Acta nº - files.cm-aveiro.ptfiles.cm-aveiro.pt/XPQ5FaAXX45129aGdb9zMjjeZKU.pdf · Jf anlld Simões...

~ f~ ~1lAD~

~~ft Aos sele dias do mecircs de Setembro do ano doi s mil Edi flcio dos Paccedilos do bull

Concelho e SI das Reun iotildees da Cacircmara Munic ipa] de Avcrro reuniu ordin ariame nte a ~ JIJ ~mesma Cacircmara sob a Presidecircncia do Sr Presidente Dr Alberto Afonso Souto do

Miranda e com a presenccedila dos Srs Vereador es Eduardo Eliacutesio Silva Per alta Feio Jaime

Simotildees Borges Dr Jose Costa Eng Manuel Ferreir a da Cruz Tava res Dom ingos Joseacute Barreto Cerqueira Dra Maria Antoacutenia Ca rga de Vasconcelos Dias Pinho e Melo e

Eng Eduardo Belmiro Torr es do Couto

Pelas 15 horas foi decla rada aberta a presente reuniatildeo

LLLS Foi del iberado por unanim idade jus tifica r fi falta dada pelo Sr

Vereador Prof Celso Santos

RFSlJCtlO DLRIO D T F SOI JRAR I A Cacircmara temeu

conhecime nto do balancete da tesourar ia relativo ao dia 6 de Setembro co rrente o qual

acusa o seguinte movi me nto em dinh eiro bull Saldo do dia anterior em operaccedilotildees

orccedilameutais - duzen tos milhotildees oitoce ntos e oitenta c qUttro mil quatroce ntos e

quarenta dois escudos e nov e centavos Saldo do dia anterior em operaccedilotildees de tesou raria

- cinquenta milhotildees setecentos e setenta e um mil oitenta e um escudos Receita do dia

e-moperaccedilotildees orccedilarn enrais - um milhatildeo du zentos e um mil duzentos c cinquenta e oito

escudos Receita do dia em operaccedilotildees de tesouraria - cento e quarenta e quatro mil

cento e cmquenta e cinco escudo s Despesa do dia em operaccedilotilde es orccedilamentais - dezo ito

milhotildees novece ntos e trint a e oito mil duzentos e quarenta e trecircs escudos Despesa do

dia em operaccedilotildee s de tesour aria - zero escudo s Saldo para o dia segu inte em operaccedilotildees

crccedilamentais - cento e oi tenta e trecircs milhotildee s cento e qua renta e sete mil qua trocentos e

cinquenta e sete escudos e nove centavos Saldo para o dia seguinte em ope raccedilotildees de

tesouraria - c inquenta milhotildees novecen tos e quinze mil du zentos e trinta e seis esc udos

Acta n 35 de 7 de Setem bro de 2000 - Pagraveg I

r-Jlt4-PERiacuteODO DE ANTES IM OR DE no DIA ~~ltt

X-7 ~ta ~k- ER FacircIHE - o Sr Pres idente desejou as c~--

maiores felicidades ao Dr Jos eacute Costa que reiniciou as funccedilotildees de Vereador que t inha ~

suspend ido e tece u alguma s palavra s de puacuteblico apreccedilo e reconh ec imento pelo excelent e

trabalho desenvolvido pelo DL Joseacute Gonccedilal ves que o substituiu (k Seguid amente o Sr Presidente concedeu a palav ra aos munlcipcs present es

que colocaramas seguintes questotildees

Sr Fausto Ferreiro - Qu estiono u li Execut ivo re lat ivamente agrave data prevista

para a instalaccedilatildeo do Museu do Exercito em Acirc c a poss iacutevel data de entrada em

funcionamento do Muse u Arlindo Vicente Em seguida chamou a atenccedilatildeo para as

inuacutemeras tam pas de aacuteguas e saneamento que se encont ram levantadas e quas e partidas e

para a grande degradaccedilatildeo das nossas ca lccediladas Iudiu agrave necessidade de se publicar um

Roteiro da Cidade actualizado e perguntou quando que seraacute incluiacuteda na Topon imia eacute

Aveirense o nome da Unidade de Infantaria de Aveiro que esteve aqui sediada mais de

60 anos sugerindo tam beacutem que se alterasse o nome da Rua d Aviaccedilatildeo Naval para a

anterior designaccedilatildeo de Rua Saacute-Barrocas

Relativamente ao Museu do Exeacuterc ito o Sr Presidente refer iu que se estaacute a

aguardar resposta agraves diligecirc ncias e coma ctos efectuados no sent ido de este vir para

Aveiro e quanto ao Museu Arlindo Vicente aguarda-se a resposta final do filho do

proacuteprio Dr Arlindo Vicente que condicionaraacute o programa do Museu Quanto agraves tampas

de aacuteguas e saneame nto c agraves calccediladas o Sr Presidente esc lareceu que estatildeo a ser tomadas

medidas para serem substituiacuted as c consertadas Em relaccedilatildeo ao Roteiro da Cidade referiu

que com a implemen taccedilatildeo da digitalizaccedilatildeo seraacute poss iacutevel acelerar (l processo de cri accedilatildeo

de um Roteiro fiel agrave realida de Sobre a toponimia o Sr Presidente referiu que se

aguarda resposta ao contac to feito com o Sr Presidente da Junta de Freguesia da Vera

Cruz

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 - Paacuteg 2

Jf anlld S imotildees nir rewo - Na sequ ecircncia do seu manifesto ~a reuniatildeo de 6 ~ dc Julho findo voltou a rec lama r a respos ta a uma carta que ende reccedilou agrave Cacircmara r~

solicitando a fiscalizaccedilatildeo a um muro que foi construiacutedo segundo referiu

clandest inamente mesmo encostado aacute sua res idecircncia no lugar da Poacutevoa do Valado ~ lendo ficado o Sr Vereador Dr Jose Gonccedilalve s respons aacutevel por aver iguar o assunto ~

informar o exponente logo que poss iacutevel o que natildeo se veri ficou J O Sr Presidente apoacutes ter pedido desculp as ao mu nicipe por nacirco ter tido

ainda respos ta referiu que natildeo es tando o Sr Dr Joseacute Gonccedilalvcs j aacute a exercer funccedil otildees

sesta Autarquia o Sr Vereador Dr Joseacute Costa iraacute analisa r a situaccedilatildeo e mandaraacute a

fiscalizaccedilatildeo ao local

A nUIacutei BeJinquettgttiacutee iacutera - Leu a decla raccedilatildeo que a segui r se transcreve

Es mo Sen hor Preside nte da Cacircmara Munscipal Exmos Senhores

Vereadores presentes Exmo Puacuteb lico aqui present e sauacutedo-vos I I IOdos com muito

respeito e desejand o que sigamos passando JlII ( f eliz tarde O meu nom e eacute An tocircnio

Beiacutemquete I(Ira eleitor I ltgt90 da fregu esia de Nari z dond e sou natural e resid ente

Primeiro quer o agradece r a todas as pessoas que fi zeram pos s iacutevel a panicipaccedildo de

lOacuteS 05 nmniacutec ipe s nestas reun iotildees cumaraacutenas que muia s 1( ( $ mio sagraveo apro veuadas

par desconhec er a sua exiacutest eacutencia ou po rque Oacute_~ mnnic tpes nos limita mos agraves crit icas

da loja 15 quais em nada ajudam a resolver 05 nossos problemas Para co meccedilar 1

mmha melfIJccedilagraveo gostaria que o Sr Presidente me respondesse agraves segumtes

perguntas l oa) tendo sido pub hcudo l O Diaacuter io da Repuacutebl ica em data de 28111196 a

resotuccedil agraveo do Co nselho de Ministros 11 o 18996 3o paraacutegraf o qu e diz textualmente o

segulIle Os serviccedilos e orga nismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica fi cam obrigados a

adoplar o i1I0 de Reclamaccedilotildees a pa rtir de I de Jane iro de 1997 l OS locais onde sej a

efectuado atendimento de puacuteblico devend o a sua existecircncia ser divulgada aQS utellt es

defo rma visivet b) Tendo sido publicado no Diaacuterio da Repuacuteblica em daa de 2204199

o Decreto - lei fi o 135199 li o 4 do artigo 7 o qual diz textualmente o segu inte Salvo

casos excepc ionais devidamente autorizados pelo Membro do GOIe r lO responsaacutevel o

atendimento deve ser personalizado isto eacute em secretaacuteri a indiv idual remo vend o-se os

bokOtildets e postigos e os func ionaacuterios que o efectuem devem (S (l r iacutedennficados Sendo

os Decreto-Leis allles mencio nados tatildeo smpo names notildeo tenllo u meno- duacutevida que o

Acla n 35 de 7 de Setemhro de 2000 middot Paacuteg 3

middot y seu cumprnnento beneficiaria e em muito a alenccedilao ao muntctpe asstm como lambem ~ melhorari a a[ uncionaiidade (Ia Cacircmara

O Sr Presidente agradeceu a intervenccedilatildeo e sublinhou o es forccedilo que a ~ Cacircmara Municipal (em feito para que o atendimento do puacuteblico se faccedila o melhor

possiacutevel

~ Iril ER~ssN_S_YEHLA D URES - No uso da palavra a ~ Sr Vereadora Dr Maria Ant ocircnia comeccedilou por saudar o regresso agrave vida autaacuterquica do riacute1ilL Sr Vereador Dr Joseacute Cos ta Ifo~

Seguidamente e em relaccedilatildeo a uma carta aberta enviada por urn rnunicipc a

iodos os membros do Executivo relativamente agraves obras da Capitania disse que a

Capitania natildeo eacute um genuiacuteno ediflcio de Arte Nova e j aacute sofreu alteraccedilotildees diversas no

entanto concorda va com as preocupa ccedilotildees levantadas sobre a fachada VIrada para o

Forum

De seguida a Sra Vereadora fez a seguinte intervenccedilatildeo sobre a inseguranccedila

noConcelho Gostma (110 oprovenor o tempo que me eacute concedido 11I reuniatildeo puacuteb lica

mensal para cenlrar as atenccedilotildees l O problema mais grave que o pais e

COllsequelltemclIe o 10110 concelho atral (ssam a inseguranccedila A inseguranccedila surge

grave e li vlIacuterios niacuteveis Natildeo satildeo apenas os assaias a resideacutencias - por exempl o em

Esgueira e IW zona de Vilar - para citar apenas dois locais nalS freq uentados por

criminosos i a inseguranccedila fiacutesica das pessoas por f alIU de iluminaccediliio puacutehiiacuteca por

descuido 111 protecccedilocirco aos potildees em todas as zonas da cidade onde haacute obras - e suo

muitas Ecirc li inseguranccedila fias discotecas e 110 regresso das m eSIIU1I jagrave de madm gadll

Satildeo questotildees estruturais do conceito de liberdade e respeito pelos direios das pessoas

Porquecirc owor izar que as discotecas abram agraves 1 horas da madrugada e fech em agraves 70118

roras Que IIpOde paiacutes eacute este onde se ~ ive de noite e se morre de noue esmptdamente

illgforillmellte aumentando as estatiacutesticas negras e terceiro-mvndistas dos 101101

acidentes Ningueacutem quer coibir ningueacutem do direito agrave divers atildeo Mas porque ncio

comeccedilar essa diversatildeo algumas horas mais cedo e ocobagravetos agraves 2 horas da manlratilde

Seraacute que em Portugal hoj e natildeo epreciso estudar e trabalhar dura nte o dia Como Si

pode de 11110 form a competente e eficaz produzir e realizar tarefas durante WI dia

normalse as noites sagraveo passadas a beber (I danccedilar etc Eacute preciso ter a coragem

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 - P aacuteg 4

r e a Cmllpllecircllcia poliacuteti ca de estabelecer limite s loacutegi cos e seguros pa ra que o pais

progrida e seja resp eitado Ndo eacute obrig atoacuter io imitar lodos as loucu ras estrang eiras

para H ser moderno e progressista Imite-se o que valer a pena e tenho -se a tr oacutenquila

coragem de ser diferente l O que fo r entendido como errado 01 per igoso Q lIanlO as

obras e aos peotildees Natildeo haacute direito de obrigar as pessoas a arr iscar a vida sempr e que

vatildeo atrave ssar a rim - na Av Santa Joa na na Varia1lte lO Fim Est ruturante ec

Uma empresa moderna - e aqui devemos irmtar o (11Ie se faz Iacirc foro - antes de comeccedilar

uma obra de grande enve rgadura constroacutei passagens protegid as para peotildees Era o que

devia l er sido feit o em todas asobras do nosso concelho e natildeo~oil Mas ainda estamos a

tempo Em Vitar - jagrave me referi a isso pelo menos uma ez - o iluminaccedil atildeo eacute deficiente e

isso eacute um aracll Oacrescid o para os ladrotilde es QrtalllO agraves escolas preocupa-me muito o

qrle iraacute acontecer nn Escola Primaacuteria da Gloacuter ia qua ndo comeccedila rem as alias e as

crianccedilas tive rem que atravessar pelo meio das obras Ainda estamos ti tempo de

prevenir paro nagraveo lermos mais tarde que remediar O respe ito pela s pessoas prova- se

no dtaadia em cuda atitude que us autori dades t ecircm lia sua protecccedil otildeo e no respeito

pelos seus direito s Natildeo podemos ficar indiferentes perante latildeo grave problema e temo s

que uni esfo rccedilos para tentar diminuir a risco que lodos diariamente correm os Natildeo

quero natildeo quere mos viver Ilesta permanente inseguranccedila nesse ambiente

desequiacuteiibrodo de desca ntraiacutee q U pode levar a iniciativas md ivuiuai s de auto -defesa

tamb eacutem elas condenaacuteveis Natildeo se lenha medo de ugir e reso lers prob lemas O direi to

ti rma vida segu ra li um direito constitucional que tem que ser exigido em democracia

