A VIABILIDADE DA GESTÃO LOCAL DOS RESÍDUOS...

A VIABILIDADE DA GESTÃO LOCAL DOS RESÍDUOS

ORGÂNICOS DA PESCA ARTESANAL: UM ESTUDO DE CASO NO

CANTO DE ITAIPU - NITERÓI

Ana Elisa da Silva Martinho

Projeto de Graduação apresentado ao Curso de

Engenharia Ambiental da Escola Politécnica,

Universidade Federal do Rio de Janeiro, como

parte dos requisitos necessários à obtenção do

título de Engenheiro.

Orientador: Diego Luiz Fonseca

Rio de Janeiro

Março de 2018

ii

Martinho, Ana Elisa da Silva

A Viabilidade da Gestão Local dos Resíduos Orgânicos

da Pesca Artesanal: Um Estudo de Caso no Canto de Itaipu

- Niterói/ Ana Elisa da Silva Martinho. – Rio de Janeiro:

UFRJ/ Escola Politécnica, 2018.

xvi, 108 p.: il.; 29,7 cm.


Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso

de Engenharia Ambiental, 2018.

Referências Bibliográficas: p. 94-102.

1. Resíduos sólidos. 2. Pesca Artesanal. 3. Gestão

Integrada. I. Luiz Fonseca, Diego, orient. II. Universidade

Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Curso de

Engenharia Ambiental. III. Título.

asa

iii

Para a gente do Canto de Itaipu.

iv

Agradecimentos

Após seis anos como aluna da UFRJ, me sinto muito realizada por estar

concluindo minha graduação realizando um trabalho que me fez conhecer tanta gente

incrível e uma realidade tão inspiradora.

Gostaria de agradecer primeiramente ao meu veterano e orientador, Diego

Fonseca. Você é um exemplo, tanto como aluno, quanto como professor e orientador.

Obrigada!

Agradeço também aos outros membros da banca. À professora Paula Brito, por

sempre ter me transmitido sorrisos e mensagens positivas durante as aulas do MUDA. E

à Eliana Leite, por ter me ensinado, com tanta vontade, tantas coisas sobre Itaipu.

Agradeço aos professores que dedicaram um pouquinho de seu tempo a me

auxiliar neste trabalho. Em particular, à Prof. Ana Lúcia Vendramini (contribuição

importantíssima!) da Escola de Química da UFRJ e à Prof. Lílian Teixeira da Escola de

Veterinária da UFMG.

Sou muito grata ao SOLTEC/UFRJ, por ter sido o núcleo através do qual eu

conheci Itaipu e por ter me mostrado que a engenharia pode (e deve) percorrer caminhos

solidários. Agradeço particularmente ao Antonio Oscar, da RIPeR, pela orientação,

paciência e por ter aberto a minha cabeça sobre a questão dos resíduos.

Tenho um agradecimento muito especial aos membros da PAPESCA, com quem

pude aprender muito sobre o Canto de Itaipu. Agradeço especialmente ao Rodrigo, por

ser atencioso e sempre tirar minhas dúvidas, e ao Davi, pela imprescindível ajuda,

atenção, orientação e preocupação para com meu trabalho (...e também pelas caronas!).

Desenvolvi um carinho muito particular pelas pessoas do Canto de Itaipu. Sou

grata por terem me recebido tão bem, me mostrado sua realidade e terem me trazido

tanta inspiração. Agradeço aos participantes do Itaipu Lixo Zero: nossas reuniões

contribuíram muito para meu engrandecimento, tanto profissional, quanto pessoal.

Agradeço em especial à Livia, pela paciência e contribuições valiosas.

v

Agradeço também a todas as pessoas da comunidade que me concederam

entrevistas e conversaram comigo. Particularmente, ao Diogo e ao Claudinho, por serem

sempre simpáticos e receptivos, e ao Luizinho, por uma conversa num ônibus que fez

valer a pena tantas horas de viagem.

Tenho uma profunda gratidão por ter tido a oportunidade de conhecer o mundo

da pesca artesanal, coisa que certamente deu um novo sentido a minha vida. Tripa e

Jairo, obrigada por terem me mostrado a beleza da existência de vocês.

Agradeço também às instituições e pessoas que me receberam e contribuíram

para o projeto: à Lidiane, da Colônia de Pescadores Z-7, ao Luis e ao Carlos, do INEA e

à Dayanne, à Lélia e ao Carlos, da CLIN.

Em Itaipu, fui algumas vezes recebida por uma amiga que facilitou em muito a

minha vida (e me mostrou que berinjela é uma delícia). Obrigada, Pati!

É cliché, mas realmente nada seria possível sem os amigos. Ainda mais na

Engenharia. Sou grata aos que fiz na UFRJ e que tornaram esses seis anos muito menos

difíceis, mais leves e divertidos. Desejo que nos tornemos profissionais éticos e, o mais

importante, que nunca nos esqueçamos de qual lado temos que ficar.

Agradeço também aos meus outros amigos, por torcerem pelo meu sucesso. Em

especial, à minha amiga Ianne, por sempre se preocupar comigo e com as coisas que eu

faço, onde quer que eu esteja.

Gostaria de agradecer à minha família por ter sido a base a partir da qual eu

conquistei essa e todas as outras coisas na minha vida. Ao Lucas, pelas coisas pequenas,

(como companhia e caronas até Itaipu), mas especialmente pelas grandes. À minha irmã

Bia, por ter sido parte fundamental na minha educação e por ser uma grande referência

para mim. Ao meu pai Miguel, por sempre me dar apoio e suporte para absolutamente

tudo que eu deseje fazer na minha vida. E à Josenise, minha mãe, pelo exemplo de mãe

e por sempre me colocar à frente em tudo. À frente mesmo de si mesma.

Por fim, gostaria de agradecer a Deus, por ter permitido que todos esses

encontros fossem possíveis.

vi

Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte

dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Ambiental.

A VIABILIDADE DA GESTÃO LOCAL DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DA

PESCA ARTESANAL: UM ESTUDO DE CASO NO CANTO DE ITAIPU -

NITERÓI


Março/2018


Curso: Engenharia Ambiental

Este trabalho realizou um estudo de caso na comunidade tradicional de pescadores

artesanais do Canto de Itaipu, na cidade de Niterói (RJ), onde os resíduos da pesca são

uma problemática local evidente, gerando diversos impactos e contribuindo para uma

imagem negativa da praia de Itaipu. O trabalho objetivou verificar a viabilidade da

gestão local desse resíduo, empregando como metodologia uma extensa revisão

bibliográfica, além de visitas a campo e realização de entrevistas semiestruturadas com

atores locais. Identificaram-se características relacionadas à geração e descarte atual do

resíduo da pesca artesanal, bem como se discutiu o gerenciamento dos resíduos no

contexto municipal de Niterói. Constatou-se que algumas formas de beneficiamento e

destinação dos resíduos, tais como a coleta pelo serviço de limpeza pública e a

destinação para produção de farinha de pescado, são viáveis localmente e evidenciou-se

a importância do gerenciamento integrado para o sucesso da implantação dessas

alternativas. Visto que a comunidade se insere num contexto de resistência contra a

pressão do avanço imobiliário, iniciativas que visem estimular a sustentabilidade

ambiental são importantes para promover a continuidade das atividades pesqueiras e a

permanência dessa tradicional comunidade.

Palavras-Chave: resíduo sólido; gestão integrada; pesca artesanal; Canto de Itaipu.

vii

Abstract of Undergraduate Project presented to Poli/UFRJ as a partial fulfillment of the

requirements for degree of Environment Engineer.

THE FEASIBILITY OF LOCAL MANAGEMENT OF ORGANIC WASTE

FROM ARTISANAL FISHERIES: A CASE STUDY AT CANTO DE ITAIPU -

NITERÓI


March/2018

Advisor: Diego Luiz Fonseca

Course: Environment Engineering

This project carried out a case study in the traditional community of artisanal fishermen

from Canto de Itaipu, in Niterói (RJ), where fishery waste is a clear local problem,

which generates several impacts and contributes to a negative image of Itaipu Beach.

The objective of this study was to verify the viability of the local management of this

residue, using as methodology an extensive bibliographical review, as much as field

visits and semi-structured interviews with local actors. Characteristics related to current

generation and disposal of the artisanal fishery residue were identified, and the waste

management in the municipal context of Niterói was discussed. It was found that some

forms of waste processing and destinating, such as the collection by the public cleaning

servisse and the destination for fishmeal production, are locally viable and it was

evidenced the importance of integrated management for the successful implementation

of these alternatives. The comunity is involved in a context of resistance against the real

estate growth, so that iniciatives that aim to stimulate environmental sustainability are

importants to promote the continuity of fishing activities and the permanence of this

traditional community.

Keywords: solid waste; integrated management, artisanal fishing; Canto de Itaipu.

viii

Sumário

1. Introdução ................................................................................................................... 1

1.1.Justificativa ............................................................................................................ 1

1.2. Objetivos Geral e Específicos ............................................................................... 2

1.3. Estrutura do Trabalho............................................................................................ 3

2.Revisão Bibliográfica ................................................................................................... 4

2.1. Considerações acerca da questão dos resíduos ..................................................... 4

2.1.1.Evolução histórica da gestão dos resíduos e questões sociais ............. 4

2.1.2. As políticas relativas à gestão de resíduos sólidos no Brasil .............. 7

2.2. Os resíduos de pesca ........................................................................................... 10

2.2.1 Formas de beneficiamento dos resíduos orgânicos da pesca ............. 13

3. Área de Estudo: o Canto de Itaipu .......................................................................... 28

3.1. Características físicas regionais e locais ............................................................. 28

3.2. Características socioeconômicas regionais e locais ............................................ 32

3.3. Características da pesca local e sua comercialização.......................................... 38

3.4. A poluição ambiental na região ......................................................................... 42

4. Metodologia ............................................................................................................... 45

5. Resultados e Discussão ............................................................................................. 48

5.1. Origem, caracterização e quantidade dos resíduos orgânicos da pesca .............. 48

5.1.1. Origem e caracterização ................................................................. 48

ix

5.1.2. Dados quantitativos e suas limitações .............................................. 50

5.2. Formas Atuais de destinação e principais impactos gerados .............................. 57

5.2.1. Descarte na areia ............................................................................... 57

5.2.2. Descarte no mar ................................................................................ 60

5.2.3. Coleta pelo serviço público de limpeza urbana ................................ 64

5.2.4. Outras formas de destinação ............................................................. 69

5.3. Discussão sobre a gestão dos resíduos no contexto municipal de Niterói .......... 70

5.3.1. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Niterói .......... 70

5.3.2. A atuação da CLIN ........................................................................... 73

5.3.3. Um exemplo de articulação entre setor público e sociedade civil no

gerenciamento dos resíduos em Itaipu.................................................................... 78

5.4. Sugestões de alternativas de coleta, destinação e aproveitamento dos resíduos da

pesca artesanal ............................................................................................................ 79

5.4.1. Considerações iniciais ...................................................................... 79

5.4.2. Sugestões para a gestão dos resíduos ................................................ 84

5.4.3. Cenários futuros ................................................................................ 89

6. Conclusão e recomendações ..................................................................................... 90

7. Referências Bibliográficas ........................................................................................ 94

Anexo 1: Comentários encontrados em um site de dicas de passeios à respeito da

comercialização do pescado na Praia de Itaipu ............................................................ 103

Anexo 2- Fac-smile: Denúncia da colônia de pescadores Z-7 ao ministério público a

respeito da poluição ambiental ..................................................................................... 105

x

Anexo 3: Roteiro para entrevistas semiestruturadas com os atravessadores ................ 106

Anexo 4: Conteúdo do ofício enviado à CLIN ............................................................. 107

xi

Lista de Figuras

Figura 1: Gráfico da evolução da geração de resíduos no mundo per capita e por

tipo. ................................................................................................................................... 4

Figura 2: Composição gravimétrica dos RSU em Niterói. ................................. 10

Figura 3: Fluxograma geral do beneficiamento do pescado com indicação do

processamento (setas contínuas) e dos resíduos gerados (setas pontilhadas). ................ 11

Figura 4: Fluxograma de produção de silagens fermentadas e ácidas. ............... 14

Figura 5: Fluxograma do processamento dos resíduos de pescado por redução

úmida, obtendo-se farinha, óleo e solúvel de pescado – água de cola. .......................... 16

Figura 6: Fases do processo de compostagem segundo a ação de

microrganismos. ............................................................................................................. 19

Figura 7: Compostagem em uma indústria de processamento de tilápias. ......... 21

Figura 8: Compostagem de tilápia em caixas de madeira cobertas com telhas de

amianto. .......................................................................................................................... 21

Figura 9: Leiras de compostagem em uma fazenda de truta na Austrália. ......... 21

Figura 10: Etapas da Biodigestão. ...................................................................... 23

Figura 11: Esquema de um biodigestor para geração de energia térmica e

elétrica, com reservatório de gás. ................................................................................... 24

Figura 12: Mapa situacional do Canto de Itaipu, com identificação das regiões de

Niterói. ............................................................................................................................ 28

Figura 13: Vista da Praia de Itaipu, com embarcações pesqueiras à esquerda. .. 29

Figura 14: Mapa de situação da RESEX Marinha de Itaipu. .............................. 31

xii

Figura 15: Principais elementos físicos e reservas ambientais da região do Canto

de Itaipu e seu entorno. ................................................................................................... 32

Figura 16: Placa de boas-vindas à entrada da comunidade do Canto de Itaipu. . 33

Figura 17: Mapa de renda e densidade populacional por setor censitário de

Niterói em 2010. ............................................................................................................. 35

Figura 18: Museu de Arqueologia de Itaipu. ...................................................... 37

Figura 19: Praia de Itaipu, barcos de pesca, banca de comércio de pescado e

banhistas. ........................................................................................................................ 38

Figura 20: Banca de comercialização de pescado. ............................................. 41

Figura 21: Bombonas plásticas transformadas em lixeiras. ................................ 44

Figura 22: Esquema da limpeza do pescado (parte superior: retirada de

barbatanas – à esquerda, e das escamas – à direita, parte inferior: retirada da cabeça – à

esquerda e evisceração – à direita). ................................................................................ 48

Figura 23: Resíduos gerados após a limpeza do pescado. .................................. 49

Figura 24: Quantidade (kg) de pescado desembarcado na praia de Itaipu entre

Abril de 2011 e Junho de 2012. ...................................................................................... 51

Figura 25: Quantidade de pescado desembarcada na praia de Itaipu nos períodos

de julho a fevereiro dos anos de 2008/2009 e 2011/2012. ............................................. 52

Figura 26: Coletores dos resíduos de limpeza do pescado. ................................ 54

Figura 27: Aves à espera de pescado na areia. ................................................... 58

Figura 28: Aves disputando vísceras lançadas na areia. ..................................... 59

Figura 29: Aproximação de aves após o descarte dos resíduos no mar. ............. 61

Figura 30: Casca de mariscos depositados na areia da Praia de Icaraí. .............. 62

xiii

Figura 31: Coletor com os resíduos da limpeza do pescado misturado a outros

resíduos. .......................................................................................................................... 65

Figura 32: Acondicionamento dos resíduos em saco plástico para transporte. .. 65

Figura 33: Caçambas para coleta dos resíduos. .................................................. 66

Figura 34: Conteúdo das caçambas. ................................................................... 67

Figura 35: Urubus sobrevoando a caçamba. ....................................................... 68

xiv

Lista de tabelas

Tabela 1: Relação entre forma externa das principais espécies marinhas e

fluviais com os rendimentos em filé com e sem pele. .................................................... 12

Tabela 2: Comparação entre as alternativas de beneficiamento dos resíduos de

pescado. .......................................................................................................................... 27

Tabela 3: Quantidade de resíduos gerados. ........................................................ 56

xv

Lista de símbolos

ALPAPI – Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CTR – Centro de Tratamento de Resíduos

DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio

DQO - Demanda Química de Oxigênio

EMUSA – Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento

INEA – Instituto Estadual do Ambiente

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations

FEPERJ – Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro

FIPERJ – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

MAI – Museu de Arqueologia de Itaipu

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

NIDES – Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social

PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

PESET – Parque Estadual da Serra da Tiririca

PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

xvi

RESEX – Reserva Extrativista

RIPeR – Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos

RSS – Resíduos de Serviços de Saúde

SEXEC – Secretaria Executiva

SNIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

1

1. Introdução

1.1. Justificativa

A geração de resíduos sólidos dos mais variados tipos faz parte do cotidiano de

pessoas, indústrias e cidades, sendo, portanto, um elemento de extrema importância no

contexto da crise ambiental global contemporânea. Desta forma, o correto

gerenciamento de resíduos é um aspecto que ganhou muito destaque e avançou

significativamente ao longo dos últimos anos, sem deixar de ser, no entanto, um

constante desafio.

A gestão integrada dos resíduos sólidos deve ser parte efetiva da gestão

ambiental pública, influenciando a prestação dos serviços públicos de saneamento

básico, uma vez que estes são compostos, entre outras atividades, pela limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos. Tais atividades compreendem as etapas de coleta,

transporte, tratamento, beneficiamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

A gestão dos resíduos busca, pois, minimizar os efeitos negativos do descarte

dos subprodutos das atividades produtivas no meio ambiente e, assim, está intimamente

ligada ao conceito de sustentabilidade ambiental. Ainda, trabalha sob a ótica do

desenvolvimento sustentável, de modo a atingir conjuntamente as viabilidades

econômica, ambiental e social.

A inexistência ou incorreto gerenciamento dos resíduos sólidos levam a diversos

impactos ambientais, tais como a desvalorização imobiliária das áreas de disposição,

danos à saúde pública, contaminação de solos e corpos hídricos, poluição atmosférica,

entre outros. Além disso, somam-se perdas econômicas e sociais, uma vez que grande

parte do montante descartado poderia ser reinserido na cadeia produtiva, gerando

trabalho e renda.

O presente trabalho tem como foco os resíduos orgânicos derivados da atividade

de pesca artesanal. Segundo Kefalas (2011), a produção de pescado aproveita apenas

cerca de 30% a 50% de sua matéria-prima. No entanto, já existem no mundo muitos

exemplos de reaproveitamento de resíduos de pescado e outros animais marinhos,

2

transformando-os em subprodutos como farinhas, fertilizantes e produtos químicos

(LIMA, 2013). Além das vantagens ambientais da transformação desses resíduos em

outros produtos, o reaproveitamento pode se constituir também como uma fonte de

renda para pescadores e comerciantes de pescado.

Mesmo assim, embora a correta gestão dos resíduos da pesca possa trazer

inúmeras vantagens ambientais, sociais e econômicas, esta não é ainda uma realidade

para a maioria das comunidades pesqueiras. Ainda existe no Brasil uma demanda

ascendente por pesquisas direcionadas ao estabelecimento e à transferência de pacotes

tecnológicos em vários setores da produção aquícola (LIMA, 2013). Tal fato representa,

portanto, uma fonte de impactos socioambientais, além de um grande potencial não

aproveitado.

Neste trabalho, será feito um estudo de caso na comunidade pesqueira do Canto

de Itaipu, na cidade de Niterói (RJ). Esta é uma comunidade de pescadores artesanais

tradicional na região, que tem grande relevância histórica, social e turística. A questão

dos resíduos da pesca é uma problemática local evidente, visto que gera diversos

impactos e contribui para uma imagem negativa da Praia de Itaipu.

Como será discutido mais adiante, tal comunidade se insere também num

contexto de resistência contra a pesca industrial e a pressão do avanço imobiliário.

Assim, iniciativas que visem promover a sustentabilidade ambiental são muito bem-

vindas no sentido de promover a continuidade das atividades pesqueiras ali exercidas

atualmente e a permanência dessa tradicional comunidade nesse local.

1.2. Objetivos Geral e Específicos

Com base no que foi introduzido anteriormente, o objetivo geral do presente

trabalho é verificar a viabilidade da gestão local dos resíduos orgânicos provenientes da

limpeza do pescado comercializado na praia de Itaipu, em Niterói - RJ.

Para atendimento a este objetivo geral, o trabalho possui os seguintes objetivos

específicos:

Identificação da origem, quantidade e caracterização dos resíduos

orgânicos provenientes da limpeza do pescado. Pretende-se entender qual

3

é o tipo de resíduo, por quem e de que forma ele é gerado e qual é a sua

quantidade e qualidade;

Identificação das formas de gestão e destinação atual e os principais

impactos relacionados a cada uma delas. A falta de uma gestão adequada

dos resíduos é a principal motivação para a realização desse trabalho e,

portanto, é essencial que este aspecto seja bem compreendido;

Discussão sobre como a gestão local dos resíduos se insere no contexto

municipal de Niterói, cidade onde foi realizado o estudo. Busca-se

entender como a gestão dos resíduos sólidos em grande escala pode

afetar e influenciar a gestão de resíduos sólidos de caráter tão específico

numa pequena escala.

Sugestão de alternativas de coleta, destinação e aproveitamento dos

resíduos. Este objetivo será corroborado pelo entendimento do quadro

legal relacionado à gestão deste tipo de resíduo, além do levantamento de

iniciativas já realizadas para a resolução deste problema em Itaipu e em

outros locais;

1.3. Estrutura do Trabalho

Após o presente capítulo, o trabalho está estruturado da seguinte forma:

inicialmente, é apresentada uma revisão bibliográfica, abordando considerações gerais

acerca da questão geral dos resíduos, englobando tanto as políticas relativas no Brasil

quanto a questão específica dos resíduos de pesca e suas alternativas de destinação final.

Posteriormente, é feita uma caracterização detalhada da área de estudo, abordando seus

aspectos físicos, ambientais, socioeconômicos e as características da pesca local. Em

seguida, é descrita a metodologia utilizada no trabalho. No capítulo seguinte, são

apresentados os resultados obtidos com base nos objetivos do trabalho. Por fim, serão

feitas as considerações finais e recomendações.

4

2. Revisão Bibliográfica

2.1. Considerações acerca da questão dos resíduos

2.1.1. Evolução histórica da gestão dos resíduos e questões sociais

A geração de resíduos no mundo vem aumentando ao longo do tempo,

influenciada principalmente pelos avanços tecnológicos, que possibilitam a realização

das mais variadas atividades e a produção de produtos dos mais diversos tipos. Soma-se

ainda o modo de vida predominantemente consumista, onde a substituição de produtos e

o descarte dos mesmos são feitos de forma cada vez mais veloz. Os resíduos são, assim,

tanto partes intrínsecas ao processo produtivo, quanto, em última análise, os próprios

produtos finais produzidos, ao término de sua vida útil. A Figura 1 mostra essa

evolução:

Figura 1: Gráfico da evolução da geração de resíduos no mundo per capita e por tipo.

