CADERNO DE ATIVIDADES

Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Tema 02: A Educação Escolar Pública

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Tema 02A Educação Escolar Pública

Como citar este material:MARTELLI, Lindolfo Anderson. Estrutura e Organização da Educação Brasileira: A Educação Escolar Pública. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

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Tema 02A Educação Escolar Pública

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Introdução ao Estudo da Disciplina

Caro(a) aluno(a).

Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização, dos autores José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira e Mirza Seabra Toschi, editora Cortez, 2012, PLT 748.

Roteiro de Estudo:

Lindolfo Anderson MartelliEstrutura e Organização da Educação Brasileira

Conteúdo

Nessa aula você estudará:

• O impacto das transformações tecnológicas na oferta de uma educação pública de qualidade.

• Como se dá o processo de mercantilização da educação brasileira.

• As discussões teóricas sobre a importância do Estado na promoção da cidadania a partir das novas tecnologias.

CONTEÚDOSEHABILIDADES

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CONTEÚDOSEHABILIDADES

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Habilidades

Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões:

• Quais são as influências do neoliberalismo na educação?

• Quando se iniciou o processo de mercantilização da educação pública?

• Qual a responsabilidade do Estado diante das novas demandas educacionais que se colocam?

A Educação Escolar Pública

O tema anterior tratou das transformações vividas pela sociedade nos últimos anos, as quais influenciam decisivamente a educação escolar na contemporaneidade. Você percebeu que o neoliberalismo defendido pelo atual modelo econômico capitalista pressiona cada vez mais a escola para que atenda aos interesses do mercado, que é segregador e coloca a educação pública como ineficiente diante das novas demandas impostas pela pós-modernidade. Você pôde compreender que a escola não pode perder sua função formadora e que teóricos como Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) defendem uma radical reforma na maneira como a escola se prepara para enfrentar as ambivalências e ambiguidades da pós-modernidade, repensando seu papel social diante das contradições existentes no capitalismo e nos ideais neoliberais. Portanto, mais do que nunca, as mudanças que precisam ocorrer na escola devem preparar cidadãos reflexivos capazes de entender o mundo, seu país, sua realidade e de transformá-lo positivamente.

Com a emergência de uma economia fortemente influenciada pela onipresença tecnológica na cadeia produtiva, no mundo do trabalho, em que informação e conhecimento substituem produção de bens materiais, as escolas têm reconsiderado a forma como tratam os processos de ensino e aprendizagem. A sociedade pós-moderna está diante de uma nova forma de compreender o homem e o conhecimento, que, para Pierre Lévy (2005), configura-se como ciberespaço, onde as tecnologias ampliam, exteriorizam

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LEITURAOBRIGATÓRIAe modificam as funções cognitivas humanas. A internet é a grande promotora desta nova forma de relação com o conhecimento, pois antes dela todas as comunidades se organizavam dentro de espaços físicos e agora transcendem esta dimensão rompendo as barreiras de tempo e espaço.

A reforma sugerida por Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 126) para a educação pública, diante da globalização, deve contemplar a inclusão digital como um dos elementos fundamentais para o livre exercício da cidadania. O acesso às novas tecnologias e o uso destas são um dos pilares fundamentais para propiciar a democracia e a cidadania, pois garantem que as pessoas usufruam do exercício dos seus direitos. As políticas neoliberais promovem cada vez mais a capacitação e a requalificação dos trabalhadores para satisfazer as exigências do sistema produtivo e a formação de consumidores exigentes para o mercado diversificado, sofisticado e competitivo.

No novo processo de produção, em que estão presentes as novas tecnologias e as novas ou mais flexíveis e eficientes formas de organização da produção, não há praticamente lugar para o trabalhador desqualificado, com dificuldades de aprendizagem permanentes, incapaz de assimilar novas tecnologias, tarefas e procedimentos de trabalho, sem autonomia e sem iniciativa... A desqualificação passou a significar exclusão do novo processo produtivo (LIBÂNEO; OLIVEIRA ;TOSCHI, 2012, p. 124).

Para os autores Libâneo, Oliveira e Toschi, a educação construída a partir da lógica guiada pelo mercado neoliberal não garante a qualidade da educação, pelo contrário, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade de controle do progresso técnico e da promoção de uma educação pública de qualidade.

A partir de 1968, durante o Regime Militar, as instituições de ensino privado passaram a ganhar força. Até aquele momento, o seguimento privado era composto por ordens religiosas, confessionais e comunitárias. Não era prevista juridicamente a existência de empresas na área da educação. Portanto, prevaleciam as iniciativas beneficentes e sem fins lucrativos, amparadas pela renúncia fiscal dos impostos sobre a renda, os serviços, o patrimônio e os recursos estatais. Esse cenário passa a mudar drasticamente a partir da década de 1990 no Brasil com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que buscou evidenciar a dissimulação do sistema de ensino que se mantinha como assistencial, beneficente, filantrópico, mas que buscava o lucro, a mercantilização e os interesses mercadológicos.

