Abr / Maio / Jun de 2016

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Editorial

AMARNInforma

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

66ªEdição

Natal/RNAbril/Maio/Junho2016

ARtigo dA JuízA HAdJA RAyANNE

Pág. 14

os Novos JuízEs do RN

Pág. 4

Campanha é lançada em Brasília

AMARN

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOSDO RIO GRANDE DO NORTE

2 AMARN - ABRIL/MAIO/JUNHO

Editorial Expediente

A ideia é mesmo despertar a sociedade para

a questão de que nossas vidas são feitas de

escolhas. Assim, a AMB, em parceria com as

associações estaduais de magistrados, lançou no dia 9

de maio em Brasília a campanha #SomosTodosJuízes.

Com a presença de representantes das associações

estaduais, autoridades e jornalistas, a solenidade

foi aberta pelo vice-presidente de Comunicação da

AMB juiz Gil Guerra e conduzida pelo presidente da

Associação de Magistrados do Brasil juiz João Ricardo

dos Santos.

A AMARN se fez presente, na solenidade através

do seu presidente Cleofas Coelho de Araújo Júnior,

da vice-presidente de Prerrogativas da AMB e vice-

presidente Institucional da AMARN Hadja Rayanne, da

vice-presidente dos Aposentados Soledade Fernandes

e da assessora de Comunicação Adalgisa Emídia.

Através desta edição, os leitores vão poder

conhecer um pouco a campanha #SomosTodosJuízes,

que vem sendo divulgada em todo o Brasil.

Ainda nesta edição, você vai ler uma reportagem

especial sobre os 40 novos juízes do Rio Grande

do Norte empossados em abril com o perfil de

alguns deles. A vice-presidente de Prerrogativas da

AMB Hadja Rayanne nos traz um artigo “A força da

simplicidade: pela racionalização do diálogo entre o

novo CPC e a Lei 9.099/95”.

Nesta edição teremos também o registro da festa

de confraternização do dia das mães realizada na

nossa sede campestre.

Aproveitamos para chamar todos os magistrados

e magistradas a nos seguirem nas nossas redes sociais

através do @amarnrn no Twitter e Instagram.

Boa leitura! n

CONSELHO EXECUTIVO

Juiz Cleofas Coelho de Araújo JúniorPRESIdENTEJuíza Hadja Rayanne Holanda de AlencarVICE-PRESIdENTE INSTITuCIoNALJuíza Érika de Paiva Duarte TinocoVICE-PRESIdENTE AdMINISTRATIVoJuiz Odinei Wilson DraegerVICE-PRESIdENTE FINANCEIRoJuíza Karyne Chagas de Mendonça BrandãoVICE-PRESIdENTE dE CoMuNICAçãoJuiz Marcus Vinícius Pereira JúniorVICE-PRESIdENTE CuLTuRAJuiz Jorge Carlos Meira SilvaVICE-PRESIdENTE SoCIALJuiz Gustavo Henrique Silveira SilvaVICE-PRESIdENTE doS ESPoRTESJuíza Maria Soledade de Araújo FernandesVICE-PRESIdENTE doS APoSENTA doSJuiz Breno Valério Fausto de MedeirosVICE-PRESIdENTE dA REGIão oESTEJuíza Marina Melo MartinsCooRdENAdoRA dA REGIão SERIdó

CONSELHO FISCAL

Juiz Agenor Fernandes da Rocha FilhoJuiz Azevêdo Hamilton CartaxoJuiz Felipe Luiz Machado BarrosJuiz João Afonso de Morais PordeusJuíza Leila Nunes de Sá PereiraJuiz Luiz Alberto Dantas FilhoJuiz Mádson Ottoni de Almeida RodriguesJuiz Marcelo Pinto VarellaJuiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa

EDITORA EXECUTIVAAdalgisa Emídia DRT/RN 784

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃOTerceirize Editora - (84) [email protected]

FOTOSElpídio Júnior

GRÁFICAunigráfica

Associação dos Magistradosdo Rio Grande do Norte

Condomínio Empresarial TorreMiguel Seabra Fagundes

R. Paulo B. de Góes, 1840Salas 1002, 1003 e 1004Candelária - Natal/RNCEP: 59064-460Telefones: (84) 3206.09423206.9132 | 3234.7770

CNPJ: 08.533.481/0001-02

AMARN

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOSDO RIO GRANDE DO NORTE

Nossas escolhas

3ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

Expediente Palavra do Presidente

N a Palavra do Presidente da edição anterior

falamos das dificuldades que estamos

enfrentando e das dificuldades que ainda

temos que enfrentar, primordialmente no campo do

Legislativo Federal, campo para onde se direcionaram

as batalhas sobre nossos direitos e prerrogativas, a

começar pela recomposição do subsídio corroído pela

inflação que já alcançou os dois dígitos ao ano.

