Adm 20140804

Dirio do Judicirio Eletrnico/TJMG Administrativo

Disponibilizao: 4 de agosto de 2014 Publicao: 05 de agosto de 2014

dje.tjmg.jus.br Edio n: 142/2014 Pgina 1 de 64

Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes Presidente

Des. Fernando Caldeira Brant 1 vice- Presidente

Des. Kildare Gonalves Carvalho 2 vice- Presidente

Des. Wander Paulo Marotta Moreira 3 vice- Presidente

Des. Antnio Srvulo dos Santos Corregedor-Geral de Justia

Des. Marclio Eustquio Santos Vice-Corregedor-Geral de Justia

CIRCULAO IRRESTRITA ANO VII BELO HORIZONTE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2014, N 142_________

Lei Federal n 11.419 de 19/12/2006, art 4

Assinatura Digital: o presente documento est assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/ 2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptao eletrnica do documento. Ela est empregada neste documento eletrnico como recurso tecnolgico da segurana da informao. Os dados que compem cada informao deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento-banco- de-dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justia de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituio certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padro ICP-Brasil com algoritmo de assinatura sha1RSA, expedido pela Autoridade Certificadora denominada AC PRODEMGE SRF, usado padro de algortimos criptogrficos de RSA(1024 bits). Os mtodos criptogrficos empregados impedem que a assinatura eletrnica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os inviolveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIRIO DO JUDICIRIO DO TJMG.

PRESIDNCIA

Chefe de Gabinete: Marina Nazareth de Lima

04/08/2014

PORTARIA N 3037/2014

Designa Desembargador para as funes que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resoluo do Tribunal Pleno n. 003, de 26 de julho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1 Fica o Desembargador Jos do Carmo Veiga de Oliveira dispensado das funes que lhe foram atribudas pela Portaria n. 2.774, de 9 de agosto de 2012.

Art. 2 Fica o Desembargador Alexandre Quintino Santiago designado para exercer as funes de assessoria Presidncia do Tribunal em assuntos pertinentes administrao dos prdios da Unidade Raja Gabaglia.

Art. 3 Fica revogada a Portaria n. 2.774, de 9 de agosto de 2012.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Belo Horizonte, 4 de agosto de 2014.

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente




PORTARIA N 3038/2014

Designa data para a instalao de vara na Comarca de Belo Horizonte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuies legais e no desempenho da delegao que lhe foi conferida pelo rgo Especial, mediante a Resoluo n 772, de 13 de junho de 2014,

CONSIDERANDO o que constou do Processo n 1.0000.14.012716-8/000 da Comisso de Organizao e Diviso Judicirias, bem como o que ficou decidido pelo prprio rgo Especial em sesso realizada em 11 de junho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1 Fica designado o dia 19 de agosto de 2014, s 15 horas, para a realizao da audincia solene de instalao da 16 Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Belo Horizonte, 4 de agosto de 2014.

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente

ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Aposentando, a pedido, o Bacharel, Paulo Roberto Pereira da Silva, matrcula 193.262-3, a partir de 05/08/2014, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 93, inciso VI, da Constituio Federal em sua redao originria, combinado com o artigo 3 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e artigo 3 da Emenda Constitucional n. 41/2003.

Complementando a escala de frias dos Desembargadores, referente ao segundo semestre de 2014, nos termos da legislao vigente, somente no tocante ao que se segue:

Cmaras Desembargador 1 Perodo 2 Perodo 16 Cv. Aparecida Grossi 15.09.14 a 29.09.14 05.12.14 a 19.12.14 18 Cv. Roberto Vasconcellos 17.10.14 a 31.10.14 05.12.14 a 19.12.14

Alterando 15 (quinze) dias de frias do Desembargador Alexandre Santiago, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 20.11.14 a 04.12.14, para que sejam usufrudas de 05.12.14 a 19.12.14, nos termos da legislao vigente. Alterando 15 (quinze) dias de frias do Desembargador Audebert Delage, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 29.09.14 a 13.10.14, para que sejam usufrudas de 10.09.14 a 24.09.14, nos termos da legislao vigente. Deferindo 15 (quinze) dias de frias suspensas da Desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, referentes ao 2 semestre de 2014, para serem usufrudas no perodo de 17.10.14 a 31.10.14, nos termos da legislao vigente. Alterando 30 (trinta) dias de frias do Desembargador Cssio Salom, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 28.09.14 a 26.10.14, para que sejam usufrudas 15 (quinze) dias no perodo de 09.10.14 a 23.10.14 e 15 (quinze) dias no perodo de 04.12.14 a 18.12.14, nos termos da legislao vigente. Alterando 15 (quinze) dias de frias do Desembargador Edgard Penna Amorim, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 16.10.14 a 30.10.14, para que sejam usufrudas de 18.08.14 a 01.09.14, nos termos da legislao vigente. Alterando 15 (quinze) dias de frias do Desembargador Elias Camilo, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 18.08.14 a 01.09.14, para que sejam usufrudas de 10.09.14 a 24.09.14, nos termos da legislao vigente. Alterando 15 (quinze) dias de frias do Desembargador Eduardo Machado, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 05.08.14 a 19.08.14, para que sejam usufrudas de 12.08.14 a 26.08.14, nos termos da legislao vigente.




Alterando 30 (trinta) dias de frias da Desembargadora Mariza de Melo Porto, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para o perodo de 01.10.14 a 30.10.14 para serem usufrudas no perodo de 16.09.14 a 15.10.14, nos termos da legislao vigente. Alterando 15 (quinze) dias de frias da Juza de Direito convocada, Valria da Silva Rodrigues, referentes ao 2 semestre de 2014, anteriormente deferidas para os perodos de 13.10.14 a 27.10.14, para que sejam usufrudas de 17.11.14 a 01.12.14, nos termos da legislao vigente. Deferindo a suspenso das frias individuais do(s) magistrado(s) abaixo relacionado(s), referentes ao segundo semestre de 2014:

Cmaras Desembargador Perodo 11 Cv. Alexandre Santiago 05.11.14 a 19.11.14 - 3 Crim. Antnio Carlos Cruvinel 11.08.14 a 25.08.14 04.12.14 a 18.12.14 16 Cv. Batista de Abreu 18.08.14 a 16.09.14 - 7 Cvel Belizrio de Lacerda 01.08.14 a 15.08.14 -

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es), o que indica, nos termos da legislao vigente: - Albergaria Costa, compensao de 02 (dois) dias teis, nos dias 23.07.14 e 24.07.14; - Alvimar de vila, 138 (cento e trinta e oito dias oito) dias de licena-sade, no perodo de 17.07.14 a 01.12.14; - Eduardo Andrade, 06 (seis) dias teis de compensao nos dias 29.09.14 e 30.09.14, no perodo de 01.10.14 a 03.10.14 e no dia 21.10.14; - Eduardo Machado, 08 (oito) dias de licena-sade, no perodo de 01.08.14 a 08.08.14; - Evandro Lopes da Costa Teixeira, 04 (quatro) dias teis de compensao no perodo de 11.08 a 14.08.14; - Raimundo Messias Jnior, 03 dias teis de compensao no perodo de 06 a 08.08.14; - Rogrio Coutinho, autorizao para ausentar-se do pas, no perodo de 27.07 a 11.08.14. - Selma Marques, 05 (cinco) dias teis de compensao no perodo de 01.09.14 a 05.09.14.

Designando (a) Desembargador(a) Drcio Lopardi Mendes para substituir, no rgo Especial, o Desembargador Moreira Diniz, no perodo de 29.08.14 a 12.09.14. Designando (a) Desembargador(a) Rogrio Medeiros para substituir, no rgo Especial, o Desembargador Walter Luiz, no perodo de 19.08.14 a 02.09.14. Designando o(a) Desembargador(a) Teresa Cristina Cunha Peixoto para substituir, no rgo Especial, o Desembargador Eduardo Andrade, no perodo de 18.08.14 a 01.09.14. Deferindo 30 (trinta) dias de frias - prmio ao Desembargador(a) Audebert Delage, nos perodos de 08.10.14 a 22.10.14 e 05.11.14 a 19.12.14, nos termos da legislao vigente. Deferindo 15 (quinze) dias de frias - prmio ao Desembargador(a) Denise Pinho da Costa Val, no perodo de 22.10.14 a 05.11.14, nos termos da legislao vigente.

Designando os Desembargadores abaixo relacionados para apreciarem decises em habeas corpus, no mandado de segurana, no agravo cvel e em quaisquer outras medidas urgentes no horrio de 08:00 s 18:00 horas dos sbados, domingos e feriados (planto diurno) e das 18:00 s 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (planto noturno), no ms de AGOSTO/2014, conforme abaixo relacionado, ficando retificado o ato 818/GM/14 de 21.07.14:

MATRIA CVEL Planto Diurno (de 8:00 s 18:00)

Dias Desembargadores Gois Desembargadores R. Gabglia 09 e 10 Afrnio Vilela Oliveira Firmo

Luciano Pinto Newton Teixeira Carvalho

Planto Noturno (de 18:00 s 8:00 horas do dia seguinte) Dias Desembargador

08,09,10 Newton Teixeira Carvalho 11,12,13 Afrnio Vilela

Designando os Desembargadores abaixo relacionados para apreciarem decises em habeas corpus, no mandado de segurana e em quaisquer outras medidas urgentes no horrio de 08:00 s 18:00 horas dos sbados, domingos e feriados (planto diurno) e das 18:00 s 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (planto noturno), no ms de AGOSTO, conforme abaixo relacionado:

MATRIA CRIMINAL Planto Diurno (de 8:00 s 18:00)

Dias Desembargador 09 e 10 Eduardo Brum

Corra Camargo

Planto Noturno (de 18:00 s 8:00 horas do dia seguinte) Dias Desembargador

08,09,10 Corra Camargo 11,12,13 Eduardo Brum

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDNCIA, DR. MANOEL DOS REIS MORAIS, REFERENTES DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA




Afastando de suas funes perante a Justia Comum o Juiz de Direito Carlos Henrique Perptuo Braga, no perodo de 03.07.2014 at a data da diplomao dos candidatos eleitos nas eleies do ano corrente, nos termos da legislao vigente e conforme deliberao do rgo Especial, em sesso do dia 23.07.14.

