ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR ATO 2.482/17 DCS PRETA/Provas de... · 2019. 10. 24. · 1 ACADEMIA...

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ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR

ATO 2.482/17– DCS

DIVULGA RESULTADO DOS RECURSOS E NOVO GABARITO DA 1ª FASE CFS BM 2018

O CORONEL BM COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 6/2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos no ano de 2018, RESOLVE: I – HOMOLOGAR E DIVULGAR a solução dos recursos interpostos pelos candidatos abaixo relacionados, contra o gabarito e questões da prova (1ª fase) do processo seletivo, conforme parecer da comissão nomeada que adiante se vê:

RECURSO INDEFERIDO QUESTÃO 04

NÚMERO GRAD. NOME UNIDADE

163.626-5 SD EDY KELVIN SILVA ALVES 3º BBM

Parecer: O parecer é pelo indeferimento do recurso, pois conforme preceitua a Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) n. 01/2012, em seu art. 12, descrimina a alternativa incorreta a questão em análise é a letra “A”, conforme o gabarito oficial. Considerando que a opção apresenta de forma expressa a letra da norma como sendo o militar SEM estabilidade e não com estabilidade, qual seja, o previsto no Art. 12 – O militar sem estabilidade, que se apresentar ou for capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço, será reincluído. Já o Art. 13, do mesmo dispositivo legal, descreve o militar com estabilidade, porém na condição de praça e não como sendo para todos os militares com estabilidade, qual seja, Art. 13 – Quando se tratar de militar COM estabilidade, o B/1 da Unidade deverá requerer a DRH a reversão ao serviço ativo, SE PRAÇA, e submetê-lo à inspeção de saúde (se for o caso). E ainda, o parágrafo único, descreve sobre o militar oficial com estabilidade, qual seja, o Parágrafo Único – No caso de Oficial, somente ocorrerá a reversão após o trânsito em julgado da sentença, motivo pelo qual o mesmo não será submetido a inspeção de saúde, conforme previsto no art. 454 § 1º do CPPM.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 06

NUMERO GRAD. NOME UNIDADE

163.696-8 SD ADRIANO FEREIRA DA CUNHA 3º BBM

163.617-4 SD ALESSANDRO DE OLIVEIRA PERES 8º BBM

155.100-1 SD ALEXSANDER DUARTE GONTIJO 10º BBM

154.894-0 SD ALISSON FERNANDO CARDOSO 1º BBM

164.449-1 SD ÁLVARO L. DE ANDRADE BARBOSA 2º BBM

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163.682-8 SD AMANDA BERTOLINI DE JESUS SILVA

