ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS

Sonia Rodrigues HaddadSuperintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT

Brasília, 23 de junho de 2009

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros

Estrutura da apresentação

1. Objetivos da ANTT

2. Dados da movimentação de passageiros

3. Referencial legal

4. Propass Brasil

5. Plano de atuação da ANTT

6. Monitoramento e avaliação

7. Cronograma de ações

Objetivos da ANTT (Lei nº 10.233, de 05/06/2001 )

Implementar as políticas formuladas pelo CONIT e pelo Ministério dos Transportes

Regular e fiscalizar a prestação dos serviços de transportes terrestres, com eficiência e imparcialidade, buscando a harmonização dos interesses dos agentes do setor

Superintendência dos Serviços de Transporte de Passageiros

Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

Fretamento (contínuo e eventual/turístico)

Transporte Regular

Semi-urbano (até 75 km)

Longa distância (acima de 75 km)

Transporte Ferroviário de Passageiros

Trens Turísticos

Trens regionais de passageiros

1. Objetivos da ANTT

Anuário Estatístico da ANTT

Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

2. Dados Operacionais (Ano Base 2007)

Passe Livre 4.016.478

Idoso - Gratuidade 895.455

Idoso – Desconto de 50% 256.959

Quantidade de empresas 196

Quantidade de veículos - ônibus 13.907

Quantidade de motoristas 21.913

Quantidade de serviços - Semi-urbano 71

Quantidade de serviços - Acima de 75 Km 2.576

Passageiros transportados - Semi-urbano 69.991.332

Passageiros transportados - Acima de 75 Km 61.570.406

TRIP – Passe Livre, Gratuidades e Descontos

Fonte: Permissionárias

VEÍCULOS ADAPTADOS CADASTRADOS NA ANTT

(2009)

2. Dados Operacionais

Fonte: Permissionárias

CATEGORIA QUANTIDADE

Semi-Urbano 28

Convencional 246

Double-Deck 12

Executivo 228

Leito 9

Semi-Leito 31

TOTAL 554

Lei nº 8.899, de 29/06/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual

Lei nº 10.048, de 8/11/2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato

Lei nº 10.098, de 19/12/2000 - Estabelece definições sobre acessibilidade, pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, barreiras arquitetônicas nos transportes, ajuda técnica, entre outros

Decreto nº 5.296, de 2/12/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

Lei n.º 10.436 de 24/04/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

Decreto nº 5.626 de 22/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000

Lei nº 11.126, de 27/06/2006 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia;

Decreto nº 5.904, de 21/09/2006 – Regulamenta a Lei nº 11.126/2006

Decreto nº 5.934, de 21/09/2006 - Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências

3. Referencial Legal

Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros

Elaboração do Plano Geral de Outorga dos STRIP

Licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, com extensão superior a 75 km

No edital de licitação - exigências

Qualificação → a empresa deverá apresentar Termo de Compromisso

Início da operação, a permissionária deverá:

apresentar frota de veículos com idade máxima de 10 anos e adaptados às pessoas com deficiência

apresentar a relação dos pontos de parada a serem utilizados, observando-se em suas escolhas os critérios de acessibilidade

deverá apresentar planilha contendo as funcionalidades para cada ponto de parada, inclusive no que tange à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

4. ProPass Brasil

Durante a vigência do contrato

A ANTT

orientará as empresas com antecedência acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos em lei;

Fiscalizará o cumprimento das normas;

Avaliará a escolha das operadoras, associando indicadores de desempenho, no contexto de um processo controlado de competição e de melhoria contínua

As Permissionárias

deverão possuir guichês para venda de bilhetes adaptados aos cadeirantes;

serão avaliadas quanto à qualidade dos pontos de parada por elas escolhidos

4. ProPass Brasil

Reserva de dois assentos com apoio de braços retráteis, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Instalação de dispositivos sonoros e/ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, que permitam a comunicação interna com a tripulação.

Instalação, nos sanitários do veiculo, de botões para sinalização junto ao motorista em situações emergenciais e instalação de barras laterais e/ou alças.

4.1. Acessibilidade nos Veículos

Instalação de sinalização de alerta durante a utilização de equipamentos para vencer fronteira, que possam causar risco aos usuários.

Sinalização das portas acessíveis identificadas com o Símbolo Internacional de Acesso.

Balcão de atendimento e

de bilheteria, nos pontos

de venda de bilhetes,

adaptados às pessoas

portadoras de deficiência

ou com mobilidade

reduzida.

