A Teoria Do Capital Humano e Educação Profissional Brasileira

7/26/2019 A Teoria Do Capital Humano e Educao Profissional Brasileira

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A Teoria do Capital Humano e a Educao Profissional Brasileira

Ramon de Oliveira*

Em meio conjuntura atual, marcada pela presena de novo simbolismo cultural, noqual a palavra central passa a ser a competitividade, a educao escolar, que deveriaser um instrumento de construo de relaes mais solidrias entre as pessoas, passa aser vista apenas como um instrumental de formao dos indivduos para disputaremuma posio no mercado de trabalho.

* Ramon de Oliveira Doutor em Educao pela Universidade Federal Fluminense. Professor do Centrode Educao da Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: [email protected]

Encontramos nas agncias multilaterais (Banco Mundial, BID, UNESCO, CEPAL, OIT,etc.1) a concordncia que o maior investimento na educao bsica representa a nica

possibilidade real de reverso das desigualdades sociais. Contudo, contraditoriamente, adefesa de uma maior ateno educao por parte destas instituies no vemacompanhada de uma reflexo crtica sobre as conseqncias nefastas advindas dainternacionalizao econmica, na qual a maioria das naes do Terceiro Mundoparticipa subordinadamente. Desta forma, a apologia competitividade desenvolvidapor essas instituies expressa uma sada ideolgica para uma situao de difcilresoluo nas naes em desenvolvimento.

Em momentos anteriores, o que marcou o carter das polticas educacionais no Brasil foia vinculao das mesmas aos projetos desenvolvimentistas implementados em diversosgovernos. No momento atual, o teor destas polticas passa a ser definido pelo carter de

reestruturao do Estado, bem como da adaptao do sistema educacional aos ditamesdo processo de globalizao. Contudo, ainda que com caractersticas distintas, nestanova fase das polticas educacionais, constata-se o incremento da influncia deorganismos internacionais, fortalecendo o seu poder de definir, direta e indiretamente, osrumos que devem ser seguidos pelo governo brasileiro nessa rea.

Em comum acordo com o discurso que tende a universalizar-se, estas instituiesretomam o discurso presente na dcada de 60 de que a profissionalizao pela via daescolarizao garantiria aos indivduos as condies para competirem no mercado detrabalho e melhorarem suas condies econmicas. Entretanto, passadas algumasdcadas, tornou-se fcil demonstrar a ineficcia destas proposies quando

constatamos que a desigualdade social existente na sociedade brasileira no se explica,exclusivamente, por uma distribuio desigual do conhecimento, mas sim pelas prpriascaractersticas deste modelo econmico que tende a concentrar, de forma contnua, ariqueza historicamente produzida.

Os propagadores da Teoria do Capital Humano "esquecem" que o prprio acesso produo cultural reflexo das desigualdades geradas por este modelo de produo.Conseqentemente, no poderia a educao corrigir aquilo que se edifica na prpriaestrutura econmica existente.

Este pensamento que propagado por agncias internacionais que interferem na

poltica educacional brasileira como a CEPAL e o Banco Mundial, se j foi duramentecriticado por Frigotto2h mais de uma dcada, mostra-se outra vez passvel decontestao.


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Neste sentido, este trabalho procura retomar a crtica teoria do capital humano, umavez que consideramos ser a mesma a grande norteadora terica das reformaseducacionais implementadas nesta ltima dcada. Alm disso, mas inteiramentevinculado, procuraremos analisar as modificaes estabelecidas na agendagovernamental visando assegurar uma maior oferta de educao profissional para ossetores em risco de marginalidade social.

A teoria do capital humano: um revisitar crtico

Segundo Frigotto,3para compreender a Teoria do Capital Humano faz-se necessriono s apreender o seu processo de construo, mas antes, entender como esta searticula com o desenvolvimento do sistema capitalista. Em outras palavras, para o autorno possvel apreender o seu contedo se no se buscar uma articulao entre o quese d no mbito da infra-estrutura (economia), com o que se d no camposuperestrutural. A teoria como uma formadora de pensamento, e sendo formulada parajustificar as contradies do sistema capitalista, tem como objetivo a manuteno dasrelaes de fora e de desigualdade existentes. Pois, como j diziam Marx e Engels,

idias dominantes numa determinada poca so aquelas formuladas pelas classesdominantes.4

A Teoria do Capital Humano, por apresentar um vis empiricista e por sua construopautar-se num referencial epistemolgico nitidamente positivista, constri-se dentro deum modelo de anlise que no consegue visualizar a totalidade dos fatores quedeterminam as relaes sociais. Considera os fatores isoladamente e busca na suasomatria, a complexidade dos fatores explicativos de uma totalidade maior. Este tipo deabordagem de carter marginalista baseia-se numa concepo de que o homooeconomicus um ser dotado de uma racionalidade tal, que capaz de escolher, livredas presses externas, quais devem ser os melhores caminhos traados para a alcanar

o seu sucesso econmico. Trata-se de uma teoria incapaz de fazer algum tipo deexplicao real do sistema capitalista, e termina por ser apologtica do mesmo.

