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CURRICULUM
VITAE
de
Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 2
LISBOA
Fevereiro de 2016
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 3
Índice
1. DADOS PESSOAIS ................................................................................................. 4
2. HABILITAÇÕES ..................................................................................................... 5
3. EXPERIÊNCIA DOCENTE ......................................................................................... 6
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ............................................................................... 11
5. CARGOS POLÍTICOS ............................................................................................ 20
6. PUBLICAÇÕES .................................................................................................... 21
6.1. LIVROS ........................................................................................................ 21
6.2. ARTIGOS ...................................................................................................... 21
6.3. RELATÓRIOS .................................................................................................. 31
6.4. COLECTÂNEAS ................................................................................................ 33
6.5. ENQUANTO SEAF ........................................................................................... 34
7. RECOMENDAÇÕES .............................................................................................. 35
8. OUTRAS INFORMAÇÕES ...................................................................................... 37
9. ASSOCIAÇÕES .................................................................................................... 40
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1. DADOS PESSOAIS
Nome - Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira
Filiação - Rogério Fernandes Ferreira e Maria Manuela Afonso Romão Dias
Carreiro Fernandes Ferreira
Data de Nascimento - 17 de Fevereiro de 1964
Naturalidade - Freguesia de S. Jorge de Arroios - Lisboa
Estado Civil - Casado
Filhos - 2 filhos
Domicílio Profissional – Praça Marquês de Pombal, n.º 16 – 6º, 1250-163
LISBOA
Telefones - (00 351) 21 591 52 20
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Telefax - (00 351) 21 591 52 44
Email – [email protected]
2. HABILITAÇÕES
1987 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da
Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
1989 - Pós-Graduado em Estudos Europeus, pelo Instituto de Estudos Europeus
da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
1991 - Mestre em Direito, na área das Ciências Jurídico-Económicas, pela
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, onde
prestou provas públicas perante júri constituído pelos Excelentíssimos Senhores
Professor Doutor Pedro Soares Martínez, Professor Doutor António de Sousa
Franco e Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha
1997 – Admitido a Doutoramento, por unanimidade, pela Faculdade de Direito
da Universidade (Clássica) de Lisboa (FDL), no ramo das Ciências Jurídico-
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Económicas e na especialidade de Direito Fiscal, sob orientação do
Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha
2004 – Advogado em Portugal e Especialista em Direito Fiscal, pela Ordem dos
Advogados Portuguesa, e no Brasil (Minas Gerais)
3. EXPERIÊNCIA DOCENTE
1987-1989 - Monitor da Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de
Lisboa (FDL), das disciplinas de Direito Fiscal I e Finanças Públicas I
1989-2000 - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de
Lisboa (FDL), na área das Ciências Jurídico-Económicas, com regências das
disciplinas de Direito da Economia I, Direito Fiscal I, Direito Fiscal II, Finanças
Públicas I e Economia Portuguesa, sob a coordenação dos Excelentíssimos
Senhores Professor Doutor Pedro Soares Martínez, Professor Doutor
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António de Sousa Franco, Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Professor
Doutor Eduardo Paz Ferreira e Professor Doutor José Luís Saldanha Sanches
1991-1993 - Docente nos Cursos de Estágio de Advocacia, da disciplina de
Prática Processual Fiscal, ministrados sob a responsabilidade do Conselho
Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
1991-1999 - Assistente do Instituto Superior de Gestão (ISG), no Curso Superior
de Gestão, com a regência da disciplina de Fiscalidade
1994/1995 (2º Semestre) - Docente de Direito Fiscal, na Academia Militar, do
curso GNR-ARMAS, no âmbito de Protocolo celebrado com a Faculdade de
Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa (FDL)
1996/1997 - Orientador do licenciado Excelentíssimo Senhor Bernardino José de
Brito Duarte, no 2º Curso de Mestrado em Ciências Económicas e
Empresariais do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e da Unidade
de Economia e Administração da Universidade do Algarve
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1996 (2º Trimestre) - Docente convidado para o 1º Curso de Pós-Graduação em
Gestão de Seguros e Fundos de Pensões do Instituto Superior de Economia e
Gestão (ISEG)
1997 - Docente convidado para o I Curso de Direito Bancário da Faculdade de
Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa (FDL)
1997 - Membro, como especialista convidado, do júri de prova global do curso
de Gestão Bancária do Instituto Superior de Gestão Bancária (ISGB)
Desde 1997 – Docente convidado em fiscalidade do 1.º Programa de
Fiscalidade Empresarial e dos cursos Programa Avançado de Fiscalidade (PAFIS),
na Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da
Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
1997-2001 - Docente convidado para o 1º Programa de Fiscalidade Empresarial
da Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da
Universidade Católica Portuguesa
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1999-2001 - Docente convidado para o 1º e 2.º Cursos de Pós-Graduação em
Contabilidade e Finanças Públicas no Instituto para o Desenvolvimento e
Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE), Instituto Superior de
Economia e Gestão (ISEG), da disciplina de Direito Financeiro e Orçamental.
