentos de dragagem ora contratados pela Secretaria de

Portos.

1.10.3.6. Avifauna

Para caracterizar a comunidade de aves limícolas, marinhas costeiras e habitantes das

bordas da região de entorno do Porto de Paranaguá, serão realizadas amostragens a partir

de observação direta na região de entorno das obras.

As amostragens serão efetuadas durante três horas no período da manhã e outras três

horas à tarde. O planejamento deverá considerar, além das condições de iluminação

natural, as previsões de maré, de modo a garantir a exposição das planícies onde as aves

se concentram, assegurando assim a máxima eficiência amostral.

A frequência amostral será de três dias por mês durante todo o período de duração do

Programa, previsto para acompanhar trimestralmente toda a fase de andamento das obras.

Do mesmo, modo deverá ser haver uma campanha pré-dragagem, realizada em até 60 dias

antes do inicio das obras de dragagem, e uma campanha pós-dragagem, realizada em até

60 dias após o término das obras de dragagem.

Os monitoramentos não preveem captura de animais. Os registros das aves serão por meio

de observação audiovisual, realizados com auxílio de binóculos (10X-90X80) e da

percepção auditiva das vocalizações (cantos e vozes). Eventualmente, aves de difícil

identificação serão fotografadas e comparadas com os manuais específicos.

O ordenamento das famílias, nomenclatura científica e a origem das espécies seguirão as

normas do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos: visitante sazonal oriundo do sul do

continente (VS); visitante sazonal oriundo do hemisfério norte (VN); residente (R); e vagante

de ocorrência irregular no país (VA).

No cálculo da diversidade, serão considerados os índices de diversidade de Shannon (H’) e

de equitabilidade de Pielou (J’), calculados bimestralmente para cada área (Ludwig &

Reynolds, 1988). O grau de similaridade da carcinofauna entre áreas de amostragem será

estimado através do índice de Jaccard (SOUTHWODD, 1968).







A análise de variância paramétrica (ANOVA) (ZAR, 1999) será utilizada para verificar a

existência de diferenças significativas no número de indivíduos, atividades desenvolvidas

pelas espécies, diversidade e equitabilidade entre as estações do ano, sendo testados

quanto à homogeneidade da variância (teste de Bartlett) e de normalidade da distribuição

(prova de Kolmorov-Smirnov). Havendo diferenças significativas, o contraste das médias

(teste de Tukey-Kramer) será aplicado para checar as médias significativamente distintas.

De acordo com a ocorrência nas coletas, as espécies serão classificadas em três

categorias: constantes, quando presentes em mais de 50% das amostras; acessórias, entre

25 e 50%; e ocasionais, quando em menos de 25%.

O monitoramento da avifauna ocorrerá no eixo Leste – Oeste do CEP, a localização dos

pontos amostrais está apresentada em mapa no ANEXO III.

Em atendimento ao Parecer Técnico n.º 07/2014 ICMBio - APA de Guaraqueçaba – NGI

Antonina/PR, será informado previamente à realização do monitoramento e a metodologia

que será utilizada, para o Centro CEMAVE/ICMBio. Ao final dos estudos o relatório será

enviado ao referido centro.







1.10.4. Cronograma

AÇÃO



S2

S3

S4

S1

S2

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S1

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S2 S3 S

4 S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

Execução das

campanhas de

monitoramento


Execução das

campanhas de

monitoramento ((i)

avifauna)

X X X X X


X X X X X X


X X X X







1.11. Programa de Monitoramento da Pesca Artesanal no Complexo Estuarino de Paranaguá


O Porto de Paranaguá é o segundo maior porto do Brasil. Segundo dados da Administração

dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, em 2008 sua receita cambial, a preços de

dezembro de 2009, foi de 24,53 bilhões de reais. É o maior porto do Brasil em exportação

de grãos. Além disso, movimenta na importação e exportação, grãos, contêineres, líquidos,

automóveis, madeira, papel, sal, açúcar, entre outros. No cenário mundial, é o sexto maior

porto comercial e o maior Porto graneleiro da América Latina.

Entretanto, a atividade portuária provoca algumas alterações ambientais que exigem que

medidas mitigadoras sejam adotadas para evitar conflitos com as comunidades pesqueiras.

Esse procedimento é ainda mais detalhado e cuidadoso quando se avança para a

regularização ambiental das operações portuárias, quando todos os aspectos identificados

no licenciamento – e previstos na legislação – devem estar plenamente atendidos.

Para a atividade pesqueira desenvolvida em escala artesanal, a metodologia utilizada deve

obedecer às seguintes fases: (1) aprofundamento do reconhecimento da atividade de pesca

na região; (2) explanação do objetivo do estudo aos pescadores; (3) cadastramento dos

pescadores; (4) treinamento dos voluntários; (5) juntamente à implementação do

monitoramento proposto e o controle efetivo da qualidade dos dados.

O processo de cadastramento dos pescadores deve ocorrer a partir do primeiro encontro,

sendo realizado após explanação do objetivo do estudo, onde serão obtidas informações

sobre o pescador, como: nome completo, apelido e endereço residencial, informações estas

que favorecem o contato direto com os respectivos atores.

A tendência é de que haja um maior esforço em campo nos primeiros meses que sucedem à

implantação do monitoramento, de forma a dimensionar o tamanho da população a ser

estudada. Este esforço tende a diminuir gradativamente com a realização da atividade, uma

vez que com o passar do tempo a grande totalidade de pescadores já estarão incluídos no

respectivo cadastro.

O treinamento dos pescadores cadastrados deve ocorrer logo após consentimento destes

em participar de forma voluntária da atividade de monitoramento, sendo que, esta







participação dar-se-á por meio do registro de suas respectivas produções. Este treinamento

incide na familiarização dos voluntários com as informações contidas no formulário a ser

utilizado e do acompanhamento intensivo do supervisor nas primeiras semanas de

implementação do programa.

A implementação do programa de monitoramento consiste na coleta diária de informações

da produção pesqueira, conforme metodologia definida. O preenchimento do formulário de

produção, na qual o pescador registrará a pescaria de cada saída de pesca, deve considerar

além dos recursos pesqueiros capturados e suas respectivas biomassas, o petrecho de

pesca empregado, área de pesca, preço de primeira comercialização e destino do produto.

A supervisão da atividade de monitoramento deve ser, preferencialmente, realizada por um

técnico com experiência na área, que realizará visitas sistemáticas aos pescadores a cada

semana, visando o acompanhamento do trabalho, fornecimento e recolhimento de

formulários e esclarecimento da atividade de coleta de dados. No período que antecede a

visita semanal, as informações das planilhas recolhidas anteriormente devem estar

tabuladas em planilha eletrônica para verificação; e em caso de inconsistências detectadas

nesta verificação, no retorno seguinte a campo, deve-se buscar a superação do problema

juntamente com o respectivo pescador.

Este programa será executado em consonância com o monitoramento da atividade

pesqueira no âmbito da regularização ambiental do porto.

1.11.2. Objetivos

Este Programa tem por objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios

para o monitoramento da atividade pesqueira na área de influência no Complexo Estuarino

de Paranaguá, gerando dados básicos e informações estatísticas sobre a pesca na área,

com vistas a subsidiar estudos sobre o comportamento do desempenho da atividade

pesqueira, devido os trabalhos da rotina portuária.


Todo o trabalho deverá ser baseado na metodologia utilizada pelo Projeto de Monitoramento

da Pesca do IBAMA (Projeto ESTATPESCA), conforme descrito por Aragão & Castro e Silva

(2005).







Considera-se para efeito do programa de coleta de dados que uma pescaria caracteriza-se

pelo conjunto embarcação-aparelho de pesca, operando sobre uma espécie principal ou

grupo de espécies, numa mesma área de pesca. Portanto, cada pescaria será considerada

uma unidade populacional da qual serão extraídas as amostras.

Apresenta-se a seguir o Plano Amostral e respectivos questionários do Programa de

Monitoramento da Pesca Artesanal no Complexo Estuarino de Paranaguá.

Tendo em vista as obras de dragagem de aprofundamento no canal de acesso aos Portos

de Paranaguá e Antonina e considerando os possíveis impactos da obra sobre a atividade

pesqueira entende-se que em relação ao Monitoramento do Desembarque do Pescado, o

Programa deve abranger os polos conforme o Quadro 3 a seguir.

Quadro 3: Locais definidos para o Monitoramento do Desembarque pesqueiro.

Município Polo de Desembarque do Pescado Metodologia Lat (UTM) Long (UTM)

Antonina Portinho Censitário 7186694 729595

Antonina Mercado Municipal Censitário 7185671 730036

Antonina Praia dos Polacos Censitário 7183182 732357

Antonina Ponta da Pita Censitário 7182788 732876

Paranaguá Vila Guarani Censitário 7175468 746489

Paranaguá Mercado do Peixe Censitário 7174816 750693

Paranaguá Valadares Censitário 7174454 750753

Pontal do Paraná Pontal do Sul (canal DNOS) Censitário 7169780 765695

O plano amostral proposto considera como universo populacional a ser monitorado. Parte

dos pescadores que utilizam áreas afetadas pela obra de dragagem. Importante destacar

que os dados obtidos no âmbito deste monitoramento não abrangem o total da produção

pesqueira do Complexo Estuarino de Paranaguá, devido à parte desta produção ser

destinada para uso direto na comunidade (subsistência).

A metodologia escolhida (Amostragem Censitária), conforme exposto no manual do

ESTATPESCA, considera a coleta de informações de desembarque do universo total de

embarcações que desembarcam em um polo pesqueiro, preenchidos em planilhas em

campo apresentadas no ANEXO IV. Em outras palavras serão monitorados o desembarque

de todos os polos durante tempo integral, sendo que esta metodologia vem sendo aplicada







em outros Programas de Monitoramento da Atividade Pesqueira em atividade em

decorrência da Licença de Operação (LO) no Porto de Paranaguá.

Em relação à obtenção dos preços de primeira comercialização, cabe reforçar que as

informações deverão ser coletadas junto ao produtor (pescador). Entende-se por preço de

primeira comercialização ou preço de primeira venda, os valores por espécie por quilo

(espécies/kg) pagos ao produtor (pescador). A obtenção dos preços de primeira

comercialização permitirá que se faça uma estimativa do valor da produção do pescado em

nível de produtor. Com esses dados será também possível determinar as espécies de maior

valor comercial nos diversos locais de desembarque. A periodicidade desse levantamento

deve ser mensal com intuito de encontrar as variações estacionais, tendências temporais

nos preços do pescado.

Os preços obtidos junto às peixarias ou bancas de pescado constituem uma fonte de

informações alternativas e podem ser monitorados quando houver possibilidade. No entanto,

destaca-se que essa pratica não substitui a informações coletada junto ao produtor. O

pescado depois de beneficiado agrega valores que variam dependendo do processo a ele

aplicado. Exemplo: limpeza, filetagem, cortar em postas, etc.