Por pressão do Banco Mundial em 1994, foi necessário que ocorressem mudanças na legislação educacional no Brasil, com o objetivo de redirecionar recursos da educação superior para a educação fundamental. Tal política fortaleceu a expansão das instituições

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privadas de ensino superior. Muitas instituições que funcionavam como entidades sem fins lucrativos, principalmente de caráter confessional religioso, cresceram e se tornaram grandes centros de ensino, todavia na prática estavam mais interessadas no lucro e na expansão comercial do que em projetos educacionais beneficentes. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996, regulamentada pelo decreto n. 2.207/1997 substituído pelo decreto n. 2.306/1997, estabeleceu o aparato normativo que previa os requisitos necessários para diferenciação entre as instituições não lucrativas e as empresas educacionais1.

1 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (Constituição Federal, 1988).

Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;

II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 12.020, de 2009);

III – confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional ou ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;

IV – filantrópicas na forma da lei.

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LEITURAOBRIGATÓRIADe acordo com Carvalho (2011), mesmo diante das sanções impostas pela lei que acabava com a imunidade fiscal para muitas instituições configuradas como lucrativas, a redução dos custos operacionais foi garantida, pois elas aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni) a partir de 2005. O Programa foi diretamente ao encontro dos interesses da iniciativa privada à medida que as instituições foram beneficiadas pelo Estado com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de três contribuições: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Nessa lógica, as instituições de ensino privadas continuam recebendo recursos públicos indiretamente. Recentemente as instituições de ensino, principalmente ligadas ao ensino superior, têm racionalizado seu processo financeiro e administrativo, consolidando fusões, ofertando ações negociadas na Bolsa de Valores, recebendo investimentos do capital externo e centralizando suas operações no mercado financeiro. Para Carvalho (2011), esta é a nova feição do processo de mercantilização, caracterizado como um movimento multifacetado de financeirização, oligopolização e internacionalização da educação brasileira. Nos bastidores desse processo está a atuação de bancadas do Congresso Nacional financiadas por grupos de interesse.

A educação assumiu a perspectiva de mercadoria ou serviço que se compra, e não de um direito universal, o que a leva a tornar-se competitiva, fragmentada, dualizada e seletiva social e culturalmente (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI; 2012, p. 132).

Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 132), em todas as reformas educativas, a partir de 1980, a questão da qualidade aparece como central. Todavia, diante da nova ordem mercantilista, a qualidade não pode ser tratada conforme os parâmetros economicistas.

A escola não é empresa. O aluno não é cliente da escola, mas parte dela. É sujeito que aprende, que constrói seu saber, que direciona seu projeto de vida. Além disso a escola implica formação voltada para a cidadania, para a formação de valores – valorização da vida humana em todas as dimensões. Isso significa que a instituição escolar não produz mercadoria, não pode pautar-se pelo “zero defeito”, ou seja, pela perfeição (SILVA, apud LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 132).

Os autores criticam a forma como as políticas educacionais têm orientado os caminhos da Educação Pública. Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 130), é necessário estabelecer um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social. É preciso que o Estado recupere seu poder de ação em áreas que interessam a toda a sociedade, de

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maneira que não permaneça à mercê dos organismos financeiros internacionais e das entidades supranacionais.

Diante da globalização econômica, da transformação dos meios de produção e do avanço acelerado da ciência e da tecnologia, a educação escolar precisa oferecer respostas concretas à sociedade, formando quadros profissionais para o desenvolvimento e para a geração de riquezas que sejam capazes, também, de participar criticamente desse processo (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 131).

Se a Educação precisa ser entendida como fator da realização da cidadania, com padrões de qualidade da oferta e do produto, buscando superar as desigualdades sociais e a exclusão social, na contemporaneidade ela precisa acompanhar os avanços tecnológicos. O Estado precisa oferecer condições para que ocorra a articulação entre a escola e o mundo do trabalho, como instrumento de promoção da cidadania, incorporando conhecimentos, habilidades técnicas, novas formas de solidariedade social e o vínculo do trabalho pedagógico às lutas sociais pela democratização do Estado. Se a inclusão digital é uma necessidade inerente da pós-modernidade, ela deve ser considerada um novo fator de cidadania, ofertada a todos.

A educação deve ser entendida como fator de realização da cidadania, com padrões de qualidade da oferta e do produto, na luta contra a superação das desigualdades sociais e da exclusão social (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 133).

Para os autores, o governo brasileiro na contemporaneidade orienta-se no sentido da crescente desobrigação do Estado com a educação tecnológica, criando as condições jurídicas para privatizá-lo; permitindo o repasse de verbas públicas para instituições privadas; criando modalidades de ensino que dissociam a educação geral da educação profissional e, em certos casos, prescindindo da educação básica.

