Abnt - Nbr - 14900 - Sistema de Gestao Da Analise de Perigos E Pontos Criticos de Controle - Segu

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Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (21) 3974-2300 Fax: (21) 2240-8249/2220-6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Copyright © 2002, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados SET 2002 NBR 14900 Origem: Projeto 00:001.40-001:2002 CEET-00:001.40 - Comissão de Estudo Especial Temporária de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle de Alimentos NBR 14900 - Management system to hazard analysis and critical control points - Food safety Descriptors: Safety. Food Válida a partir de 30.10.2002 Palavras-chave: Segurança. Alimento 9 páginas Sumário Prefácio Introdução 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4 Sistema APPCC 5 Sistema de gestão da APPCC ANEXO A Bibliografia Prefácio A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados. Esta Norma contém o anexo A, de caráter informativo. Introdução Organizações que produzem, manipulam, fracionam, armazenam, transportam, distribuem ou entregam produtos alimentícios reconhecem haver a necessidade crescente de demonstrar e documentar o sistema de gestão de segurança de alimentos. Isto também se aplica aos seus fornecedores e prestadores de serviços. As organizações são submetidas à avaliação regular por autoridades e clientes nacionais, bem como clientes internacionais. Há um desejo crescente na cadeia produtiva de alimentos em poder implantar sistemas padronizados para controle da segurança de alimentos, conforme estabelecido pela Comissão do Codex Alimentarius. Esta Norma descreve os elementos de um sistema de gestão da segurança de alimentos, baseados nos princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) internacionalmente reconhecidos, incorporando elementos da NBR ISO 9001 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos, e ISO 15161 – Guidelines on the application of ISO 9001:2000 for the food and drink industry. A idéia principal dos princípios desta Norma é auxiliar as organizações a enfocar as etapas do processo e as condições da produção que são críticas para a segurança de alimentos. Entende-se que as Boas Práticas devem fazer parte do sistema de gestão da segurança de alimentos, podendo ser implantadas previamente ou em conjunto com a APPCC, dependendo da necessidade e realidade de cada organização. Assim, as organizações devem desenvolver, estabelecer, documentar, manter e melhorar um sistema de segurança de alimentos para assegurar que seus produtos não causem dano algum à saúde do consumidor. Sistema de gestão da análise de perigos e pontos críticos de controle - Segurança de alimentos

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Sede:Rio de JaneiroAv. Treze de Maio, 13 - 28º andarCEP 20003-900 - Caixa Postal 1680Rio de Janeiro - RJTel.: PABX (21) 3974-2300Fax: (21) 2240-8249/2220-6436Endereço eletrônico:www.abnt.org.br

ABNT - AssociaçãoBrasileira deNormas Técnicas

Copyright © 2002,ABNT–Associação Brasileira deNormas TécnicasPrinted in Brazil/Impresso no BrasilTodos os direitos reservados

SET 2002 NBR 14900

Origem: Projeto 00:001.40-001:2002CEET-00:001.40 - Comissão de Estudo Especial Temporária de Análise dePerigos e Pontos Críticos de Controle de AlimentosNBR 14900 - Management system to hazard analysis and critical control points- Food safetyDescriptors: Safety. FoodVálida a partir de 30.10.2002

Palavras-chave: Segurança. Alimento 9 páginas

SumárioPrefácioIntrodução1 Objetivo2 Referências normativas3 Definições4 Sistema APPCC5 Sistema de gestão da APPCCANEXOA Bibliografia

Prefácio

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujoconteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial(ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delasfazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entreos associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma contém o anexo A, de caráter informativo.

IntroduçãoOrganizações que produzem, manipulam, fracionam, armazenam, transportam, distribuem ou entregam produtosalimentícios reconhecem haver a necessidade crescente de demonstrar e documentar o sistema de gestão de segurançade alimentos. Isto também se aplica aos seus fornecedores e prestadores de serviços.