1999-2001 - Docente convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Gestão
Fiscal das Organizações no Instituto para o Desenvolvimento e Estudos
Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE), Instituto Superior de Economia
e Gestão (ISEG), das disciplinas de Direito Fiscal (1999/2001) e de Contencioso
Tributário (1999/2002)
Desde 1999 – Docente Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Gestão
Fiscal das Organizações no Instituto para o Desenvolvimento dos Estudos
Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE), do Instituto Superior de
Economia e Gestão (ISEG), das disciplinas de Direito Fiscal e de Contencioso
Tributário
Desde 2000 – Docente convidado do Instituto Europeu da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa da disciplina de Política Financeira e Harmonização
Fiscal
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Desde 2007 – Docente convidado no Curso de Pós-Graduação em Direito fiscal
no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa da disciplina de Processo e Procedimento
Tributário
Desde 2009 – Professor Associado Convidado e Coordenador (desde a 1.º
Edição) do Curso de Mestrado em Gestão Fiscal no Instituto Superior de Gestão
2012 – Docente no Curso de Arbitragem Fiscal do Instituto de Direito
Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa
Desde 2016 – Docente no Curso de Pós-Graduação em Contencioso
Administrativo e em Direito e Contencioso Tributário (intensivo e de preparação
para ingresso no CEJ), no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
(IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Desde 1984 - Sócio-gerente de Rogério Fernandes Ferreira, Associados, Lda.,
sociedade de consultoria em gestão
1987-1989 - Estágio de advocacia, sob o patrocínio do Excelentíssimo Senhor
Dr. Luís Brito Correia
Desde 1989 - Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados sob o n.º L - 8074
1990 - Membro da Comissão para o Estudo das Questões Fiscais e
Contabilísticas do Direito Real de Habitação Periódica, constituída pela
Associação dos Industriais do Turismo de Habitação Periódica (ANITHAP)
1990 - Representante do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) no Grupo de
Trabalho para a Análise do Quadro Fiscal da Actividade Seguradora (Despacho
nº 30/90-XI de Sua Excelência o Ministro das Finanças)
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Desde 1990 – Orador, moderador, relator e formador em seminários,
congressos, conferências, jornadas, palestras, cursos de formação, simpósios e
encontros diversos, promovidos ou organizados por:
Academia Portuguesa de Seguros (APS)
Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de
Portugal
Associação Fiscal Portuguesa (AFP)
Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação
Automóvel (ANECRA)
Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES)
Associação Portuguesa das empresas de Contabilidades e
Administração (APECA)
Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária (APEMI)
Associação Portuguesa dos Grossistas e Importadores de material
Eléctrico, Electrónico, Electrodoméstico, Fotográfico e Relojoaria
(AGEFE)
Associação Portuguesa dos Técnicos Oficiais de Contas (APOTEC)
Associação Industrial Portuense (AIP)
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC)
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Centro de Arbitragem da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa
(4.º Congresso de Arbitragem)
Centro de Educação Bull
Centro de Estudos de Gestão e Organização Científica - Técnicos
Especialistas Associados, Lda. (CEGOC-TEA)
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Centro de Formação de Seguros (CEFOS)
Confederação do Comércio Português (CCP)
Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade
Católica Portuguesa
Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa (FDL)
Faculdade de Direito Da Universidade Católica de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC)
Foundation for Further Education in Autonomy of Slovakia
Fundação Calouste Gulbenkian (10.º Conferência sobre “Environment
Taxation”)
Gabinete Coordenador do Curso de Gestão Bancária e Seguradora
da Associação Académica da Universidade Internacional
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Inspecção Geral de Finanças (IGF)
Institute for International Research (Portugal)
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF)
Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
(ISCAC)
Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
International Fiscal Association (IFA)
JLM – Consultores de Gestão, S.A.
