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Jornal Oficialde Maricá

20 de abril de 2016Ano VIII • Edição nº 656 1www.marica.rj.gov.br

Com o apoio da Prefeitura de Maricá, a Aldeia Kaaguy Hovy Porã (Mata Verde Bonita) vai realizar, nos dias 21, 22, 23 e 24/04 a Jornada Esportiva e Cultural Indígena (JECI). Esta é a primeira vez que acontece, no município, evento com essa importância para a exposição da cultura indígena. Os jogos serão coletivos e típicos, como as disputas de corrida com tora, cabo de guerra e futebol. Haverá também provas individuais de tiro com arco, arremesso de lança e natação, que será realizada no canal do Rio Bambu, próxima a aldeia. Entre as etnias convidadas para o evento estão Pataxó da Bahia e Pataxó Jaguaretê (Angra dos Reis), Fulni-ô (Pernambuco), Huni Kuyn e Yawanawá (Acre), Carajá (Tocantins), Guajajara (Maranhão), Xavante (leste do estado de Mato Grosso e Goiás), Bororo (Mato Grosso) e Puri (Rio de Janeiro e Minas Gerais).Segundo os organizadores, o evento vai fomentar a valorização do esporte, além de mostrar a energia dos índios nas performances esportivas, seu talento artístico no artesanato, nas pinturas

corporais e adornos, nos cantos e danças, sua culinária, sua espiritualidade e seu conhecimento ancestral das plantas. O público terá a oportunidade de conhecer as construções tradicionais guarani erguidas na aldeia e de falar de bioconstrução e cultivo orgânico.O JECI será aberto ao público, mas apenas a partir da sexta-feira (22/04). Além dos jogos, acontecerão simultaneamente apresentações de canto e dança, além da mostra de culinária típica. O visitante poderá comprar objetos de artesanato, fazer pinturas corporais e participar de rituais de cura e receber cura individual dos pajés. Nesse caso, é preciso fazer inscrição antecipada através do e-mail [email protected]. A programação ainda contará com o Sarau da Utopia, na sexta-feira, que terá a participação especial da atriz Letícia Sabatella; passeio ciclístico no sábado com o “Pedala Maricá”; além do Circuito Ecológico que acontecerá, excepcionalmente nesta semana, de sexta-feira a domingo. Confira a programação completa no portal oficial da Prefeitura de

Maricá (www.marica.rj.gov.br).

Texto: Jorge André nnnn Fotos: Fernando Silva

A Secretaria Adjunta de Trabalho de Maricá realizou nesta segunda-feira (18/4) mais uma entrega de certificados de quatro cursos profissionalizantes. Foram 23 formandos de Assistente Administrativo, 25 de Soldador – ambos do Programa de Qualificação Profissional em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) –, 15 de Operador de Computador e 13 de Montador e Reparador de Computador – estes oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Mumbuca.Desses cursos, apenas o de soldador foi ministrado no pólo de ensino de Inoã, sendo os outros no pólo de Itaipuaçu. De acordo com a secretaria, outros cursos já foram iniciados nesses e também no pólo do Flamengo, mas já está sendo preparado um novo calendário, que será divulgado em breve.Desde o início da parceria entre a Prefeitura de Maricá e o SENAI, já foram formado 824 alunos em curso nas áreas técnica e administrativa. Já o Pronatec oferece cursos para alunos da cidade desde 2012.

Texto: Sérgio Renato nnn Fotos: Fernando Silva

Jogos Indígenas agitam final de semana em Maricá

Evento na aldeia em São José do Imbassaí terá ainda a participação da atriz Letícia Sabatella, durante o Sarau da Utopia

Programa de Qualificação Profissional e Pronatec

entregam 76 novos certificados

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VIII • Edição nº 656

20ABRIL


20 de abril de 2016Ano VIII • Edição nº 6562 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO __________________________________________ 2SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO 2CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO 3SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES 3SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS 4SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS POLITICAS SOCIAIS 5SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA 5SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA 7SECRETARIA ADJUNTA DE TRABALHO 8SECRETARIA ADJUNTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 8SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO 9

ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 112/2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, da Lei Complementar Nº 174 de 29 de Fevereiro de 2008, artigo 14 no Quadro de Funções de Chefi a e CONSIDERANDO o Me-morando da Secretaria Adjunta de Segurança Pública Nº 214/2016 de 06/04/2016,R E S O L V E:Dispensar da função gratifi cada de CHEFE DE EQUIPE da Secretaria Adjunta de Segurança Pública, a partir de 01/04/2016 o(s) seguinte(s) servidor (es):

Nome MatrículaPercentual da Gratifi cação(Aplicada sobre o vencimento base)

LUANNA CORREIA DE VASCONCELOS 5279 50%

AURI DA SILVA SOUZA 5694 50% Publique-se!GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 12 de abril de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 114/2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, da Lei Complementar Nº 171 de 29 de Fevereiro de 2008, arti-go 14 no Quadro de Funções de Chefi a e CONSIDERANDO o Memo. da Secretaria Adjunta de Segurança Pública, Nº 215 de 06/04/2016,R E S O L V E:Designa para função gratifi cada de CHEFE DE EQUIPE da Secretaria Adjunta de Segurança Pública, a partir de 01/04/2016 o(s) seguinte(s) servidor (es):

Nome MatrículaPercentual da Gratifi cação(Aplicada sobre o vencimento base)

THIARA ESTAILLY QUINTANILHA GUEDES 5676 50%

Publique-se!GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 12 de abril de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016Pregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Registro de Preços para aquisição de baterias para máquinas e caminhões Data: 05/05/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informa-ções pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

AVISO – CARTA CONVITE Nº 03/2016Presidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Aquisição de Tenda bolha. Data: 02/05/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2015O Pregoeiro Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições, in-forma que o Pregão Presencial supracitado, que tem por objeto o Re-gistro de Preços para Aquisição de Medicamentos de uso Veterinário, para atender as necessidades dos projetos de implantação do Pronto de Atendimento Animal e o Castra Móvel está anulado. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br ou pelo e-mail [email protected].

AVISO – CARTA CONVITE Nº 07/2016Presidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para suporte contábil aos sistemas fi nan-ceiros. Data: 04/05/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Ma-ricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail

[email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2016 – ASSISTÊNCIA SO-CIALProcesso Administrativo n.º 4861/2016.Requerente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. +Decisão: INDEFERIDO.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2016 – ASSISTÊNCIA SO-CIALProcesso Administrativo n.º 5141/2016.Requerente: ENGEARK CONSTRUÇÕES LTDA.Decisão: INDEFERIDO.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

COMUNICADOPROCESSO Nº: 12957/2015OBJETO: SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N. 01/2015, PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA, BEM COMO PROJETOS QUE CONTENHAM NÍVEL DE DETALHA-MENTO SUFICIENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO EDITAL DE CON-TRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A IMPLANTA-ÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DE SISTEMA PNEUMÁTICO NA ÁREA LITORÂNEA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – RJ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 11079/2004; LEI FEDE-RAL 8987/95; LEI FEDERAL 9.074/95; LEI MUNICIPAL 2398/2011; DECRETO MUNICIPAL 43/2013, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2015.RELATÓRIO: APÓS PARECER DA COMISSÃO ESPECÍFICA-SE PROFERIU-SE O SEGUINTE RELATÓRIO, NA EMENTA ABAIXO DESCRITA:“COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE NÃO CONS-TAM QUAISQUER DADOS QUE POSSAM SERVIR DE BASE PARA ELABORAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA, SEN-DO NECESSÁRIA DESSA FORMA, A APRESENTAÇÃO DE ESTU-DO DE CASO REFERENTE AO TRECHO COMPREENDIDO, BEM COMO OS CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SIS-TEMA.ALÉM DISSO, COM A APRESENTAÇÃO FORNECIDA, FORAM ANA-LISADAS AS QUESTÕES AMBIENTAIS INERENTES AO PROCES-SO, QUESTÕES ESSAS QUE TAMBÉM DEVERÃO SER APRESEN-TADAS JUNTO AO REQUERIDO. PARA UMA MELHOR ELUCIDAÇÃO DO SERVIÇO A SER CONTRA-TADO, AS PECULIARIDADES TÉCNICAS AMBIENTAIS DO PROJE-TO DEVEM ATENDER AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

● DIMENSIONAMENTO – IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO:MOVIMENTAÇÃO DE TERRA;PERDA DE BIODIVERSIDADE (CARACTERIZADO PELA SUPRES-SÃO DE VEGETAÇÃO, REMOÇÃO DE CAMADA FÉRTIL DO SOLO, AFUGENTAMENTO DE FAUNA, ENTRE OUTROS);IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO;LENÇOL (IMPACTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA);IMPACTO NA BACIA HIDROGRAFICA;EXISTENCIA OU NÃO DE AREA DE SERVIDÃO;IMPACTO NA VIZINHAÇA (CARACTERIZADO PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA);ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA.

●OPERAÇÃO – IMPACTO PERMANENTE:IMPACTO DE VIZINHANÇA (CARACTERIZADO PELA OPERAÇÃO DO SISTEMA);EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA (ENERGIA ELÉTRICA);IMPACTO DA OPERAÇÃO NA “MATRIZ ENERGÉTICA” MUNICIPAL E OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS;RISCO DE ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO;RISCO DE OPERAÇÃO POR USUÁRIOS INABILITADOS E ACESSO DE CRIANÇAS;RISCOS DE DEPÓSITO DE ANIMAIS VIVOS NO DESCARTE;ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA;

●DESTINAÇÃO FINAL:SOLUÇÃO CONSORCIADA OU USINA PRÓPRIA;SEGREGAÇÃO POR CLASSE DE RESÍDUOS;ÁREA DE TRANSBORDO”.CONCLUSÃO: TENDO COMO BASE O RELATÓRIO DA COMISSÃO, PROCEDA-SE ÀS DILIGÊNCIAS ACIMA ELENCADAS, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE COMUNICADO.MARICÁ, 19 DE ABRIL DE 2016.MARCIO MAURO LEITE DE SOUZASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE GOVERNO

Sumário

Expediente

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

www.marica.rj.gov.br



CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS NO03/2016 DE 12 DE ABRIL DE 2016O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Fede-ral no 8742/93 e com a Lei Municipal nº 1544/96, alterada pela Lei nº 2055/03, e cumprindo o Regimento Interno do CMAS;Considerando a deliberação registrada na ata nº 04/2016, objeto da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2016 na Secretaria Adjunta de Assistência Social;RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado – Sistema Único de Assistência Social de 2016.Thiago da Silva Ribeiro Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS NO04/2016 DE 12 DE ABRIL DE 2016O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Fede-ral no 8742/93 e com a Lei Municipal nº 1544/96, alterada pela Lei nº 2055/03, e cumprindo o Regimento Interno do CMAS;Considerando a deliberação registrada na ata nº 04/2016, objeto da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2016 na Secretaria Adjunta de Assistência Social;RESOLVE: Art. 1º- Aprovar a prestação de contas 2015 FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social Demonstrativo Sintético Anual da Execução Fisico--Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único de Assistência Social com as seguintes Ressalvas: Art. 2º- A SEASDH/RJ deverá executar o pagamento dos repasses pre-vistos na readequação dos recursos, previsto a partir do ano de 2013, referentes ao Plano de Ação -2014, no montante de R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais), aprovado pela Reso-lução CMAS nº 01/2014,bem como o Plano de Ação -2015 reprogra-mado, no montante de R$15.340,01(quinze mil trezentos e quarenta reais e um centavo), aprovado pela Resolução CMAS nº 08/2015.Thiago da Silva Ribeiro Presidente do CMAS

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2016 DE 12/04/2016O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ com base em sua competência regimental, e nas atribuições confe-ridas pela Lei Municipal nº 1544/96 alterada pela Lei nº 2055/2003, Considerando a deliberação registrada na ata nº 04/2016 objeto da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2016 às 10h na Se-cretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;RESOLVE:Aprovar por unanimidade MOÇÃO DE APLAUSO a Srº JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA- CASTOR, pelo excelente trabalho à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período do exercício do cargo de Secretária Municipal, representando com competência esta Secretaria perante o CMAS.Maricá, 12 de abril de 2016.Thiago da Silva RibeiroPRESIDENTE

SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INSTRUÇÃO NORMATIVA PMM/SADU e SAO nº 002, de 04 de abril de 2016.SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PRO-JETOS E INFRAESTRUTURA DE CONDOMÍNIOS, LOTEAMENTO ABERTOS E FECHADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANOO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais:CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 006, de 08 de janeiro de 2016;CONSIDERANDO necessidade de substituir um membro que compõe a Comissão de Aprovação de Projetos e Infraestrutura de Condomí-nios, Loteamento Abertos e Fechados no âmbito da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano;RESOLVE:Art. 1º - SUBSTITUIR 01 (um) servidor que compõe a Comissão de Aprovação de Projetos e Infraestrutura de Condomínios, Loteamento Abertos e Fechados no âmbito da Secretaria Adjunta de Desenvolvi-mento Urbano:I – DO MEMBRO A SER SUBSTITUÍDO:onde exercia a função o servidor de nome Stefan Augusto Alves de Souza Gomes (Geógrafo Mat. 7082), assume a função o servidor Adyr Ferreira da Motta Filho (Arquiteto – Mat. 102133); Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua pu-blicação.Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 de abril de 2016.