É na formulação do grande objetivo do desenvolvimento – o ser humano, ao mesmo tempo pessoa e sociedade – que se encontra a íntima conexão ou o divórcio em relação à democracia e à educação. Conforme Arruda e Boff (2000, p. 19), para a cultura do capital, o desenvolvimento é sinônimo de crescimento econômico e este é tomado como um fim em si mesmo. Sendo o capital privado o sujeito deste processo, apenas um número limitado de pessoas – a elite econômica, financeira e política – exerce plenamente o direito democrático e tem acesso a uma educação mais abrangente. Persiste, ainda segundo os autores, portanto, um conceito estreito e reducionista de desenvolvimento, num contexto político excludente ou subordinador da maioria.

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Embora ainda existam escolas em que os recursos tecnológicos mais elementares como televisor e reprodutores de DVDs nem sequer foram adotados, aonde os investimentos públicos em tecnologia não chegam, este cenário tem se revertido nos últimos anos. A maioria das escolas está equipada com televisão, DVDs, rádio, computadores e acesso à internet. Esses recursos estão presentes na grande maioria das escolas que compõem a rede pública de ensino, inclusive com alto grau de sofisticação tecnológica no que diz respeito a computadores e demais equipamentos eletrônicos, em institutos e universidades federais e estaduais. Em certa medida, existe por parte dos governos uma tentativa de acompanhar a celeridade das mudanças ocorridas no âmbito tecnológico.

Embora exista essa preocupação, a morosidade nas licitações, na implementação dos recursos tecnológicos, a admissão de equipamentos com o menor custo e a celeridade com que estes são superados fazem com que, ao serem implantados na escola, já estejam parcialmente defasados em relação ao que há de mais moderno no mercado. O apelo à modernização, as armadilhas da lógica produtiva baseada no efêmero, a retórica sobre a necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos, as mudanças de padrão e até mesmo o elemento simbólico por trás de um novo design e um novo conceito tornam superados equipamentos relativamente novos.

Para superar tal lógica perversa, o Estado responde com aporte de volumosos recursos, que visam modernizar a escola, muitas vezes pressionado por setores industriais. Um exemplo claro da tecnologia efêmera são os videocassetes que na década de 1990 foram comprados com intuito de formar professores e servir de instrumento pedagógico nas salas de aulas. Esses equipamentos foram superados por DVDs em um tempo muito curto. Os computadores também representam importantes recursos tecnológicos que rapidamente são defasados, uma vez que softwares cada vez mais sofisticados exigem maior performance e desempenho, transformando os equipamentos em verdadeiros entulhos em muitas escolas.

Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 133) são três os objetivos fundamentais que devem servir de base para a construção de uma educação pública de qualidade no contexto atual: preparação para o processo produtivo e para a vida em sociedade técnico-informacional, formação para a cidadania crítica e participativa e formação ética. Essa preparação precisa ser entendida como sistêmica, ou seja, não basta fornecer os recursos tecnológicos, é preciso que exista uma reforma na escola em sua maneira de tratar a comunicação, de pensar seus métodos de ensino, de produzir conhecimento. Para Barbero (apud CITELLI; COSTA, 2011, p. 123), os recursos tecnológicos não são uma solução mágica que vem melhorar a educação, é preciso mudar o modelo de comunicação vigente no sistema escolar. Segundo

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ele, o modelo predominante é vertical, autoritário na relação professor/aluno e linearmente sequencial no aprendizado. Introduzir nesse modelo meios e tecnologias modernizantes é reforçar ainda mais os obstáculos de nossa sociedade.

Para que o processo de transformação da educação ocorra em sintonia com os novos paradigmas da pós-modernidade, é necessário investir na formação humana, na instrumentalização e na capacitação teórico-prática dos agentes de mudança que fazem parte da comunidade escolar. O Brasil permanece com desigualdades sociais, socioculturais e regionais agudas, com uma educação muito ligada aos modelos tradicionais. A introdução de políticas educacionais e ações sistemáticas que visam democratizar o uso dos recursos tecnológicos nas escolas tem sido construída basicamente a partir de projetos que adotam o computador e a internet como ferramentas de ensino-aprendizagem.

No Brasil, grandes projetos governamentais em informática na educação têm sido implantados desde a década de 1980, como o projeto Educom (Educação e Computador), cujo objetivo era criar centros de pesquisa sobre informática na educação a fim de formar profissionais habilitados para o uso de softwares educacionais. As autoras Brito e Purificação (2008, p. 67), lembram que nessa época houve muita euforia em torno das novas tecnologias voltadas para a educação, mas que aos poucos foi se esvaecendo à medida que se percebeu que a tecnologia em si não possibilitava renovação na relação ensino-aprendizagem.

