Acordao_325 2007 TCU Sobre BDI

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C:\Users\Watanabe\Documents\Downloads\TC-003-478-2006-8.doc GRUPO I CLASSE I Plenrio TC-003.478/2006-8 (com 3 anexos) Natureza: AdministrativoInteressado: Tribunal de Contas da Unio rgo: Tribunal de Contas da Unio Advogado constitudo nos autos: no h SUMRIO:ADMINISTRATIVO.CRITRIOSDEACEITABILIDADEDOLUCROE DESPESAS INDIRETAS LDI EM OBRAS DE LINHAS DE TRANSMISSO E SUBESTAES DE ENERGIAELTRICA.APROVAODEVALORERSREFERENCIAIS.ORIENTAESS UNIDADES TCNICAS. CuidamosautosdoRelatriodoGrupodeTrabalhoconstitudoporforadedeterminaodo Acrdo1.566/2005Plenrio,comoobjetivodeproporcritriosdeaceitabilidadeparaoLucroe Despesas Indiretas (LDI) em obras de implantao de linhas de transmisso de energia eltrica. Adoto como Relatrio o trabalho produzido pelo Grupo e referendado pelo Diretor e pelo Titular da Secretaria de Fiscalizao de Obras e Patrimnio da Unio SECOB: INTRODUO OPlenriodesteTribunal,em05/10/2005,determinou,pormeiodosubitem9.3doAcrdo 1.566/2005, que fosse constitudo Grupo de Trabalho com o objetivo de propor critrios de aceitabilidade paraoLucroeDespesasIndiretas(LDI)emobrasdeimplantaodelinhasdetransmissodeenergia eltrica, identificando os itens passveis de serem considerados na composio do LDI, os valores mdios oumedianospraticadosearespectivafaixadevariabilidade,comvistasasubsidiarotrabalhode fiscalizaodestetipodeobrae,maisespecificamente,aanlisedarazoabilidadedosvaloresdeLDI propostos pelo Consrcio Alusa/Amper, no Contrato n. 4500007623, firmado com a Eletronorte.Preliminarmente, comomedida precursora ao atendimento da determinao do colegiado mximo desta Corte, a Secretaria-Geral de Controle Externo editou a Ordem de Servio - SEGECEX n. 01, de 24 dejaneirode2006,queconstituiuGrupodeTrabalho,compostopelosAnalistasdeControleExterno Lus Emlio Xavier dos Passos, Eustquio Jos Rodrigues e Marcelo Rocha do Amaral, para apresentar proposta de trabalho para definir os critrios de aceitabilidadedo Lucro e Despesas Indiretas em obras de implantao de linhas de transmisso de energia eltrica. ApsapresentaoeaprovaodapropostapeloGruposupracitado,foiconstitudonovoGrupo, pormeiodaOrdemdeServioSEGECEXn.06,de16demarode2006,compostopelosanalistas DanielFernandesdaCunhaGonalvesBasto,MarceloRochadoAmaraleRogrioBlassStaub,para execuodostrabalhosparadefiniroscritriosdeaceitabilidadedoLDIemobrasdeimplantaode linhas de transmisso de energia eltrica. 2 OBJETIVO DO TRABALHO Oprincipalobjetivodestetrabalhoproporcritrios/parmetrosdeaceitabilidadeparaoLDI Lucro e Despesas Indiretas, tambm denominado BDI1 Bonificao e Despesas Indiretas ou Benefcios eDespesasIndiretasemobrasdeimplantaodelinhasdetransmissodeenergiaeltrica.Cabe ressaltarque,almdasobrasdeimplantaodelinhasdetransmisso,otrabalhoabrangeuobrasde subestaes, que tambm compem o sistema de transmisso de energia eltrica. Almdisso,procurou-seidentificaroselementospassveisdeseremincludosnacomposiodo LDI, os valores praticados e a respectiva faixa de variabilidade. desses itens.