O substrato epistemolgico do qual se origina a Teoria do Capital Humano, determinardiretamente a capacidade desta de resistir a certas generalizaes. Em outras palavras,a sua incapacidade de mostrar, em nvel macro-estrutural, a sua cientificidade, a farprocurar, dentro de anlises mais micro-econmicas, a comprovao de seu contedo.

Como contraponto a esta teoria, h de ser visto que a produtividade no decorre s enem primordialmente do aumento da qualificao, mas principalmente da automatizaodo processo produtivo. bom que se observe, como chama ateno Frigotto,5que o

sistema capitalista busca, cada vez mais, retirar do trabalhador o controle do seuprocesso de trabalho. Conseqentemente, como haveria por parte do sistema capitalistaa busca de uma maior qualificao do trabalhador se exatamente o contrrio o seuobjetivo?

A Teoria do Capital Humano afirma que uma maior escolarizao contribui diretamentepara a melhoria da qualidade de vida dos indivduos, em funo de um aumento derenda que decorre, diretamente, da sua melhor qualificao para o desempenho nomercado de trabalho. Em outras palavras, o incremento da produtividade decorrentedo aumento da capacitao levaria a que o indivduo tambm se beneficiasse peloaumento dos seus salrios.

A Teoria do Capital Humano estrutura-se a partir de uma leitura do sistema capitalista naqual no se apreende que a histria feita dentro de relaes sociais conflituosas,determinadas pela apropriao desigual da riqueza. A leitura a-histrica desenvolvida


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por estes tericos no consegue captar que os fatos sociais no ocorrem no mbito departicularidades individuais e no so apenas expresses de uma racionalidadehumana. A histria humana h de ser compreendida por uma totalidade maior quedetermina o conjunto das aes dos indivduos.

O reconhecimento da totalidade e do determinante histrico em virtude das relaes

econmicas no busca apagar o potencial criativo e particular de cada indivduo, masdeve servir como referncia para compreenso de que o ser humano no a-histrico,no vive descolado de um conjunto maior de determinantes sociais, histricos, polticose econmicos. Neste sentido, a fragilidade da Teoria do Capital Humano no h de serbuscada exclusivamente nos campos prtico e tico, mas h de ser contestadaepistemologicamente, vez que a sua construo se desenvolve dentro de um referencialanaltico que no apreende o ser humano e sua histria na complexidade de tramas edas relaes nas quais ele est inserido.

Passada mais de uma dcada desde que Frigotto desenvolveu estas crticas Teoria doCapital Humano, a economia capitalista assumiu novas feies. O taylorismo-fordismo

demonstrou sinais de exausto e ganhou expresso a produo de carter flexvel. Nocampo das relaes internacionais capitalistas vm-se despontar novas economias,fazendo com que, paulatinamente, seja posta em suspeio a hegemonia norte-americana. Juntamente com estas transformaes so desenvolvidas novasproposies para o papel do Estado na economia e nas reas sociais. Entretanto, o queparece no sofrer grandes alteraes o papel reservado educao para asinstituies multilaterais como a CEPAL e o Banco Mundial.

A Teoria do Capital Humano ressurge das cinzas, s que desta vez vem acompanhadade todo o substrato que d sustentao produo flexvel, bem como dasrecomendaes de eficincia e produtividade presentes no referencial neoliberal. Fruto

deste ressurgimento, mais uma vez, Frigotto6 retoma a crtica a esta teoria, mostrando oquanto este reaparecimento est ligado crise pela qual passa o capital na sua versoglobalizada.

Frigotto mostra que os vrios conceitos considerados portadores de novos significadosoperam como instrumentos ideolgicos, cujo objetivo ocultar o exacerbamento daexplorao capitalista neste final de sculo.

