ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO ECV...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO TECNOLÓGICO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

ECV 5307

Profa Cristine do Nascimento Mutti

[email protected]

(48) 3721 5182

Florianópolis, 2008. Última atualização: março 2016.

ECV 5307 - Administração da construção Profa Cristine N. Mutti – UFSC – atualização 2013

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Conteúdo 1. Administração da construção 1.1 Introdução: contexto 1.2 Indústria da construção: importância e gargalos 1.3 O gerenciamento no Brasil 1.4 Administração 1.5 Modelos de liderança 1.6 Empreendimentos 1.7 Empresas/Organizações 2. O orçamento 2.1 Definições e visões do orçamento

2.2 Finalidade dos orçamentos 2.3 Exemplo de fases do processo construtivo que devem ser orçadas

2.4 O orçamento produto

2.5 O projeto

2.6 Documentos de projeto

2.7 Memorial descritivo, especificações técnicas e cadernos de encargos

2.8 O Plano de contas ou discriminação orçamentária

2.9 Levantamento de quantitativos

2.10 Estimativas: levantamentos na inexistência de projetos completos3

2.11 Preço, custos e lucro 2.12 Classificação dos custos

2.13 Composição de preços e custos

2.14 Encargos sociais

2.15 BDI 2.16 Apresentação do orçamento: orçamento sintético e analítico3 2.17 Metodologia para a realização de orçamentos - resumo 3 2.18 CUB - Custo Unitário Básico2 2.19 Curva ABC 3. Contratos, gerenciamento e licitações 3.1 Contratos 3.2 Formas básicas de gerenciamento 3.3 Licitações 4. Abertura de empresas e aprovação de projetos 5. Recursos humanos, processos de trabalho, produtividade e competitividade 5.1 Configuração atual 5.2 Iniciativas de mudança: investindo em melhorias 5.3 Tendências em estratégia Referências e bibliografia Anexos I- Material para exercícios II- (A) Impostos – alíquotas; (B) Regimes de tributação


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Apostila elaborada pela professora Cristine Mutti para a disciplina ECV 5307. Nota: Esta apostila contém trechos da apostila elaborada pelos professores Ávila e Jungles para a disciplina ECV 5307 até 1997 (referenciado nos títulos das seções com o número “1” sobrescrito). Inclui também partes da apostila elaborada por Librelotto para a disciplina Construção Civil III da Unisul (referenciado nos títulos com o número “2” sobrescrito), e do material elaborado por Ávila, Librelotto e Lopez também para a Unisul (referenciado nos títulos com o número “3” sobrescrito). O bloco do BDI é o arquivo-base para o capítulo 3 do livro de Jungles e Ávila (2006), disponibilizado pelos autores antes da publicação do livro. O material elaborado pela professora Cristine Mutti não é particularmente referenciado, apresentando somente as fontes bibliográficas utilizadas pela mesma ao longo do texto.


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1. Administração da construção

1.1 Introdução: contexto

O ambiente empresarial da construção está a cada dia sujeito a maior competição. Empresas precisam lucrar mais, algumas lutam mesmo apenas para assegurar sua sobrevivência. Neste ambiente, é importante que uma empresa seja competitiva, isto é, que ela faça o melhor uso de seus recursos através de uma boa administração, atingindo a missão da empresa. Esta missão é basicamente relacionada ao lucro, mas vem assumindo a cada dia maior importância no que diz respeito ‘a consciência ambiental, qualidade, e satisfação dos envolvidos no processo (figura 1).

Competitividade

Otimização das vantagenscompetitivas da empresa

para atingir um desempenho melhor do que o dos

concorrentes.

Forças ambientais e macroeconômicas

Atingir a missão da empresa

Lucro / crescimento

Ambiente, sociedade e

sustentabilidade

Satisfação dos clientes, acionistas

e funcionários

Requisitos de

qualidade

Bo

a ad

min

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ação

/ B

om

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enci

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Figura 1: Contexto de uma empresa para ser competitiva. Fonte: Adaptada de Mutti 2004.

O objetivo desta secção é mostrar a importância da administração para a atuação profissional do engenheiro. Em função da importância da indústria da construção para o país, o engenheiro civil tem função fundamental para o crescimento do país.

O engenheiro civil precisa saber projetar, construir, aplicando a melhor técnica profissional. Ele estará envolvido com diferentes fases do processo de construção (desde a compra do terreno, ou pré-projeto até a pós-ocupação), e também com diferentes grupos de interesse. Além de saber executar de acordo com a melhor técnica, ele também deve estar apto a lidar com outros profissionais de escritório, com clientes, e com operários de obra, às vezes quase simultaneamente. Ele precisa resolver problemas, muitas vezes urgentes, em todos os aspectos da construção.


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Resumindo: ele precisa saber administrar a construção. Uma boa administração pode ser decisiva no sucesso de uma empresa, ou de qualquer instituição.

Muitos são os aspectos importantes a serem considerados para uma boa administração, mas boa parte vem do nível de conhecimento, empenho, criatividade e ética do profissional.

1.2 Indústria da construção: importância e gargalos

A indústria da construção é muito importante para a economia brasileira, representando (cadeia do Construbusiness) 8 % do PIB (Construbusiness, 2010). Desempenha também uma função social, por ser grande geradora de empregos. Para cada R$ 1 milhão produzido na construção, 70 pessoas são empregadas. O pessoal ocupado na cadeia da construção atingiu 11,3 milhões em 2010, representando 14% do total de ocupados na economia. A construção é o 4º maior gerador de empregos do país. Entre 2005 e 2010 houve crescimento de 101% de trabalhadores formais na cadeia da construção (frente a 24% do total). A construção remunera seus trabalhadores 11,7% mais que os outros setores da economia (Construbusiness, 2010). Também é importante por ter o potencial para resolver o déficit habitacional do país. A importância da indústria também está conectada com o seu potencial para resolver gargalos de infra-estrutura (necessidade de construção e manutenção da infra-estrutura no país: estradas, portos, aeroportos, saneamento, energia).

A cadeia do Construbusiness é formada por:

(Construbusiness 2010) Construção: 65,4% Indústria de materiais: 15,6% Comércio de materiais: 7,1% Serviços: 6,2% Máquinas e equipamentos: 2,2% Outros fornecedores: 3,6%

(Construbusiness 2015) Construtoras: 51,1% Indústria de materiais: 13 % Comércio de materiais: 12,12% Serviços: 12,12% Máquinas e equipamentos: 1,5% Construção informal: 9,9%

De acordo com um estudo realizado pelo Comitê do Construbusiness (1999), muitos gargalos limitam a contribuição da indústria da construção para o desenvolvimento sustentável do país, e, em particular para a criação de empregos. A figura 2 mostra os gargalos, e suas conseqüências para a própria indústria e para o país.

Déficit habitacional

Gargalos em infra-estrutura

Perda de emprego

Aumento dos custos e da

dívida nacional

Retração no nível de

atividade, com perda de

competitividade e aumento do desemprego

•Altas taxas de juros•Falta de financiamento•Sistema fiscal pesado•Custo das taxas de trabalho•Custo da burocracia•Baixa proteção jurídica•Alta informalidade•Tendência àdesnacionalização •Obstáculos àindustrialização e racionalização dos processos

Conseqüências para o país Gargalos

Conseqüências para a construção

Figura 2: Gargalos. Fonte: Construbusiness (1999) (adaptada por MUTTI 2004).


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1.3 O gerenciamento no Brasil

Um aspecto-chave do gerenciamento no Brasil (que é conseqüência do cenário instável do país) é que os gestores estão acostumados a adaptarem-se rapidamente às mudanças. Criatividade é outra característica do gerenciamento no Brasil. Coutinho e Ferraz (1993) apoiam esta visão. Para eles “criatividade é uma característica-chave do gerenciamento no Brasil, a qual pode trazer grande vantagem para as empresas brasileiras. Dois são os fatores a considerar quanto à criatividade: a adaptabilidade a novas condições, e a inovação causada pelas restrições do ambiente industrial. Gestores estão cientes da necessidade de atualização tecnológica. Eles investem o que podem. Ainda assim, a adoção de novas tecnologias fica limitada à disponibilidade de recursos.

Coutinho e Ferraz (1993) descreveram, sinteticamente, as dimensões/características da gestão no Brasil, conforme apresentado abaixo.

Estratégia: Baixa inovação de produtos, pequena busca de outros mercados externos, pouca orientação para o cliente; ensaios de terceirização e programas cooperativos entre empresas.

Estrutura Organizacional: Hierárquica, funcional, já se descentralizando timidamente; ênfase recente na redução de níveis hierárquicos, mas ainda bastante voltada para o desempenho com foco nas atividades internas.

Sistemas Administrativos: Sistemas de planejamento e controle ainda tradicionais, poucos sistemas considerados estratégicos e mais relacionados diretamente com os resultados dos negócios; baixo nível de integração entre os sistemas. O volume de treinamento dos recursos humanos e a informática não estão recebendo a alocação de recursos necessária e suficiente para que se possa criar uma massa crítica maior e condições operacionais de romper com os atuais padrões do sistema de gestão, esforço na implantação dos sistemas de qualidade, necessitando uma maior massa crítica.

Liderança: Paternalista, arraigada a valores culturais tradicionais, iniciando um movimento de relacionamento mais adulto com os subordinados, transferindo um pouco de poder para grupos ou comitês.

Processo Decisório: Ainda centrado em poucas pessoas, mas com tendência no sentido de uma gestão com maior envolvimento, internamente, das pessoas.

Cultura Organizacional: Bastante fundamentada em um excesso de normas e regulamentos; baixa capacidade de assumir riscos; imprime muito a postura de espectador, pela grande dependência de um poder centralizado; alto grau de criatividade e de adaptabilidade, orientado para resolver situações regulamentadas.

Este estudo foi conduzido há duas décadas, sendo que alguns dos aspectos destacados vêm sofrendo alterações. Novas características tendem à descentralização e à busca de estratégias para obter maiores fatias de mercado, maior investimento em treinamento de RH, em informática e programas de qualidade, maior capacidade de assumir riscos.


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1.4 Administração

1.4.1 Definições e classificação1

Gerenciar/administrar significa definir metas, prover recursos (materiais, humanos e financeiros) e cobrar resultados. Gerenciar um projeto pode ser definido como:

“...a arte de dirigir e coordenar recursos humanos, materiais e financeiros, durante a vida do projeto, usando técnicas de administração, visando atingir objetivos pré definidos quanto a tempo, custo, qualidade e segurança, necessários á satisfação do cliente” (Ávila e Jungles) 1.

Administrar, para diferentes autores significa1:

Henry Fayol:

Planejar Organizar Comandar Coordenar Controlar

Gulik:

Planejar Organizar Recrutar Dirigir Coordenar Informar Orçar

Peter Drucker:

Fixar objetivos Organizar Motivar e comunicar Avaliar Desenvolver pessoas

A administração pode ser classificada nos seguintes ramos1:

Administração de pessoal Administração de patrimônio Administração documental Relações públicas Relações humanas Administração orçamentária Organização e métodos

Para uma boa administração, para que o engenheiro possa gerenciar bem um empreendimento, é importante que ele possa entender o funcionamento do processo de construção como um todo, bem como o interelacionamento entre as partes e os envolvidos no processo.

1.4.2 Princípios de administração1

a) Princípios da administração introduzida por Taylor (administração científica)

1ª fase:

Racionalização de tarefas, eliminando movimentos inúteis; Explorar melhor as aptidões dos indivíduos, ou seja, selecioná-lo mais cientificamente, de acordo com sua capacidade;

Distribuição uniforme do trabalho; Remuneração móvel, segundo o nível de produção de cada indivíduo.

2ª fase:

O administrador deveria desenvolver um método científico para cada elemento do trabalho de um homem;

O administrador deveria cooperar para com os trabalhadores, a fim de que as tarefas fossem executadas da melhor forma;


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Deveria haver uma igual divisão de tarefas e responsabilidade entre o administrador e o operário.

b) Princípios de organização: teoria clássica (Fayol)

Divisão do trabalho; autoridade e responsabilidade; Disciplina; Unidade de comando; Unidade de direção; Subordinação do interesse individual para com o interesse geral; Remuneração do pessoal; Centralização; Princípio de hierarquia; Ordem; Princípio da equidade; Princípio da iniciativa.

1.5 Modelos de liderança

Liderança existe quando alguém (o líder) exerce influência sobre outros (os seguidores ) em seu grupo ou organização. Sua influência pode ter longo alcance ou enfocar pequenos grupos, mas nas organizações formais, ênfase é dada para influência sobre: valores, direções nas quais futuros empreendimentos são guiados e a maneira na qual as tarefas do dia-a-dia são cumpridas (Dawson 1996).

Visões de liderança: como você identifica um líder bem-sucedido? Funções: o que o líder faz

Maneiras: o que o líder é

Estilo: como o líder atua

Encaixe: como o líder se encaixa na situação

1.5.1 Liderança situacional

Um líder situacional é aquele que é capaz de adotar diferentes estilos de liderança, dependendo da situação (Fonte: http://www.chimaeraconsulting.com/sitleader.htm, baseado em Blanchard e Hersey).

Um modelo criado por Ken Blanchard (guru do gerenciamento) e Paul Hersey, no final dos anos 60, permite analisar a situação e então adotar o estilo mais apropriado (figura 9).

Este modelo funciona para a maioria das organizações e a maioria das pessoas (só não se aplica às pessoas já em posição gerencial – é aplicado pelo lider, não para o lider).

Diretor: líder define papéis e tarefas do seguidor, e supervisa de perto. Decisões são tomadas pelo líder e anunciadas. Comunicação é mão única.

Treinador: líder define papéis e tarefas, mas busca idéias e sugestões do seguidor. Decisões ainda são do líder, mas a comunicação é mais mão dupla.

Apoiador: Decisões do dia-a-dia, como distribuição de tarefas, para o seguidor. O líder é um facilitador é ajuda nas decisões, mas o controle é com o seguidor.


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Delegador: O líder ainda se envolve nas decisões e solução de problemas, mas o controle é com o seguidor. Este decide quando e como o líder vai estar envolvido.

Comportamento diretivoComportamento ápoiador´

+

+-

-DIRETOR

S1

TREINADORS2

APOIADORS3’

DELEGADORS4

Comportamento diretivoComportamento ápoiador´

+

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Figura 9: Comportamentos e estilos de liderança.

Líderes eficientes são versáteis. Não existe um estilo certo, mas existe o estilo que mais combina com cada um.

Nível de desenvolvimento: o estilo de liderança depende das pessoas sendo lideradas – o seguidor. No modelo Blanchard e Hersey, o estilo de liderança é regido pela competência e compromisso do seguidor:

D4 (corresponde ao estilo S4, e assim sucessivamente): alta competência /alto compromisso: experiente no trabalho e confortável com sua habilidade. Pode até ser mais hábil do que o líder.

D3: alta competência / compromisso variável: experiente e capaz, mas com pouca auto-confiança para fazer sozinho, ou motivação para fazer bem feito e rápido.

D2: Alguma competência / baixo compromisso: pode ter alguma habilidade importante, mas não consegue fazer o trabalho sem ajuda. A tarefa ou a situação podem ser novas para ele.

D1: Baixa competência, pouco compromisso. Geralmente não têm as habilidades específicas, e não tem auto-confiança ou motivação para encarar o trabalho.

O estilo de liderança deve corresponder ao nível de desenvolvimento – e é o líder quem tem que se adaptar.

1.5.2 Dawson / Handy

Lideres orientados para tarefas Líderes orientados para pessoas Ó melhor estilo´ (best-fit approach)

Requer que as preferências do líder, subordinados, e a tarefa sejam alocados numa escala de rígido a flexível. Para um desempenho efetivo, tudo deve ficar no mesmo ponto na escala.

a) Fatores a avaliar:

O poder do líder


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A relação com seu grupo; As normas da organização; A estrutura e tecnologia; A variedade de tarefas; a variedade de subordinados.

b) Escala:

Rígido Flexível

_______________________

Figura 10: escala para o best-fit.

1.6 Empreendimentos

1.6.1 Fatores de sucesso 1

Os principais fatores que definem o sucesso de um empreendimento são comentados abaixo. Não havendo o cumprimento do abaixo estabelecido, é muito pouco provável que um empreendimento alcance o sucesso planejado. Para tanto, todo o cuidado, atenção e preparo profissional devem ser metas pessoais de comportamento pessoal do engenheiro.

Dimensionamento do empreendimento bem definido, neste caso considerando uma correta análise de viabilidade, onde é estudado o adequado tamanho e a inserção do empreendimento na região desejada, frente às exigências de mercado;

Projetos bem detalhados, com a devida consideração de suas interfaces; Gerenciamento e supervisão na linha de frente constante e competente, com controle efetivo tanto da força de construção, como de fornecimento e aplicação de materiais e equipamentos;

Bom relacionamento interpessoal entre os atores e com os clientes, favorecendo um bom processo de comunicação;

Rápida resposta a mudanças exigidas, não só por força de projeto ou especificação, mas também para atendimento ao mercado;

Gerenciamento global do projeto, sem perder de vista o fim a que se destina, executando-o ao tempo, custo e qualidade estabelecida pelos empreendedores.

1.6.2 Ciclo de vida 2

Todos os organismos vivos possuem um ciclo de vida, assim como objetos materiais. É importante o engenheiro ter em mente que o custo de um empreendimento ultrapassa a fase de construção, alcançando, também, a de operação. A figura 3 apresenta o ciclo de vida de um empreendimento para a construção civil2.


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Demanda demercado ounecessidadespercebidas

Planejamentoconceitual ou

estudo deviabilidade

Projeto eengenharia

Obtenção derecursos econstrução

Início daocupação

Operação emanutenção

Desmonte oudemolição

Definição dos objetivose escopo do projeto

Plano conceitual ou projeto preliminar

Planejamento e especificações da construção

Complementação da construção

Aprovação da obra

Término da vida útil

Figura 3: O ciclo de vida de um empreendimento. Fonte: Librelotto.

Comportamento dos custos durante o ciclo de vida do produto2

Na figura 4 pode-se visualizar os custos referentes às fases de anteprojeto, projeto, construção, manutenção e demolição relacionados a um produto.

VIDA ÚTIL

CICLO DE VIDA

CU

ST

O A

CU

MU

LA

DO

TEMPO

PREPARAÇÃO

PROJETO CONSTRUÇÃO

MANUTENÇÃO

DEMOLIÇÃO

CUSTO DEMANUTENÇÃO

CUSTO DEAQUISIÇÃO

Figura 4: Custos associados ao ciclo de vida de um produto. Fonte: (adaptada de A. L. van der Moren,

“Maintenance Aspects in Design of Mechanical Systems” , por Librelotto).


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Embora a figura 4 não tenha sido elaborada especificamente para a construção, o comportamento dos custos é semelhante para qualquer produto. Percebe-se que existe uma grande incidência de custos nas fases de manutenção e demolição. Na habitação, estes custos também ocorrem, e somente poderão ser reduzidos se, durante a elaboração do projeto, forem previstos o uso de materiais recicláveis e de fácil desmonte, na etapa de demolição; e, materiais facilmente substituíveis (com baixo custo), para a manutenção. O hábito de fazer manutenção preventiva pode levar a um aumento da durabilidade da edificação, proporcionando maior retorno ao investimento.

Na figura 5, observa-se o custo para a mudança e o potencial econômico. No anteprojeto, ou projeto conceitual, são poucos os custos para alteração do projeto já que na fase da concepção há um grande grau de liberdade para que ocorram estas mudanças. Na construção, instalação e uso, não se pode dizer o mesmo, onde as mudanças geram custos elevados. Quanto ao potencial econômico, este é maior nas etapas iniciais do processo, quando existem muitas alternativas a serem avaliadas, verificando-se qual a mais satisfatória com custos compensatórios. No decorrer do processo este potencial decai acentuadamente, devido as limitações impostas pelas partes já efetuadas.

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Ciclo de Vida do Produto

ProgramaçãoProjeto, Especificações

e Aquisição

Contrução e

InstalaçãoUso

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Figura 5: Habilidade para Influenciar Custos ao Longo do Tempo ( R. W. Sievert Jr. “A Review of Value

Engineering as an Effective System for Planning Building Projects,” ibidem). Fonte: (Librelotto).

Discussão1

Com o mercado consumidor cada vez mais consciente na escolha e avaliação dos produtos ofertados e tendo o amparo da Lei nº 0.078, de 11 de março de 1991, que define o “Código de Defesa do Consumidor”, tem ocorrido uma crescente preocupação com o “pós-venda”, face a


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exigência do cliente com o desempenho do produto e da consciência dos cidadãos frente aos seus direitos1.

Assim, recomenda-se ao engenheiro quando especificar e projetar, ter em vista a manutenção e a operação de seu produto. Uma obra prevista para oferecer baixo custo de operação e manutenção terá vantagem competitiva quanto a produtos concorrentes, situação esta possível de ser explorada já na fase de vendas1.

A qualidade de uma obra é definida na fase de projeto quando se realiza as especificações, sem falar na de construção, que deve ter um bom planejamento, fiscalização, acompanhamento de suprimento e testes de pré-operação. Projeto bem especificado pode ser bem fiscalizado, pois a qualidade do produto final e a conseqüente avaliação de custos é definida nas respectivas especificações1.

O engenheiro deve estar consciente de que em cada fase ou etapa de um empreendimento, as atividades requerem técnicas gerenciais especificas, exigindo do engenheiro capacidade de as identificar e utilizar a metodologia de que dispõe de forma adequada1.

1.7 Empresas/Organizações

1.7.1 Objetivos de uma Empresa1

Empresas têm como características:

Serem orientadas para o lucro; Correrem riscos; Serem dirigidas por uma filosofia de negócios; Serem geralmente avaliadas sob o ponto de vista contábil.

A empresa, sendo um sistema aberto, é um conjunto de elementos que são as partes componentes do sistema, os quais são dinamicamente relacionados, desenvolvendo uma atividade ou função, para atingi um ou mais objetivos.

Os objetivos naturais de uma empresa são:

Proporcionar satisfação das necessidades de bens e serviços para a sociedade; Proporcionar emprego produtivo para todos os fatores de produção; Aumentar o bem-estar da sociedade; Proporcionar um retorno justo do investimento realizado.

1.7.2 Funções de uma empresa (funções gerenciais) 1

a) Função técnica (produção)

Elabora a transformação da matéria-prima em utilidade ou serviços, realizando o objetivo principal da empresa. Caracteriza a função técnica reproduzir bens ou serviços que venham ao encontro das necessidades humanas e sociais. Esta função é também denominada de produção, e sempre dá o nome à organização.

b) Função comercial (vendas)

A prosperidade de uma empresa depende tanto da função técnica como da função comercial. Se o produto não vende, tem-se a ruína da empresa. Saber comprar e vender é tão importante como saber fabricar bem. È a mais difundida de todas as funções porque faz retornar o capital investido acrescido do lucro. Devido à sua amplitude, a função comercial pode ser decomposta nas seguintes subfunções:


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Estudo de mercado – relacionamento com o mercado; Compra; Armazenamento; Cadastro; Propaganda - marketing; Licitações Venda; Expedição; Entrega; Cobrança.

c) Função financeira

O capital é necessário para o pagamento de salários, impostos, aquisição da matéria-prima, insumos, realização de melhorias na empresa. Atividades: tesouraria, relacionamento com o mercado financeiro.

d) Função Contabilidade

Constitui o órgão de visão da empresa. Deve revelar a qualquer momento a posição e o rumo dos negócios. Deve dar informações claras e precisas sobre a situação econômica da empresa. Uma boa contabilidade é um poderoso meio de administração.

e) Função de segurança

Sua missão é proteger as pessoas e os bens da organização contra roubo, incêndio, greves, atentados.

f) Função administrativa

Nenhuma das cinco funções precedentes tem o encargo de formular o programa geral de ação da empresa, de constituir o seu corpo social, de coordenar os esforços, os atos, o comando, o controle. As sub-funções administrativas são: o comando, a coordenação e o controle.

Da compatibilização e harmonização de todas estas funções virá o sucesso da empresa.

1.8.3 Estrutura organizacional

Organizações são grupos de pessoas unidas por alguma associação formal para atingir objetivos individuais ou de grupo (Dawson 1996).

Escola clássica: princípios que deveriam ser aplicáveis a todos os tipos de organização formal; havia a preocupação com o melhor modo de organizar; muita preocupação com a estrutura formal, e não com os trabalhadores; esta escola conta com autores como Morgan e Fayol (Stewart 1993).

Escola de relações humanas: a forma com que os empregados trabalham juntos pode afetar a forma de trabalho da organização; esta escola conta com autores como Hawthorne e Mayo (Stewart 1993).

A estrutura organizacional é simplesmente uma divisão de tarefas e algumas regras e procedimentos para assegurar que estas tarefas se mantenham relacionadas umas às outras (Watson 1994: 215).

Por muito tempo a literatura dizia que uma boa estrutura era aquela baseada em regras e hierarquia de autoridade que privilegiava poucos empregados para um chefe. Mais adiante, a


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literatura começou a defender que uma boa estrutura deveria conter doses de planejamento em longo prazo, enriquecimento das tarefas e estruturas matriciais, entre outros fatores (Mintzberg, 1983: 2) Mintzberg (1983: 23) definiu cinco configurações para estrutura organizacional:

Estrutura simples: baseada na supervisão direta, na qual a valorização da estratégia era o ponto chave.

Máquina burocrática: baseada na padronização de processos de trabalho, na qual a tecnoestrutura é a parte-chave.

Burocracia profissional: baseada na padronização de habilidades, na qual o núcleo de operação é a parte-chave.

Forma divisionalizada: baseada na padronização de resultados, na qual a linha-média é a parte-chave.

Adocracia: baseada no ajuste mútuo no qual a equipe-suporte (algumas vezes o núcleo operacional) é a parte-chave.

a) Formas de organizações – mecanísticas e orgânicas

Burns e Stalker (1961) sugeriram que através do projeto da estrutura da organização, empresas poderiam aumentar sua capacidade de assegurar sua posição no mercado em que atuam. Eles identificaram duas formas extremas de organizações: mecanística e orgânica.

Uma organização mecanística é caracterizada por forte especialização, formalização, padronização e hierarquia.

Uma organização orgânica é caracterizada por flexibilidade na definição das tarefas, uma hierarquia mais fraca, e maior importância dada à coordenação e comunicação entre as redes de trabalho, tanto nas relações laterais quanto entre os níveis hierárquicos.

b) Formas de organizações – relações verticais e horizontais

Há dois limites importantes entre as diferentes partes de uma organização: os níveis entre o plano vertical, e níveis entre grupos no plano horizontal (geralmente funções). As relações entre níveis relacionam-se ao controle e resistência, enquanto as relações entre funções estão ligadas à coordenação e fragmentação.

a) Relações verticais entre grupos:

Estruturas ‘altas’ são muito hierárquicas, enquanto estruturas ‘planas’ apresentam uma hierarquia menos forte.

Consultores em organizações preocupam-se com o equilíbrio entre o número de níveis da hierarquia de uma empresa e o número de subordinados a cada chefe (este número é também referido como ’alcance do controle’).

As vantagens de estruturas ‘altas’ (além da redução do número de subordinados por chefe – o que reduz a carga de trabalho do chefe) também se relacionam à política de pessoal. Isto quer dizer que há mais degraus para promoção – o que pode ser uma razão para o compromisso e lealdade dos funcionários (apesar destes níveis de promoção não precisarem ser necessariamente verticais. Pode-se receber uma promoção dentro do mesmo nível de hierarquia). As desvantagens de uma hierarquia alta é que os problemas de comunicação geralmente são maiores do que numa estrutura plana, dificultando a implantação de procedimentos ditados pela alta direção.


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Muitos autores defendem estruturas planas, que tenham menos ênfase em hierarquia e autoridade formal, e mais ênfase na criação de envolvimento e compromisso dos funcionários com a organização. Na verdade, a situação ideal depende da função e objetivos da empresa (teoria das contingências). Fatores decisivos são, por exemplo, a necessidade de controle hierárquico, ou a grande freqüência de problemas inesperados (o que pede uma estrutura hierárquica), ou a necessidade de forte controle administrativo e técnico (que pedem uma estrutura mais plana). A similaridade a distância geográfica entre as atividades também é relevante na decisão sobre alcance do controle e número de níveis de uma organização.

b) Relações horizontais entre grupos:

Considerando limites horizontais entre grupos, três formas básicas podem ser identificadas.

Organizações onde a divisão horizontal é predominantemente em termos de diferentes funções possuem uma estrutura funcional (figura 6).

Diretor geral

Gerente de engenharia

Gerente de produção

Gerente de marketing

Supervisor de eletricidade

Supervisor de mecânica

Superintendente de fabricação

Superintendente de montagem

Gerente de vendas

Gerente de promoções

Figura 6: Exemplo típico de organizações funcionais. Fonte: Dawson (1996).

A autora Rosemary Stewart sugere que estruturas funcionais são geralmente as primeiras a se desenvolverem. Este tipo de estrutura emerge em fases iniciais, em resposta a crises surgidas nas organizações (como solução para problemas do tipo: Estamos crescendo muito? Queremos diretrizes? Há muitos incêndios para apagar aqui!!! Temos que ter uma forma de definir prioridades!!, etc.). Uma estrutura funcional possui sistemas claros, linhas de responsabilidades claras, possibilita que as pessoas façam parte de grupos especialistas e responde às aspirações de pioneiros que precisam de uma estrutura para suas organizações. Os problemas de uma estrutura deste tipo são que pode haver falta de integração entre os especialistas, pode aumentar a burocracia (quantidade de papéis a serem preenchidos), criar tentativas ‘insalubres’ de criar impérios de uma especialidade ou outra, e a construção de barricadas contra o cliente.

Organizações onde os limites horizontais predominantes sejam entre grupos de produtos, têm se a estrutura de organização por produto (figura 7). A adoção deste tipo de estrutura seria a solução para os problemas mencionados acima. De qualquer forma esta não seria uma estrutura livre de problemas, já que agrupamentos por produtos demandam maior autonomia para que cada grupo possa se desenvolver independentemente dos outros.


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Diretor geral

Gerente do produto A

Gerente do produto B

Supervisor de engenharia

Supervisor de produção

Supervisor de vendas




Diretor geral

Gerente do produto A

Gerente do produto B







Figura 7: Exemplo típico de organizações por produto. Fonte: Dawson (1996).

Desta forma, a mesma autora argumenta que se pode entender o desenvolvimento de uma forma de estrutura divisionalizada,na qual a tomada de decisão operacional e responsabilidade pelo lucro sejam delegadas a gerentes gerais destas divisões. Nesta estrutura, a direção está principalmente envolvida no planejamento estratégico e tomada de decisão, definição de empreendimentos e diretrizes, alocação de recursos entre divisões, controle financeiro global e desempenho organizacional. Isto permite o desenvolvimento de uma sinergia em termos de gerenciamento financeiro e política estratégica, e ainda assim preserva a autonomia operacional. A estrutura divisionalizada é, em outras palavras, a melhor forma de conseguir o melhor das duas versões: centralizada e descentralizada.

