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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

ANDRÉ RAMOS DA SILVA

A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA COMO OBSTÁCULO A REDUÇÃO DAS

DESIGUALDADES.

Palhoça

2018

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ANDRÉ RAMOS DA SILVA

A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA COMO OBSTÁCULO A REDUÇÃO DAS

DESIGUALDADES.

Projeto de pesquisa apresentado ao

Curso de Ciências Econômicas em 2018, da

Universidade do Sul de Santa Catarina,

como requisito parcial para obtenção do título

de Bacharel.

Orientador: Prof. Santos, Rogério

Palhoça

2018

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“A disposição para admirar e quase idolatrar os ricos e poderosos

– e para desprezar ou pelo menos negligenciar pessoas de

condição pobre ou miserável – é a grande causa, e a mais

universal, da corrupção dos nossos sentimentos morais.”

(SMITH, Adam, 1759)

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Evolução da Pobreza......................................................................................28

Gráfico 2: Evolução do Coeficiente Gini..........................................................................28

Gráfico 3: Carga Tributária no Brasil e países da OCDE................................................30

Gráfico 4: Carga Tributária por Base de Incidência........................................................31

Gráfico 5: Carga Tributária por Base de Incidência........................................................32

Gráfico 6: Carga Tributária sobre bens e serviços..........................................................34

Gráfico 7: Carga Tributária sobre Propriedade e Patrimônio..........................................36

Gráfico 8: Participação de Impostos sobre Propriedade e Serviços...............................38

Gráfico 9: Carga Tributária sobre Renda, Lucro e Ganhos de Capital............................39

Gráfico 10: Tributação s/ Lucros e Dividendos no Brasil e nos países da OCDE...........41

Gráfico 11: Montante de Rendimentos Tributáveis e Isentos Declarados......................42

Gráfico 12: Rendimentos Tributáveis e Isentos Declarados...........................................44

Gráfico 13: Proporção de Imposto de renda devido........................................................45

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1: População brasileira e índices de desigualdade........................................24

Tabela 2: Declarantes do IRPF..................................................................................25

Tabela 3: Beneficiários do Programa Bolsa Família..................................................26

Tabela 4: Renda e Despesa familiar..........................................................................35

Tabela 5: Rendimentos declarados por faixa de renda – IRPF.................................43

Tabela 6: Rendimentos declarados por UF – IRPF...................................................46

Tabela 7: Deduções nas Declarações IRPF – 2016..................................................47

Tabela 8: Deduções com despesas médicas nas Declarações IRPF – 2016...........48

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LISTA DE SIGLAS

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

DRE – Demonstração do Resultado do Exercício

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

JSCP – Juros sobre o Capital Próprio

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

ONU – Organização das Nações Unidas

PNAD – Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares

RFB – Receita Federal do Brasil

SEDS – Secretaria Especial de Desenvolvimento Social

STN – Secretaria do Tesouro Nacional

TD – Texto para Discussão

TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 8

1.1 EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA 9-10

1.2 OBJETIVOS 11

1.2.1 Objetivo geral 11

1.2.2 Objetivos específicos 11

1.3 JUSTIFICATIVA 12

1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 13-14

1.5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15

2 REFERENCIAL TEÓRICO 16-25

3 DESENVOLVIMENTO 26-56

3.1 A DESIGUALDADE PERSISTENTE 26-34

3.2 UM SISTEMA TRIBUTÁRIO INJUSTO QUE CONTRIBUI PARA A

PERPETUAÇÃO DAS DESIGUALDADES 35-56

3.2.1 - A Carga Tributária 35-36

3.2.2 - O Peso da Tributação sobre o Consumo 37-40

3.2.3 - A Baixa Tributação sobre o Patrimônio 40-43

3.2.4 - Ausência ou Reduzida Progressividade na Tributação sobre

Rendas, Lucros e Ganhos de Capital 43-54

3.2.5 – Outros aspectos sobre a Tributação 54-56

4 CONCLUSÃO 57-58

REFERÊNCIAS 59-61

8

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho de conclusão do Curso de Ciências Econômicas tem a finalidade

de dissertar e alertar o leitor sobre importância da Tributação Brasileira e colocá-la no

centro de uma discussão que deve estar focada na sua estruturação e em como isso

contribui na formação de um país que apresenta níveis alarmantes de desigualdade

social. Acompanhar esse comportamento auxilia no entendimento da trajetória da

desigualdade.

A tarefa consiste em demonstrar os impactos da estrutura tributária regressiva

vigente que não levam em consideração as fontes de renda, a proporcionalidade das

variações de renda das classes sociais e a capacidade contributiva de cada cidadão.

Causando assim grandes distorções na equidade e distribuição de renda, e gerando

grandes dificuldades e falta de oportunidades para os mais carentes e a manutenção de

privilégios dos mais abonados. O resultado dessa situação dramática são as diversas

anomalias econômicas e sociais existentes em nosso país.

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EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA

Apesar de alguns avanços que tivemos nos últimos 20 anos, sobretudo na

redução da extrema pobreza, distribuição de renda e do acesso da população mais

desprovida a direitos e serviços essenciais através da maior formalização do trabalho,

valorização do salário mínimo e ampliação de políticas sociais redistributivas, o abismo

presente entre os mais ricos e os mais pobres nos coloca como uma das sociedades

mais desiguais do mundo. E esses altos níveis de iniquidade acarretam fenômenos

negativos preocupantes como crescimento da violência e criminalidade, precarização

do trabalho, desemprego, educação de baixa qualidade, desrespeito a diversidade,

entre outros.

Um agravante contemporâneo nas relações de desigualdade é a globalização

juntamente com um maior acesso a informação que trazem predominância dos padrões

de consumo que apresentam as benesses como se estas estivessem ao alcance de

todos quando na verdade estão distantes da realidade da grande maioria da população

em razão da grande concentração de renda e riqueza.

A desigualdade se apresenta em dimensões diferentes nos vários estratos

sociais e são observados com características que variam em função de gênero, faixa

etária, faixa de renda e região geográfica. Os fatores negativos sobrecarregam os mais

necessitados que são alijados e marginalizados, e usufruem pouco ou nada da riqueza

gerada pelo conjunto da sociedade, enquanto a pequena parcela que se encontra no

topo da pirâmide social se beneficia de forma desproporcional da produção de riquezas.

Estudos do IPEA como o TD 1460 – Determinantes da Queda na Desigualdade

de Renda no Brasil (2010) apontam que os 10% mais se apropriam de 43% da renda

nacional enquanto os 10% mais pobres se apropriam apenas de 1% desta mesma

renda, ou seja, a diferença de rendas nesses dois decis dos extremos da sociedade

brasileira chega a 43 vezes. Outra pesquisa mais recente, da Oxfam, intitulada “O

Brasil que nos une” (2017), divulgada há um ano nos revelou que apenas seis

brasileiros têm riqueza equivalente à metade da nossa população, ou seja, 100 milhões

de pessoas. E que os 5% mais ricos têm a mesma porção de renda dos outros 95%.

10

Esses dados apurados nas pesquisas demonstram nossa incapacidade de

desconcentrar riqueza e distribuir renda.

A alta desigualdade social e econômica existente no Brasil é a grande

responsável pelas mazelas da nossa sociedade. Essa situação oriunda de uma elevada

concentração de renda e riqueza tem em seu Sistema Tributário Regressivo o

instrumento mais relevante nessa deformidade estrutural.

Ainda que carga tributária brasileira (aproximadamente 33% do PIB de acordo

com estudo com o mesmo estudo da Oxfam de 2017) tenha certa paridade com os

padrões mundiais, a sua base de incidência não respeita os princípios de equidade,

eficiência e capacidade contributiva, e, portanto, evidencia a ausência de

progressividade tributária em um sistema que penaliza os mais pobres e privilegia os

mais ricos.

A falta de progressividade na cobrança de impostos ocorre devido à atuação não

efetiva e disfuncional do Estado na aplicação, controle, regulação e estabelecimento da

proporcionalidade dos impostos, que provoca níveis vultosos de concentração de renda

e patrimônio, e consequentemente, perda de produtividade e competitividade da nossa

economia. Esse desequilíbrio acontece, principalmente, por causa das condições e

estruturação inadequada da tributação brasileira que conta com grandes distorções e

que estão fora dos parâmetros mundiais observados, especialmente nos países que

compõem a OCDE.

Essa conjuntura de sociedade desigual mantida, entre outras, pela estrutura

tributária regressiva é compreendida pela inversão dos princípios da equidade na

tributação onde esta acomete com maior peso o consumo e com menor peso a renda e

o patrimônio. Os exemplos são diversos neste caso. Podemos citar a má distribuição de

impostos diretos e indiretos na carga tributária, a baixa tributação de patrimônio e

heranças, a ausência de tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física, a

permissividade da legislação que facilita a elisão e evasão e a pouca progressividade

nas faixas superiores de Imposto de Renda.

11

Diante deste cenário, esse trabalho propõe a discussão deste enorme problema

nacional que é a desigualdade econômica e social e qual seria o impacto de uma

estrutura tributária regressiva nesse contexto abordado.

Nesse contexto o problema do trabalho apresentado se manifesta através da

seguinte questão: Qual o impacto de uma estrutura tributária regressiva na manutenção

das desigualdades no Brasil?

OBJETIVOS

Tomando como base o problema de pesquisa, apresentam-se, na seqüência, os

objetivos a serem alcançados no trabalho de conclusão de curso.

Objetivo geral

O objetivo geral do trabalho de conclusão de curso é demonstrar de que forma a

estrutura tributária regressiva impacta na perpetuação das desigualdades econômicas e

sociais brasileiras.

Objetivos específicos

De forma a atingir e complementar o objetivo geral apresenta-se alguns objetivos

específicos a serem alcançados no decorrer do trabalho:

▪ Apresentar os altos níveis de desigualdade existentes na

sociedade brasileira;

▪ Evidenciar como o sistema tributário brasileiro é injusto e

ineficiente;

▪ Revelar como a tributação contribui de forma significativa na

sustentação das desigualdades.