1º BBM

163.897-2 SD ANIVALDO DIAS ALVES JUNIOR 7º BBM

165.294-0 SD ANTONIO G. DE OLIVEIRA NETO 8º BBM

163.731-3 SD ANTÔNIO E. DE OLIVEIRA FAM 2º BBM

154.840-3 SD BRENO JERONIMO CARAMORI 8º BBM

163.828-7 SD BRENO SIQUEIRA REIS 1º BBM

152.560-9 CB BRUNO MENDES LOPES 3º BBM

163.844-4 SD CAIO CÉSAR SANTOS OLIVEIRA 4ºCIA IND

164.217-2 SD CAIRO ALEXANDER LEMOS RIBEIRO

5º BBM

164.632-2 SD CAMILA MARINHO COELHO BEMAD

163.843-6 SD CARLOS ROBERTO RODRIGUES 3º CIA IND

155.135-7 SD CRISTIANE MARTINS PICCARDO 1º BBM

163.549-9 SD DANIELLE ALVES CARLOS 8º BBM

163.811-3 SD DEIVISON HERMANI NOREIRA MAIA 10º BBM

155.164-7 SD DENILSON MARQUES MARTINS BEMAD

164.490-5 SD DEYVISON ROCHA ARANTES 10º BBM

163.658-8 SD DOUGLAS BOTELHO DE OLIVEIRA 2º BBM

163.542-4 SD DOUGLAS LUIZ LORDES DO CARMO 3º BBM

163.752-9 SD EDILBERTO BUONICONTRO JUNIOR 4º BBM

163.672-9 SD EDUARDO ONOFRE RODRIGUES BASTOS

3º BBM

154.911-2 SD FABIO TRIFILIO DE OLIVEIRA 4º BBM

163.540-8 SD FABRÍCIO R. MARTINS DE OLIVERIA 2º BBM

163.736-2 SD FILIPE ALVES FONSECA 1ºCIA IND

163.747-9 SD FILIPI FELIX GUIMARÃES RABELO 10º BBM

164.169-5 SD FILIPE LIMA DE ALMEIDA 3º BBM

164.170-0 SD FILLIPPE MAX SOUZA FARIA 4º BBM

163.854-3 SD FERNANDA SOUZA DA SILVA 3º CIA IND

163.545-7 SD FRANCIS DOS SANTOS SILVA 1º CIA IND

163.758-6 SD FREDERICO

CAMPOS

FREDERICO CAMPOS RESENDE 2º CIA IND

164.478-0 SD GLEIDSON GUSTAVO DE FREITAS SANTOS

BEMAD

163.817-0 SD JÚLIO CÉZAR DIAS PRADO 1º BBM

163.863-4 SD LEANDRO A. APARECIDO CHADO 10º BBM

164.287-5 SD LEONARDO C. FERREIRA DOS SANTOS

6º BBM

155.538-2 SD LEANDRO COSTA BATISTA 1º CIA IND

155.462-5 SD LEANDRO DA SILVA DIAS 2º BBM

163.783-4 SD LEANDRO LUCAS OLIVEIRA 10º BBM

164.098-6 SD LUCAS DE OLIVEIRA HILÁRIO 3º BBM

163.557-2 SD LEANDRO

HER

LEANDRO HENRIQUE XAVIER BEBIANO

10º BBM

152.806-6 CB LUCAS DE SOUZA BARRETO GUIMARÃES

2º BBM

163.989-7 SD LUCAS MANOEL CÉSAR 1º CIA IND

163.559-8 SD LUAN DE ANDRADE HALFED 9º BBM

163.958-2 SD LUIZ EDUARDO ARAÚJO FREITAS BEMAD

163.513-5 SD LUIZA SOUZA DE OLIVEIRA 8º BBM

163.892-3 SD MAIQUEL AGLIARDI

MAIQUEL AGLIARDI ROCHA 2º BBM

163.887-3 SD MIRIAN CLADEIRA DIAS 7º BBM

163.572-1 SD MOISÉS XAVIER SILVEIRA º BBM

3


155.486-4 SD NATIELLE DUANA FERREIRA DE MAGALHÃES

CCM

164.047-3 SD PABLO CACIANO SILVA 9º BBM

163.932-7 SD PAOLA NATÁLIA COSTA LANDES 1º BBM

164.002-8 SD HENIRUQ

PAULO HENRIQUE FERNANDES FRANÇA

7º BBM

163.732-1 SD HENRIQUE

PEDRO HENRIQUE AMARO VIEIRA 1º CIA IND

164.102-6 SD RAUL MACHADO DE CASTRO 4º CIA IND

163.993-9 SD RENAM AMORIM PEQUENO BEMAD

163.982-2 SD RENAM CHRISTIAN STOLE VIEIRA 3º BBM

164.005-1 SD REYLER MICHAEL PORTO CAROLINO

3º BBM

164.519-1 SD RODRIGO HENRIQUE DE LIMA 2º BBM

164.119-0 ..

SD RONEY VIEIRA DE ALCANTRA 4º BBM

143.026-3 SD SALDANHA DA GAMA

MUSSI

SAMUEL SALDANHA DA GAMA MUSSI

4º BBM

164.284-2 SD SAYMON ALVES LOPES 6º BBM

155.124-1 SD THIAGO BARBOSA ANTUNES 4ºCOB

136.465-2 CB THIAGO CURY LINS 3º BBM

152.902-3 CB VIVIANE SUELI DE PAULA DAL

164.233-9 SD WARLEYSSON FLÁVIO CLÁUDIO MELO

3º BBM

155.002-9 SD WILLIAM AGNALDO VALERIANO 9º BBM

164.164-6 SD YURI HENRIQUE DOS SANTOS 3º BBM

Parecer: O habeas corpus é um remédio constitucional, previsto no Inc. LXVII, do Art. 5º, da Constituição da República Federal, que integra o rol dos direitos individuais e coletivos, conforme verifica-se:

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Dessa maneira, apesar do habeas corpus estar contido em apenas um inciso, na sua descrição consta o elemento de ligação alternativo “ou” que remete a mais de uma possibilidade e finalidade de tal instituto. Sendo assim, o dispositivo legal é taxativo em trazer as seguintes possibilidades de cabimento quanto ao habeas corpus sempre que alguém:

1) sofrer ameaça de violência;

2) achar ameaçado de sofrer violência;

3) for coagido em sua liberdade de locomoção por ilegalidade;

4) for coagido em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

Sendo assim, em análise literal ao texto vigente, o habeas corpus pode ser impetrado em diversas situações, na qual está incluído a ameaça de violência, alternativa constante na alternativa “a”. Por conseguinte, quando a Constituição da República Federal tratou do tema habeas corpus não expressou que tal medida caberia apenas aos agentes e servidores públicos, muito pelo contrário, o rol foi abrangente e incluiu como impetrado qualquer pessoa, podendo ser civil ou militar, servidor público ou não. Lado outro, a Carta Magna foi taxativa ao impedir que tal remédio constitucional seja impetrado face às punições disciplinares, ao teor do § 2º, do Art. 142, da Constituição da República Federal:

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§ 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Desta maneira, não cabe alegar o princípio da igualdade entre as pessoas para aqueles que a Constituição vê como diferente, e até que o dispositivo legal sofra revogação por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ele é válido, perfeito, eficaz e surte efeitos em todo ordenamento jurídico, apesar de decisões judiciais poderem contrariá-lo. Por fim, a única alternativa que não consta uma hipótese de cabimento do habeas corpus é a “c”, que foi clara e taxativa em afirmar que se tratava de uma punição disciplinar no âmbito militar, uma vez que teria sido aplicada por um militar, Primeiro-Sargento, não sendo observados motivos para a anulação da questão.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 07


163.696-8 SD ADRIANO FERREIRA CUNHA 3º BBM


163.731-3 SD ANTÔNIO

ANTÔNIO E. DE OLIVEIRA FAM 2º BBM



163.758-6 SD FREDERICO CAMPOS RESENDE 2º CIA IND

163.845-1 SD LEANDRO NUNES SAMPAIO 1º BBM

155.486-4 SD NATIELLE D. FERREIRA MAGAÇHÃES CCBM

163.881-6 SD PAULO9

PAULLO R. SILVEIRA BRANDÃ 7º BBM

164.233-9 SD WARLEYSSON F. CLÁUDIO MELO 3º BBM

Parecer: A questão exibia situação de flagrância de crime praticado por superior e subordinados no interior de ambiente militar e que o militar no seu posto de sentinela ao presenciar tal ilicitude, por “indulgência”, permanece inerte, não prendendo os subordinados e nem levando o fato a quem de direito, de superior hierárquico, sobre a prática criminosa militar. Dessa maneira, o Código Penal Militar descreve o crime de Condescendência Criminosa, tipificado em seu Art. 322, como a seguinte conduta:

Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Em análise, percebe-se que o enunciado da questão foi claro em descrever a conduta omissiva por indulgência e negligência por aquele que presenciou o ilícito penal, não restando dúvidas de que a conduta se amolda perfeitamente ao crime de Condescendência Criminosa. Ademais, para configurar o crime de Condescendência Criminosa faz-se necessário que o agente cometa uma das duas condutas descritas no tipo penal, deixar de responsabilizar subordinado que comete infração ou deixar de levar ao conhecimento de superior quando lhe faltar competência. No enunciado da questão foram descritas