Centralização: tomada de decisão nas mãos de poucos – alta direção, pouca autonomia; Descentralização: gerentes têm mais autonomia para tomada de decisão.

Na construção, esta forma de organização acontece em empresas grandes, sendo que cada empreendimento é um produto.

Uma terceira forma de relação entre grupos é a organização tipo matriz (figura 8). Ela combina os dois tipos mencionados anteriormente, sem que nenhum deles predomine. Esta forma foi desenvolvida na NASA, para ter o melhor das estruturas funcionais e de produto. Nesta forma, especialistas dedicam-se ao grupo de um produto claramente identificado, onde existe a figura do gerente de produto ou processo, mantendo, ao mesmo tempo, uma relação formal com o gerente funcional. Este tipo de estrutura oferece soluções para as dificuldades em trabalhos que exijam alta qualidade em mercados que sofrem mudanças rápidas.


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Chefe: engenheiro de processo

4 engenheiros júnior

Chefe: engenheiro de qualidade

3 engenheiros júnior

Chefe dos serviços de gerenciamento

3 especialistas júnior

Gerente de pessoal

2 especialistas de pessoal

6 gerentes de unidade (G.U.) com responsabilidade para cada tipo de produto

Gerente de trabalhos

G.U. 1 G.U. 2 G.U. 3 G.U. 4 G.U. 5 G.U. 6

Figura 8: Exemplo típico de organizações matriz. Fonte: Dawson (1996).

Implicações deste tipo de estrutura: adequada para quando ‘tempo’ é uma variável muito importante; funcionários devem responder a dois chefes (gerente especialista e o chefe da equipe de projeto), o que é desconfortável; muito tempo gasto com reuniões; estrutura custosa; estrutura altamente burocrática e formal (Dawson 1996).

c) Teoria das contingências

É uma perspectiva de projeto de organizações que é baseada na idéia de que cada solução depende do contexto na qual a empresa está inserida. Não há ‘a melhor forma’ de organizar (Woodward 1965). Cada empresa deve planejar sua estrutura em função do contexto em que está inserida.


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2. O orçamento

2.1 Definições e visões do orçamento3

Orçar é:

Quantificar insumos, mão de obra, ou equipamentos necessários à realização de uma obra ou serviço;

Quantificar os respectivos custos e o tempo de duração dos mesmos. O orçamento é um forte instrumento de planejamento e controle.

O orçamento pode ser visto sob duas óticas:

Como produto Como processo

a) Orçamento processo

Quando o objetivo é definir metas empresariais em termos de custo, faturamento e desempenho. Envolve todo o corpo gerencial da empresa.

Possibilita efetuar as projeções futuras dos balancetes mensais, permitindo elaborar o balanço projetado de exercícios futuros, o que contribui para a empresa conhecer ou avaliar os lucros futuros.

b) Orçamento produto

O objetivo é definir custo e o preço de algum produto da empresa

Influencia o desempenho da empresa e vice-versa, pois a empresa funciona como um sistema, um todo.

O orçamento produto visa definir o custo e preço de bens e serviços como:

Elaboração de projetos; Elaboração de orçamentos, cadernos de encargos, especificações; Elaboração de laudos técnicos; Serviços de fiscalização, auditoria ou assessoria técnica; Orçamento de serviços ou mão de obra; Orçamento de construção ou empreitada; Orçamento de canteiros de obras ou obras complementares; Etc.

2.2 Finalidade dos orçamentos (Lima)

a) Gerencial: quando em função da disponibilidade de recursos e oportunidade, embasam decisões empresariais sobre o que deve ser construído, qual a forma desejada e quando se dar a execução. Neste caso apenas interessam os valores finais.

b) Pericial: quando embasam decisões sobre pendências ou solucionam dúvidas a respeito dos custos de execução segundo técnicas e/ou métodos diferentes. Neste caso interessam, além dos valores finais, os valores intermediários das etapas de execução.

c) Planejamento: onde interessa o maior detalhamento possível. Os valores iniciais servem apenas como referência, já que o próprio planejamento os altera significativamente.


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2.3 Exemplo de fases do processo construtivo que devem ser orçadas3

A figura 11 mostra exemplos das fases de um empreendimento que devem ser incluídas em um orçamento.

Pesquisa de mercado

Planejamento e projeto conceitual

Aquisição do terreno

Elaboração do ante-projeto

Orçamento preliminarEstudo de viabilidade

Desenvolvimento projeto básico

Orçamento e planejamento executivo

Elaboração do projeto executivo

Elaboração do projeto legal

Lançamento comercial

Execução Licenças Vendas

Figura 11: Exemplo de itens para orçamento.

2.4 O orçamento produto3

Nesta disciplina será estudado o orçamento produto.

Iniciaremos o estudo pelo levantamento de custos. Este pode seguir dois procedimentos:

Por avaliação e estimativa; Por composição de custos unitários.

As avaliações, estimativas e orçamentos diferenciam-se pelo grau de precisão, quando se compara o custo inicialmente proposto com aquele realmente incorrido.

O grau de precisão obtido pelo orçamentista é função do grau de detalhamento do projeto e das informações disponíveis.

Definições:

Avaliação: é a valoração de empreendimentos através de parâmetros genéricos. Estimativas de custo: determinam o valor das obras a partir de projetos incompletos, cujas deficiências são complementadas com a adoção de parâmetros particulares.

Orçamento: é a expressão qualitativa (em unidades físicas e valores monetários, referidos a uma unidade de tempo) dos planos para o período seguinte.


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A tabela 1 mostra as margens de erro de avaliações, estimativas e orçamentos, bem como os elementos técnicos que as caracterizam.

Tabela 1: Diferenças e características das avaliações, estimativas e orçamentos.

Tipo Margem de erro Elementos técnicos necessários Avaliações ☺

De ± 30 a ± 20 % Área de construção; Padrão de acabamento; Custo Unitário de obra semelhante; ou Custos Unitários Básicos;

Estimativas ☺

De ± 20 a ± 15 % Anteprojeto ou projeto indicativo; Preços unitários de serviços de referência; Especificações genéricas; Índices físicos e financeiros de obras semelhantes;

Orçamento expedito �

De ± 15 a ± 10 % Projeto executivo; Especificações sucintas, mas definidas; Composições de preços de serviços genéricas; Preços de Insumos de referência;

Orçamento detalhado �

De ± 10 a ± 5% Projeto executivo; Projetos complementares; Especificações precisas; Composições de preços de serviços específicas; Preços de insumos de acordo com a escala de serviço;

Orçamento analítico � �

De ± 5 a ± 1% Todos os elementos necessários ao orçamento detalhado mais o planejamento da obra;

Fonte: Librelotto2.

O orçamento deve ser específico para cada empreendimento. Na construção civil, cada obra apresenta riscos diferentes.

Por exemplo: dois prédios com projetos arquitetônicos idênticos, construídos em locais diferentes.

Em diferentes casos, podem ocorrer exigências que gerem orçamentos diferentes, tais como:

Fundações diferentes; Diferenças culturais de região para região (diferentes padrões de exigências); Durabilidade das fachadas (em função do clima), exigindo revestimentos diferentes ; Necessidade de aterro, ou diferenças quanto à drenagem - orçamentos diferentes.

2.5 O projeto3

É o conjunto de informações necessárias à realização do processo de construção. Quanto melhor e fidedigno o detalhamento de projeto, maior a possibilidade de se obter um bom orçamento. Visto como processo, um projeto pode ser subdividido em três fases:

a) Concepção: nesta fase é definido o escopo do empreendimento, o tamanho da planta a ser desenvolvida e o reconhecimento das principais variáveis a influir na sua realização.

b) Consolidação: nesta fase é definido o produto desejado definido no projeto básico, que permite desenvolver o estudo de viabilidade técnico-econômico do empreendimento, bem como dar início aos projetos exigidos para aprovação nos organismos fiscalizadores.

c) Desenvolvimento: projeto oficial: após definido o Projeto Básico é possível desenvolver os demais projetos e especificações, o que permite instruir o processo de construção e


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fornecimento de equipamentos. Compreende o projeto executivo, detalhamento do projeto, projetos complementares, especificação técnica, memorial descritivo, caderno de encargos e o projeto oficial (projeto para legalização RIMA - http://www.integracao.gov.br/relatorio-de-impacto-ambiental-rima).

2.6 Documentos de projeto3

A seguir são apresentados os documentos que devem compor um projeto completo:

a) Termos de referência (documento que explicita os objetivos do projeto, seus destinos e usos, a qualidade e desempenho desejados. Objetivo é orientar o profissional quanto à elaboração do projeto);

b) Estudo preliminar (esboço ou concepção iniciais do que deverá ser construído para verificar se as necessidades foram corretamente especificadas, e se as construção as atenderá satisfatoriamente. Envolve o reconhecimento do terreno);

c) Anteprojeto (apresentação gráfica simplificada em escala de construção para confirmação e/ou correção o estudo preliminar e definição do projeto);

d) Projeto básico (concepção final do projeto. A partir dele se podem desenvolver os projetos executivo e complementares), e avaliar e orçar o produto final);

e) Estudo de viabilidade (estuda a viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento);

f) Projeto legal (contém as informações legais necessárias à aprovação e registro nos órgãos públicos de fiscalização e nas concessionárias de serviços públicos);

g) Projeto executivo (projeto completo, com todas as informações gerenciais necessárias à execução. Prevê todas as interferências entre os projetos complementares);

h) Detalhamento do projeto (definição precisa de todos os elementos construtivos a serem empregados na construção. Detalhes construtivos são as informações gráficas adicionais para melhor definição, visualização ou esclarecimento de elementos construtivos a serem executados);

i) Projetos complementares (projetos que complementam os projetos executivos. São os projetos de fundações, estruturas, instalações, etc.);

j) Especificação técnica (a ser definido na próxima secção);

k) Memorial descritivo (a ser definido na próxima secção);

l) Caderno de encargos (a ser definido na próxima secção);

m) Orçamento (já definido);

n) Relatório de impacto ambiental (RIMA): documento onde constem os impactos, óbices e vantagens do projeto para o meio ambiente, bem como a recomendação e solução apresentada.

Em obras de pequeno e médio porte, é comum o empreendimento ser iniciado sem que o projeto tenha sido efetivamente desenvolvido, e com todos os seus elementos concluídos, especialmente quanto a detalhamentos e especificações, em virtude de economia de recursos.


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Como os prazos da construção são longos, a tendência é imaginar que alguns dos projetos complementares e detalhamentos possam ser realizados durante o andamento da obra. Mas com os prazos apertados, muitas vezes a complementação não é realizada a tempo, acarretando atrasos e prejuízos.

2.7 Memorial descritivo, especificações técnicas e cadernos de encargos 2

O projeto (plantas, cortes, fachada, etc), em geral, explica bem a forma do que irá ser feito, porém não esclarece que material vai ser empregado e o seu acabamento. Por exemplo, um projeto, geralmente constituído de plantas, não diz se uma determinada esquadria será de cedro e que terá como ferragens uma fechadura tipo Yale e três dobradiças de 4", niqueladas, não diz que tipo de revestimento será usado, tipo e marca de piso, etc.

Surge então a necessidade do memorial descritivo, especificações técnicas e de acabamento de uma obra.

Estes documentos têm como objetivo primário fornecer informações complementares quanto às especificações técnicas e detalhadas dos materiais previstos em obra (fabricantes, dimensões, cores, modelos, etc.), bem como os métodos, normas e técnicas construtivas a serem seguidas. Este conjunto de variáveis incide diretamente em:

Custos da construção; Métodos construtivos para a execução dos serviços; Prazo técnico da obra; Padrão de acabamento do empreendimento, Qualidade na aquisição de materiais em obra, etc.

As especificações técnicas, que devem ser definidas ainda na fase do planejamento da obra (portanto antes do início da construção), são aquelas que definem métodos e técnicas para a execução de serviços de construção, descritos ou não nos projetos.

As especificações técnicas devem, ainda, providenciar a indicação correta de locais de aplicação de cada um dos tipos de serviços, indicar as normas para verificação específica de materiais, elementos, instalações, equipamentos.

O memorial descritivo representa a relação dos materiais e equipamentos que irão constituir cada parte da obra, devendo constar todos os detalhes que possam interessar à gestão eficiente do empreendimento.

O caderno de encargos normalmente é fornecido pelo contratante (por exemplo, em caso de Licitações), contendo Especificações Técnicas e Memorial Descritivo, bem como demais determinações estabelecida no contrato entre as partes.

Estas informações são primordiais para a elaboração de um orçamento de obra, para fins de acompanhamento físico-financeiro. A falta destas informações leva o orçamentista a fazer considerações a respeito das características técnicas da obra que, muitas vezes, fogem bastante da realidade construtiva.

As definições prévias das especificações técnicas beneficiam o engenheiro da obra quanto a cometer o mínimo possível de improvisos, além de possibilitar uma programação para fechamento de contratos (materiais e serviços), com a antecedência conveniente.

Para se elaborar as especificações técnicas de uma obra, há necessidade de identificar, a partir das plantas dos diversos projetos que compõem a obra, os elementos que podem ser considerados relevantes de serem especificados.


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Entre estes elementos podemos citar: detalhamento dos projetos; equipe de administração; projeto de canteiro de obra; trabalhos em terra; tipo de fundação; tipo de estrutura; elevadores, alvenaria; soleiras, rodapés e peitoris; esquadrias; ferragens; vidros; cobertura; tratamentos; revestimentos; pinturas; pavimentação; instalações: elétricas, hidráulicas, telefone, gás, incêndio; esgoto sanitário; águas pluviais; lixo; aparelhos; elementos decorativos; complementação da obra; fachadas, dimensionamento e detalhes de fixação de mobiliário, etc.

As especificações de acabamentos definem claramente quais serão os materiais que comporão os revestimentos e acessórios do empreendimento, em cada compartimento e no seu todo.

O caderno de especificações deve caracterizar as condições de execução e o padrão de acabamento dos serviços. Vários são os critérios a serem usados para a definição dos acabamentos do projeto.

Podemos citar, entre outros:

Conforto na sua utilização Aspecto estético; Conservação e manutenção dos materiais; Aspecto de redução dos custos; Limitação da legislação local; Característica de comercialização do empreendimento.

Muitas vezes as especificações de acabamento são alteradas durante a obra, motivadas por situações como falta de material no mercado, materiais que não são mais fabricados, alteração do padrão de especificação, por parte da diretoria, para adequar às condições de mercado. Quanto mais detalhado for o conjunto de especificações, mais detalhado e preciso será o planejamento técnico.

Existe um conjunto de normas técnicas (ABNT), além dos parâmetros definidos pela empresa, que devem ser respeitados e efetivamente seguidos na elaboração de projetos e que são fonte fundamental de informação para documentar o conjunto de especificações.

Além das normas da ABNT, há uma série de normas de órgãos públicos contratantes; normas de empresas concessionárias de água, energia, gás e telefone; normas do Ministério do Trabalho para edificações destinadas às diversas atividades industriais.

2.8 O Plano de contas ou discriminação orçamentária3

O processo de construção precisa ser bem caracterizado quanto a seus insumos, materiais, mão de obra, recursos financeiros e equipamentos – para que possam ser feitos um bom orçamento e controle da construção. Por isto, é importante que exista um plano que discrimine e organize as várias fases de execução da obra. Tal plano chama-se discriminação orçamentária ou plano de contas de construção. Ele relaciona a seqüência dos diferentes serviços de obras que entram na composição de um orçamento. Organizar a seqüência é necessário para que nenhum dos serviços da construção seja omitido. Cada obra apresenta características particulares, por isto, o plano de contas deve ser adaptado à peculiaridades de cada empreendimento, de cada empresa, e de cada forma de trabalho.

Em função da discriminação orçamentária é possível subdividir uma obra ou empreendimento em atividades, o que possibilita o controle dos insumos. Quanto mais preciso e específico for o detalhamento das atividades e serviços, melhores as condições para controlá-los, e melhor o resultado econômico a ser obtido.


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Para o plano de contas cada obra ou serviço deve receber um código de identificação. Além disto, para cada item que compõe o serviço, deverá ser atribuído um sub-código de identificação.

Exemplo:

001. Serviços preliminares

0001.1 Limpeza do terreno

0001.2 Execução de tapume

0001.3 Ligação provisória de água e luz

0001.4 Construção do barracão

002. Fundações

0002.1 Escavação das valas

0002.2 Apiloamento do fundo das valas

0002.3 Fabricação e montagem de formas

0002.4 Fabricação e montagem de armaduras

0002.5 Concretagem

Recomenda-se que a obra seja subdividida em etapas construtivas (grupos de serviços que evidenciam os componentes mais importantes da obra – EAP – Estrutura Analítica do Projeto). Esta divisão deverá obedecer a critérios de afinidade e observar a ordem cronológica de execução. Cada serviço deverá ser discriminado uma única vez, evitando, assim, a consideração dupla de serviços.

Com a divisão adequada dos serviços torna-se fácil orçar e administrar uma obra. Tal procedimento auxilia na administração dos trabalhos, no controle das quantidades dos insumos efetivamente empregados – o que auxilia na análise e redução de custos.

Classificação dos serviços

Como exemplos de discriminações orçamentárias podem ser citadas:

A da norma NBR 12721 da ABNT ; A classificação da TCPO (Ed. PINI);

As de softwares específicos para orçamentos.

Também é possível elaborar uma discriminação de serviços própria, na ordem cronológica da execução, a qual poderá ser composta dos seguintes grupos de serviços:

Serviços preliminares; Terraplenagem; Fundações (infra-estrutura); Estrutura (superestrutura); Elementos de vedações; Cobertura; revestimentos; Instalações elétricas; Instalações hidrossanitárias; Esquadrias; Vidros e pintura;


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Serviços complementares; Instalações especiais; Serviços complementares.

2.9 Levantamento de quantitativos3

Esta etapa é de crucial importância, já que é nela que se definirão as quantidades a serem adquiridas para a realização do empreendimento, obra ou serviço, bem como o dimensionamento das equipes de produção em função dos prazos estabelecidos.

Para a determinação do custo de uma obra, antes da execução, precisa-se dos seguintes dados:

Projeto completo especificações do que vai ser construído; Cálculo das quantidades reais de serviços; Preços atualizados de materiais e mão de obra.

Para efetuar o levantamento das quantidades de serviços, é necessário seguir os projetos e especificações, que indicam o que e como é construído.

O levantamento de quantitativos a partir das plantas e desenhos de projetos completos geralmente apresenta aproximação satisfatória. Porém, quando estas quantidades forem levantadas a partir de anteprojetos, o nível de precisão do orçamento diminui, gerando maior discrepância entre o orçado e o realizado. Se o custo real for maior do que o valor orçado, isto poderá gerar problemas de lucratividade para a empresa, podendo, inclusive, causar prejuízos.

A pesquisa e aproximação na cotação dos preços também são importantes para a precisão do orçamento. É importante lembrar que preços de materiais e mão de obra podem variar de região para região.

A seguir, são apresentados alguns critérios para auxiliar na quantificação de serviços. Mais detalhes podem ser encontrados em material anexo à apostila (Lima).

a) Preparação do terreno: medição pelas quantidades, comprimento, área e volumes definidos nos projetos e especificações. Especificamente nos projetos planialtimétricos. Lembrar de considerar o percentual de empolamento para definir os volumes de corte e aterro a serem transportados.

b) Fundações: medição pelas quantidades, comprimento, áreas, volumes e pesos definidos nos projetos e especificações.

c) Estrutura: medição pelas quantidades, comprimento, áreas, volumes e pesos definidos nos projetos e especificações.

d) Instalações: medição pelas quantidades, comprimento e áreas reais.

e) Elevadores: medição pelas quantidades e conjuntos definidos nos projetos e especificações.

f) Paredes: medição pelas quantidades, comprimentos, áreas e volumes reais.

g) Cobertura: medição pela área projetada no plano horizontal.

h) Esquadrias: medição pelas quantidades, comprimentos e áreas reais. Podem ser levantados com metros quadrados, mas geralmente são contadas por unidades de determinados tipos.

i) Revestimentos: medição pelas quantidades, comprimentos e áreas reais.


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j) Rodapés, soleiras e peitoris: medição pelos comprimentos reais.

k) Ferragem: medição pelos comprimentos reais.

l) Vidros: medição pelas áreas definidas no projeto e especificações.

m) Tratamento (impermeabilizações): medição pelas quantidades, comprimentos e áreas reais.

n) Pavimentação: medição pelos comprimentos e áreas reais.

o) Aparelhos: medição pelas quantidades e conjuntos definidos nos projetos e especificações.

p) Elementos decorativos: medição pelas quantidades e conjuntos definidos nos projetos e especificações.

q) Limpeza: medição pelas quantidades e áreas reais.

2.10 Estimativas: levantamentos na inexistência de projetos completos3

Em casos em que seja necessário fazer um orçamento sem dispor de projetos completos, pode-se fazer uma estimativa. Neste caso, é possível adotar os seguintes critérios expeditos:

Na existência de projeto estrutural: adotar os índices relacionados na tabela 2;

Na inexistência de projetos de instalações. Usar coeficientes de correlação ou percentuais de serviços de obras semelhantes.

Cabe ressaltar que o resultado será uma estimativa – com maiores níveis de incerteza - sendo mais indicado para a fase de estudos de viabilidade do empreendimento.

Tabela 2: Parâmetros para estimativa de consumo de componentes de concreto armado em estruturas.

Serviço Tipo Critério Concreto Lajes maciças (incluindo

escadas) V LM = área do pavimento X

0,08 (em m3) Vigas (somente considerar a

parte que se destaca da laje) VVG = área do pavimento X 0,04

(em m3) Pilares VPL = N X área do pavimento X

(0,002 N + 0,012) (em m3) N = número de pavimentos

Blocos e cintas VBC = área do pavimento X 0,12 (em m3)

Formas Estrutura comum de concreto armado

12 m2/m3 de concreto

Baldrames, blocos e cintas 6 m2/m3 de concreto Aços CA-50 e CA-60 Lajes maciças PLM = 50 X VL kg de aço (em

kg) Vigas (somente considerar a

parte que se destaca da laje) PVG = 85 X VV (em kg)

Pilares PPL = 95 X VP (em kg) Blocos e cintas PBC = 105 X VBC (em kg)

Fonte: Ávila, Librelotto e Lopez3


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2.11 Preço, custos e lucro

2.11.1 Definições2

a) Preço é a expressão do valor monetário de uma obra ou serviço, resultando no valor cobrado do cliente.

b) Custo representa o valor da soma dos insumos (mão-de-obra, materiais e equipamentos) necessários à realização de dada obra ou serviço; constitui-se no valor pago pelos insumos. É o gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços.

c) Outras definições importantes

c.1) Gasto: sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos.

Conceito extremamente amplo e que se aplica a todos os bens e serviços recebidos; assim, temos gasto com a compra de matéria-prima, gasto com mão-de-obra, tanto na produção como na distribuição, gasto com honorários da diretoria, gasto na compra de imobilizado etc.

O custo também é um gasto. Exemplo: a matéria-prima foi um gasto na sua aquisição que imediatamente se tornou investimento, e assim ficou durante o tempo de sua estocagem, sem que aparecesse nenhum custo associado a ela; no momento da sua utilização na fabricação de um bem, surge o custo da matéria-prima como parte integrante do bem elaborado. Este por sua vez, é de novo um investimento, já que fica ativado até a sua venda.

Só existe gasto no ato da passagem para a propriedade da empresa do bem ou serviço.

c.2) Investimento: gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuro(s) período(s).

c.3) Despesa: bens ou serviços consumidos direta ou indiretamente para a obtenção de receitas.

A comissão do vendedor, por exemplo, é um gasto que se torna imediatamente uma despesa. Todas as despesas são ou foram gasto. Porém, alguns gastos muitas vezes não se transformam em despesas (por exemplo, terrenos, que não são depreciados) ou só se transformam quando de sua venda.

c.4) Desembolso: pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço.

Pode ocorrer antes, durante ou após a entrada da utilidade comprada, portanto defasada ou não do gasto.

c.5) Perda: bem ou serviço consumido de forma anormal e involuntária.

Não se confunde com a despesa (muito menos com o custo), exatamente pela sua característica de anormalidade e involuntariedade.

2.11.2 Relação custo, preço e lucro1,2,3

A relação entre custos e lucro vem variando de acordo com os tempos, com a alteração de características mercado.

Historicamente, se orçava o necessário para construir, adicionava-se a este custo a margem de lucro desejada, e tinha-se o preço de venda - isto considerando que este preço pudesse ser qualquer preço. Esta situação levava em conta apenas a contabilidade dos custos. A equação abaixo (muito usada na década da 60) representa esta situação:


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PREÇO = f (∑ CUSTOS + MARGEM DE LUCRO)

Nesta situação, os custos eram geralmente definidos pelos fornecedores de insumos, e a margem de lucro definida pela empresa ou o profissional interessado.

Quando o lucro, as despesas e os custos são englobados num único fator, ocorre o que se denomina de mark up (µ). Este fator, aplicado sobre os custos diretos dos produtos e serviços define o preço desejado.

PREÇO = µ X CD

No mercado atual, a empresa é que tem que racionalizar seus custos, pois é este mercado que estabelece o preço (em função da pressão dos clientes, da concorrência entre as empresas). Aqui, é levada em conta a necessidade de controle de custos. Neste caso, a equação muda para:

MARGEM DE LUCRO = f (PREÇO - ∑ CUSTOS)

O lucro passou a ser função do preço praticado pelo mercado e dos custos incorridos, sendo que os custos podem/devem ser controlados pela empresa. Enquanto a primeira equação levava em conta apenas a contabilidade dos custos, esta já traz a necessidade do controle de custos.

Em função da busca das empresas pela melhoria contínua, a tendência para o futuro é buscar, não só um controle, mas um gerenciamento dos custos. Assim, a empresa estabelece a margem de lucro desejada e trabalha para que os custos sejam os menores possíveis, fazendo com que os preços fiquem dentro dos valores de mercado.

CUSTO = f (PREÇO - MARGEM DE LUCRO)

A figura 13 mostra a evolução da equação de formação de preços.

PREÇO = CUSTO + MARGEM DE LUCRO

MARGEM DE LUCRO = PREÇO - CUSTO

CUSTO = PREÇO - MARGEM DE LUCRO

Equação para

formação de preçosPeríodo

Década de 60

Evolu

ção

Década de 90

Futuro próximo

Figura 12: Evolução da equação para formação de preços. Fonte adaptada: Kliemann Neto & Antunes

Júnior por Librelotto2.


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2.11.3 Formas de buscar aumento do lucro

$ $$$

AUMENTO DO MERCADO

AUMENTO DO PREÇO DE VENDA

REDUÇÃO DO CUSTO TOTAL

LUCRO

Figura 13: Como aumentar o lucro?

a) Aumento do lucro pelo aumento do custo de venda:

Limitações: competição; complacência dos clientes.

Riscos: redução do mercado (redução do lucro).

b) Aumento do lucro pela redução do lucro por unidade:

Limitações: competição.

Riscos: evitar margem de lucro muito baixa.

c) Redução do custo total, transferindo as vantagens aos clientes, na forma de redução do preço de venda:

Limitações: gastos com novos equipamentos; custos de novos materiais; treinamento de mão de obra; qualidade do produto.

Como discutido acima, esta é a tendência buscada hoje pelas empresas.

2.12 Classificação dos custos2

Há duas maneiras de classificar os custos: de acordo com a produção e de acordo com o volume de produção. Em relação ao volume de produção, considera-se a relação entre os custos e volumes de atividade, numa dada unidade de tempo. De acordo com o volume da produção podem ser:

a) Fixos: são aqueles que não variam em função das oscilações na atividade de produção. Ex.: salários de pessoal administrativo, telefone e aluguel.

b) Variáveis: São os que tem o seu valor determinado pela oscilação do volume de produção ou dimensão do produto. Ex.: materiais, mão-de-obra, impostos e taxas.

c) Semi-variáveis: possuem componentes das duas naturezas – fixos e variáveis. Certos autores referem-se as estes custos como os predominantes na construção civil.

De acordo com a produção, os custos podem ser classificados em:

a) Diretos: podem ser diretamente apropriados ao produto, bastando haver uma medida de consumo. Ex.: serviços em obra, mão-de-obra diretamente vinculada à obra/serviço, leis sociais incidentes sobre a mão-de-obra, materiais, equipamentos, instalações do canteiro.


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b) Indiretos: são aqueles onde se faz necessário qualquer fator de rateio para a apropriação. Uso de estimativas. Ex.: ferramentas, trabalhos de apoio, instalações auxiliares, administração e manutenção da obra, entre outros.

c) A tabela 3 mostra alguns exemplos de custos diretos e indiretos.

Tabela 3: Custos Diretos e Indiretos com relação a um empreendimento.

Custos Diretos Custos Indiretos ou diretos Custos Indiretos Mão-de-obra direta Alguns custos podem ser

lançados como diretos ou indiretos, de acordo com a

preferência e com as informações de que se

dispõe; Ex.:

Água Honorários Matéria-prima Aluguéis Impressos gráficos

Aluguel de equipamentos Assistência médica IPTU Controle tecnológico Combustíveis e

lubrificantes Juros

Almoxarife Vale transporte Conservação e limpeza Livros, jornais e revistas Taxas e documentações

(algumas) Refeições na obra Correção monetária Luz

Engenheiro responsável (só pelo empreendimento

sendo orçado)

Equipamentos Correio Manutenção de equipamentos

Mestre de obra Engenheiro responsável Cursos e treinamento Manutenção de veículos Projetos Marketing Despesas bancárias Material de expediente Terrenos Vigilância Despesas de viagem Material de limpeza

Legalizações Donativos e contribuições Multas Demolições Encargos financeiros Pessoal de escritório e

encargos sociais Promoções e brindes Engenheiro responsável

(por todas as obras da empresa, por exemplo)

Pró-labore SINDUSCON Seguros Taxas/anuidades Impostos Telefones

Como se pode observar, os custos diretos são de fácil determinação e contabilização, enquanto que com os custos indiretos ocorre o contrário. Para alocar estes custos indiretos (despesas administrativas, etc.) à obra, é utilizado o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) que tenta através de equações matemáticas encontrar um índice que multiplicado pelo custo direto, fornece o preço de venda do imóvel já embutido o lucro desejado.

2.13 Composição de preços e custos3

Os preços e custos na construção civil são orçados por serviço e determinados segundo a produção de acordo com as composições unitárias. Estas composições, conforme os serviços, têm por unidade: m, m2, m3, homens-hora despendidos na execução do serviço, horas de máquina, etc.

2.13.1 Composições de preços3

Na construção civil, o preço é formado pelos custos diretos da execução, multiplicado por um índice, o IBDI (índice de Benefícios e Despesas indiretas), o qual engloba os custos indiretos associados a cada serviço (ou aos serviços da empresa).

PREÇO = CD X IBDI


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2.13.2 Composição de custos unitários3

O custo de cada serviço é composto segundo a quantificação e os custos da mão de obra, dos insumos, dos equipamentos e dos encargos sociais necessários à sua realização:

CD = ∑ {MO + MT + EQ + ES}

Onde:

MO: valor representativo da mão de obra;

MT: valor representativo dos insumos;

EQ: valor representativo dos equipamentos;

ES: valor representativo dos encargos sociais.