Para mostrar esta investida do capital no campo educacional, o autor7argumenta que asmudanas na conjuntura poltica internacional marcada, principalmente, pelo fim dosocialismo real e, ao mesmo tempo, por novas teorias que apontam para o fim da

histria, bem como para o desaparecimento da classe trabalhadora, compem umconjunto de elementos que favorecem o surgimento de teorizaes no campoeducacional, definindo as polticas educacionais de forma que elas atendam aosinteresses dos setores capitalistas.

O autor8parte do pressuposto de que as novas categorias fundantes do atual discursoeducacional, como qualidade total, formao abstrata e polivalente, flexibilidade,participao, autonomia e descentralizao impem, ao sistema educacional, umaverdadeira fragmentao. Estas categorias no aparecem por acaso, mas decorrem daprpria mudana que vai se estabelecendo no desenvolvimento do sistema capitalista,em que a concepo neoliberal, articulada com as teorizaes ps-modernas em

conjunto com a defesa do fim da sociedade do trabalho, tenta impor ao sistemaeducacional sua subordinao aos interesses imediatos do capital.


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Frigotto9procura mostrar que as mudanas existentes no campo educacionaldesenvolvem-se concomitantemente s modificaes ocorridas no sistema capitalista.Para ele, as transformaes atuais no modelo de regulao social no qual se busca, atodo custo, a diminuio de interveno do Estado nas reas sociais, so expresses deuma crise da regulao capitalista iniciada nos anos 30 com forte interveno estatal que se mostrou incapaz de ter continuidade em decorrncia das prprias modificaes

neste modo de produo.Segundo Frigotto,10as modificaes buscadas nesta forma de regulao estatal, tmcomo objetivo recompor as taxas de lucros que sofreram diminuio a partir da dcadade 60. Contudo, uma vez que estas mudanas provocam, de imediato, o aumento doempobrecimento da populao, procura-se ativar todas as formas de inculcaoideolgica, procurando fazer crer que a nica sada para uma melhoria da qualidade devida ser a diminuio do Estado.

Neste sentido, veicula-se pelos meios de comunicao que ser pelo mbito dacompetio, pelo esforo prprio, pelo acirramento da individualizao que se

conseguir alcanar melhores condies de vida. Como bem mostra este autor,11odiscurso cnico de reduo da interveno do Estado mostra-se pela retomada de umpadro de organizao societal que foi provado e no deu certo. Entretanto, em funoda forte monopolizao dos meios de comunicao de massa, pode o capital dispor detodo o arsenal ideolgico para impor e compor novas mentalidades subordinadas ereprodutoras da ideologia neoliberal.

No campo educacional, ainda em acordo com Frigotto,12a interferncia de medidas quepropugnam a diminuio da interferncia da interveno estatal no poderia deixar delevar a um maior anacronismo do sistema educacional, principalmente em pases emdesenvolvimento, marcados j pela forte excluso social. Dentro desta nova

racionalidade, em que so valorizadas a eficincia e a produtividade, procura-se imporao sistema educacional uma dinmica semelhante do setor produtivo. Neste sentido,para avaliar a eficincia das escolas e das universidades, busca-se desenvolvermecanismos universais de avaliao, sem levar em considerao as especificidades decada escola e de cada regio, bem como deixa-se de considerar as condiessocioeconmicas que so determinantes da qualidade do rendimento do trabalhoescolar e do trabalho acadmico.

Sob a influncia das agncias internacionais, as polticas educacionais sodesenvolvidas objetivando o fortalecimento da reproduo do capital. Ao mesmo tempo,cada vez mais torna-se evidente o quanto vrios administradores estaduais e

municipais instituem mecanismos voltados diretamente diminuio da publicizaodo espao pblico, abrindo para um conjunto maior de instituies privadas, tais comoescolas privadas, ONGs, etc., a possibilidade de disputar o fundo pblico. Medidas estasque representam a diminuio do controle do Estado sobre a educao e,conseqentemente, a privatizao do sistema educacional.13

Como demonstrou este autor, no basta apenas o investimento na formao equalificao da fora de trabalho, para haver um maior acesso riqueza produzida porparte da populao. A possibilidade de distribuio desta riqueza depende,exclusivamente, de uma mudana das relaes de poder e de uma modificao radicaldo sistema de produo.

