Acipal ganha caminhão e equipamentos em convênio com a … · uma empilhadeira manual hidráu-...

Nº 437 - Ano IX - Palmit al, quart a-feira, 6 de novembro de 2013 - www .palmit al.sp.gov .brSESSÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO/ INSTITUCIONAIS

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Com o intuito de oferecer me-lhores condições de trabalho àAcipal, que é fonte de renda paradiversas famílias, a prefeitaIsmênia Mendes Moraesintermediou junto à FundaçãoNacional de Saúde (Funasa), ór-gão ligado ao Ministério da Saú-de, a liberação de verba de qua-se R$ 190 mil para a compra deequipamentos destinados ao tra-balho com materiais recicláveis.Com as verbas federais, a Prefei-tura adquiriu e repassou à Acipalum caminhão Volkswagen, comcarroceria adaptada para carga edescarga de materiais recicláveis.Também foram viabilizados paraa entidade uma fragmentadoraindustrial de papel, uma prensaenfardadeira, um elevador elétri-co, uma balança eletromecânica,uma empilhadeira manual hidráu-lica e dois transportadores depaletes, com balança integrada.Segundo a chefe co Executivo osequipamentos adquiridos maisum incremento ao importante tra-balho realizado pela entidade emPalmital. “Estamos em perma-nente contato com todos os inte-grantes da Acipal, como forma deapoiá-los na missão de manter oprograma de coleta seletiva nomunicípio. na busca de ajudá-losnessa importante tarefa do reco-lhimento desses materiaisrecicláveis em nossa cidade.Mobilizamos toda a nossa equi-pe para agilizar o convênio parao caminhão e os equipamentos,pois oferecemos uma melhor es-trutura de trabalho e,consequentemente, um aumen-to na produção que irá proporcio-nar maior ganho financeiro aosmembros da entidade.”, destacoua prefeita.

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE P ALMIT ALLEI Nº 2081 DE 20 DE MAIO DE 2005

Uma publicação da Prefeitura de Palmital. Distribuição gratuita. Presidente ROSVALDIRCACHOLE. Produção gráfica e edição: Assessoria de Comunicação. Órgão

subordinado a Coordenadoria de Administração: DANILO ALVES PEREIRA - titular.

Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE/FAX (18) 3351-9333/9330

Acip al ganha caminhão e equip amentosem convênio com a FUNASA

O trabalho da Prefeitura em prol da preservação dos recursosnaturais tem como ponto principal o programa de coleta

seletiva, que é realizado pela Associação dos Catadores deMateriais Recicláveis de Palmital (Acipal).

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado deSão Paulo (Sescoop/SP) promove no próximo sábado em Palmital, a par-tir das 20 horas, a apresentação teatral infantil “Circo de Pulgas” (foto). Apeça, encenada pela Cia Circo de Bonecos, será realizada no auditório doCentro Cultural Antonio Sylvio da Cunha Bueno, no Jardim das Flores, econta com a parceria da Credicana, da Coopermota e da SicoobCredimota,cooperativas que atuam no município.

A peça teatral abre espaço para a fantasia e a imaginação da garotada,por meio da história de dois amigos que começam a treinar uma pulgapara fazer números circenses. A apresentação faz parte do projeto Mosai-co Teatral do Sescoop/SP, com apoio da Organização das Cooperativasdo Estado de São Paulo (Ocesp), que é presidida pelo palmitalenseEdivaldo Del Grande, da Prefeitura de Palmital e da Conti Cola. Os ingres-sos poderão ser trocados por um litro de leite longa vida na unidade daCoopermota e nos postos de atendimento da Credicana e daSicoobCredimota. Os donativos arrecadados serão destinados ao Fundode Solidariedade de Palmital.