Alan Aparecido Novais e Alves Marcos Câmara RebeloSecretário Adjunto de Des. Urbano Secretário Adjunto de Obras

SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 89/2016, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2990/2016.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NORTUS COMERCIAL LTDA-ME.OBJETO: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA E REFEITORIO, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 13/2016 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21955/2014, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2015).VALOR: R$ 201.883,00 (DUZENTOS E UM MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, §3º DA LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.PROGRAMA DE TRABALHO:17.01.12.361.0008.2124; 17.01.12.365.0008.2124. ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 204 NOTA DE EMPENHO: 690/2016; 691/2016; 692/2016; 693/2016.DATA DE ASSINATURA: 08/03/2016MARICÁ, 08 DE MARÇO DE 2016.DANIEL JOSÉ ALVES NETOSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 89 DE 08 DE MARÇO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 89/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2990/2016.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 89/2016, cujo objeto é o contrato para aquisição de utensílios de cozinha e refeitório escolar, através da ata de registro de preço n° 13/2016 (processo administrativo n° 21955/2014, referente ao pregão presencial n° 12/2015).RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 89/2016 do Processo Administrativo n.º 2990/2016, cujo objeto é o contrato para aquisição de utensílios de cozinha e refeitório escolar, através da ata de registro de preço n° 13/2016 (processo administrativo n° 21955/2014, referente ao pregão presencial n° 12/2015).1) Michelle Souza Freire C. Webler – Matrícula Nº. 101.039

2) João Roberto Pereira da Costa - Matrícula N.º 100.098

3) Sidney Dias Mosi – Matrícula N.º 100.074

Suplente: 4) José Odon da Silva– Matrícula N° 100.079Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 08/03/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 08 de março de 2016.DANIEL JOSÉ ALVES NETOSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 98/2016, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18810/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM HIDROJATEAMENTO COMBINADO E SIMULTÂNEO DE ALTA PRESSÃO E SUCÇÃO A VÁCUO (CAMINHÃO LIMPA FOSSA A VÁCUO SEWER-JET) VISANDO A DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE DETRITOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM REDES DE ESGOTO PLUVIAL MISTO, ORIUNDO DA LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N° 72/2014. VALOR: R$ 302.702,40 (TREZENTOS E DOIS MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS QUARENTA CENTAVOS).FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 207.NOTA DE EMPENHO: 704/2016DATA DE ASSINATURA: 11/03/2016MARICÁ, 11 DE MARÇO DE 2016.DANIEL JOSÉ ALVES NETOSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 98 DE 11 DE MARÇO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 98/2016 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18810/2014.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 98/2016, cujo objeto é a contratação de sociedade empresária para serviços especializados em hidrojateamento combinado e simultâneo de alta pressão e sucção a vácuo (caminhão limpa fossa a vácuo sewer-jet) visando à desobstrução e remoção de detritos e serviços complementares em redes de esgoto pluvial misto, oriundo da licitação sob a modalidade de pregão presencial n° 72/2014.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 98/2016 do Processo Administrativo n.º 18810/2014, cujo objeto é a contratação de sociedade empresária para serviços especializados em hidrojateamento combinado e simultâneo de alta pressão e sucção a vácuo (caminhão limpa fossa a vácuo sewer-jet) visando à desobstrução e remoção de detritos e serviços complementares em redes de esgoto pluvial misto, oriundo da licitação sob a modalidade de pregão presencial n° 72/2014. 1) Henrique Lombardo Daflon – Matrícula Nº. 103.204

2) Marco Antonio Araujo Lobão - Matrícula N.º 100.407

3) Selmo Nazareth Ferreira Borges – Matrícula N.º 102.166

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 11/03/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 11 de março de 2016.DANIEL JOSÉ ALVES NETOSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA O PROJETO DE BASE DE TIRO COM ARCO - EDITAL nº 001/2016 - TCAFixa data e estabelece procedimentos de Inscrição ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas para Contrato por Tempo Determinado ao Cargo de Coordenador Geral e Monitor



Esportivo para o Projeto de Base de Tiro com Arco, com fundamento na Lei Municipal nº 2675, de 28 de Março de 2016, para o fim que especifica.A Prefeitura Municipal de Maricá, no uso de suas atribuições, através da Secretaria Adjunta de Esportes, torna pública a todos os interessados que se encontram abertas inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado às vagas para o Projeto de Base de Tiro com Arco. As vagas disponíveis são para Coordenador Geral e para Monitor Esportivo, conforme disposição abaixo:1 – DO CARGO E DA VAGA

CARGO QUALIFICAÇÃO VAGAS PRAZO REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL

Coordenador Geral Profissional de nível superior da área de educação física.

01 12 meses 1.200,00 20h/semanais

Monitor Esportivo Profissional da área de Educação Física, esporte, lazer ou entretenimento.

12 12 meses 1.000,00 20h/semanais

2 – DAS INSCRIÇÕES2.1 – As inscrições serão preenchidas sem custos junto a Secretaria Adjunta de Esportes nos dias 25 de Abril, das 8 às 17 horas e 26 de Abril de 2016, das 8 às 12 horas.2.2 – O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação das normas para inscrição,2.3 – A ficha de inscrição deverá ser realizada pelo próprio candidato (a), com apresentação no momento da inscrição de CURRÍCULO.3 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO3.1.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto Federal nº 3.927/2001, conforme disposto no artigo, 1º da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional de revisão nº03/1994.3.1.2 – Ter no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;3.1.3 – Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;3.1.4 – Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;3.1.5 – Cada candidato deverá assinar somente uma inscrição;3.1.6 – Não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer Poder das esferas estadual, municipal ou federal.4 – DOS DOCUMENTOS:O candidato deverá apresentar no ato da convocação, originais e cópias, de todos os documentos abaixo:4.1 – Cédula de Identidade e CPF;4.2 – Comprovante de quitação militar (para os candidatos do sexo masculino);4.3 – Comprovante de Residência (máximo 90 dias);4.4 – Certificado ou diploma de graduação em Educação Física ou certificado ou diploma de formação no ensino médio ou experiência comprovada como monitor esportivo, conforme descrito para cada cargo;4.5 – Título de Eleitor e Quitação da última votação;4.6 – Carteira de Trabalho (frente e verso da página da foto e número);4.7 – PIS;4.8 – Certidão de Nascimento ou casamento;4.9 – Última declaração do Imposto de Renda ou declaração de isento.5 - DO PROCESSO SELETIVOO processo seletivo será efetivado mediante duas etapas:5.1 - 1ª ETAPA: Análise de Currículo levando em conta:5.1.1 – Formação compatível com os requisitos da função para qual se candidatar;5.1.2 – Cursos de aperfeiçoamento; 5.1.3 – Experiência profissional na área de esportes ou Projetos Sociais;5.2 - 2ª ETAPA: Entrevista dos convocados pela equipe designada pela Secretaria Adjunta de Esportes;5.2.1 – a ordem da entrevista será de acordo com a classificação;5.2.2 – será obrigatório a apresentação de documento de identificação e os documentos comprobatórios de experiência profissional citados no currículo.OBS: O candidato que não entregar o currículo ou todos os documentos comprobatórios conforme este edital estará automaticamente eliminado do Processo Público de seleção.6 – DOS APROVADOS6.1- A listagem dos selecionados será divulgada, através da listagem na Secretaria Adjunta de Esportes de Maricá.

6.2- CRONOGRAMA

Inscrições 25 e 26 de Abril de 2016 – das 9 às 15 horasDivulgação dos Aprovados para Entrevista 27 de Abril Entrevista 29 de Abril Divulgação da Classificação 02 de MaioRecursos 03 e 04 de MaioDivulgação do Resultado Final 09 de MaioEntrega de Documentos e Assinatura do Contrato 10 de Maio de 2016

7 – DA ESCOLHA DE VAGA 7.1 – A escolha de vaga será feita pela Secretaria Adjunta de Esportes de Maricá, conforme discricionário administrativo.8 – DO PROVIMENTO DA VAGA

A admissão por Caráter Temporário dos candidatos selecionados e convocados fica sujeita:8.1 – A apresentação da documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e aos requisitos estabelecidos neste Edital;8.2 – A apresentação de fotocópia dos documentos citados no item 4.0 do presente Edital;8.3 – A não apresentação dos documentos listados até a data marcada para a admissão, ou a desatenção à convocação, implicará na desclassificação do candidato;8.4 – O prazo de validade deste processo perdurará pelo prazo de duração do projeto.8.5 – Caso o candidato aprovado não possa assumir o cargo quando convocado, será convocado o candidato seguinte na lista de aprovados.9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 – A aprovação no Processo não assegura ao candidato o direito à admissão, no que concernem as vagas oferecidas, ficando apenas a expectativa de preenchimento do cadastro reserva, segundo as desistências que por ventura possam ocorrer e/ou pelo não cumprimento das normas expressas neste Edital.9.2 – A Secretaria Adjunta de Esportes de Maricá, através da Comissão do Processo Público de Seleção – CPPS coordenará e executará todas as fases de seleção de pessoal e serão responsáveis pela apreciação de recursos e demais atividades, além de ações decorrentes da especialidade contratada e para execução cabal deste Processo Público de Seleção.9.3 – A Comissão do Processo Público de Seleção – CPPS será composta por membros da Secretaria Adjunta de Esportes de Maricá.9.4 – As publicações sobre o Processo Público de Seleção serão efetuadas por edital/listagem na Secretaria Adjunta de Esportes de Maricá à critério da Administração.9.4.1 – A Secretaria Adjunta de Esportes não fornecerá ao candidato documento comprobatório de classificação da seleção, valendo para esse fim a lista final de classificados.9.4.2 – A contratação dar-se-á para o exercício da função em qualquer bairro do Município de Maricá onde houver o Núcleo e horário disponível;9.4.7 – As informações sobre a presente Seleção, serão prestadas pela Secretaria Adjunta de Esportes, horário de expediente, junto com a CPPS, neste Município de Maricá – RJ.9.4.8 – A Secretaria Adjunta de Esportes se exime das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer etapa desta Seleção, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documentos eventualmente esquecidos ou danificados no local da inscrição;9.4.9 – Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Secretaria Adjunta de Esportes de Maricá/RJ, poderá anular a inscrição ou a nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nos documentos por este apresentado.9.4.10 – Os casos omissos deste Processo Público de Seleção, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Comissão do Processo Público de Seleção – CPPS.Leonardo Souza da SilvaSecretário Adjunto de EsportesMat. 7478

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 11/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11703/2013.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E MICRODRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO



CHÁCARAS DE INOÃ. NA FORMA ABAIXO: I- ACRÉSCIMO DE 7,5008% (SETE INTEIROS E CINCO MIL E OITO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 65, I “B” E §1º, DA LEI N° 8666/93; II- SUPRESSÃO DE 1,1463% (UM INTEIRO E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MILÉSIMOS POR CENTO) NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 65, I “B” E §1º, DA LEI N° 8666/93; III- RERRATIFICAÇÃO DE 6,3545% (SEIS INTEIROS E TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MILÉSIMOS POR CENTO) NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 65, I “B” E §1º, DA LEI N° 8666/93.

VALOR: I.I O VALOR DO CONTRATO N.º 11/2014, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NO INCISO I DA CLÁUSULA PRIMEIRA, SOFRERÁ UM ACRÉSCIMO DE VALOR R$ 59.367,10 (CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS E DEZ CENTAVOS) NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE TORNAM-SE PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. I.II. O VALOR DO CONTRATO N.º 11/2014, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NO INCISO II DA CLÁUSULA PRIMEIRA, SOFRERÁ UMA SUPRESSÃO DE VALOR R$ 9.072,92 (NOVE MIL E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE TORNAM-SE PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. I.III. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N.º 11/2014, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.609.560,21 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), TENDO EM VISTA QUE O OBJETO CONTIDO NO ITEM I E II NÃO IMPLICARÁ EM DISPÊNDIO FINANCEIRO ALÉM DOS ACRÉSCIMOS DESCRITOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA.

