ACADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · 2015. 3. 12. · localidades...

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PROJETO BÁSICO

ACADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTEIO, MAIO DE 2011

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1) APRESENTAÇÃO:

CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS – CFGM

SUMÁRIO Páginas

Apresentação 3

Justificativa 3

Objeto 4

Objetivo 4

Características Gerais 4

Princípios Orientadores da Matriz Curricular 5 a 10

Cronograma de Execução 10

Local 11

Das Obrigações da Contratada 11

Da Proposta Técnica 12 a 17

Da Proposta Comercial 18 a 19

Do Sorteio Público 20

Pagamento 20

Do Valor Máximo Aceitável 20

Anexos 21 a 28

A proposta de criação da Academia de Guardas Municipais surge da necessidade de qualificação e profissionalização dos servidores das guardas municipais apresentada pelos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre – GRANPAL, após vários debates entre representantes dos municípios, optou-se por encaminhar ao Governo Federal/Ministério da Justiça, a proposta de criação da referida Academia, mediante o repasse de recursos da União. Após a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministro da Justiça e a Presidente da GRANPAL, foi assinado o Convênio 134/2009, entre o Município de Esteio e o Ministério da Justiça, viabilizando a capacitação de 1560 servidores de guardas municipais em conformidade com Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais.

As questões relativas à segurança pública aparecem cada vez mais como uma das grandes preocupações da população, e as necessidades concretas dos cidadãos colocam em pauta novas exigências para os guardas municipais.

Entende-se que frente a isso as atividades das guardas municipais vêm se modificando em decorrência das concepções de Segurança Pública, e nas formas de compreender e construir Guardas Municipais Cidadã.

Acredita-se que um dos aspectos importantes para a construção de uma guarda municipal cidadã, é o investimento na qualidade de formação e capacitação dos seus trabalhadores, sendo este um processo permanente e interdisciplinar de reflexão sobre o papel das guardas municipais junto aos funcionários, usuários do serviço público e comunidade, para que efetivamente se construa coletivamente outras práticas de trabalho.

O desenvolvimento profissional é visto em uma perspectiva que considera a capacidade dos guardas municipais, decidirem, refletirem e proporem mudanças nas formas de trabalho. Somente com a participação ativa, consciente e crítica conseguiremos construir Guardas Municipais que atendam as necessidades de nossas comunidades.

Constitui o objeto deste projeto, A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA ORGANIZAR, EXECUTAR E

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3) OBJETO:

2) JUSTIFICATIVA:

SUPERVISIONAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA 1560 SERVIDORES DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Curso de Formação de Guardas Municipais – CFGM tem como objetivo proporcionar um conjunto de instrumentos que colaborem para a capacitação e qualificação dos servidores das guardas municipais do Rio Grande do Sul, subsidiando suas ações para um melhor desempenho de suas funções diante das demandas de trabalho, realizando formação análoga nos diversos municípios que pretendem a formação dos agentes da segurança pública.

Dentro do princípio da formação e capacitação, a Secretaria Municipal de Ações Segurança Pública e Trânsito busca investir na qualificação das Guardas Municipais para efetivamente atuar na construção coletiva de outras práticas de trabalho, visto que não pode estar descontextualizada dos locais em que atuam e das necessidades concretas das comunidades.

O Curso de Formação de Guardas Municipais deverá acontecer da seguinte forma:

O curso possui uma carga horária de 476 horas/aula, por cada turma de 40 alunos, sendo um total de 39 turmas, ocorrendo um somatório total de 18.564 horas/aula, prevendo a implementação da Matriz Curricular Nacional, excetuando a matéria de armamento e tiro, proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça, e será viabilizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública juntamente com a contrapartida do Município.

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6) PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA MATRÍZ CURRICULAR

5) CARACTERÍSTICAS GERAIS:

4) OBJETIVOS:

Todo processo formativo deve contribuir para aprimorar as práticas, mobilizando conhecimentos teóricos acumulados, valorizando as vivências e o saber prévio de cada um.

