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ACÇÃO DE FORMAÇÃO

Secretaria Regional da

Agricultura e Florestas Governo dos Açores Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural

EIXO 1 – Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal

Medida 1.2 – Instalação dos Jovens Agricultores

Medida 1.5 – Modernização das Explorações Agrícolas

10 de Dezembro de 2009

Fernanda Ventura1

MEDIDA 1.2

Instalação de Jovens Agricultores

MEDIDA 1.5

Modernização das Explorações Agrícolas

Controlo Documental e Administrativo

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Controlo Documental e AdministrativoControlo Documental e Administrativo

� Grupo: Pedido de Apoio

• Formulário de candidatura (Mod. Prorural Med. 1.2/1.5.001), devidamente preenchido eassinado;

� Grupo: Declaração do Proponente




� Grupo: Declaração do Proponente

• Declaração pessoa singular (Mod. Prorural Med. 1.2/1.5.003);

• Declaração pessoa colectiva (Mod. Prorural Med. 1.2/1.5.004);

• Declaração de jovem agricultor e pessoas colectivas constituídas por jovens agricultores(Mod. Prorural Med. 1.2/1.5.005);

� Grupo: Titularidade dos Prédios

• Declaração(ões) de promessa(s) de arrendamento rural ou fotocópia(s) autenticada(s);

• Fotocópia autenticada do(s) contratos de arrendamento rural referente(s) ao(s) prédio(s)rústico(s) onde pretende realizar benfeitorias;

• Fotocópia autenticada do(s) documento(s) comprovativo(s) da posse do(s) prédio(s) de contaprópria onde pretende realizar benfeitorias;

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Controlo Documental e Administrativo (Controlo Documental e Administrativo (contcont. 1). 1)

• Título(s) de registo actualizado(s) (6 meses) ou certidão(ões) de teor da descrição predial erespectivas inscrições referente(s) ao(s) prédio(s) rústico(s) onde pretende realizar benfeitorias;

• Caderneta(s) predial(ais) actualizada(s) (6 meses) ou fotocópia(s) actualizada(s);

• Certidão(ões) de teor da matriz da Repartição das Finanças actualizada(s);




• Certidão(ões) de teor da matriz da Repartição das Finanças actualizada(s);

• Contrato(s) de promessa(s) de compra e venda ou fotocópia(s) autenticada(s);

• Contrato(s) de comodato ou cedência ou fotocópia(s) autenticada(s);

• Outros (escritura de compra e venda, de doação, de troca, de partilhas; testamento; escriturade habilitação de herdeiros com relação de bens);

� Grupo: Outra Documentação

• Fotocópia do BI ou do cartão de cidadão, no caso de pessoa singular;

• Fotocópia do BI ou do cartão de cidadão dos sócios gerentes, no caso de pessoa colectiva;

• Estatutos actualizados ou fotocópia do Diário da República, no caso de pessoa colectiva;

• Fotocópia do cartão de contribuinte;

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Controlo Documental e Administrativo (cont. 2)Controlo Documental e Administrativo (cont. 2)

• Fotocópia do cartão de contribuinte dos sócios gerentes, no caso de pessoa colectiva;

• Fotocópia do pedido ou da declaração de licenciamento da exploração;

• Vistoria do Serviço de Desenvolvimento Agrário de Ilha (SDA) para verificação:

� Cumprimento das normas comunitárias, nacionais e regionais relativas ao ambiente,




� Cumprimento das normas comunitárias, nacionais e regionais relativas ao ambiente,higiene e bem-estar animal (Medida 1.5 – alínea g) do nº 1 do artigo 7º da Portaria nº13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio);

� No caso de se instalarem numa(s) exploração(ões) pecuária(s), a(s) mesma(s) não seencontre(m) em sequestro sanitário (Medida 1.2 - alínea d) do nº 1 do artigo 5º da Portarianº 16/2009, de 9 de Março, que altera a Portaria nº 38/2008, de 13 de Maio);

• Declaração de autorização do cônjuge para afectação da exploração agrícola comum (Mod.Prorural Med. 1.2.006);

• Declaração de autorização do cônjuge para afectação da exploração agrícola comum (Mod.Prorural Med. 1.5.007);

• Certidão permanente da sociedade ou autorização e respectivo código para a sua consulta;

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• Declaração de autorização do proprietário, co-proprietário ou usufrutuário para a realização debenfeitorias (Mod. Prorural Med. 1.2/1.5.008);

• Documento da entidade bancária com o NIB, em nome do proponente;

• Fotocópia do aviso de recepção do pedido de apoio;




• Fotocópia do aviso de recepção do pedido de apoio;

• Declaração de conteúdo processual;

� Grupo: Financiamento com Crédito

• Carta da posição de princípio da Instituição de Crédito no que se refere à concessão decrédito;

� Grupo: Utilização de Baldios

• Declaração da entidade que os administra;

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� Grupo: Melhoramentos Fundiários e Construções

• Parecer da Direcção Regional dos Recursos Florestais, quando aplicável;

