ACOMPANHE O PROJETO SEGURANÇA PÚBLICA

LEI SECA

Ação não iniciada Ação em andamento Ação Concluída Entraves

META LEI SECAREGULAMETAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES

ENTRAVES:

DATA 01/03/2013

AÇÃO Relatório de Acompanhamento realizado pelo Projeto Entorno/DF

STATUS PARCIAL

DATA 05/02/2013

AÇÃO Reunião para discutir Segurança Pública na Região Metropolitana do DistritoFederal, ocorrida em Luziânia

DELIBERAÇÕES Foi evidenciado a medida que está sendo tomada nos municípios,informando sobre a promulgação de leis secas que incentivam o fechamentode bares no intuito de diminuir a criminalidade, que deve ser também objetode atuação das fiscalizações municipais de postura.

OBSERVAÇÕES Ata de Reunião / Notícia – Projeto do Entorno: Municípios deverão elaborar planosmunicipais de segurança

STATUS PARCIAL

DATA 26/06/2012

AÇÃO Ofício nº 206/2012 – CPE/DF ao Procurador-Geral da República, AntônioFonseca

DELIBERAÇÕES Encaminha resumo do Programa de Cidadania para a Região do Entorno doDistrito Federal desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Goiás

OBSERVAÇÕES Ofício 206/2012 - CPE/DF

STATUS PARCIAL

Atualizado em 14/05/2013

DATA 24/11/2011

AÇÃO Ofício nº 183/2011 e 184/2011 - CPE/DF

DELIBERAÇÕES Solicita a confecção de 600 camisetas, 5000 cartazes e 5000 adesivos dacampanha “Lei Seca”.

OBSERVAÇÕES Ofício nº 183/2011 e 184/2011 - CPE/DF

STATUS PARCIAL

DATA 16/11/2011

AÇÃO Ofício Circular nº 13/2011 – CPE/DF - CAO CRIMINAL

DELIBERAÇÕES Solicitando ações municipais no sentido de mobilizar e conseguir adesão dapopulação, lideranças políticas e comunitárias.

OBSERVAÇÕES Ofício Circular nº 13/2011 – CPE/DF - CAO CRIMINAL

STATUS PARCIAL

DATA 31/10/2011

AÇÃO Reunião com a participação da Coordenadora do Projeto Entorno, PatríciaTeixeira Guimarães Gimenes, o Coordenador do Centro de Apoio Criminal,Bernardo Boclin, o comandante da Polícia Militar de Goiás, CoronelRaimundo Nonato de Araújo Sobrinho e o Promotor de Justiça da Comarcade Alexânia, Deusdete Carnot Damascena

DELIBERAÇÕES Discutiu a necessidade da implantação das leis secas no Entorno, com oapoio da Polícia Militar para fiscalização das leis municipais que restringem ohorário de funcionamento de bares e similares onde são comercializadasbebidas alcoólicas.

OBSERVAÇÕES MP articula ações para efetivar leis secas no Entorno do DF

STATUS PARCIAL

DATA 19/10/2011

AÇÃO Reunião com a participação da Coordenadora do Projeto Entorno/DF,Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, o Coordenador do CAO Criminal,Bernardo Boclin Borges, o Promotor de Justiça da Comarca de CidadeOcidental, Alexandre Xavier de Sousa Rocha, os Promotores de Justiça daComarca de Valparaíso, Eusélio Tonhá dos Santos, Lorena Mendes Braga,Lorena Bittencourt de Toledo Lessa e Marivânia Palmeira de Oliveira Feres,os Promotores de Justiça da Comarca de Novo Gama, Cristiane Vieira deAraújo Mota e Rafaello Boschi Isaac e o Promotor de Justiça da Comarca deLuziânia, Ricardo Rangel de Andrade

Atualizado em 14/05/2013

DELIBERAÇÕES Foi pontuado pelo Promotor de Justiça de Novo Gama quanto a necessidadede implementação da Lei Seca. Sendo deliberado a designação de reuniãoem Goiânia com o Comandante Geral da Polícia Militar para propor parceriana fiscalização da implementação da Lei Seca na região do entorno, bemcomo a necessidade de conseguir adesão nos municípios da população,prefeitos e vereadores.