Paralelo a este momento, surgiram muitas escolas seculares de informática, e professores do ensino público buscaram fora da escola a capacitação de que necessitavam para exercer sua atividade profissional. Os conhecimentos extraescolares, seja por cursos especializados ou por iniciativa pessoal, seja mesmo com a ajuda de outros, não garantiam suficiente embasamento para a grande maioria dos professores no Brasil. Esse apontamento apresentado por Brito e Purificação (2008, p. 67-68) demonstra que a tecnologia adotada em escolas públicas foi utilizada em contrapeso a um conhecimento teórico e prático por parte dos profissionais de educação, gerando, assim, um desapontamento quanto ao seu uso.

O barateamento contínuo dos serviços de internet tem contribuído para que a informática esteja presente nos laboratórios e salas de aula escolares. A partir da década de 1990, a internet passa a fazer parte da realidade de muitas escolas brasileiras, principalmente das localizadas em centros urbanos. Os professores encontraram novas fronteiras que precisavam ser exploradas e compreendidas, e o acesso ao conhecimento se tornou universal. Em 1997 foi criado o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo),

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que determina a distribuição de computadores para escolas do ensino fundamental e a criação dos Núcleos de Tecnologias Educacionais, que respondiam pela capacitação docente. Através do ProInfo, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), compra, distribui e instala laboratórios de informática nas escolas públicas. Por sua vez, os governos locais (prefeituras e governos estaduais) devem providenciar a infraestrutura das escolas, indispensável para que elas recebam os computadores.

Acompanhe no Quadro 2.1 as principais ações da política de informática educativa no Brasil.

Quadro 2.1 – Ações da Política de Informática Educativa no Brasil

Ano Ações

1979A Secretaria Especial de Informática (SEI) efetuou uma proposta para os setores educacionais, agrícola, da saúde e industrial, visando à viabilização de recursos computacionais em suas atividades.

1980A SEI criou uma Comissão Especial de Educação para colher subsídios, visando gerar normas e diretrizes para a área de informática na educação.

1981

I Seminário Nacional de Informática na Educação (SEI/MEC/CNPQ) – Brasília. Recomendações: as atividades da informática educativa devem ser balizadas por valores culturais, sociopolíticos e pedagógicos da realidade brasileira; os espaços técnico-econômicos devem ser equacionados não em função das pressões do mercado, mas dos benefícios socioeducacionais; não se deve considerar o uso de recursos computacionais como nova panaceia para enfrentar os problemas.

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1982

II Seminário Nacional de Informática Educativa (Salvador), que contou com a participação de pesquisadores das áreas de educação, sociologia, informática e psicologia. Recomendações: que os núcleos de estudos fossem vinculados às universidades, com caráter interdisciplinar, priorizando o ensino de 2° grau, não deixando de envolver outros grupos de ensino; que os computadores fossem um meio auxiliar do processo educacional, devendo se submeter aos fins da educação e não determiná-los; que o seu uso não fosse restrito a nenhuma área de ensino; a priorização da formação do professor quanto aos aspectos teóricos, à participação em pesquisa e experimentação, além do envolvimento com a tecnologia do computador; por fim, que a tecnologia a ser utilizada fosse de origem nacional.

1983

Criação do Projeto Educom – Educação com Computadores. Foi a primeira ação oficial e concreta para levar os computadores até as escolas públicas. Foram criados 5 centros-piloto, responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisa e pela disseminação do uso dos computadores no processo de ensino-aprendizagem.

1984

Oficialização dos centros de estudo do Projeto Educom, o qual era composto pelas seguintes instituições: UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UFRJ (Rio de Janeiro), UFMG (Minas Gerais), UFRGS (Rio Grande do Sul) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Os recursos financeiros para este projeto eram oriundos do Finep, Funtevê e do CNPQ.

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1987

Criação do Comitê Assessor de Informática para Educação de 1° e 2° graus (Caie/Seps), subordinado ao MEC, tendo como objetivo definir os rumos da política nacional de informática educacional, a partir do Projeto Educom. As suas principais ações foram: Realização de concursos nacionais de softwares educacionais, redação de um documento sobre a política por eles definida, implantação de Centros de Informática Educacional (CIEs) para atender cerca de 100.000 usuários, em convênio com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação; definição e organização de cursos de formação de professores dos CIEs e execução da avaliação e da reorientação do Projeto Educom.

1989

Instituído pelo MEC, através da Portaria Ministerial n. 549/1989, o Programa Nacional de Informática na Educação (Proninfe) teve como objetivo desenvolver a informática educativa no Brasil, através de atividades e projetos articulados e convergentes, apoiados em fundamentação pedagógica, sólida e atualizada, a fim de assegurar a unidade política, técnica e científica imprescindível ao êxito dos esforços e investimentos envolvidos.

