AÇÕES NORTEADORAS DE MUDANÇA CULTURAL NO GERENCIAMENTO DOS ... · no processo do gerenciamento...
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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E DESASTRES SANDRA MARIA SOARES DA ROCHA AÇÕES NORTEADORAS DE MUDANÇA CULTURAL NO GERENCIAMENTO DOS RISCOS E DESASTRES RECIFE DEZEMBRO/2012
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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E DESASTRES
SANDRA MARIA SOARES DA ROCHA
AÇÕES NORTEADORAS DE MUDANÇA CULTURAL NO GERENCIAMENTO DOS RISCOS E DESASTRES
RECIFE
DEZEMBRO/2012
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E DESASTRES
SANDRA MARIA SOARES DA ROCHA
AÇÕES NORTEADORAS DE MUDANÇA CULTURAL NO GERENCIAMENTO DOS RISCOS E DESASTRES
Monografia desenvolvida pela aluna Sandra
Maria Soares da Rocha, orientada pelo Prof.
Esp. Patrícia Lopes da Veiga Pessoa, e
apresentada ao Curso de Especialização em
Gestão das Emergências e Desastres da
Faculdade de Ciências Humanas ESUDA,
como requisito final para obtenção do grau
de Especialista.
RECIFE
DEZEMBRO/2012
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E DESASTRES
SANDRA MARIA SOARES DA ROCHA
AÇÕES NORTEADORAS DE MUDANÇA CULTURAL NO GERENCIAMENTO DOS RISCOS E DESASTRES
Monografia submetida ao Corpo Docente do Curso de Especialização em Gestão
das Emergências e Desastres da Faculdade de Ciências Humanas Esuda e
______________________________ com __________________________ em
outubro de 2012.
Banca Examinadora:
Patrícia Lopes da Veiga Pessoa
Orientador
Maria do Socorro Furtado Bastos
Examinador
Dedico esta Monografia à minha família, que
se mostrou bastante compreensiva diante de
minhas ausências.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pois sem Ele não teria logrado êxito.
Ao meu filho Allyson Halley pela colaboração valiosa na superação de algumas dificuldades
em lidar com as novidades da informática.
À minha orientadora, Professora Especialista, Patrícia Lopes da Veiga Pessoa, pela presteza
na condução deste trabalho.
Aos amigos conquistados ao longo desse curso.
“O homem é parte da natureza e sua guerra contra
a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si
mesmo... Temos pela frente um desafio como
nunca a humanidade teve, de provar nossa
maturidade e nosso domínio, não da natureza, mas
de nós mesmos.”
(Raquel Carson – Primavera Silenciosa)
RESUMO
O presente trabalho monográfico versa sobre a inserção no currículo do tema
Proteção e Defesa Civil nas escolas, cuja finalidade é envolver a comunidade escolar num
processo educativo que desencadeará iniciativas de ações provocadoras de mudança cultural
no processo do gerenciamento de riscos e desastres. Para dar início a esse processo,
mostramos como é fundamental o compromisso do professor nesse trabalho socioeducativo,
que será desenvolvido de forma participativa: Defesa Civil, Escola e comunidade, que juntos,
no compromisso de proteção civil compartilhada, elaborarão o planejamento curricular anual
voltado para o tema Defesa Civil. O professor, previamente preparado por técnicos da Defesa
Civil, mostrará aos jovens a importância de sua participação nos trabalhos de percepção de
risco, prevenção dos desastres e na minimização de suas consequências, provocando assim
uma mudança cultural local.
Palavras-chave: Defesa Civil – Escola – Currículo – Conscientização – Mudança Cultural.
ABSTRACT
This monograph deals with the inclusion of the topic in the curriculum Protection
and Civil Defence in schools, whose purpose is to involve the school community in an
educational process that will trigger initiatives provocative actions of cultural change in the
process of risk management and disaster. To initiate this process, we show how fundamental
is the commitment of the teacher in childcare work, which will be developed in a participatory
manner: Civil Defense, school and community that together, in the shared commitment to
civil protection, prepare the annual curriculum planning toward the theme Civil Defence. The
teacher, previously prepared by technicians Civil Defense, show young people the importance
of their participation in the work of perceived risk, prevention of disasters and minimizing
their consequences, thus causing a cultural change location.
Keywords: Civil Defense - School - Curriculum - Awareness - Cultural Change.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9
CAPÍTULO I - A Evolução Histórica do Recife e de seus desastres ................................. 11
1.1 TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS NA PAISAGEM DO RECIFE .....................13
1.2 DEFINIÇÃO DE DESASTRE ............................................................................................16
CAPÍTULO II - Defesa Civil – trabalho educativo ............................................................. 21
2.1 LEI 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 .............................................................................24
2.1.1 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC ...................24
2.1.2 CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONPDEC ............24
2.2 DEFESA CIVIL NO ESTADO: CODECIPE ....................................................................25
CAPÍTULO III - Mudança Cultural .................................................................................... 32
3.1 PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS .............................34
3.1.1 INTEGRANTES DO PROJETO: DEFESA CIVIL / ESCOLAS / SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO .....................................................................................................................................34
3.1.2 CAPACITAÇÃO DO PROFESSOR ..................................................................................34
3.1.3 CONTEÚDOS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO ...........................................................35
3.2 ÁREAS DE RISCOS POR LOCALIDADE ......................................................................35
3.3 ESCOLAS SELECIONADAS NAS RPAs .........................................................................39
3.3.1 RPA-2 ....................................................................................................................................39
3.3.2 RPA-3 ....................................................................................................................................40
3.3.3 RPA-4 ....................................................................................................................................40
3.3.4 RPA-6 ....................................................................................................................................40
3.4 DIVULGAÇÃO DO PROJETO .........................................................................................41
3.5 DISCIPLINA PARA A GRADE CURRICULAR: PROTEÇÃO CIVIL .......................41
3.6 CONTEÚDOS BÁSICOS – 6º AO 9º ANO: .....................................................................42
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 45
ANEXOS ................................................................................................................................. 48
9
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como foco viabilizar a inclusão, no currículo das escolas do
município do Recife, de ensino do 6º ao 9º ano –localizadas em áreas suscetíveis a
inundações, enxurradas e deslizamentos, os princípios da proteção e defesa civil, tendo em
vista ser ela uma questão importante, urgente e presente sob várias formas, na vida cotidiana
da comunidade. Além disso, foi objeto de aprovação pela Lei nº12.608, de 10 de abril de
2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDC – como tema
obrigatório nas escolas públicas.
A resposta esperada com a implantação do projeto nas referidas escolas é
contribuir com a formação de agentes multiplicadores, principais responsáveis pelas
atividades de mudança cultural, e isto indubitavelmente, só terá sucesso se iniciado na escola,
com seus demais segmentos e com a orientação efetiva de profissionais em Defesa Civil.
(...) uma vez que os principais desastres ocorrem nas comunidades, afetando-
as. Logo quem primeiro dá a resposta àquele desastre é quem melhor o
conhece, ou seja, a própria comunidade. Por isso, comunidades bem
preparadas fortalecerão o sistema, conforme estabelecido na sétima diretriz
da Política Nacional de Defesa Civil:
Implementar programas de mudança cultural e de treinamento de
voluntários, objetivando o engajamento de comunidades participativas,
informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à
segurança comunitária contra desastres (Castro 2000a: 13-25)
Desta forma, quem poderia trabalhar paralelamente aos órgãos da Defesa Civil no
sentido de ampliar essa nova visão, esse novo aprendizado em ações coletivas e individuais
que levariam a pequenas e grandes mudanças?
Temos como objetivo apresentar diretrizes voltadas para redução de desastres em
áreas suscetíveis a vulnerabilidades1, através de procedimentos interativos entre
Comunidades, Defesa Civil e todos os segmentos das escolas municipais do Recife,
localizadas em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos, formando uma
parceria para promover ações que possam viabilizar uma mudança cultural na população
local.
1Condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou acidente,
caracteriza os efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos prováveis. 2. Relação existente
entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano consequente. 3. Probabilidade de
uma determinada comunidade ou área geográfica ser afetada por uma ameaça ou risco potencial de desastre,
estabelecida a partir de estudos técnicos. 4. Corresponde ao nível de insegurança intrínseca de um cenário de
desastre a um evento adverso determinado. Vulnerabilidade é o inverso da segurança (Castro, 1998).
10
Para tanto, precisamos:
Levar as escolas municipais do Recife, localizadas em áreas de risco1, a se
verem como agentes coparticipantes na ação de formação de
multiplicadores no processo de prevenção de riscos e desastres.
Discutir – Agentes da Defesa Civil e Professores – a problemática da
população local, relacionada a desastres, tanto naturais quanto os
provocados pelas ações humanas, e posteriormente, selecionar temas
adequados para serem trabalhados com os alunos, orientando-os quanto às
ações preventivas.
Trabalhar a compreensão da realidade social dos direitos e
responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental.
Diante do exposto e respaldada na Política Nacional de Defesa Civil – PNDC,
documento que orienta as ações de Defesa Civil (1994) e na Lei 9.394/96 que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, será apresentado aqui um projeto intitulado “Ações
Norteadoras de Mudança Cultural na Gestão dos Riscos e Desastres”, onde será
estendido um olhar especial aos profissionais em educação, com o intuito de envolvê-los em
um trabalho participativo com a Defesa Civil, no gerenciamento dos riscos e desastres, tanto
os naturais como os antropogênicos.
1Medida de dano potencial ou prejuízo econômico expresso em termos de probabilidade estatística de ocorrência
e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis. 2. Probabilidade de ocorrência de um acidente ou
evento adverso, relacionado com a intensidade dos danos ou perdas, resultantes dos mesmos. 3. Probabilidade de
danos potenciais dentro de um período especificado de tempo e/ou de ciclos operacionais. 4. Fatores
estabelecidos, mediante estudos sistematizados, que envolvem uma probabilidade significativa de ocorrência de
um acidente ou desastre. 5. Relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou
acidente determinado se concretize e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos (CASTRO, 1998).
11
CAPÍTULO I
A Evolução Histórica do Recife e de seus
desastres
12
A Evolução Histórica do Recife e de seus desastres
Figura 1: Reprodução do óleo sobre tela “Cheia dos Remédios”, do pernambucano
Teles Júnior (1851-1914) retratando, provavelmente, a enchente de 1869 que
destruiu várias pontes no Recife, inclusive na Estrada dos Remédios.
Fonte: http://www.peaz.com.br/index.php
Figura 2: Imagem da Enchente em Palmares (PE) - 2011
Fonte: http://www.google.com.br/search
13
As alterações climáticas que vêm ocorrendo em nosso Planeta estão provocando
um aumento considerável de desastres naturais. O Brasil faz parte deste triste cenário. De
acordo com as Nações Unidas, em 2008 foi o 13º país do mundo mais afetado por estes tipos
de desastres, os quais atingem especialmente as populações mais carentes, que devido ao
acelerado crescimento urbano ocupam, desordenadamente, as localidades mais vulneráveis,
como morros, encostas ou áreas ribeirinhas.