PROGRAMA DE TRABALHO: 22.01.15.451.0022.1011

ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 206.

NOTA DE EMPENHO: 669/2016

DATA DE ASSINATURA: 01/03/2016

MARICÁ, 01 DE MARÇO DE 2016.MARCOS CÂMARA REBELOSECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS

PORTARIA Nº 19/2016.ORDEM DE REINÍCIOO Sr. Secretario Adjunto de Obras Maricá, Usando de suas atribuições,RESOLVE:

Solicitar ORDEM DE REINÍCIO em 04 de Abril de 2016 ao contrato nº 26/2014 – Processo administrativo nº 6873/2011.Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO/REURBANIZAÇÃO DAS PRAÇAS PALMAS E DO DPO/GUARDA MUNICIPAL NO BARROCO – ITAIPUAÇU/MARICÁ.Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E GANSOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Maricá, 04 de Abril de 2016.Marcos Camara RebeloSecretário Adjunto de Obras100.512

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS POLITICAS SOCIAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1347/2016DISPENSA DE LICITAÇÃOEm conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Municí-pio (PGM) e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscaliza-ção, RATIFICO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Municipal nº 047/2013, que tem por OBJETO a Locação de Imóvel para o SINE-Maricá, situado à Rua Carlos Ran-gel, nº. 51, Centro, Maricá, com valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), em favor de Marcelo de Assis Silva.

Em, 13 de Abril de 2016.ALEXANDRE MANUEL E. RODRIGUESSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DAS POLITICAS SOCIAIS

SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA

CENTRAL DE ATENDIMENTO EMPRESARIALEXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015483/2015.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Agnaldo Volotão da Silva e Prefeitura Municipal de MaricáASSUNTO: Fiscalização de Posturas - Recurso de Viabilidade.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Recurso de Viabilidade: De-ferido.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26, VI, Decreto 42, de 19/04/12.

Maricá, 11 de abril de 2016.Roberto Ataide Santiago FontesSecretário Adjunto de Receita

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003116/2016.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Mini Beanie Comércio e Industria de Artigos do Vestuário LT-DA-ME – Prefeitura Municipal de Maricá.ASSUNTO: Fiscalização de Posturas - Recurso de Viabilidade.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Recurso de Viabilidade: Inde-ferido.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26, VI, Decreto 42, de 19/04/12.

Maricá, 11 de Abril de 2016.Roberto Ataide Santiago FontesSecretário Adjunto de Receita

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014156/2014.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Alessandra Trindade Rangel Ferrari e Prefeitura Municipal de MaricáASSUNTO: Fiscalização de Posturas - Recurso de Viabilidade.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Recurso de Viabilidade: Inde-ferido.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º da Resolução 302/2008 do CON-TRAN.

Maricá, 15 de abril de 2016.Roberto Ataide Santiago FontesSecretário Adjunto de Receita

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008786/2015.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Centro de Ensino Infantil Oliveira Sabino LTDA e Prefeitura

Municipal de Maricá.ASSUNTO: Fiscalização de Tributos – baixa de inscrição mercantil.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Deferimento quanto ao pedido de baixa da inscrição mercantil nº. 56137.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 122, §1º, II, do CTM; Art. 7º ao 11º, Decreto 42, de 19/04/2012.


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015084/2012.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Carlos Eduardo Ribeiro e Prefeitura Municipal de Maricá.ASSUNTO: Fiscalização de Tributos – baixa de inscrição mercantil.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Deferimento quanto ao pedido de baixa da inscrição mercantil nº. 50286-8.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 122, §1º, II, do CTM; Art. 7º ao 11º, Decreto 42, de 19/04/2012.


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008371/2015.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Weliton Gonçalves Cunha Junior e Prefeitura Municipal de Maricá.ASSUNTO: Fiscalização de Tributos – baixa de inscrição mercantil.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Deferimento quanto ao pedido de baixa da inscrição mercantil nº. 56107.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 122, §1º, II, do CTM; Art. 7º ao 11º, Decreto 42, de 19/04/2012.


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012915/2015.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: José Helenio Soares de Faria e Prefeitura Municipal de Ma-ricá.ASSUNTO: Fiscalização de Tributos – baixa de inscrição mercantil.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Deferimento quanto ao pedido de baixa da inscrição mercantil nº. 30636.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 122, §1º, II, do CTM; Art. 7º ao 11º, Decreto 42, de 19/04/2012.Maricá, 12 de Abril de 2016.Roberto Ataide Santiago FontesSecretário Adjunto de Receita

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011405/2015.ORIGEM: Secretaria Adjunta de ReceitaPARTE: Faraó Construções e Manutenção LTDA-ME e Prefeitura Mu-nicipal de Maricá.ASSUNTO: Fiscalização de Tributos – baixa de inscrição mercantil.DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: Deferimento quanto ao pedido de baixa da inscrição mercantil nº. 1350.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 122, §1º, II, do CTM; Art. 7º ao 11º, Decreto 42, de 19/04/2012.Maricá, 12 de Abril de 2016.Roberto Ataide Santiago FontesSecretário Adjunto de Receita



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRA-TO Nº CONTRATADO CONTRATANTE INÍCIO OBJETO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL VIGÊNCIA CARGO

24774AMANDA CRISTINA MELO DE SOUSA

FUNDO M. DE SAÚDE DE MARI-CÁ 18/01/2016

CONTR. POR PRAZO DETERMINADO

Lei Complementar nº250, de 14.10.2014

12 (DOZE) MESES, PRORR. POR IGUAL PE-RÍODO

AGENTE DE ENDE-MIAS

24783ANA ALVES DE FIGUEI-REDO



Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014


TECNICA EM EN-FERMAGEM

24782ANDRE LUIZ SILVA CRUZ




12 (DOZE) MESES, PRORR. POR IGUAL PE-RÍODO ODONTOLOGO(A)

24784ANGELINA COSTA DE SOUSA





COORD. PROG. SAÚDE II

24787ANTONIO RICARDO BORGES DE OLIVAL





24780CARMEM LUCIA MARI-NHO PEREIRA





AGENTE COMUNI-TARIO DE SAUDE

24786FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA





24779GABRIELA RICODI BA-ZIN





MEDICO(A)INFEC-TOLOGISTA

24788MAGNUS CARNEIRO FERNANDES





24775MARCIO ANTONIO BA-BINSKI





MEDICO(A)CLINI-CO GERAL

24777MARIA CRISTINA COE-LHO VIANNA





MEDICO(A)PEDIA-TRA

24776MAURO HYGINO WEI-NERT MENEGAZ






24789MILTON DOMINGOS PASSINI JUNIOR





24778MURILO MOREIRA THOM






24781PRISCILA DE MIRANDA FREITAS






24790SWELLEN LOPES FRANÇA




12 (DOZE) MESES, PRORR. POR IGUAL PE-RÍODO FERMACEUTICO(A)

24785 VALERIA BONANCIN





Maricá, 01 de Abril de 2016.

Peterson da Silva CabralSECRETARIO ADJUNTO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECONTRA-TO Nº CONTRATADO CONTRATANTE

R E S C I -SÃO OBJETO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CARGO

24551ALESSANDRA DE ASSIS CARNEIRO DOS SANTOS

FUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 04/03/2016

CONTR. POR PRAZO DE-TERMINADO


AGENTE COMUNI-TARIO DE SAÚDE

24201 ANA ALVES DE FIGUEIREDOFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 29/02/2016



TECNICO EM EN-FERMAGEM

23936 ANDREA DE ALMEIDA SANTOSFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 28/02/2016



AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

24669 ARTHUR DA SILVA COSTAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 10/03/2016






24759 BEATRIZ ELIZEU MOURAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 21/03/2016




24651 CREUZA MARIA DA SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 29/02/2016


Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014 PSICOLOGO(A)

24570 DANIELLE SILVA DE FARIASFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 11/03/2016




24284 DEBORA LACERDA AGUIARFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 04/03/2016




23971 ELIANA DE ARAUJO NASCIMENTOFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 15/01/2016


Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014 ENFERMEIRO(A)

24656ERICK ESPOSITO MACIEL DE CARVA-LHO





23995ERIKA APARECIDA DE ARAUJODE ARAUJO DE LIMA




C O O R D . P R O G .SAUDE II

24451 HUGO DE GASPERISFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 29/02/2016



M E D I C O ( A ) P S -QUIATRA

24190 LILIA SILVA DE CARVALHOFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 16/03/2016




24724 LORENA DA SILVA EUFRASIOFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 29/02/2016




24105 MARCIA DE BRITO SERAFIMFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 04/03/2016



C O O R D . P R O G .SAUDE

24722MARIA ELEUNIMAR GOMES DO NAS-CIMENTO




AGENTE DE ENDE-MIAS

24751MARIA FABIANA LAURENTINO DA SILVA





24410MARTINA MARGARIDA SOARES BAR-ROS





24652 MAURICIO SA BAGUEIRA LEALFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 08/01/2016



MEDICO(A)CAR-DIOLOGISTA

23933 MONICA DE AZEVEDO JAMBORFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 08/01/2016



COORD. PROG. SAUDE

24747MONICA SABRINA SANTOS FERREI-RA





24061 PATRICIO NUNES FARIA DA SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 16/03/2016




24732 ROSANGELA ALVES DA SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 16/03/2016




24052 ROSIANE DA FONSECA NEVESFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 11/03/2016



C O O R D . P R O G .SAUDE

24384 ROSIMERY MARTINS DA SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 15/01/2016




24223 TAIZE ROBERTA DO NASCIMENTOFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 05/01/2016



AGENTE DE ENDE-MIAS

24628 THAYANE COUTINHO MONTEIROFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 15/01/2016




24101 UBIRACY CORREA MELLO SODREFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 21/03/2016



C O O R D . P R O G .SAÚDE II

24736 VALDENILZA DOS SANTOS ROSAFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 15/01/2016




24404VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO ABREU



Lei Complementar nº250,] de 14.10.2014


24370 VANESSA PEREIRA DE AZEVEDOFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 16/03/2016




24646 VERA LUCIA DE BRITO SERAFIMFUNDO M. DE SAÚDE DE MARICÁ 11/03/2016


Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014 PSICOLOGO(A)

Maricá, 01 de Abril de 2016.Peterson da Silva CabralSECRETARIO ADJUNTO DE SAÚDE

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 32/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13567/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LM174 TELE-COMUNICAÇÕES LTDA.

OBJETO: CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRA-DA MUNICIPAL E MULTIDISCIPLINAR, CONFOR-ME O DISPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2015.VALOR: R$ 40.347,00 (QUARENTA MIL E TREZEN-TOS E QUARENTA E SETE REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93,

LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.06.183.0018.1037ELEMENTO DA DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 213EMPENHO Nº: 347/2016, 348/2016 E 349/2016.



DATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.MARICÁ, 25 DE JANEIRO DE 2016.FABRICIO SOARES BITTENCOURT SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

PORTARIA N.º 32 DE 25 DE JANEIRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 32/2016 RE-FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13567/2015.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 3º, VIII do de-creto municipal nº 086/12 e considerando a neces-sidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 32/2016 cujo objeto é o contrato para implantação de módulos do gabinete de gestão in-tegrada municipal e multidisciplinar, conforme o dis-posto no pregão presencial nº 47/2015.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para com-por a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 32/2016 do Processo Admi-nistrativo n.º 13567/2015, cujo objeto é o contrato para implantação de módulos do gabinete de gestão integrada municipal e multidisciplinar, conforme o disposto no pregão presencial nº 47/2015.Romildo Candido da Silva – Matrícula nº 100.834Nilsérgio de Brito Marins – Matrícula nº 7332Luiz Alberto Santos – Matrícula nº 101.732Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 25/01/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 25 de janeiro de 2016.FABRICIO SOARES BITTENCOURTSECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 33/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13567/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRA-DA MUNICIPAL E MULTIDISCIPLINAR, CONFOR-ME O DISPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2015.VALOR: R$ 3.764,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.06.183.0018.1037ELEMENTO DA DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 213EMPENHO Nº: 346/2016.DATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.MARICÁ, 25 DE JANEIRO DE 2016.FABRICIO SOARES BITTENCOURT SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

PORTARIA N.º 33 DE 25 DE JANEIRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 33/2016 RE-

FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13567/2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 3º, VIII do de-creto municipal nº 086/12 e considerando a neces-sidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 33/2016 cujo objeto é o contrato para implantação de módulos do gabinete de gestão in-tegrada municipal e multidisciplinar, conforme o dis-posto no pregão presencial nº 47/2015.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para com-por a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 33/2016 do Processo Admi-nistrativo n.º 13567/2015, cujo objeto é o contrato para implantação de módulos do gabinete de gestão integrada municipal e multidisciplinar, conforme o disposto no pregão presencial nº 47/2015.Romildo Candido da Silva – Matrícula nº 100.834Nilsérgio de Brito Marins – Matrícula nº 7332Luiz Alberto Santos – Matrícula nº 101.732Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 25/01/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 25 de janeiro de 2016.FABRICIO SOARES BITTENCOURTSECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 34/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13567/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GOLDEN RIO BAZAR E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME.OBJETO: CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRA-DA MUNICIPAL E MULTIDISCIPLINAR, CONFOR-ME O DISPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2015.VALOR: R$ 1.764,00 (UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.06.183.0018.1037ELEMENTO DA DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 213EMPENHO Nº: 344/2016 E 345/2016.DATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.MARICÁ, 25 DE JANEIRO DE 2016.FABRICIO SOARES BITTENCOURT SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

PORTARIA N.º 34 DE 25 DE JANEIRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 34/2016 RE-FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13567/2015.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 3º, VIII do de-creto municipal nº 086/12 e considerando a neces-sidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento

do contrato nº 34/2016 cujo objeto é o contrato para implantação de módulos do gabinete de gestão in-tegrada municipal e multidisciplinar, conforme o dis-posto no pregão presencial nº 47/2015.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para com-por a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 34/2016 do Processo Admi-nistrativo n.º 13567/2015, cujo objeto é o contrato para implantação de módulos do gabinete de gestão integrada municipal e multidisciplinar, conforme o disposto no pregão presencial nº 47/2015.Romildo Candido da Silva – Matrícula nº 100.834Nilsérgio de Brito Marins – Matrícula nº 7332Luiz Alberto Santos – Matrícula nº 101.732Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 25/01/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 25 de janeiro de 2016.FABRICIO SOARES BITTENCOURTSECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

ORDEM DE INÍCIOESTAMOS DANDO ORDEM DE INÍCIO EM 03/03/2016 AO CONTRATO Nº 74/2016 DO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 3555/2016.OBJETO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA ATEN-DER A DIVERSOS LOCAIS DEFINIDOS PELA SE-CRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PELO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2016, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº 07/2016 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12323/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 58/2015.MARICÁ 03 DE MARÇO DE 2016FABRÍCIO SOARES BITTENCOURTSECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA

SECRETARIA ADJUNTA DE TRABALHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1347/2016DISPENSA DE LICITAÇÃOEm conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscalização, HOMOLOGO, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, aLoca-ção de Imóvel para o SINE-Maricá, situado à Rua Carlos Rangel, nº. 51, Centro, Maricá, aplicando-se ao contrato de normas gerais da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Municipal nº 047/2013, com valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), em favor deMarcelo de Assis Silva.Maricá, 13 de Abril de 2016.MARCELO CARVALHOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRABALHO E EM-PREGO

SECRETARIA ADJUNTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DE RERRA-TIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 38/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO N.º 199/2016.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AW2E SOLU-ÇÕES URBANAS LTDA EPP.OBJETO DO TERMO: O PRESENTE TERMO TEM



POR OBJETO RETIFICAR, EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, A CLÁUSULA QUINTA – DA RE-MUNERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO N.º 38/2016, QUE TEM POR OBJETO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA ABAIXO: PARÁGRAFO ÚNICO: A CLÁU-SULA SEGUNDA PASSA A TER A SEGUINTE RE-DAÇÃO: “O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, A CON-TAR DA DATA DA SUA ASSINATURA, SALVO EM CASO DE EXTINÇÃO ANTECIPADA, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57,§ 1º DA LEI 8.666/93”.RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES NO CONTRATO Nº 38/2016, DESDE QUE COMPÁTIVEIS COM O PRE-SENTE TERMO.DATA DA ASSINATURA: 21/03/2016MARICÁ, 21 DE MARÇO DE 2016.FILIPE DIAS BITTENCOURTSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRÂNSITO E TRANS-PORTE

SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 19/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2356/2016.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YESHUA CO-MÉRCIO E SERVIÇO DIAS LTDA-ME.OBJETO: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE PARA O CARNAVAL 2016, A SEREM RE-ALIZADOS NOS DIAS 06 A 09 DE FEVEREIRO DE 2016, EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 (PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 7371/2015, REFERENTE AO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 12/2016).VALOR: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, §3º DA LEI FE-DERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊS. PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.27.813.0011.2083ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 236EMPENHO Nº: 421/2016DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.MARICÁ, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

PORTARIA Nº 19 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 19/2016 RE-FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2356/2016.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando a delibe-ração da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fiscali-zar o cumprimento do contrato n.º 19/2016, cujo ob-jeto é o contrato para aquisição de kit lanche para o carnaval 2016, a serem realizados nos dias 06 a 09 de fevereiro de 2016, em diversos pontos do municí-pio de maricá, através da ata de registro de preços nº 08/2016 (processo administrativo nº 7371/2015,

referente ao pregão presencial nº 12/2016).RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para com-por a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 19/2016 do Processo Administrativo n.º 2356/2016, cujo objeto é o contrato para aquisição de kit lanche para o carnaval 2016, a serem realizados nos dias 06 a 09 de fevereiro de 2016, em diversos pontos do município de maricá, através da ata de regis-tro de preços nº 08/2016 (processo administrativo nº 7371/2015, referente ao pregão presencial nº 12/2016).Elson Ribeiro dos Santos – Matrícula Nº 01.291Vinícius Netto dos Santos - Matrícula N°. 101.374Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 04/02/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 de fevereiro de 2016.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 76/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2016.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E EJS ARTPO-PULAR EIRELI-ME.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO – FESTIVAL DE VERÃO 2016 DIA 09 DE JANEIRO DE 2016, NA PRAÇA ORLANDO DE BARROS PIMEN-TEL – CENTRO – MARICÁ/RJ, COM O GRUPO ART POPULAR.VALOR: R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, §3º DA LEI FE-DERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊS. PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206EMPENHO Nº: 288/2016DATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.MARICÁ, 08 DE JANEIRO 2016.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

PORTARIA Nº 76 DE 08 DE JANEIRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 76/2016 RE-FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2016.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando a delibe-ração da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fisca-lizar o cumprimento do contrato n.º 76/2016, cujo objeto é a contratação de show artístico – festival de verão 2016 dia 09 de janeiro de 2016, na praça orlando de barros pimentel – centro – maricá/rj, com o grupo art popular. RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para com-por a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 76/2016 do Processo Administrativo n.º 055/2016, cujo objeto é a contratação de show artístico – fes-tival de verão 2016 dia 09 de janeiro de 2016, na praça orlando de barros pimentel – centro – maricá/

rj, com o grupo art popular. Vinícius Netto Dos Santos – Matrícula 101.374Leonardo Dantas Coutinho - Matricula N.º 100.604Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 08/01/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 08 de janeiro de 2016.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 112/2016, REFE-RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1256/2016.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BC PRODU-ÇÕES ARTÍSITICAS EPP.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTI-CO – CARNAVAL 2016 – COM A CANTORA BETH CARVALHO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE FE-VEREIRO DE 2016, NA PRAÇA ORLANDO DE BAR-ROS PIMENTEL, CENTRO, MARICÁ/RJ.VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III DA LEI FE-DERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊS. PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.27.813.0011.2083ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206EMPENHO Nº: 414/2016DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.MARICÁ, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

PORTARIA Nº 112 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 112/2016 RE-FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1256/2016.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando a delibe-ração da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fisca-lizar o cumprimento do contrato n.º 112/2016, cujo objeto é a contratação de show artístico – Carnaval 2016 – com a cantora Beth Carvalho, a ser realizado no dia 06 de fevereiro de 2016 na Praça Orlando de Barros Pimentel – Centro – Maricá/RJ, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para com-por a Comissão de Fiscalização, do Contrato n.º 112/2016 do Processo Administrativo n.º 1256/2016, cujo objeto é a contratação de show artístico – car-naval 2016 – com a cantora Beth Carvalho, a ser realizado no dia 06 de fevereiro de 2016 na Praça Orlando de Barros Pimentel – Centro – Maricá/RJ:GERALDO FERNANDES JÚNIOR - MAT. 102.035 LEONARDO DANTAS COUTINHO - MAT.100.604Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 04/02/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 de Fevereiro de 2016.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO



MUNICÍPIO DE MARICARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 02/2016% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIALPREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

923.965.965,7 923.965.965,7 139.351.231,7 139.351.231,7 784.614.734,015,1 15,1RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)846.820.961,7 846.820.961,7 132.297.672,8 132.297.672,8 714.523.288,915,6 15,6RECEITAS CORRENTES

88.914.607,0 88.914.607,0 20.300.623,4 20.300.623,4 68.613.983,622,8 22,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS81.280.343,2 81.280.343,2 18.041.046,6 18.041.046,6 63.239.296,622,2 22,2 Impostos

7.634.263,8 7.634.263,8 2.259.576,8 2.259.576,8 5.374.687,029,6 29,6 Taxas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

23.348.000,0 23.348.000,0 4.252.995,7 4.252.995,7 19.095.004,318,2 18,2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES8.092.000,0 8.092.000,0 1.430.314,3 1.430.314,3 6.661.685,717,7 17,7 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico15.256.000,0 15.256.000,0 2.822.681,4 2.822.681,4 12.433.318,618,5 18,5 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02)

7.316.950,3 7.316.950,3 2.736.947,5 2.736.947,5 4.580.002,837,4 37,4 RECEITA PATRIMONIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias

7.316.950,3 7.316.950,3 1.466.947,5 1.466.947,5 5.850.002,820,0 20,0 Receitas de Valores Imobiliários0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensações Financeiras0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.0,0 0,0 1.270.000,0 1.270.000,0 -1.270.000,00,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

1.000.000,0 1.000.000,0 113.065,9 113.065,9 886.934,111,3 11,3 RECEITA DE SERVIÇOS707.597.790,1 707.597.790,1 102.090.464,5 102.090.464,5 605.507.325,614,4 14,4 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES707.597.790,1 707.597.790,1 102.090.464,5 102.090.464,5 605.507.325,614,4 14,4 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Convênios0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

18.643.614,3 18.643.614,3 2.803.575,8 2.803.575,8 15.840.038,515,0 15,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.110.164,7 4.110.164,7 497.759,1 497.759,1 3.612.405,612,1 12,1 Multas e Juros de Mora

936.584,2 936.584,2 881.762,8 881.762,8 54.821,494,1 94,1 Indenizações e Restituições13.104.890,6 13.104.890,6 1.310.804,5 1.310.804,5 11.794.086,110,0 10,0 Receita da Dívida Ativa

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS491.974,9 491.974,9 113.249,4 113.249,4 378.725,523,0 23,0 Receitas Correntes Diversas

77.145.004,0 77.145.004,0 7.053.558,9 7.053.558,9 70.091.445,19,1 9,1RECEITAS DE CAPITAL7.150.000,0 7.150.000,0 0,0 0,0 7.150.000,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO7.150.000,0 7.150.000,0 0,0 0,0 7.150.000,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

69.995.004,0 69.995.004,0 7.053.558,9 7.053.558,9 62.941.445,110,1 10,1 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.000.000,0 1.000.000,0 53.558,9 53.558,9 946.441,15,4 5,4 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

68.995.004,0 68.995.004,0 7.000.000,0 7.000.000,0 61.995.004,010,1 10,1 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

8.185.000,0 8.185.000,0 1.025.681,1 1.025.681,1 7.159.318,912,5 12,5RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)932.150.965,7 932.150.965,7 140.376.912,8 140.376.912,8 791.774.052,915,1 15,1SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

932.150.965,7 932.150.965,7 140.376.912,8 140.376.912,8 791.774.052,915,1 15,1SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)0,0DÉFICIT

932.150.965,7 932.150.965,7 140.376.912,8 140.376.912,8 791.774.052,915,1 15,1TOTAL (VII) = (V+VI)0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)0,0 Superavit Financeiro0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 31/03/2016 11:03h Anexo 1 do RREO



Continua (2/3)Fonte : Contabilidade

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS%

(b/a)Até 02/2016

(c)%

(c/a)

SALDO AREALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

8.185.000,0 8.185.000,0 1.025.681,1 1.025.681,1 7.159.318,912,5 12,5 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

8.185.000,0 8.185.000,0 1.025.681,1 1.025.681,1 7.159.318,912,5 12,5 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