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as duas condutas omissivas indulgentes previstas no tipo penal, justamente para não gerar qualquer dúvida ao candidato na identificação do delito. Dessa maneira, o crime de Condescendência Criminosa pode ser cometido por subordinado indulgente que não leva ao conhecimento da autoridade competente prática de crime por superior, bem como por superior que deixa de adotar as medidas legais. Por conseguinte, não há que se falar que a conduta ilícita configura o crime de Prevaricação, Art. 319, do Código Penal Militar, pois para amoldar-se a esse tipo penal exige-se a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, o que não consta na questão, sendo taxativo que a conduta se deu por negligência e indulgência. Destarte, a elaboração da questão exigia do candidato o conhecimento dos crimes de prevaricação, condescendência criminosa e omissão, todos constantes no edital do certame. Isto posto, não assiste razão aos recorrentes, pois em análise ao recurso não foi apresentado nenhum motivo ou fundamento legal que justifique a anulação da questão.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 08


155.413-8 SD ALCIDES HENRIQUE NEGREIROS 6º BBM

154.935-1 SD ALEX COSTA MACHADO 2º BBM

164.449-1 SD ÁLVARO LUCAS DE ANDRADE BARBOSA

2º BBM

163.682-8 SD AMANDA BERTOLINI DE JESUS SILVA 1º BBM

155.059-9 SD ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA 2º BBM

163.925-1 SD ÂNGELO ALVES JÚNIOR 10º BBM




163.844-4 SD CAIO CESAR SANTOS OLIVEIRA 4ª CIA IND


163.807-1 SD CRISTIANO ESTEFANI ELIAS SANTIAGO 3ª CIA IND


164.490-5 SD DEIVISON ROCHA ARANTES 10º BBM



155.227-2 SD ERICK GUNA FERREIRA GUERRA 7º BBM

154.911-2 SD FÁBIO TRIFILIO DE OLIVEIRA 4º BBM

163.854-3 SD FERNANDA SOUZA DA SILVA 3ª CIA IND

163.736-2 SD FILIPE ALVES FONSECA 1ª CIA IND


164.176-0 SD FILLIPPE MAX SOUZA DE FARIA 4º BBM

164.062-2 SD GABRIEL DE CARVALHO TEIXEIRA 7º BBM

163.743-8 SD GUSTAVO SILVA OLIVEIRA 10º BBM

163.741-2 SD HENRIQUE TOMÁZ FERREIRA SILVA 10º BBM



152.806-6 CB LUCAS DE S. BARRETO GUIMARÃES* 2º BBM

163.989-7 SD LUCAS MANOEL CESAR 1ª CIA IND

164.245-3 SD LUIZ HENRIQUE FERNANDES COELHO 6º BBM

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163.892-3 SD MAIQUEL AGLIARDI ROCHA 2º BBM

152.512-0 CB MARCO ANTÔNIO FERREIRA E SILVA 6º BBM

164.523-3 SD MARCOS VINÍCIUS DE LIMA LULA OLIVEIRA

5º BBM

163.887-3 SD MIRIAN CALDEIRA DIAS 7º BBM

155.486-4 SD NATIELLE DAUANA FERREIRA DE MAGA CCBM

154.924-5 SD PAULO G. VELOSO DE LIMA 10º BBM

163.732-1 SD PEDRO HENRIQUE AMARO VIEIRA 1ª CIA IND

163.993-9 SD RENAN AMORIM PEQUENO BEMAD

152.921-3 CB RENATO LOREDO 2º BBM


163.980-6 SD SUELEN SANTIAGO A. DA SILVA 2º BBM

155.124-1 SD THIAGO BARBOSA ANTUNES 4º COB

164.637-1 SD VITOR G. DA SILVA KREPKE 10º BBM

164.187-7 SD WILLIAM FERNANDES DA SILVA MALTA 1º BBM

164.164-6 SD YURI HENRIQUE DOS SANTOS 3º BBM *Esta resposta contempla os dois recursos impetrados por este candidato.

Parecer: A questão exigia o conhecimento do flagrante delito na área militar, conforme previsão inserta no Art. 244, do Código de Processo Penal Militar:

Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que: a) está cometendo o crime;

b) acaba de cometê-lo;

c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça

acreditar ser ele o seu autor;

d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material

ou papéis que façam presumir a sua participação no fato

delituoso.

Dessa maneira, a alternativa “c” alterou o termo crime por infração penal, que torna a assertiva incorreta, uma vez que tal expressão é abrangente e inclui as contravenções penais e atos infracionais, que não estão inseridos no Código de Penal e Processual Penal Militar. Ademais, o enunciado da questão foi taxativo em cobrar do candidato o conhecimento do dispositivo legal supracitado, e não do Código Penal comum. Sendo assim, para fins do Código de Processo Penal Militar incluir qualquer opção diferente de crime torna a opção incorreta. Neste diapasão, a alternativa “d”, que alterou o termo “logo após” por “logo depois” não torna a opção incorreta, pois eles são sinônimos e apesar de parte da doutrina entender que há pequena diferença do lapso temporal, ainda persiste a situação do flagrante delito para ambas. Outrossim, a omissão de materiais e papeis na assertiva não desconfigura a situação de flagrância, pois o Inc. “d”, do Art. 244, do CPPM, traz diversas opções alternativas que em qualquer uma delas que o indivíduo for surpreendido com qualquer um dos itens estará configurado o flagrante delito. Ante a todo o exposto, o recorrente não apresentou fundamentação legal, plausível e legal para anulação da questão, e considerando que ao revisar a questão não foram encontrados erros ou inconformidades, sou do parecer de manutenção do gabarito.