As organizações são submetidas à avaliação regular por autoridades e clientes nacionais, bem como clientesinternacionais. Há um desejo crescente na cadeia produtiva de alimentos em poder implantar sistemas padronizados paracontrole da segurança de alimentos, conforme estabelecido pela Comissão do Codex Alimentarius.

Esta Norma descreve os elementos de um sistema de gestão da segurança de alimentos, baseados nos princípios deAnálise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) internacionalmente reconhecidos, incorporando elementos daNBR ISO 9001 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos, e ISO 15161 – Guidelines on the application ofISO 9001:2000 for the food and drink industry. A idéia principal dos princípios desta Norma é auxiliar as organizações aenfocar as etapas do processo e as condições da produção que são críticas para a segurança de alimentos. Entende-seque as Boas Práticas devem fazer parte do sistema de gestão da segurança de alimentos, podendo ser implantadaspreviamente ou em conjunto com a APPCC, dependendo da necessidade e realidade de cada organização. Assim, asorganizações devem desenvolver, estabelecer, documentar, manter e melhorar um sistema de segurança de alimentospara assegurar que seus produtos não causem dano algum à saúde do consumidor.

Sistema de gestão da análise deperigos e pontos críticos de controle -Segurança de alimentos

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Para que o sistema de gestão da APPCC funcione efetivamente e obtenha o apoio da direção da organização, precisa serdesenvolvido, operado e mantido dentro da estrutura de um sistema de gestão estruturado, e que seja incorporado àsatividades globais da gestão.

NOTAS

1 Para facilitar sua aplicação, esta Norma foi formulada com requisitos. É fundamental permitir a cada organização a escolha do métodoapropriado para se atingir estes requisitos.

2 A interpretação dos princípios e a seqüência lógica da APPCC devem ser procuradas no Codex Alimentarius.

1 Objetivo

Esta Norma descreve os requisitos para uma organização implementar um sistema de gestão de segurança de alimentossegundo os princípios da APPCC.

Esta Norma pode ser aplicada por organizações que atuem na cadeia produtiva de alimentos, como produtores primários,intermediários, distribuidores, comerciantes, transportadores, armazenadores e serviços de alimentação. Isto tambéminclui fornecedores de embalagens e outros insumos ou produtos para estas organizações.

NOTAS

1 Recomenda-se que esta Norma seja aplicada na fabricação de produtos já a partir da etapa de concepção e desenvolvimento, quandopertinente.

2 Entendem-se por serviços de alimentação: restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, buffets, ambulantes, caterings, cantinasescolares, hospitais, bancos de leite, cozinhas industriais e similares que manipulem e forneçam alimentos.

Esta Norma pode ser usada por todas as organizações que desejam:

a) estabelecer um sistema de gestão para assegurar a aplicação dos princípios da APPCC;

b) assegurar que este sistema de gestão está implantado, implementado e mantido;

c) demonstrar que este sistema de gestão está implantado, implementado e mantido;

d) buscar a certificação do sistema de gestão da APPCC.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para estaNorma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda Norma está sujeita à revisão,recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as ediçõesmais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

NBR ISO 9000:2000 - Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário

Joint FAO/ WHO Codex Alimentarius Commission, Codex Guidelines for the application of the Hazard Analysis andCritical control Points (HACCP) System, CAC/ RCP – 1 - 1969, Rev. 3 (1999)

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as definições da NBR ISO 9000 e as seguintes:

3.1 ação corretiva: Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade identificada ou outra situação indesejável.

NOTAS

1 Pode existir mais de uma causa para uma não-conformidade.

2 Ação correlativa é executada para prevenir a repetição, enquanto que a ação preventiva é executada para prevenir a ocorrência.

3 Existe uma diferença entre correção e ação corretiva. [NBR ISO 9000:2000]

3.2 Alta Direção: Pessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla uma organização no mais alto nível.

3.3 análise de perigo: Processo de coletar e avaliar informações sobre perigos e condições que conduzam à suaocorrência, severidade ou risco que estes perigos ofereçam à saúde do consumidor.

