Ache o Erro INSS

7/24/2019 Ache o Erro INSS

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CONTEDO PROGRAMTICO

AlfaCon Concursos Pblicos

Lei do Direito Autoral n 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Probe a reproduo total ou parcial desse material ou divulgao com

fins comerciais ou no, em qualquer meio de comunicao, inclusive na Internet, sem autorizao do AlfaCon Concursos Pblicos.

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NDICESuperaulo Ache o Erro Especial para o INSS ..............................................................................................2

tica ......................................................................................................................................................................2

Lngua Portuguesa ..............................................................................................................................................4

Matemtica ..........................................................................................................................................................7

RLM ....................................................................................................................................................................10

Informtica .........................................................................................................................................................12

Direito Administrativo/Regime Jurdico .......................................................................................................15

Direito Previdencirio ......................................................................................................................................19

Direito Constitucional ...................................................................................................................................... 21


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Superaulo Ache o Erro Especial para o INSS

tica

Com relao s normas do Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico, julgue o item que sesegue.

01. O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento uma das vedaes previstas no Cdigode tica Profissional do Servidor Pblico, porm a tentativa no encontra previso expressa.

Certo ( ) Errado ( )

De acordo com o cdigo de tica profissional do servio pblico, julgue o item a seguir.

02. A comisso de tica encarregada de orientar e aconselhar o servidor acerca das regras deconduta tico-profissional concernentes ao tratamento com as pessoas e com o patrimniopblico. Alm disso, cabe referida comisso competncia para advertir o servidor que desres-peitar essas normas.


03. O servidor pblico deve privar-se do cumprimento de funo, poder ou autoridade que apre-sente finalidade estranha ao interesse pblico, salvo se observar as formalidades legais.


04. Se uma servidora pblica que praticou ato de interesse de terceiro receber, como presente, umajoia enviada por esse terceiro interessado, no h improbidade administrativa, uma vez que,embora reprovvel de acordo com o Cdigo de tica, o recebimento do presente no causouprejuzo ao errio.


05. As decises do servidor pblico, cuja conduta deve ser pautada na tica, devero ser pautadasna legalidade, na oportunidade, na justia e na honestidade, mas no podem estar baseadas naconvenincia.


06. No mbito da administrao pblica federal, as comisses de tica tm por objetivo orientar eaconselhar sobre a tica profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patri-mnio pblico, no lhe cabendo a aplicao de penalidade, que depende de processo adminis-trativo.


Parte superior do formulrio

07. Ao negar publicidade a qualquer ato administrativo, o servidor pblico comete ato de impro-bidade administrativa que atenta contra os princpios da administrao pblica.


08. As competncias da comisso de tica no incluem aplicar penalidade a servidor pblico queesteja na condio de contratado temporariamente.


09.Em todos os rgos e entidades da administrao pblica federal direta, deve existir umacomisso de tica encarregada de orientar e aconselhar sobre a tica profissional do servidor,no tratamento com o patrimnio pblico; de julgar infraes e determinar punies, adver-tncias e censuras administrativas cabveis.


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10. A tica ocupa-se basicamente de questes subjetivas, abstratas e essencialmente de interesseparticular do indivduo.


11. permitido ao servidor do INSS retirar da repartio pblica, mesmo sem expressa autoriza-o legal, documentos pertencentes ao patrimnio pblico, desde que estes sejam utilizadoscomo material de pesquisa ou como fonte de informaes a outro rgo pblico, empresa ouestabelecimento.


Cludio servidor pblico e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu ambiente detrabalho, mas fora do horrio normal de expediente, cpias de CDs e DVDs.

12. Nessa situao, a conduta de Cludio no pode ser considerada imprpria ao servio pblico,pois envolve uma atividade que no guarda relao direta com as atribuies de seu cargo.


13. Marcos servidor pblico e, todos os dias, sai para bares com amigos e ingere grande quantida-de de bebida alcolica. Por conta disso, Marcos conhecido por embriagar-se habitualmente, e,ainda que isso no interfira na sua assiduidade ao servio, tem afetado reiteradamente a sua pon-tualidade, situao que Marcos busca compensar trabalhando alm do horrio de expediente.Nesse caso, o comportamento de Marcos no pode ser considerado incompatvel com o serviopblico.


14. Ricardo, servidor pblico, enquanto participava da preparao de um edital de licita-o para contratao de fornecimento de refeies para o rgo em que trabalha, an-

tecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para Carlos, dono de umaempresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa qualidade e timos preosdos seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns procedimentos de suaempresa ao edital. A iniciativa de Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bemos produtos da empresa de Carlos, no lhe trazendo qualquer vantagem pecuniria.Nessa situao, correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a suaatitude no fere a tica no servio pblico.