8.185.000,0 8.185.000,0 1.025.681,1 1.025.681,1 7.159.318,912,5 12,5 TOTAL



BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 02/2016(d) (f) i = (e - h)

Continuação (3/3)

DOTAÇÃO

(e)No Bimestre Até 02/2016

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL ATUALIZADA

SALDO

(g) = (e - f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIM (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 915.074.626,5 912.605.959,8 386.631.441,0 386.631.441,0 525.974.518,8 850.496.717,762.109.242,1 35.388.336,762.109.242,1DESPESAS CORRENTES 617.492.705,9 639.702.898,2 239.537.047,9 239.537.047,9 400.165.850,3 587.929.053,451.773.844,8 26.052.939,451.773.844,8 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 247.442.908,2 246.162.429,2 75.925.705,9 75.925.705,9 170.236.723,3 215.447.825,730.714.603,5 7.591.357,230.714.603,5 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.360.000,0 2.615.000,0 425.457,0 425.457,0 2.189.543,0 2.429.642,8185.357,2 185.357,2185.357,2 OUTRAS CORRENTES 366.689.797,7 390.925.469,0 163.185.885,0 163.185.885,0 227.739.584,0 370.051.584,920.873.884,1 18.276.225,020.873.884,1DESPESAS DE CAPITAL 291.643.920,6 266.965.061,6 147.094.393,1 147.094.393,1 119.870.668,5 256.629.664,310.335.397,3 9.335.397,310.335.397,3 INVESTIMENTOS 287.328.820,6 263.447.733,6 145.884.492,5 145.884.492,5 117.563.241,1 253.867.913,39.579.820,3 8.579.820,39.579.820,3 INVERSÕES FINANCEIRAS 940.100,0 725.624,0 0,0 0,0 725.624,0 725.624,00,0 0,00,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.375.000,0 2.791.704,0 1.209.900,6 1.209.900,6 1.581.803,4 2.036.127,0755.577,0 755.577,0755.577,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.638.000,0 4.638.000,0 0,0 0,0 4.638.000,0 4.638.000,00,0 0,00,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.300.000,0 1.300.000,0 0,0 0,0 1.300.000,0 1.300.000,00,0 0,00,0DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 19.014.310,0 20.182.976,7 1.377.807,3 1.377.807,3 18.805.169,4 19.549.396,1633.580,6 633.580,6633.580,6SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 934.088.936,5 932.788.936,5 388.009.248,3 388.009.248,3 544.779.688,2 870.046.113,862.742.822,7 36.021.917,362.742.822,7 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,00,0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 934.088.936,5 932.788.936,5 388.009.248,3 388.009.248,3 544.779.688,2 870.046.113,862.742.822,7 36.021.917,362.742.822,7SUPERÁVIT (XIII) 77.634.090,1TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 934.088.936,5 932.788.936,5 388.009.248,3 388.009.248,3 544.779.688,2 870.046.113,862.742.822,7 36.021.917,3140.376.912,8

Fonte : Contabilidade

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 02/2016(d) (f) (i) = (e - h)

DOTAÇÃO

(e) No Bimestre Até 02/2016

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL ATUALIZADA

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

SALDO

(g) = (e - f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIM (j)

DESPESAS CORRENTES 19.014.310,0 20.182.976,7 1.377.807,3 1.377.807,3 633.580,6 633.580,6 19.549.396,118.805.169,4 633.580,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.014.310,0 20.118.110,0 1.377.807,3 1.377.807,3 633.580,6 633.580,6 19.484.529,418.740.302,7 633.580,6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 64.866,7 0,0 0,0 0,0 0,0 64.866,764.866,7 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TOTAL 19.014.310,0 20.182.976,7 1.377.807,3 1.377.807,3 633.580,6 633.580,6 19.549.396,118.805.169,4 633.580,6


Washington L. Cardoso Siqueira( Quaqua )

Prefeito


Prefeito




DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até 02/2016

(a) (b) (d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até 02/2016

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO

(c) = (a-b)(b/total b)%

(d/total d)%

915.774.626,4 913.370.826,4 386.631.441,0 386.631.441,0 526.739.385,3 62.109.242,0 62.109.242,0 851.261.584,4DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 99,6 99,0 0,0

2,4

Legislativa 11.984.837,7 11.984.837,7 9.465.796,2 9.465.796,2 1.332.655,3 1.332.655,32.519.041,5 10.652.182,42,4 2,1Ação Legislativa 11.984.837,7 9.465.796,2 1.332.655,311.984.837,7 10.652.182,49.465.796,2 1.332.655,32,4 2,12.519.041,5

Judiciária 248.000,0 248.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0248.000,0 248.000,00,0 0,0Administração Geral 248.000,0 0,0 0,0248.000,0 248.000,00,0 0,00,0 0,0248.000,0

Administração 154.988.314,7 152.898.220,5 39.779.416,5 39.779.416,5 14.733.521,0 14.733.521,0113.118.804,0 138.164.699,610,3 23,5Ação Judiciária 7.000.000,0 0,0 0,07.000.000,0 7.000.000,00,0 0,00,0 0,07.000.000,0

Administração Geral 127.967.314,7 29.993.261,8 14.733.521,0125.877.220,5 111.143.699,629.993.261,8 14.733.521,07,7 23,595.883.958,8

Administração Financeira 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Controle Interno 140.000,0 0,0 0,0140.000,0 140.000,00,0 0,00,0 0,0140.000,0

Normatização e Fiscalização 101.000,0 0,0 0,0101.000,0 101.000,00,0 0,00,0 0,0101.000,0

Tecnologia da Informação 7.630.000,0 47.938,3 0,07.630.000,0 7.630.000,047.938,3 0,00,0 0,07.582.061,8

Formação de Recursos Humanos 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,020.000,0

Administração de Receitas 1.870.000,0 141.234,9 0,01.870.000,0 1.870.000,0141.234,9 0,00,0 0,01.728.765,1

Comunicação Social 10.200.000,0 9.596.981,6 0,010.200.000,0 10.200.000,09.596.981,6 0,02,5 0,0603.018,4

Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,0 0,0 0,050.000,0 50.000,00,0 0,00,0 0,050.000,0

Segurança Pública 1.340.000,0 1.230.960,0 461.835,0 461.835,0 0,0 0,0769.125,0 1.230.960,00,1 0,0Administração Geral 225.000,0 0,0 0,085.000,0 85.000,00,0 0,00,0 0,085.000,0

Formação de Recursos Humanos 195.000,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0

Policiamento 80.000,0 415.960,0 0,0427.960,0 427.960,0415.960,0 0,00,1 0,012.000,0

Defesa Civil 400.000,0 0,0 0,0400.000,0 400.000,00,0 0,00,0 0,0400.000,0

Informação e Inteligência 440.000,0 45.875,0 0,0318.000,0 318.000,045.875,0 0,00,0 0,0272.125,0

Assistência Social 6.691.020,0 9.877.518,0 5.146.280,3 5.146.280,3 769.409,1 769.409,14.731.237,7 9.108.108,91,3 1,2Administração Geral 790.000,0 3.699.930,0 242.106,33.933.232,2 3.691.125,93.699.930,0 242.106,31,0 0,4233.302,2

Assistência ao Idoso 20.000,0 0,0 0,011.625,0 11.625,00,0 0,00,0 0,011.625,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 1.002.690,0 420.339,5 41.052,01.202.535,0 1.161.483,0420.339,5 41.052,00,1 0,1782.195,5

Assistência Comunitária 4.878.330,0 1.026.010,9 486.250,84.730.125,8 4.243.875,01.026.010,9 486.250,80,3 0,83.704.115,0

Previdência Social 33.287.500,0 33.287.500,0 4.404.182,4 4.404.182,4 4.145.484,8 4.145.484,828.883.317,6 29.142.015,21,1 6,6Administração Geral 2.053.438,6 719.216,7 461.324,42.053.438,6 1.592.114,2719.216,7 461.324,40,2 0,71.334.221,9

Previdência do Regime Estatutário 31.234.061,4 3.684.965,8 3.684.160,431.234.061,4 27.549.901,03.684.965,8 3.684.160,40,9 5,927.549.095,6

Saúde 123.234.246,9 167.240.518,9 89.050.008,7 89.050.008,7 747.686,2 747.686,278.190.510,2 166.492.832,623,0 1,2Administração Geral 122.734.246,9 44.943.757,6 747.686,2122.734.246,9 121.986.560,744.943.757,6 747.686,211,6 1,277.790.489,4

Infra-estrutura Urbana 0,0 43.994.179,0 0,043.994.179,0 43.994.179,043.994.179,0 0,011,3 0,00,0

Defesa Sanitária Animal 500.000,0 112.072,2 0,0512.093,0 512.093,0112.072,2 0,00,0 0,0400.020,8

Trabalho 3.500.000,0 3.444.480,0 2.528.745,7 2.528.745,7 17.000,0 17.000,0915.734,3 3.427.480,00,7 0,0Empregabilidade 1.480.000,0 1.243.026,5 17.000,01.424.480,0 1.407.480,01.243.026,5 17.000,00,3 0,0181.453,5

Fomento ao Trabalho 20.000,0 0,0 0,020.000,0 20.000,00,0 0,00,0 0,020.000,0

Ensino Profissional 2.000.000,0 1.285.719,2 0,02.000.000,0 2.000.000,01.285.719,2 0,00,3 0,0714.280,8

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 31/03/2016 11:04h Anexo II do RREO









(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

8,9

Educação 144.469.165,0 141.190.054,9 34.643.401,5 34.643.401,5 13.752.223,4 13.752.223,4106.546.653,4 127.437.831,68,9 21,9Administração Geral 4.334.800,0 2.224.449,4 1.880.098,34.386.266,0 2.506.167,82.224.449,4 1.880.098,30,6 3,02.161.816,7

Ensino Fundamental 104.601.721,5 25.358.833,8 11.021.520,4102.358.559,5 91.337.039,125.358.833,8 11.021.520,46,5 17,676.999.725,7

Ensino Médio 871.794,2 128.207,9 55.927,2871.871,2 815.943,9128.207,9 55.927,20,0 0,1743.663,2

Ensino Profissional 826.000,0 0,0 0,0712.000,0 712.000,00,0 0,00,0 0,0712.000,0

Educação Infantil 28.071.140,3 6.331.751,1 539.501,627.303.442,3 26.763.940,76.331.751,1 539.501,61,6 0,920.971.691,2

Educação de Jovens e Adultos 1.967.786,7 256.239,1 116.183,61.967.869,7 1.851.686,0256.239,1 116.183,60,1 0,21.711.630,6

Educação Especial 2.805.862,3 326.038,2 121.110,22.599.986,3 2.478.876,1326.038,2 121.110,20,1 0,22.273.948,1

Desporto Comunitário 990.060,0 17.882,1 17.882,1990.060,0 972.177,917.882,1 17.882,10,0 0,0972.177,9

Cultura 5.049.000,0 4.573.577,0 0,0 0,0 0,0 0,04.573.577,0 4.573.577,00,0 0,0Difusão Cultural 5.049.000,0 0,0 0,04.573.577,0 4.573.577,00,0 0,00,0 0,04.573.577,0

Direitos da Cidadania 22.430.487,5 21.559.255,5 3.596.442,0 3.596.442,0 1.179.485,0 1.179.485,017.962.813,5 20.379.770,50,9 1,9Formação de Recursos Humanos 90.000,0 0,0 0,07.790,0 7.790,00,0 0,00,0 0,07.790,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 15.000,0 59.772,0 0,072.450,0 72.450,059.772,0 0,00,0 0,012.678,0

Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 22.295.487,5 3.536.670,0 1.179.485,021.449.015,5 20.269.530,53.536.670,0 1.179.485,00,9 1,917.912.345,5

Assistência aos Povos Indígenas 30.000,0 0,0 0,030.000,0 30.000,00,0 0,00,0 0,030.000,0

Urbanismo 246.749.275,9 222.150.694,9 161.123.199,4 161.123.199,4 14.901.436,3 14.901.436,361.027.495,5 207.249.258,641,5 23,8Infra-estrutura Urbana 236.388.275,9 161.123.199,4 14.901.436,3221.789.694,9 206.888.258,6161.123.199,4 14.901.436,341,5 23,860.666.495,5

Serviços Urbanos 300.000,0 0,0 0,0300.000,0 300.000,00,0 0,00,0 0,0300.000,0

Transportes Coletivos Urbanos 10.010.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Recuperação de Áreas Degradadas 51.000,0 0,0 0,051.000,0 51.000,00,0 0,00,0 0,051.000,0