Para melhor acompanhamento da atividade pesqueira, o Programa deve estabelecer o

número de embarcações que operam na pesca dentro da área da Baia de Paranaguá e

Antonina. Desta forma, além dos polos de desembarque, torna-se necessário a realização

de visitas técnicas a as comunidades pesqueiras (Quadro 4), com intuito de caracterizar tais

comunidades em relação à atividade pesqueira os tipos de embarcação e tipos de pescaria.

Quadro 4: Plano amostral para caracterização da estrutura pesqueira (local, embarcações e artes de pesca).

Município Comunidade Pesqueira

Antonina Portinho, Ponta da Pita, Praia dos Polacos

Paranaguá Ilha do Teixeira, Vila Guarani, Ilha dos Valadares, São Miguel, Piaçaguera, Amparo, Eufrasina, Europinha, Ponta Oeste.

Pontal do Paraná Pontal do Sul (Canal DNOS), Vila do Maciel

A Figura 17 a seguir, indica os locais onde deve ocorrer monitoramento do desembarque e

caracterização da estrutura pesqueira e onde deve ocorrer apenas a caracterização da

estrutura pesqueira.







Figura 17: Localização das comunidades objeto de caracterização da estrutura da pesca e

monitoramento do desembarque no Plano Amostral.

Também, conforme previsto no ESTATPESCA, quando da ocorrência de Programas de

Monitoramento da Atividade Pesqueira, referente a outras obras que não a Dragagem de

aprofundamento, é recomendada que seja feita a integração das ações a fim de se evitar

que haja mais de um coletor no mesmo local.

Considera-se importante citar ainda que, para oportunizar a comunidade um canal de

comunicação mais amplo foi aberto no site Porto Ambiental a Ouvidoria Ambiental, tendo em

vista que o empreendedor já dispõe de serviço de ouvidoria por telefone do tipo 0800 e por

e-mail, mas não temático. As solicitações recebidas através deste canal são direcionadas

para os devidos encaminhamentos e providências, dentro da estrutura de diretorias, setores

e seções da APPA.

Da mesma forma é importante registrar que outro canal permanente oferecido no âmbito da

regularização ambiental do porto, é através das visitas a comunidade, onde através do







contato direto a equipe de trabalho dos programas é interlocutora da informação, sanando

dúvidas e trazendo para discussão junto à equipe da APPA, as reclamações, sugestões,

denúncias e necessidade apontadas pela comunidade. O registro destas é feito em um

formulário próprio, sendo acompanhado o fluxo de resposta.

Visando integrar as ações deste programa com os programas de educação ambiental e

comunicação social, os resultados obtidos na coleta de dados da atividade pesqueira serão

apresentados às comunidades abrangidas pelo plano amostral, através de seminário ao final

das obras de dragagem. Esta divulgação dos dados coletados se justifica como

imprescindível na devolutiva às comunidades dos resultados obtidos nos monitoramentos

realizados e também no sentido de aprimorar futuros monitoramentos.

1.11.3.1. Definição do plano amostral

Uma vez definidas as pescarias cujos desembarques serão acompanhados e os locais onde

deverá haver coleta de dados será estabelecido um plano amostral, lembrando que o

mesmo deverá levar em consideração os tipos e o total de embarcações existentes, as artes

de pesca utilizadas, as espécies capturadas e a semelhança das características

operacionais.

Caso o total de embarcações seja pequeno, ou os desembarques não ocorram em um

mesmo horário, o que permite que o coletor tenha acesso a toda a produção desembarcada,

será realizado um censo, ou seja, serão anotados, diariamente, todos os desembarques

realizados, independentemente do tipo de pescaria.

Em se tratando de localidades com um número elevado de embarcações ou cujos

desembarques ocorram simultaneamente, impedindo que o coletor tenha acesso a todos

eles, será estabelecido que somente parte dos desembarques ou parte da frota seja

controlada, determinando-se um percentual mínimo de acompanhamento por pescaria de

20% das embarcações, com um total mínimo de 5 unidades. Para garantir a aleatoriedade

da amostra, mensalmente serão sorteadas as embarcações a serem controladas. Em se

tratando de controle de parte dos desembarques será utilizada a técnica estatística de

blocos casualizados, onde cada tipo de pescaria representa um bloco e serão anotados os

desembarques das embarcações sorteadas dentro de cada bloco ou tipo de pescaria.

No caso do coletor, por qualquer motivo, deixar de acompanhar em determinado(s) dia(s) os

desembarques, quer de toda a frota (no caso de censo) ou de parte dela (controle de parte







da frota), esses desembarques deverão ser informados em formulário específico, onde

constam apenas dados sobre o esforço de pesca.

Nos locais selecionados para controle, os coletores de dados de desembarque também

serão encarregadas de manter atualizado o cadastro de embarcações (incluindo e/ou

excluindo) e do controle do esforço de pesca, ou seja, do controle do número de barcos em

operação e artes de pesca utilizadas por cada um deles. Nas demais localidades onde não

há controle de desembarque, a atualização cadastral, bem como a obtenção dos dados

sobre o esforço de pesca, dependendo das peculiaridades da represa, será realizado pela

equipe técnica do projeto, por ocasião das viagens de supervisão, ou por coletores

colaboradores eventuais recrutados junto às comunidades pesqueiras.

A partir dos dados de desembarque, obtidos nos locais onde for estabelecido controle de

desembarques, e do número de embarcações operando em cada tipo de pescaria em todas

as comunidades da área de estudada, será feita a estimação da quantidade total mensal

desembarcada, por pescaria, em cada local e em cada município.

1.11.3.2. Metodologia de coleta

Para obtenção das informações sobre os desembarques e esforço de pesca, que servirão

de base para as estimativas de desembarques totais, serão coletados diferentes tipos de

dados conforme as características das pescarias e dos locais de desembarque. Tais

informações poderão ser sistematizadas da seguinte maneira:

1.11.3.2.1. Cadastro de embarcações

Os dados cadastrais das embarcações de cada localidade serão mantidos em um banco de

dados, elaborado durante o censo, e atualizado continuamente, através do Formulário

específico.

1.11.3.3. Controle do número de barcos operando em cada pescaria no mês

O número de embarcações operando em cada pescaria, em cada localidade, no mês, ou

seja, o número de embarcações de cada tipo e as artes de pesca utilizadas pelas mesmas







será acompanhado mensalmente, através de questionário gerado pelo sistema de

informação, a partir do cadastro de embarcações.

1.11.3.3.1. Controle dos desembarques

A coleta de dados de desembarque será realizada através de questionário apropriado e,

dependendo da localidade e das características das pescarias, proceder-se-á da seguinte

forma:

x Controle censitário dos desembarques – nos locais onde a coleta dos dados é total

serão registradas, diariamente, as quantidades desembarcadas, por todas as

embarcações que ali operarem. Serão registradas, portanto, as capturas de todas as

viagens de cada embarcação. Um coletor registrará no local o número de barcos e/ou

intensidade das pescarias que permitirem.

x Controle de parte das viagens – nos locais onde existe um grande número de

embarcações que realiza viagens de curta duração e muitas vezes os desembarques

ocorrerem simultaneamente, não sendo possível acompanhar todos eles, nem os

desembarques de uma parte da frota, serão registradas as quantidades capturadas

apenas de parte dos desembarques realizados durante o dia, selecionados

aleatoriamente, e o total de desembarques ocorridos no dia (através do Controle Diário

de Esforço).

x Controle de parte da frota – no caso de existir um elevado número de embarcações

e/ou diferentes tipos de pescarias, das quais não é possível controlar todos os

desembarques, somente parte de cada frota, selecionada aleatoriamente, será

controlada durante o mês. Serão registradas as quantidades desembarcadas por cada

uma das embarcações selecionadas, por faina pesqueira e de todas as viagens

realizadas, de forma a se obter a quantidade total desembarcada durante o mês para

cada unidade acompanhada.

1.11.3.3.2. Controle diário do esforço de pesca

Nos locais em que não for possível acompanhar todos os desembarques em certos dias

(controle de parte das viagens), ou todos os desembarques das embarcações selecionadas

(controle de parte da frota), além dos formulários de controle de desembarque, será aplicado







também, um controle diário das viagens ocorridas, cujas quantidades desembarcadas não

forem registradas. Isto será feito através de formulário denominado “Controle Diário do

Esforço de Pesca”. Desta forma, obter-se-á o número de viagens efetivamente realizadas no

mês, permitindo a estimação do total desembarcado (capturado).

1.11.3.3.3. Controle de preços de primeira comercialização

Onde houver controle de desembarque serão coletados, mensalmente, os preços de

primeira comercialização por espécie, praticados no final do mês em cada localidade.

1.11.3.4. Metodologia de estimação

O cálculo das estimativas de desembarque de pescado será realizado, mensalmente, por

pescaria, para cada localidade, município e pela área estudada como um todo, a partir dos

dados de desembarque coletados nas localidades controladas e do número de

embarcações e artes de pesca utilizadas nas pescarias de cada localidade, conforme os

procedimentos descritos a seguir:

1.11.3.4.1. Processamento dos dados básicos

x Determinação do número de embarcações ativas – o número de embarcações ativas

(operando) em cada pescaria, em cada localidade, será computado mensalmente, a

partir da totalização do número de barcos em operação, por tipo, de acordo com a arte

de pesca utilizada.

x Totalização dos desembarques controlados – Para se obter o desembarque mensal

controlado por pescaria, em cada uma das localidades onde será feito o controle dos

desembarques, simplesmente serão totalizadas as quantidades desembarcadas, por

espécie, em todas as viagens controladas no mês, através da seguinte equação:

¦

n

kkjiajia yY

1,,,,,

onde,







Ya i j, , = desembarque total controlado na área a, local i, pescaria j, durante o mês

ya i j k, , , = quantidade desembarcada na área a, local i, pescaria j e viagem k

Computam-se ainda os seguintes parâmetros:

ca i j, , = número de viagens cujos desembarques foram controlados na área a, no local i, pescaria j

da i j, , = número de embarcações cujos desembarques foram controlados na área a, no local

i, pescaria j.

No caso onde ocorrer o controle apenas de parte das viagens, ou o controle de alguns dias

de desembarque, totalizar-se-ão também, o número de viagens realizadas durante o mês,

ou período, e o número total de embarcações que atuarem.

jiajiajia ect ,,,,,, �

f d aaij ai j i j,, ,, , �

onde,

jiat ,, = total de viagens que ocorreram, na área a, local i, pescaria j;

jiac ,, = número de viagens cujos desembarques foram controlados na área a, local i, pescaria j;

jiae ,, = número de viagens registradas pelo controle diário do esforço na área a, local i, pescaria j;

fa i j, , = número de embarcações ativas (operando) na área a, local i, pescaria j;

da i j, , = número de embarcações cujos desembarques foram controlados na área a, no local

i, pescaria j;

ai j, =número de embarcações registradas pelo controle diário do esforço na área a, local i, pescaria j;







x Correção do total de viagens realizadas no mês – No caso de serem identificadas

falhas no procedimento de coleta, ou seja, que o número de viagens controladas não

corresponda ao total de viagens realizadas no mês, para o cálculo da estimativa do

total de viagens realizadas neste mês, será utilizado um fator de ponderação (fp),

calculado manualmente, a partir do número médio de viagens que cada barco realizou

no mês, multiplicado pelo número de embarcações operando na localidade e dividido

pelo número de viagens controladas, conforme a expressão abaixo:

� �fpv f

tai j ai j

ai j

,, ,,

,,

.

onde,

fp = fator de ponderação;

va i j, , = número médio de viagens realizadas por barco na área a, local i, pescaria j, durante o

mês;

fa i j, , = número de embarcações ativas (operando) na área a, local i, pescaria j, durante o

mês; e,

ta i j, , = total de viagens realizadas na área a, local i, pescaria j, durante o mês.

