---- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO TRINTA E

OITO. –------------------------------------------

---- UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E UM . ------------

----No dia um de Outubro de dois mil e um, nesta

vila de Estarreja, Edifício dos Paços do

Concelho, e sala das reuniões da Câmara Municipal

de Estarreja, reuniu a mesma Câmara, pelas onze

horas, sob a presidência do Presidente da Câmara,

Senhor Vladimiro das Neves Rodrigues da Silva, e

com a presença dos Vereadores Senhores, António

Manuel da Conceição Simões Pinto, António Tavares

Lamego, António Teixeira da Silva, Fernando

Manuel Mendonça Albergaria Matos e José Eduardo

Alves Valente de Matos. -------------------------

----Declarada aberta a reunião pelo Senhor

Presidente e tendo previamente sido distribuído

por todos os membros o respectivo texto foi

dispensada a leitura da acta da reunião anterior

de acordo com a disposição legal que permite tal

procedimento, tendo a mesma merecido aprovação. –

---- JUSTIFICAÇÃO DE FALTA : - Seguidamente o

Senhor Presidente deu conhecimento que justificou

a falta dada à reunião pelo vereador Senhor

António Augusto da Silva Rodrigues em virtude dos

seus afazeres profissionais. --------------------

---- BALANCETE: - Presente o Balancete da

Tesouraria referente ao dia vinte e oito do mês

de Setembro findo que apresenta um saldo em

dinheiro de cento e sessenta milhões quatrocentos

e onze mil cento e oitenta e cinco escudos e dez

centavos. A Câmara Municipal tomou conhecimento.

---- PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA: - Tomando o

uso da palavra o Senhor Presidente deu

conhecimento de que se encontram em apreciação,

tendo em vista o financiamento através do III

Quadro Comunitário de apoio, os projectos

relativos às obras de Saneamento de Canelas e

Veiros, Construção da Rua Manuel Lopes Rodrigues

e reparação de prejuízos em estradas causados

pelas intempéries. ------------------------------

----O Vereador Senhor José Eduardo Matos

manifesta-se preocupado pela influência que possa

ter na decisão sobre financiamento de Projectos,

nomeadamente no do Parque Industrial, o discurso

do Senhor Presidente da Câmara proferido no

passado domingo aquando da manifestação contra o

traçado do ICUM em que maltrata o Governo dizendo

que não tem credibilidade. O Senhor Presidente

refere que não, até porque há diversas entidades

interessadas no Parque Industrial o que levará a

que o executivo posteriormente decida sobre a sua

forma de gestão. --------------------------------

----Continuando o Vereador Senhor José Eduardo

Matos pergunta quantas provas de BMX foram

realizadas pela Associação de Moradores da

Urbanização da Póvoa de Baixo e quantas foram

pagas pela Câmara Municipal, uma vez que lhe

disseram que deveriam ter sido pagos dois mil

contos quando apenas aqueles receberam mil e

duzentos contos. O Vereador Senhor Fernando

Mendonça informou que a Comissão de Moradores não

recebeu qualquer dinheiro para realização de

provas e que a sua organização foi da

responsabilidade da Autarquia que contratou

directamente com a empresa Multimix a realização

de duas provas que foram integradas, em eventos

da responsabilidade do Município. Irá confirmar

todos os documentos que trará para conhecimento

do Senhor Vereador. Informou ainda que a Secção

de BMX da Comissão de Moradores da Urbanização da

Póvoa pretende dinamizar a modalidade e numa

reunião solicitou para liderar o processo de

provas a realizar assumindo a Câmara Municipal o

seu pagamento. Neste momento encontra-se para

análise o pedido de apoio para uma prova. -------

----O Vereador Senhor Fernando Mendonça

continuando no uso da palavra deu conhecimento

que a Associação Nacional de Deficientes Mentais

pretende através da Cerciesta realizar provas no

Pavilhão Gimnodesportivo Municipal solicitando

para o efeito a sua cedência, bem como um apoio

em dinheiro na ordem dos duzentos mil escudos.