Afastando de suas funes perante a Justia Comum o Juiz de Direito Maurcio Pinto Ferreira, no perodo de 17.07.2014 at a data da diplomao dos candidatos eleitos nas eleies do ano corrente, nos termos da legislao vigente e conforme deliberao do rgo Especial , em sesso do dia 23.07.14.

Retificando a publicao no DJE de 01.08.14, somente no que se refere Juza da Vara de Precatrias Cveis de BH, Maria Cristina Cunha Carvalhais, onde se l: 04 dias teis, a partir de 20.05.14, leia-se: 04 dias de licena-sade, a partir de 20.05.14.

Retificando a publicao no DJE de 01.08.14, somente no que se refere JD da 24 Cvel da comarca de Belo Horizonte, Yeda Monteiro Athias, onde se l: 02 dias teis, em 10 e 11.06.14, leia-se: 02 dias teis, a partir de 10 e 11.07.14.

2 INSTNCIA

Exonerando: - Anna Sofia Eutrpio Batista Maciel, TJ 5.296-9, do cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdico II, TJ-DAS-04, AJ-L4, PJ-77, da Assessoria Tcnico-Jurdica para o Desenvolvimento de Pessoas (Portaria n. 1308/2014); - Fernanda Prosdocimi de Castro Santos, TJ 5.424-7, a pedido, do cargo de provimento em comisso de Assessor Judicirio, TJ-DAS-03, AS-A133, PJ-77, do Gabinete da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8 Cmara Cvel (Portaria n. 1309/2014); - Lvia Magalhes Bahia, TJ 7.606-7, do cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico II, TJ-DAS-04, AT-L2, PJ-77, da Assessoria Tcnico-Jurdica para o Desenvolvimento de Pessoas (Portaria n. 1310/2014); - Luciana Carla Lobato Pontello, TJ 8.433-5, a pedido, do cargo de provimento em comisso de Assessor Judicirio, TJ-DAS-03, AS-L44, PJ-77, do Gabinete da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8 Cmara Cvel (Portaria n. 1311/2014); - Rebeca Breves de Melo e Silva, TJ 7.166-2, a pedido, do cargo de provimento em comisso de Assistente Judicirio, TJ-CAI-08, JU-A89, PJ-29, do Gabinete da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8 Cmara Cvel (Portaria n. 1312/2014).

Nomeando: - Alexandre Santos Ribeiro, TJ 8.390-7, para o cargo de provimento em comisso de Assistente Judicirio, TJ-CAI-08, JU-A89, PJ-29, por indicao da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8 Cmara Cvel (Portaria n. 1313/2014); - Fernanda Prosdocimi de Castro Santos, TJ 5.424-7, para o cargo de provimento em comisso de Assessor Judicirio, TJ-DAS-03, AS-L44, PJ-77, por indicao da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8 Cmara Cvel (Portaria n. 1314/2014); - Filipe Leopoldino Ferreira, TJ 7.662-0, para o cargo de provimento em comisso de Assessor Tcnico II, TJ-DAS-04, AT-L2, PJ-77, da Assessoria Tcnico-Jurdica para o Desenvolvimento de Pessoas (Portaria n. 1315/2014); - Jssica Salvador Aguiar Clementino, para o cargo de provimento em comisso de Assistente Judicirio, TJ-CAI-08, JU-A126, PJ-29, por indicao do Desembargador Geraldo Domingos Coelho, da 12 Cmara Cvel (Portaria n. 1316/2014); - Lvia Magalhes Bahia, TJ 7.606-7, para o cargo de provimento em comisso de Assessor Jurdico II, TJ-DAS-04, AJ-L4, PJ-77, da Assessoria Tcnico-Jurdica para o Desenvolvimento de Pessoas (Portaria n. 1317/2014); - Rebeca Breves de Melo e Silva, TJ 7.166-2, para o cargo de provimento em comisso de Assessor Judicirio, TJ-DAS-03, AS-A133, PJ-77, por indicao da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8 Cmara Cvel (Portaria n. 1318/2014).

CENTRAL DE CONCILIAO DE PRECATRIOS

04 de Agosto de 2014

De ordem do MM. Juiz de Direito, Ramom Tcio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAO DE PRECATRIOS DO TJMG - CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores a seguir, das decises e despachos, conforme lista em discriminao.

Precatrio n:16/2013 Alimentar Credor:Queren Hapuque Barbosa de Lima Devedor:MUNICPIO DE PASSOS Advogado(s):Wanessa Barros Andrade OAB/MG 92.631; Adalberto Minchillo Neto OAB/MG 110.188; Renato Rattis de Pdua OAB/MG 52.331;Rodrigo Moraes Soares Maia OAB/MG 107.853;Fabiola Jorge F. Lemos OAB/MG 84.795; Extrato de deciso/despacho: Em face da certido supra e considerando que existe na conta vinculada CEPREC n. 3.100.127.037.262, de titularidade do Municpio de Passos, recurso suficiente para atender ao pagamento do crdito devido neste precatrio, e que a dvida neste precatrio atinge o valor bruto total de R$ 174.215,59, conforme clculo de fls. 117 e 117-v, EXPEAM-SE os alvars de pagamento para Queren Hapuque Barbosa de Lima e para Wanessa Barros Andrade, mediante a reteno e o recolhimento dos tributos devidos, com comprovao nos autos e anotaes contbeis. Os crditos devero ser depositados na conta bancria indicada s fls. 109. JULGO, POR CONSEQNCIA, EXTINTA A OBRIGAO E O PRECATRIO. Junte-se cpia desta deciso nos autos de cobrana do municpio para fins de deduo do valor de sua dvida em aberto. Oficie-se ao juzo de origem sobre o pagamento e sobre a extino do Precatrio. Aps, encaminhem-se os autos do precatrio Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.




Precatrio n:17/2013 Alimentar Credor:Santa Casa de Misericrdia de Passos Devedor:MUNICPIO DE PASSOS Advogado(s):Renato Rattis de Pdua OAB/MG 52.331; Adalberto Minchillo Neto OAB/MG 110.188;Rodrigo Moraes Soares Maia OAB/MG 107.853 Extrato de deciso/despacho:Em face da certido supra e considerando que existe na conta vinculada CEPREC n. 3.100.127.037.262, de titularidade do Municpio de Passos, recurso suficiente para atender ao pagamento do crdito devido neste precatrio, e que a dvida neste precatrio atinge o valor bruto total de R$ 571.938,36, conforme clculo de fls. 77, PROVIDENCIE-SE a reserva do direito de Renato Rattis Pdua e EXPEA-SE o alvar de pagamento a Santa Casa de Misericrdia de Passos, mediante saque dos recursos na conta do Municpio de n 3.100.127.037.262. O crdito principal dever ser depositado na conta bancria indicada s fls. 56. Com relao reserva dos honorrios, aguarde-se o requerimento especfico para sua liberao, com indicao dos dados bancrios para depsito do crdito. Quando do efetivo pagamento, faa o clculo, a reteno e o recolhimento dos tributos, mediante comprovao nos autos e anotaes contbeis, comunicando-se ao credor e devedor. JULGO, POR CONSEQNCIA, EXTINTA A OBRIGAO E O PRECATRIO. Junte-se cpia desta deciso nos autos de cobrana do municpio para fins de deduo do valor de sua dvida em aberto. Oficie-se ao juzo de origem sobre o pagamento e sobre a extino do Precatrio. Aps, encaminhem-se os autos do precatrio Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.

Precatrio n: 949/2005 Comum Credor: Brap Engenharia Ltda. Devedor: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG Advogado(s): Rosalvo Miranda Moreno Jnior OAB/MG 70.806; Abregon Gonalves OAB/MG 6.774 Extrato de deciso/despacho: Julgo extinto parcialmente o crdito de Abregon Gonalves.

Precatrio n 6/2014 Comum Devedor: HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - MUNICPIO DE VARGINHA Credor: Master Distribuidora de Medicamentos Ltda. Advogado(s): Jos Martins Sobrinho OAB/MG 42.000; Karina Coelho Serafim OAB/MG 76.627; Dagoberto J. Figueiredo OAB/MG 24.157;Claudio Cesar N. Coelho OAB/MG 47.472; Joaquim Mariano da Silva Neto OAB/MG 43.569 Extrato de deciso/despacho: MASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS fizeram o acordo de fls. 44/45 nestes autos para quitao da dvida deste precatrio, ficando estabelecido o seguinte: 1) pagamento credora Master Distribuidora de Medicamentos Ltda o valor bruto de R$ 53.355,79, mediante saque de recursos disponveis na conta bancria vinculada CEPREC do Hospital Regional do Sul de Minas n 2.500.127.042.249; 2) pagamento ao credor Jos Martins Sobrinho do valor de R$8.003,37, a ttulo de honorrios advocatcios, mediante saque de recursos disponveis na conta bancria vinculada CEPREC do Hospital Regional do Sul de Minas n 2.500.127.042.249. Pois bem, o valor total do acordo atinge R$ 61.359,15, o que corresponde ao valor de face do precatrio. Tambm, v-se dos registros desse Tribunal de Justia que a cronologia do precatrio permite o seu pagamento. Diante disso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e jurdicos. Paguem-se os valores devidos aos credores conforme previsto no termo de acordo, efetuando a reteno e o recolhimento dos tributos incidentes, sob comprovao nos autos e anotaes necessrias, prestando-se as informaes aos credores e devedor para os seus registros tributrios. JULGO, POR CONSEQNCIA, EXTINTA A OBRIGAO E O PRECATRIO. Junte-se cpia desta deciso nos autos de cobrana do devedor para fins de deduo do valor de sua dvida em aberto. Oficie-se ao juzo de origem sobre o pagamento e sobre a extino do precatrio. Aps, encaminhem-se os autos do precatrio Central de Arquivos para a sua baixa.