3.4 árvore decisória: Seqüência lógica de perguntas e respostas que podem ser usadas pelo usuário para determinar seuma determinada etapa do processo, ou insumo, é ou não um ponto crítico de controle.

3.5 auditoria da APPCC: Exame sistemático para determinar se as atividades do sistema APPCC e os resultados a esterelacionados atendem ao plano estabelecido, se está efetivamente implementado e se é satisfatório para alcance dosobjetivos.

3.6 controlar: Tomar as ações necessárias para assegurar e manter a conformidade com critérios estabelecidos noplano APPCC.

3.7 desvio: Situação existente quando um limite crítico não é cumprido.

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3.8 etapa: Ponto, procedimento, operação ou estágio na cadeia produtiva de alimentos, incluindo insumos, desde aprodução primária até o consumo final.

3.9 fluxograma: Representação esquemática da sucessão de passos ou operações em um determinado processoprodutivo.

3.10 grupo de produtos: Corresponde ao agrupamento de produtos por similaridade de processo.

NOTA - Na área de serviços de refeição coletiva este agrupamento pode ser feito por similaridade de perigos e riscos, razão pela qualrecebe esta denominação.

3.11 linha de produtos: Ver 3.10.

3.12 limite crítico: Valor ou critério que separa a aceitabilidade da não aceitabilidade.

3.13 insumos: Materiais que são usados na fabricação de um produto, incluindo todos os materiais usados diretamente noprocessamento de alimentos.

NOTA - Insumos de acordo com esta Norma incluem ingredientes, aditivos, coadjuvantes de fabricação, produtos intermediários, produtosacabados, embalagens e materiais auxiliares. Pode também ser usada a denominação matérias-primas.

3.14 medidas de controle: Qualquer ação ou atividade que pode ser usada para prevenir, eliminar ou reduzir um perigo àsegurança de alimentos a um nível aceitável.

3.15 monitorar: Ato de conduzir uma seqüência planejada de observações ou medidas dos parâmetros de controle paraavaliar quando um PCC está sob controle.

NOTA - Para facilitar a leitura desta Norma, o termo abreviado “monitorar" é usado para “monitoração de ponto crítico de controle”,“monitorização de ponto crítico de controle” ou “monitoramento de ponto crítico de controle” em contextos onde isto não dá margem paramá interpretação.

3.16 perigo: Agente de natureza biológica, física, química, ou condição do alimento com o potencial de causar um efeitode saúde adverso.

3.17 plano APPCC: Documento preparado conforme os princípios de APPCC para assegurar o controle de perigos quesão significativos para a segurança de alimentos no segmento da cadeia alimentar considerada.

3.18 Ponto Crítico de Controle (PCC): Etapa (ver 3.8) no processo onde um controle deve ser aplicado, essencial paraprevenir, eliminar ou reduzir a um nível aceitável um perigo à segurança de alimentos.

3.19 risco: Probabilidade de ocorrência de um perigo.

3.20 segurança de alimentos: Garantia de que o produto não contém perigos de natureza biológica, física ou química quepossam causar um agravo à saúde do consumidor.

3.21 sistema APPCC: Sistema que identifica, avalia e controla os perigos que são significativos para a segurança dealimentos.

3.22 sistema de gestão da APPCC: Estrutura organizacional, procedimentos, processos, recursos necessários paraexecutar o plano APPCC e atingir seus objetivos.

3.23 validação: Comprovação, através do fornecimento de evidência objetiva, de que os requisitos para uma aplicação ouuso específicos pretendidos foram atendidos.

NOTAS

1 O termo “validado” é usado para designar uma situação correspondente.

2 As condições de utilização podem ser reais ou simuladas. [NBR ISO 9000:2000]

3.24 verificação do sistema APPCC: Aplicação de métodos, procedimentos, testes ou outras avaliações em adição aomonitoramento, para determinar o atendimento ao plano APPCC.