Direito Humanos e cidadania são referências éticas, valorizando o respeito à pessoa, a justiça social e a compreensão das diferenças.

Partir da realização de um diagnóstico geral e circunstanciado da situação dos municípios, que ofereça uma imagem clara de suas realizações, carências, necessidades e demandas, da situação da criminalidade, bem como de todo o tipo de recursos disponíveis. O diagnóstico necessita envolver os vários segmentos sociais e institucionais que trabalham com questão de segurança pública.

A metodologia deve valorizar os fatos e eventos atuais que quando pertinentes, devem ser discutidos e incluídos no conteúdo das disciplinas. Ela deve também levar em conta e valorizar as experiências bem sucedidas nos demais municípios.

Formação promovendo e facilitando a integração das guardas municipais ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

Interdisciplinaridade na formação: mobilização de conhecimentos oriundos de disciplinas e saberes distintos.

Universalidade e Especificidade: Alguns conteúdos, métodos e referências devem apresentar-se de maneira padronizada no conjunto das ações como, por exemplo a noção de cidadania ou algumas técnicas de atuação profissional. Por outro lado, levando-se em conta a diversidade que caracteriza o país os processos educativos deverão manter-se sincronizados e adequados às realidades específicas de cada Município.

Necessidade de garantir formação para maior número possível de profissionais, incluindo-se a formação de formadores.

Formação e capacitação profissional continuada, devendo ser implementada pelo poder público em articulação com a sociedade civil.

Carga horária total por turma: 476 h/aula

Módulos e disciplinas.

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Módulo I – 172horas/aula

1.1 - Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais 12 horas/aula;

1.2 - Ética, Direitos Humanos e Cidadania 16 horas/aula;

1.3 - Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática 16 horas/aula;

1.4 – Legislação 30 horas/aula;

1.5 - Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais 40 horas/aula;

1.6 - Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios horas/aula;

1.7 - Noções Básicas de Primeiros Socorros 32 horas/aula;

12

2.1 - Sistema Único de Segurança Pública – SUSP 2 horas/aula;

2.2 - Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal 12horas/aula;

Apropriação do Espaço Público

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Módulo II - 30 horas/aula

Item 2 - A Gestão Integrada da Segurança Pública 14horas/aula;

1 - Funções e Atribuições das Guardas Municipais – 158 horas/aula

O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal

1.1- O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos últimos 50 anos, do ponto de vista econômico, social e demográfico desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe 8 horas/aula;

1.2 - Discussão Crítica do Conceito de Comunidade 2 horas/aula;

1.3 - A Concepção de Guarda Comunitária 8 horas/aula;

1.4 - Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço 2 horas/aula;

1.5 - Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações, etc.4 horas/aula;

1.6 - A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras. 2 horas/aula;

1.7 - Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações 4 horas/aula;

Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania

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1 - Violência e (In) Segurança Pública 20 horas/aula;

Módulo III – 198 horas/aula;

1 - Espaço Público, Guarda Municipal e Comunidade - 30 horas/aula;

1.1 - Noções de Sociologia da Violência 2 horas/aula;

1.2 - Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência 4 horas/aula;

1.3 - Violência da Escola e na Escola 4 horas/aula;

1.4 - Violência Doméstica e de Gênero 4 horas/aula;

1.5 - Homofobia 2 horas/aula;

1.6 - Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural 4 horas/aula;

2.1 - Conhecer o Papel dos Movimentos Sociais na sociedade 4 horas/aula;

2.2 - Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no Brasil 4 horas/aula;

2.3 - Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado horas/aula;

e Município 10

3.1 - Na Comunidade Escolar 30 horas/aula;

3.2 - No Ordenamento do Trânsito 32 horas/aula;

3.3 - Na Preservação Ambiental 12 horas/aula;

4.1 - O uso legal e progressivo da força 6 horas/aula;

4.2 - Condicionamento físico 40 horas/aula;