No contexto atual, no qual h uma forte diminuio do poder poltico dos Estados-naes, decorrentes do "fenmeno" da globalizao, o capital busca uma nova


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interpretao ideolgica, capaz de justificar as relaes de poder e de explorao. Nestesentido, como uma continuidade da Teoria do Capital Humano, mas englobando novascaractersticas, prprias de uma economia globalizada, surge o discurso de que vivemosnuma "Sociedade do Conhecimento" e que, por conseguinte, neste novo contexto, soexigidas dos trabalhadores novas qualificaes e habilidades que lhes permitam inserir-se no mercado de trabalho, competindo de forma igualitria com outras pessoas.

Estas novas habilidades e comportamentos, tais como flexibilidade, capacidade decomunicao, participao, so considerados fundamentais dentro de um modelo deproduo que busca superar a rigidez do modelo taylorista. Espera-se que a escolatenha capacidade de garantir uma educao bsica que possibilite ao educando, efuturo trabalhador, apropriar-se de novos conhecimentos e ajustar-se, da melhor formapossvel, flexibilidade do novo padro de produo.

Esta nova lgica articula-se diretamente s relaes de poder que passam a existir entrecapital e trabalho. Particularmente, podemos identificar a diminuio do poder de forados trabalhadores em se contraporem lgica de excluso dentro deste novo modelo de

produo que, ao apoiar-se numa forte base tecnolgica, busca como forma derecompor as taxas de acumulao, liberar-se, em escala jamais vista na histria, dafora de trabalho. Provoca assim, o aumento do desemprego e fora os trabalhadores anegociarem com os patres numa relao de inferioridade, haja vista a diminuio depostos de trabalho e atuao do Estado na desregulao dos direitos dos trabalhadores.

Em sntese, o discurso que apregoa a "Sociedade do Conhecimento" e a necessidadede novas habilidades dos trabalhadores buscando com isso regular a polticaeducacional , na prtica, serve mais uma vez como mecanismo ideolgico que tentaocultar as relaes de explorao e de aprofundamento das desigualdades sociais queestamos vivendo neste final de sculo.

Para Frigotto14cabe, neste momento, aos setores de esquerda, a construo de umnovo referencial tico e poltico cujo horizonte seja a constituio de novos sujeitossociais. Neste sentido, a escola passa a ter um papel fundamental. No uma escolareducionista, subordinada lgica do capital, mas uma escola comprometida com aconstituio de sujeitos de formao integral. Que tenha como objetivo odesenvolvimento de uma formao omnilateral e que possa contribuir, efetivamente,para que novos sujeitos sociais possam se inserir na vida poltica e desenvolverestratgias de lutas concretas contra a ofensiva neoliberal.

O Ministrio do Trabalho e a educao profissional

As aes do Ministrio do Trabalho atingiram vrias instncias sociais e polticas deforma a garantir, pelo processo de formao para o trabalho, o duplo objetivo deconquistar uma economia mais competitiva e promover novas estratgias paratrabalhadores e desempregados vislumbrarem a possibilidade de permanncia ouinsero no mercado de trabalho, o que, conseqentemente, provocaria umdesenvolvimento social com maior eqidade.

Sabemos que o principal agente pblico responsvel pela formao de mo-de-obrapara as reas tecnolgicas continua sendo o Ministrio da Educao. Este mantm-seresponsvel pelas instituies formadoras de tcnicos nas escolas tcnicas,

agrotcnicas e CEFETs espalhadas por todo o Brasil, bem como de profissionais comgraduao e ps graduao nas universidades federais e CEFETs. Entretanto, se a esteMinistrio est resguardada a responsabilidade por uma parcela to importante deinstituies de formao profissional, h de ser reconhecido o papel do Ministrio do


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Trabalho na coordenao e propagao de aes visando atingir um maior nmero depessoas que, em vrias ocasies em virtude de terem um nvel de escolarizao muitobaixo , so condenadas duplamente. Primeiro, por no conseguirem continuar inseridasno mercado de trabalho, uma vez que h uma contnua exigncia do setor produtivo porprofissionais de um maior nvel de escolarizao.15E segundo porque, em virtude doseu grau de escolarizao, esto alijadas da participao de um processo de

requalificao, seja no espao formal ou informal da educao profissional, visto que, namaioria dos casos, so destinados a egressos do ensino fundamental.

