Aauto dos Advogados - Ed. 100 - Dez de 2011

DAS LOCAÇÕES POR TEMPORADA.

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ANSIEDADE FAZ MAL A SAÚDE?

Quando alguém se queixa de preocupação excessiva com os problemas diários; apresenta inquietação contí-nua; nervos à flor da pele; cansaço mental; fadiga mus-cular evidente, baixa concentração; reclama de muitos “brancos” de memória e irritabilidade desproporcional ao fato desencadeador, é um sinal de alerta, avisando que o processo de ansiedade já vem se instalando há al-gum tempo... Página 13

NATAL, O DIREI-TO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁ-RIO

Página 11

» General Amauri P.Leite, Dr. Paulo Sergio, Dr. Reinaldo de Almeida (Pres. dop CAN), Dr. Antonio José (Pres. da OAB/Niterói), Dr. Sebastião Serri (Conselheiro da OAB/Niterói), Dr. Herval Basílio (ex-presidente da CAARJ), Dr. Marcos Basílio (Desembargador do TJ/RJ), dr. Cesar Prado (Conselheiro da OAB/RJ)

Página 4

entrega de carteira na OaB em 24/11/11

EXCESSO DE EXAÇÃO

O Fisco representa o conjunto de órgãos da Administração Pública, na área fazen-dária, que tem por finalidade arrecadar e fiscalizar os tributos e rendas do Poder Público

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CINQUENTA ANOS DA TRAGÉDIA DO CIRCO

Página 16

Niterói, dezembro de 2011 - ANO VIII - Edição 100 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PáginaDezembro de 2011 1

CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI» Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor:

» Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida» Vice-Presidente: Cesar Au-gusto Valentim Meira» Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo» Secretário: Dr. Nicolas Ar-chilia Daniel

Diretoria de Departamento:

» Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares;» Campestre: Dr. Julio Braga

Silva;» Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos;» Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel;» Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo;» Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa;» Jurídico: Dr. Marcos Werne-ck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal:

» Presidente: Gilmar Francis-

co de Almeida» Vice-Presidente: Alessandro Pinto de Almeida;» Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho:

Clélio Ramos de Faria;Dilene Alves C. dos Santos;Nelson Fonseca;Francisco Paulino Campelo;Henrique Tostes Padilha Filho;Shubert Ribeiro da Silva;Wombeles Matosinho Curis;

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJCEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801

www.clubedosadvogados-rj.org.br/canE-mail: [email protected]

•Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida.•Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670)•Redação: Reinaldo José de Almeida•Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info)•DiretorFotográfico:Roberto Carneiro - (Reg. Mtb 18.590)•Revisor: Alessandro Pinto de Almeida.

Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almeida, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Vilmar Berna, Ro-sângela Moraes, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia, Marcia Albernaz, José Marinho e José Alves. - Toda conteúdo é de respon-sabilidade de seus autores.

Fotolito e Impressão: Gráfica LanceTiragem desta edição: 10 mil exemplares

Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do po-der judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

EditorialQUERIDOS LEITORES.

Nessa nossa centésima edição, que-remos dedicar-lhes os melhores votos de um Feliz Natal e um Ano

Novo repleto de realizações, por tudo que vocês representam para nós do ARAUTO DOS ADVOGADOS.

FELIZ 2012 !

-

Basta ser advogado, acadêmico de direito, bacharel ou servidor da justiçadoEstadodoRiode Janeiro, comparecerà sededoCANepreencher a proposta de associado.

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pelo telefone 2717-1062.

Página Dezembro de 20112

ACAERJ Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeirowww.clubedosadvogados-rj.org.br

ACAERJ- A LUTA CONTINUA

Caríssimo Colegas.

Conforme anun-ciamos anterior-mente, estávamos

aguardando a inaugura-

ção da novas salas do Es-

critório Compartilhado,

para reiniciarmos a nossa

Academia de Ginástica.

Finalmente, devemos dar

início até 15 de janeiro, as

nossas atividades. Conti-

nuamos a receber inscri-

ções, gratuitas, para os advogados e advogadas que quiserem participar. Compareçam ao 5º andar da Casa do Advogado, munidos do atestado mé-dico específico. Esse é o presente que lhes ofere-cem o Clube dos Advoga-dos de Niterói.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPRLE-TO DE REALIZAÇÕES!

Geralmente as pessoas es-peram completar os 100 anos de idade para, en-

tão, comemorar o centenário de nascimento. Parece óbvio e o é, na realidade. Mas há aqueles que preferem fazer um planejamen-to antecipado deixando de lado a incerteza de que, literalmente, aca-bará, de forma sofisticada, em cin-zas para a eternidade. Nos dias de hoje, porém, o que mais se vê são as iniciativas futuras tomarem for-ma no presente, como se presente fossem. Falava-se, até o ano 2000, das Metas do Milênio como quem ia ao sorveteiro. Pois o século XX acabou, começou uma nova era e a miséria no mundo segue a mes-ma, ou pior, as desigualdades se suplantam e a intolerância, o ódio racial, os dramas sociais e a me-diocridade campeiam soltos por todos os quadrantes do planeta.

Hoje marcam para 2014 ou 2016 as façanhas mais impres-sionantes como construção de estádios, linhas de metrô, favelas urbanizadas, tráfico controlado, enfim, metas que, de longe, não parecem alcançáveis, mas para os crédulos e coniventes de cora-ção, tudo é possível. E o fazem de forma institucional, com direito a solenidade no lançamento, instala-ção de câmeras para acompanhar os projetos em tempo real, comi-

tês gestores e todo um aparato de planejamento e engenharia capaz de fazer inveja aos cineastas mais arrojados. Constroem a ilusão que precede a realidade, embora esta seja o mistério que nos surpreende no minuto seguinte, desde o início dos tempos.

Assim, vivemos de sonhos, imaginação. Uma fantasia que, adequada a números e diretrizes, muito investimento e tempo sufi-ciente para trabalhar, torna-se uma Brasília, por exemplo. Trata-se de um projeto no qual os ocupantes do poder ali instalado possam pla-nejar ainda mais e, sem medo de ser felizes – com o sacrifício de toda uma nação – traçam rumos que o futuro, e somente o futuro, poderá provar se estarão certos ou errados. Quando isso acontecer, aí também já não importa mais, pois nenhum dos artífices estará entre nós, a não ser aqueles mais renitentes que insistem em passar incólumes pelo centenário e seguir em frente, como se a morte fosse um mero detalhe a ser considerado no seu embornal de façanhas.

Organizar o próprio centenário, portanto, é uma atitude surpreen-dentemente aceitável, principal-mente quando estabelecemos o marco para o desenvolvimento da humanidade, do país, da nossa ci-dade, quiçá do bairro onde mora-

mos. Portanto, vamos eleger para 2046, ano final desta centúria, os objetivos a serem atingidos nas mais diversas fontes do conheci-mento, desde a Medicina à Física Nuclear, dos esportes à Sociolo-gia, da Química à Literatura. Não sem antes compor a comissão de notáveis pronta a fazê-lo. Note-se que entre os participantes, todos vetustos senhores algum dia, pou-cos chegarão inteiros até lá para receber a medalha comemorativa da efeméride, o que demanda ins-crever, desde agora, três ou quatro crianças para a suplência.

Entre os escolhidos para a co-missão certamente estará o médico particular, aquele que conhece em detalhes os cataplasmas aplicados aos músculos sóleos, estirados em tempos de antanho em meio aos folguedos da mocidade. Mesmo este deverá deixar o sucessor bem informado, pois corre o risco de ter rompido o século quando chegar a hora da festa. Ah, e um escri-ba, e dos bons, precisará se fazer presente, desde agora, para relatar a aventura de passar por uma era de guerras e catástrofes, ainda que repleta de inenarráveis momentos de uma plenitude somente possível àqueles jovens, de qualquer idade, capazes de viver 100 anos felizes.

Política Sérgio Nogueira LopesSociólogo e Embaixador da Sociedade Pestalozzi do Brasil

DAS LOCAÇÕES POR TEMPORADA

Com as proximidades das férias, as locações por tem-porada são muito procura-

das nesta época. Vale lembrar que, as locações, em períodos curtos, de até um final de semana, são de grande importância, até mesmo os verbais, entretanto para haver maior segurança que sejam os contratos expressos para não haver problemas futuros.

É claro que a locação por tem-porada, não se restringe a prática do lazer, é também usada para lo-catários que necessitam do imóvel residencial em período do curso, para tratamento de saúde, ainda na necessidade do seu imóvel ser fei-to obras, entre outros, ou seja, toda a vez que houver a necessidade da locação por tempo determinado, que não seja superior a 30 (trinta) dias,

o contrato de locação por temporada entra em ação.