12

JUSTIFICATIVA

A realização desse trabalho é de interesse de toda a sociedade brasileira,

sobretudo pela proximidade das eleições. Esse é um debate fundamental no sentido de

estimular a reflexão para mudanças estruturais em nosso país a fim de definir soluções

permanentes para os nossos problemas. As medidas paliativas realizadas nos últimos

anos para atenuar as condições de desigualdade não são capazes de se manter de

modo efetivo e sustentado ao longo o tempo. Nesse contexto se insere a importância

do tema abordado que mostra a necessidade de reformas estruturais que garantam

progresso social e crescimento econômico de maneira sustentável. Assim sendo, o

diagnóstico da estrutura tributária regressiva como obstáculo a redução das

desigualdades é primordial para a solução do problema discorrido neste trabalho. A

pesquisa acadêmica serve como advertência para governo e sociedade no intuito de

provocar inquietação e indignação, assim como oferece à universidade, que é um

espaço de aprendizado, pesquisa e extensão, a oportunidade de construção de

alternativas que possam melhorar nossa coletividade.

13

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O propósito deste trabalho é estudar, descrever e relacionar as duas variáveis

apresentadas para o aprofundamento do assunto. Neste sentido a pesquisa descritiva

se torna a mais apropriada, pois estabelece correlações entre as variáveis e determina

as características do problema. Quanto à natureza da abordagem se faz necessário a

utilização de análises de caráter quantitativo e qualitativo já que o estudo pode ser

retratado por meio de dados estatísticos padronizados conjuntamente com a análise

indutiva e reflexiva dos fatos, tendo o cuidado de preservar os dados pesquisados,

assim como interpretá-los de forma adequada para seu desenvolvimento sob o aspecto

qualitativo. As características dos dois métodos de abordagem acabam sendo

complementares na construção do trabalho e conjugá-las de acordo com as

necessidades é a melhor maneira de potencializar o conhecimento científico conforme

explica Malhotra: “A pesquisa qualitativa proporciona uma melhor visão e compreensão

do contexto do problema, enquanto a pesquisa quantitativa procura quantificar os dados

e aplica alguma forma da análise estatística”. (Malhotra,2001, p.155)

Em se tratando do procedimento técnico da pesquisa utilizado, constatou-se que

a pesquisa bibliográfica é a mais apropriada para a elaboração e validação desta tarefa.

A pesquisa bibliográfica explica o tema com base em referências teóricas publicadas

em livros, artigos científicos, revistas especializadas etc. Tem o objetivo de colocar o

pesquisador em contato direto com tudo que já foi publicado sobre o assunto, buscando

conhecer e analisar conteúdos e proporcionar uma nova abordagem sobre o tema

discutido que podem levar a novas conclusões.

Em suma, todo trabalho científico, toda pesquisa, deve ter o apoio e o

embasamento na pesquisa bibliográfica, para que não se desperdice tempo com um

problema que já foi solucionado e possa chegar a conclusões inovadoras (LAKATOS &

MARCONI, 2001).

O levantamento de dados realizado abrange textos, artigos e publicadas em

livros e artigos disponibilizados pelo IPEA, Oxfam e FGV que serviram como base de

14

dados para a pesquisa e tem a função de situar este trabalho com o assunto dissertado

propiciando novas conclusões.

Toda a literatura disponível foi analisada e a amostra conta com texto e artigos

que foram selecionados a partir da leitura criteriosa considerando os mais variados

segmentos temáticos relacionados ao contexto desenvolvido neste trabalho, assim

como os níveis de interesse e importância para sua conclusão e demonstração dos

resultados obtidos.

Após o procedimento técnico para coleta, levantamento e execução de dados, é

necessária a interpretação dos mesmos para sintetizar resultados e obter respostas

para a situação problema do estudo. A estruturação sistemática dos instrumentos de

pesquisa foi orientada a partir dos desdobramentos das matérias embasadas no

referencial teórico do projeto.

A análise dos dados foi realizada de forma descritiva visando estabelecer uma

dimensão para o problema e ampliando o conhecimento para a elaboração do

referencial teórico. Desta forma, a análise de conteúdo foi utilizada por sua condição

sistemática e por possuir características e possibilidades que transitam entre a

objetividade da abordagem quantitativa e a subjetividade da abordagem qualitativa,

fornecendo através de fontes diversificadas as novas perspectivas, significados e

compreensões no contexto do processo de investigação dos fatos.

Segundo Bardin (1977), “A análise de conteúdo é caracterizada por um conjunto

de instrumentos metodológicos que se aplicam a conteúdos diversificados. Esta análise

através do tratamento dos dados, que são naturalmente advindos da natureza

qualitativa e quantitativa é considerada importante ferramenta para estudos sociais e

antropológicos, tanto para pequenos grupos quanto para amostras consideradas muitos

grandes”.

15

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividades / Período

Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Novembro/2018 Dezembro/2018

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

Conclusão do projeto de pesquisa junto ao orientador de TCC

X X X X

Elaboração dos instrumentos para a coleta dos dados

X X X X

Coleta de dados

X X X X

Organização dos dados coletados

X X X X

Análise e interpretação dos dados

X X X X

Atividades / Período

Fevereiro/2019 Março/2109 Abril/2019 Maio/2019 Junho/2019

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

1ª S

2ª S

3ª S

4ª S

Redação da monografia

X X X X

Revisão 1 X X

Redação da monografia

X X X X

Revisão 2 X X

Conclusão da monografia

X X X X

Revisão final X X

Envio da versão final da monografia

X X

Quadro 1 – Cronograma de atividades

16

2 - REFERENCIAL TEÓRICO

Historicamente a desigualdade é o maior impedimento para nos tornamos um

país socialmente mais justo e economicamente mais competitivo. O elevado número de

pessoas que não contam com o mínimo necessário para viver com dignidade destoa do

reduzido número de pessoas que se apropriam da maior parte da renda e das riquezas

nacionais. Essa condição é incompatível com padrões internacionais de

desenvolvimento e acarreta menores possibilidades de mobilidade social, menores

oportunidades de geração de renda, e consequentemente, a manutenção da exclusão

social de grande parte da população. Para Carvalho “A desigualdade é a escravidão de

hoje, o novo câncer que impede a constituição de uma sociedade democrática”.

(Carvalho, 2002, p.229).

Esse problema nos persegue desde que é possível mensurar os caminhos da

desigualdade e dados e estatísticas nos mostram que em períodos de governos

antidemocráticos e autoritários a desigualdade se acentuou de forma mais aguda.

Mesmo com crescimento mais robustos como no conhecido “milagre econômico” da

Ditadura Militar, a concentração de renda se exacerbou conforme relata Benjamin:

Entre 1946 e 1963 houve a mais expressiva e mais longa redução da

desigualdade já registrada entre nós. O golpe militar de 1964 a interrompeu,

dando início a um período de reconcentração. Essa tendência perdurou até

1992, quando os efeitos da Constituição de 1988 começaram a se fazer sentir.

(Benjamin, 2016, p.01)

A desigualdade no Brasil, ao longo do tempo, se apresenta em níveis alarmantes

e inaceitáveis, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe

ganhos sociais e redistributivos importantes que proporcionaram uma modesta queda

na trajetória das desigualdades. E como nossa Lei Fundamental determina valores de

igualdade, dignidade e cidadania, seus objetivos, entre outros, estão no

estabelecimento de uma sociedade livre, justa e solidária; na erradicação da pobreza; e

a redução das desigualdades sociais e regionais. Portanto, o combate às

17

desigualdades é o cumprimento das diretrizes de nossa Carta Magna como mostra a

Oxfam em seu relatório:

Combater as desigualdades é um fim em si mesmo. As diferenças

socioeconômicas existentes no País são inaceitáveis sob qualquer aspecto, e

não condizem com os ideais de igualdade e solidariedade sobre os quais nossa

Constituição Federal se apoia. (Georges, 2017, p.17).

Medidas pós 1988 contribuíram ligeiramente para uma redução moderada da

desigualdade na base da pirâmide social. O êxito do Plano Real foi fundamental para o

controle da inflação que pesa mais sobre poder compra dos mais pobres. O

aquecimento do mercado de trabalho e sua maior formalização juntamente com a

valorização do salário mínimo proporcionaram rendas mais adequadas à população. As

políticas de distribuição de renda promoveram mais acesso a condições mínimas de

sobrevivência. E a universalização de direitos sociais garantiu condições um pouco

mais adequadas de cidadania. De acordo com Calixtre:

O processo de redução da desigualdade observado na década de 2000 é

extraordinário e único na história do país. Esta redução é fundamentalmente um

fenômeno captado pela renda das pessoas, explicado por duas grandes forças:

a ampliação e estruturação do mercado de trabalho e a ampliação das políticas

sociais operadas pelo Estado. (Calixtre,2014, p.01)

Embora os níveis de desigualdade tenham se reduzido nos últimos 25 anos,

estudos mais recentes e aprimorados estão demonstrando que essa diminuição não foi

tão acentuada como haviam sido divulgados. Acesso a dados mais detalhados sobre a

renda e patrimônio dos mais ricos revelaram que a concentração de renda e riquezas

permanece em níveis preocupantes conforme conclui Souza, Medeiros e Castro em

seus estudos: “A concentração de renda entre os mais ricos é, de acordo com os dados

tributários, substancialmente maior do que a estimada pelos levantamentos

domiciliares, sem que tenha havido tendência de queda nos últimos anos”. (Souza;

Medeiros; Castro, 2014, p.27)

18

Como visto até aqui a desigualdade é um elemento central na causa dos nossos

problemas sociais. Mas em termos conceituais, quais as visões existentes sobre a

desigualdade e seus impactos no contexto brasileiro? Para Barros e Mendonça:

O crescimento médio de 3% no PIB per capita entre 1960 e 1990 não foi

igualmente distribuído e não beneficiou igualmente todos os segmentos da

população e, portanto, levou a um substancial aumento na desigualdade de

renda no período, não havendo melhora no bem-estar. (Barros;

Mendonça,1992, p.329)

Para Georges, no Relatório Brasil que nos une:

Após a proclamação da Constituição de 1988, o nosso país iniciou uma

trajetória geral de redução de desigualdades. Renda e serviços essenciais

passaram a ser mais equitativamente distribuídos na sociedade, especialmente

pela elevação do nível de vida dos estratos mais pobres da população e pela

progressiva consolidação de políticas públicas inclusivas. Por outro lado,

manteve-se estável a extrema concentração de renda e patrimônio no topo da

pirâmide social. (Georges, 2017, p.06)