15. Salvo os casos de segurana nacional, investigaes policiais ou interesse superior do Estado e

da administrao pblica, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso,nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui elemento formadordo ato.



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Lngua Portuguesa

1 Em relao ao tema da democracia e da cidadania,

no mundo grego no havia ambiguidades: cidados eram

aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de

4 direitos e cumpridores de deveres, agindo no mundo por

meio do discurso e da ao e gozando da liberdade. No

entanto, a sociedade grega no conhecia a noo de

7 indivduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma

certa homogeneidade entre os cidados, na medida em que

estavam excludos da esfera pblica e do exerccio da

10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.Joo B. A. da Costa. Democracia, cidadania e atores polticos de

esquerda. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptaes).

Julgue os itens seguintes, a respeito das ideias e da organizao do texto acima.

01. Nas linhas 2 e 7, mantm-se a correo gramatical e a coerncia do texto ao se substituir asduas ocorrncias de havia por existia.


02. A substituio do sinal de dois-pontos depois de ambiguidades (R.2) pela conjuno porqueprejudica a correo gramatical e as relaes semnticas do texto.

Certo ( ) Errado ( )03. De acordo com os sentidos do texto, subentende-se a preposio por imediatamente antes de

portadores (R.3).


04. O emprego dos conectivos No entanto (R.5-6) e pois (R.7) torna o texto inadequado paracompor um texto oficial, por no atender s exigncias de clareza e objetividade, caracteriza-doras da redao oficial.


05.Pelo emprego de emerge (R.7), depreende-se do texto que a noo de indivduo se manifestadesde a antiguidade at a modernidade.


06. A forma verbal estavam (R.9) est empregada no plural para concordar com seu sujeito,cidados (R.8).


1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidado

(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse

prestado servio militar e que fosse homem livre. Da reforma4 de Clistenes em diante, os homens da cidade no usariam

mais o nome da famlia, mas, sim, o do demos a que


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pertenciam. Manifestariam sua fidelidade no mais famlia

7 (gens) em que haviam nascido, mas comunidade (demi)

em que viviam, transferindo sua afeio de uma instncia

menor para uma maior. O objetivo do sistema era a

10 participao de todos nos assuntos pblicos, determinando

que a representao popular se fizesse no por eleio, mas

por sorteio.Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptaes).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

07. A estrutura em voz passiva considerava-se (R.1) poderia ser substituda por outra forma depassiva, eram considerados, sem comprometer a coerncia e a correo do texto.


08. A correo gramatical e a coerncia textual seriam alteradas ao se retirar o pronome que (R.3).


09. O emprego de futuro do presente em usariam (R.4) e Manifestariam (R.6) indica que asaes expressas por essas formas verbais devem ser consideradas a partir da reforma de Clis-tenes (R.3-4).


10. Por se tratar de uso opcional, a retirada da preposio em a que (R.5) preservaria a correogramatical e a coerncia do texto.


11. Mantm-se o respeito s regras de regncia da forma verbal transferindo (R.8) e correogramatical do perodo ao se substituir a preposio para (R.9) por .


12. De acordo com a argumentao do texto, a expresso instncia menor (R.8-9) deve ser com-preendida como a comunidade do cidado.


13. Depreende-se do texto que a representao popular por meio de sorteio era considerada menos

adequada do que a eleio, para propiciar a participao de todos os cidados nos assuntospblicos de Atenas.


1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?

Prof. Boris Fausto Existe um consenso bsico a

respeito do que seja democracia: o regime em que aqueles

4 que dirigem a nao recebem, por meio de eleio, um

mandato popular. A ideia de que a soberania reside no povo

e ele que elege seus representantes distingue a democracia

7 de qualquer regime autoritrio, totalitrio. Ela tambm


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significa a garantia da livre expresso das ideias no

existe democracia onde existe, por exemplo, censura

10 imprensa. A discusso maior consiste em saber se os

aspectos sociais se incluem na definio de democracia.

H quem entenda o conceito e diga: no, democracia sem

13 igualdade, sem maior acesso da populao a todos os direitos

de educao, sade etc. no chega a ser democracia.Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptaes).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens subsequentes.

14. Embora faa parte de uma entrevista, a resposta do Prof. Boris Fausto apresenta particulari-dade e jarges que no atendem aos quesitos de impessoalidade e respeito s regras da normapadro exigidos para a redao de textos oficiais.

Certo ( ) Errado ( )15. Preservam-se a correo gramatical e a coerncia textual ao se substituir a respeito (R.2-3)

por em relao.