Em nosso país os riscos naturais e suas consequentes catástrofes estão
relacionados à urbanização acelerada e não controlada, à degradação ambiental, às questões
culturais quanto à capacidade de resposta e à pobreza. Além disso, a população sente-se
ameaçada e insegura para lidar com o problema, uma vez que nossa cultura atual é apenas a
de cobrar e esperar do poder público soluções para segurança, ignorando, muitas vezes, que os
desastres são provocados também pelas ações ou omissões humanas, o que aumenta a
vulnerabilidade dessas comunidades com relação às doenças, patologias das edificações,
problemas com a qualidade da água, incêndios, enchentes, alagamentos e deslizamentos de
barreiras.
O histórico da ocupação do Recife mostra essa relação existente entre os riscos
naturais e o processo acelerado de urbanização e ocupação desordenada.
1.1 TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS NA PAISAGEM DO RECIFE
Podemos analisar esse histórico com a chegada dos holandeses a Pernambuco, em
1630, quando ocorre uma ruptura com a colonização portuguesa e uma outra forma de
apropriar-se da natureza aqui encontrada e que tão logo tornou-se-lhes familiar.
Assim, o século XVII registra a cidade do Recife sendo modelada ao gosto dos
novos governantes holandeses, com grandiosas intervenções urbanísticas que agradavam a
todos.
Na segunda metade do século XIX, para dar conta da expansão urbana, os
geógrafos e urbanistas estabelecem caminhos ligando a área urbana formada pelos bairros do
Recife, Santo Antônio e São José às povoações suburbanas e aos engenhos na área rural do
município. Essa ocupação mantinha, ainda, certo equilíbrio ambiental no seu todo.
Até as primeiras décadas do século XX a forma urbana da cidade do Recife
permanecia seguindo em cinco direções: norte, sul, sudeste, oeste e noroeste, formando a
malha viária principal da cidade.
14
No entanto, a partir e 1940 essa paisagem passa por transformações urbanísticas
devido à explosão demográfica e a consequente ocupação dos espaços vazios entre as
principais vias de ligação entre o centro e a periferia, e entre o Porto e os engenhos.
O bairro do Recife foi-se especializando como centro comercial – herança
holandesa – e intermediando a circulação de mercadorias em função da presença do porto e
dos judeus, comerciantes por excelência. Consequentemente, surgiram sobrados com o
comércio localizado no térreo e a moradia nos andares superiores. Com a especialização cada
vez maior do centro (setor de serviços e bancário) a população foi deixando o centro como
lugar de moradia; São José que era habitado pela classe média na década de 30-40, passa pela
deterioração das habitações, surgimento de cortiços e pensões e depois, estabelecimentos
comerciais. O bairro do Recife, no início do século XX já apresentava alto grau de
especialização, como local portuário e entreposto comercial. Nosoutros bairros, continuou a
predominância da função residencial, inclusive para a população de baixa renda - os
mocambos se faziam presentes em toda cidade.
Ocorreu uma ruptura na paisagem urbana do Recife: os bairros perderam os
limites, ligam-se por contínuas composições de quadras, ruas e edificações. Os vazios não são
mais ambientes naturais, as vias permaneceram assegurando os deslocamentos radiais e
passaram a existir deslocamentos perpendiculares e transversais provenientes das ruas novas.
A urbanização se espalha na planície e sobe os morros, desordenadamente, constituindo nos
altos e nos córregos o maior assentamento popular contínuo da cidade. Desta forma, o
primeiro morro a ser ocupado foi o Morro da Conceição (lugar de romaria desde o início do
século XX). Foi expressivo o contingente populacional que ocupou este morro, oriundo dos
mangues centrais do Recife, em função da política de erradicação dos mocambos, implantada
pelo interventor de Pernambuco Agamenon Magalhães.
Os lugares da cidade transformaram-se, expandiram-se, e tudo isso veio a gerar
conflitos entre o ambiente natural e o ambiente construído, levando a um desiquilíbrio
ambiental que atualmente se reflete em diversos tipos de desastres, tanto os naturais como os
provocados pelo homem.
Essa ocupação desordenada contribui para intensificar as desigualdades sociais e
regionais, aumentar os prejuízos causados pelos desastres, além de exigir direcionamento de
recursos financeiros do governo no processo de ações reconstrutivas.
A cidade moderna, com suas ruas pavimentadas, prédios, concreto e asfalto,
absorve menos as águas das chuvas do que a terra batida, as florestas e os manguezais que
precediam o desenvolvimento. Logo, as chuvas mais persistentes passam a ser sinal de
15
desastre. E em Pernambuco, as enchentes e deslizamentos castigam o estado, desafiando o
Governo, como mostram os dados estatísticos a seguir:
Desastres com mortes na Região Metropolitana do Recife
Mortes por inundações (1966 – 2010)
Anos 1966 1970 1975 2000 2004-05 2010 Total
Mortes 175 150 107 22 36 21 511
Tabela 1
Fonte: Prefeitura do Recife
Como podemos observar na tabela acima, a partir de 1975 há uma considerável
redução de mortes por inundações, graças às primeiras ações da Comissão de Defesa Civil do
Estado de Pernambuco, criada em 1971.
Mortes por deslizamentos (1990 – 2010)
Anos 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Total
Mortes 39 1 0 0 16 1 60 6 0 11 24 158
Anos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total
Mortes 1 3 2 7 1 3 6 3 13 9 48
Tabela 2
Fonte: Prefeitura do Recife
Analisando a tabela 2 verificamos que em dez anos – 1990 a 2000 - houve um
total de 158 mortes por deslizamentos com um pico de 60 óbitos no ano de 1996, cerca de
40% no total de mortes.Ressaltamos que dos 60 óbitos ocorridos no ano de 1996 por
deslizamentos, 14 foram consequência de estouro na tubulação de abastecimento de água. O
problema ocorreu na zona norte da capital no mês de abril quando a intensidade da chuva
atingiu 144 mm em 24 horas, ou 31,31% de um acumulado de 459,8 mm neste mês.
Outros fatores, além da grande quantidade de chuva, e o rompimento de um cano
mestre na encosta que concorreram para o deslizamento, foram a presença de fendas nas
encostas indicando que o processo de deslizamento já havia iniciado; várias casas com
grandes vazamentos de água e a falta de drenagem das águas servidas umedecendo ainda mais
o maciço e casas construídas nas proximidades de cortes sub-verticais sem cobertura vegetal
(GIRÃO e CORREIA, 2004, p.53-54).
Ressaltamos que durante a década acima citada a Coordenadoria de Defesa Civil
do Recife – CODECIR atuava apenas durante o inverno
16
O inverno do ano 2000 foi prolongado e muito chuvoso, considerando a atuação
da La Niña1. Os registros indicaram um total pluviométrico de 3.900,75mm, e sucederam-se
notícias de deslizamentos de barreiras e mortes. O caos atingiu toda a Região Metropolitana
do Recife. Diversas áreas de morros despencavam diante de todos. Não havia Corpo de
Bombeiros ou Defesa Civil que conseguisse evitar tanta tragédia. Na época, a Defesa Civil
não dispunha de uma estrutura adequada nem pessoal suficiente para atender as demandas.
Em contrapartida, o ano de 2001, considerado seco e decorrente da prevalência do
fenômeno El Niño, foi um dos anos mais secos, registrando um total pluviométrico de apenas
1.579,00 mm. Foi neste mesmo ano que dentro da CODECIR foi criado o Programa Guarda-
Chuva, cuja missão é planejar e coordenar ações de defesa civil de natureza preventiva,
assistencial e recuperadora, que se destinam a evitar ou reduzir as consequências desses
desastres. Assim, graças às ações contínuas do Programa Guarda-Chuva junto às áreas de
vulnerabilidade, o número de mortes cai significativamente, conforme foi apresentado na
tabela 2.
1.2 DEFINIÇÃO DE DESASTRE
Existe uma grande quantidade de definições para desastre, que utilizam os
profissionais ao redor do mundo. O Programa das Nações Unidas de Capacitação para a
Gestão de Desastres – UNDMTP define:
Um desastre é uma interrupção grave das funções de uma sociedade, que
causa perdas humanas, materiais e/ou ambientais extensas, que excedem a
capacidade da sociedade afetada para se recuperar usando somente seus
próprios recursos (2009).
Para o Sistema Nacional para la Prevencioón, la Mitigacion Y la Gestioón de
Desastres – SNPDAD:
Desastre é toda situação que causa alterações intensas nos componentes
sociais físicos, ecológicos, econômicos e culturais de uma sociedade, pondo
em iminente perigo a vida humana e os bens dos cidadãos e da nação,
sobrepassando a capacidade de resposta local para atender eficazmente suas
consequências; podem ser de origem natural ou provocados pela ação do
homem (2009).
No glossário da Defesa Civil Nacional, desastre é tratado como sendo:
1 Com referência aos fenômenos La Niña e El Niño, estes se constituem em fases distintas – fria e quente - de um
movimento oscilatório no referente à temperatura da borda oriental do oceano Pacífico tropical, resultante da
interação dinâmica entre o oceano e a atmosfera na zona intertropical do planeta. (GIRÃO, CORREIA e
GUERRA, 2006)
17
Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre
um ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, materiais e/ou
ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. A intensidade de
um desastre depende da interação entre a magnitude do evento adverso e o
grau de vulnerabilidade do sistema receptor afetado (CASTRO, 1998).
De acordo com a Geóloga e Pesquisadora Científica, Lídia Keiko Tominaga
(2009), quando os fenômenos naturais atingem áreas ou regiões habitadas pelo homem,
causando-lhe danos, passam a se chamar desastres naturais. Por exemplo, chuvas intensas,
provocando inundação, erosão e escorregamentos; ventos fortes formando vendaval, tornado,
furacão, etc.
Já os desastres humanos ou antropogênicos são aqueles resultantes de ações ou
omissões humanas e estão intimamente relacionados com as atividades do homem, enquanto
agente ou autor. Por isso, os desastres humanos são provocados por fatores de origem interna.
Em função de suas causas primárias, os desastres antropogênicos são classificados em
desastres humanos de natureza:
1. Tecnológica: quando são consequências indesejáveis do incremento demográfico das
cidades, sem o desenvolvimento compatível da infraestrutura urbana e dos serviços
essenciais, resultado também, de um desenvolvimento imediatista e sem preocupação
com a segurança contra desastres. Estão relacionados com meios de transportes, com a
construção civil, com incêndios em instalações industriais e em edificações com
grandes densidades de usuários, com produtos perigosos, com concentrações
demográficas e com riscos de colapso ou exaurimento de energia e de outros recursos
ou sistemas essenciais.
