www.vidaeconomica.ptNEWSLETTER N.º 77 | 05 DE SETEMBRO DE 2012

Está a decorrer desde o dia 31 de julho a primeira fase do período de apresentação de candidaturas para “Pro-jetos Conjuntos – Internacionalização”, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionali-zação de PME (SI Qualificação PME).

Com uma dotação global de 63 milhões de euros, o concurso apoia investimentos na área da promoção in-ternacional das empresas que pretendam reforçar a sua competitividade e assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa. Deste modo, os projetos candidatos deverão visar a promoção da competitividade das empresas, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção nas PME.

São apoiáveis, para além das ações de promoção inter-nacional realizadas no estrangeiro, as ações dirigidas a visitantes profissionais realizadas em território na-cional, que visem a valorização da oferta nacional em mercados internacionais.

As candidaturas a esta primeira fase, que tem disponí-veis 28,750 milhões de Euros, devem ser apresentadas até ao próximo dia 31 de outubro , sendo considera-das as ações cujas despesas se realizem até 31 de de-zembro de 2013. A segunda fase de apresentação de

ÍndiceApoios da UE para PME ........... 2

Dicas & Conselhos ...................... 3

Notícias .......................................... 4

Apoios Regionais ........................ 7

Legislação e Agenda ................. 8

Comentário, Concursos e P&R .. 9

Indicadores Conjunturais ......10

IMPULSO JOVEM ABRIU PERÍODO DE CANDIDATURAS

O Plano Estratégico de Ini-ciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, de-signado por Impulso Jovem, prevê um conjunto de pro-postas de apoio à empregabi-lidade jovem e às pequenas e médias empresas (PME), onde se incluem novas medidas de estágios, entre as quais o Pas-saporte Emprego, o Passapor-te Emprego Economia Social, o Passaporte Emprego Agri-cultura e o Passaporte Empre-go Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

Publicada a 31 de julho, em Diário da República, a Portaria 225-A/2012 implementa estas primeiras quatro medidas do Programa Impulso Jovem, as quais serão executadas pelo IEFP que, a 1 de agosto, abriu o período de candidaturas.

Estes quatro passaportes em-prego destinam-se a fomentar o acesso, por parte dos empre-gadores, a detentores de no-vas formações e competências e, em simultâneo, melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram empre-go e promover a sua inserção ou reconversão profissional através de estágios com a du-ração de seis meses.

Aberto concurso para apoio à promoção internacional das empresas

candidaturas, com uma dotação de 34,250 milhões de Euros, irá decorrer entre 22 de abril de 2013 e 15 de julho de 2013 e contemplará as ações cujas despesas se realizem até 30 de junho de 2015.

Podem candidatar-se associações empresariais, enti-dades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entidades públicas com competências específicas diri-gidas a PME e empresas organizadoras de feiras e con-gressos que promovam atividades dirigidas ao merca-do internacional.

O concurso abrange todas as regiões NUTS II do Con-tinente.

Diretor da Shift Up Consulting discorda da reprogramação do QREN

“HÁ FALTA DE DINHEIRO NO COMPETE”

A “operação limpeza” que o Gover-no iniciou em meados de março e que levou à posterior entrega, a 16 de julho, em Bruxelas, da repro-gramação estratégica do QREN, devia ter assegurado mais verbas para apoiar os investimentos das

empresas, através do programa Compete. A opinião é de Tiago Oli-veira Martins, diretor da Shift-Up Consulting, em entrevista à “Vida Económica”.

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Aviso para Apresentação de Candidaturas

Referencial de Mérito do Projeto

AUMENTADAS AS TAXAS DE COFINANCIAMENTO PARA PROJETOS FEDER E FUNDO DE COESÃO

Foram aprovadas, no dia 8 de agosto, duas novas Deliberações pelas Co-missões Ministeriais de Coordenação (CMC) dos POR - Programas Ope-racionais Regionais do Continente e do POVT – Programa Operacional Valorização do Território, que procedem a alterações, num conjunto de Regulamentos Específicos, relativas ao aumento das taxas de cofinancia-mento de projetos FEDER e Fundo de Coesão.

O reforço das taxas de comparticipação dos fundos comunitários para 85% nos projetos públicos ainda não encerrados vai contribuir para a consolidação orçamental e criar as condições necessárias para assegurar o efeito positivo esperado na concretização do investimento público.

Fonte: www.povt.qren.pt

Deliberação da CMC POVT Deliberação da CMC POR

NEWSLETTER N.º 7705 DE SETEMBRO DE 2012

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A União Europeia presta assistência às pequenas e médias empresas (PME) europeias. Esta assistência é disponibilizada sob diversas formas, tais como subvenções, empréstimos e, nalguns casos, garantias. O apoio está dispo-nível diretamente ou através de programas geridos a nível nacional ou regional, como os fundos estruturais da União Europeia.

As PME também podem beneficiar de uma série de medidas de assistência não financeira sob a forma de programas e de serviços de apoio às empre-sas.

No Guia em baixo é efetuada uma breve apresentação dos programas eu-ropeus acessíveis às PME e indicados os principais Web sites de cada pro-grama.

Os regimes de assistência foram divididos nas seguintes quatro categorias:

1. OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO TEMÁTICO

Este tipo de financiamento é essencialmente temático, isto é, com obje-tivos específicos (ambiente, investigação, educação), concebido e imple-mentado por diferentes serviços da Comissão Europeia. As PME ou outras organizações podem candidatar-se diretamente aos programas, desde que apresentem projetos sustentáveis transnacionais e com valor acres-centado. Dependendo do programa, os candidatos podem ser igualmente grupos industriais, associações empresariais, prestadores de serviços de apoio a empresas e/ou consultores.

O cofinanciamento é geralmente a regra: o apoio da União Europeia con-siste em subvenções que abrangem apenas parte dos custos de um pro-jeto .

2. FUNDOS ESTRUTURAIS

Os fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FE-DER] e Fundo Social Europeu [FSE]) são os principais instrumentos de fi-nanciamento comunitário a favor das PME, através dos vários programas temáticos e iniciativas comunitárias implementados nas regiões.