O imóvel pode estar mobiliado ou não, entretanto, é necessário que seja mencionado no contrato, bem como pelo laudo de vistoria, toda a descrição do imóvel bem como de seus móveis e utensílios que o guar-necem, bem como o estado em que se encontra.

A locação por temporada é cabí-

vel para vários tipos de necessidade, existem até os que por algum perí-odo estão alugando para tratamento de saúde, e continuam no imóvel por gostarem do local.

O aluguel e encargos podem ser pagos antecipadamente, e até de uma só vez, e ainda seja cauteloso exigir uma das garantias elencadas no artigo 37 da Lei 8.245\.

Vale lembrar ainda que termi-

nando o prazo estipulado, como já descrito, dos 90 dias, e não haven-do oposição do locador, por mais 30 dias, presume-se que o prazo do contrato passa a vigorar por tem-po indeterminado, sendo assim, os aluguéis e encargos não serão mais pagos antecipadamente, e sim pagos mensalmente, respeitando o artigo 6º da Lei 8.245\91.

Direito Imobiliário Dra.MarciaCaffaro


ObservatórioSidnei Nunes - Advogado - OAB/RJ 64.266 - [email protected] / (24) 2255-2127 / 2255-2135 / 8818-8245 / 8808-1556

UM HOMEM LIMPO.

Caros leitores, nesta se-gunda vez que ocupo este espaço poderia abordar

temas diversos; uns amenos; uns nem tanto; uns que trazem boas notícias para advocacia; uns que trazem boas notícias para todos; uns que demonstram o quanto a sociedade precisa aperfeiçoar os seus instrumentos políticos; afinal, temas dos mais diversos, todos muito importantes, porém, por dever pessoal e pela impor-tância do assunto para toda a comunidade jurídica, trato da imensa perda para a advocacia e para a sociedade em geral, com a partida do grande Celso Fonte-nelle, do mundo terreno.

Durante muitos e muitos anos, desde abril de 1939, quan-do se inscreveu nos quadros da Ordem dos Advogados do Bra-sil - que fora fundada em 1930, durante o Governo Vargas -, o Dr. Celso Augusto Fontenelle, nascido em 17 de dezembro de 1916, sempre prestou relevantes serviços à advocacia brasileira. Ele teve uma honrosa trajetória na Seccional do Rio de Janeiro, atuando como Conselheiro da

Comissão de Sindicância e da Comissão de Prerrogativas por anos seguidos; sendo membro do seu Tribunal de Ética e Dis-ciplina (TED); e quando exerceu a sua Presidência, por duas ges-tões seguidas, de janeiro de 1995 a dezembro de 2000, deixou como importante legado a mais bela sede, dentre as das diver-sas classes de profissionais do nosso estado, motivo de orgu-lho dos Advogados fluminenses, eis que edificada em área nobre, no Centro do Rio de Janeiro, de frente para o Aeroporto Santos Dumont.

Um dos traços marcantes na personalidade de Celso Fonte-nelle era a simplicidade. Foi um homem que recebeu diversos ga-lardões e homenagens, em diver-sas solenidades promovidas por órgãos dos três poderes da OAB e de diversos órgãos da adminis-tração pública, mas sempre de-monstrou a humildade presente no íntimo dos grandes homens. Quando alguma homenagem lhe era prestada, quando alguma pa-lavra elogiosa lhe era dirigida, Celso Fontenelle afirmava em

tom contido e agradecido, que ela “era imerecida”. Eu ouso afirmar que “na vida pública Celso Fontenelle foi tudo aquilo que a sua simplicidade negou”.

Naquela sexta-feira cinzenta do dois de dezembro passado, quando uma multidão de amigos e admiradores presentes à capela do Cemitério São João Batista se aliaram aos familiares para prestar a última homenagem ao grande Celso Fontenelle, uma certeza inabalável salta-va dos interiores dos presentes, estampando-se nas suas retinas lacrimejantes, a certeza de que o nosso mundo estava menor com a partida de tão singular fi-gura pública, de tão amado pai de família, Advogado (com “A” maiúsculo mesmo), amigo, cole-ga, “professor de ética e moral”, exemplo a ser seguido.

Nas últimas palavras de ho-menagem a Celso Fontenelle, no limiar do túmulo, Sérgio Ber-mudes destacou aos presentes que aquele homem notável era adorado por todos os Advoga-dos, incluindo ele, que conserva em seu escritório uma foto sua,

acrescentando que, quando lhe pediram para dar um adjetivo condizente com o que foi aquela figura cujo corpo ali jazia, não titubeou em afirmar que ele foi “um homem limpo”.

Também falando num preito à figura daquele homem querido por todos, Octavio Gomes afir-mou, com muita propriedade, que a advocacia perdia naquele momento uma de suas figuras mais importantes, mais impo-nentes de todos os tempos, e que “todos que do Aeroporto San-tos Dumont fitarem o prédio da OAB/RJ, nele verão refletida a imagem de Celso Fontenelle, porque a sua imagem se confun-de com a própria Ordem dos Ad-vogados do Brasil”.

Para nós que tivemos a su-blime honra de conviver com o eterno Presidente da OAB/RJ, só resta agradecer ao Grande Arquiteto do Universo, o nosso Deus, por tão venturosa dádiva. Jamais saíra de nossa lembrança a figura daquele destemido e hu-milde homem público, cujas fer-ramentas de persuasão sempre foram a franqueza e firmeza de

caráter, qualidades que poucos têm, mas que devem ser lembra-das e relembradas por todos que sonham com um Brasil melhor, com um mundo melhor.

Num momento tão singular da vida política de nosso país, quando vemos diariamente atra-vés dos meios de comunicação uma enxurrada de notícias de transgressão a preceitos éticos e funcionais por parte de agentes públicos investidos de cargos de relevância, realmente nos vem à razão o quanto faz falta o Dr. Celso Fontenelle, que sempre investido de uma moral e sen-so ético inabaláveis, utilizava a advocacia para bradar e lutar democraticamente contra to-das as mazelas que corroem os “tecidos” sociais. Quanta falta nos fará esse Advogado, esse verdadeiro pai, que sempre nos mostrou o caminho do bem, esse “homem limpo”.

Ao ensejo, desejo a todos Boas Festas, esperando que em 2012 estejamos juntos no “Ob-servatório”.

ENTREGA DE CARTEIRA NA OAB EM 24/11/11

No dia 24 de novembro, em solenidade de entrega de car-teiras aos novos estagiários e advogados, com o plenário lotado pelos familiares e ami-gos dos novos causídicos, fes-tejou-se com os discursos do paraninfo dr. Reinaldo de Al-meida, seguido do patrono dr. Paulo Sergio , finalizando com as sábias palavras proferidas pelo dr. Herval Basílio.


A VIDENTE

09/12/2011

Nada é mais fantástico do que o cotidiano” - Essa frase é atribuída ao poeta

e escritor francês Louis Aragon, que nasceu em Paris no ano de 1897, e eu concordo plenamente com ela. As pessoas comuns de nosso dia-a-dia, aqueles que cru-zam a estrada de nossas vidas, e que naquele momento não nos chamam muito a atenção, e só mais tarde, quando as lembranças surgem é que lhes damos o devi-do valor, são esses os personagens desse nosso cotidiano fantástico.

Um desses personagens, que por um breve piscar de olhos dian-te da eternidade, cruzou o meu caminho, chama-se Celi, uma se-nhora vidente, é só o que me lem-bro de seu nome, morava na Rua Maximiano em Niterói, numa casa no alto de uma escadaria que nos deixava ofegantes ao chegar-

mos lá em cima. Estive lá por vá-rias vezes acompanhando minha mãe que se consultava com ela, isto foi lá pelos anos 70, ela era cartomante e tinha vidência por um copo de vidro sem asperezas e límpido, com água e uma pedra na parte interior. Minha curiosidade e interesse pelo assunto cresceram tanto que passei de acompanhante de minha mãe à consulente. Sabe-mos bem que charlatães existem desde os primórdios a enganar os incautos e menos avisados, mas este não é o caso aqui. Dentre to-das as previsões que ela me fez, certeiras por sinal, a que mais me impressionou aconteceu em 17 de Junho de 1970, e eu jamais poderia esquecer isso, porque na verdade, aquela previsão não me pertencia, mas sim a todos os brasileiros. Nós aguardávamos para sermos atendidos na sala de

espera da casa e eu estava impa-ciente, pois faltavam alguns mi-nutos para se iniciar o jogo entre as seleções de Brasil e Uruguai pela Copa do Mundo de Futebol. Com 15 anos de idade, andava de um lado para o outro da sala que-rendo ir logo pra casa para assistir ao jogo que seria transmitido ao vivo pela televisão. O tempo foi passando até que chegou a nossa vez. Nessa época eu ainda estava naquela fase de curiosidade e a vidente também não tinha muito que falar de minha vida particular, só das provas, das atividades es-colares, coisas pequenas e banais. Ela conversou muito com minha mãe, o jogo já havia começado, então fez uma pausa, saiu e voltou à sala das consultas onde estáva-mos. Foi então que ela se voltou pra mim e disse:

-Rapaz, eu não tenho muito a

lhe dizer hoje não, mas o que vou lhe contar vai valer por tudo o que eu não falei pra você hoje ainda.