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1997 a 2013

Criação do ProInfo (Programa Nacional de Informática na Educação), projeto que visava à formação de NTEs (Núcleos de Tecnologias Educacionais) em todos os estados do país. Esses NTEs, num primeiro momento, foram formados por professores que passaram por uma capacitação de pós-graduação referente à informática educacional. A proposta é que atuem como multiplicadores dessa política. Atualmente existem diversos projetos estaduais e municipais de informática na educação vinculados ao ProInfo/Seed/Mec. O Projeto UCA (um computador por aluno) é uma iniciativa do governo federal, que, desde 2005, distribui computadores portáteis aos alunos da rede pública de ensino. Foi um projeto que complementou as ações do MEC referentes a tecnologias na educação, em especial os laboratórios de informática, produção e disponibilização de objetivos educacionais na internet dentro do ProInfo Integrado, que promove o uso pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio. Além dessa iniciativa, existe o Prouca (programa um computador por aluno), instituído pela Lei n. 12.249, de 14 de junho de 2010, com o objetivo de promover a inclusão digital pedagógica e o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem de alunos e professores das escolas públicas brasileiras, mediante a utilização de computadores portáteis denominados laptops educacionais. Em 2011, o ProInfo Integrado buscou mediante pregão eletrônico baratear os custos de tablets para que possam ser adquiridos pelos governos estaduais. Os tablets devem integrar conteúdos do Portal do Professor/MEC; Portal Domínio Público; Khan Academy (física/matemática/biologia/química): tradução para português com parceria da Fundação Lemann e Projetos de Aprendizagem Educacionais (Banco Internacional de Objetos Educacionais – MEC); Coleção Educadores.

Fonte: adaptado de Brito e Purificação (2008, p. 71-73).

Para Bernardes e Santos (2009, p. 66), tendo em vista a precariedade do ensino público brasileiro e as tentativas de atender às demandas mercadológicas neoliberais e às exigências (inter)nacionais de alfabetização tecnológica, o Ministério da Educação (MEC) impulsionou

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o ProInfo numa política de governo para ampliação de acesso às tecnologias da informação e comunicação.

Embora existam sólidas políticas voltadas para o uso de tecnologias na educação, em todos os níveis, desenvolvidas pelo governo federal, o que se percebe é que, dadas a dimensão e a amplitude da rede pública, essas políticas não conseguem contemplar todas as demandas existentes, principalmente em pequenas cidades e regiões rurais. Esse cenário fica mais crítico nas redes estaduais e municipais de educação, uma vez que na maioria das vezes faltam políticas educacionais que incorporem, de maneira eficiente, as tecnologias como ferramenta de suporte a educação. Bernardes e Santos (2009, p. 69) chamam a atenção para a necessidade de apropriação crítica e democrática dos conteúdos científicos e tecnológicos, pois a comunidade escolar tem se atido mais às questões de ordem metodológica e de infraestrutura como a criação de salas de informática, caindo na armadilha de esvair os conteúdos em favorecimento da forma, da técnica.

LINKSIMPORTANTES

Quer saber mais sobre o assunto? Então:

SitesLeia o artigo A incorporação das TIC nas escolas: desafios contemporâneos, escrito por Clésia Maria Hora Santana. O artigo trata incorporação das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas públicas e suas relações com uma proposta de educação vinculada à problemática de uma sociedade digital em constante metamorfose. Discute ainda a necessidade de políticas públicas de formação continuada dos professores para que essa integração não se configure em uma mera transposição de velhas práticas.Disponível em: <http://epealufal.com.br/media/anais/348.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

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Leia o artigo As novas tecnologias na educação e seus reflexos na escola e no mundo do trabalho, escrito por Iracy de Sousa Santos, que trata das novas tecnologias na educação e do papel da escola. A autora questiona o processo de democratização destas tecnologias de acesso a elas ao tratar de questões como infraestrutura dos ambientes escolares e formação do educador para enfrentar os desafios postos pela sociedade da informação. O Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppII/pagina_PGPP/Trabalhos2/Iracy_de_Sousa_Santos.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

Fique por dentro do documento Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, em 2004. O documento apresenta os compromissos do governo federal com a educação básica. Entre esses objetivos estão a redução das desigualdades sociais, o respeito e o fortalecimento da cidadania, reconhecendo em todos os momentos que à educação profissional e tecnológica cabe uma posição estratégica importante como elemento criativo de alavancagem, também com outras políticas e ações públicas, para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/p_publicas.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

Leia o artigo A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das IEs lucrativas, escrito por Cristina Helena Almeida de Carvalho, docente da Universidade de Brasília. O artigo trata das estratégias adotadas pelas Instituições de Ensino Superior no Brasil, pós-LDB de 1996, de crescimento e lucratividade com a adoção de diversas estratégias de mercado na direção da financeirização, oligopolização e internacionalização do seu capital.Disponível em: <http://www.anped11.uerj.br/35/GT11-2301_int.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

Acesse o Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e fique por dentro dos principais programas desenvolvidos pelo ProInfo.Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/programa-nacional-de-tecnologia-educacional-proinfo/proinfo-perguntas-frequentes>. Acesso em: 02 jan. 2014.