Natildeo vamos prescindir dele

- Seguiu-se uma intervenccedilatildeo do Sr Vereador Eng Cruz Tavares que

comeccedilou por saudar o Sr Vereador Dr Jos eacute Costa pelo seu regresso ao Executivo

tendo tambeacutem realccedilado o espiacuterito de sacriflcio e de abertura e a for ma digna e

competente como o Dr Jos eacute Gonccedilalves desempenhou as funccedilotildees

Em seguida o Sr Vereador anunciou que foram jaacute fixadas as datas para a

realizaccedilatildeo das exposiccedilotildees Dccorcasa e Ccnsuu av que seratildeo promovidas por uma

empresa especia lizada no ramo

IY ampshy~ X7 ~ ~

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 middot Paacuteg 5

- o Se ve reador De Jos eacute Costa agradeceu a todo (pala vras que Ih 1xtVj~ dirigiram e apres ento u igua lment e cump r im~nlos aos presen tes rnar ufes tando a sua ~ bulln cUr ~

alegria por ter volt ado agraves lides au t aacuterquicas Jaacute que sempre esteve na sua perspecuv a ))JU l regressar e salientando a necessidade da colaboraccedilatildeo e participaccedilatildeo de lodos para ~7 continua r o seu trabalho em pro l do desenvo lvimento de Avei ro ~

~EElRA IJwLl8-=AIRlBlIICAtildeO IlF I l1GARES - Por proposta do Sr

Vereador Domingos Cerqueira fOI deliberado por unanimid ade pro ceder a abertura de

concurso para atri buiccedil atildeo dos lugares que se encontram vagos na Fei ra dos 28 constantes

da informaccedilatildeo prestada pela Divisatildeo de Mercados e Feiras devendo os interessado s

apresentar propostas em envelo pe fechado e lacrado conten do por fora a indic accedilatildeo do

lugar pretendido e respec tiva ident ificaccedilatilde o ate agraves 1630 h do pr oacuteximo dia 20 de

Outubro A abertura das propostas teraacute lugar no dia 26 no Salatildeo Nobre da Santa Casa

da Misericoacuterdia pe las 000 h

uLRCAllU~iJaacuteSIECJWO R-1DJM - Tambeacutem po r proposta do Sr

Vereador Domingos Cerqucira foi delib erado por unanimidade proceder agrave abertura de

concurso para atribuiccedil atildeo dos luga res que se enco ntram vagos no Mercado Abastecedor

constantes da infonn accedilagraveo prestad a pela Divis atildeo de Mercados e Fe iras devendo os

interessados apresenta r propostas em envelope fechado e lacraeacuteo con tendo por fo ra a

indicaccedilatildeo do lugar pretendid o e respec tiva identificaccedil agraveo ateacute agraves 16 30 h do proacutexim o dia

20 de Outubro A abe rtura das propo stas teraacute lugar no d ia 30 no Salatildeo Nobre da San ta

Casa da Miseri c oacuterdia pelas 1430 h

lllERCADlt EJAClA---1U01 ~ Aind a por propo sta do Sr Vereador

Domingos Ce rqueira foi de libera do por unanimidade proceder agrave abert ura de concurso

para atribuiccedilatildeo dos lugares que se encon tram vagos no Mercado de Cacia co nsta ntes da

informaccedilatildeo prest ada pela Divisatildec de Mercados e Fe iras devendo os interessados

apresentar propo stas em en velope fechado e lacrado con tendo por fo ra a indic accedilatildeo do

lugar pretend ido e respectiva iden tificaccedilatilde o ateacute agraves 16 30 h do proacuteximo dia 20 de

Acta n 35 de 7 de Sete mbro de 2000 - Pagraveg oacute

Outubro A abertura das propostas teraacute lugar no dia 30 00 Sa latildeo Nobreda Santa Casa

daMisericoacuterdia pelas 1000 h fampshy~

U_OUB_ElHo~o_JJE_-CrnFN I ES IESSOA IS - O Sr ry Vereador Domingos Ccrqueira apresento u a seguinte proposta I - Que os capitais das ~

apoacutelices de acidentes pessoais dos Bombeiros 71655 e 71670 sejam actualizados para ~

os seguintes valores Morte e Invalidez pe ~a n c nt e - quinze milhotildees de escudos ~ Incapacidade Tempo raacuteria Absoluta - sete mil c quinhentos esc udos e Despesas de ~

Tratamento e Repatriamento - um mi lhatildeo e quinhentos mil escud os 2 _ Que os t

elementos dos Bombe iros Privativos da Portucel que deixaram de ser funcionaacuterios da

empresa e por isso de ixaram de estar a coberto de qualquer seguro da entidad e patronal

mas que quiseram continuar como bombeiros voluntaacuterios tambeacutem fiquem cobertos

pelas apoacutelices de aciden tes pessoais acima refer idas 3 - Que os elemento s integrados

no Serviccedilo Municipal de Protecccedilecirco Civil que na sua acccedilatildeo estatildeo a correr riscos muito

semelhantes aos dos Bombeiros tendo-se jaacute visto em situaccedilotildees que lhes poderiam ter

causado danos flsicc s graviacutessimos sejam igualmente integrados nas mesmas apoacutelice s

A presente proposta foi aprovada por unanimidade

~1~ClfAL=Jgt F1 iG AC AtildeO In- c(f~T ~

Kos termos do diSPOMO no n 2 do art 69 Da Lei nO 16999 de 18 de Setembro o Sr

Presidente delegou no Sr Vereador Dr Joseacute Costa as competecircncias a seguir

discriminadas I - Decidir todos os assuntos relacionados com a ges tatildeo e drrecccedilacirco dos

recursos humanos afcctos aos serviccedilos municipai s 2 - Autorizar a realizaccedilatildeo de

despesas orccedilamcntc das bem como o pagamento das despesas realizadas ateacute ao limite

estipulado na aI a) do n I do ar 18 do Decreto-Lei n 19799 de 8 de Junho 3

Promover todas as acccedil ocirces necessaacuterias agrave administraccedilatildeo corrente do patrimoacuten io municipal

e agrave sua conservaccedilatildeo 4 - Conceder nos casos e nos termos previstos na lei licenccedilas ou

autorizaccedilotildees de utilizaccedilatildeo de edi flcios 5 - Conceder a prorrogaccedilatildeo das licenccedila s cuja

emissatildeo lhe competir 6 - Embargar e ordenar a demoliccedilatildeo de quaisquer obras

construccedilotildees ou ed ificaccedilotildees efcctuadas por particulares ou pessoas colect ivas sem

licenccedila ou com inobservacircncia das condiccedil otildees dela constantes dos regu lamentos das

posturas municipais ou de medidas preventivas de normas provisoacuter ias de aacutereas de

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 Pago7

consccedilatildeo pr io ritaacuteria de aacutere as lIC ~csc nVO JVim eni o urban o pr io ritatilderio e de planos

iraquoe murucjpars de ordenamento do tcmt ono plename nte efica zes 7 Orde nar o despejo

sumano dos preacutedios cuja expropriaccedilatildeo por utilid ade puacutebl ica tenha sido declara da ou ~ei cuja demoliccedilatildeo ou bene ficia ccedil atildec tenha sido deliberada nos termo s do nuacuteme ro anterior e

da aliacutene a c ) do n~ 5 do art M Odo Dec reto-Le i n 169199 de 18 de Setem bro mas nes ta ~ ~uacutehima hipoacutetese o despejo soacute pode ser ordenado qua ndo na vistor ia se verificar a c----

existecircncia de risco i ~i llc ntc de des mo ronamento ou a itnPOSSibilidadCde reali zaccedilatildeO d~s (

obras sem grave prej uiacutezo para os oc upantes dos preacutedi os 8 - Co ncede r licenccedil as policIa is

ou fiscais de harmonia com o disposto nas leis regulamentos e posturas 9 - ~

Dcrcrmmar a instruccedilatildeo dos processos de contra-ordenaccedilatildeo e aphcar as COlmas nos

termos dalei

No uso da mesma faculdade o Sr Presidente subdelcg a no Vereador Sr Dr

Joseacute Cost a as seguintes com petecirc ncias que a Cacircm ara Municipal em sessotildees ordinaacuterias

do dia 07 de Jane iro OI de Outubro de 1998 07 de Janeiro de 1999 e 29 de Junho de

2000 lhe delegou e autorizou a subdeleg ar 1 -Autcrizar as aberturas de concu rsos de

pessoal nos termos do art 32deg do DL 20498 de II de Julho bem COl110 em mateacuteria de

recrutamento e sclecccedil atildeo exercer as com petecircncias previstas no artdeg 43deg do mesmo

Diploma 2 -Dar provimento aos Duec rores de Departamento e Chefes de Divisatildeo bem

como proceder agrave renovaccedilatildeo das respec tivas Comissotildees de Serviccedilo e exe rcer as

competecircnc ias previstas no n04 do artdeg 6 no n 2 do art 7deg no n 4 do artdeg 8deg c no n 3

do an 9deg todos do DL nO32389 de 26 de Setembro nos termos do art 17deg do DL

198191 de 29 de Maio 3 -Autorizar licenccedilas sem vencimento bem como o regresso

dessas situaccedilotildees nos termos da lei bem como em mateacuteria de feacuterias e fa ltas exer cer as

competecircncias que no DL 49788 de 30 de Dezembro satildeo cometidas ao memb ro ou

membros do Governo 4 -Dar cumpri mento ao disposto no DL n 25998 de 18 de

Agosto nomeadamente a) alt os 10deg 17deg c 20deg - determinar os horaacuterios de trabalho para

vacircnos sectcres de actividade b) artdeg 22deg -aurcrizar horaacuterios especiacuteficos para os

trabalhadores estuda ntes c) art es 25deg a 30 bull autorizar a prestaccedilatildeo de trabalho

extraordinaacuterio e respectiva compensaccedilatildeo consi derando os limites remune rat oacuterios para a

administraccedilatildeo local d) art 33deg_ autori zar o trabalh o em dias descanso de semanal de

descanso complementa r e feriados a todos os funcio naacuterios incluindo o pessoa l

dirigente e de che fia 5 -Autorizar as despesas com formaccedilatildeo bem como gerir as

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 - Paacuteg ti

respectivas verbas 6 -Determina r a prestaccedilatildeo em dias de descaL emanal descanso tcomplementar e feriados por pessoal dirigente e de chefi a nos lermos do art 28deg do DL

18788 de 27 de Maio 7 middot Autorizar a acumulaccedil atildeo de funccedilotildees nos ter mos dos nss 4 e 6 ~ do art 3 1deg e 11deg I do arr 32deg ambos do DL 42789 de 07 de Dezembro emconjUgaccedilatildeO lt-7 com a aliacutenea a) do nOI do urt 8deg do I1L 4099 1 de 17 de Outubro 8 - Genr a do taccedilatildeo ~

necess aacuteria agrave celebraccedilatildeo de contratos de trabalho a termo certo nos termos do n 2 do art~~20 do Decreto-Ler n 40991 de 17 de Outubro 9 - Aceitar cauccedilotildees prestadas por

adjUdiCalaacuterlo S de obras municipais loteado res e semelhantes ass im como autor izar o r respecuvc cancelamento l O- Conceder licenccedilas nos casos e nos lermos estabelecidos

por lei designadamen te para construccedilatildeo reedificaccedilatildeo conservaccedilatildeo ou demoliccedilatildeo de

edifiacutecios 11middot Decidir ped idos de licenciamento de operaccedilotilde es de loteamento e de obra s

de urbanizaccedilatildeo bem como os respectivos pedidos de informaccedilatildeo preacutevia nos termos do

DL 44 Si9 1 de 29 de Novembro e ainda a competecircnc ia prevista nos I~ S 4 e 5 do ar r36deg

do mesmo diploma legal por serem cons ideradas aheraccedilocirce s de pormenor inseridas na

toleracircncia dos 3 12 - Despachar todos os pedidos de alvaraacutes sanitaacute rios e respectivos

averbamentos 13- Conceder licenccedilas para anuncio reclamos e tubos subterracircneos 14shy

Conceder alvaraacutes de habitaccedilatildeo e ocup accedilatildeo 15 middot Despachar os pedido s de inscriccedilatildeo de

teacutecnicos 16 - Conceder licenccedilas para afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens de

publicidade e de propaganda em cdifie ios ou estabelecimentos particular es nos termos

da Lei n 9788 de 17 de Agosto e do Decreto-Lei n I059 8de 24 de Abril com as

alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei n ltiacute6 9 de 13 de Maio 17 - Ordenar a

remoccedilatildeo dos meios de publicidade ou de propaganda e embargar ou demolir as obras de

construccedilatildeo civil decorrentes da afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de formas de publicidade 011

propaganda nos locais indicados no numero anterior nos termos do art SOda Lei n

97188 de 17 de Agosto e dos arts r e 10 do Decreto-Lei n 10598 de 24 de Abril

com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei n 16699 de 13 de Maio

Mais se determina que o Vereador Sr Eduardo Eliacutes io da Silva Peralta Feio

possa tambeacutem assinar os documentos cuja emissatildeo decorra da tramitaccedilatildeo de processos

jaacute despachados pelo Vereado r Sr Dr Joseacute Costa no exerciacutec io das competecircncias

delegadas ou subdelegadas pelo despacho de delegaccedilatildeo de compet ecircncias