Deve-se ressaltar que a utilização deste procedimento não é recomendada. O ideal é que

não seja necessário utilizar fator de ponderação, ou seja, o fp deve ser sempre igual a 1.

Porém, na prática, quando ocorrerem situações deste tipo, será necessário o uso deste

recurso, o qual deve sempre ser acompanhado pela coordenação técnica ou realizado pelo

supervisor/técnico de maior experiência no uso da metodologia e conhecimento sobre a

pesca local.

1.11.3.4.2. Estimação dos desembarques por pescaria nos locais controlados

A partir do desembarque total controlado, do total de viagens realizadas, do número de

embarcações ativas na pescaria, no mês, e, quando for o caso, do fator de ponderação

correspondente, serão estimados os desembarques totais para cada pescaria, dos locais

controlados, da seguinte maneira, dependendo da sistemática de coleta de dados adotada:







1.11.3.5. Estimação dos desembarques totais por localidade

Os desembarques totais mensais por localidade serão obtidos através da totalização dos

desembarques por pescaria.

� �Y Yai ai j

j

n

, , , ¦

1 onde, �Ya i, = desembarque total estimado na área a, local i, durante o mês �Ya i j, , = desembarque total estimado na área a, no local i, pescaria

n = número de pescarias no local i 1.11.3.6. Estimação dos desembarques totais por município

Os desembarques totais estimados por município serão obtidos totalizando-se os

desembarques estimados para todas as localidades do mesmo.

¦

n

jimama YY

1,,,

��

onde, �Ya m, = desembarque total estimado da área a, município m, no mês; e,

imaY ,,

� = desembarque total estimado da área a, município m, local i, durante o mês.

1.11.3.7. Estimação dos desembarques totais da área estudada

A estimação dos desembarques totais no Estado ou área estudada será obtida através da

totalização dos desembarques estimados de todos os municípios, conforme a expressão:







¦

n

amYY

1

��

onde, �Y = desembarque total estimado para a Estado/Área;

mY�

= desembarque total estimado do município m; e, n = número de municípios.

1.11.3.8. Processamento dos dados dos desembarques

Para processamento dos dados, em função da necessidade de formação de bancos de

dados para ser entregue ao CGFAP/IBAMA deverá ser utilizado o próprio software do

IBAMA e de forma totalmente integrado com a equipe do Núcleo de Pesca do IBAMA/PR.

Caso não seja possível a disponibilização do programa de processamento do

ESTATPESCAWEB, será desenvolvido um programa especialmente para suprir as

necessidades do projeto, constando dos seguintes módulos principais: Cadastros,

Movimentos, Estimativas, Relatórios, Consultas e Utilitários, resultando, após a digitação

dos dados, em um banco de dados compatível com o utilizado pelo IBAMA.

1.11.3.9. Acompanhamento do custo de captura e rentabilidade das pescarias

Visando conhecer a rentabilidade por tipo de pescaria, serão levantados os custos médios

de captura por tipo de embarcação, das pescarias com os desembarques monitorados,

resultando em planilhas padronizadas contemplando os itens de custos (tripulação, rancho,

consumo de combustível, petrecho de pesca etc.). Por outro lado, de posse dos dados dos

desembarques e dos preços de primeira comercialização, será determinada a rentabilidade

das pescarias, conforme metodologia proposta por Carvalho et al. (2005).

1.11.3.10. Análise dos dados pretéritos

Objetivando estabelecer marco comparativo, a partir da série histórica disponível, serão

definidas as médias de produção por ano, mês, município/localidade, tipo de pescaria e







outros detalhes sobre as pescarias, que possam subsidiar as análises comparativas

temporais.

As informações geradas proporcionarão análises diversas, por grupos de pescarias, por

espécie, por localidade/município/área, por petrecho de pesca, tendências de captura,

acompanhamento da movimentação da frota pesqueira etc. Poderão ainda ser incorporas

variáveis sazonais e ambientais, tais como, pluviosidade e fluxo de descarga de rios,

importantes para formação de ambientes propícios à vida marinha, além de outros aspectos,

que possam enriquecer e explicar as variações na produção pesqueira.

1.11.3.11. Principais informações geradas

Estimadas as produções desembarcadas mensalmente em todas as localidades pesqueiras,

nos diferentes municípios do estado como um todo, poderão ser emitidos diversos relatórios,

de acordo com as informações desejadas. Poder-se-á totalizar, por exemplo, o

desembarque por espécie, tipo de pescaria, barco ou aparelho de pesca de uma localidade,

município, na área ou no estado como um todo.

O sistema permite ainda que sejam geradas diversas informações, tais como: número e

tipos de embarcações e aparelhos de pesca empregados nas comunidades; estimativas da

captura mensal e anual de pescado no estado/área, nos municípios e locais de

desembarque, por espécie, aparelho de pesca, tipo de embarcação, preço médio de

primeira comercialização por espécie/município, mensal, anual ou por período, etc.

As informações geradas serão a base das análises que serão levadas a efeito,

estabelecendo-se sempre um paralelo entre os dados encontrados e os observados para

série histórica, resultante da análise dos dados pretéritos. Obviamente que a simples

comparação das médias obtidas, por se só, não é conclusiva, devendo ser agregado todo o

conhecimento e informações adicionais relativas à atividade pesqueira da área, para

consubstanciar os relatórios técnicos.

1.11.3.12. Supervisão da coleta de dados

A supervisão da coleta de dados é fundamental para garantia que as informações sejam

adquiridas com a qualidade e na quantidade necessária para embasar as análises e







projeções a serem realizadas. Neste sentido é prevista uma viagem inicial para o

estabelecimento de contatos, reconhecimento da área e pré-seleção de coletores de dados

e locais de desembarques a serem monitorados. Após a implementação do Projeto, serão

realizadas visitas mensais a todos os locais de desembarques de pescados, ocasião onde o

supervisor poderá tirar dúvidas com os coletores de dados, surgidas na conferência dos

dados coletados/digitados e orientar os coletores e/ou redirecionar a coleta de dados

visando atender as necessidades definidas no Plano Amostral. Ainda durante a visita técnica

serão adquiridos os dados sobre o custo de captura e checadas as informações dos

coletores. É também a oportunidade do supervisor conversar com os coletores sobre todas

as atividades realizadas, agregando as boas sugestões destes colaboradores e corrigindo

possíveis falhas no processo. Além da correção dos dados, será avaliado também o

trabalho e desempenho de cada coletor, com base nas estimativas geradas após cada ciclo

mensal.

1.11.3.13. Validação dos dados coletados

Os dados coletados através do projeto serão validados através de diferentes mecanismos

nas etapas de recebimento/recolhimento, digitação, processamento e consolidação dos

mesmos.

1.11.3.13.1. Recebimento/recolhimento

À medida que os formulários vão sendo recebidos, ou recolhidos pelos supervisores nos

locais de coleta, é feita uma inspeção visual dos mesmos para verificar se o preenchimento

vem sendo feito de forma correta. Em seguida é preenchida a planilha “controles

operacionais do monitoramento”. Quando os formulários são recolhidos pelo supervisor no

local ou entregues em mãos pelo coletor na sede do projeto, dúvidas são dirimidas no

momento do recolhimento/entrega e são fornecidas as devidas orientações ao coletor.

1.11.3.13.2. Digitação

A digitação dos dados é feita sempre pelas mesmas pessoas, que trabalham como

auxiliares técnicos do projeto. Em alguns casos a digitação é feita pelo próprio supervisor da







área. Durante a digitação dos dados, portanto, a experiência destas pessoas permite a

identificação de inadequações e inconsistências dos dados. Estes problemas são então

checados com o coletor por telefone ou por ocasião da próxima viagem de supervisão. Um

mecanismo poderoso de verificação da consistência dos dados são as críticas feitas pelo

próprio programa de processamento dos dados. Existe uma série de rotinas que criticam

datas, valores absurdos, localidades inexistentes, artes de pesca e tipos de barcos

inexistentes, pescarias e produções inconsistentes, etc. Uma vez digitalizados os dados, é

preenchida a planilha “controles operacionais do monitoramento”.

1.11.3.13.3. Processamento dos dados Com base no conhecimento do programa de processamento do IBAMA/Estatpesca, antes

de se iniciar o processamento das estimativas da produção pesqueira são emitidos vários

relatórios que auxiliam o processo e permitem verificar a consistência de dados. Estes

relatórios são descritos a seguir:

x Relatório avaliação do trabalho de coleta – este relatório apresenta na primeira coluna

o nome das embarcações que foram controladas na localidade e, na primeira linha, os

dias do mês. No seu corpo o nome da embarcação é relacionado ao dia do mês em

teve seus dados controlados. Este relatório pode ser emitido para todas as pescarias

do local ou para pescarias específicas e permite avaliar o desempenho do trabalho do

coletor, uma vez que a frequência de desembarques de cada pescaria no local é

relativamente bem conhecida.

x Relatório de dados de desembarques lançados – a avaliação detalhada do trabalho de

coleta durante o mês, bem como da consistência dos dados, é feita através deste

relatório que é um espelho de tudo o que foi digitado. Nele consta ainda o

desembarque médio e modal da pescaria no mês, a amplitude dos desembarques, o

valor máximo e o mínimo e pode ser solicitado, também, um histograma da

distribuição de frequência, com informações sobre a variância e o desvio padrão dos

dados.

x Relatório de pescarias realizadas mensalmente, por local, por embarcação, por

quadrimestre – este relatório consiste numa tabela sequencial para o quadrimestre,

indicando as pescarias realizadas por cada embarcação, num determinado local, ao

longo dos meses. Isto permite que se avalie a coerência das informações sobre a







atividade que cada embarcação vem realizando mês a mês e o número de barcos

ativos por pescarias.

x Relatório de pescarias realizadas no mês no local controlado, no município e área –

através deste relatório podem-se confrontar as pescarias que foram controladas diante

daquelas realizadas no local, no município e na área, o que permite identificar

pescarias (estratos) que eventualmente não estejam sendo cobertas pelo trabalho de

coleta.