2. Social: relacionado com ecossistemas urbanos e rurais (destruição intencional da flora
e da fauna, depredação por desmatamento sem controle e má gestão agropecuária,
acumulação de rejeitos da mineração e outros); relacionado com convulsões sociais
(desemprego, fome e desnutrição, migrações intensas e descontroladas, intensificação
da violência, infância e juventude marginalizadas ou carentes, tumultos e desordens
generalizadas, tráfico de drogas, incremento dos índices de criminalidade, banditismo
e crime organizado, terrorismo, perseguições de conflitos religiosos, ideológicos e
raciais); relacionados com conflitos bélicos (guerras urbanas, civis e revolucionárias,
guerras convencionais, guerrilhas, guerras biológicas, química e nucleares). Desastre
ocorre com maior frequência nos países pouco desenvolvidos e nos estratos
populacionais marginalizados econômica e financeiramente e podem ser
18
desencadeados por fenômenos naturais, como inundações, tempestades,
escorregamentos de solos, deslizamentos.
3. Biológica: quando são consequência do subdesenvolvimento, do pauperismo e da
redução da eficiência dos serviços promotores da saúde pública. Dentre esses
desastres, destacam-se a pandemia da SIDA/AIDS, a malária, a cólera, o dengue e a
tuberculose.
As desigualdades – em educação, emprego e saúde – deixam as pessoas
suscetíveis aos impactos ambientais negativos e podem resultar em doenças e até mortes. Um
problema sério é o das comunidades rurais, onde os pobres estão mais expostos a riscos de
saúde, principalmente aqueles que vivem em zonas endêmicas de doenças transmitidas por
vetores – chagas, malária, dengue e febre amarela.
Portanto, seja o desastre natural ou antropogênico, a Defesa Civil tem por objetivo
reduzir ou minimizar a sua intensidade.
É igualmente importante ressaltar que a participação de todos é fundamental.
Como afirma Elisa Vila Nova (1997), “as bases da proteção civil são todos os cidadãos
conscientes e solidários”. Esse entendimento é o primeiro passo para a propagação da
mudança cultural necessária para a prevenção dos desastres ou minimização dos danos por
eles provocados.
1.3 RECIFE: DOS MORROS AO LITORAL - DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA
TERRITORIAL
Hoje, a cidade do Recife tem sua área de 219,493 Km² distribuída da seguinte
forma:
RECIFE: ÁREA E POPULAÇÃO
Área da cidade 219,4 Km²
Área de morros 87,5 Km²
Encostas ocupadas 33Km²
População 1.537.704 hab.
Tabela 3
Fonte: Prefeitura da Cidade do Recife
A cidade está dividida em seis Regiões Político-Administrativas(Lei Municipal nº
16.293 de 22.01.1997), como apresentado no anexo 1. Cada RPA é subdividida em três
Microrregiões que reúne um ou mais dos seus 94 bairros, como mostra a tabela 4:
19
Tabela 4–As RPAs e suas microrregiões
Fonte:http://www2.recife.pe.gov.br/a-cidade/
A tabela 5 mostra a população residente, área e densidade demográfica, segundo
as Regiões Político-Administrativas (RPA).
RPA População residente
1
Área 2
(ha)
Densidade Demográfica
(hab./ha) Total %
01 - Centro 78 114 5,08 1537 50,82 02 – Norte 221 234 14,39 1480 149,48 03 - Noroeste 312 981 20,35 7731 40,48 04 – Oeste 278 947 18,14 4213 66,21 05 - Sudoeste 263 778 17,15 2997 88,01 06 - Sul 382 650 24,88 3892 98,32
Total 1.537.704 100,00 21.850 70,38 RMR 3.690.547 - 277.200 13,31
Pernambuco 8 796 448 - 98.146.315 3 89,63
4
Tabela 5
Fonte: Censo Demográfico 2010.
Disponível em <http://www.ibge.gov.br>.
As RPAs foram definidas para formulação, execução e avaliação permanente das
políticas e do planejamento governamentais. Os bairros das RPAs foram estabelecidos pelo
Decreto Municipal 14.452, de 26 de outubro de 1988, para subsidiar o levantamento de
1A população residente constituiu-se pelos moradores em domicílios na data de referência do Censo.
2Cada hectare (ha) corresponde a 10.000 m2. Área calculada a partir da agregação da área da base cartográfica dos Setores
Censitários do Censo Demográfico, 2010. 3A medida utilizada na área de Pernambuco é km²
4A densidade demográfica de Pernambuco está em hab./km²
Elaboração: PCR.Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.Diretoria de Informações/Assessoria Técnica
20
informações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Sistema de
Informações e Planejamento do Recife.
21
CAPÍTULO II
Defesa Civil – trabalho educativo
22
O surgimento da Defesa Civil está vinculado à Segunda Guerra Mundial, nos
primeiros anos de 1940, período em que o Brasil cria mecanismos de enfrentamento aos danos
humanos e econômicos provocados por guerras.
Porém, só começou a se estruturar em relação a desastres, em função de fortes
chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no então
Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.
Na tentativa de melhorar o gerenciamento de desastre foi constituído um Grupo de
Trabalho no Estado da Guanabara com o intuito de estudar a mobilização dos diversos órgãos
estaduais em casos de catástrofes. Este Grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do
Estado da Guanabara, criando a primeira estrutura sistêmica de defesa civil no Brasil.
Essa iniciativa fez com que outros estados, a partir de 1966, constituíssem suas
estruturas de defesa civil. No ano seguinte, o governo brasileiro criou o Ministério do Interior,
com o objetivo de assistir as populações atingidas por calamidades públicas, especialmente as
secas e as inundações.
Em 1971 é criada a Comissão Estadual de Acompanhamento às Vítimas das
Calamidades Públicas, através do Decreto nº 2.345, de 01/04/1971.
O advento da Constituição Federal em 1988 enseja o surgimento do Sistema
Nacional de Defesa Civil em vários artigos:
Garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a
inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à
propriedade (Caput do Art. 5º).
Compete à União: Planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações (Art. 21,
Inciso XVIII).
Compete à União: legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial,
defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional (Art.21,
Inciso XXVIII).
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar
ou prontamente restabelecer, locais restritos e determinados, a ordem
pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade
institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na
natureza (Caput do Art. 136).
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em
lei, incumbe a execução de atividades da defesa civil (Art. 144, § 5º).
23
Por conseguinte, em dezembro do mesmo ano, o Decreto nº. 97.274 dispõe sobre
o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, que organiza de forma sistêmica a Defesa
Civil no Brasil:
Figura 3
24
Com a aprovação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, a sistematização do
gerenciamento do risco e dos desastres no Brasil passa a ser denominada como Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
2.1 LEI 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Art. 1° Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC,
dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho
Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC, autoriza a criação de sistema de
informações e monitoramento de desastres e dá outras providências.
Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão
estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
Art. 2° É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
§ 1° As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a colaboração de
entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.
§ 2° A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção
das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
2.1.1 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC
Art. 11. O SINPDEC será gerido pelos seguintes órgãos:
I - órgão consultivo: CONPDEC;
II - órgão central, definido em ato do Poder Executivo federal, com a finalidade de
coordenar o sistema;
III - os órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil; e
IV - órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de governo.
Parágrafo único. Poderão participar do SINPDEC as organizações comunitárias de caráter voluntário ou
outras entidades com atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil. (Lei
12.608)
2.1.2 CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL –
CONPDEC
O CONPDEC, órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional,
terá por finalidades:
25
I - auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de
Proteção e Defesa Civil;
II - propor normas para implementação e execução da PNPDEC;
III - expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da
PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento;
IV - propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes,
idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a legislação aplicável; e
V - acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de
proteção e defesa civil.
§ 1° A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC serão
estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
§ 2° O CONPDEC contará com representantes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e da sociedade civil organizada, incluindo-se representantes das
comunidades atingidas por desastre, e por especialistas de notório saber. (Art.12)
Hoje, encontra-se em construção a regulamentação da Lei 12.608 e o Plano
Nacional de Proteção e Defesa Civil que definirão o papel de cada órgão ou entidade que
compõe o SINPDEC.
2.2 DEFESA CIVIL NO ESTADO: CODECIPE
Por meio do decreto estadual nº 2.345, de 01.04.1971, foi criada uma Comissão
Estadual de Acompanhamento às Vítimas das Calamidades Públicas, subordinada à Secretaria
Assistente que mais tarde, por força do Decreto nº 2.372, de 15.06.71, passou a chamar-se
Comissão de Defesa Civil do Estado de Pernambuco – CODECIPE – órgão responsável por
articular, coordenar e gerenciar as ações de defesa civil em nível estadual. Seu objetivo é
promover a segurança e o bem-estar social através de ações preventivas, de preparação para
emergências, de resposta aos desastres e de reconstrução, evitando os desastres ou
minimizando seus efeitos.
De acordo com o que prescreve o Art. 12 do Decreto 5.376, de 17 de Fevereiro de
2005, cabe às Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil:
I –Articular, coordenar e gerenciar as ações de defesa civil em nível
estadual;
II – Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a
defesa civil
26
III – Elaborar e implementar planos diretores de defesa civil, planos de
contingência e de operações, bem como programas e projetos relacionados
com o assunto;
IV – Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações
assistenciais, de recuperação ou preventivas, como contrapartida às
transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;
V - Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil;
VI - Promover a inclusão dos princípios de defesa civil nos currículos
escolares da rede estadual e do Distrito Federal de ensino médio e
fundamental, proporcionando todo apoio à comunidade docente no
desenvolvimento de material pedagógico-didático para esse fim;
VII - Manter a SEDEC e a CORDEC, ou órgão correspondente, informando
sobre as ocorrências de desastres e atividades de defesa civil;
VIII - Propor à autoridade competente a homologação de situação de
emergência e de estado de calamidade pública, de acordo com critérios
estabelecidos pelo CONDEC e, em casos excepcionais, definidos pelo
CONDEC, a sua decretação;
IX – Apoiar a coleta, a distribuição e o controle dos suprimentos necessários
ao abastecimento da população atingida em situação de desastres;
X – Promover e apoiar a implementação e o funcionamento das COMDECs,
ou órgãos correspondentes, e dos NUDECs, ou entidades correspondentes;
XI – Promover, nos Municípios e no Distrito Federal, em articulação com as
COMDECs, ou órgãos correspondentes, a organização e a implementação de
comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para
comandar, controlar e coordenar as ações emergenciais, em circunstâncias de
desastres;
XII – Capacitar e apoiar os Municípios e o Distrito Federal a procederem à
avaliação de danos e prejuízos nas áreas atingidas por desastres;
XIII – Participar dos Sistemas de que trata o art. 22 e promover a criação e a
interligação de centros de operações;
XIV – Orientar as vistorias de áreas de risco, intervir ou recomendar a
intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e
de edificações vulneráveis;
XV – Realizar exercícios simulados para treinamento das equipes e
aperfeiçoamento dos planos de contingência;
XVI – Dar prioridade ao apoio às ações preventivas e às relacionadas com a
minimização de desastres.