Marilene de Vasconcelos Albrigo Assessora Tcnica II

SUPERINTENDNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTO DE BENS, SERVIOS E PATRIMNIO

Diretora Executiva: Selma Michaelsen Dias

HOMOLOGAO

Processo: n 647/2014 Licitao: n 058/2014 Modalidade: Prego Eletrnico Objeto: registro de preos para futura e eventual aquisio de aparelhos telefnicos.

LICITANTE VENCEDOR:

Lote nico: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME

Valor Total: R$49.446,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais).




GERNCIA DE CONTRATOS E CONVNIOS Gerente: Daniela Atade Giovannini

04.08.2014

CONTRATOS EXTRATOS

Porto Seguro Engenharia Ltda. - Ct. 240/2014 de 04.08.2014. Processo: 633/2013 - Objeto: Execuo de obras de construo do novo prdio do Frum da Comarca de Vazante/MG - Vigncia: 04.08.2014 a 27.11.2015 - Valor do Ct.: R$ 4.015.988,52 - Dotao Oramentria n 4031.02.061.706.2.117.4.4.90.51.03 Execuo de Obras por Contrato de Bens Patrimoniveis.

TERMOS ADITIVOS CONTRATOS (EXTRATOS)

Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. - 4TA de 31.07.2014 ao Ct. 452/2013 de 01.11.2013 Processo: --1173/2014 - Objeto: Reajuste contratual, acrscimo no objeto e no valor - Vigncia: 31.07.2014 a 01.11.2014 Valor do termo: R$ 911.562,09, Sendo R$ 373.728,43 na Dotao Oramentria n. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.37.01 Locao de Servios de Conservao e Limpeza e R$ 537.833,66 na Dotao Oramentria n. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.37.02 Locao de Servios de Apoio Administrativo.

Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. - 4TA de 31.07.2014 ao Ct. 451/2013 de 01.11.2013 Processo: --1175/2014 - Objeto: Reajuste contratual, acrscimo no objeto e no valor - Vigncia: 31.107.2014 a 01.11.2014 Valor do termo: R$ 1.046.694,60, Sendo R$ 470.970,50 na Dotao Oramentria n. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.37.01 Locao de Servios de Conservao e Limpeza e R$ 575.724,10 na Dotao Oramentria n. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.37.02 Locao de Servios de Apoio Administrativo.

CTBC Multimidia Data Net S.A. - 4TA de 04.08.2014 ao Ct. 442/2010 de 08.09.2010 Processo: 1214/2014 - Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia e alterao da Denominao social para Algar Multimdia S.A - Vigncia: 04.08.2014 a 08.09.2015 Valor do termo: R$ 143.215,68 na Dotao Oramentria n. 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.39.40 Servios de Telecomunicaes.

TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO

4 Termo de Apostilamento de 28.07.2014 Napoleo da Costa Azevedo e Caroline Sormanti Schnaider Azevedo - Ct.205/2010 de 25.06.2010 Processo 1096/2014 - Objeto: Reajuste contratual - Valor do Termo: R$ 3.277,08 - Dotao Oramentria n 4031.02.061.706.4.224.3.3.90.36.11 Locao de Bens Imveis Pessoa Fsica.(Republicado por incorreo)

CONVNIO EXTRATO

Tribunal de Justia Militar do Estado de Minas Gerais - Cv. 155/2014 de 04.08.2014 Objeto: Cooperao tcnica e troca de expertises entre os setores de Tecnologia da Informao TI do TJMG e TJMMG, no que diz respeito ao esforo do Poder Judicirio Mineiro para a integrao plena de aes para implantao do Processo Judicial Eletrnico PJE em Minas Gerais. Vigncia : 04.08.2014 a 04.08.2019. Valor: Sem nus para o Tribunal.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANAS E EXECUO ORAMENTRIA

Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves

GERNCIA DE CONTABILIDADE Gerente, em exerccio: Llian Vieira de Santana Carvalho

DIRIAS DE VIAGEM

Nome: Adilon Clver de Resende, Cargo: Juiz de entrncia especial, Destino: Montalvnia - MG, Atividade Desenvolvida: -CUMPRIR DILIGENCIA DA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA N 69.183/2014, PORTARIA 3271/14, Data sada: 13/08/2014, Data retorno: 16/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Alexandre Furtado de Magalhes Gomes, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Braslia - DF, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DA CAPACITAO EM DESENVOLVIMENTO DO PJe PELO CNJ, Data sada: 11/08/2014, Data retorno: 12/09/2014, Qt. Dirias: "32,5". Nome: Alysson Geraldo Gorino, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 23/07/2014, Data retorno: 23/07/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Andr de Souza Macdo, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Ervlia - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 08/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Carlos Alberto dos Santos, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Governador Valadares - MG, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DO SERIN - MODULO DE FORMAO HUMANOSSOCIAL, Data sada: 06/08/2014, Data retorno: 06/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Claudia Marcia de Azevedo Lima, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 17/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "5,5".




Nome: Clodoaldo Folgado Pinheiro, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Ipatinga - MG, Atividade Desenvolvida: Avaliao tcnica da infraestrutura necessria para implantao do PJE (Processo Judicirio Eletrnico), no Frum da Comarca de Ipatinga/MG., Data sada: 13/08/2014, Data retorno: 15/08/2014, Qt. Dirias: "2,5". Nome: Danielle Cristina Silva Rossoni, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 23/07/2014, Data retorno: 23/07/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Darlene da Silva Oliveira, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Paracatu - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 08/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Dbora Barbosa Coutinho, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Macei - AL, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DO CURSO CAPACITAO E FORMAO DE PREGOEIROS-SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS., Data sada: 17/08/2014, Data retorno: 20/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Deubra Santos Oliveira, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Divinpolis - MG, Atividade Desenvolvida: TREINAMENTO DOS SISTEMAS JUDICIAIS INFORMATIZADOS NA DISTRIBUIO, Data sada: 18/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "4,5". Nome: Douglas Martins Furtado, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Braslia - DF, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DA CAPACITAO EM DESENVOLVIMENTO DO PJe NO CNJ, Data sada: 18/08/2014, Data retorno: 29/08/2014, Qt. Dirias: "11,5". Nome: Edilane das Graas Andrade, Cargo: Oficial Judicirio B, Destino: Ouro Preto - MG, Atividade Desenvolvida: CUMPRIR DILIGENCIA DA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA N3102 , CONFORME /CGJ/2014, Data sada: 28/07/2014, Data retorno: 01/08/2014, Qt. Dirias: "4,5". Nome: Edivone de Jesus Souza, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Paracatu - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 08/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Eduardo Antonio Fernandes, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: So Sebastio do Paraso - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria nas Comarcas de So Sebastio do Paraso e Varginha/MG., Data sada: 06/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "2,5". Nome: Ercilia da Conceio Nunes Caldeira, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Patos de Minas - MG, Atividade Desenvolvida: COMPLEMENTO DA DIARIA N.5666/2014- FISCALIZAO OBRAS, Data sada: 22/07/2014, Data retorno: 25/07/2014, Qt. Dirias: "1". Nome: Fernando Simes Oliveira, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 17/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "5,5". Nome: Guilherme Catoni Costa, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Braslia - DF, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DA CAPACITAO EM DESENVOLVIMENTO DO PJe NO CNJ, Data sada: 18/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "4,5". Nome: Joo Paulo de Andrade, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Conceio do Mato Dentro - MG, Atividade Desenvolvida: ORIENTAO SOBRE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TJMG, Data sada: 18/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "4,5". Nome: Jos Marcelo Guimares Rabelo, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Frutal - MG, Atividade Desenvolvida: Migrao do cpd da comarca para prdio anexo e ativao das demais redes locais, Data sada: 18/08/2014, Data retorno: 23/08/2014, Qt. Dirias: "5,5". Nome: Jos Ricardo dos Santos de Freitas Vras, Cargo: Juiz de entrncia especial, Destino: Juiz de Fora - MG, Atividade Desenvolvida: COMPLEMENTO DE 1 DIARIA NO DIA 31/07 PARA O PROCESSO N6424/2014., Data sada: 29/07/2014, Data retorno: 31/07/2014, Qt. Dirias: "1". Nome: Josias Cndido da Silva Jnior, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 17/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "5,5". Nome: Keilla de Andrade Amaral Xavier, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Comparecer a Certisign em Belo Horizonte no dia 08/08/2014, s 09:00 horas, para validao do certificado digital., Data sada: 07/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "1,5". Nome: Kleber Teixeira Martins, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Paracatu - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 07/08/2014, Data retorno: 07/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Llian Maciel Santos, Cargo: Juiz de entrncia especial, Destino: Braslia - DF, Atividade Desenvolvida: REUNIAO DE TRABALHO DO FONATRAPE., Data sada: 30/07/2014, Data retorno: 30/07/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Luiz Ricardo Magalhes Koenigkann, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Sete Lagoas - MG, Atividade Desenvolvida: -INSPEO TCNICA NO PRDIO DO FORUM, Data sada: 11/08/2014, Data retorno: 14/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Marcelo Ceclio Gimenez, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 24/08/2014, Data retorno: 27/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Marcelo Ceclio Gimenez, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 10/08/2014, Data retorno: 14/08/2014, Qt. Dirias: "4,5". Nome: Marcelo Ceclio Gimenez, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 17/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "5,5". Nome: Mrcia Heloza Fonseca, Cargo: Oficial de Apoio Judicial B, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 06/08/2014, Data retorno: 07/08/2014, Qt. Dirias: "1,5". Nome: Marcos Antnio Moura de Barros, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Governador Valadares - MG, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DO SERIN - MODULO DE FORMAO HUMANOSSOCIAL, Data sada: 06/08/2014, Data retorno: 06/08/2014, Qt. Dirias: "0,5".