1 Neste trabalho ser usado indistintamente tanto o termo LDI como BDI. C:\Users\Watanabe\Documents\Downloads\TC-003-478-2006-8.doc EmboratratedeLDIparaobrasdelinhasdetransmissoedesubestaes,opresentetrabalho podefornecerumarefernciagenrica,poissuaespecificidadelimita-seaosvaloresobservadosparao setor, sendo os conceitos e a composio do LDI propostos aplicveis a outros tipos de obras. 3 METODOLOGIA ForamrealizadaspesquisasdepublicaessobreLDI,sobrecustosdeimplantaodelinhasde transmisso e de subestaes e levantamento de dados junto a empresas estatais da Unio que atuam no setor eltrico. OlevantamentodedadosabrangeuvisitasempresasFurnas,Chesf,Eletronorte,Eletrosule Eletrobrs, alm da ANEEL, para obteno das seguintes informaes e documentos: -estudosemetodologiasdeclculodeLDIemobrasdelinhasdetransmissoesubestaes desenvolvidos pela empresa; -critriosdeaceitabilidadedepercentualedecomposiodeLDIadotadospelaempresaem procedimentos licitatrios; - contratos recentes de obras de construo de linhas de transmisso e de subestaes firmados na modalidadeconcorrnciacomdiscriminaodoLDIadotadoeplanilhaoramentriadaproposta vencedora.Alm das informaes e documentos, as visitas propiciaram discusses sobre a abordagem dada ao LDI em cada empresa com as reas tcnicas responsveis pela elaborao dos oramentos. 4 LUCRO E DESPESAS INDIRETAS LDI 4.1 Conceito Vrios conceitos podem ser utilizados para se compreender o LDI. Explicados de formas distintas, tentamdefinirumaparceladooramentodeobras,emrazodasuasegmentaoemcustosdiretose indiretos. OInstitutodeEngenhariaconceituaBDIcomooresultadodeumaoperaomatemticapara indicaramargemquecobradadoclienteincluindotodososcustosindiretos,tributos,etc.e logicamente sua remunerao pela realizao de um empreendimento.2 AndrLuizMendesePatrciaReisLeitoBastosdefinemBDIcomoataxacorrespondentes despesasindiretaseaolucroque,aplicadaaocustodiretodeumempreendimento(materiais,mo-de-obra, equipamentos), eleva-o ao seu valor final.3 O TCU, na Deciso 255/1999-Plenrio, definiu o BDI como um percentual aplicado sobre o custo para chegar ao preo de venda a ser apresentado ao cliente.Compreendidacomoumarelaomatemticaentreoscustosindiretoediretoparaformaodo preo da obra, essa incidncia pode ser explicitada pela seguinte frmula: ( ) LDI CD PV + = 1onde PV = preo de venda; CD = custo direto; LDI= taxa de lucro e despesas indiretas. VistoopapeldoLDInooramentodeumaobra,paraquesepossaavaliarsuaadequada aplicao, faz-se necessria a classificao dos componentes oramentrios em custos diretos e indiretos, bemcomoadefiniodaquelesquedevemounointegraroLDI.Sendoumarelaomatemticaque estimar o preo de uma obra, qualquer componente indevido no LDI causar distores na estimativa. A parcela de custo direto - CD - sobre a qual incidir o BDI definida pelo Instituto de Engenharia comooresultadodasomadetodososcustosunitriosdosserviosnecessriosparaaconstruoda

2 Instituto de Engenharia. Metodologia de clculo do oramento de edificaes composio do custo direto e do BDI/LDI. Disponvel em http://www.institutodeengenharia.org.br/IE_documentos.html. Acesso em 03/05/2006. 