Diante da necessidade de garantir uma expanso da oferta de formao profissionalpara setores com grandes dificuldades de se inserirem no mercado de trabalho, oucorrendo o risco de nele no permanecerem, o Ministrio do Trabalho iniciou, no ano de1995, um conjunto de estratgias articuladas com as secretarias estaduais de trabalho ediversas instncias da sociedade, objetivando atingir, at o ano de 1999, pelo menos 15milhes de trabalhadores, anualmente, nmero equivalente a cerca de 20% dapopulao econmica ativa no Brasil.16

Ao pressupor que no mundo moderno h uma necessidade de as pessoas terem novashabilidades cognitivas para responderem, com eficincia, s demandas do mercado detrabalho; e tendo como referncia a dificuldade de criao de novos postos de trabalho,o MTb definiu como estratgia de poltica pblica de emprego e renda odesenvolvimento de novas habilidades no conjunto da populao, de forma que amesma possa, pelo menos, ter a oportunidade de responder aos requisitos e demandasdo mercado.

Entre as habilidades pretendidas pelo processo de formao profissional institudo peloMTb so destacadas:

a) habilidades bsicas, entendidas como o domnio funcional da leitura, escrita eclculo, no contexto do cotidiano pessoal e profissional, alm de outros aspectoscognitivos e relacionais como raciocnio, capacidade de abstrao necessrias tantopara trabalhar como para viver na sociedade moderna;

b) habilidades especficas, definidas como atitudes, conhecimentos tcnicos ecompetncias demandadas por ocupaes do mercado de trabalho, especialmentetendo em vista os processos de reestruturao produtiva que atingem tanto empresas deponta como as de pequeno porte e mesmo o mercado informal;

c) habilidades de gesto, compreendidas como competncias de auto-gesto,

associativas e de empreendimento, fundamentais para a gerao de trabalho e renda.17

Esta estratgia do MTb, embora em nenhum momento seja considerada uma aoassistencial, tem como pblico alvo os setores da sociedade j ou potencialmenteexcludos do mercado de trabalho. E como forma de garantir o atendimento deste setorda populao, o CODEFAT18instituiu no pargrafo 1o do art. 4o da Resoluo 194/98que:

tero preferncia de acesso aos programas do PLANFOR pessoas maisvulnerveis economicamente e socialmente, definindo-se o grau de vulnerabilidadeem funo da combinao de atributos que possam implicar desvantagem ou

discriminao no mercado de trabalho, bem como, dificultar o acesso dessaspessoas a outras alternativas de qualificao ou requalificao profissional.19


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De acordo com o Ministrio do Trabalho, alm da necessidade de o sistema deeducao profissional ser reestruturado de forma a atender os setores em "risco social",ele necessita readequar-se para capacitar melhor os novos profissionais, de acordo comas mudanas que ocorrem no mundo do trabalho.

Embora o MTb reconhea a existncia de uma malha de instituies responsveis pela

formao profissionalizante algumas delas, como SENAI, SENAC e outras ligadas aogoverno federal, de excelncia comprovada , constata que as mesmas no conseguemresponder a contento s demandas impostas pelo processo de reconverso industrial.Para tanto, afirma ser necessrio reestruturar este sistema, no s garantindo umamaior democratizao ao seu acesso mas, ao mesmo tempo, permitindo que o mesmopossa contribuir para o desenvolvimento sustentado, no s numa perspectiva dequalidade dos servios, mas tambm em eficincia. Em outras palavras, devemresponder ao que demandado pelo setor produtivo. No por acaso o Plano Nacionalde Educao Profissional (PLANFOR) tem como ponto de referncia o mercado.

Em funo das mudanas existentes no mbito do Estado, da economia, das novas

exigncias das empresas e das novas habilidades necessrias para o trabalhador, oMTb assim sintetiza sua crticas s instituies de formao profissional:

Tais mudanas explicitaram ou tornaram mais aguda a crise de modelostradicionais de EP (educao profissional), em particular os mais antigos econsolidados, como o SENAI, SENAC e escolas tcnicas federais. Defrontaram-secom um novo perfil de trabalho e qualificao exigido pelo setor produtivo, nocontexto de democratizao e participao, mas tambm de crise econmica edebilidade do modelo de emprego tradicional. Estavam preparadas para ministraruma formao nica, slida at, para um bom e estvel emprego; no para amudana, a flexibilidade, a polivalncia cobradas pelo setor produtivo. Sabiam

disciplinar para a assiduidade, pontualidade e obedincia; no para a iniciativa, oimprevisto, a deciso e a responsabilidade. Muitas dispunham de laboratrios,oficinas e tcnicos de primeiro mundo, adequados a um setor de ponta cada vezmais enxuto; no concebiam abrir tudo isso massa crescente de trabalhadores eprodutores "informais". Dominavam tecnologias de produo de currculos emateriais didticos pedagogicamente corretos, mas fora da lgica do setorprodutivo. Formavam premiados "operrios-padro", bons tcnicos e timosvestibulandos; mas no tinham estratgias para formar cidados.20