E agora, com o início do governo interino do Presidente

Michel Temer, algo modificou, viveremos novos tempos

mais férteis ao Judiciário? Ao contrário, as dificuldades

se exacerbaram, o próprio governo interino sinaliza para

novos cortes de gastos e nova meta fiscal e, para atingir

essa dolorosa meta, o remédio é sempre amargo, no nosso

caso: equilíbrio das contas públicas, com diminuição do

gasto público até atingir o superavit primário, ou seja, o

governo precisa arrecadar mais do que gastar.

E no âmbito estadual, qual o cenário: igualmente

desalentador. Nosso pequenino Rio Grande do Norte,

conforme declarações do próprio Secretário de

Planejamento, Gustavo Nogueira, busca igualmente o

tal equilíbrio fiscal das contas públicas e, em verdade,

o Poder Executivo já está pagando seus servidores

em data próxima do dia 10 do mês subsequente ao

mês trabalhado e os aposentados e pensionistas da

Magistratura estão em semelhante situação. Isso é muito

preocupante!

Pela narrativa caminhamos para bancarrota?

Não, felizmente o Tribunal de Justiça do Estado vive

situação de controle fiscal e, com repasses regulares

do Executivo não haverá atraso de subsídio e, além

disso, em se tratando de verba para investimentos/

custeio estamos bem. Na segunda quinzena de maio o

Plenário do Tribunal aprovou a remessa de 20 milhões

de reais ao Poder Executivo do Rio Grande do Norte para

construção de unidades penitenciárias.

Naquele momento, a AMARN se mostrou surpresa

com o envio de numerário a outro Poder, justamente

por não participar da discussão. Entretanto, após

reflexão da diretoria, aprovamos a iniciativa do Tribunal

por atender apelo de toda sociedade, inclusive de

magistrados, de se fazer mais investimentos no sistema

penitenciário. As questões de segurança pública são

prementes!

A leitura que todos os Magistrados chegaram

foi: “se há verba para ‘emprestar’ ao Executivo, há de

haver também para o custeio e para os investimentos

necessários à prestação jurisdicional, atividade-fim do

Judiciário”. Atualmente a maioria dos Magistrados está

trabalhando sem novos investimentos, custeando do

próprio bolso, em muitos casos, materiais como papel

A4, reator de lâmpada, Compact Disc para gravação de

audiências, entre outras coisas, mas a sinalização do

Tribunal em enviar recursos abriu novos horizontes.

A destinação de verbas para o Executivo é sinal

claro da existência de recursos no âmbito do Poder

Judiciário que justifica a retomada de todos os projetos

de priorização do 1º Grau de Jurisdição, contratação

de estagiários, de reforma de ampliação de fóruns, de

segurança dos prédios, equipagem da sala da audiência

de custódia em Natal, aquisição de novos mobiliários

e demais de insumos. Estamos certos que tais

investimentos visam uma melhor prestação jurisdicional

e contarão com a aprovação do Tribunal e de todos os

magistrados que sentem na pele as dificuldades de

entregar justiça sem tantos meios para fazê-lo. n

NOVOS TEMPOS?

Juiz ClEOfAS COElhO dE ArAúJO JúNiOr Presidente da AMArN


JuízES dE hOJEPor trás de anos de estudos e dedicação, finalmente, empossados no TJRN

Foram 4.462 candidatos, longos 4 anos de estudos e provas e 1.233 dias do edital de abertura do concurso até o dia da posse, ocorrida em 15 de abril de 2016. Esses são dados esta-tísticos da difícil batalha que é um con-curso público para o cargo de juiz de Direito. Por trás dos números frios re-lacionados ao último concurso de juiz do TJRN, onde apenas 40 candidatos foram nomeados e empossados, estão

muitos sonhos, estudos, dedicação e, muitas vezes, um plano de vida.

