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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CAMPUS IV BIGUAÇU
CURSO DE PSICOLOGIA
EDUARDO PEREIRA ALVES
ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas produzidos em Comunidades Terapêuticas
BIGUAÇU
2012
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EDUARDO PEREIRA ALVES
ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas produzidos em Comunidades Terapêuticas
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau em Psicologia pela Universidade do Vale do Itajaí no Curso de Psicologia Orientadora: Prof. Msc. Enis Mazzuco
BIGUAÇU
2012
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EDUARDO PEREIRA ALVES
ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas produzidos em Comunidades Terapêuticas
Esta monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Psicologia e aprovada em sua forma final pelo curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí
Área de concentração: Psicologia da Saúde e Psicologia Social
Biguaçu, 04 de Julho de 2012
___________________________________________________ Prof Msc Enis Mazzuco
Psicóloga e Gestalt Terapeuta Universidade do Vale do Itajaí
Orientadora
___________________________________________________ Prof Dr Almir Pedro Sais
Psicólogo e Coordenador do Curso de Psicologia Universidade do Vale do Itajaí
Membro
___________________________________________________ Msc Marcele de Freitas Emerim Psicóloga e Gestalt Terapeuta
Membro
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AGRADECIMENTOS
A minha esposa Raquel, fonte de amor.
Ao meu filho Vítor, fonte de alegria.
Ao meu filho Pedro (in memorian), fonte de inspiração.
Às professoras Enis Mazzuco e Hebe Régis, que me acolheram antes mesmo de me conhecer.
Ao Professor Almir, que me ensinou a olhar de outro lugar.
À minha terapeuta Marcele, pela sua disponibilidade.
Às minhas amigas Simone, Verônica e Tais, e ao amigo Abílio, pelo carinho e cumplicidade.
Ao amigo Erich, pelos cafés filosóficos.
Ao amigo Jairo, grande companheiro de luta.
Ao amigo Padre Luiz Prim, que dedica maior parte de sua vida ao cuidado do outro.
MUITO OBRIGADO A TODOS VOCÊS!!!
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RESUMO
A adicção às drogas é um fenômeno que pode afetar negativamente a saúde e as relações sociais das pessoas. O conhecimento dos discursos e das práticas que são utilizados no atendimento a dependentes químicos, é de grande valor para fomentar o debate sobre as produções sociais acerca da drogadição e a efetividade dos tratamentos que se encontram disponíveis nos diversos níveis do sistema de saúde. A Comunidade Terapêutica é uma modalidade de atendimento que tem sido amplamente utilizada como forma de tratamento nessa área. O presente trabalho tem o objetivo de verificar os sistemas de racionalidade que sustentam os referenciais teóricos metodológicos dessa instituição, identificar os discursos e as práticas presentes no ambiente e investigar a relação entre eles. Este estudo foi de cunho qualitativo e utilizou a técnica de grupo focal e a análise de conteúdo para coletar e analisar os dados. Foram realizados dois grupos focais com oito sujeitos do sexo masculino, um com quatro internos e outro com quatro coordenadores de uma Comunidade Terapêutica. Os resultados mostraram que existe na instituição uma aliança entre racionalidade científica (representada pelo discurso médico) e a racionalidade teológica (representada pelo discurso religioso). Essa aliança constrói uma concepção moralizante sobre o dependente de drogas e autoriza a imposição disciplinar e religiosa praticadas na instituição. Verificamos que essas práticas se constituem como táticas e como técnicas de manutenção do poder da instituição sobre o internado e muitas vezes se aproximam das práticas das instituições totais. Também verificamos algumas crenças relacionadas à adicção, sustentadas pelo saber psiquiátrico, que estigmatizam e favorecem a exclusão social do usuário de drogas. Identificamos que apesar deste modelo de atendimento apresentar resultados desfavoráveis, existem também ganhos secundários para o internado. Por fim, consideramos que a Comunidade Terapêutica se constitui em uma peça estratégica no nosso modelo de saúde, pois verificamos que ela pode ser entendida como um espaço de segurança para higienização do espaço urbano e ordenamento do meio social.
Palavras chave: Adicção; Comunidade Terapêutica; Sistemas de Racionalidade; Relações de
Poder; Instituições Totais
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................6
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................9
2.1 DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ADICÇÃO ........................................................................9
2.2 POLÍTICAS SOBRE DROGAS E MODELOS DE ATENÇÂO A USUÁRIOS ............12
2.3 COMUNIDADE TERAPÊUTICA: TEORIA, MODELO E MÉTODO ...........................15
2.4 COMUNIDADE TERAPÊUTICA E AS INSTITUIÇÕES TOTAIS...............................18
3 METODOLOGIA ..........................................................................................21
3.1 TIPO DE PESQUISA ........................................................................................................21
3.2 SUJEITOS ..........................................................................................................................21
3.3 INSTRUMENTOS PARA COLETA DE DADOS ...........................................................23
3.4 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS ................................................................24
3.5 ANÁLISE DOS DADOS ...................................................................................................24
3.6 CUIDADOS BIOÉTICOS .................................................................................................25
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ......................................28
4.1 HORIZONTE DE RACIONALIDADE ACERCA DA DEPENDÊNCIA DE
DROGAS................................................................................................................................. 29
4.2 DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DOENÇA MENTAL E BRUXARIA: RECORTES DO
MESMO TECIDO ...................................................................................................................32
4.3 TÁTICAS E TÉCNICAS: PRÁTICAS DE TRATAMENTO ..........................................42
4.4 INSTITUIÇÕES DE INTERNAMENTO E AS MORTIFICAÇÕES DO EU ................48
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................54
REFERÊNCIAS ...............................................................................................62
ANEXOS ...........................................................................................................69
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INTRODUÇÃO
A dependência ou adicção às drogas é um fenômeno que tem aumentado muito e se
tornando um problema social e de saúde em nosso país (SERRAT, 2002; PAULA & PIRES,
2002 ; PRATTA & SANTOS, 2009; LIMA, 2008; EUZÉBIO & ZEFERINO, 2007). Este
aumento traz a necessidade de criar, aumentar e disponibilizar, serviços de atenção em saúde
para as pessoas que se encontram em sofrimento psíquico em decorrência do uso de drogas.
O governo reconhece que o aumento do uso de drogas é uma realidade que tem se
tornado um problema para ele e para a sociedade. Ele reconhece também que essa é uma
questão complexa, que exige a participação não só do governo, mas de diversos segmentos da
nossa sociedade para melhorar a situação.
Dedicar-se a essa temática é tarefa de inquestionável relevância. Exige responsabilidade e conhecimento. Conhecimento científico atualizado e conhecimento da vida. Nosso papel, como governo, consiste em envolver e dar a voz a todos os interessados nesta questão, para facilitar a criação de políticas que estejam adequadas ao momento. (BRASÍLIA, 2005, p. 4).
Uma das alternativas que tem sido contempladas nas políticas de atenção a usuários de
drogas, é a internação em Comunidades Terapêuticas. A CT é reconhecida pelas políticas
públicas como uma instituição que oferece ambiente terapêutico e protegido para tratamento
das pessoas que se envolveram com drogas (SANTA CATARINA, 2007). Esse
reconhecimento aparece no decreto 7.179 de 20 de Maio de 2010, que instituiu o plano
integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas, que “destina apoio financeiro a projetos
de utilização de leitos de acolhimento por usuários de crack e outras drogas em Comunidades
Terapêuticas” (BRASIL, 2010, p. 1). Reafirmando o apoio do governo a esta modalidade de
atendimento, a presidenta Dilma Roussef, em 06 de Setembro de 2011, anunciou que seria
lançada uma rede de cuidados em saúde mental, crack, álcool e outras drogas que inclui
financiamento público a Comunidades Terapêuticas (BRASÍLIA, 2011/1).
O apoio e os incentivos destinados à Comunidade Terapêutica favorecem a expansão
deste modelo de atendimento a usuários de drogas em todo território nacional. De acordo com
Serrat (2002), membro do conselho deliberativo da Federação Brasileira de Comunidades
Terapêuticas (FEBRACT), a implantação das Comunidades Terapêuticas está sendo motivada
em função da evolução do consumo de drogas em nosso país.
Orsi & Oliveira (2006), também reconhecem que o uso de drogas tem aumentado
bastante na sociedade brasileira, e que este fato, traz a necessidade de auxiliar as pessoas que
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precisam de ajuda e tratamento para dependência de drogas. Segundo os autores, é muito
importante discutir a qualidade dos tratamentos disponíveis, pois não se tem verificado uma
mudança efetiva na qualidade de vida de seus usuários, mesmo após terem passado por
diversos modelos de atendimento.
Um caminho possível para discutir a proposta de tratamento oferecida pela
Comunidade Terapêutica é escutar os discursos que se reproduzem e se produzem nesse
ambiente. Os discursos sobre adicção que circulam na CT atribuem um olhar sobre o usuário
de drogas, e a partir desse olhar, se estabelecer as práticas que se consideram mais adequadas
para tratá-lo. Os discursos ensinam e definem os limites conceituais do que é a adicção e a
apropriação social dessas significações se materializa nas práticas diárias da Comunidade
Terapêutica. A respeito dessa relação entre discurso e prática, afirma Foucault (2004), que os
discursos não podem ser dissociados da prática que determina para os sujeitos que falam,
propriedades singulares e papeis pré estabelecidos, ao mesmo tempo.
A ampliação do atendimento a dependentes de drogas pelas Comunidades
Terapêuticas fazem emergir importantes questionamentos a respeito dos referenciais teóricos,
da metodologia que elas empregam e dos resultados que elas alcançam com sua proposta de
tratamento. O que se faz, porque se faz e como se faz, são bons questionamentos para se
analisar os tratamentos nestes ambientes.
Procuramos identificar neste estudo, os discursos sobre adicção produzidos na
Comunidade Terapêutica e suas práticas de tratamento; verificar as perspectivas teóricas e
sistemas de racionalidade que norteiam esses discursos e essas práticas; e analisar a relação
entre eles. Acreditamos que esses objetivos específicos conseguiram responder ao objetivo
geral desta pesquisa que foi verificar a relação entre os discursos que circulam na
Comunidade Terapêutica e as práticas presentes nesse ambientes.
Inicialmente procuramos construir um referencial teórico que pudesse sustentar a
posteriori as análises dos dados: conceituamos a dependência química, falamos sobre as
políticas sobre drogas e modelos de atenção aos usuários de drogas, descrevemos a
Comunidade Terapêutica, e apontamos para uma possível congruência entre as práticas desta
instituição e as práticas das instituições totais.
Essa pesquisa foi realizada com quatro internos e com quatro membros da equipe de
coordenação de uma Comunidade Terapêutica. Foram realizados três encontros, sendo que o
primeiro foi destinado para a apresentação do projeto de pesquisa e escolha dos sujeitos
participantes (voluntariado e sorteio). Já no segundo foi aplicada a técnica de coleta de dados
do grupo focal (GONDIM, 2002) com os membros da equipe técnica, e no terceiro foi
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utilizado essa mesma técnica com os internos da instituição. Esse estudo foi de cunho
qualitativo, no qual o método empregado foi a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), sendo
que os dados foram posteriormente agrupados por categorias de acordo com suas
semelhanças. O capítulo 3 contém maiores detalhes sobre os métodos utilizados nesse estudo.
Neste trabalho, foram construídas cinco categorias de análise e discussão dos
resultados: a) o horizonte de racionalidade a cerca da dependência de drogas; que verificou a
aliança entre a racionalidade científica (modelo médico) e a racionalidade teológica (modelo
religioso) nas produções discursivas sobre adicção circulantes na Comunidade Terapêutica; b)
dependência química, doença mental e bruxaria: recortes do mesmo tecido; que mostrou como
a relação entre o modelo médico (psiquiátrico) e o modelo religioso, constituem uma
racionalidade metafísica de explicação sobre o fenômeno das drogas e validam no ambiente
uma concepção hegemônica reducionista e moralista sobre o fenômeno; c) as táticas e as
técnicas empregadas como práticas de tratamento, que identificaram como as relações de
poder entre instituição e internados são exercidas pela imposição da disciplina e da
religiosidade no local; d) instituições de internamento e as mortificações do eu, que
estabeleceu a relação entre práticas concretas da Comunidade Terapêutica e os pressupostos
das instituições totais; e) a Comunidade Terapêutica e os ganhos do internado, que identificou
os benefícios que o modelo de atendimento oferecido pela Comunidade Terapêutica oferece
para seus usuários.
Os resultados alcançados sugerem que a Comunidade Terapêutica pode ser entendida
como um espaço de segurança que se sustenta nos discursos médicos e religiosos para retirar
de circulação os usuários de drogas e higienizar os espaços urbanos. Entendemos que ela
cumpre uma função de acolher a diferença justamente para eliminá-la, e transformar o “povo
adicto” em sujeitos produtivos para nosso sistema capitalista, ou seja, acolhe a diferença para
em seguida eliminá-la. Seguindo a linha de pensamento de Foucault (2008), a Comunidade
Terapêutica pode ser considerada uma peça estratégica na maquinaria de poder a favor da boa
governamentalidade da população, para manutenção do sistema vigente.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ADICÇÃO
A dependência de drogas hoje em dia habitualmente, tem sido nominada como
dependência química ou adicção. O termo adicção, tem sua origem etimológica no antigo
Império Romano, e significava a escravização por determinação legal como última forma para
pagamento de dívidas. A pessoa devedora era aprisionada, e submetida à dominação de
alguém para pagar uma dívida (STACECHEN & BENTO, 2008). Percebemos que a adicção
como sinônimo de dependência química, tem a função de mostrar como a substância tóxica
tem a capacidade de produzir um estado de escravização de uma pessoa.
Muitos conceitos sobre o uso e dependência de drogas tem sua origem no modelo
médico, que concebe essa dependência como um transtorno mental. Esses posicionamentos
são influenciados pelo Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM
IV, 2000), que foi elaborado pelo saber psiquiátrico e que se tornou uma referência para
elaboração de diagnósticos de transtornos mentais. Segundo o DSM IV (2000), a
característica essencial da dependência de substâncias1 é a presença de um agrupamento de
sintomas cognitivos, comportamentais e fisiológicos indicando que o indivíduo continua
utilizando uma substância, apesar de problemas significativos relacionados a ela, existindo um
padrão de auto-administração mesmo diante das consequências relacionadas ao uso. Os
principais sintomas da dependência são: a tolerância à droga, a abstinência e o
comportamento compulsivo por consumo da droga. Conforme este manual, a dependência é
definida como um agrupamento de três ou mais dos sintomas abaixo citados, e sua ocorrência
em qualquer momento, dentro de um período de 12 meses:
(1) tolerância, definida por qualquer um dos seguintes aspectos: (a) uma necessidade de quantidades progressivamente maiores da substância para adquirir a intoxicação ou efeito desejado (b) acentuada redução do efeito com o uso continuado da mesma quantidade de substância (2) abstinência, manifestada por qualquer dos seguintes aspectos: (a) síndrome de abstinência característica para a substância (consultar os Critérios A e B dos conjuntos de critérios para Abstinência das substâncias específicas) (b) a mesma substância (ou uma substância estreitamente relacionada) é consumida para aliviar ou evitar sintomas de abstinência (3) a substância é freqüentemente consumida em maiores quantidades ou por um período mais longo do que o pretendido
1 A dependência química está classificada no DSM IV como dependência de substâncias.
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(4) existe um desejo persistente ou esforços mal-sucedidos no sentido de reduzir ou controlar o uso da substância (5) muito tempo é gasto em atividades necessárias para a obtenção da substância (por ex., consultas a múltiplos médicos ou fazer longas viagens de automóvel), na utilização da substância (por ex., fumar em grupo) ou na recuperação de seus efeitos. (6) importantes atividades sociais, ocupacionais ou recreativas são abandonadas ou reduzidas em virtude do uso da substância. (7) o uso da substância continua, apesar da consciência de ter um problema físico ou psicológico persistente ou recorrente que tende a ser causado ou exacerbado pela substância.2
Segundo Assumpção (1994), droga pode ser qualquer substância que tem a capacidade
de atuar sobre um ou mais sistemas do organismo da pessoa, produzindo alterações em seu
funcionamento. As drogas psicoativas, são aquelas cujo princípio ativo estimula, deprime ou
perturba a mente humana. Se essas substâncias causarem dependência física ou psicológica
são também chamadas de substâncias psicotrópicas (EUZÉBIO & ZEFERINO, 2007). Elas
agem no sistema nervoso central, provocando desorganização da química cerebral,
transformando, alterando e desorientando as funções do cérebro (PAULA & PIRES, 2002).
A dependência física acontece quando o corpo se adapta fisiologicamente ao uso da
substância e quando este é interrompido desenvolve sintomas (PAULA & PIRES, 2002).
Dependência psicológica “é quando uma droga ocupa um lugar central nos pensamentos,
emoções e atividades da pessoa, de tal forma que não só se torna muito difícil parar de usá-la
bem como prevalece um desejo intenso de usá-la constantemente” (MATSU, 1987, apud
PAULA, 2001, p. 43). Em contraposição a Assumpção (1994), esse autor traz que todas as
drogas têm potencial para gerar a dependência psicológica, independentemente de elas
causarem dependência física.
Assumpção (1994) define a síndrome da dependência como um conjunto de
fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolve após uso repetido de
uma substância psicoativa, associado ao desejo que ele chama de poderoso, de consumir a
droga e a dificuldade de controlar seu consumo. Alguns autores definem a dependência de
drogas “como uma síndrome em que o uso de determinada droga recebe prioridade muito
maior do que outros comportamentos que anteriormente tinham maior valor” (GOODMAN &
GILMAN et al, 1991; apud PAULA, 2001, p.36).
Segundo Lima (2008), a grande preocupação quanto ao uso de drogas, está naquele
uso que se reconhece como patológico e que pode limitar as chances de escolha da pessoa. Na
tentativa de reconhecer o uso de drogas como patológico, ele é classificado por níveis, como
aponta Siqueira (2007). Entre os abusadores de drogas, além dos que se tornam dependentes 2 Dados obtidos na descrição do DSM IV, página 2, no site Psiq Web – Psiquiatria Geral. http://virtualpsy.locaweb.com.br/dsm.php
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químicos, incluem-se também: indivíduos que experimentam as drogas ocasionalmente ou
uma única vez, e que tenham seu funcionamento comprometido; os que abusam regularmente,
mas não são dependentes, como por exemplo, os abusadores de fim de semana; e os
abusadores de drogas receitadas pelos médicos. Quanto à classificação dos níveis de consumo
de drogas, traz o manual de “Prevenção ao uso indevido de drogas”, elaborado pela Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (BRASÍLIA, 2010) que:
Uso de drogas é a auto-administração de qualquer quantidade de substância psicoativa, abuso de drogas pode ser entendido como um padrão de uso que aumenta o risco de conseqüências prejudiciais ao usuário [...] e dependência de drogas é um padrão mal adaptativo de uso levando a prejuízos ou sofrimento clinicamente significativos [...] e a continuidade desse uso apesar do problema (p. 66;67)
Classificar e entender que o uso, abuso e dependência de drogas são padrões de
consumo diferenciados, talvez tenha alguma importância. Porém, ainda mais importante, é
compreender, que mesmo com todas as classificações médicas para o uso de drogas, não é
possível capturar os diversos níveis e padrões de consumo. Os níveis de consumo só podem
ser entendidos pela quantidade de usuários existentes, ou seja, existem tantos padrões
diferenciados quanto as singularidades dos sujeitos que usam drogas. Assim, as classificações
médicas de padrões de consumo e todas as outras que tentam padronizar comportamentos dos
usuários de drogas devem ser apenas um ponto de partida, um referencial para se investigar a
relação de um sujeito com as drogas, ou o lugar que a droga ocupa na experiência desse
sujeito.
Existem muitos modelos de atendimentos em nosso país para as pessoas que procuram
ajuda para resolver os problemas relacionados ao uso de drogas em suas vidas, entre os quais
podemos citar: os grupos de auto ajuda (Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos),
clínicas para desintoxicação, tratamentos farmacológicos, Comunidades Terapêuticas, Centro
de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS – AD), terapia de grupo, terapia de
família, aconselhamento, Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), Prevenção de Recaída,
entre outras (BRASÍLIA, 2010). Segundo Schneider (2010), a revisão da literatura aponta
que, na atualidade a visão hegemônica que orienta a maioria dos serviços de atenção a
usuários de drogas em nosso país é organizada pelo modelo médico. Segundo esta autora, este
modelo tem proporcionado um olhar reducionista sobre a dependência de drogas e favorecido
práticas de atendimento descontextualizadas e incapazes de atender essa demanda. No
entanto, existem diversos autores que criticam o modelo de saúde X doença criado pelo saber
médico e as práticas em saúde que dele derivam (SZASZ, 1978; FOUCAULT, 2010;
GOFFMAN, 2003; CAPONI, 2012; AMARANTE, 1994). Estes autores questionam os
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diagnósticos de transtorno mental - no qual se encontra a dependência de drogas - e as
relações de poder envolvidas no tratamento das pessoas que recebem este diagnóstico.
O aumento do uso de drogas é um assunto em evidência no cenário nacional. Os
motivos que levaram a temática do uso, abuso e dependência de drogas, ganhar tamanha
visibilidade, são inúmeros, e não serão discutidos neste trabalho, pois é uma discussão
complexa, e que se afastaria dos objetivos propostos pelo mesmo. Porém, não podemos deixar
de apontar aqui, que muitas vezes, toda essa campanha nacional de combate às drogas, muito
acima do slogan de preocupação com a saúde das pessoas (não que isto também não
aconteça), apresenta também ideais políticos e econômicos escamoteados. Não podemos
deixar de pensar por exemplo, nas corporações farmacêuticas e nos lucros resultantes da
banalização dos diagnósticos e da medicalização da vida que presenciamos nos dias de hoje
(CAPONI, 2010). E neste sentido, não podemos também fechar os olhos para o que nos alerta
Foucault (2008), sobre a função administrativa e política do saber médico como tática e
técnica de controle social e governamentalidade da população
2.2 POLÍTICAS SOBRE DROGAS E MODELOS DE ATENÇÂO A USUÁRIOS
Em 1998, o Brasil consolidou uma política nacional sobre a redução da demanda e da
oferta de drogas, aderindo às diretrizes estabelecidas na XX Assembléia Geral das Nações
Unidas. Foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), que mobilizou diversos
setores para a criação de uma política brasileira sobre drogas, cujo resultado culminou com o
Decreto Presidencial n. 4.345 de 26 de Agosto de 2002, que instituiu a Política Nacional
Antidrogas (PNAD), e que mais tarde passou a se chamar Política Nacional sobre Drogas. Em
2006, a SENAD assessorou o governo na elaboração e aprovação da Lei n. 11.343 / 2006, que
instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O SISNAD foi
regulamentado pelo Decreto n. 5.912 de 27 de Setembro de 2006, que tem entre outros os
objetivos de contribuir para a inclusão social do usuário de drogas, construir e socializar
conhecimentos sobre drogas no país e reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de
drogas (BRASÍLIA, 2010). Estas são as bases políticas sobre as quais estão assentados os
discursos e as práticas na área das drogas em nosso país.
O Manual de Orientações para Políticas Públicas sobre Drogas do Conselho Estadual
de Entorpecentes (SANTA CATARINA, 2007), apresenta as Comunidades Terapêuticas
como instituições que oferecem uma forma de intervenção e tratamento para pessoas
dependentes de algum tipo de substância psicoativa, disponibilizando para estas um ambiente
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terapêutico protegido e orientado de forma técnica para a recuperação e reinserção social dos
usuários deste serviço.
Essa política estadual é um desdobramento da Política Nacional sobre Drogas
(BRASÍLIA, 2005), que reconhece em seus pressupostos, que deve “o uso irracional das
drogas ilícitas [...] ser objeto de um adequado controle social” (p.11), e que tem como
objetivo a participação popular e a descentralização das ações para a redução da oferta e
demanda de drogas em nossa sociedade. Nesta disposição, as instituições do terceiro setor que
oferecem atendimento para dependentes de drogas – entre elas a Comunidade Terapêutica -
passam a ser valorizadas.
Essa política na esfera federal, é um alinhamento às políticas internacionais sobre
drogas que vão sendo engendradas e estabelecidas por acontecimentos de troca, estudos e
intercâmbio de conhecimentos na forma de congressos, fóruns, e outros eventos que
convencionam, sobre a batuta de instituições de mais alta posição hierárquica, as diretrizes
consideradas mais adequadas para o ordenamento social. Nesta disposição em 1998, a ONU
em assembléia geral, criou um plano de ação - Um Mundo Livre das Drogas - que estabeleceu
“a meta de erradicação do cultivo de plantas e vegetais para a produção de drogas ilícitas, uma
estratégia considerada chave para a supressão do consumo dessas drogas no mundo”
(ALVES, 2009, p. 4). Percebe-se, que as instituições de atendimento para dependentes de
drogas na atualidade - e nelas se incluem as Comunidades Terapêuticas - e as práticas
realizadas nesses ambientes, são em grande medida uma ressonância de acontecimentos
políticos cujas disposições instituídas seguem na direção “de cima para baixo” em um
movimento de descentralização política das ações.