Decorrente da compreenso de que a rede de ensino tcnico profissionalizante no Brasilmostra-se incapaz de atender aos requisitos postos pelo mundo do trabalho, o MTb, ao

definir-se como plo irradiador das mudanas na educao profissional brasileira,articula-se com outras instncias pblicas e privadas, objetivando criar uma estrutura deeducao profissional capaz de flexibilizar-se e garantir um novo modelo de formao decompetncias, centradas no mercado e capazes de garantir as habilidades bsicas,especficas e gerenciais que permitam aos indivduos conquistar um emprego.

Uma das primeiras estratgias propostas por este Ministrio foi a criao dos Centros deEducao Profissional e ps-secundria: tentativa de aproveitar as estruturas jconsolidadas no mbito do Sistema S (SENAI/SESI, SENAC/SESC, SENAR,SENAT/SEST, SEBRAE) e das Escolas Tcnicas Federais. Com esta proposioimpulsionou-se, em definitivo, o movimento de cefetizao das escolas tcnicas federais,

ou seja, volt-las para a educao tecnolgica de nvel superior.


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Ao mesmo tempo, o MTb em parceira com o MEC, implementou seu projeto dereformulao da educao profissional no ensino de nvel mdio. Esta reestruturao doEnsino Mdio teria como objetivo desarticular a educao geral da educaoprofissional, dando a esta ltima um carter ps-secundrio. Objetivo este materializadoem proposta real de reforma atravs do Projeto de Lei 1603/96,21mas que, de fato, sse tornaria concreto no mbito legal com o Decreto 2.208/97,22que regulamentou

alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional23concernentes aoscurrculos do ensino mdio e da educao profissional.

Articulado com a reforma do ensino mdio e a criao dos centros de educaoprofissional, objetiva-se tambm a elaborao de um Plano Nacional de EducaoProfissional, que representa uma poltica de trabalho e renda, integrado a um projeto demodernizao das relaes capitalistas no Brasil. Este plano expressa, segundo o MTb,uma ao concreta do Estado, visando garantir um desenvolvimento sustentado, ouseja, um desenvolvimento econmico com mais eqidade social.24

Quando o MTb desvincula a problemtica do desemprego da estrutura poltica e

econmica existente colocando sobre os indivduos a responsabilidade de adaptaocompetitiva realidade , institui uma compreenso fragmentada e pouco crtica darealidade concreta. Sua interpretao oculta a estrutura sobre a qual est montado oplano nacional de qualificao profissional, cujo balizamento a lgica do mercado, eno, um desenvolvimento econmico fundamentado no social.

Concluindo esta anlise do papel do MTb no processo de qualificao profissional,podemos dizer que este Ministrio ao reconhecer a impropriedade apontada porGentili,25de articular imediatamente educao e emprego opta pelo conceito deempregabilidade para justificar a necessidade de expanso da oferta de qualificaoprofissional. Ao assumir este conceito como norteador de sua aes, seu projeto de

qualificao abandona a idia de uma formao para uma atividade especfica e passa aobjetivar a possibilidade de um indivduo manter-se empregado, o que remete necessidade do mesmo somar o maior nmero de competncias possveis para tal. Comisso, institui no imaginrio da populao a compreenso de que sua posio social, ousua no insero no mercado de trabalho, decorre da sua incapacidade. Retira doEstado a responsabilidade pela situao social na qual vive parte considervel dapopulao brasileira.

A educao profissional brasileira: dados de realidade

De acordo com os dados do primeiro censo da educao profissional divulgado peloINEP26at o ano de 1999, 3.948 instituies ofertavam a educao profissional emalgum dos seus trs nveis (bsico, tcnico e tecnolgico), sendo a iniciativa privadaresponsvel por mais de 67% destas instituies (Tabela 1).