4.3 - Defesa Pessoal 40 horas/aula;

Comunicação e Gerenciamento da Informação

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Módulo IV - 24 horas/aula;

4 - O uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal 86 horas/aula;

3 - Atividades sócio-pedagógicas da Guarda Municipal de caráter preventivo 74 horas/aula;

2 - Movimentos Sociais 18 horas/aula;

1.1 - Noções de língua portuguesa (redação, narração e descrição) 6 horas/aula;

1.2 - Telecomunicações e os serviços de utilidade pública como instrumento na prevenção da violência e da criminalidade 4 horas/aula;

1.3 - Discussão da relevância de uma rotina de registro, guarda e gerenciamento das informações 4 horas/aula;

1.4 - Geoprocessamento de informações criminais, urbanas, sócio- econômicas e atuação local 4 horas/aula;

1.5 - Gerenciamento da informação e intervenções da Guarda Municipal 4 horas/aula;

1.6 - Orientação para o relacionamento com a Mídia 2 horas/aula;

Relações e condições de trabalho das guardas municipais

1.1 - Análise e discussão crítica quanto a segurança no trabalho 6 horas/aula;

1.2 - Ética na relação chefia/subordinado - 2 horas/aula;

1.3 - Saúde do trabalhador 4 horas/aula;

1.4 - Análise e discussão do Regime Interno 6 horas/aula;

1.5 - Direitos trabalhistas (conforme o regime trabalhista: celetista ou estatutário) 6 horas/aula;

Atividades extraclasses e avaliações

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Módulo VI - 28 horas/aula;

1 - Relação jurídica do trabalho (direitos e deveres) 24 horas/aula;

Módulo V - 24 horas/aula;

1 - Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública 24 horas/aula;

1 – Palestras/debates 16 horas/aula;

2 – Avaliação 12 horas/aula;

Carga Horária Total: 476 horas/aula;

A contratada deverá apresentar proposta de cronograma de execução de todas as aulas contidas na Matriz Curricular à SMASPT, a qual fará o acompanhamento das ações desenvolvidas junto ao Curso de Formação de Guardas Municipais – CFGM;

O cronograma de execução de todas as aulas será firmado entre contratante e o contratado observando as peculiaridades e especificidades regionais e locais de cada município;

A contratada deverá entregar relatório final com a comprovação das disciplinas ministradas seguindo padrão e prazo orientado pelo MEC;

A contratada deverá comunicar o contratante do término de cada disciplina, comunicando eventual alteração de horário com 48 horas de antecedência;

A contratada deverá, ao final de cada disciplina, oferecer relatório individualizado do desempenho dos alunos, juntamente com a lista de presenças a ser remetido para o contratante, para fins de registro e controle por parte do contratante.

Os locais destinados à realização dos cursos de formação deverão oferecer boas condições estruturais e infraestruturais, contemplando salas de aula, local para prática esportiva, entre outros necessários a perfeita execução do objeto, a

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8) DO LOCAL

7) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ser providenciados pela contratada. Os referidos locais deverão atender as localidades regionais do Estado do Rio Grande do Sul, de forma a facilitar a participação de alunos guardas municipais dos municípios interessados, prevendo edições no mínimo na região metropolitana da grande Porto Alegre, Região da Serra gaúcha, região da fronteira oeste, região do litoral norte e região Sul, amplamente divulgado e informado aos alunos guardas municipais com 30 dias úteis antecedência da aula inaugural.

de

O corpo docente que ministrar as aulas deverá atender expectativas do conteúdo proposto neste projeto, comprovando a qualificação disciplina a ministrar;

as na

Serão de responsabilidade da contratada todos os recursos técnicos, físicos (inclusive de instalações) e demais materiais necessários ao melhor aproveitamento dos alunos nos conteúdos previstos, sendo obrigatória a disponibilidade de estrutura que contemple:

Infraestrutura; Recursos multimídia nas salas de aula; Local para prática esportiva; Biblioteca; Telecentro.