Os beneficiários dos fundos estruturais recebem uma contribuição direta para financiar os seus projetos . De destacar que a gestão dos programas e a seleção dos projetos são feitas a nível nacional e regional.

3. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

A maioria dos instrumentos financeiros só é acessível indiretamente , sen-do a sua implementação efetuada através de intermediários financeiros nacionais. Muitos destes instrumentos são geridos pelo Fundo Europeu de Investimento.

4. APOIO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME

Este consiste geralmente em ajuda a organizações intermediárias e/ou au-toridades públicas no domínio da internacionalização a fim de ajudar as PME a aceder a mercados no exterior da UE.

5. ONDE POSSO OBTER AJUDA LOCALMENTE?

É possível obter informações na rede “Enterprise Europe Network”, a maior rede europeia de apoio e inovação para empresas, a qual fornece serviços integrados de alta qualidade para benefício das PME.

Fonte: www.pofc.qren.pt

Programas de apoio da União Europeia para as PME

Programas de Apoio às PME

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Dicas & ConselhosFUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Tive conhecimento de que abriram recentemente apoios à eficiência energética. Tenho uma indústria têxtil e necessito urgentemente de investir na redução dos consumos energéticos da empresa. A que tipo de apoios posso aceder?

RESPOSTA

Com efeito, foi publicado no iní-cio de julho um novo aviso para apresentação de candidaturas ao Fundo de Eficiência Energética. O objetivo deste concurso é apoiar o desenvolvimento de projetos e ini-ciativas que promovam a eficiência energética, em termos nacionais, enquadrando-se no âmbito e ativi-dade do Fundo de Eficiência Ener-gética.

São suscetíveis de financiamento neste aviso as operações que cor-respondam à área “Indústria” e me-didas inseridas no PNAEE, com a designação Programa para a Ener-gia Competitiva da Indústria, que, entre outros, prevê o apoio a ope-radores com Acordos de Raciona-lização dos Consumos de Energia, (ARCE) no âmbito do SGCIE - Sis-tema de Gestão dos Consumos de Energia

Os incentivos a conceder dizem respeito às seguintes categorias:Categoria 1 - 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos

anuais inferiores a 1000 tep/ano, até ao limite de 750 € de incentivo;Categoria 2 - 25% dos investimen-tos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitoriza-ção dos consumos de energia até ao limite de 10 000 €. No caso das instalações que consumam apenas gás natural e ou renováveis, este li-mite é majorado em 25% no caso das renováveis e 15% no caso do gás natural ou seja € 12 500 ou € 11 500, respetivamente. Caso existam as duas fontes energéticas referi-das será considerada a majoração da mais predominante.

O financiamento das operações assume a forma de subsídio não re-embolsável (a fundo perdido).

São elegíveis as despesas relativas a:Categoria 1 - Realização de rela-tório de auditoria energética para cumprimento do disposto no SG-CIE;Categoria 2 - Fornecimento e ins-talação de equipamentos e siste-mas de gestão e monitorização dos consumos de energia, nomeada-mente:- Software para Sistemas de Ges-

tão de Energia;- Contadores de energia.

Serão consideradas válidas as des-pesas já efetuadas para as catego-rias 1 e 2 desde a entrada em vigor do Decreto-lei nº 71/2008 (junho de 2008).

As candidaturas a novos projetos da categoria 2 devem prever a du-ração máxima de 12 meses para a respetiva execução, entre a data de celebração do contrato de financia-mento e a data de apresentação do relatório final da operação.

As condições de elegibilidade são as seguintes:- Cumprir as condições legais para

o exercício da atividade;- Situação regularizada face ao Fis-

co e Segurança Social;- Possuir capacidade técnica e fi-

nanceira adequada;- Objetivo de concretizar medidas

definidas ou adicionais ao PNA-EE;

- Possuírem um ARCE e cumpri-rem as condições do Regula-mento do SGCIE;

- Comprovar o cumprimento de pelo menos 50% das medidas previstas no ARCE, no caso de projetos da categoria 1.

A dotação orçamental máxima a atribuir à totalidade das operações enquadradas no âmbito do pre-sente aviso é de 1.500.000 euros.

O prazo para apresentação de candidaturas termina às 18 horas do dia 28 de setembro de 2012.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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Notícias

Em termos absolutos, Portugal continua no grupo dos 4 países com maiores volumes de transferências totais da CE.

Segundo informação da Direção Geral do Orçamento da Comissão Europeia (DG Budget) reportada a 1 de julho de 2012, Portugal mantém uma posição de des-taque à escala europeia, relativamente aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos 27 Estados--membros a título de pagamentos intermédios no âm-bito dos respetivos QREN.

Em 1 de julho de 2012, do montante de 102.918,8 M€ de reembolsos de pedidos de pagamentos efetuados pela CE aos Estados-membros, 8.371,3 M€ destinaram--se a Portugal (8,1% do total), sendo 3.474,5 M€ de FSE e 4.896,8 M€ de FEDER e Fundo de Coesão.

Em termos relativos, comparando os montantes trans-feridos para cada Estado-membro com a dotação pro-gramada para o período 2007-2013, Portugal já recebeu da Comissão Europeia 39,1% da sua dotação (acima da média da UE27, de 30,0%). Esta situação é a seguinte, consoante os fundos em análise:- Os pagamentos intermédios executados no FSE

(3.474,5 M€) representam 50,8% da dotação FSE reprogramada no QREN para o período 2007-2013 (6.843,4 M€), bem acima da média europeia verifica-da no FSE, de 33,8%;

- Os pagamentos intermédios executados no FEDER e Fundo de Coesão (4.896,9 M€) representam 33,6% da

dotação destes Fundos reprogramada no QREN para 2007-2013 (14.568,2 M€) acima da média europeia de 28,9%, para estes dois Fundos.

Em termos absolutos, Portugal continua no grupo dos 4 países com maiores volumes de transferências totais da CE a título de pagamentos intermédios, conjuntamente com a Polónia (23.007,8 M€), a Espanha (12.300,3 M€) e a Alemanha (10.104,4 M€). Em particular, no caso do FSE, Portugal ocupa o terceiro lugar no volume de pa-gamentos efetuados pela CE aos Estados-membros.