Fonte: Cruz, 2005.

Na Idade Média, a maioria dos resíduos humanos estava relacionada aos

resíduos produzidos por necessidades fisiológicas, como fezes, urina, secreções e o

próprio corpo humano em decomposição, além de resíduos provenientes da

alimentação, como cascas e sobras de alimentos, e do vestuário. Nessa época, os

resíduos causavam medo ao homem por estarem relacionados à ocorrência de doenças e

5

epidemias, como a peste negra, ocorrida no continente europeu durante o século XIV

(VELLOSO, 2008).

Mesmo no final da Idade Média e durante a Modernidade, as pessoas

encarregadas da destinação final do lixo eram marginais à sociedade. Ainda segundo

Velloso (2008), os serviços de limpeza pública eram delegados a pessoas

estigmatizadas, como prostitutas, prisioneiros de guerra, condenados, escravos

(“tigreiros”), ajudantes de carrascos e mendigos. Igualmente desvalorizados eram os

locais realizados a essas atividades, como lixões e vazadouros.

Alguma valorização do lixo começa a surgir a partir do período industrial, em

que se percebeu que o mesmo poderia gerar lucro, devido à sua possibilidade de

transformação em matéria-prima. Assim, em 1896, os trapeiros (nome dado aos

catadores de lixo, à época) começam suas atividades de separação e venda dos materiais

(VELLOSO, 2008). Havia, no entanto, uma tensão entre as indústrias de trapo e o

Serviço Sanitário, já que este último começou a exigir a desinfecção dos fardos. A partir

de 1914, por exemplo, a cidade de São Paulo foi encarregada de criar um estatuto para o

lixo, em que, além da higiene, estavam em questão a moral e a civilidade (MIZIARA,

2001).

Percebe-se que até então os resíduos estavam relacionados a doenças e padrões

de higiene, centrado num ideal de saúde pública e de como atingi-lo (no Brasil, pode ser

exemplificado pela época na Revolta da Vacina, em que o movimento sanitário estava

em evidência). No entanto, o que até a década de 1950 estava associado quase

restritamente à área médica e sanitária, em 1970 começou a ser considerado como uma

questão ambiental.

Em função da emergência do movimento ecologista e dos debates acerca dos

limites do desenvolvimento capitalista, expressos principalmente a partir do relatório

“Os Limites do Crescimento” do Clube de Roma (MEADOWS, 1972), o universo em

que os resíduos vinham sendo pensados sofreu uma reformulação. Nesse sentido, um

marco mundial foi o Relatório Lalonde (LALONDE, 1974), que concebeu o ambiente

como parte do escopo para o processo saúde-doença. Segundo Oliveira (1995), este é o

movimento da chamada “ecologização” das políticas de limpeza urbana.

6

O meio ambiente atua tanto como provedor de recursos quanto assimilador de

rejeitos. No que tange a essa última função ambiental, a disposição inadequada dos

resíduos gera inúmeros impactos, como poluição de corpos d’água (seja pelo descarte

direto em corpos hídricos, seja pela contaminação por lixiviados provenientes dos

resíduos), poluição do ar, poluição dos solos, além de prejuízos à fauna e à flora. Os

impactos sociais também são importantíssimos.

Ainda hoje, as atividades relacionadas à gestão de resíduos e às pessoas que

trabalham com ela são desvalorizadas e marginalizadas. Diversos estudos evidenciam a

desvalorização de profissionais que atuam nessa área, como catadores e garis.

Rodríguez (2002), por exemplo, comentou um fato ocorrido em 1992, na Colômbia,

quando onze “descartáveis” (pessoas que, por trabalharem com resíduos, eram

igualmente identificadas por este termo) foram assassinados e seus corpos utilizados

para experiências médicas em um centro universitário. Tal crime deu origem à rede de

cooperativas de recicladores da América Latina, criada com o intuito de valorizar e

reconhecer esses profissionais como “recicladores de resíduos”.

Outro importante estudo foi o realizado pelo psicólogo social Fernando Braga da

Costa, em que ele fingiu-se de gari e varreu as ruas da Universidade de São Paulo

(USP), a fim de comprovar a invisibilidade que é atribuída à profissão de coletor de

lixo. Sua tese abordou a percepção humana, quando totalmente prejudicada e

condicionada à divisão social do trabalho, fazendo com que se enxergue apenas a

função e não a pessoa:

professores que me abraçavam nos corredores da USP passavam por

mim e não me reconheciam (...). Às vezes, esbarravam no meu ombro

e, sem ao menos se desculparem, seguiam me ignorando, como se

estivessem encostado em um poste ou em um orelhão (VELLOSO,

2008, p. 1959).

Apesar disso, a discussão geral sobre a questão de resíduos vem avançando

mundialmente e tem ganhado importância. No final dos anos 60, as políticas de controle

dos resíduos sólidos colocavam normas sobre a coleta mais adequada e disposição do

material descartado. Nos anos 70, objetivava-se recuperar e reciclar os materiais,

enquanto que nos anos 80 priorizava-se o pré-tratamento e a destruição desse material.

A tendência, a partir do século XXI, foi o subsídio de programas de prevenção e

7

redução de resíduos nas fontes geradoras, assim como programas de recuperação dos

recursos contidos nos resíduos, responsabilizando produtores (BROLLO & SILVA,

2001).

2.1.2. As políticas relativas à gestão de resíduos sólidos no Brasil

No Brasil, ainda que de maneira tardia, a preocupação com os resíduos sólidos

também tem gerado frutos concretos, através da adoção de políticas públicas e

legislação específica. A NBR 10.004 de 2004 define os resíduos sólidos da seguinte

forma:

resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades

de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de

serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos

provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em

equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como

determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu

lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam

para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à

melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004, página 2).

Ainda segundo esta norma, a “identificação dos constituintes a serem avaliados

na caracterização dos resíduos deve ser criteriosa e estabelecida de acordo com as

matérias-primas, os insumos e o processo que lhe deu origem”. Assim, os resíduos são

classificados como a seguir:

Resíduos classe I – Perigosos: aqueles que apresentam periculosidade,

inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e/ou

patogenicidade;

Resíduos classe II – Não Perigosos. Onde:

a. Classe II A – Não inertes: Aqueles que não se enquadram nas

demais classes. Podem ter propriedades como

biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

b. Classe II B – Inertes: Resíduos que, quando submetidos a ensaios

como preconizados pela referida norma, não tiverem nenhum de

seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos

padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor,

turbidez, dureza e sabor.

8

Após 20 anos de debates no congresso, em 5 de Janeiro de 2007, foi promulgada

a Lei nº 11.445. Esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e

para a Política Federal de Saneamento Básico. Para fins desta lei, considera-se que

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é o “conjunto de atividades, infraestruturas

e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do

lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias

públicas” (BRASIL, 2007).

Além disso, a Política Federal de Saneamento Básico determina que os titulares

dos serviços devem elaborar planos de saneamento básico, além de estabelecer sistema

de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações

em Saneamento (SNIS), que contém indicadores sobre os serviços de saneamento no

Brasil. Pode-se perceber então que esta lei não trata exclusivamente a respeito dos

resíduos sólidos, porém representou um primeiro passo e trouxe importantes avanços

nesse sentido.

A questão específica dos resíduos sólidos tramitava no governo federal desde o

ano 1991, com o Projeto de Lei 203 que dispunha sobre acondicionamento, coleta,

tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviço de saúde. Entre criações e

extinções de propostas visando regulamentar a questão dos resíduos, a Política Nacional

de Resíduos Sólidos (PNRS) propriamente dita veio a ser instituída apenas no ano de

2010 pela Lei nº 12.305 (BRASIL, 2010).

A PNRS integra-se à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), à

Lei de Consórcios Públicos e à Política Federal de Saneamento Básico anteriormente

citada. Ela representa um avanço no que se refere à gestão dos resíduos sólidos no

Brasil, reunindo princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem

adotados tanto pelos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios),

quanto por particulares (como empresas e indústrias).

Esta Política classifica os resíduos sólidos quanto à sua origem (domiciliares,

limpeza urbana, resíduos sólidos urbanos, estabelecimentos comerciais e prestadores de

serviços, serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de

serviços de saúde, construção civil, agrossilvopastoris, transportes e mineração) e

quanto à periculosidade (mesma classificação que a norma técnica NBR 10.004:2004).

9

Esta lei faz também uma importante distinção entre resíduos e rejeitos, onde

estes últimos seriam resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades

de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente

viáveis, não representam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente

adequada. O resíduo sólido, reutilizável e reciclável, passa então a ser reconhecido

como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de

cidadania.

Dentre seus aspectos principais, destacam-se a responsabilidade compartilhada

pelo ciclo de vida dos produtos, a gestão integrada, a coleta seletiva e a inclusão de

catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva dos resíduos. Outros pontos de

interesse são as metas para eliminação e adequação de lixões e aterros, bem como a

imposição da criação de Planos de Resíduos Sólidos para os entes federativos, sob pena

de não poder acessar recursos e empréstimos de fontes federais em caso de não

cumprimento das ações. Adiciona-se a isso o direito da sociedade à informação, através

da criação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

(SINIR).

Em relação aos resíduos gerados, a PNRS estabelece a seguinte ordem de

prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos

sólidos e disposição final ambientalmente adequada(BRASIL, 2010). Existem, no

entanto, muitas lacunas com relação a isso: apenas os resíduos orgânicos recebem

orientação específica de tratamento a título de obrigatoriedade, sendo a compostagem a

técnica empregada para destinação final.

Segundo dados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, a

massa coletada de resíduos sólidos urbanos na região metropolitana do estado em 2015

foi de aproximadamente 1,19 kg/hab dia (RIO DE JANEIRO, 2013a). Já de acordo com

Diagnóstico Técnico de Apoio à Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

de Niterói (NITERÓI, 2015a), a geração per capita de RSU no município foi de 1,12

kg/hab.dia. A composição gravimétrica desses resíduos é como representada na Figura

2:

10

Figura 2: Composição gravimétrica dos RSU em Niterói.

Fonte: NITEROI, 2015a, p. 227.

A leitura da Figura 2 indica que quase a totalidade dos resíduos tem grande

potencial de reaproveitamento. Boa parte das ações de reaproveitamento de resíduos no

Brasil tem sido focada nos materiais recicláveis, enquanto que os orgânicos, embora em

quantitativo mais expressivo, na grande maioria das vezes ficam sem tratamento

adequado. Segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2015

(BRASIL, 2017), a massa recuperada de recicláveis secos no Brasil em 2015 foi de

863,2 ton/ano, enquanto que as poucas unidades de compostagem existentes receberam,

no mesmo ano, em torno de 283,2 ton.

A partir de todas essas informações, depreende-se que a gestão dos resíduos

sólidos no Brasil tem avançado muito, porém ainda existem muitos desafios.

2.2. Os resíduos de pesca

A comercialização mundial de pescado é muito expressiva. Segundo as

Estatísticas de Pesca e Aquicultura da FAO, em 2015, 88% (149 milhões de toneladas)

da produção total do setor de peixes foram utilizados para o consumo humano direto,

enquanto que os 12% restantes (20 milhões de toneladas) foram destinados a produtos

não alimentares, como farinha e olho de peixe. Neste mesmo ano, os países em

desenvolvimento participaram de 57% em volume das exportações totais mundiais e o

valor de suas exportações líquidas foi de 35 bilhões de dólares (número

11

consideravelmente mais alto que para outros produtos agrícolas como café e arroz)

(FAO, 2015). O pescado é assim um componente extremamente presente na dieta

humana e uma importante fonte de nutrientes como lipídios, proteínas e componentes

bioativos (FAO, 2015; GONÇALVES, 2011).

A parte dos peixes pronta para consumo é chamada de parte útil, corpo limpo ou

carcaça. Trata-se do tronco sem vísceras nem barbatanas, porém com coluna vertebral e

a pele sem escamas. Os resíduos provenientes da limpeza do pescado para seu posterior

consumo ou industrialização são constituídos principalmente de: cabeças, espinhos,

vísceras, escamas, barbatanas, cascas e ossos (GONÇALVES, 2011). A Figura 3

representa o processamento genérico, onde estão indicados os resíduos gerados em cada

etapa.

Figura 3: Fluxograma geral do beneficiamento do pescado com indicação do processamento (setas contínuas) e

dos resíduos gerados (setas pontilhadas).

Fonte: Adaptado de Feltes et al., 2010.

O pescado filetado apresenta um rendimento que varia segundo a espécie de

peixe (vide Tabela 1). Em geral, o rendimento em filé das espécies marinhas e de água

12

doce varia entre 32,8% e 59,8%, com média de 50,5%, sendo que a retirada da pele para

preparos mais elaborados reduz esse rendimento médio para 43% (GONÇALVES,

2011).

Tabela 1: Relação entre forma externa das principais espécies marinhas e fluviais com os rendimentos em filé

com e sem pele.

Nome

vulgar Peso (kg) Cabeça (%)

Corpo

limpo (%)

Filé com

pele (%)

Filé sem

pele (%)

Anchova 1,20 21,5 61,6 50,0 46,9

Corvina 1,80 28,2 48,5 37,2 32,0

Pescada 0,37 15,4 64,5 54,2 49,1

Sardinha 0,04 19,6 63,6 54,3 -

Tainha 1,10 18,4 58,2 48,4 43,0

Tilápia 0,53 19,1 56,1 - 32,2

Fonte: Adaptado de Gonçalves, 2011.

Além daqueles provenientes da limpeza e processamento de pescado, os resíduos

da atividade pesqueira também podem ter origem na captura de espécies que não são

alvo de comercialização, por ficarem presos nas redes de emalhe. Estes organismos

inteiros, que recebem o nome de descarte ou mistura, têm valor comercial para

fabricação de outros produtos não diretamente relacionados ao consumo humano (como

farinhas e óleos). No caso da pesca artesanal, esta mistura muitas vezes é incorporada

(“misturada”) aos outros peixes e repassada ao consumidor, doada ou mesmo

consumida pelos próprios pescadores, atravessadores (compradores-revendedores) e

suas famílias. Por vezes, o descarte nem chega a fazer parte do desembarque dos

pescadores, sendo descartado no mar no momento seguinte em que são retirados das

redes.

Como visto no tópico anterior, de acordo com a PNRS, os resíduos podem ser

classificados quanto à sua periculosidade e quanto à sua origem. No que tange a essa

primeira classificação, os resíduos da pesca são classificados como Classe II A – não

perigosos e não inertes, exceto em situações muito específicas em que estejam

contaminados por substâncias consideradas perigosas. Quanto à origem, eles são

classificados como agrossilvopastoris (resíduos gerados na pesca artesanal) e/ou

industriais (descartes oriundos do processamento industrial de pescados).

13

Os resíduos de pescado apresentam uma composição rica em compostos

orgânicos e inorgânicos (proteínas e outros nutrientes), o que por um lado é ótimo visto

o rico potencial de reaproveitamento e, por outro, preocupante, se levarmos em conta os

possíveis impactos ambientais negativos decorrentes da má gestão deste recurso. Os

resíduos podem tornar-se poluentes devido às altas cargas de matéria biodegradável.

Além disso, as águas residuárias geradas na industrialização de peixe, que contêm

sólidos suspensos totais, restos de peixes e elevadas DQO (Demanda Química de

Oxigênio) e DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), podem gerar degradação dos

corpos hídricos se descartadas in natura no ambiente. Por isso, é necessário seu

encaminhamento para uma estação de tratamento de efluentes podendo também estar

associada a cultivos hidropônicos (FELTES et al., 2009).

Sendo assim, o aproveitamento dos resíduos da pesca se faz necessário e existem

muitas formas pelas quais este aproveitamento pode acontecer. O tipo de

beneficiamento a ser adotado depende de diversos fatores, como origem,

disponibilidade e viabilidade econômica. Além disso, a depender do tipo de

processamento escolhido, a qualidade do produto processado gerado é de extrema

importância, de modo a garantir a sua segurança e a saúde do consumidor. No Brasil,

diversos agentes, como o INMETRO, a ANVISA e o Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizam a regulação desses produtos.

2.2.1 Formas de beneficiamento dos resíduos orgânicos da pesca

A partir do exposto anteriormente, fica claro que, para que a cadeia produtiva da

pesca artesanal seja sustentável, ela deve integrar uma adequada gestão dos resíduos

gerados. Essa gestão, por sua vez, deve contemplar algum tipo de reciclagem ou

tratamento, como preconizado pela PNRS.

Nos países desenvolvidos, grande parte dos resíduos tem o beneficiamento como

etapa inseparável da gestão, que geram uma gama diversa de produtos. No entanto, em

países em desenvolvimento, essa não é a realidade: em geral, apenas indústrias de

processamento de pescado têm se modernizado a ponto de beneficiar resíduos, enquanto

que pequenos centros de processamento e comercialização não se utilizam de uma

gestão que integre o aproveitamento (KEFALAS, 2011).

14

Tendo em vista esta problemática, são descritas a seguir as principais formas

pelas quais os resíduos orgânicos da pesca podem vir a ser beneficiados.

2.2.1.1. Silagem de Pescado

A silagem de pescado é uma tecnologia que consiste em acidificar o pH da

massa de resíduos de pescado triturada, deixando livre a ação de enzimas próprias do

tecido, que liquefazem o produto. Existem duas metodologias básicas: através da adição

de ácidos minerais ou orgânicos (silagem química ou ácida) ou empregando-se

microrganismos produtores de ácido lático juntamente com uma fonte de carboidrato

(silagem fermentada ou biológica) (GONÇALVES, 2011). A Figura 4 representa um

fluxograma destas duas metodologias:

Figura 4: Fluxograma de produção de silagens fermentadas e ácidas.


As silagens fermentadas são produzidas pelo processo de fermentação anaeróbia,

onde são adicionados microrganismos e uma fonte de carboidrato. Como fonte de

microrganismos, pode-se utilizar iogurte vencido ou soro de queijo, com devido

cuidado. Já como fonte de carboidrato, utiliza-se usualmente no Brasil o melaço de

cana-de-açúcar. No caso das silagens ácidas, utilizam-se geralmente como ácidos

orgânicos os ácidos acético e fórmico e, como inorgânicos, os ácidos fosfórico e

15

sulfúrico. As formulações das silagens bem como a escolha do tipo de processamento

dependem de diversos fatores como obtenção de insumos e características dos resíduos

a serem tratados.

A silagem de peixe é um produto proteico nobre e de alto valor biológico na

alimentação animal. Seu produto final é utilizado como ingrediente de ração balanceada

para animais aquáticos e/ou domésticos de produção ou estimação.

Esta é uma tecnologia de tratamento indicada quando os resíduos são gerados

em pequenos volumes. Sua tecnologia de aplicação é relativamente simples,

especialmente no caso da silagem fermentada, visto que não implica a utilização de

maquinários específicos, necessitando apenas de triturador de resíduos, agitador e

recipientes de plástico, e não exige mão-de-obra especializada. No caso da silagem

ácida, a operação da tecnologia deve ser um pouco mais cuidadosa, devido à

necessidade do correto manejo dos ácidos utilizados. Ainda, não exala odores

desagradáveis e não atrai insetos. No entanto, ela só terá verdadeira viabilidade, se

houver possibilidade de uso regional ou local, sendo, portanto, o mercado de

escoamento desse produto um fator limitante.

2.2.1.2. Farinha de Pescado

A maior parte dos resíduos da pesca destina-se à produção de farinha de

pescado, que é um produto sólido e seco, obtido através dos processos de cozimento,

prensagem, secagem e moagem.

O fluxograma da Figura 5 mostra com mais detalhes o processo de “redução

úmida”, o mais utilizado, onde a matéria-prima apresenta mais de 3% de lipídios em sua

constituição. A “redução seca” refere-se à matéria-prima que apresenta porcentagem de

lipídios inferior a 3%, como crustáceos.

16

Figura 5: Fluxograma do processamento dos resíduos de pescado por redução úmida, obtendo-se farinha, óleo

e solúvel de pescado – água de cola.


A matéria-prima para a farinha pode ser tanto os resíduos de pescado quanto

peixes inteiros de baixo valor comercial ou inadequados para o consumo humano

(excesso de espinhas, pequeno porte ou por já apresentarem perda de frescor). No

Brasil, não existem plantas processadoras de farinha utilizando apenas peixe inteiro, o

que acontece em alguns países como Peru e Chile (GONÇALVES, 2011). Em geral, as

plantas de processamento desses produtos não pagam pelos resíduos recebidos, mas

oferecem um pequeno valor pelos peixes inteiros.

A produção de farinha de pescado requer conhecimento teórico e experiência

prática, além de grandes investimentos em equipamentos e instalações, tanto em escala

artesanal quanto industrial. Ainda segundo Gonçalves (2011), a produção de farinha só

se torna economicamente viável quando a quantidade mínima a ser processada é

superior a 10-15 toneladas/dia, uma vez que o rendimento médio de farinha é de 20-

25% em relação à matéria-prima. Isto resultaria na produção de 2-3 toneladas de farinha

17

por dia, sendo que o ideal é que este valor seja maior que 5 ton/dia, para garantir maior

lucratividade do processo.

A farinha de pescado é um produto rico em nutrientes (como proteínas, lipídios,

carboidratos, cálcio e fósforo), utilizado na formulação de rações para animais numa

proporção média de 30 a 55%. Existe uma forte demanda deste produto no mercado

nacional, porém a produção interna não é suficiente para atender a esta demanda, sendo

realizadas muitas importações.

Um outro produto obtido juntamente com a farinha de pescado é o óleo de peixe,

muito utilizado na alimentação animal e que também pode ser aproveitado como

matéria-prima para o preparo de cosméticos, detergentes, tintas, vernizes e biodiesel.

Resíduos de peixe abatidos com peso abaixo de 800 gramas produzem, em média, 85%

de farinha e 15% de óleo, podendo esse percentual chegar a 70% de farinha e 30% de

óleo no caso de peixes acima de 800 gramas (LIMA, 2013).

É importante ressaltar que a qualidade da matéria-prima e a higiene da planta de

processamento são fatores muito importantes para a qualidade e a segurança

microbiológica do produto final, de modo que os peixes ou resíduos devem passar por

manuseio e acondicionamento adequado (refrigeração). Esta condição muitas vezes é

um empecilho no que tange aos resíduos oriundos da pesca artesanal, visto que, em

geral, pequenas comunidades pesqueiras não têm condições de arcar com um freezer ou

mesmo um acondicionamento em gelo, ficando os resíduos expostos ao sol.