Citando a “Oração aos Moços” de Rui Barbosa durante seu discurso na solenidade de posse aos novos juízes do Rio Grande do Norte, o presiden-te do TJRN desembargador Cláudio Santos, lembrou a difícil missão em ser magistrado, uma espécie de sacer-dócio, onde é preciso muita dedicação. Num trecho da obra de Rui Barbosa,

ele aconselha aos operadores do Di-reito “preservai, juízes de amanhã, preservai vossas almas juvenis desses baixos e abomináveis sofismas”.

A nova cara dos magistrados que chegam ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte revela uma turma jo-vem, muitos potiguares e uma enorme dedicação e determinação em poder contribuir para o fortalecimento do Ju-diciário estadual.

Posse


Posse

A juíza Ana Maria Marinho, es-pecialista em Direito e Jurisdição, é formada pela UFRN, exerceu o car-go público de analista judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do RN e sempre teve uma atração em se-guir a carreira da magistratura. Ela diz que os últimos anos de estudos e dedicação ao concurso não foram fáceis, mas também de grande pro-va de vida. “Escolhi a magistratura em razão de um sonho acalentando por anos, um plano de vida que ob-jetivamente comecei a perseguir, na medida em que me reconheci como pessoa vocacionada para auxiliar

ao próximo e, com essa missão, ter realização também pessoal. É preci-so ter em mente que, diante da es-colha de fazer um concurso para a magistratura, há vida além dos livros jurídicos. Saber dividir o tempo com outras atividades ajuda em todo o processo”, disse a nova magistrada.

Não é fácil definir o momento mais marcante em um extenso con-curso para juiz, mas alguns citam a prova oral como um desses desafios a enfrentar. “As notas marcantes do nosso concurso foram a transpa-rência e o contraditório, fruto de um trabalho realizado com muita lisura

pela respeitosa Comissão de Con-curso. Como consequência natural, houve um elastecimento robusto do seu período de duração, conside-rando que o concurso se iniciou no mês de novembro de 2012, com a publicação do edital e somente se encerrou no mês de janeiro de 2016, com a publicação do resultado final. Durante todo esse tempo, foi neces-sário permanecer absolutamente focada e dedicada ao objetivo final de aprovação, o que, per si, revelou--se extremamente difícil, sobretudo porque sempre precisei conciliar tra-balho e estudos. Mas, em especial


Posse

e particularmente, destaco todos os momentos que antecederam a di-vulgação do resultado de cada uma das fases, o período de preparação para a prova oral e, mais especifi-camente, as 24h que antecederam a sua realização, com o sorteio do ponto, bem como o momento do confinamento, em que todos os can-didatos do dia eram reunidos para aguardar a sua arguição. Esses momentos, sem dúvida, bem resu-mem o constante estado de alerta e ansiedade que marcaram o meu ca-minho, e certamente o dos demais aprovados, durante esses anos de avaliação”, afirmou a juíza Katherine Bezerra Carvalho de Melo, que tem

em seu currículo estágio voluntário no TJRN, pós-graduação em Ciên-cias Penais pela Uniderp e analista judiciário no TRE/RN.

A demanda pela prestação ju-risdicional no RN continua crescen-te, na avaliação do desembargador Cláudio Santos, e isso é um desafio para os tribunais para garantir essa prestação à sociedade. O Rio Gran-de do Norte tem hoje pouco mais de 240 magistrados atuando em várias comarcas e o déficit é de 49, num to-tal de 230 comarcas, sem juízes titu-lares há mais de 10 anos. Os novos magistrados devem começar a atuar nessas comarcas, num prazo de três meses, quando termina o curso de

treinamento realizado pela Esmarn. “A força da magistratura potiguar

foi amplamente provada pelos juí-zes que já compunham o quadro, e que durante muitos anos trabalham avidamente em prol da sociedade. Diante disso, cabe a nós, que esta-mos chegando agora, apresentar a determinação e o comprometimen-to necessários para seguir fazendo crescer a confiança do povo potiguar no seu judiciário estadual”, disse o juiz Michel Mascarenhas, aprovado em primeiro lugar no concurso.