-Sim Celi, o que é?-Enquanto estive lá fora, dei

uma olhada rápida no jogo e o Brasil está perdendo para o Uru-guai por 1X0.

Eu fiquei muito chateado, mas continuei ouvindo.

-Não se preocupe não garoto, o Brasil vai ganhar de 3X1. Clo-doaldo vai empatar, Jairzinho vai fazer o segundo gol e Rivelino vai fazer o terceiro no finalzinho do jogo.

Naquele momento não sabia o que dizer, fiquei feliz, mas não dei muita bola não, afinal ela estava me dizendo até os nomes dos que fariam os gols, meras conjecturas talvez, difícil de crer.

Chegando em casa, estavam todos sentados à frente da TV, e

nós chegamos com essa notícia, pois o Brasil ainda perdia por 1X0. Não demorou muito e as previsões começaram a acontecer, Clodoaldo empatou aos 44 min. do 1º Tempo. No segundo Tempo Jairzinho fez o segundo gol aos 31 min. e no finalzinho do jogo, aos 44 min., Rivelino fez um go-laço, o terceiro. Parecia um filme que eu já havia assistido, mas era ao vivo e real, tudo conforme ela previu. Eu sou testemunha de uma vidente de verdade! Quanto à Celi, nós ainda nos consultamos com ela por alguns anos, muitas coisas boas nos foram preditas. Graças a Deus! Um belo dia vol-tamos para mais uma consulta e tivemos a notícia de que ela havia se mudado e não deixara endereço com ninguém. Coisa estranha! E nunca mais tivemos notícias dela.

Crônicas e Letras Du RegentPaulo Regent - [email protected]

IMPRESSÕES

- “A beleza salvará o mundo”. Fiodor Dostoievski (1821-1881)

- “Apaixonar-se, apesar de tudo, é uma prova de sanidade mental, pois no amor descobrimos uma generosidade ilimitada”. Saul Bellow(1915-2005)

Estou em Las Vegas. Pa-rece uma cidade sem identidade própria. São

muitos lugares em um só. Uma reprodução em conta gotas de lugares diversos. Chega-se a uma fusão do nada. Pretende-se passar a idéia de um lugar perfeito em que tudo funciona sem erros. É uma espécie de paraíso perdido no meio do deserto de Nevada.

Um lugar irreal onde a utopia seria o mote principal. Me sin-to perdido em meio a tudo isso. As luzes excessivas me ofuscam o olhar e a vista acaba cansada pelo movimento de ver ou ter que ver em demasia. É um lugar frenético em que se vai do tudo ao nada. Corre-se muito para ver isso, aquilo, atrações sem par e sem fim. Pretende-se saciar o in-

saciável e desvelar-se o que não conhecemos. Parece-me que há aqui uma recusa à aparência real: do falso ao verdadeiro, do bonito ao feio, do claro ao escuro. Aqui só se vê um lado; o outro, está oculto em meio a tantos artifícios para encantar o visitante. Parece que existe um pacto de não ver, de cegueira estimulada. Tudo, de fato, é muito sedutor. Evidente

que a beleza também está aqui e deixa-se mostrar como toda deu-sa, apenas para quem descobre seus mistérios. Encanta-se com o belo nos musicais, nos shows perfeitos do Cirque Du Soleil que aqui, tem sete espetáculos perma-nentes. Depois dessa experiência de encantamento há um alento: a beleza é o que salvará o ser huma-no. Vemos, ouvimos e sentimos o

que há de melhor em nossa espé-cie e como somos capazes de ir além, de exceder, de nos superar. Saimos cheios, como um copo de café com leite da Star Bucks. Sensação boa de saciedade, da beleza que nos enche, preenche, faz transbordar. O entretenimento salvou a América e salva os hu-manos que tem olhos, mente e coração para sentir.

Tribuna Livre Antônio Laert Vieira Junior - [email protected]


NEM SEMPRE O MAIS RÁPIDO VENCE

O fazendeiro resolve trocar o seu velho galo por outro que desse conta das inúmeras ga-linhas.

Ao chegar o novo galo, e percebendo que perderia as funções, o velho galo foi con-versar com o seu substituto:

- Olha, sei que já estou ve-lho e é por isso que meu dono o trouxe aqui, mas será que você poderia deixar pelo me-nos duas galinhas para mim?

- Que é isso, velhote?!Vou ficar com todas.- Mas só duas... Ainda insis-

tiu o galo.- Não. Já disse! São todas

minhas!- Então vamos fazer o se-

guinte, propõe o velho galo, apostamos uma corrida em volta ao galinheiro.

Se eu ganhar, fico com pelo menos duas galinhas.

Se eu perder, são todas suas.

O galo jovem mede o velho de cima em baixo e pensa que, certamente ele não será capaz de vencê-lo.

- Tudo bem, velhote, eu aceito.

- Já que, realmente minhas chances são poucas, deixe-me ficar vinte passos à frente, pe-diu o galo.

O mais jovem pensou por uns instantes e aceitou as con-dições do galo velho.

Iniciada a corrida, o galo jovem dispara para alcançar o outro galo.

O galo velho faz um esforço danado para manter a vanta-gem, mas rapidamente está sendo alcançado pelo mais novo.

O fazendeiro pega a sua es-pingarda e atira sem piedade no galo mais jovem.

Guardando a arma, comen-ta com a mulher:

- Num tô intendendo, uai .. !Já é o quinto galo gay que

a gente compra esta semana!O filho da mãe largou as ga-

linhas e estava correndo atrás do galo velho, vê se pode!??

- Moral da história: NADA SUBSTITUI A EXPERIÊNCIA !!

O MILAGRE

(15/10/97)Milagre existe eu posso

afirmar.Infelizes os que não crê-

em,Pois, dia a dia, eles ocor-

remcom transformações radi-

cais.Eu sinto ser ele uma dádi-

va divinavinda de Deus a derramarsobre nós, que acredita-

mosem sua existência, a pre-

sença do criador, do justo, do

honrado.Albino José da Silva(extraído do livro: “Delí-

rios Oníricos E outras histó-rias”)

PINCELADAS LITERÁRIAS

Um pensamentoDistanciou-se dos

verdes campos,rios lagos marespara flutuar nas brancas

nuvens.Tomou forma de pincele, prazerosamente,pintou pedacinhos literá-

rios,embelezando o entardecer.Surgiram trovas, poesias,

contose divertidos diálogosno pedacinho de céu.O Sol deixou tons multico-

resnaquele painel,projetando, nas cristalinas

águas,o verdadeiro encantamento

de um poético pensamento.Eunice Gomes

Por HOMERO VIANNA JR.

DÉCADA de cinqüenta. Um conhecido

colunista social niteroiense, encantado com a

maneira com que, em sua festa, uma dama da

sociedade recebera os convidados, escreveu

caprichando no elogio:

- É uma verdadeira gentleman.

O JOGADOR Viola comentando sobre

a união que existiu na seleção brasileira em

1994:

-Nós se fechamos entre nós.

EMPOLGADA com as virtudes do guaraná

em pó como estimulante sexual, a moçoila afir-

mou em alto e bom som:

- É a flor de zinco

(Extraído do Livro “O SEQUESTRO DO

BIFE” e outras histórias).

SEMPRE NO MEU CORAÇÃO

Por Hermes Santos

É uma pena que não possamos colocar mú-

sica nesta crônica para encantar o leitor com a

melodia de “Sempre no meu coração” um fox

da melhor qualidade, gravado por Orlando Sil-

va com um começo de letra assim: “Sempre no

meu coração, perto ou longe estarás, e ao ouvir

esta canção, sei que jamais me esquecerás...”