4 Sistema APPCC

O sistema APPCC, estabelecido pela Comissão conjunta da FAO e da OMS – Codex Alimentarius, é um sistema articuladoe consistente visando a segurança de alimentos para o consumidor.

O sistema APPCC está fundamentado em sete princípios. Estes princípios constituem o conjunto mínimo de atividades ouações a serem adotadas para que um alimento, grupo ou linha de produtos possa ser considerado seguro para o consumo.

A implementação dos princípios deve ser efetuada seguindo-se uma seqüência lógica de 12 etapas (ver 4.2) ou mais. Estaseqüência fornece diretrizes gerais para aplicação prática da APPCC.

4.1 Princípios

Os princípios da APPCC são os descritos em 4.1.1 a 4.1.7.

NOTA - Para um completo entendimento do enunciado dos princípios, recomenda-se a consulta ao documento Joint FAO/ WHO CodexAlimentarius Commission, Codex Guidelines for the application of the Hazard Analysis and Critical control Points (HACCP) System.

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4.1.1 Princípio 1

Condução da análise de perigos.

4.1.2 Princípio 2Determinação dos PCC.

4.1.3 Princípio 3Estabelecimento do(s) limite(s) crítico(s).

4.1.4 Princípio 4Estabelecimento de um sistema de monitoramento do controle dos PCC.

4.1.5 Princípio 5Estabelecimento da ação corretiva a ser tomada quando o monitoramento indicar que um determinado PCC não está sobcontrole.

4.1.6 Princípio 6Estabelecimento de procedimentos de verificação que confirmem que a APPCC está funcionando com eficiência eeficácia.

4.1.7 Princípio 7Estabelecimento de documentação de todos os procedimentos e registros apropriados a estes princípios e suasaplicações.

4.2 Etapas da seqüência lógica da APPCCA seqüência lógica de aplicação dos princípios da APPCC consiste nas seguintes etapas:

- 1a - Formação da equipe do sistema APPCC;

- 2a - Descrição de produto;

- 3a - Identificação do uso intencional do produto;

- 4a - Estabelecimento do fluxograma;

- 5a - Confirmação do fluxograma;

- 6a - Análise de perigos;

- 7a - Determinação dos PCC;

- 8a - Estabelecimento de limites críticos para cada PCC;

- 9a - Estabelecimento de sistema de monitoramento para cada PCC;

- 10a - Ações corretivas para cada PCC;

- 11a - Procedimentos de verificação do sistema APPCC;

- 12a - Estabelecimento da documentação e registros.

5 Sistema de gestão da APPCC5.1 EscopoA organização deve assegurar a clara definição do escopo do sistema de gestão da APPCC, incluindo:

a) o campo de aplicação do sistema de gestão da APPCC especificando o segmento da cadeia produtiva dealimentos, os produtos, as linhas ou categorias de produtos e locais de produção que são cobertos por este sistemade gestão;

b) classes e tipos de perigos contemplados: no mínimo devem ser incluídos os previstos no Codex Alimentarius e nalegislação vigente.

5.2 Responsabilidade da direção5.2.1 Política de segurança de alimentosA Alta Direção deve definir e documentar seu compromisso e a política da organização com respeito à identificação,avaliação e controle de perigos relacionados à segurança de alimentos, de maneira que os mesmos não sejam ofertadosao consumidor.

A Alta Direção deve assegurar que:

a) não sejam disponibilizados alimentos com risco à saúde;

b) a política de segurança de alimentos seja coerente com os objetivos da organização e as exigências de segurançade alimentos estabelecidos pelos clientes, legislação vigente e a própria organização;

c) esta política seja compreendida, implementada e mantida em todos os níveis pertinentes da organização;

d) haja disponibilidade de recursos necessários ao sistema de gestão da APPCC.