Nome: Maria Jacira Ramos e Silva, Cargo: Juiz de Direito Substituto, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 17/08/2014, Data retorno: 22/08/2014, Qt. Dirias: "5,5". Nome: Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Cargo: Juiz de entrncia especial, Destino: Uberlndia - MG, Atividade Desenvolvida: -EXECUO DO PROJETO DE AO COORDENANDA PARA REALIZAO DE JURIS-META ENASP, Data sada: 03/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "5,5". Nome: Neuza Aparecida Linhares Fortes, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 07/08/2014, Data retorno: 07/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Odson Carvalho de Miranda, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Juiz de Fora - MG, Atividade Desenvolvida: FISCALIZAO DE CONTRATOS EM EMPRESAS DE SERVIOS TERCEIRIZADOS, Data sada: 11/08/2014, Data retorno: 13/08/2014, Qt. Dirias: "2,5". Nome: Paulo Ornelas Mourth, Cargo: Tcnico Judicirio B, Destino: Itana - MG, Atividade Desenvolvida: FISCALIZAO DAS OBRAS/SERVIOS NO PRDIO DO FORUM, Data sada: 12/05/2014, Data retorno: 12/05/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Paulo Ornelas Mourth, Cargo: Tcnico Judicirio B, Destino: Igarap - MG, Atividade Desenvolvida: , SUPERVISO, CONTROLE E FISCALIZAO DAS OBRAS/SERVIOS NO PRDIO DO FORUM, Data sada: 15/05/2014, Data retorno: 15/05/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Renata Muniz da Fonseca, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Sete Lagoas - MG, Atividade Desenvolvida: -INSPEO TCNICA NO PRDIO DO FORUM, Data sada: 11/08/2014, Data retorno: 14/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Renato Lus Dresch, Cargo: Juiz de entrncia especial, Destino: Rio de Janeiro - RJ, Atividade Desenvolvida: REUNIAO DE TRABALHO SOBRE A JUDICIAIZAO DA SADE PUBLICA., Data sada: 15/08/2014, Data retorno: 15/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Romina Moreira de Magalhes Gomes, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Varginha - MG, Atividade Desenvolvida: ARTICULAO DE REDES DE SAUDE MENTAL E ASSISTENCIA SOCIAL, Data sada: 18/08/2014, Data retorno: 21/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Ronaldo Guthier dos Santos, Cargo: Oficial de Apoio Judicial C, Destino: Ervlia - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 08/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Sandra Ferreira Nunes, Cargo: Tcnico Judicirio C, Destino: Braslia - DF, Atividade Desenvolvida: Participao na VIII Jornada da Lei Maria da Penha que acontecer na sede do Tribunal de Justia do Distrito Federal, nos dias 07 e 08 de agosto de 2014., Data sada: 07/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "1,5". Nome: Srgio Andr da Fonseca Xavier, Cargo: Juiz de entrncia especial, Destino: Montalvnia - MG, Atividade Desenvolvida: -CUMPRIR DILIGENCIA DA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA N 69.183/14, CONFORME PORTARIA 3271/14CGJ/201., Data sada: 13/08/2014, Data retorno: 16/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Sinara Ribeiro da Silva, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 07/08/2014, Data retorno: 07/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Soraia Silva Soares Garcia, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 07/08/2014, Data retorno: 07/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Thiago da Silva Henrique, Cargo: Oficial Judicirio D, Destino: Ervlia - MG, Atividade Desenvolvida: VALIDAO PRESENCIAL CERTIFICADO DIGITAL, Data sada: 08/08/2014, Data retorno: 08/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Vinicius Jos de Oliveira Brando, Cargo: Tcnico Judicirio B, Destino: Ouro Preto - MG, Atividade Desenvolvida: CUMPRIR DILIGENCIA DA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA N3102 , CONFORME /CGJ/2014, Data sada: 28/07/2014, Data retorno: 01/08/2014, Qt. Dirias: "4,5". Nome: Vincius Paluzzy Brando, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Governador Valadares - MG, Atividade Desenvolvida: PARTICIPAR DO SERIN - MODULO DE FORMAO HUMANOSSOCIAL, Data sada: 06/08/2014, Data retorno: 06/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Willer Luciano Ferreira, Cargo: Oficial de Apoio Judicial C, Destino: Sete Lagoas - MG, Atividade Desenvolvida: -INSPEO TCNICA NO PRDIO DO FORUM, Data sada: 11/08/2014, Data retorno: 14/08/2014, Qt. Dirias: "3,5". Nome: Wilson Teixeira Menezes, Cargo: Oficial Judicirio B, Destino: Conselheiro Lafaiete - MG, Atividade Desenvolvida: COBERTURA JORNALISTICA CEJUS, Data sada: 01/08/2014, Data retorno: 01/08/2014, Qt. Dirias: "0,5". Nome: Wilson Teixeira Menezes, Cargo: Oficial Judicirio B, Destino: Juiz de Fora - MG, Atividade Desenvolvida: ACOMPANHAR PRESIDENTE EM COLETIVA NA COMARCA, Data sada: 30/07/2014, Data retorno: 30/07/2014, Qt. Dirias: "0,5".

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercs Rezende 04/08/2014

GERNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSES AOS SERVIDORES Gerente: Maria das Mercs Simes da Rocha Pinto

PELA 1 INSTNCIA

CONCEDENDO LICENA GESTANTE

Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta n. 076/2006 e do art.3 da Resoluo n. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Giselle Machado Freitas Neves, PJPI-23783-4, Belo Horizonte, a partir de 24/07/2014; -Ktia Del Cantoni da Silva, PJPI-28297-0, Belo Horizonte, a partir de 15/07/2014.

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIO




Nos termos da Resoluo n 393/2002:

Durante afastamento do titular:

-Adelvania Ferreira Paula Prado, PJPI-16558-9, Iturama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, nos dias 24/06/2014 e 02/07/2014; -Aguida Aparecida Rocha de Lima, PJPI-25251-0, Trs Marias, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Secretaria, 12 dias, a partir de 21/07/2014; -Alessandra Soares Trindade Gonalves, PJPI-11397-7, Belo Horizonte, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 05 dias, a partir de 14/07/2014; -Aline Costa Apolinrio Seles, PJPI-23651-3, Tefilo Otni, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 05 dias, a partir de 14/07/2014 e 12 dias, a partir de 21/07/2014; -Ana Maria Sales de Abreu, PJPI-9481-3, Manhuau, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Contadoria, a partir de 27/06/2014; -Ana Paula de Sousa, PJPI-25102-5, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 09/07/2014; -Andra da Silva Lima, PJPI-23423-7, Leopoldina, Oficia de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, no dia 09/06/2014, ficando retificada a publicao do DJe de 01/08/2014; -Andra Fernanda Soares Laquitim, PJPI-24460-8, Ub, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Contadoria, 19 dias, a partir de 14/07/2014; -Andria dos Santos Reis, PJPI-21242-3, Uberlndia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 24 dias, a partir de 08/07/2014; -Bruno Eduardo Trajano dos Santos, PJPI-23066-4, Divinpolis, Assessor de Juiz, PJ-51, com lotao na 2 Vara Cvel, 60 dias, a partir de 27/06/2014; -Carla Cristina Sena Mansegoza Costa, PJPI-23254-6, Pedra Azul, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, a partir de 09/06/2014; -Cristina Romeiro de Souza, PJPI-29530-3, Belo Horizonte, Oficial Judicirio D, especialidade Comissrio da Infncia e da Juventude, PJ-28, em prorrogao a partir de 22/03/2014 at 28/05/2014, considerando a publicao de 11/11/2013; -Daniele Ferreira Silva Neto, PJPI-25237-9, Belo Horizonte, Assessoramento de Juiz de Direito, PJ-01, com lotao na 7 Unidade Jurisdicional Cvel, no perodo de 15/07/2014 a 06/12/2014; -Dbora Ribeiro Carmo, PJPI-28555-1, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 09/05/2014 at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Denise de Ftima Nascimento Ferreira, PJPI-23969-9, Itumirim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Secretaria, 19 dias, a partir de 30/06/2014; -Edna Leontina Ramos Brilhante, PJPI-29454-6, Arax, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 02/04/2014 at 30/05/2014 de 02/06/2014 at 01/08/2014, de 04/08/2014 at 07/08/2014 e de 11/08/2014 at 14/08/2014, ficando retificada a publicao de 07/04/2014; -Eduardo de Oliveira Wardil, PJPI-20737-3, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 10/07/2014; -Elenilda Souza Rosa, PJPI-12125-1, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 28/05/2014; -Elizabeth Lobato Pereira, PJPI-12181-4, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 16/07/2014; -Emerson Talismar Nascimento, PJPI-24759-3, So Joo do Paraso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Contadoria, 03 dias, a partir de 14/07/2014; -Fabiana Coimbra Ribeiro, PJPI-21738-0, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 10/07/2014; -Fernanda Marques de Oliveira E Silva Loures, PJPI-22134-1, Santa Rita de Caldas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Contadoria, 19 dias, a partir de 18/08/2014; -Flvio Henrique Cardoso Silva, PJPI-21119-3, Montes Claros, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 19 dias, a partir de 28/07/2014; -Gabriela Martins Rodrigues, PJPI-27758-2, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 04/08/2014; -Helane Lopes de Macedo Almeida, PJPI-23807-1, Tefilo Otni, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 30 dias, a partir de 12/04/2014; -Ivanil Moraes de Miranda Jnior, PJPI-22865-0, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 07/12/2012; -Janine Maria Costa Oliveira, PJPI-17252-8, So Joo da Ponte, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Secretaria, 30 dias, a partir de 15/07/2014; -Joo de Arajo Souza Neto, PJPI-23580-4, Uberaba, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 22 dias, a partir de 01/08/2014; -Jlio Csar Ferraz Arantes, PJPI-3006-4, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 11/07/2014; -Jussara Giacomin, PJPI-22975-7, Timteo, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 16/06/2014; -Knia Sotte da Silva Souza, PJPI-23597-8, Governador Valadares, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 45 dias, a partir de 06/06/2014;