Existe em nosso país, uma multiplicidade de serviços disponíveis para atender as
pessoas que se envolveram e tiveram problemas com drogas. Entre as propostas mais comuns
podemos citar sucintamente as referenciadas pelo Manual de Orientações de Políticas
Públicas sobre Drogas de Santa Catarina (2007) :
• Farmacoterapêutica: busca o controle e o acompanhamento farmacológico através do
uso de medicamentos;
• Psicoterapia Individual: atendimento individualizado desenvolvido por psicólogos ou
psicoterapeutas;
• Psicoterapia de Grupo: sessões grupais coordenadas por terapeuta habilitado;
• Psicoterapia Familiar: foca o dependente nas relações com sua família;
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• Terapias Cognitivo Comportamentais: intervenções que buscam estabelecer novos
comportamentos através da aprendizagem e do treinamento;
• Grupos de Ajuda Mútua: os mais conhecidos são os Alcoólicos Anônimos (AA) e os
Narcóticos Anônimos (NA), que buscam através de passos norteadores, a sobriedade.
• Clínicas e Comunidades Terapêuticas: unidades de internação que visam a abstinência
do usuário de drogas.
O tratamento psicossocial é uma modalidade de atendimento que está disponível em
diversos níveis do sistema de saúde para atender dependentes de drogas. Eles são os serviços
mais utilizados em nosso país e estão presentes mais comumente nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e em Centros de Atenção Psicossocial- Álcool e Drogas (CAPS – AD)
(BRASÍLIA, 2010). Segundo Alves (2009), eles são conhecidos também como serviços
substitutivos, por se apresentarem como uma alternativa aos modelos de tratamento em
regime de internação. Segundo esta autora, os serviços substitutivos costumam trabalhar na
lógica da redução de danos, e procuram oferecer acesso aos cuidados da saúde integral para os
usuários. Schneider (2010), traz tambémque estes são modelos políticos que têm uma
concepção mais crítica em relação à drogadição, e representam na área das drogas o mesmo
papel do movimento antimanicomial na área geral da saúde mental.
A revisão da literatura, segundo Alves (2009), aponta para a existência de dois
principais posicionamentos políticos de orientação para os serviços de atendimento ao usuário
de drogas: o proibicionismo e a redução de danos. Os objetivos e intervenções, orientados por
essas políticas, seguem por caminhos bem diferentes:
Enquanto as políticas proibicionistas concentram esforços na redução da oferta e da demanda de drogas, com intervenções de repressão e criminalização da produção, tráfico, porte e consumo de drogas ilícitas; as políticas e programas de redução de danos têm disseminado intervenções orientadas para a minimização dos danos à saúde, sociais e econômicos relacionados ao consumo de álcool e outras drogas sem necessariamente coibi-lo (ALVES, 2009, p. 3).
Os tratamentos oferecidos pelas Comunidades Terapêuticas, estão alinhados às
perspectivas do proibicionismo, pois se caracterizam como tratamentos de alta exigência, nos
quais a redução da demanda e a abstinência são consideradas como objetivo principal do
tratamento (ALVES, 2009). “O Brasil consta entre os países signatários das convenções
internacionais para a repressão ao tráfico e ao uso de drogas ilícitas, o que repercutiu na
formulação de uma política de drogas nacional alinhada ao discurso proibicionista” (Alves,
2009, p.8). A autora considera que a partir do ano 2000, é que o país começou a se mostrar
um pouco mais aberto às políticas de redução de danos.
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A Política Nacional sobre drogas (BRASÍLIA, 2005), apresenta como primeiro
pressuposto, “buscar incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade
protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas” (p.10). Esta política foi
escrita em um livro de 44 páginas, no qual apenas 2 páginas foram dedicadas a falar sobre a
redução dos danos sociais e a saúde dos usuários de drogas. Não é preciso muito esforço para
perceber que as políticas sobre drogas em nosso país foram elaboradas para promover uma
higiene social e não para seus cidadãos, como se o que fosse bom para a nação fosse
necessariamente bom para seus cidadãos. No entanto, como afirma Alves (2009), a
preocupação primária destas políticas é com o combate às drogas e com a redução da oferta, e
a secundária é com a saúde do dependente.
O debate entre os pressupostos teóricos das diferentes perspectivas de tratamento
existentes hoje em nosso país, ancorados nas políticas proibicionista ou na redução de danos,
são importantes para se problematizar, pensar e repensar - se necessário for - as práticas de
atenção aos usuários de álcool e outras drogas nas diversas modalidades de atendimento. Essa
discussão é necessária para a construção de políticas públicas que sejam éticas e capazes de
promover práticas de cuidado à saúde e de respeito às singularidade dos usuários de drogas.
2.3 COMUNIDADE TERAPÊUTICA: TEORIA, MODELO E MÉTODO
A Comunidade Terapêutica (CT) é um modelo de atendimento que oferece tratamento
em regime de internação/residência para usuários de drogas. Segundo De Leon (2003), a
Comunidade Terapêutica de tratamento para dependência química que conhecemos, tem por
base diversas fontes referenciais. Inicialmente o termo Comunidade Terapêutica foi utilizada
para descrever as comunidades psiquiátricas surgidas na Grã Bretanha no decorrer de 1940. O
modelo chegou aos hospitais psiquiátricos em 1953 e teve como pioneiro Maxwell Jones. A
designação Comunidade Terapêutica nos ambientes hospitalares foi utilizada para descrever
“um lugar organizado como comunidade no qual se espera que todos contribuam para as
metas comuns da criação de uma organização social dotada de propriedades de cura
(RAPAPORT, 1960, p. 10 apud DE LEON, 2003, p. 14).
De acordo com Pozas (1996), as Comunidades Terapêuticas com o intuito de dar uma
resposta aos problemas provenientes da dependência de drogas, oferecendo um ambiente que
necessariamente é livre das mesmas e uma forma de tratamento em que o paciente é tratado
como o principal protagonista de sua cura, foi criada em 1979. Alves (2009) também aponta
16
para a década de 70, como data do surgimento das Comunidades Terapêuticas e para sua
grande expansão na década de 90.
Segundo Pozas (1996), a Comunidade Terapêutica conta com um sistema de limites
precisos e funções bem delimitadas, regras claras e de controle, com normas, horários e
responsabilidades. Toda estrutura é para que o paciente se situe totalmente no tratamento.
Sendo assim, o trabalho é intenso, tanto da equipe profissional, quanto dos pacientes. O
objetivo da CT não é somente recuperar a pessoa da dependência química, mas também
proporcionar uma reabilitação social, o que envolve intervenções também em outros locais
fora do espaço dessas instituições (POZAS, 1996). Sabino e Cazenave (2005), também
apontam para essa forma de funcionamento da CT como um sistema estruturado de limites
precisos e funções bem definidas, as regras são claras e os horários devem ser obedecidos.
Segundo o Manual de Orientações de Políticas Públicas sobre Drogas lançado pelo
Conselho Estadual de Entorpecentes (SANTA CATARINA, 2007), as Comunidades
Terapêuticas são um:
Serviço de atenção sobre as pessoas com transtornos de comportamento decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas (álcool, maconha, cocaína, êxtase, calmantes, inalantes e outras drogas). São unidades que devem oferecer um ambiente terapêutico protegido, orientado de forma técnica possibilitando a promoção da abstinência, da recuperação e da reinserção social dos usuários desses serviços. (p.19)
Os modernos programas de CT tiveram seu ponto inicial nos grupos de Oxford, por
volta de 1921, passando pelos Alcoólicos Anônimos (AA) em 1935, pelos programas Syanon
(1958) e Daytop Village (1963). Entre os anos sessenta e setenta, de1964 e 1971, as CTs se
disseminaram com rapidez devido a esses programas de tratamento (DE LEON, 2003).
Ainda segundo De Leon (2003), as fontes históricas dos elementos que compõem a
metodologia da Comunidade Terapêutica, representam uma confluência de influências
morais, sociais e psicológicas, que foram ideias implantadas por vários pioneiros e líderes.
Mas hoje a CT é considerada como um ambiente que oferece oportunidades de aprendizagem
por meio dos: papeis sociais que os sujeitos internados exercem nela; dos modelos de
comportamento; e da disciplina. A disciplina é um conjunto rígido de horários a se cumprir,
uma rotina com sistemas de atividades planejadas para se alcançar metas clínicas e
administrativas. Os papeis sociais que os internos desempenham neste ambiente, transitam em
atividades como laborterapia, reuniões diárias e outras, que buscam fortalecer a coesão
comunitária. E os modelos de comportamento são expressos através de um ritual peculiar da
17
CT: os depoimentos de vida proferidos por ex internos e funcionários para estimular e motivar
os que estão em tratamento para a dependência (DE LEON, 2003).
De Leon (2003) define a política das Comunidades Terapêuticas como sendo uma
política de portas abertas para a admissão (ampla gama de candidatos a tratamento), ou seja, a
CT exige poucos critérios para internar as pessoas que vêm até ela para procurar tratamento.
Nesse processo de admissão poucos são excluídos (aqueles que não mostram motivação para
o tratamento), e os admitidos passam basicamente por três estágios no período de tratamento:
indução, tratamento primário e reinserção. Na indução os objetivos são fazer com que o
indivíduo seja incluído no grupo da CT, e promover a adesão ao tratamento. O tratamento
primário busca a socialização, o crescimento pessoal, e a consciência psicológica, através de
recursos e atividades terapêuticas, e ocorre durante todo o processo de tratamento. O último
estágio, o da inserção, busca facilitar a separação do indivíduo da Comunidade Terapêutica
para retornar à sociedade mais ampla, e no qual se trabalha o fortalecimento de aptidões para
o viver cotidiano, as formas de manutenção da abstinência, a ampliação das redes sociais e a
administração do tempo de recreação e lazer (DE LEON, 2003). No entanto, como traz o
Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos (2011/2), esse método pouco
acontece na prática das CTs.
Preocupadas com a demanda de pacientes que vão em busca de tratamento nas
Comunidades Terapêuticas e com a qualidade destes serviços, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) editaram a
Resolução RDC nº 101 de 30 de Maio de 2001 (ANVISA, 2001), e mais recentemente a
Resolução RDC nº 029 de 29 de Junho de 2011 (UNIAD, 2011), para regulamentar o
funcionamento de todas as CTs existentes no país. Estas resoluções buscam proteger os
usuários deste serviço, procurando garantir as condições mínimas para um atendimento digno
nas Comunidades Terapêuticas. No entanto, ainda assim são inúmeras as denúncias quanto à
precariedade das condições de estrutura física e profissional nos tratamento oferecido nesses
ambientes (BRASÍLIA, 2011/2).
Quanto à eficiência dos tratamentos oferecidos pelas CTs, os dados da Federação
Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), traz que a nível mundial, a estatística é
que de 30% a 35% das pessoas que passaram pela CT, deixam definitivamente de consumir
drogas. A expansão das CTs no Brasil se deve ao grande aumento do uso de drogas seguido
da escassez de políticas públicas bem elaboradas para lidar com a questão (SERRAT, 2002).
De acordo com este autor, quando os princípios de recuperação são corretamente aplicados, os
resultados dos tratamentos nas Comunidades Terapêuticas são positivos. Para ele um dos
18
grandes problemas a ser enfrentado é a falta de preparação das pessoas que fundam a CT, que
muitas vezes são abertas por ex internos que tem boa vontade, mas não dispõem da
capacitação necessária para gerenciar e prestar um bom atendimento aos pacientes.
Sabino e Cazenave (2005) realizaram uma pesquisa com pacientes de Comunidades
Terapêuticas para compreender quem é o paciente que busca tratamento nesses ambientes.
Constataram que 92,3% é do sexo masculino, a idade média do primeiro uso foi 15,5 anos (a
menor foi 6 anos e a maior 32), o motivo que levou ao uso foi a curiosidade e a influência de
amigos, as drogas mais usadas eram álcool e maconha, e 50% dos entrevistados já havia
passado por outros tratamentos (clínicas especializadas, hospitais psiquiátricos, e instituições
religiosas, além de outras comunidades terapêuticas).
Para melhor contextualizar as Comunidades Terapêuticas, cabe ressaltar o lugar de
destaque que ocupam as questões relacionadas à oração e à fé nas mesmas. Para alcançar seu
objetivo de “recuperar a pessoa”, a espiritualidade é um dos recursos amplamente utilizado
pela CT, para reintegrar a pessoa a si mesma, ao grupo, à comunidade, à sociedade e ao seu
“Poder Superior” (SERRAT, 2001). “A CT tem a capacidade de criar um ambiente ecumênico
e oferecer os instrumentos para que o indivíduo tenha a oportunidade e a liberdade necessárias
para procurar sua própria origem e responder de maneira adequada a sua própria dimensão
espiritual” (SERRAT, p.275). A racionalidade teológica está presente em alguns serviços de
atendimento às pessoas com dependência química, principalmente nos grupos de auto-ajuda e
nas Comunidades Terapêuticas. Esse pensamento é focado na crença em Deus, ou em um
Poder Superior, e entende a drogadição como um desvio dos valores religiosos e morais. A
racionalidade teológica se utiliza da espiritualidade como ferramenta para resgatar a pessoa
das “influências do mal”, para ajudá-la a assumir e se redimir de seus “pecados” e a viver uma
“vida regrada” e de respeito ao seu semelhante (SCHNEIDER, 2010). A espiritualidade pode
ser um meio para ajudar as pessoas a superar suas dificuldades, o problema é que na maioria
das instituições de internação para usuários de drogas essa é uma prática obrigatória, o que
fere a própria constituição e o direito de escolha do credo religioso (BRASÍLIA, 2011)
2.4 COMUNIDADE TERAPÊUTICA E AS INSTITUIÇÕES TOTAIS
Entre os vários tratamentos oferecidos na área da dependência química encontram-se
os que ficam em nível ambulatorial, e os que utilizam a internação, sendo que na segunda
opção, o modelo hospitalar e o de Comunidades Terapêuticas aparecem como principal opção
19
para o tratamento (BRASÍLIA, 2010) 3. Para avaliar a necessidade de internação e para qual
tipo de instituição se deve encaminhar o dependente químico é necessário avaliar:
...as condições médicas ou psiquiátricas que requerem observação constante [...] dificuldade de cessar o uso de drogas apesar de esforços terapêuticos [...] complicações orgânicas devidas ao uso ou cessação do uso da droga [...] ausência de adequado apoio psicossocial que possa facilitar o início da abstinência [...] necessidade de interromper uma situação externa que reforça o uso da droga (BRASÍLIA, 2010, p. 200).
Os critérios para internamento acima descritos, deixam evidente a necessidade, seja
por qual motivo for, de afastar o sujeito de seu ambiente para se tratar da dependência de
drogas. A premissa que sustenta a internação como a melhor opção para o tratamento, é de
que o sujeito não apresentaria recursos pessoais e interpessoais necessários à mudança de seu
estado de dependência. Muitos autores afirmam que a internação como forma de tratamento
para o sofrimento psíquico não é capaz de oferecer um ambiente com os recursos necessários
para a restituição desses mesmos recursos (FOUCAULT, 2010; SZASZ, 1978; AMARANTE,
1994; CAPONI, 2012; GOFFMAN, 2003). Este afastamento do sujeito do seu meio social em
uma instituição fechada é a continuidade das práticas históricas de isolamento das pessoas
diagnosticadas com transtornos mentais. Segundo Goffman (2003), toda instituição tem
tendências de fechamento (contato com o mundo externo à instituição), ou seja, oferecer um
mundo a parte para seus participantes dissociado da sociedade mais ampla.
Quanto ao fechamento das instituições, Goffman (2003) denominou de instituição
total um local no qual um grande número de indivíduos, à parte da sociedade maior, leva uma
vida fechada e administrada por um período de tempo considerável. Nessas instituições
acontece a ruptura das barreiras que separam alguns costumes culturais da sociedade moderna
como: praticar atividades de diversão, trabalhar, dormir, em diferentes locais. Neste modelo
de instituição as atividades são todas realizadas no mesmo espaço, e “seu fechamento ou seu
caráter total é simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo e por
proibições à saída” (GOFFMAN, p. 16). O autor aponta para o “desculturamento” como uma
das armadilhas de uma internação mais prolongada, ou seja, o “destreinamento” do sujeito
para enfrentar aspectos da vida cotidiana fora da instituição.
Segundo Goffman (2003), em nossa sociedade encontramos cinco tipos de instituições
totais, criadas para um fim específico: 1) para cuidar de pessoas incapazes e inofensivas
(orfanatos e asilos para velhos); 2) para cuidar das pessoas que além de incapazes de cuidar de
3 BRASÍLIA 2010, Manual “Prevenção ao uso indevido de drogas”. Este manual foi utilizado para a capacitação de cerca de 50.000 conselheiros e líderes comunitários entre 2007 e 2011. Introduzi esta percebermos o alcance dessas informações.
20
si são uma ameaça à sociedade (sanatórios para tuberculosos e hospitais psiquiátricos); 3) para
cuidar da sociedade protegendo-a das pessoas intencionalmente perigosas (cadeias e
penitenciárias); 4) para abrigar os empregados que exercem algum tipo de trabalho (quarteis e
internatos); e 5) para servir de refúgio do mundo e abrigar religiosos (claustros em geral).
Tomando-se como ponto de análise, o fato de que, a dependência de drogas é hoje
diagnosticada como transtorno mental (DSM IV, 2000), e que esse diagnóstico afirma o
estigma de incapacidade e periculosidade social do sujeito diagnosticado (AMARANTE,
1994), podemos inferir que o atendimento oferecido pela Comunidade Terapêutica, se
assemelha com o da segunda categoria de instituições totais descritas por Goffman (2003),
como aquelas criadas para cuidar das pessoas que são incapazes de cuidar de si e que além
disso - apesar de não intencionalmente - são uma ameaça à sociedade. O grande problema das
instituições totais é que além delas não oferecerem bons resultados de tratamento, ainda
causam prejuízos à vida do internado. O destreinamento para a vida fora da instituição, devido
ao longo tempo de internação e a mortificação do eu, na qual as degradações e humilhações
sistemáticas promovidas sobre o internado, vão desfigurando sua auto imagem e deteriorando
sua identidade, são algumas das consequências das internações nas instituições totais.
Qualquer instituição de atendimento na área ampla da saúde mental, precisaria rever
seus referenciais teóricos metodológicos e submeter suas práticas a uma análise criteriosa,
para não se constituir em uma versão atualizada dos modelos de instituições totais do passado,
que equivocadamente insistiram em juntar à parte, grupos de pessoas, em separado da
sociedade maior, para “tratá-los”. Os ambientes que oferecem atendimento aos usuários de
drogas devem privilegiar práticas de acolhimento que promovam a integridade e a dignidade
da pessoa. A respeito desse acolhimento, apregoa Dutra (2004):
[...] acolher o outro no seu sofrimento subjetivo, considerando a dimensão social, significa a des-reificação da sua natureza universal, ao se considerar o sofrimento como um momento do sujeito, com sentidos e significações diferentes para cada um, e de acordo com o seu modo de ser e de viver, não conduzindo, necessariamente, a uma patologia (p. 384).
Um caminho possível para viablizar tais práticas, como aponta Scileski, Maraschin &
Titoni (2006), talvez devesse começar pela exploração através da criação, de novas
possibilidades humanas e novas formas de vontade, para em seguida reinventar mapas de
emancipação social, e subjetividades com capacidade e vontade de usá-los. Esse pode ser um
bom caminho para se pensar as práticas de atendimento aos dependentes de drogas.
21
3 METODOLOGIA
3.1 TIPO DE PESQUISA
A pesquisa realizada foi do tipo qualitativa, este tipo de pesquisa, como afirma
Chizzotti (1991), tem como pressuposto o sujeito-observador fazendo parte do processo de
conhecimento, pois interpreta os fenômenos atribuindo-lhes significados. Acreditamos que de
fato, existe uma relação muito próxima entre sujeito e objeto, ou mundo objetivo e a
subjetividade do sujeito.
Este tipo de pesquisa não possui a característica de numerar ou medir o objeto de
pesquisa categorizando-o homogeneamente. A pesquisa qualitativa tenta compreender
detalhadamente os significados e características de cada situação que é apresentada pelos
entrevistados. Ela preocupa-se com as singularidades dos comportamentos humanos
(RICHARDSON, 1999). Essa é uma forma para compreender dos fenômenos sociais.
A pesquisa que emprega a metodologia qualitativa proporciona a descrição da
complexidade do problema pesquisado, a compreensão e a classificação da dinâmica dos
grupos sociais, assim como auxilia no processo de mudança de um grupo, e entende as
particularidades do comportamento dos sujeitos (RICHARDSON, 1999).
Nesta pesquisa qualitativa foi utilizada a metodologia da pesquisa-ação, que tem base
empírica e associa a ação e a resolução do problema coletivo, onde pesquisadores e sujeitos se
envolvem de forma cooperativa e participativa (THIOLLENT, 1947 apud TURATO, 2003).
Nela, os sujeitos do campo pesquisado e os pesquisadores são protagonistas para identificar os
problemas e buscar as soluções (TURATO, 2003). A pesquisa-ação propõe uma mudança,
uma intervenção e produção do conhecimento (CHIZZOTTI, 1991). Neste sentido, o
pesquisador esteve atento às dificuldades levantadas pelos sujeitos durante a pesquisa,
discutiu com eles outras perspectivas de se olhar para o fenômeno e novas possibilidades de
ação diante dele. A intervenção se deu sempre no sentido de tornar os sujeitos protagonistas
da própria intervenção, ou seja, além de atores, serem também autores do próprio processo de
mudança.
3.2 SUJEITOS
O público alvo do presente estudo foi composto por oito sujeitos divididos em dois
grupos: quatro dependentes químicos internados em uma Comunidade Terapêutica (sujeitos
22
de 5 a 8) e quatro membros da equipe terapêutica da mesma instituição (sujeitos de 1 a 4).
Esta Comunidade Terapêutica (CT) oferece tratamento em regime de internação/residência
para dependentes químicos na região da grande Florianópolis. Os sujeitos eram todos do sexo
masculino por ser esta CT uma unidade de tratamento para homens e por sua equipe
terapêutica ser também composta por homens. Considerando a situação de internação dos
sujeitos que compõe o primeiro grupo (dependentes químicos em tratamento) e a situação de
funcionários dos sujeitos que compõe o segundo grupo (membros da equipe terapêutica), o
critério para escolha dos participantes deste estudo, foi o voluntariado, ou seja, todos os
sujeitos desta pesquisa foram voluntários, e este foi o único requisito para a escolha dos
participantes. Considerando a situação dos sujeitos desta pesquisa citados acima, o critério
adotado para escolha dos participantes foi intencional e buscou dar a maior liberdade de
escolha possível para os sujeitos.
A escolha dos sujeitos aconteceu no mesmo dia em que o projeto de pesquisa foi
apresentado para todos na instituição. Para que não ocorresse nenhum tipo de
constrangimento, a escolha dos participantes foi realizada da seguinte maneira: após a
apresentação do projeto, residentes e membros da equipe terapêutica receberam um pequeno
pedaço de papel em branco e caneta, no qual aqueles que quiserem participar colocaram seu
nome (os internos receberam um papel da cor branca e os membros da equipe receberam um
papel da cor verde) sendo que os que não quiserem participar deixaram o papel em branco.
Todos os papéis, com nomes ou em branco foram depositados em uma urna levada pelo
pesquisador. Em seguida o pesquisador retirou aleatoriamente os papeis da urna até que se
obteve quatro nomes nos papeis verdes e quatro nomes nos papeis brancos, que compuseram
os oito sujeitos da pesquisa, sendo quatro da equipe terapêutica e quatro internos. Ao final do
processo de escolha dos sujeitos da pesquisa, o pesquisador colocou todos os papeis de volta
na urna e guardou junto com todo o material desta pesquisa, e se comprometeu a incinerá-los
depois de decorridos cinco anos da realização da mesma. Este processo garantiu o anonimato
de todos quanto à decisão de participar ou não da pesquisa. Para uma maior transparência,
todo o processo de escolha dos sujeitos foi realizado na presença dos internos e da equipe
terapêutica
Como a pesquisa foi qualitativa, a amostra escolhida é pequena, porém esses oito
sujeitos forneceram dados e materiais que foram suficientes para uma análise que não teve a
pretensão de gerar conclusões definitivas e ou generalizantes. Em pesquisa qualitativa o
número de sujeitos não se dá a partir de um cálculo de confiabilidade, mas do tempo
disponível para a pesquisa e do perfil dos informantes (PATTON, 1990).
23
[...] a escolha do campo onde serão colhidos os dados, bem como dos participantes é proposital, isto é, o pesquisador os escolhe em função das questões de interesse do estudo e também das condições de acesso e permanência no campo e disponibilidade dos sujeitos. (ALVES-MAZZOTTI & GEWANDSZAJDER, 1998, p. 162).
É importante apontar aqui que o pesquisador já realizou na instituição pesquisada
trabalhos voluntários, e desde então mantém um vínculo de confiança com a instituição. Ao
mesmo tempo em que este fato foi um facilitador para inserção no campo, ele também deve
ser apontado como possível relação de poder e influência entre sujeitos e pesquisador.
3.3 INSTRUMENTOS PARA COLETA DE DADOS
O instrumento utilizado para a coleta de dados desta pesquisa foi a técnica de grupo
focal. Este instrumento permitiu uma maior liberdade de expressão dos participantes, pois o
pesquisador atuou apenas como facilitador para que os sujeitos se sentissem à vontade e
discutissem sobre a temática proposta. O pesquisador levou um roteiro prévio para a
realização do grupo com a intenção de manter o foco das discussões em torno da temática
proposta. No entanto, os conteúdos que surgiram durante o grupo que se distanciaram da
temática não foram desqualificados. O pesquisador esteve atento aos emergentes grupais e
buscou integrá-los ao campo sempre que possível.