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5.2.2 Responsabilidade, autoridade e comunicação

5.2.2.1 Responsabilidade e autoridade

A Alta Direção da organização deve assegurar que as responsabilidades e autoridades na organização do pessoal queadministra o sistema APPCC são definidas, documentadas e comunicadas para assegurar a operação efetiva do sistema.

O pessoal designado deve ter definida responsabilidade e autoridade para:

a) identificar e registrar qualquer problema com respeito a produtos, processos e ao sistema APPCC;

b) iniciar medidas corretivas e controle de produtos não-conformes até que a deficiência ou a condição insatisfatóriarelativa à segurança de alimentos seja corrigida;

c) iniciar ação para prevenir a ocorrência de qualquer não-conformidade relativa ao processo do produto e ao sistemaAPPCC.

A Alta Direção da organização deve prover recursos adequados para a implementação e controle do sistema APPCC.

5.2.2.2 Coordenador da equipe do sistema APPCC

A Alta Direção da organização deve designar um coordenador da equipe do sistema APPCC que terá responsabilidade eautoridade para:

a) assegurar que o sistema APPCC seja estabelecido, implementado e mantido conforme esta Norma;

b) relatar o desempenho do sistema APPCC e qualquer necessidade de melhoria deste para a Alta Direção;

c) coordenar o trabalho da equipe do sistema APPCC;

d) assegurar que o plano APPCC seja elaborado com base científica e de acordo com o sistema APPCC.

5.2.2.3 Equipe do sistema APPCC

A Alta Direção deve definir um responsável pela formação de uma equipe preferencialmente multidisciplinar, considerandoas características da organização.

5.2.2.4 Análise crítica pela Alta Direção

A Alta Direção deve analisar criticamente, a intervalos definidos, a efetividade do sistema de gestão da APPCC paraatender às exigências de clientes, legislação vigente e da própria organização e satisfazer a política de segurança dealimentos estabelecida pela organização.

Devem ser mantidos registros de tais análises críticas.

5.2.2.5 Comunicação interna

A Alta Direção deve assegurar que a equipe do sistema APPCC seja mantida atualizada sobre todos os aspectos quepossam influenciar o sistema de gestão da APPCC e que possam implicar em necessidade de revisão.

5.3 Requisitos de documentação

5.3.1 Generalidades

A organização deve estabelecer e manter documentação para comprovar que o sistema de gestão da APPCC estáimplementado conforme as exigências desta Norma.

Onde a organização integrar o sistema de gestão da APPCC a um sistema já existente, o relacionamento deve serdescrito, desde de que haja influência na segurança de alimentos.

NOTA - A documentação pode ser feita através de qualquer meio determinado pela organização.

5.3.2 Documentos do sistema de gestão da APPCC

A organização deve estabelecer e manter um manual ou documentos que incluam:

a) o escopo do sistema APPCC (ver 5.1);

b) o(s) plano(s) de APPCC;

c) os procedimentos documentados estabelecidos para a gestão do sistema APPCC, ou referência a eles.

NOTA - “Procedimento documentado” para esta Norma significa que o procedimento é estabelecido, documentado, implementado emantido.

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5.3.3 Plano APPCC

A organização deve documentar um plano APPCC para cada produto, linha ou grupo de produtos, que deve especificarno mínimo:

a) os perigos identificados;

b) as medidas de controle para os perigos identificados;

c) onde os perigos devem ser controlados, ou seja, os PCC;

d) os limites críticos que devem ser respeitados nos monitoramentos de cada PCC;

e) os métodos de monitoramento que devem ser adotados;

f) as ações corretivas que devem ser executadas caso ocorram desvios dos limites críticos;

g) os responsáveis pelo monitoramento de cada PCC;

h) os procedimentos adicionais que dão apoio ao plano APPCC;

i) onde o monitoramento ou controle é registrado;

j) procedimento de verificação do sistema de gestão da APPCC.

A elaboração do plano deve ser conduzido pela equipe do sistema de gestão da APPCC.