2.3 DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO: CODECIR
Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal
de proteção e defesa civil é extremamente importante, tendo em vista que os desastres
ocorrem no município.
27
Sendo assim, o órgão responsável para gerenciar os riscos e as respostas aos
desastres no município do Recife é a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife – CODECIR.
A CODECIR é um órgão da Prefeitura do Recife e foi criada pelo Decreto-lei nº
13.603, de 25 de março de 1986.Sua atuação era durante o inverno, nos morros e no período
de agosto a setembro dando assistência aos moradores das palafitas principalmente na área de
Brasília Teimosa (zona sul do Recife) nos períodos de maré alta.
Nessa época, o referido órgão funcionava na empresa de Urbanização do Recife –
URB. No ano de 2001 foi transferida para a Secretaria de Planejamento, onde foi montada a
sede da Comissão e em seguida criado o Programa Guarda Chuva que conta com cinco
estações nos morros, onde se desenvolvem o planejamento e as ações de defesa civil para
agilizar o atendimento à população. Com essa mudança passou a funcionar durante todo o
ano: no verão realiza ações preventivas e no inverno faz o trabalho emergencial.
Em 2008, a Prefeitura do Recife realiza concurso público para CODECIR, com
preenchimento de vagas para Arquiteto, Engenheiro, Assistente Social, Psicólogo, Geólogo,
Agentes Administrativos e Agentes Operacionais, tornando-se assim, o primeiro órgão
municipal no país,desta área, a possuir uma equipe técnica em defesa civil, dando
cumprimento ao que determina o Decreto nº 20.572/2004:
Art. 1º O sistema de defesa civil do município tem caráter permanente e
descentralizado, garantindo-se um corpo técnico composto especialmente
por engenheiros, geólogos e assistentes sociais, técnicos em edificações e
agrícola.
Sob a orientação dessa equipe técnica a Coordenadoria realiza trabalhos
preventivos nas comunidades localizadas em áreas de risco:
Colocação obrigatória de placas de sinalização em áreas de risco;
Redefinição do uso das áreas inapropriadas para ocupação;
Retirada temporária de moradores em situação de risco muito alto (Auxílio
moradia);
Retaludamento e revegetação;
Equipes em regime de sobreaviso nas regionais e em plantão permanente na sede
da CODECIR.
Da mesma forma é realizado um trabalho preventivo e permanente nas áreas de
morro, com ações voltadas para a população que não tem condições de residir em uma
moradia segura e que ao longo dos anos passou a ocupar, de forma desordenada, os morros do
Recife, ficando exposta a diversos tipos de riscos. Tais ações são divulgadas através de uma
28
cartilha elaborada pela Prefeitura da Cidade do Recife, direcionadas pela CODECIR,
enumeradas algumas dicas que orientam a população a construir com mais segurança, cuidar
da saúde ambiental e manter os cuidados necessários com as barreiras, evitando
deslizamentos. Algumas ações divulgadas:
Conservar as barreiras,
Não construir em barreiras ou próximo delas sem a orientação da CODECIR;
Manter limpo o caminho das águas;
Evitar plantar árvores grandes que acumulam água no solo e provocam queda de
barreiras, como: coqueiro, mamoeiro, jambeiro, mangueira, bananeira, jaqueira,
pé de fruta-pão.
Esgoto jogado na barreira provoca deslizamento e traz doenças para todos;
É perigoso construir fossas no meio da barreira.
Outra forma de ação informativa realizada pela CODECIR é o trabalho nas
Escolas municipais próximas às áreas de risco, onde os profissionais de Psicologia e Serviço
social expõem para as crianças de 8 a 12 anos, através de jogos lúdicos e slides, informações
referentes aos cuidados de residir em áreas de risco e a forma de minimizar esses riscos, como
mostrado na reportagem abaixo, cujo teor, na íntegra, encontra-se no anexo 2.
A Prefeitura ALUNOS DA REDE MUNICIPAL RECEBEM ORIENTAÇÃO SOBRE O INVERNO 12:59 Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
Ivanildo Francisco
30 alunos participaram das atividades
Os alunos da Escola Municipal Alto do Refúgio, localizada em Nova Descoberta, participaram, na manhã desta segunda (03), de uma atividade muito especial. Através de oficinas e outras atividades lúdicas eles receberam dos técnicos da CODECIR informações sobre como viver de forma segura no morro e evitar acidentes. Aproximadamente 30 alunos participaram das atividades que foram coordenadas pelos assistentes sociais e psicólogos da Defesa Civil. A escola foi a primeira a receber a visita dos técnicos e a ação faz parte do trabalho de preparação para o inverno 2010. (...)
Figura 4: Trabalho realizado pela CODECIR, nas escolas. Fonte: http://www.recife.pe.gov.br/
29
Nas tabelas 6 e 7, apresentaremos o quantitativo de ações informativas e
educativas realizadas em 2011 pela CODECIR na preparação para o inverno nas localidades
de risco e alto risco, e também nas escolas:
AÇÃO INFORMATIVA – PORTA A PORTA
Regional RPA Localidade Quantidade Participações
PLANA 5 Beirinha-Estância 1 45
NORTE
2 Córrego do Sargento 1 165
2 Córrego Tancredo Neves 1 60
2 Alto do Maracanã 1 190
NOROESTE 3 Caruá 1 40
NORDESTE
3 Córrego da Fortuna 1 70
3 Córrego da Bica 1 135
OESTE
6 27 de Novembro / Pantanal 1 110
6 Jd.Teresópolis I e II / Várzea 1 115
SUL 6 Lagoa Encantada / UR-5 11 55
TOTAL - - - 985
Tabela 6. Balanço Alerta 2011
Fonte: CODECIR – Prefeitura do Recife
AÇÕES INFORMATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola Municipal
Localidade
População atingida /
alunos
Alto do Maracanã Dois Unidos 33
Alto do Refúgio Nova Descoberta 46
BeberibeC. Livino
Ferreira Beberibe 45
Centro de Qualificação
S.José Santo Amaro 50
Chico Mendes Chico Mendes 31
C. Livino Ferreira Bomba do Hemetéreo / Casa
Amarela 20
Creuza de Freitas Torreão 26
Cristina Tavares Ibura 46
30
Deputado Edson
Cantarelli Jordão Baixo 25
Emílio Pereira Casa Amarela 15
Governador Miguel
Arraes Vila Tamandaré 53
Historiador Flávio
Guerra Passarinho 26
Jardim Monte Verde Jardim Monte Verde 22
Jardim Uchôa Jardim Uchôa 33
Jordão Baixo Jordão Baixo 28
José Múcio Monteiro UR-12 – Ibura 19
Júlio Vicente Alves de
Araújo Morro da Conceição 30
Maurício de Nassau Alto do Mandu 30
Monsenhor Viana Beberibe 23
Olindina Monteiro Dois Unidos 16
Paulo Macalão Alto José Bonifácio 26
Paulo VI Linha do Tiro 40
Pedro Alcântara Guabiraba 35
Pintor Lula C, Ayres Jordão Baixo 21
Poeta Paulo B. da Cruz UR-2 – Ibura 20
Prof .João Francisco de
Souza Várzea 29
Santa Edwirges Afogados 28
Santa Maria Goretti Córrego do Botijão 17
Serra da Prata UR-05 – Ibura 24
Terezinha Batista Campina do Barreto 18
Vila Sésamo Ibura 36
TOTAL 29 Localidades 911
Tabela 7. Balanço Alerta 2011
Fonte: CODECIR – Prefeitura do Recife
31
A tabela 6 nos mostra que no ano de 2011 a CODECIR realizou 20 ações porta-a-porta
atingindo 985 participações da comunidade em 04 RPAs do município do Recife
Observamos através da tabela 7, que foram feitas ações educativas em 29
localidades, atingindo as 06 RPAs do município com a participação de 911 alunos de escolas
municipais, porém podemos inferir que as informações alcançariam um número maior de
população/alunos caso estivessem incluídas também no planejamento escolar anual de todas
as escolas municipais do Recife.
Desta forma, tomando como pilar de sustentação todas essas práticas da
CODECIR, é apresentada, no capítulo seguinte, uma proposta de ações permanentes nas
escolas, provocadoras de mudança cultural, pois segundo Elisa Vila Nova (1997, p.19), estas
campanhas de divulgação nas Escolas, junto das gerações mais jovens, são de grande
importância por tornarem possíveis:
a aquisição e interiorização de uma cultura de proteção civil onde a
segurança e a autoproteção se conjugam com a partilha de
responsabilidade e com a solidariedade;
a difusão dessa cultura, junto dos familiares dos alunos e no meio
envolvente.
Ainda de acordo com Vila Nova (1997, p.18), “para um comportamento
consciente e responsável é necessária uma prévia formação que começa pelo acesso do
cidadão à informação em matérias de proteção civil”.
Em artigo publicado na Revista Gestão de Risco, Brasiliano (2012, p. 4-8) afirma
que “atualmente na escala mundial, cada R$ 1 investido em prevenção equivale, em média,
entre R$ 25 e 30 de obras de reconstrução pós-evento”. Isso ocorre, segundo ele, devido a
falta de alocação de recursos e carência de textos sobre prevenção.
A Defesa Civil de muitas cidades brasileiras tem realizado projetos importantes
dentro das escolas, como por exemplo, Canoas (RS) com o projeto “Preservando Vidas com
Ações Preventivas”, que vem sendo realizado desde 2005 com cursos de capacitação para
professores da Rede Municipal de Ensino e confecção do material didático pedagógico.
Os trabalhos realizados em parceria com a Educação fortalecem as ações da
Defesa Civil e garantem a extensão das mesmas às famílias. Afinal, defesa civil não se
restringe aos órgãos e autoridades do Sistema; defesa civil somos todos nós.
32
CAPÍTULO III
Mudança Cultural
33
O envolvimento das escolas nos trabalhos relacionados ao tema Defesa Civil tem
sido frequentemente debatido nos espaços especializados. Desde 2010 a ONU mantém uma
campanha internacional para conquistar a adesão de escolas e hospitais seguros.
No entanto, essa prática em alguns municípios é realizada nas escolas sob a
responsabilidade apenas da Defesa Civil – como vimos no capítulo anterior – sem a
participação efetiva do professor e sem o seu compromisso nesse aspecto, apesar de a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação – LDB (1996) ter deixado claro:
Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e
locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. (Art.26)
A parte diversificada citada nesse artigo dá liberdade para que as escolas utilizem
temas relacionados ao cotidiano dos alunos: a violência, o namoro, a educação sexual, a
justiça, a saúde, a higiene, as drogas e outros temas do cotidiano – chamados temas
transversais1 – sem a obrigatoriedade de introduzi-los na grade curricular.