Junto a isso, a pequena quantidade disponível de resíduos muitas vezes não

viabiliza economicamente o transporte dos mesmos até uma planta de processamento,

levando-se em conta que não há viabilidade financeira para a instalação de uma planta

de tal porte em pequenas comunidades de pescadores.

2.2.1.3. Compostagem

A compostagem é uma solução preconizada na Política Nacional de Resíduos

Sólidos (PNRS, 2010), sendo definida por esta como uma forma de destinação final

ambientalmente adequada, além de uma atribuição do titular dos serviços de limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos a responsabilidade da compostagem, a articulação

18

com agentes econômicos e sociais e também a definição das formas de utilização do

composto produzido.

Trata-se de um processo controlado de decomposição de resíduos, através de

agentes biológicos e aeróbios. A partir da ação de microrganismos, os resíduos

orgânicos são decompostos, liberando dióxido de carbono e água, resultando em um

fertilizante rico em macro e micronutrientes, extremamente úteis às plantas. É

importante ressaltar que, por ser um processo termofílico, o resultado da compostagem,

quando bem manejada, é livre de microrganismos patogênicos.

O processo da compostagem envolve a participação de quatro elementos

básicos: fonte de carbono, material fermentativo, umidade e oxigênio. A fonte de

carbono pode ser um resíduo vegetal seco como terra, serragem, folhas secas, pó de

serra, maravalha, palhas de cereais e bagaço de cana. Para sua escolha, é necessário

levar em consideração fatores como o custo/benefício, a disponibilidade no local e a

composição química do material (LIMA, 2013).

A matéria-prima a ser decomposta - neste estudo sendo representada pelos

resíduos de pescado - é o material fermentativo, que é a principal fonte de nitrogênio do

processo. A relação C/N (ideal: de 30 a 50) é um dos mais importantes parâmetros no

processo de compostagem, visto que o carbono é a fonte básica de energia para as

atividades vitais dos microrganismos, enquanto que o nitrogênio é macronutriente

essencial na reprodução dos mesmos.

A umidade é outro fator importante, pois atua como agente catalisador das

reações químicas e pode ser introduzida no processo por meio de adição direta de água

(ideal: entre 40 a 60%). Finalmente, o oxigênio é necessário para a manutenção da

condição aeróbica, fundamental para a atividade microbiana e prevenção de maus

odores, e pode ser obtido através de revolvimento periódico.

Em algumas situações, podem-se agregar fontes alternativas de microrganismos

inoculantes (como terra preta, esterco bovino ou outro inóculo comercial), a fim de

acelerar o processo de decomposição, especialmente em sua fase inicial. Entretanto, esta

prática é vista com ressalvas, visto que microrganismos decompositores já estão

19

presentes no ambiente natural e fazem parte do processo de decomposição, sem haver

obrigatoriamente necessidade de suplementação (LIMA, 2013).

Segundo descrito por Inácio & Miller (2009), a compostagem se dá em quatro

etapas principais: inicial, termófila, mesófila e maturação. Em geral, a fase termófila

dura em torno de 90 dias e o período total do processo pode chegar até os 120 dias.

(SOUZA & RESENDE, 2006).

A Figura 6 descreve estas etapas.

Figura 6: Fases do processo de compostagem segundo a ação de microrganismos.

Fonte: Adaptado de Inácio & Miller, 2009.

Schaub & Leonard (1996) destacam que os resíduos da pesca podem ser

compostáveis de duas maneiras: triturados e transformados numa espécie de lodo ou em

sua constituição normal. Independente da forma, a escolha da fonte de carbono deve

levar em conta que os resíduos da pesca contêm elevados teores de umidade. Sendo

assim, é mais recomendável a adição de agentes de mistura com baixo teor de umidade,

como a serragem e casca esgotada de acácia.

Diversos estudos apontam para a eficácia do uso da compostagem como técnica

de beneficiamento dos resíduos de pesca. Sanes et al (2015) compararam a

compostagem de resíduos de peixe a partir da utilização de duas fontes de carbono:

20

casca de arroz e casca esgotada de acácia. Foi constatado que a utilização dessa segunda

fonte de carbono gerou um processo de compostagem satisfatório, enquanto que com a

primeira o processo foi considerado inadequado. Na utilização de casca de arroz, o

processo durou em torno de 60 dias, e houve 25% de redução de volume. Já com a casca

esgotada de acácia, houve 50% de redução de volume e o processo foi considerado

finalizado após 150 dias. Esse resultado pode ser explicado pelo fato da casca de arroz

apresentar uma estrutura química não favorável à decomposição, com elevados teores

de sílica.

Tal fato foi confirmado por Valente et al (2016), que realizaram um estudo para

avaliar duas proporções de resíduos de filetagem de pescado marinho e casca de arroz

(1:3 e 3:3) na eficiência do processo de compostagem. Verificou-se que a casca de arroz

proporcionou compostos imaturos ao final de 90 dias de compostagem, não devendo ser

utilizada como agente de estruturação.

Santa Rosa (2009) produziu composto orgânico a partir de resíduos gerados pela

filetagem de tilápia utilizando como matéria seca a serragem. O processo mostrou-se

eficiente e mais barato se comparado a outras formas de beneficiamento também

testadas no estudo: a silagem e a produção de quibe para consumo humano.

Entretanto, alguns cuidados se fazem necessários a fim de que o processo ocorra

como o esperado. Quanto à localização da composteira, por exemplo, devem-se evitar

áreas passíveis de alagamento, regiões muitos próximas de habitações humanas ou com

algum tipo de processamento de alimentos, visto que a compostagem pode

ocasionalmente gerar forte odor e atrair insetos (LIMA, 2013).

Além disso, a configuração das composteiras deve levar em conta aspectos

ambientais locais, podendo ser feita sob a forma de pilhas ou leiras, em recipientes

fechados como tambores e bombonas, ao abrigo do sol e da chuva ou mesmo

desabrigadas. A Figura 7, Figura 8 e Figura 9 mostram diferentes configurações de

composteiras para o processamento de resíduos de pescado:

21

Figura 7: Compostagem em uma indústria de processamento de tilápias.

Fonte: Lima, 2013.

Figura 8: Compostagem de tilápia em caixas de madeira cobertas com telhas de amianto.

Fonte: Santa Rosa, 2009.

Figura 9: Leiras de compostagem em uma fazenda de truta na Austrália.

Fonte: Victorian Fisheries Authority, 2008.

22

A implantação da compostagem apresenta alguns desafios, como:

disponibilidade de terreno, disponibilidade de matéria seca, controle adequado contra

insetos e vetores de doença, e mão-de-obra para realizar a manutenção e

operacionalização das pilhas ou leiras (KEFALAS, 2011; LIMA, 2013).

Apesar disso, a compostagem possui muitas vantagens. Tem implantação

bastante simples (com baixo capital de investimento), sua operação não exige muita

capacitação, além de estar em acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável

(KEFALAS, 2011; SANTA ROSA, 2009). Além disso, a compostagem está

intimamente relacionada com a agroecologia. Os sistemas agroecológicos permitem

produzir alimentos sem a dependência de fertilizantes sintéticos, além de aprimorar a

qualidade de vida das comunidades aliando conhecimentos científicos e saberes

populares e desenvolvendo os mercados locais (ALCANTARA, 2016).

2.2.1.4. Biodigestão

A biodigestão consiste num processo de degradação da matéria orgânica a partir

da atuação de microrganismos anaeróbios, ou seja, na ausência de gás oxigênio. Ela se

dá em quatro etapas (vide Figura 10) e tem como principal resultado a formação de

biogás e do substrato digerido. A biodigestão é, assim, uma importante forma de

beneficiamento de resíduos orgânicos, visto que gera subprodutos que podem ser

aproveitados posteriormente, além de evitar a disposição de resíduos em locais

inadequados.

O biogás é um composto formado por diversas substâncias, dentre as quais

metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), nitrogênio (N2), hidrogênio (H2), oxigênio

(O2), monóxido de carbono (CO) e sulfeto de hidrogênio (H2S). Dentre os seus

possíveis usos, estão a combustão direta, o aproveitamento térmico, o aproveitamento

elétrico, a injeção na rede de gás e como combustível, necessitando de tratamentos

básicos como desidratação e dessulfurização para sua posterior utilização. O substrato

digerido, por sua vez, pode ser utilizado como fertilizante e estruturante do solo

(AFILAL et al., 2014).

23

Figura 10: Etapas da Biodigestão.

Fonte: Elaboração própria, baseado em Rizzoni et al., 2012.

A depender das características do substrato a ser digerido, os biodigestores

podem possuir diversos modelos e tamanhos, podendo, por exemplo, ser construídos

com materiais como concreto, tecido ou bombonas plásticas. Admitem também diversas

configurações. Por exemplo, podem ser alimentados em forma contínua ou em batelada,

caso em que o processo é descontínuo, a produção de biogás ocorre durante um período

e cessa para o descarte do material digerido e alimentação do digestor.

Além disso, a digestão pode ser úmida (concentração de sólidos totais inferior a

10%, ou seja, os substratos são bombeáveis) ou seca (há entre 20 e 40% de sólidos

totais no substrato, o que permite em tese o seu empilhamento). Pode-se haver também

a utilização de um único digestor (estágio único) ou múltiplos (BRANCOLI, 2014). A

Figura 11 mostra um esquema de um biodigestor contendo um reator e um reservatório

de gás, para geração de energias térmica e elétrica.

24

Figura 11: Esquema de um biodigestor para geração de energia térmica e elétrica, com reservatório de gás.

Fonte: Adaptado de ARRUDA et al., 2002.

Diversos fatores influenciam no sucesso da biodigestão, como a carga diária

(sólidos voláteis), alcalinidade, pH, temperatura e qualidade do material orgânico

(relação C/N). Desses parâmetros depende o balanceamento entre as arqueas

metanogênicas e qualquer variação entre eles pode comprometer o processo (RIZZONI

et al., 2011).

A produção de biogás a partir da digestão de resíduos orgânicos é uma

tecnologia relativamente conhecida e difundida, mas apenas algumas pesquisas apontam

para a utilização deste tipo de tratamento no caso específico de resíduos de pesca.

Salam et al. (2009) estudaram a produção de biogás a partir da codigestão entre

resíduos de pescado juntamente com esterco de ruminantes, em diversas proporções (de

1:0 a 1:1,5). Foi observado que, no que tange à geração de biogás, a maior eficiência foi

encontrada ao se misturar o esterco bovino com os resíduos de pesca, onde houve uma

maior produção de biogás (2 L/kg na proporção 1:1,2, em comparação a 150 mL/kg,

quando da não utilização de esterco) e uma redução no tempo de início da produção de

gás (7 dias no primeiro caso, contra 10 dias, no segundo).

Uma outra pesquisa avaliou o potencial de produção de biogás de alguns

resíduos orgânicos de origem animal, dentre os quais os resíduos de pesca. Constatou-se

25

que estes últimos apresentam um baixo potencial metanogênico. Tal fato estaria ligado a

diversos fatores como a baixa relação C/N (resíduos de peixe apresentaram relação C/N

igual a 1,23, mas o ideal é que esta relação esteja entre 20 e 30), além de uma possível

toxicidade por conta da forte presença de amônia, que é considerada como um

importante inibidor da biodigestão (AFILAL et al., 2014).

Dessa forma, os estudos citados anteriormente corroboram para a possibilidade

de realização da digestão dos resíduos de pescado, sendo, porém, aconselhável que tal

processo seja feito a partir do uso de um inóculo e/ou em conjunto com outros

substratos ricos em carbono, como a celulose, por exemplo, para que haja uma maior

degradação da matéria orgânica e geração de biogás.

No contexto da pesca artesanal, os biodigestores podem ser interessantes,

principalmente ao se levar em conta que o biogás gerado pode ser utilizado em

benefício da própria comunidade, como por exemplo, na geração de eletricidade para

alimentar um freezer, ou utilização em fornos e fogões. É preciso, porém, levar em

consideração diversos fatores limitantes, como as características físico-químicas do

substrato digerido e sua posterior destinação, a possível presença de maus odores, mão

de obra qualificada para a operação e manutenção, disponibilidade de matéria-prima

inoculante, além de local disponível e custos de implantação.

2.2.1.5. Outras formas de beneficiamento

Além das formas de beneficiamento descritas anteriormente, ainda existem

outras formas de aproveitar os resíduos de pescado, como a produção de alimentos para

consumo humano, produtos químicos e artefatos artesanais.

Devido ao fato dos resíduos de peixe serem ricos em nutrientes, como proteínas

e ácidos graxos da série ômega-3, é possível produzir alimentos para consumo humano

com bom valor nutricional. Processos mecânicos de separação retiram a carne dos ossos

e carcaças gerando o surimi, base protéica da carne mecanicamente separada (CMS), e

que serve de matéria-prima para vários alimentos como fishburger, quibe de peixe,

almôndegas, salsichas, etc (ROSA, 2009).

26

O principal fator limitante desta forma de beneficiamento é a qualidade da

matéria-prima e o cuidado na manipulação e conservação do peixe durante toda sua

cadeia produtiva, a fim de atender a padrões sanitários e de garantir a boa qualidade do

produto final. Além disso, os processos mecânicos de separação de carne também

exigem certos investimentos econômicos e força de trabalho (KEFALAS, 2011).

Outra forma de aproveitamento é a produção de artefatos artesanais, tendo como

matéria-prima ossos, espinhos e peles de peixe. Segundo Kefalas (2011), a partir da pele

pode-se obter couro de peixe, base para a produção de objetos como carteiras, bolsas, e

até mesmo sapatos e roupas. Ossos e espinhos podem se transformar em colares, brincos

e outros artigos decorativos.

Ainda, dentre os principais produtos químicos gerados a partir dos resíduos de

pescado, tem-se o ômega-3, colágeno e quitosana. No entanto, o processo de

sintetização desses processos exige técnicas mais especializadas e sofisticadas, não

cabendo à produção artesanal (NAGAI & SUZUKI, 1999).

Uma última forma de beneficiar os resíduos é através da utilização de uma

máquina – “redutor de resíduos orgânicos”, que é dotado de um sistema automático de

processamento que decompõe resíduos orgânicos através da passagem de um ar de

processo, transformando-os num produto final adequado para enriquecimento do solo.

Para este trabalho, foram solicitadas maiores informações junto ao fornecedor

via correio eletrônico. Esse equipamento é utilizado em cozinhas industriais, podendo

ser utilizado também para a decomposição de resíduos animais, como peixes, contanto

que previamente cozidos. O equipamento é orçado em R$71.586,00 (valor em Outubro

de 2017). Esse custo foi considerado fora da realidade do contexto deste trabalho, por

isso esta alternativa foi desconsiderada.

2.2.1.6. Síntese

Nos tópicos anteriores, foram descritas algumas possíveis formas de

beneficiamento do pescado. De modo a melhor organizar todas as informações e

facilitar a análise, foi elaborado um quadro síntese (Tabela 2), onde são apresentadas as

principais vantagens e limitações de cada alternativa e com o comparativo entre elas.

27

Tabela 2: Comparação entre as alternativas de beneficiamento dos resíduos de pescado.

Tipo de

Beneficiamento Vantagens Limitações

Silagem de

pescado

Indicado para

pequenas escalas;

Maquinários de fácil

utilização;

Não exala odores

desagradáveis.

Infraestrutura mínima requerida;

Gastos com insumos;

Escoamento da produção;

Utilização de substâncias perigosas

(no caso da silagem ácida);

Mão-de-obra.

Produção de

farinha

A produção de

farinha em uma

planta de

processamento

privada inibe a

necessidade de

instalação de

infraestrutura local.

Necessidade de acondicionamento

adequado (refrigeração) dos

resíduos;

Viabilidade econômica do

transporte até uma planta de

processamento.

Compostagem

Técnica simples;

Baixo custo;

Geração de um

produto rico em

nutrientes e

apropriado para a

agroecologia.

Disponibilidade de local adequado;

Disponibilidade de matéria seca;

Mão-de-obra.

Biodigestão

Geração de biogás,

que pode ser usado

como fonte de

energia e fonte

térmica;

Substrato digerido,

que pode ser usado

como fertilizante.

Destinação do substrato digerido;

Possíveis maus odores;

Mão de obra qualificada para

instalação, operação e

manutenção;

Disponibilidade de inóculo;

Local disponível;

Custos de implantação.

Produção de

alimentos para

consumo humano

Produção de

alimentos

Manuseio e armazenamento da

matéria-prima;

Custos de instalação;

Mão de obra.

Produção de

artefatos artesanais Mão de obra artesã Mercado para venda

Produção de

produtos químicos

Produtos de alto

valor

Sintetização muito especializada,

não cabendo à escala artesanal

Fonte: Elaboração própria.

28

3. Área de Estudo: o Canto de Itaipu

3.1. Características físicas regionais e locais

O Canto de Itaipu é uma pequena região localizada no canto da praia de Itaipu,

bairro pertencente à Região Oceânica da cidade de Niterói – RJ (Figura 12 e Figura 13).

Tal região está situada em meio a um complexo sistema físico e geográfico, junto à

entrada da Baía de Guanabara e repleto de belezas naturais, apesar de certa degradação

ambiental devido à influência e ocupação humanas.

Figura 12: Mapa situacional do Canto de Itaipu, com identificação das regiões de Niterói.

Fonte das imagens: Elaboração própria a partir das imagens obtidas em Niterói, 2018.

29

Figura 13: Vista da Praia de Itaipu, com embarcações pesqueiras à esquerda.

Fonte: Acervo Pessoal.

Delimitando a região ao Sul, encontra-se o Morro das Andorinhas, morro este

que é pertencente ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). Tal parque é uma

unidade de conservação de proteção integral estabelecida em 1991 que abrange áreas

dos municípios de Niterói e Maricá, e que sofreu ampliação em 2008, momento em que

foram incluídas áreas de elevado valor ambiental, como parte do entorno da laguna de

Itaipu e o próprio Morro das Andorinhas (RIO DE JANEIRO, 2008).

Também faz parte do PESET um núcleo insular que protege a enseada de Itaipu,

formado pelas ilhas Pai, Mãe e Menina. Tais ilhas, juntamente com a Ponta de Itaipu,

impedem parcialmente o batimento de ondas, influenciando a sedimentação e

morfologia de fundo, o que favorece a prática da pesca artesanal. Além disso, os recifes

rochosos associados a essas ilhas constituem-se como importantes habitats na agregação

de biodiversidade e biomassa local, incluindo a biota bentônica e peixes recifais (SEA,

2013).

Delimitando ao Norte a praia de Itaipu, encontra-se o canal da Lagoa de Itaipu,

que faz parte do complexo lagunar Itaipu-Piratininga. Devido à intensificação da

ocupação urbana, à falta de tratamento de esgoto apropriado e a intervenções realizadas

no complexo (principalmente a partir da década de 70, com a construção da Ponte Rio-

Niterói), verifica-se um histórico de degradação da qualidade das águas desse

complexo. Com a intrusão salina, o lançamento de poluentes e a diminuição da

concentração de nutrientes, a qualidade das águas varia de um estado bom a péssimo, se

30

mantendo, de maneira geral, muito ruim (SEA, 2013). Apesar disso, a Lagoa de Itaipu

representa até hoje um habitat propício à reprodução de muitas espécies marinhas ou

estuarinas de importante interesse econômico.

A enseada de Itaipu propriamente dita é uma área peculiar pois, como visto

anteriormente, recebe contribuições de águas oceânicas e continentais, além de

concentrar diferentes habitats. Sua morfologia de fundo fica entre 3 e 28 m, de modo

que as isóbatas de até 16 m são paralelas à linha da costa, enquanto que as superiores a

esse valor são controladas pela Ponta de Itaipu e pelo núcleo insular. A enseada sofre

influência de correntes litorâneas, de correntes de maré da Baía de Guanabara e também

de ondas de frente fria de sudoeste (SEA, 2013).

Esta enseada faz parte de uma reserva extrativista marinha, a RESEX Itaipu,

instituída a partir do Decreto Estadual nº 44.417 de 2013 e fruto da luta de pescadores

artesanais tradicionais que têm na pesca, além de seus meios de subsistência, sua fonte

de reprodução social e cultural. A RESEX abrange a área marinha adjacente às praias de

Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga, bem como a Lagoa de Itaipu,

contemplando quase 4 mil hectares, como se pode identificar na Figura 14. Esta é uma

unidade de conservação de uso sustentável, sendo a primeira de sua categoria no estado

do Rio de Janeiro. É um local de domínio público cujo uso é concedido exclusivamente

às populações extrativistas que vivem da pesca praticada de forma artesanal, sendo

proibida a pesca industrial, a predatória e o descarte de água de lastro ou óleo (FIPERJ,

2016).

31

Figura 14: Mapa de situação da RESEX Marinha de Itaipu.

Fonte: Rio de Janeiro, 2013b.

Existe também na região um rico sítio arqueológico, a Duna Grande, de

sambaqui, tombada pelo IPHAN e elencada como área de preservação permanente pela

Lei Orgânica do Município de Niterói (assim como a Lagoa de Itaipu e o Morro das

Andorinhas). Neste sítio, de cerca de 8000 anos, foram descobertas ossadas e diversos

objetos indígenas, o que evidencia que a região foi habitada por índios tamoios que

viviam da caça de recursos naturais.

Dessa forma, percebe-se que a região apresenta grande riqueza e importância em

termos de recursos naturais, evidenciada pelo mosaico de unidades de conservação

existente no local (Figura 15). Ela possui, portanto, grande relevância histórica,

ambiental e turística, tanto a nível local quanto regional. Existem, no entanto, diversos

fatores que ameaçam e aos poucos têm degradado esses ambientes naturais, como a

pressão urbana, a pesca industrial e a poluição proveniente da Baía de Guanabara.

32

Figura 15: Principais elementos físicos e reservas ambientais da região do Canto de Itaipu e seu entorno.

Fonte da imagem: Elaboração própria a partir de imagens obtidas com Google Earth.

3.2. Características socioeconômicas regionais e locais

O canto de Itaipu corresponde a uma área de especial interesse pesqueiro,

definida e delimitada pelo Plano Urbanístico da Região Oceânica de Niterói (Lei nº

1968 de 2002). Abriga uma vila de pescadores com cerca de 195 moradias de

construção modesta, numa faixa de terreno em aclive densamente edificada, com

diversas ruelas que dão passagem à praia.