-Loester Ribeiro de Almeida Jnior, PJPI-25494-6, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, nos dias 26/05/2014 e 18/06/2014; -Luciene Teixeira Dias Abreu, PJPI-21271-2, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 10/01/2013; -Marcelo Rafael de Oliveira, PJPI-19701-2, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 05 dias, a partir de 14/08/2014; -Margarida Bezerra, PJPI-23199-3, Viosa, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, nos dias 21/05/2014 e 23/05/2014; -Marister Afonso Gonalves, PJPI-24477-2, Uberaba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 22 dias, a partir de 01/08/2014; -Marlete Marques Resende Silva, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 11/07/2014; -Mnica Beatriz Pinto, PJPI-25544-8, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 15 dias, a partir de 04/08/2014; -Murilo Bahia Lacerda Xavier, PJPI-20823-1, Belo Horizonte, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 04/08/2014; -Nailton Ferraz de Almeida, PJPI-24134-9, Montes Claros, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, nos dias 13,16 e 18/06/2014; -Pollyanne Santos Arruda, PJPI-16043-2, Varginha, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 08/05/2014, 05 dias, a partir de 12/05/2014 e 05 dias, a partir de 19/05/2014; -Raphaela Vilaa Porto, PJPI-28354-9, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 06/05/2014 at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Raquel Bretas Borges, PJPI-21159-9, Ponte Nova, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, no dia 04/06/2014; -Raquel da Piedade da Silva Pereira, PJPI-29268-0, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 24/04/2014 at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Raquel Fabrcia Fonseca Nassif, PJPI-23859-2, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, nos dias 13/06/2014 e 30/07/2014; -Raquel Xavier de Limas, PJPI-23825-3, Tefilo Otni, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, nos dias 06/06/2014 e 09/06/2014; -Regiane Fabiano Rodrigues, PJPI-28906-6, Mirai, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 23/09/2013, at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000, ficando retificada a publicao de 09/10/2013; -Regina Cssia Bittencourt, PJPI-28085-9, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 21/03/2014, at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Rejane Ribeiro Joo, PJPI-21022-9, Iguatama, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Contadoria, 04 dias, a partir de 08/04/2014, 02 dias, a partir de 14/04/2014 e 02 dias, a partir de 22/04/2014; -Renata Queiroz Pereira, PJPI-22154-9, Santos Dumont, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, 16 dias, a partir de 16/06/2014; -Renata Cristina Mota, PJPI-17043-1, Contagem, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 21 dias, a partir de 01/08/2014; -Renato Aparecido Gomes Brando, PJPI-27835-8, Una, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, 04 dias, a partir de 09/06/2014 e 03 dias, a partir de 16/06/2014; -Ren Ferreira Rodrigues Pinto, PJPI-20252-3, Uberaba, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 06/06/2014, 05 dias, a partir de 09/06/2014 e 03 dias, a partir de 16/06/2014; -Rita de Cssia Almeida Reis, PJPI-4678-9, Itapecerica, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Secretaria, nos dias, 20/05/2014 e 23/05/2014; -Roberta de Assis Rabelo, PJPI-24220-6, Sete Lagoas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 29/05/2014 e 03 dias, a partir de 16/06/2014; -Rogerio Evangelista de Jesus, PJPI-23159-7, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 28/04/2014; -Rmulo Nazareno Luciano, PJPI-23755-2, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 18/07/2014; -Rosani de Almeida, PJPI-24683-5, Lavras, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Contadoria, no dia 09/05/2014 e 12 dias, a partir de 21/07/2014; -Rosimar Teles Rafael, PJPI-21097-1, Ub, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 04 dias, a partir de 30/06/2014 e 08 dias, a partir de 07/07/2014; -Rosinha Auxiliadora Barrozo, PJPI-24118-2, Contagem, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 30 dias, a partir de 18/07/2014; -Rbia Mara Receputi Moraes, PJPI-27598-2, Mira, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 21/05/2014 e 14 dias, a partir de 07/01/2014; -Samara Veng de Souza Magalhes, PJPI-22701-7, Trs Coraes, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 20/03/2014; -Sebastio Flvio de Paula Hudson, PJPI-6706-6, Abre - Campo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 14/04/2014; -Shayane Aparecida de Melo Machado, PJPI-23089-6, Divinpolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 09/06/2014;




-Sheilla Cristine Almeida dos Reis, PJPI-25790-7, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 22 dias, a partir de 23/06/2014, ficando retificada a publicao de 26/05/2014; -Sidcley de Freitas Leal, PJPI-20067-5, Iturama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Contadoria, 30 dias, a partir de 06/07/2014; -Sileda de Oliveira Castro Gonalves, PJPI-8616-5, Carmo de Minas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 29/05/2014; -Silma ngela da Silva Coelho, PJPI-8617-3, Perdizes, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 02/06/2014; -Silvana Barbieri Rocha, PJPI-29155-9, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 05/05/2014, at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Slvio Roberto Andrade Viana, PJPI-29158-3, Ibirit, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 14/03/2014 at 05/09/2014, ficando retificada a publicao de 13/03/2014; -Simone Aparecida Trindade Melo, PJPI-21852-9, Una, Tcnico de Apoio Judicial de Segunda Entrncia C, PJ-58, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 10/06/2014; -Simone Costa Amaral, PJPI-21605-1, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 15 dias, a partir de 09/07/2014; -Simone Ribeiro Campos, PJPI-17562-0, Santos Dumont, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 01/04/2014 at 31/08/2014, ficando retificada a publicao de 12/05/2014; -Sirlene Mrcia Gonalves, PJPI-21055-9, Uberlndia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 02 dias, a partir de 14/04/2014; -Solange Aparecida dos Santos Rodrigues, PJPI-7012-8, Jabuticatubas, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Secretaria, 03 dias, a partir de 02/06/2014; -Tamiris Laura Franco Morais, PJPI-28594-0, Varginha, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-62, com lotao na Secretaria, no dia 19/07/2013; -Tatiane Souto Avelar, PJPI-29050-2, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 06/05/2014, at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Thais Cristina Abreu, PJPI-28961-1, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 24/03/2014, at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Thas Guedes Viana, PJPI-17369-0, Tefilo Otni, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 04/04/2014; -Thamiris Gomes Siqueira, PJPI-28585-8, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 21/08/2013 at 18/05/2014, considerando a Portaria de dispensa 108/2014 do Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro, ficando retificada a publicao de 04/09/2013; -Thiago dos Santos, PJPI-28418-2, Uberlndia, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 18/03/2014 at 24/09/2014, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000, ficando retificada a publicao de 15/04/2014; -Thiago Manuel Batista dos Santos, PJPI-24041-6, Tefilo Otni, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, no dia 16/06/2014; -Ulisses Raphael Corra dos Reis, PJPI-20844-7, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, 10 dias, a partir de 04/08/2014; -Vanelia Alves S, PJPI-29031-2, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogao, a partir de 05/05/2014 at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000; -Vanessa Dias dos Santos, PJPI-27995-0, Montalvnia, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Contadoria, nos dias 30/05/2014, 06/06/2014 e 02 dias, a partir de 09/06/2014; -Vanilda Aparecida Fagundes Sousa, PJPI-22310-7, Arax, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, nos dias 23/05/2014, 29/05/2014, 03/06/2014, 10/06/2014, 13/06/2014 e 18/06/2014; -Vespaziano de Jesus Tavares, PJPI-26611-4, Mantena, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 14/01/2014 at 09/06/2014, ficando retificada a publicao de 14/01/2014; -Vilma Fernandes de Almeida, PJPI-7233-0, Belo Horizonte, Tcnico de Apoio Judicial de Entrncia Especial C, PJ-64, com lotao na Secretaria, 15 dias, a partir de 25/06/2014, ficando retificada a publicao de 26/05/2014; -Vincius de Paula Fernandes, PJPI-19719-4, Teixeiras, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Contadoria, 05 dias, a partir de 19/05/2014 e 02 dias, a partir de 26/05/2014; -Vincius de Paula Fernandes, PJPI-19719-4, Teixeiras, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Secretaria, no dia 06/06/2014; -Wagner Evangelista Rodrigues, PJPI-19362-3, Alpinpolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Contadoria, no dia 18/06/2014; -Wagner Evangelista Rodrigues, PJPI-19362-3, Alpinpolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Secretaria, no dia 16/06/2014; -Walter Luiz da Silva II, PJPI-10245-9, Rio Preto, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotao na Secretaria, 33 dias, a partir de 30/06/2014; -Wellington Luiz da Silva, PJPI-29404-1, Ribeiro das Neves, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, em prorrogao nos perodos de 07/10/2013 a 11/10/2013, 14/10/2013 a 18/10/2013 e 21/10/2013 a 02/05/2014, e a partir de 05/05/2014 at 11/11/2014 ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000, ficando retificada a publicao de 03/12/2013; -Wellysson Plnio Mendes, PJPI-12038-6, Lambari, Tcnico de Apoio Judicial de Primeira Entrncia C, PJ-52, com lotao na Contadoria, no dia 30/05/2014 e 03 dias, a partir de 16/06/2014;




-Wilker Almeida Rocha, PJPI-23931-9, Inhapim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, 12 dias, a partir de 23/06/2014; -Zlia Teixeira Laud Filha, PJPI-27036-3, Mercs, Oficial Judicirio D, especialidade Oficial de Justia Avaliador, PJ-28, a partir de 23/04/2014, at retorno do titular, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente deste Tribunal, observada a deciso do CNJ no Acompanhamento de Cumprimento de Deciso n 0000685-46.2014.2.00.0000, ficando retificada a publicao de 15/04/2014.