Segundo Gondim (2002), grupo focal é uma técnica de pesquisa ou de avaliação
qualitativa, não-diretiva, que coleta dados por meio das interações grupais ao se discutir um
tópico sugerido pelo pesquisador. Os grupos devem ser formados com participantes que
tenham características em comum, e serem incentivados pelo facilitador a conversarem entre
si, trocando experiências e interagindo sobre suas ideias, sentimentos, valores, dificuldades,
etc. Este método de pesquisa é “um recurso para compreender o processo de construção das
percepções, atitudes e representações sociais de grupos humanos” (GONDIM, 2002, p. 4).
Desta forma, entendeu-se a técnica de grupo focal, é um bom instrumento para contemplar os
objetivos desta pesquisa, pois este estudo irá investigar discursos, construções e práticas de
um grupo de pessoas com muitas características em comum.
3.4 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS
Inicialmente foi realizado um contato via telefone com o fundador/diretor da
Comunidade Terapêutica em questão, com o objetivo de agendar uma visita para apresentar o
projeto de pesquisa. No primeiro encontro então, foi apresentado o projeto, e seus respectivos
24
métodos e objetivos ao diretor, para os coordenadores e para os internos da instituição. Neste
encontro também foram agendadas as datas e os horários para a realização dos grupos focais
(para a coleta de dados) e realizada a escolha dos sujeitos participantes da pesquisa
(procedimento descrito no item 3.2).
No segundo encontro, foi realizada a coleta de dados através da técnica de grupo focal,
que ocorreu com quatro internos da instituição. O encontro foi norteado por questionamentos
que auxiliaram os sujeitos a descrever o seu entendimento sobre a adicção. Os sujeitos foram
bem esclarecidos sobre o funcionamento de um grupo focal. Este momento foi aproveitado
também para estabelecer um vínculo entre pesquisador e pesquisados, e acabou servindo
como um aquecimento para o início do grupo. Após as dúvidas serem esclarecidas foram
lançados ao grupo os questionamentos relacionados aos objetivos e à pergunta desta pesquisa.
O encontro teve uma duração uma hora e quarenta e oito minutos.
No terceiro encontro, foi realizada a coleta de dados através da técnica de grupo focal,
que ocorreu com quatro membros da equipe terapêutica da instituição. Esse encontro seguiu o
mesmo formato do encontro realizado com os internos. Os sujeitos foram esclarecidos sobre o
funcionamento do grupo focal e o encontro foi norteado pelos mesmos questionamentos.
Os sujeitos foram informados sobre a pesquisa e seus objetivos, e sobre a liberdade da
escolha de participação. O pesquisador deixou claro que eles poderiam abandonar o processo
a qualquer momento sem nenhum ônus para eles. Os sujeitos também foram informados:
sobre a necessidade do uso de um gravador de áudio para coleta das informações, sobre os
cuidados éticos em pesquisa, sobre o total sigilo quanto à identidade dos sujeitos que estavam
participando da pesquisa. Essas e outras informações estavam no conteúdo do “Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido” (TCLE) (anexo A), o qual cada sujeito recebeu uma
cópia e assinou após retirarem as dúvidas que surgiram.
A devolutiva da pesquisa ficou acertada para somente depois que os dados coletados
forem analisados e discutidos à luz das teorias científicas propostas para este estudo. O
pesquisador se comprometeu a disponibilizar uma cópia desta pesquisa para a instituição, e se
colocou a disposição para ajudar a solucionar qualquer dúvida relacionada a este estudo.
3.5 ANÁLISE DOS DADOS
Para a análise dos dados procurou-se relacionar a teoria apresentada na fundamentação
teórica – e outras que o pesquisador achou necessárias para ampliar as discussões - e as
informações colhidas nos grupos focais, com o objetivo de descrever e compreender o sentido
25
que os sujeitos atribuem à adicção, e de que forma essa significação influencia no tratamento.
De acordo com Minayo (2002) a análise de dados é a fase em que ocorre a compreensão dos
dados coletados, onde se visualiza as respostas das questões formuladas e se pode ampliar o
conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando-o com o contexto cultural em que está
inserido.
Para a compreensão dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, que segundo
Bardin (1977), “é um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter por
procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores
que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção [...]
destas mensagens.” (p.42)
A análise de conteúdo foi realizada em três fases: pré análise; a exploração do
material; e tratamento dos resultados e interpretação. A pré análise foi a fase de organização
do material, foi realizada uma leitura flutuante onde foram levantados hipóteses e indicadores
que fundamentaram a interpretação; na exploração do material, os dados foram codificados a
partir dos registros da pesquisa para uma linguagem mais apropriada, mais próxima da
linguagem científica; e no tratamento dos resultados e interpretação, foram elaboradas
categorias, ou seja, os elementos foram classificados segundo suas semelhanças e
diferenciações, com posterior reagrupamento em função de características comuns
(CAREGNATO & MUTTI, 2006).
Segundo Minayo (2002), na análise de conteúdo, devemos tentar desvendar o
conteúdo subjacente ao que está sendo manifesto, ou seja, deve-se voltar para as
características dos fenômenos que estamos analisando, e além disso, articular com as
referências teóricas da pesquisa. Quanto aos referenciais utilizados como aporte teórico para
análise dos dados desta pesquisa, cabe ressaltar que outros autores foram acrescentados para
fazer parte desse referencial além dos já apresentados na fundamentação teórica. Entendemos
que foi necessário acrescentar esses referenciais para ampliar as análises deste estudo.
3.6 CUIDADOS BIOÉTICOS
A realidade científica abarca uma parte da realidade, fala por aproximação e não tem acesso a toda realidade. As ciências buscam construir uma representação da natureza do mundo, da vida e do ser humano. Elas não conseguem ver a realidade na qual vive uma mosca, um gavião, uma árvore, uma célula. Nós estamos fechados aos nossos instrumentos de percepção, que é o olho, o cérebro, as mãos. A observação científica não comunica ao cérebro exatamente o que vê. Precisamos dos instrumentos da ciência, como o telescópio e o microscópio, como extensão de nossa percepção. Nós vemos o que queremos ver e o que as nossas crenças sentimentos,
26
valores e a nossa visão de mundo nos permitem ver. [...] Precisamos ver o caráter relativo das ciências. Elas são construções humanas a partir de pontos de vista da observação humana. [...] Assim, ela é a observação de um ponto de vista. A bioética é a observação de outros pontos de vista de uma mesma realidade, e também ela é vista de um determinado ponto no qual o ser humano se encontra. Esse ponto são seus interesses, sua história suas crenças, seu conhecimento, seus sonhos seus desejos, ou seja, a complexa existência da vida humana é o ponto a partir do qual experimentamos a realidade. (WESTPHAL, 2009, p. 15;19)
Esta pesquisa foi pautada no “Código de Nuremberg” (1947) e “Declaração de
Helsinki” (1964), que retratam a importância da beneficência, autonomia e justiça nos
cuidados éticos em pesquisa. Nestas disposições, ficam instituídos, nos procedimentos em
pesquisa com seres humanos, os seguintes critérios éticos a serem seguidos: Código de
Nurembreg – o consentimento do ser humano é absolutamente essencial e as pessoas devem
ser legalmente capazes de dar consentimento, o experimento deve produzir resultados
vantajosos para a sociedade, o experimento deve evitar sofrimento de seus participantes, o
grau de risco deve ser limitado e aceitável, o experimento deve ser conduzido por pessoas
cientificamente qualificadas e devem ser tomadas todas as providências para proteger os
participantes (CÓDIGO DE NUREMBERG, 1947); Declaração de Helsinki – a pesquisa só
pode ser realizada se a importância do objetivo for proporcional ao risco inerente aos
participantes; a responsabilidade da pesquisa deve recair sobre o pesquisador; em qualquer
momento da pesquisa a pessoa ou seu responsável pode cancelar a autorização; o pesquisador
deve respeitar o direito do indivíduo de resguardar sua integridade; e a pesquisa deve ser
interrompida imediatamente se for percebido que esta pode ocasionar qualquer risco que
possa vir a ser prejudicial ao sujeito (DECLARAÇÃO DE HELSINKI, 1964).
Esta pesquisa esteve pautada também na Resolução nº 196, de 10 de Outubro de 1996,
do Conselho Nacional de Saúde, que diz que os sujeitos da pesquisa devem estar cientes de
todos os procedimentos realizados na mesma.
A metodologia qualitativa levanta muitas questões éticas, principalmente devido à
proximidade entre o pesquisador e pesquisado. Desta forma, foi garantido o anonimato e o
sigilo aos sujeitos desta pesquisa. A participação nesta pesquisa foi de caráter voluntário de
acordo com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), de forma que os
participantes não receberam e nem pagaram qualquer valor para a participação nela. Os
objetivos da pesquisa foram esclarecidos aos participantes, como também, o uso que seria
feito das informações. Também foi solicitada a autorização para os participantes a cerca das
gravações a serem realizadas para a coleta dos dados, itens estes também contemplados
também no TCLE, o qual - como já mencionado - foi lido e assinado pelos participantes da
pesquisa. Todos estes procedimentos foram realizados pelo respeito e pelo compromisso do
27
pesquisador frente aos sujeitos participantes desta pesquisa. Os sujeitos receberam uma via do
TCLE e outra via ficou sob os cuidados do pesquisador, que se comprometeu a guardá-las em
segurança pelo período de cinco anos, incinerando-as após esta data.
Levando em consideração as seguintes questões: a complexidade do fenômeno da
dependência química; a situação dos sujeitos participantes de internados ou de funcionários da
instituição; a consciência da limitação da ciência e de seus instrumentos; de que toda e
qualquer análise é um ponto de vista a partir do observador; e que esta análise é uma realidade
possível, mas não definitiva; tem-se que o pesquisador assumiu toda e qualquer
responsabilidade pela coleta e análise dos dados, assim como pelos resultados desta pesquisa.
E ainda que, o pesquisador se prontificou a tomar os cuidados necessários à realização desta
pesquisa, seguindo a observância dos procedimentos instituídos para pesquisas com seres
humanos, pelo Código de Nuremberg em 1947, pela Declaração de Helsinki em 1964, e pela
Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde, já citados nesta seção. Tudo isso para
contemplar os sujeitos que participaram desta pesquisa, em seus direitos, à beneficência, à
autonomia e a justiça, conceitos primordiais que compõem a trindade da bioética.
28
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
As categorias que compõem este trabalho pretendem discutir os dados coletados nos
dois grupos focais. Um grupo foi realizado com quatro internos e outro com quatro membros
da equipe técnica de uma Comunidade Terapêutica (CT). Para melhor situar o leitor nas
discussões que se seguirão a posteriori sobre os dados coletados nos grupos focais, será
realizada a priori uma breve contextualização da CT, que é o ambiente onde os sujeitos desta
pesquisa vivem em regime de internação/residência e/ou trabalham. Entendemos que é
importante descrever o ambiente da Comunidade Terapêutica, uma vez que esta pesquisa tem
como objeto principal de investigação, os discursos e as práticas circulantes nesse ambiente.
A Comunidade Terapêutica fica localizada na região da Grande Florianópolis e tem
capacidade para atender vinte e cinco pessoas em regime de internação. Os dormitórios têm a
capacidade para alojar de quatro a oito pessoas. A instituição é uma chácara com cerca de 15
hectares e conta basicamente com: uma cozinha industrial e refeitório, ambulatório médico e
psicológico, áreas de lazer (TV, jogos e musculação) e área verde (lagoas, pomares e horta).
A instituição foi fundada por um Padre da Igreja Católica há cerca de quinze anos, e
desde essa época até hoje, é o diretor e principal gestor do local. A instituição é filantrópica e
não mantêm nenhum tipo de convênio com órgãos públicos. Seu sustento vem da parceria
com uma empresa do setor privado e através de uma mensalidade que se paga pela internação,
sendo que não são todos os internos que pagam essa mensalidade (existem as vagas sociais).
A equipe técnica da casa é composta por três coordenadores e dois monitores que se
revezam em sistema de plantão, de forma que este serviço está presente vinte e quatro horas
no local. A casa também conta com um Padre, um Psicólogo e com um Psiquiatra, que
atendem os internos em dias marcados.
O serviço oferecido pela Comunidade Terapêutica é o tratamento para dependentes
químicos. O programa de tratamento é de seis meses podendo ser reduzido ou prorrogado de
acordo com a avaliação da equipe sobre a evolução de cada interno. O objetivo do tratamento
é a reabilitação do internado através da abstinência total de qualquer tipo de droga e sua
reinserção social. O método utilizado pela CT é um tripé de disciplina, oração e trabalho, que
são organizados por um cronograma diário e mantidos por um Regimento Interno (anexo F),
que estabelece os deveres e direitos dos internos. Durante o tempo de internação (seis meses)
os internos recebem visitas de amigos e familiares duas vezes por mês (segundo e quarto
Domingo das 13:00 às 17:00), e duas ligações dos familiares por mês (primeiro e terceiro
29
Sábado), ou seja, nesta disposição, eles mantém contato com os familiares uma vez por
semana. O tratamento da instituição ocorre em regime de internação/residência. No processo
de admissão o ingresso deve ser voluntário. O processo de desligamento do interno pode
ocorrer de três formas: alta dada (desligamento por descumprimento das regras), alta
requerida (desligamento por desistência), e alta concedida (desligamento por término do
tratamento). O interno tem a possibilidade de desistir a qualquer momento do tratamento e ir
embora. No entanto, enquanto estiver em tratamento, o interno deve respeitar os limites de
circulação do ambiente e de restrição ao seu direito de ir e vir.
4.1 HORIZONTE DE RACIONALIDADE ACERCA DA DEPENDÊNCIA DE DROGAS
Assim como qualquer outra instituição, a Comunidade Terapêutica possui referenciais
teóricos que orientam seus discursos e suas práticas. São os sistemas de racionalidade que
regem a metodologia da instituição e as práticas presentificadas nestes ambientes, são seus
desdobramentos. “Qualquer atividade profissional ou organização de serviços tem
necessariamente como substrato uma racionalidade teórico-metodológica que norteia sua
atuação” (SCHNEIDER, 2010, p. 2). Segundo essa autora os sistemas de racionalidade
formam um horizonte de racionalidade, que fornece uma compreensão da realidade, sobre o
homem, a sociedade e as relações sociais. O objetivo desta categoria é identificar os principais
sistemas que compõem o horizonte de racionalidade da Comunidade Terapêutica.
Para efetuar a tarefa proposta acima, de uma forma que a análise dos dados não seja
apenas um mero recorte dos fatos e para torná-la um pouco menos fragmentada, entendeu-se
que seria enriquecedor resgatar alguns fatos e acontecimentos históricos que redirecionaram
os horizontes de racionalidade das sociedades ocidentais. Esta é uma tentativa de desgarrar
este estudo, ainda que em pequenas nuances, do tecnicismo, e restituir aos fatos um mínimo
de historicidade.
O ideal humanista que surge após o declínio da racionalidade teológica do
Teocentrismo vigente na Idade Média, modifica a sensibilidade de uma época, alterou sua
visão de homem e de mundo, construiu um novo jeito de sentir, olhar e agir nas pessoas, e
sobre as pessoas, construiu uma nova realidade. A concepção emergente do Antropocentrismo
coloca o homem como o centro do universo, lugar antes ocupado por Deus. O humanismo
pode ser considerado um evento possível a partir do Antropocentrismo, pois este lhe concedeu
o respaldo para colocar os humanos como principais numa escala de importância. Neste
evento, a racionalidade teológica perde sua hegemonia para racionalidade científica, e a partir
30
deste momento a ciência começa a ganhar status de produtora absoluta da verdade. O mundo
passa a ser organizado de outra forma, antes os acontecimentos eram dados pela Vontade de
Deus (crença teocêntrica da Idade Média), mas a partir dessa “inversão”, são os critérios
científicos (matriz binária de ordem e desordem, de normal e anormal) através dos quais se
passa a fazer a leitura da realidade. Na concepção humanizante, somos indivíduos, e bons por
natureza, e segundo o cientificismo, para sermos bons devemos ser sujeitos da razão
(FIGUEIREDO, 1993). A razão científica é o zeitgeist, o clima intelectual das sociedades
modernas. Porém, seria ingenuidade acreditar que a racionalidade científica simplesmente
tomou o lugar da racionalidade teológica, sem que essa continuasse coexistindo e
influenciando o modus operandi de nossa sociedade.
Os dados encontrados nessa pesquisa, não por acaso, identificaram a presença desses
dois sistemas: racionalidade científica e racionalidade teológica, como os principais sistemas
que formam o horizonte de racionalidade da Comunidade Terapêutica. De maneira muito
suscinta, a racionalidade científica é fundamentada pelo modelo médico com a noção de
dependência química como doença incurável, e a racionalidade teológica se manifesta através
de uma concepção moralista sobre a dependência, que vê o usuário de drogas como alguém
sem força de vontade e derrotado, por estar afastado da espiritualidade e de Deus. A visão
científica pauta sua concepção em estudos, pesquisas e intervenções científicas, especialmente
de cunho psiquiátrico, nas quais a dependência de substâncias é vista como um transtorno
crônico; e a visão teológica fundamenta-se na crença de um poder superior, ou em um Deus
que dita as regras, e na qual a drogadição é vista como um desvio dos valores religiosos e que
contraria os princípios morais da nossa sociedade (SCHNEIDER, 2010).
É importante destacar que na Comunidade Terapêutica coexistem dois termos para
nominar o uso de drogas como doença: dependência química e adicção. Assim fala o sujeito 1
sobre as pessoas que se internam na CT “sua condição de adicto de dependente químico [...]
reconhecer que isto é um transtorno”. Os dois termos coexistem e são utilizados no ambiente
da CT sem problematizar as possíveis diferenças entre seus significados. No entanto, nesse
momento só foram introduzidos aqui para indicar que são termos com significantes
equivalentes na CT. Neste trabalho, o uso indiscriminado dos termos, adicto, dependente
químico, dependente de drogas, usuário de drogas entre outros, é uma referência às pessoas
que se envolveram com algum tipo de droga e tiveram problemas em decorrência desse uso.
O primeiro procedimento para internação na Comunidade Terapêutica é a triagem. As
pessoas que desejam se internar para tratamento, devem preencher alguns critérios para serem
aceitas, entre os quais dois chamaram-nos a atenção: o primeiro é “querer se tratar” (sujeito
31
1), se o candidato “demonstrar interesse pelo tratamento, motivação ele fica [...] o princípio
básico é querer” (sujeito 2); e o segundo é o diagnóstico de que o sujeito é um dependente
químico, como afirma o sujeito 2, “pela entrevista, no conversar com o indivíduo a gente
percebe se ele está sentindo os efeitos da doença [...] é necessário o diagnóstico da
dependência para se internar”. Apesar de conceber a dependência química como uma
doença, a instituição não exige que a pessoa passe por uma avaliação médica para se internar,
“a triagem é feita pelos coordenadores” (sujeito 4). O critério se baseia na motivação do
sujeito. Aparece já na triagem uma contradição a respeito desse sujeito, doente ou pessoa de
pouca vontade? Os critérios para internação da instituição são confusos, aparece um discurso
médico coentífico carregado de um juízo de valor sobre o usuário de drogas. Não é possível
saber por estes critérios, se o internado é um dependente de drogas e se a CT seria o modelo
de atendimento mais indicado para ajudá-lo. Como afirma Sabino & Cazenave (2005), as
Comunidades Terapêuticas devem se atentar para seu objetivo de atender pessoas que se
envolveram com drogas para não realizar internações indiscriminadas, pois tamvez a pessoa
possa ser encaminhada para um atendimento de menor complexidade.
Através dos dados coletados, verificou-se que a relação entre o saber científico e o
saber religioso é algo muito presente na Comunidade Terapêutica. Segundo Laplantine
(1991), não se pode negar que existe uma relação entre doença e sagrado, a saúde e a
salvação, o que atribui à medicina uma dimensão religiosa. Existem falas dos sujeitos que
estão alinhadas a um discurso científico, representado pelo modelo médico sobre a doença,
“aqui é um centro de tratamento para dependentes químicos” (sujeito 1); “somos adictos em
recuperação” (sujeito 3); “eu tenho o diagnóstico de alcoolismo e descobri que o alcoolismo
também é uma adicção” (sujeito 4). E existem também falas dos sujeitos alinhadas a um
discurso teológico, representado pelo modelo religioso sobre a doença, “a doença não está na
droga, ela está em mim, na minha falta de espiritualidade” (sujeito 8); “se o sujeito parar de
viver um programa espiritual ele volta a adoecer (sujeito 1). Apesar de serem dois modelos
diferentes de compreensão e explicação sobre o uso de drogas, esses dois sistemas de
racionalidade encontram-se presentes na Comunidade Terapêutica e se complementam.
Os discursos dos sujeitos denunciam a existência de uma aliança entre os sistemas de
racionalidade teológica (modelo religioso) e científica (modelo médico). Essa aliança forma
em parte o horizonte de racionalidade da Comunidade Terapêutica, ou seja, traduz as
concepções que estabelecem tanto para profissionais quanto para usuários, o entendimento
sobre a drogadição, formando o campo de possibilidades de intervenção na área da
dependência às drogas. Com relação à atenção em saúde para usuários de drogas, é importante
32
avaliar os resultados da existência dessa mescla de modelos contraditórios de explicação
sobre a dependência química em um mesmo ambiente de tratamento. É preciso discutir como
é possível existir essa mestiçagem nesses ambientes, sem afetar a qualidade dos serviços neles
prestados (SCHNEIDER, 2010). As próximas categorias irão discutir mais detalhadamente
sobre a relação entre os sistemas de racionalidade e as práticas de tratamento empregadas na
Comunidade Terapêutica. Aqui nos limitamos e nos contentamos, em investigar e constatar
que existe na instituição um horizonte de racionalidade científico/teológico a cerca do uso de
drogas, legitimado pela presença hegemônica do modelo médico e do modelo religioso que
verificamos nos discursos que circulam no ambiente.
É importante deixar claro, que discutir os sistemas de racionalidade científico e o
teológico, não significa dizer que eles sejam os únicos a existir na CT, eles foram eleitos pela
recorrência e intensidade com que apareceram nas falas dos sujeitos. Da mesma forma, cabe
ressaltar que as falas dos sujeitos utilizadas nas discussões deste estudo, apesar de serem as
mais recorrentes não são as únicas. E por último, e não menos importante, cabe informar que
a utilização do termo Comunidade Terapêutica (CT) nas análises desta pesquisa, se refere ao
universo restrito da instituição pesquisada, ainda que estas análises muito provavelmente
pudessem ser generalizadas para outros ambientes similares de tratamento para dependência
química.
4.2 DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DOENÇA MENTAL E BRUXARIA: RECORTES DO
MESMO TECIDO
Tudo era loucura. Os cultores de enigmas, os fabricantes de charadas, os maldizentes [...] ningém escapava dos emissários do alienista. Ele respeitava as namoradas e não poupava as namoradeiras, dizendo que as primeiras cediam a um impulso natural e as segundas a um vício[...] não havia regras para a completa sanidade mental.
Machado de Assis,
O Alienista
Na Comunidade Terapêutica, a racionalidade científica ou médica e a racionalidade
teológica ou religiosa são os sistemas que organizam os discursos sobre a dependência
química presentes no local. Os discursos da racionalidade médica se fundamentam no
binarismo da saúde X doença, na idéia da dependência química como uma doença crônica,
recorrente, de fundo genético, biológico ou neuroquímico, (SCNHEIDER, 2010); e os
33
discursos da racionalidade teológica se apoiam no binômio do bem e do mal, onde o sujeito
que cultiva e procura viver os valores morais e religiosos de uma sociedade é do bem, o mal é
aquele que pela fraqueza se desviou deste bom caminho e caiu no pecado (DOUGLAS, 1991).
Para o modelo médico, a dependência às drogas é um transtorno mental; para o modelo
religioso é uma doença relacionada aos desejos da carne, que acomete os sujeitos que se
deixaram corromper pelas paixões mundanas.
Segundo Szasz (1978), a doença mental é uma criação, um mito muito semelhante à
personagem da bruxa na Idade Média. Todos sabemos, que não há feiticeiras, no entanto há
poucas centenas de anos as maiores e mais nobres mentes estavam convencidas de sua
existência. A partir dessa premissa, a doença mental pode ser apenas uma crença, e as práticas
nas instituições de saúde podem ser tão destrutivas da dignidade pessoal e da liberdade
humana como foram com as bruxas (SZASZ, 1978). O saber dominante de cada época,
legitima e autoriza práticas de tratamento para as pessoas que não se adaptam às regras sociais
naquele dado momento. É preciso verificar, se essas práticas não são técnicas para higienizar
a sociedade e eliminar pessoas indesejáveis para seu sistema.
A relação entre saber médico e saber religioso acerca do uso de drogas é recorrente
nos discursos presentes na Comunidade Terapêutica. Nas falas dos sujeitos, esses saberes se
tornam híbridos, sendo quase impossível separá-los. Mas, ainda que estes modelos sejam
muito contraditórios entre si, não é preciso separá-los para entender seus propósitos , pois a
impressão que se tem é que a função dessa mescla de modelos, é exatamente esta, se
complementar e se sustentar um no outro, para formar uma concepção explicativa da
dependência de drogas.
Inicialmente gostaríamos de apontar quatro crenças identificadas nos discursos dos
sujeitos em relação à dependência química. São falas que se encontram alinhadas ao discurso
médico e mostram como a crença de que a adicção é uma doença, segue o mesmo raciocínio
de construção das doenças ou transtornos mentais.