Michel Mascarenhas veio do Ceará para integrar a magistratura potiguar e se formou em Direito há 9 anos. Foi professor de Direito Pro-

1º colocado recebe os cumprimentos do presidente do TJRN

Perfil

Formado em direito em 2006 pela universidade Federal do Ceará, Mestre em direito Constitucional pela universidade de Fortaleza – uNIFoR, entre 2011 a 2014 foi coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de direito, titular de duas disciplinas de direito Processual Penal, e ainda a disciplina Processo Penal e Garantismo.

Bacharel em direito pela universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduada com especialização em direito Público pela universidade Anhanguera-uniderp, assessora especial do Ministério Púbico Federal, lotada na Procuradoria da República em Natal, desde o mês de dezembro de 2011. Estágios na Procuradoria Federal da uFRN e na Procuradoria da República em Natal. Aprovação no concurso para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da união no ano de 2014.

Michel Mascarenhas da Silva

Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes

cessual da Universidade Federal do Ceará – UFC, Coordenador da Es-cola Superior da Advocacia do Cea-rá - ESA/CE e é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2010), além de autor de vários livros jurídicos. Ape-sar da aprovação em primeiro lugar num concurso tão difícil, ele durante o discurso de posse mostrou humil-dade citando o Rei Salomão, que pediu sabedoria a Deus para julgar. “Ninguém, em sã consciência, vai ter como objetivo ser aprovado em 1º lu-gar num concurso para um cargo de nível superior e para o qual concor-rem milhares de candidatos. Comigo não seria diferente. Nunca tive essa meta. Fiquei feliz pela minha apro-vação dentro das vagas ofertadas no concurso. Mas encaro com muita naturalidade a minha aprovação em 1º lugar, pois procuro não deixar que vaidades invadam a minha forma de pensar, nem que alterem meus valo-res pessoais e familiares”, disse.

Para a juíza Ana Paula Nunes, aprovada em segundo lugar, poder exercer a magistratura no seu Estado é uma honra e as responsabilidades do novo cargo são muitas e, após muito tempo de ansiedade pela pos-se, o momento agora é de exercer a carreira com dedicação total, ciente dos inúmeros desafios, mas muito fe-liz pela realização desse objetivo.

“O ingresso na magistratura esta-dual, nesse momento, implica a res-ponsabilidade de concretizar o prin-cípio fundamental do acesso amplo à Justiça de forma mais urgente. Ao mesmo tempo que serve de estímulo e inspiração, é desafio saber que, junto


Perfil

com os outros 39 (trinta e nove) cole-gas também nomeados, bem como os demais doravante nomeados, re-presentamos uma resposta ao anseio da população do Rio Grande do Norte por mais juízes para unir forças com os colegas mais antigos e garantir esse serviço tão essencial, que é a presta-ção jurisdicional. A responsabilidade é grande ao lidar com conflitos e interes-ses tão sensíveis da população, asse-gurar a todos o acesso à Justiça de for-ma igualitária e satisfatória, prestando um serviço jurisdicional de qualidade e eficiente, apesar de todas as carên-cias e dificuldades já conhecidas. Com certeza, no exercício da magistratura, não será suficiente o conhecimento jurídico adquirido ao longo dos anos, serão fundamentais maturidade e sen-sibilidade para lidar com os problemas concretos de uma população tão ca-rente e sofredora”, afirma a juíza Ana Paula Nunes.

Uma longa e promissora carreira, para esses 40 novos magistrados, sem dúvida começa neste ano de 2016. Muitos novos desafios virão, mas a julgar pelo entusiasmo, quali-dade e consciência dos seus deveres dos novos juízes, a magistratura po-tiguar ganha uma nova força de tra-balho e a prestação jurisdicional só tem a melhorar. “Atualmente, acredi-to que um dos principais desafios do novo magistrado potiguar será dar azo ao princípio da eficiência. Afinal, a escassez de recursos e a infinitude da demanda tornam a missão do ma-gistrado absolutamente dependente de uma atuação criativa e pró-ativa, a fim de eleger prioridades e prestar um serviço público de excelência. Tenho

Graduada em direito pela uFRN, especialista em direito e Jurisdição,

assistente de juiz perante a 07ª Vara Cível da

Comarca de Natal/RN entre 2007 (2º semestre)

e 2010 (1º semestre); advocacia particular

entre os anos de 2010 e 2014; analista judiciário - área judiciária do TRE/RN perante a 40ª Zona

Eleitoral, em Pau dos Ferros/RN, a partir de

agosto de 2014; chefe do Cartório da 22ª Zona

Eleitoral, em Acari/RN, desde março de 2015.