OBSERVAÇÕES Ata de Reunião / Notícia - Reunião no Entorno do DF discute ações na área criminal paraa região

STATUS PARCIAL

DATA 14/06/2011

AÇÃO Ofício nº 069/2011 – CPE/DF à Chefe de Assessoria de Comunicação Socialdo MPGO

DELIBERAÇÕES Solicitando a elaboração de um projeto de criação e confecção de materiaisgráficos (cartazes, adesivos, folders e manuais informativos).

OBSERVAÇÕES Ofício nº 069/2011 - CPE/DF

STATUS PARCIAL

DATA 21/12/2009

AÇÃO Levantamento dos locais em que foi implantada lei que regula ofuncionamento de bares e similares

EXECUÇÃO CAO CRIMINAL

OBSERVAÇÕES Ofício nº 634/2009 – CAO Criminal

STATUS PARCIAL

DATA 11/02/2008

AÇÃO Lei nº 691/2008 – Cidade Ocidental

DELIBERAÇÕES Institui o Código de Posturas do Município de Cidade Ocidental e da outrasprovidências

OBSERVAÇÕES Lei nº 691/2008 – Cidade Ocidental

STATUS PARCIAL

DATA 2007

AÇÃO Anteprojeto de Lei da Hora Certa

STATUS PARCIAL

Atualizado em 14/05/2013

DATA 10/08/2007

AÇÃO Decreto nº 357/2007 – Valparaíso de Goiás

DELIBERAÇÕES Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciaisdo Município.

OBSERVAÇÕES Decreto nº 357/2007

STATUS PARCIAL

DATA 16/12/2005

AÇÃO Lei Complementar nº 001/2005 - Formosa

DELIBERAÇÕES Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outrasprovidências

OBSERVAÇÕES Lei Complementar nº 001/2005 - Formosa

STATUS PARCIAL

DATA 03/10/2002

AÇÃO Lei Complementar nº 374/2002 – Novo Gama

DELIBERAÇÕES Institui o Código de Posturas do Município de Novo Gama

OBSERVAÇÕES Lei Complementar nº 374/2002 – Novo Gama

STATUS PARCIAL

DATA 19/07/2002

AÇÃO Lei nº 513/2002 – Santo Antônio do Descoberto

DELIBERAÇÕES Institui o Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Descoberto edá outras providências.

OBSERVAÇÕES Lei nº 513/2002 – Santo Antônio do Descoberto

STATUS PARCIAL

DATA 20/06/2002

AÇÃO Lei Municipal nº 2480/2002 - Luziânia

DELIBERAÇÕES Dispõe sobre a concessão de licença para abertura, localização, horário defuncionamento e inspeção de estabelecimentos comerciais, prestacionais esimilares, que comercializem bebidas alcoólicas e explorem jogos no âmbitodo município de Luziânia e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES Lei Municipal nº 2480/2002

Atualizado em 14/05/2013

STATUS PARCIAL

DATA 22/05/2002

AÇÃO Lei Municipal nº 339/2002 – Águas Lindas de Goiás e suas alterações

DELIBERAÇÕES Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciaisque vendem bebidas alcoólicas e dá outras providências

OBSERVAÇÕES Lei Municipal nº 339/2002 e suas alterações

STATUS PARCIAL

DATA 17/09/1999

AÇÃO Lei Complementar nº 02/99 – Planaltina

DELIBERAÇÕES Institui o Código de Posturas do Município de Planaltina e dá outrasprovidências.

OBSERVAÇÕES Lei Complementar nº 02/99 – Planaltina

STATUS PARCIAL

Atualizado em 14/05/2013