À música é o tema principal de um filme

com Walter Huston, Kay Francis e que serviu

de lançamento para uma promissora artista.

Glória Warren que, infelizmente, ficou só na

promessa.

O filme trata do relacionamento afetivo de

uma família que por um certo tempo fica se-

parada. O ponto mais forte do filme é o amor

entre pai e filha e a capacidade de renúncia des-

te em busca da estabilidade da família, o que

afinal não acontece (a renúncia) já que tudo

acaba bem.

O enredo, a história e o desempenho dos

atores nos levam a um mundo que não existe

mais.

O filme nos faz rir, nos faz chorar, nos faz

lamentar que o amor verdadeiro seja hoje uma

mercadoria muito escassa.

E aí alguém me pergunta para sermos felizes

temos que ser egoístas?

Mas é claro que sim.

Temos que ser egoístas, construir um campo

de força para nos proteger e viver a dois como

sementes da vagem do amor.

Lembram de ”Para Viver um Grande Amor”,

de Vinícius de Moraes? Pois é é assim que tem

que ser.

Nada de convescote, de melhor amigo, de

chopinho a quatro, de excursão com amigos e

conhecidos.

Mesmo porque, com esta falta de regula-

mento afetivo que atualmente está acontecendo

não se pode dar mole.

Ciúme é egoísmo?

É sim. E quanto mais, melhor. Amor sem ci-

úme é lua de mel sem noiva.

Qual foi a música que tocaram no encerra-

mento dos Jogos Pan-Americanos?

“Jalousie”.

Pois é isto. Ciúme.

“Ciúme é perfume de flor, ciúme é queixu-

me de dor, é triste saber que alguém se interpôs

entre os dois, entre os dois” .

Quer viver um grande e sincero amor? Seja

fiel e guarde o seu amor com a espada em riste.


» Ambulância – 192» Bombeiros – 193» Defesa Civil – 199» Polícia Militar – 190» OAB – 2719-8470» Procon – 2721-0794/1512» Codecon – 2620-043» CAN – 2717-1062» Clin – 2620 - 2175» Águas de Niterói – 2613-4545» Barcas SA – 2532-6101» Ponte – 2620-8588/9333» ANDEF– 2711-9912» AA – 2717-8556» Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152» APADA – 2621-2080» Disque-Ponte – 2620-9333» Dir. Humanos – 2719-8470» Prerrogativas OAB 7811-3299 / ESA – 2719-8470 R.215» Correios – 2721-1054/1053» Serviço Funerário – 2717-2073» Disque Denúncia – 2622-1999 (Central) 2719-1656 (Niterói)» Custas Judiciais TJ/J (dúvi-das) 2588-2156

PERU RECHEADO COM CASTANHAS

Ingredientes:• 500g de castanhas assadas

no forno (faça um pequeno cor-te no comprimento de cada uma para assar)

• 1 peru de aproximadamente 3 kg

• 300g de lingüiça calabresa• 300g de lombo de porco mo-

ído• 150g de manteiga ou marga-

rina• 1 xícara de vinho branco

seco• noz moscada, pimenta do

reino e sal à gosto• óleo para regar

Tempero:• 2 xícaras de vinho branco

seco• 8 dentes de alho amassados• 1/2 xícara de vinagre• 1 folha de louro• sal e pimenta à vontade

Deixe de véspera o peru lim-po no tempero. Ferva a lingüiça, tire a pele e pique em pedaci-nhos, junte o lombo moído, as castanhas (reserve algumas para decorar), 1 pitada de noz mosca-da, sal e pimenta. Misture com as mãos e recheie o peru. Costu-

re as extremidades para que o re-cheio não vaze. Disponha sobre uma assadeira untada. Espalhe a manteiga sobre o peru, regue com um pouco de óleo e o vinho e salgue a gosto. Leve ao forno em temperatura média por apro-ximadamente 2 horas, virando sempre para que doure por igual todos os lados e regando com o molho que se formar na assadei-ra. Retire com cuidado e coloque sobre uma travessa. Decore à gosto usando também as casta-nhas reservadas.

CHESTER COM FAROFA TROPICAL

Ingredientes:• 1 chester de 5 kg• 750 ml de vinho branco seco• 1/2 xícara de chá de conhaque• 10 dentes de alho

• 1 colher de sopa de pimenta mo-ída na hora

• sal a gosto

Lave bem o chester e retire os miúdos. Coloque-o em um reci-piente alto e acrescente o vinho, o conhaque, o alho e a pimenta. Deixe por pelo menos 12 horas nessa mistura. Retire o chester da marinada de vinho, reservando-a

para regar depois. Em uma fôrma, coloque o chester e cubra com pa-pel alumínio. Leve ao forno 200ºC por 3 a 4 horas, regando com a ma-rinada de 30 em 30 minutos . No final da ultima hora, retire o papel alumínio para que o chester fique corado.

Farofa tropical:• 1 manga madura e firme, pica-

da em cubos médios• 1/2 abacaxi maduro, cortado

em cubos médios• 1 maracujá (só as sementes)• 1 cebola picadinha

• 2 xícaras de chá de farinha de mandioca torrada

• 2 colheres de sopa de salsinha picada

• 2 colheres de sopa de mantei-ga

Em uma panela média, acres-cente a manteiga e deixe aquecer. Coloque a cebola picadinha e dei-xe murchar. Acrescente as frutas, o sal e deixe cozinhar por 5 minutos. Desligue o fogo e deixe esfriar bem antes de colocar a farofa de mandioca . Por último, acrescente a salsinha picada.

Dicas

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera.

Muitas felicidades, saúde, paz, lealdade e, acima de tudo, muitoamor,somadoàcertezadequeparaoCAN,vocêssão

realmente especiais.

ANTONIO PINTO FLORES JUNIORANTONIO DA ROCHA E SOUZAALINE ABI-ZAID BALTARCONSUELO DE GODOY DIASCELIO PEREIRA RIBEIRODAVD DE OLIVEIRA PONTESHERVAL BASÍLIOJOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJOJULIO BRAGA SILVAKÁTIA PIMENTEL ESPÍNDOLA GARCIALUIZ MANOEL MENDES DE MORAESMARIA EMÍLIA ARAÚJO CÓCAROOTÁVIO MOREIRA MEIRELLESPHELIPE MARTINS SOARESPAULO SERGIO F. DE SOUZARICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUESRAFHAEL BORGES GOMESRENNAN MENDES DE MORAES DOS SANTOS DIASRODRIGO AMORIM CORREIA LIMASHANA DE ALBUQUERQUE CUNHASTHEREZA DE CASSIA A. BEZERRAVERA LÚCIA MONTEIRO DE ALMEIDA


» Vereador José Augusto Vicente, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN – Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida, apresentador do programa.

» Vereador José Augusto Vicente, Sra. Conceição Vicente e Monique Vicente.

» Patrícia Jardim, Marcello Guilherme, Flavio Chama e sua esposa Sra. Maria da Penha. » Sra. Leila Vilela e Sr. Erval da Costa. » Sra. Maria Aparecida, Sra. Eliane Gonçalves e o Cantor

Luiz Claudio.

» O cantor Luiz Claudio, durante belíssima apresentação. » Dr. Reinaldo de Almeida não poderia deixar de ofertar fl ores a Sra. Leila Vilela, homenageada da noite. » Mais uma homenageada, Sra. Conceição Vicente.


» Sra. Marta Cristi na e Sr. Marcos de Oliveira.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageou a Sra. Suely Fro-ta, Corretora Ofi cial do CAN.

» Dr. Wagner Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do CARJ- Clube dos Advogados do Rio de Janeiro, sendo homena-geado com o Diploma da Amizade da ACAERJ- Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Afonso Feitosa, Sra. Graziela e seu esposo Dr. Cesar Meira.

» O casal Djair Paulo e Jeanne Ross(empresária repre-sentante da Jeanne & Raquel)

» O casal Dra. Verônica e Dr. Edson. » Srs. Adhemir Rebello e Paulo Pessoa.


» Dr. Wagner Cavalcanti , Sra. Celeste e Dr. Reinaldo de Almeida.

» Reinaldo de Almeida homenageando a Sra. Celeste.

» Valdeci Alamino, Reinaldo de Almeida e Ronaldo Coelho

» A cantora Selma Rios, durante apresentação.

» Dr. Wagner Cavalcanti e a sua companheira insepará-vel Sra. Celeste.

» Cantor Valdeci Alamino, Cantora Selma Rios, Dilceni Mendonça e Vicente Mendonça.