Ordem dos Advogados Portugueses (OAP)
Ordem dos Economistas (OE)
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)
Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM)
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
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1990-1999 - Consultor do Instituto de Seguros de Portugal (ISP)
1991 - Representante do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) em reuniões,
em Bruxelas, de Peritos de Fundos de Pensões e Questões Fiscais dos Estados
Membros sobre Documento de Trabalho da Comissão relativo à «Realização
do Mercado Interno no Domínio dos Planos Privados de Reforma», que deu
origem a anteprojecto de Proposta de 1ª Directiva sobre Fundos de Pensões
1991/1992 - Membro da Comissão dos Assuntos Fiscais da Ordem dos
Advogados, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Diogo Leite
de Campos
1991-1993 - Secretário da Assembleia Geral da Associação Fiscal Portuguesa
(AFP)
Desde 1993 - Membro da Comissão Fiscal da Delegação Nacional Portuguesa
da Câmara de Comércio Internacional (CCI)
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1994 - Representante do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) no Grupo de
Trabalho sobre Tributação dos Seguros, Fundos de Pensões e Fundos de
Poupança-Reforma (Despacho de 13.01.94 do Excelentíssimo Senhor Secretário
de Estado dos Assuntos Fiscais)
1994 - Representante, na Commission des Questions Fiscales, da Delegação
Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional (CCI)
1994/1997 - Presidente da Assembleia Geral da CNS - Companhia Nacional de
Serviços, S.A.
1994-1998 - Membro do Conselho Fiscal da Delegação Nacional Portuguesa da
Câmara de Comércio Internacional (CCI)
1995-1999 - Delegado efectivo da Comissão Distrital de Revisão Nomeação da
Câmara dos Despachantes Oficiais (art. 54º do Código do IRC)
1996 - Relator Nacional do Tema (I) - «Principles for the Determination of the
Income and Capital of Permanent Establishments and their Applications to
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Banks, Insurance Companies and other Financial Institutions», no 50º Congresso
(Genève) da International Fiscal Association (IFA)
1997/1998 - Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma da Lei de
Enquadramento do Orçamento do Estado, nomeado por Sua Excelência o
Ministro das Finanças (Despachos nºs. 1 208/97 (2ª série), de 10 de Março de
1997, e 826/98 (2ª série), de 30 de Dezembro de 1997), sob a coordenação do
Excelentíssimo Senhor Mestre Jorge Costa Santos
1998/1999 - Membro da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e
Produtos Financeiros, nomeado por Sua Excelência o Ministro das Finanças
(Despacho n.º 10 853/97 (2ª série), de 29 de Outubro) e presidida pelo
Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha
Desde 1999 - Membro da Comissão de Infracções Fiscais, nomeado por Sua
Excelência o Ministro das Finanças (Despacho n.º 21 394/99 (2ª série), de 8 de
Outubro)
2001-2004 – Advogado, sócio de capital da Sérvulo Correia & Associados –
Sociedade de Advogados
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2004 – Advogado Especialista em Direito Fiscal (Ordem dos Advogados)
2004 – Comissão para a Apresentação de Propostas de Reforma sobre a
Fiscalidade dos Advogados e das Sociedades de advogados da Ordem dos
Advogados
Desde 2004 – Sócio de capital e coordenador responsável pela Área de Prática
Fiscal da A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados –
Sociedade de Advogados, RL
Desde 2005 – Membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados
2005/2006 – Presidente da Comissão de Reforma do Regime do Património
Imobiliário Público, constituída por Sua Excelência o Ministro das Finanças e da
Administração Pública (Despacho de 18 de Novembro de 2005, publicado no
Diário da República, 2.ª Série, n.º 235, de 9 de Dezembro de 2005
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2008 – Membro da Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e
Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2008/2009 – Coordenador do Grupo Trabalho encarregado do Procedimento,