Utilizando-se desse espaço ensejado pelo Ministério da Educação, a Defesa Civil
leva aos alunos das escolas localizadas em áreas de risco, algumas orientações e práticas
relacionadas à prevenção e minimização de desastres, já citadas anteriormente. Porém, como
esse trabalho não possui vínculo obrigatório nas escolas, produz grandes fragilidades nas
respostas das ações realizadas.
No entanto, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil vem preencher esta
lacuna e passa a adequar o Artigo 26 da LDB (1996) às peculiaridades locais, acrescentando-
lhe o seguinte parágrafo:
§7º Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios
da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos
conteúdos obrigatórios. (Art.29 da Lei 12.608/2012)
José Carlos Libânio, em entrevista na Revista Pensar a Prática2 (1998) defende
que “é preciso retomar iniciativas de organização dos alunos dentro da escola, inclusive para
uma ação fora da escola, na comunidade”. Ainda segundo ele, “deve-se insistir na ideia de
uma coisa organizada, orientada pela escola, em que os alunos possam praticar democracia,
iniciativa, liderança, responsabilidade”.
1 Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN – temas transversais são temas eleitos segundo critérios
de urgência social, da possibilidade de ensino e aprendizagem na faixa etária, tendo por finalidade favorecer a
compreensão da realidade e a participação social. 2Entrevista concedida ao Prof. Nivaldo A. N. David, em Goiânia, em 16 de dezembro de 1997.
34
Dentro dessa linha de ações deve-se implantar na escola um projeto pedagógico
com planejamento curricular que programe o ensino de Princípios de Proteção e Defesa Civil,
em consonância com a Política Nacional de Defesa Civil – PNDC, que estabelece em suas
diretrizes, relacionada com a mudança cultural:
Diretriz no 8: Implementar projetos de mudança cultural e de treinamento de
voluntários, objetivando o engajamento de comunidades participativas,
informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à
segurança global da comunidade contra desastres.
Diretriz no 15: Promover a inclusão de conteúdos relativos à redução de
desastres, valorização da vida humana, primeiros socorros e reanimação
cardiorrespiratória nos currículos escolares.
Vale salientar que a Lei institui a inclusão do tema “princípios de proteção, defesa
civil e educação ambiental” no currículo de todas as escolas públicas do ensino fundamental e
médio. Porém, como ainda encontra-se em construção a regulamentação da Lei 12.608 e o
Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, este Projeto vem antecipar-se para indicar as
diretrizes para essa inclusão, bem como selecionar as escolas que vivenciarão essa prática.
3.1 PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
3.1.1 Integrantes do Projeto: Defesa Civil / Escolas / Secretaria de Educação
O Projeto deverá ter início com a seleção, pelos técnicos em Defesa Civil, das
escolas municipais do Recife, com ensino de 6º ao 9º ano,que estejam localizadas em áreas de
risco muito alto,levando em consideração o número de habitantes das Regiões Político-
administrativas e suas microrregiões, bem como o número de jovens alfabetizados com idade
de 10 a 14 anos e 15 a 19 anos.
Deverá ser apresentado às escolas e avaliado pelos professores, que achando
conveniente deverão fazer as adaptações necessárias para elaboração do conteúdo
programático, respeitando as particularidades de cada localidade.
3.1.2 CAPACITAÇÃO DO PROFESSOR
Embora o tema não seja de todo desconhecido pelos professores, deverá ser-lhes
oferecida uma capacitação, sob a orientação dos instrutores do Sistema de Defesa Civil, para
trabalhar as peculiaridades da proteção civil através da prevenção.
35
Esta capacitação requer esforços direcionados, pois o professor passará a lidar
com um tema novo em sala de aula, portanto, é necessário que ele seja preferencialmente da
área de geografia ou ciências, para que o tema seja trabalhado com maior desenvoltura.
Esta capacitação deverá constar de 10 horas/aulas, sendo 8 horas para teoria e 2
horas para avaliação.
3.1.3 CONTEÚDOS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
1. História da Defesa Civil
2. Conceitos utilizados:
Defesa Civil
Vulnerabilidade
Ameaça
Evento adverso
Risco
Desastre
3. Política Nacional de Defesa Civil / Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
4. Caracterização da localidade
5. Reportagens sobre os riscos e os desastres da localidade.
O acompanhamento e apoio da Secretaria de Educação são essenciais para que
sejam atendidas as seguintes metas:
1. Subsidiar os professores com material que possa dar suporte aos mesmos nas salas de
aula, como as cartilhas que são distribuídas nas comunidades durante as ações
informativas e outros materiais didáticos fornecidos pela Prefeitura;
2. Incrementar o senso de percepção de risco e o comprometimento por parte dos
professores nesse processo educativo.
3. Minimizar os danos humanos, materiais e ambientais e os consequentes prejuízos
econômicos e sociais resultantes da ocorrência de desastres.
O sucesso do projeto dependerá do compromisso de todo o segmento escolar.
3.2 ÁREAS DE RISCOS POR LOCALIDADE
Os anexos 3, 4, 5, 6, 7 e 8 mostram o resultado de um convênio realizado entre a
Prefeitura da cidade do Recife e o Ministério das Cidades em que foram mapeados 96 áreas
36
de risco nos morros com a finalidade de buscar soluções para as localidades e não apenas para
pontos de risco isolado.
Desta forma, o mapeamento nos fornece uma classificação do grau de risco por
localidades, apontando as áreas sujeitas a deslizamentos, enxurradas e inundações bruscas,
relacionando apenas as localidades que apresentam grau de risco médio, alto ou muito alto.
Documentos utilizados no estudo comparativo de vulnerabilidades e consequente
seleção das escolas que estarão envolvidas no projeto:
Relação de áreas sujeitas a deslizamentos, e seu grau de risco – anexos3 a 7;
Relação de áreas sujeitas a enxurradas e inundações (que equivalem a áreas
planas) e grau de risco– anexo 8;
Relação das micro-regiões com suas respectivas população, área e densidade
demográfica – anexo 9; e
Relação de bairros com número de jovens de 10 a 14 anos e 15 a 19 anos
alfabetizados – anexo 10.
Como são muitas as áreas vulneráveis, serão priorizadas apenas as que oferecerem
grau de risco muito alto, não deixando de levar em consideração a população de cada Região
Político-Administrativa, e a população residente de jovens de10 a 14 e 15 a 19 anos
alfabetizada (anexo 10), uma vez que o alvo do trabalho é o aluno que será o agente
multiplicador no meio familiar e o objetivo é prepara-lo para identificação dos problemas,
ameaças e vulnerabilidades de suas localidades, levando-os a implementação de soluções
simples, rápidas e duradouras.
De posse dos documentos citados, temos a seguinte análise referente às Regionais:
RPA-1: Centro
População residente: 78.114 habitantes (20101)
Seus habitantes representam 5% da população do Recife. Não consta nas relações
de áreas sujeitas a deslizamentos (anexos 3 a 7) nenhuma localidade desta Regional que
apresente grau de risco muito alto e mesmo sendo citada a localidade de Santo Amaro na
relação de áreas sujeitas a enxurradas e inundações (anexo 8), ela é classificada apenas como
grau de risco alto, portanto, não se enquadra em nosso critério de seleção.
RPA-2: Norte
População residente: 221.234 habitantes (2010)
Regional que corresponde aos morros da zona norte com 14,5% da população.
1Censo Demográfico 2010. Resultados do universo: características da população e dos domicílios. Disponível: em
<http://www.ibge.gov (anexo 8).
37
Na relação de áreas sujeitas a deslizamentos (anexo 3) com grau de risco muito
alto constam sete localidades desta regional e na relação das áreas planas sujeitas a enxurradas
e inundações (anexo 8) com grau de risco muito alto também constam sete localidades.
Nesta regional constatamos vulnerabilidades tanto a deslizamentos quanto à
enxurradas e inundações, com maior incidência de deslizamentos nos Bairros de Dois Unidos
e Alto Santa Terezinha. Os bairros de Beberibe e Dois Unidos são apontados como áreas
sujeitas a enxurrada e inundações com grau de risco muito alto.
RPA-3: Noroeste/Nordeste
População residente: 312.981 habitantes
A RPA-3 é a segunda mais populosa, conta com 20% da população do Recife e
nela há vinte e três localidades com grau de risco muito alto, de acordo com a relação de áreas
sujeitas a deslizamentos (anexos 4 e 7). Doze destas localidades pertencem aos bairros de
Nova Descoberta e Guabiraba. Encontramos apenas uma localidade com grau de risco muito
alto na relação de áreas sujeitas a enxurradas e inundações (anexo 8): Vila do Vintém – Brejo
da Guabiraba.
RPA-4: Oeste
População Residente: 278.947 habitantes.
Regional que conta com 18% da população do Recife. Na relação de áreas sujeitas
a deslizamentos (anexo 5) há três localidades com grau de risco muito alto: Barreiras; Brega e
Chique e Jardim Petrópolis – todas pertencentes ao bairro da Várzea. Esta regional também
apresenta áreas planas sujeitas a enxurradas e inundações (anexo 8)classificadas como grau de
risco muito alto: Rua Apuleu Vieira, Malvinas, Beco do Óleo e Vila Arraes – também
pertencentes ao bairro da Várzea.
RPA-5: Sudoeste
População residente: 263.778 habitantes.
Esta regional representa 17,5% da população. Encontramos uma localidade com
grau de risco muito alto, de acordo com a relação de áreas sujeitas a deslizamentos (anexo 4):
Coqueiral – Coqueiral.
Quanto às áreas planas sujeitas a enxurradas e inundações (anexo 8)encontramos
duas com grau de risco muito alto: Jardim Uchôa – Areias; e Canal Guarulhos – Jardim São
Paulo.
Esta regional não apresenta grandes problemas para a Defesa Civil.
RPA-6: Sul
38
População residente: 382.650 habitantes
É a regional mais populosa do Recife, com 25% da população do Recife.São
apontadas na relação de áreas sujeitas a deslizamentos (anexos 5 e 6) onze localidades com
grau de risco muito alto: 27 de Novembro, Jardim Monte Verde, UR02, Vila dos Milagres;
Ibura de Baixo, Lagoa Encantada, Três Carneiros, Asa Branca, UR-5 e UR-10 – todas
localizadas no bairro do Ibura; e Costa Porto – Jordão.
Na área plana das regionais sujeitas a enxurradas e inundações (anexo 8), temos
apenas uma localidade com grau de risco muito alto: Sitinho – Ibura de Baixo.