Consulte através do link em baixo os gráficos que ilus-tram a posição de Portugal no seio da UE, no que res-peita aos pagamentos intermédios no âmbito do QREN, à data de 1 de julho de 2012.

Fonte: www.qren.pt

DIA EUROPEU DA COOPERAÇÃOA 21.9.2012 comemora-se, pela primei-ra vez, o Dia Europeu da Cooperação.

O evento destina-se a reconhecer como a Cooperação Territorial Euro-peia ajuda a aproximar os europeus, a partilhar ideias e a encontrar solu-ções para problemas comuns.

Mais de 69 programas europeus de cooperação territorial e programas de cooperação externa vão partici-par na iniciativa, que prevê diversos eventos em toda a Europa durante a semana de 17 a 23 de setembro.

Portugal vai participar através de um seminário e mostra dos resul-tados de projetos POCTEP de ino-vação, competitividade e emprego, no âmbito do Programa Operacio-nal de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha.

Mais informações: http://www.ecday.eu/

Fonte: www.qren.pt

Os apoios financeiros aos empre-endedores existem, porém, tanto a nível das entidadess privadas, capital de risco e “business an-gels”, como entidades públicas, não são fáceis de conseguir. Esta é a conclusão do seminário sobre “Empreendedorismo: Apoios e Casos de Sucesso”, realizado pela Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS). Enquanto sis-tema de apoio, apenas o inovador “crowd funding”, um sistema de financiamento coletivo, pareceu desinquietar positivamente a pla-teia e gerar entusiasmo.

Os casos de sucesso dos empreen-dedores portugueses das empresas Science4 You, Biodroid, Myguide, Inocrowd e Waydips estiveram em foco durante a primeira sessão de

trabalhos do seminário da AERLIS sobre “Empreendedorismo: Apoios e Casos de Sucesso”, deixando no ar a imagem de um país em que é pos-sível vencer no setor empresarial.

No entanto, no que concerne aos apoios financeiros à constituição de empresas ou concretização de pro-jetos, o tema em foco na segunda sessão, ficou provado que os apoios existem em Portugal, mas que o acesso aos mesmos não é fácil.

APOIOS AO EMPREENDEDOR SÃO DE DIFÍCIL ACESSO

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PORTUGAL MANTÉM POSIÇÃO CIMEIRA NA ABSORÇÃO DE FUNDOS EUROPEUS OPEN DAYS 2012

A Comissão Europeia vai levar a cabo a 10ª edição dos Open Days, entre os dias 8 e 11 de ou-tubro , em Bruxelas.

Subordinado ao grande tema “Regiões e cidades europeias: fa-zer a diferença”, o programa desta edição dos Open Days organiza--se à volta de três questões: “Cres-cimento inteligente e sustentável para todos”; “Cooperação terri-torial: um ativo para a Europa”; e “Entregar Resultados”. Alguns destes seminários focam-se ain-da no tema do “Desenvolvimento local liderado pela comunidade”, um novo recurso do pacote da política de coesão pós-2013.

Consulte o programa e registe--se on-line, aqui.

Fonte: www.qren.pt.

LANÇADO PORTAL DE APOIO AOS EMPREENDEDORES

No âmbito do Programa Estraté-gico para o Empreendedorismo e para a Inovação foi lançado pelo Governo um portal de apoio aos empreendedores nacionais.

Este instrumento visa contribuir para o desenvolvimento do em-preendedorismo e da atividade económica em Portugal.

Para mais informações sobre este instrumento de apoio clique aqui.

Fonte: www.poph.qren.pt.

FEIRA DO EMPREENDEDOR JÁ RECEBE INSCRIÇÕES

A ANJE encontra-se já a efetuar reservas de espaços de exposi-ção para a Feira do Empreende-dor 2012. Aquela que será a 15ª edição do certame tem lugar entre os dias 22 e 24 de novem-bro, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. A iniciativa será este ano subordinada ao tema “Made in Portugal”, ofere-cendo oportunidades de negó-cio, networking e diversificadas formas de consultoria e apoio.

BREVES

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CAMPANHA DE PROMOÇÃO INTER-NACIONAL DO SETOR DE MOBILIÁRIO REGRESSA EM SETEMBRO

A campanha de promoção inter-nacional da Associação Portugue-sa das Indústrias de Mobiliário e Afins (APIMA), INTERFURNITURE, volta a arrancar em setembro com uma forte participação na-cional no principal evento mun-dial dedicado à decoração de interiores: a Maison & Objet Paris.

Mais de 20 empresas do setor de mobiliário e atividades com-plementares (colchoaria, deco-ração, iluminação) integram a comitiva da APIMA que, numa área superior a 1.300 m2, vão demonstrar ao mundo a qua-lidade e a excelência do tecido empresarial nacional.

A campanha prossegue até no-vembro , marcando presença em 8 certames internacionais em mercados estratégicos, con-tando a associação superar a marca dos 4.000 m2 de área de exposição dedicada ao Made In / Made By Portugal.

Fonte: www.pofc.qren.pt

Notícias Internacionalização

A Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP) organiza, pela primeira vez em França, o Salão do Imobiliário Português em Paris, um evento agen-dado para os dias 14, 15 e 16 de setembro, no parque de exposições Paris - Porte de Versailles.

Cerca de 6 000 m2 de exposição recebem mais de cem empresas expositoras, estando prevista uma afluência superior a mais de 30 mil visitantes. De acordo com a entidade organizadora, o salão representa uma opor-tunidade única para, em Paris, as empresas do setor imobiliário, turismo residencial, banca, construtores e materiais de construção e empresas de serviços rela-cionadas, marcarem encontro com um público-alvo privilegiado: a comunidade portuguesa residente em França que representa 2,5 milhões de pessoas, dos

quais 45 mil empresários; e os franceses - particulares ou empresas - com especial enfoque para os reforma-dos muito interessados no investimento imobiliário no estrangeiro (25% da população francesa encontra--se nesta faixa etária) bem como os fundos de investi-mento imobiliário franceses.