Tabela 1

Nmero de instituies por nvel de educao profissional, segundodependncia administrativa

Nmero de instituies por nvel de educao profissional

Dependnciaadministrativa

Total Bsico Tcnico Tecnolgico


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Total (Brasil) 3.948 (100%) 2034 2.216 258

Federal 150 (3,80%) 103 120 30

Estadual 800 (20,26%) 187 689 24

Municipal 342 (8,60%) 199 152 6

Privada 2.656 (67,34%) 1.545 1.255 198

Fonte: INEP,2000

A prevalncia da iniciativa privada na oferta de educao profissional explicita-se maisainda quando observamos a quantidade de cursos oferecidos por cada uma das redes(Tabela 2).

Tabela 2

Nmero de cursos profissionalizantes, segundo o nvel e a dependnciaadministrativa

Nmero de cursos por nvel de educao profissional


Total de cursos Bsico Tcnico Tecnolgico

Total (Brasil) 33.006 27.555 5.018 433

Federal 2.215 1.547 594 74

Estadual 2.400 889 1. 448 63

Municipal 1.205 930 268 7

Privada 27.186 24.189 2.708 289

Fonte: INEP,2000

Dos 33.006 cursos ofertados, a iniciativa privada responsabiliza-se por mais de 82% dosmesmos. Contudo, h de ser levado em considerao que esta rede comporta-se deforma bastante diferenciada em relao s modalidades de formao profissional.Diferentemente da rede federal de ensino tecnolgico, a iniciativa privada detm a maiorfatia dos cursos de educao profissional de nvel bsico. Dos 27.555 cursos deeducao bsica ofertados nacionalmente, a iniciativa privada responsabiliza-se porquase 88% dos mesmos, deixando claro que os setores mais pobres da sociedade soobrigados a recorrer ao mercado para garantir alguma certificao profissional.

A iniciativa privada no s majoritria na oferta de educao bsica, como concentra a

maioria de suas matrculas neste nvel de ensino (Tabela 3). Aproximadamente 82,5%das matrculas que so realizadas nas diversas instituies privadas esto aconcentradas, enquanto que um pouco mais de 17% das matrculas realizaram-se nosnveis mdio e tecnolgico. O mesmo ocorre com as redes municipais que absorvemquase 68% de suas matrculas no nvel bsico.

Tabela 3

Nmero de matrculas na educao profissional,segundo o nvel e a dependncia administrativa

Nmero de matrculas por nvel de educao profissional


Total de matrculas Bsico Tcnico Tecnolgico

Total (Brasil) 2.859.135 2.045.234 716.652 97.249


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Federal 184.377 72.966 101.001 10.410

Estadual 413.351 120.999 265.772 26.580

Municipal 117.928 79.790 37.150 988

Privada 2.143.479 1.771.479 312.729 59.271

Fonte: INEP,2000

J a rede federal, em virtude de contar com uma estrutura educacional mais ligada aoensino tecnolgico, tem aproximadamente 60% das suas matriculas efetivadas nasformaes tcnica e tecnolgica. Com performance semelhante, as redes estaduaisdestinam apenas 29,23% de sua matrculas educao profissional de nvel bsico e,todo o restante de vagas, aos nveis mdio e tecnolgico.

A iniciativa privada demonstra em todos os sentidos sua "vocao" para a educaoprofissional de nvel bsico, pois tanto no referente quantidade de instituies, decursos e de matrculas, os ndices afirmam seu direcionamento para tal nvel de ensino.Observao que tambm pode ser feita para as redes municipais.

Os ndices da rede municipal em relao ao ensino tcnico no nos devem causarestranheza pois, paulatinamente, foi retirada da alada dos municpios aresponsabilidade com o ensino de 2o grau, hoje, ensino mdio.

Considerando os dados apresentados nas trs tabelas acima, observamos que a redefederal de ensino tecnolgico, embora apresente o menor nmero de instituies,consegue ter um desempenho superior s redes municipais, tanto na quantidade decursos ofertados, quanto na de matrculas realizadas.

Uma informao importante que podemos encontrar no censo da educao profissional

diz respeito "vocao" de cada um dos sistemas de ensino profissional.Segundo a diviso feita pelo INEP, em conjunto com a Secretaria de Ensino Mdio eTecnolgico e o Ministrio do Trabalho, as reas de formao profissional so quatro:agropecuria e pesca, indstria, servios e comrcio.

A rea de comrcio no tem representatividade no nvel tecnolgico, no qual predominaa de servios, vindo em seguida a industrial e, minoritariamente, a de agropecuria epesca. Observamos que neste nvel de ensino a iniciativa privada tambm predomina edireciona suas atividades rea de servios (Tabela 4).