Como comprovado pela existência do sítio arqueológico da Duna Grande, a

ocupação do Canto de Itaipu remonta há séculos, época em que a região foi habitada por

índios tamoios. A maior parcela desses antigos habitantes foi expulsa com a chegada do

colonizador europeu e, com a repartição de terras por meio da doação de sesmarias,

Itaipu conheceu o desenvolvimento de atividades agrícolas (COSTA, 2011).

De maneira geral, o interesse dos colonizadores pelo litoral estava relacionado a

estratégias de defesa, de modo que a Coroa Portuguesa estabeleceu no século XVII

33

normas sobre a ocupação das marinhas, que estipulavam que esses terrenos pertenciam

ao rei. Tal fato, de certa forma, criava obstáculos para a ocupação de camadas mais

privilegiadas da população, sem proibir, no entanto, a atividade pesqueira, o que

corroborou para a instalação de pescadores, que pertenciam a segmentos mais pobres e

marginalizados. Dessa forma, a praia de Itaipu passou a ser ocupada por pescadores, e

estudos indicam que, apesar da agricultura em grande escala realizada na região, a

atividade pesqueira não era insignificante (COSTA, 2011).

O direito à propriedade das residências e dos ranchos de pesca já estabelecidos

só veio a ser reconhecido em 1921, a partir da criação da Colônia de Pescadores (Z10, à

época). No entanto, nas décadas seguintes houve diversos conflitos de uso do território

com tentativas de expropriação, devido principalmente à expansão imobiliária. Este fato

está evidenciado na mensagem da placa, localizada à entrada da comunidade (Figura

16).

Figura 16: Placa de boas-vindas à entrada da comunidade do Canto de Itaipu.

Fonte: Acervo pessoal.

Em especial, na década de 70, uma grande companhia imobiliária realizou o

loteamento da orla da praia de Itaipu, o que levou ao deslocamento de pescadores que

34

residiam ou mantinham seus ranchos de pesca junto à praia ou à lagoa para bairros

distantes e favelizados (como Engenho do Mato, Maravista, Jacaré e Cantagalo)

(COSTA, 2011). Além disso, a companhia foi autorizada a realizar a abertura do atual

canal permanente entre a lagoa de Itaipu e o mar, separando a praia de Itaipu em duas:

Itaipu e Camboinhas, hoje um bairro de classe média alta.

Tal canal, apelidado por pescadores mais antigos como “Canal da Vergonha”

gerou modificações na hidrodinâmica do sistema lagunar, gerando assoreamento e

diminuição do espelho d’água, o que permitiu a invasão de pequenos núcleos informais

e loteamentos no entorno. Juntamente a isso, houve um acréscimo da entrada de esgoto

sanitário, o que degradou ainda mais a qualidade da água da lagoa. A abertura desse

canal gerou, portanto, uma grande interferência na vida dos pescadores, já que houve

uma alteração da lógica traduzida pelo conhecimento acumulado da natureza e

desfigurou a representação que os mesmos tinham do lugar (BIASOTTO, 1995)

A pressão do avanço imobiliário é clara e presente até os dias de hoje. Isto é

evidenciado pelo fato de que, dentre as macrorregiões de Niterói, a Oceânica é a que

mais cresceu anualmente desde 1970 até hoje (só de 2000 a 2010, o crescimento

populacional foi de 26,7%), segundo dados do Diagnóstico Técnico de Apoio à Revisão

do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município de Niterói

(NITERÓI, 2015a).

Junto a isso, o Plano Diretor da cidade, atualmente em revisão, reclassifica o

bairro como zona de adensamento urbano e pretende eliminar áreas de proteção

anteriormente estabelecidas, dentre as quais áreas de brejo da lagoa de Itaipu e o sítio

arqueológico. Com isso, abre-se caminho para a invasão imobiliária sobre áreas

protegidas, o que acarretaria inúmeras perdas sociais, ambientais e culturais. Existe, no

entanto, uma grande mobilização popular (representada pelo movimento “Lagoa para

Sempre”) que busca resistir a esta pressão.

A resistência da população tradicional ao longo do tempo fica evidenciada na

Figura 17, onde se observa um claro processo de elitização da praia na Região Oceânica

de Niterói. O mapa da Figura 17 foi adaptado do Mapa de Renda e Densidade

Populacional do Diagnóstico Técnico de Apoio à Revisão do Plano Diretor de

Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município de Niterói (NITERÓI, 2015b).

35

Figura 17: Mapa de renda e densidade populacional por setor censitário de Niterói em 2010.

Fonte: Adaptado de Niterói, 2015b.

36

Percebe-se um claro contraste entre a renda média domiciliar da população do

Canto de Itaipu (até R$ 3.000,00) em comparação com a população das outras praias da

Região Oceânica, cujas rendas estão compreendidas nas maiores faixas (de R$ 5.001,00

a R$ 9.001,00 e de R$ 9.001,00 a R$ 19.108,00). Até mesmo uma comparação dentro

do próprio bairro de Itaipu permite evidenciar esta resistência: os domicílios junto à

praia possuem renda média muito inferior aos do resto do bairro. Fica claro, portanto,

que a comunidade tradicional do Canto de Itaipu, historicamente marginalizada e pouco

favorecida economicamente, encontra-se sob forte pressão e risco de deslocamento

devido à especulação imobiliária.

A principal atividade econômica da região está relacionada a pequenos

comércios: frequentadores locais estimam que haja 29 bares e restaurantes, sendo alguns

deles pertencentes a pescadores locais e que servem de ponto de encontro dos

pescadores após o trabalho e aos fins de semana. Outra atividade econômica muito

importante é a pesca artesanal, que conta hoje com algo em torno de 120 pescadores em

atividade regular (SEA, 2013).

Na região existe também um museu, o Museu de Arqueologia de Itaipu (MAI),

abrigado no antigo Recolhimento de Santa Tereza, construção que remonta ao século

XVIII e é tombada pelo IPHAN (Figura 18). À frente do Museu, ocorre uma Feira de

Economia Solidária, todos os sábados pela manhã, e há também escolas de surfe e

caiaque na região.

37

Figura 18: Museu de Arqueologia de Itaipu.


À proximidade do local, existe um ponto terminal de diversas linhas de ônibus

municipais e intermunicipais, o que faz com que a região seja de fácil acesso via

transporte público (ainda mais se comparado às outras praias da Região Oceânica),

apesar de distar cerca de uma hora do centro de Niterói. A região atrai assim muitos

turistas e é local regular de lazer para um público diversificado, constituído

principalmente por moradores do Grande Rio, mas também recebendo pessoas vindas

de longe. À exceção dos dias mais chuvosos, a região tem boa movimentação durante

todo o ano, sendo muito maior nos períodos das férias escolares e aos finais de semana.

Em relação às outras praias da Região Oceânica, a praia de Itaipu (Figura 19) é

comumente conhecida por moradores de Niterói como sendo uma praia “mal

frequentada” e suja. Esta imagem, ainda que questionável, se deve ao comportamento

adotado por alguns frequentadores (não só banhistas, mas também usuários diários da

praia, como comerciantes), como escutar música em volume muito alto ou jogar lixo na

areia. Além disso, a comercialização do pescado também corrobora de certa forma com

essa imagem, uma vez que as bancas de venda atraem muitos animais como gaivotas,

garças e insetos, além de possíveis maus odores e a sujeira provocada pelo descarte

inadequado dos resíduos da limpeza do pescado.

38

Figura 19: Praia de Itaipu, barcos de pesca, banca de comércio de pescado e banhistas.


Além de todos os aspectos mencionados, a região sofre com alguns conflitos em

relação ao uso e ocupação do solo. Podem-se citar, por exemplo, a relação entre

interesse privado, poder público e comunidade local no Morro das Andorinhas, a

disputa entre lugar para estacionamento de veículos e ônibus e espaço público, a relação

entre pescadores e turistas e a relação interna entre os próprios pescadores.

No âmbito deste trabalho, foi feita uma pesquisa em um site de dicas de viagens

e passeios, de modo a entender melhor esse aspecto, que será abordado mais a frente

com mais detalhes. Foram observadas algumas críticas, tanto positivas quanto

negativas, de frequentadores à respeito da Praia de Itaipu. Algumas imagens retiradas do

site estão no Anexo 1.

3.3. Características da pesca local e sua comercialização

A pesca artesanal é comumente conhecida entre os pescadores locais como

aquela em que se “espera o peixe chegar”, ao contrário da pesca industrial, “que vai

onde o peixe está”. O saber não é só tradicional, mas fundamentalmente local, visto que

se apropria de condições ambientais, como estações do ano, direção do vento,

temperatura da água, comportamento das espécies e outros indicadores visuais.

39

A pesca artesanal de Itaipu é considerada patrimônio cultural de natureza

imaterial pela Lei Municipal nº 2.874 de 2011. SEA (2013) estima que cerca de 120

pescadores artesanais tradicionais exerçam atividade pesqueira em Itaipu ao longo de

todo ano, sendo que uma parte reside na própria localidade de Itaipu, enquanto outra

reside em outros bairros de Niterói e adjacências. Há ainda um grupo de pescadores que

realizam atividade pesqueira de forma eventual (“pescadores de verão”).

Em Itaipu, existem duas organizações dos pescadores: a Associação Livre dos

Pescadores de Itaipu (ALPAPI) e a Colônia de Pescadores Z7. As colônias de pesca no

Brasil têm suas raízes no controle estatal autoritário, com objetivo de promover a

nacionalização da pesca, a fiscalização do exercício da profissão de pescador e a defesa

da costa brasileira. A colônia Z7 (antiga Z10) foi fundada em 1921, tem atualmente sua

sede na Praça de Itaipu e está vinculada à Federação Estadual dos Pescadores do Rio de

Janeiro (FEPERJ). Já a ALPAPI foi criada em 1988 pelos pescadores em conjunto com

a Pastoral de Pesca. Em razão de aspectos como divergências de interesses e problemas

de legitimidade, existe um histórico de antagonismo e disputa entre essas duas

organizações. Entre avanços e retrocessos, o conflito se perpetua até os dias de hoje.

Atualmente, as artes de pesca mais praticadas na praia na região de Itaipu são:

Arrasto de praia: esta é uma modalidade de trabalho coletivo e

cooperativo entre grupos de pescadores que se reconhecem como

companheiros. São necessárias 7 pessoas (4 remeiros, 2 pessoas jogando

a rede e 1 mestre, que dirige todo o processo) e consiste em realizar um

cerco na beira da praia e posteriormente puxar a rede. Como o cerco é

feito sem saber que tipo de peixe será pescado, denomina-se arrasto de

praia “à sorte”. 16 pescadores praticam essa modalidade, dentre os quais

3 são donos de pescaria (pescaria refere-se a rede, motor e gasolina)

(SEA, 2013). Segundo Costa (2011), o consenso entre os pescadores é de

que “no inverno não está dando nada”, enquanto que os principais

pescados obtidos no verão são: xerelete, corvina, sardinha, cavalinha,

anchova e lula;

Pesca de rede de espera ou de emalhar: é a modalidade mais praticada o

ano inteiro, sendo realizado por uma ou duas pessoas. Consiste em deixar

40

a rede esticada (“velada”) na superfície, fixada em “pesqueiros”

determinados em ambos os extremos. Recolhe-se a rede no início do dia

e a mesma é deixada novamente no mar após a captura. De acordo com

Costa (2011), os principais peixes capturados são corvina, tainha (no

inverno) e corvina, anchova, serra e bonito (no verão). 40 pessoas

praticam esta modalidade, dentre as quais 21 são donas de pescarias

(SEA, 2013);

Pesca de linha: de forma geral, é uma modalidade realizada

individualmente ou em dupla, cujos petrechos principais são: molinete,

isca, anzol e linhas de nylon. As espécies capturadas mais comumente

são olho de cão, enchova e espada. 33 pessoas praticam esta modalidade,

sendo 19 donos de pescarias (SEA, 2013);

Pesca de mergulho: é uma modalidade realizada individualmente e

bastante especializada, com o uso de compressores ou em apneia. São

utilizados petrechos como: arpão, roupa de mergulho, nadadeira,

máscara, snorkel (tubo respiratório colocado na lateral da máscara),

capuz, cinturão, boia e bicheiro, se o pescado a ser capturado for o polvo.

A principal espécie-alvo é a garoupa, mas também são capturados peixes

como robalo, olho-de-cão, badejo e polvo. 3 mergulhadores exercem essa

atividade em Itaipu atualmente (SEA, 2013);

Mariscagem de mexilhão ou coleta de pescado: geralmente uma pessoa

mergulha enquanto a outra controla a embarcação e são utilizados

instrumentos como cavadeira (instrumento de ferro para retirar o

mexilhão da pedra), máscara e nadadeira de mergulho. São coletados,

além do mexilhão, siri-candeia e siri-azulão. 2 pessoas praticam esta

modalidade, esporadicamente. Essa modalidade é realizada em Itaipu

principalmente por mulheres (SEA, 2013);

Pesca de cerco: é uma modalidade realizada geralmente entre 3 pessoas

(1 remeiro e 2 que jogam a rede), à noite. Aproxima-se a canoa de

lugares costeiros com pedra e lança-se a rede em forma de meio círculo.

Ambos os extremos são fixados, a canoa entra entre a rede e as pedras e

começa-se a bater nas pedras para os peixes se espantarem e encalharem

na rede. Espera-se aproximadamente meia hora até que a rede seja

41

retirada com a captura. O cerco pode ser repetido várias vezes durante a

noite. Os tipos de peixe mais encontrados são: robalo, anchova, tainha e

pampo (SEA, 2013).

Após capturado, o pescado é finalmente comercializado. As espécies capturadas

(maré) são dividas de variadas formas entre a “pescaria” e os integrantes. Para a maioria

dos pescadores em Itaipu, tanto da praia como da lagoa, as marés são vendidas em

forma de “leilão” para pelo menos três atravessadores (compradores-revendedores)

fixos, os quais revendem os peixes para o público na praia. Os pescadores podem

vender parte da captura para o público diretamente, porém, em geral preferem vender a

captura completa para os atravessadores. Em muitos momentos, o pescador tem a

“captura” vendida antes mesmo de sair para o mar e é comum também vender para

donos de peixaria da cidade ou vendedores que têm postos na rua.

A captura é comercializada à beira-mar (porque se utiliza a água do mar para a

limpeza dos peixes), desde o momento em que cada embarcação retorna à praia, por

volta das 8 horas, até cerca das 15 horas, a depender da quantidade de compradores. A

estrutura de venda compreende em geral bancas com uma ou duas mesas para limpeza e

filetagem dos peixes, guarda-sol e caixas de isopor com gelo onde se conserva o

pescado (Figura 20). Em períodos de alta temporada (safra), como fins de semana,

feriados e semana santa, o número de atravessadores pode chegar à quantidade de oito

pessoas.

Figura 20: Banca de comercialização de pescado.


42

3.4. A poluição ambiental na região

A poluição ambiental no mar é algo denunciado há muito tempo pelos

pescadores. A presença de resíduos sólidos nas águas é uma queixa constante desses

profissionais que, além do risco de doenças e de comprometimento da pescaria, têm

todo um trabalho para retirar os materiais encalhados nas redes e podem ter as mesmas

danificadas. Em 15 de Abril de 2005, por exemplo, a Colônia de Pescadores realizou

uma denúncia ao Ministério Público (Anexo 2) a respeito da poluição ambiental causada

pelo “bota fora” ilegal de material dragado do interior da Baía de Guanabara. Em trecho

da denúncia, é dito que

o problema é de tal modo alarmante, que os pescadores já não

conseguem levantar suas redes de tanto lixo preso a elas do fundo do

mar, isso sem mencionar as constantes doenças que podem advir dessa

contaminação que já se estende por mais de 30 milhas do litoral

(Denúncia da Colônia de Pescadores Z-7 ao Ministério Público, 2005

- anexo 2).

Além disso, a diminuição da quantidade e qualidade de pescado capturado ao

longo do tempo também é um aspecto importante, devido, segundo Costa (2011),

principalmente a fatores como: degradação da qualidade de água, excesso de pescadores

não profissionais na época do verão, uso de malhas pequenas que capturam filhotes e

concorrência desleal com a pesca industrial. Este fato, além de estar associado a

prejuízo de ordens biológicas e econômicas, pode desencadear também transtornos

psíquicos indesejados entre os pescadores. Barbosa (2004) constatou que um número

significativo de pescadores foi diagnosticado com transtornos depressivos (o que

denominou de “dores da alma”) por conta de transformações sociais e ambientais que

lhes corroeram a identidade sociocultural.

Como visto anteriormente, além da poluição no mar, cuja principal fonte está

nos resíduos advindos da Baía de Guanabara, a poluição na areia também é um aspecto

preocupante. A coleta de resíduos da praia de Itaipu é feita durante a madrugada com o

uso de um trator, comumente chamado de tatuí. No início de 2017, houve um episódio

em que esse veículo esmagou acidentalmente ovinhos de tartaruga que estavam na areia,

destruindo mais de cem deles.

43

Tal fato gerou uma mobilização de alguns pescadores e frequentadores do local,

que conseguiram convocar uma reunião com órgãos públicos - INEA, Prefeitura e

CLIN. Nesta ocasião, solicitaram à CLIN que a limpeza da praia passasse a ser manual,

para evitar a ocorrência de acidentes parecidos. Foi solicitado também que a companhia

de limpeza disponibilizasse lixeiras na praia, visto que até então as mesmas eram

inexistentes em Itaipu.

A limpeza passou a ser manual, mas, diante da impossibilidade da CLIN

disponibilizar lixeiras para a praia, alguns pescadores e frequentadores, articulados com

a RESEX/INEA, começaram a tentar negociar com diversas empresas privadas a doação

de galões para servirem de coletores. Finalmente, conseguiram firmar acordo com uma

fábrica de produtos alimentícios na cidade de Trindade – RJ: a mesma doou galões que

eram utilizados para armazenamento de açúcar líquido, e que viriam a ser descartados,

para a comunidade. No total, foram doadas 50 bombonas plásticas de 200 L, em que 30

ficaram para uso da RESEX e as outras 20 para o PESET.

Dispondo destas 30 bombonas, esse mesmo grupo convocou um mutirão para

reformá-las e transformá-las em lixeiras. Tal evento ocorreu em Agosto de 2017 e

contou com a participação de frequentadores da comunidade, habitantes, representantes

da associação de moradores AMAITA, pescadores relacionados a ALPAPI, pessoas que

trabalham na escola de surfe, biólogos e estudantes que atuam no Projeto Aruanã

(proteção e monitoramento de tartarugas marinhas), além de funcionários dos órgãos

públicos INEA, CLIN e Prefeitura de Niterói. As lixeiras foram confeccionadas (Figura

21) e posteriormente distribuídas ao longo da praia.

Foram confeccionadas também lixeiras menores (uma bombona serrada ao

meio) especificamente para o descarte das vísceras de pescado. Nessa ocasião, a

problemática do descarte dos resíduos de pesca ficou evidente e, a partir daí, surgiu a

ideia de se realizar um estudo mais aprofundado especificamente sobre esse tema.

44

Figura 21: Bombonas plásticas transformadas em lixeiras.


O mutirão de reforma das lixeiras foi um evento que tanto demonstrou a

iniciativa e organização popular, quanto denunciou o descaso do poder público existente

até então para com a localidade. Gerou, assim, grande visibilidade para a comunidade

do Canto de Itaipu. Segundo relatos de um dos pescadores artesanais que esteve à frente

do mutirão, um funcionário de alto cargo da CLIN procurou-o pessoalmente dias após o

mutirão e se disponibilizou a ajudar de alguma forma.

Ainda segundo esse pescador, atualmente a limpeza de resíduos na praia voltou a

ser mecanizada, com o uso do tatuí, visto que o trabalho manual era muito árduo para os

empregados da CLIN (cinco garis deviam fazer a limpeza de toda a faixa de areia). Ele

relatou também ter percebido que, após a instalação das lixeiras, houve uma mudança

de comportamento dos banhistas na praia, que passaram a cuidar mais de seus resíduos,

ensacando-os e descartando-os nas lixeiras. Um fato lamentável é que parte das

bombonas dispostas na praia foi roubada, só restando em torno de vinte das trinta que

haviam sido instaladas.

45

4. Metodologia

A inserção na comunidade do Canto de Itaipu se deu inicialmente em razão de

um projeto de extensão da RIPeR (Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos) do

Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC) da UFRJ. Este, por sua vez, é vinculado ao

Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (NIDES) da mesma

universidade.

O primeiro contato da autora desse estudo com a comunidade se deu no dia 3 de

Junho de 2017, ocasião da Marejada, festa popular da região. Foi uma visita realizada

junto à turma da disciplina de Gestão Participativa da UFRJ, de modo que se pôde ter

um primeiro panorama da região. A segunda visita à comunidade se deu no mutirão

para confecção de lixeiras do dia 12 de Agosto de 2017, mencionado no capítulo

anterior.

Nessa ocasião, foi formado um grupo de trabalho constituído por atores locais

(moradores, frequentadores, representantes da associação de moradores - AMAITA,

pescadores da ALPAPI, representante do MAI) e representantes da UFRJ, para discutir

de forma mais geral a questão dos resíduos na comunidade e colocar em prática os

objetivos do projeto de extensão mencionado anteriormente. Tal grupo se auto intitulou

“Itaipu Lixo Zero” e realiza reuniões no MAI. Até o momento, o grupo se reuniu quatro

vezes, duas em Setembro e duas em Outubro.

Desta forma, o presente estudo teve inicialmente uma fase exploratória, em que

a autora se inseriu na temática do trabalho através da participação em eventos locais

(mutirão de reforma das lixeiras e reuniões do grupo “Itaipu Lixo Zero”). Isto permitiu a

familiarização com o contexto local, entrar em contato com pessoas envolvidas na

problemática e a melhor definição do tema, de forma a estabelecer os objetivos e definir

os procedimentos a serem seguidos posteriormente.

Tendo sido definido o tema, foi realizada uma extensa revisão bibliográfica

sobre o assunto, de Agosto de 2017 a Fevereiro de 2018, em que se buscou fazer um

apanhado sobre os principais trabalhos científicos já realizados sobre o tema escolhido,

capazes de fornecer dados atuais e relevantes, como sugerido por Boni & Quaresma

(2005). As pesquisas foram realizadas via internet em portais como Google Acadêmico,

46

Portal de Periódicos da Capes e site de monografias da Escola Politécnica da UFRJ. O

parâmetro para pesquisa foram palavras-chave relacionadas à gestão integrada, resíduos

e pesca artesanal.

