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    RESOLUO DA PROVAESPECFICA TJ-SP

    (2005)

    - REPRODUO PROIBIDA

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    www.educapsico.com.brElaboradores: Mariana de Oliveira Farias

    Revisor: Viviane Akemi Uemura / Alla Lettera Servios Editoriais

    Apresentao:

    Voc adquiriu um material com 32 questes especficas da parte de Psicologia

    do concurso TJ/SP de 2005 (banca Vunesp). As questes foram resolvidas e

    explicadas pela psicloga Mariana Farias, tendo como base a bibliografia cobrada no

    referido edital.

    As questes 26, 28 e 42 desta prova foram anuladas pela Fundao Vunesp,

    conforme consta no Edital publicado em 18/10/2005:

    Determinou a ANULAO das questes de n. 26, 28 e 42,

    acatando proposta da Fundao VUNESP, devendo ser

    acrescido os pontos necessrios a todos os candidatos que

    prestaram as provas escritas.

    As questes de 1 a 25 no sero resolvidas nesta apostila por no

    pertencerem rea de Psicologia.

    A resoluo de questes cobradas em concursos anteriores, assim como a

    compreenso do raciocnio que foi usado para se chegar resposta correta uma

    estratgia de estudo muito importante para a preparao do candidato a concursos

    pblicos. Por isso, aproveite o material que voc acabou de adquirir e potencialize seu

    desempenho no prximo concurso!

    Bons estudos!

    Equipe Educa Psico

    Mariana de Oliveira Farias psicloga, graduada em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista(Unesp), Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem pela Unesp e professorauniversitria. Aprovada no concurso do Tribunal de Justia de So Paulo (TJ/ SP) em 2005.

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    www.educapsico.com.brSUMRIO

    Questo 26 ............................................................................................................................4

    Questo 27 ............................................................................................................................4

    Questo 28 ............................................................................................................................6

    Questo 29 ............................................................................................................................6

    Questo 30 ............................................................................................................................8

    Questo 31 ............................................................................................................................10

    Questo 32 ............................................................................................................................11

    Questo 33 ............................................................................................................................12

    Questo 34 ............................................................................................................................13

    Questo 35 ............................................................................................................................16

    Questo 36 ............................................................................................................................17

    Questo 37 ............................................................................................................................19

    Questo 38 ............................................................................................................................20

    Questo 39 ............................................................................................................................21

    Questo 40 ............................................................................................................................22

    Questo 41 ............................................................................................................................23

    Questo 42 ............................................................................................................................25

    Questo 43 ............................................................................................................................25

    Questo 44 ............................................................................................................................27

    Questo 45 ............................................................................................................................28

    Questo 46 ............................................................................................................................29

    Questo 47 ............................................................................................................................31

    Questo 48 ............................................................................................................................32

    Questo 49 ............................................................................................................................33

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    www.educapsico.com.brQuesto 50 ............................................................................................................................35

    Questo 51 ............................................................................................................................36

    Questo 52 ............................................................................................................................39

    Questo 53 ............................................................................................................................41

    Questo 54 ............................................................................................................................44

    Questo 55 .............................................................................................................................46

    Questo 56 ............................................................................................................................48

    Questo 57 ............................................................................................................................49

    Questo 58 ............................................................................................................................50

    Questo 59 ............................................................................................................................52

    Questo 60 ............................................................................................................................52

    Referncias bibliogrficas .....................................................................................................55

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    www.educapsico.com.brCONHECIMENTOS ESPECFICOS

    QUESTO 27

    De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, a execuo direta das

    polticas e programas destinados s crianas e aos adolescentes cabe:

    (A) aos municpios, em parceria com a sociedade civil, no Conselho de Direitos.

    (B) aos estados, atravs da Secretaria do Bem-Estar do Menor.

    (C) Unio, atravs do Ministrio da Educao.

    (D) s escolas, em parceria com organizaes no governamentais.

    (E) s igrejas, em parceria com a comunidade em que se inserem.

    RESOLUO:

    A alternativa correta a (A) aos municpios, em parceria com a sociedade civil, no

    Conselho de Direitos. Para entender a resoluo desta questo, vamos recorrer ao

    Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), Lei n 8.068, de 13 de julho de 1990:

    Art. 86. A poltica de atendimento dos direitos da criana e doadolescente far-se- atravs de um conjunto articulado de

    aes governamentais e no-governamentais, da Unio,

    dos estados, do Distrito Federal e dos municpios.

    No artigo 86 do ECA pode-se perceber a que a poltica de atendimento aos direitos da

    criana e do adolescente deve envolver aes tanto governamentais como no-

    governamentais, da sociedade civil.

    Art. 88. So diretrizes da poltica de atendimento:

    I - municipalizao do atendimento; [...]

    II - criao de conselhos municipais, estaduais e nacional dos

    direitos da criana e do adolescente, rgos deliberativos e

    controladores das aes em todos os nveis, assegurada a

    participao popular paritria por meio de organizaes

    representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;

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    www.educapsico.com.brVII - mobilizao da opinio pblica para a indispensvel

    participao dos diversos segmentos da sociedade.

    No artigo 88 do ECA, percebemos que as polticas de atendimento criana e ao

    adolescente devem ocorrer no mbito municipal, que deve haver a criao de

    conselhos dos direitos da criana e do adolescente em nveis municipal, estadual e

    nacional. Nota-se, tambm, a importncia da opinio pblica por meio de segmentos

    da sociedade.