Primeira crença: a adicção é uma doença que não tem cura. “A Organização Mundial
de Saúde, considera a adicção incurável, uma doença física, mental e espiritual que afeta
todas as áreas de nossas vidas” (sujeito 2), “doença física, mental e espiritual [...] é
incurável, crônica, obsessiva, compulsiva, é um transtorno” (sujeito 1); “hoje eu vejo que é
uma doença” (sujeito 7); “eu tenho certeza que é uma doença” (sujeito 7). A crença nos
transtornos mentais como uma condição imutável, é uma ideia que herdamos da psiquiatria,
uma crença que nunca encontrou seu fundamento científico (CAPONI, 2012).
34
Segunda crença: a adicção é uma doença com componentes genéticos, ou seja, existe
uma predisposição para a pessoa se tornar um dependente químico. “Eu não sou um adicto
porque eu usei droga, eu usei droga porque eu sou um adicto” (sujeito 3); “de cada 100
pessoas 10 nascem com essa predisposição [...] a partir do momento que eu uso a 1ª dose,
manifesta-se em mim uma compulsão física que eu sou forçado a continuar o uso” (sujeito 2);
“eu tenho a doença antes do uso de drogas, desde pequeno” (sujeito 5). A respeito da
predisposição genética, a revisão de pesquisa na área demonstra que não há nenhum estudo
conclusivo a respeito de alguma determinação biológica para a dependência às drogas
(MASUR, 1980). Segundo Caponi (2012), a tentativa de provar que existe uma herança
mórbida nos transtornos mentais é um desejo antigo da psiquiatria, da neurologia e atualmente
das neurociências que nunca foi alcançado. Essa crença no caráter inato da dependência
química, segundo a qual ela seria uma doença adormecida dentro da pessoa, esperando apenas
por algum estímulo externo para se manifestar, culpabiliza o usuário de drogas e
desconsidera toda sua história de vida, história que seria muito importante para compreender
as motivações que levaram essa pessoa a fazer o uso de drogas.
Terceira crença: o adicto é uma pessoa perigosa e incapaz de viver em sociedade. Ao
serem indagados sobre a possível relação entre dependência química e periculosidade social
as respostas dos sujeitos foram as seguintes: “um adicto é uma ameaça para a sociedade”
(sujeito 2); “é só ver os dados estatísticos do IBGE” (sujeito 1); “o cara pode assaltar uma
padaria, colocar o revólver na cabeça de uma pessoa e até matar” (sujeito 3). No entanto, ao
serem indagados sobre os comportamentos perigosos que tiveram quando estavam no uso de
drogas, as respostas foram as seguintes: “eu tive problemas com a justiça desta vez,
associação ao tráfico e assaltos, artigo 157, por ter deixado minha moto na boca né, ai os
caras fizeram falcatrua e acabou sobrando pra mim, porque a moto estava no meu nome”
(sujeito 6); “eu já roubei a minha família, a bolsa da minha avó e da minha irmã, já troquei
minhas coisas com o traficante” (sujeito 3); “não é que o usuário de drogas é perigoso, ele
pode ser perigoso” (sujeito 1). Apesar dos sujeitos afirmarem que o dependente químico é
uma pessoa que oferece riscos à sociedade, os relatos não são suficientes para associar o uso
de drogas à violência, e aqui não estamos querendo dizer que o usuário não possa ser violento,
apenas que as evidências não são suficientes para provar isso. Segundo Amarante (1994), a
associação entre periculosidade social e transtorno mental é uma tática para se tirar de
circulação as pessoas que recebem esse diagnóstico.
Quarta crença: a adicção é uma doença dotada de uma força superior à vontade do
sujeito, ou seja, ela torna o sujeito incapaz. “A adicção é mais forte do que eu” (sujeito 2);
35
“eu só sou mais forte do que a adicção a partir do momento que eu sou um derrotado pra
ela” (sujeito 1); “eu sou impotente perante minha doença” (sujeito 7); “é preciso me render à
essa doença” (sujeito 3). Acreditar que o transtorno mental é uma condição incapacitante da
pessoa é uma criação do saber médico. Entendemos que a “divinização” da doença é uma
crença que permite à psiquiatria privatizar a dependência química. A respeito de seu poder de
dominação sobre a doença, a ciência médica pronuncia:
Sabemos sobre a sua doença e sua singularidade coisas suficientes, das quais você nem sequer desconfia, para reconhecer que se trata de uma doença, mas desta doença conhecemos o bastante para saber que você não pode exercer sobre ela e em relação a ela nenhum direito. Sua loucura, nossa ciência permite que a chamemos de doença e daí em diante, nós médicos estamos qualificados para intervir e diagnosticar uma loucura que lhe impede de ser um doente como os outros: você será então um doente mental (FOUCAULT, 2006, p. 127).
Todas essas crenças tornam a dependência química objeto exclusivo do saber médico,
mais precisamente da especialidade psiquiátrica. Como vimos acima, é a própria psiquiatria
que sustenta as crenças de que os transtornos mentais - entre eles a dependência às drogas –
são uma condição imutável, genética, perigosa e incapacitante do sujeito. Essa “divinização”
da dependência de drogas, tem como efeito o sentimento de impotência do sujeito perante sua
suposta enfermidade, e deixa as portas abertas para discurso psiquiátrico diagnosticar e tratar
essas pessoas, mesmo que o tratamento não seja realizado por psiquiatras, mas por
profissionais que incorporaram seus discursos. Essas crenças, são as mesmas que desde o
século XVIII, serviram para justificar o confinamento do louco nos asilos e manicômios
(AMARANTE, 1994).
O discurso psiquiátrico encontra-se filtrado nos discursos dos sujeitos. Segundo eles
existe um diagnóstico médico para o uso de drogas, “adicção relacionada às drogas tem um
diagnóstico” (sujeito 2); que está descrito no “Código Internacional de Doenças CID 10 do
F-10 até o F-19” (sujeito 3); que é o diagnóstico para “alcoolismo, e para usuários de
maconha, cocaína e seus derivados, barbitúricos e substâncias sintéticas” (sujeito 3). O que
nos interessa aqui, mais do que verificar se a classificação descrita pelos sujeitos está
exatamente de acordo com o que está descrito no CID 10, é olhar para essa apropriação do
saber psiquiátrico, supostamente científico, pelos sujeitos. Essa apropriação permite que eles
sejam reconhecidos e também se reconheçam como doentes, pelo seu comportamento de usar
drogas, “eu descobri aqui que eu tenho essa doença” (sujeito 4). Assim como o Código
Internacional de Doenças (CID 10, 2000), também o Manual de Diagnóstico e Estatística de
Transtornos Mentais (DSM IV, 2000), classifica todos os comportamentos considerados
36
patológicos como transtornos ou doenças mentais. Segundo Caponi (2012), o DSM tem sido a
principal ferramenta utilizada pelos médicos para realizar diagnósticos de transtornos mentais.
Os discursos na Comunidade Terapêutica, estão sustentados na crença da necessidade
de uma medicalização da vida, pois consideram que os trantornos mentais se tornaram uma
epidemia da atualidade, “o planeta está doente, a cabeça, a mentalidade das pessoas”
(sujeito 4); “tem gente que é adicto pelo jogo, tem gente que é adicto por mulheres, tem gente
que é adicto pelo dinheiro, tem gente que é adicto por várias coisas [...] é isto, pra tudo tem
uma descrição no código internacional de doenças” (sujeito 3) “a população tinha que viver
em regime de internação” (sujeito 4). Esses discursos “promovem” todos os comportamentos
exagerados ao status de doença. A partir desse olhar, se você gosta de jogar muito, é doença,
se você namora muito, é um doença, se você gosta de comer muito, também é uma doença.
“Tudo era loucura” (ASSIS, 2010). Esses discursos, mostram o êxito da psiquiatria na
instauração de seu saber/poder sobre a população e sua capacidade de legislar sobre a vida das
pessoas, pois elas aceitam, se apropriam e reproduzem seus discursos como uma realidade
incontestável.
A respeito das coisas que se tornam o estatuto do real, é interessante apontar que a
Inquisição em sua época não ofendia a sensibilidade das pessoas, suas práticas eram
amplamente aceitas e até mesmo desejadas, pois a punição significava a purificação e a
salvação da alma. Também, a psiquiatria institucional, que criou o transtorno mental e as
formas de tratamento as quais ela é submetida, não ofende a sensibilidade da maioria das
pessoas (SZASZ, 1978). Afirmamos que poucos questionamentos são levantados a respeito
das práticas em saúde mental em nosso país. Segundo Caponi (2012), este é um grande
problema, pois a ciência só pode adquirir o critério de validade, a partir do momento que ela é
submetida a uma análise crítica.
Ao classificar a dependência química como transtorno mental, o saber médico
psiquiátrico se utiliza do mesmo método que historicamente o tem firmado como peça
fundamental na manutenção da higiene pública. Ela cria um padrão de normalidade para os
comportamentos das pessoas, e aquelas que não se enquadram nestes padrões vivenciam
novas formas de exclusão, passam a ser sujeitos a serem corrigidos (GUEDES, 2010). Elas
passam a compor um grupo de sujeitos considerados como descartáveis, supérfluos e
desqualificados em meio às exigências do modelo capitalista contemporâneo (BAUMAN,
2004). Sua estratégia é astuciosa, mais que uma doença, a psiquiatria cria um perigo a
combater, uma epidemia, e em sendo ela a especialista na semiologia dos transtornos mentais,
oferece as explicações cientificamente qualificáveis de como diagnosticar e tratar essas
37
doenças. Esse exercício de saber/poder biomédico acaba por justificar a exclusão social do
usuário de drogas, e qualquer grupo de pessoas que não estejam dentro dos padrões de
normalidade aceitos socialmente.
Da mesma forma que as bruxas se tornaram uma ofensa ao poder da Igreja na Idade
Média, na pós modernidade o dependente de drogas se tornou uma afronta ao modelo político
e econômico neoliberal e de lucratividade das sociedades capitalistas contemporâneas. Assim,
como a igreja higienizava a cidade eliminando as bruxas em nome do bem e da moral, hoje o
saber psiquiátrico retira os usuários de drogas de circulação em nome de uma pseudo
segurança pública. O controle social antes era justificado pela fogueira, agora – e há muito
tempo - se dá primordialmente pelo internamento. Um bom exemplo desse retrocesso, pode
ser claramente percebido, nas ações recentes de desmonte da famosa “cracolândia”, na cidade
de São Paulo, que era um nicho onde se reunia grande número de usuários de crack,
geralmente moradores de rua, para consumir a droga. Acreditamos que esta operação, não
passou de uma assepsia do centro urbano, internando pela imposição da força as pessoas que
poluiam seu ambiente e interditavam também e de alguma forma, a circulação da economia
naquele local. Em São Paulo, nos dois últimos anos, quatro mil moradores de rua foram
encaminhados para atendimento médico, sendo que mil e setessentos foram internados, dos
quais cento e onze, foram internações involuntárias ou compulsórias (BRASÍLIA, 2011/1).
Essas medidas são verdadeiras políticas higienistas, que denunciam um momento histórico de
muito retrocesso e que tem acontecido em grande parte por conta dos grandes eventos que
estão para se realizar em nosso país, como a Copa do Mundo de 2014 (BRASÍLIA, 2011/1).
Para finalizar as discussões desta categoria, entendeu-se ser fundamental falar
brevemente sobre a história da psiquiatria e suas bases epistemológicas. Essa não é uma tarefa
simples, e precisaria sem dúvida de um espaço muito maior do que uma categoria para ser
discutida. Sendo assim, as discussões que se seguirão, pretendem somente outorgar a este
estudo, maior validade às críticas direcionadas às formas de exercício do saber/poder médico
psiquiátrico apresentadas até o momento.
Em meados do século XIX, o influente médico francês Bénédict Morel, argumentava
vigorosamante a favor da teoria da degeneração. Baseado na teoria evolucionista de Charles
Darwin, o médico francês acreditava que as pessoas estariam retrocedendo em termos de
evolução. Essa ideia é retomada e tematizada pelo psiquiatra alemão Emil Kraepelin em 1908,
e ainda se encontra presente em muitas das certezas da psiquiatria moderna; certezas como a
origem biológica, a herança mórbida e a localização cerebral dos transtornos mentais
(CAPONI, 2012). No entanto, assim como Morel, Kraepelin também não encontrou uma
38
explicação científica para seus postulados, e a solução para os múltiplos fracassos de tentar
provar suas teorias encontrou uma outra via de fundamentação, aberto pelo caminho da
estatística e fora do ambiente fechado do laboratório. Foi diante da dificuldade de estabelecer
classificações de acordo com as causas dos transtornos mentais, que Kraepelin iniciou a
construção de um modelo quantitativo e comparativo para determinar sua etiologia. Nesse
modelo, deveria-se excluir qualquer possibilidade daquilo que o paciente tinha a dizer, pois
essa era para ele uma fonte de mentiras a respeito de seu próprio estado doentio. Nesta
disposição, o sofrimento individual, os vínculos afetivos, os fracassos e as histórias de vida,
foram excluídos das classificações patológicas (CAPONI, 2012).
Apesar de Kraepelin morrer em 1926, ele ingressou no século XX, em 1976, através
de um grupo de cientistas que se identificaram como neokraepelianos e pela influência
inegável que exerceram na elaboração da terceira edição do Manual de Diagnóstico e
Estatística de Transtornos Mentais, obra esta que – como já citamos antes – será referência
obrigatória para a elaboração de diagnósticos de psiquiatras e demais médicos do mundo
inteiro (CAPONI, 2012). O DSM III, seria uma nova forma de se entender a psiquiatria em
relação aos manuais antes existentes, mas continuou clássico ao recuperar as velhas idéias que
a psiquiatria biológica vinha defendendo por mais de um século.
Desde Morel até os dias atuais, as teorias a respeito das doenças mentais não cessaram
de aumentar os diagnósticos de transtornos mentais. Caponi (2012) parafraseia Charpentier
(apud Magnam & Charcot, 1892), resumindo essa crítica do aumento vertiginoso de pessoas
diagnosticadas como doentes mentais: tenhamos cuidado com essa tendência da psiquiatria,
ou então todas as perturbações menores poderão atingir o estatuto de doença mental. Vê-se
que a preocupação com a banalização dos diagnósticos psiquiátricos já era anunciada desde o
século XIX.
Até hoje, nenhum estudo conseguiu construir um fundamento biológico sólido para
legitimar as classificações dos transtornos mentais realizadas pela psiquiatria (CAPONI,
2012). Os estudos de localização cerebral e os estudos genéticos, não conseguiram cumprir a
promessa de validar tais fundamentos. Segundo Caponi (2012), nem mesmos os mais
modernos desenvolvimentos em neurociências, como os exames de imagens realizados por
pet scans, e pela ressonância magnética funcional, conseguiram cumprir essa promessa de
encontrar um fundamento biológico explicativo para os transtornos mentais. Dessa forma, o
único registro de validade que restou para as classificações dos transtornos mentais foi o
sintoma. O agrupamento sintomático passa a ser então o critério estabelecido para as
classificações e diagnósticos do DSM III e DSM IV. Estes manuais ignoram qualquer
39
referência ao contexto social, e permitem que respostas normais das pessoas a determinada
situação, sejam caracterizadas como sintomas de uma patologia. Suas possibilidades infinitas
de agrupamentos sintomáticos continuaram a aumentar vertiginosamente os diagnósticos de
transtornos mentais (CAPONI, 2012).
Encontrar uma explicação biológica e universal para a classificação dos transtornos
mentais continua sendo a panacéia da psiquiatria, no entanto, tudo o que ela tem como
validação científica são estatísticas, medições e cálculos de normalidade, o que revela toda a
fragilidade de sua base epistemológica. Calcular estatisticamente os agrupamentos de
sintomas se tornou o exame que comprova a existência da doença, para a qual ainda não se
encontrou a lesão. Essa é a herança que os degeneracionistas e neokraepelianos deixaram para
a psiquiatria da atualidade, uma visão biologicista dos fenômenos psíquicos e a elaboração de
diagnósticos a partir da quantificação destes fenômenos.
Não podemos deixar de perguntar: como é possível conceber que os manuais
diagnósticos de transtornos mentais em pleno século XXI, tenham em sua essência teorias
com mais de cento e cinquenta anos? Será possível medir e quantificar os fenômenos
psíquicos? Segundo Caponi (2012), é o sofrimento, e não as medições normativas ou os
desvios do padrão, o que estabelece o estado de enfermidade; “a consciência de si na presença
do mundo, não pode ser medida, nem calculada, nem localizada com parâmetros universais,
pois é o que nos constitui como sujeitos não repetíveis” (p.201).
De acordo com as discussões, a respeito do saber psiquiátrico, este anuncia que se
baseia em fatos científicos, mas na realidade seu saber e suas práticas não resultam de nehuma
aplicação de métodos científicos. A falta de provas para discriminar os transtornos mentais,
levou a psiquiatria a buscar uma estratégia de persuasão baseada em conhecimentos
estatísticos e probabilísticos, fundamentados mais na fiabilidade do que na validade científica.
Podemos pensar a partir das evidências apresentadas, que a psiquiatria se constiui em grande
medida como uma pesudociência.
As discussões desta categoria se concentraram até este momento nos discursos que se
encontraram mais próximos do modelo científico. Porém, percebemos que eles não são
imunes de um sentido moral e religioso, pelo contrário, eles demonstram claramente o sentido
moralizante do discurso médico. Mas, alguns discursos se relacionam de uma forma mais
explícita com o modelo religioso, e mostram como a fé é considerada fundamento
privilegiado para o tratamento da dependência química na Comunidade Terapêutica. “Eu só
consigo me manter limpo e sóbrio por um tempo se acreditar em Deus” (sujeito 8); “o que
me leva à recaída é a minha desobediência ao programa espiritual [...] o motivo de todas as
40
minhas recaídas foi não saber dizer não para as minhas vontades” (sujeito 5); “o que não é
espiritualidade é futilidade” (sujeito 6); “espiritualidade é o principal, é o alicerce de uma
recuperação, porque se não tiver Deus na tua recuperação tu não vive (sujeito 4); a gente
tem essa necessidade de buscar respostas existenciais, um sentido para a vida, então os 12
passos4 são uma jornada de transformação espiritual” (sujeito 1). “ser mais amável com as
pessoas, isso que é a recuperação para nós” (sujeito 4). As falas mostram o efeito do poder
pastoral sobre os internados. Segundo Foucault (2008), o pastorado cristão que começa no
mundo ocidental com o cristianismo, aspira ao governo dos homens a pretexto de levá-los a
uma vida eterna no outro mundo. Segundo o autor, a pastoral é a arte que ensina as pessoas a
a se deixar governar.
A inquisição (e a caça às bruxas), foi um movimento instituído pelo poder pastoral da
igreja. A existência da bruxa, só foi possível a partir da criação de um papel social para a
mesma. A feitiçaria nasce para explicar os problemas da época para os quais não se tinha
explicação. As más colheitas, os bebês que nasciam mortos ou defeituosos e todos os males
que açoitavam os bons cristãos naquela época, passaram a ser explicados pela existência dessa
personagem. Criava-se feiticeiras cuja existência provava a realidade da feitiçaria. O papel
social da feiticeira era estabelecido pela combinação da opinião da autoridade (religiosa),
propaganda difusa e credulidade popular. A partir dessa construção, era possível algumas
pessoas serem reconhecidas e se reconhecerem como bruxas e serem submetidas assim às
formas de controle social da época, a saber, à forca e à fogueira (SZASZ, 1978).
A dependência química ou adicção enquanto doença, nasce para explicar também
diversos comportamentos para os quais não temos explicação e que causam uma sensação de
insegurança na população. Crimes bárbaros e ediondos, violência doméstica, violência infantil
entre outros, são frequentemente veiculados pelo universo midiático, sendo associados
inexoravelmente e equivocadamente ao uso de drogas. Sem uma avaliação crítica sobre a
validade das informações que circulam acerca das drogas, veiculadas pelo universo midiático,
como já apontado acima, e também pelo senso comum - pelas próprias pessoas - essas
crenças são difundidas sobre a dependência química (propaganda difusa) e o seu diagnóstico
de transtorno mental (opinião da “autoridade psiquiátrica”), conspiram a favor da credulidade
popular nas crenças relacionadas ao uso de drogas. Assim como a criação da bruxa (como
herege e pecadora) saciou os anseios da sociedade teológica na Idade Média, o usuário de
4 Os “Doze Passos” é um programa de tratamento utilizado desde 1934 pelos grupos de Alcoólicos Anônimos e mais tarde pelos grupos de Narcóticos Anônimos. Hoje em dia é bastante difundido nas diversas modalidades de tratamento para dependência química.
41
drogas assume o papel de bode expiatório oferecido como sacrifício por uma sociedade
científica (SZASZ, 1978).
Constatamos que a racionalidade científica e a racionalidade teológica presentes nos
discursos que circulam na Comunidade Terapêutica, e representadas pelo modelo médico e
pelo modelo religioso respectivamente, constroem e validam no ambiente, um modelo
hegemônico metafísico de explicação sobre a dependência de drogas. A partir das análises,
vemos que este modelo hegemônico presente na instituição está sustendado em pressupostos
abstratos e meramente especulativos, e apresenta uma perspectiva moralista,
psicopatologizante e reducionista sobre o usuário de drogas. Segundo Schneider (2010), essa
concepção metafísica promove uma visão ahistórica e pouco crítica da produção social em
torno das drogas, o que se configura como uma importante obstacularização da compreensão
do fenômeno e para a elaboração de intervenções eficazes nesta área.
Na Idade Média, em 1487, foi aprovado pelo papa Inocêncio VIII e assumido
publicamente pela Igreja, o Malleus Maleficarum, também conhecido como “Martelo das
Feiticeiras”. Ele foi o verdadeiro “Manual da Inquisição”, e não precisava e nem se queria
que fosse entendido, mas apenas lido para provar a possessão demoníaca. Ele era dividido em
três partes: a primeira ensinava os juízes a reconhecerem as bruxas; a segunda, expunha,
classificava e explicava os malefícios; e a terceira, ensinava como legalmente inquirir e
condenar as bruxas (COSTA, 2010). O Malleus Maleficarum, as primeiras descrições e
classificações realizadas por Philippe Pinel sobre a doença mental no século XVIII, e o
Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM IV, 2000), sempre
tiveram objetivos muito parecidos: ensinar a reconhecer os indivíduos a serem corrigidos em
um determinado modelo de sociedade em uma dada época; explicar e classificar sua
anomalia; e criar um respaldo legal ou científico para caçar e eliminar esses sujeitos do meio
social. Acreditamos que desde o Malleus Maleficarum até as descrições mais recentes do
DSM IV, em favor da governamentalidade, não houveram alterações estruturais importantes o
suficiente nestes manuais, que modificasse o legado eugenista e de intolerâcia que
historicamente tem cerceado a diferença. Nesta disposição, podemos dizer que o Manual de
Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM IV, 2000), é a presentificação
concreta do Malleus Malificarum na atualidade. É assim, e de acordo com as
contextualizações realizadas nesta categoria, que entendemos, a bruxaria, a doença mental e a
dependência química, como recortes do mesmo tecido, iseridos em tramas históricas que
resguardam muitas semelhanças
42
4.3 TÁTICAS E TÉCNICAS: PRÁTICAS DE TRATAMENTO
A proposta neste espaço que se inicia agora, é descrever e analisar as práticas de
tratamento para dependência química que acontecem na Comunidade Terapêutica. As
discussões pretendem também verificar o encadeamento dessas práticas com os sistemas de
racionalidade científico (modelo médico) e teológico (modelo religioso) identificados nas
categorias anteriores. O objetivo maior é investigar a relação entre as práticas presentes na CT
e os discursos médico e religioso.
A Comunidade Terapêutica se utiliza de algumas práticas como forma de tratamento
para dependência química, entre as quais se destacam a disciplina e a evangelização. A CT se
utiliza do critério médico para internar as pessoas, mas a partir dos discursos dos sujeitos
verifica-se que o tratamento oferecido é baseado na disciplina e na oração, isto é, a partir de
um juízo moral sobre o uso de drogas.
O sistema disciplinar, é um mecanismo que isola “um espaço, no qual seu poder e os
mecanismos do seu poder funcionarão plenamente e sem limites [...] ela concentra, centra,
encerra [...] se preocupa com os detalhes [...] regulamenta tudo, não deixa escapar nada [...] a
menor infração deve ser corrigida” (FOUCAULT, 2008, p. 58;59). Identificamos na
Comunidade Terapêutica, a presença marcante do mecanismo disciplinar em suas práticas
diárias. Seu regime de internação, cria o espaço circunscrito que possibilita vigiar, controlar e
punir se necessário, o internado. A seguir, mostraremos como algumas práticas da
Comunidade Terapêutica funcionam como técnicas e também como táticas de manutenção do
poder sobre o internado.
A disciplina na Comunidade Terapêutica, está prevista em um regimento interno
(ANEXO F) no qual estão descritas as normas de funcionamento da instituição. Os horários
na CT, devem ser seguidos à risca, o controle e a organização do tempo é um princípio tático
utilizado pela instituição para normalizar os comportamentos do internado, “existe um
cronograma que vai das 6:00 que é o despertar até às 22:00 que é o recolher” (sujeito 2);
“tem os sinais que batem para as atividades, se tu não seguir o cronograma tu toma uma
medida reeducativa” (sujeito 7). O cronograma tem a função de desconstruir o eu do
internado, criando um comportamento disciplinado no mesmo. Ele aprende entre muitas
outras coisas, em qual horário se pode fazer o que, pois não é em qualquer hora que se pode
fazer qualquer coisa. A respeito dessa disciplina, traz Foucault (2006), “é o conjunto de
técnicas pelas quais os sistemas de poder vão ter por alvo e resultado os indivíduos em sua
singularidade” (p. 107).