1.11.3.13.4. Consolidação dos dados

Nesta etapa são elaboradas as estimativas de produção e esforço de pesca total de cada

pescaria por local controlado, de cada município e de cada área. Os dados controlados bem

como as estimativas são apresentados tanto na tela do computador como em relatórios

impressos. A verificação destes relatórios permite que se identifiquem inadequações ou

inconsistências nos dados controlados e estimados. Posteriormente, é elaborado grande

número de tabelas consolidadas que irão compor os informes estatísticos para análises e

divulgação dos dados. Estas tabelas são comparadas com a série dos anos anteriores o que

também permite identificar e corrigir inconsistências. O processo de estimação da produção

e do esforço de pesca total permite que a coordenação técnica e/ou os supervisores possam

decidir entre utilizar a média aritmética ou a média geométrica, para fazer expansão dos

dados controlados para os parâmetros estimativos totais. Esta última deve ser utilizada

quando a distribuição de frequência dos dados, mostradas através dos histogramas, for

assimétrica.

O resultado das análises dos dados processados e consolidados mensalmente comporá os

relatórios parciais e após a conclusão das atividades, será elaborado um relatório final com

a síntese de todos os resultados obtidos.

1.11.3.14. Rede de coleta de dados

A base de todo o Programa acima detalhado encontra-se exatamente no estabelecimento

de uma boa rede de coleta de dados. O grau de precisão das informações e

consequentemente das estimativas está intimamente ligado à qualidade das amostras

(dados) que serão recolhidas em campo, tabuladas e posteriormente processadas. É,







portanto, fundamental que seja garantida a qualidade da informação, que ela seja adquirida

em quantidade suficiente (amostras de todos os extratos existentes) e no caso da

informação sobre o desembarque de pescado, que ela seja oriunda de localidade

representativa da pesca de cada município/região, da qual servirá como base de cálculo.

Desta forma é fundamental a presença de coletores de dados em todas as localidades

pesqueiras representativas, distribuídos de maneira estratégica, cobrindo todos os

municípios e pontos importantes de desembarque.

1.11.3.15. Trabalho dos coletores de dados

1.11.3.15.1. Coleta de dados sobre o esforço de pesca (arte de pesca)

Os dados sobre a atividade da frota da localidade são informados mensalmente através de

formulário próprio, onde são indicadas as embarcações que estão operando (ativas) e com

qual petrecho de pesca estão pescando. É também de responsabilidade do coletor informar

sobre a movimentação da frota, ou seja, relatar sobre a venda de embarcações para outras

comunidades, embarcação da comunidade que está pescando em outra localidade,

chegada ou desembarque de embarcação de outro porto, cadastramento de novas

embarcações etc.

Assim, na seleção do pessoal a ser treinado para o serviço de coletor de dados de campo é

fundamental que sejam observados algumas características básicas que compõem o perfil

ideal do coletor, tais como: que a pessoa more na localidade e quanto mais próxima da praia

melhor; que tenha um bom relacionamento com os pescadores e comerciantes de pescado;

que tenha um conhecimento sobre a pesca de um modo geral e de preferência já tenha

participado de pescarias; e que tenha a formação educacional mínima para o desempenho

das tarefas (ler, escrever e ter boa caligrafia). Na prática, o trabalho de coleta de dados de

esforço de pesca (arte de pesca) não é complicado e pelas suas características não

necessita dedicação exclusiva, sendo possível conciliar com outras atividades. Em algumas

localidades, este trabalho também pode ser realizado pelos supervisores, quando de suas

idas ao campo.

1.11.3.15.2. Coleta de dados sobre a produção







O serviço de coleta de dados de produção é bem mais complexo e necessita de maior

dedicação e empenho do coletor. Dependendo do tipo de controle adotado para o local pode

ser necessário um esforço considerável e dedicação exclusiva, para o acompanhamento e

registro de todos os desembarques ocorridos na localidade, separando-os por espécies, por

tipo de embarcação e petrecho de pesca. Essa função pressupõe habilidade no

conhecimento das espécies, avaliação do volume capturado, regime de pesca (horários de

desembarques), além de todas as demais características requeridas para o coletor de dados

de arte de pesca.

O coletor de dados de produção, muitas vezes, tem de usar da criatividade e de seu poder

de articulação para registrar os desembarques. Por vezes as embarcações chegam de

madrugada e/ou várias embarcações desembarcam simultaneamente, tornando impossível

presenciar ou anotar os desembarques ocorridos. Assim, o coletor tem de buscar a maneira

de contornar os problemas sem comprometer a qualidade da informação. Em vários pontos

ao longo do litoral essa tarefa pode ser facilitada pela concentração dos desembarques em

barracões e/ou empresas de pesca, onde o coletor pode transcrever as anotações dos

encarregados, dependendo do grau de acesso que o coletor possuir.

1.11.3.15.3. Coleta de dados de custo de captura/rentabilidade

Os custos de produção serão adquiridos junto aos proprietários das embarcações

acompanhadas, durante as visitas de supervisão com a colaboração dos coletores de dados

e registrados em formulário apropriado (formulário 5). Na aplicação dos formulários é

fundamental a presença de técnico especializado (supervisor) para que seja assegurada a

maior precisão das informações.

1.11.3.15.4. Locais de coleta de dados

Considerando o cadastro de embarcações, e de acordo com a área de influência definida

para o empreendimento, preliminarmente será estabelecido os locais e o número de

coletores que comporão a rede de coleta do monitoramento dos desembarques pesqueiros.

1.11.3.16. Planejamento e capacitação







Todo o trabalho de planejamento será realizado em consonância com a equipe do

IBAMA/Núcleo de Pesca da Superintendência do Paraná – SUPES/PR. Tendo em vista a

implementação da sistemática de monitoramento da pesca utilizada pelo IBAMA/PR (Projeto

ESTATPESCA), bem como a necessidade de compatibilização como as ações já realizadas

e em andamento daquela Instituição, inicialmente deverá ser realizada reunião de

nivelamento e planejamento da execução do Projeto de Monitoramento dos Desembarques.

Em seguida será realizada viagem conjunta de reconhecimento de área e atualização das

informações disponíveis sobre a atividade pesqueira local. Nessa ocasião, serão também

mantidos contatados com dirigentes de Colônias de Pescadores, lideres comunitário e com

pessoas que já participaram do processo de monitoramento da pesca, visando selecionar os

coletores de dados de campo, os quais deverão atender ao perfil delineado no item

1.11.3.15.1.

Vencida a etapa de reconhecimento de área, de indicação e seleção dos coletores de

dados, deverá ser procedido o treinamento dos mesmos, capacitando-os para aplicação

plena da metodologia do Estatpesca. Nessa oportunidade e com a participação de todo o

pessoal de execução (supervisores, coletores, digitadores), a Coordenação Geral do Projeto

fará uma ampla abordagem sobre os diversos passos e procedimentos adotados pelo

ESTATPESCA, além de uma detalhada demonstração da entrada e estimação dos dados,

com exercícios participativos para uma melhor compreensão e assimilação dos processos.

Da mesma forma e antecedendo à capacitação dos coletores de dados, será realizada

oficina de planejamento com a participação da Coordenação Geral, dos supervisores e

consultores especializados. Neste particular, a princípio identifica-se a necessidade de

integração no âmbito do Projeto de especialistas nas áreas da pesca e da socioeconômica.







1.11.4. Cronograma Início: anteriormente ao início das obras de dragagem, para levantamento de informações de referência antes da consolidação dos impactos das obras.

Periodicidade/Frequência amostral: diária.

Duração: permanente durante as obras de dragagem, encerrando com a conclusão das obras.

AÇÃO Pré-dragagem Durante a dragagem Pós-

dragagem MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 MÊS 13 MÊS 14

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

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S1

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S1

S2

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S1

S2

S3

S4

Convalidação do diagnóstico das comunidades artesanais e dos arranjos de pesca

X X X X X X X X

Determinação de metas e indicadores

X X X X X X X X

Execução da coleta de dados

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X


X X X X X X


X X X X







1.12. Programas de Monitoramento da Pluma de Sedimentos e dos Parâmetros Oceanográficos


Dentro de um processo de dragagem desta magnitude, que envolve um importante recurso

ambiental como o Complexo Hídrico de Paranaguá, avaliar o alcance da pluma de

sedimentos produzida, e as condicionantes físicas que influenciam nesta dispersão,

representa um dos elementos mais importantes para a compreensão dos fenômenos

naturais que ditam as regras daquela região. É neste sentido que o presente Subprograma de Monitoramento da Dispersão da Pluma de Sedimentos e dos Parâmetros Oceanográficos

é proposto.

1.12.2. Objetivos

Para tanto, o Programa consiste no monitoramento, através de parâmetros físicos, da área

afetada por eventuais plumas de sedimentos decorrentes da atividade de dragagem, e o seu

comportamento, tanto na área dragada como na área de despejo. Este monitoramento, além

de fornecer dados para fiscalização das atividades de dragagem, irá permitir um refinamento

da calibração de modelos numéricos em licenciamentos ambientais futuros.

Este programa deverá ser iniciado em período anterior às obras de dragagem, para a coleta

de dados de referência. A partir de então, será desenvolvido concomitantemente com a

atividade de dragagem e de despejo dos sedimentos.

1.12.3. Aspectos Metodológicos

1.12.3.1. Planejamento

Este programa deverá ser desenvolvido juntamente com a atividade de dragagem e de

despejo dos sedimentos. Consistirá no monitoramento (i) dos parâmetros físicos nas áreas

sob impacto da pluma de sedimentos decorrente da atividade de dragagem, e (ii) do seu

comportamento, tanto nas áreas dragadas quanto nas áreas de despejo. Este

Ivar Oliveira







monitoramento, além de oferecer informações para fiscalização das atividades de

dragagem, irá fornecer dados para calibração de modelos numéricos em licenciamentos

ambientais futuros, permitindo com isso apurar a acurácia destes modelados.

Desta forma, o planejamento deste programa deverá considerar as programações da

dragagem, alinhando as ações e levantamentos de dados primários e secundários ao

processo em questão.

Preliminarmente, sugere-se que o Programa tenha início antes do início das obras de

dragagem, permanecendo por até um mês após o seu término. A frequência amostral

deverá ser mensal em condições astronômicas de sizígia e quadratura, e com esforços

amostrais contínuos de 24 horas, objetivando coletar dados de dois ciclos de maré

consecutivos.

1.12.3.2. Coleta e manipulação dos dados

Para realização do monitoramento da Pluma de Sedimentos e dos Parâmetros

Oceanográficos optou-se pela utilização de uma malha fixa de estações. Tendo como base

a modelagem conduzida pelo EIA do aprofundamento dos canais de navegação. Foram

estabelecidos cinco (05) estações amostrais para cada trecho a ser dragado (Alpha, Bravo

1, Bravo 2, e Charlie 2.), sendo quatro (04) estações dentro da área de alcance da pluma e

outra estação controle localizados fora da área alcance da pluma. A Tabela 9 mostra o raio

de dispersão da Pluma sedimentar para cada trecho do canal, com base na modelagem do

EIA (2011).

Tabela 9: Máximo alcance da pluma de sedimentos.