Sábado temteatro com“Circo dePulgas” noCentro Cultural

LICIT AÇÃOPROGRAMADA

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013 – Processo nº 103/2013 – Editalnº 066/2013 – Objeto: Contratação deempresa visando à construção dePrédio de Multiplouso, localizada naRua Laudelino Batista da Rocha esq.com Rua Joaquim Amâncio Ferreira,Lote 21, Quadra 271, na Cidade dePalmital/SP. Prazo paraCadastramento: 22/11/2013 – até às16:00h – Apresentação dos Envelo-pes: 25/11/2013 às 13:30 horas – Aber-tura dos Envelopes: 25/11/2013 às14:00 horas. O Edital e seus anexosna íntegra encontra-se disponíveisno endereço da internet:www.palmital.sp.gov.br. Ptal, em 06de novembro de 2013. Carlos AlbertoSalles – Presidente da COMULJ.

Extrato de ConvênioSAAE e CIEE

CONVÊNIO nº. 3468F*0001 –Proc. Administrativo: 001/2013 -Modalidade: Dispensada -Concedente: SAAE - Serv. Autôno-mo de Água e Esgoto de Palmital -SP. – CNPJ 44.544.005/0001-50 –Convenente: CENTRO DEINTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA– CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0001-55- - Objeto: Este convênio estabeleceCooperação Recíproca entre as par-tes, visando o desenvolvimento deatividades para promoção daintegração ao mercado de trabalho,de acordo com a Constituição Fede-ral (Art. 203, Inciso III e Art. 214,Inciso IV), através daoperacionalização de programas deEstágio de Estudantes – Contribui-ção mensal ao CIEE: R$ 66,00 por es-tudante - Vigência: 12 meses – Datada assinatura: 15/10/2013 - DotaçãoO r ç a m e n t á r i a :04.01.17.512.0124.2.196.000 – Manu-tenção do Serv. de Água – Sede -3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros– Pessoa Jurídica. Palmital, 23 deoutubro de 2013. Joel Alves – Dire-tor.Jornal da Comarca/Assessoria

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 437 - 06/11/2013 - PÁGINA 2 - PODER EXECUTIVO

=DECRETO Nº 3.993 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013=

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PORREMANEJAMENTO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2013.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:-Artigo 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.944,58 (Quinhentos e Noventae Oito Mil, Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com o Inciso VI do art. 4º da LeiOrçamentária Anual – LOA 2.508/2012 para as seguintes dotações orçamentárias:

continua na página 3


Decreto 3.993 de 06 de setembro de 2013 - continuação da página 2




Artigo 2º- Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais) tendocomo fonte de recursos provenientes de Excesso de Arrecadação conforme abaixo:




Art. 3º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.247,71 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos eQuarenta e Sete Mil Reais e Setenta e Um Centavos) tendo como fonte de recursos provenientes de Superávit Financeiroapurado no exercício anterior na conta específica, conforme abaixo:




Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de setembro de 2013.

ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de setembro de 2013.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

=LEI Nº 2.574 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013=(Do Vereador Antonio Alexandre Batist a e Outros)

ESTABELECE QUE NA CAPA E/OU CONTRACAPA DOSCARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

(IPTU), SERÃO IMPRESSOS OS REQUISITOS PARA ISENÇÃODO IMPOSTO E TAMBÉM OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS

ISENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei;

Art. 1º - Deverá constar impresso na capa e/ou contracapa de todosos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, osrequisitos para isenção do imposto, bem como todos os tipos deestabelecimentos que tem direito a isenção.Art. 2º - Caberá à Prefeitura Municipal de Palmital, regulamentar porDecreto, no que julgar necessário, para o fiel cumprimento desta Lei.Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei,correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de outubro de 2013.


Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE PALMITAL, em 30 de outubro de 2013.


=LEI Nº 2.575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013=(Dos Vereadores Antonio Alexandre Batist a e Adriana Polisini)

FICA PROIBIDO DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS, O USO DETELEFONE CELULAR POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E

PARTICULAR DE ENSINO EM PALMITAL.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica proibido, durante o horário das aulas, o uso de telefonecelular por alunos da rede municipal e particular de ensino em Palmital.Parágrafo único - A desobediência ao contido no “caput” deste artigoacarretará a adoção de medidas previstas em regimento escolar ounormas de convivência da escola.Art. 2º - Caberá à direção da unidade escolar:I - adotar medidas que visem à conscientização dos alunos sobre ainterferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicandoseu aprendizado e sua socialização;II - disciplinar o uso do telefone celular fora do horário das aulas;III - garantir que os alunos tenham conhecimento da proibição.Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da decorrente leicorrerão por conta da dotação orçamentária própria.Art. 4º - Caberá à Prefeitura Municipal de Palmital, regulamentar pordecreto, no que julgar necessário, para o fiel cumprimento desta lei.Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de outubro de2013.


Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE PALMITAL, em 30 de outubro de 2013.


SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 437 -06/11/2013 - PÁGINA 7 - PODER EXECUTIVO

RELAÇÃO DE COMPRASA Comissão Municipal de Licitações e Julgamento (COMULJ), torna público, para conhecimento de todos os interessados,que de acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a(s) relação(ões) de compras realizada no(s)mês(es) de outubro/2013, encontra(m)-se arquivada(s) nesta Prefeitura em local de livre acesso público, localizado naPraça. Mal. Arthur da Costa e Silva, 119, no horário de expediente. Ptal, 1º de novembro de 2013. Carlos Alberto Salles –Presidente da COMULJ.

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato nº 093/2013. Processo 094/2013. Modalidade: Pregão nº 055/2013. Contratante: PMP. Contratada: POSTUBOS –INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE CONCRETO LTDA.-EPP. Objeto: Aquisição de guia pré-moldada. Vigência: até31/12/2013. Dotação Orçamentária: 06 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS – 15451221.206000.4495.00.00.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES. Valor global: R$ 22.425,00. Data da assinatura: 26/09/2013.

Contrato nº 094/2013. Processo SMA nº 5.305/2013. Modalidade: PREGÃO ELETRONICO nº 001/2013/GAB/RP. Contratante:PMP. Contratada: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) Caminhão tipo coletor e compactador de lixopara o Município de Palmital/SP. Vigência: até 31/12/2013. Valor global: R$ 194.025,00. Data da assinatura: 25/09/2013.

EXTRATO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOSContrato nº 020/2013. Modalidade: Pregão (Presencial) nº 010/2013. Objeto: Recomposição de preços de produto (“Carnecongelada de bovino s/ osso peixinho em cubos”), em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro, conforme restou de-monstrado pela Contratada, passando o valor unitário de R$ 8,50, para R$ 9,52. Data da assinatura: 02/10/2013.

EXTRATOS DE ADITAMENTOSContrato nº 005/2013. Modalidade: Pregão nº 001/2013. Contratada: UNIPETRO OURINHOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓ-LEO LTDA. Objeto: Fica aditado em 10,00%, a quantidade do óleo diesel, em razão da medida de manter uma reserva decombustíveis para atender a frota municipal. Fundamento Legal: inciso I, alínea "b", e § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. O valor total aditado foi de R$ 48.070,00. Data de assinatura: 16/10/2013.

Contrato nº 020/2013. Modalidade: Pregão nº 010/2013. Contratada: FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Objeto:Fica aditado alguns itens, devido a alteração na elaboração do cardápio em razão da necessidade de atendimento aosalunos da rede municipal, estadual e creches. Fundamento Legal: inciso I, alínea "b", e § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. O valor total aditado foi de R$ 39.131,25. Data de assinatura: 1º/10/2013.

Contrato nº 085/2013. Modalidade: Pregão nº 050/2013. Contratada: MARIA ALICE FIGUEIREDO PINHEIRO & CIA LTDA.-ME.Objeto: Fica aditado um ponto para prestação de serviços de monitoramento de alarmes 24 (vinte e quatro) horas – Local:Prédio CIRETRAN. Esse aditivo se faz necessário devido ao Processo DETRAN-SP nº 335.797-0/2013, Convênio nº 25/2013. Fundamento Legal: inciso I, alínea "b", e § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. O valor totaladitado foi de R$ 554,80. Data de assinatura: 30/10/2013.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE PRAZOContrato nº 063/2012. Modalidade: TP nº 004/2012. Contratada: SILMARA APARECIDA INÁCIO POLCELLI CONSTRUTORA-EPP. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 10/10/2013. Funda-mento: item 1 da Cláusula Quarta do Contrato em referência. Data da assinatura: 10/10/2013.