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A disciplina tem a função de organizar as atividades diárias e manter a ordem na
Comunidade Terapêutica. Uma técnica utilizada no local para garantir o controle sobre os
internos e manter a ordem no local é a vigilância, “os coordenadores tem que observar, por
isso existe coordenadores e monitores dentro da instituição, pra estar observando e
monitorando [...] circulação, é feito um trabalho, tem que se estar sempre observando, não
pode deixar solto [...] observar os comportamentos inadequados” (sujeito 2). A equipe de
coordenadores e monitores realiza um trabalho de observação constante sobre o internado,
para identificar qualquer comportamentos indesejável para a instituição. A respeito dessa
prática disciplinar, aponta Foucault (2006), que “a disciplina é uma técnica de poder que
implica uma vigilância perpétua e constante dos indivíduos” (p. 106).
A técnica punitiva é outro método disciplinar muito utilizado pela Comunidade
Terapêutica. Essas técnicas tentam reduzir ou eliminar comportamentos do internado,
considerados na instituição como infracionais. As correções para esses comportamentos são
variadas, “ele me deu um livro, o Só por Hoje5, pra eu escrever três páginas” (sujeito 7);
“vou ficar sem lazer, sem sono da tarde, vou lavar louça na cozinha” (sujeito5); “é perda de
um privilégio [...] perde a TV, perde o lazer, pode até perder o direito à ressocialização,
direito à visita e ao telefonema” (sujeito 3). Essa técnica de mudança do comportamento pela
punição, é sustentada pelos pressupostos das teorias Comportamentais. As intervenções
realizadas na perspectiva comportamental, são um desdobramento do modelo
médico/científico, e orientado pela matriz binária de normal X anormal. Segundo Schneider
(2010), o modelo médico concebe a dependência química como uma doença crônica, na qual
o sujeito será sempre um doente, restando a ele passar toda a vida em estado de alerta
evitando comportamentos, ambientes e pessoas que possam eliciar uma recaída.
A “medida reeducativa”, é o procedimento institucional previsto no regimento interno
que regulamenta as técnicas punitivas na Comunidade Terapêutica. “Todo mundo aqui vive
em função de um regimento interno, onde existe os direitos e deveres, o que se pode fazer, e o
que não se pode fazer que é feito, gera uma conseqüência, a medida reeducativa (MR)”
(sujeito 3). Este procedimento tem a função de corrigir o internado, quando ele exibir um
comportamento como: “desleixo, deixar uma roupa suja dentro do quarto” (sujeito 3); “a
trapaça, o sujeito deu uma voltinha ali, foi no orelhão e ligou para a mulher” (sujeito 1),
“palavrões, gíria [...] palavrões a gente cobra bastante” (sujeito 2); “não seguir o
cronograma” (sujeito 7); “não arrumar a própria cama [...] porque aqui eles zelam pelo
lençol bem esticadinho no colchão [...] se o sino pra acordarr bater e você não levantar você 5 O Só por Hoje é um livro de Narcóticos Anônimos que traz meditações diárias sobre a adicção e a recuperação
44
leva uma MR” (sujeito 8); “os dias de fazer a barba são às terças-feiras e sábados até o meio
dia, se tu não fizer nestes dias tu é punido também (sujeito 5). Os elementos apresentados
nesses discursos, mostram que a disciplina punitiva presente no interior da CT, é uma técnica
utilizada para reeducar o internado, que se sustenta em princípios morais e repressivos. Esse
método de reconstituição moral do internado como forma de tratamento e cura, é um
retrocesso ao modelo médico desenvolvido por Philippe Pinel no século XVIII, que criou no
hospital um ambiente para os loucos se tornarem civilizados (SZASZ, 1978).
O caráter público do castigo (muito utilizado á época da Inquisição pela fogueira e
pela forca) é também uma mecanismo disciplinar utilizado pela Comunidade Terapêutica,
para controlar o comportamento do internado, pelo vexame. A exposição do sujeito, serve de
exemplo para que todos vejam o que acontece com aqueles que não seguem as normas da CT,
“a gente fica sabendo da medida reeducativa nas aberturas de mesa, na hora da janta, antes
de jantar os coordenadores vem, trocam algumas palavras com nós, e ali é relatado quem
cometeu, quem transgrediu a regra, e qual a punição para ele” (sujeito 5). Nesta disposição,
a medida reeducativa, é muito parecida com o ato religioso de expiação dos pecados. O
conceito fundamental de pecado traduz a ideia de impureza, e todo aquele que se deixou
corromper pelo pecado é doente, assim o sangue, que é a substância sagrada deve lavar a
nódoa do pecado (DOUGLAS, 1991). Percebemos que as técnicas disciplinares não estão
dissociadas das técnicas de evangelização, elas estão juntas e misturadas nas práticas diárias
da Comunidade Terapêutica. Esse método da Comunidade Terapêutica, de usar a tática
disciplinar para administrar e gerenciar seu ambiente, não é algo novo, como aponta Foucault
(2006), desde o século XVIII, o poder disciplinar foi aperfeiçoado como técnica de gestão.
A disciplina que se exerce no espaço da Comunidade Terapêutica, procura dissolver a
insubordinação, através do medo e da vergonha, que as punições provocam, e assim manter a
relação de poder sobre o internado. No entanto, essa relação não é tão harmônica como se
deve pensar. Esse poder disciplinar no interior da CT, também apresenta pontos de fissuras e
fraturas, que são as brechas de onde emerge um contra poder, uma forma de resistência, uma
certa insatisfação dos internados, o que vai contra o regulamento da instituição, “eu não vim
pra cá porque eu quis” (sujeito 5); “eu não estou aqui por livre e espontânea vontade [...] eu
odeio regras, ter que seguir um cronograma, ter que seguir uma disciplina, ser obediente [...]
“depois de um tempo fazendo isso eu caio numa rotina massante” (sujeito 8); “essa
normalidade pra mim é anormalidade, eu gosto de viver o intenso” (sujeito 5); “se eu
pudesse eu adequaria esse programa para o meu jeito de vida, eu faria um programa de
recuperação pra mim” (sujeito 8); “a coisa que eu mais odeio na minha vida é que me tirem
45
as coisas que me dão prazer” (sujeito 3). Esses discursos mostram claramante uma
indignação dos sujeitos com as imposições disciplinares da Comunidade Terapêutica.
Segundo Foucault (2006), “onde existe poder, existe resistência” (p. 240).
A obediência é o objetivo principal das técnicas disciplinares. Quando ela começa a
desaparecer no ambiente da Comunidade Terapêutica, as técnicas e as táticas para se manter o
poder, se reorganizam neste local. “Às vezes não dá pra abrir a cabeça do sujeito e colocar
essas idéias lá dentro [...] a gente tenta através da conscientização, fazer com que o sujeito
chegue a essa conclusão” (sujeito 1); “resistência à mudança [...] isso são reservas,
admissão, rendição e entrega ao programa é o que quebra isso” (sujeito 2); “vem outras
pessoas de fora, que tiveram o mesmo problema que eles, falar pra eles [...] então é
conscientização, não só pela nossa palavra, mas pela palavra de outros adictos” (sujeito 3);
“eu vim aprender o que é um adicto aqui dentro da instituição” (sujeito 4); “é preciso
conscientizar-se disso se não, não vai funcionar” (sujeito 3); “o objetivo é o sujeito se
transformar em um adicto em recuparação” (sujeito 1). Para se manter o poder sobre o
internado, é preciso então, mais do que normas que regulamentem as condutas aceitáveis, é
preciso ensinar o internado a cumprir estas normas. O mecanismo utilizado pela CT - quando
não é mais possível manter o poder somente pela imposição – para convencer o internado a
seguir a disciplina da instituição, é a conscientização. Os resultados alcançados, mostram que
essa técnica tem como efeito a captura e docilização do internado, “nos meus primeiros
sessenta dias a vontade de ir embora foi grande [...] até eu me adaptar e gostar desses novos
hábitos” (sujeito 6); “quanto mais tempo de casa você tem mais você vai aceitando as
coisas” (sujeito 5). A que se ponderar, que talvez o sujeito é que se deixe ser docilizado, pois
ele não tem muitas alternativas na instituição, “a única saída é a disciplina e a obediência ao
programa (sujeito8). Nesses jogos de poder, o poder encontra sua positividade, que tem por
obra e efeito a produção de sujeitos obedientes. Ainda que o descontentamento continue
existindo, ele é silenciado pelos mecanismos de poder. Sobre a obediência do internado como
efeito do poder, pontua Foucault (2006), “o silêncio do adversário – este é um princípio
metodológico, um princípio tático que se deve sempre ter em mente” (p. 173).
A evangelização é uma técnica de conscientização sustentada no discurso religioso
que é amplamente difundida na Comunidade Terapêutica. A evangelização e a disciplina são
táticas e também técnicas que se sustentam uma na outra. Elas se revezam e se
complementam continuamente para realizar a manutenção do poder institucional sobre o
internado.
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A evangelização procura oferecer instruções sobre coisas religiosas e assim incentivar
os internos a seguir alguma doutrina para se livrarem das drogas. A religiosidade faz parte da
cultura da instituição pesquisada, “aqui a orientação espiritual é da Igreja Católica” (sujeito
1). Além da decoração sacra, composta por quadros, imagens e crucifixos espalhados pelo
ambiente, o fundador da instituição é um padre, o que faz com que o ambiente tenha uma
forte ligação com os valores da igreja, “toda quarta temos missa com o diretor espiritual que
manda aqui na instituição” (sujeito 6). Estas considerações estão de acordo com o que afirma
Robbins (2000), que os símbolos presentes em um ambiente mostram algo sobre a cultura do
lugar e que os fundadores de uma organização implantam a ideia de como ela deve funcionar,
definindo inicialmente a cultura da organização
O ritual religioso é um procedimento cotidianamente usado na Comunidade
Terapêutica para evangelizar os internos. Estes momentos fazem parte do cronograma da
instituição, “faz parte do cronograma obrigatoriamente” (sujeito 3); “estudo bíblico antes
das refeições, na abertura de mesa é falado sobre a palavra de Deus, o padre reza uma missa
toda quarta pela manhã e um domingo no mês reza também junto com os familiares e
internos” (sujeito3); “tem capela pela manhã durante uma hora, que é uma sequência de
orações e cânticos para exercitar a disciplina espiritual [...] antes da refeição tem que ter
oração, pra criar esse hábito e levar isso pra dentro do seio de sua família” (sujeito 1);
“aplicamos os Doze Passos, que é um programa espiritual de Narcóticos Anônimos [...]
todos os passos são importantes, desde a admissão da derrota até o despertar espiritual”
(sujeito 2); “os Doze Passos são uma jornada de transformação espiritual (sujeito 1). O ritual
de evangelização, é a materialização do discurso moral e religioso nas práticas da
Comunidade Terapêutica. Esses discursos são típicos da racionalidade teológica, que neste
caso vê o usuário de drogas como alguém que deve ser resgatado do mal que é a droga.
Segundo Schneider (2010), a ênfase do modelo teológico é a culpabilização do usuário, que
deve modificar seus valores de vida e se adaptar às regras de boa convivência humana, pois o
problema é que ele se deixou corromper pelo “grande mal” que é a droga.
A religião é uma instituição social básica, que há muito tempo se encontra enraizada
nos valores morais da sociedade (DOUGLAS, 1991). O discurso religioso na Comunidade
Terapêutica, tem dois objetivos: o primeiro, é criar o sentimento de culpa, convencendo o
internado que ele é um sujeito fraco e por isso se tornou um doente; e o segundo é se oferecer
como possibilidade de redenção para ele. A redenção para o internado seria então reconhecer
sua fraqueza, confessar a culpa por seus pecados e aceitar com resignação a dor e o sofimento,
“na adicção você perde para a substância [...] é um ser derrotado [...] as privações vão
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ajudar no tratamento, aprender a controlar os instintos” (sujeito 1); “tenho que admitir que
eu sou impotente perante a doença, me render ao programa e me entregar na
espiritualidade” (sujeito 3); “a doença só pode ser estacionada a partir da prática dos
princípios espirituais” (sujeito 2); “é como o diabético com a insulina, pra nós é o
programa” (sujeito 3); “eu concordo com o regimento interno que a gente tem que ser
privado de muitas coisas” (sujeito 8); “foi muito bom essa medida reeducativa que eu levei,
foi bem no meu peito, eu sei que eles deram dentro do meu coração” (sujeito 7); “só pra
frisar eu estou quinze dias sem lazer nenhum [...] isso é pro meu crescimento [...] eu peguei
esse tempo pra ler uma bíblia, pra me focar no meu espiritual (sujeito 8); “eu sinto muita
falta da minha filha no dia de hoje, porque hoje ela completa sete anos e eu estou com muita
vontade de ver ela, me dá vontade de chorar, mas se eu não ver, eu vou sofrer mais, e vai ser
melhor pra minha recuperação” (sujeito 7). Percebemos que o poder exercido pelo pastoreio,
apesar de parecer mais sutil e aconchegante, não é menos agressivo que o poder disciplinar,
apenas se exerce de um jeito diferente. A evangelização presente na CT, é apenas uma outra
forma de sujeição, que faz com que os indivíduos além de aceitar o sofrimento passem até
mesmo a desejá-lo. A respeito dessa faceta do poder, apregoa Foucault (2006), que se o poder
tivesse somente a função repressora, da censura e do impedimento ele seria muito frágil. Se o
poder é forte, é exatamente porque ele produz efeitos positivos no nível do desejo. No período
em que estão em
É importante destacar que existem internos que conseguem se reencontrar com seus
projetos de vida durante o período em que estão internados na CT. “eu aprendi que não
preciso usar determinadas substâncias” (sujeito 3); “eu estou construindo o desejo de querer
aquela vida de volta, um desejo sincero” (sujeito 8); “a garra de novo de voltar a viver”
(sujeito 4); “consegui reconstruir os laços com minha família, com a sociedade e comigo
mesmo [...] eu consegui reconstruir aqui o meu físico , o meu emocional e o meu espiritual”
(sujeito 2). No entanto, entendemos que estes dados não são suficientes para mostrar outra
realidade a respeito dos discursos e das práticas presentes na instituição, que sejam distantes
de uma análise dos mesmos como táticas e técnicas utilizados como modos de sujeição do
internado. Acreditamos que todo sujeito é capaz de transcender aos fatos imediatos e se
projetar no futuro, o que não quer dizer que todo ele consiga. Uma variável que deve ser
desconsiderada para prevenir as naturalizações do tipo, “todo mundo pode só não consegue
quem não quer” é olhar para os processo de objetivação/subjetivação presentes no ambiente
da Comunidade Terapêutica, pois eles podem ser bons parâmetros para percebermos como os
internos estão procurando se transformar e modificar seu ser singular.
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As práticas da Comunidade Terapêutica são atravessadas pelo discurso médico
(representante da racionalidade científica) e pelo discurso religioso (representante da
racionalidade teológica). De acordo com as análises, percebemos que o sincretismo desses
discursos, se desdobram em práticas que são um legítimo bombardeio moralizante sobre o
internado. As táticas e as técnicas disciplinares e de evangelização são as “tecnologias” de
controle utilizadas pela instituição para se alcançar a obediência do internado e a ordem do
local. Estas técnicas de poder, são produtoras dos discursos que circulam no interior da CT, e
ao mesmo tempo são também produzidas por eles. Entendemos que a imposição da disciplina
e da prática religiosa são claros indícios da banalização dos direitos do internado.
4.4 INSTITUIÇÕES DE INTERNAMENTO E AS MORTIFICAÇÕES DO EU
“Lucidez é reconhecer sua própria realidade, mesmo que isso lhe traga sofrimento. Mas, qual, ó Bubu!: isto aqui é a casa dos mortos [...] Isto é um veredicto – tomara que fosse um ultimatum à casa dos mortos!” Poema: A casa dos mortos, de Bubu.
Existe uma grande preocupação do governo com a questão das drogas, mas a política
sobre drogas adotada no Brasil é uma política proibicionista, que criminaliza o uso de drogas
“ilícitas”, onde a preocupação primária é combater a demanda e a oferta destas substâncias, e
a secundária é com a saúde das pessoas (ALVES, 2009). Segundo essa mesma autora, nessa
perspectiva política, os tratamentos para os usuários de drogas são de alta exigência
(abstinência total) e seu objetivo maior é a reabilitação criminal do viciado para alcançar o
ideário de uma sociedade livre das drogas. Assim, é importante verificar se a Comunidade
Terapêutica, ao internar as pessoas, está assumindo esse papel político e eugênico de limpar a
sociedade em nome da ordem social.
A internação como prática para tratamento em saúde mental, vem recebendo há muito
tempo diversas críticas (SZASZ, 1978; FOUCAULT, 2010; GOFFMAN, 2003;
AMARANTE, 1994). No entanto, a Comunidade Terapêutica aposta na internação como a
melhor opção para tratamento da dependência às drogas. Ela acredita que existe a necessidade
de afastar o usuário de drogas do seu ambiente para poder tratá-lo. Segundo Goffman (2003),
toda instituição sempre oferece um mundo a parte para seus participantes, sendo que umas são
mais fechadas que outras. Quanto ao fechamento das instituições, o mesmo autor chamou de
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instituições totais aquelas que funcionam em regime de internação, e que colocam uma grande
barreira às relações pessoais do internado. “Uma instituição total pode ser definida como local
de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante,
separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, leva uma vida fechada
e formalmente administrada” (GOFFMAN, 2003, p.11). Asilos, manicômios, prisões,
mosteiros, sanatórios e orfanatos, são alguns exemplos de instituições totais que conhecemos.
Segundo Goffman (2003), as internações prolongadas realizadas pelas instituições totais,
trazem inúmeros prejuízos para a vida do internado, como o desculturamento e o
destreinamento do sujeito para enfrentar aspectos da vida cotidiana fora da instituição. De
acordo com os objetivos deste estudo, é importante verificar se a Comunidade Terapêutica
conserva em seus discursos e em suas práticas, características das instituições totais.
Para realizar a tarefa proposta acima, utilizaremos como objeto de análise, não só os
discursos dos sujeitos desta pesquisa, mas também o Regimento Interno (ANEXO F) da
instituição. Esta escolha de analisar também o regimento, não foi citada na metodologia desta
pesquisa, mas foi incluída aqui por dois motivos: primeiro, em respeito à recorrência com que
ele foi citado pelos sujeitos; e segundo, porque entendemos que uma análise de tamanha
importância como a que está sendo proposta nesta categoria, estará melhor fundamentada e
validada com a apreciação deste regimento, pois ele é o documento que normatiza as práticas
na Comunidade Terapêutica.
Inicialmente gostaríamos de fazer quatro considerações para pensar essa possível
congruência entre a Comunidade Terapêutica e as instituições totais. Em primeiro lugar, e
como já vimos em outras categorias, as descrições do DSM IV (2000) apresentam a
dependência química como um transtorno mental, como uma doença incapacitante, onde “as
atividades da pessoa giram em torno da substância [...] as atividades sociais, ocupacionais ou
recreativas podem ser abandonadas em virtude de seu uso” (p.2), e coloca ainda como ponto
essencial para avaliar a doença “o fracasso do indivíduo em abster-se da substância” (p.2). Em
segundo lugar, a Organização Mundial de Saúde (OMS), define a dependência química como
uma verdadeira epidemia social (BARRETO, 2000). Em terceiro lugar, dados da pesquisa
realizada por Schneider (2010), apontaram que uma amostra considerável de instituições que
oferecem tratamento para dependência química apresentaram em sua metodologia um modelo
moralizante, onde o sujeito “deve modificar seus valores e vida social adaptando-se às regras
de boa convivência humana, pois o problema é que ele se deixou corromper pelo grande mal”
(p.9). E em quarto lugar, a Comunidade Terapêutica oferece uma proposta de tratamento ao
usuário de drogas em regime de internação/residência de longa duração, que pode chegar até
50
dois anos (DE LEON, 2003). A partir dessas considerações, percebemos que o uso de drogas
é concebido como um transtorno mental que se tornou uma epidemia em nosso país. O
usuário de drogas é olhado então, como um sujeito sem valores, um mal a ser afastado por
conta dos danos sociais que ele causa. Nesse contexto, a Comunidade Terapêutica se oferece
como a solução para a questão, ela oferece um longo tempo de internação para a reeducação
moral destas pessoas. Estas condições concretas colocam a CT como parte integrante da
segunda categoria de instituição total descrita por Goffman (2003), como aquelas criadas para
cuidar das pessoas que além de incapazes de cuidar de si, são uma ameaça (não intencional) à
sociedade – são exemplos deste tipo de instituições: os sanatórios para tuberculosos e os
hospitais psiquiátricos.
O regimento interno é o manual que orienta todos os procedimentos da Comunidade
Terapêutica, “o nosso regimento interno é a filosofia do nosso centro de tratamento” (sujeito
1). Para se internar na Comunidade Terapêutica, a pessoa passa por um processo de triagem.
Na triagem é lido o regimento interno para a pessoa que vai ser internada, e para que a
internação possa se efetivar, a pessoa tem que aceitar as normas do regimento. No ato da
internação, as normas deste regimento exigem que o internado deixe com a equipe de
coordenadores todos os objetos que não são permitidos na instituição. Segundo os sujeitos,
estes são alguns objetos que não podem ficar de posse do internado na CT: “celular, rádio,
relógio, jóia” (sujeito 1); “objeto cortante, comida, guloseima, bala, doce [...] chocolatinho,
docinho [...] às vezes o sujeito vem com um tenizinho muito legal, que você vê que é caro, ai
você sugere, olha, traz um mais baratinho [...]documentos, remédio, cigarro, perfume (sujeito
2); os cigarros ficam de posse da coordenação que irá liberar uma carteira por dia (sujeito
3). Esta prática de retirar os pertences pessoais para internar a pessoa, é segundo Goffman
(2003), uma prática das instituições totais, dado que a pessoa perde seu “estojo de identidade”
ao serem retirados os objetos pessoais que têm uma grande relação com ela. E continua o
autor, o internado é despido em grande parte de sua aparência usual, o que provoca uma
desfiguração pessoal. Geralmente a instituição sugere como substituto pra aquilo que foi
retirado, um material mais barato e mal ajustado para as necessidades do internado
(GOFFMAN, 2003).
O tempo de internação na Comunidade Terapêutica é longo, principalmente se
considerarmos que a pessoa fica afastada da sociedade durante os primeiros quatro meses de
tratamento e o contato com os familiares ou outros vínculos pessoais é bastante reduzido.
Quando se diz que a pessoa fica afastada da sociedade, é porque na CT a vida do internado
fica restrita aos limites permitidos para circulação no local,“aqui tu perdes o teu direito de ir
51
e vir” (sujeito 8). Segundo o regimento, o período de internação é de seis meses, podendo ser
reduzido ou aumentado conforme avaliação da equipe terapêutica. Nesses seis meses o interno
tem direito a duas saídas de ressocialização, sendo uma quando ele completa quatro, e outra
quando completa cinco meses de tratamento, sendo de sete dias cada uma. De acordo com o
regimento, o contato com os familiares são realizados nos dias de vivência (segundo e quarto
domingo do mês no período da tarde), por telefone e por cartas. Esse longo período de
distanciamento dos vínculos afetivos, traz sofrimento aos internos, “quero só ouvir a voz da
minha mulher, quero só ouvir a voz da minha filha” (sujeito1). Apesar da participação da
família ser muito importante no tratamento do dependente químico (SOUZA, KANTORSKI
& MIELKE, 2006), a Comunidade Terapêutica tem como pressuposto de tratamento a
separação entre o sujeito e seu meio social (BRASÍLIA, 2011/2). Segundo Goffman (2003),
essa barreira à relação social com o mundo externo é um pressuposto de tratamento das
instituições totais.
O contato entre interno e familiares acontece de forma direta quatro vezes por mês
(duas visitas e dois telefonemas), ou de forma indireta, por cartas. Além de haver um controle
na quantidade dos contatos do interno com as pessoas de sua relação, o regimento interno
prevê também um controle sobre a qualidade desses encontros. “o regimento interno prevê
que o sigilo das cartas vai ser quebrado” (sujeito 1); as ligações assim como as
correspondências são observadas pela coordenação (sujeito 3); “tanto como as que a gente
manda como as que a gente recebe é tudo lida por eles” (sujeito 4); “tem telefonemas que a
gente recebe de cinco minutos e com o coordenador ao lado escutando o que a gente está
falando” (sujeito 8); "dentro do regimento interno fala-se que não se deve ter agarramento
com a companheira de forma indiscreta [...] a visita não é para namorar” (sujeito 1); o
sujeito tem que saber que nesses primeiros 4 meses ele não vai ter direito a sexo (sujeito 2).
Monitorar o contato do interno com seus familiares é uma posição da instituição que
desqualifica o interno como sujeito de direitos (BRASÍLIA, 2011/2). Segundo Goffman
(2003), esse caráter público das visitas que o internado recebe, também é um ato costumeiro
nas instituições totais.
