Boletim Atuação Eletrônica, Nº 557 de 2 de junho de 2015Boletim Atuação Eletrônica, Nº 616 de 4 de agosto de 2016Boletim Atuação Eletrônica, Nº 633 de 1 de dezembro de 2016

A semana na Capital Federal foi marcada por uma sucessão de golpes ao MP brasileiro através de mano-bras legislativas no Congresso Nacional. O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, está em Brasília, desde terça-feira (29/11), junto com os demais repre-sentantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para uma série de reu-niões estratégicas e atos em defesa da classe. Nesta quinta-feira (1/12), os Presidentes das entida-des representativas do MP estiveram concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF), pela valorização da carreira, em conjunto com a Magistratura nacio-nal. Organizada pela Frente Associativa da Magistra-tura e do Ministério Público (Frentas), a mobilização é uma resposta aos ataques promovidos às carreiras, em especial, à desfiguração do PL 4850/16, conhe-cido como pacote anticorrupção, fruto de projeto de

iniciativa popular com base nas “10 Medidas Contra a Corrupção” do Ministério Público Federal (NPF). O pacote foi modificado quase em sua totalidade e apro-vado pelo Plenário da Câmara, na madrugada desta quarta-feira (30/11). Apenas foram preservadas integralmente as propostas sobre a criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os Tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Além disso, os Parlamentares incluíram no texto-base do PL a Emenda nº 4, de autoria do De-putado Weverton Rocha (PDT/MA) que tipifica crime de abuso de autoridade para Magistrados e Membros do MP, em consonância com o PLS 280/2016 que tramita no Senado federal, de autoria do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Gabinete de crise – A CONAMP deliberou, em reu-nião no dia 30/11, pela criação de um gabinete para gerenciamento de crise, como resposta às represálias direcionadas ao MP. O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, integra a equipe que conta ainda com os Presidentes Benedito Torres Neto (GO), Enéias Xa-vier Gomes (MG), Manoel Victor Sereni Murrieta (PA) e Janina Schuenck Brantes Sacramento (BA).Parceria com a AMC - Em conversa durante o ato no STF, o Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, e o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinen-ses, Odson Cardoso Filho, agendaram reunião, para o dia 5/12 (segunda-feira), às 16h, na Sede Adminis-trativa da ACMP, para debater as próximas ações em defesa das carreiras em SC. Estão convidadas também as demais entidades coirmãs – Juízes Federais e MPF/SC, MPT/SC e Magistratura do Trabalho.

ACMP mobilizada em defesa do Ministério Público

ESPECIAL

Boletim Atuação Eletrônica, Nº 633 de 1 de dezembro de 2016

ESPECIAL

Para dar voz ao clamor da classe e da sociedade con-tra a corrupção e a criminalização da atividade inves-tigatória do MP, a ACMP fomenta a participação dos associados no protesto nacional marcado em várias capitais para o próximo domingo, 4 de dezembro. Nossa entidade já está verificando a produção de camisetas e também de cartazes para distribuir aos participantes. Eles deverão ser retirados na recep-ção da Procuradoria-Geral de Justiça no mínimo 30 minutos antes do evento. A concentração em Floria-nópolis está marcada para as 17h, no trapiche da Avenida Beira-Mar Norte.· Evento no Facebook

Antes de se dirigirem para o ato no STF, nesta quin-ta-feira (1/12), os Membros da CONAMP compare-ceram à audiência pública convocada para debater o PLS 280/16 (abuso de autoridade), no Senado Federal. Foram convidados o Ministro do STF, Gilmar Mendes e o Juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro.A tentativa de criminalizar Juízes, Procuradores e Promotores na condução de seu trabalho investi-gativo marcou a abertura da sessão de debates.

CONAMP acompanha audiência pública sobre o tema

Após as duras críticas da sociedade contra a aprovação do PL 4850/16 no momento em que o País e a imprensa nacional ainda estavam sensibilizados com a tragédia do avião que transportava a equipe da Chapecoense, uma nova manobra, desta vez no Senado Federal, foi articula-da na noite de quarta-feira (30/11). Segundo informações não confirmadas pelas assessorias dos Parlamentares, o Presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) teria recebido em seu gabinete, para uma reunião, os líderes das bancadas do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), e os Senadores Aloy-sio Nunes (PSDB-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR), que deve ser designado como relator do pacote no Plenário. Vale ressaltar que Requião também é relator do PLS 280/16. À noite, no Plenário, Calheiros tentou aprovar requeri-mento de urgência para votação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara, antes mesmo do texto ingressar no sistema do Senado. Após intensos debates, os Senadores rejeitaram por 44 votos a 14 o pedido de urgência.

