ABNT - UNOPAR - Resumido · 2021. 1. 5. · IBITIARA-PRINCESA DA CHAPADA PORTARIA Nº 01/2021 O...

IBITIARA/BA, 05 DE jAnEIRo DE 2021

LEGISLATIVO MUNICIPAL

DIÁRIo oFICIAL

Ano xIV

EDIÇÃo nº. 175

CâmARA munICIpAL DE IBITIARA

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SUMÁRIO

1 DECRETOS .................................................................................................................... 3

1.1 Decreto Nº. 01/2021, de 04 de Janeiro de 2021 ............................................................. 3

1.2 Decreto Nº. 02/2021, de 04 de Janeiro de 2021 ............................................................. 4

2 PORTARIAS ................................................................................................................... 7

2.1 Portaria Nº. 01/2021 ....................................................................................................... 7

2.2 Portaria Nº. 02/2021 ....................................................................................................... 8

2.3 Portaria Nº. 03/2021 ....................................................................................................... 9

2.4 Portaria Nº. 04/2021 ..................................................................................................... 10

2.5 Portaria Nº. 05/2021 ..................................................................................................... 11



Edição disponível em: https://diariooficial.brasilpublicacoes.com.br/ba/ibitiara/camara

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Terça-feira 05 de janeiro de 2021

Ano XIV, Edição nº. 175

1 DECRETOS

1.1 DECRETO Nº. 01/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

ESTADO DA BAHIA IBITIARA- PRINCESA DA CHAPADA

DECRETO Nº 01/2021, de 04 de JANEIRO DE 2021.

"Dispõe sobre a nomeação do tesoureiro da Câmara Municipal de lbitiara, como abaixo especifica, e dá outras providências".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA, Juarez

Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

DECRETA:

Art. 1 - Fica nomeado para o cargo de Tesoureiro da Câmara

Municipal de lbitiara o Vereador Juarez Vieira de Araújo, inscrito no CPF nº

865.254.685-15 e RG nº 5367327-SSP/BA

Art.2 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se. Cumpra-se.

Plenário Dr. José Edmundo P. Santos em, 04 de janeiro de 2021.

Presidente

CÂMA RA MUI\ ICIPAL DE 18/TIARA - PODER LEGISLATIVO CNPJ: 6J. íl9S.347/0ü01 -39

Rua das Algarobas s/n - Centro lbitiarn-Ba - emnil camarndcibitiara(â hotmnil.com - Fone/Fax - 77-3647-~0-36 - CEP: 46700-000



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1.2 DECRETO Nº. 02/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021


DECRETO DE N.0 02/2021 , DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

"Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de lbitiara e dá outras providências".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da

Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela

Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° - Delegar poderes para fins de movimentação da conta do

Poder Legislativo de lbitiara em estabelecimentos bancários no Município de

lbitiara, ao Presidente Juarez Santos, portador do RG nº 11063343 e do CPF

nº 494.943.925-15, bem como ao tesoureiro Juarez Vieira de Araújo, portador

de RG: 5367327-SSP/BA e CPF: 865.254.685-15.

§ 1° - Os poderes referidos no art. são os necessários à execução dos

seguintes serviços bancários

1 - autorizar cobrança;

li - autorizar débito em conta relativo a operações;

Ili - solicitar saldos, extratos e comprovantes;

IV - efetuar resgates/aplicações financeiras;

V - cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIAR A - PODER LEGI S LATIVO CNPJ: 63 098.347í0001 -39

Rua das Algarobas s/n - Centro lbitiara-Ba - email camarndc ibit iaraúd101m:iil.com - Fone/Fax - 77-3647-20-36 - CEP: 46700-000





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. .c,,,,Jtil~tr"' ESTADO DA BAHIA IBITIARA- PRINCESA DA CHAPADA

VI - efetuar saques - conta corrente;

VII - efetuar pagamentos por meio eletrônico;

VIII - efetuar transferências por meio eletrônico;

IX - efetuar movimentação financeira no RPG;

X - consultar contas/aplicações, programas de repasse de recursos federais;

XI - solicitar saldos e extratos de operações de crédito;

XII - solicitar saldos e extratos de investimentos;

XIII - emitir comprovantes;

XIV - efetuar transferência para mesma titularidade por meio eletrônico;

XV - consultar obrigações do débito direto autorizado;

XVI - atualizar limites de transferência e pagamento no Gerenciador Financeiro;

XVII - liberar arquivos de pagamento no Gerenciador Financeiro.

§ 2° - Outros poderes poderão ser outorgados, em Ato respaldado

neste Instrumento, se a destinação de contas estiver desvinculada de

recebimento de recursos cujas movimentações devam ocorrer exclusivamente

por meio eletrônico.