Considerando que já não existem verbas

disponíveis para atribuição de subsídios, a

Câmara Municipal, dada a importância da

realização, deliberou por unanimidade dos

presentes, ceder o pavilhão Gimnodesportivo

gratuitamente e encarregar o Vereador Senhor

Fernando Mendonça de conjuntamente com a

Cerciesta analisar a forma de apoiar a realização

das provas, que não passe pela atribuição de um

subsidio. ----O Vereador Senhor José Eduardo de

Matos solicita o processo relativo a um poço em

ruína, propriedade de Maria Emília Valente de

Almeida, uma vez que a Senhora o contactou

dizendo que já fez obras no poço e pergunta se

esta intimação tem a ver com o alerta que deu

aquando da morte de uma criança num poço em

Pardilhó. ---------------------------------------

---- CORRESPONDÊNCIA DIVERSA: - Seguidamente a

Chefe de Divisão Administrativa e Financeira leu

a seguinte correspondência: ---------------------

----Um oficio da Junta de Freguesia de Avanca

informando que o edifício sede da Junta se

encontra em fase de plena conclusão e solicitando

para o efeito um subsidio. A Câmara Municipal

deliberou por unanimidade dos presentes informar

que poderá ser recebida averba de dois mil contos

constante do Orçamento e Plano de Actividades

para o corrente ano e que foi aprovado pela

Câmara Municipal em sua reunião de seis de

Dezembro do ano transacto e pela Assembleia

Municipal em sessão de vinte e oito de Dezembro

do mesmo ano. -----------------------------------

----Um oficio da Assembleia Municipal de

Estarreja em que é dado conta que aquela

Assembleia em sua sessão ordinária, realizada no

dia dezassete de Setembro do ano em curso,

aprovou por unanimidade a “Proposta de

Regulamento do Serviço de Apoio à Família" A

Câmara Municipal tomou conhecimento. ------------

----Uma carta da Sociedade Columbófila de

Estarreja, solicitando colaboração na compra de

troféus para distribuição de prémios de dois mil

e um e ainda no auxilio dos gastos inerentes à

inauguração da sua sede social. A Câmara

Municipal deliberou por unanimidade dos presentes

informar não ser possível atribuir qualquer

subsídio atendendo a que as rubricas orçamentais

a eles destinadas se encontram esgotadas já que

todos os subsídios do corrente ano foram

atribuídos, tendo também a colectividade em causa

sido contemplada. -------------------------------

----Uma carta da Associação de Atletismo de

Aveiro, solicitando apoio financeiro para a

aquisição do sistema de cronometragem electrónico

para utilização em todas as provas que se possam

realizar no concelho de Estarreja com os clubes

filiados naquela Associação. A Câmara Municipal

deliberou por unanimidade dos presentes informar

que no corrente ano as verbas destinadas a

subsídios já se encontram esgotadas pelo que não

poderá ser satisfeito o solicitado. -------------

----Uma carta da Liga Portuguesa contra a Droga

solicitando apoio com vista a uma campanha de

prevenção primária - Detecção Precoce do Abuso de

Drogas, conforme propostas que apresentam. A

câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes informar que não existem

disponibilidades orçamentais que permitam apoiar

a Campanha, no entanto a Autarquia tem

contribuído no combate ao flagelo da "Droga "