Estes quantitativos são multiplicados por resultados de composições unitárias (os custos por unidade) de serviços para a execução destes serviços. A soma dos produtos dos quantitativos por suas composições unitárias resulta no custo total da obra.

Assim, para a realização do orçamento, é necessário considerar: o quantitativo dos serviços, a composição unitária, o preço dos insumos e os encargos sociais (ou leis sociais).

Para a definição dos custos unitários de produção, é necessário conhecer a produtividade da mão de obra e dos equipamentos, bem como a composição de insumos que compõem o serviço a ser realizado.

Os custos unitários, então, são determinados com relação às unidades de serviço (m, m2, hectare, pontos elétricos, horas de mão de obra ou equipamentos, etc.).

A composição de custo unitário geralmente tem os seguintes componentes:

a) Consumo, índice, ou coeficiente de aplicação de materiais;

b) índice ou coeficiente de produção ou aplicação de mão de obra;

c) índice de aplicação de equipamentos com o seu custo horário;

d) custos unitários de materiais;

e) custos unitários de mão de obra;

f) índice de encargos sociais;

g) Índice de benefícios e despesas indiretas (BDI).

2.13.2.1 Custos unitários de serviços3

Os custos unitários podem ser relativos à produção (específicos para determinados serviços) calculados de acordo com as composições unitárias, ou ainda, representam valores estimativos do metro quadrado de construção (figura 14).


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Figura 14: Custos unitários de serviços

Custo da obra

Orçamentos

Custos unitários de produção

Custo da obra

Estimativas ou avaliações

Custo unitário da construção

Composição

unitária

CUB

SINAPI

Custo Unitário Pini

2.13.2.2 Composição do custo da mão de obra3

O custo unitário da mão de obra é calculado em função da produtividade do profissional envolvido e do custo horário deste profissional.

Definindo “ρ” como a produtividade (razão unitária da produtividade ou consumo) da mão de obra e “p” o custo a ser pago pela mão de obra, o custo horário da mão de obra é dado por:

CU (MO) = ρρρρ X pu

O custo total de mão de obra, por sua vez, é função do custo unitário calculado e da quantidade de serviço a realizar.

Então, sendo “S” a quantidade de serviço a ser realizado e CT (MO) o custo total da mão de obra conexa a um dado serviço, tem-se:

CT (MO) = CU (MO) X S

Produtividade da mão de obra: é recomendável que cada empresa estabeleça, através de acompanhamento estatístico, a própria produtividade para cada serviço. Assim, dispondo de índices de produtividade próprios, é possível ter sob controle e domínio seu processo orçamentário, e assim conseguir que os desvios entre o custo orçado e o custo real sejam mínimos.

Existem referências para a produtividade de serviços, tais como a TCPO (Tabelas para composições de preços para orçamentos - Ed. PINI), mas podem ocorrer diferenças substanciais entre os índices ali apresentados e os de cada empresa: os índices de produtividades podem variar de empresa para empresa, de região para região.

A produtividade é a razão entre a quantidade de serviço a ser realizado e o número de horas necessário para realizá-lo.

Assim: ρρρρ = (quantidade de serviço) / horas

Por exemplo: considere que, depois de acompanhada a execução de 300 m2 de reboco, foi registrado que o pedreiro demorou 51 horas para efetuar o serviço.

A produtividade deste pedreiro, então, é de:

ρρρρ = (300 m2) / 51 horas = 5,88 m2/hora


33

2.13.2.3 Composição do custo unitário de materiais3

A composição do custo dos materiais é função direta do respectivo consumo unitário do material (σ ) por unidade de serviço, tais como m/m, m2/m2 ou m3/m3. Este consumo unitário também é denominado de índice de consumo.

CU (MT) = σσσσ MT X pu MT

Como exemplo, considere um traço de concreto em que a quantidade de brita 1 dosada equivale, em volume, a 0,654 m3 de brita por m3 de concreto. Assim, o consumo unitário desta brita corresponde a 0,654 m3/m3 de concreto.

Ver exemplos sobre composições unitárias de materiais e mão de obra na seção “Material para exercícios” no final da apostila.

Produtividade Variável (TCPO 2003): vários fatores influenciam os consumos que constam das composições unitárias (mão de obra e material). Se conhecermos algumas condições de trabalho e equipe, podemos alterar os coeficientes/consumos de forma que os custos fiquem mais próximos do real (Figura 15).

Claro que isto é uma ferramenta de apoio: o melhor é sempre a empresa conhecer a produtividade das equipes que trabalham para ela.

Figura 15: Fatores para a produtividade variável.

Preenchimento das juntas verticais

Tipo 1: Alvenaria de tijolo cerâmico furado

Pedreiro (Hh/m2)

Mín = 0,51 Med = 0,67 Máx = 0,74

Densidade alta ou baixa de alvenaria-m2 de parede/m2 de piso

Presença significativa de paredes altas ou baixas demais

Pouco tempo para executar um pavimento tempos enxutos

Muito tempo para executar um pavimento tempos extensos

Paredes de espessuras pequenas Paredes de espessuras grandes

Baixa rotatividade Alta rotatividade

Pagamento conforme acordado Falhas no pagamento dos operários

Material disponível Falta de material

Equipamento de transporte vertical disponívelFalhas ou indisponibilidade do equipamento de transporte vertical disponível

Não preenchimento das juntas verticaisDensidade média de alvenaria-m2 de parede/m2 de piso

Presença quase que exclusiva de paredes na altura usual

Fonte: PINI (2003).


34

2.13.2.4 Composição do custo unitário de equipamentos3

A composição de preços unitários de equipamentos segue uma metodologia distinta da mão de obra. Recomenda-se separar custos relativos a:

Pequenos equipamentos ou ferramentas; Máquinas operatrizes; Equipamentos de transporte.

a) Pequenos equipamentos ou ferramentas:

Pequenos equipamentos, tais como serras circulares manuais e plainas ou ferramentas tais como martelos, chaves de fenda e chaves de grifo são utilizadas durante todo o período da obra, ficando disponíveis para a realização dos diversos serviços.

Considerando que são instrumentos de pequeno valor, e em geral não sujeitos aos custos de depreciação, pois são lançados contabilmente como despesa do exercício, recomenda-se que sejam considerados como custo indireto de obra, e consequentemente, englobadas pelo BDI. Assim, estes instrumentos não participam da composição de custos / preços unitários.

b) Máquinas operatrizes:

Como exemplo, tem-se os tornos, fresas e máquinas de solda topo.

Os procedimentos quanto à alocação dos custos de operação, manutenção e depreciação são de dois tipos:

• Rateio entre os serviços que participarem;

• Custo indireto da obra a ser considerado no BDI.

c) Equipamentos de transporte:

Como exemplo, tem-se: caminhões, guindastes, moto-niveladoras, gruas, etc.

O orçamento dos custos destes serviços segue o mesmo modelo da mão de obra, em que:

πE corresponde à produtividade do equipamento, e puE representa a composição do custo unitário.

CU (EQ) = ππππE X puE

A produtividade do equipamento é fornecida pelo catálogo do fabricante. Porém, há que se considerar a queda de produtividade propiciada pela utilização do mesmo.

O preço unitário é função de composição onde são considerados:

Depreciação; Juros sobre capital investido; Seguros; Reparos e manutenção; Reposição de peças rodantes; Manutenção de pneus; Custos de operação; combustível, lubrificante e graxa; Mão de obra de operação.


35

Na tabela 4 é apresentado um modelo de cálculo de custo (e preço) horário de equipamento, tendo como exemplo o caso de um caminhão.

Em obras de grande duração, é recomendável apresentar ao cliente os preços de operação considerando horas paradas e horas operantes. Isto porque é comum o equipamento ficar à disposição do cliente, parado.

Obs.: Quando sua empresa for alugar um equipamento de transporte de uma empresa especializada, você receberá pronto o custo total pelo número de horas. Mesmo assim, é importante verificar os custos reais, para pesar vantagens e desvantagens entre alugar o comprar seu próprio equipamento.

Tabela 4: Composição de custo (e preço) horário de equipamento – Preenchimento em aula.

Composição de preço horário de equipamento Caminhão MB – LK - Basculante 5,0 m3 Preço total da compra do equipamento: Preço de reposição dos pneus: Preço total da compra sem pneus: Valor residual depois de depreciado: Valor líquido para depreciação: Vida útil caminhão: Vida útil pneus:

R$ ______________ R$ ______________ R$ ______________ R$ ______________ R$ ______________

10.000 hs 1.000 hs

Composição Hora operando

/produtiva

Hora parado/improdutiva

1. Depreciação, juros, seguros, etc.: a) depreciação = valor a depreciar / vida útil em horas = __________ / _________ b) Juros anuais (Rateio anual=juros anuais do capital: Juros de ________% ao ano (taxa selic) Horas de trabalho anual estimadas em 2.000 h Rateio: (Preço Equip. X % Investido X Juros anuais) / horas de trabalho anual) = (_________ X 1,0* X ______) / 2.000 * se for 1 equipamento, pago à vista c) Seguro = valor do seguro anual / horas de trabalho anual

2. Manutenção a) Reparos: coef.fabr. X preço sem pneus / vida útil em horas = (_______* X _________) / 10.000 b) Pneus: custo de reposição / vida útil dos pneus em horas = ________ / 1.000

* Usar coeficiente do fabricante

3. Operação: custo horário X consumo horário a) combustível: R$ _____/l X 10 l/h b) Lubrificantes, etc.: Óleo motor R$ ______ X 0,30 l/h = Graxa R$ ______ X 0,05 = Filtros R$ ______ X 0,01 = c) Mão de obra com encargos sociais de 114% Operador: R$ _____/hora X 1,00* X 2,14 Auxiliar: .............................................

* quando for 1 operador

4. Preço do aluguel horário a) somatório dos custos (Custo direto) b) BDI calculado em 35% (usual da empresa) c) Preço horário final

Adotado


36

A composição do custo (e preço) horário de equipamentos também é contemplada pela TCPO. Em tal publicação, são apresentadas composições unitárias para vários equipamentos, bem como a metodologia utilizada para a elaboração das composições.

Custo horário de equipamentos (TCPO – PINI, 2003):

Metodologia para o cálculo dos coeficientes das composições unitárias: os coeficientes já estão lá, mas atenção: o dos juros foi calculado para uma taxa de 12% ao ano. Deve ser recalculado quando outras taxas de juros se aplicarem!!!

Custos de propriedade ou fixos

a) Vida útil (H)

H = a.n (a) No de horas de utilização/ano

(n) No de anos de vida útil

b) Depreciação (D)

D = (Vo – Vr)/H = (0,9 X Vo)/H

(Vo) Valor inicial do equipamento

(Vr) Valor residual

(H) Vida útil - horas

c) Juros (J)

lm = (Vo – Vr).[(n+1)/2n]+Vr

J = lm.i/a

(lm) Valor médio do equipamento durante a vida útil

(i) Taxa de juros anual (taxa selic)

Custos de operação ou variáveis (1)

• Óleo diesel

• Pneus

• Graxa

• Filtros

• Lubrificantes (mdo) Mão de obra – não variável

Custos de operação ou variáveis (2)

M = (k . Vo)/H

(k) Coeficiente: varia de acordo com tipo de equipamento fornecido pelo fabricante

Hora produtiva – operando

HPROD = D+ J +O + M

Hora improdutiva – parado

HIMP = D+ J + mdo


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Um exemplo de composição unitária para hora de equipamento é apresentado na tabela 5b.

Tabela 5: Composição de preço horário de equipamento. Fonte: TCPO 2003.

2.14 Encargos sociais3

Encargos sociais são valores de impostos e taxas a serem recolhidos aos cofres públicos e calculados sobre a mão de obra contratada, bem como direitos e obrigações pagos diretamente ao trabalhador.

Alguns destes índices são baseados em dados estatísticos ou critérios que podem sofrer variação no tempo, de região para região, em função da pluviosidade, propiciando diferença no percentual total de encargos.

Há diferença no cálculo feito por fontes diferentes, por várias razões:

• Suposições estatísticas diferentes.

• Rotatividade – grande – vão chegar ao ponto de ter férias?

• Contratos por tempo determinado – não é caso de demissão.

• Feriados locais.

• Dados de chuvas.

• Etc.

Conceitos mensalista e horista:

O nome não especifica a forma de contratação, e sim, onde vai incidir o percentual de encargos sociais, se sobre o salário mensal (mensalista) ou sobre as horas trabalhadas calculadas através das composições unitárias (horista).


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• Mensalista: %ES é calculado em cima do salário mensal. Domingos e feriados já estão incluídos no salário. Assim, não entra percentual referente.

• Horista: %ES é calculado em cima das horas das composições de custo. Domingos e feriados não estão incluídos nas composições de custo. Assim, entra percentual referente.

Então, o percentual de encargos sociais que incidirá em horas trabalhadas deverá ser maior do que o percentual que incidirá sobre o salário mensal.

A metodologia comumente empregada para o cálculo de encargos sociais classifica estas taxas em cinco grupos:

Tabela 6a

Grupo A: Encargos sociais básicos Grupo B: Encargos sociais que recebem a incidência de A Grupo C: Encargos sociais que não recebem a incidência de A Grupo D: Taxas de reincidências Grupo E: Dias de chuva e outras dificuldades (adotado)

Tabela 6b

Grupo A Encargos sociais básicos

A.1 Previdência social 20,00% A.2 Fundo de garantia por tempo de serviço 8,50% A.3 Salário-educação 2,50% A.4 Serviço Social da Indústria (SESI) 1,50% A.5 Serviço Nacional de aprendizagem Industrial (SENAI) 1,00% A.6 Serviço de apoio à pequena e média empresa (SEBRAE) 0,60% A.7 Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 0,20% A.8 Seguro acidentes de trabalho (INSS) 3,00% (depende do

grau de risco) A.9 Serviço social da indústria da construção e do mobiliário (Seconci) 1,00% Total Grupo A 38,3% Os encargos do grupo B são devidos a horas não trabalhadas, pagos diretamente ao empregado, relativo aos dias de repouso semanal, feriados, férias, 13º salário,além do auxílio enfermidade e da licença paternidade.

Tabela 6c

Grupo B - Encargos sociais que recebem a incidência de A B.1 Repouso semanal e feriados 22,02% B.2 Férias 14,98% B.3 Auxílio-enfermidade 1,40% B.4 Faltas justificadas 1,87% B.4 Licença paternidade 0,11% B.5 Licença maternidade 0,05 B.6 13º salário 11,24% Total Grupo B 51,67%

Tabela 6d


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Grupo C Encargos sociais que não recebem a incidência de A

C.1 Depósito por despedida sem justa causa: 40% sobre [A2 + (A2XB)] 4,81% C.2 Aviso prévio indenizado 13,73% Total Grupo C 18,54% Os encargos relativos ao grupo D correspondem às reincidências dos encargos do grupo A sobre o grupo B.

Tabela 6e

Grupo D Taxas das reincidências

D.1 Reincidência de A sobre B 19,78% Total Grupo D: 38,3% X 51,67% 19,79%

Tabela 6f

Grupo E Dias de chuva e outras dificuldades

E.1 Dias de chuva e outras dificuldades 1,5%% Total Grupo E 1,5% Percentual total dos encargos sociais (A+ B + C + D + E) = 129,8%

2.14.1 Cálculos-base para o cálculo dos encargos sociais do grupo B (para horista):

Para se obter os percentuais especificados no grupo B, são observados os seguintes procedimentos:

Os encargos sociais são definidos em base anual relacionados ao número de horas efetivamente trabalhadas. O número de horas trabalhadas é obtido deduzindo do número total de horas disponíveis anuais o número de horas improdutivas.

I) Cálculo do número de horas anuais disponíveis:

Horas de trabalho por semana = 44 h; Horas de trabalho por dia = 44 / 6 = 7,3333h; Semanas por mês = (365/12) / 7 = 4,3452; Horas por semana, incluindo repouso = 7,3333 X 7 = 51,3331 h; Horas por mês com repouso = 51,3331 X 4,3452 = 223,0526 h; Horas disponíveis por ano incluindo repouso = 365 X 7,333 = 2.676,6545 h.

II) Horas anuais indisponíveis:

Os fatores que contribuem para a existência de horas não trabalhadas ou indisponíveis para o trabalho, legalmente, são devidos às seguintes situações:

a) Repousos semanais remunerados e feriados

É igual ao número de semanas por mês X horas de trabalho por dia X número de meses trabalhados (1 mês de férias) + horas de feriados

Horas de repouso semanal remunerado = 4,3452 X 7,333 X 11 = 350,511 h.

Feriados: pode-se considerar um total de 12 dias feriados por ano, 1 deles caindo num domingo.


40

Horas não trabalhadas devido a feriados = 11 X 7,333 = 80,6663 h.

Total de horas de repouso semanal e feriados = 431, 1773 h

b) Auxílio-enfermidade

Os primeiros 15 dias de afastamento por motivos de doença devem ser pagos pelo empregador. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), admite-se uma percentagem de ocorrência da ordem de 25%. Tem-se então:

No de horas de auxílio-enfermidade = 7,333X 15 X 0,25 = 27,4999 h.

c) Faltas justificadas

Pode-se estimar o número de faltas consideradas justificáveis igual a cinco.

No de horas não trabalhadas devido às faltas = 5 X 7,333 = 36,6665 h.

d) Férias (30 dias)

No de horas não trabalhadas devido às férias = 30 X 7,333 = 219,990 h

e) Licença paternidade

São 5 dias de licença por ocasião de nascimento de filho. Admite-se um percentual de 50% de homens na faixa etária de 18 a 60 anos, com taxa de fecundidade de 3%. A proporção de homens, no total da mão de obra direta na construção é da ordem dos 98%.

Então tem-se:

Número de horas não trabalhadas devido a licença paternidade:

[(5 X 0,03 X 0,98) / 0,5] X 7,33 = 2,156 h

Obs.: A estatística diz que 50% dos homens no mundo estão na faixa etária de 18 a 60 anos. Na construção, 100% dos homens estão nesta faixa, então, temos que dobrar a taxa de fecundidade. Fazemos isto multiplicando a parcela por 2, ou dividindo por 0,5, como na fórmula acima. O mesmo raciocínio vale para a licença maternidade. O que muda é só a proporção na obra (homens 98% e mulheres2%).

f) Licença maternidade

São 120 os dias de licença devido à maternidade. Admite-se um percentual de 50%de mulheres na faixa etária de 18 a 60 anos, com uma taxa de fecundidadede 3%. A poporção de mulheres, no total da mão de obra direta na construção civil é estimada na ordem dos 2%.

Então:

[120X (0,03X0,02) / 0,5 ] X 7,33 = 1,056 h

O número total de horas indisponíveis é dado por:

350,5112 + 80,6663 + 27,499 + 36,6665 + 219,999 + 2,156 + 1,056 = 718,5549 h

HI = 718,5549 horas

III) Horas efetivamente trabalhadas

O total de horas efetivamente trabalhadas é obtido diminuindo do número de horas de trabalho anualmente disponíveis o número de horas indisponíveis.

Horas disponíveis – horas indisponíveis = horas trabalhadas


41

HT = 2.676,6545 – 718,5549 = 1.958,0996 h

2.14.2 Cálculo dos encargos sociais do grupo B

B.1 Repouso semanal e feriados = 431,1773 / 1.958,0996 = 22,02%

B.2 Férias = (219,999 / 1.958,0996) X 1,333 = 14,98%

O acréscimo de 1/3 é dispositivo da constituição.

B.3 Auxílio-enfermidade = 36,6685 / 1.958,0996 = 1,87%

B.4 Licença paternidade = 2,1560 / 1.958,0996 = 0,11% /

B.5 Licença paternidade = 2,1560 / 1.958,0996 = 0,11% /

B.6 13º salário = (30 X 7,3333) / 1.958,0996 = 11,24%

2.14.3 Discussão da metodologia para o cálculo de Encargos sociais

Entrevista com Maçahico Tisaka - Construção Mercado 63 - outubro de 2006.

Por que algumas despesas não devem figurar no BDI. Veja por que até órgãos públicos não observam a legislação:

Por que empresas e órgãos da administração pública não cumprem a legislação sobre encargos sociais? Nestes últimos 20 anos houve mudanças significativas na legislação contábil, fiscal, tributária e previdenciária, mas a maioria dos órgãos e empresas do governo não se atualizaram no tempo, por inércia, comodidade ou até por conveniência. Que leis não são cumpridas por esses órgãos e empresas? São leis sociais obrigatórias, vários encargos sociais diretamente relacionados com a mão-de-obra de produção, determinadas por leis e outros resultantes de acordos sindicais, os quais têm força de lei, mas que não são respeitados pela maioria dos órgãos do governo quando elaboram seus orçamentos. Poderia dar um exemplo? Um é a Lei 7418/85 que obriga as empresas a fornecerem transporte aos seus empregados até o local do trabalho e vice-versa e o outro é a Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela Lei 6514/77, relativa ao EPI - Equipamentos de Proteção Individual e outras exigências de segurança e higiene do trabalho. A obrigatoriedade de fornecer o café da manhã e as refeições é resultante das Convenções Coletivas de Trabalho entre patrões e empregados em cada região de atuação dos sindicatos.

Mas esses encargos não fazem parte do BDI? Não. No caso das refeições e transporte para os funcionários do escritório central, essas despesas estão computadas no rateio da Administração Central, uma vez que os mesmos não se referem a uma só obra, além do fato de serem realmente despesas indiretas e não custo de produção. É por isso que não devem ser destacadas como componente explícito no BDI. Fora esse caso específico, todos os custos de transporte, refeições, EPI e outros estão diretamente relacionados à mão-de-obra de produção e, portanto, são custos diretos e devem compor as taxas de encargos sociais com a denominação de Encargos Complementares de Mão-de-Obra. Existem outros custos compondo os Encargos Complementares de Mão-de-Obra? Depende do que for estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho da Região de atuação do órgão. Há casos em que no acordo é estabelecida a obrigatoriedade de inscrever o empregado da obra no Seguro de Vida em Grupo ou no Convênio de Saúde em grupo, e nesse caso deve ser calculada a taxa correspondente. Essas taxas de Encargos Complementares são fixas ou dependem de cada órgão ou região?


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Essas taxas podem variar conforme a região, pois dependem de parâmetros do mercado local e das condições específicas de cada empresa. Entretanto, para a uniformidade de procedimentos, costuma-se recorrer a dados estatísticos de cotação de preços e média dos valores vigentes. Por exemplo, no caso de transporte, costuma-se adotar uma viagem de ida e outra de volta em ônibus urbano (metrô só em algumas grandes cidades), embora haja empregados que tomam duas, três e até quatro conduções num único trajeto. No caso das refeições, não havendo fornecimento nos locais de trabalho, o valor é o do tíquete refeição, estabelecido no acordo sindical. De qualquer modo, cada empresa deve calcular as taxas com os seus custos específicos na hora de comparar com o apresentado pelo órgão. Como são calculadas essas taxas? Para cada tipo de taxa pode-se usar fórmulas específicas muito fáceis de serem utilizadas, bastando conhecer os parâmetros de preços médios do mercado e de piso salarial vigentes na região. Onde encontrar essas fórmulas? A revista Construção Mercado, da PINI (antiga Construção São Paulo), ciosa de sua responsabilidade como órgão de publicação técnica especializada, tem insistido desde o início da década de 1990 em colocar na Composição de Leis Sociais as fórmulas básicas para o cálculo de transportes, refeições, EPI e seguro de vida em grupo, para que cada órgão calcule as suas próprias taxas, pois os seus parâmetros dependem de cada região e de mercado. Se são obrigados por lei, por que até hoje a maioria dos órgãos não cumpre as determinações? Existem várias explicações sobre isso: uma delas é a inércia natural dos órgãos públicos em se atualizar diante de sucessivas modificações que ocorrem na legislação brasileira. A outra é a preocupação dos agentes públicos responsáveis pela aprovação dos orçamentos de obras de que essa atualização legal possa vir a onerar seus custos de obra, o que no fundo se trata de um equívoco, pois esses itens saem das Despesas Indiretas da Composição Tradicional do BDI, para passarem a ser Custos Diretos de Produção. Explique melhor essa questão de Custos Diretos e de Despesas Indiretas. Não é a mesma coisa? A rigor são coisas diferentes. Quando falamos genericamente de custos, esses se referem aos custos de produção que podem ser diretos ou indiretos. Diretos são aqueles que se incorporam ao produto final ou a realização física da obra pronta, que pode ser uma edificação, estrada ou qualquer outro tipo de construção. Os custos indiretos são aqueles que são necessários para a realização do objetivo final, que são os serviços de apoio e de infra-estrutura como administração local, construção do canteiro de obras, mobilização e desmobilização, placas de obra etc. Portanto, embora indiretos, são custos e não devem ser confundidos com despesas indiretas que falarei a seguir. As despesas indiretas, como diz o próprio nome, são aquelas necessárias fora da fábrica, ou fora do local onde está sendo produzida, tais como, parte (rateio) das despesas de Administração Central, tributos, despesas financeiras, comerciais e o lucro, que são os principais componentes do BDI. Para maior clareza, quando falamos de custos, eles se referem à produção da obra e quando falamos de despesas, se referem ao BDI. Existe alguma penalidade para quem não cumpre essas leis? Sim. Não é difícil saber o que acontece com o órgão que deixar de cumprir qualquer lei. No caso de licitação pública o caminho pode ser a impugnação do edital ou processo judicial anulatório da licitação. Se o orçamento estiver devidamente identificado com a assinatura e o número de registro do Crea do profissional que o elaborou, conforme determina o art. 14 da Lei 5.194/66; e se houver omissões que prejudiquem os colegas de profissão, a responsabilidade poderá recair sobre ele e poderá ser punido por falta ética pelo Conselho. Se o orçamento apresentado numa licitação pública não for expressamente identificado por um profissional habilitado, a própria licitação poderá ser impugnada e até anulada, conforme o que estabelecem os artigos 12o e 15o da mesma Lei 5.194/66. Se forem considerados esses encargos complementares, como ficaria o total das taxas de Leis Sociais a serem aplicadas nos salários dos horistas? A PINI, pela sua equipe especializada, calculou para este ano uma taxa de 171,55%. O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), que se vale da assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas, calculou em 184,55% (julho 2006) e o Instituto de Engenharia estima em 176,08% ( Regulamento do BDI - 30/08/04). Esses índices estão sendo revisados pelas equipes


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técnicas das três entidades com objetivo de uniformizar as taxas e poderão sofrer alguma variação para mais ou para menos.

Maçahico Tisaka, é engenheiro, consultor de empresa e ex-presidente do Instituto de Engenharia, [email protected] Construção Mercado 63 - outubro de 2006.

2.14.4 Outras fontes de cálculo

a) TCPO 2003 – PINI (incide no valor total a ser pago pelas horas trabalhadas = horista)

Total = 126,68%

+

• Vale transporte

• Refeição mínima (café da manhã)

• Refeições

• Seguro de vida e acidentes em grupo

Vale transporte

Refeição mínima (café da manhã)

Refeições

Seguro de vida e acidentes em grupo

C X N – (S X 0,06) X 100

S

Dedução de 6% sobre o salário mensal – empregador deve custear apenas o excedente

Cálculo - TCPO 2003 - PINI

{(C X N) – [(S/30) X 22] X 0,01} X 100

S

Dedução de 1% do salário por dia útil

[(C X N X 0,95)] x 100

S

Empregador deve subsidiar no mínimo 95%

(C/S) X 100

b) Sinduscon - Florianópolis (para horista)

(http://sinduscon-fpolis.org.br/MyFiles/CUB2006_2008/2016/CUB2006%20Inqu%C3%A9rito%20de%20pre%C3%A7os%20mar%C3%A7o2016.pdf) Resumo dos valores apurados - Sinduscon


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Encargos Sociais - GRUPO A • INSS - 20,00% • FGTS - 8,50% • SALÁRIO EDUCAÇÃO - 2,50% • SESI - 1,50% • SENAI - 1,00% • SEBRAE - 0,60% • INCRA - 0,20% • SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO - 3,00% • SECONCI - 1,00%

SUB TOTAL = 38,30% Encargos Trabalhistas - GRUPO B

• FÉRIAS + 1/3 - 14,97% • REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - 17,97% • AUXÍLIO ENFERMIDADE - 2,43% • LICENÇA PATERNIDADE - 0,14% • AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS - 0,75% • 13° SALÁRIO - 11,23% • FERIADOS - 4,12%

SUB TOTAL = 51,61% Taxa Reincidência A Sobre B - GRUPO C

• REINCIDÊNCIA = 19,77% SUB TOTAL = 19,77%

Encargos Sociais - GRUPO D

• AVISO PRÉVIO INDENIZADO 11,72% • MULTA FGTS 4,85% • ADICIONAL LEI Nº 110/01 1,21% • INDENIZAÇÃO ADICIONAL 0,59%

SUB TOTAL = 18,37% Despesas Sociais

• VALE TRANSPORTE 20,75% • REFEIÇÃO 14,67% • EQUIPAMENTO SEGURANÇA 3,00% • SEGURO DE VIDA E ACIDENTE 0,65%

SUB TOTAL = 39,07% TOTAL GERAL 167,13%

c) Sinapi

http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/sinapi/Paginas/default.aspx

Valores sem desoneração (a partir de julho de 2015):

• Horistas: 114,28 %

• Mensalistas: 85,34%


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2.15.1 BDI – Benefícios (ou bonificações) e despesas indiretas

Esta seção é extraída com algumas adaptações do material-base para o capítulo 3 do livro de Jungles e Ávila (2006). A numeração de figuras e tabelas foi mantida idenpendente do texto da apostila.

2.15.1.1 Formação do BDI

I) Importância do BDI

O BDI - Benefícios e Despesas Indiretas, como o próprio nome diz, é um valor monetário que engloba o lucro bruto desejado sobre um empreendimento, o somatório das despesas indiretas incorridas, aí incluídos os tributos.

O objetivo de determinar o BDI é calcular, de forma expedita, o preço de uma obra ou serviço em função dos custos diretos orçados, de forma a garantir a margem de lucro desejada.

Preço = ƒ ( Σ Custos Diretos )

Assim, no valor do preço será considerado, além do custo direto orçado, os custos administrativo e financeiro da empresa, o lucro desejado, o risco do empreendimento e os tributos incorridos. Esses outros custos, denominados de custos indiretos, estão aglutinados dentro do BDI.

O BDI pode ser considerado sob duas óticas: como valor monetário e como índice. Este índice é aquele comumente denominado de BDI e destinado a simplificar o orçamento na obtenção do preço das propostas.

Ao ser definido o preço por qualquer das duas óticas, como não poderia deixar de ser, o resultado final será o mesmo.