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Mais de 100 expositores presentes

SALÃO DO IMOBILIÁRIO PORTUGUÊS ATRAI COMPRADORES EM FRANÇA

INDÚSTRIA DO CALÇADO CONTINUA A “BATER O PÉ” À CRISE

A indústria nacional de calçado continua, pela via das exportações, a fazer o seu caminho contra a crise económica. De acordo com os dados da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS), na primeira metade do ano, o setor exportou 32 milhões de

pares de calçado, no valor de 747 milhões de euros, um acréscimo de 3,1% relativamente ao período homólogo do ano anterior. Este desempenho surge depois de em 2011 as exportações terem crescido 16% face ao exercício anterior. A indústria portuguesa de calçado exporta, atualmente, mais de 95% da sua produção para 132 países, nos cinco continentes.

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Estudo do BPI identifica as oportunidades

MOÇAMBIQUE É UM MERCADO ATRATIVO PARA O INVESTIMENTO

A exploração de recursos naturais, como gás, carvão ou minério e outros setores da economia mo-çambicana, como agricultura e sil-vicultura, indústria e agroindústria , construção, turismo e serviços, no-meadamente consultoria e contabi-lidade, apresentam oportunidades atrativas de investimento, conclui um estudo do BPI sobre o mercado moçambicano, publicado no seu boletim mensal Mercados Financei-ros, a que a VE teve acesso.

Neste documento, o BPI aponta a falta de mão de obra qualificada como “uma das maiores limitações do país”, nomeadamente nas áreas da engenharia de minas, mecânica, civil, entre outras.

Mas os desafios constituem enor-mes oportunidades. As limitações ao nível de infraestruturas, que “são precárias ou inexistentes”, incluem “estradas em más condições, redu-zida capacidade da ferrovia; cober-tura de 36% da eletricidade e redu-zido acesso a água e saneamento”, assinala o estudo.

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REDE EMPREENDOURO QUER FOMENTAR LIGAÇÃO COM ESPANHÓIS

Entidades da Rede Empreen-Douro e instituições espanholas dedicadas ao empreendedoris-mo estão a estreitar laços para a criação de projetos comuns transfronteiriços. O objetivo é alargar o espaço de ação da Rede EmpreenDouro e fomen-tar atitudes empreendedoras entre portugueses e espanhóis.

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EXPORTAÇÕES TÊXTEIS

As exportações da indústria têx-til e vestuário sofreram uma que-bra de 0,7%, nos quatro primei-ros meses do ano, face a igual período do ano passado. No entanto, alguns produtos tive-ram crescimentos consideráveis, com destaque para os tecidos impregnados, revestidos, reco-bertos ou estratificados e artigos para usos técnicos de matérias têxteis (mais 19%), o vestuário e acessórios em tecido (11%) e os filamentos sintéticos ou artifi-ciais (com mais 16%).

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CCI LANÇA NOVA EDIÇÃO DO GUIA PARA A EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO

A Câmara de Comércio Interna-cional (CCI) publicou uma nova edição do seu Guia para a Ex-portação / Importação, uma fer-ramenta fundamental para os empresários de todo o mundo.

Completamente atualizada, a nova versão do guia vai ajudar os profissionais de comércio internacional a entenderem melhor os riscos e desafios do comércio além-fronteiras.

BREVES

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Notícias Agricultura

EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS COM PRAZO ALARGADO PARA PEDIDOS DE APOIO

Foi publicado em Diário da República, uma portaria que alarga até 15 de setembro os prazos de candidatura a apoios do Estado de explora-ções agrícolas afetadas pelo mau tempo desde o final de 2011.

As ajudam passam pela isenção do pagamento das contribuições so-ciais de maio a outubro deste ano e consequente adiamento desse pa-gamento para o período de 12 meses a contar de dezembro de 2012.

Os apoios abrangem os agricultores que, devido à situação de seca, tenham perdas de rendimento superiores a 30%.

Compete ao Instituto da Segurança Social decidir sobre cada requeri-mento efetuado, dispondo de 30 dias para o efeito.

Tratamos por igual, em termos de exigências fiscais, um agricultor que tem cinco hectares e um que tem 1500. Tal como a Comissão Euro-peia propõe, é preciso criar um regime simpli-ficado para os pequenos agricultores que não os penalize e permita que sejam mais competi-tivos - esta é a opinião de Arlindo Cunha, ex-mi-nistro da Agricultura e presidente da Comissão Vitivinícola da Região do Dão (CRV Dão).

“Um regime simplificado para a pequena agri-cultura” seria parte da solução, na perspetiva de Arlindo Cunha, do problema da falta de compe-titividade do pequenos agricultores.

Vida Económica - Uma das características do programa que apoia o investimento nas vinhas, o Vitis, é a sua simplicidade. Qual é a apreciação que faz do programa e da sua adequação à Região do Dão?

Arlindo Cunha - Acho que devia servir de mo-delo para os outros programas de investimento.

O Proder, que está agora na fase final de execu-ção, foi um “monumento” em racionalidade. Foi mal concebido, de uma forma desfasada da re-alidade, a sua organização, o processo de apro-vação e a análise de projetos foram tão compli-cados que, passados três anos, ainda não estava a ser aplicado.

A primeira coisa importante no Programa de Desenvolvimento Rural é não se chamar Proder.

Ao Vitis pode apresentar-se um projeto, dar pro-vas da legalidade e, a partir daí, dizer o que pre-tende fazer. O Vitis tem tabelas de taxas de apoio para cada aprovação. O Vitis é um programa bem conseguido, simples e que funciona magnifica-mente. Penso que poderia servir de modelo para os restantes programas que vão operar.

VE - A aplicação do Vitis é portuguesa ou é comunitária?

AC - O Vitis é financiado por uma linha finan-ceira comunitária do setor. Cada país tem um

bloco financeiro em que uma parte é para a re-estruturação das vinhas. Para a entidade paga-dora, o que interessa é ir lá a inspeção. Todas as vinhas são inspecionadas.

Se no local estiver o que foi aprovado no papel, não é preciso mais nada.

Arlindo Cunha, presidente da CVR Dão, afirma

“É PRECISO UM SIMPLEX PARA A AGRICULTURA”

REVISTA A REGULAMENTAÇÃO DO PPRN

Foi revisto o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional (PRRN), aprovado pela Portaria n.º 501/2010, de 16 de julho.