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Instruções:

Chegou a hora de você exercitar seu aprendizado por meio das resoluções das questões deste Caderno de Atividades. Essas atividades auxiliarão você no preparo para a avaliação desta disciplina. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo de resolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Texto e fazer outras pesquisas relacionadas ao tema.

Questão 1:

Não se pode negar a importância dos meios de comunicação no cotidiano. O rádio, a te-levisão e cada vez mais a internet consti-tuem fontes de informação sobre a realida-de. Quais são as armadilhas presentes no uso das informações veiculadas pela mídia e pela internet das quais os professores devem ter consciência?

Questão 2:

A globalização tem forçado os países a in-vestir maciçamente em tecnologia, transfor-mando as relações do mundo do trabalho. Na pós-modernidade, o chamado ciberes-paço está relacionado com as novas for-mas de produção, criação e trabalho. Quais atividades dependem do ciberespaço para serem exercidas?

a) Plantar hortaliças, cultivar flores, irrigar plantações.

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Vídeos Importantes Assista ao vídeo “Capacitação de professores para novas tecnologias_ProInfo”.Disponível em: <http://youtu.be/4sGaRVeyXOs>. Acesso em: 02 jan. 2014.Ele apresenta como ocorre a capacitação de professores para a adoção de tecnologias da educação pelo sistema ProInfo, do governo federal.

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b) Comprar ações na Bolsa de Valores, transferir recursos financeiros, fazer um curso a distância, ler um livro.

c) Visitar um museu, beber água, fotografar, comemorar um gol.

d) Cozinhar, visitar um cliente, anotar informações, resolver uma prova.

e) Limpar a casa, cortar grama, monitorar a segurança, capinar.

Questão 3:

Na pós-modernidade, a educação enfrenta um grande desafio: promover o uso das no-vas tecnologias e o acesso a elas para que os indivíduos possam exercer livremente sua cidadania. Quando isso não ocorre, pode-se classificar estes indivíduos como:

a) Desamparados pelos governos.

b) Desinteressados pela tecnologia.

c) Excluídos digitalmente.

d) Mendigos.

e) Analfabetos.

Questão 4:

Ao afirmar que a tecnologia em si não possi-bilitava renovação na relação ensino-apren-dizagem, a responsabilidade pelo processo educativo recai sobre quem?

a) Sobre os computadores que precisam ter alta performance e desempenho.

b) Sobre a velocidade da internet que precisa assegurar a rápida transmissão dos dados

c) Sobre a escola que precisa ter infraestrutura adequada para atender a todos os alunos tecnologicamente.

d) Sobre os softwares que precisam ser planejados para desempenhar funções complexas e cada vez mais indutivas.

e) Sobre o capital humano que precisa ser capacitado para o uso adequado das tecnologias.

Questão 5:

Nos últimos anos, as políticas públicas têm incentivado a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada median-te convênios e programas educacionais. Esse tipo de política pode ser caracteriza-do como:

a) Globalizado.

b) Neoliberal.

c) Conservador.

d) Marxista.

e) Evolucionista.

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Questão 6:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996, regulamentada pelo decreto n. 2.207/1997 substituído pelo decreto n. 2.306/1997, es-tabeleceu o aparato normativo que previa os requisitos necessários para diferencia-ção entre as instituições não lucrativas e as empresas educacionais. De que ma-neira a sanção desta Lei buscou moralizar o sistema de ensino vigente no Brasil?

Questão 7:

As políticas educacionais no Brasil preve-em o investimento de grandes somas de re-cursos em modernização e provimento de infraestrutura tecnológica para a educação pública. Apresente alguns dos principais obstáculos enfrentados pelos governos para a implantação de recursos tecnológi-cos na educação.

Questão 8:

Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 133), quais são os três objetivos fundamen-tais que devem servir de base para a cons-trução de uma educação pública de quali-dade no contexto da pós-modernidade?

Questão 9:

Apresente as principais contradições exis-tentes entre as políticas educacionais de

iniciativa do governo federal e as políticas estaduais e municipais no que diz respeito ao uso das tecnologias na educação.

Questão 10:

O Programa Nacional de Tecnologia Educa-cional (ProInfo) tem como objetivo promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. Qual a respon-sabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios diante do programa?

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Neste tema, tratou-se não só da presença cada vez maior da tecnologia como parte do cotidiano das pessoas, mas também da impossibilidade de se pode negar a importância dos meios de comunicação em todos os níveis sociais e todas as faixas etárias. Além disso, verificou-se que estas tecnologias estão presentes na escola e que cabe ao Estado mobilizar ações para que os cidadãos possam ser inseridos no mundo tecnológico, uma premissa para a emancipação e a conquista de direitos na pós-modernidade. É necessário compreender como ocorrem o uso, a apropriação e a difusão do conhecimento facilitado por estas tecnologias, e, ao se tratar especificamente da escola pública, cabe avaliar as políticas educacionais voltadas para a implementação das tecnologias na escola e sua propagação, uma vez que são fundamentais para o exercício da cidadania.