Abuso de autoridade: tentativa de urgência é barrada no Senado

Domingo o MP catarinense vai às ruas!

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Aniversariantes de 2 a 8 de dezembro3 - Darci Blatt6 - Vilma Maria Faoro Coelho de Souza6 - Flávio Duarte de Souza6 - Luiz Augusto Farias Nagel8 - Djônata Winter8 - Luiz Espíndola dos Santos8 – Evanilda da Silva Moser

Parabéns

ExpedienteDiretoria da ACMPLuciano Trierweiller NaschenwengPresidente

Luiz Adalberto Villa RealVice-Presidente

Gilberto Assink de Souza1º Secretário

Marcos Augusto Brandalise2º Secretário

Sandro Ricardo de SouzaDiretor de Patrimônio

Caroline Cabral ZontaDiretora Cultural e de Relações Públicas

João Carlos Linhares SilveiraDiretor Financeiro

Vanessa Wendhausen CavallazziDiretora Administrativa

Sonia Maria Demeda Groisman PiardiDiretora da Escola do MP

Conselho Fiscal Marcelo de Tarso ZanellatoAbel Antunes de MelloHelen Crystine Corrêa SanchesFabrício José CavalcantiHavah Emília Piccinini de Araújo Mainhardt

Jornalista: Camila Collato

Jornalista da Escola do MP:Camila Hammes

Editoração: Alexandre Lunelli

Boletim Atuação Eletrônica, Nº 633 de 1 de dezembro de 2016

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A unidade Chapecó da Escola do Mi-nistério Público encerra suas atividades em 2016 com um evento de integração da comunidade acadêmica e jurídica da região. A palestra “Garantismo Penal”, com o Promotor de Justiça Alexander Araújo, Coordenador do Grupo de Atua-ção Especial de Combate ao Crime Or-ganizado (GAECO) do Rio de Janeiro, será realizada no dia 13/12 (terça-feira), às 20h30, no Salão de Atos da Unocha-pecó. Araújo é Doutor pela Universidade de

Roma TRE (Itália) e sua tese foi orientada pelo renomado jurista Luigi Ferrajoli, um dos principais teóricos do garantismo. O Promotor acaba de lançar, na Itália, uma publicação específica sobre lavagem de capitais. Ele também atua como professor de Direito Processual Penal na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), professor de Direito Processual na Escola da Ma-gistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e professor de Direito Constitu-

cional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). As inscrições são gratuitas e abertas ao público, e podem ser feitas por meio des-te formulário.

Coordenador do GAECO-RJ ministra palestra na Escola do MP em Chapecó

Unidade FlorianópolisSegunda-feira, 12 de dezembroLocal: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça - Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B, Centro - Casa do Barão (Edifício Sede do MPSC) – Florianópolis, SCHorário: 19h

Unidade ChapecóTerça-feira, 13 de dezembroLocal: Salão de Atos da Unochapecó - Campus Universitário de Chapecó. Rua: Senador Atílio Fontana, 591, E, Bairro Efa-pi – Chapecó, SCHorário: 19h

Unidade ItajaíQuarta-feira, 14 de dezembroLocal: Auditório Nestor César de Carvalho - Campus da Univali. Rua Uruguai, n° 458 - Centro, Bloco D1, 2º andar - Itajaí, SCHorário: 19h

Formandos 2016/I

Que tal tornar o fim de ano de uma famí-lia ainda mais especial? Essa é a última semana para contribuir com o “Natal Soli-dário”, campanha realizada pelo Ministé-rio Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e a Asso-ciação dos Servidores (ASSEMP) em prol dos colaboradores terceirizados e de seus filhos.Serão adquiridas cestas natalinas, no valor de R$ 70 cada, para distribuição em todo o Estado. Os associados podem contribuir até a próxima terça-feira (5/12) com o valor equivalente a uma ou mais cestas. Basta efetuar um depósito na conta-corrente da ACMP: Agência 5255-8 / Conta 628584-8 (Banco do Brasil).

A campanha também permite a “adoção” de uma criança, para presenteá-la com brinquedos, roupas e calçados. Para par-ticipar, basta clicar neste link e escolher uma das crianças ou dos jovens apren-dizes que ainda não foram adotados. Lembre-se de observar a idade, o sexo e o tamanho das peças de vestuário in-dicados, sempre atendendo à solicitação do kit completo. O presentes devem ser entregues no Setor de Eventos da Procu-radoria-Geral de Justiça até dia 5/12, das 9h às 19h. Para os funcionários terceirizados das Co-marcas da Grande Florianópolis, as ces-tas de Natal e os “Kits Presente” serão entregues pelo Papai Noel no dia 13 de dezembro, no Auditório da PGJ. Para os

funcionários terceirizados das Comarcas do interior, o MP fará a logística de distri-buição dos presentes.