Filtrando todas as informações referentes às Regionais temos como bairros pré-
selecionados para o projeto:
RPA-2: Dois Unidos / Alto Santa Terezinha
RPA-3: Nova Descoberta/ Guabiraba
RPA-4: Várzea
RPA-6: Ibura
Analisemos agora a tabela 8 que mostra a população residente por grupo de idade
e comparemos com a filtragem que fizemos com os dados do anexo 10: os dois grupos de
alfabetizados: faixa etária de 10 a 14 e 15 a 19 anos (anexo 10) dos bairros pré-selecionados,
tendo em vista que a taxa de distorção idade/série chega a 37% nos anos finais de ensino
fundamental – 6º ao 9º ano:
População residente, por grupos de idade, segundo os bairros
Recife |Pernambuco| 2010
Bairro/Microrregião
População residente (habitantes)
Total
Grupos de idade
0 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 17 anos 18 ou 19 anos
Dois Unidos 2.3 32 905 2 438 2 673 3 092 1 937 1 171
Alto Santa Teresinha 2.2 7 703 591 611 644 405 287
Linha do Tiro 2.3 14 867 1 131 1 249 1 347 818 536
Nova Descoberta 3.3 34 212 2 425 2 719 3 054 2 027 1 216
Macaxeira 3.3 20 313 1 426 1 555 1 799 1 166 750
Guabiraba 3.3 6 330 480 570 618 333 205
Várzea 4.3 70 453 4 421 4 758 5 663 3 507 2 384
Ibura 6.2 50 617 3 592 4 238 4 720 2 743 1 652
Tabela 81
Fonte:Censo Demográfico 2010. Resultados do universo: características da população e dos domicílios. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>.
Elaboração: PCR. Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Diretoria de
Informações/Assessoria Técnica
1 Foram suprimidas as demais colunas informativas desta tabela, tendo em vista que os demais dados não se
enquadram em nossa pesquisa.
39
Bairro Total de hab.
de 10 a 19 anos Jovens de 10 a 14
anos alfabetizados
Jovens de 15 A 19
Anos Alfabetizados
Dois Unidos
RPA-2
6.200 2.924 3.025
Alto Sta. Terezinha1
RPA-2
1.336 603 675
Linha do Tiro
RPA-2
2.701 1.273 1.315
Nova Descoberta2
RPA-3
6.297 2.898 3.141
Macaxeira
RPA-3
3.715 1.730 1866
Guabiraba
RPA-3
1.156 586 515
Várzea
RPA-4
11.554 5.495 5.789
Ibura
RPA-6
9.115 4.546 4.304
Tabela 9: Filtragem dos dados constantes no anexo 10
A maioria das escolas municipais das RPAs oferece apenas creche, educação
infantil, ou seja, 1º ao 5º ano (antiga 4ª série) e Educação Jovens e Adultos – EJA3
3.3 ESCOLAS SELECIONADAS NAS RPAs
3.3.1 RPA-2
Dois Unidos:
Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França:
Rua Bela Vista, 315
Esta escola oferece o ensino do 6º ao 9º ano e está situada em uma área de grande
vulnerabilidade, como apontado no anexo11.
1 As escolas municipais deste bairro oferecem apenas Creche, ensino infantil até o 5º ano (antiga 4ª série), por
isso resolvemos substitui-lo pelo bairro Linha do Tiro, que também é vulnerável a enxurradas e inundações,
conforme mostra o anexo 8. 2 Das 12 (doze) escolas municipais consultadas neste bairro, nenhuma oferece o ensino do 6º ao 9º ano, por isso
selecionamos outra escola localizada nas proximidades de Nova Descoberta: Macaxeira, que sofre as
vulnerabilidades dos deslizamentos
3O ensino EJA - Educação de Jovens e Adultos é regulamentado pelo artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da
educação (a LDB, ou lei nº 9394, de 20 de Dezembro de 1996). O EJA visa preparar jovens e adultos para o
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos- ENCCEJA, que tem como objetivo
avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso à
escolaridade regular na idade apropriada. O participante se submete a uma prova e, alcançando o mínimo de
pontos exigido, obtém a certificação de conclusão daquela etapa educacional. O exame é aplicado anualmente e
a adesão das redes de ensino é opcional.
40
Linha do Tiro
Escola Municipal João VI
Rua Guaíra, 200
O bairro Linha do Tiro também é vulnerável a enxurradas e inundações, por isso
foi o escolhido para substituir o bairro do Alto Santa Terezinha. Além disso, possui 2.701
jovens com idade escolar entre 6º e 9º ano, ou seja, entre 10 e 19 anos.
3.3.2 RPA-3
Guabiraba:
Escola Municipal São Cristóvão
Rua Cassiterita, 395
O bairro da Guabiraba pertence à segunda Regional mais populosa e está sujeito a
deslizamentos, enxurradas e inundações. Os períodos de chuva são preocupantes para a
população deste bairro, que adotam as práticas seguras orientadas pela Prefeitura do Recife.
Macaxeira:
Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso
Rua Córrego da Areia, 950
Neste bairro há três localidades com grau de risco de deslizamento muito alto:
Bolo de Noiva, Burity e Vila Esperança. Esta escola também atende aos moradores destas
localidades.
3.3.3 RPA-4
Várzea:
Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano
Rua José Avelar, 211
Escola Municipal Divino Espírito Santo
Praça Caxangá, 127
Várzea é o bairro mais populoso das regionais e está sujeito tanto a deslizamentos
quanto a inundações. Por isso, estamos selecionando duas escolas nesta localidade.
3.3.4 RPA-6
Ibura:
Escola Municipal Professor Florestan Fernandes
Rua Rio Novo do Sul, s/nº
41
Escola Municipal Maria Sampaio Lucena
Av. Pernambuco, s/nº
Esta regional é a mais populosa de todas.
O bairro do Ibura, que se localiza na parte sul do Recife é o terceiro maior bairro
recifense em extensão territorial, atrás apenas de Guabiraba e da Várzea. A população sofre
com a falta de saneamento e com as consequências das chuvas.
3.4 DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Após conhecimento e aceitação das escolas selecionadas, o projeto deverá ser
divulgado nas referidas escolas aos pais, através de palestras, momento em que será lançada a
primeira semente de mudança cultural: a compreensão da dimensão social dos desastres e a
partilha de responsabilidades na prevenção dos mesmos.
3.5 DISCIPLINA PARA A GRADE CURRICULAR: PROTEÇÃO CIVIL
De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil deverão ser
incluídos na grade curricular das escolas os princípios da proteção, Defesa Civil e educação
ambiental.
Sugerimos, então a disciplina “Proteção Civil” tendo em vista que esse termo é
extensivo às práticas de Defesa Civil, além disso, educação ambiental gera proteção
individual e coletiva. Portanto, designar a disciplina como “proteção civil” traduzirá todo o
objetivo da Defesa Civil: proteger o cidadão.
A seleção dos conteúdos será feita com a participação da Defesa civil e dos
professores, levando em consideração as vulnerabilidades de cada área, uma vez que a
proposta aqui é trabalhar a realidade da localidade do aluno.
É importante lembrar que a lei determina que os conteúdos que possam ser
relacionados com segurança da população, com a redução de desastres e principalmente com
as vulnerabilidades das localidades devem estar presentes na grade curricular do ensino
fundamental e médio de todas as escolas públicas, embora este projeto esteja voltado,
inicialmente, apenas para as escolas municipais do Recife, localizadas em áreas de riscos de
grau muito alto, já que a lei ainda não foi regulamentada, como dito anteriormente.
Sendo assim, as escolas que estejam localizadas em áreas próximas a morros
poderão ter um conteúdo programático um pouco diferenciado das localizadas em áreas
sujeitas a enxurradas e inundações, se assim for conveniente. Os conteúdos relacionados a
42
seguir são apenas exemplificativos, devendo ser adaptados à realidade de cada localidade, se
for o caso.
3.6 CONTEÚDOS BÁSICOS – 6º AO 9º ANO:
Definição de Cidadania
Histórico da Defesa Civil
A ocupação dos morros do Recife
Histórico do bairro
Os riscos e seus impactos na vida da comunidade
Redução das vulnerabilidades aos desastres e acidentes na infância
Elaboração de mapas de riscos para verificar as vulnerabilidades no entorno da
escola e da comunidade
Proteção ambiental: - Palestras sobre proteção ambiental, com representantes da
Secretaria de Meio Ambiente do Recife – SEMAM
Destino do lixo
Primeiros Socorros:
imobilizações temporárias
reanimação cardiorrespiratória básica
transporte de feridos
Natação utilitária e salvamento de pessoas em risco de afogamento
Desenvolver palestras e orientações quanto à situação de emergência e primeiros
socorros
Simulação de exercícios de evacuação – com apoio e orientação do Corpo de
Bombeiros e Defesa Civil.
Os conteúdos apresentados acima deverão ser distribuídos de acordo com a
idade/série, dos alunos a partir de discussão com o professor.
Ainda, como título de sugestão, as escolas podem realizar feiras de conhecimento,
para que um grupo de alunos, baseado no que estudou durante o período,pudesse escolher um
tema relacionado às vulnerabilidades de sua localidade para desenvolver e apresentar à sua
comunidade.
Esta linha de ações voltadas para esse grupo de jovens (14 a 19 anos), associada
às ações já praticadas pela CODECIR (com crianças de 8 a 12 anos, como já foi mencionado
no capítulo anterior), certamente representaria um avanço significativo para recepção da
cultura de prevenção.
43
Integrar as Autoridades e a população no compromisso da gestão de riscos é um
grande desafio para a Defesa Civil e nós, como cidadãos devemos atuar nessa luta coletiva.
44
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Discorremos neste trabalho sobre os desastres naturais, e por consecutivas vezes
constatamos as vulnerabilidades da maioria dos bairros do Recife.
Os fatores naturais e os antrópicos são responsáveis por catástrofes como
deslizamentos e inundações, que nos últimos anos vem ocupando grandes espaços na mídia,
devido ao impacto de vítimas fatais.
Porém, esses tipos de desastres não estão associados somente às suscetibilidades
locais, devido às características geoambientais, mas também, às vulnerabilidades do sistema
econômico-social-político-cultural, que cerceia os muitos dos direitos do homem: como os da
moradia digna, a educação de qualidade, lazer, saúde, entre tantos outros.
Os profissionais do Sistema de Segurança Pública – sejam Agentes de Defesa
Civil, Bombeiros, Policiais Civis ou Militares – devem ter uma responsabilidade social maior:
sensibilizar as autoridades para a urgência em levar para todo o sistema público educacional
(e demais órgãos públicos e privados) o conhecimento, a colaboração e a prática em “Proteção
Civil”.