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136.696-8 SD ADRIANO FERREIRA DA CUNHA 3º BBM



154.929-4 SD ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 10º BBM





163.844-4 SD CAIO CESAR SANTOS OLIVEIRA 4ª CIA IND

163.843-6 SD CARLOS ROBERTO R. DOS SANTOS JR. 3ª CIA IND


163.549-9 SD DANIELLE ALVES CARLOS 8º BBM


163.542-4 SD DOUGLAS LUIZ LOURDES DO CARMO 3º BBM

163.752-9 SD EDILBERTO BUONICONTRO JÚNIOR 4º BBM

154.911-2 SD FÁBIO TRIFILIO DE OLIVEIRA 4º BBM

163.540-8 SD FABRÍCIO RICHARDSON MARTINS DE OLIVEIRA

2º BBM

163.854-3 SD FERNANDA SOUZA DA SILVA 3ª CIA IND

163.736-2 SD FILIPI ALVAS FONSECA 1CIA IND



163.545-7 SD FRANCIS JUNIO DOS SANTOS SILVA 1ª CIA IND

154.927-8 SD GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA 2ª CIA IND

163.607-5 SD HEBER GIVISIEZ DE SOUZA 3ª CIA IND


163.662-0 SD IGOR MENDES SANTOS 10º BBM

155.201-7 SD JESSICA CHRISTIANE LEITE SOUZA 9º BBM

155.538-2 SD LEANDRO COSTA BATISTA 1ª CIA IND


163.557-2 SD LEANDRO HENRIQUE XAVIER BEBIANO 10º BBM



2º BBM

163.989-7 SD LUCAS MANOEL CESAR 1ª CIA IND



163.572-1 SD MOISÉS XAVIER SILVEIRA 10º BBM

155.486-4 SD NATIELLE DAUANA FERREIRA DE MAGA CCBM

163.881-6 SD PAULLO RODRIGO SILVEIRA BRANDÃO 7º BBM

164.002-8 SD PAULO HENRIQUE FERNANDES

FRANÇA

7º BBM

164.155-4 SD RAFAEL GONÇALVES VELOSO 7º BBM

164.005-1 SD REYLER MICHAEL PORTO CAROLINO 3º BBM

164.119-0 SD RONEY VIEIRA DE ALCÂNTARA LOPES 4º BBM

143.026-3 CB SAMUEL SALDANHA DA GAMA MUSSI 4º BBM

163.980-6 SD SUELEN SANTIAGO ALVES LISBOA 2º BBM


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Parecer: A questão apresentou situações práticas e que podem ocorrer no meio militar, exigindo do candidato ao Curso de Formação de Sargentos tão somente conhecimento do Art. 23, do Código Penal e sua aplicação ao caso concreto. Desta maneira, não assiste razão ao candidato em alegar que a questão exigia conhecimento prévio da área jurídica ou doutrinário, pois a lei “seca” é genérica e cabe àquele que não entende o texto legal ou tem dificuldade de interpretá-lo buscar outras fontes de consulta para o aprendizado, sendo que o exigido ao candidato está previsto no edital do certame. Por conseguinte, afirmar que a questão deve ser anulada porque o sentinela ao atirar em pessoa que invade o quartel também não está amparado sob a legítima defesa mas sim pelo estrito cumprimento do dever legal é descabido, uma vez que esta última excludente de ilicitude decorre de um dever imposto por lei, o não há no ordenamento jurídico. Ainda assim, a função do sentinela é proteção do patrimônio e de vidas que se encontrem no interior do aquartelamento, e ao atirar em pessoa armada atua em legítima defesa própria, já que a função de sentinela não impõe o dever de atirar em pessoa, mas sim zelar pelo patrimônio. Ademais, na assertiva “a” quando o sentinela atira em pessoa armada ele está amparado pela legítima defesa, já que o risco é inerente a ele, atual e iminente. Desta maneira, todas as alternativas constituem situações que o agente estará amparado pela legítima defesa, exceto a alternativa “b”, que se trata de estado de necessidade, pois age para repelir ação provocada por irracional e não decorrente ou influenciado pelo homem. Sendo assim, os argumentos apresentados não constituem motivos para anulação da questão.



163.540 -8 88888882º

SD FABRÍCIO R. MARTINS DE OLIVEIRA 2º BBM

Parecer: Após a análise do recurso, observa-se que razão assiste ao recorrente no tocante ao erro do gabarito oficial. A questão buscava a alternativa INCORRETA. E, por erro de digitação, o gabarito oficial teria 03 (três) respostas CORRETAS da forma como foi divulgado na avaliação.

