A C O R D O COLETIVO DE TRABALHO 01.01.2016 à 31.12.2016

A C O R D O COLETIVO DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SCM MINERAÇÃO LTDA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇAO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE MARABÁ, PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, CURIONOPOUS E ELDORADO DOS CARAJÁS - PA

Pelo presente Inst rumento, d e u m l a d o :

SCM MINERAÇÃO LTDA-EPP, pessoa jurídica d e di re i to p r i v a d o , inscríto no CNPJ sob o n° 17.802.453/0001-34, ^ o m sede no Estrada d o Zuzu, Km 0 1 , S/N, P a n o r a m a , Curlonópolis-PA, neste a i o r e p r e s e n t a d a por Somir A z e v e d o C h a m o n , brasileiro, c a s a d o , p o r t a d o r d o RG 2989856 SSP/PA e CPF sob n.° 598.050.802-34, no f o r m a d e seu c c n i r a t o social ( d o r a v a n t e d e s i g n a d a a p e n a s por "SCM") e ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXTRAÇAO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE MARABÁ, PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, CURIONÓPOLIS E ELDORADO DOS CARAJÁS-PA, pessoa ju r id ico d e di re i to p r i v a d o , inscrito no CNPJ sob o n° 05.322.557/0001-62, c o m sede no Rua C i n c o , n° 198, bai r ro C i d a d e N o v o , Po rouapebos -PA, neste a t o r e p r e s e n t a d o por Ra imundo N o n a t o Alves d e A m o r i m e Antônio Carlos Silva Santos ( d o r a v a n t e d e s i g n a d o a p e n a s por " S ind icato METABASE")

RESOLVEM c e l e b r a r o presente A C O R D O COLETIVO DE TRABALHO ( d o r a v a n t e d e s i g n a d o a p e n a s por " A c o i u o " ) , c o m vigência ent re 01.01.2016 à 31.12.2016, d e a c o r d o c o m as :egu intes disposições específicas d e interesse dos e m p r e g a d o s d c SCM MINERAÇÃO LTDA, l o tados na base terr itorial a b r a n g i d o pe lo S ind icato M E T A ? A S E Carajás.

1.1 Os solários dos e n - p r e g o d o s d o SCM serão reajustados no d ia 1701/2016, d o t a base dos e m p r e g a d o s das empresas o ra a c o r d a n t e s , e m 100% ( c e m por c e n t o ) d o variação d o INPC d e 1° d e março/2015 a 01/01/2016.

2 -ABONO E BÓNUS

2.1 ABONO - A e m p r e s a pagará aos seus e m p r e g a d o s c o n t r a t a d o s o part i r d e 01.01.2016 a b r a n g i d o s por este a c o r d o , u m a b o n o e s p e c i a l R$ 150,00 ( c e n t o e c i n q u e n t a reais) p a g a e m 20..C.2016; e aos e m p r e g a d o s c o n t r a t a d o s até 31.12.2015. pagará u m a b o n o espec ia l d e R$ 350,00, o ser p a g o e m 20.08.2016.

2.2. BÓNUS - A empresa pagoió :ios seus e m p r e g o d o s c o n t r a t a d o s a part i r d e 01.01.2016 a b r a n g i d o s por esie a c o r d o , um bónus e s p e c i a l R$ 150,00 ( c e n t o e

1 -REAJUSTE

c i n q u e n t a reais) p a g a e m 20.11.2016; e aos e m p r e g a d o s c o n t r a t a d o s até 31.12.2015, pagará u m bónus espec ia l d e R$ 350,00, a ser p a g o e m 20.09.2016.

3 -CARTÃO ALIMENTAÇÃO - CONVÉNIO

3.1 Durante o período d e vigência d o presente A c o r d o , a SCM fornecerá 12 (doze) créditos mensais e m cartão eletrónico, o título d e Cartão Alimentação, no valor d e R$ 250,00(duzentos e c i r i q u e n t o reais).

3.1.1 O e m p r e g a d o q u e fa l tar d e f o r m a in just i f icada por 01 (um) d i a d u r a n t e o mês base, terá a redução d e 50% d o valor. 3.1.2 O e m p r e g a d o q u e fa l tar d e f o r m o in just i f icada por 02 (dois) o u mais dias d u r a n t e o mês d e aquisição, não receberá o crédito no cartão alimentação, e n e m descontos re ferente a o refer ido benefício. 3.1.3 O e m p r e g a d o a f a s t a d o por a c i d e n t e d e trobolíno o u doença profissional, fará jus o cartão alimentação, d u r a n t e o período d e a f a s t a m e n t o .

