ABORTO. Se é na fecundação que surge a vida humana ninguém tem o direito de impedir seu...
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ABORTO
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Se é na fecundação que surge a vida
humana ninguém tem o direito de
impedir seu desenvolvimento.
O feto não faz parte do corpo da mãe. “pars vicerum matris”
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O direito a vida do embrião é superior a qualquer direito da mulher ao seu corpo.
Inconcebível seria que um Estado pudesse dar aos pais, por meio de lei, direito sobre a vida ou a morte de seus filhos.
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A VIDA É IGUAL PARA TODOS OS SERES HUMANOS.
COMO SE FALAR EM ABORTO SE
A VIDA É UM BEM PERSONALISSIMO E
INDISPONÍVEL?
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Se a vida é bem constitucionalmente inviolável como seria possível editar uma lei contra ela?
Discriminalizar o aborto não seria uma incoerência jurídica?
Juridicamente qual seria o principio que conteria valor superior a vida humana?
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Como falar em aborto se a vitima Como falar em aborto se a vitima é incapaz de se defender?é incapaz de se defender?
Assassinato de um ser humano Assassinato de um ser humano inocente e indefeso?inocente e indefeso?
A vida extra uterina teria um valor A vida extra uterina teria um valor maior que a intra uterina.?maior que a intra uterina.?
Como ficaria os Direitos Como ficaria os Direitos humanos?humanos?
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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Assembléia Geral da ONU Nov/ 59
“A criança dada a sua imaturidade física e mental,precisa de proteção legal apropriada, tanto antes como depois do nascimento”
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O DIREITO AMPARA A VIDA DESDE A CONCEPÇÃO .
POIS SE RECONHECE NO NOVO SER UMA
ESPECTATIVA DE PERSONALIDADE A QUAL
NÃO PODERIA SER IGNORADA PELA LEI.
NOSSA LEGISLAÇÃO COLOCA O ABORTO
ENTRE OS CRIME CONTRA A VIDA
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Historia do aborto
Gregos –impune “pars vicerum matris”
Romanos. Mulher solteira e casada. Posteriormente incriminava quem fazia os abortivos.
Lei das XII Tábuas lesão ao direito do marido à prole.
Adriano ,Constantino Teodósio (homicídio.)
Idade média (Alma. Homicídio. Idade)
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CONSTITUTIO CRIMINALIS CAROLINA (CRIME),
COM PENA DE ACORDO COM A IDADE FETAL)
França –idade média- Pena de morte.Código Penal Josefino - Homicídio. 1787
Século XVIII, pena de morte substituída por prisão.
Século XXI surge a idéia de discriminação total ou parcial.
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O CODIGO PENAL RUSSO DE 1926 NÃO
PENALIZAVA O ABORTO CONSENTIDO DESDE
QUE PRATICADO POR PESSOAS HABILITADAS.
LEGISLAÇÃO REVOGADA EM 1936.
A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1955, RESTABELE
O DIREITO DE ABORTO POR MOTIVOS
ECONOMICOS OU FINANCEIROS
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NA ALEMANHA DE HITLER CRIOU-SE O ABORTO
EUGENICO PARA FAZER-SE UMA RAÇA SUPERIOR.
RECOMENDAVA O ABORTO EM CASOS DE
EPILEPSIA ,IDIOTIA ,DEMENCIA E EM CASOS DE
PSICOPATIAS.
SUECIA IGLATERRA E DINAMARCA ,NORUEGA
CRIARAM ABORTÁRIOS OFICIAIS
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
PROVOCAR ABORTO EM SI MESMO OU
CONSENTIR QUE OUTREM LHO PROVOQUE.
DETENÇÃO DE 1 A 3 ANOS. ART.124 CP
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PROVOCAR ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA
GESTANTE.
RECLUSÃO DE 3 A 10 ANOS ART.125 CP
PROVOCAR ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA
GESTANTE.
RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS . ART 126 CP
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SE RESULTAR NA MULHER LESÃO CORPORAL
GRAVE.
PENA AUMENTADA DE UM TERÇO. ART.127
SE RESULTAR MORTE
PENA DUPLICADA . ART. 127
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NÃO SE PUNE O ABORTO PRATICADO POR MÉDICO
SE NÃO HÁ OUTRO MEIO DE SALVAR A VIDA DA
GESTANTE
SE A GRAVIDEZ RESULTA DE ESTUPRO E O
ABORTO É PRECEDIDO DO CONSENTIMENTO DA
GESTANTE, OU QUANTO INCAPAZ , DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL. ART.128 CP
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ABORTODEFINIÇÃO
PARTO PREMATURO
TIPOS
CAUSAS ESPONTANEO PROVOCADO (CRIMINOSO OU LEGAL)
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PARTO PREMATURO, É A EXPULSÃO
DO FETO VIÁVEL, ANTES DE SEU
COMPLETO DESENVOLVIMENTO
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DEFINIÇÃO
ABORTO É A INTERRUPÇÃO VIOLENTA
OU NÃO DA GRAVIDEZ , COM MORTE
FETAL COM O SEM EXPULSÃO DO
OVO, EMBRIÃO OU FETO.
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ABORTO TERPEUTICO (NECESSÁRIO, )
SENTIMENTAL (ESTUPRO)
PERMITIDO POR LEI, SOMENTE FEITO POR MÉDICO.
EUGENICO ECONOMICO HONORIS CAUSA ESTÉTICO
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ABORTO TERAPEUTICO
PARA SALVAR A VIDA DA GESTANTE.