RECURSO DEFERIDO E ANULÇÃO DA QUESTÃO

QUESTÃO 14




152.657-3 CB ADEMAR JUNIO BARBOSA DE BARROS 3º BBM



164.449-1 SD ÁLVARO LUCAS DE ANDRADE BARBOSA

2º BBM



165.294-0 SD ANTONIO GONÇALVES DE O. NETO 8º BBM




9


164.388-1 SD CARLOS ALEXANDRE ALVES PEREIRA BEMAD

163.843-6 SD CARLOS ROBERTO R. DOS SANTOS JR. 3ª CIA IND


163.807-1 SD CRISTIANO ESTEFANI ELIAS SANTIAGO 3ª CIA IND


163.811-3 SD DEIVISON H. MOREIRA MAIA 10º BBM



163.542-4 SD DOUGLAS LUIZ LOURDES DO CARMO 3º BBM

163.752-9 SD EDILBERTO BUONICONTRO JÚNIOR 4º BBM

163.672-9 SD EDUARDO ONOFRE RODRIGUES BASTOS

3º BBM

163.825-3 SD FÁBIO JÂNIO LOPES DOMINGOS 3ª CIA IND


2º BBM




163.758-6 SD FREDERICO CAMPOS RESENDE 2ª CIA IND

154.927-8 SD GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA 2ª CIA IND


163.863-4 SD LEANDRO ANDRÉ APARECIDO MACHADO

10º BBM


163.557-2 SD LEANDRO HENRIQUE XAVIER BEBIANO 10º BBM


163.823-8 SD LEVY CORREA ROCHA 6º BBM

163.559-8 SD LUAN DE ANDRADE HALFELD 9º BBM

164.245-3 SD LUIZ HENRIQUE FERNANDES COELHO 6º BBM


2º BBM

163.958-2 SD LUIZ EDUARDO ARAÚJO DE FREITAS BEMAD



164.523-3 SD MARCOS VINÍCIUS DE LIMA LULA OLIVEIRA

5º BBM

163.887-3 SD MIRIAN CALDEIRA DIAS 7º BBM

163.572-1 SD MOISÉS XAVIER SILVEIRA 10º BBM

154.924-5 SD PAULO GUILHERME V. DE LIMA 10BBM

163.881-6 SD PAULLO RODRIGO SILVEIRA BRANDÃO 7º BBM


163.993-9 SD RENAN AMORIM PEQUENO BEMAD

163.982-2 SD RENAN CHRISTIAN STOLÉ VIEIRA 3º BBM

164.005-1 SD REYLER MICHAEL PORTO CAROLINO 3º BBM

164.519-1 SD RODRIGO HENRIQUE MARTINS DE LIMA 2º BBM

164.119-0 SD RONEY VIEIRA DE ALCÂNTARA LOPES 4º BBM



164.233-9 SD WARLEYSSON FLÁVIO CLÁUDIO MELO 3º BBM

155.002-9 SD WILLIAM AGNALDO VALERIANO 9º BBM

164.187-7 SD WILLIAM FERNANDES DA SILVA MALTA 1º BBM


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Parecer: Após a análise do recurso, observa-se que razão assiste a recorrente no tocante ao erro do gabarito oficial. A questão buscava a alternativa INCORRETA. E, por erro de digitação, o gabarito oficial teria 03 (três) respostas CORRETAS da forma como foi divulgado na avaliação.

RECURSO DEFERIDO E ANULAÇÃO DA QUESTÃO QUESTÃO 15




163.819-6 SD GABRIEL HENRIQUE CAIXETA 2ª CIA IND

164.189-3 SD VÁGNER GERALDO DOS SANTOS 7º BBM


Parecer: o parecer é favorável. Considerando que houve um erro de digitação da emenda correta e seu ano de publicação na alternativa D; e considerando que houve, também, erro na alternativa C ao fazer a concordância de número da contração “desta” e do substantivo feminino “emenda” deixando ambas alternativas erradas ao rigor da norma e relativo à semântica do enunciado, já que as datas de publicação são distintas. Justifica-se a revisão da questão e consequente assessoria para que o presidente anule a questão 15 da prova. As falhas ocasionaram incoerência do comando do enunciado fazendo com que houvesse três alternativas erradas ao invés de uma.

RECURSO DEFERIDO E ANULAÇÃO DA QUESTÃO QUESTÃO 21


164.449-1 SD ÁLVARO LUCAS A. BARBOSA 2º BBM

163.731-3 SD ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA 2º BBM


164.490-5 SD DAIVISON ROCHA ARANTES 10º BBM



154.911-2 SD FABIO T. OLIVEIRA 4º BBM


2ºBBM


155.201-7 SD JESICA C.L.L. SOUZA 9ºBBM




CCBM

164.119-0 SD RONEY V. A. LOPES 4º BBM

164.108-3 SD SILVIO T.B. OLIVEIRA 3º BBM




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Parecer: Após a análise da questão observa-se que razão assiste ao recorrente no tocante as formas de apresentação de medidas de segurança contra incêndio e pânico. Conforme item 6.1.2 da IT 33 O Procedimento Administrativo Simplificado é dividido em Projeto Técnico Simplificado (Item 6.1.2.1) e Procedimento Simplificado (Item 6.1.2.2)



163.540-8 SD FABRÍCIO R.MARTINS DE OLIVEIRA 2º BBM

164.176-0 SD FILLIPE MAX DE SOUZA DE FARIA 4º BBM

Parecer: Após a análise da questão observa-se que não procede a anulação da mesma, tendo em vista que alterar de “leve a profundo” para “leve e profundo” muda a compreensão do texto mas não faz diferença para o fato em si. Se o texto propõe que o coma possa ser leve a profundo, indica o que o quadro da vitima pode evoluir, neste caso quando a questão coloca em seu texto leve e profundo, como a pessoa não poderá ter esses dois quadros simultâneos, leva a crer que a mesma poderá evoluir de um para o outro, sendo que todos estão dentro dos sinais de afogamento grau 5






163.807-1 SD CRISTIANO S.E. SANTIAGO 3ª CIA IND


163.811-3 SD DEIVISON HERNANE MOREIRA MAIS 10º BBM


163.979-8 SD ERICKSON DE JESUS ROCHA 1ª CIA IND


164.176-0 SD FILLIPPE MAX S. DE FARIA 4º BBM

164.478-0 SD GLEIDSON GUSTAVO DE FREITAS SANTOS

BEMAD


163.863-4 SD LEANDRO A. A. MACHADO 10º BBM

163.883-2 SD LEANDRO A. LOPES 2º BBM



163.685-1 SD LISSANDRA S. T. DOS SANTOS 1ª CIA IND

164.002-8 SD PAULO HENRIQUE F. FRANÇA 7º BBM

164.102-6 SD RAUL MACHADO DE CASTRO 4º CIA IND

164.005-1 SD REYLER MICHAEL PORTO CARULINO 3º BBM

12

Parecer: Após a análise da questão observa-se que não procede a anulação da mesma, considerando que as alternativas não apresentam resposta referente aos valores percentuais de queimaduras em crianças/ lactentes, não criando assim dúvidas com relação ao tipo de vítima.

