ABESE

ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança – www.abese.org.brSegurança – www.abese.org.br

Daniel CoelhoDaniel CoelhoCoordenador Jurídico do Centro de Capacitação Profissional ABESE – CCPACoordenador Jurídico do Centro de Capacitação Profissional ABESE – CCPA

Consultor de Sistemas de SegurançaConsultor de Sistemas de Segurança

Sistemas Eletrônicos de Segurança

Palestra ao Grupo Integrado de Apoio à Segurança do Ensino Superior - Giases -


1. Histórico ABESE.1. Histórico ABESE.2. Visão Missão do CCPA.2. Visão Missão do CCPA.3. Segurança Pública & Privada – Distinções 3. Segurança Pública & Privada – Distinções necessárias.necessárias.4. Tecnologia disponível e sua eficiência.4. Tecnologia disponível e sua eficiência.5. Case: Selo Amarelo de Qualidade ABESE.5. Case: Selo Amarelo de Qualidade ABESE.6. Dicas ABESE para a contratação de Sistemas 6. Dicas ABESE para a contratação de Sistemas Eletrônicos de Segurança.Eletrônicos de Segurança.

Palestra ao Grupo Integrado de Apoio à Segurança do Ensino Superior - Giases


1 – Histórico ABESE –1 – Histórico ABESE –

Visão ABESEVisão ABESE::

““REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DA CONGREGAÇÃO DE SEGURANÇA ATRAVÉS DA CONGREGAÇÃO

DE EMPRESAS JURÍDICAS, QUE POSSAM DE EMPRESAS JURÍDICAS, QUE POSSAM REPRESENTAR O SETOR.”REPRESENTAR O SETOR.”


2 – Visão Missão do CCPA –2 – Visão Missão do CCPA –

Visão CCPA:

Ser reconhecido no mercado,como Centro Especializado de Pesquisas e Desenvolvimento

dos assuntos de formação profissional do setor

Missão CCPA:

Capacitar o potencial humano do setor para o Capacitar o potencial humano do setor para o desenvolvimento das competências técnicas, bem comodesenvolvimento das competências técnicas, bem como

em atendimento ao cliente e gestão voltada à resultados,em atendimento ao cliente e gestão voltada à resultados,através de pesquisas,cursos,palestras, seminários,através de pesquisas,cursos,palestras, seminários,

Fóruns, debates e eventos afinsFóruns, debates e eventos afins


3 – Segurança Pública & Privada – Distinções necessárias:3 – Segurança Pública & Privada – Distinções necessárias:

SP – Segurança Pública;SP – Segurança Privada SP – Segurança Privada ( a ( a ++ b ); b );___________________________a)Segurança - Vigilância “Armada” (Lei n. 7.102/83)

b)Sistemas Eletrônicos de Segurança - SES;


3 – Segurança Pública & Privada – Distinções necessárias:3 – Segurança Pública & Privada – Distinções necessárias:

SP – Segurança Pública:

É um direito do Cidadão prevista na Constituição Federal.


3 – Segurança Pública & Privada – Distinções necessárias:

SP – Segurança/Vigilância “Armada”:

Lei nº 7.102 de 20/06/83, atualizada pelas leis Nº 8.863, de 28/03/94 e 9.017, de 30/03/95 Complemento Lei nº 9.017 de 30/03/95 (índice) Lei nº 7.102 de 20/06/83, atualizada pelas leis Nº 8.863, de 28/03/94 e 9.017, de 30/03/95 (artigos) Complemento Lei nº 9.017 de 30/03/95 (artigos) Decreto nº 89.056 de 24/11/83, atualizado pelo decreto 1.592 de 10/08/95 (índice) Decreto 1.592 de 10/08/95 (índice) Resolução N°5 10/07/84 - Artigos ( Seguro de Vida ) Decreto nº 89.056 de 24/11/83, atualizado pelo decreto 1.592 de 10/08/95 (artigos) Complemento Decreto 1.592 de 10/08/95 (artigos) Decreto 1.592 de 10/08/95 (artigos) Portaria 1.264 de 29/09/95 - MJ (índice) Portaria 1.264 de 29/09/95 - MJ (artigos) Portaria 992 de 25/10/95 - DG/DPF (índice) Portaria 992 de 25/10/95 - Alterada pela portaria nº 277, de 13 de abril de 1998 (DOU 14.04.98) (artigos)