Formada em direito pela uFRN em 2009, Pós-

graduação em Ciências Penais, pela uNIdERP, estágio voluntário no

TJRN, nomeada em 2009 para o cargo de assessora especial para o Ministério

Público Federal onde atuou até junho de

2015 e logo depois foi nomeada para o cargo

de Analista Judiciário – área judiciária do

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sendo lotada na 38ª Zona Eleitoral –

Martins/RN.

Ana Maria Marinho de Brito

Katherine Bezerra Carvalho de Melo



Posse

certeza, por outro lado, que, embora sejam muitos os desafios, em mesma ou maior proporção, estão o desejo e a disposição para enfrentá-los”, disse Katherine Bezerra Carvalho de Melo.

Sacerdócio, missão, vocação, so-nho de vida. Definir a função de um magistrado não é fácil, mas todos sabem o importante papel a exercer. “Um juiz não é um mero aplicador do Direito e julgador de processos, mas sim um agente que viabiliza o processo democrático. No meu se-gundo livro (“Tribunais de Contas e Poder Judiciário”. São Paulo: Editora Conceito, 2011), defendi que o poder judiciário é a função mais representa-tiva da democracia, pois mesmo que seus membros não sejam eleitos pelo povo, é o judiciário que se encon-tra com as portas permanentemente abertas para a sociedade”, conclui o juiz Michel Mascarenhas.

Entre as dores e as alegrias, como

diz o poeta Fernando Pessoa, “Tudo vale a pena, quando a alma não é pequena”. Além das boas-vindas aos novos magistrados, o momento é de muito trabalho pela frente. “A AMARN recebe os novos juízes de braços abertos e ressalta a importância para a qualidade jurisdicional, visto que há

várias comarcas sem juízes, o que termina, infelizmente, comprometen-do a celeridade dos processos. Os novos colegas vão representar um reforço muito bom para toda a popu-lação norte-riograndense”, afimou o presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior. n

Os novos juízes do RN

Desembargador Dilermano Mota, Juiz Michel Mascarenhas, Juiz Cleofas Coelho e o juiz empossado Diego Dantas

Campanha

Campanha é lançada pela AMB em parceria com associações estaduais



Campanha

A AMB, em parceria com as asso-ciações estaduais, lançou no dia 9 de maio em Brasília a campanha #So-mosTodosJuízes com a presença dos ministros Herman Benjamin e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tri-bunal de Justiça (STJ), e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de presidentes das asso-ciações, magistrados e jornalistas.

O objetivo da campanha é valorizar o trabalho dos magistrados, mostran-

do à sociedade a complexa e delicada tarefa de tomar decisões das mais di-versas situações e envolvendo as pes-soas de uma forma geral. “Queremos fazer uma provocação à cidadania, trazer uma reflexão sobre o papel de cada cidadão neste momento de crise no Brasil. Nossa intenção é estimular a cidadania, falar sobre a cultura do transgredir e propor um enfrentamento a este problema”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Para o presidente da AMB, recai so-bre o Judiciário a tarefa de pacificar a sociedade, o que se torna ainda mais difícil em tempos em que as redes so-ciais são um espaço livre para receber as mais diversas manifestações. Nes-se sentido, é ainda mais importante que cada cidadão tenha consciência da sua própria responsabilidade de Comunicação. O vice-presidente de Comunicação da AMB juiz Gil Guerra, durante o lançamento da campanha

Vice-presidente dos Aposentados da AMARN Soledade Fernandes, Vice-presidente de Prerrogativas da AMB Hadja Rayanne, Presidente da AMARN e o desembargador do TRT21 Bento Herculano


Campanha

explicou a importância desse momento para as associações de magistrados “A campanha tem a intenção de despertar em cada um a consciência de nós mes-mos. Nos fazer refletir sobre nossas responsabilidades diante das escolhas que fazemos, não apenas sob a ótica dos magistrados, mas como cidadãos”.