através do apoio a urna organização sediada no

concelho. ---------------------------------------

----Uma carta da Associação Filantrópica

Veirense manifestando o seu agradecimento pela

presença do Senhor Presidente e pelas palavras

que proferiu aquando da cerimónia de lançamento

da Primeira pedra para a construção de um Centro

Comunitário. A Câmara Municipal tomou

conhecimento. -----------------------------------

----Uma carta de Formaconde-Formação

Profissional com sede no Porto, dando conta que

no âmbito de formação para dois mil e um vão

implementar um Curso de Técnicos Administrativos

de Contabilidade e Gestão vocacionado para jovens

à procura do primeiro emprego e financiado pelo

Fundo Social Europeu e Estado Português através

do Programa Operacional Emprego, Formação e

Desenvolvimento) Social e solicitando acolhimento

de formandos no âmbito da formação profissional e

nas condições expressas. A Câmara Municipal

deliberou por unanimidade dos presentes informar

da disponibilidade da Câmara Municipal aceitar o

solicitado nas condições expressas não podendo o

seu número ultrapassar dois dando preferência a

indivíduos do concelho de Estarreja. ------------

----Uma carta da Igreja Kharisma, de Estarreja

solicitando a utilização do coreto da Praça

Francisco Barbosa para realização de um programa

musical com a intervenção da Banda “Projecto sem

Fronteiras” de orientação evangélica no dia vinte

e sete de Outubro, das dez às onze e trinta

horas. A Câmara Municipal deliberou por

unanimidade dos presentes informar que não vê

inconveniente na utilização do coreto no entanto

quanto à energia eléctrica deverão providenciar

junto da EDP o seu fornecimento, assumindo o seu

custo. ------------------------------------------

----Uma carta da Escola de Artes de Avanca -

Associação Cultural com sede na Casa do Gama, em

Avanca antiga escola de Música acompanhada dos

novos estatutos e solicitando que se mantenham os

apoios e colaboração prestados àquela Associação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes: primeiro - Informar que em, principio

não vê inconveniente na cedência da casa conforme

havia sido feito à Escola de Música, no entanto o

espaço terá que ser partilhado com outras

colectividades de Avanca, nomeadamente com o

Clube de Caça e Pesca, Clube de Cicloturismo,

Grupo de Motards de Avanca e Escuteiros; Segundo

- Informar que está a ser executado um projecto

para reformulação da casa e que durante as obras

não poderá ser ocupada; Terceiro - Transferir o

subsidio atribuído à Escola de Musica e ainda não

recebido, para a nova Associação. ---------------

---- PARCELA DE TERRENO A DESAFECTAR DO DOMINIO

PÚBLICO PARA O PRIVADO:-A Chefe de Divisão

Administrativa e Financeira leu uma informação

por si prestada acerca do assunto em epígrafe. A

Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes: primeiro desafectar do domínio público