O Preço, então, pode ser calculado em função do BDI e dos Custos Diretos de dois modos distintos, segundo apresentado nas equações abaixo, em que a primeira expressa o BDI como valor monetário e a segunda como índice:

Preço = CD + BDI ou, Eq. 1

Preço = IBDI× CD Eq. 2

Dada a particularidade de cada empresa, é recomendado definir seu próprio índice. Esse índice pode ser distinto de obra para obra, variar segundo a composição dos tipos de serviços em carteira e, também, segundo o número de obras ou do volume de contratos disponíveis.

É importante notar que, quanto maior for o número de obras e/ou serviços em carteira, menor pode ser o valor do BDI, já que há maior número de contratos a suportar os custos fixos de administração da empresa, com expressão direta na sua competitividade.

Por outro lado, ocorrendo o crescimento da carteira de contratos e havendo a possibilidade de ser mantido o BDI, sem ocorrer perda de competitividade, tal procedimento propiciará um


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aumento significativo no lucro. Entretanto, esse lucro deve ser cuidadosamente acompanhado, pois atribuído a uma sazonalidade favorável do mercado. Tal fato pode ser interrompido devido a possíveis mutações nas condições do ambiente externo à empresa e, mantido inalterado o BDI anteriormente praticado, decorrerá em perda de competitividade.

O aumento de lucro nas condições acima mencionadas ocorre quando, mantido constante o nível de recursos a ser despendido em custo indireto, a contribuição à estes custos realizada pelos diversos empreendimentos for superior às reais necessidades da empresa.

Exemplificando. Em dado período, o montante dos custos indiretos praticado é de R$ 110.000,00, rateado igualmente entre cinco obras. Então, a cada uma delas caberá a responsabilidade de contribuir com a importância R$ 22.000,00 para o seu cobrimento. Em período seguinte, conseguindo a empresa manter o nível dos custos indiretos, porém dispondo de uma carteira formada por oito obras e todas contribuindo com a mesma importância de quando a mesma era menor, tal procedimento permitirá obter um reforço de caixa no valor de R$ 66.000,00.

Estando coberto o custo indireto por um grupo de obras já contratadas e sendo mantida a capacidade de produção, é possível a empresa elaborar propostas desconsiderando este tipo de custo na composição de seu BDI, situação que permite aumentar a sua vantagem. Esta, sem dúvida, é uma situação excepcional e deverá ser efetuada e acompanhada com cuidado.

O entendimento do fato anteriormente descrito e um permanente comportamento da evolução do mercado são de capital importância para o executivo, pois poderá haver impossibilidade de manter a mesma política comercial em épocas distintas.

Às empresas que participam de processos licitatórios, é recomendado dispor de um bom conhecimento do seu próprio BDI e da evolução do custo direto de cada obra ou serviço, pois, mantida a mesma tecnologia e atuando na mesma região, não há grande variação no custo direto das empresas que nela atuam. Conhecendo bem o BDI, é possível avaliar, com bastante aproximação, o valor do BDI das empresas concorrentes.

Além dos custos acima comentados, a adequada apropriação contábil dos custos administrativos, fixos, favorece a realização do processo de acompanhamento e controle de evolução do próprio BDI. Nessas condições, a empresa dispõe de forte instrumento para acompanhar com efetividade o seu desempenho financeiro e consequentemente dispor de informações e dados necessários a elaborar um bom Plano Orçamentário.

Do ponto de vista operacional, o que interessa é uma rápida informação quanto aos custos praticados. Assim, quanto mais rapidamente as áreas orçamentárias e gerenciais dispuserem de informações confiáveis sobre custos, mais efetivo será o processo decisório.

Em épocas inflacionárias, recomenda-se que a contabilidade de custos seja efetuada em moeda de poder aquisitivo constante e em tempo hábil. Esses procedimentos propiciam a implementação de um eficiente processo de avaliação de desempenho, o que pode refletir nas condições de sobrevivência da empresa.


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Assim, aquele profissional que esteja informado sobre sua real condição de competitividade e desempenho, que saiba qual o ganho real esperado, sabe o limite de suas propostas de preço e a real possibilidade de sucesso nos contratos!

II) Definição do BDI - Índice e do Mark up

O BDI definido em forma de índice é obtido partindo do conhecimento dos custos diretos da empresa, do montante dos valores monetários dos benefícios desejados e das despesas indiretas praticadas ou orçados, devidamente reconhecidos.

Como definido no item I, o preço de uma obra ou serviço pode ser composto pela soma de duas principais parcelas, do custo direto e do BDI – Benefícios e Despesas Indiretas.

Em expressão algébrica tem-se:

Preço = Custo Direto + BDI Eq. 3

Realizando a expressão do BDI em função do custo direto, define-se o índice “k”, denominado comercialmente de mark up, ou multiplicador que permite o estabelecimento do preço de um produto, sendo conhecido o seu custo de aquisição.

Então,

BDI = k × CD ∴ k = BDI em que k = Mark up Eq. 4 CD

Passando à demonstração da obtenção BDI e, levando este em função de “k” na equação do preço, fica demonstrado como se obtém o BDI, sob a forma de índice, em função do custo direto e expresso em porcentagem deste custo.

Preço = CD + k CD ∴ Preço = ( 1+ k ) CD, Eq. 5

Denominando (1 + k) de IBDI, fica demonstrada a origem do BDI caracterizado como índice. Desta forma, o BDI é definido como índice e expresso em porcentagem do custo direto, o que facilita a definição de um preço ou produto de engenharia.

IBDI = ( 1 + k ) Eq. 6

II.a) Lei de formação do BDI

Conhecida a relação existente entre os dois modos de expressar o BDI, Eq. 1 e Eq. 2, a etapa seguinte é a demonstração da metodologia da composição e da obtenção do benefício e despesas indiretas, BDI, de uma empresa.


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Para a demonstração desta metodologia é importante o reconhecimento, passo a passo, da forma de como se pode chegar a obter o índice, IBDI. Primeiro deve-se calcular o valor monetário, BDI, e posteriormente obter o valor do índice, IBDI segundo o demonstrado no item II.

O BDI expresso em termos de valor monetário é instrumento gerencial de domínio interno da empresa. Expresso como índice, serve como parâmetro a ser utilizado pelas áreas fins no estabelecimento de preços e que poderá ser especificado em contratos.

Para o gerenciador de projetos, é importante o reconhecimento de que a contabilidade e a área jurídica podem contribuir para o seu trabalho como fontes fornecedoras de informações. A primeira, como detentora da apropriação final e fonte fidedigna de informação dos custos praticados pela empresa, principalmente aqueles relativos à despesas indiretas. A segunda, como conhecedora e intérprete da legislação tributária que especifica as obrigações legais a serem recolhidas aos tesouros dos municípios, estados e da União.

Além disso, estas informações e obrigações legais, no Brasil, costumam ser alteradas de um exercício fiscal para outro e o gerenciador de projetos deve estar atento quanto ao impacto que alterações causam no valor dos contratos e, consequentemente, na mutação dos valores dos BDI’s praticados.

O BDI, Benefícios e Despesas Indiretas, podem ser formados e considerados como função do somatório de quatro principais variáveis, a saber:

• custo indireto – CI;

• o valor do risco calculado para o empreendimento – VR;

• o montante do lucro desejado - ML ;

• impostos a serem recolhidos aos poderes públicos – IMP.

O modelo a seguir define a expressão para obtenção do valor monetário do BDI em função de suas principais variáveis:

BDI = ƒ ( CI + VR + ML + IMP ) Eq. 7

Cada variável apresentada na equação acima, por sua vez, pode ser subdividida em outras variáveis cujo tratamento é distinto quanto à metodologia de obtenção do valor correspondente a cada uma delas. Algumas destas podem ser calculadas diretamente a partir de dados disponíveis. Outras, por meio de algum método de rateio.

Especial cuidado deve ser atribuído à definição dos impostos. A inadequada avaliação da metodologia do seu cálculo pode influir na redução de lucros esperados e na competitividade da empresa. Primeiro, pôr subestimar os impostos inclusos no BDI e acarretando uma redução do lucro ao ter de recolher, futuramente, imposto em valor superior ao previsto. Segundo, pôr superestimá-los e resultar na prática de preços fora da realidade de mercado.

Nos itens seguintes, serão analisadas cada uma das variáveis acima descritas e a forma de como podem ser decompostas e definidos os seus respectivos valores.


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II.b) O Custo Indireto.

Participa da formação do custo indireto o seguinte grupo de custos:

• Custos gerais de administração do processo – CGP;

• Custos gerais de administração da empresa – CGA;

• Custos financeiros vinculados ao capital de giro - CFI;

• Custos de manutenção, depreciação, operação e reposição – CMR;

• Custos de comercialização, propaganda e promoção de vendas – CMV.

O montante dos custos indiretos pode ser efetuado com a utilização da expressão abaixo, cuja definição e forma de obtenção de cada termo é realizada a seguir.

CI = CGP + CGA + CFI + CMR + CMV Eq. 8

a) CGP = Custos Gerais de Administração do Processo

Os custos gerais de administração do processo englobam despesas administrativas realizadas diretamente na obra, os custos de cartas de garantia ou caução dada por bancos, às despesas relativas ao processo de medição, cobrança e acompanhamento de documentos fiscais, o controle administrativo do canteiro e do almoxarifado de obras, o serviço de cozinha e transporte de pessoal, o serviço de vigilância e o pessoal lotado em serviços de manutenção e oficinas sob responsabilidade do canteiro, etc.

Podem, também, ser consideradas neste item alguma despesa vinculada à estrutura de apoio, tais como engenheiros de suporte à obra, os integrantes da estrutura de compras lotados na sede da empresa e escritórios de apoio, desde que vinculados e destinados a atender, exclusivamente, determinado contrato.

Pelo exposto, fica visível que estas despesas são de cunho indireto, porém especificamente vinculadas a determinado empreendimento e, em termos de despesa, tem comportamento variável segundo a mutação da carteira de contratos disponíveis pela empresa.

b) CGA = Custos Gerais de Administração da Empresa

Os custos apropriados neste grupo dizem respeito à administração central ou superior da empresa e que ocorrerão independentemente do tamanho da carteira de contratos da empresa, mantida a mesma capacidade de produção.

Nestes custos estão apropriados todos os custos indiretos, fixos ou variáveis, relativos à administração da empresa. Como exemplo: o salário de diretores, de pessoal técnico e burocrático vinculados ao quadro permanente da empresa, os encargos sociais relativos a esse pessoal, despesas administrativas e de representação, aluguel de sede e almoxarifados, despesas com serviços públicos, etc.


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Cada contrato, então, deverá contribuir para a amortização desses custos e que deverão ser rateados atendendo algum critério objetivo. No item IV será discutida a questão de rateio.

No caso da empresa ter apenas uma obra ou um contrato, este deverá suprir a totalidade dos fundos necessários à cobertura das despesas apropriadas sob a rubrica Custos Gerais de Administração da Empresa.

Porém, quando a empresa dispõe de uma carteira de contratos, é recomendado que os custos gerais de administração da empresa sejam rateados pelos diversos contratos em andamento.

Na indústria da construção civil, como todo contrato tem um tempo determinado para a contribuição à conta CGA, é recomendável que a cada nova proposta seja revisto o rateio desses custos e a avaliação de sua devida contribuição aos contratos futuros.

No item IV o assunto será analisado em maior detalhe, explorando a situação do curto prazo. Isto é, partindo da premissa que a empresa deseja manter intacta a sua capacidade de produção e, em decorrência, o nível dos custos gerais de administração que vem incorrendo.

c) CFI = Custos financeiros

Os custos financeiros são caracterizados como aqueles a serem pagos pela utilização de capital de giro necessário à realização do empreendimento.

Esse capital de giro pode abranger o total dos custos diretos e dos custos indiretos vinculado ao empreendimento, segundo o interesse da empresa.

Uma abordagem quanto à definição dos custos financeiros é considerá-los como o montante do valor monetário a ser efetivamente pago a instituições financeiras pelo capital delas tomado.

Outra abordagem é considerá-lo como a remuneração do capital dos acionistas, expresso no Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial.

As duas abordagens comentadas são situações limite, sendo muito provável que o capital de giro disponível para a execução de um empreendimento seja oriundo das duas fontes citadas. Nessa situação, a recomendação é efetuar o cálculo dos custos financeiros utilizando a média ponderada dos custos inerentes a cada fonte de capital utilizada pela empresa.

Além desses, é importante levar em consideração o tempo que a empresa deverá financiar o capital de giro, a ocorrer entre a incidência dos custos necessários a sua realização e a quitação dos mesmos pelo contratante.

Neste estudo, os custos financeiros são aqueles inerentes a cada contrato.

Havendo necessidade da empresa em incorrer em custos financeiros para cobrir as despesas gerais de administração, há que se analisar a viabilidade da existência da mesma como entidade produtiva.


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d) CMR = Custos de manutenção, depreciação, operação e reposição

Este grupo de custos refere-se a manutenção, operação e reposição de estruturas físicas de apoio, de equipamentos não considerados na composição de custos unitários e de equipamentos de uso transitório. Estes custos podem representar um valor expressivo e recomendável sua consideração na composição do BDI.

No caso de equipamentos utilizados na realização de serviços, o mais interessante é que as despesas constantes deste grupo integrem a composição dos custos unitários.

e) CMV = Custos de comercialização, propaganda e promoção de vendas

Este grupo de custos abrange as despesas com o processo de comercialização, de propaganda e de promoção de vendas inerentes ao empreendimento.

Dois aspectos devem ser observados de forma específica nas despesas com propaganda. Àquelas referentes à promoção institucional da empresa e as referentes a um determinado empreendimento.

Quando se tratar de despesas com propaganda institucional, o procedimento recomendado é distribuir esses custos, proporcionalmente, entre os contratos em carteira. Além disso, esse valor é, usualmente, provisionado como um percentual do faturamento ou do lucro da empresa.

A despesa necessária à comercialização, propaganda ou de promoção de vendas inerentes a empreendimento específico, deve ser lançada no custo deste empreendimento, integralmente.

No caso da construção residencial, quando é comum serem as vendas efetuadas através de corretores de imóveis, os custos em questão são calculados como porcentagem do valor global do bem. O tratamento a ser dado para que não ocorra redução de lucro é semelhante ao caso dos tributos incidentes sobre o faturamento, podendo mesmo ser considerado como tal.

Este último caso reflete a situação de qualquer comissão ou pagamentos incidentes sobre serviços contratados.

II.c) Valor de Risco – VR

Na construção, o risco deve ser quantificado em termos monetários, visando dispor a empresa de capital para a cobertura de eventual sinistro. E, evitar sua descapitalização caso lhe seja atribuída culpa em alguma eventualidade.

O valor de risco pode, então, ser considerado como uma importância a ser paga pelo prêmio de um seguro efetuado com o objetivo de garantir a cobertura de perdas devido a possíveis acidentes, inadimplemento ou atraso contratual.

Pode, também, ser apropriado como o custo direto previsto para cobrir prejuízos causados por eventuais danos a propriedades vizinhas ao empreendimento, a exigências da legislação ambiental ou a suspensão de faturamento por motivo de chuva ou imprevistos do gênero, quando não cobertos por seguro.


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A escolha entre um ou outro procedimento é de política gerencial. No primeiro caso, a empresa contrata um seguro visando ressarcir custos eventuais com acontecimentos que a induzam a incorrer em despesas extraordinárias não previstas nos custos diretos. No segundo, assume como possível a ocorrência dessas mesmas despesas e as rateia dentro dos preços de um contrato.

II.d) Montante de Lucro – ML

O montante de lucro consiste no valor do benefício a ser auferido pela empresa proveniente da realização de um contrato ou empreendimento.

O valor em causa normalmente é calculado sobre o somatório dos custos diretos, dos custos indiretos e da margem de risco, pois são estes os valores movimentados e trabalhados pela empresa para o cumprimento de seus fins.

Após definida uma margem de lucro, isto é, a porcentagem de ganho que a empresa deseja obter pelo capital ou custos a serem movimentados, esta é multiplicada pelo somatório dos recursos já mencionados, o que permite obter o montante do lucro, o benefício a ser auferido.

Pelo exposto, matematicamente, o cálculo do lucro “ML” é efetuada pela seguinte expressão:

ML = µ ( ΣCI + ΣCD + VR ) Eq. 9

A margem de lucro “µ“ é definida, então, como um percentual incidente sobre o somatório dos custos diretos, dos indiretos e do valor de risco.

A empresa, antes de definir o montante do benefício a ser alcançado e expresso em valor monetário, usualmente define um percentual ou margem de ganho desejado sobre os seus serviços ou empreendimentos. E, essa margem, é a utilizada como medida e meta de desempenho dos contratos e da empresa.

Considerando que µ caracteriza a margem de lucro desejada, após a dedução dos custos de produção, administrativos e tributos do faturamento esperado, ela compatível com a taxa de mínima atratividade da empresa.

II.e) Tributos

Sob o conceito de tributo, estão considerados os impostos, taxas e contribuições devidas aos fiscos da União, estados e municípios.

Havendo inabilidade gerencial na avaliação da incidência dos tributos sobre o faturamento e sobre o lucro, poderá ocorrer o pagamento de tributos em valor superior ao efetivamente devido ou previsto, bem como o recebimento de importâncias inferiores às esperadas, dado a incidência de recolhimento na fonte.

Estas situações deverão ser previstas durante a fase de elaboração das propostas, visando inibir a frustração dos lucros esperados.

Os tributos incidentes sobre os serviços de engenharia podem ser agrupados em três principais categorias:


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• Tributos Incidentes sobre o Lucro;

• Tributos incidentes sobre o faturamento;

• Encargos Sociais.

Nesta seção são analisados os dois primeiros, sendo os Encargos Sociais analisados em seção anterior.

O recolhimento dos tributos varia segundo a legislação federal, estadual e municipal.

A legislação federal estabelece o maior número de tributos incidentes sobre a indústria da construção civil, tendo por base de calculo dos impostos o lucro e o faturamento e, de formas diversas. Todos estão discriminados nos item nesta seção.

Quanto ao fisco estadual, os impostos considerados são o IPI - Impostos sobre Produtos Industrializados e o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como as empresas de engenharia são enquadradas como consumidores finais, estão dispensadas do recolhimento deste tributo sobre seus serviços e empreendimentos.

No caso do fisco municipal, é comum a legislação definir alíquotas de contribuição distintas para serviços em que haja fornecimento de materiais e mão de obra ou, somente, de mão de obra. Além disso, essas alíquotas variam de um município para outro.

Deste modo, recomenda-se verificar, antes da apresentação de qualquer proposta de preços, qual a alíquota praticada, já que o tributo é devido ao município onde o serviço será prestado.

O perfeito entendimento da mecânica e da influência contábil de cada tributo é importante para a avaliação gerencial do engenheiro no estabelecimento de preços. Isto porque, é comum ocorrer a frustração do lucro desejado dado o desconhecimento da mecânica de cálculo dos impostos e da forma de definir, claramente, o valor monetário da base de cálculo que servirá de ponto de partida para o cálculo de imposto devido.

A lei de formação do BDI, Equação 7, mostra que ele é função de quatro variáveis principais, em que os impostos são a quarta variável da expressão.

BDI = ƒ ( CI + VR + ML + IMP ) (Eq.7)

Para o cálculo do preço, uma das abordagens é estabelecer todos os custos que contribuem para sua formação, a partir dos quais poderá ser definido o montante, em valor monetário, dos impostos a serem recolhidos e, após, leva-los à equação do BDI como acima expressa.

Há, porém, um procedimento mais expedito de calcular a influência dos impostos na composição do BDI e que dispensa o conhecimento do montante dos impostos.

Este procedimento prevê a majoração de dois fatores:

a) da taxa de lucro desejada, devido à influência dos impostos incidentes sobre o lucro da empresa;


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b) e, do IBDI a ser utilizado no cálculo final dos preços, visando considerar tributos incidentes, diretamente, sobre o faturamento.

A abordagem a ser desenvolvida para a definição do BDI e, consequentemente, do IBDI é a que prevê a majoração tanto da taxa de lucro como a majoração do IBDI, definido este como IBDI líquido. Utilizando esta abordagem, é dispensável o conhecimento antecipado do montante dos tributos a serem devidos, o que facilita o trabalho gerencial.

O fisco faz distinção entre os conceitos de faturamento e receita.

No estudo em pauta, será utilizado o conceito faturamento, já que ele decorre da contraprestação de um serviço, pois razão do objeto social das empresas de engenharia. Além disto, o faturamento é função do BDI praticado e, um número expressivo de tributos, o tem como base de cálculo.

Receita, por sua vez, é entendida como todo e qualquer ganho que contribui ao caixa, a exemplo da venda de algum bem integrante do ativo imobilizado ou proveniente de aplicação financeira e sobre ela não incide diversos dos tributos como no caso do faturamento.

2.15.1.2 Influência dos Tributos no BDI.

Neste item serão apresentados os principais impostos e taxas a serem considerados na definição do IBDI e, portanto do BDI, sob pena de, havendo uma avaliação deficiente de suas incidências, frustrar a realização de lucro no montante desejado, como já comentado.

O princípio estabelecido e que permitirá o entendimento do procedimento a seguir realizado, é que a empresa tem por objetivo manter a lucratividade - µ, incidência de tributos.

Em outras palavras, a margem de lucro estabelecida como objetivo empresarial será mantida, após ocorrer o devido recolhimento de todos os tributos.

Dois são os principais grupos de tributos a serem analisados:

• Tributos incidentes sobre o lucro;

• Tributos incidentes sobre o faturamento.

Como já citado, a metodologia utilizada por facilidade de procedimento, nos dois casos em pauta é a que efetua a majoração da margens de lucro e do IBDI devido, respectivamente, aos tributos incidentes sobre o lucro e aqueles incidentes sobre o faturamento.

I.a) Majoração da Margem Líquida µL

A metodologia proposta, no caso, é a de estabelecer duas margens de lucro.

A primeira, denominada de margem de lucro líquido - µL , é definida como sendo aquela estabelecida pela empresa como meta a ser atingida devido a contra prestação de seus serviços e expressa em termos percentuais.


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É importante ressaltar, que a “µLÍQUIDA“ exprime a margem de lucro liquido esperado, após o desconto de todos os impostos e taxas incidentes sobre o lucro e sobre o faturamento, sendo compatível com a taxa de atratividade arbitrada pela administração da empresa. Então:

µL = ƒ (µ , αCS , αIR)

A segunda, denominada de margem de lucro bruto - µ, obtida a partir da fixação da primeira, porém majorada, devido à influência dos tributos incidentes sobre o lucro.

Esta margem bruta é aquela a ser adotada nos procedimentos propostos para o cálculo do BDI, em que αL corresponde ao total das alíquotas incidentes sobre o lucro.

µL = µL / (1- αL)

O denominador da expressão da margem bruta ( 1 - αL ) é definido como o fator de majoração da margem líquida, µL , estando nele considerado as alíquotas dos dois impostos incidentes sobre o lucro.

Se houvesse apenas o Imposto de Renda incidindo sobre o lucro, a expressão acima poderia ser utilizada na forma como exposta na Eq. 10, quando αL seria idêntico a αIR.

No Brasil, porém, dois são os impostos incidentes sobre o lucro: a contribuição social e o imposto de renda. e, conforme estabelece a legislação específica, o imposto de renda é descontado do lucro do exercício após o abatimento da contribuição social. Em outras palavras, estes tributos não são cumulativos.

Dado este fato, o fator de majoração da margem líquida a ser adotado é função do produto das alíquotas estabelecidas para ambos os tributos.

Adotando como nomenclatura: αIR para a alíquota do Imposto de Renda e αCS para a Contribuição Social e não sendo cumulativo o desconto dos dois tributos citados, o fator de majoração da margem passa a ter a seguinte expressão:

( 1 - αL ) = ( 1 - αIR ).( 1 - αCS) Eq. 11

Então, a margem de lucro bruta a ser utilizada no cálculo do IBDI, é obtida levando o resultado da expressão da Eq. 11, na Eq 10. Deste modo:

Eq. 12

Analisando a expressão acima, é fácil concluir que µ > µL pois a expressão em denominador é, necessariamente, menor que 1. Por isso a expressão é denominada de fator de majoração da margem de lucro.


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I.b) Majoração do IBDI

De forma similar à abordagem adotada para o tratamento da margem de lucro, idêntico procedimento pode ser efetuado para a consideração da influência dos tributos incidentes sobre o faturamento.

Neste caso, o IBDI já deve ter sido calculado. Porém, o recomendado é não utilizar o valor obtido, diretamente, no estabelecimento do preço, dado ainda não terem sido considerados os tributos cuja base de cálculo é o faturamento.

Anteriormente comentado, o princípio financeiro adotado é manter a margem de lucro estabelecida, µ, que se deseja manter inalterada após a dedução de todos os tributos devidos e das despesas incorridas.

O objetivo, deste modo, é garantir que o faturamento disponível da empresa seja mantido segundo o desejado ou planejado, após o recolhimento dos tributos incidentes sobre o valor total de cada nota fiscal, valor este denominado de preço.

Desta forma, a metodologia em consideração propõe a adoção de um I*BDI definido como valor líquido e um IBDI definido como valor bruto.

Adotando, como nomenclatura: IBDI, ou Índice bruto, como o índice de BDI a ser utilizado na definição final do preço; I*BDI , definido como o índice líquido, calculado antes da consideração dos tributos incidentes sobre o faturamento; e αF representando o somatório das alíquotas relativas a todos os impostos incidentes sobre o faturamento; o índice a ser utilizado na definição do preço é:

Preço = CD X IBDI

Em que:

IBDI = I*BDI / (1 – αF) Eq. 13


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Ressalta-se que este IBDI, é o índice a ser adotado na definição do preço dos produtos.

A expressão ( 1 - αF ) é definida como o fator de majoração do faturamento e referente, unicamente, aos impostos incidentes sobre o mesmo, sendo o fator que relaciona o índice do BDI bruto com o do líquido.

A legislação brasileira considerara a indústria da construção civil como consumidores finais, não recolhendo tributo sobre o valor agregado de seus produtos.

Assim, os tributos analisados são aqueles incidentes sobre o total da prestação de serviços, podendo ou não serem retidos na fonte. Assim sendo, tributos como o IPI, de atribuição da União e o ICMS, dos estados, não serão considerados para fins de cálculo formação do BDI, pois não são incidentes em serviços de engenharia, havendo ou não fornecimento de materiais.

II.a) Tributos Incidentes Sobre o Lucro.

Neste item é demonstrada a metodologia de tratamento dos tributos incidentes sobre o lucro, quando foi adotado o regime de tributação baseado no lucro real.

Dois são esses impostos e devidos ao fisco federal.

• a Contribuição Social;

• o Imposto de Renda.

Antes de analisar qual a alíquota do Imposto de Renda e da Contribuição Social a que esta sujeita a empresa, há que se conhecer qual o regime que ela adota para recolher esses tributos. Se os recolhe tendo por base de cálculo do imposto o lucro real ou o lucro presumido.

No primeiro caso, a empresa recolhe o tributo após ter apurado o lucro do exercício.

Neste caso, a metodologia apresentada recomenda que seja majorada a margem de lucro, µ.

No segundo caso, o recolhimento é efetuado apuração trimestral tendo como base de cálculo a receita bruta, havendo a presunção de que uma porcentagem fixa, dessa receita seja convertida em lucro.

Considerando que a análise em pauta visa a definição do BDI e a receita em consideração deriva dos serviços da empresa, isto é, o faturamento, então, o valor do Imposto de Renda incidente sobre o faturamento é dado pelo expressão:

IR = αIR Faturamento

Assim, no caso da empresa ter optado pelo regime do lucro presumido, o Imposto de Renda pode ser tratado como um tributo incidente sobre o faturamento a ser tratado mais adiante.

Especialistas em tributação têm alertado para haver precaução quando da opção do Imposto de Renda sob o regime de lucro presumido, pois, sendo alto o nível de despesa da empresa, o recolhimento deste tributo com base no lucro real pode ser inferior ao do lucro presumido.


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Atualmente, a pessoa jurídica que não esteja obrigada à tributação pelo lucro real, poderá optar pela tributação com base no lucro presumido.

O critério estabelecido para essa opção é definido no Regulamento do Imposto de Renda de 1999, em seu Art. 516.: “A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano -calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a quarenta e oito milhões de reais, ou a quatro milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano - calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lei n.º 9.718, de 1998, art. 13).” (o limite passou ser 48.000.000,00 a partir de1o de janeiro de 2003).

A receita bruta das vendas e serviços, segundo o fisco, compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia.

Há, porém, que se considerar que na receita bruta não se incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário.

a) A Contribuição Social.

Ao ser considerada a influência desta contribuição, deve ser constatado qual o regime de tributação e a respectiva base de cálculo que a empresa optou junto à Receita Federal. Especificando, se a empresa tem a obrigatoriedade de recolher o Imposto de Renda e a Contribuição Social tendo como base de cálculo do tributo o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

No caso da base de cálculo ser o Lucro Presumido (LP), a assunção deste regime deve, anteriormente ao exercício fiscal corrente, ser participado à Receita Federal, sendo a base de cálculo do imposto a receita bruta presumida e o seu recolhimento efetuado, durante o exercício fiscal.

Nesse regime de tributação pelo Lucro Presumido, a Contribuição Social incide, exclusivamente, sobre a receita bruta. Este assunto é tratado no item 3.2.2 – Impostos Incidentes Sobre o Faturamento.

A diferença característica entre o regime de Lucro Presumido e o regime do Lucro Real, é a freqüência de recolhimento dos impostos, o lucro. No primeiro caso, os impostos são recolhidos trimestralmente (a apuração do IR pelo LP passou a ser trimestral a partir de 1º de janeiro de 1997) tendo por base de cálculo uma estimativa do faturamento futuro. No segundo, após a efetiva apuração do resultado do exercício fiscal, podendo ser recolhido, parceladamente, dentro do exercício seguinte ao da apuração.

Sendo a base de cálculo do tributo o lucro real, o imposto será pago sobre o lucro apurado, isto é, após o desconto das despesas operacionais, das taxas e dos impostos do montante do faturamento auferido no exercício e demonstrado no respectivo balanço social.

A tabela I – Contribuição Social, fornecida pela Receita Federal, apresenta as alíquotas estabelecidas para cada regime de apuração e a respectiva base de cálculo.


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Tabela I – Contribuição Social

Apuração do I.R Base de Cálculo Alíquota

Lucro Presumido 12% da Receita Bruta 8,00% da Base de Cálculo

Lucro Real Lucro Bruto 9,00% da Base de Cálculo*

*e 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69084

b) O Imposto de Renda

O Imposto de Renda é calculado tendo como base de tributação o Lucro Bruto, denominado pela Receita Federal de Lucro Real, obtido após serem descontados do faturamento, todas as despesas efetuadas pela empresa, taxas, impostos e contribuições devidas. O contribuinte somente estará obrigado apagar o IR caso apure lucro real positivo, indicador de renda tributável.

O recolhimento deste imposto varia segundo alíquotas definidas pela Receita Federal, sendo importante ter o cuidado de, a cada exercício fiscal, verificar se as alíquotas a serem praticadas no exercício seguinte permaneceram as mesmas do exercício anterior. Caso contrário, sua influência na expressão do BDI deve ser reconsiderada.