3.2 O valor d e créditos o ser p e r c e b i d o pelos e m p r e g a d o s , d u r a n t e o vigência d o presente A c o r d o , será p r o p o r c i o n a l a o número d e meses t r a b a l h a d o s .

3.3 A participação d o e m p r e g a d o f ico l im i tado o 2% [dois por c e n t o ) d o cus to d o benefício.

3.4 O benefício e s t a b e l e c i d o nesta cláusula não possui natureza salarial, não i n t e g r a n d o o salário p a r o n e n h u m eíeito lega l , r e g e n d o - s e pelos instruções d o PAT (P rogramo d e Alimentação d o T raba lhador ] , prescr i to no Lei 6.321/1976.

3.5 A SCM proporcionará a o e m p r e g a d o s , d u r a n t e o j o r n a d a d e t r a b a l h o , almoço, j a n t o ou lanches e m restaurante sem natureza salarial e sem ónus p o r o os seus e m p r e g a d o s .

4 - DATA DE PAGAMENTO

4.1 A SCM efetuorá o p a g a m e n t o d e seus e m p r e g a d o s até o 5̂^ (quinto) d i a útil.

5 - HORAS EXTRAS

5.1 O p a g a m e n t o das horas extras será fei to c o m os seguintes percentua i s :

a) 50% ( c e m por c e n t o ) p o r o os duas primeiras horas extras t r a b a l h a d a s ;

b) 75% (setenta e c i n c o por c e n t o ) p a r o as horas extras t r a b a l h a d a s a part i r d a te rce i ra ;

5.2 Caso seja so l ic i tado o c o m p o r e c i m e n t o d o e m p r e g a d o e m horário não contíguo c o m seu horário normal d e t r a b a l h o , e s t a n d o e le e m suo residência, f i c o g a r a n t i d o o p o g o m e n t o d e 03 (três) horas extraordinários, c a s o a duração d o t r a b a l h o seja inferior a esse número, respe i tando-se os percentua i s def in idos nesta cláusula.

5.3 Para efe i to d o presente cláusula terá e fe i to a part i r d e 01/01/2016.

5.4 As horas extras e f e t i v q m e n t e t r a b a l h a d o s serão p a g o s no mês subsequente .

A - P L A N O DE SAÚDE

6.1 No prazo d e 60 dias, após a assinatura des te a c o r d o , A SCM contratará e manterá p l a n o d e saúde (médico e odontológico), o f a v o r d e seus e m p r e g a d o s e d e p e n d e n t e s , d e m o d o a prover- lhes dos a t e n d i m e n t o s próprios, e n q u a n t o durar o c o n t r a t o d e t r a b a l h o .

7 - SEGURO DE VIDA EM GRUPO

7.1 No prazo d e 60 dias, após assinatura des te a c o r d o , a SCM contratará seguro d e v ido p o r o seus e m p r e g a d o s .

7.2 O valor das contribuições relativos a o p r e m i o d o seguro d e v i d a será p a g o i n t e g r a l m e n t e p e l a SCM e nõo constituirá v e r b o salarial, nos termos d o §9°, inciso XXV, d o art. 214 d o D e c r e t o 3.048/99.

7.3 O seguro d e v i d a e m g r u p o incluirá o auxi l io-funerol e m c a s o d e f a l e c i m e n t o d o t r a b a l h a d o r o u d o seu d e p e n d e n t e inscrito no SCM p a r o efeitos d e Assistência Médica Suplet iva, nos termos d o lnstrução-0072, c o n s i d e r a n d o u m valor único d e benefício d e R$2.000,00 [dois mil reais), por e m p r e g a d o / d e p e n d e n t e .

8-ATESTADO MEDICO

8.1 O e m p r e g a d o , nos casos d e a f a s t a m e n t o por doença, deverá c o m u n i c a r esse e v e n t o à e m p r e s a no prazo d e q u a r e n t a e o i to horos (48h). Após seu retorno a o t r a b a l h o , deverá apresentar-se c o m o a t e s t a d o p a r a e x a m e e análise d o médico d o e m p r e s a , ou por e la auto r i zado , a q u e m caberá a decisão sobre a licença r e m u n e r a d a p a r a t r a t a m e n t o d e saúde.