» Sr. Peter Abreu, Sr. Gilberto Gutz e Sra. Marinete Ar-canjo, sendo servidos pelo Sr. Jorge(Diretor responsável do Buff et Sabor da Família.


Márcia Albernaz de Miranda | Auditora Fiscal do Trabalho

NATAL, O DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO:

Não me canso de ouvir sobre o fim do décimo terceiro. Como auditora-fiscal do tra-

balho, igualmente, não me cansa ou-vir sobre os excessos de regulamen-tações da CLT e que o Estado vai enxugar os “benefícios”. A primeira ponderação que deve ser feita é de cunho econômico: Não é do interes-se dos empregadores “deprimir” os salários a níveis desesperadores, pois a maioria dos consumidores é assala-riada e a demanda por bens de con-sumo responde por algo entre 65%

e 70% do Produto Interno Bruto. Se os empregadores rebaixarem demais os vencimentos, destroem ao mesmo tempo o mercado de consumo e a si próprios, o que não é bom para o capital, e tampouco para o trabalho. Mas a derrocada das “trezenas Na-talinas” é o mais novo boato da in-ternet, anunciando que o Congresso aprovou a exclusão da garantia so-cial dada aos trabalhadores.

No entanto, numa segunda pon-deração, de cunho jurídico, destaca--se quê, embora a regulamentação

do décimo terceiro esteja em Lei Esparsa, N. 4090, promulgada em 1962, o arrimo do direito tem as-sento constitucional. Tal Lei foi re-cepcionada pela atual Carta Magna. Destarte, o Art. 7º afirma que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que visem à melhoria de sua condição social. E, no inc. VIII, do citado artigo, pres-creve – a Constituição - que o dé-cimo terceiro salário seja pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Então, a re-

tirada do ordenamento jurídico des-te direito só poderia ocorrer através de emenda constitucional e há ainda quem defenda que se trata de “cláu-sula pétrea”, isto é, a parte do texto da constituição que não pode ser al-terada para eliminação de direitos. Tal exegese decorre da interpretação dada ao Artigo 60 da Carta Maior, pois, nos termos do § 4º, Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a for-ma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais (negrejamos). Em apertada síntese, na Constituição de 1988, haveria um impeditivo de remoção da garan-tia, ainda que absolutamente todo o Congresso Nacional assim o dese-jasse. A via própria só ocorreria em novo ordenamento constitucional.

Necessário se faz argumentar ain-da que na WEB, há um “funestro” anexo com o nome daqueles que são autores do projeto. Mas dá pra se di-vertir com tamanha engenhosidade!

Injustiça Social Geraldo Nogueira - AdvogadoPresidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB-RJe-mail:[email protected] - Tel. (21) 2524.3924. - Fax:(21) 7887.8030

LIBERDADE, DEMOCRACIA E INCLUSÃO.

Terminamos mais um ano contabilizando pequenos avanços na conquista dos

direitos das pessoas com deficiência de nosso país. O Congresso Nacio-nal se mostrou inerte com relação à necessária revisão da legislação federal frente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com De-ficiência, não obstante a brilhante atuação isolada de parlamentares para promover a inclusão social do segmento.

Em agosto de 2011, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, su-bordinada a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República-SDH-PR, completou um ano de existência com status de secretaria sem, contudo, ter alcan-çado qualquer realização que seja merecedora de destaque.

No Rio de Janeiro, não obstante a realização de inúmeros eventos para promoção social do segmento pelas instituições da sociedade civil, o Rock in Rio se mostrou deficitário no atendimento às pessoas com di-ficuldade de locomoção, principal-mente no que diz respeito ao trans-

porte inacessível oferecido pelos organizadores e banheiros químicos acessíveis, porém em número infe-rior a necessidade para um evento dessa magnitude.

A política municipal de inclusão da pessoa com deficiência no Rio de Janeiro vem sofrendo um acentua-do retrocesso e a cada secretário ou secretária que assume a titularidade da pasta, os cariocas renovam suas esperanças numa atuação efetiva e diferenciada da SMPD. Em maio de 2011, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro - SMPD mudou de titular por mais uma vez, fechando o ano sem a realização de qualquer ação relevante.

Durante o ano o Governo Es-tadual do Rio de Janeiro foi to-talmente omisso na promoção de políticas públicas para o Estado, mantendo uma Superintendência de Políticas para Pessoas com Deficiência, responsável pelo as-sunto, subordinada a Secretaria de Estado da Assistência Social e dos Direitos Humanos, contudo não lhes dando condições estruturais e políticas para assumirem plena-

mente esse importante papel.São Paulo termina o ano com

a realização do importante even-to da AIPD, em comemoração aos 30 anos da edição do Ano Interna-cional da Pessoa Deficiente, pela ONU, lançando o Livro, “30 anos de AIPD”, que resgata a justa his-tória de inúmeros militantes que se empenharam na busca de espaço so-cial para as pessoas com deficiência quando ainda prevaleciam na socie-dade brasileira, como regra, o pre-conceito e discriminação. O evento foi realizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, sendo que esta também foi responsável pela realização ou promoção de inúme-ros outros eventos, determinando uma ampla difusão de conscienti-zação sobre a pessoa com defici-ência e suas necessidades perante a sociedade, além de, habilmente, divulgar sua própria imagem como órgão gestor das políticas estaduais, contudo, não consegue enfrentar os problemas da falta de inclusão e acessibilidade de forma executiva ou persuasiva para que as demais secretarias paulistas competentes

atuem nestes contextos.Em outros estados e municípios

da federação, os movimentos de pessoas com deficiência desenvol-veram ações locais, buscando pre-servar os espaços e os direitos al-cançados, além de intervenções de transformação social almejando a conquista de novos direitos e meios de inclusão. Principalmente nos grandes centros as obras de prepa-ração dos importantes eventos a se-rem realizados no Brasil, renovam a esperança de um legado acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de nosso país.

Mas, o que marcou esse ano fo-ram as discussões sobre o processo evolutivo da educação inclusiva no Brasil. A proposta do MEC em instituir uma política educacional inclusiva para pessoas com defi-ciência, mediante o desmonte do sistema de educação especial, gerou polêmica e insegurança em alguns setores ligados ao sistema de ensi-no, principalmente em familiares e nas próprias pessoas surdas e cegas. O fato, é que grupos passaram a defender as propostas originais do MEC, enquanto expressivo número

de familiares e instituições de pes-soas com deficiência, iniciaram ma-nifestações pressionando o governo no sentido de que a educação inclu-siva fosse implementada, manten-do-se a possibilidade de convivên-cia dos dois sistemas educacionais, possibilitando aos familiares das pessoas com deficiência a escolha por um ou outro sistema, até que a educação inclusiva evoluísse o su-ficiente, provocando naturalmente o esvaziamento da educação especial. Assim, no dia 18 de novembro, o Governo Federal cede às pressões populares e publica o Decreto nº 7.611/2011, revogando o Decreto nº 6.571/2008. No entanto, a redação do Decreto revogador é confusa e poderá favorecer interpretações va-riadas e antagônicas, contudo, toda a discussão ocorrida em torno do tema, serve para o amadurecimento dos movimentos das pessoas com deficiência e para o fortalecimento da democracia e promoção da liber-dade enquanto direito fundamental da pessoa humana, pois que sem estas premissas, não há perspectiva para uma efetiva e sólida inclusão.


ValdeciRodrigues ,curtindooSítioDois Irmãos,comseusfiéisescudeiros(Raika,ÉbanoeScoob).

Izabela,Gerdázia,OrquinéziodeOliveiraeonetinhoMatheus,curtindoumfimdesemanacomafamílianoHotel Fazenda Canto da Serra. Padilha e Menezes

Victor, Reinaldo,Menezes ePadilha, curtindoo lazerdo Hotel Fazenda

As crianças aprendendo a ordenhar vaca, supervisionadas pelos adultos. Presta atenção!

Depois da ordenha na vaca, uma boa chuveirada

Sidnei, Edson, as esposas Sheila e Ana, com uma ami-ga, tricotando na beira da piscina. Pode?

Padilha, Victor, Braga, Rêne e Gilmar.“ O buraco estava comendo solto”

Morganacurtindocomomaridão.

OLHA QUE GALERA: Leandro, Fabiane, Claudia, Padilha, Luan, Edson, Sheila, Izabela, Matheus, Orguinezio, Gerdázia, Victor,Mariana,Sidnei,Ana,Morgana,Menezes,Junqueira,Alice,Rêne,Ivete,Solange,LizHenrique,EmíliaeRei-naldo. ÊTA GRUPO BOM !