Anexo I - Currículo para o curso de formação de vigilantes Anexo II - Curso de extensão para a formação de vigilantes em transporte de valores Anexo III - Curso para formação de vigilantes em segurança pessoal privada Anexo IV - Reciclagem do curso de formação de vigilantes Portaria 1.545 de 08/12/95 - MJ (índice) Portaria 1.545 de 08/12/95 - MJ (artigos) Portaria 1.546 de 08/12/95 - MJ (índice) Portaria 1.546 de 08/12/95 - MJ (artigos) Portaria 1.129 de 15/12/95 - DG/DPF (índice) Portaria 1.129 de 15/12/95 - DG/DPF (artigos) Portaria nº 017 - DMB, de 26 de agosto de 1996 (artigos) Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 (artigos) Decreto nº 2.222, de 08 de maio de 1997, alterado pelo decreto 2.532, de 30 de março de 1998 (artigos) Portaria nº 277, de 13 de abril de 1998 (artigos) Instrução Normativa nº 11, de 07 de outubro de 1998 (artigos) Portaria 891, de 13/08/1999 ( Artigos ) Anexo I – Carterira Nacional Vigilante



SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA – SES “Vigilância Eletrônica”

Art. 170, PU da Constituição Federativa do Brasil – “Livre Atividade Econômica”.

Leis Civis e Comerciais –

.Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil brasileiro);

.Código Comercial Brasileiro;

Norteiam a elaboração do Contrato Social.




Nível Nacional –Nível Nacional –

Inexistência de Back Bone Legal;

Estadual/MunicipalEstadual/Municipal – Esparsas:

LEI N.º 7.724/2003Regulamenta o emprego de meios eletrônicos, com a utilização de equipamentos e prestação de serviços pelo segmento de Segurança Privada no Estado do Espírito Santo, sem prejuízo no disposto na legislação federal vigente, e dá outras providências.

LEI N° 3.297, DE 19 DE JANEIRO DE 2004Regulamenta a instalação e manutenção de cercas elétricas no Distrito Federal.




Lei Municipal nº. 13.541 de 24 de Março de 2003 – “que determina a colocação de placas informativas sobre filmagem de ambientes”;

Decreto nº. 43.236 de 22 de Maio de 2003 –“Regulamenta a Lei nº.13.541 de 24/03/2003 que determina a colocação placas informativas sobre filmagem de ambientes”;



Decreto nº. 43.236 de 22 de Maio de 2003 –

Art. 2º. Nos ambientes, internos ou externos, controlados por câmaras de vídeo, deverão ser afixadas placas informativas

com os seguintes dizeres:

"O AMBIENTE ESTÁ SENDO FILMADO. AS IMAGENS SÃO CONFIDENCIAIS E PROTEGIDAS

NOS TERMOS DA LEI."



Decreto nº. 43.236 de 22 de Maio de 2003 –

PU: As placas deverão ser afixadas de maneira a permitir sua perfeita visualização pelo público, nos pontos de entrada e de saída dos ambientes, e ter

as seguintes características:

I - dimensões mínimas de 30 (trinta) por 30 (trinta) centímetros; I - dimensões mínimas de 30 (trinta) por 30 (trinta) centímetros;

II - letras grafadas na cor preta sobre fundo amarelo II - letras grafadas na cor preta sobre fundo amarelo. .