• Licença de construção (a apresentar no máximo aquando do pedido de pagamento);

• Declaração de viabilidade de construção;




• Declaração de viabilidade de construção;

• Memória descritiva com plantas de localização;

• Planta de construção;

• Vistoria do SDA no caso de instalação de pastagens;

• Orçamentos;

• Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido;

� Grupo: Instalação e Renovação de Pastagens

• Memória descritiva com tipo de mobilização do solo, níveis de fertilização, compasso deplantação/densidade de sementeira e espécies e variedades a utilizar;

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• No caso da instalação de pastagens, relatório do SDA, contendo um parecer sobre aadequação do local para a realização dos investimentos propostos;

• Orçamentos;

�Grupo: Horticultura, Floricultura, Fruticultura




�Grupo: Horticultura, Floricultura, Fruticultura



• Memória descritiva das características técnicas das estufas, quando aplicável;

• Documento contendo o resultado das análises físico-químicas e fitossanitárias do solo,quando aplicável;

• Orçamentos;


• Plano de rotações, quando aplicável;

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• No caso da Horticultura – Vistoria do SDA para verificação do cumprimento do ponto 9 doAnexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 deMaio, nomeadamente:

� Nos casos de investimentos em horticultura sob-coberto, os beneficiários devempossuir, na situação após realização dos investimentos, uma área mínima coberta de:




possuir, na situação após realização dos investimentos, uma área mínima coberta de:

�500m2, nas ilhas de São Miguel e Terceira;

� 200m2, nas restantes ilhas;

� Nos casos de investimentos em horticultura ao ar livre, os beneficiários devem possuir,na situação após realização dos investimentos, uma área mínima de:

� 1.000m2, nas ilhas de São Miguel e Terceira;

� 500m2, nas restantes ilhas;

� Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de umavistoria por parte dos SDA’s, e da realização de análises físico-química e fitossanitária dosolo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para arealização dos investimentos propostos. No caso de investimentos em horticultura sob-coberto, aquela vistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas sãotecnicamente recomendáveis; 9


• No caso da Fruticultura – Vistoria do SDA para verificação do cumprimento do ponto 10 doAnexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 deMaio, nomeadamente:

� Nos casos de investimentos para instalação e/ou renovação de pomares, osbeneficiários devem possuir, na situação após realização dos investimentos, as áreas




beneficiários devem possuir, na situação após realização dos investimentos, as áreasmínimas de:

� São Miguel e Terceira:

o Maracujazeiro e pequenos frutos: 500m2;

o Restantes frutícolas: 1.500m2;

efectuadas em parcela contínua, sendo a área mínima por espécie de 500m2;

� Restantes ilhas:

o Maracujazeiro e pequenos frutos: 500m2;

o Restantes frutícolas: 1.000m2;

efectuadas em parcela contínua, sendo a área mínima por espécie de 250m2;

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� Os investimentos respeitantes à cultura do ananás devem ter uma área mínima de250m2. (Ver quais são as zonas consideradas como áreas de aptidão para esta cultura);

� Poderão ser considerados os investimentos na cultura do ananás, a realizar em outraszonas da ilha de São Miguel que não as descritas no número II do ponto 10, desde queseja emitido um parecer técnico favorável pelo SDA;




seja emitido um parecer técnico favorável pelo SDA;

� O material vegetativo deverá ser adquirido a produtores e/ou fornecedores de materiaisde propagação de espécies fruteiras, controlados oficialmente, sendo necessário aemissão de parecer da Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária (DSAP) ou deinspectores fitossanitários dos SDA’s, consoante a ilha onde se efectua o investimento,por forma a garantir a conformidade do material adquirido;

� Os terrenos onde serão instalados os pomares deverão ser objecto de vistoria porparte dos SDA’s e da realização de análises físico-química e fitossanitária do solo, com afinalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para a realização dosinvestimentos propostos. No caso de investimentos em fruticultura sob-coberto, aquelavistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas são tecnicamenterecomendáveis;

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• No caso da Floricultura - Vistoria do SDA para verificação do cumprimento do ponto 11 doAnexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 deMaio, nomeadamente:

� As operações que visem a instalação de culturas florícolas ao ar livre devem referir-se auma área mínima de 500m2 do mesmo género;




uma área mínima de 500m2 do mesmo género;

� As operações que visem a instalação de estruturas de produção sob-coberto devemreferir-se a uma área mínima de:

� São Miguel e Terceira - 500m2;

� Restantes ilhas: 200m2;

� O material vegetativo deverá ser adquirido a produtores e/ou fornecedores de materiaisde propagação de espécies florícolas, controlados oficialmente, sendo necessário aemissão de parecer da Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária (DSAP) ou deinspectores fitossanitários dos SDA’s, consoante a ilha onde se efectua o investimento,por forma a garantir a conformidade do material adquirido;

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� Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de vistoriapor parte dos SDA’s e da realização de análises físico-química e fitossanitária do solo,com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para a realização dosinvestimentos propostos. No caso de investimentos em floricultura sob-coberto, aquelavistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas são tecnicamente




vistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas são tecnicamenterecomendáveis;