4.2. Terminais e Pontos de Parada

Permissionária deverá diligenciar → um ou mais dos seguintes

mecanismos para o embarque e desembarque da pessoa com

deficiência: passagem em nível da plataforma dispositivo de acesso instalado no veículo ou na plataforma de embarque,

interligando-os rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma plataforma elevatória cadeira de transbordo

Atendimento prioritário aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada

Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Admissão da entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.

Sítios eletrônicos das empresas acessíveis.

4.3. Prestação do Serviço

Fiscalizar e autuar empresas que descumprirem a legislação vigente

Exigir que a empresa operadora atenda de forma especial a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

Divulgar o endereço do site e o telefone da Ouvidoria da ANTT para recebimento de denúncias referentes ao desatendimento das normas de acessibilidade

Criar mecanismos de atuação em conjunto com os operadores de terminais e pontos de parada, com o Ministério Público Federal e com outros órgãos pertinentes, para promover a adequação de terminais e pontos de parada, inclusive dos banheiros de uso público, sinalização para pessoas com deficiência auditiva e visual, assentos preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados.

Adaptar os balcões de atendimento da ANTT nos terminais aos padrões das normas técnicas de acessibilidade.

5. Plano de atuação da ANTT

Divulgar os direitos dos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida por meio de panfletos, folders, cartilha, site, entre outros.

Avaliar os terminais e pontos de parada, quanto aos padrões de acessibilidade.

Divulgar aos usuários, por meio de uma cartilha, as características que deve conter um terminal ou ponto de parada para ser considerado adequado aos padrões de acessibilidade.

Promover campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Promover seminários junto aos principais atores envolvidos.

Passe Livre → participação da ANTT no Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério dos Transportes, com o objetivo de adequar e modernizar as normas relativas ao Programa Passe Livre

5. Plano de atuação da ANTT

Terminais rodoviários públicos (municipais e estaduais)

A ANTT harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelos terminais rodoviários de passageiros.

Acessibilidade às pessoas com deficiência → ANTT poderá alertar/comunicar à administração do terminais rodoviários acerca das normas que tratam da acessibilidade, em especial no que tange aos prazos estabelecidos em lei.

Terminais rodoviários privados

A ANTT orientará as empresas proprietárias dos terminais rodoviários privados acerca das normas que tratam da acessibilidade, em especial no que tange aos prazos estabelecidos em lei.

Dezembro/2014 - Prazo final para adaptação dos terminais rodoviários às normas de acessibilidade

5. Plano de atuação da ANTT

Sistema de avaliação de desempenho das empresas permissionárias – Acessibilidade será considerada em: Índice de Conforto Índice de Cortesia Índice de Legalidade

Realização de pesquisa de satisfação junto aos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida quanto à conformidade dos veículos, terminais e pontos de parada, operação do serviço em relação aos requisitos de acessibilidade previstos na legislação vigente

Criação de serviços de auditoria da ANTT para consolidar as reclamações dos usuários deficientes e com mobilidade reduzida sobre a acessibilidade dos terminais e pontos de parada

Qualificação dos terminais e pontos de parada, operação do serviço para verificar se há conformidade com a legislação vigente

6. Monitoramento e Avaliação

7. Cronograma das Ações

Responsável Descrição Data

Exigir dos fabricantes acessibilidade dos veículos rodoviários fabricados a partir de 30/01/2008

Em vigor

Exigir dos fabricantes acessibilidade dos veículos urbanos fabricados a partir de 16/10/2008

Em vigor

Adaptar veículos urbanos fabricados até 16/10/2008 jul/2009

Adaptar veículos rodoviários fabricados até 30/01/2008 jun/2010

ANTTFiscalizar os veículos quanto ao atendimento às normas de acessibilidade

jan/2010

Adaptar balcão de atendimento e bilheterias dez/2014

Disponibilizar mecanismos para a realização de embarque e desembarque acessíveis

dez/2014

Elaborar cartilha sobre acessibilidade para os proprietários dos pontos de parada, permissionárias e usuários

Em andamento

Adaptar os postos de fiscalização da ANTT Em andamento

Permissionárias

Dar atendimento prioritário às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida

Em vigor

Permitir o acesso de cão-guia nos veículos Em vigor

Fiscalizar e autuar empresas que descumprirem a legislação vigente Em andamento

Divulgar os direitos dos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida por meio de panfletos, folders, cartilha e site, entre outros.

Em andamento

ANTT

Permissionárias

Permissionárias

ANTT

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