Esta revisão, aprovada pela Portaria n.º 201/2012, de 2 de julho, surge na sequência da aprovação do Plano de Redução e Melhoria da Administra-ção Central (PREMAC), no âmbito do qual foram atribuídas à Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRO-DER) as competências de gestão e execução do PRRN.

Neste contexto, a revisão da regulamentação do PPRN, que produz efeitos desde o dia 1 de fevereiro de 2012, visa dar uma resposta célere e eficaz ao nível dos instrumentos de política do desenvolvimento rural do período de 2007-2013, no sentido do reforço da sua execução. Para o efeito, esta revisão vem flexibilizar e simplificar a execução do Programa, adaptando a sua regulamentação ao novo modelo de governação.

Recorde-se que o PRRN tem como objetivo apoiar as operações relativas às seguintes áreas de intervenção:- Capitalização da experiência e do conhecimento com vista a transferir

para os agentes de desenvolvimento rural boas práticas e novos conhe-cimentos;

- Facilitação da cooperação com vista a incentivar as práticas de coopera-ção entre agentes e entre territórios em torno dos objetivos de desen-volvimento rural;

- Observação do mundo rural e da implementação das políticas de de-senvolvimento rural para adequar a estratégia de desenvolvimento e as políticas às necessidades e potencial de desenvolvimento rural;

- Facilitação do acesso à informação tendo em vista disponibilizar infor-mação relevante para os agentes envolvidos no desenvolvimento do mundo rural.

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Portaria nº 226-A/2012, de 1.8

NEWSLETTER N.º 7705 DE SETEMBRO DE 2012

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Apoios Regionais

No passado dia 21 de junho, no Casino das Furnas, ilha de São Miguel, decorreu a 6ª Reunião da Comissão de Acompanhamento dos Programas Operacionais, PRO-EMPREGO e PROCONVERGÊNCIA.

O Gestor do PRO-EMPREGO, Rui Bettencourt referiu que no ano passado foram aprovados, executados e pagos 36,7 milhões de euros no âmbito deste Progra-ma Operacional, contra os 35,9 milhões de euros de 2010. Já a média de pagamentos a beneficiários aço-rianos entre 2007 e 2009 foi de 10 milhões de euros.

“Estamos a falar de perto de 40 milhões de euros que ficaram nos Açores e em todos os Açores”, referiu Rui Bettencourt perante a Comissão de Acompanhamen-to do PRO-EMPREGO e PROCONVERGÊNCIA.

Em 2011, mais de 22 mil açorianos beneficiaram do PRO-EMPREGO, um número que, na ótica de Rui Bet-tencourt, é revelador do impacto positivo deste pro-grama operacional comunitário na Região.

Em termos específicos, 4.408 jovens beneficiaram de formação profissional, o que contribuiu para uma maior empregabilidade e para um quadro de pessoal mais qualificado nas empresas regionais.

No que concerne à formação, 6.365 trabalhadores fre-quentaram, no âmbito do Plano Regional de Empre-go, o Programa de Qualificação Profissional com vista a incrementar as suas qualificações, nomeadamente numa época de menor atividade, como a presente.

O PRO-EMPREGO abrangeu também 1.827 jovens estagiários, sendo que a sua taxa de integração no mercado de trabalho foi superior a 50%. “Entre 2008 e 2011, o número de jovens licenciados a trabalhar nos

Açores aumentou de 8.938 para 13.474”, salientou o Gestor.

A reconversão de desempregados abrangeu 7.975 pessoas, que adquiram ou estão em fase de obter mais habilitações académicas (9º ou 12º anos de esco-laridade) ou arranjaram novo emprego.

No âmbito dos programas de emprego do Governo dos Açores, foram ainda integradas 1.898 pessoas par-ticularmente fragilizadas.

Do total de beneficiários dos programas de emprego e qualificação, “5.487 são jovens à procura do 1º em-prego e 3.486 desempregados de longa duração, o que faz dos Açores a região portuguesa com menor percentagem de desempregados de longa duração – 24% -, praticamente metade da nacional”, afirmou Rui Bettencourt, num encontro que contou, entre outros, com a presença de Raoul Prado, diretor da Direção Geral da Política Regional da Comissão Europeia.

De referir, ainda, que para 2012, já foram aprovadas, no âmbito do referido Programa Operacional, candi-daturas que ultrapassam os 42 milhões de euros.

Fonte: http://proemprego.azores.gov.pt

A Comissão Diretiva do “ON.2 – O Novo Norte” assinou mais 13 contratos de financiamento de candidaturas excecionadas pela Comissão Mi-nisterial de Coordenação do QREN, garantindo o apoio comunitário a Guimarães2012 – Capi-tal Europeia da Cultura (CEC), à iniciativa Braga 2012 – Capital Europeia da Juventude (CEJ) e ao Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar. Trata-se de um investimento para o Norte de Portugal na ordem dos oito milhões de Euros, apoiado pelo ON.2 em perto de seis milhões.

A decisão de excecionar este conjunto de can-didaturas é justificada por serem coerentes com os princípios orientadores da reprogramação do

QREN e por contribuírem para a projeção dada às cidades de Guimarães, Braga e Viana do Cas-telo, que assumiram eventos à escala internacio-nal.

Para a CEC fica, nesta fase, garantida a aplicação de mais 2,5 milhões de Euros do financiamento

comunitário na organização, implementação e promoção do programa cultural artístico, en-volvendo nestas ações sobretudo a comunidade local. Para a CEJ, o ON.2 disponibiliza mais 1,8 milhões de Euros em ações previstas pela or-ganização e que mobilizam a participação ativa dos jovens na sociedade. Já para o Cluster do Co-nhecimento e da Economia do Mar é garantido o apoio de 1,6 milhões de Euros para a instala-ção do Centro de Interpretação Ambiental e de Documentação do Mar, em Viana do Castelo, e para o programa de comunicação e promoção do Centro de Mar.