para o privado a área de cento e quarenta e nove

metros quadrados de terreno si to na Feiteira,

freguesia de Beduído, deste concelho e

confrontante com o arruamento da Estrada

Municipal quinhentos e cinquenta e oito e acessos

à Passagem Superior ao quilómetro duzentos e

oitenta e oito; Segundo - Remeter à Assembleia

Municipal para os fins previstos na alínea b) do

número quatro do artigo cinquenta e três da Lei

número cento e sessenta e nove barra noventa e

nove de dezoito de Setembro. --------------------

---- PAGAMENTO DE FACTURA DE CONSUMO DE ÁGUA: - A

Chefe de Divisão Administrativa e Financeira leu

um requerimento de Ana Rosa Silva Valente,

residente na Rua D. Francisco Nunes Teixeira,

freguesia de Beduído, deste concelho, solicitando

ao abrigo do artigo vinte e quatro do Regulamento

do Serviço de Distribuição de Água ao Concelho

que o consumo de água lhe seja debitado ao preço

do escalão tarifário mais elevado, atingido em

situação normal dada a existência de rotura na

canalização e que a factura que apresenta seja

liquidada em três prestações mensais e

consecutivas, bem corno parecer do Departamento

Técnico de Obras acerca do assunto. A Câmara

Municipal deliberou por unanimidade dos presentes

deferir o solicitado. ---------------------------

---- SAÍDA DE VEREADOR: - Seguidamente o Vereador

Senhor José Eduardo Alves Valente de Matos

ausentou-se não participando na deliberação que

se segue. ---------------------------------------

---- IV SEMANA DE DANÇA CONTEMPORÂNEA: - A Chefe

de Divisão Administrativa e Financeira leu uma,

carta do Ballet Contemporâneo do Norte

acompanhado de orçamento operacional para o

evento em epígrafe solicitando para o efeito,

apoio. A Câmara Municipal deliberou por

unanimidade dos presentes encarregar o Vereador

Senhor Fernando Mendonça de analisar a forma de

apoiar esta acção uma vez que não existem

disponibilidades orçamentais para atribuir

qualquer subsídio. ------------------------------

---- ENTRADA DE VEREADOR: - Seguidamente o

Vereador Senhor José Eduardo Alves Valente de

Matos voltou a participar nos trabalhos da

reunião. ----------------------------------------

---- SAÍDA DE VEREADOR: - Seguidamente o Vereador

Senhor Fernando Mendonça ausentou-se não

participando nas deliberações que se seguem. ----

---- COLOCAÇÃO DE MECOS NA BERMA DA ESTRADA: - No

seguimento da deliberação da Câmara Municipal de

dezassete de Setembro e após ida ao local foi

presente o processo relativo ao assunto em

epígrafe. A Câmara Municipal deliberou por

unanimidade dos presentes com excepção do

Vereador Senhor António Simões Pinto, notificar o

Senhor António Afonso Farinhas para no prazo de

trinta dias retirar o meco a sul pela perigos

idade que o mesmo representa podendo manter-se o

do norte que serve de protecção. O Vereador

Senhor António, Simões Pinto declarou não

participar nesta deliberação por ser advogado de

urna das partes. --------------------------------

----QUEIXA : - A Chefe de Divisão Administrativa

e Financeira apresentou o processo de queixa de

Sidónia Valente de Almeida contra Luiz Gonzaga

Silva Bastos, residentes no lugar da Igreja,

freguesia de Pardilhó, deste concelho, bem como

informação do Técnico Superior Jurista acerca do

assunto. A Câmara Municipal deliberou por

unanimidade dos presentes: primeiro - Notificar a

Senhora Sidónia Valente de Almeida para no prazo

de trinta dias apresentar projecto para eventual

legalização das obras que levou a efeito sem

licença municipal após o que caso não o faça a

Câmara Municipal procederá à sua demolição;

Segundo Notificar o Senhor Luís Gonzaga da Silva

Bastos para no prazo de trinta dias proceder ao

corte dos ramos ou troncos das árvores que pendem

sobre o terreno do vizinho sob pena de se não o

fizer a Câmara Municipal substituir-se-lhe,

cobrando-lhe as correspondentes despesas. -------

---- ENTRADA DE VEREADOR: - Seguidamente o

Vereador Senhor Fernando Mendonça voltou a

participar nos trabalhos da reunião. ------------

---- VISTORIA : - No seguimento da, deliberação da

Câmara Municipal de dez de Setembro último e após

ida ao local foi presente o processo relativo ao

pedido de licença de utilização requerido por

Terras de Arcã - Sociedade de Agricultura de

Grupo, Limitada, com sede na Rua de S. Sebastião,

número oitenta e seis, freguesia de Avanca, deste

concelho. A Câmara Municipal deliberou por

unanimidade dos presentes não ver inconveniente

na utilização das instalações para o fim em vista

atendendo a que estão em funcionamento há muitos

anos devendo no entanto ser criadas condições

higiénico sanitárias convenientes. --------------

---- SAÍDA DE VEREADOR: - Seguidamente o Vereador

Senhor António Teixeira da Silva ausentou-se não

tomando parte na deliberação que se segue por

fazer parte da Firma Gapro. ---------------------

---- INFORMAÇÕES PRÉVIAS: -A Chefe de Divisão

Administrativa e Financeira leu um requerimento

exposição de Herculano Monteiro Correia,

residente na Rua Professora Maria do Carmo

Valente de Almeida, lugar de Santo Amaro,

freguesia de Beduído, deste concelho, apresentado

no seguimento da audiência prévia que lhe foi

efectuada através do nosso oficio número oito mil

duzentos e oitenta e quatro de treze de Julho

último e respeitante seu pedido de informação

prévia para loteamento, bem como parecer do

Departamento Técnico de Obras acerca do assunto.