Trecho Dispersão da Pluma (km) (EIA, 2011).

Alpha 2

Bravo 1 1,5

Bravo 2 10

Charlie 2 2,5

O início da medição deve ser feito entre 15 a 45 minutos depois da passagem da draga pelo

ponto mais próximo da estação, esse intervalo de tempo é quando a pluma de sedimento

apresenta as maiores concentrações.

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A Tabela 10 apresenta as coordenadas UTM das estações amostrais.

Tabela 10: Coordenadas UTM das estações amostrais.

Estação Latitude UTM Longitude UTM

Alpha #01 7167830 769529

Alpha #02 7165394 769734

Alpha #03 7166096 773594

Alpha #04 7163264 772597

Alpha #Controle V 7167641 777680

Alpha #Controle E 7170503 766142

Bravo1 #01 7170195 768379

Bravo1 #02 7171698 764720

Bravo1 #03 7174330 764410

Bravo1 #04 7176020 760440

Bravo1 #Controle V 7167499 770348

Bravo1 #Controle E 7171912 761673

Bravo2 #01 7178191 763064

Bravo2 #02 7176374 755824

Bravo2 #03 7178811 754162

Bravo2 #04 7177309 749644

Bravo2 #Controle V 7173906 763283

Bravo2 #Controle E 7178535 746536

Charlie2 #01 7179110 751369

Charlie2 #02 7177231 750804

Charlie2 #03 7180058 746100

Charlie2 #04 7177130 745598

Charlie2 #Controle V 7177385 754846

Charlie2 #Controle E 7178378 741749

Para a realização deste monitoramento são recomendados os procedimentos metodológicos

que seguem:

1. Medição da concentração dos sedimentos em suspensão nas áreas de despejo e seus

entornos, durante as atividades de despejo;

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2. Medição das correntes, marés e ondas em uma área próxima à área de despejo com a

utilização de um perfilador acústico (ADCP);

3. Medição de ventos durante as atividades de dragagem e despejo;

4. Medição das concentrações dos sedimentos em suspensão mediante a utilização de um

turbidímetro; e,

5. Medições em tempo real, na região estuarina, de dados de turbidez, se possível em

vários pontos, dentro e fora das áreas de propagação da pluma.

As figuras apresentadas a seguir demonstram a localização das estações amostrais (Figura

18, Figura 19, Figura 20 e Figura 21).

Figura 18: Estações amostrais do trecho Bravo 2.

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Figura 19: Estações amostrais do trecho Bravo 1.

Figura 20: Estações amostrais do trecho Alpha.







Figura 21: Estações amostrais do trecho Charlie 2.

Em atendimento as recomendações expressas no Parecer Técnico 02001.003405/2014,

segue descrição da localização do fundeio do ADCP (Acoustic Current Profiler). O ADCP será fundeado em local situado às seguintes coordenadas geográficas (Datum:

WGS 84) (Figura 22):

- Latitude 25°40'15.57"S

- Longitude 48°19'49.27"O







Figura 22: Local definido para o fundeio do ADCP. Fonte: Elaboração própria.

A definição do local justifica-se em relação à eficiência do monitoramento nas áreas de

descarte e interior do canal dragado, pela representatividade dos dados a serem obtidos e

pela segurança do equipamento.

O primeiro critério de representatividade dos dados refere-se às características

oceanográficas do local, que possui capacidade natural de reproduzir as dinâmicas de

ondas e correntes marinhas das áreas de descarte e do interior do canal dragado.

O segundo critério de segurança do equipamento, diz respeito à preservação da integridade

dos dados a serem arquivados na memória interna do equipamento uma vez que o local

situa-se em uma distância segura de atividades de pesca como arrastos de fundo, áreas de

fundeio de embarcações (âncoras e poitas) e áreas de despejo de material dragado

(soterramento).

Importante ressaltar que o local definido para o fundeio do ADCP é o mesmo do

posicionamento de uma boia meteoceanográfica lançada pelo Centro de Estudos do Mar –

CEM – da Universidade Federal do Paraná e utilizada em parceria com a Marinha do Brasil,







a qual faz parte do projeto SimCosta (Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira) criado

em parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Universidade Federal do Rio Grande

(FURG) e Rede Clima.

Por fim, destaca-se que no âmbito do monitoramento ambiental das obras de dragagem de

manutenção, o local definido neste PBA já foi anuído por este Instituto, através do ofício OF

02001.002814/2014-16 COPAH/IBAMA de 26 de março de 2014.

1.12.3.3. Avaliação dos resultados

As medições de correntes, marés, ondas e ventos irão fornecer informações sobre as

forçantes físicas que carregam o material em suspensão na forma de pluma durante as

atividades de dragagem e despejo. Estes dados devem permitir um refinamento dos

elementos utilizados para a construção de modelos computacionais, já que a introdução de

parâmetros reais tende a permitir uma maior acurácia das simulações computacionais.

No caso específico da área de deposição, as medições de sedimentos em suspensão

possibilitarão uma estimativa direta da porcentagem dos sedimentos dragados que é

disponibilizada para coluna d’água, e como estes sedimentos se espalham após o despejo,

permitindo assim uma aferição do modelo numérico de dispersão de plumas desenvolvido.

Por outro lado, as medições mensais das concentrações de sedimentos em suspensão

possibilitarão uma melhor compreensão da evolução sazonal (mensal) das concentrações

de sedimentos em suspensão e ainda, inferir a sua correlação com a dinâmica das

comunidades planctônicas, corroborando com as conclusões esperadas do item 1.10.3.1

Plâncton.

Para tanto são recomendados os seguintes procedimentos:

x Medição da concentração dos sedimentos em suspensão durante as operações de

dragagem e de despejo na área ACE-20;

x Medição de ventos durante as atividades de dragagem e despejo;

x Monitoramento dos parâmetros oceanográficos (correntes, marés e ondas) em períodos

pré e pós-dragagem, visando avaliar possíveis alterações nos padrões hidrodinâmicos;

e,







x Avaliação sedimentológica/granulométrica dos sedimentos durante a dragagem, para

permitir a correlação com as plumas formadas.

As medições de correntes, marés e ventos irão fornecer informações sobre as forçantes

físicas que carregam o material em suspensão na forma de uma pluma de sedimentos

durante as atividades. As medições de sedimentos em suspensão possibilitarão uma

medição direta da porcentagem dos sedimentos dragados que é disponibilizada para coluna

d’água, e como estes sedimentos se espalham após o despejo, permitindo assim uma

aferição do modelo numérico de dispersão de plumas desenvolvido.

1.12.3.4. Resultados das Simulações do Anteprojeto de Dragagem

Os resultados do modelo de transporte de partículas são obtidos a partir da utilização dos

resultados do modelo hidrodinâmico como condições de contorno, portanto, o transporte é

realizado a partir da influência da maré, dos ventos e das ondas.

O modelo hidrodinâmico do Anteprojeto de Dragagem mostra que a situação mais

desfavorável para o lançamento do material no bota fora é durante a fase de maré enchente

de sizígia, que devido as maiores velocidades de correntes, geram maior dispersão das

plumas de sedimentos.

Apesar do grande espalhamento, observa-se que o principal sentido é NE-SW, e que os

sedimentos não se propagam em direção à linha de costa.

Faz-se necessário o acompanhamento desta pluma durante o despejo e medições de

correntes no local do bota-fora, a fim de se ajustar o modelo matemático, já que não houve

dados de medições de correntes disponíveis para a calibração do modelo, tendo este sido

calibrado apenas pela comparação de níveis.

A Figura 23, Figura 24, Figura 25e Figura 26 mostram a modelagem do local de

sedimentação do material lançado na área do bota-fora após o fim dos 60 ciclos, para os

siltes e as argilas.







Figura 23: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de siltes na simulação de

janeiro de 2012.

Malha amostral







Figura 24: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de argilas na simulação de janeiro de 2012.

Malha amostral







Figura 25: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de siltes na simulação de março

de 2012.







Figura 26: Resultado de sedimentação após 60 ciclos de lançamento de argilas na

simulação de março de 2012.







1.12.4. Cronograma

AÇÃO



S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

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S3

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S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

Medição dos parâmetros oceanográficos

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Avaliação da concentração de sedimentos em suspensão



X X X X X X


X X X X







1.13. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas


O Complexo Estuarino de Paranaguá – CEP, situado ao norte da planície litorânea do

Paraná, possui representatividade de 70% na bacia hidrográfica total do Estado, com cerca

de 3.882 Km², recebendo águas das bacias de drenagem tanto do sopé da Serra do Mar

quanto da Planície Costeira.

O CEP é subdividido em baía de Antonina e baía de Paranaguá, situadas no eixo leste-

oeste, e baía das Laranjeiras, Guaraqueçaba e Pinheiros, no eixo norte-sul.

As baías de Paranaguá e Antonina recebem cerca de 54% da drenagem na área total da

bacia hidrográfica do estado do Paraná, apresentando deficiência hídrica no inverno e

excedente hídrico no verão. Estima-se que a evaporação seja sete vezes superior à

precipitação no período de inverno, e no verão, devido ao grande aporte de água doce na

direção do estuário, o potencial de erosividade pela chuva é oito vezes superior ao do

inverno (MANTOVANELLI, 1999).

As principais fontes de água doce nas baías de Paranaguá e Antonina são provenientes do

aporte de pequenos rios, dentre os quais se podem citar como principais os rios Cachoeira,

Nhundiaquara e Faisqueira na região de Antonina, e os rios Guaraguaçu e Itiberê na região

de Paranaguá. Os afluentes que compõem a bacia de Antonina nascem nas Serras do

Capivari, na Serrinha e na Serra do Órgão.

Com vistas ao monitoramento da qualidade da água no CEP, em decorrência das atividades

de dragagem, o programa caracteriza-se como uma importante ferramenta para a

identificação das potenciais alterações geradas durante estas atividades, que, por vezes,

podem representar impactos adversos ao ambiente onde se encontram inseridos. Tais

informações visam aprofundar a análise dos possíveis impactos associados às alterações

da qualidade das águas identificados no Estudo de Impacto Ambiental – EIA referente ao

procedimento administrativo de licenciamento ambiental do projeto em questão, permitindo a

implementação imediata de medidas de mitigação, caso possível.

1.13.2. Objetivos







Este programa de monitoramento tem por objetivo acompanhar e avaliar a qualidade das

águas ao longo da coluna d’água das áreas de influência direta das atividades de dragagem

(áreas a serem dragadas e área de despejo), considerando as influências de marés

astronômicas na área do CEP. Desta forma, avaliará o impacto da dragagem sobre a

qualidade das águas a partir de uma seleção de variáveis físico-químicas relevantes ao

CEP, bem como irá monitorar e avaliar o atendimento à Resolução CONAMA Nº 357/05

frente aos parâmetros selecionados.