O nome da campanha é forte e usa de linguagem simples e comum em re-des sociais e esse é justamente o foco, uma ampla divulgação na internet no sentido de atingir todos os segmentos e não apenas aos magistrados brasi-leiros. #SomosTodosJuízes é o nome da campanha que será divulgada nos meios digitais, em camisetas e ban-ners. Inicialmente, serão veiculados três vídeos. O primeiro com depoimen-tos de crianças falando como agem quando precisam tomar decisões; no segundo, ainda a ser exibido, onde os magistrados vão conversar com profissionais de outras áreas sobre as rotinas de trabalho e, na terceira fase, depoimentos de celebridades.

“A iniciativa é oportuna e muito re-levante, porque, ao mesmo tempo em que realça o papel dos magistrados e a importância de um Judiciário inde-pendente e firme, destaca simultanea-mente a responsabilidade de todos os cidadãos por aquilo que a sociedade deseja”, observou o Ministro do STF Luiz Edson Fachin.

Já o ministro do STJ afirmou que a campanha busca resgatar a ética. “Na verdade, o controle das grandes ques-tões não cabe apenas ao Poder Judici-ário, mas a toda população. Cada um tem que ser juiz das pequenas situa-ções”, Paulo de Tarso Sanseverino.

“Os juízes representam cada um

dos brasileiros. No dia a dia, cada um de nós é juiz e juíza, seja como mãe ou pai de família, como vizinho, amigo. Em todas as circunstâncias cotidianas há decisões a serem tomadas, há jul-gamentos a serem feitos. São essas as razões que me levam a festejar essa campanha, que, além de tudo, é criativa e põe o tema da magistratura numa outra perspectiva”, concluiu o Ministro do STJ Herman Benjamin.

Rio gRANdE do NoRtEAlguns representantes da diretoria

da AMARN também participaram da solenidade de lançamento da cam-panha #SomosTodosJuízes. O presi-dente da AMARN Cleofas Coelho, a vice-presidente de Prerrogativas da AMB e vice-presidente Institucional da AMARN Hadja Rayanne de Alencar e a vice-presidente dos Aposentados

Soledade Fernandes. A ideia da AMB é fazer, futuramente, um lançamento simultâneo nos estados brasileiros.

“Com um viés jovem e conectado, a campanha #SomosTodosJuízes é a expressão da Associação dos Magis-trados Brasileiros em conjunto com as associações estaduais, pois unidos somos mais fortes! Cada dia os juízes são mais protagonistas da construção de nosso país, por isso precisamos dar as mãos em prol de uma magistratura forte e independente, afinal a AMARN é feita de juízes e #SomosTodosJuí-zes”, afirmou o presidente da AMARN Cleofas Coelho de Araújo Júnior.

A campanha é voltada para o meio digital, com forte inserção nas redes sociais. Entre os principais conceitos trabalhados estão a ética, o senso de justiça, a isenção, a busca pela igual-dade e o respeito às leis. n

Presidente da AMARN faz a foto oficial com a camiseta

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Editorial

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

Artigo

A fOrÇA dA SiMPliCidAdE: pela racionalização do diálogo entre o novo CPC E A lEi 9.099/95

No início do ano passado a Corregedoria Nacional de Justiça lançou, em boa hora, o programa Redescobrindo os juizados especiais. Naquela oportunidade, em seu discurso a ministra Fátima Nancy Andrigui, com propriedade, nos convidou a to-dos a “ter uma corajosa perseverança para não burlar, violar, ou desviar o foco modernista dos critérios formadores indicados na Lei 9.099/95.”1

o convite não poderia ser mais oportuno. A promulgação do Novo Código de Processo Civil através da lei 13.105/2015 reacen-deu o debate sobre os limites do diálogo entre o novo diploma legal e o microssistema previsto na Lei 9.099/95. Sob a alegação de se tratar de lei mais recente (e portanto, em tese, mais moder-na) os juristas (notadamente processualistas, empolgados com as inovações da nova codificação), voltaram a carga, insistindo nas mais diversas ideias de aplicabilidade da legislação ordinária no âmbito dos Juizados.