A legislação brasileira permite que, havendo alteração na legislação fiscal, haja alteração dos contratos, sendo possível a repactuação tanto em contratos firmados com a administração particular como a administração pública.

Para calcular a incidência do Imposto de Renda, um primeiro cuidado a verificar é qual o correto enquadramento da empresa junto ao fisco federal para fins de estabelecimento da base de cálculo deste tributo. É importante notar que, mesmo havendo o recolhimento do Imposto de Renda sobre o Lucro Real, a Contribuição Social também incide, e prioritariamente, sobre este Lucro, conforme o especificado na tabela acima.

Por facilidade de definição da influência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o BDI, este pode ser calculado, diretamente, sobre a margem de lucro (%) desejada.

Sendo, como já definido: µLiquida como a margem líquida definida como meta da empresa; µ sendo a margem bruta e a ser utilizada não calculo do BDI; αTL equivale ao somatório das alíquotas dos tributos incidentes sobre o lucro. No caso, o Imposto de Renda - IR e a Contribuição Social - CS; LL, o Lucro Liquido, definido como o valor do lucro após descontado o Imposto de Renda e a Contribuição Social; e, LB, representando o Lucro Bruto, antes do desconto do Imposto de Renda e da Contribuição Social.


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A margem líquida é calculada diminuindo da margem bruta o Imposto de Renda e a Contribuição Social devidos. A demonstração da influência desses tributos sobre a margem de lucro pode ser efetuada a partir das respectivas alíquotas. Deste modo, tem-se:

µ = ƒ ( µ Liquida ,α IR , α CS )

µLiquida = µL = µ – ( IR + CS )

µL = µ – (αLXµ)

µ = µL / ( 1 - αL ) Eq. 14

Considerando, então, a equação da Margem de Lucro:

ML = µ ( CI + CD + VR ) Eq.15

Efetuando a devida substituição, é obtida a expressão da Margem de Lucro considerando a influência dos tributos que incidem sobre o lucro e mantendo a margem estabelecida como meta.

ML = [µL/ ( 1 - αL ) ] X ( CI + CD + VR ) Eq.16

Através da Eq. 16, é possível calcular o Montante do Lucro expresso em valor monetário, em função da margem líquida estabelecida, conhecido o fator de majoração da margem líquida.

Tabela II - Alíquotas do Imposto de Renda Enquadramento Base de Cálculo Alíquota Excesso 1. Firma Individual

Desconta o imposto diretamente na fonte pagadora, na mesma forma que a pessoa física, segundo a tabela progressiva mensal.

2. Sociedade Civil ou Limitada a) Lucro Real Lucro Real (exercício

anterior) 15% até R$ 20.000,00 X nº de meses

(15%)+ 10% sobre o excesso.

b) Lucro Presumido

b.1. – Caso Serviço

32% da Receita Bruta quando for só mão de obra ( pode ser reduzido para 16% quando o valor da receita bruta anual não ultrapasse R$ 120.000,00.

15% (15%)+ 10% sobre a parcela do lucro presumido que exceder de R$ 60.000,00 (3X R$ 20.000,00) no trimestre (ou R$ 20.000,00 X nº de meses).

b.2. - Empreitada 3% da Receita Bruta do mês. 15%

Acima de R$ 20.000,00 – incide (15%)+10% sobre o excesso

Fonte: Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ) (verificada em março 2016).


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II.b) Impostos Incidentes Sobre o Faturamento

Estes impostos e taxas incidem sobre o total da Nota Fiscal, isto é, do montante dos serviços a serem cobrados. Não sendo devidamente considerados na definição do BDI, reduzem o lucro arbitrado proporcionalmente ao seu montante.

Considerando que a influência dos impostos e taxas incidentes sobre o faturamento, nesta abordagem de cálculo, é efetuada conjuntamente, o objetivo a alcançar é a manutenção do valor disponível para a empresa após o desconto destes tributos.

Consequentemente, três valores são considerados nesta operação:

• valor disponível para a empresa após o desconto dos tributos - VD; • preço a ser cobrado do cliente - PC; • e, o somatório das alíquotas destes tributos, αF, conforme relacionados na Tabela 3.4

Assim, VD = PC – I, onde I é o valor do montante, em valor monetário, dos tributos incidentes sobre o valor total da nota fiscal.

Como o IFAT, por definição legal, é calculado pela multiplicação da soma das alíquotas dos tributos pelo preço a ser cobrado, então: I = α × PC.

Das equações definidas nos dois parágrafos anteriores, chega-se a seguinte expressão:

Eq.17

Como VD pode ser obtido efetuando o produto do custo direto pelo IBDI, sem haver a incidência dos tributos, então VD = CD × IBDI. Levando esta expressão na do Preço, obtém-se a expressão do Preço considerando a influência dos tributos que incidem sobre o faturamento. Quando calculado apenas o segundo termo do produto expresso na expressão abaixo, chega-se ao valor do IBDI possível de ser diretamente aplicado ao custo direto e, expeditamente, calculado o Preço de obra ou serviço pois já houve a devida consideração da influência dos tributos devidos.

Preço = CD × IBDI / (1 −αF ) Eq.18

Para a definição do fator de majoração do faturamento ( 1 - αF ) , há que ser calculado αF. Como αi exprime a alíquota de cada tributo incidente sobre o faturamento, então:

αF = ƒ ( Σ αi )

Relacionando os impostos e taxas incidentes sobre o faturamento de obras e serviços de engenharia tem-se: o Imposto sobre Serviços - ISS; o COFINS - Contribuição para o


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Financiamento da Seguridade Social; o PIS - Programa de Integração Social; o IPMF - Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira; a Contribuição Social; e o Imposto de Renda.

O primeiro deles, o Imposto sobre Serviços, é de competência municipal e os demais são devidos à União Federal.

A tabela III mostra a relação dos tributos e a composição de suas alíquotas quando os serviços de engenharia são prestados a clientes situados no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Em Florianópolis, há diferenciação de alíquotas quando os serviços prestados ocorrem apenas com o fornecimento de mão de obra ou quando, também, é realizado com fornecimento de material. Para serviços prestados em outros municípios, antecipadamente a apresentação do orçamento ao cliente, há que se verificar qual a alíquota do Imposto sobre Serviços praticados pelo fisco local.

A composição das alíquotas efetuada na Tabela 3.4, apresenta dois totais para a sua soma. O Total-1 indica o somatório das alíquotas quando a empresa recolhe o Imposto de Renda tendo por base de cálculo o lucro real. Neste caso, a Contribuição Social não incide sobre o faturamento. O Total-2 é utilizado no caso da base de cálculo do Imposto de Renda ser o lucro presumido, caso este em que a Contribuição Social incide sobre o faturamento.

Tabela III – Tributos Incidentes sobre o Faturamento - ααααF Imposto/Alíquota Com fornecimento de

material Sem fornecimento de

material L. Real L. Presum. L Real L. Presum.

• Imposto sobre Serviços – ISS

3,00 % 3,00% 5,00 % 5,00 %

• COFINS 7,60 % 3,00% 7,60 % 3,00 % • PIS 0,67 % 0,67% 0,65 % 0,65 %

Total-1: Impostos ref. Lucro Real

11,27 % ↓ 13,25 % ↓

• Contribuição Social 0,96% 0,96 % Total-2 : Impostos ref. Lucro Presumido

7,63 % 9,61 %

Pelo acima exposto e devido às seguidas alterações introduzidas na legislação tributária brasileira, recomenda-se um permanente acompanhamento da evolução da mesma.

Finalizando, cabe um alerta aos engenheiros proprietários de empresas enquadradas como Sociedades Civis. E estas empresas estão isentas do recolhimento do COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, segundo a Lei Complementar n.º 70/91. Deste


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modo, é possível reduzir em 2% a carga tributária incidente sobre o faturamento deste tipo de empresa.

c) Exemplo Comparativo.

Um exemplo comparativo da abordagem considerada é o caso de uma empresa que está analisando uma proposta de preços visando a prestação de serviços de engenharia. O orçamento montou em R$ 950.000,00, aí considerados os custos diretos acrescidos do BDI, porém sem a consideração dos impostos incidentes sobre o faturamento. Sabe-se que a empresa esta enquadrada junto à Receita Federal sob o regime do lucro real e o serviço inclui fornecimento de material; deste modo, os tributos incidentes sobre o faturamento montam em 11,27%, conforme apresentado na Tabela III.

Nesta situação, dois procedimentos podem ser realizados.

1º ) O primeiro, é simplesmente somar ao valor dos serviços o valor dos tributos, definindo o preço a ser proposto.

Calculando: Preço (1) = 950.000,00 + (950.000,00 × 0,1127) = R$ 1.057.065,00

Novo Imposto = 1.057.065,00 x 0,1127 = R$ 119.131,23 Valor Disponível = 1.057.065,00 – 119.131,23 = R$ 937.933,77

VD1 = 937.933,77 < 950.000,00

2º ) O segundo procedimento é seguindo a metodologia proposta em que, após recolhidos os

tributos devidos, a importância disponível pela empresa permanece os mesmos R$ 950.000,00.

Neste caso:

Preço (2) = 950.000,00 ÷ (1 - 0,1127) = R$ 1.070.663,81 Imposto = 1.070.663,81 x 0,1127 = R$ 120.663,80

VD2 = 1.070.663,81 – 120.663,80 = R$ 950.000,00

Comparando o VD1 com o VD2, é verificada uma diferença de R$ 12.066,23 a favor da metodologia proposta.

Deduzindo do VD2 o valor do tributo, fica disponível para a empresa exatamente o valor orçado de R$ 950.000,00, o que é o desejado. No caso de ter sido escolhido primeiro procedimento, a importância disponível após a dedução dos tributos seria R$ 937.933,77.

A diferença pode ser pequena, mas proveniente de um procedimento que reduz o lucro desejado. Em conseqüência, a taxa de lucro realmente obtida é distinta e inferior àquela arbitrada pela direção da empresa.

2.15.1.3 Rateio dos Custos Indiretos.

O rateio dos custos atinge apenas os custos fixos ou indiretos, já denominados de CGA – Custos Gerais de Administração da empresa, porque incorridos pela administração central da


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empresa e necessários à sua operacionalização, devendo ser absorvidos pelos diversos contratos em carteira.

Os custos diretos, ou variáveis, serão apropriados, diretamente, à conta específica do contrato, sem necessidade de rateio.

Sem um procedimento adequado no rateio dos custos indiretos pode ocorrer redução da competitividade da empresa, pois eles podem influir na composição da proposta de preços propiciando a formação de um valor acima daquele praticado pelo mercado. Ou, em caso oposto, contribuir para a formação de uma proposta irreal, pois os preços orçados são compostos por custos inferiores aos que serão incorridos, com a decorrente expressão na redução dos lucros, situação que pode levar a empresa a conviver com dificuldades financeiras.

Para o rateio dos custos fixos, ou custos indiretos, é recomendado estabelecer algum critério que apresente racionalidade, para que não haja distorção nas informações e apropriações indevidas a qualquer serviço.

No exemplo exposto nos quadros acima, os custos fixos são apropriados, classicamente, nas contas 3.7; 3.8 e 3.9 do Demonstrativo de Resultados do Exercício, a partir das Fichas de Controle de Custos.

Os critérios de rateio podem ser divididos em dois grandes grupos:

(I) Critérios Globais de Rateio

(II) Critérios Específicos de Rateio

I) Critérios Globais

o Rateio e superávit

o Manutenção do nível de produção

o Aproveitamento da capacidade ociosa

A literatura disponível recomenda que o rateio dos custos fixos deva ser definido em função de algum fator diretamente vinculado ao volume produzido.

Esses fatores ou critérios globais podem ser:

o Horas de mão de obra direta;

o Horas de utilização de máquinas e equipamentos;

o Custo da mão de obra direta;

o Valor dos contratos em carteira de contratos.

Neste item é apresentada uma discussão sobre o rateio dos Custos Indiretos da empresa, também denominados Custos Gerais de Administração - CGA – considerando como critério de rateio a participação percentual do valor de cada contrato no conjunto da carteira.


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O objetivo de definir como fator de rateio a proporcionalidade do valor dos contratos em função do volume total da carteira, permite, de forma simples, o estabelecimento de uma distribuição eqüitativa de custos indiretos entre eles.

Devido a sua peculiar característica, a indústria da construção civil favorece a redução dos tipos de critérios de rateio normalmente encontrados na literatura que trata o assunto.

Porém, é ressaltada a importância de ser mantido sob constante observação a utilização do fator em pauta, devido a conclusão dos contratos em carteira e a adjudicação de novos, situação que altera a proporcionalidade estabelecida para os fatores em consideração.

Na construção civil, o rateio dos custos indiretos pode ocorrer em dois níveis: a) o primeiro, visando definir qual fração dos custos indiretos será absorvido por cada

contrato componente da carteira de serviços da empresa. Esta situação será analisada nos items (I) e (II);

b) o segundo nível, relativo a rateio intra-contrato, visa definir o valor dos custos indiretos atribuído a um contrato que será alocado a cada serviço que o compõe. Este caso será discutido no item (III).

É fácil de entender que a carteira da empresa tendo apenas um contrato, os custos totais da empresa e nesses incluídos os custos gerais de administração ou custos indiretos, deverão ser, indiretamente, absorvidos por esse contrato.

Uma situação mais complexa ocorre quando a empresa já dispõe de um conjunto de contratos em andamento normal ou em fase de conclusão e está atuando para conseguir a adjudicação de outros.

Frente a esse cenário, é exigida habilidade na definição do critério de rateio dos custos gerais de administração da empresa, isto é, dos custos indiretos a serem atribuídos à uma nova proposta.

Nessa situação, existe a possibilidade de ocorrer uma grande variedade de casos e, assim sendo, serão apresentados três casos característicos, visando ilustrar possíveis procedimentos.

O princípio adotado nestes casos, é ratear o custo proporcionalmente ao valor da participação de cada contrato frente ao montante do valor da carteira.

Nos casos em exemplo, serão analisadas situações em que a empresa dispondo, no momento, de três contratos em andamento esta formulando uma nova proposta, “k”, numa data qualquer “t”.

I.a) Rateio e Superávit

Este é o caso mais geral a ser comentado.


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Como exemplo, é analisada a situação de uma empresa que dispõe de uma carteira de contratos cuja monta é de 4,41 milhões.

Os custos gerais de administração da empresa por um determinado período (digamos 6 meses) somam R$ 360.000,00. Na data “t” tais custos estão sendo rateados entre os contratos x, y e z, respectivamente, 80 mil, 108 mil e 172 mil reais, correspondendo, respectivamente, a uma taxa de rateio de 22,29%; 29,95% e 47,85% do total destes custos. Considerar 1 período de 4 meses.

Considerando que a empresa deseja realizar novos contratos, a questão que surge é como será efetuado o rateio para uma nova proposta, dado a conclusão, em futuro próximo, do contrato relativo à obra “x”.

Como premissa necessária ao estabelecimento do critério de rateio, a empresa deseja manter inalterada a atual capacidade de produção e, portanto, manter inalterado o nível dos custos indiretos que vem praticando.

A priori, três hipóteses de rateio podem ser consideradas:

a) Como primeira hipótese, os custos gerais de administração, até então suportadas pela obra “x”, passarão inteiramente a serem cobertos pela nova proposta, no momento de R$ 80 mil, independentemente do valor a ser fixado para o novo contrato.

Havendo adjudicação de contrato visando a realização da proposta, a empresa disporá de um ganho extraordinário durante o período em que operar, simultaneamente, as obras “x” e “k”, no valor de R$ 80 mil.

b) A segunda hipótese considera que o valor dos custos gerais de administração a serem cobertos pela Obra-k será proporcional ao futuro montante da carteira, na data de adjudicação dessa obra.

c) A terceira hipótese parte do princípio da exclusão do valor da obra-x no agregado do novo montante da carteira, Situação-2, que passará a ser equivalente a R$ 4.620 mil.

Nesta situação, o valor da contribuição aos Custos Gerais de Administração propiciada pela obra-k, será de R$ 92,73 mil, equivalentes a 25,75% do total que é R$ 360 mil.

A assunção de qualquer das hipóteses comentadas, como critério de rateio, deve ser precedida do reconhecimento da situação de mercado, para que a empresa não se equivoque nos procedimentos que adotar, com expressão na perda de competitividade ou sub-avaliação dos custos rateados.


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Em período de economia crescente, sendo política gerencial a manutenção do nível de produção, pode ser assumida uma posição de maior risco. Isto é, adotar o critério de ratear os custos a menor pois, desse modo, estará sendo aumentada a competitividade da empresa, devido a redução do nível de custos.

Caso contrário, é recomendável a adoção de um rateio mais conservador já que, com a economia passando por fase de retração, pode ser necessário a redução da capacidade de operação e, em conseqüência, a redução dos custos totais.

Como já é do conhecimento, no curto prazo os custos indiretos/fixos, são constantes. Porém, no médio e no longo prazo, se comportam de forma crescente.

Considerando ser comum aos contratos de engenharia atingir o médio ou o longo prazos, a implementação de uma política gerencial de forte redução de custos pode causar redução no faturamento, com impacto direto na diminuição do volume de lucros.

Um exemplo de rateio para cada hipótese acima pode ser calculado da seguinte forma (para os 6 meses em questão):

Rateio 1ª Hipótese 2ª Hipótese 3ª Hipótese Obra - ρ2 = 360.000,00/5.600.000,00 ρ 3 = 60.000,00/4.620.000,00

x 80.000,00 980X ρ2 = 63.000,00 980X ρ2 = 76.363,63

y 108.000,00 1.320X ρ2 = 84.857,00 1.320X ρ2 = 102.857,14

z 172.000,00 2.110X ρ2 = 135.643,00 2.110X ρ2 = 164.415,58

k 80.000,00 1.190X ρ2 = 76.500,00 1.190X ρ2 = 92.727,27 Total para cobrir CGA

440.000,00 360.000,00 436.363,62


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II.b) Manutenção do Nível de Produção.

O caso a seguir analisa a situação em que um novo contrato será assumido, face a conclusão de outro, situação a ocorrer em futuro próximo. Além desse fato, a carteira de obras é composta por contratos que estarão em vigor durante um prazo suficientemente longo.

O cronograma mostra que o contrato relativo à obra-x está em vias de conclusão e a empresa pretende dar início à nova obra - k.

Como premissa, é estabelecido que a empresa deseje manter em atividade o mesmo nível de produção ora praticado.

Havendo similaridade no montante dos valores dos contratos da Obra-x e da Proposta-k, é possível o futuro contrato suportar, integralmente, os custos até então cobertos pela obra em conclusão.

Porém, sendo o volume financeiro do novo contrato expressivamente inferior, a empresa terá que obter um outro contrato que justifique a manutenção de sua capacidade de produção nos níveis anteriores, em outras palavras, manter o mesmo nível dos custos fixos praticados.

I.c) Aproveitamento de Capacidade Ociosa.

No caso em pauta, a empresa dispõe de diversos contratos em andamento, tem seus custos totais cobertos por esses contratos e dispõe de alguma capacidade ociosa.

Surgindo a oportunidade de assumir um novo contrato “k”, cujo tempo de execução seja significativamente inferior aos demais, o rateio dos custos indiretos pode ser reduzido no todo ou em parte.


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980,00 22,22%

1.320,00 29,93%

2.110,00 47,85%

1.087,00 22,22%

Montante de carteira até

aqui: 4.410,00

Essa redução de custos permite alavancar a competitividade, sem alterar a margem de lucro.

II) Critérios Específicos

Definido o montante dos custos indiretos a ser suportado por um contrato, cabe a tarefa de rateá-lo entre os diversos serviços que o compõem.

Os critérios específicos de rateio podem ser divididos em duas vertentes, segundo “Pizzolato – Introdução À Contabilidade Gerencial”, pgs. 160 e 162:

o Quanto à capacidade instalada;

o Quanto à utilização observada.

II.a) Quanto à Capacidade Instalada

Nesta vertente, os custos são rateados segundo o metro quadrado disponível; a potência nominal instalada; o número de funcionários empregados na atividade; a produção nominal dos equipamentos; etc.

Os exemplos abaixo demonstram o especificado:

a) Rateio dos Custos Totais de Iluminação. Esses podem ser realizados proporcionalmente à área iluminada ou o número de pontos de luz instalados por sessão. Medidores de consumo podem ser instalados em cada sessão, procedimento que propicia a precisão do rateio, porém com aumento do custo do processo.

b) Rateio dos Custos de Energia Elétrica. Podem ser efetuados proporcionalmente à potência instalada em cada sessão, ou ao número de horas de operação dos equipamentos.

II.b) Quanto à Utilização Observada

Nesta situação, o critério de rateio é efetuado segundo a utilização dos recursos disponíveis: homens-hora apontados; quilowatts consumidos; custos diretos orçados; horas de utilização ou quilometragem apropriada na utilização de veículos. Como exemplos:


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• Rateio dos custos de manutenção. Pode ser efetuado proporcionalmente ao número de ordens de serviços executadas ou ao número de homens – hora apropriados para a realização de qualquer serviço;

• Rateio de escritório técnico – é o caso clássico da distribuição dos custos segundo o número de homens-hora utilizados em cada projeto.

• Rateio de veículos de transporte – Neste caso o fator de rateio de custos pode ser o número de horas utilizadas para a realização de um serviço, ou a quilometragem despendida para o mesmo. Ou, um misto das duas acima.

III) A Metodologia Activity Based Costing - ABC

Activity Based Costing, como o próprio nome diz, é uma metodologia de rateio de custos baseados na atividade. Ela permite distribuir o custo indireto segundo a contribuição de cada serviço para o faturamento global.

Utilizando essa metodologia, o montante do custo indireto pode ser rateado segundo o preço final ou o custo de cada serviço.

Tal procedimento propicia evitar que um item qualquer do contrato, principalmente aqueles onde conste orçamento com planilha de preços detalhadas, seja excessivamente onerado e se mostre como irreal, quando comparado àqueles praticados pelo mercado concorrente.

Como exemplo de procedimento, da metodologia ABC, é efetuado o rateio dos custos indiretos de um contrato que apresenta a seguinte situação:

• Montante do Contrato ................ R$ 1.190 mil

• Custos Diretos ................. R$ 895 mil

• Custos Indiretos ................. R$ 97 mil

No exemplo, o critério de rateio dos custos indiretos adotado foi o de mesmo percentual dos custos diretos orçados.


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Nº. Item Custo Direto R$

% Sobre Contrato

% Rateio

Custos Indiretos R$

1 Preliminares 80.550,00 9,00 9,00 8.730,00 2 Fundações 49.225,00 5,50 5,50 5.335,00 3 Alvenaria 35.800,00 4,00 4,00 3.880,00 4 Estrutura de

Concreto 107.400,00 12,00 12,00 11.640,00

5 Forros 17.900,00 2,00 2,00 1.940,00 6 Cobertura 89.500,00 10,00 10,00 9.700,00 7 Revestimento

Interno 40.275,00 5,50 5,50 4.365,00

8 Revestimento Externo

31.325,00 3,50 3,50 3.395,00

9 Barras 4.475,00 0,50 0,50 485,00 10 Lastro do Piso 13.425,00 1,50 1,50 1.455,00 11 Pisos Internos 22.375,00 2,50 2,50 5.820,00 12 Rede Hidráulica 13.425,00 6,00 6,00 2.425,00 13 Rede Sanitária 4.475,00 2,50 2,50 1.455,00 14 Funilaria 24.165,00 1,50 1,50 485,00 15 Rede Elétrica 51.015,00 0,50 0,50 2619,00 16 Esquadrias 22.375,00 5,70 5,70 5.529,00 17 Ferragens 20.585,00 2,70 2,70 2.425,00 18 Serralheria 16.110,00 2,50 2,50 2.231,00 19 Vidros 51.015,00 2,30 2,30 1.746,00 20 Pintura 24.165,00 1,80 1,80 5.529,00 21 Louças Sanitárias 22.375,00 5,70 5,70 2.619,00 22 Equipamentos

Elétricos 40.275,00 2,50 2,50 2.525,00

23 Elevadores 11.635,00 4,50 4,50 4.365,00 24 Limpeza &

Raspagem 15.215,00 1,30 1,30 1.261,00

25 Pisos Externos 17.900,00 1,70 1,70 1.649,00 26 Muros 14.320,00 2,00 2,00 1.940,00 27 Ajardinamento 53.700,00 1,60 1,60 1.552,00 Total dos CD 895.000,00 100 % 100 % 97.000,00


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IV) Resumo da Metodologia Para melhor compreensão do assunto tratado, é apresentada a seqüência de procedimentos necessários para o cálculo do IBDI, apresentando os casos de opção do recolhimento dos tributos incidentes sobre o lucro tendo por base de cálculo o lucro real e o lucro presumido.

IV.a) Opção pelo Lucro Real

1º Passo: Definições:

a) A administração superior define o µlíquido

b) Calcular o fator de majoração do lucro:

( 1 – αL ) = ( 1 – αIR )x( 1 – αCS ) b) Calcular o fator de majoração do faturamento: ( 1 – αF )

2º Passo: Calcular o BDI, em valor monetário:

CI = CGARAT + CGP + CFI + CMR + CMV

ML maj = [µlíquido / ( 1 – αl )] X ( CI + CD + VR )

BDI Líquido = CI + VR + ML maj

BDI Líquido = CI + VR + [µlíquido / ( 1 – αl )] X ( CI + CD + VR )

3º Passo: Calcular o índice líquido – I*BDI

k = BDI / CD ∴∴∴∴ I*BDI = ( k + 1 )

4º Passo: Calcular o índice bruto – IBDI

IBDI = I*BDI / ( 1 – αF )

5º Passo: Calcular o Preço do Produto ou Serviço.

Preço = CD x IBDI


73

IV.b) Opção pelo Lucro Presumido

1º Passo: Definições:

a) A administração superior define o µlíquido

b) Calcular o fator de majoração do faturamento : ( 1 – αF )

2º Passo: Calcular o BDI, em valor monetário:

CI = CGARAT + CGP + CFI + CMR + CMV

Verificar o montante do tributo a ser recolhido e o adicionar na expressão abaixo em IMP.

BDI = CI + VR + ML + IMP

Obs: neste caso, o ML é conhecido, é o valor presumido pela Receita Federal, quando da opção pelo lucro presumido. O IMP é um percentual do valor do ML, ou seja, é o percentual do IR sobre o lucro (presumido – da tabela II). A Contribuição Social não incide aqui, neste caso. Ela incide junto com as outras alíquotas sobre o faturamento (ver tabela III).

3º Passo: Calcular o índice líquido – I*BDI

k = BDI / CD ∴∴∴∴ I*BDI = ( k + 1 )

4º Passo: Calcular o índice bruto – IBDI

IBDI = I*BDI / (1 – αF )

5º Passo: Calcular o Preço do Produto ou Serviço.

Preço = CD x IBDI


74

V) Exercícios sobre BDI

V.a) Preço de Venda O custo de uma casa monta a R$ 100.890,00, qual será o preço de venda sabendo-se que: a) A empresa construtora tem regime de tributação de lucro real, o serviço é com fornecimento

de material, e o markup da empresa é de 33,33%; b) No BDI não constam impostos incidentes sobre o faturamento; c) O valor atual do terreno onde será construída a edificação está avaliado em R$ 132.000,00.

V.b) Determinação do BDI – índice Defina o índice de BDI, I BDI , para uma obra a ser construída, conhecidos os dados apresentados nos quadros abaixo. Regime: Lucro Real, com fornecimento de material. Dos Custos

i. Custos Diretos de Construção R$ 6.450.000,00 ii. Administração Central – Rateio sobre a obra R$ 660.000,00 iii. Administração do Canteiro R$ 570.000,00 iv. Custos Financeiros R$ 530.000,00 v. Seguro contra terceiros R$ 360.000,00 vi. Recuperação ou reforma de equipamentos alocados à

construção R$ 250.000,00

Dos Benefícios e Encargos % vii. Margem de lucro 12,00 viii. Impostos incidentes sobre faturamento 11,27 ix. Impostos incidentes sobre o lucro 9%(CS) 15% ou 25%(IR)

V.c) Cálculo do preço Definir o BDI, a ser utilizado na definição dos preços da proposta do novo empreendimento. (duração 1 ano)

a) Defina o preço do empreendimento; b) Defina o BDI em forma de índice a ser utilizado na definição do preço; c) Calcule, sobre o preço final, o montante do valor do lucro esperado. Para tanto, você dispõe das seguintes informações:

De custos Milhões de R$ a) Custo Direto do empreendimento 125,00 b) Custos de Administração do empreendimento 12,50 c) Possibilidade de desabamento de um muro de propriedade na divisa

0,35

d) Custos – médios – de administração da empresa 54,00 e) Carteira de obras da empresa, não incluindo o empreendimento. 580,00 f) Capital de giro do empreendimento 50,00


75

Sobre o Lucro/Encargos/Impostos % g) Lucro Líquido Desejado 15,00 h) Imposto sobre Faturamento 11,27 i) Imposto de Renda 25,00 j) Encargos financeiros sobre o capital de giro necessário à construção 4,00 k) Seguro contra riscos como porcentagem do custo direto 1,50

Dado: IBDI usual da empresa: _____

V.d) Conjunto Poli - Esportivo A empresa onde você é o responsável técnico, está preparando uma proposta para a construção de um conjunto poli – esportivo. Empresa: regime de lucro real, obra com fornecimento de material. Ficou sob sua responsabilidade definir qual poderá ser o BDI a ser utilizado pela empresa no citado empreendimento. Para tanto, o Departamento de Planejamento e Engenharia lhe forneceu os seguintes dados:

a) O lucro pretendido sobre empreendimentos futuros deverá ser de 10%. b) Os custos diretos de construção orçados pelo Departamento de Planejamento para a

realização do empreendimento montam a R$ 32.700.000,00. c) O prazo previsto para realização da obra é de 18 meses. d) A empresa está realizando, hoje, oito obras, de porte médio grande, todas a serem

concluídas num horizonte que varia de 24 a 44 meses. e) Balancetes mensais fornecidos pelo Departamento de Contabilidade, relativos ao último

semestre, indicam que os custos gerais de administração do escritório central da “BPB”, aí incluídos salários de diretores e de pessoal administrativo; aluguel de instalações administrativas; despesas com água, luz, telefone e material de expediente, bem como despesas de deslocamento de diretores e funcionários para vender os produtos da “BPB”, tem se mantido na ordem de R$ 445.000,00 por mês.

f) Para a realização das obras em questão, foram previstas diversas despesas mensais, relacionadas em quadro específico.

g) Despesas com pessoal de chefia e apoio a ser contratado para trabalhar para o empreendimento, tanto no local das obras como no escritório central, foram relacionados no quadro de Profissionais.

h) Aluguel de três veículos leves ao custo de R$ 1.800,00 / mês / veículo. i) Despesas com combustível: 960,00 litros / mês. j) Despesas com lubrificantes: 20 litros / mês. k) O índice utilizado para a definição de encargos sociais foi de 0,9 (90%). l) O capital de giro previsto é equivalente a dois meses de produção (CGE= R$ 3.000.000,00

para os 2 meses-supondo desembolsos mensais iguais), ao custo de 1% (quatro por cento) ao mês.

m) Os impostos incidentes sobre o faturamento são os de lei; n) A alíquota do imposto de renda e da contribuição social são conforme a tabela da Receita

Federal; o) Os dados sobre os equipamentos próprios a serem alocados aos serviços são os

relacionados no quadro de Equipamentos. p) São consideradas 2.000 horas anuais trabalhadas.