Aliado a isso, permite aferir também a contribuição de outras fontes poluidoras sobre a

qualidade das águas no CEP, de forma a atender os Pareceres n° 36/2012 e n° 79/2012 -

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA no que dizem respeito às diretrizes para a execução deste

Programa de monitoramento. Nesta perspectiva, para atender à solicitação do Parecer n°

36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA, este programa inclui o planejamento de testes

ecotoxicológicos, tendo como diretriz a Resolução CONAMA N° 454/12.


1.13.3.1. Planejamento amostral

Os pontos amostrais serão distribuídos conforme solicitado nos Pareceres supracitados,

aplicando a metodologia de pontos móveis nos trechos de dragagem e nas áreas de

descarte (que serão “móveis”, baseado na subdivisão de quadrículas dentro da área

licenciada ACE-20, onde os trechos que receberão os sedimentos de pior qualidade serão

recobertos com os sedimentos dos trechos de melhor qualidade). Os pontos amostrais

também respeitarão a amostragem de pontos fixos localizados nos quinze pontos amostrais

de monitoramento da fauna aquática e qualidade de sedimentos, a fim de avaliar a

contribuição de outras fontes sobre a qualidade de água local.

Para a coleta de amostras no âmbito do Programa de Monitoramento da Qualidade das

Águas, será adotado o sistema de coletas de superfície, meio e fundo para todos os

parâmetros a serem monitorados, considerando desta forma diferentes níveis da coluna

d’água. Importante ressaltar que este sistema será adotado sempre que a profundidade seja

favorável. Ou seja, em locais de maior profundidade serão realizadas coletas nos três níveis

(sub-superfície, meio e fundo), e nos locais de menor profundidade serão considerados

apenas amostras superficiais e de fundo.







Portanto, em cada ponto, serão tomadas amostras na coluna d’água, da seguinte forma:

• Medição in situ da profundidade através do uso de profundímetro portátil ou similar;

• Anotação em ficha de registro de campo da hora exata da coleta para fins de

comparação com os níveis de maré;

• três (03) amostras: Uma (1) de sub-superfíc uma (1)

de meio e uma (1) de fundo (aproximadamente 0,5 metros acima do leito marinho), para

profundidade superior a 1,5 metros;

• Duas (2) amostras: uma (1) de sub- uma

(1) de fundo (aproximadamente 0,50 m acima do sedimento), para profundidade igual ou

inferior a 1,5 m.

1.13.3.1.1. Pontos móveis

A estratégia amostral foi planejada conforme Parecer n° 36/2012 –

COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA, para o monitoramento prévio, concomitante e após a

passagem da draga nas áreas de dragagem e de descarte em superfície, meio e fundo. Este

método foi utilizado por Corradiet al. (2007) durante o monitoramento hidroquímico da área

do Porto de Rio Grande (RS) submetida a atividades de dragagem e acompanha um ciclo

completo de dragagem (Figura 27). Estas coletas devem ser realizadas no local dragado

com os seguintes cuidados:

1. Prévio à passagem da draga: 15 minutos antes de a draga começar a operar

naquele trecho, o que fornece resultados que servem como controle do possível

impacto causado pela atividade de dragagem;

2. Durante a operação, com a cisterna da draga preenchida de 50 – 75% da sua

capacidade, o que evidencia o impacto na composição da coluna d’água causado

pela dragagem;

3. 30 minutos após o término da operação, o que fornece o nível de capacidade do

ambiente voltar à sua condição anterior à dragagem nesse período.

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Figura 27. Proposta de monitoramento com pontos móveis, conforme solicitado pelo Parecer n° 36/2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA. Vista superior. Fonte: Corradiet al. (2007).

Na área oceânica de descarte o procedimento é idêntico aos descritos acima. Importante

ressaltar que o sucesso do monitoramento da qualidade de água através do

acompanhamento do ciclo da dragagem depende da comunicação direta com a equipe da

draga, que fornece as previsões dos horários e trechos que serão dragados.

A coleta dos pontos móveis permitirá avaliar e em conjunto com o Programa de

Monitoramento da Pluma de Sedimentos, validar os dados de entrada relacionados à

modelagem da dispersão das plumas.

Ivar Oliveira







1.13.3.1.2. Pontos fixos

O monitoramento dos pontos fixos ocorrerá mensalmente nos locais estabelecidos

previamente, de acordo com a Figura 28, esse monitoramento deverá considerar a

influência das variações das marés astronômicas (quadratura e sizígia) e seus diferentes

momentos (vazante e enchente), visando atender o entendimento da intrusão da cunha nas

áreas do CEP e a dinâmica hídrica da região.

Nesse sentido, as coletas devem ser programadas para mensalmente intercalarem entre as

influências de maré. O mês um (1) a coleta deve ser realizada sob influência da maré de

quadratura e mês dois (2) sobre a influência de sizígia e assim subsequentemente.

Do mesmo modo as coletas devem intercalar o momento da maré de forma que a primeira

coleta sob influência de quadratura. O ponto um (1) deve ser iniciado no início da maré

vazante e os pontos devem ser finalizados antes do estofo da maré, o mesmo deve ser feito

para a influência de maré de sizígia. Já na campanha seguinte os momentos da maré, para

a mesma influência da maré, devem ser invertidos de maneira que a o ponto um (1) de

coleta se inicie na influência da maré de enchente.






Revisão: 04 DATA: 10/2015 Página: 1-192/224

Figura 28. Pontos fixos de monitoramento da qualidade das águas




PLANO BÁSICO AMBIENTAL - PBA Dragagem de Aprofundamento do Porto de –

Paranaguá Revisão: 04 DATA: 10/2015 Página: 193/224

Em atendimento as recomendações expressas no Parecer Técnico 02001.003405/2014,

onde solicita a localização das áreas sensíveis, indicadas pelo ICMBio (Autorização n°

10/2012 de 30 de outubro de 2012).

Desta forma, tendo em vista o atendimento a esta solicitação, cabe informar que a

Autorização nº 10/2012 de 30 de outubro de 2012 emitida pelo ICMBio não indica

expressamente as áreas sensíveis.

No entanto, é do entendimento que as condicionantes 2.3 e 2.4 transcritas a seguir, da

referida Autorização, fazem menção às áreas de mangue das unidades de conservação

afetadas e às Bacias Hidrográfica inseridas na APA de Guaraqueçaba: 2.3. Incluir no Programa de Determinação e Monitoramento do Balanço de Sedimentos, a identificação da influência da penetração da cunha salina sobre as áreas de mangue das unidades de conservação. 2.4. Apresentar antes da emissão da Licença de Instalação, Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente nas Bacias Hidrográficas do rio Pequeno, rio Cachoeira, rio Faisqueira e rio Cacatu, que priorize o plantio de espécies nativas da região, com respectivo cronograma de execução, com vistas à redução de frequência de dragagens dentro da APA de Guaraqueçaba.

Portanto, visando atender esta solicitação, foi feito um mapa da malha amostral do

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, evidenciando a localização das

referidas áreas de mangue e bacias hidrográficas, apresentado no ANEXO V.

Visando ainda aprofundar o detalhamento do Programa de Recuperação de Áreas de

Preservação Permanente, segue discriminados a seguir, os objetivos, os procedimentos

metodológicos e o cronograma proposto para o referido programa.

1.13.3.2. Materiais e Métodos

Para efetuar a coleta mensal das amostras de água será utilizada garrafa de coleta do tipo

van Dorn ou semelhante. Os frascos utilizados durante a coleta serão, previamente,

preparados de acordo com as recomendações técnicas estabelecidas pela ABNT NBR

9897:1987 (Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores) e

ABNT NBR 9898:1987 (Preservação e técnicas de amostragem de afluentes líquidos e

corpos receptores), bem como, as recomendações repassadas pelo laboratório contratado

para a realização das análises.

Previamente, os frascos foram devidamente identificados através de etiquetas que

continham a identificação do ponto amostral, os parâmetros a serem analisados, a data da

coleta e o método de conservação da amostra. Em campo, as amostras deverão ser

Ivar Oliveira






conservadas em caixa térmica refrigerada com gelo para posterior envio ao laboratório de

análise contratado.

1.13.3.2.1. Mensuração de parâmetros in situ

Em todos os pontos amostrais deverá ser realizada a mensuração in situ dos seguintes

parâmetros através de sonda multiparâmetro: pH, condutividade, turbidez, oxigênio

dissolvido, temperatura, salinidade, sólidos totais dissolvidos e potencial de oxi-redução.

A mensuração do parâmetro salinidade será realizada em superfície e fundo para que seja

possível monitorar a abrangência da cunha salina no estuário.

1.13.3.2.2. Parâmetros a serem analisados em laboratório

Os parâmetros selecionados para o monitoramento mensal do ciclo da dragagem são os

apresentados acima, mensurados através da sonda multiparâmetro, e também, os

parâmetros identificados no diagnóstico ambiental da qualidade da água do EIA, os quais

ultrapassaram os valores de referência na Resolução CONAMA n° 357/2005.

Para o plano em questão, deve ser observada a referida resolução e conforme sugestão do

IBAMA, serão considerados os parâmetros estabelecidos no PCA da regularização da

operação portuária, visando possibilitar a comparação entre os valores encontrados ao

longo da série histórica monitorada e a estimativa do grau de dispersão dos diversos

elementos na região estudada.

Serão avaliados os seguintes parâmetros:

x Óleo e graxas;

x Nitrogênio Amoniacal Total (amônia) e Nitrogênio Total Kjedahl (NTK);

x Sólidos Suspensos Totais;

x Fósforo Total e Dissolvido;

x Demanda Química de Oxigênio – DQO;

x Carbono Orgânico Total – COT;

x Compostos Orgânicos Voláteis – VOC’s e Semi-Voláteis – SVOC’s; e

x Metais Totais e Metais Dissolvidos.

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1.13.3.2.3. Testes de ecotoxicidade

Os critérios para a seleção das espécies para os testes de ecotoxicidade são diversos, e

dificilmente uma preenche todos os requisitos exigidos. Entretanto cada laboratório trabalha

com espécies recomendadas ou aquelas comuns aos ambientes próximos que tenha um

levantamento pretérito já realizado. Nesta categoria, os critérios mais comuns são:

disponibilidade (abundância e ocorrência), habilidade de cultivo em laboratório (resistência),

tamanho conveniente (escala de trabalho), dados biológicos disponíveis como significância

ecológica e valor econômico e recreacional (importância ecológica e econômica), amplitude

de ocorrência (disponibilidade em outras áreas geográficas), sensibilidade (intervalo

limitado), tipo de alimentação, reprodução e o tempo de seu ciclo de vida.