9 - C E S T A NATAL

9.1 A SCM garantirá o todos os seus e m p r e g a d o s na concessão d e u m a Cesta d e Nata l no va lor não inferior d e R$ 150,00 nas vésperas das fest iv idades d e f im d e a n o .

r

10-REGIME DE TRABALHO E TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

10.1 Fica c e r t o e a c o r d a d o d e s d e já p e l o S ind icato, o exercício p e l o SCM MINERAÇÃO LTDA , c o m o regim,e d e TURNO Ininterrupto d e revezamento c o m as seguintes característicos:

10.2 4 (quat ro) turmas d e e m p r e g a d o s revezando- se e m 3 (três) turnos d e t r a b a l h o e 1 (uma) d e f o l g a ;

10.3 3 (três) turnos d e t r a b a l h o nos horários d e 00:00 às 06:00 horas, 06:00 às 15:00 horas, 15:00 às 00:00 horas.

10.4 Para apuração dos Adic ionais , será ut i l izado o divisor d e 180 ( c e n t o e o i tenta) horas sobre o solário no rma l , em' razão d o turno in inter rupto d e r e v e z a m e n t o .

10.5 A e m p r e s a poderá dispensar os e m p r e g a d o s d o marcação d e p o n t o nos horários d e início e término d o intervalo d e refeição, d e s d e q u e os e m p r e g a d o s não d e i x e m o rec in to d o e m p r e s a . Poro ta l f im, deverão ser observados os termos d a legislação e m vigor e s p e c i a l m e n t e no q u e diz respeito o anotação no cartão d e p o n t o , d e horário d e s t i n a d o o refeição/descanso.

O intervalo será d e 20 (vinte) e 60 (sessenta) minutos r e m u n e r a d o s , p a r a refeição e descanso dos EMPREGADOS a b r a n g i d o s p e l o r e g i m e d e t r a b a l h o e m turnos d e r e v e z a m e n t o in inter rupto.

10.6 Os funcionários e m r e g i m e d e turno terão u m compensação pecuniária, não incorporável aos solários, no p e r c e n t u a l d e 18%(dezoito por c e n t o j s o b r e o solário q u a n d o est iverem e n q u a d r a d o s neste r e g i m e .

11 - UNIFORMES

11.1 A SCM fornecerá, por ocasião d o admissão d e e m p r e g a d o s , 3 (três) uniformes no a t o d o contratação.

11.2 Na hipótese d e desgas te d c un i fo rme antes previsto no cláusula 11.1, a SCM deverá fo rnecer out ro un i fo rme.

12 - DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO EM C A S O DE RISCO IMINENTE

12.1 Q u a n d o o t r a b a l h a d o r , nc exercício d e sua função, e n t e n d e r , por mot ivos razoáveis, q u e suo v i d o , d e um c o l e g a ou i n t e g r i d a d e física se e n c o n t r a m e m risco p e l a fa l ta d e m e d i d a s a d e q u a d a s d e proteção no posto d e t r a b a l h o , poderá recusar-se a c o n t i n u a r a prestação l o b o r o t i v a , i n f o r m a n d o i m e d i a t a m e n t e o f o t o a o seu g e r e n t e , c a b e n d o a este in formar a o Setor d e Segurança, Higiene e M e d i c i n a d o T rabalho e aos s indicatos METABASE Carajás, através d e formulário próprio d a SCM MINERAÇÃO LTDA. O

r

retorno o o t r a b a l h o só se doró após o liberação d o posto d e t r a b a l h o c o m segurança.

12.2 A just i f icat iva c'o e m p r e g a d o será fe i to e m formulário padrão, e m 3 (três) vias, f o r n e c i d o p e l a SCM MINERAÇÃO LTDA, d e v e n d o ser c o d a u m a e n t r e g u e :

1° Via - Setor d e RH d o SCM MINERAÇÃO LTDA o u gerência Loca l .

2° Via - p o r o o S indicato METABASE Carajás (a ser e n v i a d o p e l o SCM MINERAÇÃO LTDA, no prazo d e 3 aias úteis).

3̂ Via - p a r a o e m p r e g a d o .

12.3 Não será perm i t ido submete r o e m p r e g a d o a q u a l q u e r sanção discipl inar, q u a n d o es+e se recusar o t raba lha r e m situações q u e p o n h a m e m risco o sua i n t e g r i d a d e física, d e terceiros, d o c o m u n i d a d e e m e i o a m b i e n t e e q u e es te jam e m discordância c o m os p r o c e d i m e n t o s e normas v igentes , o saber: SSO, ABNT, d o Ministério d o Trabalho e NR s.