Caro aluno, agora que o conteúdo dessa aula foi concluído, não se esqueça de acessar sua ATPS e verificar a etapa que deverá ser realizada. Bons estudos!

ARRUDA, M; BOFF, L. Globalização: desafios socioeconômicos, éticos e educativos. Pe-trópolis: Vozes, 2000.

BRASIL. Políticas Públicas para a Educação Tecnológica. MEC, Brasília, 2004.

________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 jan. 2014.

BERNARDES, Marciele Berger; SANTOS, Paloma Maria. Desafios Políticos para o Uso da Informática na Educação no Estado de Santa Catarina. Anais. IX Colóquio Interna-

FINALIZANDO

REFERÊNCIAS

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BERTOLIN, Júlio C.G. Avaliação da educação superior brasileira: relevância, diversidade, equidade e eficácia dos sistemas em tempos de mercantilização. Avaliação, Campinas/Sorocaba, v. 14, n. 2, p. 251-383, jul. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/aval/v14n2/a07v14n2.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

BRITO, G. S; PURIFICAÇÃO, I. Educação e Novas Tecnologias: um repensar. Curitiba: Ibpex, 2008.

CARVALHO, Cristina Helena Almeida. A Mercantilização da Educação Superior Brasilei-ra e as Estratégias de Mercado das IEs Lucrativas. Rio de Janeiro: ANPED/UERJ, 2011. Disponível em: <http://www.anped11.uerj.br/35/GT11-2301_int.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014.

CITELLI, Adilson. Educomunicação: imagens do professor na mídia. São Paulo: Paulinas, 2012.

CITELLI, Adilson; COSTA, Maria C. C. (Org.). Educomunicação: construindo uma nova área do conhecimento. São Paulo: Paulinas, 2011.

GUIMARÃES Jr., Mário J.L. O ciberespaço como cenário para as Ciências Sociais. IX Congresso BrasIleIro de soCIologIa, Porto Alegre, set. 1999. Disponível em: <http://www.cfh.ufsc.br/~guima/papers/ciber_cenario.html>. Acesso em: 02 jan. 2014.

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LIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA João Ferreira e TOSCHI, Mirza Seabra. Educação es-colar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

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Celeridade: sinônimo de rapidez, velocidade, ligeireza.

Ciberespaço: ciberespaço é um espaço que existe no mundo de comunicação em que não é necessária a presença física do homem para constituir a comunicação como fonte de relacionamento. É o espaço virtual para a comunicação disposto por meio de tecnologia. Apesar de a internet ser o principal ambiente do ciberespaço, em razão de sua popularização e de sua natureza de hipertexto, o ciberespaço também pode ocorrer na relação do homem com outras tecnologias como celular, pagers, comunicação entre radioamadores, entre outros (JUNGBLUT, 2004; GUIMARÃES JR., 1999). Para o filósofo Pierre Lévy, o ciberespaço é definido como “o espaço de comunicação aberto pela interconexão mundial dos computadores e das memórias dos computadores” (LÉVY, 2005, p. 92).

Efêmero: são coisas transitórias, instantâneas, passageiras, volúveis ou que duram pouco tempo.

Mercantilização: segundo Oliveira (2002), o termo “mercantilizar”, bem como seus cognatos “mercantilização”, “desmercantilizar”, e “desmercantilização”, são neologismos, ou seja, surgidos pelo momento atual. Do ponto de vista do marxismo, mercantilizar um bem é fazê-lo funcionar como mercadoria, e a mercadoria é o conceito central na análise que Marx faz do capitalismo. Também se pode dizer que a mercantilização da educação é “o processo em que o desenvolvimento dos fins e dos meios da educação, tanto no âmbito estatal como no privado, sofre uma reorientação de acordo com os princípios e a lógica do mercado e sob a qual a educação [...], gradativa e progressivamente, perde o status de bem público e assume a condição de serviço comercial” (BERTOLIN, 2007a, p. 107, apud BERTOLIN, 2009, p. 352).

Onipresença: É a capacidade de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Na teologia, é um dos atributos da divindade, capaz de estar presente em todos os pontos da criação.

GLOSSÁRIO

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Questão 1

Resposta: A veracidade e a qualidade dos conteúdos que circulam livremente são muitas vezes questionáveis, causando resistência de muitos pais e professores em relação ao seu uso em sala de aula. A mídia pode ser um instrumento muito útil no processo educacional, a partir do momento em que o seu conteúdo é trabalhado não de forma passiva, mas com olhar crítico, reflexivo e transformador. A mídia não pode ser tratada como adversária, caso contrário a escola cada vez mais vai se distanciar dos alunos e das suas realidades. É necessário que os educadores questionem, interpretem, filtrem, relacionem as informações de maneira crítica e construam esse olhar sobre a mídia, com os seus alunos.