76

q) Será realizado um seguro para a obra, de 0,5% dos CD

Despesas Mensais Valor R$ / mês • 16 Diárias mensais 130,00 / diária • 8 Viagens de avião 650,00 / pessoa • Aluguel de escritório Local 1.500,00 • Despesas de água 500,00 • Despesas de luz 1.700,00 • Despesas com telefone 1.000,00 • Alimentação 8.400,00

Profissionais Quantidade Salário – R$ / mês • Engenheiro 3 5.500,00 • Auxiliar

Administrativo 2 1.000,00

• Secretária 1 1.000,00 • Cozinheira 1 700,00 • Mecânico 1 1.050,00 • Almoxarife 1 900,00

Equipamentos Quantidade Preço p/ Reposição

Valor Residual Vida Útil

un R$ % V. Compra horas Caminhão – T5 2 152.000,00 10 25.000,00 Betoneira 3 3.500,00 0 2.500,00


77

2.15.2 Valores usuais para os componentes do BDI: Benefícios e Despesas Indiretas

Fonte: TCPO 2003, pp 20 a 29.

a) Administração local (CGP)

De 6% (para obras grandes) a 16% (para obras pequenas com garantia de serviços prestados) dos CD (sendo usual uma média de 11%)

b) Administração central (CGA)

De 6% (para empresas grandes e 14% (para empresas pequenas) dos CD (sendo usual uma média de 10%)

c) Despesa financeira (CFI)

Tabela 7a

Origem do capital Prazo de recebimento das faturas (dias)

F Taxa de acréscimo para

recuperar despesa financeira Capital de giro próprio Até 5 dias 0,67%

15 dias 1,17% 30 dias 1,92% 60 dias 3,46%

Empréstimo bancário Até 5 dias 2,69% 15 dias 4,70% 30 dias 7,69% 60 dias 13,68%

d) Contingências (VR)

Tabela 7b

Contrato de empreitada por preço unitário Para obras simples e construtor experiente 0,50% Para obras normais e construtor experiente 1,50% Para obras complexas e construtor inexperiente 3,00% Contrato de empreitada por preço global Para obras simples e construtor experiente 1,00% Para obras normais e construtor experiente 2,50% Para obras complexas e construtor inexperiente 5,00 %


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e) Impostos (IMP)

Tabela 7c

IMPOSTOS FEDERAIS Nome Receita bruta Estimativa lucro Alíquota % Receita bruta

Cofins 100% 3,00% 3,00% PIS 100% 0,65% 0,65% I. Renda 100% 8,00% 15,00% 1,20% C. Social 100% 12,00% 9,00% 1,08% CPMF 100% 0,38% 0,38%

IMPOSTOS MUNICIPAIS Nome Receita bruta Estimativa lucro Alíquota % Receita bruta

ISS 100% 40 a 100% 1,50 a 5,00% 0,60 a 5,00%

Para o fornecimento apenas de mão de obra...

Tabela 7d

IMPOSTOS FEDERAIS Nome Receita bruta Estimativa lucro Alíquota % receita bruta I. Renda 100% 32,00% 15,00% 4,80% C. Social 100% 12,00% 9,00% 1,08%

f) Benefício do construtor (µ)

Tabela 7e

Contratos por empreitada (lucro líquido) Para obras de curto prazo e/ou muita concorrência

5,00%

Para obras com prazo e concorrência normais 10,00% Para obras de longo prazo e pouca concorrência 15,00% Contratos por administração (lucro bruto) Taxa mínima 4,00% Taxa média 6,00% Taxa máxima 9,00%

2.16 Apresentação do orçamento: orçamento analítico e sintético 3

2.16.1 Orçamento detalhado ou analítico

Demonstra o preço unitário de cada serviço a ser realizado, bem como o preço total da obra – preço a ser cobrado do cliente. Deve ser apresentado em planilhas como a da tabela 8.

Esta planilha pode ser composta pelos seguintes elementos:

A discriminação de todos os itens e subitens dos serviços; As unidades dos serviços; As quantidades dos serviços; Os custos (e/ou preços) unitários dos serviços; O custo parcial ou subtotal para cada subitem; O preço ou subtotal de cada item; O custo total do empreendimento sem o BDI, ou seja, o custo direto;


79

O preço total do empreendimento com o BDI.

O subtotal representa a multiplicação das quantidades pelos preços unitários respectivos, de cada subitem, ou, quando se trata de serviço expresso por verba, o valor da verba correspondente.

O preço total ou custo total é a soma de todas as parcelas correspondentes aos valores dos subtotais ou subitens para cada serviço.

Recomenda-se evidenciar o valor do BDI nos orçamentos. Isto porque, havendo quebra de contrato por parte do cliente, o valor do BDI, bem como o preço dos serviços já prestados pode ser cobrado segundo o especificado no Código Civil.

Tabela 8: Exemplo de apresentação de orçamento detalhado3.

Item Unidade Quantidade Preço unitário Preço total 1. Serviços preliminares 2.913,13 1.1 Abrigo provisório m2 12,00 130,19 1.562,26 1.2 Ligação provisória de luz e força vb 1,00 169,78 169,78 1.3 Instalação provisória de água vb 1,00 447,09 447,09 1.4 Tapume de chapa de madeira m2 29,40 19,69 578,92 1.5 Locação da obra m2 48,40 1,94 94,07 1.6 Raspagem e limpeza do terreno m2 180,00 0,34 61,01 2. Infra-estrutura 1.137,86 2.1 Forma de tábua de pinho m2 42,72 13,78 588,74 2.2 Armadura CA-50 kg 225,00 1,01 226,14 2.3 Preparo de concreto estrutural m3 4,50 68,60 308,68 2.4 Escavação manual de valas m3 3,60 3,97 14,30

... 13. Serviços complementares 543,03

... 13.4 Limpeza geral m2 200,00 0,56 112,81 Total geral xx.xxx,xx Total com BDI ( x %) yy.yyy,yy

2.16.2 Orçamento sintético3

Também chamado orçamento resumido, mostra apenas o preço dos serviços e o preço total. Pode incluir também uma coluna demonstrando os percentuais dos serviços e uma linha mostrando o BDI, antes de apresentar o preço total ou final.

A sua utilização depende da finalidade do orçamento. Em se tratando de licitações, normalmente se apresenta o orçamento detalhado. Somente quando não há exigência deste é que se utiliza o orçamento sintético – por exemplo, para efetuar propostas orçamentárias rápidas que não exigem análise de composições de custo nem de quantidades exatas de serviços. É usado quando o interesse maior é conhecer o custo total em vez dos custos unitários discriminados.

O orçamento resumido resulta do orçamento detalhado, pois, para se conseguir o valor dos itens principais de forma precisa, é necessário ter composto o orçamento discriminado. A tabela 9 mostra um exemplo de orçamento sintético.


80

Tabela 9: Exemplo de apresentação de orçamento sintético3.

Discriminação Preço Percentual (%) 1. Serviços técnicos profissionais 550,00 2,43 2. Serviços preliminares 2.015,24 8,91 3. Fundações e estruturas 4.201,11 18,58 4. Arquitetura e elementos de urbanismo 6.720,28 29,72 5. Instalações hidráulicas e sanitárias 1.483,09 6,56 6. Instalações elétricas 952,03 4,21 7. Serviços complementares 427,07 1,89 8. Serviços auxiliares e administrativos 6.261,89 27,70 Sub-total 22.610,71 100% BDI 5.652,68 25% Total 28.263,38 125%

2.17 Metodologia para a realização de orçamentos - resumo 3

1) Obter projeto e suas especificações; 2) Relacionar as atividades para a realização de cada serviço ou etapa construtiva

com base na tecnologia a ser adotada; 3) Quantificar os trabalhos por serviço, etapas ou elementos construtivos; 4) Definir e quantificar o custo dos insumos, equipamentos e mão de obra, a

produtividade e os índices de produção; 5) Calcular o custo unitário da mão de obra aplicada a cada serviço, dos insumos

que dele participam e dos equipamentos necessários à sua execução; 6) Calcular o índice de encargos sociais; 7) Definir o BDI; 8) Elaborar as planilhas de composição de custos; 9) Calcular os preços unitários e o preço global dos serviços.

2.18 NBR 12721 e o CUB - Custo Unitário Básico

A norma NBR 12721, denominada ‘Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio – procedimento’ nos dá as diretrizes para realizar a divisão de áreas para registro de incorporações de edifícios (exercício a ser feito em aula). Além disto, expõe as diretrizes pelas quais são calculados os Custos Unitários básicos regionais.

Custo unitário da construção:

É a razão entre os custos e as áreas de construção ou, em outras palavras, os custos por metro quadrado de construção, simplesmente designados Custos Unitários. Constituem-se talvez nos mais importantes parâmetros derivados dos orçamentos, pois são os principais elementos de custo para embasar as avaliações.

CUB (Custo Unitário Básico):

Parte do custo por m2 da construção do projeto-padrão considerado; Fornece base para estimativas de preços e avaliações;


81

Não inclui despesas relativas a; o Fundações especiais; o Elevadores; o Instalações de ar condicionado, calefação, fogões, aquecedores, incineração,

ventilação, exaustão, playgrounds, etc; o Obras complementares; o Impostos e taxas; o Honorários profissionais em geral; o Projeto.

É calculado de acordo com a NBR 12721, pelos Sinduscons regionais; Divulgação até o dia 5 de cada mês; A norma NBR 12721, denominada ‘Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio – procedimento’, passou recentemente por revisões: a versão de 1992 (antiga NB-140) contemplava apenas unidades habitacionais, multifamiliares, de 2 e 3 dormitórios, até o ano 2000.

Em março de 2000, a norma passou a considerar: CUB comercial salas e lojas; CUB comercial andares livres; CUB galpão industrial; CUB casa popular de 1 dormitório.

A versão de 2006, atualmente em vigência, considera o CUB para unidades residenciais, prédios populares, projetos de interesse social, comercial salas e lojas, comercial andares livres, galpão industrial e residência popular.

Até março de 2008 era possível calcular o CUB pelas metodologias da versão de 1999, e da versão de 2006 da norma, para fins de comparação de valores, de contrato, por exemplo. A partir de março de 2008 passou a ser utilizada somente a metodologia da norma vigente.

Na construção civil utiliza-se o CUB freqüentemente como indexador que representa o custo, em padrão monetário vigente do metro quadrado da edificação em cada Estado, para os diversos padrões de construção definidos pela NBR 12721/06. Este indexador adota quantidades constantes, preços variáveis e coletas de dados para cada Estado. No entanto, a Norma prevê que os custos unitários básicos sejam destinados a fins exclusivamente comparativos no início das incorporações.

O orçamento é feito para cada projeto padrão (tipos e valores na tabela 10). Os projetos padrão são projetos selecionados para representar os diferentes tipos de edificações, definidos por suas características principais: número de pavimentos, número de dependências por unidade, áreas equivalentes à área de custo padrão privativas das unidades autônomas (por exemplo, o apartamento, sua garagem, e parcelas da edificação a estes conectadas), padrão de acabamento da construção, número total de unidades.

A Norma especifica as características principais dos projetos-padrão (padrão de construção, número de pavimentos, número de quartos, banheiros e área privativa), bem como os materiais e os equipamentos considerados nas áreas de uso comum privativo e nas instalações distintas para cada nível de acabamento (tabela 11 a e b).


82

Tabela 10 a,b,c: Valores do CUB por tipologia de projeto padrão – preencher em aula (Fonte: http://www.sinduscon-fpolis.org.br/?dep=57&nomeDep=planilha-completa)

Residencial Projetos-padrão Tipo Pavimentos Padrão acabamento Residencial (R) Unifamiliar 1 Baixo Normal Alto Prédio Popular

(PP) Multifamiliar 4

Projeto Interesse Social (PIS)

Multifamiliar 4

Residencial (R) Multifamiliar 8

CUB médio Residencial: R$: ___________ Variação %: _______

Comercial Projetos-padrão Pavimentos Padrão acabamento

Normal Alto Comercial salas e lojas (CSL) 8

Comercial salas e lojas (CSL) 16 Comercial andares livres (CAL) 8 CUB médio Comercial: R$: ___________ Variação %: _______

Galpão Industrial (GI) e Residência Popular (RP1Q) Projeto Padrão Valor m2 Variação %

Galpão Industrial (GI) Residência Popular (RP1Q)

Tabela 11a: Características dos principais projetos-padrão. Fonte: NBR 12721/06 (projeto de norma).


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Tabela 11b: Especificações dos acabamentos nos orçamentos dos projetos-padrão residenciais. Fonte: NBR 12721/06 (projeto de norma).

Com base nos projetos-padrão e nas especificações técnicas, elabora-se o orçamento para cada projeto padrão, o qual é atualizado pelos Sinduscons regionais, os quais atualizam mensalmente este orçamento utilizado lotes básicos de materiais e mão de obra (exemplo na tabela 12).

Tais tabelas a seguir fornecem as quantidades do insumos, por metro quadrado de construção, derivados das relações completas de materiais e mão-de-obra, levantadas a partir das


88

quantidades dos serviços considerados na formação do custo unitário básico dos projetos-padrão. Essas quantidades dos insumos foram extraídas do agrupamento de todos os insumos em famílias cujos itens são correlatos.

Nota: Nas regiões do país em que seja usual o emprego de materiais diferenciados, porém equivalentes em custo, fica facultado aos Sindicatos da Indústria da Construção Civil introduzir nas especificações de acabamentos as alterações adequados, dando a necessária divulgação.

Tabela 12: Exemplo de lote Básico. Fonte: NBR 12721/06 (projeto de norma).


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A NBR12721/06 traz todas as informações necessárias para o arquivo de um condomínio no registro de imóveis (exercício a ser feito em sala de aula). É necessário consultar a norma para conceitos como área real, área coberta padrão, área coberta padrão diferente, equivalente de construção.

2.19 SINAPI (Sistema Nacional de Preços e Insumos de Construção Civil)-

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) tem gestão compartilhada entre Caixa e IBGE e divulga mensalmente custos e índices da construção civil. A Caixa é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados, e o IBGE, pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde sua edição anual de 2003, determina que os custos do SINAPI sejam utilizados como referências para a razoabilidade de preços de obras públicas executadas com recursos federais do Orçamento Geral da União. Implantado pelo BNH em 1969 com o objetivo de atender a necessidade de informações mais detalhadas sobre o custo de construção e sobre índices de evolução. O SINAPI exclui do seu custo unitário os custos de projetos, licenças e seguros, instalações provisórias, administração e lucro da construtora e incorporadora. É similar ao CUB.

http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/sinapi/Paginas/default.aspx 2.20 Curva ABC (atenção! Não é a mesma coisa que o ABC da seção sobre o BDI)

O objetivo do planejamento e controle de estoques é não deixar faltar material, mas também não imobilizar demasiadamente os recursos financeiros.

A curva ABC (figura 16) permite identificar aqueles itens (matérias-primas, material auxiliar, material em processamento, produtos acabados) que justificam atenção e tratamento adequados à sua administração.

% Custo% Custo acumulado acumulado

A

CB

Faixas deControle

Itens a controlar Total de itens

Curva deCurva deClassificaçãoClassificaçãoABCABC

Figura 16a: Curva ABC.

Classe A - Grupo de itens mais importantes;

Classe B - Intermediária entre A e C;


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Classe C - Grupo de Itens menos importantes.

A tabela 13 mostra número de itens, e a faixa de percentuais que geralmente representam dentro de cada categoria.

Tabela 13: número de itens, e a faixa de percentuais que geralmente representam.

Classes Percentual de itens Valor do custo global (%) A 10 A 20 50 A 70 B 20 A 30 20 A 30 C 50 A 70 10 A 20

O estoque e aplicação dos itens de classe A devem ser rigorosamente controlados, com o menor estoque de segurança possível. O estoque e a aplicação dos itens de classe C devem ter controle simples e estoque de segurança maior, pois esta política traz pouco ônus ao custo total.

CUSTO TOTAL = CUSTO UNITÁRIO X CONSUMO DO INSUMO

Formas de fazer a classificação ABC:

Fichas, tabela (ambos em ordem decrescente)

Método gráfico (ver figura 16b)

Softwares

% Custo% Custoacumuladoacumulado

Itens a controlar Total de itens

Mesma medida

1º) Traçar a curva de % de custo acumulado2º) Unir as pontas da curva3º ) Traçar uma paralela, tangente à curva4º) Onde corta os eixos y e x´, marcar pontos5º) Traçar bissetrizes dos ângulos formados6º) Onde as bissetrizes cortarem a curva, descer linhas verticais, que limitam a classificação em A, B, e C

AB

C

Figura 16b: Método Gráfico - Curva de Classificação ABC


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Cuidados a tomar p/ não que a curva ABC não represente desvantagem:

O andamento da obra pode ser prejudicado tanto pela falta de um material considerado “barato”, quanto pela falta de um material caro - não negligenciar datas de pedidos, mesmo dos materiais baratos;

Se nos aceitarmos que o controle de estoque e aplicação (principalmente quanto ao desperdício) de materiais baratos pode ser “negligenciado”, corremos o risco de não reduzir estoques e desperdício dos materias grupo A, e aumentar estoques e desperdício do material grupo C.

A tabela 14 mostra os materiais enquadrados na categoria A para a construção de prédios residenciais, segundo pesquisas na Grande Florianópolis:

Tabela 14a: materiais enquadrados na categoria A para a construção de prédios residenciais, na Grande Florianópolis. Fonte: LOPES (1992).

Ordem de importância

Insumos Participação percentual média

Participação percentual acumulada

1 Concreto pré-misturado 9,90 9,90 2 Azulejos 8,22 18,12 3 Concreto pré-moldado 7,25 25,37 4 Janelas de alumínio 7,13 32,50 5 Ferros 6,25 38,75 6 Tábuas brutas (estruturas) 5,03 43,78 7 Inst. hidráulicas 4,76 48,54 8 VB p/ mat. Inst. elétricas 4,66 53,20 9 VB p/ mat. (esq/fer/vd) 4,40 57,60

10 Cimento Portland 4,25 61,85 11 Portas de madeira 3,73 65,56 12 Tijolos 3,45 69,03 13 Material p/ pintura 3,12 72,15

Tabela 14b: Exemplo de serviços enquadrados na categoria A, para residência unifamiliar.


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Residência unifamiliar


93

3. Contratos, gerenciamento e licitações

3.1 Contratos

Contrato é qualquer ajuste de vontades entre partes

Um contrato deve conter 1:

Cláusula com a caracterização do contratante e do contratado; Cláusula descrevendo o objeto do contrato; Cláusulas determinando o preço e o prazo de execução.

A natureza do contrato depende de muitas variáveis:

Escopo de fornecimento; Grau de responsabilidade do contratado; Riscos envolvidos; Divisão de riscos e; Urgência de ter o empreendimento funcionando.

3.1.1 Formas de contratação de obra2

São duas as formas de contratação de construção de obras:

Negociação direta: É quando o proprietário negocia as condições de execução e a remuneração com o construtor de sua preferência.

Licitação: É onde o proprietário (em geral um órgão público) estabelece as condições de contratação, execução e remuneração, publicando-as amplamente, visando obter interessados na execução.

As licitações são os processos de escolha, em princípio não preferencial, de construtores para execução de obras públicas ou privadas.

Obras públicas: são aquelas cujo proprietário é o Estado, através de seus representantes públicos.

Obras privadas: são aquelas cujo proprietário é uma pessoa, um grupo de pessoas, ou uma entidade particular.

Edital: é um conjunto de normas para disciplinar uma licitação e a respectiva contratação da execução de uma construção.

Contrato de construção: é um conjunto de condições relativas à execução a serem observadas e obedecidas pelo proprietário e pelo construtor contratado.

Aditivos ao contrato de construção: são condições adicionais incorporadas a um contrato de construção.

Normalmente, a negociação direta é empregada em obras privadas, enquanto a licitação é obrigatória para obras públicas.

Os aditivos contratuais são muito comuns na execução de obras públicas, onde a contratação de obras se dá, apesar da Lei, por interesses alheios à técnica e sem projetos competentes.


94

3.1.2 Conceitos associados2

a) Proposta para execução de obras: é o documento pelo qual uma empresa se propõe a realizar um empreendimento sob determinadas condições de preço, prazo, forma de pagamento, podendo ou não conter elementos descritivos ou técnicos. Em obras de maior porte é comum dividir a proposta em várias partes, sendo as principais:

Habilitação: a parte da proposta onde a empresa demonstra sua aptidão legal para a celebração do contrato.

Proposta financeira: a parte da proposta onde a empresa expressa as bases financeiras do Contrato e/ou a aceitação das condições pré-determinadas no Edital.

Proposta técnica: parte da proposta onde a empresa demonstra sua capacidade técnica e operacional para realizar a execução.

b) Preços de proposta: são os preços a serem apresentados ou propostos aos promotores dos empreendimentos para a execução das obras. Os preços de proposta contêm a reposição dos recursos empregados, que correspondem aos custos de execução, e a remuneração dos esforços despendidos, ou sejam, os Custos Diretos e Indiretos de Construção e o Lucro.

c) Preços de partida de propostas: A especialização das empresas e o desempenho gerencial, no entanto, levam a cada empreiteiro vantagens para a execução de obras que podem influir diretamente sobre os preço de proposta. Assim, os valores para os custos de obras, obtidos nos orçamentos, podem ser artificialmente alterados para conter as eventuais facilidades de execução. Nesta circunstância, obtêm-se o que aqui se chamará de preços de partida de proposta, ou seja, os preços a partir dos quais se fará a montagem dos preços de proposta. Note-se que os custos de execução, orçados a partir do relacionamento que cada empresa tem com o mercado fornecedor não sofrem alteração, já que as condições de aquisição permanecem as mesmas. O que se altera, com a inclusão das facilidades para a obtenção dos valores desejados, são as condições de reposição dos recursos e o lucro.

d) Preços de contratação: São os preços pelos quais efetivamente se contrata a execução das obras, não sendo necessariamente os preços de proposta. Eventualmente, o acordo entre contratantes e empreiteiros sobre condições contratuais pode levar a circunstâncias diferentes das inicialmente consideradas para a montagem dos preços de proposta, principalmente no que tange a métodos, prazos e condições de pagamento.

e) Participação em licitações: A participação em licitações públicas ou privadas envolve um dispêndio de recursos que por si só sugere cautela às empresas, principalmente à suspeita de que há empresas que se utilizam dos processos licitatórios para geração de recitas, não apenas pela exorbitância que costumam cobrar pelos editais de licitação, mas também pela adoção de critérios de seleção excessivamente flexíveis para facilitar o acesso ao maior número possível de concorrentes, alguns até sem capacidade técnica ou financeira para a realização dos objetos das licitações.

3.1.3 Regimes de execução (formas de contratação)

Os regimes de execução são as formas de administração e aplicação dos recursos técnicos, financeiros e materiais para a execução de obras. São eles:

a) Assistência técnica: é o trabalho de orientação e condução técnica de obras sem vinculação com as atividades administrativas, ou seja, o proprietário contrata os profissionais técnicos mas ele próprio gerencia a obra e os recursos.


95

b) Administração direta: é a forma de execução em que o proprietário gerencia os recursos e contrata profissionais para a gerência técnica e administrativa das obras.

c) Empreitada: O construtor é o responsável por todas as atividades técnicas e administrativas e aplica seus recursos na construção para posterior reposição pelo proprietário, detendo o controle da obra segundo condições contratuais, passando a ser designado como empreiteiro.

d) Empreitada global: Todas as atividades de uma construção são de responsabilidade de um único empreiteiro.

e) Empreitada parcial:Apenas parte das atividades de construção são de responsabilidade de um único empreiteiro. Vários empreiteiros podem fazer empreitadas parciais de uma mesma obra, ou o mesmo empreiteiro em tempos diferentes.

f) Empreitada por preços unitários: É uma empreitada parcial ou global, onde os pagamentos pelos serviços de construção são vinculados a medições do que for realmente executado com base em preços unitários previamente estipulados, não havendo um preço total fixo para a obra, mas apenas uma previsão aproximada.

g) Empreitada por preço total: É uma empreitada parcial ou global onde os pagamentos são vinculados às quantidades totais dos serviços a executar, ou seja, a obra tem o seu preço total fixo e previamente estipulado.

h) Obras por incorporação: São aquelas para a construção de edifícios constituídos de unidades autônomas residenciais e/ou comerciais vinculadas a frações ideais de terreno. Por unidades autônomas entenda-se mais de um apartamento e/ou loja em um mesmo prédio pertencentes e de uso exclusivo de cada proprietário, e vinculação a frações ideais de terreno, que permanece indivisível para efeito de registros imobiliários. Em outras palavras, são os chamados edifícios ou condomínios de apartamentos, lojas e/ou salas comerciais.

i) Condomínios fechados: São obras de Incorporação onde o proprietário legal é um grupo de pessoas juridicamente associadas para a construção e usufruto da edificação em regime condominial. Decorrente da diversidade de proprietários com os mesmos direitos, essas obras apresentam, para sua execução, dificuldades específicas, notadamente no que tange à administração da obra, pela constante ingerência de tantos interessados, mesmo quando executadas sob o regime de empreitadas por preço global.

3.1.4 Tipos de contratos1:

a) Associados às formas de contratação mencionadas acima (ex.: empreitada global ou parcial).

b) Contratos específicos:

Instalações, fundações, demolição, etc.

c) Contratos com fornecedores:

Aquisição de materiais, equipamentos, etc.

d) Mão de obra.

3.1.4.1 Classificação geral: contratos padrão e sob-medida

Os contratos podem ser também classificados em (Fonte: Contratos EPC - Editora Visual Books, 2006, Gómez et al):

:


96

a) Contratos sob-medida (tailor-made)

Pequenas construções Lista as necessidades do dono e obrigações da contratada Escopo reduzido, riscos menores, não-necessidade de financiamentos externos

b) Contratos padrão

São redigidos por organizações como:

JCT (The Joint Contracts Tribunal): http://www.jctltd.co.uk/ ICE contracts: http://www.itzin.com/bpfsc/Ice_Contracts/ice_contracts.html AB (Suécia) FIDIC (Federation internationale Des Ingenieurs-Conseils): http://www.fidic.org

O contrato-padrão de maior aceitação no mundo é o do FDIC:

Desde 1957 preparando contratos-padrão; FDIC tem filiais no Brasil; Principais usuários destes contratos: fornecedores e empresas de engenharia trabalhando em projetos multinacionais;

Muitos órgãos financiadores (Banco Mundial, ONU)exigem contratos FIDIC para outorgar seus financiamentos.

Os tipos de contrato-padrão FDIC são:

Green Book: p/ contratos de pouca monta, pequenas obras. Red Book: para contratos baseados em lista de materiais. Existe separação entre construção e projeto.

Está perdendo popularidade para contratos tipo Lump sum (preço global), onde mais risco é alocado em cima do fornecedor.

Yellow Book: Usado em contratos do tipo Lump sum ou D&B (design and Build). Fornecedor deve projetar e construir baseado numa lista de requerimentos do contratante.

Silver Book: quando uma empresa privada financia um projeto do tipo EPC. Fornecedor é responsável pela engenharia, compra e construção, e o cliente não se preocupa com os problemas do dia-a-dia.

3.1.4.2 Métodos tradicionais para a concepção de empreendimentos

(Fonte: Contratos EPC - Editora Visual Books, 2006, Gómez et al)

a) Design-Bid-Buiid (DBB) – tradicional b) Design and Buiid (D&B) c) Engineer at risk (EAR) d) Design-Build-Operate (DBO) and Design-Build-Operate-Maintain (DBOM) e) Build-Own-Operate-Transfer (BOOT) f) Engineer-Procure-Construct (EPC)

a) Design-Bid-Build (DBB) – tradicional = Projetar, participar da licitação/contratar, e construir. Características:

O proprietário assume o gerenciamento integral;


97

Contrata separadamente engenharia, aquisição de materiais e equipamentos e construção; A operação e manutenção do empreendimento são de responsabilidade do proprietário; O proprietário assume o risco maior; A seleção dos contratados é por menor preço.

Preocupações: Tempo de implantação do empreendimento (pode se alongar); A qualificação/seleção da empresa sendo feita por menor preço (critério usado por órgãos governamentais brasileiros), pode comprometer a qualidade do empreendimento.

Proprietário

Construtora

Sub-contratados

ProjetoEngenharia

Fornecedores

Figura 17: Esquema contrato DBB. Fonte: Gómez et al (2006)

Variação: Design-Bid-Build-Construction management (DBB-CM) = Projetar, participar da licitação/contratar, construir, e gerenciar a construção.

Proprietário

ConstrutoraGerenciamento

Sub-contratados

ProjetoEngenharia

Fornecedores

Figura 18: Esquema contrato DBB-CM. Fonte: Gómez et al (2006) b) Design and Build (D&B) = Projeto e construção Características:

São contratados projeto e construção; A responsabilidade e os riscos são da contratada; O contrato e toda a responsabilidade são da contratada; A seleção dos contratados é por qualificação ou qualificação e preço; O proprietário/contratante faz o projeto, pede licenças ambientais, etc; A contrutora/contratada faz o projeto executivo.

Vantagem: Só 1 agente é responsável, o que reduz atritos e resulta em economia de custo e tempo.

Problema: Conseguir qualidade, pois se trabalha com preço global.


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Proprietário/contratante

Construtora/contratada

Sub-contratados ProjetoEngenharia

Fornecedores

Figura 19: Esquema contrato D&B. Fonte: Gómez et al (2006) c) Engineer at risk (EAR) = Engenharia a risco Características:

O risco é quase totalmente assumido pelo contratante, que deve definer (antes de contratar o EAR) os critérios de projeto. O contratante é responsável pelo preço global.

Vantagem: A definição dos detalhes com antecedência pode acelerar o processo.

d) Design-Build-Operate (DBO) and Design-Build-Operate-Maintain (DBOM) = Projetar, construir, operar (e manter) Características:

O proprietário contrata o projeto, construção, operação e eventualmente manutenção do empreendimento; É baseado na liberação de recursos pelo proprietário ao contratado, que se responsabiliza por todas as etapas da obra. O contratado tem responsabilidade total sobre o projeto, construção, testes e operação em longo prazo.

Vantagem: Um único responsável pelo projeto, construção e operação, o que pode reduzir custos e prazos. O construtor pode desenvolver projeto e construção simultaneamente.