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 Paacuteg I)

f _ (J(U~IA RA l )NICIPA I VFR EAOORtS - mSIRlJill CAiLIlE 10 Acirc

IARtEAS - o Sr Presidente informou o Execu tivo que na sequ ecircncia do convire que V dirigiu ao Sr Vereador Bng Cruz Tava res este passar aacute a exerc er funccedilotildees li tempo~ bullJJnO imetro ~

~ tIJL IIJT p E BFS - MAIA n U I1RO II I J ~ IClU~ - O Sr preSidcnlc~

deu conhecimento de um protocolo celebrar ~ntre esta AutarqUia e li PEC-L L SA _ ~

Induacutestria de Produtos Peru anos de Avciro COimbra e VISCU SA tendo em vista li

dispombihzaccedil atildeo de terrenos para li con struccedilatildeo de um novo Matadouro Nos termos 4 desse protoc olo esta C acircmara Municipal cede uma arca de 26 84000m2 de terreno

situada na Zona Indust rial de Tabo eira correspondente aos arr s 1922 1923 1924

1925 1926 1927 1928 1929 1930 193 1932 25212523 9005 e 4557 con forme

planta em anexo (A) agrave qual se atribui o valor de 161040000$00 a PEC-LUSA cede

uma parcela de terreno com a aacuterea global de lJ 582oo m2 livre de quaisquer

compromissos ou enca rgos onde se encontra implantado o complexo do actual

Matadouro com a aacuterea coberta de 181 200m2 e a inda uma FTA R de apoio conforme

planta em anexo (Al sita na Rua do Sacob atildeo a confrontar do Norte com EN Sul com

Extrusal Companh ia Portuguesa de Extrusagraveo SA Nascente com Rua do Saco batildeo e

Poente com vala descrit o na Ccn scrvat oacuteria do Registo Predia l de Aveiro sob o

n000876 da freg uesia de Aradas ao qual se atrib ui o valor global de 161040000$0 0 O

referido protocolo contem tamh eacutem uma claacuteusul a nos termos da qua l se no terreno que a

Cacircmara Municipal recebe em permuta vier a ser poss iacutevel con struccedilatildeo nos terrnos do

Plano de Urbanizaccedil atildeo es ta compromete-se a - a) entregar agrave PEC -LUSA 25 do valor

obtido na venda em hasta puacuteb lica de lotes para construccedilatildeo se o valor dessa has ta

puacuteblica for igual ou inferior a 450 000UumlOO$ h) bull se o valor da hast a puacuteblica for superior

a 450000000$00 a PEC-LUS A recebera 40 tio valor nela obtido co mpartic ipando

esta em 50 do valo r equivalente agraves taxas de loteamento da aacuterea a urbanizar Em

qualquer das situaccedilotildees c portanto quer na aliacuteneas a) quer na b) o valor miacutenimo a

receber por esta Cacircmar a Municipal seraacute sempr e de 337500000$00 Co m esta operaccedilatildeo

permite -se a imediata construccedil atildeo do novo Matadouro

Subm etido agrave votaccedilatildeo o present e protoco lo foi o mes mo aprovad o por

unanimidade

Aeta nmiddot 35 de 7 de Setembro de 2000 - Pagraveg lO

f fX A presente deliberaccedilatildeo vai ser submetida agrave aprovaccedilatildeo da Assembleacuteia

Municipal nos lermos da aliacutenea i ) do n 2 do art 53u da Lei ndeg 169199 de 18 de

Setembro sshy~

UJWlLUW BENS - 70 1S1~LUEI1EL~ bull Em

face de uma informaccedilatildeo da Divisatildeo de patrimoacutenio Imobiliaacuterio n 10312000 de 6 do ~lt corrente mecircs foi deliberado por unan imidade recriacuteficar na parte respec tiva o teor da ~~

deliberaccedilatildeo de 16 de Maio do corrente ano no sentido de os artigos dos terrenos a

adquirir por permuta sitos nas Cilhas Zon a Industrial de Tabo eira serem os

identificados com os nos 1923 1924 1925 e 1926 da freguesia de Esgue ira com as

aacutereas de regrsto de 1OO 1400 1400 e 1640 macirc pert encentes a Rosas Construtores

Ldabull aos quais se atrib ui o valo r global de 38040000$00 contra a entreg a po r parte da

Cacircmara M unicipal de uma aacuterea de terreno situada na Zona do EU do PP do Centro

com 70400 m2 e valor igua l de tr inta e oito milhotildees e quarenta mil escudos

I lElL _=_IDEM - Nos termos de outra inform accedilatildeo n 10400 do

Departamento de Patrimoacutenio Imobiliaacuterio o Executiv o del iberou por unanim idade

proceder a permuta de um terreno s ito nas Cijh as Zona Industrial de Taboe ira sob o

art 1922 da Freguesia de Esgueira com a aacuterea de regis to de 636000 m2 pertencente

aacute Firma Rosas Construtores Lda ao qual se atribui u o valor globa l de trinta e oito

milhotildees seiscent os e cinqu enta e do is mil escudos

Mais foi deliberado que para pagamento a Cacircmara Municipal de Aveiro

entregara na Zo na do Estudo Urbanistic o do PP do Centro uma aacuterea de Con st ruccedil atildeo de

71537 m2 como o mes mo valor aproximado de trinta e oito milhotildees seiscen tos e

cinquenta e dois mil escudos destinando -se esta aacuterea de cons truccedilatildeo a habitaccedilatildeo e

comercio localizada na aacuterea abrangida pelos lotes 23 e 24 devendo a entrega efect uarshy

se no prazo de 2 ano s

lEOARA CAtildeO n E JT ER ES SE MUNI C IPAl bull O Sr Veread or

Eduardo Feio deu conhecimento de um oficio enviado pela Junta de Freguesia de

Aradas a solicitar que seja emit ida uma declaraccedilatildeo de interesse mu nicipal rela tivamen te

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 P aacuteg I I

[Y ao Fonranagraverio c Lavado uros sitos na Rua do Buragal freguesia de Aradas em virtude

de as mesmas se inser irem em Zo na de Reserva Eco loacutegica Naci onal 00 shyConsiderando que tanto o Fontanaacuter io como os Lavadou ros estatildeo loca lizados

~~Q naqu ele local haacute j aacute bastantes anos sendo os mesmos utilizados com frequumlecircncia pela

popu laccedilatildeo residente e dado que se pretende proceder a sua recuperaccedilatildeo devido ao es tado ~

de degradaccedilatildeo em que se encontram fOI deliber ado por unanimidad e declararA ~

interesse munici pa l do emp reendim ento em caus a ~~-=

CID1l5S Aacuteordm--- UE-QRLJ~[ lA-llI-LJQAacuteQ -DE ~ UillU11U IO bull Face ao ped ido formulad o pela Comis satildeo de Obras da Capela de S

Joatildeo de verdemilho a C acircmara deliberou por unanimid ade atribuir um SUbSIdIO no

valor de setecentos e cinqu enta mil escudo s (relati vo ao 30 mecircs de obras) ficando desd e

jaacute autorizada a at ribuiccedilatildeo de outro subsidio de igual va lor para o mecircs de Nove mbro

proacuteximo ambos destinados a comp arucip ar nas obras de restauro e amp liaccedilatildeo da Capela

de Verdcmilh o

~llEJHAILH01i - [)f segv iacuteda deu-se inicio ti apreciaccedil atildeodo

a HUIl1(1~ constantes da ord em di IraballlOs

~1llllELL CAacuteO~~tHA~lQl(ltAmlUordm--JlO

IEAl Jillll]JJ~ t - Na sequecircncia do delib erado na reuniatildeo de 6 de Julho findo

que autori zou a abert ura de concurso limitado sem apresentaccedilatildeo de candidatu ras para o

fornecimento de Serviccedilos de Coord enaccedilatildeo Controlo e Fiscali zaccedilatildeo da empreitada em

epiacutegrafe c de acordo com a in formaccedil atildeo dos serviccedil os municipai s compete ntes foi

deliberado por unanimid ade transmitir aos interessados que a del iberaccedilatildeo da Cacirc mara

vai no sentido de a adjudicaccedilatildeo ser feita Finna VITOR HUGO LDA pela aacute

importacircncia de quatorze milhotildees novecentos e cinquenta e do is mil seiscentos e

quarenta e 010escudos acrescida de IVA agrave taxa legal em vigor

Mais foi deliber ado por unan imidade que caso natildeo sejam apresentadas

alegaccedilotildees pelos concorrentes a adj udicaccedilatildeo e a minuta do contrato conside ram-se

aprovadas


KlVIIIiacute momento chegou li reuni a S r Vereador Eng ~ Belmiro Como ~~ )shyI)

qult gt0000 ombjm o S r Vereador Dbull 10eacute Costa pelo O reg resso dii indo-Ih r ~ pQla l middotru ~ de regoijo I boa lindu$

VJ-ltltUfri

AQl1SJltAtildeLJlEJJ~-ruJL~1LilmiddotQJ) L-ULCA-1Lo t-- G ~UA ClL REIUMAJ1EJJ1IR01 De acordo com a deliberaccedilatildeo tomada na - (d reuniatildeo de 26 de Junho uacuteltimo e em conformidade com a informaccedilatildeo prestada pela ~ -

Comiss atildeo de Avaliaccedilatildeo de Prcpnstasccedila qual se daacute aqui como transcrita foi delib erado

por unanimid ade transmitir aos interessados que a intenccedilatildeo des te Executi vo vai no

sentido de a adjudicaccedilatilde o em epiacutegrafe ser feita agrave Fim13 VECOF ABRIL - Acess oacuterios c

Transformaccedilotildees de Veiacuteculos Lda pela import acircncia de dezasse te milhotildees trezentos mil

escudos acresc ido de VA acirc taxa legal em vigor

Mais foi deliber ado que caso natildeo sejam apresentadas a lega ccedilotildees pelos

concorrentes a adjudicaccedilatildeo e a minuta do con trato consideram-se apro vadas

1DJll=~ Uiln couijrO J)UIJQlllil) tM-O--~O

ZlIfL2001 bull De aco rdo com a info rmaccedilatildeo pres tada pela Divisatildeo Juriacutedica foi

deliberado por unan imidade anular o concurso aberto por deli beraccedilatilde o de vinte e trecircs de

Marccedilo corrente para o fornecimen to em ep iacutegrafe em virtude de ler sido excl uiacutedo o

uacutenico concorrente ao co ncurso por nagraveo ter cu mprido o exigido pela at a ) do n 2 do

Art 8 do Program a de Co ncurso

Mais foi deliberado tamb eacutem por unanimidade proceder agrave abe n ura de novo

concurso na moda lidade de concu rso limitado sem apresenta ccedilatildeo de cand idatur as

uruJASD0 CON CE HO - S AI U CIll LE-H-illLUTXJAIA

~QW~ E AtIRO - ESG1ElRA - Face a uma informaccedilatildeo prestada pelo

D O 1 - D P O que aqui se daacute como transcrit a foi delib erado por unan im idade

tamb eacutem anular o concurso abe rto por deliberaccedilatildeo de vinte de Julho corrente para a

empreitada de construccedilatildeo da Sa la TEACHH e Biblioteca da Esco la n 5 de Aveiro cshy

Esgueira em virtude de ler sido exclu iacutedo o uacutenico conc orrente ao concu rso por ler

apresentado um preccedilo muito superior ao preccedilo base

Acre ndeg 35 de 7 de Setembro de 200 0 middot Paacuteg 13

lil

Mais foi deli berado por unanimidade proceder aacute abertura de novo co ncurso

com con sulta a outros forn ecedores de acordo com a ali nea aacute) do n 2 do Art - 48 middot do p Decreto-lei n 5919de 9 de Marccedilo

~wMj el lLLl1lAcUumlrs 1Jt ltAI AL - Face agrave info rmaccedilatildeo nO900 0 prestada pe lo ry

Departamento de Cultura e Turismo foi deliberado por unanimidade proceder agrave ~ lt-1 abertura de concurso limitado sem apresentaccedilatildeo de candidaturas nos lermos do n 4 do ty---

~Art 80- do Decreto-Lei 11shy 19199 de 8 de Junho par a a ilumina ccedilatildeo de vaacuterias arteacute rias

da cidade du rante o pena do de Natal para a qual se prevecirc uma estimativa de cust os na ~

ordem do treze milhotildees do escudos ~

ru~fIR rccedilAacute o n A -sem Aon u + 11 IHS AG~--ordm-MlRIE bull

Foi presente uma informaccedilatildeo do Departarnemo de Projec tos e Gestatildeo de Obra s

Munic ipais a dar conheciment o que com o deco rrer dos trabalhos de co nstruccedilatildeo da

Escola ER I + 11 das Agras do Non e se veri ficou a necessidade de se proceder a

alteraccedilotildees nom eadamente no que respeita agrave vedaccedilatildeo de toda li envolvente do

logradou ro alt eraccedilatildeo da rede te lefocircnic a para o novo sistema RD IS abert ura das

portas do elev ado r c aca bamen to dos tampos das bancadas

Face ao expo sto foi de libera do por unan imidade efectuar com a Firma

adjud icataacuteria Construccedilotildees Gabriel A5 Co uto Lda um co nt rate ad iciona l no montant e

global de nove mi lhotildees novecentos e sele mil oitocen tos e setenta escu dos

O Sr Presidente deu conhec imento que a inauguraccedilatildeo deste es tabelecimento

de ens ino seraacute co incidente com a abe rtura oficia l do ano escola r

~IAAllERIA bull O Sr Preside nte deu conhecimento de que

pretende realizar mais duas reuniotildees de Presidecircncia Aberta se ndo a prime ira em S