Figura 12 - Regra dos “9” para estimativa do percentual da área de superfície do corpo queimada. Conforme figura acima verifica-se que na questão uma vítima adulta que tenha queimado o braço e a perna esquerdos completamente somariam 27% de área corpórea (conforme alternativa “B”). Caso se tratasse de uma vítima criança/ lactente, o percentual total de queimadura corporal seria de 22,5%. Conforme mostrado verifica-se que não consta nas opções da questão nenhuma alternativa que relacionasse a uma queimadura em criança/ lactente, não havendo dessa forma a possibilidade de dupla interpretação. As definições de braço e perna apresentadas pelo candidato não estão previstas em nenhum item da ITO 23. Não há duvidas quanto a braço e perna esquerdos completamente queimados estarem relacionados aos membros superior e inferior, conforme figura 12. O candidato supõe medidas de acordo com o seu entendimento, sem previsão alguma na ITO 23. Com relação a questão 47 do CHO 2017 que foi anulada, verifica-se que a falta de informação sobre a idade da vitima foi fator decisivo para anulação da mesma, tendo em vista que existiam respostas tanto se a vitima fosse adulta como que a vitima fosse criança (alternativas B e C), diferentemente da questão em lide em que só existe alternativa referente a vitima adulta ( alternativa B).

13

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 27


152.657-3 CB ADEMAR JUNIO BARBOSA DE BARROS 3º BBM



163.951-7 SD KLÉBER BARBOSA OLIVA FILHO 7º BBM

163.955-8 SD PAULINO FERREIRA JÚNIOR 3º BBM

152.902-3 CB VIVIANE SUELI DE PAULA DAL

Parecer: Após a análise da questão observa-se que não procede a anulação da mesma, tendo em vista que a alternativa “A”: “Para os eventos classificados como risco baixo não haverá necessidade de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário, todavia, o organizador do evento deverá garantir as condições de segurança e manter as características do evento”, de acordo com o item 20.2.1.1 da IT 33, está se referindo as medidas necessárias a eventos classificados como risco mínimo. Os eventos classificados como risco baixo, conforme item 20.2.2.1 da IT 33, além das medidas previstas no risco mínimo, o organizador deverá contratar profissional habilitado para elaborar o laudo técnico. O tipo de risco do evento, mínimo ou baixo, altera a necessidade da contratação do profissional habilitado para elaborar laudo técnico. Destarte, a supressão de parte do texto na alternativa, ao contrario do que o candidato afirma, torna sim a alternativa “A” incorreta. Com relação a alternativa “C” a mesma encontra redação fiel ao item 20.2.3.1 da IT 33, conforme abaixo:

20.2.3 Evento de risco médio e alto

20.2.3.1 Para os eventos classificados como risco médio e alto deverá ser apresentado Projeto Técnico para Evento Temporário, elaborado por profissional habilitado.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 28


155.413-8 CB ALCIDES H. N. SOARES 6º BBM





2º BBM




CCBM



14

Parecer: Ao final da página 26 no anexo B da ITO 06 tem uma ilustração logo abaixo do texto : “ Lembrar mencionar sobre a zona de segurança onde no esboço , desenho aparentemente feito a mão livre delimita a área segura com um ângulo de 45°. Apesar de não existir texto o desenho transmite toda informação de maneira objetiva através de desenho simples. A alternativa D está incorreta pois um ângulo de 120° essa área aumentaria o risco de quem está trabalhando, pois possibilitaria ao operador se posicionar mais próximo ao local de queda da árvore. O valor do ângulo que limita a área segura pode ser verificado com o entendimento do esboço desenhado. O valor do ângulo que limita a área segura pode ser verificado com o entendimento do esboço desenhado. É verdade que o desenho não possui referência com número de figura, entretanto essa falha da norma é apenas quanto a forma e não cabe desconsiderar a figura que impacta diretamente na segurança da operação pelo fato de uma pequena divergência de formatação. Quanto à inaplicabilidade prática da determinação de ângulos e inexistência de instrumento capaz de aferir tais medidas no cenário de operações cabe relembrar que o certame é realizado de maneira teórica então utiliza-se conceitos teóricos e o fato de não existir instrumento não impede que doutrinas tragam informações e valores técnicos balizadores. Exemplificando, existem cargas de rupturas que no campo prático não são medidas por dinamômetro, para se medir a altura da árvore também não se tem precisão, a atividade de bombeiro possui inúmeros dados, dimensões definidas que a mensuração no campo se torna difícil mas o conhecimento muito auxilia na segurança e eficácia das operações.






163.817-0 SD JÚLIO CEZAR DIAS PRADO 1º BBM



164.108-3 SD SÁVIO T.B. OLIVEIRA 3º BBM



Parecer:. É percebido no decreto nº 44.746 de 2008 alterado pelo decreto nº 46.595 de 2014 diferenças quanto a definição de “Mezanino” descrita na IT-02. Entretanto a questão é bem clara e solicita somente a abordagem da IT-02. Assim a alternativa D não se torna incorreta tendo em vista que é a correta definição quanto a IT-02. Cabe relembrar que a qualquer momento os militares podem e devem propor mudanças para melhoria das normas internas a fim de deixar a legislação mais clara e objetiva.

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164.490-5 SD DAIVISON ROCHA ARANTES 10º BBM

155.201-7 SD JESICA C.L.L. SOUZA 9º BBM



163.513-5 SD LUIZA SOUZA DE OLIVEIRA 8º BBM

Parecer: A alternativa A tem a seguinte redação:

“Bomba com motor de ciclo Otto: equipamento para combate a incêndio cuja força provém da expansão do combustível misturado com ar na presença de fonte ígnea.”

O previsto na IT-02 :

“4.74 Bomba com motor de combustão interna (motores do ciclo Otto ou Diesel): Equipamento para o combate a incêndio cuja força provém da expansão do combustível misturado com o ar na presença de fonte ígnea ou pela variação de pressão.”