Contrato nº 098/2012. Modalidade: Convite nº 035/2012. Contratada: INCORPORE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 12/10/2013. Fundamento: item 1da Cláusula Quarta do Contrato em referência. Data da assinatura: 10/10/2013.

Contrato nº 084/2010. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 007/2010. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS. Objeto: De acordo com a Cláusula Sétima – da Vigência, do citado Contrato e do disposto no inciso II doartigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, fica a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados apartir do dia 19/10/2013. Data de assinatura: 19/10/2013.

EXTRATO DE RENOVAÇÃO E REAJUSTEContrato nº 081/2010 – Dispensa de Licitação nº 006/2010. Objeto: 1) Fica prorrogada por mais um período, ou seja, 12(doze) meses a vigência e reajuste do valor do Contrato pelo INPC/IBGE, acumulado nos últimos 12 meses (5,68%). Funda-mento legal: Cláusula Quinta – item 3, do Contrato em epígrafe. Valor global: de R$ 623,08, para R$ 658,47. Data da assina-tura: 11/10/2013. Ptal, 04 de novembro de 2013. Ismênia Mendes Moraes – Prefeita Municipal.


CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 - EDITAL Nº 02/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

FAZ SABER a todos quantos possam interessar ou que dele conhecimento tiverem, que tornapúblico a “HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS PARA CONCURSO PUBLICO Nº 02/2013”.

A Prova Escrita será aplicada no dia 30 de novembro de 2013 (SÁBADO), na Escola MunicipalHORÁCIO DA SILVA LEITE, RUA MANOEL LEÃO REGO, 622 - CENTRO. O horário previstopara aplicação das provas é das 09:00 horas (início) às 11:30 horas (término).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém alegue ignorância, é expedi-do o presente Edital que será afixado e publicado nos locais públicos de costume e no sitewww.palmital.sp.gov.br

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Palmital, 05 de novembro de 2013.

ISMÊNIA MENDES MORAESPREFEITA MUNICIPAL


=DECRETO Nº 4.000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013=REGULAMENTA A LEI Nº 2.576 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, usando dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:-

Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 2.576 de 30 de outubro de 2013 a qual dispõe sobre a abertura de créditoadicional especial. Art. 2º A abertura de crédito se dará na seguinte estrutura:Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPALÓrgão.....................: 02 EXECUTIVO

Unidade Orçamentaria..: 02.08 DEPTO. DE EDUCAÇÃO ENSINO

Dotação Orçamentária..: 123650117.1.106000 OBRAS ENSINO INFANTILElemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOESFonte.............................: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISAplicação......................: 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSAValor.............................: R$1.632.000,00

Dotação Orçamentária..: 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTILElemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTEFonte................................: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISAplicação.......................: 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSAValor..............................: R$164.000,00Valor........................: ......R$ 408.000,00

Art. 3¬º Para atender a abertura do crédito de que trata o artigo 2º serão utilizadas como fonte de recursosexcessos de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:2472.02.00.01 TRANSF CONSTRUÇÃO DA CRECHE R. RUI BARBOSA...............R$ 1.632.000,002472.02.00.02 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS CRECHE R.R. BARBOSA....................R$ 164.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de outubro de 2013.


=LEI Nº 2.576 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013=

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, naconformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:

Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPALÓrgão.....................: 02 EXECUTIVO

Unidade Orçamentaria..: 02.08 DEPTO. DE EDUCAÇÃO ENSINO

Dotação Orçamentária..: 123650117.1.106000 OBRAS ENSINO INFANTILElemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOESFonte.............................: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISAplicação......................: 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSAValor.............................: R$1.632.000,00

Dotação Orçamentária..: 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTILElemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTEFonte................................: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISAplicação.......................: 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSAValor..............................: R$164.000,00

Artigo 2¬º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursosexcessos de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:

2472.02.00.01 TRANSF CONSTRUÇÃO DA CRECHE R. RUI BARBOSA...............R$ 1.632.000,002472.02.00.02 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS CRECHE R.R. BARBOSA....................R$ 164.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.



Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de outubro de 2013.



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