Jacinto no proacute ximo dia 28 de Setembro e a seg uinte no dia 2 de Ou tubro na freguesia

dc Oliveirinha

A propoacutes ito o Sr Presidente deu conhecimento ao Exec utiv o que a

inaugu raccedilatildeo do edifiacutecio-sede da Junta de Freguesia de Otivci rinha teraacute lugar no

proacuteximo dia 1 de Outubro sendo a ce rimoacutenia incluiacuteda no programa da Pres idecircncia

Aberta

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 - P agraveg 14

W LiCIAMJ1MCIfAL bull Na sequecircncia da deli beraccedilatildeo tom ada na reuniatildeo ~ de 30 de Maio uacuteltimo o Sr Presidente distribui por todos os Srs Vereado res para

conhecimento coacutepia do contrato-programa de cooperaccedilatildeo teacutecnica e financei ra remetido

pelo Gabinete do Secretaacuterio de Estado da Administraccedilatildeo Interna a celeb rar entre esta ~ Autarquia e o Governo no acircmbito do processo de instalaccedilatildeo das Policia s Municipais ~

O Sr Presidente informou que a compartici paccedil atildeo financeira da ~ ~

Administraccedilatildeo Centra l no montante de setenta mil contos (trin ta e CinCO mil contos em ~

cada ano) nagraveo Ira perrmur como estava previsto a construccedilatildeo de uma sede propn a para ~ a Poliacutecia Municipal facto que lamentou servindo tatildeo somente para a instalaccedilatildeo e

equipamento da PohCla MUnicipal nome adamente no que refere a fardame nto ~

automoeis viaturas de apoio materia l de telecom unicaccedilotildees etc MaIS Informo u que ~

neste momento esta a ser fe ito o levantamento dos funcion aacuterios que es tatildeo interessados e

que tecircm hab ilitaccedilotildees Iueragravenas sufic ientes para frequentarem um curso de formaccedilatildeo no

CEFA a fim de lhes perm iti r a integraccedilatildeo posterio r na Poliacutec ia Mun icipal estando

previstos 10 agentes ateacute ao fina l do ano e outros 10 no pri meiro semestre do proacuteximo

Seguiu-se um periacuteodo de interven ccedilatildeo por pane dos Srs Vereado res apoacutes o

que foi submetido agrave votaccedilatildeo o doc umento em anaacutelise o qual foi apro vado com sete

votos a favor e uma abstenccedilatildeo da Sr Vereadora Dr Maria Antoacuten ia

O referido documento fica a fazer parte integrante da presen te acra

O Sr Vereado r Bng Cruz Tavares votou a favor respe itando a vontade

maioritaacuteria da Assembleacuteia Municip al

O Sr Vereador Domin gos Cerqueira votou a favor natildeo obstante considera r

que as verbas satildeo exiacuteg uas o que vai ohrigar a Cacircmara a fazer um es forccedilo financei ro

A Sr Vereadora Dr Maria Antocircnia apresentou a seguinte declara ccedilatildeo de

voto Vou-me abster em relaccedilatildeo a este pro tocolo porque nagraveo concordei com os

objecnvo s e compet eacutenciacuteas da poliacutecia IImin pal nomeadamente o facto de andarem

armados

Tambeacutem o Sr Vereador Eng Bdmiro Couto apresento u a declaraccedilatildeo de

voto que a seguir se transcreve Manif esto o meu 0 10 fovor agravevet a este protocolo pela

viabilizaccedilatildeo da criaccedilatildeo da Poliacutecia Mllnid pu f De facto fa z sentido qu e 110 CO1texto las

compet eacutencias e responsabilidades autaacuterquicas possam existir meios de fiscaiacute izaccedil acirco


r - Y efi cazes e SeacuterIOS para acircsgmfi car o actuaccedil atildeo do Munic iacutepio no cumprimento da sua ti X mISsatildeo A Policia AIIInclpal poderaacute ser um braccedilo operoaonal da actuaccediliio da ~f -

autarquia na informaccedilatildeo apoio e fiscalizaccedilatildeo das questotildees pliblicas No elllanlO natildeo ~fJ Ome pa rece razo aacutevel que uma transferecircncia de competecircn cias do estado central para a ))UAJtt autarquia como esta tenha lima contrapartida fi nanceira tatildeo baixa Este valor deve ry dar pa ra uma OI dua s viaturas e meia duacutezia de r aacutedios eacute ridiacute cul o p ara 111J13 CO I1 verbasr- ~

que fi cam comprometidas pura dois anos no meu entender este valor era eSClIHo parY--

dois meses Particularment e quando o membro do Gowrno que oUfv gll ti algueacute m com t experi ecircncia e com responsabilidades aut aacuterquicas eacute grallk 1 desilusatildeo afinal o

discursode dor competecircncias e transferir mel ~s para que se dignifique a activ iacutedade dos eJJ auta rqma s euma lIfirmaccediliio que uma vez mat s natildeo tem co rrespo ndecirc nc ia lias poliacuteti cas ~

reais deste gove rno Lameruo que assim seja so voto fa vora velmeme porque acho que a

Polteia MUniCipal seraacute 1111I bem paro os Afunicipes de Aw~iro Termino dei xando um

aiena para flue 11 criaccedilatildeo deste corpo de poliacutecia mo seja monvo de tentaccedilagraveo aos

potiuumlr os dirigentes de quaisquer medidas intervencronistas que ultrapassem a missatildeo

prevista paro esta ins tiacutetuiccediliio a bem do democracia e hberdadc elJJ Aveiro

LHJU(A~ll bull O Sr Presidente propocircs que a derrama li lanccedil ar se situass e

em 10 da cotec ta do IRC nos termos da lei lembrou que vem sendo essa a taxa

aplicada em anos anteriores e que mesmo co incidindo cljlm o maacuteximo legal eacute

manifestament e insu ficiente para as muitas necess idades de financiamento do

Mumctpio A verba que vier a ser obtida embora a lei jaacute natildeo exija a especific accedilatildeo do

respectivo destino poderaacute ser afecta agraves seguintes obras Co nstruccedilatildeo do Novo Parque de

Feiras Valorizaccedilatildeo das Zonas Indus triais Acessibilidades e Saneamento Obras de

Rcqualificaccedilacirco Urbana e Aquisiccedilatildeo do Imoacutevel da Faacutebrica Jer ocircnimo Pereira Campos A

proposta foi aprovada por unanimid ade nos termos do dis posto no n 1 do art 18Q da

Lei n 4298 de 6 de Agosto

A presente del iberaccedilatildeo vai ser subme tida agrave apro vaccedilatildeo da Assembleacuteia

Municipal de acordo com o que estabelece a a liacutenea f) do n 2 do art 53 da Lei ndeg

16999 de 18 de Setem bro

A Sr Vereadora Dr Maria Antocircnia apresen tou a seg uinte declaraccedilatildeo de

voto Este imposto extraordin aacuterio que eacute de fac to utilizado por todos os munic iacutepios

Aeta n 35 de 7 de Setembro de 2000 - P aacuteg 16

I fY deve ser concretizado quanto agraves obras (J que se destina A lei assim o exige Embora Q~

consideremos 11( eacute lima fo nte de finonaamenio que deve ser usada penso que a lista ~

de obras a financiar por ela eacute demasiado exaustiva Construccedilatildeo do ]1010 Parque de ~

Feiras Melhoramento das Zonas Industriai s Acessos Obras de Requalificaccedildo

Urbana Saneamento Compra da Fabri co Campos etc Talvez fosse uacutetil hmuumlar este ~

leque de obres visto que os 700 mil contos natildeo vatildeo ser suficien tes talvez nem para c---=-~

uma

o Sr Vereador Eng Bclmiro Couto apresentou tambeacutem a seguinte

declaraccedilatildeo de voto Voro favo ravelmente esta proposta Porem natildeo deIXO de tecer

algumas consideraccedil otildees que me parecem pertinentes Em pri meiro lugar importa

esclarecer que esta derrama incide sobre o Imposto de Rendimento Colecnvo por isso

11(0 um Imposto pura ((OS grandes industriaisraquo mas sim um imposto que ofeaa lodos os G aglntes eculllimicos inclusive o pequen o comerciante o peq ueno restaurante e a micro

empresa Quero no entanto manifestar o meu acordo com ( necessidade de as empresas

assumirem o seu papel social intervindo na contriacutebuiacuteccediliio do orccedilamenlo (Ias sociedades

onde esracirco sediadas e a via do imposto li claramente a forma mais justu de afazer O

que natildeo li claro como tambeacutem mo o foi lO ano passado eacute a j usticcedila fi scal para as

Irossas empresas e a atractividade ao investimento e desenvolvime nto econoacutemico que deg nosso Concelho tem de compensar por outras for mas Nomeadamente e importante

promover o desenvolvimento econoacutemico pela via da f ilrd(lfagraveo da msta iacuteaccedilacirco por

exemplo com a ampliaccedilatildeo das zonas industriais que inf elizmente 1110 vemos serem

ampliadas OI quahftca das Por outro lado nesta discriminaccedilatildeo fi scal evenmalmeme

para (()IIIUI WIIU decisatildeo justo seria necessuacuterio conhecer a poliacutetica fi scal dos

municiacutepios virmhos que infelizmente novamente este aIO natildeo conhecemos natildeo

podendo por iSfo criar um sistema de j usiccedila fi scal mais igualitaacuterio ar pelo menos

mais graduai no contexto regional Voto fa varave iacutemente mas deixo os recados ao Sr

Presidente para que 0 proacuteximo ( 110 o esclareci mento destas questotildees seja presente a

estlExecutivo

~UllCcedilAtilde() AIJI AacuteROl ICA - Por proposta do Sr Presidente que

lembrou que foi esta a taxa aplicada no ano anterior a Cacircmara del iberou por

unanimidade nos termos do que dispotildeem os art 160 e 170 do Coacuted igo da Comrib uiccedilacirco


JoS W~ Occedil~e ISgl l cp SOlW oIl sou apero qera lS -CJIUOJlII

I sopnosa 11S)Qlj l W OJUecirc1enr aranb ap l-CIOI eu uenb ~ JpUoIJSI [unb e os ma lUJ oue o

ered our cureagravero oe OCcedil~PJoI l lll euenb e reorde lIUJPSJJd JS op eis odccd rod J eU91UV

IlJel j eJopeJJJA -JS rp OCcedil~ Ultl ls qe e UIOecircl op rJ~ [ oIp Oj OIUJwn)()p 0ecirc110SdJ op

SJJOSSecirclJOJO

sol eles reruoe ep oaacuteudsa ou -C]ogtS3 up eljUlOJ ep 01l~e ll ls U e reznome elJJSuCJI

OlUOJ lI IS rnbe anb epeuopusur etutoe o1l~euuoJu e uroo oproce ap d IrreplWUeun

roducroqrpp pJewccedil)eSlJUpPoIJoJA5J5 sopd 5lQSsJJdw opeJOJj sCcedilldy

so rsudord smoo]

sou ClfU1Z0J ep OJl~enI JlUI ldLU ep SU)ltIl]UPSlP 01 SUJ8C]UCA SP OIUlI1 rod OpJJjlJ

OPU)] Ieecirclol JOlJpw o [enb JJquumlS oessnosspe 1lpu gtSlJd w l1Al l lu ~JJP 11JS PljU1l0J

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lJUJIU[lIJ IUl [ln01 o anb nlJJjlJ SPVl -equizoo E erad 0Pll l0)$) c oacuteedsa op o1ltld cpl

011 sarqo se J tJUCcedilJlW cp ccuauradmba o 0POI cp Occedil~e J lde I OUJWxlW Oj o I1Jed

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bull ep 81ep 66169 1 ~u )1 ep Q( Ccedil Qu e op z oU oI Uacute eauqe ep SOUUJI sou [-cdIJUnl

etcrq -uassv -cp U ccedil~pAoJde ~ epnouqns l1S c og ~ lJJq IJ P lIUlSgtJd V

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1 -soueqm sorpard med c)~ nbrccedillnV occedil ~ nq J I UOJ epexei e I WJ Jel(~ degeJ nb~lnV

~ J

r A Sra Vereadora Ora Maria Ant ocircnia disse que se abst inha em coerecircncia K ~~

com a sua Ofaccedilatildeo aquando da discussatildeo e aprovaccedilatildeo do Plano de Acnvidad es para o fr r ano em curso JLLlWrtgt

Q RQ tL1Slordm ZlOO=-~Q - Seguidamente foi de liberado -t- tambeacutem co m a abstenccedilatildeo da Sr Vereadora Ora Maria Antocircnia aprovar a 1deg a lleraccedil agraveO~ ao orccedilam ento ord inaacuterio P ara o ano 200 0 a qual tanto na receita orno na P t tmporta na quanna de seisce ntos e trecircs muuml e quinhent os escudos

A Sra Vereadora Dra Man a Amocircnia jusuflcou a sua abstenccedil atildeo pelos t4 mesmos motivos jaacute menciona dos na deliberaccedilatildeo antenor

ARMaacuteID-S-riIiRAIS Ccedil EI)MtIA-P~S~

WSIALACOtildeES bull O Sr Presidente deu conhecimento da pretensatildeo formulada pelo

Sport Clube Beira-Mar em ser cedido temporariamente o espaccedilo respeitame ao Topo