A supressão do ciclo Diesel / Variação de Pressão não torna o conceito incorreto e a alternativa A continua sendo uma afirmativa verdadeira. Diesel e Otto são motores com ciclos diferentes de funcionamento e a IT-02 aborda os dois tipos de funcionamento. Cabe ao candidato a leitura e interpretação da norma e o correto entendimento da informação descrita na questão. Já a alternativa C traz conceito incorreto de Heliponto e é a única alternativa que atende ao enunciado da questão.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 30


163.863-4 SD LEANDRO A. A. MACHADO 10º BBM

Parecer: Na IT 33, item 8.5.10 é previsto

“ Em densidades de 7 pessoas por m2, a multidão passa a se comportar quase como um fluido, podendo acarretar em ondas de choque , levantando pessoas e deslocando-as por distâncias superiores a 3m.”

O termo “ Em densidades “ pode ser substituído por “ a partir ” sem prejuízo de interpretação, logo em sequência a frase contem a palavra “ passa” o que traz entendimento de mudança e “podendo” que mostra a imprecisão dos valores. A densidade calculada geralmente não possui resultado preciso com várias casas decimais nulas e o valor de densidade não necessita ser exato para que esse comportamento de fluido possa ocorrer. O pleito do candidato foge a coerência e razoabilidade matemática envolvida na situação. O valor de 7 pessoas é um balizador

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de transição e não um único e específico valor de densidade para que esse comportamento aconteça.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 32



Parecer: A ITO 23 em seu Módulo 500, P502 ,4 a iii prevê clara e objetivamente:

“Caso seja estritamente necessário o deslocamento aéreo, o piloto deve buscar realizar o voo evitando atingir altitudes elevadas, visando o bem estar do paciente”.

O contido na citação assegura que em determinadas situações devidamente avaliadas poderá ser realizado o transporte aéreo do paciente vítima de acidente de mergulho desde que o piloto voe em baixas altitudes. A alternativa B da questão 32 afirma incorretamente que, independente das circunstancias é proibido o transporte aéreo. A alternativa B considera o atendimento a acidente de mergulho e na questão a expressão “ independente das circunstancias” a afirmativa erroneamente exclui toda e qualquer possibilidades de transporte aéreo . Entretanto através da leitura da ITO é percebido que é possível a utilização de aeronave nesse tipo de operação. Logo a afirmativa da alternativa B está Incorreta, como a questão solicita a afirmativas incorreta, esse avaliador considera esse recurso improcedente.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 33


163.863-4 SD LEANDRO A. A. MACHADO 10 º BBM

163.559-8 SD LUAN A. HALFELD 9º BBM

163.892-3 SD MAIQUEL AGUIARDI ROCHA 2º BBM

Parecer: Cabe ressaltar que a ITO 16 página 25 item 4.1.3 Materiais de Limpeza está redigido da seguinte forma:

“Os materiais utilizados na limpeza do Setor de Biossegurança e na limpeza dos materiais e equipamentos que derem entrada no setor são: pá de lixo, esponja, flanela, álcool 70%, desinfetante: hipoclorito de sódio a 1%, álcool etílico a 70%, detergente líquido neutro, detergente enzimático, sabão líquido, papel-toalha branco (não reciclado), pano de campo, de limpeza e de chão, escova para limpeza...”

É nítido no texto citado que o pleito do candidato é improcedente. No recurso do candidato o mesmo faz referência de consulta a norma desatualizada e incompatível com o edital do certame.

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RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 37


164.176-0 SD FELLIPPE MAX S. DE FARIA 4º BBM


Parecer: Em consulta a IT 08 Atual é possível verificar:

“ 5.7.14 a) ter seu acesso provido de porta corta-fogo com resistência mínima de 60 (sessenta) minutos; “

A afirmativa escrita na alternativa B da questão 37 está correta é cópia fiel do item da norma, como a questão em lide pede a alternativa incorreta a alternativa B não atende ao solicitado no enunciado portanto não cabe recurso. É possível que o candidato tenha acessado normas desatualizadas, já sem devido valor legal, em desacordo com o previsto no edital do certame.

RECURSO INDEFERIDO

QUESTÃO 38


152.657-3 CB ADEMARJUNIO BARBOSA DE BARROS 3º BBM

163.617-4 SD ALESSANDRO OLIVEIRA PEREZ 8º BBM


155.047-9 SD ANOTÔNIO CARLOS NUNES FREIRE 5º BBM


154.840-3 SD BRENO J. CARAMORI 8º BBM


164.388-1 SD CARLOS ALEXANDRE ALVES PEREIRA BEMAD

164.490-5 SD DEYVISON ROCHA ARANTES 10º BBM


163.752-9 SD EDILBERTO BIONECONTRO JUNIOR 4º BBM

163.672-9 SD EDUARDO O. R. BASTOS 3º BBM


164.176-0 SD FELLIPPE MAX S. DE FARIA 4º BBM

163.747-9 SD FILIPE FÉLIX GUIMARÃES RABELO 10º BBM




163.662-0 SD IGOR MENDES SANTOS 10º BBM

164.432-7 SD JUAREZ JOSE SOUZA 10º BBM

163.883-2 SD LEANDRO A. LOPES 2º BBM


18




152.806-6 CB LUCAS DE S. BARRETO GUIMARÃES 2º BBM

163.958-2 SD LUIZ EDUARDO ARAÚJO FREITAS BEMAD

164.047-3 SD PABLO CASSIANO SILVA 9º BBM

163.881-6 SD PAULLO RODRIGO S. BRANDÃO 7ºBBM



164.108-3 SD SÁVIO T.B. OLIVEIRA 3º BBM


164.637-1 SD VITOR GUILHERME DA SILVA KREPKE 10º BBM

164.187-7 SD WILLIAM FERNANDES S. MALTA 1º BBM

Parecer: Após a análise da questão observa-se que não procede a anulação da mesma, tendo em vista que a alternativa “D”: “Rotas de saídas verticais, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas” são consideradas componentes da saída de emergência conforme o item 9.5.1 da IT 33.