� Grupo: Viticultura


• Declaração do SDA em como a vinha se encontra em produção, com a indicação da respectivaárea (os investimentos devem respeitar a uma área mínima de 500m2 de vinha em produção)

• Orçamentos;


� Grupo: Apicultura

• Fotocópia do Registo de Actividade Apícola actualizado;

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• Orçamentos;


� Grupo: Culturas Industriais




� Grupo: Culturas Industriais


• Memória descritiva com plantas de localização com as indústrias respectivas;

• Vistoria do SDA, para verificação do cumprimento do ponto 12 do Anexo III da Portaria nº13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio, nomeadamente:

� Para a cultura do chá as operações de investimento devem dizer respeito a terrassituadas a altitudes superiores a 100m;

� As operações de investimentos devem dizer respeito a terras agrícolas situadas a umaaltitude inferior a 300m para as culturas de beterraba, chicória e tabaco;

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� Para os investimentos relativos à preparação do terreno para a mecanização dasculturas de beterraba, chicória e tabaco, a dimensão da área a beneficiar não deveultrapassar, por exploração, os 50ha, e a área mínima, por projecto, não deve ser inferior a1ha;

� Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de vistoria




� Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de vistoriapor parte dos SDA’s, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhávelpara a realização dos investimentos propostos;

• Orçamentos;


� Grupo: Batata de Semente


• Contrato com produtor de batata de semente;

• Orçamentos;


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� Grupo: Bovinicultura

• Documento comprovativo de disponibilidade de quota leiteira, emitido pelo IAMA;

• Documento comprovativo da existência de quota leiteira, por parte de quem pretende ceder,emitido pelo IAMA;




emitido pelo IAMA;

• Declaração de compromisso do titular da quota leiteira, de transferir para o proponente doplano empresarial e/ou pedido de apoio, a sua quota leiteira no valor de n kg, caso este(s)venha(m) a ser aprovado(s) (Mod. Prorural Med. 1.2/1.5.009);

• Orçamentos;


� Grupo: Suinicultura

• Parecer da Câmara Municipal;

• Parecer da Delegação de Saúde;

• Parecer da Direcção Regional do Ambiente;

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• Documento que comprove o registo da exploração;

• Fotocópia do cartão do suinicultor;

• Orçamentos;






� Grupo: Aquisição de Prédios Rústicos

• Contrato-Promessa de compra e venda referente ao(s) prédio(s) que pretende adquirir;

• Certidão de teor da descrição predial e inscrições em vigor do(s) prédio(s) que pretendeadquirir;

• Avaliação do(s) prédio(s) a adquirir pela Direcção Regional dos Assuntos Comunitários daAgricultura (DRACA);

� Grupo: De Âmbito Ambiental

• Parecer da Direcção Regional do Ambiente, quando o projecto se referir a uma zona incluídaem Área Protegida, Sítio de Interesse Comunitário ou Zona de Protecção Especial;

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• Avaliação de impacto ambiental, quando aplicável;

• Declaração de compromisso de cumprimento dos planos de acção, quando o projecto sereferir a uma zona vulnerável à poluição com nitratos de origem agrícola;

• Declaração de compromisso de cumprimento das normas aplicáveis, quando o projecto se




• Declaração de compromisso de cumprimento das normas aplicáveis, quando o projecto sereferir a utilização de lamas de depuração provenientes de ETAR’s domésticas ou urbanas ououtras de composição similar;

� Grupo: Investimentos em Regime de Qualidade

• Declaração ou certificado de produtor em Regime de Qualidade

� Grupo: Substituição de Máquinas e Equipamentos

• Fotocópia do livrete e do título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula damáquina e/ou equipamento(s) a substituir (tractores agrícolas, reboques, semi-reboques e semi-reboques cisterna);

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• Fotocópia da(s) factura/recibo comprovativa(s) da aquisição da(s) máquina(s) e/ouequipamento(s) a substituir, nos restantes equipamentos descritos na alínea a) do nº 2 do artigo9º da Portaria nº Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 deMaio (“unifeeds”, motocultivadores, máquinas de ordenha, gadanheiras, ensiladoras,equipamento de rega e máquinas de colheita utilizadas nas culturas industriais);




equipamento de rega e máquinas de colheita utilizadas nas culturas industriais);

• Vistoria realizada pelos SDA’s às máquinas e/ou equipamentos a substituir, no caso deimpossibilidade de apresentação da factura/recibo comprovativa da aquisição do(s) mesmo(s),com indicação do estado actual da(s) máquina(s) e/ou equipamento(s) a substituir e do númerode anos que o proponente diz possuí-lo(s);

� Grupo: Aquisição de Máquinas e Equipamentos

• Orçamentos;

• Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido.

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Autoridade de Gestão:

Vinha Brava

9700-240 Angra do Heroísmo

Açores Portugal

Telef. +351 295 404 280

Fax: +351 295 216378

E- mail: [email protected]

Site: http://prorural.azores.gov.pt

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