Paralelamente a isso, e durante o mesmo período, foram feitas diversas

observações em campo, ocasiões em que ocorreu um contato mais direto com o

cotidiano e a realidade local. Foram feitas tanto observações assistemáticas, onde se

procurou recolher e registrar fatos de forma não planejada e sem controle, quanto

observações participantes, em que houve a inserção da pesquisadora no contexto

estudado (participação em reuniões e interações com os atores locais). As observações

feitas foram registradas num diário de campo.

Finalmente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com diversos atores,

em que foram feitas perguntas abertas e fechadas, onde os informantes tiveram a

oportunidade de discorrer sobre o tema proposto. Nenhuma das entrevistas foi gravada:

foram feitas apenas anotações durante sua realização. Foram entrevistados os seguintes

atores:

Quatro atravessadores fixos do Canto de Itaipu. Foram feitas pequenas

entrevistas ao longo das visitas ocorridas na localidade, de Setembro de

2017 a Janeiro de 2018. Nestas ocasiões, procurou-se obter informações

a respeito da geração e do descarte das vísceras, bem como a percepção

geral dos atravessadores sobre a gestão desse resíduo. O roteiro com os

tópicos abordados durante as entrevistas com os atravessadores está

disponível no Anexo 3;

dois pescadores artesanais ligados à ALPAPI. As entrevistas foram

realizadas ao longo das visitas ocorridas na localidade, e também por

telefone e mensagem de texto, de Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018.

Buscou-se obter informações sobre a comunidade tradicional e também

sobre a problemática dos resíduos da pesca na localidade;

três moradores da região e uma representante da AMAITA. Foram feitas

entrevistas semelhantes a conversas informais, realizadas ao longo das

visitas ocorridas no Canto de Itaipu, além de conversas por telefone e

mensagem de texto, de Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018. Buscou-

47

se obter informações sobre a comunidade tradicional e também sobre a

problemática dos resíduos da pesca na localidade;

gestor da RESEX Marinha de Itaipu e outro representante do INEA. Foi

feita uma visita à sede da PESET no dia 30 de Agosto de 2017.

Procurou-se entender a visão do INEA sobre a problemática dos

resíduos;

gestor da Colônia de Pescadores Z-7. Foi feita um visita à sede da mesma

no dia 2 de Fevereiro de 2018, onde se buscou entender a posição da

instituição sobre a problemática dos resíduos, bem como maiores

informações sobre esse assunto;

dois gestores da CLIN. Foi enviado um ofício (Anexo 4) à companhia no

dia 31 de Janeiro de 2018, através do site de sua Ouvidoria. Porém como

não houve resposta à tempo, foi feita uma visita diretamente à sede da

mesma no dia 21 de Fevereiro de 2018. Buscou-se entender o

posicionamento da companhia em relação à problemática dos resíduos na

cidade, bem como maiores detalhes sobre a atuação da mesma no caso

específico de Itaipu.

Excetuando-se as entrevistas com os representantes citados nestes três últimos

tópicos, as demais entrevistas foram realizadas sem agendamento prévio e se

assemelharam a conversas informais.

48

5. Resultados e Discussão

5.1. Origem, caracterização e quantidade dos resíduos orgânicos da pesca

5.1.1. Origem e caracterização

Os resíduos orgânicos da pesca levados em consideração para fins deste trabalho

são aqueles provenientes da limpeza do pescado nas bancas de comercialização de peixe

localizadas na Praia de Itaipu. Tratam-se das partes dos peixes que são retiradas pelos

atravessadores antes da sua venda: cabeças, espinhos, vísceras, escamas, barbatanas,

cascas e ossos.

A Figura 22 mostra as diversas etapas de limpeza do pescado. É importante

ressaltar que as imagens não foram tiradas de um único processo de limpeza, logo o

pescado não é necessariamente o mesmo em todas as fotos. Já a Figura 23 mostra o

conjunto dos resíduos gerados após o processo de limpeza do pescado.

Figura 22: Esquema da limpeza do pescado (parte superior: retirada de barbatanas – à esquerda, e das

escamas – à direita, parte inferior: retirada da cabeça – à esquerda e evisceração – à direita).


49

Figura 23: Resíduos gerados após a limpeza do pescado.


A partir das imagens anteriores, pode-se perceber que o processo de limpeza do

pescado não é feito sob altos padrões de higiene. Em geral, utiliza-se água do mar para

realizar a lavagem das mãos e dos instrumentos utilizados, de onde se pode concluir que

não existe uma higienização adequada dos mesmos. Junto a isso, todo o processo é feito

a céu aberto, ficando os resíduos expostos a insetos e outros animais, além da forte

incidência de radiação solar, já que muitas vezes não há nenhum tipo de cobertura e

refrigeração é inexistente. Uma observação a ser feita é que existe certa omissão por

parte da vigilância sanitária quanto ao modo de limpeza do peixe, além dos órgãos de

saúde quanto à exposição dos trabalhadores ao sol.

Além dos resíduos gerados nos processos de limpeza, foi identificado também

que duas peixarias da Região Oceânica de Niterói descartam regularmente seus resíduos

de pescado em Itaipu. Os resíduos dessas peixarias são acondicionados em grandes

sacos plásticos pretos e depositados na caçamba coletora da comunidade, para que

sejam recolhidos pela companhia de limpeza urbana no fim do dia juntamente com os

outros resíduos.

50

É importante ressaltar que o Código de Limpeza Urbana de Niterói (NITERÓI,

1993), em seu parágrafo primeiro, define que o serviço de recolhimento da CLIN deve

atender até 120 L de resíduos por retirada dia, sendo o resíduo excedente considerado

como lixo extraordinário. Aquelas unidades geradoras que produzirem resíduos além

desse volume devem providenciar, às suas expensas, o acondicionamento, coleta,

transporte, tratamento e disposição final desse resíduo.

Esse é claramente o caso dessas peixarias, o que pode explicar o fato de

enviarem seus resíduos para o Canto de Itaipu. Além de terem que custear o descarte

dos resíduos com uma empresa privada, ainda existem os inconvenientes da gestão dos

mesmos (a disposição próxima à peixaria pode gerar maus odores e afastar clientes, por

exemplo). Trata-se, portanto, de uma situação ilegal onde as peixarias, além de não

gerirem seu lixo extraordinário, como preconiza a lei (o que por si só já é uma infração),

ainda transferem o problema para outra localidade.

A fim de entender melhor a posição da CLIN a respeito dessa situação e saber se

existe algum tipo de acordo entre ela e as peixarias para a gestão desse resíduo, foi feito

o questionamento à companhia durante a entrevista realizada com representantes da

mesma. Esse aspecto será abordado mais adiante, no Capítulo 5.3.2.

Assim, pode-se perceber que, além dos resíduos provenientes da limpeza do

pescado na praia de Itaipu, a comunidade também sofre com os resíduos de peixarias

descartados na região. A qualidade destes resíduos é ruim, e também são gerados muitos

impactos, como será visto mais adiante.

5.1.2. Dados quantitativos e suas limitações

A quantidade de pescado desembarcado na praia de Itaipu oscila

consideravelmente ao longo do ano. Os gráficos a seguir, adaptados de dados do

“Relatório Técnico Final de execução do projeto de monitoramento de desembarque

pesqueiro no município de Niterói”, de 2012, corroboram essa informação.

A Figura 24 mostra a quantidade de pescado desembarcado na praia de Itaipu

entre Abril de 2011 e Junho de 2012, onde se pode perceber que no período mais quente

do ano temos os meses de maior desembarque. Ocorrem picos em Abril de 2011 e

51

Dezembro e Março de 2012, correspondentes a Semana Santa, Natal e Ano Novo. A

quantidade do mês de maior desembarque (Março de 2012) chegou a ser 4,4 vezes

maior que a do mês de menor desembarque (Outubro de 2011).

Figura 24: Quantidade (kg) de pescado desembarcado na praia de Itaipu entre Abril de 2011 e Junho de 2012.

Fonte: Adaptado de Grupo OGX, 2012.

Já a Figura 25 contrasta os dados referentes a 2011/2012 com os de 2008/2009.

Pode-se perceber o mesmo padrão (aumento de produção nos meses mais quentes do

ano) e, para o caso dos anos 2008/2009, há uma evolução na quantidade desembarcada

de 3,6 vezes entre os meses de maiores e menores desembarques (Janeiro de 2009 e

Agosto de 2008, respectivamente).

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

Des

emb

arq

ue

(kg

)

52

Figura 25: Quantidade de pescado desembarcada na praia de Itaipu nos períodos de julho a fevereiro dos anos

de 2008/2009 e 2011/2012.

Fonte: Adaptado de Grupo OGX, 2012.

Além do Relatório Técnico citado anteriormente (que foi produzido em

cumprimento à condicionante de Licença de Operação da atividade de perfuração

marítima nas áreas exploratórias da OGX na Bacia de Campos), existe também outro

documento que é uma importante fonte de informações. As Estatísticas Pesqueiras,

publicadas anualmente pela FIPERJ, que objetivam estimar a produção pesqueira

desembarcada no estado do Rio de Janeiro e suas oscilações sazonais e espaciais

(FIPERJ, 2015). Porém, os dados são disponibilizados por município, e não por

localidade pesqueira, o que permite apenas ter informações relativas à cidade de Niterói

como um todo.

Os documentos disponíveis fornecem, assim, informações importantes com

relação à quantidade de pescado desembarcada em Itaipu ou em Niterói, ratificando a

questão da sazonalidade na região. No entanto, são limitados no sentido de fornecer

uma pista sobre a quantidade de vísceras geradas, uma vez que não precisam quanto do

pescado desembarcado é efetivamente vendido (e limpo) na praia de Itaipu. Em

entrevista à representante da Colônia de Pescadores Z-7, foi questionado se a mesma

possuía dados sobre a geração de vísceras. Ela afirmou não ter conhecimento dessa

quantidade.

0

5000

10000

15000

20000

25000

Des

emb

arq

ue

(kg

)

2008/2009

2011/2012

53

Uma segunda limitação no que tange à quantificação dos resíduos é o fato de

que os próprios atravessadores não possuem precisamente essa informação. Durante a

comercialização, não ocorre pesagem do pescado e, em geral, os comercializadores não

possuem balança. Depois do desembarque, o pescado fica armazenado em caixas

plásticas (“tabuleiros”), cujo peso total estimado (peixe mais caixa) é correspondente a

22 kg. Os peixes são então vendidos aos compradores por lote e não por peso. É

importante ressaltar que, mesmo para fins da Estatística Pesqueira da FIPERJ

anteriormente citada, não ocorre pesagem do pescado. Os dados são, portanto,

razoavelmente questionáveis, apesar de representativos (considerando a experiência dos

pescadores e das pessoas que realizam a Estatística).

Em Itaipu, existe uma configuração interessante com relação à comercialização

do pescado, tanto pela sazonalidade da quantidade de peixe desembarcada (como visto

anteriormente), quanto pela oscilação do número de atravessadores. Tal fato reflete na

variação da quantidade de resíduos gerada anualmente.

Existem quatro bancas que realizam atividade regular de comercialização de

pescado na Praia de Itaipu. Em geral, elas funcionam do momento em que os pescadores

voltam da pescaria e ocorre o leilão (por volta das 10 horas da manhã), até o meio da

tarde (entre as catorze e quinze horas), praticamente todos os dias da semana durante

todos os meses do ano. No entanto, existem também outros atravessadores que realizam

a venda do pescado de forma esporádica (no verão ou em datas específicas como

feriados e Semana Santa). O número total de atravessadores pode chegar a oito.

No âmbito do presente trabalho, não foi possível a aquisição de uma balança

para a realização da quantificação dos resíduos devido a restrições orçamentárias. Ainda

assim, tendo em vista as limitações de tempo e distância, seria complicado realizar uma

medição regular que cobrisse um espaço de tempo representativo.

Sendo assim, a quantificação dos resíduos gerados foi feita com base nas

entrevistas realizadas com os quatro atravessadores fixos e sua experiência adquirida

com a venda de pescado, que é superior a dez anos para todos os entrevistados. Para

complementação das informações, foram fornecidos também dados de caráter visual,

como o nível de preenchimento dos coletores de vísceras (bombonas plásticas de 200 L

54

serradas ao meio, totalizando um volume útil de 100 L, como apresentado na Figura

26).

Figura 26: Coletores dos resíduos de limpeza do pescado.


Assim, as informações apresentadas a seguir são fruto das entrevistas feitas com

os atravessadores durante as visitas à Itaipu, que ocorreram de Setembro de 2017 a

Fevereiro de 2018. Para melhor compreensão e organização das informações coletadas,

cada banca será identificada com um número de 1 a 4, não correspondendo esse valor à

nomenclatura real das mesmas.

Três dos atravessadores fixos foram encontrados em todas as visitas, enquanto

que o atravessador da Banca 4 foi encontrado apenas na última visita, em Fevereiro. Os

atravessadores esporádicos (em torno de quatro bancas) foram encontrados apenas nesta

última visita. Como nesta ocasião outros atores foram entrevistados, não houve tempo

para entrevistar estes primeiros.

De acordo com o revendedor-atravessador da Banca 1, que trabalha em Itaipu há

cerca de dez anos, nos dias de semana, sua banca vende em torno de 30 kg de peixe por

dia, enquanto que, aos finais de semana, esse valor vai de 50 até no máximo 100 kg. Ele

acredita que metade do peixe (em massa) é descartada após a limpeza e que, aos fins de

semana, o coletor para descarte dos resíduos fique completo até a metade de sua altura.

Já durante a semana, a altura dos resíduos no coletor é em torno de um palmo (o que

equivaleria a algo em torno de 30 L, considerando que um palmo é aproximadamente

55

um terço da altura do recipiente). Ele acha que, aos domingos, os comercializadores

vendem, juntos, em torno de 300 kg de peixe.

Na Banca 2 foi relatado que, em um “bom dia”, são vendidos até 100 kg nos dias

de semana e até 200 kg nos finais de semana, sendo que, em média, vendem-se de 300 a

400 kg de peixe por semana. O entrevistado acredita que cerca de 40% da massa do

peixe é descartada após a limpeza e que, nos dias de final de semana, pode-se encher

completamente um coletor de vísceras, enquanto que, durante a semana, a quantidade de

resíduos chega a um palmo de altura (30 L). O informante trabalha há 25 anos vendendo

pescado na praia.

Já na Banca 3, aparentemente a mais movimentada e cujo informante realiza o

trabalho de comercialização de pescado desde 1978, informou-se que a quantidade de

resíduos produzida por dia varia de 30 kg (num “dia ruim”) até 100 kg (num “bom dia”,

como, por exemplo aos finais de semana e feriados). Para esta banca, infelizmente não

foram obtidos dados com relação ao preenchimento dos coletores.

Finalmente, na Banca 4, foi citado que a quantidade de vísceras varia bastante,

desde “quase nada” até mais de seis bombonas de 100 L, se o dia for “muito bom”.

Consideraremos aqui que “quase nada” equivale a um palmo (30 L), assim como

sugerido pelos outros atravessadores. O valor de 6 bombonas de 100 L destoou bastante

do que disseram os outros atravessadores, por isso será considerado que esse valor

ocorre apenas em situações muito raras e excepcionais no ano. O entrevistado não soube

estimar a quantidade de resíduos em peso.

Em uma conversa com um pescador artesanal local, que trabalha apenas na

pesca e não na venda, foi comentado que ele acreditava que, pela sua observação, a

geração de resíduos média em dias de semana girava em torno de 100 kg por dia.

Para sintetização das informações, foi elaborada a Tabela 3, resumindo os dados

quantitativos fornecidos pelos entrevistados. Como os informantes das Bancas 1 e 2

forneceram apenas a quantidade de peixe vendida, considerou-se razoável utilizar a taxa

de descarte fornecida por eles próprios (50% no primeiro caso e 40%, no segundo) para

calcular a quantidade de resíduos gerados, sendo esses valores condizentes com os

dados obtidos na literatura (GONÇALVES, 2011). Cabe ressaltar também que, na

56

Tabela 3, “dia de semana” se refere aos dias de segunda à sexta, enquanto que fim de

semana se refere a sábado e domingo, sendo que as quantidades são diárias.

Tabela 3: Quantidade de resíduos gerados.

Banca

Quantidade máxima de resíduos

gerados (kg)

Preenchimento máximo dos

coletores (L)

Dia de semana Fim de semana Dia de semana Fim de semana

1 15 50 30 50

2 40 80 30 100

3 30 100 - -

4 - - 30 600

Fonte: Elaboração própria.

Além da grande oscilação semanal da quantidade de pescado vendida (sendo

representada pelo contraste entre dias de semana e fins de semana, ou entre um “dia

bom” e um “dia ruim”), outro fator que fica muito evidente a partir dos relatos dos

informantes é o fato de que existe uma grande flutuação ao longo do ano. Essa

percepção é, pois, similar às flutuações sazonais do desembarque pesqueiro no

município de Niterói, evidenciadas nas Figuras 24 e 25 (GRUPO OGX, 2012).

Percebe-se que os dados fornecidos pelos entrevistados são repletos de

imprecisão e subjetividade. Por exemplo, os termos “dia bom” e “dia ruim”, utilizados

repetidamente pelos atravessadores, não indicam precisamente uma quantidade de dias

ao longo do ano. No entanto, os dados fornecidos são, de certa forma, coerentes, visto

que os atravessadores têm todos a percepção de que o pescado vendido aos finais de

semana é, em geral, três vezes superior que nos dias de semana, e que em datas festivas

esse valor pode ser ainda maior.

Levando-se em consideração todas as limitações que envolveram a quantificação

desses resíduos, será utilizada nesse trabalho a estimativa descrita a seguir. É importante

ressaltar que esses valores são meras estimativas baseadas unicamente nas observações

feitas em campo e nas entrevistas com os atores locais. Uma metodologia mais

específica é necessária para a quantificação exata dos resíduos.

No período da entressafra (Maio a Outubro), a quantidade de resíduos a

ser descartada diariamente é de, no máximo, 100 kg durante a semana e

300 kg em finais de semana;

57

No período da safra (Novembro a Abril), a quantidade máxima de

vísceras produzidas diariamente é equivalente a quantidade máxima de

resíduos gerada durante os fins de semana no período de entressafra, ou

seja, 300 kg. Esse valor é apenas para os atravessadores fixos, logo,

juntando com os atravessadores amadores, um valor razoável seria algo

em torno de 500 kg.

Este é um fator importante a ser levado em consideração ao se pensar em uma

solução local de tratamento dos resíduos, visto que, a depender da forma de

beneficiamento considerada, a irregularidade na quantidade de insumos pode trazer

inconvenientes para as alternativas de destinação final, podendo gerar, entre outros,

problemas de sub ou superdimensionamento da infraestrutura. Ainda, a presença de

atravessadores esporádicos é um fator relevante, visto que não necessariamente eles

estariam familiarizados com a forma de gestão adotada, pelo fato de não terem vivência

diária na comunidade.

5.2. Formas Atuais de destinação e principais impactos gerados

As informações a respeito das formas de destinação dos resíduos foram obtidas a

partir das entrevistas feitas com os atravessadores, representantes do INEA e da CLIN,

além de diálogos com pescadores, habitantes da comunidade e observações em campo.

5.2.1. Descarte na areia

Embora seja proibido pela Lei Federal 12.305/2010, Artigo 47 (BRASIL, 2010),

uma forma tradicional de descarte dos resíduos é seu lançamento em areia. Os resíduos

são lançados ou deixados na areia e servem de alimento para diversos animais como

garças, gaivotas, atobás e albatrozes. Tais animais são atraídos pelo odor e, enquanto os

atravessadores limpam o pescado, eles ficam à espreita, à espera de uma chance para se

alimentar dos resíduos, como na Figura 27.

58

Figura 27: Aves à espera de pescado na areia.


A atividade de comercialização do pescado na areia da praia é algo que impactou

o modo de vida desses animais, visto que eles são para ali atraídos para se alimentarem,

ao invés de irem caçar seu alimento. Um informante comentou que a prática do descarte

em areia foi desaconselhada pelo INEA, que teria dito que ela “desacostumou os

pássaros”. A Figura 28 mostra o comportamento e a disputa dessas aves após o

lançamento de vísceras na areia.

59

Figura 28: Aves disputando vísceras lançadas na areia.

Fonte: Acervo Pessoal.

Efetivamente, essa forma de destinação é desaconselhada pelo INEA. Matta

(2014) estudou a interação do gaivotão Larus dominicanus na área de pesca em Itaipu e

constatou que a mesma está intimamente relacionada às atividades de pesca artesanal,

uma vez que a ave possui hábitos generalistas e se alimenta do pescado descartado pelas

embarcações e do descarte das vísceras da colônia de pescadores associada. Essa

interação tem causado alterações no ciclo de vida da espécie, como na ecologia

reprodutiva e na dinâmica de populações. O fato das gaivotas estarem adaptadas às

novas condições de costa permite uma relação com a qualidade ambiental por meio da

bioindicação por metais pesados (BARBIERI et al, 2010) ou mesmo na interferência

com a atividade humana, já que a espécie é portadora de microrganismos patogênicos

(FRERE et al, 2000).

Segundo Matta (2014), esta interação apresenta efeitos positivos e negativos. O

principal efeito positivo é o fato de que essas aves obtêm peixes demersais que não

estão normalmente acessíveis às aves marinhas, proporcionando uma fonte alimentar

extra (BRANCO, 2001, EBERT & BRANCO, 2009). Como efeitos negativos, citam-se

o distúrbio com atividades humanas da costa, o risco de afetar a aviação civil e o risco

60

de morte desses indivíduos por conta do uso de espinhel de superfície na captura do

pescado. Há ainda outros efeitos negativos, como a depreciação das presas, já que estas

aves passam a consumir pescado específico, podendo ocasionar uma deficiência

calórica e energética em suas dietas (MONTEVECCHI, 2000).

Ainda de acordo com Matta (2014), as relações ecológicas destes animais ainda

não são bem compreendidas. O monitoramento do descarte aliado a observações

ornitológicas na região devem viabilizar ações de manejo futuro, já que o oportunismo

da gaivota afeta negativamente outras aves (FURNESS & CAMPHUYSEN 1997,

YORIO & BERTELLOTTI, 2002).

No que tange ao aspecto turístico, a presença de tais animais pode ser vista de

forma ambígua. Como mencionado por um dos atravessadores, está atrelada a uma ideia

de sujeira (sendo, portanto, um aspecto negativo). Porém, ela é também um fator que

desperta o interesse de crianças e banhistas (“eles vem aqui tirar foto das gaivotas”),

podendo assim ser considerado como um aspecto positivo.