Processo e Relações entre a Administração Tributária e os contribuintes, na
Comissão para o Estudo da Competitividade Fiscal, do Ministério das Finanças
Desde 2011 – Coordenador do Grupo de Especialidade «Justiça Tributária», do
Observatório da Fiscalidade Portuguesa, criado pela Ordem dos Técnicos
Oficiais de Contas em parceria com a Associação Fiscal Portuguesa e o Diário
Económico
Desde 2011 – Árbitro da lista do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa
para Arbitragem fiscal (Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro)
Desde 2012 – Sócio de capital e fundador da sociedade de advogados RFF &
Associados – Sociedade de Advogados, RL
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5. CARGOS POLÍTICOS
2001/2002 – Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo
Constitucional
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6. PUBLICAÇÕES
6.1. LIVROS
6.1.1. Time Sharing - Aspectos Fiscais, Escher, 1991 (dissertação de
Mestrado, com o título original de Subsídios para o Estudo da Tributação
do Direito Real de Habitação Periódica)
6.1.2. A Parafiscalidade na Actividade Seguradora, Almedina, 2012
6.2. ARTIGOS
6.2.1. «Enquadramento fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade
Social», in Fisco, Ano 3, n.º 34, Setembro de 1991
6.2.2. «Enquadramento fiscal do sector segurador (resenha legislativa)», in
Fisco, Ano 3, nº 37, Dezembro de 1991
6.2.3. «Tratamento fiscal das comissões de mediação imobiliária», in Fisco,
Ano 4, nº 41, Abril de 1992
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6.2.4. «As garantias dos contribuintes no Código de Processo Tributário», in
Jornal do Técnico de Contas e da Empresa, nºs. 333 e 334, Junho e Julho
de 1993
6.2.5. «A discriminação fiscal do profissional liberal», in Inforgestão, nº 2,
Série II, Março, 1994
6.2.6. «Compra e venda de divisas a prazo», in Eurocontas, Ano 1, nº 11,
Outubro, 1995
6.2.7. «Principles for the determination of the income and capital of
permanent establishments and their applications to banks, insurance
companies and other financial institutions», in Cahiers de Droit Fiscal
International, Volume LXXXIa, 1996, IFA (tradução portuguesa in Ciência e
Técnica Fiscal, nº 383, Julho-Setembro, Lisboa, 1996)
6.2.8. «Off-Shore Bancário e Fiscalidade - Os benefícios das sucursais
financeiras nas zonas francas portuguesas» (Comunicação
apresentada no I Curso de Direito de Bancário, em 28 de Novembro de
1997, na Faculdade de Direito de Lisboa), in Estudos de Direito Bancário,
Coimbra Editora, 1999
6.2.9. «A tributação das gratificações em sede de IRS: a propósito do
acórdão n.º 497/97 do Tribunal Constitucional», em co-autoria, in
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
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Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João
Lumbrales, Coimbra Editora, 2000
6.2.10. «Os benefícios das sucursais financeiras nas zonas francas
portuguesas», in Estudos em Homenagem ao Professor Soares Martinez
Vol. II, Almedina, 2000
6.2.11. «O novo Código de Procedimento e de Processo Tributário (notas e
novidades dispersas», em co-autoria, in Fisco, Ano XI, n.º 90/91,
Setembro de 2000
6.2.12. «Os incentivos à contratação de jovens desempregados», em co-
autoria, in Fisco, Ano XII, n.º 93/94, Janeiro de 2001
6.2.13. «As alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e
de Processo Tributário», in Fisco, Ano XII, n.º 99/100, Outubro de 2001
6.2.14. «Desenvolvimento Económico e despesa fiscal», in Fisco, Ano XIV, n.º
109/110, Setembro de 2003
6.2.15. «Apreciação breve sobre a proposta de lei n.º 56/IX (notas, gralhas
várias, dúvidas críticas construtivas e algumas sugestões)», in Fisco, Ano
XV, n.º 111/112, Janeiro de 2004
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RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 24
6.2.16. «O financiamento do serviço público de televisão e a nova
contribuição para o audiovisual», em (co-autoria) in Fiscalidade, n.º 17,
Janeiro de 2004
6.2.17. «Novas regras de incidência no IMT”, in Fisco, Ano XV, n.º 117/118,
Dezembro de 2004
6.2.18. «Source and residence: new configuration of their principles», in