TORNANDO SEM EFEITO APROVAO DE PORTARIA DE SUBSTITUIO

-Adriana Alves Diniz, PJPI-6304-0, Contagem, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotao na Secretaria, conforme publicaes de 19/06/2012 e 06/07/2012 e considerando o disposto na Portaria n 165/2012 do Juiz Diretor do Foro; -Naimara Figueiredo Veiga, PJPI-24065-5, Campo Belo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotao na Secretaria, 12 dias, a partir de 07/07/2014, publicada em 12/06/2014, considerando o disposto na Portaria n 53/2014 do Juiz Diretor do Foro.

ANOTANDO PORTARIA DE DISPENSA

Nos termos da Resoluo n 393/2002:

-Flvia Barbosa Borges, PJPI-29237-5, Bicas, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 30/06/2014.

INDEFERINDO FRIAS-PRMIO

-Por motivo de insuficincia de saldo:

-Alexander Muniz Barreto, PJPI-11880-2, Santa Luzia, 15 dias, a partir de 14/10/2013.

-Em face do disposto no o art. 4 da Portaria-Conjunta n 288/2013:

-Sueli Pinto Souza, PJPI-6384-2, Santa Luzia, 15 dias, a partir de 26/09/2014.

EXPEDINDO TTULO DECLARATRIO

ADICIONAL POR QUINQUNIO

Nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituio Estadual, acrescido pelo art. 4 da Emenda Constitucional n 57/2003:

-Anisio Renato Ribeiro, PJPI-10958-7, Timteo, 6 adicional, a partir de 29/05/2014; -Carlos Marcos Rezende Pinto, PJPI-12339-8, Uberaba, 7 adicional, a partir de 22/05/2014; -Cssia Jeane de Sousa Lucas Ribeiro, PJPI-22978-1, Timteo, 5 adicional, a partir de 02/06/2014; -Dbora Arruda Santos, PJPI-11665-7, Tefilo Otni, 4 adicional, a partir de 28/05/2014; -Roldinei Ribeiro Cordeiro, PJPI-11627-7, Tefilo Otni, 4 adicional, a partir de 28/05/2014; -Rosani Sodr Fortes, PJPI-4477-6, Teixeiras, 5 adicional, a partir de 28/05/2014; -Sandra Soraia Oliveira Antunes, PJPI-11580-8, Tefilo Otni, 4 adicional, a partir de 28/05/2014; -Soraia Ferreira Godinho Silva, PJPI-6040-0, Belo Horizonte, 6 adicional, a partir de 18/06/2014; -Sueli Angela Bauer, PJPI-11678-0, Belo Horizonte, 4 adicional, a partir de 18/06/2014.

ADICIONAL DE DEZ POR CENTO

Nos termos do art. 113 do A.D.C.T. da Constituio Estadual, acrescido pelo art. 4 da Emenda Constitucional n 57/2003:

-Anisio Renato Ribeiro, PJPI-10958-7, Timteo, a partir de 29/05/2014; -Soraia Ferreira Godinho Silva, PJPI-6040-0, Belo Horizonte, a partir de 18/06/2014.

ADICIONAL DE DESEMPENHO

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c o art. 3 da Resoluo n. 634/2010-TJMG:

-Fernanda Ferreira dos Santos Ghelli, PJPI-25640-4, Monte Carmelo, nvel II, a partir de 04/06/2014; -Hildineia das Graas da Silva, PJPI-28270-7, Betim, nvel I, a partir de 19/06/2014; -Isabel Cristina Pereira Barbosa, PJPI-23179-5, Vespasiano, nvel II, a partir de 03/05/2014; -Janine Maria Costa Oliveira, PJPI-17252-8, So Joo da Ponte, nvel III, a partir de 30/05/2014; -Jardel Rodrigues de Oliveira, PJPI-27111-4, Mantena, nvel I, a partir de 02/05/2014; -Jonas Rgo, PJPI-26278-2, Belo Horizonte, nvel II, a partir de 29/04/2014; -Jorge Luiz Vasconcelos Rabelo, PJPI-27919-0, So Roque de Minas, nvel I, a partir de 11/05/2014; -Julia Quirino Guimares, PJPI-27298-9, Itajub, nvel I, a partir de 02/05/2014; -Juliana de Cssia Brando, PJPI-25808-7, Belo Horizonte, nvel II, a partir de 13/05/2014; -Juliana Mara Gaudereto Campos, PJPI-27230-2, Belo Horizonte, nvel I, a partir de 14/06/2014; -Juliana Schimidt de Rezende, PJPI-27885-3, Mantena, nvel I, a partir de 13/06/2014; -Juliane Moraes Passos, PJPI-25906-9, Passos, nvel II, a partir de 14/06/2014; -Jlio Csar Maravilha Campos, PJPI-27395-3, Novo Cruzeiro, nvel I, a partir de 01/05/2014;




-Kaizzi Adriano Machado de Castro, PJPI-28211-1, Ibirit, nvel I, a partir de 15/06/2014; -Karoline Cristina Toledo Magalhes Muniz, PJPI-27670-9, nvel I, a partir de 16/05/2014; -Katariny Matos Esteves, PJPI-27473-8, Araua, nvel I, a partir de 25/04/2014; -Leandro Francisco Fernandes, PJPI-27078-5, Contagem, nvel I, a partir de 16/06/2014; -Leidiane de Oliveira Maximiano, PJPI-27903-4, Pouso Alegre, nvel I, a partir de 24/04/2014; -Lilian Maria Gorgulho Mendes, PJPI-27815-0, Santa Rita do Sapuca, nvel I, a partir de 16/06/2014.

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c os arts. 6 e 12 da Resoluo n. 634/2010-TJMG:

-Ktia Nobre Alves, PJPI-19060-3, Sabinpolis, nvel I, a partir de 02/05/2014.

PELA 2 INSTNCIA

CONCEDENDO LICENA GESTANTE

Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta n. 076/2006 e do art.3 da Resoluo n. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Neuma Vilas Boas Marques Pereira, TJ-4952-8, a partir de 23/06/2014.

DESIGNANDO PARA O EXERCCIO, EM SUBSTITUIO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria Conjunta n 055/2004:

-Dulce Palma Arajo Soares, PJPI-11962-8, Coordenador de rea, TJ-CAI-01, PJ-69, 05 dias, a partir de 23/06/2014, no dia 30/06/2014 e 15 dias, a partir de 01/07/2014, durante o afastamento da titular Silvana de Faria Costa, TJ-1229-4.

DEFERINDO AVERBAO

-Sonia Regina Nogueira Silva, TJ-8141-4, da certido emitida pelo Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais, 4537 dias, para fins de adicionais, frias prmio, aposentadoria e como tempo de servio pblico; da certido emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, 876 dias, para fins de aposentadoria.

GERNCIA DE SADE NO TRABALHO Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

04/08/2014 Primeira Instncia

Concedendo licena sade aos seguintes servidores:

CAPITAL Acsa Noemi dos Santos, PJPI 214171, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Adriana Pinto de Souza Melo, PJPI 206904, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Andrea Adelina Cunha Borges, PJPI 262618, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Antonio Baptista Dell Isola, PJPI 63479, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Cludia Regina de Oliveira Freitas, PJPI 154963, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Cristiane Cssia Pereira, PJPI 137570, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Daniela Meireles Santiago Brando, PJPI 215657, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Edmilson Bento Moreira, PJPI 27193, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Felipe Augusto Pinto da Costa, PJPI 296293, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Flvia Campos Vieira, PJPI 125450, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Janana Karla Barreto, PJPI 169110, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014, em prorrogao; Joo Cludio Tenrio, PJPI 60236, de Belo Horizonte, 44 (quarenta e quatro) dia(s), a partir de 19 de julho de 2014, em prorrogao; Jovita Maria Alves, PJPI 5363, de Belo Horizonte, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 06 de agosto de 2014, em prorrogao; Juclia Gomes Gonalves, PJPI 210757, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Kileme Viegas Borges Lemos, PJPI 275594, de Belo Horizonte, 03 (trs) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Luciana da Silva Pereira, PJPI 236737, de Belo Horizonte, 10 (dez) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Luzia de Azevdo, PJPI 30213, de Belo Horizonte, 03 (trs) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Madresilva Borba Fonseca, PJPI 119834, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Mara Lcia Carneiro Nazar, PJPI 114991, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Marcelo Rafael de Oliveira, PJPI 197012, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014, em prorrogao; Maria Clara Silva, PJPI 242776, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Maria do Carmo Oliveira Gomes de Faria, PJPI 120295, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Nilton Alves das Neves, PJPI 62406, de Belo Horizonte, 31 (trinta e um) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014, em prorrogao; Olga Pinheiro Pinto Linhares Franco, PJPI 128801, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Patrcia Aurlia Ferrarezi Reis Soares, PJPI 208504, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014, em prorrogao; Reginaldo Batista Moreira, PJPI 124206, de Belo Horizonte, 03 (trs) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Renata Silva de Ornellas, PJPI 198853, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Rita de Cssia do Valle Amado, PJPI 126623, de Belo Horizonte, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014, em prorrogao; Rosane de Carvalho Mendes, PJPI 73890, de Belo Horizonte, 03 (trs) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Rosemary de Souza Soares, PJPI 248831, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Solange Duarte Trindade, PJPI 275503, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Viviane Sette Morais, PJPI 259820, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014;




Retificando comunicado anterior: Antonio Baptista Dell Isola, PJPI 63479, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014, em prorrogao;

