Adianta reduzir a maioridade penal?Miguel MartinsTransformar os jovens infratores em bodes expiatrios no vai resolver o problema da segurana no Brasil

A julgar pelas pesquisas de opinio, o Brasil um pas majoritariamente conservador. Em 2013, o instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da populao que se identificava com pautas progressistas. Tal distncia entre os espectros reflete em parte a opinio dos cidados com relao a alguns temas. O casamento gay rechaado por 49,7% da populao, segundo pesquisa da Confederao Nacional dos Transportes. So contrrios ao aborto 71% dos brasileiros, de acordo com o Datafolha. Trs quartos dos brasileiros, de acordo com a Universidade Federal de So Paulo, dizem ser contra a legalizao da maconha. Essa tendncia conservadora acentua-se de forma descomunal quando o tema a proposta de reduo da maioridade penal para 16 anos, aprovada por 89% da populao, segundo pesquisa realizada por Vox Populi eCartaCapitalno ano passado.Embora criticada por juristas e especialistas em polticas pblicas voltadas criana e ao adolescente, a proposta tem ganhado flego no Congresso. Criada em 2011, a Frente Parlamentar pela Reduo da Maioridade Penal conta com o apoio de mais de 200 deputados. A Proposta de Emenda Constitucional que defende o novo limite, de autoria do senador tucano Aloysio Nunes, candidato a vice-presidente de Acio Neves, deve ir a plenrio ainda este ano. Na outra ponta, o PT, tradicionalmente contrrio mudana, cede tentao de agradar parcela conservadora da sociedade, por clculos eleitorais ou para tentar diminuir o estrago que a medida poderia causar. Como opo PEC de Nunes, um grupo encabeado pelos parlamentares Humberto Costa e Eduardo Suplicy, com participao da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, estuda apresentar um projeto que aumenta o tempo de pena para jovens infratores reincidentes em crimes graves, entre eles homicdio, latrocnio e estupro.Ambas as propostas parecem ignorar a exausto do sistema carcerrio brasileiro, que convive com superlotao nas prises comuns e nos centros de atendimento socioeducativo. A reduo da maioridade penal poderia inflar ainda mais a populao carcerria, atualmente superior a 550 mil presos, responsvel por posicionar o Brasil entre os quatro pases com maior nmero de presos no mundo. A situao poderia ser pior. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justia de 2012, h mais de 500 mil mandados de priso no cumpridos, o que poderia dobrar a populao carcerria brasileira. Na outra ponta, a proposta do PT esbarra na falta de espao nos centros destinados criana e ao adolescente. Em So Paulo, 90% das unidades da Fundao Casa apresentam superlotao.Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, o Brasil atravessa um momento em que o clima poltico, cultural e miditico estimula o punitivismo: as solues escolhidas para enfrentar a violncia passam sempre pelo endurecimento das penas. Acredita-se que h impunidade no Brasil, mas no verdade. Punimos muito, mas punimos mal. Segundo o jurista, as condies insalubres dentro das prises impedem o maior controle por parte do Estado. Isso estimula o surgimento do crime organizado. Ao se colocar na cadeia um usurio de drogas como se fosse um traficante, ele pode se tornar mais frente um homicida. Serrano menciona o caso dos Estados Unidos, onde se estima que 250 mil jovens so processados, sentenciados ou encarcerados como adultos todo ano. Em 17 estados, no h idade mnima para um jovem ser julgado na Justia Comum. Apesar de as taxas de criminalidade terem cado no Pas desde os anos 1990, um estudo do Centro de Controle de Doenas e Preveno (CDC) estimou que jovens presos ao lado de adultos tm 34% mais chance de voltar a cometer crimes.Fabio Paes, representante da ONG Aldeias Infantis e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente, afirma que a formulao das perguntas sobre o tema nas pesquisas de opinio pode levar a distores. Quando o enunciado consiste entre ser a favor ou contra uma pauta que envolve punio, o cidado tende a se posicionar favoravelmente. Essa postura talvez ajude a explicar as diferenas entre os levantamentos realizados recentemente por Vox Populi e Datafolha. Enquanto o primeiro questionou se o cidado concordava ou no com a reduo, o segundo perguntou se os adolescentes que cometem crimes devem ser punidos como adultos ou precisam ser reeducados. Segundo o Datafolha, 74% defenderam a primeira opo. Uma proporo bem mais prxima daqueles que se opem legalizao da maconha e do aborto.Paes afirma que a adeso proposta motivada pelo desconhecimento da populao das polticas pblicas desenvolvidas pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, programa da SDH criado em 2012, busca garantir nacionalmente o cumprimento de modalidades previstas na legislao da criana e do adolescente que escapem mera aplicao da punio. H oito medidas que deveriam complementar a internao, entre elas a incluso em programas comunitrios, o tratamento mdico, psicolgico ou psiquitrico e a participao dos jovens em programas para alcolatras e dependentes qumicos.Embora oferea recursos e assistncia metodolgica, o Sinase foi adotado por poucos estados, constata Paes. Muitos deles nem sequer entraram com um projeto para captar a verba. No por menos, 0,1% dos jovens em regime de restrio e privao de liberdade cumpre medidas socio-educativas no Pas, segundo a SDH. Antes de cogitar investir em solues ineficazes como a reduo da maioridade penal, importante dar uma chance para aquilo que est disposio, mas no aplicado.