12.4 A SCM MINERAÇÃO LTDA garantirá q u e os técnicos e m segurança não enfrentarão e m p e c i l h o , obstrução ou punição no exercício d e seu p o d e r d e e m b a r g o d e ot i v idodes , p r o c e d i m e n t o s o u instalações q u e es te jam e m discordância c o m os normas d e segurança e m e d i c i n a d o t r a b a l h o .

13-ASSÉD IO MORAL

13.1 A SCM MINERAÇÃO LIDA coibirá situações c o n s t r a n g e d o r a s , humi lhantes e vexatórias, p r o m o v i d a s por superior hierárquico e m relação a o funcionário, nos relações d e t r a b a l h o .

13.2 A SCM MINERAÇÃO LTDA se c o m p r o m e t e a Incent ivar o discussão d o t e m o e m c a m p a n h a s internas e d a CIPAMIN.

14-ASSÉD IO SEXUAL

14.1 A SCM MINERAÇÃO LTDA se c o m p r o m e t e a desenvo lve r c o m p o n h a s d e prevenção e c o m b a t e o o assédio sexual no loca l d e t r a b a l h o .

14.2 A SCM MINERAÇÃO LTDA se c o m p r o m e t e a Incent ivar o discussão d o t e m o e m c a m p a n h a s real izadas pe lo e m p r e s a , b e m c o m o através d e a p o i o às iniciativas d o CIPAMIN e dos e m p r e g a d o s .

15 - POLITICA GLOBAL DE AIDS

15.1 A SCM MINERAÇÃO LTDA se c o m p r o m e t e o d o r assistência médica/psicológica o t o d o e m p r e g a d o q u e for d i a g n o s t i c a d o c o m o p o r t a d o r d a síndrome d o Imunodeficiência a d q u i r i d o (AIDS).

15.2 A SCM MINERAÇÃO LTDA manterá a realização d e c o m p o n h a s prevent ivas c o n t r a o AIDS i n t e r n a m e n t e e, o l n d o , os estenderá até a c o m u n i d a d e d a Vila d e Serro Pe lado .

U -REPASSE AOS SINDICATOS

16.1 A SCM MINERAÇÃO LTDA. se c o m p r o m e t e o repassar a o s ind icato METABASE Carajás, d e s d e q u e o b e d e c i d a s as f o r m a l i d a d e s legais, até o 5° (quinto) d ia útil d e c a d a mês, os mensa l idades dos e m p r e g a d o s s indical izados e f e t i v a m e n t e d e s c o n t a d a s .

16.2 No hipótese d o e m p r e g a d o não possuir consignável suf ic iente p a r o d e s c o n t o dos mensa l idades d e sindicalização, os pa rce las v e n c i d a s sob este título s o m e n t e poderão ser d e s c o n t a d a s nos meses subsequentes ofé o valor máximo e q u i v a l e n t e o o d o b r o d o refer ida m e n s a l i d a d e , sem prejuízo d a contribuição d o próprio mês.

16.3 A SCM MINERAÇÃO LTDA enviaró o o S ind icato METABASE Carajás d o presente A c o r d o , até o 5° (quinto) d ia útil d e c o d a mês, o relação dos e m p r e g a d o s q u e sofreram d e s c o n t o re lat ivo à m e n s a l i d a d e d e sindicalização e á contribuição d e f o r t a l e c i m e n t o , c o m o valor to ta l d o respect ivo repasse.

17 -QUADRO DE AVISOS

17.1 A SCM MINERAÇÃO LTDA colocará, ò disposiçõo d o S ind icato METABASE Carajás, q u a d r o d e avisos e m l o c a l d e g r a n d e circulação dos t r a b a l h a d o r e s , esco lh ido e m c o m u m a c o r d o , p a r a o afixação d e c o m u n i c a d o s oficiais e jornais d e interesse d o c a t e g o r i a , no t a m a n h o d e reprodução or iginal . Será d e incumbência d o área d e Recursos Humanos d a SCM, o afixação d o refer ido mate r ia l .

17.2 Fico f a c u l t a d o aos S indicatos a utilização d e u m q u a d r o d e avisos loca l i zado nos restaurantes e vestiários e m c a d a u n i d a d e d o e m p r e s a , p a r a divulgação d e c o m u n i c a d o s d e interesse gera l dos e m p r e g a d o s , e m t a m a n h o d e p a p e l ofício, v e d a d o s os d e conteúdo político-partidório ou ofens ivo.