O não-cumprimento do disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais), por ambiente controlado, que será dobrada a cada período

de 60 (sessenta) dias, se a irregularidade não for sanada. Artigo 2º da Lei Nº 13.541, De 24 De Março De 2003



“SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O

DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO”.

Inciso X do Artigo 5o.Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais –

Capítulo IDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos -Constituição da República Federativa do Brasil.

A imagem e suas repercussões legais -



“São Assegurados, nos termos da Lei:

a)A PROTEÇÃO ÀS PARTICIPAÇÕES INDIVIDUAIS EM OBRAS COLETIVAS E À REPRODUÇÃO DA IMAGEM E VOZ HUMANAS, INCLUSIVE NAS

ATIVIDADES DESPORTIVAS;”

Alínea “a” - Inciso XXVIII do Artigo 5º.Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais –

Capítulo IDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos -Constituição da República Federativa do Brasil.




Art. 3º. Os direitos autorais reputam-se para efeitos

legais, bens móveis.

Artigo 3º.Lei Federal 9.610/98 –

Direitos Autorais




Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

II – Transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas

radioelétricas; sinais de satélite; fio cabo ou outro condutor; meios éticos ou qualquer outro

processo eletromagnético; Inciso II do Artigo 5º.Lei Federal 9.610/98 –

Direitos Autorais




“Salvo se autorizadas, ou se necessárias à necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem administração da justiça ou à manutenção da ordem

públicapública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem

prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se

destinarem a fins comerciais.”Artigo 20

Lei 10.406 de 10/01/02Novo Código Civil;



4 - Tecnologias disponíveis e aplicáveis com eficiência:4 - Tecnologias disponíveis e aplicáveis com eficiência:

CFTV –CFTV –Circuito Fechado de Televisão (CCTV:Closed Circuit Television)

Monitoramento por GPRS e IP -Monitoramento por GPRS e IP -


Captura por Placa/Software -Captura por Placa/Software -

Imagem Digitalizada: formato PAL Imagem Digitalizada: formato PAL ou NTSC, compressão de vídeo ou NTSC, compressão de vídeo por software por software Entradas de câmeras conector Entradas de câmeras conector BNC.BNC.Formatos de compressão MPEG-1, Formatos de compressão MPEG-1, 2 ou 4.2 ou 4.Multiplexação interna de imagens.Multiplexação interna de imagens.Controle de até 4 entradas e 3 Controle de até 4 entradas e 3 saídas por placa.saídas por placa.Gravação em HD/MD/CD-RomGravação em HD/MD/CD-Rom


4 - Tecnologias disponíveis:4 - Tecnologias disponíveis:

DVR (Digital Video Record) Gravação Digital de ImagemAs câmeras são ligadas em placas de captura de imagens Gravação em HD com melhor aproveitamento Software de gerenciamento em Linux, Windows ou ProprietárioVisualização Local e Remota via fone ou WebEquipamento fechadoEquipamento fechadoCompatibilidade de hardware e softwareBaixo investimentoMonitoramentoMonitoramento: Local & Remoto & AmbosRede: Rede: Interna & Externa

Condomínio


a)CFTV - a)CFTV - Circuito Fechado de Televisão

Câmeras IPCâmeras IP

Captura e transmissãoCaptura e transmissãoDigital

Manipulação de entradas e saídasManipulação de entradas e saídasGravação remota VIA WEBGravação remota VIA WEBAplicaçãoAplicação

Voltada para vigilância remotaExemplos:Exemplos:

Acompanhamento de obras, monitoramento, gravação remota...