Problema: O proprietário não tem controle sobre o projeto e construção.

e) Build-Own-Operate-Transfer (BOOT) = Construir, possuir, operar e transferir

Características: Semelhante ao DBO; São contratos pouco aplicados; A seleção do contratado é por preço ou tarifa; O contratado financia o projeto e vende ao proprietário (contratado projeta, constrói, opera e vende ao contratante – deve vender no prazo estabelecido, tendo ou não operado o produto (empreendimento); Os riscos são do contratado, o que é o maior benefício para o proprietário.

f) Engineer-Procure-Construct (EPC) = Engenharia, procura/compra e construção Características:

É semelhante ao D&B;


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É um contrato Turnkey Lump-sum (chave na mão, de preço global) – esta é uma diferença entre EPC e D&B; É usado para contratos de grande porte (especialmente que envolvam equipamentos eletro-mecânicos, como hidrelétricas – esta é também uma diferença entre EPC e D&B); FDIC estabelece um modelo de contrato EPC no Silver Book; É vantajoso em empreendimentos:

o De elevado custo; o Que envolvam novas tecnologias; o Onde o melhor preço final deve ser garantido; o Onde o contrato é de performance.

Vantagem: O contratado age como proprietário, negociando melhores condições sem redução de qualidade.

Problemas: Dificuldade de gerenciamento destes contratos em longo prazo; Dificuldade de gerenciar a necessidade de reduzir o custo fixo e ao mesmo tempo manter a qualidade.

3.1.4.3 Pagamentos

a) Métodos

No final do contrato (soma total); Pagamentos mensais (Parcelas pré-definidas); Por eventos (atingimento de metas, ou por medição).

b) Situações relacionadas

Atraso: a contratada pode suspender os trabalhos. Adiantamento: deve ser evitado, salvo proporção do valor total. Retenção: 10 a 20%: percentual dos pagamentos mensais que são retidos pelo contratante como garantia. São liberados ao contratado ao final da fase de garantia do empreendimento (após a constatação de que não há defeitos). Incentivos: participação nos lucros. Incentivos são mais eficientes para garantir conclusão no prazo do que as multas. Penalidades: são multas por atraso ou não construção. Garantias e impostos: contratante e contratada são co-responsáveis.

3.1.4.4 Riscos

De mercado: suposição errada de crescimento econômico, de demanda específica, etc. Financeiros: dificuldades de atrair investidores e obter financiamentos. Tecnológicos: dificuldades de engenharia, de interação com elementos naturais. De construção: todas as dificuldades de execução. Operacionais: possibilidade que o empreendimento não atinja o desempenho planejado. Regulatórios: empreendimentos dependem de leis e normas. Riscos estão associados a fatores macroeconômicos (flutuação de moeda, ou dificuldades burocráticas, tais como demora para a obtenção de licenças ambientais.


100

Sociais: possibilidade de encontrar oposição de movimentos sociais organizados (MST, movimentos indígenas, ONGs) e dificuldades/resistência de famílias com terras desapropriadas, etc.. De concessão: possibilidade que os governantes decidam renegociar os valores dos contratos, concessões, direitos de propriedade, etc. De jurisdição: quando há superposição de agências reguladoras e de vários níveis da organização política.

3.1.5 Documentos fiscais1

São documentos necessários ao relacionamento contratante / contratado:

a) Contrato / pedido

Data da compra, comprador, autorização da compra, prazo de entrega, discriminação do material, etc.

b) Nota fiscal

De compras: autorizada/fiscalizada pela secretaria da fazenda do estado (ICM, IPI)

De serviço: autorizada pela prefeitua da sede. Tributo ISQN. Pode ser emitida também por profissional liberal

c) Fatura

Reunião de notas fiscais; para vendas a prazo (mais de 30 dias). Serve para o comprador verificar se recebeu o que pediu. Deve conter: no de ordem + data de emissão + nome e endereço do comprador e do vendedor + condições de venda + lista geral de mercadorias vendidas ou das notas fiscais

d) Duplicata

É a segunda via da fatura. Simplificada. Serve para negociar créditos em instituições financeiras e p/ ser lê vá a protesto em cartório de títulos e documentos p/ posterior cobrança judicial.

3.2 Licitações

Processo regulado pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/leis/lei8666.pdf#search='Lei%208.666' 3.2.1 Definições1

Licitação é o processo de disputa da adjudicação de bens e/ou serviços insusceptíveis de divisão.

Adjudicar é declarar, formalmente, que o fornecimento do bem e/ou serviço foi atribuído a um determinado proponente.

Proponente é todo aquele que participa de um processo liquidatário, segundo as regras estabelecidas no edital de licitação.

A licitação é um processo exigido pela constituição: a Lei 8.666: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.


101

Os princípios que regem as licitações são: Legalidade / Moralidade / Impessoalidade / Publicidade.

3.2.2 Tipos de Licitação

Menor preço Melhor técnica Menor preço e melhor técnica Maior oferta

3.2.3 Modalidades

Diferenciam-se, basicamente, pelo valor monetário máximo a ser pago e pela documentação exigida ( Art. 22. da Lei 8.666).

Inexigibilidade (situação especial) Dispensa de licitação (situação especial) Convite Tomada de preços Concorrência Concurso Leilão

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

§ 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

A tabela 15 mostra os valores-limite para as modalidades de licitações.


102

Tabela 15: valores-limite para as modalidades de licitações (http://www.licitacao.net/valores.asp - atualizado em março de 2015).

Modalidades Valores Obras e serviços de

engenharia Compras e serviços

Inexigibilidade Dispensa de licitação Convite Tomada de preços Concorrência Concurso Leilão

- Até R$ 15.000,00 Até R$ 150.000,00 Até R$ 1.500.000,00 Acima de R$ 1.500.000,00

- -

- Até R$ 8.000,00 Até R$ 80.000,00 Até R$ 650.000,00 Acima de R$ 650.000,00

- -

Pregão Eletrônico: Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Ver: http://www.comprasnet.gov.br/Ajuda/siasg/FaqPregaoElet_Marco2007.htm#r1-1

A Lei No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

O pregão eletrônico foi criado para aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório.

Não se pode utilizar a modalidade de licitação pregão para contratação de obras e serviços de engenharia não comuns; locações imobiliárias e alienações em geral.

O atual Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.planejamento.gov.br/; http://www.comprasnet.gov.br/ - Antigo MARE : Ministério da Reforma do Estado e da A. Pública), instituiu o SICAF: sistema de cadastramento unificado de fornecedores: http://sicafnet.com.br/

Regime Diferenciado de Contratações – RDC

Criado para ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.

Lei nº 12.462, de 2011

Aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

• dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

• da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013;

• da Copa do Mundo Fifa 2014;

• de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais;


103

• das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;

• das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

• às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

Manual do RDC - no sítio Comprasnet

3.3.4 Exigências legais1

Para a realização de um processo licitatório, os seguintes passos deverão ser cumpridos:

Solicitação de abertura do processo, com o objeto a ser adquirido; Empenho da importância prevista para ser desembolsada; Autorização do ordenador primário de despesa ou da autoridade competente para a realização da licitação;

Elaboração do edital; Elaboração do projeto básico ou termos de referência; Minuta do contrato; Análise da consultoria jurídica do órgão; Publicação do aviso de edital; Recebimento das propostas; Processo de julgamento das propostas com recomendação do vencedor; Adjudicação do contrato.

a) Contratos em licitações

Normalmente são feitos direto com o fornecedor, mas parte pode ser subcontratada (sub empreitadas) 1.

A contratante define se é permitido ou não a sub-contratação parcial. Responsabilidades devem ser explicitas 1.

Uma empresa que participou da licitação e perdeu não pode ser sub-contratada pela vencedora.

b) Anúncio de Edital

É publicado com antecedência no Diário oficial da União e/ou em jornais de circulação estadual e municipal (Art 21). Diz onde ter acesso ao Edital completo.

O objeto é orçado previamente, para ter idéia dos valores de propostas a aceitar.

De acordo com o Artigo 21 da Lei 8.666...

§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - quarenta e cinco dias para:

a) concurso;

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

II - trinta dias para:

a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;


104

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

IV - cinco dias úteis para convite.

§ 3o Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital... § 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original...

c) Até a data do Edital...

Deve-se levar 2 envelopes, no local especificado no edital, contendo: (1) documentação para Habilitação; (2) propostas.

c.1) Documentos básicos para Habilitação

Sanidade financeira da empresa: LG, SG e LC ≥ 1 (provam que a empresa tem mais do que deve).

Se índices forem menores que 1, comprovar patrimônio líquido de 10% do valor da licitação (último balanço da empresa).

ARTs similares ao objeto; Declaração de ter vistoriado o local onde será construído o empreendimento em licitação;

Declaração de inexistência de fato superveniente (não deve existir fato que ompeça a participação da empresa na licitação).

c.2) Documentos básicos para Proposta:

Inclui o valor da proposta, numérico e por extenso, a validade da proposta e outros, Mais detalhes são definidos no Edital.

d) Sessões de licitação Habilitação Proposta Desempate

e) Valores desclassificados

Valores com muito desvio em relação ao objeto orçado (consultar o artigo 48 da Lei 8666 para valores de limites para cada caso).

Art. 48. Serão desclassificadas:

I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;

II - as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.

Parágrafo único. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.

II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.


105

Parágrafo único. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou

b) valor orçado pela administração.

f) Empate

Em caso de empate, será dada preferência para empresas brasileiras; em seguida, o desempate é feito por sorteio.

g) Penalidades

Advertência por escrito; Suspensão do direito de licitar, por até dois anos; Declaração de inidoneidade.

Penalidades são lançadas no sistema SICAF: automaticamente, as empresas com penalidades são excluídas.


106

4. Abertura de empresas e aprovação de projetos

Esta seção será estudada através de um trabalho prático (Trabalho T1). O objetivo é preparar o aluno para a aplicação direta, para que ele conheça endereços, horários de funcionamento dos órgãos públicos, sites e serviços disponíveis na web, documentos e tempos requeridos para cada um dos processos.

Trabalho: regularização de construções e empresas. O aluno deverá seguir orientações básicas dadas em sala de aula e verificar na prática como funciona o processo de legalização do início de construções, bem como os passos para abertura de empresas.

1. Passos para iniciar e aprovar construções:

Documentação exigida; Passos a seguir; Aprovação do projeto; Após aprovado o projeto; Aprovação da construção; Habite-se.

2. Etapas para registro de autônomo

3. Etapas para abertura de empresário individual

4. Etapas para registro de sociedade limitada

5. Etapas para registro de uma sociedade anônima

6. Como dar baixa no CNPJ

O resultado do trabalho deverá ser apresentado por escrito e em classe, disponibilizando-se o material completo para todos os alunos (ver instruções no plano de ensino da disciplina).


107

5. Recursos humanos, processos de trabalho, produtividade e competitividade

Obs: Além das fontes especificadas localmente, o material desta seção foi extraído de: Lima (1995); Santos et al (1996); Scardoelli et al (1995); Oliveira (1995); Construbusiness (2014).

5.1 Configuração

5.1.1 Construção no Brasil

a) Panorama geral

A construção civil apresenta uma série de características / peculiaridades, muitas destas responsáveis pelo estigma de setor atrasado tecnologicamente. Entre elas, podem-se citar:

1. Emprego de métodos de gestão ultrapassados;

2. Predominância de mão de obra sem qualificação profissional, com baixo grau de instrução formal;

3. Falta de organização do trabalho;

4. Baixa produtividade e preços elevados em relação à produção em países desenvolvidos.

5. Predomínio de condições de trabalho adversas: excessivo esforço físico, falta de higiene, precárias condições de saúde para os trabalhadores, ausência de segurança, utilização intensiva de horas-extra;

6. Grande disponibilidade de mão de obra - possibilidade de pagar baixos salários, de recorrer sistematicamente à extensão da jornada de trabalho;

7. Resistência às inovações tecnológicas;

8. Falta de comunicação entre as fases do processo (concepção, projeto, produção de materiais e componentes, produção no canteiro e uso);

9. Uso de materiais, componentes, sistemas construtivos e serviços inadequados;

10.Ocorrência significativa de desperdícios ao longo da produção, tanto de materiais quanto de tempo;

11.Dificuldades de padronização do produto;

12.Alta incidência de problemas de qualidade do produto final;

13.Dispersão espacial dos empreendimentos, o que dificulta a produção em escala, e inviabiliza a utilização intensiva, em longo prazo, de máquinas e equipamentos;

14.Longo período de rotação do capital, implicando imobilização de recursos, por períodos relativamente grandes;

15.Instabilidade do mercado da construção habitacional;

16.Defasagem constante entre as necessidades de moradia da população e a oferta feita pelo setor formal. A parcela da população que consegue ingressar no mercado tende a minimizar suas exigências quanto à qualidade da habitação.


108

b) Mão de obra

Intenso uso de mão de obra e baixa mecanização; Extensa subcontratação de mão de obra; Nível educacional dos trabalhadores em canteiro de obra é geralmente baixo; Alta rotatividade; Altos índices de acidentes no trabalho; Perigo de doenças ocupacionais; Baixa produtividade (1/3 da produtividade americana para o subsetor edificações).

c) Produtividade

c.1) Mão de obra

Estados Unidos: produtividade média no sub-setor edificações era 85 m2 para cada 1.000 horas trabalhadas - no Brasil era de 27 m2 para cada 1.000 horas trabalhadas (dados 1998);

Nossa produtividade poderia alcançar os níveis americanos através da melhoria de métodos de planejamento e aplicação de materiais e componentes racionalizados.

c.2) Indústria

Produtividade da indústria é medida em termos de participação da indústria no PIB Estudo (2002) mostrou que a produtividade geral aumentou no Brasil nos anos 90 - empresas tiveram que aumentar a produtividade devido ao aumento da competição

d) Clientes e financiamento

Governo: maior cliente para investimentos em infraestrutura no país + maior investidor na construção das habitações para população de baixa renda;

Falta de capital: fator que limita o crescimento do setor; Sub-setor edificações: clientes privados e públicos; PPP (Parcerias público-privadas).

60 80.5 52.4 70.6

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

1996 2002Ano

Total construção

Construção pesada

Per

cent

ual

Figura 20: Percentual de trabalho executado para clientes públicos (Fonte: IBGE 2002 adaptado por Mutti,

2004).

e) Distribuição

Em 2002 o mercado formal da construção contratou 1.032.656 novos empregados; São Paulo: 257.673 destas contratações.


109

0

100.000

200.000

300.000

400.000

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600.000

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Figura 21: contratações do mercado formal da construção em 2002 (Fonte: IBGE 2002 adaptado por Mutti,

2004).

5.2 Iniciativas de mudança: investindo em melhorias

5.2.1 Iniciativas na última década

Na última década, a indústria da construção no Brasil vem experimentando uma série de iniciativas que visam modernizar e melhorar o desempenho do setor. Estas enfocam qualidade, produtividade e competitividade. Exemplos destas iniciativas são o Qualihab – lançado em 1996, e o PBQPh, lançado em 1998 (com posteriores modificações). A ênfase na certificação com as normas ISO 9000 cresceu, sendo que muitas empresas foram certificadas nestes últimos dez anos. Universidades têm trabalhado em parceria com empresas e entidades, desenvolvendo programas de qualidade, treinamento de mão de obra, e controle do desperdício.

O Ministério da Ciência e Tecnologia publicou, em 1994, o ECIB (Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira (Coutinho and Ferraz 1994)), o qual analisou o setor de materiais de construção, e analisou os fatores sistêmicos que influenciam a competitividade.

A Amcham (Câmara Americana de Comércio de São Paulo) criou, em 1999 o Comitê do Construbusiness, o qual é composto por representantes multidisciplinares da cadeia produtiva da construção. O objetivo do comitê é criar diretrizes para a maximização dos benefícios sociais e econômicos para o país. O comitê se reúne periodicamente. No seminário anual de novembro de 2003 a agenda incluía aspectos como: tecnologia: qualidade e competitividade na cadeia produtiva da construção (Coutinho 2003).

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou o fórum da competitividade, o qual visa conduzir ações que melhorem a competitividade do setor produtivo brasileiro no mercado mundial (MDIC 2002a). Há um Fórum específico para a indústria da construção (dos 8 fóruns de discussão). O Foco deste Fórum atualmente é nas relações internacionais (Mercosul e ALCA), bem como em estimular mais empresas a exportarem serviços de engenharia e construção.

Todas estas iniciativas vêm contribuindo para a melhoria do setor da construção. Representantes de entidades ligadas à construção dizem que o mais importante não é o estágio em que a construção se encontra hoje, no que diz respeito a tecnologia e qualidade, mas as melhorias que foram atingidas na última década.


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5.2.2 Áreas de investimento na construção – processo global

Iniciativas governamentais; União da cadeia produtiva na busca de melhorias; Gestão do processo de projetos; Gestão do processo de planejamento: utilização de técnicas e softwares para o plenajemento da execução;

Controle do processo desde o projeto até a pós-ocupação; Gestão de canteiro; Serviços ao cliente; Etc.

5.2.3 Áreas de investimentos em gerência de canteiros

Gerência decanteiros

Recursoshumanos

Organizaçãodo canteiro

Gerenciamentodos materiais Controle de

qualidade eprodutividadeno canteiro

Planejamentoe organizaçãoda produção

Máquinas,equipamentose ferramentas

Figura 22: Fatores fundamentais para boa gerência de canteiros.

a) Gerenciamento dos materiais

Critérios para especificação de materiais; Qualificação e desenvolvimento de fornecedores e produtos; Planejamento e controle dos suprimentos (ex. Curva ABC); Controle de recebimento dos materiais no canteiro; Arranjo físico dos estoques; Controle dos estoques de materiais; Condições de armazenagem; Movimentação de materiais; dimensionamento de estoques; Instruções de armazenamento de materiais expostas em canteiro.

Exemplos de filosofias de gestão de materiais:


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a.1) JIT (just in time)

Os materiais certos...

...na quantidade certa...

...no momento certo...

...no local certo.

a.2) Kan ban (cartão) - sistema de puxar

O material é retirado pelo usuário conforme o necessário; A linha final de montagem sabe quantas peças serão necessárias e quando, por isso, ela vai até o processo anterior para obter as peças necessárias, na quantidade necessária, e no tempo necessário;

O processo anterior produz, então, os “produtos” necessários para a execução do processo subseqüente;

“Pare de fornecer até que haja demanda na operação seguinte ou até que o problema da operação seguinte seja resolvido, indicado pelo cartão KANBAN”.

Mac Donald’s Churrascarias

Figura 23: Exemplos de produção “puxada”…

b) Organização do canteiro:

Projeto e padronização de canteiros; Melhorias relativas às instalações elétricas e hidráulicas; Controle de perdas de materiais no canteiro; Limpeza da obra; Organização de ferramentas.

Exemplo de organização: Programa 5s

O nome deste programa deriva de palavras japonesas iniciadas com a letra S: seiri, seiton, seisoh, seiketsu, shitsuke. A tradução exata do japonês para o português é difícil, optando-se por utilizar palavras como: arrumação (seiri), ordenação (seiton), limpeza (seisoh), asseio (seiketsu), auto-disciplina (shitsuke) como idéias básicas.

Os objetivos do programa 5S são:

Melhoria da qualidade; Prevenção de acidentes; Melhoria da produtividade; Redução de custos;


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Conservação de energia; Prevenção quanto a paradas por quebra; Melhoria da atmosfera e ambiente de trabalho; Melhoria do moral dos empregados; Incentivo à criatividade.

Estes objetivos devem ser estabelecidos pela alta administração, com metas que possam ser acompanhadas e mensuradas.

Definições:

a) Seiri (Senso de Arrumação)

Identificar os itens necessários e desnecessários existentes no local de trabalho. Em outras palavras, somente os itens necessários deverão estar nos locais de trabalho.

CIMENTOCIMENTOCIMENTO

CIMENTO

Figura 24a: Arrumação.

Figura 24b: Ordenação.

b) Seiton (Senso de Ordenação)

Determinar o local para achar facilmente, quando precisar para utilizar.

c) Seisoh (Senso de Limpeza)

Eliminar pó e sujeiras (com vassoura).

Figura 24c: Limpeza.

Figura 24a: Asseio.

d) Seiketsu (Senso de Asseio ou Sanidade)

Obra saneada ou asseada, no sentido mais amplo possível. Neste estágio tudo está em ordem: oficinas, banheiros, refeitório, salas, portaria, etc.

e) Shitsuke (Auto-Disciplina)

Ter os empregados habituados a cumprir os procedimentos operacionais, éticos e morais.

Figura 24e: Auto-disciplina.


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c) Planejamento e organização da produção

O custo do planejamento representa menos de 1% do valor total do empreendimento; os benefícios resultantes da tomada de decisão antes de se iniciar a construção podem trazer uma economia da ordem de 25% do custo total da construção.

Planejamento de layout de canteiro; Racionalização do transporte; Centrais de pré-fabricação e montagem de compenentes; Entrega programada de materiais; Planejamento operacional da produção; Inovações voltadas a mudanças no sequenciamento da produção.

d) Controle

O controle é o que garante que novos empreendimentos possam ser planejados de forma mais precisa. È também o que possibilita melhoria nos processos (melhoria de qualidade, por exemplo), bem como economia.

d1) Controle da execução: onde são registrados prazos, custos, produtividade da mão de obra, entre outros. O registro destes dados permite o refinamento do orçamento, planejamento e programação da obra, em função da situação real da empresa.

d2) Controle de qualidade e produtividade: ISO 9000, PBQP-H, indicadores de qualidade e produtividade

Este tópico isolado já seria assunto para um curso completo. Qualidade era vista no início dos anos 90 como uma diferenciação. Hoje em dia é muito mais do que isto: é uma necessidade. Empresas que não apresentam qualidade em seus processos tendem a perder espaço para os competidores. A certificação começa a desempenhar um papel de selecionadora de empresas aos olhos dos órgãos financiadores e mesmo dos clientes.

A preparação para a certificação de acordo com a série ISO 9000 (http://www.iso.org/iso/home.html) pode ser feita de várias formas, principalmente com ajuda de consultorias ou por uma pessoa destacada como responsável para isto dentro da empresa.

Muitas empresas aderiram ao PBQPh. A preparação para a certificação também pode ser feita com o apoio de consultorias, ou designando uma pessoa responsável para isto dentro da empresa (http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/).

Caso a empresa queira investigar seu nível de qualidade, existem vários indicadores de qualidade, sendo um exemplo o sistema elaborado pelo NORIE/UFRGS (http://www.cpgec.ufrgs.br/norie/). Este sistema é um conjunto de instrumentos para verificar a qualidade do processo construtivo como um todo, desde o projeto, até a entrega ao cliente (ver OLIVEIRA et al. 1995).

d3) Controle do desperdício

Com a busca pela melhoria contínua, as empresas procuram reduzir o desperdício de tempo e de materiais, atacando alguns dos principais pontos de estrangulamento da construção convencional, tais como: desarticulação entre os diversos projetos e entre projeto e obra; ausência de controle de qualidade; más condições de trabalho como fator de baixa produtividade; desorganização do canteiro, etc.

O que motiva as buscas sobre dados relativos às perdas na construção civil????


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Diminuição da disponibilidade de recursos financeiros para a realização de empreendimentos + Mercado consumidor mais exigente = Aumento da competição, o que exige das empresas brasileiras um melhor aproveitamento de seus recursos internos.

Conseqüências imediatas da ocorrência de perdas na construção:

Elevação dos custos; Produtos de qualidade deficiente.

Métodos para a quantificação e redução de perdas foram criados e vêm sendo aplicados pelas empresas (ver apostila da disciplina ECV 5353 – Controle do desperdício na construção, bem como os trabalhos de Santos (1996) e o livro de Souza (2004)).

e) Introdução de equipamentos, ferramentas e dispositivos

Na construção civil são observadas muitas situações de trabalho visivelmente prejudiciais à saúde do trabalhador. Sob o aspecto ergonômico, registra-se esforços repetitivos, posturas inadequadas para carregamento de pesos, estes geralmente acima dos limites permitidos ao indivíduo (por exemplo, o apresentado pela FUNDACENTRO é que o peso que um homem adulto pode carregar é, no máximo, 40 quilos, quando, somente um saco de cimento já pesa 50 quilos). Também pode-se observar levantamento de pesos em alturas superiores à linha dos ombros do trabalhador, postura prejudicial, segundo a bibliografia / profissionais da área.

Atualmente, face à crescente busca por agilidade nos serviços, há uma grande preocupação por parte das empresas com a produtividade de seus funcionários. De maneira geral, aumentar a produtividade significa produzir mais em menos tempo, ou seja, incrementar a produção, reduzindo-se a aplicação do tempo e esforços. Pesquisas são feitas, há muito tempo, com o objetivo de se encontrar maneiras de aumentar a produtividade dos trabalhadores. Além dos fatores motivacionais, estimula-se a adoção de equipamentos, ferramentas e dispositivos que facilitem os trabalho, contribuindo para a redução de esforços e aumento da agilidade no desenrolar das atividades. A seguir são apresentadas e / ou descritas alguns deles:

e1) Ferramentas Régua com bolha Meia cana Palheta.

e2) Equipamentos e dispositivos Escantilhão Carrinho para transporte de blocos.

Carrinho para transporte de pallets

Carro plataforma Carrinhos dosadores Argamasseiras, suportes / carrinhos

Figura 25: Masseira, carrinho e palheta.

Cavaletes, andaimes, plataformas metálicas Emprego de grua (popularizar o uso) Máquina para fazer cortes (em paredes para passagem de instalações ou em tijolos para fazer o 1/2 tijolo)

Moedor de entulho Esteira rolante para descarga de sacos de cimento


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Coletor de entulhos Garfo porta-pallet Garfo porta masseira Dobradeira de estribos Argamassadeira Acabadora de superfície Nível laser Nível alemão Régua vibratória para concretagem Aplicador de chapisco Equipamentos de projeção de argamassa

f) Gestão de recursos humanos

Investir em recursos humanos é algo que geralmente passa por resistências, devido aos riscos de investimentos em RH (por exemplo, a rotatividade do setor da constução).

INVESTIMENTO:INVESTIMENTO:INCENTIVOS;INCENTIVOS;

TREINAMENTOTREINAMENTO$$

ROTATIVIDADEROTATIVIDADE

Figura 26: Dúvida: vale à pena investir em melhorias na área de recursos humanos?

f1) Treinamento de mão de obra

Quanto aos problemas de mão de obra, sabe-se que uma parcela destes pode ser atribuída à baixa remuneração no Brasil. Outra grande parcela fica, mesmo, por conta das condições de trabalho precárias, falta de motivação e treinamento.

No setor da construção civil, a maior parte da mão de obra do canteiro ainda é formada através da improvisação, do treinamento acelerado, assistemático. O treinamento de pessoal é pouco incentivado, configurando uma desqualificação geral e elevado índice de rotatividade.

Com a escassez de mão de obra qualificada no mercado, constata-se, cada vez mais, a baixa qualidade dos resultados. Tal fato gera retrabalho para reparar falhas de construção que, muitas vezes, não chegam a ser diretamente observadas no produto final, mas que causam grande desperdício de material de construção e pouca eficiência no emprego da mão de obra.


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Figura 27a: Resistência ao treinamento.

Ao se propor treinamento para as empresas, normalmente pensa-se em resistência. Por parte da gerência, que associa à necessidade de estruturação de um setor específico. Por parte do operário pela inércia a mudanças (cultura). Nem sempre esta suposição exprime a realidade. Geralmente, para que seja realizado um programa de treinamento dentro de uma empresa, o “ingrediente” mais importante é o apoio e envolvimento de todos, desde a gerência até os operários a serem treinados.

Há que se lembrar que treinar, educar, não se restringe apenas aos aspectos da técnica necessária aos trabalhadores, para a consecução dos objetivos. Vai além disto. O trabalhador deve ser educado para a qualidade, para a segurança, não só no trabalho, mas de um modo geral, e para sua valorização enquanto profissional. Deve haver também, no treinamento, preocupação sob o ponto de vista ergonômico, orientando correta postura e manuseio dos materiais e operação dos equipamentos.

Para se fazer o treinamento, dispõe-se de várias técnicas. Pode-se reunir os trabalhadores em uma sala de aula especialmente preparada, com assentos para todos, boa iluminação e gerência visual. O horário deve ser tal que não prejudique o andamento dos serviços (ideal no início da manhã). Também é importante utilizar material didático adequado ao público-alvo, com muitas ilustrações, visto que a maioria dos trabalhadores da construção civil não é alfabetizada. Utilizando-se o método

Figura 27b: Treinamento formal.

expositivo-participativo, pode-se transmitir as técnicas aos operários, estimulando a participação, possibilitando o contato prévio com os materiais e equipamentos a serem utilizados em obra.

Outra técnica que pode ser utilizada isolada ou em complemento à anterior, é a intervenção em obra, chamada treinamento corpo a corpo. Em qualquer caso, ela dá resultados muito bons. Este tipo de treinamento acontece com a presença constante de um instrutor, o qual demonstra as técnicas de execução, com o acompanhamento dos operários. Em seguida, estes executam os serviços e são corrigidos pelo instrutor. Geralmente nestes casos, é escolhido um operário para ser treinado como monitor. Sua função será supervisionar o trabalho dos colegas depois de terminado o período de treinamento, orientando sempre a execução correta do serviço.

Também podem ser realizados treinamentos específicos para o mestre de obra ou encarregado, o qual deverá orientar o trabalho dos operários no canteiro. Neste, o mestre


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recebe orientações sobre a técnica em si, e de como demonstrá-la para seus subordinados. Este tipo é feito por órgãos como o SENAI e consultorias privadas.

A elaboração de vídeos didáticos como elementos “difusores” das técnicas (ótimo para locais onde é difícil (distância, custo) o acesso de equipes de treinamento.

Uma etapa importante após a realização de um programa de treinamento é a avaliação dos resultados obtidos, em termos de sua eficiência. Estes resultados devem ser considerados sob dois aspectos:

Apurar até que ponto o treinamento produziu as modificações desejadas no comportamento dos empregados;

Verificar se os resultados do treinamento contribuíram para a consecução das metas da empresa.

No sentido de que o treinamento é um esforço de fazer uma equipe atingir os objetivos da empresa da maneira mais econômica possível, CHIAVENATO (1989) defende o treinamento, não como uma despesa, mas como "investimento precioso cujo retorno é altamente compensador para a organização".

O treinamento de mão de obra envolve investimento e constitui-se um desafio, pois se estará transformando uma mão de obra mal preparada em uma equipe de profissionais competentes. Assim, ao atuar para que os operários dominem as técnicas de execução, conseqüentemente ter-se-á um produto final de melhor qualidade, e a execução dos serviços provavelmente será mais rápida.

f1.1) Infraestrutura p/ educação e treinamento

Com o objetivo de melhorar a qualificação de seus operários, algumas empresas realizam cursos de formação profissional no próprio canteiro de obras, em parceria com entidades como o SENAI e entidades de ensino e pesquisa, ou empregando seu quadro técnico interno, utilizando as técnicas acima mencionadas.

