Acidente De Trabalho: Causas E Consequências Da Sonegação Da Cat

Acidente do trAbAlho cAusAs e consequênciAs dA sonegAção dA cAt

5029-1 Acidente do Trabalho.indd 1 03/06/2014 11:03:55

Iara Alves Cordeiro Pacheco

Acidente do trAbAlho cAusAs e consequênciAs dA sonegAção dA cAt

Advogada. Professora da FAAT. Membro do Instituto Social Cesarino Júnior. Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargadora Aposentada do

TRT/15ª Região. Procuradora do Estado de São Paulo de 1971 a 1981. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais e em Ciências Sociais e Políticas.


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Maio, 2014

Pacheco, Iara Alves Cordeiro

Acidente do trabalho : causas e consequências da sonegação da CAT / Iara Alves Cordeiro Pacheco. — São Paulo : LTr, 2014.

Bibliografia

1. Acidente de trabalho 2. Direito do trabalho — Brasil 3. Empregadores — Responsabilidade civil 4. Reparação civil I. Título.

14-01917 CDU-34:331.823(81)

1. Brasil : Acidente do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)


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É imperioso registrar que no campo da segurança, higiene e saúde do trabalhador não há espaço para reduzir a proteção

legal, porquanto são garantias complementares do direito à vida e este definitivamente não pode ser objeto de negociação.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do

trabalhador. 3. ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 51.


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sumário

Introdução ................................................................................................................................... 11

Capítulo 1 Síntese Histórica do Acidente do Trabalho

1.1. Origens dos estudos ......................................................................................................... 13

1.2. Evolução legislativa e doutrinária ...................................................................... 15

1.3. Convenções da OIT ............................................................................................................. 19

1.4. Evolução da legislação trabalhista ...................................................................... 21

1.5. Evolução da legislação previdenciária ................................................................ 40

Capítulo 2 Modalidades de Acidentes do Trabalho

2.1. Introdução ............................................................................................................................ 44

2.2. Acidente-tipo ....................................................................................................................... 47

2.3. Doença ocupacional ......................................................................................................... 48

2.3.1. Doença profissional ........................................................................................... 49

2.3.2. Doença do trabalho ............................................................................................ 50


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2.4. Concausa ................................................................................................................................. 51

2.5. Outros tipos de acidentes por equiparação ...................................................... 53

Capítulo 3 Prova do acidente do Trabalho

3.1. Introdução ............................................................................................................................ 57

3.2. Presunção absoluta a favor do segurado ........................................................... 58

3.3. Presunção relativa a favor do segurado (inversão do ônus da prova) ....................................................................................................................................... 61

3.4. Ônus do segurado .............................................................................................................. 62

Capítulo 4 Benefícios e Serviços Acidentários

4.1. Introdução ............................................................................................................................ 64

4.2. Auxílio-doença acidentário ......................................................................................... 65

4.3. Aposentadoria por invalidez acidentária ........................................................... 68

4.4. Pensão por morte acidentária ................................................................................... 70

4.5. Auxílio-acidente acidentário ..................................................................................... 71

4.6. Serviços ................................................................................................................................... 74

4.6.1. Serviço social .......................................................................................................... 74

4.6.2. Habilitação e reabilitação profissional................................................. 75

Capítulo 5 Causas da Sonegação da CAT

5.1. Introdução ............................................................................................................................ 78

5.2. Garantia de emprego ou estabilidade provisória .......................................... 80

5.2.1. Contrato a termo ................................................................................................. 81

5.2.2. Empregado aposentado ..................................................................................... 83

5.2.3. Período do aviso-prévio .................................................................................... 84


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5.2.4. Extinção da empresa ........................................................................................... 85

5.2.5. Aposentadoria por invalidez ......................................................................... 85

5.3. FGTS ........................................................................................................................................... 86

5.4. Complementação da renda ........................................................................................... 87

5.5. Manutenção do contrato na aposentadoria por invalidez ...................... 88

5.6. Plano de saúde .................................................................................................................... 89

5.7. Ação regressiva do INSS ................................................................................................. 91

5.8. Responsabilidade penal ................................................................................................. 94

5.9. Responsabilidade civil .................................................................................................. 94

5.9.1. O fundamento da responsabilidade civil ............................................... 94

5.9.2. Nascimento da responsabilidade civil do empregador em matéria de acidente do trabalho ............................................................... 95

5.9.3. Fundamentos da responsabilidade civil do empregador .............. 97

5.9.4. Responsabilidade subjetiva ............................................................................ 97

5.9.4.1. Culpa concorrente ............................................................................ 100

5.9.5. Teorias da culpa presumida ......................................................................... 101

5.9.5.1. Existência de NTEP ............................................................................ 101

5.9.5.2. Culpa contra a legalidade ........................................................... 104

5.9.5.3. Responsabilidade contratual .................................................... 107

5.9.6. Responsabilidade objetiva ........................................................................... 112

5.9.6.1. Introdução ............................................................................................. 112

5.9.6.2. Responsabilidade objetiva trabalhista ................................ 114

5.9.6.3. Atividade de risco .............................................................................. 115

5.9.6.4. Degradação do meio ambiente do trabalho ....................... 122

Capítulo 6 Consequências da Sonegação da CAT

6.1. Introdução ......................................................................................................................... 125