Transmissão IP sem fio:Transmissão IP sem fio:


.Entrada analógica .Entrada analógica

.Digitalização.Digitalização

.Compressão (MPEG2 e MPEG4).Compressão (MPEG2 e MPEG4)

.Transmissão TCP-IP.Transmissão TCP-IP

.Controle de entradas e saídas.Controle de entradas e saídas

.Aplicações:.Aplicações:Aproveita a Instalação analógica já prontaTransmissão de poucas câmerasBaixa manutenção

SISTEMA DE CAPTURA HIBRIDO:SISTEMA DE CAPTURA HIBRIDO:

Dispositivos Encoder/Decoder -Dispositivos Encoder/Decoder -


Trata-se de uma tecnologia de transmissão por pacotes que Trata-se de uma tecnologia de transmissão por pacotes que possibilita transferências de possibilita transferências de dadosdados em alta velocidade, em alta velocidade,

tornando a comunicação entre o celular “GSM” e a Internet tornando a comunicação entre o celular “GSM” e a Internet mais rápida. mais rápida.

Utilizando-se do GPRS os usuários passam a desfrutar a Utilizando-se do GPRS os usuários passam a desfrutar a característica "característica "always on-linealways on-line", ou seja, eles passam a estar ", ou seja, eles passam a estar

sempre conectados de forma que o envio de eventos e sempre conectados de forma que o envio de eventos e aplicações passam a ser rapidamente acessados. aplicações passam a ser rapidamente acessados.

Além disso, outra grande vantagem é que a tarifação será por Além disso, outra grande vantagem é que a tarifação será por bytes recebidos e enviados e não mais por tempo em que o bytes recebidos e enviados e não mais por tempo em que o

usuário fica conectado (distintamente da Voz).usuário fica conectado (distintamente da Voz).

Monitoramento por GPRS (General Packet Radio Service):Monitoramento por GPRS (General Packet Radio Service):


Monitoramento por GPRS Monitoramento por GPRS (General Packet Radio Service):(General Packet Radio Service):

Baixo Custo.Baixo Custo.

Comunicação é rápida (< 5 segundo).Comunicação é rápida (< 5 segundo).

Redundância (linha fixa, celular);Redundância (linha fixa, celular);

Reporta via TCP/IP – Sem Custo de Interurbano.Reporta via TCP/IP – Sem Custo de Interurbano.

Supervisiona e reporta à Central de Monitoramento:Supervisiona e reporta à Central de Monitoramento:

Perda e restabelecimento de sinal;Perda e restabelecimento de sinal;

Perda e restabelecimento de comunicação;Perda e restabelecimento de comunicação;

Perda e Restabelecimento do Celular;Perda e Restabelecimento do Celular;


Monitoramento por GPRS Monitoramento por GPRS (General Packet Radio Service):(General Packet Radio Service):

O mercado disponibiliza duas formas de O mercado disponibiliza duas formas de GPRS:GPRS:

e.e.Central GPRS;Central GPRS;

f.f. Módulo interface com conexão Módulo interface com conexão (sirene/PGM);(sirene/PGM);


Monitoramento por IP Monitoramento por IP (Internet Protocol):(Internet Protocol):

Monitoramento On-Line IP fixo:

O painel de alarme instalado no Local Protegido, e ligado a uma rede IP, reportará à Central de Monitoramento remota, quando ocorrer sinais de

alarme normalmente, em fração de segundos.

No entanto, mesmo esta modalidade deve prescindir da redundância, GSM, ou até mesmo um GPRS, no caso de haver uma queda do sistema.


5 -CASE – Selo Amarelo de Qualidade ABESE.5 -CASE – Selo Amarelo de Qualidade ABESE.

Conhecido carinhosamente pelos Associados como:Conhecido carinhosamente pelos Associados como:A “ISO” do Segmento de Sistemas Eletrônicos de Segurança;A “ISO” do Segmento de Sistemas Eletrônicos de Segurança;

É o primeiro e importante passo de um processo sem É o primeiro e importante passo de um processo sem fim, o da fim, o da Gestão Total pela QualidadeGestão Total pela Qualidade, propiciando , propiciando

assim uma auto-regulamentação e o estabelecimento assim uma auto-regulamentação e o estabelecimento de parâmetros oficiais e eficazes para que as de parâmetros oficiais e eficazes para que as

Empresas/Associadas e seus Empresas/Associadas e seus usuáriosusuários possam melhor possam melhor se orientar, propiciando aos Consumidores a certeza se orientar, propiciando aos Consumidores a certeza dos lídimos objetivos da Associação Brasileira das dos lídimos objetivos da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança -

ABESE.ABESE.