16. Na linha 6, a forma verbal distingue est empregada no singular para concordar com osujeito da orao, ele.


17. De acordo com os sentidos construdos no texto, Ela (R.7) refere-se a ideia (R.5).


18. Na linha 8, a substituio do travesso pelo sinal de ponto-e-vrgula prejudicaria a correo ea coerncia do texto.


19. De acordo com a argumentao do texto, democracia sem igualdade (R.12-13) deve ser entendidacomo sinnimo de acesso da populao a todos os direitos de educao, sade etc. (R.13-14).


20. Depreende-se do texto que existe algo de consensual no conceito de democracia, mas isso no

significa que existam divergncias quanto ao que se deve entender por democracia.



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Matemtica

Determinada faculdade oferta, em todo semestre, trs disciplinas optativas para alunos do quintosemestre: Inovao e Tecnologia (INT); Matemtica Aplicada (MAP); Economia do Mercado Em-presarial (EME). Neste semestre, dos 150 alunos que possuam os requisitos necessrios para cursaressas disciplinas, foram registradas matrculas de alunos nas seguintes quantidades:

70 em INT;

45 em MAP;

60 em EME;

25 em INT e MAP;

35 em INT e EME;

30 em MAP e EME;

15 nas trs disciplinas.

Com base nessas informaes, julgue o item que se segue.

01. Os dados disponveis so insuficientes para se determinar a quantidade de alunos que no efe-tuaram matrcula em nenhuma das trs disciplinas.


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A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-seque 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargosdistintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A tambm se inscreveram para o cargoB. A respeito dessa situao hipottica, julgue o item subsecutivo.

02. Menos de 180 candidatos se inscreveram no concurso para os cargos A e B.


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Para cada subconjunto A de = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, defina P(A) como o produto dos ele-mentos de A e adote a conveno P() = 1. Com base nessa situao, julgue o item a seguir.

03. Se A e se algum elemento de A um nmero mpar, ento P(A) ser, necessariamente, umnmero mpar.


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Acerca dos conjuntos A = {6, 8, 10, 12} e B = {4, 6, 10}, julgue o seguinte item.04. O mnimo mltiplo comum dos elementos do conjunto mltiplo de 5.


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Uma creperia vende, em mdia, 500 crepes por semana, a R$ 20,00 a unidade. O proprietrioestima que, para cada real de aumento no preo unitrio de venda dos crepes, haver reduo de dezunidades na mdia semanal de vendas. Com base nessas informaes, julgue os itens seguintes.

05. Caso o proprietrio da creperia aumente em 50% o preo de cada crepe, a mdia semanal devendas diminuir em 50%.


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So Paulo comeou neste ano a fazer a inspeo ambiental dos veculos registrados na cidade. Osmovidos a diesel so os primeiros. Veja os nmeros dos veculos na capital paulista:

veculos registrados: 6,1 milhes;

est fora de circulao ou trafega irregularmente: 1,5 milho;

movidos a diesel: 800.000;

cumprem os limites de emisso de poluentes: 20% dos veculos inspecionados.Tendo o texto acima como referncia, julgue o item seguinte.

06. Mais de 25% dos veculos registrados na capital paulista esto fora de circulao ou trafegamirregularmente


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GABARITO

01 ERRADO

02 ERRADO

03 ERRADO

04 ERRADO

05 ERRADO

06 ERRADO


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RLM

Considerando a proposio P: Nos processos seletivos, se o candidato for ps-graduado ousouber falar ingls, mas apresentar deficincias em lngua portuguesa, essas deficincias no serotoleradas, julgue os itens seguintes acerca da lgica sentencial.

01. A tabela verdade associada proposio P possui mais de 20 linhas.

Certo ( ) Errado ( )Considerando que as proposies lgicas sejam representadas por letras maisculas e utilizando

os conectivos lgicos usuais, julgue o item a seguir a respeito de lgica proposicional.

02. A sentena A aprovao em um concurso consequncia de um planejamento adequado deestudos pode ser simbolicamente representada pela expresso lgica PQ, em que P e Q soproposies adequadamente escolhidas.


P1: No perco meu voto.

P2: Se eu votar no candidato X, ele no for eleito e ele no me der um agrado antes da eleio,perderei meu voto.

P3: Se eu votar no candidato X, ele for eleito e eu no for atingido por uma benfeitoria que ele faadepois de eleito, perderei meu voto.

P4: Eu voto no candidato X.

C: O candidato X me dar um agrado antes da eleio ou serei atingido por uma benfeitoria queele fizer depois de eleito.

A partir das proposies de P1 a P4 e da proposio C apresentadas acima, julgue os itens seguin-tes, que se referem lgica sentencial.

03. A negao da proposio Eu voto no candidato X, ele no eleito e ele no me d um agradoantes da eleio est corretamente expressa por Eu no voto no candidato X, ele eleito e eleme d um agrado antes da eleio.