6.2. Não obtenção do benefício ....................................................................................... 125


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6.3. Multas ................................................................................................................................... 127

6.4. Criação do NTEP .............................................................................................................. 128

6.5. Aumento do SAT pelo FAP ........................................................................................... 130

Conclusão .................................................................................................................... 137

Referências Bibliográficas ................................................................................ 141


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introdução

Antes da EC n. 45/2004 e do julgamento histórico do conflito de competência n. 7.204, em 29 de junho de 2005, no qual o Supremo Tribunal Federal reconhe-ceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar as ações de indenização por acidente do trabalho, ajuizadas pelo empregado em face do empregador, com arrimo no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, os operadores do direito trabalhista não tinham noção efetiva das agruras dos trabalhadores.

Não ser registrado, não receber horas extras e até salários, não gozar férias, não ver recolhidos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ser dispensado injustamente por justa causa, todos esses e outros dissabores não chegam aos pés daqueles decorrentes dos acidentes do trabalho.

Saber que empresas escondem acidentes do trabalho, inclusive os típicos, e que até simplesmente dispensam seus colaboradores quando se encontram nessa situação tão vulnerável, levou-nos a indagar os motivos.

Inicialmente, fizemos um estudo histórico sobre a matéria, procuramos buscar a evolução da legislação, apontar as várias modalidades daquilo que o legislador sintetiza como “acidente do trabalho”, bem como algumas pinceladas sobre o ônus da prova do acidente.

Analisamos também os vários benefícios e serviços previdenciários à dispo-sição do trabalhador acidentado, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto.

No capítulo principal, perseguimos o levantamento das causas (talvez existam outras) que concorrem para a sonegação da comunicação do acidente, instrumento de suma importância para a análise estatística, que fornecerá ele-mentos para elaboração de projetos que visem à diminuição dos acidentes em todas suas modalidades.


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Por fim, procuramos apontar as consequências a que se submetem as empresas quando omitem a expedição da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Como sói acontecer também no âmbito penal, toda vez que aumenta a prática de determinado delito, recrudescem as medidas por parte do Estado. As leis se tornam mais duras, numa tentativa de avivar responsabilidades, se bem que, no caso do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), também foi criada a possibilidade de diminuição de custos por parte das empresas que investirem em segurança e saúde no meio ambiente do trabalho.

O tema é muito sério, profundo e complexo e temos a convicção de que vimos muito pouco — sequer a ponta do iceberg, mas quem sabe o presente estudo, assim como aqueles da excelente bibliografia ao final referida, estimulem técnicos mais experientes a apresentarem suas contribuições.


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Capítulo 1

síntese históricA do Acidente do trAbAlho

1.1. Origens dos estudos

Na época em que o trabalho era realizado pelos escravos, a humanidade não se preocupou com os agravos por eles sofridos. Eram considerados coisas (res), meras propriedades de seus senhores. Mesmo assim, existem notícias de que muitos deles, por experiência própria, colocavam no rosto panos ou membranas de bexiga de carneiro, para se protegerem de poeiras.

Antes de Cristo, Hipócrates e Plínio já tinham se referido às moléstias dos pulmões entre os mineiros.

Na Idade Média, a escravidão deu lugar ao feudalismo, e a produção de uten-sílios era artesanal, sem grandes repercussões na esfera dos acidentes.

No final do século XVII e no início do século XVIII, surgiram as pesquisas de Bernardino Ramazzini (1663-1714), que ficou conhecido como o Pai da Medicina do Trabalho. Em seu livro De Morbis Artificum Diatriba (As doenças dos trabalha-dores), publicado em 1701, estudou mais de sessenta profissões, relatando casos de pneumoconioses (doenças dos pulmões pela inalação de poeiras), estresse,


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neuroses e lesões de esforços repetitivos, provocados pelo exercício do trabalho. Na verdade, não cuidou de cada doença em si, mas, levando em consideração as atividades dos trabalhadores, desta forma: doenças dos mineiros, doenças dos massagistas, doenças dos químicos, doenças dos oleiros, doenças dos ferrei-ros, doenças dos cloaqueiros, doenças dos pisoeiros (tintureiros), doenças dos coveiros etc.

A primeira profissão de que trata é a dos mineiros, salientando:

O múltiplo e variado campo semeado de doenças para aqueles que ne-cessitam ganhar salário e, portanto, terão de sofrer males terríveis em consequência do ofício que exercem, prolifera, segundo creio, devido a duas causas principais: a primeira, e a mais importante, é a natureza nociva da substância manipulada que pode produzir doenças especiais pelas exalações danosas e poeiras irritantes que afetam o organismo humano; a segunda é a violência que se faz à estrutura natural da má-quina vital com posições forçadas e inadequadas do corpo, o que, pouco a pouco, pode produzir grave enfermidade.