Cahiers de Droit Fiscal International, Volume 90a, IFA, 2005
6.2.19. «Perspectivas de reforma do contencioso Tributário», in Cadernos de
Justiça Administrativa (VII Seminário de justiça Administrativa), n.º 54,
2005
6.2.20. «Sessão de Encerramento – Intervenção do Vice-Presidente da
Associação Fiscal Portuguesa», in 15 Anos de Reforma Fiscal de 1988/89
– Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina,
Coimbra, 2005
6.2.21. «Os biocombustíveis: o novo regime», in Jornal de Negócios, pág. 43,
11 de Maio de 2006
6.2.22. «Tributação pessoal», in Jornal Expresso, pág. 1, de 11 de Março de
2006
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RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 25
6.2.23. «A harmonização da tributação dos automóveis ligeiros de
passageiros (Proposta de directiva COM [2005] 261final, de 5/7/2005)», in
Jornal de Negócios, págs. 36 e seg., 24 de Fevereiro de 2006
6.2.24. «A determinação objectiva da base tributável nos impostos sobre o
rendimento aplicáveis às pequenas e médias empresas em Portugal», in
XXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário, Tomo I,
Associacion Argentina de Estúdios Fiscales, 2006
6.2.25. «Taxation of dividends distributed by portuguese resident
companies», (em co-autoria), in Intertax, vol. 34, Novembro de 2006
6.2.26. «Benefits of reform» in Legal Week, Fevereiro de 2007
6.2.27. «Da (re) aquisição de acções com emissão de warrants autónomos
(subsídios para análise do seu regime fiscal)», em co-autoria), in Estudos
Jurídicos e Económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de
Sousa Franco, vol. III, Coimbra Editora, 2007
6.2.28. «Regime Geral das Taxas Locais: Notas Dispersas», in Revista
Encontros Científicos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da
Universidade do Algarve, n.º 3, 2007/2008
6.2.29. «As Taxas de Regulação Económica no Sector dos Seguros», in As
Taxas de Regulação Económica em Portugal, Almedina, Março de 2008
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 26
6.2.30. «Política Orçamental; Reforma Orçamental; Gestão do Património
Público», in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF, N .º 1 –
Ano I, Abril de 2008
6.2.31. «Recensões», in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF, .º
3 – Ano I, Outubro de 2008
6.2.32. « Recensões», in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF,
N.º 4 – Ano I, Dezembro de 2008
6.2.33. «A Evasão Fiscal e os Meios Anti-Evasivos», in Memórias, XXIV
Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário, Tema I, Associación
Venezolana de Derecho Tributario, 2008
6.2.34. «Portuguese Tax Benefits for Its Inland Regions», in Tax Notes
International, Janeiro de 2009
6.2.35. «La fiscalité des enterpreses et des personnes physiques», in
S’implanter au Portugal, Éditions UBIFRANCE, 2008/2009
6.2.36. «Compensação de créditos» in Revista de Finanças Públicas e Direito
Fiscal, IDEFF, N.º 1 – Ano II, Março de 2009
6.2.37. «Da (não) incidência do IA sobre o IVA: o Imposto Automóvel
enquanto base tributável do Imposto sobre o Valor Acrescentado», in
Fisco 124/125, 2009
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 27
6.2.38. «Reporte de prejuízos (a propósito da Lei do OE de 2010)», in Revista
de Banca n.º 68, Julho/Dezembro de 2009
6.2.39. «Erosão das Bases Tributáveis: tendências da evolução fiscal em
Portugal», in Conferência Crime, Justiça Social e Finanças Públicas,
Colóquios IDEFF, n.º 1, 2010
6.2.40. «A responsabilidade tributária e sancionatória dos gestores, em
especial, no domínio contra-ordenacional (alguns aspectos do regime
português), in Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador, Inverno
de 2010
6.2.41. «Contributos para uma Reflexão sobre o fenómeno da Evasão Fiscal e
Meios Anti-Evasivos» (em co-autoria), in Revista Diritto e Pratica
Internazionale 3, no prelo, 2010
6.2.42. «O Novo Regime do Património Imobiliário Público», in Estudos em
Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Volume II,
Almedina, Julho de 2010
6.2.43. «A compensação tributária na pendência dos prazos de defesa dos
contribuintes – o problema antes e depois das alterações introduzidas