Norte dos ant igos Armazeacuten s Gerais com vista agrave instalaccedilatildeo da Loja Amarela tendo

esclarecido que o Clube assumiu o comp romisso de desocupar o loca l assim que o

espaccedilo em questatildeo se tom e neccss agraveno ao Hospital Distrital de Aveiro para ampliaccedilatildeo

das suas instalaccedilotildees tendo esta entidade enviado para o efeito um o ficio a inform ar natildeo

haver inconveniente na pretensatildeo formula da nos termos propostos

Por unanimidade a Cacircmara deliberou autorizar a ccdecircncia a tiacutetulo prec aacuterio

das referidas instalaccedilotildees

Por proposta do Sr Presidente e considerando li pretensatildeo jaacute formulada

sobre o assunto pelo Sr Vereador Domingos Cerq ueira foi delib erado por

unanimidade autorizar tambeacutem a transferecircncia dos Serviccedilos da Prorecccedilecirco Civil para as

antigas instalaccedilotildees dos Serv iccedilos de Metrologia e de Tracircnsito enquanto natildeo se iniciam as

obra de ampliaccedilatildeo do Hospital

O Sr Vereador Eng Beimiro Couto apresentou a seguinte declaraccedilatildeo Voto

[avom veiacutemesue esta proposta mas ao posso deixar de tecer algumas considera ccedilotildees

sobre outrlaquo quest-io que me parece grave Haacute cerca de um ano araacutes o Sr Inrector (lo

Hospnol vno pessoalmente a esta Cacircmara reclamar a ccdeacutenciacutea destas mesmas

instaloccedilatildees para ampliaccedilacirco urgente (los serviccedilos do Hospital Essa urgecircncia motll()U

aliaacutes que 1111 protocolo de ced ecircncia fosse negociado sem a verdadeira contrapart ida

desejada pca Cacircmara a definiccedilatildeo sobre a locoluaccedil otildeo e o proj eao de um 1100

Acta nO35 de 7 de Setembro de 2000 - P aacuteg 19

r I)ltshyHospital para middotht i ro De facto tevana seis meses a estudar essa ROU focalizaccedil atildeo e a

propor ao Governo a cOlIstrnccedilagraveo desse flOVO Hospnat tat prazo nagraveo era compat iacutevel ~ il1iNP com li urgencta da ampiacuteiaccedilacirca que o Sr Uumlirector manifestava QSSln fOI aprovado o ~~ -~ rt

referido protocolo lIa altur a tive ocasiatildeo de votar contra 10 protocolo pelo simples l--I [OCIO de natildeo comprometer em prazo definida o Ministeacuterio da Sa uacutede em realizar os --o ~

estudos de tmpiacuteantaccedilatildeo e de wabiiacuteidade para o novo Hospital desejado como fi cou ~

expresso 1( minha declaraccedilatildeo de entatildeo Fico perplexo quando o Beira-Mar pede j aacute ~ 011 concordeacutencio preacute via d o S Director do Hospital qu 0lt espaccedilos em (aacute o C

possam ser unhza dos pelo periacuteodo que se esll ma em 1111 ano ou lOIS para ali Iocahzar r~

a sua tojo amar ela lico sausfeuo no que toca ao Beire Mar mas considero

isaccveacute vel que nesta altura nem haja estudo par a o 11010 Hospuaiacute IUm

compromisso e aleacutem disso o alargamento dos tais sen iccedilOf que Q Sr Director aqui

manifestou tenham agora 11111 horizonte de pelo menos 4 ou 5 (lIlOS Parece-me que vai

muito mal a sauacutede em Aveiro

o Sr Vereador Domingos Cerqucira fez a segu inte declaraccedilatildeo Porq ue mio

entendi o motivo pelo qual a minha proposta de transf erir temporaria mente o SMPC

para os antigos armazeacutens gerais provocou os desagradaacutevei s e a meu ver injustos

fOmelllaacutefl os que o Sr EngoDemiro COIIIOacaba de dirigir lt10 Sr Dsreao r do Hospitu iacute

de Awiro por rUIlU questatildeo de j usticcedila devo esclarecer o seguinte I - Porque

conforme deliacutehe raccedilagraveo da Cacircmara e da Assembiacuteeia Muniacutec mai os terrenos dos antigos

armaellSgeraiS se desnna r otildeo aampliaccedilatildeo (lo Hospital 2 - Poque hti o compromisso

de acircispombiacutetizar estes k rreloS assim que o Hospital necessite deles 3 - E por que o

SMPC suge riu a sua instalaccedilatilde o provis oacuteria naquele espaccedilo 4 - Consultamos o Sr

Director 110 Hospna i acerca da viabilidad e desta pre ten s atildeo 5 - Porqu e os passos

burocraacutenco s u dar at eacuteque comecem as obras demorar atildeopor certo ellre 111I1 ano 11 alio

e meio

AQUlSlCAtilde(LJlEJIiliS - n HHENO DIillampUordm--AULR QUE

~ - De acordo com a informaccedil atildeo teacutecnica nGlOlIOO prestada pelo

Departamento de Desenvolvimento e Plancamento Territorial - Divisatildeo de Patrimoacuten io

Imobiliaacuterio que aqui se daacute como transcrita foi del iberado por unanimidade autorizar a

aquisiccedilatildeo de um terreno ruacutestico destinado ao Parque Desportivo de Aveiro rcgistado

Acre nO35 de 7 de Setembro de 2000 - Paacuteg 20

(sob o artigo 21M com a aacuterea de 700 mecirc sito em Tahoeira Freguesia de Esgueira e

pertencente a Ferna nda Mari a Pereira Guiomar pe lo valo r de oi tocentos c qu arenta mil ~ escudos ~~

1JUlSlCAacuteU-P t I1S I FRR FoO WSTI IiADltLAQfARQ UE W DES_OlUl1O - Nos termos de outra informaccedilatildeo teacutecnica 11deg 1002000 do ODPTbull a ~ Cacircmara deliberou por unanimidade adqui~ r um terreno ruacutestico sito em Taboeira 4 shyfreguesia de Esgueira registado sob o artigo 110 2098 com a aacuterea de 3970 m L0 pertencente a Joseacute Maria BaPti~ta R ihei~o destinado agrave execuccedilatildeo do Parque Desportivo ~ de A VCJro pe lo va lor de dOIS mi lhotildees quinh entos mil escu dos

t s c o 5 1gt0 CQ SrEL H O _ t SC O A P~RI)~

UCLODJlJIiSmLBAacute SlC O D I ERn IMlLJ-Il - Presente a info rm accedilatildeo lI Q

10200 do Departamento de Desenvolvimento e Pleneamento Terr itor ia l a dar nota que

sendo necessaacuterio a criaccedilatildeo de uma Escola Pr eacute-Prim aacuteria e do I Ciclo no lugar de

Verdemilho freg uesia de Aradas ap oacutes diversas diligecircncias e fec tuadas j unto de

proprie taacuterios de terrenos eom aptidatildeo para o efeito verific ou-se a ind isponibi lidade por

parte dos mesmos na a lienaccedilatildeo dos referidos terrenos Como a lternat iva e uacutenica soluccedil atildeo

dentro do periacutemetro urban o de in fluecircncia das escolas a cr iar encontrou -se um terreno

que de acordo com o POM esta inserido na Zona de Rese rva Agriacutecola Nac ional

Face ao exposto a Cacircmara deliberou por unanimidade de acordo com a

referida informaccedilatildeo e nos lermos do d isposto na aliacute nea d) do n 2 do artigo 9 do

Decre to- Lei n 19689 declar ar o interesse puacuteblico do empreendimento a im planta r no

local o qual oc upa uma aacuterea de 7200 m2 do art 747 da fregue sia de Aradas com 9080

mz Mais fo i deli berado por unanimidade que se inclu a 110 Plano de

Urbanizaccedil atildeo em fase de elaboraccedilatildeo a re ferida alte raccedilatildeo ao uso do so lo da aacuterea de

terreno abrangi da por este em preend imento

iEHYCilliMIDCcedilJ P 1 IlAnOS

~ - A Cacircmara tomou con hecimento do ofiacutecio enviado pela Direcccedilatildeo-Gcra l das

Autarqu ias Loca is a dar no ta que foram processados para est a Autarquia os montantes

Acta n 35 de 7 de Sete mbro de 2000 middot Paacuteg 2 1

0 aacute compensaccedilatildeo do encargos 11 01 da trutOatildeO~ carreiras D IY modo foi delib erado por unanimidade de acordo com a distrib uiccedilatildeo mencionad a no ~ referido oficio autorizar a transferecircncia da uantia de cinco m ilhotildees seiscentos e ~

sessenta e quatro contos para os Serviccedilos Municipaliza dos de Aveiro ~

IB UITACAacuteO - URBA iIZAC O DF S AXT IAGO - YF N IM IMS ~

Jl ABIT C() ES (l~ll LlliQS - De aco rdo com a informaccedilatildeo 11 deg 302001 prestada pelo Serviccedil os Municipais de Habitaccedilatildeo que aqui se daacute como transcrita o

E~Uli O del iberou por ti nimidade autorizar o registo pro visoacuterio de 3q~li s iccedil 1l0 da i

fracccedilaacutec H correspondente ao Bloco 84 (110 32 ) a favor de Esme ralda Maria Martin s

Freua s Junto da Conse rvatoacuteria do Registo Predia l

II) U J _ U R B A NI Z ACcedil Atilde O J A 0 1 1~TA no CA tHF1aO

IQRHJ - Face agrave mformaccedilatildeo n 28912000 prestada pelos Serviccedil os Municip ais de

Habitaccedil atildeo referente a um requerim ento da Com issatildeo de Condoacuteminos do Ed ificio Torre

da Urbaniz accedilatildeo da Quinta do Canha foi deli berado por unanimidade com parnc ipur nas

despesas inerentes agrave pintura exterior do referido edi ficio cujos custos se es timam na

quanti a de trezen tos e quarenta e seis mil cento e vinte cinco escudos

GRJ IPO FTNOCRFJCcedilO F C ErJCO [pS Q RRQCcedilAS

~ - Foi dado conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a

celebrar ent re a CAcirc~1RA MUNICIPAL c o GRUPO En OGRAacuteFlCO E CENI(O DAS

BARROCAS cujo conteuacutedo aqui se daacute com o transcrito e que no essen cia l visa a

atribuiccedilatildeo de um subsidio mensa l de cem mil esc udos ao referido Grupo Etnograacutefico

comprome tendo-se es te a participar em actividadcs a realizar em data s e locais a acordar

Foi deliberado por unanimidad e aprovar o texto do mencionado

documen to nos precisos termos em que se encontra elaborado com efeito s a partir de I

de Julho findo ficando a co nstituir pan e integrant e da present e ucta

CR l lro ClJI Tl RA LE_R EiacuteJUA TIO D A T A I I A _ 180IOeOl O

Seguidamente foi dado conheci mento ao Executivo do teor de um protocolo a

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000middot Pag 22

celebr ar entr e a C AgraveMA RA M UNICIPAL e o G RUPO CULTURA L f DA T AIPA R EC~T1 VO s cujo conte uacutedo aq ui se daacute como transc rito e que visa tam beacutem a atribuiccedilatildeo de um subsiacuted io ~ mensal no valor de cinquenta mil esc udos cabendo ao re ferido Grupo a part ic ipaccedilatildeo em ~ actiacutevid aotildees alevar a efeito em loca is e d~t~ a aco rda r _ g-

fltOI deliberado por unanimidade aprova r o texto do menc ionado

doc u~ento nos prec isos terr nos em que se encontra e laborado o qual produzir aacute efeitos d a part ir de I do co rrente e fica a con snunr parte Integrante da presente acta ~ -

lliMSRlA r OS E S DLAIR CCAtildeO n AS I A~ UlAliltiS ampshyCARRE IRAS r ARA S IIJlli - Prese nte agrave Cacircmara urn oficio da APA - W~ Admin istraccedilatildeo do Porto de Aveiro SA a man ifestar a sua dis ponibilidade para al ienar ~

a favor da TRANSRIA em condiccedilotildees a estabelecer os pon totildees de atracccedil atildeo flut uantes e

restantes infra-estruturas moacuteveis insta lados no Fo rte da Barra e em S Jacinto para

servirem de terminais de embarque desembarque as lanchas de transporte de passageiros

entre as duas local idades Nesta sequecircncia eacute so lic itado que por parte da TRA NSRIA

seja confi rmad o o interesse na aqu isiccedilatildeo daquele equipamento com vista a serem

pos teriormente acordada s as condiccedilotildee s para esse efeito

A Cacircmara reg istou a dis ponibilid ade em adquirir os referidos pontotildees e fo i

deliberado por unanimidade inform ar aq uela Ent idade que a Cacircmara opo rtunamente se

prenu ncia r-se-agrave so bre a aq uisiccedilatildeo

J1)D I _ f IH AlKA~Q1lSJ CAacuteO I ~ JIE Ccedil AtildeO

RIrt R C Otilde ES F C O IIIUlSl jY E IS bull Po r proposta do Sr Ve reador ElIgO C ruz

Tavares e por unanimidade foi deliberado que ale m da compra das embarcaccedilotildees seja

tambeacutem da responsa bilidade do armador no prese nte caso a Cacircma ra Munic ipal de

Aveiro como armado r os custos das reparaccedilotildees manutenccedilatildeo c com bustiacutev el

l~rn ) - ESTA C IOSA lEjTOS PA RAJ)~

Presente e aprec iado um req uerimento de David Ferreira Le ite a so lic itar a reserv a de

um lugar de es tac ionamento privativo Junto do seu loca l de trabalho na Rua Capitatildeo