Últimos dias para colaborar com a campanha Natal Solidário do MPSC

Ainda em clima de celebração, os(as) Professores(as) são os convidados de hon-ra da Escola do MP na próxima quinta-feira (8/12)! A partir das 19h, na Sede Adminis-trativa da ACMP, será realizada a confrater-

nização de encerramento das atividades anuais. Além do fechamento do ano letivo, a Dire-tora Sonia Maria Demeda Groisman Piardi aproveitará a ocasião para se despedir do

cargo e celebrar o ano de projetos realiza-dos ao lado dos parceiros da Instituição. A participação deve ser confirmada até hoje (1/12), pelo e-mail escola@acmp.org.br ou telefone (48) 3224-6166. Até lá!

Docentes confraternizam

Na mesma semana, as três unidades da Escola realizam as solenidades de formatura das turmas 2016/I do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público. Confira:

ESPECIAL

Boletim Atuação Eletrônica, Nº 633 de 1 de dezembro de 2016

Final de ano especial na ACMP

Amizade e solidariedade no último Chá das Senhoras do ano!A edição natalina do Chá das Senhoras foi marcada por muita amizade, no dia 30/11, no café “Delícias do Campo”, em Florianópolis. Um grupo de dezessete associadas participou do encerramento anual de um dos mais tradi-cionais eventos da Associação. Para marcar esse momento, um amigo se-creto foi realizado entre as participantes. A ACMP também presenteou as senhoras com flores. E como solidariedade também faz par-te do grupo, a cada ano o Chá das Senhoras realiza uma doação para instituições sociais. Esse ano, o Asilo Irmão Joaquim, de Florianó-polis, será o beneficiado.

No dia 9 de dezembro associados, familiares e convidados serão recepcionados na Sede Balneária da ACMP para mais uma Festa de Final de Ano da entidade! A ocasião marca a posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2016/2018.A chapa “União em Movimento”, presidida pelo Promo-tor de Justiça Luciano Naschenweng, foi reeleita para mais dois anos a frente da Associação, com 347 votos, no dia 25 de novembro. Tomam posse como Conselheiros Fiscais os associados Marcelo Gomes Silva, Abel Antunes de Mello,

Helen Crystine Corrêa Sanches, Ricardo Viviani de Souza e Henrique da Rosa Ziesemer.Além de um jantar cuidadosamente preparado para a noite, a festa será embalada pelo DJ Renato, que promete um mix especial de músicas que animarão o nosso salão social!Os associados devem confirmar presença, até 6 de dezem-bro, pelo e-mail acmp@acmp.org.br ou telefone (48) 3224-4600. O convite é válido para o associado titular e 01 (um) acompanhante. Aos convidados adicionais será cobra-do o valor de R$ 100.

Confirme presença na Posse e Festa de Final de Ano!

As confraternizações nos Núcleos Regionais da ACMP seguem pelo Estado! No dia 24/11 os associados do 13º NR (Criciúma) se encontraram em um delicoso jantar no Restaurante Divina Armida, em Nova Veneza. Já o 12º NR (Tubarão) aproveitou a noite desta quarta-feira (30/11)

para celebrar no Sevens Restaurante, em Tubarão. A mes-ma data foi a escolhida pelos associados da Capital para seu jantar, no tradicional Píer 54.Mas a programação não para por aí, pois novos encontros estão agendados! Veja ao lado e participe na sua região:

Associados celebram no sul do estado e na capital!

7º NR (Rio do Sul)Dia 1/12, 20hCachaçaria Água Doce - Rio do Sul

8º NR (Blumenau)Dia 2/12, 20hRestaurante Moinho do Vale

11º NR (São José)Dia 2/12, 19h30Restaurante Rancho Açoriano

5° NR (Mafra)Dia 3/12, 12hCasa da associada Bianca Andrighetti Coelho, em Papanduva

1º NR (São Miguel do Oeste)Dia 3/12, a partir das 10h30Latitude eventos, São Miguel do Oeste

4º NR (Lages)Dia 14/12, 20h30Sede do CREA, LagesEm tempo

Aproveitamos para comunicar que o associado Aristeu Xenofontes Lenzi é o novo Coordenador do 6º Núcleo Regional (Joinville). O Promotor Marcelo Mengarda assume a vice-coordenadoria.

12º Núcleo Regional (Tubarão) 13º Núcleo Regional (Criciúma)