A contratada deverá, ainda, elaborar e imprimir apostilas com o conteúdo programático do curso.

A instituição deverá disponibilizar um hotsite à Academia Estadual de Guardas Municipais ou mecanismo para dar visibilidade institucional à Academia no site da Instituição contratada.

A Instituição poderá realizar o curso de formação municipais com até 40% da matriz curricular nacional na modalidade Distância, respeitado o percentual ofertado para fins de pontuação técnica.

Não estão previstos neste projeto o fornecimento de: 1. Translado de alunos; 2. De lanches.

de guardas de Ensino a da proposta

A licitante deverá apresentar Planilha de composição da Proposta

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10) NPT – NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA:

9) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

técnica, contemplando, no mínimo, os seguintes quesitos:

Para efeitos de avaliação, a composição da proposta técnica se dará com a soma dos pontos em conformidade com a planilha apresentada pela instituição conforme os critérios estabelecidos nas grades abaixo:

Nesta proposta, serão desclassificados os proponentes que não atingirem a média ponderada mínima de 50 Pontos.

10.1) EXPERIÊNCIA NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OU JUSTIÇA CRIMINAL

12

Este quesito de avaliação tem como objetivo a valorização das Instituições

LICITANTE:

ITENS PONTUAÇ ÃO

01

Experiência na formação e capacitação de profissionais do sistema de segurança pública e ou justiça criminal

40

02 Plataforma de ensino EAD 20

03 Corpo Docente 20

04 Nota de Avaliação do MEC (IGC) 05

05 Nota de Avaliação da CAPES 10

06 Acervo 05

TOTAL 100

As instituições que pretendem obter pontuação técnica para o quesito acima deverão apresentar documento que comprove a formação de agentes do sistema de segurança pública e/ou justiça criminal.

13

Este quesito de avaliação tem como objetivo a valorização do corpo Docente

10.3) CORPO DOCENTE:

PERCENTUAL DE DISCIPLINAS EM EAD

PONTUAÇÃO

100 % presencial 20

10% EAD 16

20% EAD 12

30% EAD 08

40% EAD 04

Este quesito de avaliação tem como objetivo a ponderação entre o oferecimento de módulos presenciais e a valorização da Instituição no que tange à disponibilidade de plataforma de Ensino na modalidade à distância demonstrando capacidade tecnológica de ensino, disponibilizando aprendizado em meio eletrônico, aproximando as diversas regiões do Estado e dinamizando o aprendizado.

10.2) PLATAFORMA DE ENSINO EAD

EXPERIÊNCIA EM: PONTUAÇÃO

Formação de Guardas Municipais

20

Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e ou Justiça Criminal

20

que possuem experiência na formação e capacitação de profissionais do sistema de segurança pública e/ou justiça criminal, objetivando a qualidade da formação e na execução do objeto, de acordo com a Rede Nacional de Autos Estudos em Segurança Pública (RENAESP), demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.

14

Quantidade de Profissionais existentes no corpo docente da

Pontuação Instituição

DOUTORADO

01 Profissional com Doutorado 1 02 Profissionais com Doutorado 2 03 Profissionais com Doutorado 3 04 Profissionais com Doutorado 4 05 Profissionais com Doutorado 5

MESTRADO

02 Profissionais com Mestrado 1 04 Profissionais com Mestrado 2 06 Profissionais com Mestrado 3 08 Profissionais com Mestrado 4 10 Profissionais com Mestrado 5

ESPECIALIZAÇÃO

04 Profissionais com Especialização

1


2


3


4


5

GRADUAÇÃO

04 Profissionais com Graduação 1 08 Profissionais com Graduação 2 16 Profissionais com Graduação 3 32 Profissionais com Graduação 4 64 Profissionais com Graduação 5

ITEM 03 DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO

CORPO DOCENTE

Quantidade de Profissionais existentes no corpo docente da Instituição.

20

das Instituições, valorizando cada profissional da instituição, oportunizando qualidade no aprendizado e ensino, demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.