De acordo com Soares:

As medidas de desigualdade de renda familiar per capita confirmam que a

trajetória de queda, iniciada em meados da década de 1990 assume

intensidade inequivocamente mais acentuada a partir de 2001, assim

permanecendo durante os anos subsequentes, até 2005. Um dos resultados

desse processo é que, nesse ano, a desigualdade alcançou seu menor nível

nas últimas três décadas. No entanto, apesar dos avanços, a concentração de

renda brasileira ainda é extremamente alta, encontrando-se o Brasil entre os

países com mais elevados níveis de desigualdade. (Soares, 2007, p.07)

19

Benjamin argumenta que:

Ao contrário do que diz a propaganda oficial, não houve alteração significativa

no perfil da distribuição de renda no Brasil na última década. Desde 2013 os

pequenos ganhos começaram a ser revertidos. Tudo indica que o ciclo de

distribuição sem reformas foi curto, superficial e incapaz de produzir ganhos

significativos e permanentes. A renda continua concentrada no topo da escala,

onde está o pequeno grupo dos mais ricos. (Benjamin, 2016, p.07)

Da mesma forma, Morgan diz que “A desigualdade total de renda e patrimônio no

Brasil parece ser muito resiliente à mudança, ao menos no médio prazo, principalmente

em razão da extrema concentração de renda e seus fluxos de renda”. (Morgan, 2017,

p.05)

Nesse sentido, Medeiros, Souza e Castro são mais específicos ao expor que:

Em comparação com dados tributários, as pesquisas domiciliares subestimam

tanto da renda média quanto o nível de concentração no topo, indicando que a

tendência de queda da desigualdade no Brasil nos últimos anos não seja tão

evidente. Estando dentro, na melhor das hipóteses, da estabilidade. (Medeiros;

Souza; Castro, 2014, p.26)

Com base nas diferentes abordagens conceituais sobre a desigualdade no

contexto histórico nacional, é possível notar semelhanças e diferenças nas reflexões

dos autores que se debruçam sobre esse tema. Todos concordam que o nível de

iniquidade ainda é extremamente alto e que ainda precisamos avançar muito para a

solução do problema. Alguns autores como Georges e Soares enxergam alguns

avanços nos últimos anos na direção de uma sociedade mais igualitária devido a

algumas medidas tomadas após a redemocratização e a promulgação da Constituição

Federal de 1988. Entretanto, outros autores como Benjamin, Morgan, Medeiros, Souza

e Castro não percebem essa redução das desigualdades através de seus estudos mais

abrangentes e que disponibilizam dados mais extensos para a determinação e

avaliação dos graus de concentração de riquezas no Brasil.

20

Mesmo considerando as eventuais divergências de abordagens e conceitos, é

um fato notório que a perpetuação das desigualdades é uma das principais causas das

nossas mazelas econômicas e sociais, e que o sistema tributário, estruturalmente

regressivo, é um dos grandes responsáveis por essa condição grave que vivenciamos,

enquanto sua finalidade deveria ser a de atenuar essa condição conforme destaca

Monteleone:

O tributo pode ser percebido como um instrumento de justiça social, que auxilia

o Estado a auferir os recursos necessários para a manutenção e equilíbrio

econômico, visando a compensar a falta de recursos dos cidadãos menos

afortunados. (Monteleone, 2012, p.01)

Mais recentemente Tavares (2017) expõe:

Ao analisar a sistemática econômica e tributária no Brasil sob os preceitos

constitucionais de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza, constatou-se

que as classes médias e pobres compostas por trabalhadores assalariados são

os que sofrem com os maiores pesos da carga tributária, enquanto os ricos são

beneficiados com cargas tributárias mais leves quando consideradas a

proporcionalidade dos seus patrimônios e rendas e acrescenta ainda, a

utilização da tributação, como mecanismo para equalização de direitos e a

implementação do meio termo entre a concentração de renda, oriunda do

individualismo excessivo, e a completa abstenção ao direito de propriedade em

prol da coletividade, como no socialismo, é fundamental para que os objetivos

fundamentais da República Federativa do Brasil sejam implementados.

(Tavares, 2017, p. 217)

A partir dessa premissa podemos diagnosticar que a tributação sempre foi, ao

longo de nossa História, um mecanismo que contribui drasticamente para a situação

tratada e que sua mudança estrutural sempre foi colocada em dificuldade por

segmentos mais abonados da sociedade como mostra Varsano:

21

A principal crítica à tributação era a excessiva carga incidente sobre o setor

produtivo, tanto devido à cumulatividade do imposto de consumo como ao

progressivo aumento do imposto de renda de pessoas jurídicas. As alterações

introduzidas em 1962 na legislação do imposto de renda de pessoas físicas,

que visaram, principalmente, ampliar a tributação sobre os rendimentos de

capital, bem como criar formas de controle de sua evasão -- por exemplo,

exigindo a declaração de bens --, certamente aumentaram a indignação das

elites econômicas contra o sistema tributário vigente. (Varsano, 1996, p.08)

Neste mesmo sentido de reforçar o caráter histórico regressivo da nossa

tributação, Ávila e Conceição revelam que:

No Brasil, O governo João Goulart aumentou a alíquota máxima de imposto de

renda para 65% e propôs profundas alterações no sistema tributário brasileiro,

mas acabou sendo destituído de seu cargo. Os governos militares

subsequentes rechaçaram as propostas de Goulart, reduziram as alíquotas e as

faixas de tributação. No final da década de 1980, as alíquotas foram reduzidas

ainda mais. Já na década de 1990, o sistema clássico de tributação da renda do

capital foi abandonado, nesta medida, os dividendos passaram a não integrar a

base de cálculo do imposto de pessoas físicas. Nos governos petistas, houve

tentativas frustradas de ampliar a progressividade tributária no Brasil. (Ávila e

Conceição, 2017, p.03)

Da mesma maneira Lattieri afirma que:

Da segunda metade dos anos 60 até o final dos 80 foi expandida a tributação

sobre o valor agregado, reduzidos os tributos sobre comércio exterior,

fortalecida a administração tributária, mas deixada em plano secundário a

utilização da tributação de renda como instrumento de redução de

desigualdades. (Latirei, 2017, p.108)

22

Sob o aspecto da variação da carga tributária, esta não demonstra nenhum

ganho consistente na redução das desigualdades no decorrer dos anos,

independentemente de estar alta ou baixa conforme podemos verificar na conclusão de

Silveira e Passos:

A tributação brasileira subiu de um patamar de 15% nos anos 40 e 50 para 25%

nos anos 70 e 80, atingiu 30% no final da década de 90 e pulou para a faixa de

35% no último biênio 2008/09. As estimativas recentes apontam para uma

carga de 32,5% do PIB para 2016. Assim a carga tributária brasileira se

aproxima dos níveis médios registrados em países desenvolvidos e bem acima

dos observado em países emergentes. Em que pese a carga tributária ser um

tema sempre em relevo, a iniquidade de sua incidência e o retorno à sociedade

por meio de bens e serviços públicos não ganham proeminência no debate

nacional, dados que, em certa medida, a discussão está centrada na

porcentagem da carga tributária, escamoteando outros aspectos relevantes tais

como a progressividade ou regressividade do sistema e seus impactos sociais.

(Silveira; Passos, 2017, p.453)

A Oxfam reforça em seu relatório a persistência dessa condição:

Nosso sistema tributário reforça desigualdades. O efeito da tributação no Brasil

é, no geral, de aumentar a concentração da renda ou, no mínimo, não a alterar.

Trata-se de uma situação já resolvida na maioria dos países desenvolvidos

(onde a tributação, de fato, distribui renda), e que compõe barreira estrutural na

redução de desigualdades no Brasil. Apesar de nossa carga tributária bruta

girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a

Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ela é mal distribuída, de

modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos

proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”. (Georges, 2017, p.44)

Consoante com o relatado acima no contexto histórico, alguns autores nos

últimos anos vêm contribuindo com suas novas pesquisas de modo satisfatório para o

aprofundamento e o entendimento desse objeto de estudo e seus impactos na ordem

23

social vigente. Baseados nesses novos levantamentos com dados que não tinham

ampla divulgação até períodos recentes Orair e Gobetti alertam:

Ao analisarem-se dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração

de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos

princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão dessas distorções

é a isenção de dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países

desenvolvidos. (Orair; Gobetti, 2016, p.05)

Para Lattieri:

Os dados divulgados pela Receita Federal têm permitido a muitos

pesquisadores se embrenharem na estrutura de renda e riqueza dos brasileiros

e os resultados desses estudos têm demonstrado que aqui, assim como em

vários países, as pesquisas por amostra de domicílios subestimam a renda dos

mais ricos e, subdimensionando não somente a desigualdade de renda, mas

principalmente a desigualdade de riqueza. (Lattieri, 2017, p.110)

Segundo Medeiros, Souza e Castro:

Os levantamentos domiciliares normalmente utilizados para analisar a

distribuição de renda, no entanto, tendem a subestimar os rendimentos mais

elevados, seja por limitações inerentes à amostragem e aos desenhos dos

questionários, seja por omissão de respostas ou desconhecimento, por parte

dos respondentes, dos valores exatos dos seus rendimentos. Uma alternativa

para lidar com essa subestimação é analisar a desigualdade a partir de dados

tributários. (Medeiros; Souza; Castro, 2014, p.04)

Nesta mesma linha de pensamento que enfatiza a limitação de algumas

metodologias de pesquisas na mensuração da concentração de riquezas no Brasil,

Benjamin acrescenta:

24

A base de dados mais tradicional são as Pesquisas Nacionais por Amostra de

Domicílio (PNADs), do IBGE, bastante sérias, mas portadoras de uma grande

limitação: as entrevistas domiciliares praticamente só recolhem informações

sobre salários, aposentadorias e pensões, deixando de fora lucros, dividendos e

outros ganhos de capital, heranças, rendas resultantes de patrimônio,

investimentos financeiros e atividades afins, que nunca são citados. Os dados

das PNADs mostram, basicamente, o que ocorre no mundo do trabalho. Ao

subestimarem grandemente as rendas mais altas, essas pesquisas não

conseguem captar o comportamento da desigualdade como um todo. Pois em

um país com renda muito concentrada, como o Brasil, o que determina as

variações na desigualdade é o comportamento do topo da escala, onde está a

maior parte da renda nacional. A desigualdade que existe dentro dos 90% que

são pobres ou remediados tem pouca influência no resultado geral. Por isso as

PNADs não são o instrumento adequado para medir a chamada distribuição

funcional da renda, que separa trabalho e capital. (Benjamin, 2016, p. 02)