Julgue o item seguinte, acerca da proposio P: Quando acreditar que estou certo, no me impor-tarei com a opinio dos outros.

04. A proposio P logicamente equivalente a Como no me importo com a opinio dos outros,acredito que esteja certo.


Considerando que P seja a proposio Se os seres humanos soubessem se comportar, haveriamenos conflitos entre os povos, julgue os itens seguintes.

05. A proposio P logicamente equivalente proposio Se houvesse menos conflitos entre ospovos, os seres humanos saberiam se comportar.


Considerando que P seja a proposio Se os seres humanos soubessem se comportar, haveriamenos conflitos entre os povos, julgue os itens seguintes.

06. A negao da proposio P pode ser corretamente expressa pela proposio Se os sereshumanos no soubessem se comportar, no haveria menos conflitos entre os povos.



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Em campanha de incentivo regularizao da documentao de imveis, um cartrio estampouum cartaz com os seguintes dizeres: O comprador que no escritura e no registra o imvel no setorna dono desse imvel.

A partir dessa situao hipottica e considerando que a proposio P: Se o comprador no escri-tura o imvel, ento ele no o registra seja verdadeira, julgue o item seguinte.

07. A negao da proposio P pode ser expressa corretamente por Se o comprador escritura o

imvel, ento ele o registra.Certo ( ) Errado ( )

Considerando a proposio Se Paulo no foi ao banco, ele est sem dinheiro, julgue os itensseguintes.

08. A proposio em apreo equivale proposio Paulo foi ao banco e est sem dinheiro.


A respeito de lgica proposicional, julgue o item subsequente.

09. Se P, Q e R forem proposies simples e se T for a proposio composta falsa [P^(Q)]R,ento, necessariamente, P, Q e R sero proposies verdadeiras.


GABARITO

01 - ERRADO

02 - ERRADO

03 - ERRADO

04 - ERRADO

05 - ERRADO

06 - ERRADO

07 - ERRADO

08 - ERRADO

09 - ERRADO


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Informtica

Acerca dos conceitos e das tecnologias relacionados Internet, ao Internet Explorer 8 e segu-rana da informao, julgue o item subsequente.

01. Os protocolos de comunicao SSH e TELNET garantem comunicao segura, uma vez que osdados so criptografados antes de serem enviados.

Certo ( ) Errado ( )02. O principal protocolo que garante o funcionamento da Internet o FTP, responsvel por

permitir a transferncia de hipertexto e a navegao na Web.


Com relao s ferramentas e s funcionalidades do ambiente Windows, julgue o item que sesegue.

03. No Writer, o recurso Localizar e substituir permite encontrar palavras em um documento esubstituir por outras; no entanto, por meio desse recurso no possvel substituir um termopor outro que esteja no formato negrito, itlico ou sublinhado, por exemplo.


04. No Impress, para se utilizar um dos temas de modelos de leiaute de eslaides, necessrio seguira formatao adotada pelo estilo selecionado, no sendo possvel, por exemplo, alterar o tipode fonte e de cores, ou inserir outros efeitos


05. Malwares so mecanismos utilizados para evitar que tcnicas invasivas, como phishing espams, sejam instaladas nas mquinas de usurios da Internet.


06. O TCP/IP, conjunto de protocolos criados no incio do desenvolvimento da Internet, foi substi-tudo por protocolos modernos, como o WiFi, que permitem a transmisso de dados por meiode redes sem fio.


07. A ala de preenchimento do Calc utilizada para somar valores numricos contidos em umconjunto de clulas selecionadas pelo usurio.


08. Um email recebido por meio de um computador localizado em um rgo governamental queutiliza o Outlook considerado seguro, mesmo quando o destinatrio desconhecido e possuaarquivos anexos. Isso ocorre porque instituies pblicas possuem servidores com antivrusque garantem a segurana total do ambiente computacional.


09. Ao longo do tempo, percebe-se que a rea de trabalho do ambiente Windows tem agrupadoevidentes melhorias, como organizao, barra iniciar rapidamente, Internet Explorer, alm dainsero de aprimoramentos visuais e de segurana. No caso do Windows 7, odesktoptrabalhacom o agrupamento das janelas de um mesmo programa no mesmo boto da barra de tarefas,de forma que, na alternncia para a janela desejada, necessrio dar um clique no boto e, a

seguir, outro na janela especfica.



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10. No Calc, a insero de frmulas realizada por meio do menu Ferramentas; para isso, neces-srio copiar (ou cortar) e colar as clulas de forma especial para se obter os valores estticos.


11. O LibreOffice livre de encargos para instituies governamentais na administrao pblica ena educao, mas existem obrigaes quando se trata de empresas privadas.


