ACNUR (2.ª Parte)
description
Transcript of ACNUR (2.ª Parte)
![Page 1: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/1.jpg)
ACNUR (2.ª Parte)
Prof. Fabiano
![Page 2: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/2.jpg)
OEA e a questão do Asilo
• Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948).
• Convenção Americana de Direitos Humanos (1969).
• Ambos reconhecem que toda pessoa tem direito, em caso de perseguição não resultante de crimes comuns, de buscar e receber asilo em um território estrangeiro.
![Page 3: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/3.jpg)
Espécies de Asilo
• Asilo diplomático
• Asilo Territorial
• Diferenças e similaridades entre o instituto do asilo e do refúgio.
![Page 4: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/4.jpg)
Problemas na América Latina e a extensão do conceito clássico de refugiado
• Declaração de Cartagena (1984). Criada para resolver o problema dos cerca de um milhão de deslocados dos conflitos civis da América Central (Nicarágua, El Slavador e Guatemala) do fim da década de setenta e início da década de oitenta, que estavam em diversos países vizinhos sem proteção, porque não se enquadravam no conceito clássico de refugiado.
![Page 5: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/5.jpg)
Problemas na América Latina e a extensão do conceito clássico de refugiado
• Conceito de Cartagena: violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação massiva de direitos humanos, ou outras circunstâncias em que a ordem pública foi perturbada.
• Na América Latina, portanto, os Estados podem adotar o conceito clássico e o complementar para definir uma pessoa como refugiada.
![Page 6: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/6.jpg)
Panorama do Refugio na Região
![Page 7: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: ACNUR (2.ª Parte)](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082712/56813e20550346895da8011d/html5/thumbnails/10.jpg)