Fernandes, Campolina e Silveira afirmam que:

Percorrendo o panorama tributário brasileiro vis-à-vis a prática mundial, verifica-

se que o Imposto de Renda sobre a pessoa física (IRPF) apresenta um perfil

brando se comparado com outras administrações tributárias. Em sua estrutura,

utiliza faixas de isenção relativamente altas, combinadas com uma alíquota

marginal de 27,5%, o que restringe sua capacidade distributiva, colocando-a

abaixo da média dos países da OCDE. Para além dos rendimentos tributados

sob a estrutura de alíquotas progressivas, o IRPF é ainda mais leniente com as

rendas de capital, tributadas exclusivamente na fonte a alíquotas lineares ou

simplesmente isentas, como o caso notório da distribuição de lucros e

dividendos. (Fernandes; Campolina; Silveira, 2017, p.294)

Como podemos notar, essa percepção e abordagem tem tido a concordância de

diversos pesquisadores nos últimos tempos, porém, há alguns autores que enxergam

limitações nessas análises baseadas em dados tributários. Segundo Siqueira,

Nogueira, Souza e Luna:

25

Os estudos que apresentam evidência de significativa regressividade do

sistema tributário ignoram duas limitações cruciais das bases de dados

utilizadas: (1) subdeclaração dos rendimentos de famílias mais pobres, e (2)

subdeclaração do nível e da progressividade do imposto de renda pago pelas

famílias. (Siqueira; Nogueira; Souza e Luna, 2017, p. 501)

Diante desse referencial teórico podemos verificar que a desigualdade de renda

e riqueza é motivo de grande preocupação dos autores ao longo da nossa história

republicana.

Este assunto tem tanta importância que é atemporal e é discutido em todo o

mundo. Grandes pensadores, como Keynes (1936) em sua Teoria Geral, já alertava em

sua conclusão que os dois principais defeitos da sociedade econômica são a

incapacidade para proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual

distribuição da riqueza e das rendas. E que a tributação direta – impostos sobre renda e

heranças – estava conseguindo, na época, realizar considerável progresso na

diminuição das grandes desigualdades de renda e riqueza.

E mais recentemente, em um trabalho de pesquisa muito abrangente e muito

elogiado pela quantidade e qualidade de dados, Piketty (2013) demonstra que a

elevada concentração de renda observada no mundo é ameaça as nossas sociedades

democráticas e para os valores de justiça social sobre as quais elas se fundam. Diz

ainda que a principal força desestabilizadora está relacionada ao fato de que a taxa de

rendimento do capital provado pode ser mais forte e continuamente mais elevada do

que a taxa de crescimento da renda e produção, e assim, a desigualdade faz com que

os patrimônios originados no passado se recapitalizem mais rápidos do que a

progressão da produção e dos salários. Essa condição exprime uma contradição lógica

fundamental. O empresário tende inevitavelmente a se transformar em um rentista e a

dominar cada vez mais aqueles que possuem sua força de trabalho. Uma vez

constituído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O

passado devora o futuro. E a desigualdade se perpetua sem os mecanismos

necessários para corrigir essas distorções econômicas e sociais.

26

3 - DESENVOLVIMENTO

3.1 - A DESIGUALDADE PERSISTENTE

A desigualdade é um problema mundial e pode se apresentar em diversas

dimensões. Pode estar inserida em âmbito racial, de gênero e regional, mas acima de

tudo e de modo mais abrangente se caracteriza pela diferenciação socioeconômica

entre os membros da sociedade demonstrando concentração de renda e patrimônio de

um lado e ausência de condições mínimas de vida e direitos essenciais do outro. E

quanto mais essa relação for extremada, mais surgem consequências perniciosas para

todo o conjunto da sociedade. E essa situação de disparidade entre classes sociais

vem se agravando através da acumulação de capital por parte de poucos indivíduos e

famílias que se perpetuam no topo da pirâmide social, e no sentido oposto, por muitos

que estão na base da pirâmide social e que vivem no processo de exclusão social

provocadas pela desigualdade em níveis alarmantes gerando indivíduos privilegiados

de um lado e marginalizados de outro. A Oxfam alerta para essa situação:

O 1% mais rico da população mundial possui a mesma riqueza que os outros

99%, e apenas oito bilionários possuem o mesmo que a metade mais pobre da

população no planeta. Por outro lado, a pobreza é realidade de mais de 700

milhões de pessoas no mundo. Trata-se de uma situação extrema. (Georges,

2017, p.11)

O resultado dessa condição é uma ordem social desequilibrada onde a produção

de riquezas é mal distribuída gerando vários distúrbios sociais que prejudicam toda a

população.

No Brasil esse cenário não é diferente, pelo contrário, nossos níveis de

desigualdade são ainda mais preocupantes como mostra último relatório da Oxfam

(2018) que nos coloca como 9º país mais desigual: No comparativo global, em matéria

de desigualdade de renda caímos, em 2017, da posição de 10º para 9º país mais

desigual do planeta. Em outro estudo a Oxfam afirma que:

27

Apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100

milhões de brasileiros mais pobres. E mais: os 5% mais ricos detêm a mesma

fatia de renda que os demais 95%. Por aqui, uma trabalhadora que ganha um

salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos

rendimentos de um super-rico em um único mês. (Georges, 2017, p.06)

Este mesmo estudo informa que somente seis brasileiros concentram a mesma

riqueza que os 100 milhões mais pobres, cerca de 50% da população brasileira. E que

ainda os 5% mais ricos possuem o mesmo tamanho de renda dos outros 95%.

Na mesma direção a ONU (2018), em seu Programa de Desenvolvimento

(PNUD), evidencia através do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) sob a

perspectiva da desigualdade, que apesar dos avanços nos últimos anos, o Brasil está

estagnado nos últimos anos e ainda permanece em uma posição desagradável no

ranking de desenvolvimento humano. No IDH ajustado à desigualdade – um método

que relativiza o desenvolvimento humano em função da diferença entre os mais e

menos abastados de um país – o Brasil é o 3º país da América do Sul que mais perde

no IDH devido ao ajuste realizado pela desigualdade, ficando atrás do Paraguai (25,5%)

e da Bolívia (25,8%). Em relação ao Coeficiente de Gini (2010-2017) – instrumento que

mede o grau de concentração de renda em determinado grupo e aponta a diferença

entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos – o Brasil possui o 9º pior valor

do mundo (51,3).

Essa mensuração da desigualdade pode ser realizada por várias métricas como

o Coeficiente Gini e o IDH citados acima. No caso brasileiro, esses dois índices

expressam claramente a desigualdade de renda regional do nosso país apesar dos

avanços alcançados nos últimos 30 anos.

Como podemos observar na tabela abaixo tanto o Coeficiente Gini (quanto

menor, melhor) quanto o IDH (quanto maior, melhor) mostram a situação do IDH pela

perspectiva da renda e a concentração de renda nos estados. As Unidades da

Federação do Norte e Nordeste têm uma situação mais dramática do que os demais

estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste no que se refere à renda, e a sua

28

concentração. Podemos perceber que além de ter uma composição de renda inferior

medida pelo IDH Renda, os estados das regiões Norte e Nordeste possuem uma maior

concentração de renda indicada pelo índice Gini, isto é, há uma maior quantidade de

pessoas com rendimentos baixos em relação às demais regiões, assim como a

distância entre ricos e pobres também é superior. Essa condição de desequilíbrio

regional relativo às desigualdades de renda ocasiona não só problemas locais, mas

também problemas de subdesenvolvimento econômico e social, de integração nacional.

Tabela 1: População brasileira e índices de desigualdade

UF População % da população total Gini IDH Renda

 Distrito Federal 2 974 703 1,40% 0,583 0,863

 São Paulo 45 538 936 22,10% 0,541 0,789

 Rio de Janeiro 17 159 960 8,10% 0,524 0,782

 Santa Catarina 7 075 494 3,40% 0,429 0,773

 Rio Grande do Sul 11 329 605 5,50% 0,486 0,769

 Paraná 11 348 937 5,50% 0,485 0,749

 Espírito Santo 3 972 388 1,90% 0,513 0,743

 Goiás 6 921 161 3,20% 0,474 0,742

 Mato Grosso do Sul 2 748 023 1,30% 0,481 0,740

 Mato Grosso 3 441 998 1,60% 0,457 0,732

 Minas Gerais 21 040 662 10,20% 0,504 0,730

 Rondônia 1 757 589 0,90% 0,465 0,712

 Roraima 576 568 0,20% 0,547 0,695

 Amapá 829 494 0,40% 0,560 0,694

 Tocantins 1 555 229 0,70% 0,498 0,690

 Rio Grande do Norte 3 479 010 1,70% 0,558 0,678

 Amazonas 4 080 611 1,90% 0,572 0,677

 Pernambuco 9 496 294 4,60% 0,578 0,673

 Sergipe 2 278 308 1,10% 0,572 0,672

 Acre 869 265 0,40% 0,575 0,671

Bahia  14 812 617 7,40% 0,548 0,663

 Paraíba 3 996 496 1,90% 0,540 0,656

 Ceará 9 075 649 4,40% 0,553 0,651

Pará  8 513 497 4,00% 0,531 0,646

 Alagoas 3 322 820 1,60% 0,528 0,641

 Piauí 3 264 531 1,60% 0,546 0,635

 Maranhão 7 035 055 3,40% 0,528 0,612

Elaboração própria - Fonte: IBGE e PNUD/2013

29

Outra forma de visualizarmos a enorme desigualdade presente em nossa

sociedade é nos debruçarmos nos dois extremos da pirâmide social através dos dados

do IRPF da Receita Federal para acompanhar os que se encontram no topo, ou seja, os

que detêm mais renda e riquezas, e os dados da Secretaria Especial de

Desenvolvimento Social acerca do Bolsa Família, que é o programa social de

distribuição de renda que atende a população em situação de pobreza ou extrema

pobreza, ou seja, os que estão na base da divisão de classes e que têm renda

insuficiente para se manter em condições dignas de sobrevivência. Este programa tem

a finalidade de atenuar as desigualdades existentes e atende àqueles, conforme a lei

10.836/2004 e suas posteriores alterações, que tenham renda inferior a R$70,00 per

capita em casos de extrema pobreza e não superior a R$120,00 per capita em caso de

pobreza.