12. Uma desvantagem do Writer verso 4.4 a ausncia de suporte para a criao de documentomestre.


13. No Impress, no existe suporte para a edio de tabela mediante a insero de clulas queherdem valores-padro de clulas j existentes.


14. Os aplicativos desenvolvidos para celulares so ferramentas criadas com o objetivo de faci-litar o desempenho de atividades prticas dos usurios ou meramente por divertimento. O

uso de aplicativos para celulares pode tambm facilitar a experincia dos profissionais da reajurdica e propor um novo espao para a atuao dos eleitores, isso porque essas aplicaes soextremamente seguras e no impactam na segurana do ambiente computacional.


15. Quando se tem instalado um programa cliente de email no computador e se acessa os emails,estes so imediatamente baixados do servidor para o computador, no podendo ser acessadosa partir de outro equipamento.


16. A conexo Internet mediante tecnologia wireless limita o acesso a contedos e arquivosmuito extensos.

Certo ( ) Errado ( )]

17. Ao se anexar um arquivo de imagem, como, por exemplo, um arquivo com a extenso JPG, auma mensagem de email, necessrio certificar-se de que o destinatrio possua o programaPaint do Windows 7 para abri-lo.


18. O Thunderbird o navegador lder de mercado e concorrente direto do Internet Explorer, cominterface simples e objetiva que facilita a navegao principalmente em pginas seguras.

Certo ( ) Errado ( )19. A escolha do navegador depende necessariamente do tipo do sistema operacional instalado

no computador. Por exemplo, o Internet Explorer 11 permite maior velocidade que o Chromequando instalado em computadores com o Windows 7 ou superior.


20. O Mozilla Firefox um navegador ideal para se trabalhar com softwares livres, pois possuicdigo aberto.


21. A grande vantagem do Google Chrome a possibilidade de, com ele, se poder buscar informa-es rpidas de diversos assuntos, pois a pgina inicial um stio de busca.



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22. Para garantir a segurana da informao, suficiente instalar e manter atualizados antivrus.


23. No h diferena seja conceitual, seja prtica entre worms e vrus; ambos so arquivosmaliciosos que utilizam a mesma forma para infectar outros computadores.


24. Rootkits um arquivo que infecta o computador sem causar maiores danos, ainda queimplique a pichao da tela inicial do navegador.


25. A segurana da informao em uma organizao depende integralmente de a sua rea de tec-nologia optar pela adoo de recursos de segurana atualizados, como firewall e antivrus.



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Direito Administrativo/Regime Jurdico

01. As fundaes pblicas podero ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.


02. Sociedades de economia mista so pessoas jurdicas de direito privado, institudas pelo PoderPblico, sob qualquer forma jurdica, para explorao de atividades de natureza econmica ou

execuo de servios pblicos.Certo ( ) Errado ( )

03. Verifica-se a existncia de hierarquia administrativa entre as entidades da administraoindireta e os entes federativos que as instituram ou autorizaram a sua criao.


04. A empresa pblica somente pode ser criada por lei especfica, com personalidade jurdica dedireito pblico e adotando quaisquer formas societrias admitidas pelo Direito.


05. As empresas pblicas so entidades integrantes do quadro da administrao direta dotadas depersonalidade jurdica prpria.


06. Para a criao de uma autarquia, necessria lei que autorize a sua instituio, seguida doregistro do ato constitutivo no rgo competente


07. Configura hiptese de descentralizao administrativa a criao de uma eventual Secretariade Estado de Aquisies do DF.


08. O princpio da eficincia determina que a atividade desenvolvida pela administrao pblicadeve observar o interesse pblico, sendo atribuda aos rgos e entidades em nome dos quaisfoi praticada e no pessoa do agente pblico.


09. A supremacia do interesse pblico constitui um dos princpios que regem a atividade da admi-nistrao pblica, expressamente previsto na Constituio Federal.


10. O atendimento ao princpio da eficincia administrativa autoriza a atuao de servidorpblico em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovao do atingimentoda eficcia na prestao do servio pblico correspondente.


11. A investidura em cargo ou emprego pblico, incluindo-se os cargos em comisso, depende, deacordo com disposio expressa da CF, da aprovao prvia em concurso pblico de provas ouprovas e ttulos.


12. Diferentemente dos servidores estatutrios e dos empregados pblicos, os servidores tempor-rios no so considerados servidores pblicos.



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13. A categoria denominada servidores pblicos celetistas est prevista na CF e caracteriza-se porabranger todos aqueles servidores contratados por prazo determinado para atender necessida-de temporria de excepcional interesse pblico.