A Educação é uma Instituição que possui papel fundamental na formação dos
jovens como cidadãos. É ela a base para o gerenciamento das dificuldades culturais as quais
os jovens vivenciam hoje. Porém, isoladamente, não haverá sucesso nessa luta.
Este projeto representa esta tentativa!
45
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
_______. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
_______. Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil como tema obrigatório nas escolas públicas.
________. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação
Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais primeiro e segundo ciclos do
ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília,
DF: MEC/SEF, 1998.
________. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação
Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais terceiro e quarto ciclos do
ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília,
DF: MEC/SEF, 1998.
________. Política Nacional De Defesa Civil. Ministério da Integração Nacional/
Secretaria Nacional de Defesa Civil. Brasília, 2008.
_________. Redução das vulnerabilidades aos desastres e acidentes na infância,
Brasília – DF: Ed. Ministério do Planejamento e Orçamento – Departamento de
Defesa Civil, 1996.
BRASILIANO, A. C. R.; CIRELLI, E. Negligência na Administração Pública:
falta de processo estruturado de gestão de riscos. São Paulo: Revista Gestão de
Riscos, Editora Sicurezza, edição 62, 2011(publicação eletrônica).
CASTRO, A. L. C.1998. Glossário de defesa civil: estudo de riscos e medicina de
desastres. Brasília:MPO/ Departamento de Defesa Civil. 283 p.
46
CASTRO, Antônio Luiz Coimbra de. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília:
Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional e Defesa Civil. 2000a
GIRÃO, Osvaldo. CORRÊA, Antonio Carlos de Barros. A contribuição da
geomorfologia para o planejamento da ocupação de novas áreas. Revista de
Geografia. Recife: UFPE DCG/NAPA, v. 21, n0 2, jul/dez. 2004 54
GIRÃO, Osvaldo. CORRÊA, Antonio Carlos de Barros. GUERRA, Antônio José
Teixeira. Influência da climatologia rítmica sobre as áreas de risco: o caso da
região metropolitana do Recife para os anos de 2000 e 2001.Revista de Geografia.
Recife: UFPE DCG/NAPA, v. 23, nº 01. 200637
Introdução à Gestão de Riscos – Apostila Fundo Comunitário de Reconstrução –
O Que é um Desastre. Disponível emhttp://www.forcavoluntaria.org.br/2009
Acesso em 20/08/2012
LIBÂNEO, José Carlos: Adeus Professor, Adeus Professora? Novas Exigências
Educacionais e profissão docente. 4ª ed. São Paulo: 2000. 104 p.
PERNAMBUCO. Decreto nº 2.345, de 1º de abril de 1971. Cria a Comissão de
Defesa Civil do Estado de Pernambuco.
_________. Decreto nº 38.253, de 4 de junho de 2012. Institui o Manual Técnico
de Defesa Civil para Resposta a Desastres no âmbito de Pernambuco.
__________. Secretaria da Casa Militar. Secretaria Executiva de Defesa Civil -
Manual Técnico de Defesa Civil: Para respostas aos desastres provocados por
intensas precipitações pluviométricas, CEPE, 2012.
PLANEJAMENTO, Secretaria: Histórico da CODECIR. Disponível em
www.recife,pe.gov.br
47
PONTUAL, Virgínia – UFPE: Tempos do Recife: Representações Culturais e
Configurações Urbanas. Revista Brasileira de História. Artigo: Vol.21, nº 42 – p.
417-434 – São Paulo: 2001. Disponível em http://www.scielo.br/
RECIFE. Contexto Histórico do Recife, Disponível em
http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/codecir/historico.phpAcesso em
20/08/2012
________. Decreto-lei nº13.603, de 25 de março de 1986. Cria a Coordenadoria
de Defesa Civil do Município do Recife – CODECIR.
REVISTA PENSAR A PRÁTICA: Perspectivas de uma Pedagogia Emancipadora
face às transformações do Mundo Contemporâneo. Vol. 1:1-21,jan./jun.1998.
Disponível em
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RICCIARELLI, M.C.S.: O Papel Da Defesa Civil. Diário da Região. São José do
Rio Preto, São Paulo. 12 jun, 2009. Disponível em:
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TOMINAGA, Lídia Keiko; SANTORO, Jair; AMARAL, Rosângela do .
(Organizadores). Desastres Naturais: Conhecer para prevenir. São Paulo: Instituto
Geológico, 1ª edição, 2009 – 196 p. Disponível
emhttp://www.igeologico.sp.gov.br/downloads/livros/DesastresNaturais.pdf
Acesso em 28.09.2012
VILA NOVA, Elisa. Educar para a Proteção Civil – Projectos para a Área-Escola
e Actividades de Complemento Curricular – Colecção Educação Hoje – Texto
Editora, Lisboa, 1997.
48
ANEXOS
49
ANEXO 1
REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE
Fonte:http://www2.recife.pe.gov.br/a-cidade/perfil-dos-bairros
50
Anexo 2
Fonte:http://www.recife.pe.gov.br/2010/05/03/alunos_da_rede_municipal_recebem_orientacao_sobre_o_
inverno_171679.php Acesso em 16.10.2012
A Prefeitura
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL RECEBEM ORIENTAÇÃO SOBRE O INVERNO
12:59 Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
Ivanildo Francisco
30 alunos participaram das atividades Os alunos da Escola Municipal Alto do Refúgio, localizada em Nova Descoberta, participaram, na
manhã desta segunda (03), de uma atividade muito especial. Através de oficinas e outras atividades
lúdicas eles receberam dos técnicos da Codecir informações sobre como viver de forma segura no
morro e evitar acidentes. Aproximadamente 30 alunos participaram das atividades que foram
coordenadas pelos assistentes sociais e psicólogos da Defesa Civil. A escola foi a primeira a receber
a visita dos técnicos e a ação faz parte do trabalho de preparação para o inverno 2010.
De acordo com a diretora de desenvolvimento social da Codecir, Goretti Melo, a ação tem o objetivo
de envolver as crianças no trabalho de prevenção. “Estas crianças vivem em áreas de alto risco de
deslizamento e é importante que eles entendam que podem colaborar no esforço de prevenção e de
minimização dos acidentes. Eles aprendem as informações com muita facilidade e podem alertar os
familiares para situações de risco e assim ajudar a evitar os acidentes”, disse.
Para ThaliaEstefane, 12 anos, aluna da 4ª série, a atividade é muito importante porque todos podem
aprender o que não fazer nos morros. “Ninguém pode jogar lixo na barreira porque isso vai fazer
com que ela deslize”, afirmou. Emerson Gabriel, 10 anos, também da 4ª série, elogiou o trabalho da
Codecir. “É muito bom esse trabalho. Vou repassar as informações para os meus vizinhos”, disse.
O trabalho iniciado nesta segunda (03) vai percorrer 40 escolas da rede municipal. As ações
educativas começaram no dia 14 de abril e se estenderão até o mês de junho. Ainda esta semana as
ações serão apresentadas em escolas da Linha do Tiro, Dois Unidos e Campina do Barreto.
A Operação Inverno 2010, que teve início no último dia 14 de abril, receberá investimentos de R$
43 milhões, envolvendo cerca de mil servidores municipais para intensificar o trabalho contínuo e
integrado de preparação da cidade para o período chuvoso. Além disso, o 2º. Plano de Obras do OP,
em parceria com o Governo do Estado, destinará mais R$ 38 milhões para obras nos morros e áreas
planas da cidade.
Histórico – O trabalho desenvolvido pela Prefeitura do Recife ao longo dos últimos nove anos
resultou na redução de mais de sete mil pontos de risco na cidade, o que tornou mais segura a vida
de quem mora nas áreas de morro. Entre 2001 e 2009, a Prefeitura investiu mais de R$ 350 milhões
em ações de defesa civil permanente; urbanização, controle e fiscalização de áreas de risco;
manutenção de escadarias e muros de arrimo; manutenção e retificação dos sistemas de micro e
macrodrenagem.
51
Anexo 3
RELAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A DESLIZAMENTOS
Fonte: Plano de Contingência Alerta – 2012 – CODECIR – Prefeitura do Recife
52
Anexo 4
RELAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A DESLIZAMENTOS
Fonte: Plano de Contingência Alerta – 2012 – CODECIR – Prefeitura do Recife
53
Anexo 5
RELAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A DESLIZAMENTOS
Fonte: Plano de Contingência Alerta – 2012 – CODECIR – Prefeitura do Recife
Anexo 6
RELAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A DESLIZAMENTOS
Fonte: Plano de Contingência Alerta– 2012 – CODECIR – Prefeitura do Recife
54
Anexo 7
RELAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A DESLIZAMENTOS
Fonte: Plano de Contingência Alerta – 2012 – CODECIR – Prefeitura do Recife
55
Anexo 8
RELAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A ENXURRADAS E INUNDAÇÕES
Fonte: Plano de Contingência Alerta – 2012 – CODECIR – Prefeitura do Recife
56
Anexo 91
População residente, área e densidade demográfica, segundo os bairros
Recife | 2010
Bairro/ Microrregião
População residente Área (ha)
Densidade Demográfica
hab. % sobre
(hab./ha) Recife
Aflitos 3.1 5 773 0,38 31 187,63
Afogados 5.1 36 265 2,36 369 98,24
Água Fria 2.2 43 529 2,83 193 225,38
Alto do Mandu 3.1 4 655 0,30 25 184,89
Alto José Bonifácio 3.2 12 462 0,81 57 219,26
Alto José do Pinho 3.2 12 334 0,80 41 298,40 Alto Santa Teresinha 2.2 7 703 0,50 31 245,74
Apipucos 3.1 3 342 0,22 134 25,01
Areias 5.2 29 894 1,94 240 124,51
Arruda 2.1 14 530 0,94 100 145,56
Barro 5.3 31 847 2,07 454 70,09
Beberibe 2.3 8 856 0,58 49 180,79
Boa Viagem 6.1 122 922 7,99 753 163,17
Boa Vista 1.2 14 778 0,96 176 84,15 Bomba do Hemetério 2.2 8 472 0,55 43 195,67
Bongi 5.1 8 097 0,53 60 134,90
Brasília Teimosa 6.1 18 334 1,19 61 302,81
Brejo da Guabiraba 3.3 11 732 0,76 75 155,50
Brejo de Beberibe 3.3 8 292 0,54 64 129,86
Cabanga 1.2 1 551 0,10 81 19,16
Caçote 5.2 10 470 0,68 46 227,89
Cajueiro 2.2 6 584 0,43 59 111,49 Campina do Barreto 2.1 9 484 0,62 52 182,67
Campo Grande 2.1 32 149 2,09 222 145,04
Casa Amarela 3.1 29 180 1,90 188 155,09
Casa Forte 3.1 6 750 0,44 56 120,24
Caxangá 4.3 9 634 0,63 244 39,44 Cidade Universitária 4.3 818 0,05 162 5,05
Coelhos 1.3 7 633 0,50 43 178,51
Cohab 6.3 67 283 4,38 426 157,97
Coqueiral 5.3 10 794 0,70 51 213,00
Cordeiro 4.1 41 164 2,68 340 121,02 Córrego do Jenipapo 3.3 9 246 0,60 61 150,74
Curado 5.3 16 418 1,07 798 20,56
Derby 3.1 2 071 0,13 47 43,85
Dois Irmãos 3.1 2 566 0,17 585 4,39
Dois Unidos 2.3 32 905 2,14 312 105,51
Encruzilhada 2.1 11 940 0,78 102 117,27
Engenho do Meio 4.2 10 211 0,66 87 117,54
Espinheiro 3.1 10 438 0,68 73 142,56
Estância 5.2 9 240 0,60 81 114,44
Fundão 2.2 8 132 0,53 62 130,21
1 As demais colunas deste anexo – CENSO 2010 – foram desprezadas por não ser de interesse da linha de
trabalho aqui apresentado. Esta tabela foi adaptada para este trabalho, a original está disponível em www.ibge.gov.br.