Sousa Piza rro 74 RlC

Lida a informaccedilatildeo pres tada sob re o assunto pela Divisatildeo de Vias e Tracircns ito


ltgt IX que aqui se da corno transc rita foi d~li ber ado por unanimidade auto ri za r a colocaccedilatildeo ~

de um lugar de deficiente no local actma refendo deve ndo o reque rente quan do deixar

de utilizar o referido espaccedilo de estaciona mento dar conhecimento por escrito a esta ~ Cacircma ra funicipa1

~ fllJLlCLD6Ul - Face ao oficio enviado pela Assoc iaccedilatildeo dos Amigos ~

Alunos da E Le A a solicitar a isenccedilatildeo do pagamento da taxa correspondente a

CO lOC 3Ccedilatildeo d td p ilandO a realizaccedil atildeo do ENCOTRO CONViIO a rja uhliC at~Vl Cacircmara Municipal dchbcrou por unanimidade derem o requerido

r ~FG I JtS I UI CA(JA - De acordo com o oficio da Junta

de Freguesia de Cacia fOI deliberad o por unanim idade autorizar a transferecircncia para

aquela Autarquia da quantia de um milhatildeo e setecentos mil escudos para eornparti eipar

nos encargos com a manutenccedilatildeo do Mercado de Cac ia

JLERS IM~O bull Em face do pedido formulado pela

Universidade de Aveiro a Cacircma ra delibero u por unanim idade autorizar a atribuiccedilatildeo do

premio Municiacutepio de Aveiro no valor unitaacuterio de cento e cinquema mil escudos a

trecircs alunos da Universidade que mais se distinguiram no ano lecrivo 19992000 Mais

foi deliberado lambem por unanimidade ratificar o despachq do Sr Presidente que

autorizou a atribuiccedilatildeo do referido precircmio no mesmo valor unitaacuterio com referecircncia ao

ano lectivo anterio r

llA H lIAcJ(L_~RtAlQJAMErilLfIillYlSOacuteRI-1L middotRts

EA 1iLlls Presente a infonnaccedilatildeo n 49(00 do Departamento de Desenvolvimen to e

Planeamenro Territoria l a dar nota que se pretende implantar a titulo prov isoacuterio trecircs

casas preacute fabricadas destinadas ao realojamento de trecircs famiacutelias de etnia cigana que se

encontram actualr nentc na Zona dos Ervidei ros Taboeira Para o efeito e nesta

scquecircncia aquele Departament o propotildee um terreno pertenccedila desta Cacircmara Municipal

localizado nas Agras jun to agrave Rua da Ponte

A Cacircmara deliberou com a abstenccedilatildeo dos Srs Vereado res Ora Maria

Antocircnia e Eng Betmiro Couto concordar com a informaccedilatildeo prestada pelo

Aeta ndeg 35 de 7 de Setembro de 2000 - Paacuteg 24

y fX Depa~ am e nto de Desenvolviment o e Planeamento Territor ial e por conseguuue 1_ autor izar que as casas preacute-fabnca das sejam Implantadas no terreno pertenccedila desta ~~ ~

Cacircmara Municipal localizado j unto li Rua da po~ te nas Agras _ ~

A Sr Vereadora Dr Mana Ant oacutenia declaro u abster-se por disco rdar da ~

localizaccedilatildeo proposta em virtude de ser muito proacutexima das Esco las e o Sr Vereador -=-4 ( _

Eng Belnuro Couto por disco rdar que os realojarncntos se faccedilam neste tipo de~

abarracamento L

SIllSDlOS CmllsMlLDilESIAS_EIH~IAacutel -~ Em conformidade com o pedido efectuado pela Comissatilde o de Festas em Honra de S ~ i

Simatildeo o Executivo delib erou pur unanimidade atribuir agrave mesma um subsidio no valor fl1 de cem mil escudos para comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo das festas do ano

F II P R E ITA J)AS _ 1U-rAlllCcedilAacuteO DE t NCARGO S r E I o s SOS

tJ O lloi Uacute I COS n E 200QLlj)QI - O Sr Presidente de u conhecimento da seguinte

situaccedilatildeo Algllnus obras constantes do Plano de Acnvidades e Orccedilamento para 2000

apesar de iniciadas durante O corrente ano teratildeo II sua conctusotildeo e a correspondente

despesa apenas lia alia de 20tH e isto por razotildees vaacuterias cada casa eacute um caso Ora

coma e natural jaacute que estamos I filiar de obras que tecircm lodos prazos de eHcuccedilacirco

infeno r ltI 11m ano U 11110 de Acuvidades e Orccedilamento elaborado em Novembro de

1999 e aprovado em Dezembro de 2000 considerou que todas aquelas empreitadas

leriam Usua execuccedilatildeo material e fi nanceira no ano 2000 Encontr am-se nesta sllllaccedilagraveo

as empceuada s a seguir discriminadas Recuperaccedil atildeo do Teatro Aveirense Construccedilatildeo

do Centro Culural de Esgueira Proje ao e mlcio de construccedilatildeo 111 Passagem Inf erior

asut do Centro de Congressos (I ao Km 171960) e Arruamentos do P_P do Centro

Imiddot Fase Em relaccedilatildeo u estes casos n atildeo foi pois aplicado o disposto no n o I aliacutenea bt

do Ar 2r do Derreto-Lei nQ 197199 de 8 de Junho que preveacute quando houver

pturianuat iacutedade de despesas a reparticcedilatildeo dos encargos finance iros pelo ano de 2001

O Tribunal de Contas em processo de Visto num outro caso veio requerer

a ltluorlzaccedilatildeo previstanesse artigo 22 011 sej a a aUlori zoccedilli o do Assemble iacutea MunlciptJl

para que I) renranescw lle da despesa do proj ecto possa fi gurar no Piano e Orccedilame nto

Acta n 35 de 7 de Setem bro de 2000 - P aacuteg 25

1X de 2000 O cotun retauva ao O 200 A Cacircmara reclamou desta posiccedilatildeo do Tribunal ~

de Contas e o Trlhwli1 veto a dar-IIOS razatildeo concedendo o VISO Com efeito ainda ~

haver aacute 111I( Assemb iacuteeia que leraacute que aprovar as despesas a eftcfuur em 200 e ~ portanto Q ns co ( 1 despesas natildeo autorizadas nagraveo existe Mesmo assim por razotildees de

prudecircncia e porq ue o entendimento do Tribunal de Comas 111I rllaccedilagraveo a cada um li as ~ rasos pode ser difere nte e sem prejuiacutezo de reclamaccedilotildees sondares que natildeo nos C~ coibiremos de faze r parece avisado para nagraveo se correr o risco de alguns meses de 1espera obter lima revis atildeo teacutecnica do Plano de Actividades e Orccedilamento de 1000 de

[arma (J nele incluir a previsatildeo de despesas remo escenfes dos proj ectos em causa para

o uno 2001

r endo em conta o que preced e fOI delib erado com a abstenccedilatildeo da Sra

Vereadora Dra Maria Ant ocircnia aprovar a 4 Alteraccedilatilde o ao Plano de Actividad es e

submeter li apro vaccedilatildeo da Assemhlcia Mun ic ipal tatildeo soacute a reparticcedilatildeo de encargos para o

ano econ ocircmico de 200 1 con forme dete rmina o n 6 do Art 22 do referido Decreto

Lei dos valores arredond ados cons tantes do Mapa I anexo

CQ Cf l)CAtildeQC Q~Dd P ASS ltin1 1 tJR10 R~A~

S PiT A JO _NA E 5 DE O UTI BRO O Sr Presidente deu conhecimento que no

decorrer da empreitada em epiacutegrafe adjudicada ao Consoacute rcio PO-rrAVE

COJST RUCcedilOtildeES SArrECN ASOL SA e apoacutes con ractos f om diversas entidades

como a Associaccedilatildeo Comercial e o Institut o Portuguecircs do Patrimoacutenio se verificou ser de

lodo import ante manter o acesso pedona l agrave supe rfiacutecie entre a Rua Eccedila de Qu eiroacutes e Rua

Combatentes da Grande Guerra em direcccedilatildeo agrave Rua Dire ita esta uacuteltima jaacute tran sformada

em via pedonal assumindo este objcctivo especial relevacircn cia no con texto da

revitalizaccedilatildeo do co meacutercio tradicio nal e dos espaccedilos comerciais que lhe estatildeo afecto s

natildeo sendo de descurar a questatildeo esteacutetica A propoacutesito o Sr Presidente lembro u que os

estudos anteriores previam uma passagem de peotildees em frente agrave casa dos Morgados da

Pedricosa man tendo o tuacutenel a ceacuteu aberto como barre ira atildesiacuteca no cruzamento da Av 51

Joana com a Rua Eccedila de Qu eacuteir otildes e Av 5 de Outubro com a Rua Passos Manuel

Cons idera ndo os argumento s apresent ados a Cacircmara deliberou por

unan imidade de acordo com a infonnaccedil atildeo prestada sobre o assumo pela Divisatildeo de

Vias e Conser vaccedilatildeo autori zar a realizaccedilatilde o dos traba lhos necessaacuterios agrave amp liaccedilatildeo do


V IY Tabule iro da Passagem Inferior e por conseguinte proceder agrave ce lebraccedilatildeo de um

contrato adicional com a Firma adjudicataacuteria ao abrigo do art 26 de Decreto-Lei n 11-shy5999 de 2 de Marccedilo estimando-s e os respecti vos custos na quant ia de sesse nta e seis ~ milhotildees oitoc entos e trinta e um mil quatrocentos e quatro escudos

~F MAT ERI AI S II JNT A D F FRUilllIAJ1ESAacuteQ

~~IUgtO - Face ao oficio envia do pela Junta de Freguesia em destaque a Cacircmar a

dc li ~ e rotl por unan inlidUd aUlOTiZar a cedCi3 de trecircs ~al1d ee i ro s vermelhos usados

destinados agrave zona envolvente da Fonte do Adro da Igreja Paroq uial estim ando-se os

custos na ordem de trinta e cmco mil escudos

bull MaiS fOI deliberado por unanimidade face o outro ped ido efectuado pela

Junta de Freguesia de Satildeo Bernardo ratificar o despacho do Sr Vereado r Eduardo Feio

que autorizou a ced ecircncia de vinte f1oreiras destinadas a embelezar os espaccedil os c riados

com a cons truccedilatildeo de novos estacion amentos e passeios cujo s custos se estimam em

cinquenta e cinco mil escudos

lIJF J II INT A J)EfREGllt5lAJ)E t SGJ EIR - Em conformidade

com o pedido da Junta de Freguesia em epiacuteg rafe o Executivo delibero u por

unanimidade ratificar o despacho do Sr Vereador Eduardo Feio que autorizou a

cedotildenca de oito floreira s recrangula res de cimento des tinadas ~o passeio sito no gavcto

da Rua Joseacute Luciano de Cast ro com a Rua da Senhora do Aacutelamo para servirem de

dissuadores ao estac ioname nto abusivo prevendo-se uma es timativa de quarenta mil

escudos

bull Mais foi del iberado por unan imidad e face a out ro pedido fonn ulado pela

Junta de Freguesia ac ima mencio nada autorizar a cedecircncia de -t80 blocos 50x2 0x15 25

m3 de areia Ga fanha 8 sacos de cimen to e 2 sacos de ca l dest inado s Associaccedilatildeo aacute

Desportiva de Taboeira tend o em vista o aumento do muro do Polid espon ivo cujos

custos se es timam em cinq uenta mil escudos acrescidos de IVA

m DI IIJN T J)E FRtG IJtS IA IH SAtildeO CI NTO - Face ao oficio

da Junta de Freguesi a acima mencionada foi deliberado por unanimidade ratificar o

desp acho do Se Vereador Eduardo Feio que autorizou a cedecircncia de 200 metros de

Vg~

Acta ndeg 35 de 7 de Setem bro de 2000middot Paacuteg 27

r 1lZ-shylancil L1S dest inados agrave co ntinu accedilatildeo das obras de const ruccedilatildeo de pass e ios estimando-se [rJ os custos na ordem de quinze mil escudos acrescidos de IVA ~

- Mais fo i de liberado por unanimidade face a ou tro ped ido da Junta de f~ Freguesia em epiacutegrafe autorizar a cedecircncia de 200 m) de saibr o destinados ao I ~

alargamento das dimens otildees do campo de futebol de 11 do Comp lexo Desportivo q r daquela Autarqu ia cujos custos se estimam em duzentos e trinta mil esc udos acrescidos ~

de IVA e---

CEIlliMLvJULAlilScJ U~TAlE fRtlli IADEjillW Em f _

confo rmida de com o pedido da Junta de Fregu esia aci ma mencionada foi deliberado ~ por unanim idade ratificar o despacho do Sr Vereador Eduardo Feio que autor izou a

ccdecircncia de 20 vasos com ced ros destinados it Expos iccedilatildeo laquoEixo ontem e hoj eraquo no