14. A investidura em cargo pblico ocorrer com a nomeao do servidor, aps aprovao emconcurso pblico.


15. Cargo pblico , na organizao funcional da administrao direta e de suas autarquias efundaes pblicas, ocupado por servidor pblico, com funes especficas e remuneraofixadas em lei. Assim, a pessoa que mantm vnculo trabalhista com o Estado, sob a regnciada Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT), ocupa cargo pblico.


16. Os servidores temporrios, ao serem contratados por tempo determinado para atender ne-cessidade temporria de excepcional interesse pblico, exercem funo pblica e, portanto,

passam a estar vinculados a emprego pblico.Certo ( ) Errado ( )

17. Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, corretoafirmar que a acumulao de cargos pblicos regra na legislao brasileira, devendo-seobservar apenas a compatibilidade de horrios.


18. A proibio de acumular cargos pblicos alcana todos os rgos da administrao direta,autrquica e fundacional, no se estendendo apenas aos empregos situados nas empresaspblicas, sociedades de economia mista e suas subsidirias, cujo pessoal est submetido a

regime jurdico de direito privado.


19. Os servidores temporrios, contratados por tempo determinado para atender a necessidadetemporria de excepcional interesse pblico, so ocupantes de cargo pblico e, portanto, soagentes pblicos.


20. Apenas por meio de prvia aprovao em concurso de provas ou de provas e ttulos, poder ocidado brasileiro ter acesso aos cargos e empregos pblicos.


21. A exonerao dos ocupantes de cargos em comisso deve ser motivada, respeitando-se o con-traditrio e a ampla defesa.


22. O prazo de validade de concurso pblico de at dois anos, podendo ele ser prorrogadoenquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.


23. Os cargos pblicos devem ser plenamente acessveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o

edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados s funes a seremdesempenhadas.



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24. vedada a incorporao de adicionais ao vencimento do servidor pblico.


25. Servidor pblico federal que esteja cumprindo o perodo de estgio probatrio pode obterlicena para exercer mandato classista em um sindicato.


26. O servidor pblico federal investido em mandato eletivo municipal somente ser afastado docargo se no houver compatibilidade de horrio, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento,optar pela sua remunerao.


27. Alm do vencimento, o servidor pblico pode receber vantagens, como indenizaes, grati-ficaes e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens citadas incorporam-se ao venci-mento ou provento.


28. Os vencimentos dos servidores pblicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora parapagamento de dvidas comerciais.


29. Aplica-se a penalidade disciplinar de demisso a servidor pblico por abandono de cargo, ca-racterizado pela ausncia intencional do servidor ao servio por mais de trinta dias consecuti-

vos ou por sessenta dias no consecutivos, em um perodo de um ano.


30. Aps a aposentadoria, o servidor pblico encontra-se isento das penalidades previstas no

regime disciplinar estabelecido pela Lei n. 8.112/1990.Certo ( ) Errado ( )

31. Licenas para tratamento de assuntos particulares podero ser concedidas, por discriciona-riedade da administrao pblica, a servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja cum-prindo o estgio probatrio, pelo prazo de at trs anos consecutivos, desde que sem remune-rao.


32. A licena para capacitao tem natureza discricionria, remunerada e pode ser solicitada

mesmo durante o perodo de estgio probatrio.Certo ( ) Errado ( )

33. Por meio do poder regulamentar, a administrao pblica poder complementar e alterar a leia fim de permitir a sua efetiva aplicao.


34. O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de a administrao pblicaaplicar punies aos agentes pblicos e aos particulares em geral que cometam infraes.


35. O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora no possuacompetncia para tal.



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36. O administrador pblico que age fora dos limites de sua competncia atua com desvio depoder.


37. O poder para a instaurao de processo administrativo disciplinar e aplicao da respectivapenalidade decorre do poder de polcia da administrao.


38. Pelo poder hierrquico, so possveis a apurao de faltas funcionais e a aplicao de puniesao agente infrator.


39. O poder hierrquico exercido por entes da administrao pblica direta em relao aosrgos integrantes da administrao indireta.


40. No exerccio do poder administrativo disciplinar, a administrao pode aplicar punies aosparticulares que cometam infraes, independentemente de estes se sujeitarem s regras doregime administrativo.



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Direito Previdencirio

01. Para fazer jus a qualquer prestao do RGPS, o beneficirio deve preencher o perodo decarncia, assim entendido como o nmero mnimo de contribuies mensais indispensveis.


02. A previdncia social, por seu carter necessariamente contributivo, no est inserida no

sistema constitucional da seguridade social.Certo ( ) Errado ( )

03. A despeito do princpio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, osmenores de dezesseis anos no podem ser segurados do RGPS.


04. A aposentadoria por tempo de servio, os peclios e o abono de permanncia em servio soexemplos de prestaes mantidas pelo RGPS.


05. Um dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, metacumprida em relao assistncia social e sade, mas no previdncia.