Outro importante impacto negativo relacionado a essa forma de descarte é o

perigo gerado pela presença de restos de ossos, espinhos e cabeças de peixe na areia da

praia que, por serem duros e pontudos, podem machucar ou mesmo furar os banhistas

que transitam pela areia da praia.

A poluição visual e a presença de maus odores é também um importante aspecto

dessa forma de descarte, sendo talvez o impacto mais relevante, visto todo o contexto

social em que se insere a comunidade e a praia de Itaipu. O descarte de resíduos na praia

é algo que contribui fortemente para a confirmação da imagem negativa que a praia de

Itaipu possui, se comparada a outras praias da região oceânica de Niterói.

5.2.2. Descarte no mar

Também considerada proibida pela Lei Federal 12.305/2010, Artigo 47

(BRASIL, 2010), a forma de descarte mais comum é o despejo no mar: por vezes os

resíduos são levados de barco até áreas mais distantes da beira da praia, e outras vezes

são despejados em áreas acessíveis a pé, mais próximas da costa. Em geral, logo após o

61

lançamento dos resíduos no mar, diversas aves (como gaivotas e atobás) se aproximam

rapidamente para se alimentarem dos mesmos (Figura 29).

Figura 29: Aproximação de aves após o descarte dos resíduos no mar.


Segundo mencionaram diversos informantes, entre pescadores, biólogos e

atravessadores, a principal problemática dessa forma de destinação é o fato de que os

resíduos descartados são muitas vezes carregados de volta à costa por conta da ação dos

ventos e das correntes marítimas, ficando acumulados na zona de batimento das ondas

ou até mesmo vindo a se depositar na areia, situação cujos impactos foram mencionados

anteriormente. Em entrevista com uma representante da Colônia de Pescadores, foi

comentado que, na época da espada, esse tipo de descarte causa um inconveniente muito

grande, já que a espada é um peixe pontudo. No entanto, essa percepção não é uma

unanimidade. Alguns atravessadores mencionaram que os resíduos só voltariam à costa

se fossem lançados na beira. Caso lançados fundo, eles não retornariam.

Efetivamente, durante entrevista à CLIN, foi citado um evento recente, de

Janeiro de 2018, em que cascas de marisco foram conduzidas por ação marítima e se

depositaram na areia da praia de Icaraí. Foi constatado um aglomerado significativo de

62

cascas na areia, sem mariscos, resultado de um provável descarte de marisqueiros da

região (O FLUMINENSE, 2018). Esse depósito, acompanhado de um odor forte e

desagradável, foi verificado durante vários dias seguidos. De acordo com a CLIN, cerca

de 20 toneladas desse resíduo foram retiradas. Tal evento, apesar de muito raro,

evidenciou então um impacto negativo significativo do descarte de resíduos sólidos no

mar (Figura 30).

Figura 30: Casca de mariscos depositados na areia da Praia de Icaraí.

Fonte: O FLUMINENSE, 2018.

Com relação ao impacto causado em animais, dois atravessadores mencionaram

que as vísceras descartadas no mar eram uma fonte de alimento para as tartarugas, que

eram atraídas para a costa para se alimentarem, sendo isso considerado por eles como

algo positivo. Porém, um deles mencionou que o descarte no mar foi desaconselhado

pelo INEA por conta da mudança nos hábitos alimentares das tartarugas (“o INEA

alegou que tartaruga se alimenta de alga e não de tripa”) e de outras aves.

De fato, o descarte de resíduos no mar gera impactos no comportamento dos

animais. Cupello & Brotto (2007) investigaram a interação das tartarugas marinhas com

a pesca na Praia de Itaipu, e constataram uma significativa maior abundância de

avistagens desses seres no ponto do mar mais próximo às bancas de venda de pescado.

Essa maior abundância foi, então, atribuída ao fato das tartarugas serem atraídas pelas

vísceras lançadas pelos atravessadores.

63

Ainda segundo Cupello & Brotto (2007), a atração desses animais até a zona de

batimento das ondas é preocupante, pois os torna mais vulneráveis, à medida que o

animal mantém uma menor distância da praia, de modo que turistas e curiosos podem

causar danos a integrantes dessas populações, constituídas por animais ameaçados de

extinção segunda a IUCN (1995) e protegidos por lei.

Pode-se dizer que o mutirão de reformas da lixeira de Agosto de 2017 foi um

divisor de águas no que tange à problemática dos resíduos da pesca em Itaipu. Como já

mencionado, a questão do descarte dos resíduos de pescado foi levantada e discutida na

ocasião. Levantou-se a possibilidade de continuar lançando os resíduos no mar e de

solicitar a ajuda da ONG Guardiões do Mar para auxiliar os atravessadores nessa tarefa.

Tal possibilidade não foi apoiada, sendo mencionados os impactos relativos a essa

prática.

Uma bióloga comentou que a concentração de resíduos de pescado no fundo do

mar poderia gerar um micro-habitat, visto que uma parte desses resíduos, como

espinhos e ossos, não seria facilmente consumida ou degradada. Tal fato traria impactos

às espécies marinhas. Além disso, comentou também que já sofreu um acidente por

conta dos resíduos que haviam sido trazidos pelas ondas de volta para a areia.

A orientação dada então pela Prefeitura de Niterói, pela CLIN e pelo INEA foi

de que os resíduos fossem depositados na caçamba de coleta de resíduos urbanos

existente na comunidade, visto que já existiam duas peixarias que faziam esse depósito

ali e tudo seria recolhido junto no final do dia. Tal orientação foi assim repassada aos

atravessadores, que começaram a adotar esta prática.

No entanto, de acordo com observações feitas nas visitas a campo, percebeu-se

que, de modo geral, o descarte dos resíduos no mar é ainda frequente na praia de Itaipu,

especialmente em dias de maior movimento (quando as bombonas se enchem e

precisam ser rapidamente esvaziadas ou quando ficam mais pesadas, inviabilizando o

transporte até a caçamba) e pelos atravessadores amadores.

64

5.2.3. Coleta pelo serviço público de limpeza urbana

Com base no que foi enunciado nos tópicos anteriores, um cenário que se

estabeleceu em Itaipu atualmente é o da coleta dos resíduos da pesca pela Companhia

Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN.

Segundo moradores da região, a CLIN realiza a coleta dos resíduos sólidos

urbanos na região do Canto de Itaipu diariamente durante a madrugada. Além da coleta

de resíduos porta-a-porta e em pontos estratégicos, a comunidade possui uma caçamba

da CLIN localizada ao lado da Duna Grande de Itaipu (patrimônio histórico tombado

pelo IPHAN), onde também são depositados RSU a serem coletados. Além disso, após

o mutirão de reforma das lixeiras, a CLIN disponibilizou dois coletores amarelos de

120L com tampa que deveriam ser utilizados para o descarte dos resíduos da pesca, de

modo a evitar a proliferação de maus odores e a atração de insetos e outros animais.

O procedimento adotado pelos atravessadores é o seguinte: os resíduos de

limpeza de pescado vão sendo armazenados nos coletores de 100 L destinados para isso

(Figura 31) e, após o término das vendas, os atravessadores acondicionam (Figura 32) e

levam os resíduos da limpeza do pescado até a caçamba, que fica a cerca de 250 metros

do local onde o pescado é comercializado, sendo comum que estes últimos peçam ou

paguem alguém para realizar esse transporte. Os resíduos devem ser acondicionados em

saco plástico e deixados nos coletores amarelos para sua posterior coleta pela CLIN.

65

Figura 31: Coletor com os resíduos da limpeza do pescado misturado a outros resíduos.


Figura 32: Acondicionamento dos resíduos em saco plástico para transporte.


66

Figura 33: Caçambas para coleta dos resíduos.

Fonte: Beto Barcellos.

Como se pode perceber através da Figura 31, muitas vezes os atravessadores

misturam os resíduos da pesca a outros tipos de resíduos (como garrafas pet e outras

embalagens que são utilizadas por eles enquanto trabalham). Isto evidencia a existência

de certo desinteresse pelos restos do pescado e simboliza o fato de que esse resíduo é

visto não como um recurso, mas sim como um rejeito.

. Durante as visitas à Itaipu, uma questão mencionada por um dos atravessadores

é a distância a se percorrer desde a praia até a caçamba para transportar os resíduos

pesados. Outro problema que ficou claro é o fato de que os coletores amarelos

praticamente não são utilizados para o descarte das vísceras (sendo a caçamba o mais

utilizado). Ainda, muitas vezes os resíduos de pescado são lançados diretamente nesta

última sem nenhuma forma de acondicionamento. Durante a entrevista, um dos

atravessadores informou que são eles próprios quem tem que adquirir os sacos plásticos

para o descarte dos resíduos, sendo utilizados muitas vezes sacos de supermercado, mas

nem sempre eles dispõem dos mesmos.

67

O resíduo da pesca então descartado na caçamba (nem sempre com o correto

acondicionamento) fica misturado aos resíduos descartados pelas peixarias e outros

resíduos urbanos (resíduos domiciliares e resíduos de podas e varrição), haja vista que

aparentemente não ocorre nenhum tipo formal de coleta seletiva. Além da poluição

visual e dos maus odores, é evidente a presença de vetores como insetos e urubus nas

caçambas (Figura 35).

Na Figura 34, pode-se perceber o conteúdo do lixo dentro de uma caçamba:

resíduos domiciliares dos mais diversos tipos, embalagens recicláveis, embalagens

TetraPak e os resíduos de pescado (aqueles provenientes das peixarias estão contidos

dentro dos sacos pretos), parte deles sem acondicionamento algum.

Figura 34: Conteúdo das caçambas.


Em frente à caçamba existe um conjunto de moradias. Em conversa com uma

frequentadora, foi comentado que antigamente o odor vindo da caçamba era muito ruim,

mas que hoje está melhor. Uma reclamação é de que, além dos maus odores e de

urubus, a coleta da CLIN é feita durante a madrugada, o que causa muitos

inconvenientes por causa do barulho.

68

Figura 35: Urubus sobrevoando a caçamba.


É importante ressaltar que a cidade de Niterói não realiza nenhum tipo de

aproveitamento de resíduos orgânicos, tais como a compostagem e a biodigestão.

Excetuando-se algumas iniciativas de coleta seletiva de resíduos secos, que totalizam

em torno de 2% da quantidade total de resíduos coletados na cidade (NITERÓI, 2012),

os RSU, incluídos os resíduos orgânicos, são enviados a aterros sanitários.

Segundo informado pela CLIN, os RSU da cidade são enviados ao CTR de

Anaia, em São Gonçalo, enquanto que apenas os resíduos de poda e varrição são

enviados ao Aterro Controlado do Morro do Céu, em Niterói. O Centro de Tratamento

de Resíduos (CTR) de Itaboraí também é utilizado, nos casos em que o CTR de São

Gonçalo esteja fechado.

Segundo informado no site deste último, ele funciona plenamente como um

aterro sanitário, onde há uma unidade de tratamento de biogás (HAZTEC, 2018).

Contudo, a forma de tratamento desse biogás (queima, aproveitamento energético, etc)

não é especificada.

69

Segundo preconizado pela PNRS, o aterramento deve ser feito apenas como

etapa final do tratamento dos resíduos, de modo que antes eles tenham sido

aproveitados. Como se pode perceber a partir do que foi informado pela CLIN, os

resíduos de Niterói não têm seu potencial aproveitado, visto que são dispostos sem

nenhum tipo de aproveitamento anterior. Este fato gera impactos ambientais, além de

estar em desacordo com o que é preconizado pela PNRS (BRASIL, 2010).

5.2.4. Outras formas de destinação

Durante as conversas com os atravessadores, foi perguntado se eles tinham

conhecimento de outras iniciativas de destinação dos resíduos existentes na

comunidade. O informante das Bancas 1 e 3 comentaram que não tinham conhecimento

de outras inciativas e que os resíduos sempre tinham sido descartados seja na areia, seja

no mar. Disseram também que nunca pensaram em outra forma de utilizar o resíduo.

Já o informante da Banca 2 comentou conhecer algumas iniciativas pontuais de

reaproveitamento dos resíduos. Uma pessoa recolhia esporadicamente o resíduo de

cação e fazia o reaproveitamento do mesmo, transformando-o em comida para gato.

Comentou também já ter acontecido de pessoas (“coreanos”) recolherem os resíduos no

final de semana para fazerem algum tipo de remédio. Ele próprio e outras pessoas

envolvidas na cadeia produtiva da pesca realizavam apenas o reaproveitamento das ovas

dos peixes (“caviar”) para alimentação.

Em outra ocasião, um representante da ALPAPI comentou que algumas soluções

já haviam sido pensadas para beneficiamento dos resíduos da pesca, como fazer

produtos para alimentação humana, visto que, segundo ele, 20% da carne é descartada.

Segundo informado por uma moradora, em 1999 a FIPERJ ofereceu um curso de

processamento artesanal de pescado (hambúrguer, kibe, linguiça) que contou com a

participação de muitos participantes da comunidade, inclusive mulheres. Porém, apesar

de transformar peixes baratos em produto de alto valor comercial, não houve interesse

em dar prosseguimento.

Ainda, foi comentado por um pesquisador da região que, muito antigamente, os

resíduos eram enterrados na areia. Caso fosse realmente um hábito, tal prática não

parece mais acontecer e não foi mencionada por nenhum dos atravessadores.

70

5.3. Discussão sobre a gestão dos resíduos no contexto municipal de Niterói

Tudo o que foi discutido nos tópicos anteriores corrobora para o fato de que o

gerenciamento de resíduos sólidos não é uma tarefa simples, principalmente no que

tange a um tipo de resíduo tão específico como os da pesca. Fica evidente a

multiplicidade de fatores que influenciam e devem ser levados em consideração para

uma gestão adequada dos resíduos, como a quantidade de resíduos gerados, o local onde

se dá a geração, as características dos geradores, a responsabilidade compartilhada pelos

resíduos, o tipo de destinação mais adequado, entre outros.

Nesse sentido, a PNRS tem como um de seus objetivos a gestão integrada dos

resíduos sólidos, que é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os

resíduos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social,

com controle social e sob premissa do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2010).

Tendo isso em vista, o presente tópico busca discutir a gestão dos resíduos sólidos no

contexto municipal de Niterói e como esse mecanismo se reflete e interfere na gestão

dos resíduos da pesca em Itaipu.

5.3.1. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Niterói

Niterói é uma cidade pioneira com relação à reciclagem: foi o primeiro

município a ter uma iniciativa sistematizada e documentada de coleta seletiva de

resíduos sólidos domiciliares no Brasil. Tratou-se de um projeto implantado em 1985,

fruto de uma parceria entre o Centro Comunitário de São Francisco administrado pela

associação de moradores locais e pesquisadores da UFF (EIGENHEER, 1993) e que

existe até hoje. Apesar desse fato, a cidade não avançou muito em projetos de

reciclagem, sendo hoje apenas 2% dos resíduos sólidos urbanos reciclados, 200 t/mês

(NITERÓI, 2012).

Como mencionado no Capítulo 2.1.2, o Plano de Gerenciamento Integrado de

Resíduos Sólidos (PGIRS) é um instrumento da PNRS e sua elaboração é importante

não só por orientar a gestão municipal de resíduos sólidos, mas também por ser

condição para que municípios possam acessar recursos e empréstimos de fontes

federais. Segundo informações obtidas no SINIR, em 2015, Niterói era um dos 21 dos

71

92 municípios do estado do Rio de Janeiro que possuía um PGIRS (SINIR, 2018), este

tendo sido aprovado em 2012.

O plano possui diversos pontos interessantes, como, por exemplo, metas com

relação à ampliação da coleta seletiva na cidade e a inclusão de 100% dos catadores. A

própria existência de um PGIRS em Niterói é, por si só, um fato muito positivo, pois

trata-se de um primeiro passo essencial para o gerenciamento integrado dos resíduos

sólidos no contexto municipal e permite ao município o acesso a recursos e

financiamentos federais e estaduais.

Apesar disso, o plano deixa a desejar em alguns aspectos. A compostagem, por

exemplo, é mencionada, porém não é uma forma de destinação de resíduos com projetos

concretos previstos no plano, ainda que a instalação de usinas de compostagem anexas

ao Aterro controlado do Morro do Céu seja citada no Plano Diretor da cidade, em seu

Art. 70 (NITEROI, 1992).

A biodigestão é nem sequer mencionada. Percebe-se que, além das poucas

iniciativas de coleta seletiva da cidade, o aterramento de resíduos é a única forma

concreta de destinação final de resíduos, quando deveria idealmente se tratar apenas de

uma forma de disposição final de rejeitos. O próprio plano utiliza o termo disposição

final ao invés de destinação final, o que indica o descaso com o respeito à ordem de

prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, definida pela lei nacional

(BRASIL, 2010).

Ainda que Niterói seja uma das cidades com maior atividade pesqueira no estado

do Rio de Janeiro (atrás apenas de Angra dos Reis), a questão dos resíduos orgânicos da

pesca não é abordada diretamente no plano, não havendo nem mesmo uma explanação

sobre resíduos agrossilvopastoris de maneira geral. Não haver um direcionamento a

respeito de como deve ser feito o gerenciamento desse tipo de resíduo é preocupante,

visto que, só em 2015, quase 10 milhões de toneladas de pescado foram desembarcadas

em Niterói (FIPERJ, 2015).

Os resíduos de limpeza de praia, por sua vez, foram parcialmente considerados

no plano. É citado que, dentre as competências dos órgãos municipais, estão gerenciar e

capacitar os trabalhadores para a realização da limpeza das praias, além de implantar,

72

com apoio da empresa concessionária, uma campanha educacional ambiental,

orientando frequentadores e contribuintes das praias sobre os deveres e cuidados dos

mesmos quando da geração de resíduos nestes locais.

A questão dos grandes geradores é só brevemente abordada no plano, sendo

mencionado que são aqueles cuja geração é superior a 120 L/dia. Como já mencionado

anteriormente (Capítulo 5.1.1.), o Código de Limpeza Urbana da cidade (NITERÓI,

1993) detalha como deve ser feito o gerenciamento desse tipo de resíduo.

A PNRS determina o encerramento e remediação de lixões. O PGIRS de Niterói

prevê o fechamento do Aterro Controlado do Morro do Céu e a construção de um aterro

sanitário anexo (Aterro Sanitário de Niterói), de modo que os resíduos da cidade passem

a ser encaminhados tanto para este último quanto para o CTR Itaboraí. O encerramento

do Morro do Céu e inauguração do ASN era esperado para 2013, mas esse prazo não foi

respeitado e não há previsão de quando isso vai ocorrer. O PGIRS fala rapidamente

sobre um plano de “Manutenção” (o termo correto seria remediação) da área do Aterro

do Morro do Céu, porém trata-se de um plano bem simples e pouco detalhado.

Segundo indicado pelo próprio PGIRS de Niterói, a frequência de revisão do

mesmo dever ser de 5 anos (NITERÓI, 2012). Importante ressaltar que a PNRS

preconiza que a periodicidade de revisão dos PGIRS deve observar prioritariamente o

período de vigência do Plano Plurianual Municipal (BRASIL, 2010), que é a cada

quatro anos. Apesar dessa inobservância, tendo sido elaborado em 2012, o plano deveria

ter sido revisto em 2017. Porém, até o momento da publicação desse trabalho, essa

revisão não ocorreu.

Uma conclusão que se pode tirar é a de que o PGIRS de Niterói poderia ser mais

objetivo e organizado. Além disso, são utilizados alguns termos de forma equivocada,

sendo isso uma grande falha principalmente por se tratar de um instrumento de

orientação e planejamento.

Além disso, não apresenta propostas concretas e/ou tangíveis e percebe-se que a

muitas metas analisadas no âmbito desse trabalho não foram atingidas e prazos não

foram respeitados. Ainda, o plano é, de certa forma, muito limitado no sentido de

propor soluções menos tradicionais para o gerenciamento dos resíduos. O próprio título

73

do Plano (“Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Niterói”) não contém o termo

“Integrado”, o que evidencia uma falta de preocupação para com uma gestão que

efetivamente integre diversos atores e formas de tratamento dos resíduos.

Conclui-se, portanto, que o plano precisa ser melhor estruturado, de modo a

contemplar propostas, ações e metas concretas para um gerenciamento integrado dos

resíduos. Deve haver propostas factíveis no que tange à reciclagem e às cooperativas de

catadores. Ele deveria contemplar também a gestão dos resíduos agrossilvopastoris,

dentre os quais estão incluídos os da pesca artesanal, visto que eles não são nem mesmo

mencionados no plano atual. Devem ser englobadas soluções sustentáveis de tratamento

desses resíduos, como a compostagem e a biodigestão.

5.3.2. A atuação da CLIN

Como já mencionado ao longo deste trabalho, os serviços de limpeza urbana da

cidade de Niterói são realizados pela CLIN. Por saber que ela é o órgão chave com

relação à gestão municipal integrada dos resíduos, procurou-se entender melhor o

posicionamento da mesma a respeito de sua atuação na cidade. Foi feita então uma

visita a esta companhia no dia 21 de Fevereiro de 2018, onde foram entrevistados dois

funcionários que trabalham especificamente no setor de resíduos da companhia. A

entrevista foi feita juntamente com uma representante da AMAITA.

Um primeiro tópico abordado foi a questão específica dos resíduos de pesca em

Itaipu. Segundo informado, os resíduos da pesca são atualmente coletados pela empresa

três vezes por semana e levados ao CTR de São Gonçalo (esta frequência contrasta com

a indicada pela comunidade, que é de coleta diária). Dado que este é um resíduo muito

rico, a companhia entende que esta não é a forma de destinação mais adequada. É,

porém, a única forma de gestão possível atualmente, haja vista as limitações da

empresa.

Os entrevistados também foram questionados a respeito das formas de

destinação de resíduos de pescado praticadas atualmente em Itaipu, entre as quais o

descarte no mar e o transporte para aterro sanitário. Eles disseram que não saberiam

emitir uma opinião precisa nesse sentido, já que a estrutura da companhia se limita à

coleta, transporte e destinação final dos resíduos. Tal comentário evidencia o fato de

74

que a companhia gere os resíduos de uma forma não conforme com a Política atual, sem

que as outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos sejam postas em prática.

Isto é, não engloba o tratamento e o beneficiamento dos resíduos, etapas fundamentais

preconizadas pela PNRS (BRASIL, 2010).