Na Comunidade Terapêutica o internado vive em um mundo à parte da sociedade
maior. Ele realiza todas suas atividades sempre nos mesmos locais (áreas da CT) e com as
mesmas pessoas (os outros internos). “Aqui nós vivemos em regime de família, a gente
acorda, come, faz tudo juntos (sujeito 4); “internação residência em período integral, ele
fica, come e dorme na casa [...] aqui o que é para um é para todos” (sujeito 1). Estas falas,
identificam as práticas da CT, com uma das características principais das instituições totais,
52
que é a quebra das barreiras que separam as atividades diárias das pessoas em diferentes
espaços. Segundo Goffman (2003), um costume da sociedade moderna é que o indivíduo
tende a dormir, brincar e trabalhar em diferentes lugares e com diferentes pessoas; e o aspecto
central das instituições totais está exatamente na ruptura das barreiras que comumente separa
essas três esferas da vida.
A desfiguração pessoal do internado, as barreiras às relações pessoais com o mundo
externo, o caráter público das visitas e o fato de ter que realizar todas as atividades diárias em
um mesmo e restrito espaço, são algumas práticas encontradas até o momento na Comunidade
Terapêutica, e que estão em consonância com as características das instituições totais. Mas,
outros indícios nas falas dos sujeitos, indicam que existe ainda, outras semelhanças entre as
práticas destas duas instituições, “o que não se pode fazer que é feito gera uma consequência
[...] medida reeducativa [...] é a perda de um privilégio (sujeito 3), “existe um cronograma
que vai das 06:00 até as 22:00” (sujeito 2); “aqui dentro entra na disciplina” (sujeito 3);
dentro da comunidade é tudo regulado, a comida, o sono, tu vive um regimento interno como
se fosse um colégio militar” (sujeito 4); por isso existe coordenadores e monitores dentro da
instituição, pra estar observando e monitorando (sujeito 2); se o camarada ver o meu modo
de trabalhar para o crescimento dele ele vai se tornar meu amigo, mas se ele tiver alguma
resistência à mudança, resistência ao programa eu vou ser o pior inimigo dele (sujeito 2).
Essas falas estão alinhadas a outras quatro características das instituições totais definidas por
Goffman (2003), como: um sistema de castigo e privilégios (o internado que se mostrar
insolente pode receber castigo imediato e visível), a existência de um cronograma que
estabelece rigorosamente os horários para as atividades diárias, o papel submisso do interno, e
a divisão básica entre um grande grupo controlado e uma pequena equipe de supervisão.
As práticas das instituições totais podem trazer muitas consequências negativas para a
vida do internado. A respeito dessas consequências, afirma Goffman (2003), embora muitas
vezes não seja intencional, o internado tem o seu eu (concepção de si) sistematicamente
mortificado pelas mudanças radicais nas crenças que tem a seu respeito e a respeito dos
outros. E continua o autor, o processo de mortificação vai acontecendo aos poucos e por
diversos ataques ao “eu”: o internado é infantilizado, perde sua autonomia e liberdade de
ação, descobre que perdeu a possibilidade de tomar decisões pessoais importantes, e mesmo
as mais simples, é a equipe que decide, é ela que autoriza ou não um comportamento; o
internado cria uma série de ajustamentos para se adaptar às regras e aos sistemas de punição e
privilégios da instituição, passa a ter novos comportamentos que violentam muitas vezes seus
valores e suas crenças pessoais; a internação deixa uma marca no internado, um estigma que
53
provavelmente ele vai sentir quando receber uma recepção fria no mundo fora da instituição.
Todas essas práticas das instituições totais, encontradas na Comunidade Terapêutica,
promovem uma institucionalização do internado, e a alta acontece exatamente quando ele
aprendeu a manejar seus comportamentos de acordo com as normas da instituição. É ai que
ele descobre que essa “liberação, significa passar do topo de um pequeno mundo, para o ponto
mais baixo de um mundo grande” (GOFFMAN, 2003, p. 69). Acreditamos que os resultados
das práticas de tratamento exercidas na Comunidade Terapêutica, favorecem os baixos índices
de reabilitação que a instituição apresenta. O sujeito 3, a respeito da efetividade do tratamento
na vida do internado pronuncia: “É assim, no primeiro ano é 30%; desses 30%, após 3 anos
10 %; e desses 10 % ,sobram 5% após cinco anos.”
Concluímos que a congruência entre as práticas da Comunidade Terapêutica e as
práticas das instituições totais é uma realidade. Essa constatação está em conformidade com
os dados do Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos (BRASÍLIA, 2011/2),
que ao inspecionar sessenta e oito unidades de internação para usuários de drogas no nosso
país, afirmou que é impossível não reconhecer nesses ambientes traços e pressupostos das
instituições totais.
Essa aproximação entre a Comunidade Terapêutica e as instituições totais, sugere que
ela necessita decompor seu agir institucional, decompor seus sistemas de ação, desmontar
suas estratégias, e se desinstitucionalizar (AMARANTE, 1994). Esta revisão seria importante
para a Comunidade Terapêutica se reinventar e se tornar um modelo de atenção para os
usuários de drogas, ético e contextualizado, capaz de promover a dignidade humana das
pessoas que utilizam seus serviços.
54
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Gostaria de me insinuar sub-repticiamente no discurso que devo pronunciar hoje [...] Ao invés de tomar a palavra, gostaria de ser envolvido por ele e levado além de todo começo possível. Gostaria de perceber que no momento de falar, uma voz sem nome me precedia há muito tempo: bastaria então que eu encadeasse, prosseguisse a frase, me alojasse sem ser percebido, em seus interstícios, como se ela me houvesse dado um sinal, mantendo-se por um instante suspensa. Não haveria, portanto, começo; e em vez de ser aquele de quem parte o discurso, eu seria antes, ao acaso de seu desenrolar, uma estreita lacuna, o ponto de seu desaparecimento possível. Michel Foucault A Ordem do Discurso
Gostaria na última formulação deste trabalho, neste último ensaio que se inicia agora,
tentar realizar um certo número de considerações e articulações, que possam favorecer uma
maior inteligibilidade ao que venho tentando mostrar desde o início das análises dos dados
deste estudo, que é tentar compreeder como a organização dos discursos e das práticas na
Comunidade Terapêutica, se dispõem como tecnologias de dominação sobre os internados.
Quero dizer, que de alguma forma, tentarei encadear nos próximos parágrafos, algo que possa
expandir essa ideia inicial e mostrar como as técnicas e as táticas de controle presentes na
Comunidade Terapêutica, estão inseridas em uma economia geral do poder em favor da boa
governamentalidade da população (FOUCAULT, 2008). O que seria quase a mesma coisa que
mostrar como na atualidade, a CT se constitui em uma peça estratégica de manutenção do
ordenamento social da atual forma de governo do nosso país. Utilizarei fundamentalmente
como ferramenta, para construir esse caminho que propus, algumas ideias desenvolvidas por
Foucault, nas aulas de 11 e 18 de janeiro de 1978 que ele ministrou no curso: Segurança,
Território e População, ainda que deva e certamente recorrerei com certa frequência aos seus
escritos em Microfísica do Poder (2006), para subsidiar as colocações que pretendo fazer. De
toda forma é a este autor a quem recorro neste último ato. Gostaria de perceber que ao tomar a
palavra ou nesse caso a escrita, sua voz me precedesse, em vez de ser aquele de quem parte o
discurso. Mas se esse foi para Foucault um ensejo, creio que no meu caso está mais para uma
utopia, que de qualquer forma, vou arriscar a experimentar.
É preciso entender em primeiro lugar que diferentes épocas, requerem diferentes
formas de se governar. Houve um tempo em que as formas de governo se exerciam pela
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soberania, como era na época da monarquia. A soberania à sua época governava pela
imposição do terror, se sustentava na força das armas, ela legislava sobre a morte e escolhia
quem deixaria viver. Lembremos, que nessa época, as cidades eram encerradas em seus
muros, o que facilitava essa forma de governo, pois isso contribuia para que elas fossem
também fechadas em sua própria cultura. Quando essas cidades se abrem, elas começam a
entrar em contato com outras culturas, antes estrangeiras, e passam a ter outros parâmetros
para olhar sua realidade, os quais passam a ser usados para se questionar a vontade e o desejo
do soberano. Quando essa forma de governo pela imposição da força, não mais se sustenta, e
o efeito da obediência começa a desaparecer, as táticas e as técnicas de manutenção do poder
começaram a se reorganizar. O território passa a ser um elemento fundamental para uma nova
forma de governo, o esquadrinhamento passa a ser usado para facilitar a vigilância sobre a
população, e se obter os comportamentos que dela se espera (FOUCAULT, 2008). O espaço
urbano é esquartejado, dividido em bairos, em centro e periferia, espaços que favoreceram
desde o século XVIII, uma medicina urbana com o poder político de distribuir os indivíduos
uns ao lado dos outros, isolá-los, vigiá-los um a um, com um olhar permantente e controlador
da polícia médica (FOUCAULT, 2006). É da disciplina que estou falando - mecanismo de
poder utilizado com grande vigor no século XVIII - e do espaço necessário para ensinar as
normas de conduta aceitáveis em uma determinada sociedade. A disciplina é o sistema de
controle sobre as condutas e sobre os efeitos colaterais ou contra poder, temas que tratei mais
detalhadamente nas discussões das categorias sobre as práticas de tratamento da Comunidade
Terapêutica. O sistema disciplinar atua sobre as pessoas, na busca de normalizar os
comportamentos, ou seja, seu efeito desejado é que essas pessoas sigam os códigos, as leis, e
todas as normas vigentes de uma determinada população. No entanto, o mecanismo
disciplinar em algum momento passa a também não ser mais suficiente para se manter uma
boa governamentalidade. Quando essa tecnologia de governo começa a não produzir mais os
efeitos da obediência, vemos surgir mais precisamente no século XIX, os mecanismos ou
dispositivos de segurança em favor da manutenção dessa boa governamentalidade da
população (FOUCAULT, 2008). Sobre os mecanismos de segurança e sobre a população,
gostaria de falar um pouco mais adiante, antes de avançar em outras considerações e depois
de contextualizar melhor as formas de governo.
Para pensarmos as transições - se assim podemos chamar as passagens de uma forma
de governo a outra, pois o que acontece é uma sobreposição – nas formas de governo, convém
falar sobre um grande número de coisas, entre as quais destaco as mudanças nas relações
econômicas que se iniciaram no século XV, com a revolução burguesa e que não cessaram até
56
a Revolução Industrial no século XVII, e alteraram drasticamente as relações econômicas e
sociais das sociedades ocidentais. O modo de produção capitalista que se instalou, precisava
de pessoas produtivas para sua manutenção. Para corresponder a essa expectativa era preciso
uma mudança na forma de se governar. Foi necessário criar uma forma de se legislar sobre a
vida, uma vez que era preciso fazer viver e viver bem pelo maior tempo possível, pois
precisava-se de uma grande quantidade de pessoas produtivas para fabricação e venda dos
produtos. Durante um tempo a disciplina deu conta dessa demanda, depois presenciamos o
surgimento dos dispositivos de segurança (FOUCAULT, 2008).
O termo população, que introduzi com certa precipitação - pois ele está mais para a
ordem de uma governamentalidade relacionada aos mecanismos de segurança do que para
outros – e retomo agora, não deve ser entendido como um conceito, mas sim como uma
prática que viabiliza uma outra forma de exercício do poder para se manter a dominação. A
população deve ser entendida como um grupo de indivíduos com um determinado modo de
vida, ou, um conjunto de indivíduos de quem se espera um determinado comportamento. É
esse conjunto, a sua forma de funcionar, que será a partir de então o norte regulador das
condutas. Vemos nascer a população por uma série de acontecimentos, mas
fundamentalmente, e como já disse antes e volto a dizer aqui, porque não é mais possível se
manter a ordem através da soberania ou pela disciplina. A população passará a ser o
parâmetro para os comportamentos considerados normais ou anormais. Esse conjunto será
composto pelas pessoas que correspondem, ou buscam a todo custo corresponder, às
expectativas socialmente instituídas, e todos aqueles que se comportam na direção contrária,
passam a ser considerados como povo. A população é essa prática funcionalista, na qual o
bom funcionamento de todas as peças não é suficiente para mantê-la, mas é necessário que
elas funcionem bem e na mesma direção. Essa é a ideia principal da população, na qual cada
indivíduo é uma parte dela e para que ela funcione em harmonia, todos devem ter bons
comportamentos, condutas que sigam na mesma direção (FOUCAULT, 2008).
Sobre os dispositivos de segurança e o poder, pra começar, gostaria de citar um
exemplo: segundo Elias (2001), chama a atenção no regime nazista na Alemanha de Hitler,
como as pessoas modificaram sua forma de se relacionar com a morte, saindo de uma
sensibilização comum das sociedades pacificadas, para uma relação dessensibilizada com o
morrer humano, elas passaram a participar e apoiar o movimento eugênico. Não encontro
outra melhor forma de explicar o poder, do que citando este apontamento de Norbert Elias,
pois não foi preciso usar a força física para receber o apoio de milhares de pessoas às práticas
de genocídio, propostas pelo movimento nazista. O que presenciamos nesse acontecimento foi
57
a estratégia de tornar a “raça” um dispositivo que tornou aceitável a higienização social em
favor da raça ariana, pois isso foi o que se fez acreditar que era o melhor para a população. O
dispositivo é isso, um mecanismo de natureza essencialmente estratégica, sempre inscrito nas
relações de poder (FOUCAULT, 2006), uma verdadeira máquina de fazer ver, ouvir, falar, e
reagir de uma determinada forma, diante de algo (DELEUZE, 1990).
O primado da saúde, talvez seja um bom exemplo de como funciona um mecanismo
de segurança na população. Se tomarmos como ponto de análise, os ideais de saúde e estéticos
criados e instituídos socialmente, onde o cuidado com o corpo e com a beleza se transformou
em uma forma de ditadura, acredito que a saúde se constitui como um dispositivo de
segurança. Se tomarmos ainda, o processo de naturalização como um elemento que faz
funcionar esse dispositivo, podemos perceber que ele é um mecanismo que faz as pessoas
acreditarem, por exemplo, que é da natureza humana buscar incessantemente uma vida
saudável. Esse dispositivo, nos faz pensar, ou melhor, não nos deixa perceber que as coisas
que conhecemos hoje não foram sempre assim. Ora, tudo o que nos rodeia e nós mesmos, até
mesmo nossa vontade e nossos desejos, não são tão singulares como podemos acreditar,
somos o efeito subjetivo de um certo número de acontecimentos históricos, e desse
enredamento ninguém escapa. Somos tão bombardeados por certas ideias, que quando nos
comportamos na direção contrária, nós mesmos nos cobramos por não seguir esses
procedimentos. Percebemos assim, que passamos a ser nosso próprio vigia!
Ainda a respeito do primado da saúde, seria redundante dizer sobre a visibilidade de
seus efeitos, pois vemos se desenvolver um grande número de tecnologias e procedimentos
reguladores da saúde - que são normatizações instituídas em grande parte pelo saber científico
- e a valorização crescente da preocupação com a mesma. Aqueles que não seguem um
projeto de vida considerado saudável, não estão de acordo com os objetivos da população. As
pessoas que não cuidam da sua saúde como se deve - que seguem na direção contrária aos
ideais desta população – têm esse tipo de comportamento considerado anormal e até mesmo
patológico, pois esse povo não somente contraria os ideais, mas afeta a própria saúde dessa
população, pois ela pode ser também pensada como um organismo.
Nesse ponto, e depois de tudo o que disse, entendo que fica claro e relativamente fácil
perceber como é construído um lugar de exclusão social para todas as pessoas que não se
enquadram nos ideais sociais. Não falo de uma construção arquitetada e minuciosamente
planejada, mas como o resultado de uma série de acontecimentos e dos jogos de poder neles
envolvidos. Nessa disposição, o dependente de drogas representa uma contracultura, ou seja,
esse povo que está “se drogando e se matando”, e ainda colocando em risco a segurança da
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população, está na contramão dos imperativos da saúde socialmente aceitos e permitidos. É
nesse momento, que todo o arcabouço teórico que o dispositivo faz circular dentro da
população encontra sua função positiva. Vemos nesse caso, o saber biomédico ganhar
visibilidade, ao classificar a dependência química como um transtorno mental e sujeitar o
usuário de drogas a um lugar socialmente desprivilegiado, essa é a construção de uma
explicação biológica para questões sociais. Segundo Schneider (2010), esse processo de
transformar questões sociais em biológicas é bastante conhecido em nossa sociedade, ele
isenta de responsabilidade todo o sistema social e culpabiliza a vítima. É como dizer: “nós
não temos culpa, ele é um sujeito doente”. Essa é a ideia de natureza humana que contrapõe o
conceito de sujeito histórico.
Aqui se faz necessário e talvez devesse tê-lo feito antes, enunciar uma consideração
para mostrar que não tenho a pretensão de defender uma ou outra posição política ou de criar
uma ou outra verdade sobre as coisas. Gostaria de mostrar que estou tentando olhar para os
resultados das coisas. O que menos importa aqui, é o nome que se dá para a dependência de
drogas, ou mesmo apontar que as Comunidades Terapêuticas, são organizações não
governamentais (ONGs) que estão “tapando o buraco” assistencial das instâncias estatais no
cuidado à saúde dos drogadictos – e quanto a isso, se elas conseguirem prestar um bom
atendimento seria ótimo que elas se proliferassem ainda mais. O que me interessa, e creio que
seja do interesse de todos que tentam pensar um cuidado em saúde baseado em preceitos
éticos, é olhar para as produções sociais na área das drogas e tentar verificar como elas
afetam as condições concretas de existência dos indivíduos . É isso que importa neste estudo,
os resultados dos discursos que se produzem e das práticas que se autorizam no atendimento
aos usuários de drogas.
Não restam dúvidas que existem muitas pessoas que se envolvem com drogas e se
tornam dependentes dessas substâncias. Não tentei de forma alguma, banalizar ou diminuir o
problema que as drogas têm se tornado para a vida das pessoas e para a sociedade. Muitas
pessoas precisam de ajuda para conseguir superar os problemas causados pelo abuso de
drogas. As drogas realmente podem causar danos físicos, psicológicos e sociais em suas
vidas. Isto não foi negado em nenhum momento, pois, de fato é uma evidência em muitos
casos. O que está sendo problematizado aqui, é a construção de um saber/poder médico de
normatização e normalização do corpo social como tática de governamentalidade. O que
estou questionando é função do constructo doença – em especial a dependência de drogas
como transtorno mental - enquanto um sistema classificatório como modo de sujeição, e a
utilização deste conceito como um dispositivo biopolítico e de biopoder (FOUCAULT, 2006),
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no qual seu conjunto nosológico e nosográfico ao tentar homogeneizar um grupo de pessoas,
só pode ter como resultado a degenerescência destas. Pois como seria possível classificar,
explicar e descrever tantas experiências diferentes das pessoas com o uso de drogas, que não
fosse por um esmagamento destas vivências e achatamento desses sujeitos? Cabe dizer nesse
caso e talvez em muitos outros, que a entidade doença, é um constructo teórico-operacional
que norteia toda a abordagem da biomedicina e que ao mesmo tempo pode esmagar a
subjetividade dos indivíduos (TESSER & LUZ, 2002).
Essa relação entre medicina e administração não é algo novo, como aponta Foucault
(2006), que desde o século XVIII, o médico penetra em diferentes instâncias de poder e se
torna um grande perito desde então, na arte de observar, corrigir, melhorar e manter um bom
estado de saúde do corpo social, se tornando desde então uma peça estratégica na arte de
governar. E que a medicina como técnica de saúde, muito mais que se preocupar com doenças
e curas, desde o século XVIII, “assume um lugar cada vez mais importante nas estruturas
administrativas e nesta maquinaria de poder” (p. 202). Nas formas de governo moderno, a
medicina nos ensina a ser exatamente os sujeitos que devemos ser, para se manter a saúde de
um certo número de pessoas, pois essa quantidade é necessária para manter também a
população saudável.
Se nos situarmos ao nível da população e tomarmos o primado da saúde como
mecanismo de segurança, a Comunidade Terapêutica pode ser entendida como um espaço
estratégico que ergue um cordão sanitário de isolamento do povo que usa drogas, aqueles que
remam na direção contrária e atrapalham a boa marcha dessa população. Não é de se
estranhar, se olharmos por este ângulo, que essa modalidade de atendimento esteja sendo
amplamente disseminada em nosso país, mesmo diante dos resultados de tratamento
desfavoráveis que ela apresenta (SERRAT, 2002; ALVES, 2009, SCHNEIDER, 2010; ORSI
& OLIVEIRA, 2006). Entendo que essa ampliação tem se apresentado como uma tática para
se tirar de circulação esse povo de “vida nua”, que contamina a sociedade com seu “mau
exemplo”. Acredito que essas instituições estão se constituindo como um espaço de
segurança, um espaço que se utiliza do discurso médico científico e do discurso religioso
teológico, para classificar, controlar e vigiar esse povo conhecido e estigmatizado
popularmente como “adictos”. No entanto, uma dúvida me toma nesse momento, e é justo que
eu a apresente aqui, ao que me refiro, é se a Comunidade Terapêutica desconhece esse papel
que ela cumpre de retirar “as laranjas podres” e higienizar o espaço urbano.
Entendo e repito mais uma vez e de outra forma agora, que a Comunidade Terapêutica
– e não posso dizer se desde sempre ou desde quando – é uma das instituições que compõem
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o arsenal bélico das relações de poder que mantêm a dominação e exploração de uns sobre
outros na nossa sociedade. Podemos mesmo entendê-la como um dispositivo, dentro do
dispositivo de segurança da saúde, que acolhe a diferença para torná-la igual e assim eliminá-
la, que acolhe o “drogado” para corrigi-lo e torná-lo um membro produtivo para a população,
que autoriza os discursos qualificáveis sobre a adicção. E nisso tudo, não se pode negar
também que haja ganhos secundários para o usuário de drogas, mas é preciso pensar com
muita cautela qual é o preço que se paga por esses ganhos.
Antes de encerrar, é preciso retomar uma questão imprescindível para reduzir
possíveis mal entendidos. É importante compreender que as três formas de governo, que são,
a soberania, a disciplina e os mecanismos de segurança, apresentadas por Foucault (2008),
que o surgimento de uma dessas formas, não extingue a outra. Podemos perceber no governo
moderno, que todas elas estão presentes e são indispensáveis para sustentar o poder e a
governamentalidade. Se tomarmos novamente a questão da saúde como exemplo, vemos
inúmeras operações militares se articularem em nosso país para coibir o tráfico e o uso de
drogas, vemos no uso da arma e da força - como vimos no desmonte das cracolândias - uma
forma de governo pela imposição do terror, o que é comum à soberania. Vemos na rigidez das
regras, na punição e na vigilância exercidas sobre o internado no espaço circunscrito da
Comunidade Terapêutica, uma forma de governo pela imposição da lei e das regras de
conduta, o que é comum à disciplina. Vemos no desejo do internado de se integrar e se tornar
um sujeito produtivo para a sociedade, vemos na assunção da identidade adicta e na culpa que
ele carrega por ter se tornado um adicto, na naturalização de tudo isso, os efeitos dos
dispositivos de segurança. Vemos o poder sobre a vida, que se inscreve na população. A lei
proibe, a disciplina prescreve, e os mecanismos de segurança “anulam” as realidades que são
entendidas como nocivas à população (FOUCAULT, 2008).
Nas considerações finais deste trabalho, usei uma quantidade relativamente grande e
proposital do termo “número”. Aliás, quantidade e número são elementos indispensáveis às
previsibilidades que sustentam as práticas da população, porque no fim - se é que o fim não é
exatamente um outro início qualquer - é tudo uma questão de estatística e de custo benefício.
Onde o que mais importa não é a vida das pessoas, mas de quantas vidas são necesárias para
se manter um sistema funcionando. O que mais importa, não é a quantidade de pessoas que
estão usando drogas, mas qual é o custo político e econômico que essa situação está causando.
O que mais importa de fato, não é a segurança real da população, mas a sensação de
segurança que as pessoas devem ter. O que importa, é as pessoas se importarem com a
população e acreditarem no engodo de que a população se importa com elas enquanto sujeitos
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singulares. Se algo nos importa aqui, é saber que a população somos nós! Segurança,
território e população, uma outra forma de se entender a democracia e perceber que nosso
livre arbítrio não é tão livre assim.
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REFERÊNCIAS
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68
WESTPHAL, Euler Renato. Ciência e bioética: um olhar teológico. São Leopoldo: Sinodal, 2009.
69
ANEXOS
70
ANEXO A
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado a participar, como voluntário, em uma pesquisa. Caso
aceite fazer parte deste estudo, após ser esclarecido sobre as informações a seguir, favor
assinar este documento, que está em duas vias. Sendo que uma delas será de sua propriedade e
a outra, do pesquisador responsável. Em caso de desistência salientamos que não haverá
nenhuma forma de penalização.
O projeto tem como título: “ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas em
Comunidades Terapêuticas” e tem por objetivo, investigar os discursos sobre adicção que
circulam no espaço interno da Comunidade Terapêutica e sua relação com as práticas
terapêuticas desenvolvidas neste ambiente.
No que se refere a esse estudo, serão realizados dois grupos (um com coordenadores e
outro com residentes) para a coleta de dados que ocorrerá a partir do diálogo e discussões
norteados pelo tema da pesquisa entre participantes e pesquisador. O pesquisador será o
facilitador das discussões, com um roteiro de questionamentos semi-estruturado, técnica
denominada “grupo focal”. Os conteúdos das conversas entre participantes e pesquisador
serão gravados em áudio na íntegra e posteriormente transcritos também na íntegra para
análise dos dados. Não estão previstos riscos e desconfortos durante a realização da pesquisa.