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ÍNDICE GERAL DE CURSOS DO MEC

PONTUAÇÃO

Grau 3 3

Grau 4 4

Grau 5 5


Nota de avaliação do MEC (IGC)

Última Avaliação do Índice Geral de Cursos do MEC

05

Este quesito de pontuação tem como objetivo a valorização das Instituições conforme nota de avaliação no MEC através do IGC (Índice Geral de Cursos), o qual sintetiza notas de graduação e pós-graduação, obtendo-se uma nota ponderada, demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.

10.4) NOTA DE AVALIAÇÃO DO MEC

16

NOTA DA CAPES – PPG DE DIREITO PONTUAÇÃO

Grau 3 1

Grau 4 2

Grau 5 3

Grau 6 4

Grau 7 5


Nota de Avaliação

na CAPES

Será levada em consideração a última avaliação da CAPES no que tange aos programas de Pós Graduação em Direito e Ciências Sociais.

10

Este quesito de pontuação tem como objetivo a valorização das Instituições cujos programas de Pós Graduação em Direito e Ciências Sociais obtiveram a melhor pontuação na avaliação da CAPES, demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.

10.5) NOTA DE PUBLICAÇÃO NA CAPES:

A proponente deverá apresentar Relação das Obras ofertadas na área da segurança pública e/ou justiça criminal, disponibilizadas ao aprendizado dos alunos-guardas- municipais para comprovação e pontuação técnica do acervo.

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ACERVO LITERÁRIO

PONTUAÇÃO

Até 10 Obras 1

De 11 a 20 Obras 2

De 21 a 30 Obras 3

De 31 a 40 Obras 4

Acima de 40 Obras 5


Acervo

Acervo literário na área de Segurança Pública, disponível aos alunos guardas municipais.

05

Este quesito de avaliação tem como objetivo a valorização das Instituições que disponibilizarem acervo qualificado em quantidade suficiente aos alunos-guardas- municipais, proporcionando melhores condições de ensino, complementando, demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.

10.6) ACERVO LITERÁRIO:

NOTA DA CAPES – PPG DE CIÊNCIAS SOCIAIS PONTUAÇÃO

Grau 3 1

Grau 4 2

Grau 5 3

Grau 6 4

Grau 7 5

A proposta comercial deverá ser apresentada, objetivando o melhor preço, conforme a fórmula do item 12.1.

Após definição da Média Ponderada, a Comissão Técnica de Licitação procederá ao cálculo da “Nota da Proposta Comercial” (NPC) de cada licitante, cuja pontuação será obtida através da seguinte fórmula:

Onde:

NPC = Nota da Proposta Comercial do Licitante;

P = Preço proposto pelo Licitante; e

, onde: Vo é o Valor Médio dos Preços Licitantes e M é o maior preço proposto pelos licitantes.

Para fins de pontuação, o quociente P/A terá seu valor máximo limitado a 1,0 (um inteiro).

As notas assim obtidas devem ser arredondadas até os centésimos de acordo com os critérios da NBR 5891-ABNT – Regras de arredondamento na numeração decimal.

O cálculo da “Nota Final” (NF) dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e Comercial, da seguinte forma:

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11.2) CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES:

11.1) FORMULAS DE CÁLCULO PARA NOTA FINAL

11) PROPOSTA COMERCIAL:

Onde: NF = Nota Final

NPT = Nota da Proposta Técnica; e

NPC = Nota da Proposta Comercial.

A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarado vencedor o licitante que atingir a maior Nota Final.

Caso ocorra o empate entre duas ou mais propostas, a decisão será feita por sorteio, conforme art. 45, §2º, da Lei 8666/93.

Municipais do Estado do Rio Grande do Sul.

19

QUANT UNID. ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO VALOR TOTAL

39

18.564

Turmas

Horas/aul a

Contratação de pessoa jurídica para realização de Curso de Formação de Guardas Municipais, em conformidade com a Matriz Curricular Nacional para as Guardas

R$

Valor Total p/ extenso:

PROPOSTA COMERCIAL

Os proponentes que não atingirem o percentual mínimo de 50% da pontuação técnica serão considerados DESCLASSIFICADOS do certame.

Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através de sorteio público, em ato público, ao qual todas as licitantes classificadas serão convocadas, em horário e local a serem definidos pela Comissão de Licitação, conforme disposição do parágrafo 2º, do art. 3º, da Lei N. 8666/93.

É importante salientar que juntamente com os demais documentos deverá ser apresentado um relatório mensal, o qual especifique a(s) disciplina(s) com as respectivas cargas horárias, sendo que o valor constante na Nota Fiscal deverá ser idêntico ao número de aulas dados no mês, multiplicados pelo valor de cada hora/aula (R$ , ), demonstrando o valor a ser pago pelo contratante.

O valor máximo aceitável estabelecido neste projeto é de R$ 190,00 (cento e noventa reais) a hora/aula, sendo que a contratada com este valor se responsabilizará em administrar todas as despesas dos cursos (salas de aula, laboratórios tecnológicos, Biblioteca, local para pratica esportiva, entre outros, além dos pagamentos dos docentes, materiais, certificados e recolhimentos legais obrigatórios).

Sendo que o valor total máximo dos cursos de formação que terá a duração de 476 horas/aula por turma, totalizando 18.564 horas/aula.

20

13.1) DO VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL:

13) DO PAGAMENTO

12) DO SORTEIO PÚBLICO

�

ARNO LEONHARDTSecretário Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito

ESTEIO – Cidade Mais Humana

À Prefeitura Municipal de Esteio

Ref.: Concorrência nº /2011

Ass.: Apresentação de Proposta Comercial e de declarações

TABELA DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

Senhores:

Tem a presente a finalidade de apresentar-lhe a nossa proposta para a Contratação de Instituição de Ensino Superior, que organize, execute e supervisione, o Curso de Formação de Guardas Municipais, para 1560 servidores das estabelecidas no examinamos os

Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, nas condições processo licitatório em referência. Cumpre-nos informar-lhes que documentos de licitação, inteirando-nos dos mesmos, para a

elaboração da presente proposta.

21

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

ENDEREÇO

FONE/FAX

CONTATO

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA, COM DECLARAÇÕES DA PROPONENTE

1. Em consonância com os documentos licitatórios, declaramos:

1.1 Que nos comprometemos efetuar os serviços, objeto deste processo licitatório, nas condições exigidas no Edital e seus anexos.

1.2 Que cumpriremos todas as obrigações em conformidade com propostas técnica e comercial, conforme proposto;

as

1.3 Que todas as despesas com a preparação e apresentação da presente proposta correrão unicamente por nossa conta;

1.4 Que reconhecemos à Prefeitura Municipal de Esteio o direito de aceitar ou rejeitar todas as propostas, sem que assista qualquer direito indenizatório às proponentes;

1.5 Que a apresentação desta proposta considerou o pleno conhecimento das condições locais e regionais que servirão de base para execução do objeto a ser Contratado.

1.6perfazendo

Que o preço unitário e global ofertado é fixo e irreajustável, o total expresso em reais (R$)

….......................................................................,.............., conforme planilha a seguir.

2.

2.1 representantes

Cabe-nos declarar, ainda sob as penalidades da lei:

Que os dirigentes, sócios e gerentes da empresa da qual somos credenciados, não mantêm vinculo empregatício com a Prefeitura

Municipal de Esteio.

2.2 Que a empresa da qual somos representantes credenciados, não esta sendo punida com suspensão temporária nem com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

2.3 Que a empresa não possui em seu quadro empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na

de pessoal perigoso condição

ou de da aprendiz, se for o caso, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição

República Federativa do Brasil.

, de de ,

22

Denominação social ou carimbo, com assinatura do representante legal

SMASPT, Maio de 2011.