Deverão ser realizados testes de ecotoxicidade crônica com a fase aquosa (elutriato) dos

sedimentos superficiais utilizando como organismo-teste o ouriço-do-mar Arbacialixula

(ECHINOIDEA: ARBACIIDAE). Os ouriços-do-mar desta espécie são exclusivamente

litorâneos, sendo encontrados principalmente sobre substrato rochoso, até cerca de 15

metros de profundidade, e em praticamente toda a costa brasileira. Os ensaios de toxicidade

crônica (subcrônica) são realizados num período que corresponde a toda ou uma parte do

ciclo de vida do organismo. São conduzidos durante 1/10 do ciclo de vida do organismo

enfocado, sendo observados os efeitos subletais e fisiológicos (sobre o crescimento e a

reprodução) (CHASIN & AZEVEDO, 2003). Assim, os ensaios serão realizados de acordo os

procedimentos descritos na Norma Técnica L5.250 da CETESB (1992). Apesar dos testes

padronizados para o Brasil recomendarem a espécie Lytechinus variegatus (ouriço-do-mar

verde) nos testes de toxicidade, a espécie A. lixula (ouriço-do-mar preto) é a mais comum e

abundante no litoral sul do Brasil, onde já tem sido desenvolvido teste metodológico com

esta espécie. A metodologia empregada é a mesma para todas as espécies de ouriços, e a

espécie obedece aos critérios de escolha de organismo-teste como a disponibilidade

(abundância e ocorrência) e amplitude de ocorrência (disponibilidade em outras áreas

geográficas). Cada laboratório trabalha com espécies recomendadas ou aquelas comuns

aos ambientes próximos que tenha um levantamento pretérito já realizado.

A elutriação é um processo de remoção de substâncias que estão adsorvidas no sedimento,

forçada por lavagem, liberando-as para o eluente, normalmente água, onde se procede a

determinação da investigação. O teste de elutriação é utilizado para estimar o potencial de

impacto do sedimento sobre a vida aquática ou em outros usos da água afetada por

Ivar Oliveira






ressuspensão (LEE & JONES-LEE, 2005). É uma maneira de simular de modo simplificado

e controlado os eventos de ressuspensão do sedimento por processos de dragagem e

disposição final do material dragado em corpos de água, sendo considerado como um

procedimento de avaliação das condições máximas de liberação de contaminantes, causada

por uma operação de disposição resultante de uma dragagem mecânica (USEPA, 1998).

O elutriato deverá ser preparado com uma sub-amostra homogeneizada do sedimento,

numa proporção 1:4 de sedimento e água do mar por deslocamento de volume onde foi

misturada vigorosamente por 30 minutos com um agitador mecânico. Após o período de

agitação, o material será deixado para decantar, foi centrifugado, e o sobrenadante foi

filtrado em filtro de fibra de vidro (GF/F). O elutriato assim obtido será estocado em vidro

âmbar a 4°C até a realização dos testes de toxicidade dentro de um prazo de duas semanas

(USEPA, 1998).

Para a realização dos testes, os gametas serão liberados através de injeção de solução de

cloreto de potássio (KCl 0,5 M) na região peri-oral dos ouriços-do-mar. Serão preparadas

cinco (5) réplicas de ensaio para cada elutriato, dos quais uma réplica destina-se ao controle

de salinidade e pH em frascos de 15 mL. Um número mínimo de 300 ovos de Arbacialixula serão transferidos para os frascos testes e incubados por um período de 24 horas a 25 ±

2°C e foto-período de 12h12min. A finalização do teste será realizada por fixação com

formol a 4 %. Serão considerados os testes válidos quando o percentual de efeito nos

frascos controle não ultrapassar 20% e alterações superiores de pH e salinidade não

excederem 20% da inicial. A análise do conteúdo dos frascos para a identificação do efeito

tóxico será realizada em microscópio verificando o estágio de desenvolvimento de no

mínimo 100 embriões, utilizando-se uma Câmara de Sedgwick – Rafter (CETESB, 1992).

Para a análise estatística dos dados A. lixula deverá ser utilizado o teste de Dunnett na

determinação das amostras que foram significativamente diferentes do controle.

Ivar Oliveira






1.13.4. Cronograma

AÇÃO



S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

S4

S1

S2

S3

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Logística e mobilização da equipe de coleta


Execução das amostragens


Análises laboratoriais e emissão de laudos

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X


X X X X X X


X X X X






1.14. Programa de Monitoramento dos Níveis de Ruído Subaquático


Para que se possa avaliar o real impacto de qualquer atividade geradora de ruídos sobre as

populações de cetáceos e dos demais grupos, tais como a ictiofauna, é necessário que se

faça um levantamento dos níveis sonoros prévio, bem como monitoramento durante as

atividades. Somente assim será possível avaliar se os ruídos gerados pelas atividades

operacionais estão acima ou não dos níveis de ruído de fundo, tendo potencial para alterar o

comportamento ou a distribuição da fauna aquática, no caso específico, de pequenos

cetáceos.

Entre os impactos causados por uma operação de dragagem sobre populações de cetáceos

podem-se destacar os ruídos gerados na sua operação. O elevado nível de ruído gerado por

atividades de dragagens acaba, por vezes, afugentando a fauna de maneira geral, incluindo

os mamíferos marinhos e suas presas. Conforme Richardson e colaboradores (1995) os

mamíferos marinhos são animais de grande sensibilidade auditiva e por isso podem estar

suscetíveis a introdução de ruídos em seu habitat. Golfinhos produzem altos sons de

ecolocalização (15-130kHz) que funcionam a distâncias relativamente curtas (raramente

além de poucos quilômetros). A contração e o relaxamento de músculos localizados ao

redor das vias aéreas fazem variar a quantidade de ar que passa por elas, produzindo sons

de diferentes intensidades e frequências. Os cetáceos são capazes de ouvir sons num

intervalo de frequências muito maior que o homem. Para compensar a ausência de luz e a

consequente diminuição da eficiência no sentido da visão, os cetáceos desenvolveram uma

maneira de "enxergar" com o ouvido: o sistema de ecolocalização ou biossonar.

Os sons de ecolocalização, ou (sons pulsados), possuem muito curta duração, às vezes da

ordem de um milissegundo, e são emitidos várias vezes por segundo num intervalo de

frequência variável. Estes sons, por serem de alta (5 kHz) a muito alta frequência (150 kHz),

são facilmente atenuados na água, tendo um alcance baixo. Os assovios (sons tonados),

são de frequências mais baixas (5-20 kHz), são propagados a distâncias maiores (15 a 25

km), sendo utilizados principalmente para comunicação (DUDZINSKI et al. 2002). Tanto os

sons de ecolocalização (pulsos) como de comunicação (assovios) são direcionais,

minimizando o efeito de mascaramento causado por ruídos ambientais, sejam eles naturais

ou antropogênicos.






Algumas alterações comportamentais podem surgir em resposta às novas fontes de ruído,

dentre elas pode ocorrer um abandono temporário de uma área e alteração do repertório

sonoro (RICHARDSON et al., 1995). Também podem ser observados impactos ao sistema

fisiológico, quando ocorrerem danos à audição. Estes impactos podem ocorrer após longos

períodos de exposição ou em situações pontuais, impedindo até mesmo a detecção de

importantes sons para estes animais.

A geração de ruídos é inerente a todos os tipos de operações de dragagens, mas sua

magnitude depende do tipo de draga envolvido na operação (RICHARDSON et al., 1995).

Poucos estudos abordaram as reações comportamentais do boto-cinza em relação às

atividades de dragagens ao longo de sua distribuição. Um destes estudos foi desenvolvido

por Wedekin e colaboradores (2007b) no estuário do Rio Caravelas e adjacências, BA.

Neste estudo, a diminuição da taxa de encontro dos botos no Estuário do Rio Caravelas

coincide com o início da dragagem do Canal do Tomba e com o incremento do tráfego de

embarcações de grande porte (barcaças), sugerindo uma relação causal embora análises

mais robustas sejam necessárias para confirmar esta hipótese.

De acordo com a análise dos níveis de ruído subaquático, a extração dos parâmetros

acústicos evidenciou que há uma grande diferença nos níveis de ruído ao longo do eixo

leste-oeste da baía de Paranaguá. As regiões mais internas tendem a ter níveis de poder

acústico médios próximos de 105dB, enquanto que a região próxima do Porto de Paranaguá

tem níveis aproximadamente 10dB mais altos, estando perto dos 116dB em média. Em

praticamente todos os pontos amostrais se registrou uma predominância de ruídos de baixa

frequência, com uma frequência central abaixo de 1KHz.

A Figura 29 apresenta o mapa de distribuições acústicas de Sotalia guianensis no Complexo

Estuarino de Paranaguá.






Figura 29: Mapa de distribuições acústicas de Sotalia guianensis no Complexo Estuarino de Paranaguá. Fonte: EIA/RIMA da Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá.

1.14.2. Objetivos

O presente programa consiste no levantamento dos níveis de pressão sonora subaquática a

partir de medições mensais. Tem por objetivo caracterizar a frequência e intensidade dos

sons provocados por navios e por outras embarcações em curso no CEP, assim como pela

própria draga durante seu deslocamento e durante as obras de dragagem.







Apresenta-se a seguir na Tabela 11 as coordenadas UTM e na Figura 30, a localização dos

pontos propostos para o monitoramento. Importante ressaltar que no entendimento desta

equipe técnica, a nuvem de pontos de medição de ruídos subaquáticos proposta, corrobora

com o mapa da distribuição da intensidade acústica média e dos registros de avistagem de

mamíferos marinhos na baía de Paranaguá apresentado no EIA. Destaca-se ainda que o

ponto amostral APPA #001 foi desconsiderado da malha amostral proposta em função da

distância das áreas de intervenções de dragagem e despejo e da não existência de registros

de observações de cetáceos nas proximidades do ponto.

Tabela 11: Coordenadas UTM dos pontos de medição dos níveis de ruído ambiental.

Estação Longitude Latitude APPA #002 787778,42 7158069,55 APPA #004 773585,79 7163930,04 APPA #017 765242,79 7172645,59 APPA #021 762481,70 7171960,97 APPA #023 762250,40 7175617,13 APPA #032 757198,78 7177811,90 APPA #035 753669,43 7177858,82 APPA #052 750243,47 7177196,74

Figura 30: Localização dos pontos de medição de ruído subaquático. Fonte: Elaboração própria a partir de imagem de satélite obtida através do software Google Earth.






Conforme o diagnóstico apresentado no EIA, a medição de ruídos subaquáticos registrou

poder acústico médio entre 105,2 dB e 114,9 dB, com máximas entre os pontos variando

145,5 dB a 187,5 dB.

Baseado nas informações apresentadas no relatório Luís A. R. et al. (2012) que mostra

valores para zona de perda de audição para determinada espécie Tursiops truncatus na

ordem de 185 dB para frequência de 20 KHz e 193 à frequência de 400 Hz (Tabela 12;

Schlund et al., 2000; Finneran et al., 2010; e Mooney et al., 2008 apud Luís A. R. et al., 2012).

Tabela 12: Zona acústica de perda auditiva para a espécie Tursiops truncatus (Schlund et al., 2000; Finneran et al., 2010; e Mooney et al., 2008 apud Luís A. R. et al., 2012).

Sugere-se que no período pré-dragagem (30 dias), seja realizado um estudo para mapear a

área de influência acústica, considerando o valor máximo de 185 dB encontrado pelo EIA

como limitante para determinar a área de influência acústica, ainda assim esse mapeamento

deverá apontar as áreas de sensibilidade acústica presentes na AID.