Apesar disso, a companhia entende que o descarte no mar é inadequado, visto

que há grandes chances dos resíduos retornarem à areia. Para corroborar essa ideia, foi

citado o evento em que 20 toneladas de cascas de marisco foram retiradas da praia de

Icaraí, mencionado anteriormente na seção 5.2.2.

No sentido de promover um melhor tratamento dos resíduos sólidos na cidade, a

CLIN mencionou que está sendo desenvolvido um projeto de biodigestão de resíduos

orgânicos. Tal projeto já foi aprovado pelo Plano de Metas da companhia e a ideia é que

o mesmo seja implantado até o fim do primeiro semestre de 2019 em área anexa ao

aterro do Morro do Céu. A companhia indicou que esta já é uma área bastante

impactada devido ao histórico da gestão de resíduos da cidade, por isso pretende-se

aproveitá-la para outras instalações, de modo a poupar outras regiões da cidade que

nunca tenham sofrido impacto semelhante.

Efetivamente, como discutido por Dos Santos (2007), o aterro do Morro do Céu

começou a operar de forma emergencial em 1983, sem que fosse realizada nenhuma

preparação prévia do solo. Tratava-se de um lixão a céu aberto até 1992, quando

começaram a surgir algumas iniciativas para aumentar sua vida útil e melhorar seu

controle ambiental. No entanto, diversos autores (DOS SANTOS, 2007, SISINNO &

MOREIRA, 1996, MARTINS et al, 2016) apontam para os danos ao meio físico

(poluição do solo e corpos hídricos, emissão de gases de efeito estufa, etc) e social

(como remoções) do aterro, que perduram até hoje.

Para que a biodigestão anteriormente citada possa ser bem executada, pretende-

se desenvolver na cidade um projeto de coleta seletiva, com coletas distintas para lixo

seco e lixo úmido, através do uso de contenedores enterrados. Segundo informado,

pretende-se que o projeto contemple os resíduos orgânicos da pesca artesanal, sendo

que, para isso, estes últimos precisarão passar por um “pré-tratamento” anterior à

digestão.

75

Para os entrevistados, os resíduos de pesca são considerados como semelhantes a

resíduos de serviços de saúde, por se tratarem de um tipo de resíduo orgânico

diferenciado, que pode ter características tóxicas, como a presença de vírus e

microrganismos patogênicos. Por isso, podem afetar o metabolismo dos microrganismos

atuantes na biodigestão, requerendo, portanto, um tratamento prévio. Não foram

fornecidos maiores detalhes a respeito deste pré-tratamento mencionado.

Uma observação a ser feita a respeito dessas informações é o fato dos resíduos

da pesca terem sido classificados como resíduos de serviços de saúde. De fato, a NBR

12.808 de 1993, que trata a respeito dos serviços de saúde, tem uma classificação

específica para animais contaminados (classe A – resíduos infectantes, Tipo A.5),

definidos da seguinte forma:

Carcaça ou parte de animal inoculado, exposto a microrganismos

patogênicos ou portador de doença infectocontagiosa, bem como

resíduos que tenham estado em contato com este.

(ABNT, 1993, página 1).

Entende-se, no entanto, que classificar os resíduos da pesca como RSS não é

adequado. De acordo com a PNRS, os RSS são aqueles cuja origem é dada nos serviços

de saúde (BRASIL, 2010), o que não é o caso dos resíduos da pesca artesanal. Como já

mencionado, os resíduos agrossilvopastoris, classificação mais adequada para os

resíduos trabalhados no presente estudo, não é mencionada no PGIRS de Niterói. Estes

fatos evidenciam uma falha no que diz respeito ao correto entendimento das

características de cada tipo de resíduo, o que é fundamental para o correto

gerenciamento dos mesmos.

Uma segunda observação a ser feita é que, na bibliografia estudada, não foi

mencionado nenhum tipo de pré-tratamento a ser realizado com resíduos de pesca antes

do processo da biodigestão por causa da possível presença de patogênicos. Sabe-se, no

entanto, que a biodigestão nesse caso deve ser bem regulada, devido à grande

porcentagem de nitrogênio presente nos resíduos de pescado, que podem causar um

desequilíbrio no pH e em outras condições físico-químicas do processo, afetando os

microrganismos que dele participam (SALAM et al., AFILAL et al. RIZZONI et al.)

76

Os entrevistados foram também questionados a respeito de sua opinião sobre um

projeto-piloto de compostagem de vísceras na comunidade em Itaipu. Eles disseram não

ser favoráveis a esse tipo de tratamento em meio urbano, visto que a compostagem pode

atrair insetos e outros vetores, além do odor desagradável, ainda mais se tratando de

resíduos de pescado. De fato, como visto anteriormente, esse é um ponto que deve ser

fortemente considerado. Porém, é sabido que, com o devido manejo, é possível

minimizar esses impactos negativos.

A companhia também foi questionada a respeito dos resíduos de pescado

deixados pelas peixarias no Canto de Itaipu. Uma primeira observação feita pelos

entrevistados é a de que algumas peixarias tem a “consciência” de não misturar os seus

resíduos de pesca junto a outros tipos de resíduo, o que é algo positivo, mas isso não é

uma prática tida por todos.

Ainda, os resíduos dessas peixarias são considerados como lixo extraordinário,

pois excedem 120 L e deveriam ser geridos pelo próprio gerador. Não sendo essa a

conduta, a CLIN deve aplicar autuações e multas. Foi mencionado que a CLIN realiza

uma forte fiscalização, porém não tem atuado muito em Itaipu por conta das obras

recentes da rodovia Transocêanica na região. Dessa forma, mesmo que seja uma

situação irregular, a CLIN não pode deixar de realizar a coleta desse resíduo, uma vez

que ele é deixado na caçamba e gera impactos ao entorno.

Sobre a revisão do PGIRS de Niterói, a CLIN não soube dar uma previsão de

quando esta irá ocorrer. Todavia, foi elaborado um novo plano de varrição para a

cidade, que já foi apresentado ao prefeito e deve entrar em vigor em breve.

A respeito da limpeza das praias, os entrevistados acham adequada a utilização

do trator (“tatuí”) para sua realização, uma vez que o trabalho manual é muito árduo.

Acreditam que o incidente da destruição dos ovinhos de tartaruga em Itaipu foi muito

pontual. Em certa oportunidade, entraram em contato com o Projeto Tamar, para se

informarem melhor sobre o assunto. Este não acredita que a utilização do tatuí seja

prejudicial à reprodução das tartarugas no caso de Itaipu.

Ainda, a companhia mencionou que a poluição nas areias é muito grande e que é

importante que os banhistas tenham mais consciência ambiental e poluam menos a

77

praia. Nesse sentido, a CLIN realiza campanhas regulares de educação ambiental nas

praias da Região Ocêanica nos períodos de maior movimento. De fato, em uma das

visitas feitas a Itaipu, em Dezembro, a CLIN estava presente na praia, entregando sacos

plásticos aos banhistas que chegavam.

A CLIN reforçou a importância da articulação com a população para a melhoria

da limpeza das praias. Foi mencionado que as praias de Camboinhas e Itacoatiara são

mais limpas, pois estes bairros possuem uma associação de moradores forte e atuante.

Efetivamente, a articulação entre os órgãos públicos e os representantes da

sociedade civil é imprescindível para o sucesso de qualquer serviço público. No caso

específico do Canto de Itaipu, algumas disputas internas da comunidade acabam por

vezes dificultando a organização da mesma e, consequentemente, sua articulação com o

governo. Cabe lembrar, contudo, que muitas a atenção dada pelo poder público pode ser

diferente entre bairros com menor e maior poder aquisitivo.

Como conclusão, pode-se perceber que a empresa ainda precisa avançar em

muitos aspectos. Precisa-se haver maior fiscalização contra descartes irregulares de

grandes geradores e devem ser desenvolvidas soluções em acordo com a PNRS para o

tratamento dos resíduos. Além disso, o gerenciamento verdadeiramente integrado dos

resíduos (que envolva diversos atores e formas de tratamento) é algo que ainda precisa

estar mais arraigado nos valores da empresa. No entanto, o projeto de biodigestão é um

primeiro passo muito importante e trará muitos benefícios caso seja efetivamente

concretizado.

Apesar de não terem sido apresentadas propostas concretas a curto prazo para o

gerenciamento das vísceras, pode-se concluir que a visita à CLIN foi muito proveitosa

no sentido de manter um importante canal de diálogo entre ela e a sociedade civil do

Canto de Itaipu. Os entrevistados puderam tomar conhecimento a respeito da

mobilização da comunidade em torno da questão dos resíduos e do seu interesse pela

implantação de projetos. Eles forneceram seus e-mails para futuros contatos e

solicitações por parte da comunidade.

78

5.3.3. Um exemplo de articulação entre setor público e sociedade civil no

gerenciamento dos resíduos em Itaipu

Pensar o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos é pensar em ações

articuladas entre si, desde a não geração dos resíduos até a disposição final dos mesmos,

que envolvam a participação ativa e cooperativa de atores tanto do governo, quanto da

iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

Nesse sentido, uma iniciativa interessante ocorrida em Itaipu em Setembro de

2017 foi uma reunião cuja pauta era discutir a participação de Niterói no edital de apoio

a projetos de compostagem lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (Edital 1/2017 –

Apoio a Projetos de Compostagem). Tal reunião foi convocada por atores locais da

comunidade (representantes da AMAITA, ALPAPI e frequentadores locais) e contou

com a participação de representantes da Secretaria Executiva (SEXEC), Secretaria de

Meio Ambiente e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento

(EMUSA) da Prefeitura de Niterói.

No âmbito da reunião, considerando toda a discussão sobre resíduos sólidos que

permeia a comunidade e que tomou uma proporção ainda maior em 2017, os atores

locais evidenciaram seu interesse pela implantação de algum projeto de compostagem

no Canto de Itaipu, que abrangesse também os resíduos orgânicos provenientes da

pesca.

Infelizmente, como não havia nenhum projeto já elaborado para a comunidade e

por restrições do próprio edital, a prefeitura optou por candidatar outro projeto que já

estava em vias de estruturação. No entanto, essa reunião foi interessante no sentido de

chamar a atenção das autoridades públicas para a movimentação e articulação da

comunidade.

De maneira geral, os representantes dos órgãos públicos acharam muito

interessante a iniciativa, porém orientaram que, para que um projeto seja demandado à

prefeitura, o mesmo deve ser bem estruturado e deve conter detalhes como mapeamento

dos resíduos gerados, formato (único ou vários pequenos esquemas) e disponibilidade

de área. A orientação da prefeitura foi de que, no caso da implementação de algum

projeto em Itaipu, a EMUSA poderia dar apoio através de material de divulgação e

79

atividades de educação ambiental como palestras e oficinas, enquanto que a

implementação poderia ser feita como medida compensatória da obra da Transoceânica

em Niterói.

Mais uma vez, esse episódio mostrou a pró-atividade da população do Canto de

Itaipu em buscar apoio dos órgãos públicos. Foi uma importante forma democrática de

dialogar com os mesmos e mostrar que a comunidade almeja implantar projetos que

visem melhorar a problemática dos resíduos.

5.4. Sugestões de alternativas de coleta, destinação e aproveitamento dos

resíduos da pesca artesanal

5.4.1. Considerações iniciais

No âmbito deste trabalho, foram realizadas diversas pesquisas a respeito da

viabilidade da aplicação das alternativas de beneficiamento dos resíduos de pesca

citadas no Capítulo 2.2.1. Antes de serem feitas as sugestões e orientações a respeito da

gestão desses resíduos, serão feitas algumas considerações a respeito de algumas dessas

formas de beneficiamento.

5.4.1.1. Beneficiamento local: compostagem, biodigestão e silagem de pescado

Algumas das formas de beneficiamento mencionadas poderiam ser feitas

localmente, exigindo uma estrutura física na própria comunidade, além da aquisição de

insumos e equipamentos e pessoas que os operacionalizem. Esse seria o caso da

compostagem, da biodigestão e da silagem de pescado.

Nas entrevistas com os atravessadores, buscou-se entender como os mesmos

percebiam essa configuração de beneficiamento. De maneira geral, os atravessadores

não demonstraram ter interesse ou disposição para participar de alguma forma de

beneficiamento dos resíduos em que eles próprios tivessem que executar algum tipo de

trabalho, como, por exemplo, o manejo de uma leira de compostagem. Ilustrando esse

fato, temos o comentário do informante da banca 3, que mencionou que seu interesse

seria apenas em guardar o peixe para alguém coletar.

80

A questão da desunião existente entre os diversos atores envolvidos na cadeia

produtiva da pesca corroborou também para o fato dos atravessadores não

demonstrarem interesse em possuir uma solução local coletiva para o tratamento dos

resíduos.

O local físico seria também um desafio. Independentemente da forma de

beneficiamento adotada, essa implantação precisaria ser muito bem estruturada, pois

seria inapropriada a construção de uma estrutura física na praia que fosse uma potencial

fonte de maus odores e atraísse animais e vetores de doenças.

Além de um investimento inicial para a implantação de uma estrutura física, um

projeto local de beneficiamento de resíduos de pescado também exigiria um capital para

aquisição de insumos regularmente. Ainda, não havendo interesse, disponibilidade ou

possibilidade de atores locais realizarem a operação, também seria necessária a

contratação de pessoal. A questão dos custos de operação é, assim, um ponto

importante, pois a comunidade não dispõe de apoios financeiros de modo a custear

essas despesas de operação, ainda que o beneficiamento gerasse produtos (composto,

silagem) que trouxesse algum retorno econômico. Desse modo, a continuidade é um

fator limitante no caso da comunidade participar de algum edital que permitisse a

implantação de um projeto na localidade.

Apesar dessas limitações, e levando-se em consideração todo o contexto de

pressão social em que se insere a comunidade tradicional, o desenvolvimento de

projetos-pilotos de beneficiamento local de resíduos que estejam de acordo com os

princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável, como a compostagem e a

biodigestão, são extremamente bem-vindos.

Principalmente no âmbito do grupo “Itaipu Lixo Zero”, é evidente o interesse

por iniciativas alternativas e sustentáveis de tratamento local dos resíduos. Seria algo

pioneiro e traria uma visibilidade muito positiva para a localidade. Certamente

contribuiria no fortalecimento e permanência dessa comunidade tradicional, claramente

ameaçada, em Itaipu.

Diante do exposto, percebe-se que, ao menos no contexto atual em que a

comunidade se insere, seria complicada a implantação de um projeto de beneficiamento

81

local de resíduos da pesca, porém não impossível. Para que isso ocorra, é necessário que

haja uma boa articulação entre os atores, além de apoio externo, seja por parte dos

órgãos púbicos (RESEX, CLIN, Prefeitura de Niterói, FIPERJ, etc), seja do setor

privado, ou mesmo das Universidades, que o viabilizem técnica e economicamente.

5.4.1.2. Beneficiamento externo: farinha de pescado

Como visto anteriormente, a produção de farinha de pescado é um processo

dispendioso em termos de infraestrutura e gastos, o que inviabiliza a sua aplicação local.

No entanto, descobriu-se que existe uma empresa localizada em Tanguá –RJ, que

produz farinhas e óleos (a serem utilizados como subprodutos para alimentação animal)

utilizando como matéria-prima resíduos de origem animal, dentre os quais vísceras de

pescado. A empresa paga o valor de R$0,35 por peixes inteiros (aqueles que são

capturados, mas não comercializados) e R$0,15 pelos restos de peixe, que não podem

estar estragados.

Entrou-se em contato com um gestor dessa empresa, que fez uma visita à Itaipu

em Outubro de 2017 para avaliar a viabilidade da coleta dos resíduos de pesca. O gestor

comentou que existem dois fatores que influenciam na viabilidade da coleta: a qualidade

do resíduo e a quantidade disponível. Em primeiro lugar, o resíduo deve ser mantido em

câmara fria ou gelo, de modo a manter a sua qualidade. Em segundo lugar, para que seja

viável o transporte, a quantidade de resíduos deve ser considerável, algo a partir de 200

kg.

O gestor verificou que a qualidade do resíduo em Itaipu é muito ruim. Dessa

forma, para que a coleta fosse possível, seria necessária a aquisição de um freezer ou

frigorífico, ou manter os resíduos em bombonas com gelo. Com relação à quantidade,

foi constatado que a quantidade de vísceras disponível no dia da referida visita (que

representa um período de pouca comercialização do pescado) era muito pequena e não

atingia o mínimo necessário para fazer valer a pena o transporte. No entanto, foi

verificado que a quantidade de vísceras descartada pelas peixarias na caçamba é sim

interessante.

De fato, a quantidade de resíduos gerada pelos atravessadores está estimada em,

no máximo, 100 kg por dia de semana nos períodos de entressafra, sendo que este valor

82

pode ser bem menor em alguns dias. Esta quantidade está bem abaixo do mínimo

necessário para que a empresa realize a coleta diária. No entanto, visto que a quantidade

de pescado comercializada aos fins de semana e nos períodos de safra é maior, esta não

é uma alternativa descartada.

De maneira geral, os atravessadores mostraram interesse por armazenar os

resíduos para a realização desta forma de beneficiamento. Caso as vísceras fossem

manejadas de modo a manter sua qualidade e se realmente os atravessadores se

dispusessem a colaborar mesmo recebendo apenas uma pequena quantia em troca, esta

poderia ser uma boa solução.

Esta é uma solução que parece extremamente viável especialmente para as

peixarias que descartam seus resíduos em Itaipu, já que as mesmas contam

possivelmente com uma câmara fria e possuem uma grande quantidade de resíduos. É

importante ressaltar que, como sinalizado anteriormente, as peixarias são grandes

geradores de resíduos e, por isso, tem obrigatoriedade legal pelo gerenciamento dos

mesmos, a partir do princípio da responsabilidade compartilhada preconizado na PNRS

(BRASIL, 2010).

Ainda, é possível pensar também em alguma forma de parceria entre as peixarias

e os atravessadores da praia, de modo a se obter escala para a coleta das vísceras em

Itaipu. As alternativas possíveis para a gestão desse resíduo serão detalhadas no

Capítulo 5.4.2.

5.4.1.3. Limitantes na comunidade

No que tange à questão da aquisição de uma câmara fria para a comunidade,

mais uma vez procurou-se saber a opinião dos atravessadores. Dois dos informantes

comentaram que seria interessante que eles dispusessem de um frigorífico ou freezer

para guardar os resíduos. Segundo o atravessador da Banca 1, devido à desunião

existente, o ideal seria que esses aparelhos estivessem sob controle da Colônia Z-7.

O informante da Banca 2 também comentou sobre a desunião (e talvez mesmo

uma disputa) entre os atravessadores, mencionando que não seria bom ter um freezer

compartilhado, sendo o ideal que cada um tivesse o seu próprio freezer ou um

83

frigorífico em cada um tivesse sua chave. Entretanto, segundo comentou um dos

pescadores artesanais entrevistados, caso existisse um freezer à disposição dos

atravessadores, o mesmo seria utilizado para o estoque de pescado inteiro para ser

vendido, e não para o armazenamento de resíduos.

Diante desse problema da desunião e também das próprias dificuldades inerentes

à autogestão de um recurso, percebe-se que a Colônia de Pescadores Z-7 poderia ser um

agente centralizador que promovesse o uso comum desses equipamentos. Na entrevista

com uma representante da Colônia, foi comentado que a instituição dispõe de espaço

para um freezer e que a Colônia já teve a experiência de comercializar gelo, mas acabou

não dando certo por falta de rentabilidade financeira. A Colônia percebe que a questão

das vísceras é problemática, estando disposta a ajudar, porém, ela não tem como arcar

com as despesas com energia elétrica e nem capital humano para gerenciar um possível

freezer ou frigorífico.

Durante a entrevista, a informante disse acreditar ser possível a realização de

uma solução coletiva entre os atravessadores e trabalhar a conscientização. Ela

mencionou que um grande problema são os atravessadores esporádicos, que não

frequentam a praia sempre e não conhecem o dia-a-dia da comunidade. Segundo ela, as

vísceras sempre foram descartadas no mar, mas os atravessadores fixos jogam no fundo

enquanto que os amadores lançam-nas no raso.

Foi comentado também que já existiram alguns projetos com o objetivo de

revitalizar a região e implantar uma estrutura mínima para a cadeia produtiva da pesca

(construção de paiol, barracão para os pescadores, frigorífico, etc). Um desses projetos

foi o Projeto Orla, de 2010, uma ação conjunta entre os Ministérios do Meio Ambiente,

do Planejamento, Orçamento e Gestão e governo municipal, que chegou a contar com

audiências públicas (APN, 2010). O mesmo não avançou e, segundo relato de

moradores da região, tratava-se de um projeto de gentrificação que modificava

radicalmente a paisagem da praia e poderia estar ligado à diminuição de áreas de

preservação ambiental e ao favorecimento de grandes construções, em prejuízo dos

habitantes tradicionais do local.

Outro projeto mencionado foi o Projeto Canto de Itaipu, de 2013, da Secretaria

de Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional em parceria com a FIPERJ

84

(SEDRAP, 2013). Tal projeto visava à revitalização urbana, instalações para o exercício

de pesca e a preservação do meio ambiente e de patrimônio histórico. O projeto contou

com várias oficinas, mas também não saiu do papel.

Ainda segundo informações da representante da Colônia, a própria Z-7 já tentou

implementar projetos visando promover a atividade pesqueira em Itaipu, por exemplo

com a instalação de balanças para pesagem do pescado (assim como é feito na Colônia

Z-8). No entanto, este projeto também não foi executado, porque seria cobrada uma taxa

dos atravessadores e os mesmos não quiseram pagar.

A questão financeira é um fator limitante para a implantação de projetos na

comunidade. A representante da Colônia mencionou que estão sendo votados projetos

no âmbito do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira, relacionados às

condicionantes do processo de Licença Ambiental do Gasoduto da Rota 3 da Petrobrás.

Dentre os projetos possíveis (projetos estruturantes, projetos de recuperação da

frota pesqueira e projetos de capacitação), aquele definido para Itaipu foi o de reforma

de embarcações, motores e petrechos de pesca. Outras comunidades optaram por projeto

de fábrica de gelo/câmara fria, mas, segundo a representante da Colônia de Pescadores

Z-7, um dos motivos pelos quais tal projeto não foi escolhido para Itaipu foi justamente

a falta de sustentabilidade financeira do mesmo.

A partir do enunciado, pode-se concluir que, apesar de existir a percepção de

que a questão das vísceras é problemática, muitos fatores, como os conflitos entre os

atores, problemas políticos e limitações financeiras e de capital humano, são entraves

que dificultam o desenvolvimento de projetos e soluções para a comunidade.