Tabela 2: Declarantes do IRPF

Faixa de rendimentos(em milhares de R$) Número de declarantes

Até 31,6 7.246.648

De R$ 31,6 a R$ 52,8 7.605.675

De R$ 52,8 a R$ 105,6 7.421.683

De R$ 105,6 a R$ 211,2 3.562.146

De R$ 211,2 a R$ 422,4 1.488.251

De R$ 422,4 a R$ 844,8 479.377

De R$ 844,8 a R$ 1.690 128.933

Mais de R$ 1.690 67.934

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017(ano calendário 2016)

30

Como podemos constatar na tabela acima, apenas 67.934 pessoas, ou seja,

aproximadamente 0,033% da população brasileira têm rendimentos acima de

R$1.690.000,00. Enquanto isso, como pode ser averiguado na tabela abaixo, o número

de beneficiários do Bolsa Família é de aproximadamente 48 milhões de pessoas, ou

seja, 25% da população brasileira que vive em estado de exclusão socioeconômica

extrema.

Tabela 3: Beneficiários do Programa Bolsa Família

Região População % da população Beneficiários do BF % de Beneficiários do BF Gini IDH

Sudeste 87.711.946 42% 11.790.004 24,64% 0,5205 0,761

Sul 29.754.036 14% 3.507.829 7,33% 0,4666 0,7636

Centro Oeste 16.085.885 8% 2.636.293 5,51% 0,4987 0,7692

Norte 18.182.253 9% 5.638.003 11,78% 0,5354 0,6835

Nordeste 56.760.780 27% 24.282.477 50,74% 0,5501 0,6534

208.494.900 47.854.606

Elaboração própria - Fonte: IBGE e SEDS (2017)

Outra informação importante na tabela 3 destaca o grau de desigualdade

regional que podemos notar em nosso país. Mais de 50% da população do Nordeste,

que é a mais pobre do país, é atendida pelo programa de distribuição de renda mínima,

enquanto que as regiões Sudeste e Sul, que apresentam os maiores números de PIB e

PIB per capita, respectivamente, têm somente 24% e 13% dos beneficiários do

programa. Apesar de ser a região que gera mais riqueza, o Sudeste não ostenta os

melhores índices de desenvolvimento humano e concentração de renda, ou seja, não

necessariamente o crescimento econômico produz desenvolvimento econômico e

progresso social. Esses fatos demonstram a incapacidade da nossa sociedade em

promover um desenvolvimento equilibrado que possa garantir uma melhor distribuição

de riquezas e justiça social.

31

Outro aspecto que pode ser analisado é a discrepância de rendimentos dentro

das próprias faixas de declarantes do IRPF. Quem ganha, por exemplo, R$3.000,00 ao

mês está entre os 10% mais ricos e quem ganha R$5.000,00 está entre os 5% mais

ricos.

Se fizermos uma comparação do indivíduo que ganha R$3.000,00 e o

beneficiário do Bolsa Família que tem renda de R$120,00 veremos que a distância

entre rendimentos é de 25 vezes. Já se compararmos com um que ganha

R$1.690.000,00 na última faixa de declarantes e que corresponde a aproximadamente

R$141.000,00 mensais vamos perceber que o rendimento deste é 47 vezes maior do

que ganha R$3000,00. Ou seja, quem tem rendimento de pouco mais que três salários

mínimos e está entre os 10% mais ricos está mais próximo daquele beneficiário do

programa social que se encontra em situação de pobreza do que do abonado que está

dentro do 0,033%. A conclusão é que até mesmo no topo da pirâmide a concentração

de renda é muito alta. A diferença de renda entre os muito ricos e os “ricos” é

gigantesca.

Essa realidade apresentada não vai de encontro com o que preconiza a

Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º que determina como objetivos

fundamentais da nação:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,

idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O não cumprimento dessas metas estabelecidas na consagração da

redemocratização nos revela que a captura política praticada pela elite econômica

corrompe as instituições democráticas com a finalidade de manutenção de privilégios e

conservação do status quo. Esse processo gera gestões públicas disfuncionais e

desequilíbrios econômicos e sociais que favorecem a concentração de renda e

32

patrimônio e, consequentemente, níveis alarmantes de desigualdade que alijam grande

parte da população a marginalização e à pobreza.

Mesmo tendo apresentado uma redução significativa nos índices de pobreza e

de desigualdade após a promulgação da nossa da Constituição Federal como pode ser

observado nos gráficos 1 e 2, as condições ainda existentes permanecem inaceitáveis

do ponto de vista de justiça social. A maior redistribuição de renda através de

programas sociais e a elevação da renda dos mais pobres proporcionada,

principalmente, pela política valorização do salário mínimo juntamente com a

estabilidade da inflação promovida pelo plano Real foram decisões governamentais que

colaboraram na direção para avanços na redução da pobreza e a mitigação, mesmo

que ínfima, das desigualdades.

Gráfico 1: Evolução da Pobreza

Elaboração própria - Fonte: IPEA (2017)

33

Gráfico 2: Evolução do Coeficiente Gini

Elaboração própria - Fonte: IPEA (2017)

No entanto essas medidas não foram suficientes para eliminar as grandes

distorções na apropriação dos recursos gerados e do crescimento econômico ao longo

do tempo. Morgan (2017) demonstra esse fato em levantando que destaca que entre

2001 e 2015 os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico,

enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%. Na mesma direção Souza (2016)

afirma que neste mesmo período, a concentração de renda no 1% se manteve estável,

no patamar de 22 a 25%.

E essa pequena evolução pós 1988 tem sido comprometida pela crise

econômica dos últimos anos. A situação tem se agravado e muitos estão retornando

para abaixo da linha da pobreza. A política macroeconômica contracionista após 2015

34

sustentada pelo discurso da austeridade de fiscal com controle de gastos públicos tem

contribuído de maneira significativa para aumento das desigualdades e da

concentração de renda, comprometendo assim os avanços, principalmente os obtidos

na última década. A Oxfam, mais uma vez, sinaliza neste sentido: “o Brasil caminha a

passos largos para trás. Entre 2016 e 2017, os 40% mais pobres tiveram variação de

renda pior do que a média nacional.” (Georges, 2018, p.11)

O IBGE corrobora essa constatação em sua última Síntese de Indicadores

Sociais (2018) e aponta que de 2016 para 2017, 2 milhões de pessoas passaram para

baixo da linha de pobreza do Banco Mundial. O contingente de extremamente pobres

também cresceu em 2017, com 1,7 milhão de brasileiros a mais nesse grupo. No ano

passado, eram 15,2 milhões de pessoas, ou 7,4% da população.

35

3.2 – UM SISTEMA TRIBUTÁRIO INJUSTO QUE CONTRIBUI PARA A

PERPETURAÇÃO DAS DESIGUALDADES

3.2.1 - A Carga Tributária

O Sistema Tributário Brasileiro é uma estrutura de financiamento do Estado para

atender às demandas da sociedade, porém este não preserva a equidade e a

capacidade contributiva de cada contribuinte para estabelecer condições mínimas de

distribuição de renda e promoção de direitos básicos à população, principalmente a

mais carente. O que torna a tributação nacional injusta e ineficiente em suas funções.

No Brasil há uma eterna discussão sobre o peso da carga tributária e o discurso

hegemônico afirma ser uma das maiores do mundo. Esta afirmação é inverídica

conforme podemos observar no gráfico abaixo baseados em dados da OCDE.

Gráfico 3: Carga Tributária no Brasil e países da OCDE

Fonte: Estudos Tributários Carga Tributária no Brasil – 2016 (Análise por Tributo e Bases de Incidência) – RFB

36

Essa controvérsia na realidade esconde a real necessidade do debate sobre a

tributação, que não está propriamente em sua carga, e sim em sua base de incidência

que está majoritariamente fixada no consumo, quando a prática mundial está

justamente atribuída à renda e patrimônio, e na baixa e/ou nenhuma progressividade da

tributação nas rendas mais altas e em vultosos patrimônios como pode ser conferido

nos países da OCDE como apontam o gráfico abaixo:

Gráfico 4: Carga Tributária por Base de Incidência

Fonte: Estudos Tributários Carga Tributária no Brasil – 2016 (Análise por Tributo e Bases de Incidência) – RFB

37

3.2.2 - O Peso da Tributação sobre o Consumo

Pelo lado da composição tributária brasileira percebemos a assimetria de

incidência entre os impostos diretos e indiretos. A taxação sobre renda e patrimônio tem

proporção inversa a da taxação sobre o consumo e está na contramão da tendência

mundial.

Gráfico 5: Carga Tributária por Base de Incidência

Elaboração própria - Fonte: Estudos Tributários Carga Tributária no Brasil – 2016 (Análise por Tributo e Bases de Incidência) – RFB Esse cenário é categórico na demonstração do traço regressivo do sistema

tributário brasileiro, mas a situação é ainda mais grave se encararmos de forma mais

analítica.

A má distribuição de impostos diretos e indiretos é notória quando apuramos que

aproximadamente 48% da carga tributária recaem sobre o consumo e que apenas

38

20% recaem sobre a renda e 4% sobre o patrimônio. Se considerarmos a tributação

sobre a folha de pagamentos (26%) que acaba incidindo no consumidor final vamos

concluir que aproximadamente 75% da tributação brasileira se estendem a produção de

bens e serviços. Os impostos indiretos atingem a totalidade da população de forma

desproporcional e acaba pesando mais para as classes baixa e média da sociedade

desrespeitando os princípios de equidade e capacidade contributiva, além de gerar

perda de competitividade que pode comprometer o crescimento econômico sustentável.