    De acordo com os trechos explicitados do ECA, justifica-se a alternativa (A) como

    correta: De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, a execuo direta

    das polticas e programas destinados s crianas e aos adolescentes cabe aos

    municpios, em parceria com a sociedade civil, no Conselho de Direitos.

    QUESTO 32

    Sidney Shine, em sua pesquisa sobre a atividade pericial no Brasil, conclui que

    (A) a aplicao do modelo clnico s avaliaes psicolgicas periciais a melhoropo para corresponder s demandas dos operadores do Direito ao perito.

    (B) de modo geral, os psiclogos no tm clareza sobre como as questes

    psicolgicas fazem a interface com as questes legais que devem ser apreciadas.

    (C) o Cdigo de tica do Psiclogo e as resolues e documentos do Sistema de

    Conselhos de Psicologia definem com clareza o escopo e os limites da atuao do

    psiclogo na rea jurdica.

    (D) impossvel identificar um modelo preferencial na atividade pericial, de modo geral

    deixada a critrio de cada profissional.(E) embora a demanda de laudos periciais seja crescente, as autoridades judicirias

    tendem a considerar pouco relevantes as informaes apresentadas nos laudos.

    RESOLUO:

    Nesta questo, a alternativa correta a letra B: Sidney Shine, em sua pesquisa

    sobre a atividade pericial no Brasil, conclui que de modo geral, os psiclogos no tm

    clareza sobre como as questes psicolgicas fazem a interface com as questes

    legais que devem ser apreciadas.

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    www.educapsico.com.brPara resolver esta questo, vamos consultar o livro A espada de Salomo, de Sidney

    Shine (2003, p. 247), e verificar o que afirma o autor:

    Podemos dizer que o nosso cdigo, tanto quanto o norte-ameri-

    cano (Perrin e Sales, 1994), no deixa claro que existem

    questes psicolgicas que tm uma interface com a questo

    legal e que so exatamente estas que devem ser endereadas

    na sua manifestao. Em suas palavras, que fazemos as

    nossas:

    Os psiclogos, sem uma especializao forense formal,

    frequentemente no consideram a forma como as questes

    psicolgicas fazem a interface com as questes legais que

    devem ser apreciadas.

    Assim, fica clara a justificativa da alternativa B como a correta: de modo geral, os

    psiclogos no tm clareza sobre como as questes psicolgicas fazem a interface

    com as questes legais que devem ser apreciadas.

    QUESTO 33

    Com base em sua experincia como perita da Vara de Famlia, Lidia R. Folgueira de

    Castro ressalta que, nos casos de disputa de guarda, o laudo psicolgico elaborado

    pelo perito deve

    (A) restringir-se a uma descrio dos dados coletados sobre a dinmica familiar e o

    funcionamento mental dos pais e dos filhos envolvidos, a fim de no influenciar o

    juiz.(B) abordar explicitamente questes tais como quem deve permanecer com a guarda

    dos filhos, evidncias de abuso, e outras, para que o juiz possa apreciar as

    consequncias psicolgicas das vrias medidas possveis.

    (C) apresentar todas as informaes levantadas durante o processo de

    psicodiagnstico dos pais e dos filhos, a fim de dar ao juiz o mximo de subsdios para

    a tomada da deciso.

    (D) basear-se, principalmente, nos dados obtidos por meio de entrevistas com os pais

    e os filhos, pois as hipteses levantadas a partir de tcnicas projetivas no podem sercomprovadas a curto prazo.

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    www.educapsico.com.br(E) ater-se comprovao de doena mental de um ou de ambos os genitores, com

    base em critrios objetivos como categorias nosolgicas e sintomas descritos no DSM-

    IV.

    RESOLUO:

    A alternativa correta a letra B: Com base em sua experincia como perita da Vara

    de Famlia, Lidia R. Folgueira de Castro ressalta que, nos casos de disputa de guarda,

    o laudo psicolgico elaborado pelo perito deve abordar explicitamente questes tais

    como quem deve permanecer com a guarda dos filhos, evidncias de abuso, e outras,

    para que o juiz possa apreciar as consequncias psicolgicas das vrias medidas

    possveis.

    Para resolver esta questo, vamos verificar um trecho do livro Disputa de guarda e

    visitas: no interesse dos pais ou dos filhos?. Lidia Castro (2003, p. 36), diz que:

    O laudo pericial, decorrente do psicodiagnstico, visa fornecer

    subsdios a fim de que o juiz decida vidas: prender ou no

    algum suspeito de abuso sexual ou sevcias, dar a guarda dos

    filhos a um dos pais, internar ou no a criana em algum

    abrigo, dar ou no a criana para adoo a determinado casal

    e outras decises de semelhante teor.

    A alternativa C poderia gerar dvidas, levando o candidato a acreditar que ela

    poderia ser correta. Esta diz que Com base em sua experincia como perita da Vara

    de Famlia, Lidia R. Folgueira de Castro ressalta que, nos casos de disputa de guarda,

    o laudo psicolgico elaborado pelo perito deve apresentar todas as informaes

    levantadas durante o processo de psicodiagnstico dos pais e dos filhos, a fim de dar

    ao juiz o mximo de subsdios para a tomada da deciso.

    Por que esta alternativa (alternativa C) estaria incorreta?

    Vamos mais uma vez consultar o que diz Lidia Castro (2003, p. 39), sobre a escrita do

    laudo psicolgico: (o laudo psicolgico) Dever conter dados teis para elucidar as

    questes ao juiz, com o cuidado de no expor elementos desnecessrios, que possam

    abalar psiquicamente as partes, que podero ter acesso ao laudo.

    Assim, fica mais claro por que a alternativa correta a letra B.