A Câmara Municipal não obstante o parecer do

Departamento Técnico de Obras deliberou por

unanimidade dos presentes deferir o pretendido

face às razões apresentadas pelo requerente. ----

---- ENTRADA DE VEREADOR: - Seguidamente o

Vereador Senhor António Teixeira da Silva voltou

a participar nos trabalhos da reunião. ----------

----No seguimento da deliberação da Câmara

Municipal de dezassete de Setembro último e após

ida ao local foi presente o processo de

informação prévia relativa à construção de uma

casa pré-fabricada em terreno sito no lugar de

Casa do Frade, freguesia de Pardilhó, deste

concelho, requerido por José Maria Tavares

Marques. A Câmara Municipal deliberou por

unanimidade dos presentes: Primeiro - Informar o

requerente de que não foi possível ainda executar

o Plano de Pormenor para o Monte de Cima pelo que

a sua pretensão não poderá ainda ser satisfeita;

Segundo - Encarregar o Departamento Técnico de

Obras de elaborar o Plano para aquela zona tendo

em vista a revisão do Plano Director Municipal. -

---- SAÍDA DE VEREADOR: - Pelas treze horas o

Vereador Senhor José Eduardo Alves Valente de

Matos pediu autorização para se retirar o que foi

concedido. --------------------------------------

----Continuando a Chefe de Divisão

Administrativa e Financeira leu um requerimento

exposição de Emília Rosa Resende Maia e outro,

residente na Rua Professor Egas Moniz, número

cento e dois/cento e quatro, freguesia de Avanca,

deste concelho, apresentado no seguimento da

audiência prévia que lhe foi efectuada através do

oficio número nove mil quatrocentos e quarenta e

seis de dez de Agosto último e respeitante ao seu

pedido de informação prévia para construção de

edifício para restauração com demolição das

construções existentes, bem corno parecer do

Departamento Técnico de Obras acerca do assunto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes não obstante o parecer do Departamento

Técnico de Obras deferir o pretendido devendo

conjuntamente com o projecto de arquitectura ser

apresentada a divisão em propriedade horizontal.-

---- SAÍDA DE VEREADOR: - Seguidamente o Vereador

Senhor António Teixeira da Silva, ausentou-se não

participando na deliberação que se segue por

fazer parte da Firma Gapro. ---------------------

---- PROCESSOS DE OBRAS: - A Chefe de Divisão

Administrativa e Financeira leu um requerimento

de Armindo Silva, residente na Rua dos

Percussores, número trinta, freguesia e concelho

da Murtosa, solicitando ao abrigo do disposto no

artigo dezoito do Regime Jurídico do

Licenciamento Municipal de Obras Particulares,

aprovação dos projectos de escavação e contenção

periférica para as obras constantes do processo

de obras número cento e dezanove barra dois mil e

um, bem como parecer do Departamento Técnico de

Obras acerca do assunto. A Câmara Municipal

deliberou por unanimidade dos presentes deferir o

solicitado. -------------------------------------

----Seguidamente a Chefe de Divisão

Administrativa e Financeira leu um requerimento

de José Francisco Marques Oliveira e Silva,

residente na Rua do Açude, Lugar da Feiteira,

freguesia de Beduído, deste concelho, solicitando

aprovação do projecto de especialidade

respeitante ao seu pedido de alteração de

interior da sua habitação, bem como parecer do

Departamento Técnico de Obras acerca do assunto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes conceder o licenciamento. -------------

---- ENTRADA DE VEREADOR: - Seguidamente o

Vereador Senhor António Teixeira da Silva voltou

a participar nos trabalhos da reunião. ----------

----A Chefe de Divisão Administrativa e

Financeira leu um requerimento exposição da

Congregação Cristã em Portugal com sede no Porto

na Rua do Bonjardim número mil e sessenta e um,

apresentando novos elementos no seguimento da

audiência prévia que lhe foi efectuada através do

nosso oficio número oito mil seiscentos e noventa

e oito, de vinte e quatro de Julho último bem

como parecer do Departamento Técnico de Obras

acerca do assunto (processo de obras número

duzentos e vinte e um barra dois mil e um). A

Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes aprovar o projecto de arquitectura nas