5.3.4 Controle de documentos

A organização deve estabelecer um procedimento documentado para definir os controles necessários para manter econtrolar todos os documentos e dados relacionados ao sistema de gestão da APPCC.

Procedimentos que se relacionam ao sistema de gestão da APPCC devem ser aprovados, emitidos e, se necessário,revisados por pessoal autorizado antes da emissão.

Deve haver procedimentos que assegurem que a organização receba informações pertinentes sobre as condiçõesrelativas à segurança de alimentos, inclusive a legislação atualizada.

5.3.5 Registros

Devem ser mantidos registros para documentar o funcionamento do sistema de gestão da APPCC.

Todos os registros devem ser legíveis e retidos por um período de tempo especificado, considerando fatores como a vidaútil do produto, legislação e exigências dos clientes. Os registros devem ser prontamente recuperáveis e guardados eminstalações que previnam sua perda, dano ou deterioração.

Devem ser estabelecidos procedimentos para definir os controles necessários para identificação, armazenamento,recuperação, tempo de retenção e descarte dos registros.

5.4 Gestão de recursos

5.4.1 Provisão de recursos

A organização deve determinar e prover recursos necessários para implementar e manter o sistema de gestão daAPPCC.

5.4.2 Recursos humanos

5.4.2.1 Competência, conscientização e treinamento

A organização deve:

a) determinar as competências necessárias para o pessoal que executa trabalhos que afetam a segurança dealimentos e com outros fatores contemplados no escopo do sistema APPCC;

b) identificar as necessidades de treinamento essenciais para garantir a segurança de alimentos e prover oatendimento destas necessidades. As necessidades de treinamento devem ser revisadas a intervalos apropriados;

c) manter registros apropriados de educação, treinamento, habilidade e experiência.

5.5 Realização do produto

5.5.1 Aquisição

A organização deve avaliar e selecionar fornecedores com base na capacidade em fornecer insumos de acordo com osrequisitos especificados de aquisição. Critérios para seleção, avaliação e reavaliação devem ser estabelecidos.

O tipo e a extensão do controle aplicado ao fornecedor e aos insumos adquiridos devem depender dos perigos e riscosaportados pelos insumos adquiridos para obtenção do produto final.

NOTA - Para os fins de uso desta Norma, o termo “obtenção do produto” é equivalente ao termo “realização do produto”.

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5.5.2 Identificação e rastreabilidade

Quando apropriado, a organização deve identificar o produto por meios adequados ao longo de sua realização.

A organização deve identificar a situação do produto no que se refere aos requisitos de monitoramento dos PCC.

A organização deve controlar e registrar a identificação única do produto.

A sistemática deve prever rastreabilidade do lote, tanto para produção em bateladas como para produção contínua.É responsabilidade da organização estabelecer critérios para definição de lote. Esta definição vai variar dependendo daindústria ou serviço, e do potencial de agressão à saúde do consumidor.

No estabelecimento dos procedimentos deve ser avaliado o detalhamento que é considerado necessário à rastreabilidadena produção, considerado como pré-requisito para o sistema APPCC.

5.5.3 Controle de dispositivos de medição dos Pontos Críticos de Controle

Equipamentos usados no monitoramento de PCC ou nas atividades de verificação ou validação devem ser calibrados ouverificados a intervalos especificados ou antes do uso, contra padrões de medição rastreáveis a padrões de mediçãointernacionais ou nacionais. Quando esse padrão não existir, a base usada para calibração ou verificação deve serregistrada.

Registros dos resultados de calibração ou verificação devem estar disponíveis.

A organização deve estabelecer processos para assegurar que medição e monitoramento podem ser realizados e sãoexecutados de uma maneira coerente com os requisitos de medição e monitoramento.

5.6 Medição, análise e melhoria

5.6.1 Medição e monitoramento

5.6.1.1 Auditoria interna

A organização deve executar auditorias internas a intervalos planejados, para determinar se o sistema de gestão daAPPCC:

a) está conforme o plano APPCC e com os requisitos desta Norma;

b) está mantido e implementado eficazmente.