06. A grande preocupao com os hipossuficientes tem sido caracterstica marcante da segurida-de social brasileira, como pode ser demonstrado pela recente alterao, no texto constitucio-nal, de garantias para incluso dos trabalhadores de baixa renda, bem como daqueles que sedediquem, exclusivamente, ao trabalho domstico, sendo-lhes oferecido tempo de contribui-o, alquotas e prazos de carncia inferiores.


07. O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministrioda Previdncia Social, surgiu, em 1990, como resultado da fuso do Instituto Nacional de As-sistncia Mdica da Previdncia Social (INAMPS) e o Instituto de Administrao Financeirada Previdncia e Assistncia Social (IAPAS).


08. Otvio, contador, aposentado por regime prprio de previdncia social e comeou a prestarservios de contabilidade em sua residncia. Dada a qualidade de seus servios, logo foi con-tratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situao, Otvio no

segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime prprio, quanto por ser apo-sentado.


Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Aps trs anos e dois mesesde trabalho, ela foi vtima de acidente de trnsito que lhe provocou fraturas expostas em membroinferior. Em virtude dessa ocorrncia, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho.Aps um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possua sequelas pro-

venientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.

Considerando essa situao hipottica, julgue o item que se segue.09. Dada a incapacidade de Maria para o trabalho, a empresa Souza & Silva Ltda. esteve deso-

brigada de pagar seu salrio a partir do acidente, data em que se iniciou o dever do INSS de


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pagar-lhe o benefcio previdencirio.


10. O salrio-famlia devido ao segurado empregado pago pelo empregador, enquanto o salrio-famlia devido ao segurado contribuinte individual pago pelo INSS.


11. O auxlio-recluso um benefcio devido ao segurado da previdncia que, recolhido priso,fica impossibilitado de prover o seu prprio sustento e o de sua famlia.


12. O servidor pblico ocupante de cargo em comisso segurado obrigatrio da previdnciasocial na condio de contribuinte individual.


13. Situao hipottica: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cincoanos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessasituao, esse trabalhador ter direito ao benefcio desejado desde que comprove ter contribu-do para a previdncia social por, pelo menos, trinta anos.


14. De acordo com a CF, a gesto administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja,formada por trabalhadores, empregadores e governo.


15. Ressalvada a pessoa com deficincia, em relao qual inexiste limite mximo de idade, oaprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qua-lidade de segurado facultativo.


16. O sndico de condomnio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 paraexercer atividade de administrao condominial e que receba remunerao est amparado nalei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdncia social.


17. A dependncia econmica do irmo menor de vinte e um anos de idade na condio de depen-dente do segurado presumida para fins de obteno de benefcio previdencirio.


18. Os beneficirios de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdncia Social devemse submeter a percia mdica anualmente, qualquer que seja a sua idade.



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Direito Constitucional

01. Os direitos sociais, econmicos e culturais so, atualmente, classificados como direitos funda-

mentais de terceira gerao.


02. O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito autodeterminao dos povos so exemplos

de direitos classificados como de segunda gerao.


03. A comisso parlamentar de inqurito tem autonomia para determinar a busca e a apreenso

em domiclio alheio, com o objetivo de coletar provas que interessem ao poder pblico.


04. A entrada em domiclio, sem o consentimento do morador, permitida durante o dia e a noite,

desde que haja autorizao judicial.


05. A nica forma de censura permitida no Brasil a que envolve espetculos teatrais, especial-

mente os voltados para o pblico infanto-juvenil, e os livros didticos a serem utilizados no

ensino fundamental.


06. Os direitos fundamentais tm o condo de restringir a atuao estatal e impem um dever de

absteno, mas no de prestao.


07. livre o exerccio das profisses, podendo a lei exigir inscrio em conselho de fiscalizao

profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que no ocorre com a pro-

fisso de msico, por exemplo.


08. Os direitos e garantias individuais previstos na CF tm carter absoluto.


09. Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.


10. Ningum ser privado de direitos por motivo de convico filosfica, mesmo invocando-a

para eximir-se de obrigao legal a todos imposta.


11. vedada a prestao de assistncia religiosa nas entidades militares de internao coletiva.

Certo ( ) Errado ( )12. livre a manifestao do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato permitido.



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13. Considerando-se que o art. 5. da CF prev que todos so iguais perante a lei, sem distino

de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pas a in-

violabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, correto

afirmar que aos estrangeiros no residentes no Brasil no se garantem esses direitos.