Fonte: www.novonorte.qren.pt

Açores

6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS PRO-EMPREGO E PROCONVERGÊNCIA

ON.2 CONTRATUALIZA CANDIDATURAS DA CEC, CEJ E CLUSTER DO MAR

NERSANT LANÇA INCUBADORA DE IDEIAS ONLINE

Com o objetivo de agilizar a criação de empresas na região do Ribatejo e de incentivar o empreendedorismo e a inova-ção, a Nersant - Associação Em-presarial da Região de Santarém lançou, na cerimónia de assina-tura do protocolo entre a asso-ciação e o IEFP, o “Sítio do Em-preendedor”, uma plataforma onde qualquer cidadão pode testar a viabilidade económica da sua ideia de negócio..

REQUALIFICAÇÃO DO EIXO MOUZINHO-FLORES

A Comissão Diretiva do “ON.2 – O Novo Norte” aprovou no início de agosto a reprogramação do pro-jeto “Requalificação Urbana do Eixo Mouzinho-Flores”, apresen-tada pelo Município do Porto e que inclui intervenções de bene-ficiação do Túnel da Ribeira, de beneficiação urbana da Rua de S. João, ações de fiscalização de obra, restauro exterior do Teatro Nacional S. João e animação do espaço público. O projeto apro-vado prevê um investimento elegível de 7,7 milhões de Euros com um financiamento comuni-tário de 6,2 milhões.

Fonte: www.novonorte.qren.pt

BREVES

NEWSLETTER N.º 7705 DE SETEMBRO DE 2012

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LEGISLAÇÃO

AGRICULTURA

- Portaria n.º 226-A/2012, de 1 de agosto (DR n.º 148, I Série, 1.º Suplemento, págs. 4052-(2) a 4052-(2)) – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio, que prevê apoios às explorações agrícolas situadas no continente português, nos termos da Reso-lução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março .

- Portaria n.º 236/2012, de 8 de agosto (DR n.º 153, I Série, págs. 4179 a 4182) – Procede à quarta alteração ao Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do Espaço Rural», do PRODER, aprovado pela Por-taria n.º 596-C/2008, de 8 de julho .

- Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto (DR n.º 163, I Série, págs. 4646 a 4648) – Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agri-cultura e Pescas, I. P.

APOIOS REGIONAIS

- Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho (DR n.º 143, I Série, págs. 3892 a 3896) – Cria o Sistema de Incentivos para o De-senvolvimento do Artesanato dos Açores.

ECONOMIA LOCAL

- Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto (DR n.º 166, I Série, págs. 4766 a 4768) – Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dí-vidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

EMPREGO E FORMAÇÃO

- Despacho n.º 10124/2012, de 27 de julho (DR n.º 145, II Série, págs. 26744 a 26745) – Altera o regulamento específico da tipologia de inter-venção n.º 4.1, «Bolsas de formação avançada», do eixo n.º 4, «Formação avançada», do Progra-ma Operacional Potencial Humano;

- Despacho n.º 10739/2012, de 8 de agosto (DR n.º 153, II Série, págs. 27820 a 27821) – Altera os regulamentos específicos das Tipologias de In-tervenção 1.1, «Sistema de Aprendizagem», 1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica»,1.5 «Re-equipamento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artístico especializado», do POPH;

- Despacho n.º 11497/2012, de 24 de agosto (DR n.º 164, II Série, págs. 29798 a 29806) – Al-tera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.3, «Cursos de educação e for-mação de jovens», do Eixo n.º 1, «Qualificação inicial», do POPH;

- Despacho n.º 11498/2012, de 24 de agosto (DR n.º 164, II Série, págs. 29806 a 29813) – Alte-ra o Regulamento Específico da Tipologia de In-tervenção n.º 1.2 «Cursos profissionais» do Eixo 1 «Qualificação Inicial» do POPH.

- Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho (DR n.º 147, I Série, Suplemento, págs. 3962-(2) a 3962-(6)) – Regula as Medidas Passaporte Em-prego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

- Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto (DR n.º 150, I Série, págs. 4088 a 4089) – Cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única.

ENERGIA

- Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto (DR n.º 160, I Série, págs. 4586 a 4592) – Estabelece o regime de atribuição de incentivos à garan-tia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

PESCAS

- Portaria n.º 226/2012, de 1 de agosto (DR n.º 148, I Série, págs. 4025 a 4030) – Procede à se-gunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Cam-panhas Promocionais, aprovado pela Portaria n.º 719-B/2008, de 31 de julho .

QREN

- Portaria n.º 233-A/2012, de 6 de agosto (DR n.º 151, I Série, Suplemento, págs. 4116-(2) a 4116-(3)) – Altera o Regulamento do Sistema de In-centivos à Qualificação e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de novembro.

- Decreto-Lei n.º 188/2012, de 22 de agosto (DR n.º 162, I Série, págs. 4602 a 4606) – Aprova a or-gânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P..

- Despacho n.º 11670/2012, de 30 de agosto (DR n.º 168, II Série, págs. 30238 a 30239) – Cria a equipa conjunta de monitorização da execução dos compromissos dos municípios nos progra-mas operacionais regionais do continente das regiões convergência.

2ª EDIÇÃO DO CATÁLOGO DE PARCERIAS DE COOPERAÇÃO NO 7ºPQ

A Enterprise Europe Network Portugal está a preparar a 2ª edição do Ca-tálogo de perfis de colaboração portugueses para projetos nas áreas de alimentação, agricultura, pescas e biotecnologia, que integrarão o catálogo europeu que será publicado e divulgado nos 52 países membros da Rede ainda este mês.

Neste contexto, a ADI está a compilar perfis de entidades portuguesas que estejam interessadas em participar nas convocatórias em aberto do 7º Progra-ma Quadro, nomeadamente nos programas KBBE e Research for SMEs.

As organizações interessadas em inserir o seu perfil no Catálogo devem pre-encher e enviar até 7 de setembro o formulário.

Para mais informações sobre a participação no 7º convite à apresentação de propostas do tema “Alimentação, Agricultura e Pescas, e Biotecnologia” (KBBE), clique aqui.