5 - CASE – Selo Amarelo de Qualidade ABESE.5 - CASE – Selo Amarelo de Qualidade ABESE.

1. Ser Associada ABESE;2. Estar em dias com as obrigações Associativas;3. Participar do Seminário Qualidade & Negócios;4. Solicitar a Auditoria da Fundação Carlos Alberto Vanzolini/USP;5. A ABESE determina a Outorga ou não da Associada;



Módulo I -Ética perante o Consumidor:Ética perante o Consumidor:Cujo objetivo é atingir o status de parceriacom o consumidor

Módulo II -Ética Concorrencial:Ética Concorrencial:Cujo objetivo é consolidar a respeitabilidade perante o segmento

Módulo III -Capacitação Institucional:Capacitação Institucional:Cujo objetivo é aferir o critério de permanênciae coerência da marca



Módulo IV -Capacitação em Gestão de Atendimento:Cujo objetivo é provocar a visão integradada organização voltada a resultados de negócios

Módulo V -Capacitação em Gestão Operacional (Técnica):Cujo objetivo é incrementar a prestação deserviços dentro de parâmetros eficazes


6 – Dicas da ABESE para a contratação de Sistemas Eletrônicos de Segurança :

Se a empresa é Associada aSe a empresa é Associada a Associação Brasileira das Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança – Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança –

ABESE;ABESE;

Se a empresa possui preocupação comSe a empresa possui preocupação com Processos de Processos de QualidadeQualidade;;

A realização de um projeto de segurança por pessoa A realização de um projeto de segurança por pessoa capacitada restando claro um plano integrado de capacitada restando claro um plano integrado de

segurança (Equipamento, treinamento, normas de segurança (Equipamento, treinamento, normas de conduta, rotinas, etc);conduta, rotinas, etc);


6 – Dicas da ABESE para a contratação de Sistemas Eletrônicos de Segurança :

Verificar os documentos de constituição da empresa, Verificar os documentos de constituição da empresa, bem como procure visitar um projeto análogo realizado bem como procure visitar um projeto análogo realizado

pela mesma;pela mesma;

Verificar se os produtos orçados possuem fabricantes Verificar se os produtos orçados possuem fabricantes e procedência;e procedência;

Cuidado com o Cuidado com o preço vilpreço vil por que na maioria das vezes por que na maioria das vezes está se alimentando a informalidade e SEGURANÇA, está se alimentando a informalidade e SEGURANÇA,

É COISA SÉRIAÉ COISA SÉRIA;;

Certifique-se se a empresa tem um Certifique-se se a empresa tem um canal aberto com canal aberto com o Consumidoro Consumidor;;


Bibliografia:

Constituição Federativa do Brasil;Lei Federal nº. 10.406/2002 (Novo Código Civil brasileiro); Código Comercial Brasileiro;Lei Federal nº. 7.102 de 20/06/83;Lei Federal nº. 9.610/98 – Direitos Autorais;Lei nº. 8.078 de 11.09.90 -Código de Defesa do Consumidor;Lei Estadual nº. 7.724/2003 –Espírito Santo;Lei Estadual nº. 3.297/2004 - Distrito Federal;Lei Municipal nº. 13.541 de 24/03/2003;Decreto Municipal nº. 43.236 de 22/05/2003;Curso Sistemas Digitais para CFTV – Versão ABESE 2005 – Marcos Menezes & Daniel Coelho;Curso Conhecendo o CFTV – Versão ABESE 2005 – Leila Schiavetto & Daniel Coelho


OBRIGADO PELO SEU TEMPO!

Contato ABESE: [email protected](1155) 5585.2677

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