14. Caso fotos ntimas com cenas de nudez de determinada pessoa cujo computador tenha sidoinvadido por um hacker sejam por este divulgadas na Internet, caracterizando essa situao

flagrante violao da imagem e da honra dessa pessoa e acarretando a esta a sua demisso do

emprego, ela poder pleitear indenizao pelos danos morais advindos, devendo ser significa-

tivo o valor da indenizao, para amenizar o constrangimento sofrido e porque esse o nico

meio de reparao civil previsto em lei para situaes como essa.


15. A criao de sindicatos depende de autorizao prvia do Estado, j que na CF prevista a

regra da liberdade sindical condicionada.Certo ( ) Errado ( )

16. O princpio constitucional da igualdade garante a todos o direito ao tratamento idntico no

mbito da elaborao e da aplicao da lei, sendo proibido qualquer tipo de tratamento norma-

tivo diferenciado.


17. juridicamente possvel a requisio, diretamente pelo Ministrio Pblico, de informaes

bancrias de cidados brasileiros, dada a inexistncia de proteo constitucional especfica do

sigilo bancrio.


18. O direito de propriedade de bem imvel residencial se confunde com o direito moradia.


19. A CF estabelece a proibio de qualquer tipo de distino entre trabalho manual e tcnico,

porm ressalva que o trabalho intelectual poder sofrer discriminaes positivas em razo do

tempo e da produo de cada trabalhador.


20. De acordo com a CF, o direito relao de emprego protegida contra despedida arbitrria ou

sem justa causa uma norma de eficcia plena, que dever ser regulada por lei complementar

prevendo indenizao compensatria, entre outros direitos.


21. plena a liberdade de associao para fins lcitos, inclusive a de carter paramilitar.


22. A criao de associaes e de cooperativas independe de autorizao, sendo permitida a inter-ferncia estatal em seu funcionamento.



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23. A lei poder excluir da apreciao do Poder Judicirio leso ou ameaa a direito.


24. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico, independen-temente de qualquer condio.


25. Ningum jamais ser privado de direitos por motivo de crena religiosa ou de convico filo-sfica ou poltica.


26. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilizao, publicao ou reproduo de suas obras.Esse direito intransmissvel aos herdeiros.


27. Considere que determinado autor falea um dia aps o lanamento de sua obra e deixe herdei-ros. Nessa situao, o direito exclusivo de publicao ser transmitido aos herdeiros por tempoindeterminado.


28. A requisio, como forma de interveno pblica no direito de propriedade que se d em razode iminente perigo pblico, no configura forma de autoexecuo administrativa na medidaem que pressupe autorizao do Poder Judicirio.


29. A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos indus-triais privilgio permanente para a sua utilizao, alm de proteo s criaes industriais, propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, considerando o

interesse social e o desenvolvimento tecnolgico e econmico do Brasil.Certo ( ) Errado ( )

30. A propriedade poder ser desapropriada por necessidade ou utilidade pblica, ou por interessesocial, mas sempre mediante justa e prvia indenizao em dinheiro.


31. O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ao popular para anular ato administrativolesivo ao patrimnio pblico.


32. A inviolabilidade do domiclio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havidodeterminao judicial.


33. De acordo com a CF, admitida, mediante ordem judicial, a violao das comunicaes telef-nicas, nas hipteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigao criminal, instru-o processual penal ou em processos poltico-administrativos.


34. e acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produo e a renda, a pequena propriedade

rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela famlia, no ser objeto de penhorapara pagamento de qualquer tipo de dbito adquirido.



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35. O dano moral, que atinge a esfera ntima da vtima, agredindo seus valores, humilhando ecausando dor, no recai sobre pessoa jurdica.


36. (CESPE/2009) O sigilo das comunicaes telefnicas somente pode ser violado para fins deinvestigao criminal ou instruo processual penal, no havendo, nesses casos, a necessidadede ordem judicial para a realizao da quebra do sigilo.


37. Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e me estran-geira, se o pai estiver a servio da Repblica Federativa do Brasil.


38. Aos portugueses com residncia permanente no pas, sero atribudos os direitos inerentes abrasileiro nato.


39. Ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do pre-sidente da Repblica.


40. privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.


41. Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro pas, deve-se declarar perdida sua nacio-nalidade brasileira.


42. A naturalizao de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poder ser can-celada por ato do presidente da Repblica, na condio de chefe de Estado, com a indicao dosfatos e fundamentos jurdicos que embasarem sua deciso.


43. Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil aps ter residido alguns anosnos Estados Unidos da Amrica (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmentepela justia americana por trfico ilcito de entorpecentes. Nessa situao hipottica, Gabrielpoder ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.


44. O cidado que possua a capacidade eleitoral ativa tem, necessariamente, capacidade eleitoralpassiva.


45. O jornalista tem o direito de expender crticas a qualquer pessoa, vedada, entretanto, a crticarealizada em tom spero, sarcstico, irnico ou irreverente.


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