ICT PROPOSERS´ DAY 2012

Data: 26 e 27 de setembro 2012 Local: Varsóvia, PolóniaContactos: Alexandre Ulisses (eenetwork@adi.pt) • Tel.:226167820Inscrições gratuitas: Até ao dia 7 de setembro em http://www.b2match.eu/proposersday2012Mais informações: clique aqui

A Agência de Inovação, associa-se ao ICT Proposers’ Day através da or-ganização de um evento de networking que permitirá às instituições nacionais um contato direto com parceiros internacionais para projetos europeus em TIC.

O ICT Proposers’ Day é o maior evento na área das TIC organizado pela Comissão Europeia (CE) onde é promovido o networking para a forma-ção de consórcios de excelência para apresentação de candidaturas aos concursos de 2013 no setor das TIC que irá contar com cerca de 1.5 bili-ões de euros de financiamento comunitário.

Fonte: www.adi.pt

AGENDA

NEWSLETTER N.º 7705 DE SETEMBRO DE 2012

Página 9

COMENTÁRIO

“7ºPQ, um nível acima”O desenvolvimento de uma política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) tem vindo a ser uma aposta da União Europeia há quase três décadas, baseada em programas-quadro plurianuais. Este 7.º Programa-Quadro (7ºPQ) de Investigação e Desenvolvimento Tecnoló-gico, com um orçamento global superior a 50 mil milhões de euros para o período 2007-2013, é já o segundo desde o lançamento da Estratégia de Lisboa de 2000 e espera-se que venha a desempenhar um papel pri-mordial no combate à taxa de desemprego Europeia nos próximos anos.

O 7ºPQ é composto por 4 programas com âmbitos diferentes: o PRO-GRAMA COOPERAÇÃO, que por si só representa dois terços do orçamen-to global do 7ºPQ, e que apoia a cooperação transnacional em I&DT, onde poderão participar projetos que envolvam empresas, universida-des, centros de investigação, entidades públicas e organizações sociais sem fins lucrativos, dentro e fora da Europa, encontrando-se dividido em 10 áreas temáticas (Saúde; Alimentação, Agricultura e Pescas, e Bio-tecnologia; Tecnologias de Informação e Comunicação; Nanociências, Nanotecnologias, Materiais e Novas Tecnologias de Produção; Energia; Ambiente; Transportes; Ciências Socioeconómicas e ciências humanas; Segurança; e Espaço); o PROGRAMA IDEIAS, que pretende reforçar a “in-vestigação de fronteira” na Europa através do financiamento a investiga-ção de ponta na Europa; o PROGRAMA PESSOAS, que pretende melhorar as perspetivas de carreira dos investigadores na Europa; e o PROGRAMA CAPACIDADES que financia investimentos em infraestruturas de investi-gação procurando assegurar aos investigadores ferramentas eficientes que possam reforçar a qualidade e competitividade da investigação Eu-ropeia.

Esta última call do 7ºPQ arrancou no passado dia 10 de julho com a abertura de concursos para os vários temas de cada um dos 4 progra-mas. O nível de exigência destes programas é claramente superior ao dos programas nacionais. O financiamento disponível está destinado aos melhores dos melhores. Aqueles projetos que consigam responder a todos os requisitos/prioridades das respetivas calls e que estão per-feitamente orientados com as estratégias de negócio de cada um dos parceiros de consórcio. As vantagens, essas, serão certamente compen-satórias de todo o esforço e trabalho que será necessário investir para levar avante uma candidatura ao 7ºPQ. O facto de poder passar pela ex-periência de montar um consórcio internacional, partilhar experiências e conhecimento com parceiros de negócio de outras realidades Europeias, bem como passar a fazer parte de uma rede de contactos Europeia e poder vir a ser convidado para futuros projetos , poderão fazer muitos equacionar candidatar aquele projeto de I&DT que há muito está pensa-do e que nunca mais avança.

Colaboração : F. INICIATIVAS • Carlos Arsénio (Responsável Departamento Técnico)www.f-iniciativas.pt • www.f-iniciativas-pt.blogspot.pt

CONCURSOSSI QUALIFICAÇÃO PME

AVISOProjeto conjunto

31/07/2012 a 31/10/2012 – Fase 1

Referencial de mérito do projeto

POPH

AVISOCursos Profissionais,

CEF e Ensino Artístico Especializado

25/07/2012 a 24/09/2012

AVISOCursos de Especialização

Tecnológica25/07/2012 a 24/09/2012

AVISOPrograma de Formação -

Ação para PME - AIMinho24/08/2012 a 11/09/2012

Programa de candidatura

Bolsas de Formação Avançada

20/08/2012 a 17/09/2012

AVISOApoio Técnico e Financeiro

às ONG’s10/08/2012 a 24/09/2012

SAFPRI

AVISOFinanciamento e Capital

de Risco (Entidades Públicas Empresariais)

17/08/2012 a 17/09/2012

AVISOPO Algarve

23/08/2012 a 17/09/2012

SAMA

AVISOModernização Administrativa

07/08/2012 a 28/09/2012

SISTEMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DO QREN

A REDUÇÃO DOS NÍVEIS DE AUXILIO PARA GRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTO APLICA-SE AO REGULAMENTO DO SI INOVAÇÃO?

A redução dos níveis de auxílio para grandes projetos também refe-rida como degressividade do incentivo, constante do Enquadramen-to multissetorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projetos de investimento, aplica-se a qualquer sistema de incentivos.

AS COOPERATIVAS PODEM SER ENTIDADES BENEFICIÁRIAS?

Sim, uma vez que podem integrar o conceito de empresa. As coopera-tivas podem constituir-se como beneficiárias no âmbito dos Sistemas de Incentivos.

Fonte: www.pofc.qren.pt

Perguntas & Respostas

NEWSLETTER N.º 7705 DE SETEMBRO DE 2012

Página 10

No final do segundo trimestre de 2012, a taxa de execução do QREN atingiu 46,2% (da dotação total de fundos prevista executar até 2015) - o que corresponde a cerca de 10 mil M€ de volume de despesa fun-do validada – e a taxa de realização atingiu 57,9% (da dotação total de fundos comunitários aprovados). Face ao final do primeiro trimestre de 2012, as taxas de execução e de realização aumentaram 4,1 p.p. e 6,6 p.p., respetivamente.