Esse fato impõe uma composição tributária inadequada que termina por

penalizar os mais pobres, já que a taxação sobre o consumo não consegue distinguir os

princípios de equidade e de capacidade contributiva, pois indivíduos de classes sociais

distintas e com rendas variadas pagam a mesma proporção de imposto na aquisição de

bens e serviços. Além do caráter distorcido no que diz respeito à equidade, esse maior

peso da carga tributária sobre o consumo pode ser visto pelo ponto de vista

macroeconômico também. Nessa conjuntura, a arrecadação do Estado fica suscetível

aos ciclos econômicos e a elasticidade do crescimento da economia gerando

desequilíbrios fiscais que agravam ainda mais as condições de desigualdade, uma vez

que os governos perdem sua capacidade de investimento e consequentemente as

ferramentas que garantem uma melhor distribuição de renda e o planejamento e

execução de políticas públicas que assegurem o acesso a direitos sociais básicos.

Como podemos verificar no gráfico abaixo, o Brasil está em segundo lugar entre

os países da OCDE no que se refere a maior incidência de tributação sobre o consumo

(bens e serviços):

39

Gráfico 6: Carga Tributária sobre bens e serviços

Fonte: Estudos Tributários Carga Tributária no Brasil – 2016 (Análise por Tributo e Bases de Incidência) – RFB Ademais podemos inferir que as famílias de menor renda têm uma maior

propensão a consumir e pouca capacidade de poupança já que seus rendimentos

médios são muito baixos conforme podemos ver no quadro abaixo:

40

Tabela 4: Renda e Despesa familiar

Décimos

familiar per

capita

Despesa familiar de

Consumo

R$/mês

Renda Familiar

R$/mês

% da Renda destinada

ao consumoNº de famílias

1º 633 507 125 4.254.000

5º 1266 1571 80,6 5.472.000

10º 5756 10552 54,5 7.570.000 Elaboração própria - Fonte: POF 2008/2009(IBGE)

De acordo com dados acima obtidos na Pesquisa de Orçamentos Familiares do

IBGE podemos concluir que as famílias mais carentes (1º) disponibilizam a maior parte

ou toda a sua renda para o consumo e consequentemente são os mais prejudicados

pela estrutura regressiva da tributação que é composta predominantemente por

impostos indiretos sobre bens e serviços. Podemos perceber que quanto menor a

renda, maior é a despesa proporcional destinada ao consumo. E a faixa mais vulnerável

acaba por exceder a renda. O que sugere um endividamento dessas famílias.

3.2.3 - A Baixa Tributação sobre o Patrimônio

Outro fator que expõe a injustiça promovida pelo sistema tributário nacional é a

baixa taxação sobre patrimônio que beneficia poucos cidadãos que se encontram no

topo da pirâmide social. O valor baixo das alíquotas de impostos de transmissão de

bens e heranças; a falta de atualização dos valores venais na avaliação de impostos

sobre territórios urbanos e rurais assim como a ausência de progressividade do imposto

mediante a quantidade de bens imóveis por contribuinte; e a isenção de impostos em

alguns tipos de bens como embarcações e aeronaves favorecem a concentração de

renda e a manutenção das desigualdades.

41

Gráfico 7: Carga Tributária sobre Propriedade e Patrimônio

Fonte: Estudos Tributários Carga Tributária no Brasil – 2016 (Análise por Tributo e Bases de Incidência) – RFB

Conforme a Constituição Brasileira, a tributação sobre herança é regulamentada

e executada pelos entes da Federação e são estabelecidas por legislações específicas

em cada Estado que atribuem alíquotas fixas ou progressivas, porém, estas não

ultrapassam os 8%. Um percentual baixo comparado a outros países, sobretudo os

desenvolvidos. Em artigo publicado na Tax Foundation, Cole (2015) afirma que “Os

EUA têm a quarta maior taxa de imposto sobre heranças na OCDE, com 40%; a taxa

mais alta do mundo, 55%, está no Japão, seguida pela Coréia do Sul (50%) e pela

França (45%).” Em tabela informativa presente no mesmo artigo ainda há a Espanha

42

com 34% e Alemanha com 30%. Isto é, executamos alíquotas muito abaixo das

melhores práticas ocorridas em países mais desenvolvidos.

Os impostos sobre territórios urbanos e rurais também contribuem de forma

significativa para a injustiça e ineficiência do sistema tributário. A baixa incidência, a

desatualização dos valores venais das plantas que não se encontram consoantes com

a valorização de mercado dos imóveis e a falta de progressividade quando envolve

grandes quantidades de imóveis de um mesmo indivíduo são falhas identificadas neste

tributo de competência municipal. Afonso chama a atenção para a participação do IPTU

de maneira comparativa com o ISS que são dois tributos municipais: “Para a grande

parte dos municípios, o ISS (0,83% do PIB em 2012) é uma fonte de receita mais

importante que o IPTU (0,41% do PIB em 2012) que também arrecada menos que o

IPVA (0,60% do PIB em 2012)”. (Afonso, 2013, p.03) O Imposto sobre Veículos

Automotores (IPVA) que tem a regulamentação e execução de responsabilidade dos

Estados também é um tributo de baixíssima progressividade, pois além de ter alíquotas

módicas, a sua amplitude no que se refere aos bens onde incidem é restrita, já que

bens mais valiosos como, por exemplo, embarcações e aeronaves não são taxados.

No gráfico abaixo pode ser verificada essa deformação através de um

movimento comparativo que revela a regressividade da nossa tributação entre impostos

diretos e indiretos no âmbito regional. Dois impostos sobre a propriedade (IPTU e IPVA)

que praticamente ficam estáveis ao longo do tempo, principalmente a partir de meados

da década de 1990 e um imposto sobre serviços (ISS) que aumenta sua participação

percentual em relação ao PIB no mesmo período, sobretudo a partir de 2003. Também

pode ser visto abaixo a exígua participação do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR)

que é regulamentado pela lei 9.393/1996, é de competência da União através da

Receita Federal e tem limites de isenção e alíquotas bem generosas para os

proprietários de territórios rurais, apesar de haver uma progressividade no que se refere

a produtividade da terra. Quanto maior a área de uso da propriedade, menor a alíquota

do imposto, o que pode inibir o acúmulo de terras improdutivas.

43

Gráfico 8: Participação de Impostos sobre Propriedade e Serviços

Elaboração própria - Fonte: Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios – STN (2012)

3.2.4 - Ausência ou Reduzida Progressividade na Tributação sobre Rendas,

Lucros e Ganhos de Capital

Não obstante das evidências apresentadas até aqui, a distorção mais grave da

nossa estrutura tributária está na aplicação de impostos sobre a renda, lucro e ganhos

de capital. A forma inadequada como esses rendimentos são tributados não respeitam

os princípios de equidade, capacidade contributiva e justiça social. Neste contexto nos

encontramos completamente fora dos melhores padrões praticados pelo mundo,

especialmente nos países desenvolvidos. Abaixo podemos averiguar como a tributação

ocorre em países da OCDE e podemos identificar que os países que apresentam

44

melhores índices de desenvolvimento humano e baixos coeficientes de concentração

de renda são aqueles que taxam de forma mais intensa a renda. Ausência ou Reduzida

Progressividade na Tributação sobre Rendas, Lucros e Ganhos de Capital

Gráfico 9: Carga Tributária sobre Renda, Lucro e Ganhos de Capital

Fonte: Estudos Tributários Carga Tributária no Brasil – 2016 (Análise por Tributo e Bases de Incidência) – RFB

Uma das responsáveis por essa baixa progressividade na tributação dos lucros e

ganhos de capital no Brasil é a lei 9.249 de 1995, criada no contexto da globalização

financeira que preconizava a livre movimentação de capitais. Essa legislação instituiu

os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) e a isenção de imposto de renda sobre

dividendos. O JSCP foi um instrumento criado pela lei para entrar na DRE como

despesa financeira e desta forma reduzir o lucro tributável, reduzindo assim a

arrecadação tanto do IRPJ quanto da CSLL. Já a isenção de dividendos foi justificada

45

pela possibilidade de atrair capitais e estimular investimentos, além de ser

equivocadamente considerada como bitributação de lucros. Esse ajuste de tributação

pesa de modo significativo na arrecadação do Governo, pois o JSCP é definido pela

empresa (com a limitação da TJLP do período sobre as contas do patrimônio líquido) e

pode reduzir consideravelmente a base do lucro tributável, além da ausência de

tributação sobre dividendos que eram taxados a 15%. Destarte, a capacidade fiscal do

Estado fica restringida e o torna disfuncional no cumprimento de suas atribuições no

planejamento e execução de políticas públicas voltadas à atenuação das desigualdades

econômicas e sociais. Nesta direção Tavares alerta:

O regime de tributação da distribuição de lucros, dividendos e juros sobre

capital próprio contempla a menor carga tributária sobre a distribuição de lucros

e dividendos já vivenciada na história do Brasil, o que denota um contrassenso

ao próprio modelo de Estado Democrático de Direito, de desiderato social, o

qual consubstancia os objetivos de buscar o meio termo entre os direitos

individuais e os direitos sociais. (Tavares, 2017, p.106)

Em seu relatório anual intitulado como Grandes Números da Declaração de IRPF

para o ano-calendário de 2016 é possível conferir que neste ano as pessoas físicas

declararam aproximadamente 844 bilhões em rendimentos isentos e não tributáveis dos

quais, cerca de 350 bilhões, oriundos de distribuição de lucros e dividendos. Se

considerarmos uma tributação conforme período anterior a lei citada acima teríamos

uma arrecadação de 52,5 bilhões. Se utilizássemos as faixas de alíquotas vigentes do

IRPF (até 27,5%) chegaríamos ao valor próximo de 77,5 bilhões. Conclusão, o Estado

brasileiro abre mão de um volume grande de recursos que poderiam auxiliar na

melhoria das condições de vida da população mais carente.

O panorama desse tipo de tributação no mundo pode ser analisado no gráfico

abaixo e constataremos que estamos completamente afastados da realidade praticada

nos países mais desenvolvidos do planeta.

46

Gráfico 10: Tributação s/ Lucros e Dividendos no Brasil e nos países da OCDE

Fonte: OCDE TaxDatabase (2018)

Ainda no Relatório Grandes Números da Declaração de IRPF para o ano-

calendário de 2016 há dados que demonstram condições regressivas da tributação na

esfera IRPF. Neste ano a Receita recebeu declarações de 28 milhões de brasileiros

com rendimentos totais de 2.745 bilhões, dos quais 844 bilhões de rendimentos isentos.