ANSIEDADE FAZ MAL A SAÚDE?

Antes de qualquer coisa, precisamos saber que estamos falando de uma

sensação ou de um sentimento as-sociado ao excesso de estímulos rápidos no sistema nervoso cen-tral. Algo capaz de fazer o sujeito interpretar uma situação de perigo real ou não, como uma ameaça terrível a sua existência, diferente-mente do medo.

Na verdade, o medo saudável, só é desencadeado por um fato real e palpável (diferente de fobia). Já a ansiedade é estimulada por carac-terísticas bem mais subjetivas.

Quando alguém se queixa de preocupação excessiva com os pro-blemas diários; apresenta inquieta-ção contínua; nervos à flor da pele; cansaço mental; fadiga muscular evidente, baixa concentração; re-clama de muitos “brancos” de memória e irritabilidade despro-porcional ao fato desencadeador, é

um sinal de alerta, avisando que o processo de ansiedade já vem se instalando há algum tempo...

Se apresenta dores no peito, ta-quicardias ou palpitações súbitas. E nos casos mais adiantados, o pa-ciente passa a somatizar vômitos, cefaléia, dificuldade de deglutição; sensação de frio e arrepios pelo corpo; sudorese; boca seca; au-mento do bolo fecal com possível surgimento de diarréia; aumento da quantidade de urina; muita ten-são muscular com dores intermi-tentes e insônia.

Ansiedade é sinônimo de uma condição de vida estressante. Isto é, diante de uma situação ameaça-dora, ele responde com um estímu-lo de fuga ou de enfrentamento da realidade considerada hostil pelo paciente, causando um certo nível de estresse, é o que consideramos como um mecanismo de defesa atávico saudável, mas o estres-

se contínuo enfraquece as nossas defesas e produz um subproduto: ansiedade.

A maioria dos pacientes são atendidos com psicofármacos pe-los médicos. Mas o procedimento mais indicado é o acompanhamen-to psicológico das suas demandas vivenciais, aquelas que o tornam mal adaptado ao meio “psicoso-ciocultural” em que vivem. O objetivo do tratamento psicológi-co é levar o paciente a fazer uma auto-avaliação e obter um controle maior das suas próprias necessida-des, modificando os seus pensa-mentos conscientes e inconscien-tes, geralmente incongruentes e inadaptados no contexto em que vivem. Aplicação de técnicas de relaxamento especiais também são muito bem-vindas dentro do set-ting psicoterapêutico.

Infelizmente, a maioria das pes-soas costumam ignorar estes sinto-

mas, algo que tende a evoluir sua ansiedade para um quadro mais severo, bem conhecido no meio científico como “Transtorno do Pânico”.

A etiologia ou causa, pode ser uma pré-disposição hereditária; uma perda súbita de um objeto ir-reparável; ou os traumas familiares em qualquer etapa da vida; ou com o surgimento de novos desafios profissionais ou não; etc. Mas o fato é que a ansiedade sempre ten-

de a possuir uma origem conheci-da pelo paciente, pois ele sempre será capaz de identificar o objeto deflagrador das suas crises. Mas, se verá freqüentemente, incapaz de lidar com tal demanda. Em con-trapartida, as crises de ansiedade aumentarão com freqüência cada vez maior... E aí? Será que isto vai fazer algum mal a sua saúde? Que o bom senso seja a nossa melhor resposta em busca da cura tão de-sejada.

PsicologiaDr. Marcos Calmon - Psicólogo Clínico Especialista em Gestalt-Terapia, Hipnose e Acupuntura3026-8460 / 2721-6784 / 9387-9345 / 8675-4720www.drmarcoscalmon.com.br

Fiscal da LeiHOMICÍDIO ENTRE FAMÍLIA.

O Brasil vem acompa-nhando o desenrolar das investigações que

apuram a morte de uma meni-na. Se o assassinato de qualquer pessoa já choca quanto mais de uma jovem no início da vida. A violência doméstica é cons-tante e crescente, tanto que foi criada uma lei com punição mais severa para esse delito conside-rado especial. Entretanto, levar o autor de tais crimes ao banco dos réus não é tão simples, já que a apuração desses fatos encontra obstáculo não só no próprio seio familiar, já que os membros da

família preferem deixar o autor do crime impune do que acredi-tar que ele seja capaz de tama-nha atrocidade, como também na Sociedade. Ainda que as provas e evidencias sejam contundentes no sentido de indicar um mem-bro da família como autor de um crime bárbaro, as pessoas encon-tram resistência em aceitar, isso porque o comportamento comum não é dessa forma. Um exemplo clássico da impunidade é o Cri-me sexual – que na maioria das vezes é cometido dentro de casa, tendo como autor alguém próxi-mo da vitima. Primeiro porque

a vitima muitas vezes não leva o caso ao conhecimento da au-toridade competente, segundo porque quando leva costuma ser hostilizada, já que, as pessoas não querem acreditar naquele fato, principalmente os membros da família que, devido ao trauma, buscam as escusas mais absurdas visando não aceitar o aconteci-mento, entretanto, existe uma luz no fim do túnel que se chama Ministério Público e, onde quer que exista uma vitima existi-rá um Promotor de Justiça para secar-lhe as lágrimas, buscando a punição do culpado.

Soraya Taveira Gaya - ProcuradoradeJustiça


CENTÉSIMA EDIÇÃO

O homem sempre procu-rou comunicar aos seus semelhantes às novida-

des e as histórias socialmente relevantes de que tem conhe-cimento. As formas de sobre-vivência e de transmissão de cultura não foram alheias a essa necessidade. Daí se tem os pri-mórdios do jornalismo.

Nessa ânsia de se comunicar, foi fundado o jornal “Arauto dos Advogados”, patrocinado pelo Clube dos Advogados de Niterói , sendo dirigido a todos os Ad-vogados associados, Bacharel, Acadêmicos de Direito e Ser-ventuários da Justiça de nossa cidade.

Hoje, com esta publicação, estamos completando a 100ª. edição do jornal “Arauto dos Ad-vogados”, uma história de traba-lhos prestados com consciência e responsabilidade , publicados mensalmente, atualmente com tiragem de 10.000 exemplares.

Não há dúvida que o nosso jornal nas edições anteriores, contribuindo de maneira efeti-va no dever não só de informar, mas, também, de ajudar ao leitor a ter uma visão critica e a ter opi-nião livre e independente no que concerne todo o emaranhado co-tidiano da justiça e da sociedade de Niterói da qual faz parte, fir-ma a sua importância no cenário informativo como vanguardista da comunicação.

A pedido do advogado José Marinho para lembrar como foi a criação do nosso jornal deixa-mos registrado nesta edição as reminiscências sobre o nasci-mento do “Arauto dos Advoga-dos”.

A primeira edição do jornal foi para rua no dia 28 de julho de 2003. Ficou marcada esta data como um grande acontecimento para o CAN. A partir de então, o nosso jornal, acompanhou o coti-diano da nossa sociedade e pode divulgar todos os trabalhos que

o CAN vinha realizando e colo-cando à disposição das pessoas ligadas à justiça de Niterói, além de estar presente nos principais eventos que marcaram o desen-volvimento de nossa cidade.

Tudo aconteceu num domin-go do início de julho do ano de 2003, na sede campestre do CAN, no Haras Clube São Se-bastião, no Engenho do Mato, o Presidente do CAN, Reinaldo José de Almeida, conversando com o Advogado Erasbe Bar-cellos chegaram à conclusão que o CAN precisava ter um veículo de comunicação para divulgar as suas atividades.

Mas, na conversa, esbarra-ram em dois problemas sérios: o primeiro era o dinheiro para im-primir o jornal e o segundo era como conseguir fotógrafo e jor-nalista para elaborar e ilustrar as matérias. O CAN naquela época não tinha verba para segurar as despesas. Foi então que, os dois advogados e empreendedores, além de “sonhadores ”, com muito esforço e coragem deci-diram juntos transpor os obstá-culos e criaram o jornal. Mas, fazer jornal não é para quem quer e sim para quem sabe e tem “know-how”.

Naquela mesma tarde de domingo, Erasbe Barcellos não conseguia parar de pensar que o jornal teria que acontecer e circular na cidade. Foi então que teve a idéia de ir conversar com o seu amigo e dono do jor-nal “Repórter Geral”, argentino de nascimento, mas brasileiro de coração, amigo leal de seus poucos amigos, casado com a radialista Vany, um dos melho-res jornalistas de Niterói e por-que não dizer do Estado, Victor Combo, falecido há pouco tem-po. Na época Victor, juntamente com o analista político e ínclito jornalista Rogério Coelho Neto (durante muitos anos foi reda-tor chefe do Jornal do Brasil) e

Erasbe faziam um programa de entrevista de personalidades na TV Canal 36-NET-Niterói/São Gonçalo.