Habitação 5.160.000,0 5.160.000,0 0,0 0,0 0,0 0,05.160.000,0 5.160.000,00,0 0,0Habitação Urbana 5.160.000,0 0,0 0,05.160.000,0 5.160.000,00,0 0,00,0 0,05.160.000,0

Saneamento 26.855.500,0 14.822.069,0 7.533.148,7 7.533.148,7 2.679.463,9 2.679.463,97.288.920,3 12.142.605,11,9 4,3Saneamento Básico Rural 25.600.000,0 7.423.158,5 2.679.463,914.045.069,0 11.365.605,17.423.158,5 2.679.463,91,9 4,36.621.910,5

Saneamento Básico Urbano 1.255.500,0 109.990,2 0,0777.000,0 777.000,0109.990,2 0,00,0 0,0667.009,8

Gestão Ambiental 27.841.311,1 24.296.242,1 1.229.880,3 1.229.880,3 428.969,9 428.969,923.066.361,8 23.867.272,20,3 0,7Administração Geral 4.905.974,5 0,0 0,03.790.658,5 3.790.658,50,0 0,00,0 0,03.790.658,5

Normatização e Fiscalização 363.000,0 0,0 0,0363.000,0 363.000,00,0 0,00,0 0,0363.000,0

Saneamento Básico Rural 1.000,0 0,0 0,01.000,0 1.000,00,0 0,00,0 0,01.000,0

Preservação e Conservação Ambiental 10.997.000,0 1.171.750,5 428.969,99.567.247,0 9.138.277,11.171.750,5 428.969,90,3 0,78.395.496,5

Controle Ambiental 8.000,0 0,0 0,08.000,0 8.000,00,0 0,00,0 0,08.000,0

Recuperação de Áreas Degradadas 11.566.336,6 58.129,9 0,010.566.336,6 10.566.336,658.129,9 0,00,0 0,010.508.206,7

Agricultura 2.438.000,0 2.418.000,0 0,0 0,0 0,0 0,02.418.000,0 2.418.000,00,0 0,0Promoção da Produção Vegetal 3.000,0 0,0 0,03.000,0 3.000,00,0 0,00,0 0,03.000,0

Defesa Sanitária Animal 2.008.000,0 0,0 0,02.008.000,0 2.008.000,00,0 0,00,0 0,02.008.000,0

Abastecimento 427.000,0 0,0 0,0407.000,0 407.000,00,0 0,00,0 0,0407.000,0










(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,3

Comércio e Serviços 7.020.000,0 6.111.000,0 1.089.858,9 1.089.858,9 0,0 0,05.021.141,1 6.111.000,00,3 0,0Turismo 7.020.000,0 1.089.858,9 0,06.111.000,0 6.111.000,01.089.858,9 0,00,3 0,05.021.141,1

Energia 23.300.000,0 20.260.000,0 9.600.500,0 9.600.500,0 866.184,2 866.184,210.659.500,0 19.393.815,82,5 1,4Consevação de Energia 1.800.000,0 0,0 0,01.760.000,0 1.760.000,00,0 0,00,0 0,01.760.000,0

Energia Elétrica 21.500.000,0 9.600.500,0 866.184,218.500.000,0 17.633.815,89.600.500,0 866.184,22,5 1,48.899.500,0

Transporte 24.251.000,0 24.365.000,0 1.196.155,6 1.196.155,6 952.536,4 952.536,423.168.844,4 23.412.463,60,3 1,5Administração Geral 20.790.000,0 1.082.299,5 952.536,420.790.000,0 19.837.463,61.082.299,5 952.536,40,3 1,519.707.700,5

Transporte Aéreo 3.250.000,0 113.856,1 0,03.364.000,0 3.364.000,0113.856,1 0,00,0 0,03.250.143,9

Transporte Rodoviário 141.000,0 0,0 0,0141.000,0 141.000,00,0 0,00,0 0,0141.000,0

Transporte Ferroviário 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Transporte Hidroviário 10.000,0 0,0 0,010.000,0 10.000,00,0 0,00,0 0,010.000,0

Transportes Especiais 50.000,0 0,0 0,050.000,0 50.000,00,0 0,00,0 0,050.000,0

Desporto e Lazer 23.494.040,0 22.454.529,0 4.213.795,7 4.213.795,7 44.598,0 44.598,018.240.733,3 22.409.931,01,1 0,1Desporto de Rendimento 3.406.000,0 44.598,0 44.598,03.408.624,0 3.364.026,044.598,0 44.598,00,0 0,13.364.026,0

Desporto Comunitário 1.048.000,0 73.485,6 0,01.048.000,0 1.048.000,073.485,6 0,00,0 0,0974.514,4

Lazer 19.040.040,0 4.095.712,1 0,017.997.905,0 17.997.905,04.095.712,1 0,01,1 0,013.902.192,9

Encargos especiais 17.942.927,7 20.298.368,8 11.568.793,9 11.568.793,9 5.558.588,5 5.558.588,58.729.574,9 14.739.780,33,0 8,9Serviço da Dívida Interna 6.735.000,0 1.635.357,6 940.934,25.406.704,0 4.465.769,81.635.357,6 940.934,20,4 1,53.771.346,4

Outros Encars Especiais 11.207.927,7 9.933.436,3 4.617.654,314.891.664,8 10.274.010,59.933.436,3 4.617.654,32,6 7,44.958.228,5

Reserva de Contingência 3.500.000,0 3.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,03.500.000,0 3.500.000,00,0 0,0Reserva de Contingência 3.500.000,0 0,0 0,03.500.000,0 3.500.000,00,0 0,00,0 0,03.500.000,0

TOTAL (III) = (I + II)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 3.729,4 3.729,40,0 26.270,70,0 0,0Ação Legislativa 30.000,0 30.000,0 3.729,430.000,0 26.270,730.000,0 3.729,40,0 0,00,0

Administração 17.308.000,0 15.321.800,0 156.015,1 156.015,1 151.295,2 151.295,215.165.784,9 15.170.504,80,0 0,2Administração Geral 17.308.000,0 156.015,1 151.295,215.321.800,0 15.170.504,8156.015,1 151.295,20,0 0,215.165.784,9

Previdência Social 20.500,0 20.500,0 20.500,0 20.500,0 7.263,9 7.263,90,0 13.236,10,0 0,0Administração Geral 20.500,0 20.500,0 7.263,920.500,0 13.236,120.500,0 7.263,90,0 0,00,0

Saúde 0,0 0,0 700.000,0 700.000,0 0,0 0,0-700.000,0 0,00,2 0,0Administração Geral 0,0 700.000,0 0,00,0 0,0700.000,0 0,00,2 0,0-700.000,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

18.314.310,0 19.418.110,0 1.377.807,3 1.377.807,3 18.040.302,7 633.580,6 633.580,6 18.784.529,4

934.088.936,4 932.788.936,4 388.009.248,4 388.009.248,4 544.779.688,0 62.742.822,6 62.742.822,6 870.046.113,7

18.314.310,0 19.418.110,0 1.377.807,3 1.377.807,3 18.040.302,7 633.580,6 633.580,6 18.784.529,4

0,4 1,0

100,00 100,00

1,00,4



No Bimestre Até 02/2016(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%








(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,0

Educação 955.810,0 4.045.810,0 471.292,2 471.292,2 471.292,2 471.292,23.574.517,8 3.574.517,80,1 0,8Administração Geral 60.310,0 6.083,4 6.083,460.310,0 54.226,66.083,4 6.083,40,0 0,054.226,6Ensino Fundamental 533.442,0 389.062,0 389.062,03.533.442,0 3.144.380,1389.062,0 389.062,00,1 0,63.144.380,1Ensino Médio 82.082,0 5.687,5 5.687,582.082,0 76.394,55.687,5 5.687,50,0 0,076.394,5Educação Infantil 183.456,0 49.459,9 49.459,9183.456,0 133.996,149.459,9 49.459,90,0 0,1133.996,1Educação de Jovens e Adultos 30.000,0 12.950,2 12.950,230.000,0 17.049,812.950,2 12.950,20,0 0,017.049,8Educação Especial 66.520,0 8.049,3 8.049,3156.520,0 148.470,78.049,3 8.049,30,0 0,0148.470,7



Prefeito




DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAR/2015 ABR/2015 MAI/2015 JUN/2015 OUT/2015SET/2015AGO/2015JUL/2015 FEV/2016 ULT - 12 M.JAN/2016DEZ/2015NOV/2015 ATUALIZADATOTAL PREVISÃO

868.494.169,6RECEITAS CORRENTES (I) 619.912.344,831.591.633,4 29.121.243,3 67.760.529,6 37.405.811,1 39.454.491,2 63.145.210,0 40.548.466,5 36.213.246,2 88.758.992,648.364.156,349.736.893,987.811.670,7

88.914.607,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 75.238.754,36.166.502,0 4.427.135,8 5.684.404,0 4.815.498,0 5.546.791,3 3.261.676,1 8.460.648,3 3.600.471,5 9.215.468,411.085.155,06.648.589,36.326.414,6

31.092.703,6 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 22.777.197,42.363.859,9 1.353.421,1 1.263.222,7 1.135.451,3 722.748,1 782.712,5 772.448,3 766.774,0 5.951.232,36.221.949,8801.098,7642.278,7

28.377.981,3 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 25.007.027,41.754.907,4 1.129.284,8 2.262.477,3 1.729.666,7 3.062.340,0 1.011.564,7 3.209.197,8 1.674.371,8 1.258.570,92.100.298,61.534.033,84.280.313,6

13.784.561,7 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 11.628.912,81.113.122,1 1.126.091,2 1.424.421,8 1.156.076,9 968.186,7 850.775,8 1.012.762,9 706.784,4 592.028,6762.130,51.194.975,5721.556,4

8.025.096,7 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.371.903,3199.197,7 167.200,8 215.364,7 225.431,0 251.077,3 146.660,2 3.127.985,5 97.806,5 339.371,2815.464,82.547.521,1238.822,5

0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

7.634.263,7 Outras Receitas Tributárias 7.453.713,4735.414,9 651.137,9 518.917,5 568.872,1 542.439,2 469.962,9 338.253,8 354.734,8 1.074.265,41.185.311,3570.960,2443.443,4

23.348.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23.630.769,01.502.130,0 1.733.629,5 1.905.084,8 1.965.649,0 1.987.621,4 1.979.908,5 1.899.650,7 1.934.399,9 2.096.526,42.156.469,42.526.690,21.943.009,2

7.316.950,3 RECEITA PATRIMONIAL 10.239.356,6865.063,3 569.947,7 686.565,0 541.426,5 499.338,4 658.288,7 117.109,3 707.550,0 818.452,91.918.494,62.131.914,8725.205,4

0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

1.000.000,0 RECEITA DE SERVIÇOS 178.992,30,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 113.065,90,065.926,40,0

729.270.998,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 490.784.549,721.321.355,4 20.737.245,8 58.135.030,6 28.580.878,0 29.815.519,9 56.136.148,1 27.530.381,5 28.911.029,0 74.774.874,732.141.065,835.252.396,077.448.624,9

41.740.465,5 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 51.892.054,21.586.367,9 0,0 12.357.668,6 4.189.368,0 3.669.747,9 3.628.117,7 3.024.784,3 3.442.705,9 5.299.657,74.233.442,36.572.804,73.887.389,2

115.084,7 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 147.153,60,0 38.218,0 9.554,5 9.554,5 9.554,5 9.554,5 9.554,5 9.554,5 16.249,816.249,89.554,59.554,5

522.390,5 Cota-Parte do ITR 429.657,5905,5 19.126,2 949,8 2.135,2 1.333,9 1.367,3 11.647,5 235.860,2 0,02.425,9147.496,16.409,9

55.640.928,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 37.470.756,42.852.852,4 2.673.885,2 2.608.613,2 3.086.887,6 3.097.933,4 2.239.041,0 2.895.584,5 3.022.861,5 4.256.176,14.892.815,73.315.042,52.529.063,3

10.003.032,7 Cota-Parte do IPVA 10.537.115,41.307.014,5 841.854,8 556.842,4 468.901,9 661.455,4 605.077,4 285.262,6 246.173,0 2.819.309,22.355.840,0204.779,8184.604,4

807.138,7 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 817.088,749.065,5 55.536,8 63.794,3 63.438,6 53.341,6 54.357,4 59.271,1 63.891,6 109.428,1125.885,758.539,960.538,1

55.603.073,5 Transferências do FUNDEB 54.199.089,54.728.768,7 4.295.369,9 3.784.129,6 4.748.078,0 2.682.691,4 3.531.329,3 4.331.021,1 4.506.798,9 5.736.708,44.754.849,57.192.014,03.907.330,7