A realização destes eventos nos canteiros de obra, gera nas empresas necessidade de infra-estrutura básica, ou seja, a preparação de locais para a realização dos cursos e a aquisição de materiais e equipamentos para fins didáticos (filipchart, quadro negro, vídeo cassete, cadeiras ou bancos feitos pelos próprios treinandos, etc.).

f1.2) Curso de alfabetização e de formação profissional para os operários

A baixa escolaridade da mão de obra do setor decorre, entre outros fatores, da entrada precoce dos operários no mercado de trabalho, das dificuldades para o ingresso no sistema educacional, tanto nos locais de origem como nos centros urbanos, e do desgaste excessivo que reduz a capacidade de aprendizagem do trabalhador. Esta situação, aliada às necessidades de mudanças nas formas de organização do trabalho, tem levado à promoção de cursos de alfabetização e formação profissional (SENAI e universidades) para os operários.

f2) Motivação e participação

f2.1)Utilização de mão de obra própria

É tradição no setor da construção a utilização da mão de obra subcontratada. Este fato é freqüentemente utilizado para justificar as razões pelas quais as empresas não investem em recursos humanos. Segundo pesquisa feita em algumas empresas, utilizar mão de obra


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predominantemente própria permite absorver as variações dos níveis de ocupação, sem perder a cultura tecnológica da empresa.

f2.2) Eliminação da hora-extra e aumento do salário-base

A realização de horas-extra ou a adoção do regime de tarefa são artifícios empregados pelas empresas para o aumento da remuneração, que, na maioria dos casos, não garantem melhoria significativa na produtividade, ou qualidade de serviços, nem na qualidade de vida do trabalhador. Diante disto, algumas empresas optaram por aumentar o salário-base, a partir da eliminação prática das horas extras.

f2.3) Pagamento pontual

Para evitar o descontentamento provocado pela desconfiança dos operários quanto à forma de pagamento, algumas empresas procuram, além da pontualidade, manter total transparência dos procedimentos adotados, fornecendo memória de cálculo dos valores pagos, prêmios por tarefas ou empreitadas, discriminação de descontos sobre o salário, e benefícios concedidos.

f2.4) Quadro de presença e astral dos operários

Considerando as dificuldades em registrar as variações de humor e comportamento dos operários (para, assim, saber como tratar com estes), e para amenizar as rotinas e dificuldades do trabalho, algumas empresas adotam o painel para o registro de humor dos operários. Cada um coloca seu cartão na faixa pintada do quadro que corresponde ao seu estado emocional no dia.

f2.5) Galeria de fotos com operário do mês e de bons e maus serviços

Com o objetivo de estimular a participação e o bom desempenho qualitativo e quantitativo, algumas empresas adotam painéis onde são exibidas fotos de empregados que se destacaram ao longo do mês. Também é organizada uma galeria de fotos mostrando os bons e maus serviços realizados na obra.

f2.6) Premiações especiais

Premiação para férias: forma de permitir ao operário que mora longe, visitar seus familiares; Premiação por tarefas grupais: os próprios trabalhadores terão o máximo interesse em distribuir adequadamente as tarefas, visando atingir as metas.

f2.7) Concurso para sugestões e criação de frases / caixas de sugestões

Forma utilizada pelas empresas para envolver e motivar os trabalhadores, considerando que as pessoas sentem-se mais estimuladas quando elas próprias estão participando do processo.

f2.8) Introdução de células de trabalho e ampliação dos trabalhos das equipes

As células de trabalho são formadas por grupos de pessoas capacitadas e designadas para desempenhar uma ou várias funções, que distribuem entre si as atividades e dividem a premiação obtida. Ampliando-se o trabalho, a célula pode ter atribuições mais completas na construção, desde a preparação da cancha, abastecimento de materiais, produção propriamente dita, até a verificação de itens de qualidade que devem ser atendidos.

f2.9) Formação de trabalhadores polivalentes

Para contornar o problema decorrente da estrutura de ofícios em que se encaixa a construção civil e evitar a elevada rotatividade, algumas empresas estão adotando a polivalência ou


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multifuncionalidade de seus operários, permitindo que os mesmos permaneçam empregados mesmo quando sua profissão básica já não é necessária para aquela fase da obra.

f3) Incentivos

A motivação não pode ser conferida a um ser humano, e sim, induzida neste pela alteração de fatores e circunstâncias externas, tornando-os mais favoráveis. É elemento de extrema importância ao se pensar em trabalhar com pessoas, visando resultados de influência positiva no gerenciamento destas que constituem os chamados recursos humanos das empresas. MAIA (1994) afirma que gerenciar tais recursos consiste em envolver as pessoas, aumentando sua participação, satisfação, motivação para se obter produtividade e qualidade na realização das tarefas. Ressalta, ainda que satisfazer os seres humanos não é tarefa simples, uma vez que, de acordo com Maslow, a insatisfação é o estado natural do ser humano, estando ele satisfeito apenas em situações momentâneas. Daí vem a necessidade da continuidade dos estímulos aos trabalhadores, sob a forma de valorização do trabalho e do trabalhador.

Há inúmeros outros fatores que contribuem para o aumento da produtividade, podendo ser citados, conforme CARVALHO (1989):

Fatores humanos: elevação do nível de qualificação técnica e cultural do trabalhador, motivando-o a progredir na carreira profissional; treinamento e reciclagem permanentes; salário justo; trabalho em equipe; supervisão participativa; bom ambiente psicológico e emocional de trabalho.

Fatores técnicos: avanço tecnológico; utilização correta de máquinas, equipamentos, ferramentas, etc.; aplicação de princípios de organização do trabalho.

Algumas tentativas já aplicadas com sucesso por algumas empresas como incentivos para a fixação de recursos humanos na empresa são apresentadas abaixo:

f3.1) Instalação de refeitório no canteiro

Este local deve atender às condições mínimas de limpeza, conforto ambiental e adequação a atividades sociais. Há duas formas predominantes de estruturação de refeitórios em obras: com mesas de madeira, fixas, com capacidade para acomodação de um número variável de operários, ou mesas de aço, com capacidade para 4 pessoas.

f3.2) Fornecimento de refeições e de cesta básica

As condições sócio-econômicas dos operários e o esforço físico envolvido na execução de suas tarefas criam uma carência alimentar que, se não for suprida, afeta seu rendimento no trabalho. Por isto algumas empresas fornecem refeições no próprio canteiro de obra (geralmente café da manhã e almoço; jantar só é oferecido em canteiros com alojamento).

A cesta básica geralmente é fornecida como forma de premiação aos funcionários que não possuem faltas num determinado período. O SESI é o principal fornecedor de cestas básicas, oferecendo 4 tipos padrões.

f3.3) Aquecedor de marmita, refrigerador e bebedouro

O aquecedor de marmita pode ser adquirido de fabricantes (elétricos ou a gás), ou confeccionado na obra, através da utilização de lâmpadas para gerar a energia térmica necessária.


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Os refrigeradores permitem aos funcionários manterem sua marmita adequadamente refrigerada até a hora de aquecê-la e disporem de água fresca, o que também pode ser suprido por bebedouros elétricos.

f3.4) Instalações sanitárias em canteiros, alojamentos e vestiários

Três aspectos são importantes quanto às instalações sanitárias: o local deve ser de fácil acesso aos operários, devem apresentar proporção adequada ao número de usuários, e devem apresentar boas condições de higiene.

Segundo a NR-24, é exigido 1 lavatório e 1 chuveiro para cada grupo de 10 trabalhadores. Quanto à bacia sanitária, é satisfatória a proporção de 1 para cada grupo de 20 trabalhadores. Sanitário móvel, em andares intercalados: forma de diminuir o percurso dos operários.

Em obras de grande porte, em locais afastados, as empresas enfrentam o problema de recrutar e fixar os operários, devido aos grandes percursos que estes têm que vencer para chegar ao local de trabalho. Em função disto, algumas empresas oferecem alojamentos, dando condições aos operários de permanecerem na obra por longos períodos, com visitas aos familiares.

f3.5) Assistência médica, odontológica e farmacêutica

A exigência da NBR-5 quanto à obrigatoriedade de serviços médicos de enfermaria e ambulatorial é feita em função do número de operários existente nos canteiros.

As principais iniciativas são a assistência médica e odontológica e serviços ambulatoriais para prestação de primeiros socorros. Estes podem ser oferecidos através da contratação de médico pela empresa, ou através das unidades móveis do SESI (serviços de assistência médica ou odontológica), ou ainda por convênios. O acesso aos equipamentos do SESI é feito através da solicitação prévia por parte da empresa, e o tempo de permanência do mesmo no canteiro depende da demanda existente na região.

f3.6) Serviços psicológicos, de assistência social e outros

O nível de marginalização social dos operários do setor faz com que os mesmos não tenham, na maioria das vezes, estrutura psicológica e conhecimentos básicos para administrar sua vida pessoal, familiar e econômica, provocando, em muitos casos, graves desavenças, alcoolismo e uso de drogas. Em função disto, empresas adotam a prática da contratação de psicólogos e assistentes sociais para orientarem os operários e seus familiares em relação a estes aspectos.

f3.7) Lazer dos funcionários

Na busca da melhoria da qualidade de vida dos operários, as empresas estimulam o lazer dos funcionários durante os intervalos do trabalho, promovendo aspectos de sociabilização e integração através de atividades sadias, preenchendo o tempo ocioso (televisor, vídeos, jogos, organização de torneios).

f3.8) Transporte dos operários

Os operários trabalham, na maioria das vezes, em locais distantes de seus domicílios, o que é apontado como uma das causas de absenteísmo. Para reduzir este problema, algumas empresas passam a oferecer transporte através da contratação de empresas de transporte de passageiros, ou até mesmo adquirindo veículo próprio.

f3.9) Desenvolvimento de valores cívicos e morais


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O fortalecimento destes valores, além de buscar a elevação do sentimento de responsabilidade para com o desenvolvimento do país, tem também caráter educativo.

f3.10) Recrutamento, seleção e dispensa segundo práticas correntes na indústria

O processo de suprimento de recursos humanos de uma empresa compreende a pesquisa de mercado, recrutamento, seleção e integração. De maneira geral a capacidade de trabalho do operário é avaliada somente após sua inserção no processo produtivo, o que repercute de maneira direta na forma e no tempo de utilização de sua força de trabalho.

Para auxiliar numa melhor aplicação destes últimos, algumas empresas adotaram as entrevistas de seleção, onde são solicitadas informações relativas às condições sócio-econômicas e culturais dos operários, bem como sua experiência profissional anterior. Os critérios de seleção variam de empresa para empresa, podendo, ainda, incluir a exigência de escolaridade mínima e testes psicológicos.

f3.11) Plano de cargos e salários

Muitas vezes a insatisfação com o salário advém da diferença de remuneração entre cargos e pessoas, quando não são visíveis maiores responsabilidades, produtividade, conhecimento e capacidades. Algumas empresas vêm desenvolvendo planos de cargos e salários, visando, inclusive, garantir a contratação de mão de obra mais qualificada.

f4) Segurança do trabalho

Norma: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (http://portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-18-1.htm)

Em todo o mundo, a segurança nos canteiros de obra constitui um problema sério, tanto no que diz respeito a acidentes fatais, quanto outros prejuízos ligados aos acidentes, como dias parados, indenizações e outros. No Brasil, mesmo com a aplicação da Norma Regulamentadora 18 (NR 18), o panorama observado quanto à ocorrência de acidentes é alvo de preocupação.

Apesar disto, a segurança em canteiro muitas vezes não recebe a devida atenção (em alguns casos estes nem recebem EPIs – Equipamentos de Proteção Individual) e a orientação necessária, denotando descaso por parte da empresa.

É fundamental que todos absorvam a necessidade de se otimizar a segurança dentro das obras, sendo necessário muito trabalho de conscientização para que o operário não cuide da sua própria segurança “...só quando o engenheiro está olhando.”


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Algumas medidas devem ser implantadas para a garantia da segurança na construção. São elas:

Bandeja salva-vidas; Código de cores; Sinalização de materiais perigosos; Formação da CIPA; Contratação de profissionais de segurança;

Fornecimento e garantia no uso dos EPIs; Quadro de controle do número de acidentes;

Manutenção preventiva; Medidas relativas à segurança do guincho;

Vedação de locais inseguros.

CUIDADO!!!

MADEIRAAA!!! Figura 28: Uso do cinto.

f4.1) Bandeja salva-vidas

É uma medida de proteção coletiva, com o objetivo de limitar a queda de alturas. Podem ser assoalhos de madeira montados em suportes transversais, passarelas de madeira apoiadas em consoles metálicos embutidos na construção, ou dispositivos metálicos pré-fabricados que são montados em estribos embutidos no concreto.

As medidas de proteção coletiva são prioritárias em relação aos dispositivos de proteção individual.

f4.2) Código de cores

Pode fazer parte da programação visual da obra, com o objetivo de prevenir acidentes, identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas de uso específico ou de risco, identificar as canalizações empregadas para a condução de líquidos e gases, e advertir contra riscos.

f4.3) Sinalização de materiais perigosos

Substância perigosa compreende todo o material que é, isoladamente ou não, corrosivo, tóxico, radioativo ou oxidante e que, durante o seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem ou transporte, pode conduzir efeitos prejudiciais sobre trabalhadores, equipamentos, ambiente de trabalho.

f4.4) Formação da CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada por um grupo de trabalhadores da empresa, os quais, além de realizar suas atividades normais de trabalho, têm a atribuição de discutir e deliberar sobre medidas de prevenção de acidentes. A norma NR-5 determina os procedimento relacionados à implantação da CIPA.

f4.5) Contratação de profissionais de segurança

O grau de risco das atividades de obras de edificações é, segundo a norma NR-4 (Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho) (http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001388128376306AD/NR-04%20%28atualizada%29.pdf), de nível 3. Este grau de risco determina a necessidade de um


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técnico de segurança do trabalho a partir de 101 operários e de um engenheiro de segurança a partir de 501 operários. f4.6) Fornecimento e garantia do uso de EPIs

O emprego dos Equipamentos de Proteção Individual é uma forma de proteger os trabalhadores quando as formas de proteção coletiva já estão esgotadas (exemplos de EPI: capacete, botinas, luvas, cintos de segurança). A norma NR-6 (EPI) (http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC56F8F012DCDAD35721F50/NR-06%20%28atualizada%29%202010.pdf) estabelece as obrigações do empregador e empregado, no uso e manutenção destes equipamentos.

f4.7) Quadro de controle do número de acidentes

Diversas empresas buscam, através da programação visual, conscientizar os operários quanto à importância da segurança do trabalho. Uma das alternativas mais empregadas é a utilização de quadros que divulgam indicadores de segurança do trabalho ou a sua evolução. O grau de impacto destes quadros obviamente depende da política adotada pela empresa para a prevenção de acidentes.

f4.8) Manutenção preventiva

A manutenção preventiva das máquinas e equipamentos tem como principal objetivo evitar que aconteçam acidentes durante a realização dos serviços. Algumas empresas adotam equipes de manutenção móveis, sendo que parte do serviço é realizado em uma oficina central da empresa, onde os equipamentos são recolhidos e revisados.

f4.9) Medidas relativas à segurança do guincho

Muitas vezes o guincho é utilizado de forma incorreta, transportando peso excessivo, materiais incompatíveis, e até pessoas. A sua operação é muitas vezes efetuada por uma operário que não possui a qualificação adequada. É comum também a existência de dificuldades de comunicação entre o guincheiro e os operários.

Visando enfrentar este problema, algumas medidas voltadas a melhorar a eficiência e a segurança do transporte vertical são tomadas:

Revestimento da torre de guincho com tela de boa qualidade; Colocação de um pneu com as cores de segurança amarrado na parte inferior do guincho, com o objetivo de alertar os funcionários da descida do mesmo;

Instalação de plataformas de madeira ou metálicas para facilitar o acesso ao guincho com boas condições e sem desníveis;

Colocação de sirene no guincho para alertar aos funcionários quanto à sua movimentação;

Dispositivos de comunicação do tipo tubofone, sirene, código de sinais sonoros ou sistema de fichas coloridas.

f4.10) Vedação de locais inseguros

Uma das medidas de proteção internas da obra para evitar o risco de queda, são as vedações junto a passagens de dutos, vão de escadas, elevadores e poços de luz. Estas vedações podem ser verticais - guarda-corpos, telas metálicas, painéis inteiriços - ou horizontais - soalhos provisórios sem frestas ou prolongamento da armadura da laje.

Outra importante norma de segurança: http://www.ohsas-18001-occupational-health-and-safety.com/


124

5.2.4 O que fazer para começar um processo de mudanças / melhorias?????

a) Conhecer o problema

Brainstorming: o que causa os problemas na construção?

Falta de material; disposição do canteiro; projeto; retrabalho; projeto errado; posição do elevador; pedreiro; material no caminho; execução; atraso material; falta/excesso de estoque; planejamento; falta de operários; falta de coordenação; equipe mal distribuída; quebra de material; intersecção de equipes.

b) Identificar alguns problemas

c) Escolher os mais críticos

d) Ver a dimensão do problema

Instrumentos:

Indicadores (podem ser criados novos) Planilhas (ex: diferenças entre projeto e execução) Conversas com o operário Verificar fluxo de materiais Verificar permanência e tipo de mão de obra

e) ‘Tomar uma Antártica/Kaiser/Skol’ e pensar como resolver o problema, através de ações possíveis

f) Descobrir / convencer aliados

g) Implantar (Limpeza, organização, segurança)

h) Avaliar

i) Deu tudo certo com limpeza, organização e segurança?

Então começam a aparecer problemas de processo construtivo.

j) Até aqui, o que se ganhou?

Brainstorming: qualidade; tempo; produtividade; vender mais; astral; custo; aprimoramento da mão de obra; limpeza; motivação; segurança; argumentos para convencer.

k) Onde se esbarra?

Brainstorming: falta de experiência; operários cabeça-dura; argumentos para convencer / conquistar aliados; deboche / descrédito do profissional mais velho em relação aos novos.

5.3 Tendências em estratégia

5.3.1 Exportação de serviços e diversificação

Esta seção trata de estratégias que são tendências do setor da construção para garantirem seu crescimento, ou mesmo sua sobrevivência.

a) Exportação

De acordo com COUTINHO (2003), empresas européias, americanas e asiáticas (Estados Unidos, França, Alemanha Reino Unido e Japão) historicamente dominam a cena no mercado de construção internacional. Para este autor, os determinantes da competitividade no mercado


125

de engenharia mundial são: (a) a escala, força e estabilidade financeira das empresas, às vezes traduzida por disponibilidade de financiamentos pelo governo; (b) a identidade cultural e operacional, com a importância de mercados regionais; e a (c) presença forte do país (garantida por financiamento, prospecção, diplomacia e pesquisa).

Apesar de alguns pontos fracos (especialmente do ponto (a) e (c), as construtoras brasileiras são boas exportadoras de serviços. O Brasil já desenvolveu grandes projetos em maiis de 50 países (MDIC 2002c).

O Brasil também é o maior exportador de serviços da América Latina (ver figura 28). Entretanto, a parcela nas exportações mundiais ainda é muito pequena, já que aAmérica Latina tem uma parcela de apenas 1% nas exportações mundiais de serviços (Coutinho 2003).

1.51.4

1.11.3 1.3 1.3

1.7 1.7

1.3

1 1

1.5 1.5

1.1

1.41.3

1.4

2

2.4

1.4

1 1

0

0.5

1

1.5

2

2.5

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Year

US

$ bi

llion

BrazilLatin America

Figura 29: Exportação de serviços de engenharia de 1991 a 2001, do pelo Brasil e América Latina. Fonte:

COUTINHO (2003).

As categorias de exportação na construção são: serviços de engenharia, serviços de construção, serviços de consultoria e materiais de construção (ver MAWHINNEY apud MUTTI 2004)).

b) Benefícios

Empresas que operam no mercado internacional trazem benefícios para si e para seu país. COUTINHO 2003 cita alguns destes benefícios:

Geração de empregos: grande número de empresas doméstica é subcontratada; Cada US$ 100 milhões de contrato gera em torno de 19.200 empregos; O valor adicionado dos serviços: difusão natural de tecnologia, conhecimento e cultura; limitada capacidade de expansão.


126

c) Financiamento

O governo brasileiro, especialmente através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) financia parte do trabalho de construção das empresas exportadoras – a parte que é desenvolvida dentro do Brasil. COUTINHO (2003) mostra o mecanismo de financiamento para projetos construídos no exterior. Financiamento é dado para a parte do projeto que é desenvolvida no Brasil, do projeto à compra de equipamentos. Esta parcela deve constituir um mínimo de 40% do custo do projeto. O financiamento é dado em Reais (não há financiamento em dólares).

�� Parcela financiada com recursos nacionais

• mão-de-obra qualificada

• lucros, juros e impostos

• overhead

Serviços

• Consultoria de engenharia

• Arquitetura

• Montagem

• Serviços de construção civil

Contratações no Brasil (1.700 empresas, 1.500 MPMEs)

Bens• Máquinas e equipamentos

• Veículos

• Materiais (aço, madeira, plástico, tintas, cimento)

• Suprimentos (alimentos, vestuário, bebidas, calçados, etc.)

�� Parcela financiada com recursos externos Contratação de mão-de-obra não qualificada,

importações junto a terceiros países, etc

Tecnologia Avançada – pré-requisito para exportação

Geração direta no BrasilPara exportar

US$ 100 milhões, a cadeia emprega 20

mil pessoas no Brasil

Figura 30: Mecanismo de exportação de serviços de engenharia, arquitetura e montagem industrial. Fonte:

COUTINHO (2003).

d) Investimento Estrangeiro Direto / concorrentes estrangeiras no país

A concorrência por construtoras estrangeiras no Brasil veio com a abertura de mercado nos anos 90. Ainda assim, o Investimento Estrangeiro Direto na construção é relativamente limitado (MDIC 2002c). de acordo com ENR (2003), o número de construtoras estrangeiras operando no Brasil é 42. Exemplos são a alemã Hochtief (chegou ao Brasil nos anos 69, e hoje é quase considerada uma empresa local); a argentin Technit, e a italiana CIGLA. A construção é provavelmente um dos popucos setores da economia onde o número de empresas estrangeiras não é significante no total. A concorrência por construtoras estrangeiras no Brasil não é uma ameaça às empresas nacionais.

e) Missões comerciais

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), com o apoio de instituições como o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e comércio Exterior), CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), e o Banco do Barsil, promove missões comerciais para diferentes países, das quais participam representantes de muitos setores industriais. Estas iniciativas estimulam a exportação e as relações entre os países.

f) Diversificação


127

A diversificação é utilizada pelas empresas como estratégia para manter o balanço em ciclos difíceis para a construção. Algumas empresas diversificam países de atuação, para diversificar os ciclos econômicos nos quais atuar. Outras empresas diversificam atividades – incluindo atividades muito distantes da área da construção, tais como calçados ou têxteis.

5.3.2 Consciência social e ambiental

Um outro ponto importante em estratégia é o respeito ao aspecto social e ao meio ambiente. Estes pontos não são importantes somente como um diferencial para as empresas, mas para a sua sobrevivência e a do planeta. A necessidade de adoção de normas como a ISO 14000 (ambiental) e a OSHAS 18000 (social) será uma realidade num futuro bem próximo. Enquanto isto, ações como reciclagem de materiais (entulho), controle do desperdício, e monitoramento dos agentes nocivos à saúde dos operários, por exemplo, são passos responsáveis a serem dados pelas empresas.

a) Tendências

Clientes e partes interessadas cada vez mais exigentes Crescimento da atividade de certificação Integração: ambiente / qualidade / segurança / ética

b) Prêmios e certificações

Certificação ISO 14000 (http://www.iso.org/iso/en/iso9000-14000/index.html) Certificação SA 8000 (http://www.sa-intl.org/index.cfm?fuseaction=Page.viewPage&pageId=473) OSHAS 18000 (http://www.ohsas-18001-occupational-health-and-safety.com/)

c) Exemplos de iniciativas

Ações de universidades em conjunto com Sinduscons; Iniciativas de empresas na área social e ambiental; Avanços na área edificações eficientes, rumo à sustentabilidade.

d) Destaques

d1) Projeto PESCAR

A empresa…

Recebeu certificação ISO 9002 na área de recursos humanos , com relação a treinamento e segurança; Investe em cursos de pós-graduação para seus engenheiros; Operadores de equipamentos pesados recebem treinamento, inclusive em direção defensiva, primeiros socorros e prevenção de acidentes; Desenvolveu um forte programa educacional (PESCAR), que visa dar treinamento específico a meninos de famílias muito pobres. Cada bloco de curso dura por 6 meses. A empresa completou 14 turmas em 2003; Depois de terminar o curso, 50% dos meninos são empregados pela empresa.

d2) Reciclagem (Programa de gestão ambiental – criado em 1998 – em certificação ISO14001)

A empresa...

Instalou uma central de reciclagem de entulho - centro do RJ; Entulho; eliminação do aço, gesso e outros materiais que possam afetar a qualidade do


128

agregado; Entulho gerado (5.000 m3) foi transformado em 1 milhão de blocos + ladrilhos + argamassa; Construiu um protótipo de casa popular.

Dados:

1m3 de entulho = 227 blocos de concreto 14X19X39 cm

Casa popular de 38 m2+ 1.100 blocos

Cada 5.000m3 de entulho = 1 casa popular

Hipótese:

200.000 m3 de entulho por ano = 40 mil novas casas populares

Menos consumo de óleo diesel + menos emissão de gás carbônico + melhores condições de trânsito

Futuro:

Estudos para reduzir impacto nomeio ambiente; coleta seletiva p/ não descartar material tóxico; controle de emissão de gases; controle de ruídos. Disponibilizar este know how para entidades e órgãos governamentais.


129

REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIA

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ARAÚJO, H. N. Estudo da competitividade setorial no grupo de relação: construtora e empreiteira de mão de obra: indústria da construção civil, Tese de doutorado, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, 2003.

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JUNGLES, A.E.; ÁVILA, A. V. Gerenciamento na construção Civil. Editra Argos, Chapecó, 2006.

LEI 8.666 – de 21 de Junho de 1993 (Licitações)


130

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NETTO, A.V. Como gerenciar construções. Projeto de divulgação tecnológica, THEMAG Engenharia. PINI, 1988.

NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.000-2) OLIVEIRA, M. [et al]. Sistema de Indicadores de Qualidade e Produtividade para a

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QUALIDADE na Construção. Sinduscon / SP. No 1 a 14

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TCPO - Tabela de composição de preços para orçamentos. PINI, 2003.

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WOODWARD, J (1965) Industrial organization: theory and practice. 2 ed. New York: Oxford University Press.


131

ANEXOS

I- Material para exercícios

II- (A) Impostos – alíquotas; (B) Regimes de tributação

OPCIONAIS

Artigos

Diretrizes para levantamento de quantitativos

BDI -TCPO

Planejamento e controle de estoques

Edital licitação

Outros


132

ANEXO I - MATERIAL PARA EXERCÍCIOS


133

1. Levantamento de quantitativos 2,

01,

54,

0

3,6

4,0

2,0

1,5

4,0

3,6

6,0

2,0

1,5

4,0

3,6

4,0

2,0

1,5

4,0

3,6

6,0

Considerar: largura das portas: externa 1,0 m; internas 0,7 ; altura de parede para alvenaria = 2,5 m; para reboco interno = 2,7; externo = 2,85 m; paredes internas 15 cm, externas 20 cm.

Levantar os quantitativos de: a) alvenaria: interna:____________ m2; externa:____________ m2 b) reboco interno (parede e teto): parede:____________ m2; teto:____________ m2 c) Reboco externo: _____________ m2 d) piso (considerar piso cerâmico simples em toda a casa): ____________ m2 e) portas internas:__________ unidades f) portas externas:__________ unidades


134

2. Composições Unitárias Alvenaria de vedação com bloco cerâmico furado, juntas de 12mm com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:2:8 – e= 19cm – unidade m2.

Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo Mat. Custo M.O. Mat. MO

Pedreiro 0,74 h Servente 0,91 h Areia lavada tipo média 0,0207 m3 Cal hidratada CH III 3,09 kg Cimento Portland CP II -E – 32

3,09 kg

Bloco cerâmico vazado de vedação

13,00 un

Leis sociais 170 % Custo Custo Total

Reboco para parede interna e teto com argamassa de cal e areia, e = 5 mm – unidade m2.

Componentes Consumos unidade

Custo Unitário Custo Mat. Custo M.O. Mat. MO

Pedreiro 0,50 h Servente 0,65 h Areia lavada tipo média 0,0061 m3 Cal hidratada CH III 1,83 kg Leis sociais 170 % Custo Custo Total

Piso cerâmico esmaltado 30X30, assentado com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar traço 1:0,5:5, e=2,5cm – unidade m2.


Ladrilhista 1,50 h Servente 1,35 h Areia lavada tipo média 0,0304 m3 Cal hidratada CH III 1,83 kg Cimento Portland CP II -E – 32

8,60 kg

Piso esmaltado liso 30 X 30

1,19 m2

Leis sociais 170 % Custo Custo Total

Insumo Preços Unidade

Ladrilhista, Pedreiro h Servente h Areia lavada tipo média m3 Cal hidratada CH III kg Cimento Portland CP II -E – 32 kg Piso esmaltado liso 30 X 30 m2 Bloco cerâmico vazado de vedação un


135

Serviços Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo Mat. Custo M.O.

Mat. MO


Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo Mat. Custo M.O.

Mat. MO

Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo Mat. Custo M.O.

Mat. MO


136

Equipamentos

Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo produtivo Mat / MO

Custo improdutivo Mat / MO

Mat. MO

Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo produtivo Mat / MO


Mat. MO

Componentes Consumos unidade Custo Unitário Custo

produtivo Mat / MO


Mat. MO


137

3. Curva ABC a) Fazer a classificação ABC para os seguintes insumos:

Item Unidade Quantid. Custo

Unitário Custo Total

Participação percentual

Participação acumulada

Cimento Portland, saco 50 kg um 5400 26,00

Servente Geral hs 27501 5,86

Pedreiro hs 9218 8,91 Azulejo branco extra (15X15) m2 1003 13,51

Brita 1 m3 458 69,17 Tijolo 8 furos (10X20X20) mil 90 460,00 Carpinteiro hs 4382 8,91 Cerâmica esmaltada m2 420 30,00 Areia media m3 618 61,22 Tinta PVA látex l 20000 10,86

Pintor hs 3500 8,91

Aço CA-50, 12,5 mm kg 2950 4,01

b) Fazer a classificação ABC:

Item Unidade Quantid. Custo

Unitário Custo Total

Participação percentual

Participação acumulada


138

ANEXO II (A) IMPOSTOS - ALÍQUOTAS

http://www.receita.fazenda.gov.br/ (março 2016)

CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - não é mais cobrada

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?termoBusca=cpmf (março 2016)

PIS/Pasep e Cofins

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/PisPasepCofins/RegIncidencia.htm (março 2016)

ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza (Prefeitura)

http://www.pmf.sc.gov.br/?link=leg_tributaria&sublink=L2T4C3-ISQN (março 2016)

Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado

http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ (março 2016)

Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/IRRF/default.htm (março 2016)

Contribuição social

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?termoBusca=contribuicao+social (março 2016)

ANEXO II (B)

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

1) Lucro real:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr242a264.htm

2) Lucro presumido: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2000/Orientacoes/PessoasJuridicasSubmetidasApuracaoLucroPresumidoLucroArbitrado.htm

ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO ECV...

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