Surgem, pois, sérias doenças provocadas pelas propriedades nocivas do material que afligem aos mineiros, assim como a todos os outros ope-rários que trabalham com minerais: ourives, alquimistas, destiladores de aguardente, oleiros, espelheiros, fundidores, estanhadores, pintores e outros. Aqueles que mais padecem dos danos pestíferos escondidos nos veios metálicos subterrâneos são os cavouqueiros, que passam grande parte de sua vida nas profundas entranhas da terra, como se entrassem diariamente no inferno.(1)

Nessa ocasião já analisou casos de LER/DORT, quando estudou as doenças dos escrivães e notários:

Três são as causas das afecções dos escreventes: primeira, contínua vida sedentária; segunda, contínuo e sempre o mesmo movimento da mão; e terceira, atenção mental para não mancharem os livros e não prejudica-rem seus empregadores nas somas, restos ou outras operações aritméticas [...] “A necessária posição da mão para fazer correr a pena sobre o papel, ocasiona não leve dano que se comunica a todo braço, devido à constante tensão tônica dos músculos e tendões e, com o andar do tempo, diminui o vigor da mão”.(2)

(1) As doenças dos trabalhadores. Rio de Janeiro: Editado pela Liga Brasileira Contra Acidentes do Trabalho, 1971. p. 19.

(2) Op. cit., p. 158.


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Foi com a Revolução Industrial (entre 1760 e 1830), quando surgiram o tear e a máquina a vapor, que a situação se agravou, já que as pessoas deixavam a vida campesina e se aventuravam nos centros industriais que passaram a ser formar, sendo admitidos sem nenhum preparo ou treinamento.

Descrevendo a vida miserável de uma comunidade francesa de mineiros, Émile Zola lança sua obra Germinal, em 1885 e, logo no início, o personagem Etienne conhece o velho Boa-Morte, que, respondendo à pergunta sobre os mo-tivos do apelido, narra:

É, é... Retiraram-me três vezes lá de dentro, em pedaços. Uma vez com o cabelo todo chamuscado, outra com terra até o bucho e a terceira com a barriga cheia de água, como uma rã... Foi então que eles viram que eu não queria morrer mesmo e começaram a me chamar Boa-Morte, de troça.(3)

Lê-se na fl. 121:

Com o tempo, Etienne começou a acostumar-se à umidade e ao abafa-mento do filão onde trabalhava. O respiradouro já lhe parecia fácil de subir, como se tivesse encolhido e pudesse agora passar por fendas onde antes não teria ousado enfiar a mão. Respirava sem dificuldade a poeira do carvão, via muito bem no escuro, suava tranquilamente, adaptado à sensação das roupas molhadas colando-se ao corpo da manhã à noite [...] “Com o tempo acabou sendo aceito e olhado como um verdadeiro mineiro, escravizado pelo hábito que o reduzia um pouco cada dia à função de máquina”.

1.2. Evolução Legislativa e doutrinária

A máquina a vapor gerou a busca desenfreada por mão de obra, inclusive infantil, surgindo em 1802, na Inglaterra, a primeira lei de proteção dos trabalha-dores, denominada Lei de Saúde Moral dos Aprendizes, que estabelecia o limite diário de doze horas de trabalho e a proibição do trabalho noturno.

Na Inglaterra, a Factory Act, de 1833, estabeleceu nove anos como idade mínima para executar qualquer trabalho.

A primeira lei sobre acidente do trabalho surgiu na Alemanha, em 1884, elaborada por Bismarcke, e continha normas de segurança, bem como

(3) ZOLA, Émile. Germinal. São Paulo: Martin Claret, 2008.


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de proteção, referentes à assistência médica, farmacêutica, auxílio-funeral e pagamento de salário.

Em 1887, surge na Inglaterra um plano de proteção para os dependentes no caso de invalidez provocada pelo trabalho.

Em 1891, o Papa Leão XIII publica a Encíclica De Rerum Novarum, mostrando para o mundo as condições em que o trabalho vinha sendo realizado e salientando a necessidade de intervenção do Estado para garantir o respeito à dignidade do ser humano:

Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem realçada ainda pela do cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objeto de vergonha, faz honra ao homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços.(4)

Menciona no item 27, ao falar sobre a proteção do trabalho dos operários, das mulheres e das crianças:

Não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho, a ponto de fazer pelo excesso da fadiga embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo. A atividade do homem, restrita como a sua natureza, tem limites que não se podem ultrapassar. O exercício e o uso aperfeiçoam-na, mas é preci-so que, de quando em quando, se suspenda para dar lugar ao repouso. Não deve, portanto, o trabalho prolongar-se por mais tempo do que as forças permitem. Assim, o número de horas de trabalho diário não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade de repouso deve ser proporcionada à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários. O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo e outros materiais escondidos debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo à saúde, deve ser compensado com uma duração mais curta.(5)

Surge na França, em 1898, lei sobre auxílio-acidente, protegendo trabalha-dores que atuavam em setores considerados perigosos, tais como a mineração e a construção civil.

(4) De Rerum Novarum. 6. ed. Paulinas, 1980. p. 24.(5) Op. cit., p. 43-44.


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