5.4.2. Sugestões para a gestão dos resíduos

Tendo como base todas as informações obtidas anteriormente, abordar-se-ão

neste tópico algumas sugestões e orientações para a realização do gerenciamento dos

resíduos orgânicos da pesca no Canto de Itaipu.

A sazonalidade da quantidade de resíduos gerada, assim como a flutuação no

número de atravessadores, influencia diretamente no tipo de gestão a ser adotada. Estes

fatores fazem com que os impactos na comunidade e os esforços em termos de

85

conscientização ambiental e gestão dos resíduos não sejam uniformes ao longo do ano.

Em consequência disso, considerou-se razoável sugerir formas de gestão dos resíduos

distintas para cada uma dessas temporadas, como será visto a seguir.

5.4.2.1. O período da entressafra

A partir do diagnóstico feito, chegou-se à conclusão de que, na entressafra, a

quantidade de resíduos a ser descartada diariamente é de, no máximo, 100 kg por dia

durante a semana e 300 kg por dia em finais de semana. A seguir, estão descritas

algumas soluções possíveis para esse período do ano.

A primeira sugestão, alternativa mais viável a curto prazo, é que os resíduos

continuem sendo coletados pelo serviço público. Essa forma de gestão possui

desvantagens, como já mencionado, porém entende-se que ela evita os impactos

negativos do descarte das vísceras no mar, além de ser prevista na PNRS. Esta é uma

boa forma de tratamento, porém não é o ideal, a menos que a CLIN realmente consiga

colocar em prática o seu projeto de biodigestão, que abranja também os resíduos da

pesca.

Uma recomendação para que essa solução possa acontecer de forma mais

adequada é a de que haja uma orientação aos atravessadores por parte da CLIN com

relação ao correto acondicionamento dos resíduos em sacos fechados e descarte nos

coletores de 120 L com tampa (e não na caçamba), para evitar maus cheiros e a atração

de vetores de doenças e urubus.

Com relação aos resíduos descartados pelas peixarias, a sugestão é de que haja

uma notificação e uma campanha de educação ambiental por parte da CLIN, visto que o

descarte realizado atualmente é irregular. Esta campanha deve abordar assuntos como

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos e lixo extraordinário.

Deve-se também haver a orientação para que as peixarias assumam a responsabilidade

pela destinação própria de seus resíduos, como preconiza o PGIRS do município e a lei

federal (BRASIL, 2010; NITEROI, 2012). Uma solução factível é o estabelecimento de

um acordo das peixarias com a empresa que coleta resíduos de pesca para produção de

farinha. Essa solução se estende também para a o período de safra.

86

Outra possível solução seria fazer de Itaipu uma espécie de “ponto de coleta de

vísceras”, para a produção de farinha. Como já mencionado, para que haja viabilidade

de coleta, é preciso se ter quantidade de resíduos em escala. Nos períodos de

entressafra, essa escala poderia ser obtida realizando-se uma coleta semanal, onde os

resíduos gerados durante toda a semana pelos quatro atravessadores fixos seriam

coletados de uma só vez. Para isso, seria necessário um freezer ou item semelhante.

Outra forma de se obter escala seria através do estabelecimento de uma parceria

entre os atravessadores locais e as peixarias, de modo que houvesse quantidade

suficiente para viabilizar uma coleta diária, ou em alguns dias da semana. No caso da

coleta ser diária, e na não existência de câmara fria, se poderia tentar negociar com a

empresa da farinha, ou mesmo com a CLIN, a disponibilização de bombonas com

tampas, onde ficariam armazenados os resíduos com gelo.

Estima-se que a quantidade de vísceras gerada seja de, no máximo, 100 kg por

dia de semana e 300 kg nos dias de final de semana, totalizando um valor limite de

4.400 kg por mês (20 dias com 100 kg e 8 dias com 300 kg). Este é um valor máximo e,

portanto, improvável. Assim, se pelo menos metade dessa quantidade for obtida num

mês (2.200 kg), seria possível obter algo em torno de R$ 330,00 por mês (é pago

R$0,15 por kg de vísceras). Considerando apenas os resíduos gerados pelos

atravessadores, este valor seria uma ajuda de custo para aquisição de gelo ou pagamento

da conta de luz relativa ao uso de um possível freezer. Caso fosse estabelecida uma

parceira com as peixarias, este valor seria ainda maior, a depender da produção das

mesmas.

É importante que essa alternativa conte com um agente centralizador, capaz de

organizá-la e gerenciá-la. Esse agente poderia ser a Colônia de Pescadores Z-7, com

apoio técnico e financeiro de outros órgãos como CLIN, INEA e FIPERJ.

Em contraste a essas soluções mais tradicionais, e dentre as possibilidades mais

desejáveis do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, temos que a implantação

de um projeto bem estruturado de compostagem das vísceras seria uma boa ideia. Seria

possível articular com a CLIN a obtenção de material de poda e varrição das ruas a fim

de se obter matéria seca, e seria necessário também selecionar um lugar para a

instalação das composteiras de modo que não gerasse impactos negativos na praia.

87

Em conversas com moradores do Canto de Itaipu, foi citado um terreno

pertencente à prefeitura, próximos ao ponto final de ônibus (portanto mais afastado da

praia), que talvez fosse adequado para a implantação de algum projeto piloto. A fonte de

mão-de-obra para manejo das leiras poderia tanto vir por parte da CLIN quanto de

frequentadores da comunidade interessados. O subproduto gerado a partir da

compostagem poderia servir de composto para uma horta comunitária, ou poderia ter

um mercado local atrelado à Feira de Economia Solidária ou a lojas de plantas da

Região Oceânica, por exemplo.

Outro projeto possível seria o da implantação de um pequeno biodigestor de

plástico cuja produção de biogás permitisse a geração de energia para abastecimento de

um freezer para os pescadores e atravessadores. Este projeto poderia, por exemplo, estar

relacionado a uma pesquisa de extensão universitária. Contudo, para o sucesso de tais

alternativas, a logística de transporte dos resíduos até tais locais de tratamento deve ser

ainda equacionada.

É importante ressaltar também que uma das formas usuais de destinação das

vísceras, o descarte no mar, causa impactos menores nesse período do ano. Embora seja

proibido pela PNRS (BRASIL, 2010) e desaconselhado pelo INEA, entende-se que, na

entressafra, a quantidade diária de vísceras é pequena e a quantidade de banhistas na

praia é reduzida, o que diminui a significância desses impactos. Desde que fora da zona

de batimento das ondas, o descarte no mar promove a dispersão dos resíduos e permite

que boa parte deles seja rapidamente consumida pelas aves costeiras. É assim uma

solução que, embora irregular, permite que o resíduo seja gerido localmente, sem que

seus impactos sejam tão significativos nesse período do ano.

5.4.2.2 O período da safra

Para o período da safra, considerou-se razoável considerar que a quantidade de

vísceras produzidas diariamente é equivalente a quantidade máxima de resíduos gerada

durante os fins de semana no período de entressafra, ou seja, 300 kg por dia. Esse valor

é apenas para os atravessadores fixos, logo, juntando com os atravessadores amadores,

pode-se chegar a algo em torno de 500 kg. Essa quantidade é muito expressiva, de modo

que a magnitude dos impactos de seu descarte é muito maior se comparado à

entressafra.

88

Tendo em vista essa grande quantidade, a solução mais adequada é, assim como

mencionado no tópico anterior, criar um “ponto de coleta de vísceras” para produção de

farinha. Desse modo, essa alternativa poderia tanto durar o ano inteiro, quanto cobrir

especificamente esse período do ano, ou mesmo cobrir apenas semanas específicas em

que é sabido que haverá muita comercialização de pescado na praia. Utilizando-se a

quantidade de 500 kg, poderia ser obtido R$ 75,00 por dia de grande movimento, de

modo a ajudar nas despesas com aquisição de gelo ou pagamento de conta de luz.

Devido à quantidade, essa coleta seria diária.

A coleta dos resíduos pela CLIN é uma solução viável, porém menos

recomendada nesse período. O peso das vísceras dificulta o seu transporte da praia até

os coletores e a grande quantidade produzida pode gerar muitos impactos ao entorno,

caso depositadas na caçamba.

Como a quantidade de resíduos produzida nesse período é grande, entende-se

que seria mais complicado implantar um projeto piloto de maneira experimental de

compostagem ou biodigestão dos resíduos. No entanto, essas continuam sendo soluções

desejáveis e devem ser estruturadas no médio prazo. O que poderia ser pensado seria

uma compostagem em pequena escala - para iniciar um processo - que fosse evoluindo a

médio/longo prazo. Para isso, seria necessário um plano de gerenciamento de resíduos

orgânicos, e que envolvesse a comunidade e os entes públicos.

Independentemente da alternativa a ser adotada, é imprescindível que as

representações dos pescadores e os órgãos públicos, em especial a Colônia de

Pescadores Z-7, a CLIN, o INEA e a FIPERJ, sejam atuantes e apoiem as iniciativas.

Cabe ressaltar finalmente que, principalmente pela presença de muitos

atravessadores amadores, se faz necessário um trabalho de conscientização ambiental

muito forte. Ainda, é necessário que haja muita fiscalização, de forma a coibir descartes

irregulares, e que a companhia de limpeza pública se faça ainda mais presente na praia

durante esse período.

89

5.4.3. Cenários futuros

Um dos objetivos da RESEX Marinha de Itaipu no que tange ao seu

fortalecimento futuro é a construção de um entreposto na praia que contenha instalações

e equipamentos para fomento da atividade pesqueira. É importante que o planejamento

deste entreposto leve em conta as experiências anteriores mal sucedidas citadas no

Capítulo 5.4.1.3.

De fato, caso tal estrutura torne-se realmente uma realidade, gerir os resíduos de

pescado de forma adequada se tornará uma tarefa muito mais tangível, uma vez que

além de infraestrutura, o entreposto deverá seguir diversas normas de higiene e

temperatura da vigilância sanitária.

Nesse cenário, além das formas de tratamento já mencionadas, outras

alternativas de beneficiamento local tornam-se possíveis, como a silagem do pescado

(que, como visto anteriormente, não exige infraestrutura ou tecnologia muito

complexas), bem como o aproveitamento dos resíduos para produção de alimentos para

consumo humano. Ainda, a coleta dos resíduos para produção de farinha torna-se ainda

mais viável, visto o incremento dos fatores quantidade e qualidade. Com maior capital

financeiro e humano, a biodigestão torna-se também mais tangível.

90

6. Conclusão e recomendações

O gerenciamento dos resíduos sólidos engloba as etapas de coleta, transporte,

tratamento, beneficiamento e destinação final. Gerir localmente um resíduo significa

realizar todas essas etapas no mesmo local onde o mesmo é gerado. O estudo de caso

realizado no Canto de Itaipu ilustrou bem a importância da gestão integrada dos

resíduos sólidos, tanto numa microescala quanto numa escala macro. A multiplicidade

de atores envolvidos (entre eles, CLIN, INEA, atravessadores, peixarias e moradores)

evidencia a necessidade de que os mesmos se comuniquem e estejam em comunhão

para que uma gestão satisfatória possa ocorrer, em todas as suas etapas.

Verificou-se que a gestão local dos resíduos orgânicos provenientes da limpeza

do pescado comercializado na praia de Itaipu é viável para alguns tipos de

beneficiamento ou destinação final, levando-se em conta algumas ressalvas.

Apesar de não ter sido possível estabelecer um diagnóstico preciso do montante

de resíduos da pesca artesanal gerado, os dados levantados junto aos atravessadores e

baseados em sua percepção cotidiana, permitiram uma estimativa da geração, útil para a

avaliação dos cenários de readequação de sua destinação final. Foram identificadas as

sazonalidades referentes à quantidade de pescado comercializada e as flutuações do

número de atravessadores, dois fatores que devem nortear iniciativas de gestão local.

Ainda assim, fica evidente que um estudo sistemático para conhecimento desses

valores precisa ser executado, baseado em medições concretas e não mais na mera

percepção, de modo que as amostragens sejam suficientes para captar a variabilidade

anual da pesca, ou ao menos durante o período da safra. Uma possível metodologia de

implementação menos onerosa seria solicitar que os atravessadores anotassem

diariamente o nível de preenchimento das bombonas coletoras de vísceras.

O lançamento no mar seguido da coleta pelo serviço de limpeza urbana são as

formas atuais mais recorrentes de descarte. Pode-se destacar que todas as formas de

destinação possuem efeitos negativos, mais ou menos significantes, uma vez que

mesmo a coleta pelo sistema público tem como destino a disposição em aterro, sem que

haja aproveitamento do resíduo.

91

Constatou-se também que algumas medidas simples podem ser tomadas a fim de

diminuir um pouco esses efeitos. Como por exemplo, no caso da coleta pelo serviço

público de limpeza, o adequado acondicionamento (sacos fechados) e armazenamento

(lixeiras com tampa) dos resíduos é uma ação que pode ajudar a reduzir o mau cheiro e

diminuir a atração de aves e vetores de doença.

A avaliação critica do PGRIS de Niteroi apontou que o mesmo deixa a desejar

no sentido de estabelecer ações e metas concretas a respeito do tratamento de resíduos

orgânicos e nem sequer aborda a questão dos resíduos agrossilvopastoris. A revisão do

plano deverá incorporar esses fatores, além de englobar soluções sustentáveis de

tratamento desses resíduos, como a compostagem e a biodigestão.

Foi avaliada também a atuação da Companhia de Limpeza da cidade, onde se

constatou que a mesma ainda precisa avançar para com a gestão integrada de resíduos,

apesar de oferecer um serviço de coleta e transporte razoavelmente satisfatório. Está

sendo planejado um projeto de biodigestão de resíduos orgânicos para Niterói, o que, se

for realmente concretizado, será um bom primeiro passo no sentido de implantar

soluções em acordo com o desenvolvimento sustentável.

Por fim, foi analisada a articulação existente entre o setor público, o setor

privado e a sociedade civil no contexto de Itaipu. Se pôde observar que a comunidade é

ativa e possui iniciativa no sentido de fazer cobranças e propostas ao governo, ainda que

este último seja possua muitas limitações e seja ineficiente em implantar medidas

concretas. Estabeleceu-se um importante canal de diálogo entre a população e o poder

público. Tal fato, se bem aproveitado, pode gerar bons projetos para a comunidade

futuramente.

Finalmente, foram sugeridas alternativas de coleta, destinação e aproveitamento

dos resíduos. Essas sugestões foram baseadas na sazonalidade anual da geração de

resíduos, onde se propôs a adoção de duas abordagens diferentes a depender do período

do ano (a safra e a entressafra).

Como formas de beneficiamento, entende-se que um beneficiamento externo à

comunidade (produção de farinha de pescado) seria mais viável, devido às inúmeras

limitações existentes na comunidade (conflitos sociais, disponibilidade espacial,

92

sustentabilidade financeira, disponibilidade de capital humano, etc) que são um entrave

ao desenvolvimento de um beneficiamento local.

Apesar disso, e tendo em vista todo o contexto de pressão social em que se

insere a comunidade tradicional, o desenvolvimento de projetos-pilotos de

beneficiamento local de resíduos que estejam de acordo com os princípios da

agroecologia e do desenvolvimento sustentável é possível e extremamente bem-vindo.

Esses projetos careceriam de fontes externas de apoio e financiamento, podendo ser

fruto de pesquisas de extensão universitárias ou mesmo uma iniciativa da própria CLIN

ou da FIPERJ.

A implantação de um projeto de compostagem das vísceras bem estruturado,

por exemplo, ou a de um biodigestor que permitisse a geração de energia para

abastecimento de um freezer para os pescadores e atravessadores, seria algo pioneiro e

traria uma visibilidade muito positiva para a localidade. Certamente contribuiria no

fortalecimento e permanência dessa comunidade tradicional, claramente ameaçada, em

Itaipu.

Ainda que projetos assim não sejam postos em prática, a melhoria do

gerenciamento dos resíduos em todas as suas etapas é algo que, por si só, já traz muitos

aspectos positivos. Além da redução dos impactos socioambientais, demonstra uma

maior conscientização ambiental dos atores envolvidos e contribui para a melhoria da

imagem da praia de Itaipu, de forma a consolidar ainda mais a comunidade tradicional.

O trabalho evidenciou também a importância da educação e conscientização

ambiental, no sentido de que perceber e aprimorar uma atividade que gere um impacto

ambiental não é algo trivial para todas as pessoas. Ainda, por mais que se trabalhe para

reduzir os impactos ambientais de uma atividade produtiva, nunca haverá uma solução

totalmente perfeita. Porém, entender isso e trabalhar para que ela seja a melhor possível

é necessário e emancipador.

De modo a complementar essa pesquisa, além das recomendações já

mencionadas para futuros trabalhos, podem-se citar também:

93

A realização de um estudo sobre a dispersão dos resíduos da pesca no

mar após serem lançadas longe da costa. O objetivo seria entender para

onde se deslocam as mesmas e se por acaso atingiriam alguma outra

praia que não Itaipu, gerando um impacto em algum outro lugar;

A realização de mais estudos sobre o comportamento ecológico das aves

costeiras e das tartarugas marinhas;

A realização de um estudo de viabilidade de beneficiamento de resíduos

que envolvesse as diversas localidades pesqueiras de Niterói;

Um estudo que aborde especificamente o descarte das cascas de marisco

em Itaipu e Niterói.

94

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103

Anexo 1: Comentários encontrados em um site de dicas de passeios à

respeito da comercialização do pescado na Praia de Itaipu

Fonte: Tripadvisor, 2017.

1. Comentário de banhista do dia 25 de Outubro de 2016:

2. Comentário de banhista do dia 14 de Outubro de 2016:

104

3. Comentário de banhista do dia 26 de Junho de 2015:

4. Comentário de banhista do dia 15 de Junho de 2015:

105

Anexo 2- Fac-smile: Denúncia da colônia de pescadores Z-7 ao ministério

público a respeito da poluição ambiental

106

Anexo 3: Roteiro para entrevistas semiestruturadas com os atravessadores

Tópicos a serem abordados com os atravessadores:

1. Informações pessoais (nome, idade)

2. Há quanto tempo trabalha em Itaipu;

3. Frequência de atuação na praia;

4. Tipos de peixe comercializados em sua banca;

5. Como é feita a limpeza do pescado;

6. Qual a quantidade de pescado vendida (em dia / semana / ano);

7. Qual a quantidade de resíduos gerada (em dia / semana / ano);

8. Qual o nível de preenchimento dos coletores (percepção visual);

9. Como os resíduos são descartados;

10. Impactos desse descarte e outros problemas relacionados;

11. Conhece outras formas de destinação possíveis?;

12. Teria interesse por dar alguma outra destinação mais adequada?

107

Anexo 4: Conteúdo do ofício enviado à CLIN

Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2018

À Companhia de Limpeza de Niterói – CLIN

Prezados Senhores,

Sou estudante de Engenharia Ambiental na UFRJ e estou realizando o meu trabalho de

conclusão de curso sobre a gestão dos resíduos da pesca da comunidade de pescadores

artesanais do Canto de Itaipu. Tenho algumas dúvidas com relação a forma como esse resíduo é

gerido atualmente e, por isso, venho por meio deste ofício solicitar algumas informações.

Descarte das vísceras: Primeiramente, gostaria de saber se a CLIN tem conhecimento

de qual é a quantidade de resíduos de pesca produzida na comunidade diariamente. Existe

alguma legislação específica pertinente a esse tipo de resíduos? Quanto ao descarte, quais eram

os problemas encontrados pela CLIN quando o descarte das vísceras era feito na areia da praia?

Qual é orientação dada para o descarte atual desses resíduos (forma de

acondicionamento, onde descartar, horário, etc)? Como e quando é feita essa coleta e para onde

os resíduos são destinados? Quais são os principais impactos gerados? Qual é a opinião da

companhia a respeito dessa forma de gestão? Os senhores possuem conhecimento de outras

inciativas de tratamento desses resíduos? Existiria alguma outra forma de gestão mais viável?

Lixo extraordinário: Em visitas à Itaipu, pude constatar que duas peixarias levam e

depositam seus resíduos na caçamba da comunidade. São grandes quantidades de resíduos,

superiores a 120 L, tratando-se, portanto, de lixo extraordinário. Assim, a responsabilidade pela

coleta e destinação final é do gerador, como definido pelo Código de Limpeza Urbana da

Cidade de Niterói. Gostaria de saber se a CLIN tem conhecimento dessa prática e se existe

algum acordo entre a companhia e as peixarias para a gestão desses resíduos. Caso não tenha,

quais seriam as infrações e penalidades cabíveis, visto que além de não gerir seus próprios

resíduos excedentes, as peixarias ainda estão transferindo esse problema para outra localidade?

Aproveito para mencionar que existe uma empresa chamada Patense, localizada em

Tanguá, que coleta e utiliza resíduos de pescado como matéria-prima para a produção de farinha

e ração animal, sem cobrar por essa coleta. Em visita à praia de Itaipu, o gestor dessa empresa

108

comentou que, pela quantidade e qualidade dos resíduos gerados na praia, não seria viável a

coleta dos mesmos, porém a coleta dos resíduos das peixarias seria sim interessante, visto a

grande quantidade. Acredito que as peixarias talvez não tenham conhecimento dessa empresa,

sendo o caso de dialogar com as mesmas, visto que esta pode ser uma solução boa para todos.

Educação Ambiental: Em uma visita à praia de Itaipu, reparei que havia uma ação de

educação ambiental em que um funcionário da CLIN disponibilizava sacos plásticos aos

banhistas que chegavam na praia. Essa ação ocorre durante todo o ano? Gostaria de saber mais

informações sobre essas e outras ações de educação ambiental nas praias.

Gestão de resíduos em Niterói: Com relação a gestão dos resíduos em Niterói, tenho

interesse em saber se a cidade possui algum projeto de compostagem ou de qualquer outro tipo

de tratamento de resíduos orgânicos. Existe alguma cooperativa de catadores que atue com esse

tipo de resíduos? Ainda, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi elaborado em

2012 e deve ser revisto a cada 5 anos, de modo que deveria ter sido revisto em 2017. Por que

essa revisão não ocorreu? Existe alguma previsão para que ela ocorra esse ano?

Gostaria de ressaltar que as informações a mim concedidas serão muito importantes

para a elaboração da minha monografia, além de que o acesso a elas é um direito de todo

cidadão.

Desde já agradeço pela disponibilidade e informações,


Escola Politécnica – UFRJ

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