condições do Departamento Técnico de Obras. -----

---- PROJECTO DE ARQUITECTURA E LICENCIAMENTO DE

OBRA: -------------------------------------------

----Seguidamente a Câmara Municipal deliberou

por unanimidade dos presentes e de acordo com o

parecer do Departamento Técnico de Obras aprovar

o projecto de arquitectura e conceder o

licenciamento ao processo de obras número

quarenta e nove barra dois mil e um, de Maria da

Glória Cortez da Silva Cunha. Mais foi deliberado

também por unanimidade dos presentes aprovar esta

deliberação em minuta para efeitos de execução

imediata. ---------------------------------------

---- PROJECTOS DE ARQUITECTURA: - Seguidamente a

Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes e de acordo com o parecer do

Departamento Técnico de Obras aprovar os

projectos de arquitectura referentes aos

processos de obras números; onze barra dois mil e

um, de Armando Manuel Rodrigues Pereira; duzentos

e sessenta e quatro barra dois mil e um, de

Graciela Maria de Matos Valente e duzentos e

setenta e três barra dois mil e um de José Lino

da Fonseca e Silva. -----------------------------

----Relativamente ao processo de obras número

duzentos e setenta e três barra dois mil e um, o

Vereador Senhor António Tavares Lamego não

participou por ser o técnico responsável da obra.

Mais foi deliberado também por unanimidade dos

presentes aprovar esta deliberação em minuta para

efeitos de execução imediata. -------------------

---- LICENCIAMENTO DE OBRAS: - Em seguida a

Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos

presentes e de acordo com o parecer do

Departamento Técnico de Obras conceder o

licenciamento aos processos de obras números:

duzentos e oitenta barra dois mil, de Adão

Custódio da Silva e Pinho; quatro" centos e treze

barra dois mil, de Hilário Henriques Moutela dos

Santos; quatrocentos e dezassete barra dois mil,

de Maria Dolores Garrido Moutinho Garcez e

duzentos e setenta e dois barra dois mil e um, de

José Maria Tavares de Sousa. Relativamente aos

processos de obras números quatrocentos e treze

barra dois mil e duzentos e setenta e dois barra

dois mil e um, o Vereador Senhor António Tavares

Lamego não participou por ser o técnico

responsável da obra. Mais foi deliberado também

por unanimidade dos presentes aprovar esta

deliberação em minuta para efeitos de execução

imediata. ---------------------------------------

----O Senhor Presidente referiu que antes de

encerrar os trabalhos da reunião queria

apresentar a seguinte comunicação: "O Senhor

Presidente da Assembleia Municipal disfarçando -

se estranhamente com um pseudónimo assinou um

artigo num dos últimos números do Jornal de

Estarreja que não pode passar sem uma observação.

Neste artigo permitiu-se tal senhor maltratar e

insultar tanto os vereadores em funções nesta

Câmara como os técnicos que à mesma prestam

serviço. Ele punha em causa todos os técnicos da

Câmara considerando-os absolutamente

incompetentes e ignorantes e destruidores de

Estarreja e do seu futuro. Tal Senhor nunca se

caracterizou nesta Terra e na Assembleia

Municipal pela pertinência das suas atitudes e

pela eficácia na gestão da própria Assembleia

Municipal. Não fundamenta normalmente o que diz,

quando fala, e a aparente fundamentação denota

falta de conhecimentos, falta de análise

aprofundada do que aqui se passa. É uma pessoa

que se tem caracterizado de facto, por não ser

muito conhecedora de Estarreja. E nem que o

fosse, isso não lhe permitiria nunca estar a

falar e a dizer como fala e como diz. É ofensa

gratuita. É maledicência. Mas mais grave que isso

é pôr de rastos a imagem institucional da

Assembleia Municipal. É uma situação inédita aqui

em Estarreja. Não há memória duma Assembleia

Municipal aqui em Estarreja ser dirigida assim

desta forma, com um Presidente a dirigir-se desta

forma a outro órgão, que está obrigado a

respeitar e a trabalhar em conjunto. Lamenta-se

profundamente que isto aconteça. Considero isto

uma situação aberrante, que, inclusive, levanta

suspeições, se não tem algo de patológico. É de

facto muito estranho o que se passa com aquilo

que o Senhor Engenheiro, Vaz da Silva disse.