Cent ro Cultural de Horta integrada nos Festejos da Vila e do Padroeiro deste ano

estimando -se os custos na orde m de quarenta e oi to mil esc udos

Nemiddot mom ento eu senmn-se tia rruni acirco o Sr Presidente

ESIllilliLR1 SI1QLD~GRtliJ)~Jnl=-~IDAII

OflR TIVA ~ 11 I P DAsAGRASD~TE - Fo i presente a maqu ete

relat iva ao estudo urbaniacutest ico das Agras do Norte elabo rada pelo ODPT relat ivamente agrave

qual o Sr Arq t Teacutercio prestou os esclarecimentos necessaacuter ios nomeadamente no que

refere agrave es trutur a viaacuteria ao dese nho urbano implantaccedilatildeo das massas ed ificadas n de

pisos e ocupa ccedilatildeo com equ ipamentos e zonas verdes

Por unan imidade a C acircmara del iberou apro var o es tudo apresentad o de

acordo com a propos ta n 72000 do ODPT que aqui se da como transcrita deve ndo os

estudos da Zona Norte que seraacute ocu pada com hab itaccedilatildeo unifam iJiar desenvolver -se

numa segunda fase

A Sr Vereadora Dr Maria Antocircn ia deixou expr essa a sua preoc upaccedilatildeo

relat ivament e agraves LOnas verdes

Acta n 35 de 7 de Setembro de 2000 - Pago28

IX lJCt~CASDMS Foram submetidos agrave consideraccedilatildeo do Acirc

Executivo 0 seg uin tes proc essos de obra s ~

rshy

- ) 0 7393 de C U RJA C ASA DE SAUacuteDE DE AVEfW SA--- a requerer II

acerto de contas relativamente agraves aacutereas construiacutedas a mais no valor de 14290500$00 ~ aquando da construccedilatildeo da dita Casa de Sauacutede situada no lote n 16 ser iar H bull Forc e----~

vocga fregues ia da Vera Cruz Fo i de liberado por unanimi dade autor izar o pagamellto~

fascado em cinco prestaccedilotildees anuais no montante de 2858 100$00 11ais foi deliberado

tambeacutem por unanimidade a Cacircmara Mun i cipa ~ construir um local de es tacionamento )~M adjacente aacute CU RIA assim como os respecuvcs passeios e ilummaccedilatildeo tal como ~

acordado nas d iversas reuniotildees mantidas entre a Cacircmara e a requerente

-] 3672000 de 1 ALRAacute LVARO SI1OcircES DACOlCEICcedilAgraveO_Con siderando a

informaccedil atildeo teacutec nica do DGUSC09 800 10S0 prestada em O de Agosto uacute ltimo cujo teor

aqu i se daacute corno transcrito fo i deliberado por unanimidade aprovar o projecto de

arq uitcctura referente agrave obra de con struccedilatildeo de morad ia a rea lizar num terreno sito na

Rua da Cansei ra Verdemil ho - lo te n9 fregues ia de Arad as de sde que cum pridas as

condiccedilotildees cons tantes na referid a informaccedilatildeo

) 1632000 de ROSA CELESTE SAN TO~ VIEIRA pF SOUSA a soli citar a

aprovaccedilatildeo do projec to de alt eraccedilotildees refer ente agrave obra a rea lizar no loteamento em S

Jaciruo Lote n 25 freg ues ia de S Jac into Fo i del iberado por unan imidade defer ir nos

ter mos e condiccedil otildees da in formaccedil atildeo teacutecnica do DGUSC2807002 278 de 28 de Ju lho

uacuteltimo cujo teor aqu i se daacute como transcr ito

AfRltnAC O D I 1III1A Finalmente foi de hbe rado por

unan imidad e aprovar a present e acta em minuta nos termos do que d ispotilde e o n 3 do

Art 92deg da Le i n 16999 de 18 de Setembro a qua l foi lida e dist ribuiacuteda por todos os

Membros da C acircmara c por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tra tar foi encerrada a presen te reun iatildeo

Eram 19 ho ras e 30 minu tos

Acta n 35 de 7 de Se tembro de 20UumlO - P aacuteg 29

-oxaosqns

OJI)iV ~p IEdJlU 111nW1) IIp O1~I1JISUl WPV O1~ I1ZIJl~l~l ors Y lp ~P4J suml E4JOfcp 1l11)IA SilPJnl l1[JoJJ --- - V~ na

cnb 111111 aiu asard 11 nOJAcl )5 SOIJja SOp lAl p JIl15UOJ lWd

PREsmEClA DO COSELIIO DE -1ll5TR OS -UII1ST ERJO DA AD) U1l STR ACcedilAtildeO I-U RiA

CONTRAT O-PROGRA M A I ST ALACcedilAtildeO F EQ lJIPA I E~TO DA POLIacuteCIA l1UNICII AL DE AVtI RO

Aos dias do mecircs de de 2000 entre o Governo representado pelo Ministro Adjunto e da Adm inistraccedilatildeo Interna e o Municiacutepio de Aveiro representado pelo Presidente da Cacircma ra Municipal eacute celebrado um contrato-programa de cooperaccedilatildeo t eacutecnica c financeira ao abrigo do art 6deg do DL nO3912000 de 17 de Marccedilo que se rege pelas claacuteusulas seguintes

CLAacute USl LA ) OHJ ECT O DO COTRATO -PR OG RAlA

Constitui objecto do presente contrato o apoio il instalaccedilatildeo e equipamento da policia munici pal de Aveiro com um invest imento globa l da Admi nistraccedilatildeo Centra l de 70 000 ooosoo

CIAacute USlLA r PERIacuteO DO DE V IGEcirc~CIA DO CONTRATO- PROG RAMA

o presente contrato-program a produz efeitos desd e a data da sua assin atura e cessa em 31 de Dezembro de 200 1

CLAacuteU SUIA J DIR JITO S E OBRI GACcedilOtilde ES DAS PAR TE S CO ZO T RAT AIiT ES

I - Compete ao Governo atraveacutes dos serviccedilos sob tutela do Ministro Adjun to e da Adm inistraccedilatildeo Interna (MAl)

a) Acompanhar a execuccedilatildeo fiacutesica e financeira do projectc b) Acomp anhar a execuccedilatildeo e analisar o respectivo relatoacuterio final do contratoshy

programa apresentado pela Cagravemara Municipa l submetendo-o acirc apreciaccedilatildeo ministerial

c) Processar a comparticipaccedilatildeo financeira da Adm inistraccedilatildeo Ce ntral d) Prestar na med ida das suas possibilidades designadamente atraveacutes da

Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo da respectiva Regiatildeo apoio teacutecnico acirc Cagravemara Municipal outorgante des ignadamente no lanccedilamento does) concurso(s) e nos processos de selecccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamento s

2 - No agravembito do presente contrato cabe acirc Cacircmara Municipal contratante exercer os poderes que integram a sua qualidade de promotor do projecto nomeadamente

a) Elabora r e aprova r os respectivos estudos e ptojectos de execuccedilatildeo bem como recolher os pareceres teacutecn icos que forem exigidos por lei

I 1lt1 110 n r ~af4t)1

- i1~ J

e PRESIDEcircCIA DO COS ELl IO DE Ui1STROS

~mnsr nuo DA AD I ILi IST RACcedilAtildeO INn RIA

b) Tomar as iniciativas conducentes iaabertu ra de concursos para adjud icaccedilatildeo dos fornecimentos e dos serviccedilos dou das obras

c) f iscalizar a execuccedil atildeo dos trabalhos podendo para o efe ito solicit ar o apoio teacutecnico da Com issatildeo de Coordenaccedilatildeo Region al de acordo com o disposto neste contrato

d) Proceder ao pagam ento na proporccedilatildeo corres pondente agrave partic ipaccedilatildeo finan ceira de sua respon sabilidade adaptando os necessaacuterios procedim entos financeiros

e) Elaborar um relatoacuterio de exec uccedilatildeo materia l e financeira do contrato-programa no que se refere iacompart icipaccedilatildeo da Administraccedilatildeo Cen tral adaptando os necessaacuterio s procedimentos financeiros devendo o relatoacuterio ser seraacute submetido a aprovaccedilatildeo min isterial

O Elaborar a conta final e proceder iarecepccedilatildeo provisoacuteria e definitiva das obras (no caso de empreitad as)

CLAacuteU SU LA 4 I ~ STR UI EiTO S FISACE IROS E RESP OSADlU[)ADE m

FI-- ANCI AIEiiTO

I - A comp artic ipaccedilatildeo financeira do Gov erno destina-se a apoi ar os encarg os da Cacircma ra Municipal de Aveirc com a insta laccedilatildeo c equipamen to da pol icia municipal de Aveiro assim distribuiacutedo

35000 OOOSOO em 2000 a titu lo de adi antamento 3S 000 OOOSOO em 2001 apoacutes aprova ccedilatildeo do relatoacuterio de execuccedilatildeo material

e financeira

2 - Em situaccedilotildees excepc ionais devidamente fundamentada s poderaacute o Ministro Adj unto e da Admin istraccedilatildeo Interna autorizar a concessatilde o de adiantamentos na observ acircncia das disponibilidades orccedilamentais do momento 3 - O apoi o financei ro da Administraccedilatildeo Central fica lim itado aos mon tantes prev istos no presente contrato natildeo abrang endo os custos resu ltantes de altas de praccedila rev isotildees de preccedilos natildeo pre vistas na programaccedilatildeo finance ira trabalhos a mais erros e omi ssotildees 4 - Caber aacute ao Muni ciacutepio de Aveirc asseg urar a parte do investiment o natildeo financ iada pelo Ministeacuterio da Adm inistraccedilatildeo Interna 5 - Ao Municiacutepio de Avei ro caberaacute a respons abilidade da execuccedil atildeo financeira prese ntemente acordada comp rometendo-s e a dese ncad ear a instalaccedilatildeo dos serviccedilos de poliacutec ia munic ipal ateacute ao fina l do ano em curso sem o que caduc araacute a verba prevista para o ano seguintes

CLAacuteUS ULA S ESTRUTURA DE ACOMPAlt1-fA-1ENTO E CONTROLO

A estrutura de acompanh amento e controlo da execuccedilatildeo do contra to-programa seraacute constituiacuteda pelo s representantes do Ministro Adjunt o e da Adm inistraccedilatildeo Interna e da Cacircmara Muni cipal aqui cont ratante

e PRESIDFNCIA DO CO~S EIHO UE ~H~IST ROS

UrISTEacute RIO DA ADlI~ ISTRACcedilAtildeO I~TER

C LAacuteUSULA sshyDOTACcedilAtildeO O RCcedilAMElTAL

1- As verbas que asseguram a execuccedilatildeo do investimento previsto neste contratoshyprograma satildeo inscritas anualmen te no orccedilamento do Municiacutepio de Aveiro e no PIDDAC do Mini steacuterio da Adm inistraccedilatildeo intern a de acordo com a part icipaccedilatildeo estabelecida na claacuteusula 4

2- Para efeitos do nuacutemero anterior e no que respe ita ao ano 2000 as verbas estatildeo cabimentadas no Capiacutetulo 50 do PID DAC~1AI deste ano e na transferecircncia prevista e autorizada no nuacutemero 53 do artigo 7deg da Lei do Orccedilamento de Estado

CIAacutetSULA 7 RES O LUCcedil O DO CONTRATOmiddot PROGRA IA

o incu mprimento do objecto do presente contrato e da respectiva programaccedilatildeo constitui motivo suficiente para a sua resoluccedilatildeo autorizando o Municiacutepio a retenccedilatildeo das transferecircncias financeiras que lhe couberem ao abrigo da Lei das Financcedilas Locais ateacute agrave integral restituiccedilatildeo das verbas recebidas

o I inistro da Ad ministraccedilatildeo In tern a

Fernan do Gomes

o Pres ident e da Cacircmara Munlcjpal de Avetro

Albe rto A Soul o de ti ran d a

SUVJ CcedilO S D~ CUl TUU ~ rRF UNO n r C)- L tELp= ~170 c- d

~~1 lt tre a Cagravemare Municipal de AveiroiJ5 ~ Grupo Cultural e Recreat ivo da Taipa ~ celebrado e reciprocamente aceite o presente crotocolc

1 J Cacircmara w ~ cipal de Aveiro reconhece o importante papel r c senvolviacutedc r Escola de Muacutesica do Grupo Cultural e Recreativo da 1 aipa no ape-te -Jamanta e divulgaccedil atildeo da m uacutesica

2 Para a prossecv-atilde o destes object ivos a Escola de Muacutesica do Grupo Cultural e Recre -nvo da Taipa desenvol ve uma acli vidade permanente ( c-ensaio e eo eccediloemento tendo em vista a sua qualidade artiacutestica

3 J despesas decorrentes daquela actividade normal cifram-se I osentemente em cinquent a mjl escudos verb a que a Cecircmara Municipal oe f-iro asseguraraacute em cada mecircs atraveacutes de subsiacutedio a conceder aacute E5r de Muacutesica do Grupo Cultural e Recreativo da Taipa r t a paccedileme I uma professora

4 administra ~aacute ra referida verba caberaacute aos responsaacuteveis da Escola I

0 Muacutesica Cio ~ o o Cultural e Recreativo da Taipa nos termos das SU 3 S normas rlt tamemares sendo anualm ente apresentado relatoacuterio activiotildeade e contas a Cacircmara Municipal de Aveiro

5 Corno comre art - a a Escola de Muacutesica do Grupo Cultural e Recreativo Taipa 8 _1 - aacute com a Dlvis acirco da Acccedilatildeo Cultural da Cacircmara

micipal de - ) a participaccedilatildeo em 4 actividades a realizar em datas ~ ocais a ac outuemente

6 Ouaisquer d ~ sas extra relacionadas com as actvidedes referidas no mero cn bem como as despesas de alojamento e de socaccedilagraveo contabilizadas caso a caso mas natildeo incluiacutedas na

_oa geral lt 3 mensalmente

lVlU 111 tAl Ut AVtJRO SERVICcedilOS OE CUltURA~1

7 Sem prejuizo Ccedil ) 5 comp romissos assumidos com a Cacircmara Municipal de Avelro a ESCC3 de Muacutesica do Grup o Cultural e Recreativo da Taipa poderaacute contrr -ar livremente as condiccedilotildees de quaisquer outras actividad es

8 Em lodos os $ cJ S programas puacuteb licos o Grupo Cultural e Recreativo da Taipa anunci aacute o patrociacutenio da Cacircmara Municipal de Aveiro