Ou seja, aproximadamente 31% dos rendimentos declarados não sofreram nenhum tipo

de taxação.

47

Gráfico 11: Montante de Rendimentos Tributáveis e Isentos Declarados

FONTE: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016

Quando estratificados por faixa de renda podemos comprovar que os limites de

isenção de rendimentos são estruturalmente regressivos. Desconsiderando a primeira

faixa que é a de menor renda onde seus rendimentos isentos têm, obviamente,

percentuais mais altos por não entrarem nas faixas de incidência por serem

trabalhadores informais e/ou beneficiários de programas sociais vemos que nas faixas

intermediárias onde se encontram a grande parte da classe média brasileira, o

percentual de rendimentos isentos sobre os rendimentos totais está de acordo com a

média geral dos rendimentos declarados, mas à medida que a faixa de renda vai se

elevando, os percentuais de rendimentos isentos também sobem chegando a uma

média de mais de 58% de proventos isentos. Na última faixa que conta com apenas

25.785 contribuintes com renda média anual de pouco mais de 11 milhões temos

alarmantes 68% de isenção conforme tabela abaixo. Ao comparar as últimas três faixas

com as três imediatamente anteriores observamos que há discrepância até mesmo nas

faixas superiores de renda, o que revela disparidades até mesmo no topo da pirâmide.

As três faixas que vão de 40 a 160 salários mínimos que contam com 611.130

contribuintes apresentam rendimento médio anual de aproximadamente 700 mil, ou

48

seja, quase 8 vezes menos que nas faixas superiores que mostram rendas médias de

mais de 5,5 milhões anuais. Fatos estes que evidenciam o sintoma da concentração de

renda em nossa sociedade, e de como a tributação atua de forma injusta na

perpetuação de privilégios e na manutenção da pobreza e desigualdades.

Tabela 5: Rendimentos declarados por faixa de renda – IRPF

Faixas de Salário Mínimo mensal Nº de declarantes Tributáveis Tribut. Exclus. Isentos % rendimentos isentos/rendimentos totais

Até 1/2 1.304.128 309 59 142 28%

De 1/2 a 1 588.273 5069 121 433 8%

De 1 a 2 1.360.094 17910 789 3253 15%

De 2 a 3 3.994.153 96860 35888 8352 6%

De 3 a 5 7.605.675 257553 20081 36317 12%

De 5 a 7 4.219.050 206201 18507 37994 14%

De 7 a 10 3.202.633 212317 21017 47966 17%

De 10 a 15 2.441.109 223343 24636 65210 21%

De 15 a 20 1.121.037 136708 17458 49816 24%

De 20 a 30 1.038.518 165629 24915 75726 28%

De 30 a 40 449.733 91659 16649 54971 34%

De 40 a 60 354.401 86116 20764 73347 41%

De 60 a 80 127.796 34733 12006 45991 50%

De 80 a 160 128.933 39635 20753 86009 59%

De 160 a 240 29.514 11650 9268 39322 65%

De 240 a 320 12.635 6229 5972 24547 67%

Mais de 320 25.785 28175 64740 194653 68%

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016(em bilhões)

O gráfico abaixo mostra de forma agrupada a composição dos

rendimentos declarados e é notória a conjuntura de que a classe mais pobre com 90%,

e a classe média, em torno de 77%, tem a maior carga de proventos tributáveis

enquanto os mais abonados que se encontram em faixas acima dos 40 salários

mínimos têm somente 43% da sua renda tributada.

49

Gráfico 12: Rendimentos Tributáveis e Isentos Declarados

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016

Ao checar a relação do imposto devido e rendimentos totais captamos a

disparidade entre as faixas de proventos mais altos e as intermediárias. Os rendimentos

isentos em maior proporção nas faixas mais altas e provindos de lucros e rendas de

capital fazem com que o imposto devido seja diluído e seu percentual seja

extremamente baixo em relação às faixas intermediárias que têm rendimentos

tributáveis em grande parte da sua composição de renda e são oriundos de renda do

trabalho. Isto é, o ônus efetivamente imposto aos mais ricos é irrisório se levado em

consideração as alíquotas vigentes do IRPF. Há uma evidente deformação no caráter

progressivo do tributo. Cerca de 40% dos 844 bilhões declarados como rendimentos

isentos são provenientes de declarantes cujo imposto de renda devido era inferior a

50

zero. Além de aproximadamente 45% dessa renda isenta ter sido recebida por

proprietários de empresas.

Gráfico 13: Proporção de Imposto de renda devido

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016

É possível também identificar as grandes desigualdades brasileiras se

encararmos a análise de dados regionais do Relatório da Receita Federal. É flagrante

que a grande concentração de renda se encontra nos Estados das regiões Sudeste e

Sul e no Distrito Federal. Aproximadamente 76% dos rendimentos declarados estão

nessas regiões. Além disso, nesses locais a média de rendimentos isentos é de 31%,

enquanto que a média nos estados do Norte e Nordeste, por exemplo, é de 20%. Só

51

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 60% das rendas isentas de

imposto de renda. Nos extremos da tabela visualizamos o estado mais pobre e o mais

rico do ponto de vista do Produto Interno Bruto. São Paulo apresenta um rendimento

médio de R$106.752,00 por declarante, enquanto Roraima denota R$77.850,00 por

declarante, porém a maior disparidade está entre o Distrito Federal e o Maranhão,

enquanto este teve rendimento médio de R$68.282,00, aquele teve um valor de

R$135.092,00, ou seja, quase o dobro. Se cruzarmos esses dados com os IDH’s dos

estados veremos que esses lugares onde há grande concentração de renda são os que

apresentam os melhores índices de desenvolvimento humano, isto é, a tributação

disfuncional de grandes proventos impede a prosperidade de regiões mais pobres e

eleva os níveis de desigualdade na sociedade.

Tabela 6: Rendimentos declarados por UF - IRPF

Estados Tributáveis Tribut. Exclusiva Isentos Rendimento Total % Isentos/Total % Total

Roraima 3,62 0,28 0,64 4,54 14% 0,17%

Acre 4,27 0,32 0,80 5,39 15% 0,20%

Amapá 4,82 0,41 0,61 5,84 10% 0,21%

Tocantins 7,96 1,04 2,16 11,16 19% 0,41%

Rondônia 9,85 0,95 3,60 14,40 25% 0,53%

Piauí 12,43 1,19 3,35 16,97 20% 0,62%

Alagoas 12,49 1,23 4,06 17,78 23% 0,65%

Sergipe 12,54 1,37 4,12 18,03 23% 0,66%

Paraíba 16,46 1,55 5,05 23,06 22% 0,84%

Amazonas 17,48 1,76 4,87 24,11 20% 0,88%

Rio Grande do Norte 17,94 1,87 5,60 25,41 22% 0,93%

Maranhão 19,08 1,60 4,77 25,45 19% 0,93%

Mato Grosso do Sul 21,49 2,42 10,10 34,01 30% 1,24%

Mato Grosso 24,51 2,92 12,53 39,96 31% 1,46%

Pará 31,59 2,85 7,64 42,08 18% 1,54%

Espírito Santo 28,37 3,75 13,53 45,65 30% 1,67%

Ceará 35,21 4,8 14,57 54,58 27% 1,99%

Pernambuco 42,12 5,47 16,88 64,47 26% 2,35%

Goiás 45,28 4,89 22,57 72,74 31% 2,65%

Bahia 60,43 7,32 23,50 91,25 26% 3,33%

Distrito Federal 64,8 7,72 23,33 95,85 24% 3,50%

Santa Catarina 63,07 10,22 34,88 108,17 32% 3,95%

Paraná 96,37 15,92 57,76 170,05 34% 6,21%

Rio Grande do Sul 109,39 21,76 58,21 189,36 31% 6,91%

Minas Gerais 142,64 21,42 70,45 234,51 30% 8,56%

Rio de Janeiro 199,44 38,03 107,52 344,99 31% 12,59%

São Paulo 514,97 117,27 328,23 960,47 34% 35,05%

Total 2740,28

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016(em bilhões)

52

Outro ângulo que pode ser abordado nessa temática do IRPF são as deduções

com despesas que ostentam um grande desvirtuamento da funcionalidade do Estado

na promoção de direitos garantindo os princípios de equidade. Em 2016 essas

deduções somaram 360 bilhões. Estas reduzem o volume de rendimentos tributáveis

colocando o Estado para financiar parte dessas despesas de forma indireta através do

não recolhimento de imposto de renda. Neste caso o Estado se comporta subsidiando

despesas médicas, educacionais, previdenciárias, ente outras. E como em toda relação

de incidência do IRPF, as deduções causam distorções de arrecadação nas diversas

faixas de renda apresentadas em seu Relatório anual.

Conforme a Tabela abaixo é incontestável dizer que os volumes médios de

despesas deduzidas dos rendimentos declarados são diretamente proporcionais aos

volumes de renda declarados. Quem tem maiores proventos desfruta de maiores

despesas deduzidas, ou seja, o Estado subsidia parte das despesas dos mais

abastados. Os contribuintes com mais de 320 salários mínimos tiveram uma dedução

média de R$232.421,94, enquanto que os com rendimentos de menos de um salário

mínimo tiveram uma dedução média de apenas 397,97. Uma lógica completamente

invertida na estrutura de uma tributação progressiva.