ProInfo: O ProInfo, inicialmente denominado de Programa Nacional de Informática na Educação, foi criado pelo Ministério da Educação, pela portaria n. 522 em 9/4/1997, com a finalidade de promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. O funcionamento do ProInfo ocorre de forma descentralizada, existindo em cada unidade da Federação uma Coordenação Estadual, e os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), dotados de infraestrutura de informática e comunicação que reúnem educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do decreto n. 6.300, o ProInfo passou a ser Programa Nacional de Tecnologia Educacional, tendo como principal objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

Softwares: são programas, processos, regras e eventualmente documentação que funcionam eletronicamente com o objetivo de operacionalizar informações. Trata-se de um conjunto de instruções armazenadas em disco(s), chips eletrônicos que determinam os programas básicos, utilitários ou aplicativos que existem para serem usados. Como exemplo de softwares estão os sistemas operacionais Windows, Linux, Android, IOS, os antivírus e jogos eletrônicos.

GLOSSÁRIO

GABARITO

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GABARITOQuestão 2

Resposta: Alternativa B.

Embora as demais alternativas tenham ações que podem ser realizadas sem a presença física, por intermédio da rede de computadores, ou de outros recursos configurados como ciberespaço – como fazer uma prova, monitorar a segurança e visitar museus sem que seja necessária a presença física –, somente a alternativa B apresenta uma série de ações que podem ser realizadas no ciberespaço, como a compra de ações na bolsa de valores, transferir recursos financeiros, fazer um curso a distância, ler um livro (e-book), fazer uma ligação telefônica, receber um aviso importante, entre outros.

Questão 3

Resposta: Alternativa C.

Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 126) defendem, diante da globalização, que as políticas públicas devem promover a inclusão digital, como um dos elementos fundamentais para o livre exercício da cidadania.

Questão 4

Resposta: Alternativa E.

Para que o processo de transformação da educação ocorra em sintonia com os novos paradigmas da pós-modernidade, é necessário investir na formação humana, na instrumentalização e na capacitação teórico-prática dos agentes de mudança que fazem parte da comunidade escolar.

Questão 5

Resposta: Alternativa B.

Autores como Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) entendem que cabe ao Estado assumir a responsabilidade de controle do progresso técnico e da promoção de uma educação pública de qualidade. Quando ocorre o processo de transferência de responsabilidades, a iniciativa se fortalece. O neoliberalismo compreende justamente a diminuição das responsabilidades e do poder do Estado e o aumento do poder da iniciativa privada.

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Questão 6

Resposta: Até a década de 1990 o seguimento de educação privado era composto por ordens religiosas, confessionais e comunitárias. Não era prevista juridicamente a existência de empresas na área da educação. Portanto, prevaleciam as iniciativas beneficentes e sem fins lucrativos, amparadas pela renúncia fiscal dos impostos sobre a renda, os serviços, o patrimônio e os recursos estatais. A LDB de 1996 evidenciou a dissimulação do sistema de ensino que se mantinha como assistencial, beneficente, filantrópico, mas que buscava o lucro, a mercantilização e os interesses mercadológicos.

Questão 7

Resposta: Embora exista a preocupação de oferecer tecnologia de ponta e infraestrutura para a educação pública, a morosidade nas licitações, na implementação dos recursos tecnológicos, a contratação e aquisição de equipamentos de baixo custo e a celeridade com que estes são superados são empecilhos para a modernização das escolas. Existem fatores como desvios de verbas públicas, especificidades regionais, falta de infraestrutura nos serviços, baixa qualificação profissional para o uso dos equipamentos, entre tantos outros fatores que impedem a escola pública de acompanhar os avanços tecnológicos. Fatores como mudanças de padrão e até mesmo o elemento simbólico por trás de um novo design e um novo conceito tornam rapidamente superados equipamentos relativamente novos.

Questão 8

Resposta: Para os autores, é necessário que a escola prepare os indivíduos para o processo produtivo e para a vida em sociedade técnico-informacional, sendo formados para a cidadania crítica e participativa, com sólida formação ética.

Questão 9

Resposta: Embora existam sólidas políticas voltadas para o uso de tecnologias na educação, em todos os níveis, desenvolvidas pelo governo federal, o que se percebe é que, dadas a dimensão e a amplitude da rede pública, essas políticas não conseguem contemplar todas as demandas existentes, principalmente em pequenas cidades e regiões rurais. Esse cenário fica mais crítico nas redes estaduais e municipais de educação, uma vez que na maioria das vezes faltam políticas educacionais que incorporem, de maneira eficiente, as tecnologias como ferramenta de suporte a educação. Os governos estaduais e municipais acabam buscando recursos federais e se amparam nas políticas educacionais que possam trazer subsídios tecnológicos para serem implantados na educação estadual e municipal.

GABARITO

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GABARITOQuestão 10

Resposta: Cabe aos governos locais (prefeituras e governos estaduais) providenciar a infraestrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para o uso das máquinas e tecnologias.