3 MENDES, Andr Luiz e BASTOS, Patrcia Reis Leito. Um aspecto polmico dos oramentos de obras pblicas: Benefcios e Despesas Indiretas (BDI). Revista do Tribunal de Contas da Unio. Braslia, v. 32, n.88, abr/jun 2001. C:\Users\Watanabe\Documents\Downloads\TC-003-478-2006-8.doc edificao, obtidos pela aplicao dos consumos dos insumos sobre os preos de mercado, multiplicados pelas respectivas quantidades, mais os custos da infra-estrutura necessria para a realizao da obra.4 Ocustodireto,consoanteoSindicatodaIndstriadaConstruoCivildoEstadodeSoPaulo (Sinduscon/SP), conceituado como a soma de todos os custos parciais obtidos atravs da composio de custos unitrios pela aplicao dos consumos dos insumos representados por materiais, mo-de-obra e equipamentos, multiplicados pelas respectivas quantidades, formatados numa planilha de custo direto ou planilha oramentria.5 Deformamaisobjetiva,consideram-secustosdiretos,aquelesquepodemserassociadosaos aspectosfsicosdaobra,detalhadosnoprojetodeengenharia,bemcomoaoseumododeexecuo, determinadospelaorganizaooperacionalepelainfra-estruturanecessria.Assim,custosdiretosso aqueles relacionados aos materiais e equipamentos que comporo a obra, alm dos custos operacionais e de infra-estrutura necessrios para sua transformao no produto final, tais como mo-de-obra (salrios, encargos sociais, alimentao, alojamento e transporte), logstica (canteiro, transporte e distribuio de materiaiseequipamentos)eoutrosdispndiosderivados,quedevemserdiscriminadosequantificados em planilhas. O DNIT considera os seguintes custos diretos6: - Custo Direto dos Servios representa a soma dos custos dos insumos (equipamentos, materiais e mo-de-obra) necessrios realizao dos servios de todos os itens da planilha. -CustodeAdministraoLocalrepresentatodososcustoslocaisquenosodiretamente relacionadoscomositensdaplanilhae,portanto,nosoconsideradosnacomposiodoscustos diretos.Incluiitenscomo:CustodaEstruturaOrganizacional(pessoal),SeguroseGarantiasde Obrigaes Contratuais e Despesas Diversas. -MobilizaoeDesmobilizaoaparcelademobilizaocompreendeasdespesaspara transportar, desde sua origem at o local aonde se implantar o canteiro da obra, os recursos humanos, bemcomotodososequipamentoseinstalaes(usinasdeasfalto,centraisdebritagem,centraisde concreto, etc.) necessrios s operaes que a sero realizadas. Esto, tambm, a includas as despesas para execuo das bases e fundaes requeridas pelas instalaes fixas e para sua montagem, colocando-asemcondiodefuncionamento.Como,deummodogeral,adesmobilizaodeequipamentose instalaes se faz a fim de transport-los para uma nova obra, no ser prevista parcela especifica para este fim, com vistas a evitar dupla remunerao. -CanteiroeAcampamentoestarubricatemporfinalidadecobriroscustosdeconstruodas edificaesedesuasinstalaes(hidrulicas,eltricas,esgotamento)destinadasaabrigaropessoal (casas,alojamentos,refeitrios,sanitrios,etc.)easdependnciasnecessriasobra(escritrios, laboratrios, oficinas, almoxarifados, balana, guarita, etc.), bem comodos arruamentos e caminhos de servio. 4.2 Despesas Indiretas Definidos os custos diretos, necessrio se faz apresentar aqueles que no podem ser definidos como tais, e que, associados aos custos diretos e ao lucro, formaro o preo final da obra. AEletrobrsdizqueocustoindiretocompreendetodasasdespesasnoalocveisdiretamente execuo da obra.7 So custos decorrentes, por conseguinte, das necessidades e obrigaes do executor e no diretamente do projeto de engenharia. Enquantooscustosdiretossoobjetivosevinculadosespecificaodoprojetodaobraesuas quantificaes,osindiretossosubjetivoseassociadosaoexecutor,ssuasnecessidadesoperacionais

4 Instituto de Engenharia. Metodologia de clculo do oramento de edificaes composio do custo direto e do BDI/LDI. Disponvel em http://www.institutodeengenharia.org.br/IE_documentos.html. Acesso em 03/05/2006. 5SindicatodaIndstriadaConstruoCivildoEstadodeSoPaulo.NovaConceituaodoBDI.Disponvelem http://www.sindusconsp.com.br/down