pela Lei do O.E. 2010» in Colóquio “A justiça fiscal hoje – velhos
problemas, novos desafios”, 30 de Abril de 2010 (no prelo)
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 28
6.2.44. “The Phenomenon of tax avoidance and anti-abuse measure”, in
Revista de Diritto e Pratica Tributaria Internazionale, Vol. VII – N. 3,
Setembro-Dezembro de 2010
6.2.45. «O Novo Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo», in
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF, N .º 1 – Ano IV,
Março de 2011
6.2.46. «A Importância da Estabilidade Fiscal», in Revista dos Técnicos Oficiais
de Contas, N.º 137, Ano XII, Agosto de 2011
6.2.47. «A Arbitragem Tributária em Portugal (Breve Nota)», in Revista da
APOTEC – Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade, N.º 41,
Ano XXXV, Agosto de 2011
6.2.48. «Política Fiscal – O Memorando da Troika em Análise», in Revista do
IDEFF, Ano 4, N.º 2, Setembro de 2011
6.2.49. «Do Regime dos Vouchers no IVA», in Revista do IDEFF, Ano 4, N.º 2,
Setembro de 2011
6.2.50. «Reversões de Coimas para Administradores e Gerentes:
Desenvolvimentos Recentes», in Revista do IDEFF, Ano 4, N.º 2, Setembro
de 2011
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 29
6.2.51. «O Planeamento Fiscal na Origem da Crise Económica Global: Campo
Imune às Perspectivas Fiscais?», in Ética Fiscal, Colecção Ensaios,
Universidade Lusíada, 2011
6.2.52. «A Propósito da Recente Jurisprudência Constitucional sobre
Retroactividade Fiscal (Breve Comentário)», in Estudos em Memória do
Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, Vol. III, Coimbra Editora, 2011
6.2.53. «A nova Sobretaxa Extraordinária (Breve Apontamento)», in Revista do
IDEFF (no prelo)
6.2.54. «A Caducidade e a Indemnização da Garantia Fiscal (Breves
Apontamentos)», in Revista de Ciência Jurídica, Tomo LX, n.º 327,
Universidade do Minho, 2011
6.2.55. «Síntese de Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em
matéria fiscal do trimestre», in Revista de Finanças Públicas e Direito
Fiscal, Ano IV, Setembro de 2011
6.2.56. «A nova sobretaxa extraordinária (breve apontamento)», in Revista de
Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano IV, Setembro de 2011
6.2.57. «O imposto extraordinário – da injustiça do imposto extraordinário»,
in Revista de Finanças Públicas e Direito Financeiro, Ano IV, Setembro de
2011
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 30
6.2.58. «A caducidade e a indemnização da garantia fiscal (Breve
apontamento)», in Scienta Ivridica, Revista de Direito Comparado
Português e Brasileiro, Tomo LX, nº 327, Setembro-Dezembro 2011
6.2.59. O.E. 2012: Alterações Fiscais», in Revista de Finanças Públicas e Direito
Fiscal, Ano IV, Dezembro de 2011
6.2.60. «A propósito da recente jurisprudência constitucional sobre
retroactividade fiscal (breve apontamento)», in Estudos em Memória do
Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, vol. III, Coimbra Editora, 2011
6.2.61. «A arbitragem tributária em Portugal», in Estudos em Comemoração
do Quinto Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e
Sociais, vol. I, Praia, 2012
6.2.62. «Regularizações extraordinárias de elementos patrimoniais no exterior
(o caso português)», in Direito Tributário – Questões Actuais, Ordem dos
Advogados do Brasil, Conselho Federal, Comissão Especial de Direito
Tributário, Brasília, 2012
6.2.63. «El régimen de exceptión de regularización tributária (RERT III)
portugués», in Consultor Tributario, La Ley Uruguay, Dezembro, 2012
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 31
6.2.64. «A circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto no
novo código dos IEC (análise de dois casos singulares)», in Estudos em
Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Almedina, 2013
6.2.65. «A Arbitragem Fiscal: Defeitos e Virtudes Liber Amicorum Alberto
Xavier» in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier,
Almedina, Vol. I, 2013
6.2.66. «Corporate income tax reform in Portugal: tax simplification and
investment promotion», in Tax Planning International Review, Volume 41,
nº 6, Junho, 2014
6.2.67. «A exportação e a importação de mercadorias», in Temas de Direito