Há quem volte a defender a ampliação do uso do agravo de instrumento2, aplicação da ordem cronológica de julgamento (art. 12 NCPC), 3 incidência do art. 489 e dever de fundamentação exaustiva nas sentenças de juizado4 e até a derrogação do sistema de confirmação da sentença pelos próprios fundamentos, previs-to no art. 46 da Lei 9.099/95.5 Isso somente para citar alguns ex-emplos de manifestações sobre como a nova lei inovou, derrogou ou torno obsoletos os dispositivos da Lei dos Juizados Especiais.

Permitam aqui a digressão (pouco técnica, mas muito verda-deira), de expressar minha decepção com o novo código. A im-pressão geral, e me parece que compartilho o sentimento com

boa parta da magistratura, é que se perdeu uma chance de in-troduzir modificações muito necessárias na maneira de pensar o processo. Honestamente vi até agora poucas respostas da nova codificação, a crise que enfrenta o processo contemporâneo. da análise inicial da lei surge a nítida impressão que o rumo foi o in-verso do esperado, trazendo duras críticas ao novo diploma, que nas palavras de Elpídio donizetti, parece ter como filosofia tratar a “celeridade como um mal”.6 Talvez mais sucesso teria a novo código, se tivesse bebido das palavras de Leonardo da Vinci, que afirmou com propriedade que “a simplicidade é o último grau de sofisticação.”

Sem querer entrar nessa discussão e certa que o tempo vai amadurecer essas impressões iniciais, para confirmá-las ou afastá-las, é necessário que todos os operadores que integram o micros-sistema façam uma profunda reflexão sobre esse diálogo entre as duas codificações, com o cuidado e a certeza que a ordinarização do procedimento sumaríssimo, pode ser a morte desse sistema de simplificação processual, que vem sendo aplicado com suces-so ao longo dos últimos 20 anos.

de fato, o novo CPC é uma norma mais recente, mas pouco traz de modernização frente a Lei 9.099/95. Não é demais lembrar que, quando da sua criação, já se sabia que existiriam muitas ten-tativas de “ordinarizar” o procedimento sumaríssimo, importando do Código de Processo então vigente, normas e procedimentos. Justamente por isso, e com o claro intuito de preservar o micros-sistema, o legislador sequer fez menção a eventual aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, diferentemente da parte


Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar - Vice-presidente de Prerrogativas da AMB e

vice-presidente Institucional da AMARN

1 ANdRIGHI, Fátima Nancy. Redescobrindo os Juizados Especiais in Juizados Espe-ciais -Coleção Repercussões do Novo CPC, Juizados Especiais, v 7. Coordenado-res Bruno Garcia Redondo, Welder Queiroz dos Santos, Augusto Vinícius Fonseca e Silva, Leandro Carlos Pereira Valladares. Salvador. Juspodium. 2015.

2 CIANCI, Mirna. o Juizado Especial da Fazenda Pública e o novo CPC. op. cit. p.61.

3 RIVITTI, Maria Augusta Matta. A aplicação da ordem cronológica do art. 12 do novo Código de Processo Civil ao microssistema de juizados especias. op cit. p. 104.

4 SILVA, Augusto Vinícius Fonseca. Repercussão dos arts 11 e 489, do Novo Códi-go de Processo Civil nas sentenças de Juizados Especiais. op. Cit. p. 487

5 SCHIMITZ, Leonard Ziesemer. Confirmar a sentença por seus “próprios funda-mentos” não é motivar: A influência normativa do art. 489, 1 do CPC/15 sobre o art. 46 da Lei 9.099/95.

6 doNIZETTI, Elpídio. A corte dos Homens Pobres e a Principiologia do CPC/2015: o que serve ou não aos Juizados Especiais. op. Cit. p. 96.

criminal da Lei 9.099/95, que no art. 92 prevê expressamente, a possibilidade de aplicação do Código de Processo Penal, ainda assim com a advertência de aplicabilidade “naquilo que não for incompatível com esta lei.”