Art. 2° - Nos atos aos quais alude o§ 1° do artigo anterior, praticados pelos

representantes designados na forma da lei, deverão constar a assinatura de

ambos.

CÂMARA MUJ\:IC IPAL DE IBITI ARA - PODER LEGISLATIVO CNPJ 63.098.347/0001-39

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ESTADO DA BAHIA IBITIARA - PRINCESA DA CHAPADA

Art. 3° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Plenário Dr. José Edmundo P. Santos em, 04 de janeiro de 2021 .

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IBlTlAR A - PODER LEGISLATIVO CNPJ: 63.098.347/0001 -39

Rua das Algarobas sm - Centro Ibitiara-Ba ·- ema il [email protected] - Fone 1fax - 77-3647-20-36 - CEP: 46700-000





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2 PORTARIAS

2.1 PORTARIA Nº. 01/2021


PORTARIA Nº 01/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE IBITIARA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são

conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgànica Municipal.

RESOLVE:

Art. lº - Nomear a senhora PALOMA DUQUE DOS SANTOS, portadora do CPF nº 045 890.815-04 e do RG nº 1624169201-SSP/Ba, de acordo com o Art. 8°, lnciso Ida Lei nº 002/2005 para ocupar o cargo de SECRETÁRIA PARLAMENTAR da Càmara Municipal de Ibitiara-Ba.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Ibitiara-Bahia, 05 de janeiro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA - PODER LEGISLA nvo CNPJ: 63 .098.347/0001-39

Rua das Algarobas s/n - Ccnlro lbltiara-Ba - email camaradcibitiara dholmail.com - Fone/Fax - 77-3647-20-36 - CEP: 46700-000





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ESTADO DA BAHIA 1 SITIARA - PRINCESA DA CHAPADA

PORTARlA Nº 02/2021


DE IBITlARA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são

conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora ADNElA ALVES DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 296.873.938-74 e do RG nº 1624145442-SSP/SP, de acordo com o Art. 8°, Inciso Ida Lei nº 002/2005 para ocupar o cargo de ASSESSORA LEGISLA TIVA da Câmara Municipal de Ibitiara-Ba.


lbitiara-Bahia, 05 de janeiro de 2021.

CÂMARA MVNJC IPAL DE IB!TlARA - PODER LEGISLA TTVO CNPJ: 63.098.347/0001-39

Rua das Algarobas s/11- CenLTo lbi tiarn-Ba - email camaradeibitiaralã holmai l.com - Fone/Fax - 77-3647-20-36 - CE P: 46700-000





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,;,,..~ ESTADO DA BAHIA IBITIARA- PRINCESA DA CHAPADA



DE JBITIARA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são

conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. lº - Nomear a senhora JULIANA BARRETO SANTANA COSTA, portadora do CPF nº 857.911.735-63 e do RG nº 1434704-SSP/TO, de acordo com o Art. 8º, Inciso l da Lei nº 002/2005 para ocupar o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA da Câmara Municipal de lbitiara-Ba.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA- PODER LEGISLATIVO CNPJ : 63 098.347/0001-39

Rua das Algarobas s/n - Centro lbitiarn-Ba - email camaradeibitiara td1olmnil.co111 - Fone/Fax- 77-3647-20-36 - CEP: 46700-000





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ESTADO DA BAHIA

IBITIARA- PRINCESA DA CHAPADA




conferidas pelo Regimento lntemo e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. lº - Nomear o senhor IVAN RODRIGUES DE ALMEIDA, portador do CPF nº 071.799.685-95 e do RG nº 2081705702-SSP/BA, de acordo com o Art. 8°, Inciso I da Lei nº 002/2005 para ocupar o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Ibitiara-Ba.



CÂMARA MUNICJPAL DE IBITIARA - PODER LEGISLATIVO CNPJ: 63.098.347/000!-39

Rua das Algarobas s/n - Centro lbitiarn-Ba - email camaradeibítíara dhotmail.com - Fone/Fax - 77-3647-20-36 - CEP: 46700-000 .





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IBITIARA - PRINCESA DA CHAPADA




conferidas pelo Regimento [ntemo e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora IDERLY ARAÚJO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 012.248.985-32 e do RG nº 0955037220-SSP/BA, de acordo com o Art. 8º, Inciso l da Lei nº 002/2005 para ocupar o cargo de CONTROLADORA GERAL da Câmara Municipal de Ibitiara-Ba.



CÂMARA MUN ICIPAL DE IBITIARA - PODER LEGISLATIVO CNPJ: 63.098.347/0001-39

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