Os pesquisadores estarão disponíveis para qualquer informação e esclarecimento antes ou
durante a realização da pesquisa. Pelo fato desta investigação ter como interesse único e
exclusivo, o científico, a mesma foi aceita espontaneamente pelo (a) Sr (a), que, no entanto
poderá desistir a qualquer momento, inclusive sem nenhum motivo, bastando para isso,
informar da maneira que achar mais conveniente, a sua desistência. Por ser voluntária e sem
interesse financeiro, não haverá nenhuma remuneração. Seus dados serão preservados,
mantidos em anonimato e arrolados apenas nas discussões dos resultados, a divulgação do
mesmo visará apenas mostrar os possíveis benefícios obtidos pela pesquisa em questão, sendo
que poderá solicitar informações durante todas as fases desta pesquisa, inclusive após a
publicação da mesma. Na análise dos dados serão tomados os devidos cuidados para que
nenhuma informação prestada pelos sujeitos possa ser utilizada de modo a causar qualquer
tipo de comprometimento ou constrangimento para o mesmo.
Pesquisador Responsável: Enis Mazzuco
71
Contatos: (48) 9111-4014 / [email protected]
Pesquisador Participante: Eduardo Pereira Alves
Contatos: (48) 8418-6779 / [email protected]
CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO SUJEITO
Eu, _______________________________________________________________________,
RG ________________________________ CPF___________________________________,
Abaixo assinado, concordo em participar do presente estudo como sujeito. Fui devidamente
informado e esclarecido sobre a pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os
possíveis riscos e benefícios decorrentes de minha participação. Foi-me garantido que posso
retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve a qualquer penalidade ou
interrupção de meu acompanhamento/assistência/tratamento. Estou ciente também de minha
participação voluntária e de que não terei direito a remuneração.
Nome do participante: _______________________________________________________
Assinatura do participante:_____________________________________________________
Nome do pesquisador responsável: _______________________________________________
Assinatura do pesquisador responsável: ___________________________________________
Nome do pesquisador participante: ______________________________________________
Assinatura do pesquisador participante: __________________________________________
Local:_______________________ Data: ______/______/______.
72
ANEXO B
TERMO DE COMPROMISSO DO PESQUISADOR
Nós, abaixo assinados, acadêmico e professor do curso de Psicologia da UNIVALI-
Campus B, Biguaçu, nos comprometemos em realizar a pesquisa do Trabalho de Conclusão
de Curso: “ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas produzidos em Comunidades
Terapêuticas”, desenvolvendo todas as atividades relacionadas à sua concretização de acordo
com o cronograma deste projeto.
________________________ ________________________
Eduardo Pereira Alves Enis Mazzuco
Pesquisador Participante Pesquisador Responsável
Biguaçu, _______/_______/_______.
73
ANEXO C
CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PESQUISA
Eu, Eduardo Pereira Alves, acadêmico do Curso de Psicologia da UNIVALI- Campus B,
Biguaçu, sob orientação da professora Enis Mazzuco, venho por meio deste, encaminhar o
meu projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Psicologia para sua análise e parecer a
respeito da viabilidade de estarmos desenvolvendo esta pesquisa com internos e com
membros da equipe terapêutica desta instituição de tratamento para dependentes químicos. A
pesquisa tem como título: “ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas produzidos em
Comunidades Terapêuticas”, e tem como objetivo, investigar os discursos sobre adicção
que circulam no espaço interno da Comunidade Terapêutica e sua relação com as práticas
terapêuticas desenvolvidas neste ambiente. Portanto sua colaboração será de fundamental
importância para esse estudo.
Att,
________________________ ________________________
Eduardo Pereira Alves Enis Mazzuco
Pesquisador Participante Pesquisador Responsável
Biguaçu, _______/_______/_______.
74
ANEXO D
TERMO DE CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO
Eu,________________________________________________________,RG_____________
CPF__________________, na qualidade de responsável pela instituição
_________________________________________, CNPJ____________________________,
dou fé e confirmo que estou ciente que a pesquisa a ser realizada nesta instituição
“ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas em Comunidades Terapêuticas”, segue
os preceitos éticos em pesquisa, e que os dados coletados durante o estudo serão utilizados
exclusivamente para fins de pesquisa, sendo mantidos em sigilo a identidade dos sujeitos
participantes e também o anonimato da instituição. Declaro que também estou ciente dos
métodos e instrumentos que serão utilizados para a coleta dos dados, assim como para as
análises dos mesmos e que o pesquisador se compromete a realizar uma devolutiva dos
resultados de acordo com o previsto no cronograma desta pesquisa (vide cronograma item- 6).
Estou informado que a investigação proposta por este estudo tem como interesse único e
exclusivo o científico, de forma que a participação nele é de caráter voluntário, não tendo nem
a instituição e nem os sujeitos participantes, direito a nenhum tipo de remuneração. Fui
também informado que serão tomados os devidos cuidados para que não ocorra nenhum tipo
de desconforto ou constrangimento durante a realização da pesquisa, e que se porventura
vierem a ocorrer, compromete-se o pesquisador a realizar os procedimentos cabíveis para
melhor resolução da situação. Estando informado sobre os detalhes deste projeto de pesquisa
e de acordo com a realização e os procedimentos da mesma, firmo o presente termo.
Assinatura do Responsável pela Instituição: _______________________________________
Cargo do Responsável pela Instituição: ___________________________________________
Biguaçu, _______/_______/_______.
75
ANEXO E
TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS
Eu, abaixo assinado, pelo presente “Termo de Compromisso de Utilização de Dados”,
em conformidade com a Instrução Normativa nº 004/2002, autor da pesquisa intitulada:
“ADICÇÃO: relação entre discursos e práticas em Comunidades Terapêuticas”,
desenvolvida no período de Março a Junho de 2012, com internos e com membros da equipe
terapêutica de uma instituição de tratamento para dependentes químicos na região da Grande
Florianópolis, comprometo-me a utilizar os dados coletados, somente para fins desta pesquisa
e divulgação científica através de artigos, livros, resumos e pôsteres, com os devidos cuidados
éticos. Informo também, comprometer-me a retornar os resultados da pesquisa, ao final do
prazo previsto para a realização completa da mesma.
________________________ ________________________
Eduardo Pereira Alves Enis Mazzuco
Pesquisador Participante Pesquisador Responsável
Biguaçu, _______/_______/_______
76
ANEXO F
REGIMENTO INTERNO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA (PESQUISADA)
REGIMENTO INTERNO
1- DA ADMISSÃO E TRIAGEM 1.1 – DEFINIÇÃO DE UM QUADRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DIFERENCIANDO-SE O USO
EVENTUAL; 1.2 – VERIFICAR A MOTIVAÇÃO DO CANDIDATO, QUERER RECUPERAR-SE É CONDIÇÃO
ESSENCIAL; 1.3 – É NECESSÁRIO O CANDIDATO REUNIR CONDIÇOES FÍSICAS E MENTAIS, POIS O C.T.
NÃO OFERECE AUXÍLIO MÉDICO, EXCETO EM CASOS DE EMERGÊNCIA; 1.4 – MEDICAÇÃO TRAGA PELO CANDIDATO, SOMENTE SERÁ PERMITIDA MEDIANTE
RECEITA, FICANDO A ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO A CARGO DA COORDENAÇÃO;
1.5 – O C.T. NÃO TRABALHA O TABAGISMO, LEVANDO-SE EM CONTA O NÍVEL DE ANSIEDADE PROVOCADO PELO ABANDONO DE MAIS ESSA DEPENDÊNCIA QUE PODE ULTRAPASSAR O LIMIAR TOLERÁVEL PELO RESIDENTE. O CIGARRO FICARÁ DE POSSE DA COORDENAÇÃO QUE IRÁ LIBERAR 1 (UMA) CARTEIRA POR DIA;
1.6 – O CONTATO RESIDENTE/FAMÍLIA, SÓ PODERÁ EFETUAR-SE ATRAVÉS DE CARTAS OU VIVÊNCIAS E LIGAÇÕES AOS 1O , 3O , E 5O , SABÁDOS DO MÊS.
1.7 – VERIFICAR SE HAVERÁ NECESSIDADE DE SAÍDAS POSTERIORES AO INTERNAMENTO E SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAR COM O TRATAMENTO;
1.8 – O TRATAMENTO É DE 06 (SEIS) MESES PODENDO SER ESTE PRAZO REDUZIDO OU AUMENTADO CONFORME AVALIAÇÃO DA EQUIPE TERAPÊUTICA. O RESIDENTE TERÁ DIREITO A DUAS SAÍDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO COM 04 (QUATRO) E 5 (CINCO) MESES RESPECTIVAMENTE DE 07 (SETE) DIAS CADA UMA. AS SAÍDAS PODERÃO SER CORTADAS SE A EQUIPE JULGAR NECESSÁRIO;
1.9 – AS VIVÊNCIAS SERÃO REALIZADAS NOS 2º E 4º DOMINGOS DO MÊS DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS. NESTE DIA SERÁ REALIZADA UMA ATIVIDADE COM O GRUPO DE RESIDENTES E FAMILIARES: MISSA, PALESTRA, DINÂMICA OU OUTRAS;
1.10 - CANDIDATO DEVERÁ ACEITAR QUE REVISTEM SUA PESSOA ASSIM COMO SEUS OBJETOS PESSOAIS, A FIM DE EVITAR A ENTRADA DE OBJETOS INDESEJÁVEIS; 1.11 – O CANDIDATO DEVERÁ ACEITAR AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E REGIMENTO DO C.T. ;
1.12 – ENTREGAR À COORDENAÇÃO OS DOCUMENTOS E DINHEIRO QUE TIVER EM MÃOS; 1.13 – A 1ª VIVÊNCIA SERÁ APÓS 15 ( QUINZE ) DIAS APÓS A INTERNAÇÃO, PODENTO SER ANTES LIBERADA PELA EQUIPE. 2 – FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS 2.1 – A FAMÍLIA SE RESPONSABILIZARÁ EM PROVIDENCIAR OS OBJETOS DE USO PESSOAL E ENXOVAL NECESSÁRIOS PARA INTERNAÇÃO; 2.2 – OS FAMILIARES DEVEM PROCURAR AJUDA E APOIO PARA TRATAMENTO DE SUA CO-DEPENDÊNCIA NOS GRUPOS DE AUTO-AJUDA COMO: AL-ANON, NAR-ANON, AMOR EXIGENTE, PHOENIX OU OUTROS; 2.3 – NÃO INFLUENCIARÁ NA DECISÃO PESSOAL DO RESIDENTE E NEM INCENTIVARÁ PARA QUE ELE SE RETIRE DO C.T. ANTES QUE SE CUMPRA O TEMPO E O PROGRAMA COMPLETO PARA SUA RECUPERAÇÃO; 2.4 – TENHAM CONHECIMENTO QUE QUALQUER TRABALHO REALIZADO PELO RESIDENTE SERÁ DENTRO DO PROGRAMA DE LABORTERAPIA, NÃO CARACTERIZANDO SOB NENHUMA
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HIPÓTESE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NÃO TENDO O RESIDENTE DIREITO A NENHUMA INDENIZAÇÃO, SEJA A QUE TÍTULO FOR, PARA AS QUAIS ASSUMO ÚNICA E INTEIRA RESPONSABILIDADE; 2.5 – QUALQUER AJUDA DE CUSTO OU DOAÇÃO DADA AO C.T. NÃO SERÁ DEVOLVIDA CASO O RESIDENTE DESISTA DO TRATAMENTO; 2.6 – COMPROMETEM-SE A PARTICIPAR DAS VIVÊNCIAS NOS DIAS E HORÁRIOS MARCADOS E A TRAZER REFRIGERANTE E LANCHE PARA REALIZAÇÃO DO CAFÉ DA TARDE; PROCEDIMENTOS DE VIVÊNCIA * NÃO ENTREGAR QUALQUER QUANTIA EM DINHEIRO AO RESIDENTE; * NÃO PROMOVER LANCHES PARTICULARIZADOS; * ENTREGAR À COORDENAÇÃO ALIMENTOS, CARTAS, OBJETOS DE USO PESSOAL, ETC., NÃO ENTREGANDO NADA AO RESIDENTE, NEM MESMO UM SIMPLES BILHETE; * NÃO FAZER FAVORES EXTERNOS A OUTROS RESIDENTES COMO: ENTREGAR CARTAS, LEVAR RECADOS, REALIZAR TELEFONEMAS, ETC.; * PROCURAR TRAZER ESTÍMULO E AJUDA AO RESIDENTE, EVITANDO DISCUSSÕES E COBRANÇAS INADEQUADAS. SE HOUVER A NECESSIDADE DE UM DIÁLOGO RESERVADO ESTE PODERÁ SE REALIZAR NO ESCRITÓRIO, NA PRESENÇA DE UM MEMBRO DA EQUIPE TERAPÊUTICA; * NÃO SE AFASTAR ATRAVÉS DOS LIMITES DO C.T.; * NÃO FREQUENTAR OS APOSENTOS DOS RESIDENTES; * NÃO PERMANECER DENTRO DE AUTOMÓVEIS COM RESIDENTES; * TER CUIDADO COM OS ANIMAIS RESPEITANDO O SEU ESPAÇO, EVITANDO ALIMENTÁ-LOS OU ACARICIÁ-LOS; * TER UM CUIDADO ESPECIAL COM AS CRIANÇAS; * PREFERENCIALMENTE PARTICIPAR DAS VIVÊNCIAS SOMENTE FAMILIARES, OUTRAS PRESENÇAS DEVEM SER ANTES COMUNICADAS À COORDENAÇÃO, PODENDO SER LIBERADAS OU NÃO. E SE LIBERADAS, ESSAS PESSOAS DEVER ESTAR CIENTES DO REGIMENTO INTERNO; * NÃO EMPRESTAR CELULARES A RESIDENTES; * LEMBRAMOS A ESPOSAS, NAMORADAS, ETC., QUE O DIA É DE VIVÊNCIA E REFAMILIARIZAÇÃO E NÃO PARA NAMORAR DE FORMA INADEQUADA; * NÃO LEVAR ROUPAS DO RESIDENTE PARA LAVAR EM CASA; * O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE VIVÊNCIAS PODE ACARRETAR À FAMÍLIA A PERDA DO DIREITO DE PRÓXIMAS VIVÊNCIAS; 2.7 – A FAMÍLIA SE RESPONSABILIZARÁ EM PROVIDENCIAR 1 (UMA) CARTEIRA DE CIGARRO POR DIA PARA O RESIDENTE; 2.8 – A FAMÍLIA ESTÁ CIENTE QUE A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO SILVESTRE NÃO SE RESPONSABILIZA POR: * ACIDENTES COM O RESIDENTE; * MORTE DO RESIDENTE; * CONTÁGIO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OU INFECCIOSAS PELO RESIDENTE; * DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS CAUSADOS PELO RESIDENTE; * TRÁFICO OU USO DE ÁLCOOL E DROGAS, PRATICADOS PELO RESIDENTE. 2.9 – PROVIDENCIARÁ O RETORNO DO RESIDENTE CASO HAJA DESISTÊNCIA, OU EXCLUSÃO POR INDISCIPLINA E INADEQUAÇÃO. SE FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL NÃO VIER BUSCÁ-LO, O MESMO ESTARÁ LIBERADO PARA IR EMBORA, FICANDO O C.T. LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS ACONTECIMENTOS COM O MESMO, DO PORTÃO PARA FORA; 2.10 – NO CASO DE MENORES DE IDADE, ALÉM DOS SUPRA-CITADOS, O C.T. NÃO SE RESPONSABILIZA POR FUGA OU EVASÃO DO MENOR JÁ QUE TRABALHAMOS EM AMBIENTE ABERTO E O NOSSO TRATAMENTO É DE LIVRE ARBÍTRIO. FICANDO A FAMÍLIA CIENTE DESTE RISCO; 2.11 – NOS CASOS DE SAÍDA DE RESSOCIALIZAÇÃO OU PARA OUTRA ATIVIDADE, OBSERVAR RIGOROSAMENTE A DATA E O HORÁRIO ACERTADO PARA O RETORNO, COMPROMENTENDO-SE A AVISAR O C.T. NO CASO DE IMPREVISTOS 2.12 – A FAMÍLIA SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS PELO RESIDENTE AO C.T.
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3 – EDUCAÇÃO E HIGIENE 3.1 – O RELACIONAMENTO COM OS OUTROS INTERNOS E COORDENAÇÃO SERÁ DE AJUDA, ESTÍMULO E COOPERAÇÃO, TENDO SEMPRE UMA CONDUTA DIGNA, TRATANDO A TODOS COM BOAS MANEIRAS; 3.2 – EVITAR “PAPOS DE ATIVA”, MANEIRISMO E GÍRIAS; 3.3 – EVITAR GESTOS E PALAVRAS DE BAIXO CALÃO; 3.4 –SERVIR AS REFEIÇÕES COM SENSATEZ, REPETIR QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO PARA SE SATISFAZER, MAS NÃO ENCHER OS PRATOS, O QUE SE PÕE NO PRATO SE COME, OU LHE SERÁ SERVIDO NOVAMENTE NA PRÓXIMA REFEIÇÃO; 3.5 – MANTER O TANQUE E ÁREA DE LAVANDERIA LIMPOS APÓS USA UTILIZAÇÃO; 3.6 – A ROUPA SUJA DEVERÁ SER GUARDADA EM LOCAL DESTINADO A ESTA FINALIDADE, NA LAVANDERIA; 3.7 - A ROUPA SÓ PODE SER COLOCADA DE MOLHO COM A AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO E NA LAVANDERIA; 3.8 – ROUPAS E CALÇADOS DEVERM ESTAR TODOS LIMPOS NA SEGUNDA-FEIRA; 3.9- ENTRAR COM SAPATOS LIMPOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA; 3.10- NÃO TRANSITAR NAS ÁREAS ONDE ESTÁ SENDO REALIZADA A LIMPEZA; 3.11 – APRESENTAR-SE NAS ORAÇÕES, REUNIÕES E REFEIÇÕES COM ROUPAS LIMPAS E CABELOS PENTEADOS; 3.12 – É PERMITIDO O USO DE TOUCA SOMENTE EM DIAS FRIOS; 3.13 – O USO DO BONÉ SÓ É PERMITIDO EM ÁREAS DESCOBERTAS; 3.14 – TOMAR BANHO DIARIAMENTE NOS HORÁRIOS PREVISTOS PARA TAL, O BANHO É DE 5 (CINCO) MINUTOS. MARCAR O NUMERO NO QUADRO ANTES DO BANHO, E ESPERAR COM OS OBJETOS NO LOCAL ATÉ SUA VEZ. APÓS O BANHO ENXUGAR O BANHEIRO, RETIRAR SEUS OBJETOS DE HIGIENE PESSOAL E ROUPAS, DEIXANDO-O EM CONDIÇOES DE USO PARA O PRÓXIMO; 3.15 – ESCOVAR OS DENTES AO SE LEVANTAR, ANTES DE DEITAR E APÓS AS REFEIÇÕES; 3.16 – LAVAR AS MÃOS ANTES DAS REFEIÇÕES; 3.17 – MANTER UNHAS LIMPAS E CORTADAS E OUVIDOS LIMPOS; 3.18 – MANTER OS CABELOS LIMPOS E CORTADOS; 3.19 – FAZER A BARBA NO MÍNIMO UMA VEZ POR SEMANA (AOS SÁBADOS). SOMENTE É PERMITIDO O USO DE BIGODE E CAVANHAQUE PARA AQUELES QUE TEM O HÁBITO DE USÁ-LOS PERMANENTEMENTE E CHEGAR NA COMUNIDADE COM ELES; 3.20 – FAZER SILÊNCIO TOTAL NA CASA À PARTIR DAS 22:00 HORAS;
DORMITÓRIOS 3.21 – MANTER SUA CAMA SEMPRE ARRUMADA, LENÇOL BEM ESTICADO E COBERTORES BEM DOBRADOS E LIMPOS. NÃO DEPOSITAR NENHUM OBJETO SOBRE AS CAMAS E NÃO SENTAR-SE NA CAMA DE OUTROS RESIDENTES; 3.22 – MANTER O ARMÁRIO SEMPRE ORGANIZADO, SOMENTE ROUPAS LIMPAS E BEM DOBRADAS; 3.23 – A ROUPA DE CAMA (LENÇOL E FRONHA) DEVE SER LAVADA AOS SÁBADOS, NO HORÁRIO INDICADO PELA COORDENAÇÃO, E COLOCAR COLCHÃO, COBERTORES E TRAVESSEIRO SOB O SOL; 3.24 – SOMENTE DEITAR-SE NA CAMA DE BANHO TOMADO, COM ROUPAS LIMPAS E NOS HORÁRIOS PERMITIDOS; 3.25 – NÃO PENDURAR CUECAS, TOALHAS, BONÉS, TERÇOS, ETC. EM CAMAS, OU DEIXAR SOBRE ELAS OU EM OUTRO LOCAL INADEQUADO; 3.26 – NÃO PERFURAR PAREDES SEM AUTORIZAÇÃO; 3.27 – NÃO COLAR OU AFIXAR ADESIVOS NEM ESCREVER NOS MÓVEIS, PAREDES, ETC. ; 3.28 – É PROIBIDO FUMAR NOS DORMITÓRIOS; 3.29 – NÃO É PERMITIDA A ENTRADA NOS DORMITÓRIOS DE ALIMENTOS, REMÉDIOS, FACAS, OBJETOS PONTIAGUDOS, REVISTAS, ETC., OU QUALQUER OBJETO CONFORME DETERMINAÇÃO DA COORDENAÇÃO; 3.30 – SÓ PODEM ENTRAR NOS DORMITÓRIOS OS QUE RESIDEM NO MESMO; 3.31 – SAPATOS, SOMENTE NA SAPATEIRA, LIMPOS E SEM MAU CHEIRO;