564.838.884,4 Outras Transferências Correntes 335.291.634,410.796.380,9 12.813.254,9 38.753.478,2 16.012.514,2 19.639.461,8 46.067.303,5 16.913.255,9 17.383.183,4 56.537.345,415.759.556,917.752.164,566.863.734,8

18.643.614,3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.839.922,91.736.582,7 1.653.284,5 1.349.445,2 1.502.359,6 1.605.220,2 1.109.188,6 2.540.676,7 1.059.795,8 1.740.604,31.062.971,53.111.377,21.368.416,6

29.899.207,9DEDUÇÕES (II) 29.669.654,31.814.782,1 1.368.422,3 3.362.646,5 2.191.050,3 1.618.695,3 2.058.281,6 3.399.873,8 2.023.950,5 3.248.066,82.990.174,52.900.562,02.693.148,6

7.945.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 8.112.440,0611.838,4 615.852,1 604.233,8 626.939,2 603.124,2 615.444,4 607.408,9 619.625,9 729.303,7664.862,61.200.313,0613.493,8

7.945.000,0 Servidor 8.112.440,0611.838,4 615.852,1 604.233,8 626.939,2 603.124,2 615.444,4 607.408,9 619.625,9 729.303,7664.862,61.200.313,0613.493,8

281.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 2.414.838,343.102,5 25.152,8 0,0 0,0 233.724,1 135.334,1 1.535.359,5 0,0 18.598,90,037.197,8386.368,6

21.673.207,9 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 19.142.376,01.159.841,2 727.417,4 2.758.412,7 1.564.111,1 781.847,0 1.307.503,1 1.257.105,4 1.404.324,6 2.500.164,22.325.311,91.663.051,21.693.286,2

838.594.961,7RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 590.242.690,529.776.851,3 27.752.821,0 64.397.883,1 35.214.760,8 37.835.795,9 61.086.928,4 37.148.592,7 34.189.295,7 85.510.925,845.373.981,846.836.331,985.118.522,1


590.242.690,75RCL dos últimos 12 meses R$Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

Data de Emissão: 31/03/2016 11:04hSIGFIS - Versão 2016 Anexo 3 do RREO


Prefeito




ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

950.807,3RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.045.886,59.123.000,09.123.000,0

950.807,3RECEITAS CORRENTES 2.045.886,59.123.000,09.123.000,0

679.403,1 Receita de Contribuições do Segurados 1.394.166,47.945.000,07.945.000,0

679.403,1 Pessoal Civil 1.394.166,47.945.000,07.945.000,0

656.920,9 Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.394.166,47.945.000,07.945.000,0

21.048,3 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00,00,0

1.433,9 Contribuição de Pensionista Civil 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Contribuições 36.148,0147.000,0147.000,0

227.455,1 Receita Patrimonial 592.529,5700.000,0700.000,0

0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0

227.455,1 Receitas de Valores Mobiliários 592.529,5700.000,0700.000,0

0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0

0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0

43.949,1 Outras Receitas Correntes 23.042,6331.000,0331.000,0

41.878,7 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 18.598,9281.000,0281.000,0

2.070,4 Demais Receitas Correntes 4.443,750.000,050.000,0

0,0RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,0

0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0

1.034.091,7RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.025.681,18.185.000,08.185.000,0

1.984.899,0TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 3.071.567,617.308.000,017.308.000,0

2.877.825,9 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.145.484,831.987.500,031.987.500,0 4.404.182,5 3.238.300,4

396.498,3 ADMINISTRAÇÃO 461.324,55.726.752,65.726.752,6 719.216,8 755.995,9

394.308,3 Despesas Correntes 461.324,55.716.252,65.716.252,6 719.216,8 753.085,9

2.190,0 Despesas de Capital 0,010.500,010.500,0 0,0 2.910,0

2.481.327,6 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.684.160,326.260.747,426.260.747,4 3.684.965,7 2.482.304,5

2.481.327,6 Pessoal Civil 3.684.160,325.122.747,425.122.747,4 3.684.965,7 2.482.304,5

2.481.104,5 Aposentadorias 3.492.123,017.642.414,117.642.414,1 3.492.123,0 2.481.104,5

0,0 Pensões 191.842,73.677.585,93.677.585,9 191.842,7 0,0

223,1 Outros Beneficios Previdenciários 194,63.802.747,43.802.747,4 1.000,0 1.200,0

0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,01.138.000,01.138.000,0 0,0 0,0

0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0

0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,01.138.000,01.138.000,0 0,0 0,0

4.477,1DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 7.263,920.500,020.500,0 20.500,0 70.000,0

2.882.303,0TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 4.152.748,732.008.000,032.008.000,0 4.424.682,5 3.308.300,4

-897.404,0RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -1.081.181,1-14.700.000,0-14.700.000,0 -- --

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

1º Bim/2016 1º Bim/2015ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

BENS E DIREITOS DO RPPSFev/2016 Dez/2015

Caixa 0,00,0Bancos Conta Movimento 335.452,4496.670,2Investimentos 17.564.784,918.599.134,2

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 19.095.804,4 17.900.237,3

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015ATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOPREVIDÊNCIA SOCIAL

0,0TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Previdenciário 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 1.300.000,0

1º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

1º Bim/2016





ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

1.034.091,71.025.681,1RECEITAS CORRENTES (VIII) 8.185.000,08.185.000,0

1.034.091,71.025.681,1 Receita de Contribuições 8.185.000,08.185.000,0

857.981,4883.212,1 Patronal 7.945.000,07.945.000,0

857.981,4883.212,1 Pessoal Civil 7.945.000,07.945.000,0

857.981,4883.212,1 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 7.945.000,07.945.000,0

0,00,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,0

176.110,3142.469,0 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 240.000,0240.000,0

0,00,0 Receita Patrimonial 0,00,0

0,00,0 Receita de Serviços 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas Correntes 0,00,0

0,00,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,0

0,00,0 Alienação de Bens 0,00,0

0,00,0 Amortização de Empréstimos 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

0,00,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,0

1.034.091,71.025.681,1TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 8.185.000,08.185.000,0


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

Despesas de CapitalDespesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,020.500,020.500,0 20.500,0 20.500,0 7.263,9 4.477,1

20.500,0 20.500,0 7.263,9 4.477,10,0 0,0 0,0 0,0

20.500,0 20.500,0 20.500,0 7.263,9 4.477,1

INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 1º Bim/2015

70.000,070.000,0

0,0

70.000,0

DESPESAS LIQUIDADAS



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2015(a) (b)

Em 31/Dez/2015 Em 29/Fev/2016(c)

29.566.448,7DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 29.458.920,929.458.920,9

64.693.732,2DEDUÇÕES (II) 42.296.143,042.296.143,0

17.328.975,5 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.577.297,32.577.297,3

51.379.930,9 Demais Haveres Financeiros 46.007.192,746.007.192,7

4.015.174,2 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 6.288.347,06.288.347,0

-35.127.283,5DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -12.837.222,1-12.837.222,1

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

353.161,1PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 22.357.359,622.357.359,6

-35.480.444,6DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -35.194.581,7-35.194.581,7


ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 29/Fev/2016Em 31/Dez/2015ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 41.025.100,2 41.025.100,2 43.385.838,8

Passivo Atuarial 41.025.100,2 41.025.100,2 43.385.838,8

Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0

Deduções (VIII) 17.900.237,5 17.900.237,5 19.095.804,6

Ativo Disponível 335.452,4 335.452,4 496.670,2

Investimentos do RPPS 17.564.784,9 17.564.784,9 18.599.134,2

Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0

(-) Restos a Pagar Processados -0,2 -0,2 -0,2

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 23.124.862,7 23.124.862,7 24.290.034,2

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 23.124.862,7 23.124.862,7 24.290.034,2

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2016 até Fev/2016

-285.862,9 -285.862,9VALOR



Prefeito


Prefeito




ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016

R$1,00

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015ATUALIZADAPREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6

109.865.995,0RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 131.856.406,3847.689.011,424.769.132,7 Receitas Tributárias 20.300.623,388.914.607,014.642.264,4 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 12.173.182,031.092.703,6

4.859.110,3 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.358.869,628.377.981,31.868.685,8 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 1.354.159,013.784.561,7

523.171,6 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1.154.835,98.025.096,72.875.900,6 Outras Receitas Tributárias 2.259.576,87.634.263,73.509.584,3 Receita de Contribuição 5.278.676,831.533.000,01.713.494,7 Receita Previdenciária 2.455.995,416.277.000,01.796.089,6 Outras Receitas de Contribuições 2.822.681,415.256.000,0

-1.051,9 Receita Patrimonial Líquida 1.270.000,00,0883.628,3 Receita Patrimonial 2.736.947,57.316.950,3884.680,2 (-)Aplicações Financeiras 1.466.947,57.316.950,3

78.671.388,7 Transferências Correntes¹ 102.090.464,5707.597.790,16.619.022,2 Cota Parte FPM (80%) 7.626.480,033.392.372,44.090.568,2 Cota Parte ICMS (80%) 7.271.735,144.512.742,4

0,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 25.999,792.067,80,0 Convênios 0,00,0

67.961.798,3 Outras Transferências Correntes 87.166.249,7629.600.607,52.916.941,2 Demais Receitas Correntes 2.916.641,719.643.614,32.151.800,6 Dívida Ativa 1.310.804,513.104.890,6

765.140,6 Diversas Receitas Correntes 1.605.837,26.538.723,70,0RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.053.558,977.145.004,00,0 Operações de Crédito (III) 0,07.150.000,00,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,0 Alienação de Ativos (V) 0,00,00,0 Transferências de Capital 7.053.558,969.995.004,00,0 Convênios 7.000.000,068.995.004,00,0 Outras Transferências de Capital 53.558,91.000.000,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 7.053.558,969.995.004,0

109.865.995,0RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 138.909.965,2917.684.015,4

58.813.150,4DESPESAS CORRENTES (VIII) 52.407.425,4240.914.855,2659.885.874,8 223.781.222,4

33.051.238,1 Pessoal e Encargos Sociais 31.348.184,177.303.513,2266.280.539,2 69.424.806,3

214.052,1 Juros e Encargos da Dívida (IX) 185.357,2425.457,02.615.000,0 907.360,6

25.547.860,2 Outras Despesas Correntes 20.873.884,1163.185.885,0390.990.335,7 153.449.055,5

58.599.098,3DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 52.222.068,2240.489.398,2657.270.874,8 222.873.861,8

26.765.310,2DESPESAS DE CAPITAL (XI) 10.335.397,3147.094.393,2266.965.061,6 96.884.115,8

24.339.933,0 Investimentos 9.579.820,3145.884.492,5263.447.733,6 89.919.009,4

2.030.429,3 Inversões Financeiras 0,00,0725.624,0 4.977.695,3

0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0 0,0

0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0 0,0

2.030.429,3 Demais Inversões Financeiras 0,00,0725.624,0 4.977.695,3

394.948,0 Amortização da Dívida (XIV) 755.577,01.209.900,62.791.704,0 1.987.411,1

26.370.362,2DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 9.579.820,3145.884.492,6264.173.357,6 94.896.704,7

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,04.638.000,0 0,0

0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,01.300.000,0 0,0

84.969.460,5DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 61.801.888,5386.373.890,8927.382.232,4 317.770.566,5

24.896.534,5RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 77.108.076,7-247.463.925,6-9.698.217,0 -207.904.571,5

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0


DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015ATUALIZADADOTAÇÃO

Nota :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015

DESPESAS EMPENHADAS



Prefeito



LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

InscritosCanc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2015PODER/ÓRGÃO

2015Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE MARICA

NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVOPREFEITURA MARICA 973.896,1 0,0 0,0 0,0 973.896,1 0,0 0,0 0,0 8.570.428,58.570.428,5

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-I -0,2 0,0 0,0 0,0 -0,2 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ 2.889.829,8 0,0 0,0 0,0 2.889.829,8 0,0 0,0 0,0 6.289.310,76.289.310,7

FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARI 11.281,9 0,0 0,0 0,0 11.281,9 0,0 0,0 0,0 22.037,222.037,2

FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE M 0,0 2.263.251,9 0,0 2.181.129,8 82.122,1 139.977,6 0,0 0,0 139.977,60,0

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MA 0,0 150.087,5 429,9 91.613,1 58.044,5 12.755,0 0,0 4.997,1 7.757,90,0

LEGISLATIVOCAMARA MARICA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (I) 3.875.007,6 2.413.339,4 429,9 2.272.742,9 4.015.174,2 152.732,6 0,0 4.997,1 15.029.511,914.881.776,4