Em muito momentos as proposições dos juristas denotam claramente a ideia de que o processo deve ser lido a partir das normas insculpidas no Novo CPC, devendo haver uma filtragem da Lei 9.099/95, a fim de se averiguar o que estaria em consonân-cia com a nova legislação sol. Isso nos parece um flagrante enga-no e uma inversão do que realmente deve ocorrer. A nova ordena-ção deve ser repelida todas as vezes que seus dispositivos afetem a celeridade ou efetividade, pela importação de formalidade.

Tratando sobre o tema Eduardo Perez de oliveira, nos oferece a lúcida lição de que “tratando-se de um microssistema com re-gras próprias, embora como visto não insularizado, as normas do Código de Processo Civil somente serão aplicáveis (I) se houver lacuna e (II) se forem compatíveis com os princípios norteadores da norma de regência.”7

Fica claro que o procedimento a ser seguido é justamente o inverso daquele sugerido por alguns juristas: há que se fazer a análise criteriosa antes da aplicação de norma ordinária, que somente deve ser adotada quando for compatível com a celer-idade, efetividade, simplicidade e economia processual que imperam na lei 9.099/95. Aliás esse entendimento não é novo. Já é defendido há pelo menos uma década por doutrinadores como Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel dias Filgueira8 e Humberto Theodoro Jr9.

Assim, em termos de boa hermenêutica nada há de novo sob o sol tropical. Incumbe a todos nós que operamos no microssiste-ma, o compromisso de racionalizar a aplicação do novo diploma, à luz da principiologia contida na Lei 9.099/95, princípios esses que são também vetores de interpretação, a repelir a aplicação de tudo aquilo que lhes fizer afronta.

Em boa hora o convite do CNJ para redescobrirmos os Juiza-dos Especiais, preservando sobretudo sua simplicidade, e sua ca-

pacidade de dar respostas efetivas e céleres ao cidadão. n

15JAN/FEV/MAR - AMARN

Artigo

15

o livro o Sol é para todos é um clássico da literatura norte americana, ganhador do prê-mio Pulitzer em 1961 e que deu origem a um filme homônimo, vencedor de um oscar de melhor roteiro adaptado, em 1962.

o tema central do livro é o racismo nos Estados unidos na década de 30. A estória se passa em uma pequena cidade do Estado do Alabama e tem como narradora a menina Scolt, filha de um respeitado advogado, Atti-cus Finch, que assume a defesa de um negro, acusado de estupro de uma mulher branca, e que passa, em razão disso, a sofrer severos ataques da comunidade.

dentro de um contexto das descobertas e conflitos próprios de uma criança que perdeu a mãe muito cedo e tem verdadeira adoração pelo pai, em meio a grandes aventuras ao lado do seu irmão Jem e seu amigo dill, Scolt abor-da questões como o racismo, o preconceito e a injustiça com grande sensibilidade e leveza, provocando a reflexão sobre a malícia e a hi-pocrisia nas relações da sociedade da época.

Título: o Sol é para todosAutor: Harper LeeTradução: Beatriz HortaEditora: José olympio

Por Érika Tinôco- Juíza auxiliar designada para

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

ABRIL/MAIO/JUNHO - AMARN

Dica de Livro

7 oLIVEIRA, Eduardo Perez. o dever de motivação das sentenças no Novo CPC- impac-to no microssistema dos Juizados Especiais. Coleção Repercussões do novo CPC, V1. Magistratura. Coordenador geral Fred didier Jr. - Salvador, Juspodium, 2015. p. 101.

8 In Juizados Estaduais Cíveis e Criminais.- Comentários a Lei 9.099/95. 4 ed, RT, 2005, p.29.

9 In Curso de direito Processual Civil- Procedimentos Especiais, 41 ed., Forense, 2009, p. 414.


Eventos Dia das MãesAMARN

1 - Juiz Cleofas Coelho com a mãe Maricel Fernandes e a irmã Angela Catherine;2 - Juíza Andrea Antas e Filhos3 - Juiz Marcus Vinicius, esposa e Filhos;4 - Juiz Michel Mascarenhas, esposa e Filho;5 - Juiz Cleofas Coelho e Família;6 - Juiz Paulo Luciano e Família;7 - Secretária Ana Teresa Gurgel e a netinha

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Abr / Maio / Jun de 2016

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