QUESTÃO 38 – De acordo com a Instrução Técnica nº 33 (eventos temporários), são componentes da saída de emergência, exceto: A- Acesso. B- Descarga. C- Elevadores de emergência. D- Rotas de saídas verticais, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço

livre exterior, nas edificações térreas. Alternativa C: Elevadores de emergência.

De acordo com o Item 9.5.9 da IT 33 os elevadores de emergência não podem ser considerados como saída de emergência. Alternativa D: Rotas de saídas verticais, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas. .

IT 33 9.5.1 As saídas de emergência podem ser constituídas por: a) Acessos.

b) Circulações de saídas horizontais e verticais e respectivas portas, quando houver.

c) Descarga.

d) Espaços livres no exterior.

É notório a existência de uma equivalência entre as alíneas “B” e “D” do item 9.5.1 da IT 33 com a alternativa “D” da questão 38, com mudança dos termos “circulações de saída” por “rota de saída”, o que não altera o entendimento/sentido do item. Quanto ao

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termo “espaços livres no exterior” descrito no referido item, ele engloba o destino de qualquer edificação usada para a realização de eventos temporários, independente do numero de pavimentos que possua, situação que abarca inclusive as edificações térreas indicadas na alternativa.

RECURSO DEFERIDO MUDANÇA DE GABARITO QUESTÃO 38



155.413-8 CB ALCIDES H. N. SOARES 6º BBM




165.294-0 SD ANTÔNIO G. OLIVEIRA NETO 8º BBM



163.549-9 SD DANIELLE A. CARLOS 8º BBM

163.811-3 SD DEIVISON HERNANE MOREIRA MAIS 10º BBM


163.542-4 SD DOUGLAS LUIZ LORDES DO CARMO 3º BBM

163.607-5 SD EDER G. DE SOUZA 3ª CIA IND

163.626-5 SD EDY KELVIN DA SILVA ALVES 3º BBM

163.825-3 SD FABIO JANIO DOMINGOS 3ª CIA IND


154.927-8 SD GUSTAVO NASCIMENTO SOUZA 2ª CIA IND

163.560-6 SD JOSÉ PEDRO SILVA NETO 8º BBM

163.817-0 SD JÚLIO CEZAR DIAS PRADO 1º BBM

155.538-2 SD LEANDRO COSTA BATISTA 1ª CIA IND

163.557-2 SD LEANDRO H. XAVIER BEBIANO 10º BBM

163.823-8 SD LEVY CORRÊA ROCHA 6º BBM


164.098-6 SD LUCAS DE OLIVEIRA HILARIO 3º BBM

152.512-0 CB MARCO ANTÔNIO F. E SILVA 6º BBM

164.523-3 SD MARCUS VINICIUS L. L. DE OLIVEIRA 5º BBM

155.486-4 SD NATIELLE D. F. DE MAGALHÃES CCBM

163.932-7 SD PAOLA NATALIA COSTA L. PRADO 1º BBM

163.982-2 SD RENAM CRISTHIAN STOLE VIEIRA 3º BBM

164.005-1 SD REYLER MICHAEL PORTO CARULINO 3º BBM

152.849-6 CB RODRIGO WAGNER BATISTA CTS

164.119-0 SD RONEY V. A. LOPES 4º BBM


155.124-1 SD THIAGO BARBOSA ANTUNES 4ºCOB

164.233-9 SD WARLEYSSON F. CLÁUDIO MELO 3º BBM

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Parecer: Após a análise da questão observa-se que não procede a anulação da mesma, tendo em vista que a alternativa “D”: “Rotas de saídas verticais, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas” são consideradas componentes da saída de emergência conforme o item 9.5.1 da IT 33.

QUESTÃO 38 – De acordo com a Instrução Técnica nº 33 (eventos temporários), são componentes da saída de emergência, exceto: E- Acesso. F- Descarga. G- Elevadores de emergência. H- Rotas de saídas verticais, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço

livre exterior, nas edificações térreas. Alternativa C: Elevadores de emergência.

De acordo com o Item 9.5.9 da IT 33 os elevadores de emergência não podem ser considerados como saída de emergência. Alternativa D: Rotas de saídas verticais, quando houver, e respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas. .

IT 33 9.5.1 As saídas de emergência podem ser constituídas por: a) Acessos.

b) Circulações de saídas horizontais e verticais e respectivas portas, quando houver.

c) Descarga.

d) Espaços livres no exterior.

É notório a existência de uma equivalência entre as alíneas “B” e “D” do item 9.5.1 da IT 33 com a alternativa “D” da questão 38.

Mudança de gabarito da letra “D” para letra “C”.

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II – HOMOLOGAR E DIVULGAR o novo gabarito após a solução dos recursos.

GABARITO CFS BM 2018

Questão 01 – B Questão 11 – A Questão 21 –

anulada Questão 31 – A

Questão 02 – D Questão 12 – D Questão 22 – C Questão 32 – B

Questão 03 – B Questão 13 – B Questão 23 – B Questão 33 – D

Questão 04 – A Questão 14 –

anulada Questão 24 – B Questão 34 – C

Questão 05 – D Questão 15 –

anulada Questão 25 – D Questão 35 – B

Questão 06 – C Questão 16 – C Questão 26 – D Questão 36 – A

Questão 07 – A Questão 17 – D Questão 27 – C Questão 37 – D

Questão 08 – C Questão 18 – C Questão 28 – B Questão 38 – C

Questão 09 – B Questão 19 – D Questão 29 – C Questão 39 – A

Questão 10 – C Questão 20 – A Questão 30 – C Questão 40 – D

Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017.

(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM

COMANDANTE DA ABM

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