9 ( presente pr occlo entraraacute em vigor no dia 1 de Setembro de 2000 e tem a duraccedilatildeo ~e um ano suce ssiv amente renovaacutevel por igual periacuteodo 08 tempo se o agravec for renunci ado por qualquer das partes com um minimo de an ec ecircncre de trinta dias

10 (l ~ casos 0 issos no presente protocolo seratildeo resolvidos por recresentente da Cagravemara Municipal de Aveiro e do Grupo Cultural e Recreativo aa Qlpa

A Cacircmara Municipal ceAveiro

A E c ) Ia de Muacutes ica do Grupo Cultura e Recreativo da Taipa

SERViCcedilOS D~ CULTURA Lcr~ $

~EUNIfO D E

L ICL oQ ~~ ~~ Entre a Cacircma ra Municipal de Aveiro

ea Grupo Etnogr aacutefico e Ceacuteni co das Barrocas eacute celebrado e reciprocamente aceite o presente protocolo

1 A Cacircmara Municipal de Aveiro reconhece o importante papel desenvolvido pelo Grupo Etnograacutefico e Cecircnico das Barrocas na divulgaccedilatildeo dos cantares usos e costumes da regiatildeo de Avelro para aleacutem da fo rmaccedilatildeo huma na dos seus elementos

2 Para a prossecuccedilatildeo destes objeclivos o Grupo Etnograacutefico e Cecircnico das Barrocas desenvolve uma acl ividade permanente de ensaio e aperfeiccediloamento tendo em vista a sua qualidade artiacutestica

3 As despesas decorrentes daquela actividade normal clt-em-se presentemente em cem mil escudos verba que a Cacircmara Municipal de Aveiro asseguraraacutetmrcada -mesacirctraveacutes de subsiacutedio a conceder ao Grupo Etnograacutefico e Cecircnico das Barrocas

4 A admtrustra ccedilatildeo da referida verba caberaacute eos- respc ne eacutevels do Grupo Etnograacutefico e Cecircnico das Barrocas nos termos das suas normas regulamentares sendo anualmente apresentado relatoacuterio de actividades e de contas agrave Cacircmara Municipal de Aveiro

5 Como contrapartida o Grupo Etnograacutefico e Ceacutenico das Barrocas acordaraacute com os Serviccedilos da Cacircmara Municipal de Aveiro a participaccedilatildeo em 4 actividades a realizar em datas e locais a acordar muluamente

6 Quaisquer despesas extra relacionadas com as actividades referidas no nuacutemero anterior bem como as despesas de alojamento e de oesocaccedil atildeo seratildeo contabilizadas caso a caso mas n atildeo incluiacutedas na verba geral atribuiacuteda mensalmente

L AMAK A MUI IL ItA l Ut AV t lK U SERV ICcedilO S D ~ CULi Utl A ~

4

7 Sem preju iacutezo dos compromissos assumido s com a Cacircmara Municipal de Aveiro o Grupo Elnograacutefico e Ceacutenico das Barrocas poderaacute contratar livreme nte as cond iccedilotildees de quaisqu er outras actividades

8 Em todos os seus programas puacuteblicos o Grupo Etnograacutefico e Ceacutenico das Barrocas anunciaraacute o patrociacutenio da Cacircmara Municipal de Aveiro

9 O presente protoco lo entraraacute em vigor no dia 1 de Junho de 2000 e tem a cu raccedilecirco de um ano sucessivamente renovaacuteve l por igual periacuteodo de tempo se natildeo for renunciado por qua lquer das partes com um miacutenimo de antecedecirc ncia de trinta dias

10Os casos omissos no presente protocolo seratildeo resolvidos por representantes da Cacircma ra Munic ipal de Aveiro e do Grupo Etnograacutefi co e Cecircni co das Barrocas

A Cacircmara Municipal de Avei r~

o Grupo Etnograacutefi co e Cecircnico das Barrocas

~ ltII(lIP UltJ) uuml bJUO

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3 Sn l 11 SOdIUL OJHOdS] (( lLlLlrD

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~JE2 -I ordm-~J C~ MAAA UU C IPAl Y A VE IRO -7~~do

PROTOCOLO

Entre

PRIMEIRO OUTORGANTE

CAcircMARA MUN ICIPAL DE AVEIRO Pessoa Co lectiva n 680034994 representada pelo seu Presidente Sr Dr Alberto Afonso Souto de Miranda casado natural da freguesia da Gloacute ria onde reside agrave Rua do Loure iro bull e no uso dos pode res con cedidos pela alinea a) do Art igo 53deg do Dec reto-Lei n 10084 de 29 de Marccedilo com alte raccedilotildees introduz idas pela Le i n 189 1 de l 2 de Junho

SEGUNDOOUTORGANTE

PECmiddot LUSA - Induacutestria de Produtos Pecu aacuterios de Avelro Coimbra e viacuteseu SA Pessoa Colecr iva n 502936428 com sede na Estra da de Verdemil ho Aradas Aveiro com o Ca pital Soci al de 602750000$00 integralmente realizado matri culada na Conserva t ocircria do Registc Predial de Aveiro sob o n 4 00 1 repre sentada pe jo Sr Dr Joseacute Aug usto Machado Ribeiro Gonccedilal ves casado natural de Santa Mari a dos Ol ivais concelho de Tomar residente na Quinta da Ca rramona Bloco C n 4 1 rlc B 38 10 Esgueira Aveiro Ivo Navarro Machad o casado natural de Ramalde concelho do Porto res idente na Rua N Sr da Vitoacuteria n 63 Vilar 38 10 Aveiro e Joaquim Mari a Satildeo Joseacute Cardoso casado natural e residente em Liccis 3 140 Mon temor o Velho que outo rgam na quelid ede de Admin istrado res confo rme instrume nto cuja coacutepi a se apen sa aopre sente Protocolo

Considerando que

A bull A Cacircmara Municipal de Avciro pro sseguind o o obj ectlvo de alcanccedilar um adequado ordenamento do territoacuterio concelhio e uma melhoria da qual idade ambiental do meio urbano com mud anccedila de certas activ idades para locais apropriados

B bull A PEC-LU SA com a entrada em vigor de novas ex igecircncias amb ien tais higiene e sauacuted e puacuteblica para o funcionamento de matadou ros leve de co nsidera r a construccedilatildeo de uma unidade de ra iz de aco rdo com a lei num local apropriad o para o efeito ( Zona Industria l l e natildeo 11amp liaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo da unidad e ex istente apesar de jaacute te r prcjecto aprovado

Eacute ce lebrado o presente protocolo que se rege pelas claacuteusu las seguintes

Cl aacuteu sula I

o PRIMEIRO OUT ORGANTE cede uma aacuterea de 26 840 00 m2 da terreno situado na Zona Industrial de Taboeira co-respondendo aos art s 1922 1923 1924 1925 1926 i927 1928 1929 1930 193 1 1932 252 1 252 3 9005 c 4557 conforme planta em anexu (A) aacute qu al se atribu i o valor de 161040 000$00

~~~~ ~ ~~~~~

Cl aacuteusula 2

o SEGU~O OUTORGA~TE declara ser dono elegitimo propr ietaacuterio de urna parcela de terreno com a aacuterea global de 1358200 rn2 ond e se encont ra implantado um complexo desti nado a Matadou ro com a aacuterea cob erta de ] 81200 m2 e a inda uma ETAR de apo io con forme planta em anexo (B) sita na Rua do Sacob atildeo a confrontar de Norte com EN Sul com Extrusal - Companhia Portuguesa de Extrusatildeo SA Nascente com Rua do Sacobacirco e Poente com vala descrito na Conservai oacutena do Registo Predial de Aveirn sob o n 00876 da freguesia de Aradas ao qual se atribui o valor global de 161040000S00

Cl aacuteusula 3

o SEGUNDO OUTORGANTE promete transmitir ( permutar) o preacutedio referente na claacuteusula 2 livr e de quais que r co mpro missos ou encargos pelo valor referenc iado na claacuteusula anterior

C laacuteusula ~

No caso de na parcela de terreno que O PRIMEIRO OUTORGANTE recebe em permuta se se verificar a poss ibilidade de construccedilatildeo em confo rmidade com o Plano de Urbaniza ccedilatildeo este compro mete-se face aos valores obtidos nas referidas aacutereas de cons truccedilatildeo a

a) - Para valores iguais ou inferiores a 450 000000$00 entre gar ao SEG UNDO OUTORGA~TE 25 do valor obti do na venda em hasta puacuteblica dos lotes para const ruccedilatildeo

b) bull Para valores superiores a 450ooo 000S00 entregar ao SEGUNDO OlJTORGAiTE 40 do valor obtid o na venda em hasta puacuteblica dos lotes para co nstruccedilatildeo comparticipando este no equivale nte a 50 do valor das taxas de loteamento da aacuterea a urbanizar

Relativamente aacutes aliacuteneas a) e b] o valor minimo a receber pelo PRlIvfEIRO OUTORG ANTE seraacute sempre de 337500 000$00

Cl ausula Smiddot

O SEG lllOO OUTORG ANTE compromete-se a entregar ao PRIMEIR O OurORGANTE todos os docume ntos necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo do pro cesso para assi natura do Contrato Promessa Compra e Venda por Permuta apoacutes aprovaccedilatildeo pela Assembleacuteia Municipal

C1ius ula 6

Apoacutes aprovaccedilatildeo pela Assembleia Municipal O SEGUlDO OUTOR GANTE fica autorizado pelo PRI~1EfRO OlITO RGA NTE a utilizar os preacutedios constantes deste protocolo

~W ~~ C IAAA MV~C I PAl

t A VE I RCgt

Claacute us ula 7

A eficaacutecia do presente Protocolo verifica r-se-agrave apoacutes aprovaccedilatildeo pela Assembl eacuteia Municip al

AVEIRO E PACcedilOS DO CO~C ELHO em 7 de Setembro de 2000

o lI U -1F1RO O UTO RGA NT E

Alberto Afonso Souto de Miranda

o SEG UNnO O UTOR GA T F

Pela PEC - LUSA

r-Jlt4-PERiacuteODO DE ANTES IM OR DE no DIA ~~ltt

X-7 ~ta ~k- ER FacircIHE - o Sr Pres idente desejou as c~--

maiores felicidades ao Dr Jos eacute Costa que reiniciou as funccedilotildees de Vereador que t inha ~

suspend ido e tece u alguma s palavra s de puacuteblico apreccedilo e reconh ec imento pelo excelent e

trabalho desenvolvido pelo DL Joseacute Gonccedilal ves que o substituiu (k Seguid amente o Sr Presidente concedeu a palav ra aos munlcipcs present es

que colocaramas seguintes questotildees

Sr Fausto Ferreiro - Qu estiono u li Execut ivo re lat ivamente agrave data prevista

para a instalaccedilatildeo do Museu do Exercito em Acirc c a poss iacutevel data de entrada em

funcionamento do Muse u Arlindo Vicente Em seguida chamou a atenccedilatildeo para as

inuacutemeras tam pas de aacuteguas e saneamento que se encont ram levantadas e quas e partidas e

para a grande degradaccedilatildeo das nossas ca lccediladas Iudiu agrave necessidade de se publicar um

Roteiro da Cidade actualizado e perguntou quando que seraacute incluiacuteda na Topon imia eacute

Aveirense o nome da Unidade de Infantaria de Aveiro que esteve aqui sediada mais de

60 anos sugerindo tam beacutem que se alterasse o nome da Rua d Aviaccedilatildeo Naval para a

anterior designaccedilatildeo de Rua Saacute-Barrocas

Relativamente ao Museu do Exeacuterc ito o Sr Presidente refer iu que se estaacute a

aguardar resposta agraves diligecirc ncias e coma ctos efectuados no sent ido de este vir para

Aveiro e quanto ao Museu Arlindo Vicente aguarda-se a resposta final do filho do

proacuteprio Dr Arlindo Vicente que condicionaraacute o programa do Museu Quanto agraves tampas

de aacuteguas e saneame nto c agraves calccediladas o Sr Presidente esc lareceu que estatildeo a ser tomadas

medidas para serem substituiacuted as c consertadas Em relaccedilatildeo ao Roteiro da Cidade referiu

que com a implemen taccedilatildeo da digitalizaccedilatildeo seraacute poss iacutevel acelerar (l processo de cri accedilatildeo

de um Roteiro fiel agrave realida de Sobre a toponimia o Sr Presidente referiu que se

aguarda resposta ao contac to feito com o Sr Presidente da Junta de Freguesia da Vera

Cruz

































possiacutevel






Forum

















































IY ampshy~ X7 ~ ~
































































termos dalei
























































1925 1926 1927 1928 1929 1930 193 1932 25212523 9005 e 4557 con forme




















unanimidade




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PROTOCOLO

Entre

PRIMEIRO OUTORGANTE


SEGUNDOOUTORGANTE


Considerando que




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Cl aacuteusula 2


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PRIMEIRO OUTORGANTE


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Considerando que




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PROTOCOLO

Entre

PRIMEIRO OUTORGANTE


SEGUNDOOUTORGANTE


Considerando que




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VlfIUJ13 ~


-t


PROTOCOLO

Entre

PRIMEIRO OUTORGANTE


SEGUNDOOUTORGANTE


Considerando que




Cl aacuteu sula I


~~~~ ~ ~~~~~

Cl aacuteusula 2


Cl aacuteusula 3


C laacuteusula ~





Cl ausula Smiddot


C1ius ula 6



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Claacute us ula 7






Pela PEC - LUSA



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Aberta

























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