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3.32 – EM CIMA DOS ARMÁRIOS, DEIXAR APENAS BOLSAS E MALAS, LIMPAS E ORGANIZADAS; 3.33 – O RESIDENTE ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE DE LAVAR SUAS ROUPAS DE CAMA, BANHO E USO PESSOAL, NÃO PODENDO SER LAVADAS POR TERCEIROS; 4 – DISCIPLINA 4.1 – ATENDER OS HORÁRIOS DAS DIFERENTES ATIVIDADES COMPROMETENDO-SE A PARTICIPAR DE TODAS ELAS CONFORME DETERMINADO PELA COORDENAÇÃO; 4.2 – CUIDAR E EVITAR QUE NÃO HAJA TRANSAÇÃO DE ALCOOL OU DROGAS NA COMUNIDADE; 4.3 – DURANTE O TEMPO EM QUE ESTIVER INTERNO NÃO SAIR E NEM ULTRAPASSAR OS LIMITES DO C.T. SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, SENDO UQE O LIMITE É ATÉ AS CERCAS, LAGOAS E GALPÃO; 4.4 – CONCORDO EM RECEBER MINHAS CORRESPONDÊNCIAS ABERTAS PELO COORDENADOR ASSIM COMO AS QUE ENVIAR; 4.5 – QUALQUER MATERIAL PARA LEITURA DEVE ANTES SER AVALIADO PELA COORDENAÇÃO; 4.6 – NÃO É PERMITIDO QUALQUER TIPO DE BARGANHA, COMÉRCIO, DOAÇÃO OU RECEBER QUALQUER OBJETO ENTRE OS RESIDENTES, SALVO COM AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO; 4.7 – USAR ROUPAS E PERTENCES PESSOAIS APENAS DE USA PROPRIEDADE, NÃO PERGAR NADA EMPRESTADO; 4.8 – AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS, CONVERSAS IMORAIS, PRÁTICAS SEXUAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, FURTO OU QUALQUER DESRESPEITO COM A EQUIPE, SERÁ MOTIVO DE DESLIGAMENTO IMEDIATO DO C.T. ; 4.9 – APAGAR AS LUZES DAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS CASO NÃO HAJA OUTRAS PESSOAS NELAS; 4.10 – NÃO PROMOVER NEM PARTICIPAR DE JOGOS DE AZER EM QUE HAJA QUALQUER TIPO DE APOSTA; 4.11 – MANTER A CONSERVAÇÃO DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS DA CASA, SOB PENA DE REPOSIÇÃO, VERIFICANDO-SE DANO CAUSADO POR MAU USO; 4.12 – NÃO É PERMITIDO O USO DE BRINCOS E PIERCINGS; 4.13- NÃO JOGAR PONTAS DE CIGARRO, CELOFANE E CINZAS EM OUTRO LOCAL A NÃO SER EM CINZEIROS, E NÃO FUMAR NOS DORMITÓRISO E AMBIENTES FECHADOS; 4.14 – TER PONTUALIDADE NAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, ATENDENDO PRONTAMENTE AOS CHAMADOS DO COZINHEIRO E DO SINO; 4.15 – NÃO TRANSITAR NA ÁREA DA COZINHA E NEM REFEITÓRIO, A NÃO SER QUE ESTEJA ESCALADO OU NOS HORÁRIOS DE USO; 4.16 – NÃO ABORDAR QUALQUER PESSOA QUE CHEGUE AO C.T. , CHAMAR IMEDIATAMENTE ALGUM MEMBRO DA COORDENAÇÃO; 4.17 – AOS SÁBADOS SERÁ EFETUADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA. TODOS SÓ DEVEM PARAR QUANDO ESTIVER TUDO PRONTO. ACABOU SUA TAREFA. AJUDE O OUTRO; 4.18 – É PROIBIDA A ENTRADA NA DISPENSA, NO ESCRITÓRIO, NO QUARTO DA COORDENAÇÃO, NO QUARTINHO DA LAVANDERIA SEM AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO. 4.19 – É PROIBIDO FICAR SEM CAMISA NA COMUNIDADE. 5- ESPIRITUALIDADE: 5.1 – A ESPIRITUALIDADE ASSIM COMO AS OUTRAS ATIVIDADES É PARTE INTEGRANTE DO TRATAMENTO; 5.2 – O CT RECANTO SILVESTRE TEM COMO SEGMENTO A RELIGIÃO CATÓLICA; 5.3 – O CT ACOLHE PESSOAS DEQUALQUER RELIGIÃO OU QUE NÃO TENHAM NENHUMA, MAS É DE OBRIGATORIEDADE DO RESIDENTE PARTICIPAR DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO CRONOGRAMA, TAIS COMO: TERÇO, MISSA, ESTUDO BÍBLICO,ETC. 5.4 – CADA DIA HAVERÁ UM CAPELÃO, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELAS ORAÇÕES E ATIVIDADES DE ESPIRITUALIDADE DO DIA. TAMBÉM SERÁ RESPONSÁVEL PELA LIMEZA DO REFEITÓRIO APÓS AS REFEIÇÕES (CHÃO, MESA E BANCOS). AINDA PODERÁ TER OUTRAS RESPONSABILIDADES CONFORME DETERMINAÇÃO DA COORDENAÇÃO;
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5.5 – OS MOMENTOS DE ESPIRITUALIDADE DEVEM RECEBER ATENÇÃO E RESPEITO ESPECIAL POR PARTE DE TODOS 6 – LABORTERAPIA 6.1 – A LABORTERAPIA FAZ PARTE INTEGRANTE DO TRATAMENTO, POR ISSO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS RESIDENTES É OBRIGATÓRIA; 6.2 – ESTAR PRONTO PARA O TRABALHO NOS HORÁRIOS PREVISTOS PARA TAL, NÃO ESPERAR BATER O SINO PARA DEPOIS SE ARRUMAR, BATEU O SINO O RESIDENTE DEVE ESTAR PRONTO R A DISPOSIÇÃO; 6.3 – NÃO ENTRAR NO T.O. SEM AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO; 6.4 – O QUARTINHO DE T.O. NÃO É PARA GUARDAR ROUPA SUJA, E SIM PARA GUARDAR ROUPAS QUE TENHAM CONDIÇÕES DE USO E DEVEM ESTAR DOBRADAS; 6.5 – TROCAR A CAMISA TODOS OS DIAS; 6.6 – DURANTE O HORÁRIO DE LABORTERAPIA NÃO ENTRAR NOS DORMITÓRIOS E NÃO ABANDONAR O LOCAL DE TRABALHO AO QUAL FOI DESTINADO; 6.7 – NO TRABALHO DO CAMPO NÃO HÁ CINZEIROS, QUANDO APAGAR O CIGARRO ESMAGÁ-LO COMO O PÉ ATÉ SUMIR NA TERRA; 6.8 – QUANDO FOR AO BANHEIRO, TIRAR CALÇADO SUJO; 6.9 – DÚVIDAS QUANTO À FUNÇÃO DESIGNADA, ORIENTE-SE COM A COORDENAÇÃO; 6.10 – LEVAR ÁGUA E COPO PARA O LOCAL DE TRABALHO, NO INÍCIO DA LABORTERAPIA PARA EVITAR SAÍDAS DO LOCAL DE TRABALHO, ÁGUA E COPO SERÃO FORNECIDOS PELA COZINHA E DEVEM SER DEVOLVIDOS AO TÉRMINO DO TRABALHO LIMPOS, E QUEM PEGOU DEVOLVE; 6.11 – AO TÉRMINO DA LABOR LAVAR AS FERRAMENTAS QUE ESTIVER USANDO E ENTREGÁ-LAS AO RESPONSÁVEL PELO T.O.; 6.12 – A LABORTERAPIA SÓ TERMINA QUANDO SE BATE O SINO, ATÉ ENTÃO PERMANECER NA FUNÇÃO, SE TERMINAR O SEU TRABALHO PROCURE A COORDENAÇÃO; 6.13 – A ESCALA DA LABORTERAPIA SERÁ EFETUADA PELA COORDENAÇÃO, A QUAL SERÁ DE OBRIGATÓRIA ACEITAÇÃO PELOS INTERNOS. A TROCA DE FUNÇÃO SERÁ REALIZADA DE 07 EM 07 DIAS, PODENDO O RESIDENTE PERMANECER NA MESMA FUNÇÃO POR MAIS TEMPO; 6.14 – ZELAR PELA CONSERVAÇÃO DAS FERRAMENTAS, SOB PENA DE REPOSIÇÃO SE DANIFICÁ-LAS POR MAU USO; 6.15 – O HORÁRIO DESTINADO PARA A PRÁTICA DA LABORTERAPIA É FIXADO NO CRONOGRAMA, PODENDO HAVER ANTECIPAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO INÍCIO OU TÉRMINO, PELA COORDENAÇÃO; 6.16 – ACEITO QUE QUALQUER TRABALHO REALIZADO POR MIM, SERÁ REALIZADO DENTRO DO PROGRAMA DE LABORTERAPIA, NÃO CARACTERIZANDO SOB NENHUMA HIPÓTESE VÍNCULO AMPARADO POR LEIS TRABALHISTAS, PORTANTO CONSCIENTE DE NÃO TER DIREITO A NENHUMA INDENIZAÇÃO A QUE TÍTULO FOR; 6.17 – NÃO É PERMITIDO FICAR SEM CAMISA NA LABOR; 6.18 – AS FERRAMENTAS SERÃO DISTRIBUÍDAS POR QUEM ESTIVER RESPONSÁVEL PELO T.O. 7 – VIVÊNCIAS 7.1 – NÃO ABANDONAR O TRATAMENTO NESTE DIA; 7.2 – NÃO RECEBER QUALQUER QUANTIA EM DINHEIRO DOS VISITANTES; 7.3 – NÃO FILAR CIGARRO DOS VISITANTES; 7.4 – NÃO PARTICIPAR DE LANCHES PARTICULARIZADOS; 7.5 – ENTREGAR À COORDENAÇÃO QUALQUER OBJETO (CARTA, ALIMENTO, CIGARRO, OBJETO DE USO PESSOAL, FOTOS, ETC.) TRAGOS PELOS VISISTANTES; 7.6 – NÃO ULTRAPASSAR OS LIMITES DO C.T.; 7.7 – NÃO PERMANECER COM VISITANTES NOS DORMITÓRIOS; 7.8 – NÃO ADENTRAR AUTOMÓVEIS DOS VISITANTES, NEM PERMANECER NELES; 7.9 – ORIENTAR OS VISITANTES NOS CUIDADOS COM O C.T. E ESPECIALMENTE COM AS CRIANÇAS; 7.10 – NÃO ENTREGAR ROUPAS SUJAS PARA OS VISITANTES LEVAREM;
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7.11 – NÃO UTILIZAR TELEFONES CELULARES DOS VISITANTES; 7.12 – NÃO USAR CHINELO DE DEDO NEM CAMISETA REGATA; 7.13 – ESTAR TRAJADO ADEQUADAMENTE PARA O DIA; 7.14 – A TV NÃO SERÁ LIGADA NO HORÁRIO DE VIVÊNCIA; 7.15 – EVITAR EXAGEROS AO SE SERVIR NO CAFÉ DA TARDE; 7.16 – MANTER UMA CONDUTA DIGNA; 7.17 – EVITAR BRIGAS E DISCUSSÕES COM VISITANTES, QUALQUER PROBLEMA PROCURAR A COORDENAÇÃO; 7.18 – NÃO ENVIAR CARTAS OU QUALQUER OBJETO ATRAVÉS DOS VISITANTES SEM O CONSENTIMENTO DA COORDENAÇÃO; 7.19 – O DIA DA VIVÊNCIA NÃO É PARA “MATAR A SAUDADE” DA COMPANHEIRA DE FORMA INADEQUADA. NÃO SE AFASTAR DO GRUPO A SÓS COM ELA; 7.20 – TOMAR BANHO ANTES DO ALMOÇO; 7.21 – ACEITO CUMPRIR UM PRAZO APROXIMADO DE 15 (QINZE) DIAS PARA A PRIMEIRA VIVÊNCIA. 8 – LAZER, DIVERSÃO E PREVILÉGIOS 8.1 – DOMINÓ: DE SEGUNDA A SEXTA APÓS O JANTAR, SÁBADO E DOMINGO NOS HORÁRIOS LIVRES; 8.2 – FUTEBOL: SÁBADO E DOMINGO EM HORÁRIOS LIVRES; 8.3 – VOLEIBOL : SÁBADO E DOMINGO EM HORÁRIOS LIVRES; 8.3 – TV: SEGUNDA À SEXTA: * JORNAL DO ALMOÇO * GLOBO ESPORTE * JORNAL NACIONAL * FUTEBOL * GLOBO REPÓRTER
SABADO: * JORNAL DO ALMOÇO
• GLOBO ESPORTE • FILME OU FUTEBOL • JORNAL NACIONAL • OUTROS PROGRAMAS QUE A COORDENAÇAO LIBERAR.
DOMINGO: * PROGRAMAÇAO SERÁ ESTIPULADA PELA COORDENAÇÃO
• ESPORTE, FILME, REPORTAGEM, PROGRAMAS, ETC.
8.4 – DESCANSO: DE SEGUNDA À SEXTA: SONO APÓS O ALMOÇO ATÉ AS 13:13 HS
SÁBADO E DOMINGO: SONO APÓS O ALMOÇO ATE ÀS 16:00 HS
8.5 – BANHO DE PISCINA: NOS HORÁRIOS LIVRES, QUANDO LIBERADO PELA COORDENAÇÃO. 8.6 – OUTROS JOGOS E BRINCADEIRAS: PODEM SER AVALIADOS E LIBERADOS PELA COORDENAÇÃO 8.7 – A COORDENAÇÃO PODERÁ ALTERAR A QUALQUER MOMENTO A ESCALA DE LAZER, DIVERSÃO E PREVILÉGIOS, ACRESCENTANDO OU SUBTRAINDO CONFORME AVALIAÇÃO DA MESMA; 9 – COZINHA 9.1 – SEGUIR RIGOROSAMENTE OS HORÁRIOS E BATER O SINO NAS HORAS MARCADAS; 9.2 – ORIENTAR-SE COM A COORDENAÇÃO SOBRE O CARDÁPIO DAS REFEIÇÕES, NÃO FAZER NADA POR CONTA PRÓPRIA;
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9.3 – USO OBRIGATÓRIO DO BONÉ, CALÇA E CALÇADO FECHADO, E AVENTAL; 9.4 – USAR ROUPAS SEMPRE LIMPAS, TROCANDO-AS DIARIAMENTE, E SE NECESSÁRIO DUAS VEZES AO DIA; 9.5 – NÃO FORNECER ALIMENTOS, NEM CAFEZINHO FORA DO HORÁRIO; 9.6 – NÃO PERMITIR A ENTRADA DE OUTROS RESIDENTES NA COZINHA, SEM AUTORIZAÇAO DA COORDENAÇÃO; 9.7 – VARRER E PASSAR PANO SEMPRE QUE NECESSÁRIO; 9.8 – MANTER MÓVEIS E UTENSÍLIOS SEMPRE LIMPOS E ORGANIZADOS; 9.9 – TALHERES, PRATOS, COPOS, XÍCARAS E UTENSÍLIOS SEMPRE ENXUTOS ANTES DE GUARDAR; 9.10 – PANELAS SEMPRE ARIADAS; 9.11 – LIMPAR CHAPA DO FOGÃO À NOITE OU PELA MANHÃ, E PARTE INTERNA E EXTERNA; 9.12 – MANTER O SISTEMA DO CHAMINÉ DESENTUPIDO; 9.13 – NÃO GUARDAR ALIMENTOS SOLTOS NA GELADEIRA, SEMPRE EM VASILHAS OU ENSACADOS E MANTÊ-LA SEMPRE LIMPA E ORGANIZADA; 9.14 – RECIPIENTES DE ARMAZENAMENTO SEMPRE LIMPOS, TAMPADOS E GUARDADOS; 9.15 – QUANDO ALGUM RESIDENTE DE M.R. LAVAR A LOUÇA, CONFERI-LA; 9.16 – SERVIR A TODOS COM IGUALDADE; 9.17 – LAVAR AS MÃOS CONSTANTEMENTE PARA MANIPULAR ALIMENTOS, E PRINCIPALMENTE APÓS FUMAR; 9.18 – MANTER BARBA FEITA E UNHAS CORTADAS; 9.19 – NÃO DESPERDIÇAR ALIMENTOS; 9.20 – TER SEMPRE ÁGUA GELADA À MÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RESIDENTES NA LABORTERAPIA: 9.21 – INFORMAR À COORDENAÇÃO SOBRE RECLAMAÇÕES E EXIGÊNCIAS POR PARTE DOS OUTROS RESIDENTES; 9.22 – DURANTE AS REFEIÇÕES, PROVIDENCIAR VASILHAS PARA SEREM COLOCADAS COMIDAS E OSSOS SEPARADAMENTE PELOS RESIDENTES; 9.23 – NÃO FAZER PREPARO DE CHÁS OU REMÉDIOS CASEIROS, SEM AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO; 9.24 – NÃO EMPRESTAR MATERIAL DA COZINHA PARA OS RESIDENTES SEM AUTORIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO; 9.25 – ALIMENTOS COMO CARNE E PÃO PREPARAR A QUANTIDADE CERTA PARA NÃO FALTAR E NEM SOBRAR; CERTO, POIS O FOGÃO DEVE FUNCIONAR COM A PORTA FECHADA E SEM FORÇA-LA; 9.28 – NÃO SENTAR DO LADO DE FORA DA COZINHA PARA PREPARAR ALIMENTOS; 9.29 – NÃO FICAR DE BATE-PAPO COM RESIDENTES NA ÁREA DA COZINHA E REFEITÓRIO; 9.30 – MANTER O ESCORREDOR DE LOUÇA DESOCUPADO; (LAVAR, ESCORRER E ENXUGAR); 9.31 – TRANCAR A COZINHA APÓS O EXPEDIENTE; 9.32 – ENTREGAR: - A COZINHA FAXINADA E PANOS LIMPOS; - RETIRAR TUDO DE DENTRO DOS ARMÁRIOS E LIMPÁ-LOS; - LAVAR FREEZERS; - FAXINAR FOGÕES; - PANELAS ARIADAS; - LAVAR A PIA; - LAVAR O CHÃO; 10 – LIMPEZA DA CASA 10.1 – LAVAR BANHEIROS TODOS OS DIAS, LAVAR SANITÁRIOS, AZULEJOS, PIAS, ESPELHOS E CHÃO; 10.2 – LIMPAR ÁREAS DOS BANHEIROS E PASSARELAS; 10.3 – REFEITÓRIO: - VARRER E PASSAR PANO; 10.4 – ÁREA EXTERNA: - LAVAR ÁREA DOS BAMBUS E EM VOLTA DA PISCINA; - VARRER EM VOLTA DAS CASAS E LAVAR CALÇADAS SE NECESSÁRIO;
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10.5 – O RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA NÃO DEVE EMPRESTAR SEU MATERIAL A OUTROS RESIDENTES SEM PERMISSÃO DA COORDENAÇÃO; 10.6 – NA ENTREGA DA LIMPEZA, O RESPONSÁVEL DEVERÁ ENTREGAR O MANTERIAL QUE LHE FOI ENTREGUE EM CONDIÇÕES DE USO. 11 – MEDIDAS REEDUCATIVAS (M.R) 11.1 – TEM A FUNÇÃO DE REEDUCAR O RESIDENTE QUANTO A PROCEDIMENTOS INADEQUADOS, QUANDO O MESMO DESCUMPRIR O REGULAMENTO INTERNO OU OUTRAS ORIENTAÇÕES DA EQUIPE. NÃO É CASTIGO. É OPORTUNIDADE DE REFLEXÃO E DE CRESCER COM O ERRO. OBJETIVA ESTIMULAR COMPORTAMENTOS E ACÕES ADEQUADAS; 11.2 – NA APLICAÇÃO DO M.R SERÃO AVALIDADOS: A – HIGIENTE PESSOAL; B – CUIDADOS COM A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO C.T. E SEUS EQUIPAMENTOS; C – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL; D – OBSERVÂNCIA DOS HORÁRIOS; E – EMPENHO NO CUMPRIMENTO DAS TAREFAS; F – MOTIVAÇÃO PARA O TRATAMENTO, ENTRE OUTROS 11.3 – A APLICAÇÃO DO M.R. FICARÁ A CRITÉRIO DA COORDENAÇÃO, QUE AVALIARÁ A SITUAÇÃO, APLICARÁ A M.R E ESTIPULARÁ SUA DURAÇÃO; 11.4 – O RESIDENTE PODERÁ EXERCER TRABALHO EXTRA-CRONOGRAMA OU MESMO PERDER PREVILÉGIOS COMO: TV, ESPORTE, DOMINÓ, FICAR SEM CIGARRO, SEM O SONO DA TARDE, BANHO DE PISCINA, DIREITO A RECEBER VISITAS, ETC.; 11.5 – O DESCUMPRIMENTO DA M.R PODERÁ ACARRETAR O AUMENTO DO MESMO OU ATÉ EXCLUSÃO DO RESIDENTE; 11.6 – M.R NÃO É CASTIGO. É OPORTUNIDADE DE REFLETIR E CRESCER COM OS PRÓPRIOS ERROS. OBJETIVA ESTIMULAR COMPORTAMENTOS E ACÕES ADEQUADOS. 12- SAÍDAS E AUTAS 12.1 – COM 04 (QUATRO) E 05 (CINCO) MESES RESPECTIVAMENTE O RESIDENTE TERÁ DIREITO A UMA SAÍDA DE 07 (SETE) DIAS PARA RESSOCIALIZAÇÃO; 12.2 – AS SAÍDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DEVERÃO ACONTECER, PREFERENCIALMENTE EM DIAS DE VIVÊNCIA E ACOMPANHADOS DA FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL; 12.3 – AS SAÍDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO PODERÃO SER ADIADAS, REDUZIDAS OU CORTADAS CONFORME AVALIAÇÃO DA COORDENAÇÃO; 12.4 – O RESIDENTE DEVERÁ APRESENTAR-SE AO C.T ATÉ AS 18:00 HRS DO DIA DESIGNADO PARA SEU RETORNO. AO SAIR DO C.T SERÁ NOTIFICADO DA DATA E HORÁRIO PARA RETORNO, OS QUAIS DEVERÃO SER CUMPRIDOS; 12.5 – OS SETE DIAS DE SAÍDA NÃO SÃO OBRIGATÓRIOS, PODENDO O RESIDENTE RETORNAR ANTES DO PRAZO VENCER, CASO SE SINTA FRAGILIZADO E EM SITUAÇÃO DE RISCO Á RECAÍDA; 12.6 – SAÍDAS DE NECESSIDADE COMO: MÉDICO, FÓRUM, MORTE DE PARENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAI, MÃE, IRMÃO, FILHO) OU ESPOSA, SERÃO EFETUADOS PELA COORDENAÇÃO, QUE SE RESPONSABILIZARÁ EM LEVAR E TRAZER O RESIDENTE. AS SAÍDAS DE NECESSIDADE SERÃO AVALIADAS PELA COORDENAÇÃO QUE PODERÁ CONCEDÊ-LA OU NÃO; 12.7 – QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A FAMÍLA SERÁ RESPONSÁVEL, ESTANDO CIENTE DE QUE A SAÍDA É PARA SOLUCIONAR NECESSIDADES E NÃO PARA IR EM CASA OU FAZER VISITARS A TERCEIROS. EM CASO DE CONSULTA MÉDICA A FAMÍLA DEVERÁ ENVIAR A RECEITA E TRAZER OS REMÉDIOS SE FOR O CASO; 12.8 – QUANDO A SAÍDA DE NECESSIDADE FOR EFETUADA PELA COORDENAÇÃO, SERÁ COBRADA UMA TAXA DE MANUTENÇÃO (GASOLINA, LANCHE), PREVIAMENTE COMBINADA COM A FAMÍLIA; 12.9 – AS SAÍDAS DE NECESSIDADES DEVEM SER AVISADAS E AGENDADAS NA TRIAGEM; 12.10 – TAMBÉM PODERÃO OCORRER SAÍDAS EM QUE O RESIDENTE, ACOMPANHADO DA COORDENAÇÃO IRÁ REALIZAR ALGUM TRABALHO PARA A COMUNIDADE;
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12.11 – ESTÃO PROIBIDAS AS SAÍDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA VISITAR OS FAMILIARES NOS PERÍODOS FESTIVOS, TAIS COMO: NATAL, ANO NOVO, CARNAVAL ETC.. 12.12 – AUTAS 12.12,1 – AUTA PEDIDA: - O RESIDENTE A QUALQUER TEMPO PODERÁ PEDIR O SEU DESLIGAMENTO DO C.T, COMUNICANDO À COORDENAÇÃO DA SUA DESISTÊNCIA. A COORDENAÇÃO ENTRARÁ EM CONTATO COM A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL PARA PROVIDENCIAR O RETORNO DO MESMO. CASO O RESIDENTE QUEIRA SE RETIRAR DO C.T, O MESMO NÃO SERÁ IMPEDIDO. ASSINARÁ UM TERMO DEIXANDO O C.T LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE; 12.12,2 – AUTA DADA: - O RESIDENTE PODERÁ SER EXCLUÍDO E SER CONVIDADO A SE RETIRAR DO C.T POR INDISCIPLINA E INADEQUAÇÃO, SE A EQUIPE AVALIAR E CONSIDERAR NECESSÁRIO. A FAMÍLIA SERÁ COMUNICADA PARA PROVIDENCIAR O RETORNO DO MESMO IMEDIATAMENTE. POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR O C.T PODERÁ AGUARDAR O PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, LIBERANDO EM SEGUIDA O RESIDENTE QUE DEVERÁ ASSINAR UM TERMO DEIXANDO O C.T LIVRE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES; 12.12,3 – AUTA CONCEDIDA (GRADUAÇÃO): O RESIDENTE RECEBERÁ AUTA NA PRIMEIRA VIVÊNCIA APÓS A DATA EM QUE COMPLETAR O TEMPO ESTIPULADO PARA SEU TRATAMENTO, POR SEUS MÉRITOS E ESFORÇOS DE CUMPRIR ESTA META. OBSERVAÇÕES:
- NA AUTA PEDIDA O RESIDENTE PODERÁ TER UMA NOVA CHANCE APÓS 90 (NOVENTA) DIAS SE RECEBER O OK DA EQUIPE;
- SOMENTE NA AUTA CONCEDIDA O RESIDENTE TERÁ OPORTUNIDADE DE RETORNAR AO C.T NAS VIVÊNCIAS OU FORA DELAS DE PREFERÊNCIA COMUNICANDO ANTECIPADAMENTE A COORDENAÇÃO. PODERÁ PARTICIPAR EVENTUAMENTE DE REUNIÕES SEM INTERFERIR NO TRATAMENTO DOS QUE SE ENCONTRAM NA CASA, NEM CONCEDER FAVORES AOS MESMOS;
- AS PORTAS ESTÃO ABERTAS AOS QUE SAEM PELA “PORTA DA FRENTE”. O ÚNICO PRÉ-REQUISITO PARA VISITAR O C.T É ESTAR LIMPO;
- NA AUTA DADA O RESIDENTE NÃO TERÁ DIREITO A NOVA OPORTUNIDADE DE TRATAMENTO NESTE C.T.
- NA REINCIDÊNIA NÃO FARÁ O TRATAMENTO NO MESMO CT, SERÁ ENCAMINHADO PARA OUTRA UNIDADE.
13 – DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1 – CONFORME AS NECESSIDADES QUE VÃO SE PERCEBENDO, SOBRETUDO OS AVANÇOS NA ÁREA DA RECUPERAÇAO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, ESTE REGIMENTO INTERNO PODERÁ SER REFORMULADO EM QUALQUER MOMENTO E ALTURA DO TRATAMENTO, DEVENDO SUAS CORREÇÕES, ACRÉSCIMOS E ORIENTAÇÕES SER COMUNICADOS AOS RESIDENTES, COM ANTECEDÊNCIA OU EM CIMA DA HORA, QUE POR SUA VEZ COMPROMENTEM-SE EM ACATÁ-LAS INTEGRALMENTE;
13.2 – A COORDENAÇAO TEM O DIREITO DE DECIDIR SOBRE OS CASOS OMISSOS A ESTE REGIMENTO;
13.3 – OS CANDIDATOS E FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS QUE NÃO CONCORDAREM COM AS DISPOSIÇÕES DESTE REGIMENTO DEVERÃO PROCURAR OUTRAS ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO.
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13.3 – O CT NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERTENCES DEIXADOS PELOS RESIDENTES, TENDO O MESMO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA A RETIRADA DOS MESMOS, PASSADO ESTE PRAZO OS PERTENCES SERÃO ENCAMINHADOS PARA DOAÇÃO