Acórdão - RE 85.511 - STF

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Tributário

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  • RE-embargos 85511Ementa e Acrdo (1)

  • Relatrio (3)

  • Voto - MOREIRA ALVES (5)

  • Voto - CUNHA PEIXOTO (2)

  • Extrato de Ata (1)

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STF RE 161.243-6 Air France discriminação Empregado Brasileiro

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RRe ACÓRDÃO DO STF SOBRE A TITULARIDADE DO SANEAMENTO NAS REGIÕES METROPOLITANAS, MICRORREGIÕES E AGLOMERAÇÕES URBANAS – ADI 1842/RJ Uberlândia, 8 de maio.

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STF - AgRg no RE n. 271.286-8 - Min. Celso de Mello - Direito à saúde - Paciente HIV

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TRT18 - Acórdão

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Acórdão - 327.462

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Acordao Stf Re 404593

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Pesquisa de Jurisprude ncia - STF...Pesquisa por Data Para pesquisar pela data em que o acórdão foi julgado, basta preencher o primeiro campo e repetir a mesma informação no campo

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STF REGRAS

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Acórdão 2012

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Técnico e Analista Judiciário - Estudio Aulas · Súmula vinculante nº 6 STF: Não viola a constituição o estabelecimento de re‑ muneração inferior ao salário mínimo para

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Acórdão requisitos

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PROF. ESP. GUSTAVO HENRICK. Cabimento O Resp, diferentemente do RE, só é cabível contra acórdão dos tribunais. Não se admite sua interposição contra decisão.

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I NFORMATIVO STF 849 · I Inf. 849 - STF Página 1 de 13 INFORMATIVO ESTRATÉGICO NFORMATIVO STF 849 INFORMATIVO STF 849 destaques comentado pelos

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S E N T E N Ç A...juízes." (STF, RE 605.953, rel. Min. Rosa Weber, julgado em 07.10.2014). Ao julgar RE 70.121-MG, a Suprema Corte sustentou que o Estado não seria civilmente responsável

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ACÓRDÃO - stf.jus.br

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acórdão representação

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ADI 3614 (ementa e acórdão)- STF- OAB vs PR- decreto gov delegado calça-curta- PM na função de PC

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