18 -ACOMPANHAMENTO DO A C O R D O

18.1 A f im d e aferir, aval iar e anal isar o c u m p r i m e n t o d o presente A c o r d o , a SCM MINERAÇÃO LTDA e o S ind icato e s t a b e l e c e m u m p r o g r a m o d e reuniões semestrais ent re seus respect ivos representantes , por convocação d e q u a l q u e r dos partes. Essa convocação d e v e ser fe i ta c o m , no mínimo, 20 (vinte) dias d e antecedência, c o n t e n d o a p a u t a dos Itens q u e comporão a a g e n d a d a reunião.

19.1 A SCM MINERAÇÃO LTDA se c o m p r o m e t e o d e s c o n t a r , no p a g a m e n t o d o mês d e maío/2016, c o m o m e r o intermediária, t a x a d e f o r t a l e c i m e n t o s indicai d e seus e m p r e g a d o s , no p e r c e n t u a l d e 6% (seis por c e n t o ) d o solário base e reco lher esse valor a o S ind icato METABASE Carajás até o d ia 10/15/2016 e 10/07/2016, d o seguinte f o r m o : 2% e m 10/05/2016 , 2% e m 10/06/2016 e 2% e m 10/07/2016.

19.2 O e m p r e g a d o q u e não c o n c o r d a r c o m a taxo d e f o r t a l e c i m e n t o s indical deverá se opor , m e d i a n t e o e n t r e g a d e c o r t o ao S ind icato METABASE Carajás ou a o Setor o e RH d o SCM MINERAÇÃO LTDA, no prazo d e c i n c o dias úteis (5 dios úteis) o c o n t a r d a d a t a d e aprovação des te A c o r d o Co le t i vo e m Assembleia Gera l Extraordinária.

19.3 O S ind icato deverá enviar à SCM MINERAÇÃO LTDA o lista dos e m p r e g a d o s q u e d i s c o r d a r a m d o d e s c o n t o previsto no i t e m 18.1 e se m a n i f e s t a r a m p e r a n t e o S ind icato METABASE Carajás.

20 -VIGÊNCIA

20.1 O presente a c o r d o terá vigência d e 01.01.2016 A 31.12.2016.

21 -ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO

21.1 Fica m a n t i d a a prática a f u o l d e a d i a n t a m e n t o d e 50% ( c i n q u e n t a por c e n t o ) d o 13° solário por ocosião dos férias, c o n f o r m e a b a i x o :

o) No mês d e n o v e m b r o d e 2016, o e m p r e s a pagará o diferença ent re o já a d i a n t a d o e 50% ( c i n q u e n t a por c e n t o ) d o salário desse mês. Em d e z e m b r o d e 2016, será p o g c o p a r c e l o f inal d o décimo terce i ro solário.

22 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

22.1 Dentro d o vigência d o presente A c o r d o Co let i vo , a SCM e S ind icato METABASE Carajás se c o m p r o m e t e m o discutir possível participação nos lucros e resultados e m favo r aos t r a b a l h a d o r e s .

23 -RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

23.1 As partes c o n v e n c i o n a m q u e , antes d e procura r órgãos externos p a r o resolução d e conf l i tos, esgotarão todos os possibi l idades d e reso lverem estos pendências d i r e t a m e n t e , v ia negociação.

24 -DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1 As partes o b r i g o m - s e a cumpr i r f ie lmente o presente A c o r d o Co le t i vo d e T rabalho.

24.2 O S indicato, o SCM MINERAÇÃO LTDA e os e m p r e g a d o s representados , e m caso d e violação d e q u a l q u e r dos dispositivos d o presente A c o r d o Co let i vo , sujeitor-se-õo o mu l to , no va lor inicial d e R$ 100,00 ( c e m reais).

E assim, por es ta rem juntas e a c o r d a d o s , ass inam os partes o presente A c o r d o Co le t i vo d e T rabalho, re lat ivo a o período 01.01.2016 à 31.12.2016, e m 5 (c inco) vias d e igual teor e f o r m o , p o r o u m só efe i to .

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXTRAÇAO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE MARABÁ, PARAUAPEBAS, CANAÀ DOS CARAJÁS, CURIONÓPOLIS E ELDORADO DOS CARAJÁS-PA

R a i m u n d o Nor igf í/Alves A m o r i m

Presidente

CPF:147.61 1.573-72

Edimilson A l m e i d a d a Silva

V i c e Presidente

CPF:295.387.502-68

Curionópolis-PA, 15 d e abri l d e 20

Samir Azevedo C h a m o n

Diretor-Presidente