Lamento e quero que fique registado em acta o meu

repúdio por este género de intervenções, pela

desqualificação deste género de intervenções que

não era de esperar, nem desejável que algum dia

pudesse acontecer aqui em Estarreja. Não aceita

que os políticos possam ser tratados assim. Nem

as Empresas podem ser tratadas assim. Ele por

considerar que os nossos técnicos estão a

destruir Estarreja no presente e no futuro e que

são absolutamente incompetentes e ignorantes, tem

que o provar. E mais quem! Quem é o Senhor

Engenheiro Vaz da Silva? É Engenheiro? Acredito

que sim que seja Engenheiro. Mas com franqueza,

tendo este género de intervenções quase me

apetece pôr em dúvida essa situação. Um

engenheiro falar assim doutros técnicos, sem

fundamento, não! Queria repudiar e lamentar

profundamente que isso tenha acontecido.

Terminava ainda de uma outra forma que é sobre

uma questão mais pessoal e que terá que ser

tratada de uma outra forma. Com um autêntico

insulto à minha pessoa levantando as maiores

suspeições e usando expressões chocarrilhas. É

uma situação que nós vivemos aqui com o Senhor

Presidente da Assembleia Municipal que se lamenta

mas que é corrente. Isto sim, uma postura destas

do Presidente da Assembleia Municipal, põe mesmo

em causa o futuro de Estarreja. Ainda bem que

estamos numa situação quase terminal a respeito

da passagem dele, que não vai deixar saudades.

Deixa apenas a referência do exactamente oposto

do que deve ser e do que pode fazer o Presidente

da Assembleia Municipal. Lamento que isso tenha

acontecido. Seguramente não haverá grande lesão

para Estarreja, porque de facto não tem muita

importância o Senhor Presidente da Assembleia

Municipal porque se tivesse poderia haver grande

lesão para os interesses de Estarreja. Quero que

fique registado o meu repúdio pelas suas palavras

e a minha denúncia pela gestão absolutamente

incorrecta, que em Estarreja nunca existiu. Foi a

primeira vez que um Presidente da Assembleia

Municipal aqui em Estarreja teve esse

comportamento. Vamos com mais de vinte e cinco

anos de Democracia e de Gestão do Poder Local

Democrático e não há memória de uma coisa assim.

Este senhor passou aqui. Passou! A Democracia é

mesmo isso. Não vai deixar saudades e ainda bem

que vai embora porque estarmos representados num

órgão institucional como é a Assembleia Municipal

por uma pessoa com esta postura, não! Não somos

aqui em Estarreja pessoas sem nível, sem

educação. Se o Senhor Presidente o é lamenta-se

que o seja, mas fique aqui registado que ofender

a Câmara Municipal de Estarreja, ofender o órgão

Institucional Câmara Municipal não é seguramente

a função da Assembleia Municipal. Estão obrigados

a colaborar. Estão obrigados a trabalhar em

conjunto. Não é o insulto a forma de tratamento.-

----Não havendo mais assuntos a tratar o Senhor

Presidente declarou encerrada a reunião eram

treze horas e quarenta e cinco minutos. ---------

----Para constar se lavrou a presente acta, que

vai ser submetida à aprovação na reunião seguinte

excepto na parte respeitante às deliberações a

seguir mencionadas visto as mesmas terem sido

aprovadas em minuta no finai da reunião:

"Licenciamento de Obras", "Projectos de

Arquitectura“ e ”Projectos de Arquitectura e

Licenciamento de Obras”. ------------------------

----E eu, _____________________________ Chefe de

Divisão Administrativa e Financeira, a redigi,

subscrevo e assino. -----------------------------