23

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

Carga Horária

MODALIDADE

(horas/aula)

Módulo I

O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal

172

PRESENCIAL

Item 1

Funções e Atribuições das Guardas Municipais

158

Subitem 1.1

Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais

12

Subitem 1.2

Ética, Direitos Humanos e Cidadania

16

Subitem 1.3

Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática

16

Subitem 1.4

Legislação

30

Subitem 1.5

Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais

40

Subitem 1.6

Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios

12

ESPECIFICAÇÕES Módulo/Ite m/Subitem

ANEXO II



Subitem 1.7

Noções Básicas de Primeiros Socorros

32

Item 2

A Gestão Integrada da Segurança Pública

14

Subitem 2.1

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

2

Subitem 2.2

Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal

12

Módulo II

Apropriação do Espaço Público

30

PRESENCIAL

Item 1

Espaço Público, Guarda Municipal e Comunidade

30

Subitem 1.1

O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos últimos 50 anos, do ponto de vista econômico, social e demográfico desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe

8

Subitem 1.2

Discussão Crítica do Conceito de Comunidade

2

Subitem 1.3

A Concepção de Guarda Comunitária

8

Subitem 1.4

Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço

2



Subitem 1.5

Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água,

esgoto, iluminação, comunicações, etc.

4

Subitem 1.6

A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas,

degradações, pichações, poluição sonora, entre outras.

2

Subitem 1.7

Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações

4

Módulo III

Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania

198

Item 1

Violência e (In) Segurança Pública

20

Subitem 1.1

Noções de Sociologia da Violência

2

Subitem 1.2

Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência

4

Subitem 1.3

Violência da Escola e na Escola

4

Subitem 1.4

Violência Doméstica e de Gênero

4



Subitem 1.5

Homofobia

2

Subitem 1.6

Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural

4

Item 2

Movimentos Sociais

18

Subitem 2.1

Conhecer o Papel dos Movimentos Sociais na sociedade

4

Subitem 2.2

Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no Brasil

4

Subitem 2.3

Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município

10

Item 3

Atividades sócio pedagógicas da Guarda Municipal de caráter preventivo

74

Subitem 3.1

Na Comunidade Escolar

30

Subitem 3.2

No Ordenamento do Trânsito

32

Subitem 3.3

Na Preservação Ambiental

12



Item 4

O uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal

86

PRESENCIAL

Subitem 4.1

O uso legal e progressivo da força

6

Subitem 4.2

Condicionamento físico

40

Subitem 4.3

Defesa Pessoal

40

Módulo IV

Comunicação e Gerenciamento da Informação

24

PRESENCIAL/EAD

Item 1

Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública

24

Subitem 1.1

Noções de língua portuguesa (redação, narração e descrição)

6

Subitem 1.2

Telecomunicações e os serviços de utilidade pública como instrumento na prevenção da violência e da criminalidade

4

PRESENCIAL

Subitem 1.3

Discussão da relevância de uma rotina de registro, guarda e gerenciamento das informações

4

PRESENCIAL

Subitem 1.4

Geoprocessamento de informações criminais, urbanas, socioeconômicas e atuação local

4

PRESENCIAL



Subitem 1.5

Gerenciamento da informação e intervenções da Guarda Municipal

4

PRESENCIAL

Subitem 1.6

Orientação para o relacionamento com a Mídia

2

Módulo V

Relações e condições de trabalho das guardas municipais

24

Item 1

Relação jurídica do trabalho (direitos e deveres)

24

Subitem 1.1

Análise e discussão crítica quanto a segurança no trabalho

6

Subitem 1.2

Ética na relação chefia/subordinado

2

Subitem 1.3

Saúde do trabalhador

4

Subitem 1.4

Análise e discussão do Regime Interno

6

Subitem 1.5

Direitos trabalhistas (conforme o regime trabalhista: celetista ou estatutário)

6

Módulo VI

Atividades Extraclasses e Avaliações

28

Item 1

Palestras/debates

16

Item 2

Avaliação

12

476/Horas

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ACADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · 2015. 3. 12. · localidades...

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