TOTAL (I + II) 3.875.007,6 2.413.339,4 429,9 2.272.742,9 4.015.174,2 152.732,6 0,0 4.997,1 15.029.511,914.881.776,4



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 1º Bim/2016

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(a) (b)20,161-RECEITAS DE IMPOSTOS 19.612.550,797.298.943,997.298.943,929,28 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 13.702.476,246.799.475,146.799.475,140,02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 12.956.253,632.377.981,332.377.981,328,02 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 125.987,0449.633,3449.633,3

9,72 Dívida Ativa do IPTU 1.224.371,512.591.145,512.591.145,56,71 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 178.935,72.665.992,72.665.992,7

60,93 (-) Deduções da Receita do IPTU 783.071,61.285.277,71.285.277,79,82 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.354.159,013.784.561,713.784.561,79,82 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.354.159,013.784.561,713.784.561,70,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,0

11,85 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.400.568,528.689.810,528.689.810,511,84 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.358.869,628.377.981,328.377.981,315,48 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 41.082,0265.326,2265.326,2

0,00 Dívida Ativa do ISS 0,00,00,01,33 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 616,946.503,046.503,00,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,0

14,40 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.155.347,08.025.096,78.025.096,714,40 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.155.347,08.025.096,78.025.096,7

0,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,0

22,172-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.127.480,2108.829.040,2108.829.040,222,84 2.1-Cota-Parte FPM 9.533.099,941.740.465,541.740.465,522,84 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 9.533.099,941.740.465,541.740.465,5

0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,00,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,00,00,0

16,44 2.2-Cota-Parte ICMS 9.148.991,955.640.928,055.640.928,028,24 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 32.499,6115.084,7115.084,729,15 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 235.313,8807.138,7807.138,7

0,46 2.5-Cota-Parte ITR 2.425,9522.390,5522.390,551,74 2.6-Cota-Parte IPVA 5.175.149,110.003.032,710.003.032,7

0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,021,223-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 43.740.030,9206.127.984,0206.127.984,0

Anexo 8 do RREOData de Emissão: 31/03/2016 11:04hSIGFIS - Versão 2016


Prefeito



RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até 1º Bim/2016 %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

(b)27,4836.003,9131.041,0131.041,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

18,282.331.049,212.753.059,712.753.059,75-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

19,232.127.188,711.060.000,011.060.000,05.1-Transferências do Salário-Educação

13,33240,01.800,01.800,05.2-Transferências Diretas - PDDE

12,31182.370,01.481.080,01.481.080,05.3-Transferências Diretas - PNAE

10,3621.250,5205.179,7205.179,75.4-Transferências Diretas - PNATE

0,000,05.000,05.000,05.5-Transferências Diretas - FNDE

0,000,00,00,05.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE

0,000,00,00,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,000,00,00,06.1- Transferências de Convênios

0,000,00,00,06.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,000,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

18,372.367.053,112.884.100,612.884.100,69-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 1º Bim/2016 (b/a)%

(a)22,264.825.476,021.673.208,021.673.208,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

22,841.906.619,98.348.093,18.348.093,110.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

16,871.877.256,811.128.185,611.128.185,610.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

28,246.499,923.016,923.016,910.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

29,1447.042,8161.427,7161.427,710.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

4,08485,211.878,111.878,110.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)

49,36987.571,42.000.606,52.000.606,510.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

18,9210.548.198,955.760.478,255.760.478,211-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

18,8710.491.558,055.603.073,555.603.073,511.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,00,011.2-Complementação da União ao FUNDEB

35,9856.640,9157.404,8157.404,811.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

16,705.666.082,033.929.865,533.929.865,512-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 1º Bim/2016

DESPESAS LIQUIDADASAté 1º Bim/2016

(f)=(g/d)%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2,581.100.000,01.100.000,042.574.300,042.574.300,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2,581,30100.000,0100.000,07.684.404,07.684.404,013.1-Com Educação Infantil 1,302,871.000.000,01.000.000,034.889.896,034.889.896,013.2-Com Ensino Fundamental 2,870,000,00,013.186.178,213.186.178,214-OUTRAS DESPESAS 0,000,000,00,03.511.539,13.511.539,114.1-Com Educação Infantil 0,000,000,00,09.674.639,19.674.639,114.2-Com Ensino Fundamental 0,001,971.100.000,01.100.000,055.760.478,255.760.478,215-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 1,97

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00

0,001.100.000,00

0,000,00

16.1-FUNDEB 60% 0,0016.2-FUNDEB 40% 0,00

17.1-FUNDEB 60%17.2-FUNDEB 40%

0,000,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 10,43 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 0,00 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 89,57

DESPESAS EMPENHADAS

(f)=(e/d)%

(g)

(b)




MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 1º Bim/2016

(c=b/a)%

(a)21,2210.935.007,751.531.996,051.531.996,022-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

(f)=(f/d)x100%

(f)(d)0,73100.000,0100.000,013.700.096,813.700.096,823-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,730,89100.000,0100.000,011.195.943,111.195.943,1 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,890,000,00,02.504.153,72.504.153,7 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,001,501.100.000,01.100.000,073.175.075,673.175.075,624-ENSINO FUNDAMENTAL 1,502,241.000.000,01.000.000,044.564.535,144.564.535,1 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2,240,35100.000,0100.000,028.610.540,528.610.540,5 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,350,000,00,0849.637,9849.637,925-ENSINO MÉDIO 0,000,000,00,00,00,026-ENSINO SUPERIOR 0,000,000,00,00,00,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,000,00,051.000,051.000,028-OUTRAS 0,001,371.200.000,01.200.000,087.775.810,487.775.810,429-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1,37

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(h)=(g/d)%

(g)(d)0,0040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00,000,0041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 11.164.340,9 11.164.340,9 0,0 0,00,000,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,000,0043-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 45.808.823,7 45.808.823,7 0,0 0,00,000,0044-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 56.973.164,6 56.973.164,6 0,0 0,00,000,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,000,8345-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 144.748.975,0 144.748.975,0 1.200.000,0 1.200.000,00,83

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2016(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALFONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

5.666.082,000,00

0,00

0,00

0,00

56.640,90

5.722.722,90

-10,34

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAISMínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

100.000,00

0,000,00

4.825.476,00

0,00

4.925.476,00

0,000,00

11,26

100.000,00

10,43

0,00 0,00

0,0010.491.558,00

0,00

56.640,9010.548.198,90

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

0,00

-4.522.722,90

DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS

%(f)=(e/d)(e)

46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

0,00 0,000,00 0,00

49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO49.2-RESTOS A PAGAR

0,000,00

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100%E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(b)



Prefeito




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS

Até 1º Bim/2016 %ATUALIZADAPREVISÃO

(b/a)(b)(a)

PREVISÃOINICIALDE SAÚDE

20,16RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 19.612.039,697.298.944,097.298.944,039,15 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 12.173.182,031.092.703,631.092.703,6

9,82 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 1.354.159,013.784.561,713.784.561,711,84 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.358.869,628.377.981,328.377.981,314,39 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.154.835,98.025.096,78.025.096,7

0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,023,37 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 167.069,0714.959,5714.959,5

9,72 Dívida Ativa dos Impostos 1.224.371,512.591.145,512.591.145,56,62 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 179.552,62.712.495,72.712.495,7

22,17RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 24.127.480,2108.829.040,1108.829.040,122,84 Cota-Parte FPM 9.533.099,941.740.465,541.740.465,5

0,46 Cota-Parte ITR 2.425,9522.390,5522.390,551,74 Cota-Parte IPVA 5.175.149,110.003.032,710.003.032,716,44 Cota-Parte ICMS 9.148.991,955.640.928,055.640.928,029,15 Cota-Parte IPI-Exportação 235.313,8807.138,7807.138,7

0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,028,24 CONSTITUCIONAIS 32.499,6115.084,7115.084,728,24 Desoneração ICMS (LC 87/96) 32.499,6115.084,7115.084,7

0,00 Outras 0,00,00,0TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

21,22SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 43.739.519,8206.127.984,1206.127.984,1

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADASAté 1º Bim/2016 %ATUALIZADA

PREVISÃO

(d/c)( d )( c )

PREVISÃOINICIAL

8,03TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 2.750.238,634.244.545,334.244.545,3

9,52 Provenientes da União 2.750.238,628.899.590,028.899.590,0

0,00 Provenientes dos Estados 0,05.344.955,35.344.955,3

0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0

0,00 Outras Receitas do SUS 0,00,00,0

0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00,00,0

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0

0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00,00,0

8,03TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.750.238,634.244.545,334.244.545,3

747.686,2 0,64117.090.246,9117.090.246,9 44.973.341,7 38,41DESPESAS CORRENTES79.708,7 0,1942.276.501,642.276.501,6 36.101.501,6 85,39 Pessoal e Encargos Sociais

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida667.977,5 0,8974.813.745,374.813.745,3 8.871.840,1 11,86 Outras Despesas Correntes

0,0 0,005.644.000,05.644.000,0 670.415,8 11,88DESPESAS DE CAPITAL0,0 0,005.644.000,05.644.000,0 670.415,8 11,88 Investimentos0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida

747.686,2 0,61122.734.246,9122.734.246,9 45.643.757,5 37,19TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADASAté 1º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( i ) (i/Vg)DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 1º Bim/2016 %( h ) (h/IVf)

0,000,0 0,000,00,00,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,000,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO

0,000,0 0,000,00,00,0DE ACESSO UNIVERSAL

20,919.542.255,9 89,34667.977,580.457.745,380.457.745,3DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

20,919.542.255,9 89,34667.977,580.457.745,380.457.745,3 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,000,0 0,000,00,00,0 Recursos de Operações de Crédito

0,000,0 0,000,00,00,0 Outros Recursos

0,000,0 0,000,00,00,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,000,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO

0,000,0 0,000,00,00,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA

0,000,0 0,000,00,00,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO

0,000,0 0,000,00,00,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³

20,919.542.255,9 89,34667.977,580.457.745,380.457.745,3TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,000,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

79,0936.101.501,6 10,6679.708,742.276.501,642.276.501,6(VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADASAté 1º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

(e) (g) (g/e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 1º Bim/2016 %(f) (f/e)




Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 0,18 %CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] -6.481.219,3

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

PARCELA

Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

( j )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

LIMITE NÃO CUMPRIDO

( k )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2015

DESPESAS LIQUIDADASAté 1º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( m ) (m / total m)Atenção BásicaAssistência Hospitalar e AmbulatorialSuporte Profilático e TerapêuticoVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaAlimentação e Nutrição

TOTAL

0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,0

167.240.518,9 747.686,2

0,000,000,000,000,000,00

100,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

Outras Subfunções 167.240.518,9 747.686,2 100,00

0,00,00,00,00,00,0

123.234.246,9

123.234.246,9

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADASAté 1º Bim/2016 %

(l) (l / total l)0,00,00,00,00,00,0

89.750.008,7

0,000,000,000,000,000,00

100,00

89.750.008,7 100,00


² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (VIII) 0,0 0,0 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00Diferença de limite não cumprido em 2013Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (IX) 0,0 0,0 0,00

4

5

No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6

6


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00

MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVO

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2016

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL

(b) (c) = (a) + (b)

0,0TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,00,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,00,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,00,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,00,0SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,00,0PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,00,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,00,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,00,0ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0

FONTE :

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 31/03/2016 11:05h

DESPESAS DE PPP2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Do Ente FederadoDas Estatais Não-DependentesTOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 568.353.085,0 587.298.449,7 606.875.335,3 627.104.792,8 648.008.574,8 669.609.159,3 691.929.773,1 714.994.417,7 738.827.894,4 763.455.831,3 788.904.710,8

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Prefeito


Prefeito



MUNICÍPIO DE MARICA - PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016

LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuaisaté o bimestre

25%

0,00,0 77.108.076,7

-285.862,90,0%0,0%

6.288.347,00,0

152.732,60,0

6.441.079,6

429,90,0

0,00,0

429,9

2.272.742,90,0

4.997,10,0

2.277.740,0

4.015.174,20,0

15.029.511,90,0

19.044.686,1

-4.522.722,9 -10,3%

Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

3.071.567,64.152.748,7

-1.081.181,1

3.071.567,64.152.748,7

-1.081.181,1

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

0,00,0

0,0140.376.912,8

0,0

388.009.248,462.742.822,6

590.242.690,5

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre %Mínimo a Aplicarno Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%1.100.000,0 10,4%

36.101.501,6 15,0% 0,2%

932.150.965,7932.150.965,7140.376.912,8

0,00,0

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

388.009.248,462.742.822,6

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%) 0,0%

FONTE :Nota :



Prefeito

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