(ESTADO DE NECESSIDADE)
A VIDA DA MÃE COMO UM BEM MAIOR
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PRESSUPOSTOS
A MÃE APRESENTA UM PERIGO VITAL
ESTE PERIGO ESTÁ NA DEPENDENCIA
DIRETA DA GRAVIDEZ
INTERROMPENDO A GRAVIDEZ FAÇA
CESSAR ESTE PERIGO VITAL
O ABORTO É ÚNICO MEIO DE SALVAR A
VIDA DA MÃE
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ABORTO SENTIMENTAL,PIEDOSO OU MORAL
GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO.
SURGIU APÓS A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, PELO
ABORTO EVITA-SE A VERGONHA E A REVOLTA DA
MULHER VIOLENTADA,QUE TRARIA NO FILHO A IMAGEM DE
UM OFENSA E HUMILHAÇÃO, TESTEMUNHA DA SUA
DESGRAÇA E DA SUA DESONRA.\
DILEMA DO MÉDICO
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ABORTO EUGENICO
ABORTO EM CASO DE FETOS COM GRAVES
ANOMALIAS
NADA E NINGUEM ESTÁ AUTORIZADO A
TIRAR DE SERES DEFICIENTES O DIREITO A
VIDA. O ABORTO EM ANENCÉFALIA
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ABORTO SOCIAL OU ECONOMICO
PERMITIR A MORTE DE UM SER HUMANO POR MOTIVO DE
FALTA DE RECURSOS SUFICIENTES PARA SUA
MANUTENÇÃO É UM TRISTE SINAL DE INSENSIBILIDADE E
DESVALORIZAÇÃO DA VIDA
PENSAR TAMBEM QUE LEGALIZAR O ABORTO,
ESTARIAMOS CONCORRENDO PARA EVITAR O ABORTO
CRIMINOSO É SIMPLESMENTE UMA ILUSÃO
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ABORTO HONORIS CAUSA
MAIS FREQUENTE CAUSA DE ABORTO CRIMINOSO, É
INDISCUTIVELMENTE, A PROTEÇÃO DA HONRA E DA
REPUTAÇÃO ANTE AS MAIS DIVERSAS CONSEQUENCIAS
FAMILIARES E SOCIAIS
A REFORMA DO CÓDICO PENAL A ENTRAR EM VIGOR,
MINIMIZOU A PENA PARA MULHER E AO AUTOR DA
PRATICA DO ABORTO
DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS
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MEIOS ABORTIVOS MEIOS ABORTIVOS
A-CONTRAÇÕES ULTERINAS: A-CONTRAÇÕES ULTERINAS:
MÉTODOS FÍSICOS, SUBSTÂNCIAS ABORTIVAS, MÉTODOS FÍSICOS, SUBSTÂNCIAS ABORTIVAS, PUNÇÃO DAS MEMBRANAS OVULARES, INJEÇÃO PUNÇÃO DAS MEMBRANAS OVULARES, INJEÇÃO INTRA-UTERINA E CORRENTE ELÉTRICAINTRA-UTERINA E CORRENTE ELÉTRICA
B.B. DILATAÇÃO DO COLO: LAMINÁRIAS, BALÕES, DILATAÇÃO DO COLO: LAMINÁRIAS, BALÕES, ESPONJAS, DILATADORES METÁLICOS E ESPONJAS, DILATADORES METÁLICOS E HISTERECTOMIA VAGINALHISTERECTOMIA VAGINAL
C.C. DESLOCAMENTO DO OVO: PINÇAS ABORTIVAS, DESLOCAMENTO DO OVO: PINÇAS ABORTIVAS, CURETAGEM DIGITAL E RASPADO INSTRUMENTALCURETAGEM DIGITAL E RASPADO INSTRUMENTAL
D-MÉTODO QUIMICO – PLANTAS ABORTIVAS, CITOTECD-MÉTODO QUIMICO – PLANTAS ABORTIVAS, CITOTEC
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COMPLICAÇÕES NO ABORTO PROVOCADO
1- SEQÜELAS ÚTERO-PÉLVICAS, ESTERILIZAÇÃO
2. HEMORRAGIA: PODE CAUSAR MORTE
3. EXPULSÃO: RESTOS EMBRIONÁRIOS
4. PERFURAÇÕES VAGINAIS OU UTERINAS
5. INFECÇÕES E INTOXICAÇÕES: MEIOS EMPREGADOS.
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PERICIA NO ABORTO
FAZER O DIAGNÓSTICO DE QUE HAVIA UMA GRAVIDEZ.
RESTOS OVULARES OU PLACENTÁRIOS NA SECREÇÃO
VAGINAL
DETERMINAR A FORMA E CARACTERISTICAS DAS
LESÕES ENCONTRADAS
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1-SE HÁ VESTIGIOS DE PROVOCAÇÃO DE ABORTO
QUAL O MEIO EMPREGADO
2-SE EM CONSEQUENCIA DO ABORTO OU DO MEIO
EMPREGADO PARA PROVOCA-LO SOFREU A GESTANTE
LESÕES CARACTERIZADAS PELO ART. 129 CP
3-SE HAVIA OUTRO MEIO DE SALVAR A VIDA DA
GESTANTE
4-SE A GESTANTE É ALIENADA MENTAL OU DEBIL MENTAL
OU MENOR DE 14 ANOS
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NA NECROPSIA
1-SE HOUVE MORTE
2-SE A MORTE FOI PRECEDIDA DE PROVOCAÇÃO DE ABORTO
3-QUAL O MEIO EMPREGADO PARA A PROVOCAÇÃO DO ABORTO
4-QUAL A CAUSA DA MORTE
5-SE A MORTE DA GESTANTE SOBREVEIO EM CONSEQUENCIA DO ABORTO OU DO MEIO EMPREGADO PARA PROVOCA-LO