Os auditores não devem auditar seu próprio trabalho. Os auditores devem ter competência adequada.

As responsabilidades e os requisitos para planejamento e execução de auditorias, e para relatar os resultados emanutenção dos registros devem ser definidos em um procedimento documentado.

NOTAS

1 Auditoria interna para a gestão do Sistema APPCC é um dos procedimentos de verificação.

2 Para auditoria interna ou para fins de certificação ou validação é recomendável seguir o disposto na NBR ISO 9001 e noISO/FDIS 19011.

5.6.1.2 Monitoramento de PCC

Métodos usados para o monitoramento de PCC ou nas atividades de verificação ou validação, devem ser apropriados.Esses métodos devem demonstrar a capacidade dos processos em alcançar os resultados planejados.

5.6.2 Controle de produto não-conforme

Devem ser estabelecidos procedimentos documentados para assegurar o não uso ou consumo de produtos obtidosquando da ocorrência de desvio de limites críticos, que possam afetar a saúde do consumidor.

NOTA - Podem ser tomadas ações que reconduzam o produto à condição de seguro à saúde do consumidor.

5.6.2.1 Notificação e recolhimento

Considerando situações onde são verificados perigos relativos à segurança de alimentos após a entrega, a organizaçãodeve estabelecer e manter procedimento documentado para notificação e recolhimento do produto. Notificação deve serprevista para as partes interessadas (autoridades, clientes, consumidores).

No estabelecimento dos procedimentos, deve ser avaliado o detalhamento que é considerado necessário à rastreabilidadena produção, referente aos insumos e processo, bem como no pós-entrega.

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5.6.3 Melhorias

5.6.3.1 Melhoria contínua

O plano APPCC deve estar atualizado. O sistema de gestão da APPCC deve ser atualizado a intervalos regulares equando necessário. Necessidade de revisão pode decorrer das seguintes situações:

a) a Alta Direção considera revisão necessária em função de resultados de análise crítica;

b) procedimentos de verificação, incluindo auditorias internas ou externas, quando existirem, que indiqueminadequações ou não-conformidades;

c) inclusão de novo(s) produto(s) em uma linha ou grupo de produtos;

d) substituição em insumos, em produtos ou em serviços;

e) substituição em sistemas ou equipamentos de produção;

f) substituições nas premissas de produção, localização de equipamento, ambiente circunvizinho;

g) substituições nos programas de limpeza e desinfecção;

h) alterações na embalagem, armazenamento e sistemas de distribuição;

i) alterações no nível de qualificação do pessoal ou distribuição de responsabilidades;

j) antecipação a mudanças de uso do consumidor e grupos de consumidores;

k) investigação pertinente de reclamações de partes interessadas externas;

l) atualização da legislação;

m) alterações solicitadas por clientes;

n) alteração da política de segurança de alimentos da organização;

o) outras condições ou alterações que tenham um impacto na segurança de alimentos.

5.6.3.2 Ação corretiva

Além das ações corretivas a serem tomadas quando os resultados do monitoramento mostrarem desvio de um PCC emrelação aos seus limites críticos , a organização deve executar ações corretivas apropriadas para eliminar as causas denão-conformidades, de forma a evitar sua repetição e de reconduzir o PCC ao controle.

Estas ações corretivas devem ser documentadas.

5.6.3.3 Ação preventiva

A organização deve definir ações para eliminar as causas de não-conformidades potenciais, de forma a evitar suaocorrência. As ações preventivas devem ser apropriadas aos efeitos dos problemas potenciais.

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/ANEXO A

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Anexo A (informativo)Bibliografia

(1) NBR ISO 9001:2000 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos

(2) ISO 15161:2001 - Diretrizes para a aplicação da ISO 9001:2000 para as indústrias de alimentos e bebidas(3) ISO/FDIS 19011:2002 - Guidelines for quality and/or environmental management systems auditing

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