Aduaneiro (coordenação de Tânia Carvalhais Pereira), UCP, 1ª ed., 2014
6.2.68. «Dispute resolution procedures in international tax matters», in
Cahiers de Droit Fiscal International, IFA, 2016
6.3. RELATÓRIOS
6.3.1. «Reforma da Lei do Enquadramento Orçamental – Trabalhos
Preparatórios e Anteprojecto», Grupo de Trabalho para a Reforma da Lei
de Enquadramento do Orçamento do Estado, Ministério das Finanças,
Lisboa, 1998
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 32
6.3.2. «A Fiscalidade do Sector Financeiro Português em Contexto de
Internacionalização», Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e
Produtos Financeiros, Ministério das Finanças, Lisboa, 1999
6.3.3. «Source and residence: new configuration of their principles»
(Relatório Nacional de Portugal), Congresso de Buenos Aires da
International Fiscal Association (IFA), 2005
6.3.4. «A Evasão Fiscal e os Meios Anti-Evasivos (Relatório Nacional de
Portugal)», XXIV Jornadas Latino-americanas de Direito Tributário,
(ILADT), 2008
6.3.5. «Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal», Grupo para o
Estudo da Política Fiscal, Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais,
Ministério das Finanças e da Administração Pública, Outubro de 2009
6.3.6. «A Reforma do Património Imobiliário Público», Ministério das
Finanças e da Administração Pública – Secretaria de Estado do Tesouro e
Finanças, 2009
6.3.7. «Death as a Taxable Event and Its International Ramifications»
(Relatório Nacional de Portugal), Congresso de Roma da International
Fiscal Association (IFA), 2010
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 33
6.3.8. «Dispute Resolution Procedures in International Tax Matters»
(Relatório Nacional de Portugal), Congresso de Madrid da International
Fiscal Association (IFA), 2016
6.4. COLECTÂNEAS
6.4.1. Legislação Fiscal, Tomo I, Ed. Notícias - 1.ª ed., 1996, 2.ª ed.,1997, 3.ª
ed., 1998
6.4.2. Jurisprudência Fiscal (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador),
Vol. I - Constitucional, Tomo I, AAFDL, 1997
6.4.3. Jurisprudência Fiscal (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador),
Vol. I - Constitucional, Tomo II, AAFDL, 1997
6.4.4. Legislação Fiscal, Tomo III, Ed. Notícias - 1.ª ed.,1998
6.4.5. Legislação Fiscal, Tomo IV, Ed. Notícias - 1.ª ed.,1998
6.4.6. Jurisprudência Fiscal Escolhida (em co-autoria com os Excelentíssimos
Senhores Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota
Amador), Tomos I - Constitucional e II - STA, 2001 (em projecto)
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 34
6.5. ENQUANTO SEAF
6.5.1. Reformas da Tributação Automóvel e do Património – Anteprojectos,
Almedina, 2002
6.5.2. Finanças Públicas – Relatório de Actividades de Julho de 2001 a
Março de 2002, INCM, 2002
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 35
7. RECOMENDAÇÕES
Tax Directors Handbook 2010 – Top 250 global tax advisers
(www.taxdirectorshandbook.co.uk)
International Tax Review – The world’s leading tax planning and tax
transactional practices (www.internationaltaxreview.com)
Chambers Europe – Chambers Europe Guide (www.chambersandpartners.com)
Chambers Global – The World’s Leading Leading Lawyers for Business
(www.chambersandpartners.com)
European Legal Experts – Legal Business (www.legalease.co.uk)
Expert Guides – The Legal Media Group Guides to the World’s Leading Lawyers
(www.expertguides.com)
PLC – Which Lawyer (www.praticallaw.com)
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 36
The European Legal 500 (www.legal500.com)
Who’s Who Legal – The International Who’s who of Business Lawyers
(www.whoswholegal.com)
World Tax Leading Individual (www.international_tax_review.com)
“Melhor Advogado de Fiscal” (Quem é quem nas Sociedades Portuguesas de
Advogados, Diário Económico, n.º 4766, de 25/11/2009)
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RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 37
8. OUTRAS INFORMAÇÕES
1984 - First Certificate of English, pela Cambridge School de Lisboa
1986 – Cofundador do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
1986 - Curso de Gestão e Fiscalidade, promovido por Área Crítica - Consultores
de Gestão, Lda.