Assim, juntamente com Rei-naldo foram para a casa de Vitor, chegando lá por volta de 17,00 horas. Erasbe expôs a idéia de fazer o jornal ao seu amigo jor-nalista e disse que precisava de sua ajuda na elaboração da “bo-neca” do jornal e não aceitaria receber um “não”.

Victor, com a franqueza que lhe era peculiar foi logo dizendo, “acabei de almoçar um churras-co e tomei umas cervejas agora o que quero mesmo é dormir”. Erasbe, retrucando disse ao seu amigo Victor, “parece que você nunca comeu churrasco e bebeu cerveja, eu estou aqui para te contratar como profissional de jornal. Qual é o preço para você nos ajudar nesta empreitada se tornar realidade o nosso projeto do primeiro jornal do CAN”? Ele então disse: “Amiguinhos, eu não posso negar a você Eras-be e ao Reinaldo este sonho de fazer o jornal, não vai custar nada”. Pegou um copo de café, (ele só tomava café em copo) acendeu um cigarro, foi para o computador e perguntou “qual o assunto que vocês querem colo-car no jornal?” Ora, Victor, você é o profissional, dê as sugestões e mande brasa, disse Erasbe. Ele sabia tudo de jornal, desde o pro-cesso de coleta de informações, redação, edição, publicação, dis-tribuição de jornal, tudo.

Às 20,30 horas daquele do-mingo de julho, ou seja: três horas e meia após chegarmos à casa de Victor estava pronto o primeiro exemplar do jornal e totalmente diagramado, ou seja, estava pronta a “boneca” do jornal, como se fala no jar-gão da imprensa. Neste espaço de tempo ele, Victor, fumou um maço de cigarros. Perguntamos então ao Vitor, e agora como se

faz para imprimir o jornal? Ime-diatamente respondeu, fale com o radialista José Carlos Rocha (que na época trabalhava na TV Canal 36-Net-Niterói/São Gon-çalo) que ele levará para o seu amigo jornalista Jordan Amora, dono da gráfica que edita os jor-nais Tribuna e Jornal de Icaraí. E assim foi feito, Jordan, dando o maior incentivo, mandou impri-mir a primeira edição cobrando um preço simbólico só para fa-zer face às despesas com o papel e tinta.

O radialista José Carlos Ro-cha, que, também, gosta da arte de fazer jornalismo e pela sua experiência de trabalho em jor-nais do Rio e de Niterói, duran-te mais de três anos foi um dos colaboradores do jornal, bem como o jornalista Anderson de Carvalho (atualmente no “O Fluminense”)prestou igualmente seu talento como profissional ao “Arauto dos Advogados”.

Não podemos deixar de re-gistrar que, desde a primeira edição, na última página do jor-nal, foi criado pelo saudoso jor-nalista Mauro Costa uma coluna intitulada “Barão”. Ele, com sua brilhante capacidade jornalís-tica registrava em notas todos os acontecimentos importantes sociais, econômico, político e esportivo de Niterói, do Estado e do Brasil. Na época o saudoso jornalista Mauro Costa era o Su-perintendente do Canal 36-Net – Niterói/São Gonçalo, já tendo prestado serviços, também, na TV Globo, TV Manchete e TV ALERJ, além de quase todos os jornais de Niterói e do Rio de Ja-neiro.

É importante lembrar e dei-xar registrado que o nosso jornal há muito vem sendo impulsio-nado com a experiência e cola-boração de Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almeida, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Vilmar Berna,

Sandra da Silva Barbosa, Ro-sângela Moraes, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia, José Marinho dos Santos, José Alves, Carlos Augusto, Roberto Carnei-ro, Paulo Regent, Sidnei Nunes, Marcos Calmon, Márcia Alber-naz de Miranda, entre outros co-laboradores.

O tempo passou, juntamos mais experiências, amigos e gra-ças à colaboração de inúmeros advogados, sem cujo auxílio e incentivo o nosso “sonho” não se teria tornado realidade o jor-nal está aí na sua 100ª edição.

As pessoas que mensalmente prestigiam de alguma forma e o incentivo dos anunciantes, sem cuja valiosa colaboração este jornal seria pobre e sem vida, queremos estender os nossos agradecimentos.

Após está longa caminhada de oito anos e cinco meses che-gamos ao centésimo número, contando sempre com o carinho, entusiasmo e dedicação de todos os colaboradores que, com seus artigos, ajudam este jornal ser elaborado com o coração, man-tendo o seu compromisso jorna-lístico, amparado no dever ético e na lisura de suas publicações.

Cumpriu e continua cum-prindo sua missão de informar e atravessa o tempo nas asas dos ideais de tantos colaboradores. É nosso desejo que, durante muitos e muitos anos, possamos estar aqui contando outros pro-gressos e realizações inovadoras do nosso jornal.

Parabéns e obrigado a todos que colaboraram para a exis-tência do “Arauto dos Advoga-dos”, em especial a Reinaldo de Almeida pelo seu incansável espírito de luta e perseverança como Presidente do CAN e da ACAERJ.Erasbe Antonio Gonçalves BarcellosJornalista e Advogado


Direito Tributário José Marinho dos SantosAdvogado e Especializado em Direito Tributário

[email protected] / (21) 2621-0864 - (21) 9161-4723

EXCESSO DE EXAÇÃO

O Fisco representa o con-junto de órgãos da Ad-ministração Pública,

na área fazendária, que tem por finalidade arrecadar e fiscalizar os tributos e rendas do Poder Pú-blico, segundo o jurista Bernardo Ribeiro de Morais (Compêndio de Direito Tributário, 1º vol. 5º Ed., forense, 1996).

No entanto, a cobrança de tributo indevido ou a utilização de meios vexatórios para tal são condutas tipificadas como crime de excesso de exação. A ativida-de tributária deve ser desenvol-vida dentro dos estritos limites previstos na Constituição Fede-ral e em lei.

O artigo 316, § 1º do Código Penal Brasileiro, diz que é crime o funcionário exigir o tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber que é indevido, ou

ainda quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

O crime de excesso de exação é de ação pública incondiciona-da, cuja pena varia de três a oito anos de reclusão e multa.

Vale acrescentar, que o Supe-rior Tribunal de Justiça em deci-são no Resp. 899486-RJ entende que comete o crime de excesso de exação aquele que exige ta-xas e emolumentos concernentes aos serviços notoriais e registrais que sabe ou deveria saber inde-vido.

Segundo a jurisprudência dos Tribunais superiores as custas e os emolumentos concernentes aos serviços notoriais e regis-trais possuem natureza tributá-ria, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços pú-blicos.

Enquanto isso, o renomado tributarista Sacha Calmon Na-varro Coêlho, em seu livro Curso de Direito Tributário Brasileiro 7ª edição, pág. 903, assim enten-de: “ A crônica jurídica é desfa-vorável aos exageros da Admi-nistração tributária. No exercício da fiscalização, são comuns arbi-trariedades e “sanções políticas” ou “obliquas”: apreensão d e mercadorias e veículos transpor-tadores; interdição de estabele-cimentos; regimes especiais que exigem impostos antecipada-mente; autorização de quantida-de mínima ou negativa de autori-zação para a impressão de notas fiscais; restrição ao exercício de atividades lícitas; intervenção na direção de empresas penho-radas; publicação espalhafatosa de fatos imputados aos contri-buintes como delituosos, sem

pronunciamento final do poder judiciário; batidas fiscais, com uso de forço pública, por simples suspeição; negativa de certidões e outros documentos fiscais; proibição de transacionar com órgãos públicos; negativa de cré-ditos legítimos por erros formais et caterva.”

O artigo 200 do Código Tri-butário Nacional assegura às autoridades administrativas fe-derais requisitarem o auxílio da força pública federal, estadual e municipal, e reciprocamente, quando de vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contraven-ção.

Com base nesse artigo do re-

ferido código se conclui que a medida da força fora da legali-dade pode constituir excesso de exação ou de violência arbitrária.

Em suma, a legalidade tribu-tária representa garantia consti-tucional do contribuinte alicer-çada numa limitação ao poder de tributar do Estado, de modo que a criação de tributos seja obriga-toriamente por via de lei, assim como todos os elementos de sua regra-matriz de incidência.