A despesa (fundo) validada no se-gundo trimestre ascendeu a 877

M€, superior à execução registada no primeiro trimestre de 2012 (672 M€) e à execução média trimestral de 2011 (852 M€), mas inferior à re-gistada no trimestre homólogo de 2011 (937 M€)*.

No primeiro semestre de 2012, verifica-se um acréscimo de 7,2 p.p. na taxa de execução do QREN, sen-do que, por fundo, o acréscimo foi de 9,9 p.p. no FSE, 6,2 p.p. no FEDER e 5,0 p.p. no Fundo de Coesão.

Ao nível dos Fundos, o FSE apre-senta a maior taxa de execução (58,3%), enquanto ao nível dos PO, as taxas mais elevadas estão asso-ciadas ao PO VT na vertente FEDER (69%), ao PO Madeira FSE (66%), aos PO Açores FSE (62%) e FEDER (57%) e ao PO PH (58%).

Em termos de acréscimos regista-dos na taxa de execução no segun-do trimestre do ano, os PO mais relevantes são: o PO Açores FSE (+6,8 p.p.), o PO PH (+6,4 p.p.) e o PO Madeira FEDER (+5,8 p.p.).

*A evolução trimestral da taxa de execução dos fundos reflete, no último trimestre de 2011, os resultados da aprovação da repro-gramação pela CE, mais evidente no FSE e no Fundo de Coesão, fundos onde se registou, quer um aumento da dotação (FSE), quer a transição de projetos anteriormente afetos ao FEDER (Fundo de Coesão). Tal facto justi-ficou que no último trimestre de 2011 se te-nha registado uma estabilização da taxa de execução do FSE e um acréscimo significativo desta taxa no Fundo de Coesão.

Fonte: Boletim Informativo Nº 16 QREN (Informação reportada a 30 de junho 2012)

Indicadores Conjunturais do QRENTaxa de execução do QREN em 46% POR LISBOA

PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES

Consulte através do link em baixo a deliberação da Comis-são diretiva do POR Lisboa que aprovou a alteração à Orien-tação de Gestão nº 10/2011 – prazo de execução das ope-rações.

POPHESTUDO DE AVALIAÇÃOConsulte através do link em baixo o estudo de impacto das ações de comunicação 2007–2013 expostas no Plano de Comunicação do Programa e já implementadas. Este estudo produziu um conjunto de con-clusões e recomendações em matéria de atividades de comu-nicação a serem desenvolvidas até ao final do atual período de programação.

Ver documento

FICHA TÉCNICACoordenador: Tiago CabralColaboraram neste número: Aquiles Pinto, Dora Troncão, Marc Barros, João Luís de Sousa, Rute Barreira e Teresa Silveira.“Dicas & Conselhos”: Sibec – www.sibec.pt Comentário: Carlos Arsénio - F. Iniciativas - www.f-iniciativas.ptPaginação: José PintoNewsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SAR. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

Taxa de execução do QREN em 46%…

No final do segundo trimestre de 2012, a taxa de execução

do QREN atingiu 46,2% (da dotação total de fundos

prevista executar até 2015) - o que corresponde a cerca

de 10 mil M€ de volume de despesa fundo validada – e

a taxa de realização atingiu 57,9% (da dotação total de

fundos comunitários aprovados). Face ao final do primeiro

trimestre de 2012, as taxas de execução e de realização

aumentaram 4,1 p.p. e 6,6 p.p., respetivamente.

A despesa (fundo) validada no segundo trimestre ascendeu

a 877 M€, superior à execução registada no primeiro

trimestre de 2012 (672 M€) e à execução média trimestral

de 2011 (852 M€), mas inferior à registada no trimestre

homólogo de 2011 (937 M€).1

No primeiro semestre de 2012, verifica-se um acréscimo

de 7,2 p.p. na taxa de execução do QREN, sendo que, por

fundo, o acréscimo foi de 9,9 p.p. no FSE, 6,2 p.p. no FEDER

e 5,0 p.p. no Fundo de Coesão.

Ao nível dos Fundos, o FSE apresenta a maior taxa de

1 A evolução trimestral da taxa de execução dos fundos reflete, no último trimestre de 2011, os resultados da aprovação da reprogramação pela CE, mais evidente no FSE e no Fundo de Coesão, fundos onde se registou, quer um aumento da dotação (FSE), quer a transição de projetos anteriormente afetos ao FEDER (Fundo de Coesão). Tal facto justificou que no último trimestre de 2011 se tenha registado uma estabilização da taxa de execução do FSE e um acréscimo significativo desta taxa no Fundo de Coesão.

Evolução da taxa de execução por Programa Operacional (%)

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Evolução trimestral da taxa de execução por Fundos

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execução (58,3%), enquanto ao nível dos PO, as taxas mais

elevadas estão associadas ao PO VT na vertente FEDER

(69%), ao PO Madeira FSE (66%), aos PO Açores FSE (62%)

e FEDER (57%) e ao PO PH (58%).

Em termos de acréscimos registados na taxa de execução

no segundo trimestre do ano, os PO mais relevantes

são: o PO Açores FSE (+6,8 p.p.), o PO PH (+6,4 p.p.) e o

PO Madeira FEDER (+5,8 p.p.).

…concentrada sobretudo nas áreas da qualificação e educação e nos apoios a empresas

A execução das operações aprovadas até ao final do segundo

trimestre de 2012 concentra-se fortemente nas áreas da

agenda temática Potencial Humano, que representa 54% do

total da despesa fundo validada. Nesta agenda temática, de

destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar2

(26%), cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas áreas de

qualificação de adultos (aprendizagem ao longo da vida, com

24%), e de dupla certificação de jovens (qualificação inicial,

com 24%), cofinanciadas pelo FSE.

2 Estas infraestruturas englobam centros escolares e escolas de 1.º ciclo do ensino básico e de educação pré-escolar, promovidos pelos municípios, modernização do parque escolar do ensino secundário, promovida pela Parque Escolar, E.P.E., e requalificação dos 2º e 3º ciclo do ensino básico, promovida por municípios e Direções Regionais de Educação.6

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:: Boletim Informativo 16 :: Informação reportada a 30 junho 2012

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