1989/1990 - Frequência das disciplinas de Contabilidade Geral e de Fiscalidade
da Empresa, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (UNL)
1989/1992 - Responsável por Informação Fiscal, na revista Intercidades (da CP)
1991 - Curso de Formação de Formadores, na Ordem dos Advogados
1991/1992 - Responsável por Sumário de Legislação Fiscal, na revista Dirigir (do
IEFP)
Desde 1993 – Colaborador do Jornal do Técnico de Contas e da Empresa
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 38
1993/2001 - Membro do Conselho Coordenador da Associação para o
Desenvolvimento Económico e Social (SEDES)
1994 - Curso de Contabilidade para Juristas, na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
1997 - Cofundador da Associação Interuniversitária de Estudos Europeus (AREP)
1997 - Cofundador da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais (APCF)
1997 - Cofundador da Associação Portuguesa de Direito Internacional
(Portuguese Branch da International Law Association, fundada em 1873)
1997/1999 – Membro do Grupo de Convidados Permanentes do Grupo de
Reflexão da Revista Colóquio/Educação e Sociedade da Fundação Calouste
Gulbenkian
Desde 2011 – Membro do Conselho Estratégico do Curso de Pós-Graduação e
Fiscalidade da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
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9. ASSOCIAÇÕES
Alliance Française de Lisbonne
Associação Fiscal Portuguesa (Presidente da Direcção - branch portuguesa da
International Fiscal Association e do Instituto Latinoamericano de Derecho
Tributário)
Associação Interuniversitária de Estudos Europeus (AREP) (membro fundador)
Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) (membro
co-fundador do Núcleo Jovem, autor do 1º anteprojecto de Regulamento
Interno desta Associação e promotor e co-autor da Bolsa das Bolsas de Estudo,
revista que fez parte integrante da edição do Diário de Notícias de 24 de
Março de 1997)
Associação Portuguesa de Consultores Fiscais (APCF) (membro fundador)
Associação Portuguesa de Direito Internacional
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 41
European Association of Tax Law Professors
Fundação Pro-Dignitate (Presidente do Conselho Fiscal)
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (Lisboa) e do Brasil (Minas
Gerais)
Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa (membro fundador)
International Fiscal Association (IFA)
International Bar Association (IBA)
International Institute of Public Finance (IIPF)
Sociedade de Geografia de Lisboa
*
C.V. Rogério M. Fernandes Ferreira
RFF - CV 1 – RFF – Grande - Português 42
Línguas - Inglês (8 anos, na Cambridge School – First Certificate of English e no
Liceu da Rainha D. Leonor, em Lisboa), Francês (4 anos, na Cambridge School),
Alemão (3 anos, na Liceu da Rainha D. Leonor; explicações individuais para
leitura de textos jurídicos), Latim (2 anos, no Instituto Gregoriano de Lisboa e
na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa),
Castelhano e Italiano (compreensão oral e escrita)
Informática - «Word» e «Excel», na óptica do utilizador