Finalmente, fica claro a exis-tência de normas legais de res-ponsabilização penal das au-toridades Fazendárias que ao exorbitar suas atribuições fun-cionais, efetuam cobrança de tri-buto indevido ou utilizam meios vexatórios e gravosos na cobran-ça de tributo devido.

CHAPA 1 COMEMORANDO A VITÓRIA NA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI

Comemorando a vitória da chapa 1 na eleição do Sindicato dos Auditores Fis-cais da Receita Federal em Niterói em um badalado Restaurante da cidade, os canditados aos cargos de Secretário Geral Leonardo Picanço, o Diretor Jurídico José Marinho dos Santos e o Presidente Renato Marini.

Comemorando a vitória da chapa 1 na eleição do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Niterói em um badalado Restaurante da cidade, Leonardo Picanço, Mário Pacheco, Marcelo Pinel, Renato Marini, Bazhuni, José Marinho, Luzia, José Arinaldo e Esteves.


BARÃO IICINQUENTA ANOS DA TRAGÉDIA DO CIRCO

Completa cinco décadas uma das maiores tragédias brasileira, ocasião em que 503 pessoas perderam a vida, 70% eram crianças, além de restarem mutilados 120 sobreviventes. Foi numa semana antes do Natal, na tarde do dia 17 de dezembro de 1961, no Gran Circus Norte-Americano, arma-do em Niterói, que aconteceu o gran-de incêndio que parecia o sinal do fim do mundo. Por muitos anos foi difícil acreditar que tinha acontecido àquela tragédia aqui em nossa cidade em que causou comoção no mundo todo.

Onde hoje se encontra o Hospital das Clínicas do Exército (HCE) foi o local que um dia foi palco de tan-tas alegrias, mas, também, de muita tristeza.

As autoridades do nosso município não deveriam deixar passar em branco esta data de cinqüenta anos sem que fosse encomendado um ato ecumê-nico público em intenção das almas das pessoas que foram vitimas deste lamentável acidente.

Fica a sugestão, merecem, além do ato ecumênico, um monumento no Caminho Neimeyer, homenagean-do as vítimas, onde se faça constar o nome de todas elas.

Entre tantas pessoas que se como-veram com a tragédia do circo havia uma que ficou famosa, o empresário José Datrino, que ficou conhecido como “Profeta Gentileza”, com sua cabeleira e barba branca. Abalado com a tragédia, largou o seu negocio de transporte, ficando fora de órbita e nunca mais teve condições de trabalho e concentração. Deixou a família e foi

morar no local da tragédia e passou a ser um consolador voluntário, con-fortava familiares das vítimas com suas palavras de bondade. Passou a ser um andarilho sem destino, não se sabe o quê procurava pelas ruas de Niterói, de São Gonçalo e do Rio, apenas pre-gava a PAZ e GENTILEZA . A sua morte se deu há pouco tempo.

Ele dizia que não tinha perdido ne-nhum familiar na tragédia do circo e afirmava que tinha cinco filhos, sendo três mulheres e dois homens, contra-riando a lenda popular que ele tinha perdido os seus familiares na tragédia.

O “Profeta Gentileza” foi o primei-ro “grafiteiro” escrevendo nos muros, em papelões e nos viadutos inúmeras frases em preto, verde e amarelo com fundo branco, sendo hoje um patri-mônio da cidade. Suas frases “Genti-leza Gera Gentileza”, “Tristeza Gera Gentileza”, “Sou Maluco para Te Amar e Louco Para Te Salvar” e vá-rias outras igualmente amorosas e de bondade estão até hoje nas pilastras do viaduto do Caju, no Rio de Janeiro. O “Profeta” dizia que: “O mundo está se cansando de nossa maldade humana” e pregava, nos pontos de ônibus e nas barcas, o amor, a bondade, a respeito ao próximo e pela natureza.

Não há dúvidas que foi uma das tragédias mais triste e de maiores proporções acontecida na história do Brasil. Depois deste acidente Niterói nunca mais foi a mesma, ficou mar-cada e conhecida como a cidade que foi palco do acontecimento de uma das maiores tragédias brasileira, “o incêndio do circo”.

O fogo ao alcançar a cúpula da are-na fez com que a lona nova, altamen-te inflamável, desabasse. As gotas incandescentes caiam sobre a platéia, onde se encontrava um público supe-rior a três mil espectadores e, crianças em sua grande maioria. Quando che-gou ao local o primeiro contingente do Corpo de Bombeiros nada mais havia a fazer senão resgatar os sobre-viventes, pois em um pouco mais de trinta minutos, só restavam, além dos destroços, corpos carbonizados e piso-teados.

Na época, o motivo foi atribuído a um gesto de vingança de um oli-gofrênico , Adilson Marcelino Alves, conhecido como Dequinha, que traba-lhou na montagem da lona do circo, mas foi demitido três dias antes da estréia porque o dono do circo, Danilo Stevanovich, descobriu que ele tinha antecedentes criminais.

O inquérito policial “apurou” que ele, Dequinha, aliciou dois outros seus amigos para cometerem o crime, tendo a ajuda dos comparsas, Walter Rosa dos Santos, conhecido como Bi-gode e José dos Santos, vulgo Pardal, todos tidos como réus confessos.

Inexplicavelmente Dequinha foi condenado somente a 16 anos, mais seis anos de internação em manicô-mio judiciário, como medida de segu-rança, Bigode foi condenado 16 anos e mais um ano em colônia agrícola e Pardal a 14 anos, de reclusão. Te-mos notícias que Dequinha fugiu do presídio depois de sua condenação e foi encontrado morto. Espero que ele tenha tido tempo, em vida, de se arre-

pender deste bárbaro crime, se foi ele o autor. Bigode foi solto em 1975, em regime de liberdade vigiada.

Este crime de homicídio coletivo atribuído aos “três psicopatas” não ficou bem esclarecido. Na época se dizia que o circo não tinha instalações elétricas adequadas, seguranças e nem extintores de incêndio, além de exces-so de lotação. Que Deus nos perdoe pela desconfiança, mas parece que co-locaram a culpa nos “três psicopatas” para que os donos do circo e as autori-dades fugissem das responsabilidades criminais e cíveis. Até hoje alguém ouviu falar em indenização das víti-mas? Será que as autoridades compe-tentes fizeram as vistorias necessárias no circo antes do acidente?

Vários médicos voluntários de-dicaram-se, durante meses, ao trata-mento das vitimas, através de cirurgia reparadora e estética. Nessa ocasião, o jovem médico Ivo Pitangui com a aju-da de mais 12 médicos de sua equipe além de seis médicos argentinos or-ganizou o Serviço de Queimados do Hospital Antonio Pedro. Os EUA do-aram 300 metros quadrados de tecido humano congelado para ser usado no tratamento das vítimas . A solidarie-dade e a mobilização do povo com os sobreviventes foram impressionante, com as doações de sangue, medica-mentos, material hospitalar, alimentos e etc....

Nesta época, era o início dos meus dezenove anos, estava ainda, na mi-nha querida cidade de Alegre, interior do Estado do Espírito Santo e acom-panhei toda a tragédia através das

revistas “Manchete”e “O Cruzeiro” e do “O Jornal”, este jornal diário de publicação dos Diários Associados e de maior circulação no Rio de Janei-ro, que meu querido pai era assinante e que chegava a nossa cidade com dois dias de atraso. A televisão não tinha chegado ainda na minha cidade, faltava uma torre para a transmissão dos canais da TV. Internet, ninguém sonhava com esta tecnologia aqui no Brasil, mas já existia nos USA em al-guns países da Europa. Hoje, a Inter-net é o maior veículo de comunicação à distância e imediato no mundo.

A história da tragédia do ”Gran Circus Norte – Americano” tornou--se uma das mais tristes de Niterói e porque não dizer do Brasil e, tenho certeza que, as pessoas que não eram nascidas naquela época têm curiosida-de de saber deste acidente que atingiu proporções devastadoras em poucos minutos, ferindo e matando pessoas queimadas, asfixiadas ou pisoteadas pela multidão em desespero.

Não há dúvidas que daqui há cem anos este acontecimento será lembra-do. É uma história realmente muito triste e impressionante e temos cer-teza que este trágico acidente crimi-noso jamais será esquecido quando o assunto for tragédia no Brasil e no Mundo.

Os meus respeitos e solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes queridos nessa tragédia, bem como a todos os sobreviventes.

MONUMENTO JÁ, no Caminho Niemeyer, para as vítimas do circo !Erasbe Antonio Gonçalves BarcellosJornalista e Advogado

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