INTERIOR Abinadabe Gomes de Andrade, PJPI 257048, de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Adailton Alves Vaz, PJPI 102491, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de julho de 2014; Adailton Alves Vaz, PJPI 102491, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014, em prorrogao; Adriana Souza da Silva, PJPI 210633, de Ub, 10 (dez) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Agda Chaves de Assis Faria, PJPI 258525, de Caratinga, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 11 de julho de 2014, em prorrogao; Aldrin Andrade Perptuo, PJPI 33399, de Peanha, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de junho de 2014; Aldrin Andrade Perptuo, PJPI 33399, de Peanha, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de junho de 2014, em prorrogao; Aldrin Andrade Perptuo, PJPI 33399, de Peanha, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de julho de 2014, em prorrogao; Alessandra da Cunha Oliveira, PJPI 185439, de Alm Paraba, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de julho de 2014; Alessandra Freitas Rigueira, PJPI 231985, de Viosa, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de junho de 2014; Aline Faria Brito de Mattos, PJPI 34025, de Cataguases, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de julho de 2014; Alonso Donizeti da Costa Matias, PJPI 240002, de Poos de Caldas, 45 (quarenta e cinco) dia(s), a partir de 18 de julho de 2014; Andra Gonalves Luchses, PJPI 159822, de Ervlia, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Andressa Dias Reis, PJPI 271346, de Tefilo Otni, 06 (seis) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; ngela Elisa Martins Branco, PJPI 196543, de Paraispolis, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Aurimar Bandeira Prado, PJPI 74385, de Timteo, 04 (quatro) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014, em prorrogao; Bruno Karam Rosa, PJPI 161232, de Sete Lagoas, 05 (cinco) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Camila Segala Ferreira, PJPI 278408, de Ribeiro das Neves, 05 (cinco) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014; Carla Cristina Sena Mansegoza Costa, PJPI 232546, de Pedra Azul, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de janeiro de 2014; Carla Sampaio Athayde, PJPI 97998, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Carlos Rogrio Sampaio de Souza, PJPI 219733, de Curvelo, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 17 de julho de 2014; Cssia Aparecida de Oliveira, PJPI 206177, de Alm Paraba, 15 (quinze) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Celio Jose Pereira Ribeiro, PJPI 100446, de Itanhandu, 05 (cinco) dia(s), a partir de 15 de julho de 2014; Celio Jose Pereira Ribeiro, PJPI 100446, de Itanhandu, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014, em prorrogao; Celio Jose Pereira Ribeiro, PJPI 100446, de Itanhandu, 10 (dez) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014, em prorrogao; Cristina Melo Mota Pinto, PJPI 221143, de Caet, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Cyrne Pereira Costa, PJPI 128371, de Itaguara, 05 (cinco) dia(s), a partir de 30 de junho de 2014; Dalva Maria Nazarete Gonzaga, PJPI 126276, de Governador Valadares, 15 (quinze) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Dbora de Rezende Almeida, PJPI 247981, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Eliane Pizziolo Monteiro, PJPI 81927, de Santos Dumont, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de abril de 2014; Eliene Lopes Cardoso Chaves, PJPI 255018, de Araua, 07 (sete) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Eliene Lopes Cardoso Chaves, PJPI 255018, de Araua, 04 (quatro) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Elizabeth Fernandes, PJPI 55574, de Ub, 05 (cinco) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014; Emanuela Seabra Jadiscke Tasso, PJPI 222778, de Congonhas, 05 (cinco) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014, em prorrogao; Enimar Maria de Souza, PJPI 132308, de Joo Monlevade, 30 (trinta) dia(s), a partir de 05 de agosto de 2014, em prorrogao; Eva Aparecida Alves Mendona, PJPI 52019, de Palma, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de julho de 2014; Fabiana Vizani Bretas, PJPI 250878, de Alm Paraba, 05 (cinco) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Fernanda Mrcia Silva Melo, PJPI 174011, de Cabo Verde, 07 (sete) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Flvia Ftima de Figueiredo, PJPI 154708, de Governador Valadares, 15 (quinze) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Fuad Simes Saib Abi-habib, PJPI 53827, de Mutum, 03 (trs) dia(s), a partir de 20 de julho de 2014; Giovanna Gomes Oliveira Graa Cruz, PJPI 125187, de Mantena, 03 (trs) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Glucia Oliveira Zica, PJPI 138107, de Nova Serrana, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de maio de 2014, em prorrogao; Glcia Thomaz Queiroz, PJPI 238030, de Tefilo Otni, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Guilherme Emlio de Souza Morasco, PJPI 199596, de Alfenas, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Guilherme Rossi de Oliveira, PJPI 108977, de Cataguases, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de julho de 2014; Izabel Cristina Soares, PJPI 34603, de Manhuau, 20 (vinte) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Janeide Capobiango Coelho, PJPI 102715, de Viosa, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de julho de 2014; Juliana Guedes Cordeiro, PJPI 283200, de Malacacheta, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Jussara Aparecida Barbosa Paiva, PJPI 95299, de Alm Paraba, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Jussara Aparecida Barbosa Paiva, PJPI 95299, de Alm Paraba, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Jussara Aparecida Barbosa Paiva, PJPI 95299, de Alm Paraba, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Jussara Maria Arantes Neves Andrade, PJPI 41343, de Boa Esperana, 15 (quinze) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Katariny Matos Esteves, PJPI 274738, de Araua, 12 (doze) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Ktia Dutra Moreira Alves, PJPI 225284, de Manhuau, 11 (onze) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014; Kennia Amaral Lopes, PJPI 90944, de Governador Valadares, 30 (trinta) dia(s), a partir de 17 de julho de 2014; Lais Maria Nunes Martins, PJPI 44404, de Pirapora, 02 (dois) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014, em prorrogao; Lalucha Moreira Rodrigues, PJPI 211508, de Alm Paraba, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Larissa Alexandra de S Teixeira, PJPI 221820, de Contagem, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Larissa Frediani Carvalho, PJPI 280875, de Contagem, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Liana Gonalves Carneiro Camargo, PJPI 68718, de Ub, 05 (cinco) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Lilian Maria Gorgulho Mendes, PJPI 278150, de Santa Rita do Sapuca, 15 (quinze) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014, em prorrogao; Lorena Lima de Oliveira, PJPI 273920, de Nanuque, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Luciana Ramos da Costa, PJPI 246272, de Cataguases, 02 (dois) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Luciano Antonio Luna, PJPI 122366, de Contagem, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Lucilene Martins Arantes, PJPI 39305, de Cruzlia, 10 (dez) dia(s), a partir de 10 de julho de 2014; Lcio Mauro Trevenzoli, PJPI 35691, de Raul Soares, 05 (cinco) dia(s), a partir de 16 de julho de 2014; Marceli Heredias Mendes Cerqueira, PJPI 222315, de Contagem, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Maria Anglica Alves Levate do Amaral, PJPI 91504, de Muria, 06 (seis) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014; Maria Antnia de Meireles Marinho, PJPI 70573, de Mesquita, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014, em prorrogao; Maria Aparecida Caldonazzo de Almeida, PJPI 92148, de Varginha, 05 (cinco) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Maria Aparecida Pinheiro Quinto, PJPI 233494, de Raul Soares, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Maria Cristina Martins Leal, PJPI 227702, de Trs Coraes, 02 (dois) dia(s), a partir de 17 de julho de 2014; Maura Aparecida Palma Schiavon, PJPI 116103, de Ub, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Monica Maria de Oliveira Alvarenga, PJPI 31310, de Peanha, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Monica Maria de Oliveira Alvarenga, PJPI 31310, de Peanha, 12 (doze) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014, em prorrogao; Mnica Maria Jannuzzi de Oliveira, PJPI 68742, de Ub, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de julho de




2014; Neuseli Teodoro de Souza, PJPI 241612, de Ribeiro das Neves, 08 (oito) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014; Paula Eleneudes Maia, PJPI 42242, de Governador Valadares, 15 (quinze) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014, em prorrogao; Pedrelina Alves dos Santos, PJPI 252999, de Capelinha, 30 (trinta) dia(s), a partir de 13 de agosto de 2014; Renata Pereira do Val, PJPI 282368, de Tefilo Otni, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Renivaldo Jos Soares Silqueira, PJPI 101188, de So Romo, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Roberta Natlia Paes e Silva, PJPI 184283, de Ub, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de julho de 2014; Roberta Natlia Paes e Silva, PJPI 184283, de Ub, 01 (um) dia(s), a partir de 15 de julho de 2014; Roberta Natlia Paes e Silva, PJPI 184283, de Ub, 01 (um) dia(s), a partir de 17 de julho de 2014; Rosngela Soares de Christo, PJPI 247692, de Timteo, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Rbia Mrcia Senf, PJPI 97568, de Bambu, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Sandra Maria Colares Silva, PJPI 91124, de Tefilo Otni, 15 (quinze) dia(s), a partir de 18 de julho de 2014; Sandra Ramos de Oliveira do Valle, PJPI 241778, de Cataguases, 04 (quatro) dia(s), a partir de 07 de julho de 2014; Sandra Ramos Ferreira, PJPI 211607, de Leopoldina, 45 (quarenta e cinco) dia(s), a partir de 14 de julho de 2014; Siziane Moreira Soares, PJPI 244558, de Itana, 03 (trs) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Terezinha Costa da Silva Batista, PJPI 114249, de Ipatinga, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 24 de junho de 2014; Yara Lis Viana Dourado, PJPI 210443, de Januria, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014;

Segunda Instncia

Concedendo licena sade aos seguintes servidores:

Ana Aurea de Pinho Andrade, TJ 66506, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014; Claudilene Mrcia Pimenta, TJ 78303, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014, em prorrogao; Daniella Silva Arajo Machado, TJ 78345, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014, em prorrogao; Dulciele Ferreira Sales, TJ 84236, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014, em prorrogao; Dulcimar Mota, TJ 42580, 01 (um) dia(s), a partir de 24 de julho de 2014; Edson Ademar Alves Caniato, TJ 62463, 15 (quinze) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Elizabete Maria Sanches, TJ 16030, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014, em prorrogao; Fabiano Nunes de Jesus, TJ 71357, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014; Flvia Maria da Silveira, TJ 61291, 30 (trinta) dia(s), a partir de 02 de agosto de 2014; Flvio Rodrigo Suarez Santos, TJ 72736, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Heubertt Luiz Vieira, TJ 79699, 30 (trinta) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014; Ins da Consolao Darc Barbosa, TJ 66340, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014, em prorrogao; Jos Marcelo Guimares Rabelo, TJ 81307, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Juliana Aparecida Castro Silveira Fonseca, TJ 72686, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014; Jussara Andra Rodrigues de Souza, TJ 76182, 15 (quinze) dia(s), a partir de 21 de julho de 2014, em prorrogao; Karina Carvalho de Rezende, TJ 50443, 07 (sete) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014, em prorrogao; Leonardo Pinto Ribeiro, TJ 71340, 02 (dois) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Lvia de Souza Marotta, TJ 66639, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014; Luciana Alves da Costa, TJ 81190, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de julho de 2014; Magda Dias de Abreu Pinto Coelho, TJ 47100, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014, em prorrogao; Maria Aparecida Paes de Castro Borges, TJ 47647, 30 (trinta) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Marlene Maia de Carvalho, TJ 63412, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Meire de Oliveira Santana, TJ 24091, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de julho de 2014; Meire de Oliveira Santana, TJ 24091, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014, em prorrogao; Mnica Chaves Fernandes, TJ 23903, 04 (quatro) dia(s), a partir de 29 de julho de 2014, em prorrogao; Nelson de Carvalho Alpoim, TJ 44040, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Orlando Casagrande Neto, TJ 80440, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014, em prorrogao; Patricia Fernandes dos Santos, TJ 86512, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Pollyana Santos Kruschewsky, TJ 72793, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de julho de 2014; Ricardo Ferreira Sacco, TJ 26229, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014; Rosane Vilela Costa, TJ 39560, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014, em prorrogao; Silvia Aparecida Ferreira Astoni, TJ 66480, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014; Simone Guedes Bicalho, TJ 81885, 03 (trs) dia(s), a partir de 30 de julho de 2014, em prorrogao; Valria de Oliveira Resende Sousa, TJ 14100, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de agosto de 2014; Veraci Silveira Teixeira, TJ 76521, 15 (quinze) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Vincius Caldeira Medeiros Magalhes, TJ 81299, 02 (dois) dia(s), a partir de 23 de julho de 2014; Vincius Caldeira Medeiros Magalhes, TJ 81299, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de julho de 2014, em prorrogao;

SEGUNDA VICE-PRESIDNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Mnica Alexandra de Mendona Terra e Almeida S

Seleo Pblica de Estagirios de Graduao em Direito para provimento de vagas de estgio na Secretaria do Tribunal de Justia e na Comarca de Belo Horizonte, includos os Juizados Especiais - Edital 02/2013 De ordem do Excelentssimo Desembargador Kildare Gonalves Carvalho, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edsio Fernandes, a Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, nos termos do Captulo 14 do Edital n 02/2013, convoca os classificados no Processo Seletivo, para preenchimento de vagas:

As relaes dos candidatos convocados encontram-se ao final deste Caderno Administrativo.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014

Mnica Alexandra de Mendona Terra e Almeida S Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas




AVISO

SEMINRIO Justia vai Escola- Chega de Violncia Domstica

De ordem do Excelentssimo Senhor Desembargador, Kildare Gonalves Carvalho, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, comunicamos que, no dia 13 de agosto de 2014, estaro abertas as inscries para o Seminrio, realizado em parceria com a COMSIV - Coordenadoria da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar, na modalidade presencial, realizado conforme abaixo especificado:

1 - PBLICO ALVO: magistrados e servidores do TJMG e pblico em geral.

2 - CARGA HORRIA TOTAL: 5 horas.

3 - DIA E HORRIO DE REALIZAO: 22/08/2014 de 13 s 18 horas.

4 - LOCAL DE REALIZAO: Auditrio da Unidade Raja Gabglia; Avenida Raja Gabglia, n 1.753, Pilotis.

5 - CONTEDO PROGRAMTICO:

5.1 13 horas: Solenidade de abertura 13h30: Palestrante: Dr. Fabrcio Guimares - tema Violncia Domstica: Mitos, Fatos e Implicaes para a Interveno Psicossocial e Jurdica e Projeto Diferenciando Baladas de Ciladas: Roda de Conversa sobre Namoro, Sexualidade e Juventude. 14 horas: Palestrante: Dr. Felipe Martins Pinto tema Sano Penal e a Proteo dos Direitos da Mulher Vtima de Violncia. 15h30: intervalo 16 horas: Palestrante: Dr Rebeca Rohlfs e Dr. Felippe Lattanzio tema Micromachismos e Violncia contra Mulher no Contexto da Lei Maria da Penha 17 horas: Debate 18 horas: Encerramento

6 - NMERO DE VAGAS: 245 (duzentas e quarenta e cinco)

7 - INSCRIES: Por meio do telefone 32478779, a partir das 9h do dia 13 de agosto de 2014, at o preenchimento das vagas.

8 CERTIFICAO:

8.1 - para fins de certificao, o participante dever obter 80% de freqncia, no seminrio.

9 - INFORMAES COMPLEMENTARES: Coordenao de Formao Permanente da Capital (31)3247-8779.

10 - Origem da Receita: TJMG Estimativa do Montante da Despesa: R$7.000,00.

AVISO

Simpsio Juventude e Violncia: Reflexes sobre a Justia Penal Juvenil e a Reduo da Maioridade Penal 8 de agosto de 2014

O Excelentssimo Senhor Desembargador Kildare Gonalves Carvalho, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, convida os senhores magistrados e servidores do TJMG, e pblico externo para participar do Simpsio Juventude e Violncia: Reflexes sobre a Justia Penal Juvenil e a Reduo da Maioridade Penal, a se realizado, em parceria com a Coordenadoria da Infncia e da Juventude e com a Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte/MG, no dia 8 de agosto de 2014, no Auditrio do Anexo I - Rua Gois, 229 Centro, em Belo Horizonte/MG, conforme o que se segue:

1 PERODO E HORRIO: 8 de agosto de 2014, das 8h00 s 17h30. 2 INSCRIES: pelo telefone: (31) 3247-8779, no perodo 25 de julho a 05 de agosto de 2014 ou at o preenchimento das vagas. O critrio de seleo ser a ordem de inscrio. 3 - PBLICO ALVO: magistrados e servidores do TJMG e pblico externo. 4 - CARGA HORRIA: 9 horas. 5 - Local: Auditrio do Anexo I do TJMG Rua Gois, 229 - Centro, Belo Horizonte/MG. 6 Origem da Receita: TJMG - Estimativa do Montante da Despesa: R$7.075,00




CURSO PARA COMISSRIOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDE

Modalidade: a distncia

12 TURMA

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Kildare Gonalves Carvalho, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edsio Fernandes, comunicamos que estaro abertas as inscries para a 12 turma do Curso a Distncia Comissrios da Infncia e da Juventude, conforme abaixo especificado:

1 - METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilizao da Internet, com a orientao de tutores. A proposta pedaggica combina procedimentos didticos e utilizao de recursos tcnicos prprios da Educao a Distncia (EaD). 2 - PBLICO-ALVO: Comissrios efetivos e os voluntrios devidamente cadastrados na Corregedoria-Geral de Justia, atuantes no Poder Judicirio do Estado de Minas Gerais. 3 - VAGAS LIMITADAS. 4 - CARGA HORRIA: 15 horas. 5 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 5.755,80. 6 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG. 7 - PERODO DO CURSO: 10 de setembro a 22 de outubro de 2014. (o ambiente do curso estar acessvel a partir das 14h do dia 10/09/14 e ser encerrado s 18h do dia 22/10/14). 8 - PERODO DE INSCRIES: 27/08/14, s 14h, a 02/09/14, s 18h. 9- INSCRIES: 9.1 - Acessar o endereo http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link Inscries; 9.2 - Na pgina de inscries, clicar no link para o formulrio de inscrio; 9.3 - Ler e concordar com os termos do Aviso do Curso; 9.4 - Preencher integral e corretamente o formulrio de inscrio apresentado em seguida; 9.5 - Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrio, sero utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar estes dados, dever acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link Esqueci login ou senha, presente no menu do topo da pgina. 10 - CRITRIO DE SELEO: Sero efetivadas as primeiras inscries vlidas, considerado o critrio de no mnimo um candidato por comarca, atendendo aos comissrios efetivos e aos voluntrios. No ser permitida a inscrio de comissrios que j participaram de turmas anteriores, bem como de Comissrios voluntrios no cadastrados na Corregedoria-Geral de Justia. Sero excludas as inscries daqueles que informarem um e-mail utilizado por outra pessoa. O endereo de e-mail deve ser pessoal e de uso exclusivo do aluno. 11 - DO RESULTADO DA SELEO: As inscries confirmadas sero divulgadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br no dia 09 de setembro de 2014, a partir das 14h. 12 - ACESSO AO CURSO: No link Cursos, por meio do endereo http://www.ead.tjmg.jus.br. Na sequncia, clicar no link "Entrar", que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno dever, ento, digitar o CPF e a senha, exatamente como os informou na ocasio do preenchimento do formulrio de inscrio. 13 - PR-REQUISITOS TECNOLGICOS 13.1- Possuir ou ter acesso a um computador multimdia, capaz de reproduzir udios e vdeos; 13.2 - Acesso internet, com velocidade mnima de conexo de 256 kbps; 13.3 - Possuir endereo de correio eletrnico (e-mail) vlido e atual; o e-mail dever ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente; 13.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados. 14 - CRITRIOS DE AVALIAO: 14.1- No decorrer do curso, o aluno ser submetido a testes por meio de questionrios. 14.2- O aluno dever obter, no mnimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribudos durante o curso para obteno de certificado da EJEF. 15 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAO: 15.1 Ser cancelada a inscrio do(a) aluno(a) que no acessar o curso at o dia 24 de setembro de 2014, s 18horas. 15.2 O aluno dever encaminhar uma justificativa sobre sua desistncia para a Coordenao de Formao Inicial - COFAC ([email protected]). 15.3 - As justificativas sero analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvi

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