57
Graças 3.1 20 538 1,34 144 143,08
Guabiraba 3.3 6 330 0,41 4617 1,37
Hipódromo 2.1 2 658 0,17 30 88,13
Ibura 6.2 50 617 3,29 1019 49,69
Ilha do Leite 1.2 1 007 0,07 26 38,21
Ilha do Retiro 4.1 3 740 0,24 54 68,75
Ilha Joana Bezerra 1.3 12 629 0,82 87 144,85
Imbiribeira 6.1 48 512 3,15 666 72,85
Ipsep 6.1 25 029 1,63 180 139,27
Iputinga 4.1 52 200 3,39 434 120,22
Jaqueira 3.1 1 591 0,10 24 66,31
Jardim São Paulo 5.3 31 648 2,06 259 121,96
Jiquiá 5.2 10 245 0,67 170 60,22
Jordão 6.2 20 777 1,35 158 131,49
Linha do Tiro 2.3 14 867 0,97 82 181,20
Macaxeira 3.3 20 313 1,32 125 162,25
Madalena 4.1 23 082 1,50 183 126,48
Mangabeira 3.2 6 950 0,45 29 240,43
Mangueira 5.1 8 480 0,55 31 269,45
Monteiro 3.1 5 917 0,38 53 111,61 Morro da Conceição 3.2 10 182 0,66 38 265,24
Mustardinha 5.1 12 429 0,81 63 196,56
Nova Descoberta 3.3 34 212 2,22 180 189,91
Paissandu 1.2 507 0,03 34 14,70
Parnamirim 3.1 7 636 0,50 61 124,30
Passarinho 3.3 20 305 1,32 406 49,98
Pau-Ferro 3.3 72 0,00 44 1,65
Peixinhos 2.1 4 998 0,33 34 148,43
Pina 6.1 29 176 1,90 629 46,38
Poço 3.1 4 615 0,30 81 56,74
Ponto de Parada 2.1 1 554 0,10 20 79,53
Porto da Madeira 2.2 7 713 0,50 48 161,35
Prado 4.1 11 694 0,76 127 92,02
Recife 1.1 602 0,04 270 2,23
Rosarinho 2.1 4 077 0,27 25 160,87
San Martin 5.1 25 414 1,65 203 125,44
Sancho 5.3 11 199 0,73 63 177,46
Santana 3.1 3 054 0,20 47 64,65
Santo Amaro 1.1 27 939 1,82 380 73,52
Santo Antônio 1.2 285 0,02 81 3,53
São José 1.2 8 688 0,56 326 26,62
Sítio dos Pintos 3.1 7 276 0,47 180 40,49
Soledade 1.2 2 495 0,16 32 77,06
Tamarineira 3.1 14 124 0,92 102 138,18
Tejipió 5.3 8 918 0,58 94 94,63
Torre 4.1 17 903 1,16 117 152,68
Torreão 2.1 1 083 0,07 16 66,29
Torrões 4.2 32 015 2,08 168 190,53
Totó 5.3 2 420 0,16 14 176,81
Várzea 4.3 70 453 4,58 2255 31,24
Vasco da Gama 3.2 31 025 2,02 160 193,38
Zumbi 4.1 6 033 0,39 41 148,22
Total 1.537.704 100,00 21.849 70,38
RMR 3.690.547 277.370 13,31 % da População do Recife na RMR
41,67
Fonte: Censo Demográfico 2010. Resultados do universo: características da
população e dos e dos domicílios. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>.
58
Anexo 10
Total de alfabetizados, pessoas de 10 a 14 e 15 a 19 anos alfabetizadas
Bairro/Microrregião
Pessoas de 10 a 14 e 15 a 19 anos alfabetizadas ¹
Total
10 a 14 anos 15 a 19 anos
Aflitos 3.1 5 462 314 408
Afogados 5.1 30 922 2 695 2 832
Água Fria 2.2 35 806 3 582 3 660
Alto do Mandu 3.1 4 185 340 354
Alto José Bonifácio 3.2 10 292 1 052 1 089
Alto José do Pinho 3.2 10 407 1 047 1 007
Alto Santa Teresinha 2.2 6 308 603 675
Apipucos 3.1 2 799 237 248
Areias 5.2 26 502 2 053 2 212
Arruda 2.1 12 621 1 049 1 120
Barro 5.3 26 622 2 726 2 897
Beberibe 2.3 7 418 748 742
Boa Viagem 6.1 113 069 6 805 8 129
Boa Vista 1.2 14 058 530 1 007
Bomba do Hemetério 2.2 7 225 665 697
Bongi 5.1 6 853 630 607
Brasília Teimosa 6.1 15 392 1 475 1 413
Brejo da Guabiraba 3.3 9 215 1 019 1 075
Brejo de Beberibe 3.3 6 724 724 733
Cabanga 1.2 1 378 106 116
Caçote 5.2 8 597 980 949
Cajueiro 2.2 5 900 442 483
Campina do Barreto 2.1 7 608 804 845
Campo Grande 2.1 26 843 2 427 2 516
Casa Amarela 3.1 26 486 1 853 1 979
Casa Forte 3.1 6 328 355 415
Caxangá 4.3 8 250 770 885
Cidade Universitária 4.3 702 64 68
Coelhos 1.3 6 023 690 658
Cohab 6.3 57 119 5 862 5 793
Coqueiral 5.3 9 075 836 936
Cordeiro 4.1 36 476 2 709 2 959
Córrego do Jenipapo 3.3 7 581 758 784
Curado 5.3 13 407 1 354 1 319
Derby 3.1 1 977 80 136
Dois Irmãos 3.1 2 197 226 227
Dois Unidos 2.3 27 161 2 924 3 025
Encruzilhada 2.1 11 074 634 711
Engenho do Meio 4.2 9 274 668 792
Espinheiro 3.1 9 729 487 618
59
Estância 5.2 7 763 772 792
Fundão 2.2 7 032 664 607
Graças 3.1 19 483 1 143 1 484
Guabiraba 3.3 4 894 586 515
Hipódromo 2.1 2 458 155 179
Ibura 6.2 42 135 4 546 4 304
Ilha do Leite 1.2 927 69 71
Ilha do Retiro 4.1 3 038 291 288
Ilha Joana Bezerra 1.3 9 159 1 327 1 252
Imbiribeira 6.1 40 488 3 761 3 879
Ipsep 6.1 23 134 1 601 1 779
Iputinga 4.1 44 747 3 919 4 244
Jaqueira 3.1 1 487 86 112
Jardim São Paulo 5.3 27 969 2 241 2 554
Jiquiá 5.2 8 695 926 869
Jordão 6.2 17 637 1 774 1 895
Linha do Tiro 2.3 12 235 1 273 1 315
Macaxeira 3.3 16 869 1 730 1 866
Madalena 4.1 20 652 1 443 1 719
Mangabeira 3.2 5 865 590 573
Mangueira 5.1 7 076 745 661
Monteiro 3.1 5 294 407 457
Morro da Conceição 3.2 8 554 854 827
Mustardinha 5.1 10 415 1 013 997
Nova Descoberta 3.3 27 714 2 898 3 141
Paissandu 1.2 486 24 52
Parnamirim 3.1 7 033 449 572
Passarinho 3.3 15 685 1 934 1 943
Pau-Ferro 3.3 65 7 4
Peixinhos 2.1 3 603 438 410
Pina 6.1 24 743 2 186 2 239
Poço 3.1 4 254 312 297
Ponto de Parada 2.1 1 402 90 112
Porto da Madeira 2.2 6 809 587 619
Prado 4.1 10 103 843 869
Recife 1.1 431 69 53
Rosarinho 2.1 3 600 231 268
San Martin 5.1 22 274 1 859 1 955
Sancho 5.3 9 954 592 741
Santana 3.1 2 798 178 194
Santo Amaro 1.1 23 157 2 260 2 327
Santo Antônio 1.2 279 9 14
São José 1.2 6 786 767 708
Sítio dos Pintos 3.1 6 099 688 637
Soledade 1.2 2 381 80 209
Tamarineira 3.1 13 178 843 1 015
60
Tejipió 5.3 8 043 601 688
Torre 4.1 15 855 1 127 1 261
Torreão 2.1 979 63 68
Torrões 4.2 25 736 2 722 2 920
Totó 5.3 2 062 194 170
Várzea 4.3 60 811 5 495 5 789
Vasco da Gama 3.2 26 101 2 491 2 659
Zumbi 4.1 5 301 391 441
Total
1 320 793 115 667 122 733
RMR 3 092 234 296 839 304 755
Pernambuco 6 602 040 778 748 778 274 Fonte: Censo Demográfico 2010. Resultados do universo: características da população e dos domicílios. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>.
Anexo 11
Barreira ameaça deslizar sobre casas e escola em Dois Unidos
“Os moradores de Dois Unidos, bairro do Recife, estão preocupados. Uma barreira
(fotos) existente na rua Bela Vista está ameaçada de deslizar a qualquer momento. Existem
sete casas, além de uma escola municipal, que podem ser atingidas caso ocorra o
deslizamento da barreira, que foi coberta com plástico pela Prefeitura do Recife.(...)
Na esquina da rua Bela Vista, fica a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira
França, onde estudam mais de 100 crianças. Parte da barreira está situada atrás da escola, um
risco para os estudantes e professores do local. (...) Em relação à Escola Municipal Olindina
Monteiro de Oliveira França, a Prefeitura do Recife informou que apenas a quadra precisou
ser interditada. “Por enquanto, não estão previstas obras de contenção da barreira”.
Fonte: http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/urbanismo/2011/07/22/
![[ Gerenciamento ] Gerenciamento de TI](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/5571f1bf49795947648b9f9f/-gerenciamento-gerenciamento-de-ti.jpg)