53

Tabela 7: Deduções nas Declarações IRPF - 2016

Faixas de Salário Mínimo mensal Nº de declarantes Deduções Totais Despesa média deduzida

Até 1/2 1.304.128 519000000 397,97

De 1/2 a 1 588.273 393000000 668,06

De 1 a 2 1.360.094 1342000000 986,70

De 2 a 3 3.994.153 5210000000 1304,41

De 3 a 5 7.605.675 37030000000 4868,73

De 5 a 7 4.219.050 33145000000 7856,03

De 7 a 10 3.202.633 33545000000 10474,19

De 10 a 15 2.441.109 34881000000 14289,00

De 15 a 20 1.121.037 22304000000 19895,86

De 20 a 30 1.038.518 27598000000 26574,41

De 30 a 40 449.733 15329000000 34084,67

De 40 a 60 354.401 14077000000 39720,54

De 60 a 80 127.796 5452000000 42661,74

De 80 a 160 128.933 5697000000 44185,74

De 160 a 240 29.514 1736000000 58819,54

De 240 a 320 12.635 1020000000 80728,14

Mais de 320 25.785 5993000000 232421,95

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016(em bilhões) Se especificar a pesquisa com apenas uma das variáveis que abarcam as

deduções, chegaremos a mais uma condição inquietante. As despesas médicas

deduzidas também seguem a mesma lógica das despesas totais deduzidas. Os mais

ricos são os que aportam as maiores deduções com despesas médicas, isto é, os que

têm possibilidade de pagar são os que recebem maiores benefícios do Governo nas

reduções de rendimentos tributáveis. Os contribuintes com mais de 320 salários

mínimos tiveram uma dedução média com despesas médicas de R$18.188,87,

enquanto que os com rendimentos de menos de um salário mínimo tiveram uma

dedução média com despesas médicas de apenas 73,61. A conclusão dessa realidade

é que o Estado Brasileiro deixa de arrecadar parte dos impostos dos mais ricos através

do grande volume de deduções e isso impacta diretamente nos gastos públicos e

consequentemente no financiamento da Saúde Pública para os mais carentes, que têm

54

pouca ou nenhuma dedução com despesas médicas. Mais uma vez o sistema tributário

brasileiro funcionando na razão contrária da progressividade.

Tabela 8: Deduções com despesas médicas nas Declarações IRPF - 2016

Faixas de Salário Mínimo mensal Nº de declarantes Despesas Médicas DeduzidasDespesas média deduzida(Médicas)

Até 1/2 1.304.128 96000000 73,61

De 1/2 a 1 588.273 52000000 88,39

De 1 a 2 1.360.094 239000000 175,72

De 2 a 3 3.994.153 885000000 221,57

De 3 a 5 7.605.675 8433000000 1108,78

De 5 a 7 4.219.050 9638000000 2284,40

De 7 a 10 3.202.633 10789000000 3368,79

De 10 a 15 2.441.109 11682000000 4785,53

De 15 a 20 1.121.037 7286000000 6499,34

De 20 a 30 1.038.518 8557000000 8239,63

De 30 a 40 449.733 4540000000 10094,88

De 40 a 60 354.401 3917000000 11052,45

De 60 a 80 127.796 1499000000 11729,63

De 80 a 160 128.933 1503000000 11657,22

De 160 a 240 29.514 394000000 13349,60

De 240 a 320 12.635 180000000 14246,14

Mais de 320 25.785 469000000 18188,87

Elaboração própria - Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2017 - ANO-CALENDÁRIO 2016(em bilhões) 3.2.5 - Outros aspectos sobre a Tributação Dois aspectos relevantes nesse plano tributário que contribuem para

manutenção das desigualdades são a elisão e sonegação fiscal. Essas duas manobras,

uma legal e outra ilegal, cooperam profundamente para o agravamento das

desigualdades e suas implicações tão pejorativas para a sociedade brasileira.

A Elisão é um artifício contábil que encontra aberturas na legislação onde

pessoas físicas e jurídicas se beneficiam do pagamento reduzido de impostos para o

Fisco. Essa prática que evita o fato gerador, reduz ou retarda o pagamento faz o

contribuinte escapar da tributação. Esse exercício gera perdas de arrecadação e

55

consequentes impactos fiscais que irão comprometer a capacidade de atuação do

Estado perante a população. Essa situação conta com a complacência do poder público

que não exerce o devido controle tributário, além de adotar meios burocráticos e de

pouca celeridade na cobrança, assim como, na instituição de programas de

regularização fiscal paternais para contribuintes autuados e devedores.

Essa permissividade legislativa e administrativa afronta a justiça social e os

princípios de equidade e capacidade contributiva e deve ser combatida de maneira

incisiva através de fiscalização mais rigorosa e mudanças legais que atenuem seus

efeitos fiscais danosos. Nessa linha de raciocínio Neto cita: “A concepção sobre elisão,

extremamente individualista, adotada pela doutrina brasileira constitui uma negação à

ideia de justiça. De fato, ela se traduz em instrumento eficaz para a eliminação de

tributos das grandes empresas; não pode, entretanto, servir como elemento central da

ideia da segurança jurídica no direito tributário de qualquer país, uma vez que, como

assinala Typke ‘elisão da Lei Tributária é a ruptura da igualdade da tributação segundo

a capacidade contributiva através dos meios formais. Por isso o combate à elisão é

tarefa da legislação e da administração’.” (RIBEIRO, 2003 apud Neto, 2011, p.83)

A Sonegação Fiscal, outro mecanismo que prejudica a capacidade funcional do

Estado, possui um agravante adicional, pois se trata de uma prática fraudulenta e ilegal.

Estima-se que a sonegação tem um custo fiscal sete vezes maior do que a corrupção.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (2016) desenvolve um estudo com

atualização anual que divulga estimativas da sonegação no Brasil e os dados são

alarmantes. Há a estimativa de um indicador de sonegação de aproximadamente 27%

da arrecadação. Um valor que alcança mais de 9% do PIB e chega a soma de cerca de

570 bilhões para o ano de 2016. Para Melo e Oliveira:

56

A sonegação, sem sombra de dúvidas, provoca um rombo que causa efeitos

nefastos para toda a sociedade brasileira, tendo em vista que o governo tem

quase dez por cento de seu Produto Interno Bruto (PIB) a menos para fazer

investimentos. Além do mais, para financiar as enormes despesas do Estado e

atender as metas de superávit primário, todo o esforço arrecadatório do setor

público acaba por recair unicamente sobre os bons pagadores de tributos deste

País. (Melo; Oliveira, 2017, p.03)

A necessidade de um maior controle e fiscalização por parte do Estado nesses

casos é fundamental para corrigir esse descumprimento das obrigações tributárias, mas

a conscientização da população e o desenvolvimento de um senso coletivo também são

de grande importância no que se refere a essas práticas lesivas ao erário.

Esses valores vultosos que não são recolhidos pelos cofres públicos são

determinantes para a manutenção das desigualdades e para a concentração de renda,

pois esses recursos que deixam de ser arrecadados ficam essencialmente no topo da

pirâmide social onde a facilidade para o acesso a esses instrumentos de não

recolhimento e/ou diminuição de pagamentos de tributos é maior do que para classes

sociais mais pobres.

Existem outras abordagens no debate da estruturação do Sistema Tributário

Brasileiro para que este contribua de forma mais imperativa na redução das

desigualdades econômicas e sociais. A ausência da taxação sobre grandes fortunas

que está prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi instituída e

regulamentada, e que tem certo apelo em alguns segmentos da sociedade, assim

como, a restrita taxação sobre movimentações e operações financeiras são alguns

exemplos, porém essas possibilidades não se fazem tão efetivas e eficazes na solução

do problema. As citadas nessa seção tendem a ser mais determinantes e influenciam

mais na dinâmica regressiva e desigual da Tributação, tal como, a resolução dessa

situação passa pela reorganização e reordenamento de toda a arquitetura do sistema.

57

4 - CONCLUSÃO

A produção desse trabalho foi fundamental para ampliar os conhecimentos

acerca do assunto abordado. Analisar e discorrer os aspectos relacionados aos

impactos promovidos pelo Sistema Tributário Brasileiro nas desigualdades tem bastante

relevância na identificação de problemas e distorções ocorridas e a partir disso

determinar o tipo de sociedade que queremos para o futuro.

As desigualdades atuais, em níveis preocupantes, são resultados, sobretudo, de

escolhas equivocadas na distribuição e composição da carga tributária que não respeita

princípios de equidade, capacidade contributiva e justiça social. Dessa forma, entender

as circunstâncias e variáveis, que nos levam a esse modelo tributário disfuncional,

ineficaz e não efetivo, é de grande importância para o desenvolvimento de novas

práticas que possam contribuir para mitigar as desigualdades e oportunizar uma

sociedade mais justa. Assim, evidencia-se a dimensão deste trabalho apresentado não

só para a comunidade acadêmica, mas também para as autoridades públicas e

sociedade em geral.

Partindo do objetivo de revelar os níveis das desigualdades brasileiras e de

como a tributação impacta negativamente neste sentido foi verificado que a carga

tributária total está compatível com a aplicada em países desenvolvidos, porém, a sua

estruturação está na contramão das melhores práticas. A má distribuição de impostos

diretos e indiretos na carga tributária, a baixa tributação de patrimônio e heranças, a

ausência de tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física, a permissividade da

legislação que facilita a elisão, evasão e sonegação, e a pouca progressividade nas

faixas superiores de Imposto de Renda foram condições identificadas neste estudo que

favorecem a alta concentração de renda, a perpetuação das desigualdades e as

mazelas sociais geradas por essa situação desconfortante.

Foi observado ainda que as escolhas políticas e tributárias realizadas atingem

substancialmente os mais pobres que são estrangulados pela taxação sobre o

consumo; e a classe média que padece com o peso desproporcional da carga sobre a

58

renda do trabalho, enquanto que os mais ricos são beneficiados com cargas tributárias

leves sobre patrimônio e a renda, predominantemente as de capital. E desta forma, os

preceitos constitucionais de diminuição das desigualdades e erradicação da pobreza

não são cumpridos em sua integralidade.

Em razão disso, conclui- se que temos que buscar mudanças nesta estrutura

tributária para que se garantam os objetivos estabelecidos no Texto Constitucional de

1988 e que possamos proporcionar em uma sociedade justa em sua plenitude.

Para finalizar, a partir dos conteúdos produzidos neste estudo, é possível

reconhecer os diversos aspectos no âmbito tributário que influenciam de maneira

negativa na construção de uma sociedade justa e equânime. Entretanto, pesquisas

mais abrangente e/ou mais específicas podem contribuir de modo significativo para a

problemática debatida. Estudos sobre elisão, evasão e sonegação fiscal podem e

devem ser aprofundados, assim como o impacto de suas mudanças legislativas

permissivas. A possibilidade de criação e regulamentação de impostos mais

progressivos também é primordial nesta discussão que deve ser prioritária na

sociedade brasileira.

Todas essas medidas de mudanças servem como tentativa de reversão desse

cenário incômodo das desigualdades existentes e estabelecem a necessidade de

alteração dos conceitos de equidade e justiça que estão sendo empregado no Brasil, e

que não vão de encontro aos preceitos determinados pelo Estado Democrático de

Direitos.

59

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