Do mesmo modo, considera-se que a atividade do monitoramento de ruídos aquáticos seja

contínua durante a obra de dragagem e, iniciada antes das atividades de dragagem, para

aferir-se os valores estabelecidos no EIA, considerando que para estabelecer a

caracterização dos ruídos o referido estudo considerou apenas uma amostragem sem

constatar as variações sazonais que podem de alguma maneira influenciar a emissão de

ruídos subaquáticos.

Tal estudo pode ser realizado com o auxílio de um gravador e um hidrofone, sendo possível

desta forma obter informações como o alcance e a energia desta fonte sonora.

Paralelamente a este estudo, sugere-se também um monitoramento da presença de






cetáceos, visando, através da série temporal de dados, monitorar com maior acuidade o

potencial impacto das dragagens sobre os cetáceos.

Com base no estudo de acústica marinha será estabelecida uma área de entorno ás

atividades, chamada de área de influência acústica, que será monitorada de maneira mais

efetiva, visando verificar a presença de mamíferos marinhos nesta área. Sugere-se que o

monitoramento da presença de mamíferos marinhos durante as atividades de dragagens

seja efetuado utilizando a metodologia de amostragem por varredura ou survey (MANN,

1999). Esta varredura será realizada com uma embarcação a motor a uma velocidade

constante através de uma rota pré-estabelecida. A rota será pré-determinada em função dos

locais onde estarão sendo realizadas as atividades de dragagens.

Os sons serão monitorados com fones de ouvido e gravados em blocos de 10 minutos por

ponto amostral. O sistema empregado nas gravações deve consistir em um hidrofone

suspenso na coluna d’água a 5 m de profundidade e conectado a um gravador digital portátil

de dois canais padrão (que opere com a frequência de 10 Hz a 20 kHz).

O áudio de entrada deverá ser registrado em um canal (mono) a 24 bits e com taxa de

amostragem de 48 kHz (frequência máxima obtida de 24 kHz). Para cada ponto de coleta

deverão ser registradas informações adicionais, como o horário, a distância do ponto de

terra mais próximo no início da amostragem, o estado do mar, a presença de outras

embarcações e atividades humanas ao redor do ponto amostral.

De volta ao laboratório, os dados acústicos armazenados no cartão flash como arquivos de

extensão .wav deverão ser transferidos para o computador, inspecionados e analisados na

forma de espectrogramas com o auxílio do software Raven Pro 1.3 (Bioacoustics Research Program, Cornell Lab. Of Ornithology, EUA). Para facilitar o processamento dos dados

acústicos os arquivos deverão ser paginados, isto é, fragmentados em pacotes menores, de

5 minutos (ou seja, os 300 primeiros segundos) para facilitar a análise.

Dentro de cada pacote, um conjunto de variáveis de frequência, tempo e intensidade (i.e.,

energia e poder acústico) deverão ser extraídas de sequências que apresentem elementos

sonoros de interesse. Destas sequências serão produzidos gráficos de espectros acústicos

(energia em dB pela frequência), que representam a distribuição média de energia por

componente de frequência.

Diferentes classes de embarcações serão também amostradas nos intervalos de coleta nos

pontos padrão. Neste caso, buscou-se avaliar o nível de emissão na fonte (source level)






aproximando-se a uma mínima distância da embarcação, bem como o próprio

funcionamento da draga.

Será realizado o acompanhamento da operação da draga e a presença de cetáceos na área

de influência da obra, através de um observador de bordo, de forma semelhante às técnicas

utilizadas nas embarcações de prospecção sísmica de petróleo em áreas marinhas, o

observador irá registrar os dados ambientais e de comportamentos dos indivíduos

observados, sendo que estes dados irão compor o programa de monitoramento de

cetáceos. Do mesmo modo, o observador de bordo será um profissional habilitado provido

de guia de classificação de mamíferos aquáticos e binóculo, tendo a responsabilidade de

tomada de decisão de cessar a operação da draga caso verificado a proximidade dos

organismos num raio de aproximadamente 500m, sendo está uma medida de mitigação,

adotada para reduzir o impacto da obra de dragagem.






1.14.4. Cronograma

AÇÃO



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Execução das medições dos níveis de ruído



X X X X X X


X X X X






1.15. Programa de Recuperação das Áreas Degradadas em Área de Preservação Permanente dentro da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba


O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi desenvolvido mediante

solicitação do IBAMA através do Parecer n° 306/2012 –COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA, do

mesmo modo, o Programa de Recuperação de Área de Preservação Permanente na Área

de Proteção Ambiental – APA de Guaraqueçaba foi desenvolvido para atender a condição

específica 2.4 da Autorização nº 10/2012 do ICMBio (Processo n° 02070.003080/2011-18 do

IBAMA), no âmbito do Licenciamento Ambiental para Dragagem e Aprofundamento dos

canais de acesso.

Para atendimento as solicitações mencionadas anteriormente, sem comprometimento das

atividades a serem realizadas, a APPA sugere a unificação dos referidos programas e o

compartilhamento da sua competência entre o licenciamento da dragagem de

aprofundamento e a licença de operação do Porto de Paranaguá, sendo essa segunda de

caráter mais duradouro e comprometimento de longo prazo com os órgãos ambientais.

Ambos os programas, baseados em dados pelo EIA da dragagem de aprofundamento e dos

dados dos programas de monitoramento, visam atingir as principais microbacias

contribuintes do aporte de sedimentos para o Complexo Estuarino de Paranaguá - CEP.

Sendo assim, durante o período da dragagem de aprofundamento, o objetivo deste

programa será de diagnosticar a situação das APP´s e elaborar o projeto executivo para a

recuperação das áreas degradadas (PRAD) das Bacias Hidrográficas do rio Pequeno, rio

Cachoeira, rio Faisqueira e rio Cacatu. Depois de feito o diagnóstico e projeto para

recuperação das APP´s, as ações executivas ficarão condicionadas a renovação da licença

de operação, prevista para 2018.

Com isso, pretende-se atender as recomendações expressas pelo IBAMA, inclusive os itens

24 e 25 da ata de reunião 02001.000107/2015-68, assim como os interesses da APA de

Guaraqueçaba. Do mesmo modo, considera-se que estas ações serão benéficas para o

porto, de maneira que permitirá conhecer a contribuição de sedimentos que favorecem o

assoreamento do canal navegável, assim como a contribuição de possíveis contaminantes






que possam ser oriundos destas áreas, propondo um plano de recuperação para as áreas

degradadas.

Com isso, considera-se que o desdobramento das atividades para a recuperação das áreas

degradadas, facilitará delimitação das atividades e consequentemente a contratação futura

de empresa especializada pra execução do serviço, o que, por sua vez, irá refletir na

qualidade final do serviço realizado e nos seus resultados.

Cabe destacar que, a elaboração desta proposta foi mencionada em reunião com o IBAMA,

na data de 06/06/2015 registradas em Ata N° 02001.000107/2015-68. Desse modo, A APPA

visa atender as solicitações do IBAMA e executar os serviços técnicos sem comprometer

sua qualidade, extraindo o máximo de aproveitamento ambiental que resultara em

benefícios para os Portos de Paranaguá e Antonina, referentes à qualidade ambiental e

intensidades de dragagens.

1.15.2. Objetivo

Tem por objetivo recuperar áreas degradadas e/ou sob risco de impactos advindos da

atividade portuária, inclusive as integrantes das APP´s existentes nas Micro Bacias

Hidrográficas do rio Pequeno, rio Cachoeira, rio Faisqueira e rio Cacatu, através da adoção

de medidas corretivas que possibilitem recuperá-las e adequá-las para um uso compatível e

em observância aos instrumentos normativos estabelecidos pelos órgãos ambientais

competentes.

Esse objetivo será divido em três partes principais, primeiro o diagnóstico e delimitação das

áreas a serem recuperadas segundo, elaboração do projeto para recuperação das áreas e,

por terceiro, a implantação das ações de recuperação e o monitoramento das áreas para

verificar a efetividade das ações implantadas, sendo estas últimas previstas para renovação

da licença de operação do Porto de Paranaguá.


Para cumprimento deste programa, a metodologia a ser considerada deverá seguir o

estabelecido na Instrução Normativa IBAMA n° 4 de 13 de abril de 2011 que estabelece

procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada –






PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem

como indica os Termos de Referência.

Considerando como objeto de recuperação áreas presentes nas microbacias dos rios rio

Pequeno, rio Cachoeira, rio Faisqueira e rio Cacatu.






1.15.3.1. Cronograma

AÇÃO



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Mobilização da equipe

X X X X

Avaliação preliminar em todas as microbacias

X X X X X X X X

Elaboração de relatório e plano de ação de avaliação preliminar

X X X X

Investigação para remediação

X X X X X X X X

Relatório e plano de ação da investigação para remediação

X X X X

Elaboração do projeto para recuperação das APP´s

X X X X X X X X

Avaliação e aprovação pelo IBAMA

X X X X X X X X

Possíveis complementações

X X X X

Entrega final para IBAMA

X X X X






REFERÊNCIAS

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ARAUJO, M. M.; LONGHI, S. J.; BARROS, P. L. C.; BRNA, D. A.: Caracterização Da chuva

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HAMMOND, P. S.; MIZROCH, S. A.; DONVAN, G. P. 1990. Individual recognition of

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MARTINS, S. V.: Recuperação de matas ciliares. 2ª Ed. Revista e ampliada. Viçosa: Editora

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Instituto Baleia Jubarte – Projeto Boto Sotalia do sul da Bahia, 18p.






ANEXOS

ANEXO I – Mapas contendo a sobreposição das estações amostrais com os trechos a serem dragados e área de bota fora de sedimentos; ANEXO II – Mapa com o transecto para monitoramento de cetáceos e quelônios, no eixo Leste – Oeste do Complexo Estuarino de Paranaguá e Plataforma interna rasa; ANEXO III – Mapa com a localização dos pontos de avistagem de avifauna; ANEXO IV – Planilhas de campo para informações de desembarque pesqueiro, do universo total de embarcações e das características das comunidades pesqueiras; ANEXO V – Mapa da malha amostral do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, evidenciando a localização das referidas áreas de mangue e bacias hidrográficas.






ANEXO I – Mapas contendo a sobreposição das estações amostrais com os trechos a serem dragados e área de bota fora de sedimentos;






ANEXO II – Mapa com o transecto para monitoramento de cetáceos e quelônios, no eixo Leste – Oeste do Complexo Estuarino de Paranaguá e Plataforma interna rasa;






ANEXO III – Mapa com a localização dos pontos de avistagem de avifauna;






ANEXO IV – Planilhas de campo para informações de desembarque pesqueiro, do universo total de embarcações e das características das comunidades pesqueiras;






ANEXO V – Mapa da malha amostral do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, evidenciando a localização das referidas áreas de mangue e bacias hidrográficas.

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina APPA · Figura 15: Localização dos perfis...

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