Tabela 4

Nmero de Cursos Profissionalizantes por rea e por dependnciaadministrativa

Nvel deFormao

rea deCursosTotal decursos

Federal Estadual Municipal Privada

Tecnolgico

TecnolgicoAgropecuria

e Pesca7 1 0 0 6

Indstria 105 39 32 1 33

Servios 321 34 31 6 250

Comrcio 0 0 0 0 0

Tcnico TecnolgicoAgropecuria

e Pesca

343 118 152 26 47


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Indstria 1191 277 308 48 558

Servios 3443 196 981 194 2072

Comrcio 41 3 7 0 31

Bsico

TecnolgicoAgropecuria

e Pesca902 334 105 34 429

Indstria 9.985 461 195 270 9.059

Servios 14.788 711 559 602 12.916

Comrcio 1.880 41 30 24 1.785

Fonte: INEP,2000

Nos nveis tcnico e bsico, o setor de servios, mais uma vez, apresenta maiorexpressividade, cabendo iniciativa privada a maior oferta. No nvel bsico, chamaateno o fato de a iniciativa privada ter uma oferta de formao na rea industrialsuperior aos trs sistemas pblicos de formao profissional, fato este bem diferente doocorrido nos nveis tcnico e tecnolgico.

De acordo com os dados expressos pelo censo da educao profissional, a rede federalexpressa sua "vocao" para o ensino industrial, principalmente nos nveis tcnico etecnolgico. O seu bom desempenho na rea de servios, no nvel tecnolgico,expressa a modificao no interior deste sistema de ensino que, ao promover oprocesso de cefetizao, vem aumentando e variando, substancialmente, sua oferta decursos, tornando-se uma opo em relao s universidades pblicas e privadas.

Consideraes finais

O destaque feito teoria do capital humano decorre do nosso entendimento de que,

apesar de ser propagada a necessidade de a escola adequar-se s mudanas culturaise tecnolgicas particularmente s novas necessidades do mundo do trabalho , o quede fato observamos a utilizao velada desta teoria como norteadora das reformaseducacionais. A reforma do ensino mdio-profissional expressa como o governobrasileiro, pautado nas "recomendaes" das instituies multilaterais e doempresariado brasileiro, incorporou este pensamento. Contudo, como demonstrouFrigotto,27a teoria do capital humano incorporou outros elementos em virtude dasmudanas polticas e econmicas ocorridas nestes ltimos anos no nvel global. Ofundamental que a forma como as elites vem a educao no parece ter sofridoalteraes. Estas no consideram a educao como um direito a ser assegurado paratodos os cidados. Continuam vendo-a apenas como um dispositivo a servio do seuprocesso de acumulao e, por isso, sua proposta de educao seja a educaobsica ou, particularmente, a profissional no aquela que interessa maioria dapopulao.

A conseqncia de uma viso que atrela a educao aos interesses do mercado notem desdobramentos apenas no aspecto pedaggico. Como constatamos, a partir dosdados apresentados sobre a educao profissional brasileira, o receiturio de reformaseducacionais construdo pelos defensores da teoria do capital humano, hoje tambmseguidores do credo neoliberal, traz no seu interior a defesa de uma menor intervenodo Estado nas atividades de formao profissional. Para eles, os ganhos provenientes

da qualificao dos trabalhadores so no imediato absorvidos pelo prprio trabalhador epelo setor patronal; desta forma o correto que os mesmos sejam responsveis pelofinanciamento destas atividades. A conseqncia imediata deste posicionamento oaumento da privatizao da educao profissional brasileira.


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Outro fator que deve ser destacado na educao profissional brasileira o seu carterfragmentado e dualista. Ao ter sido implementada a separao da formao profissionalda educao geral, fortaleceu-se a dicotomia entre o pensar e o fazer. Os setorespopulares, alm de serem obrigados a procurar a iniciativa privada para conseguir umaqualificao profissional, so discriminados no referente aos contedos ministradosnestas formaes.

Em verdade, fica cada vez mais evidente que a possibilidade de se construir umaeducao que esteja igualmente a servio de toda populao, tanto no referente qualidade, quanto aos objetivos pretendidos, s poder se efetivar em um modelo desociedade marcado por uma maior igualdade social.

NOTAS

1 Banco Mundial, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), UNESCO (Organizao das NaesUnidas para Educao, Cincia e Cultura), CEPAL (Comisso Econmica para Amrica Latina), OIT(Organizao Internacional do Trabalho), etc.

2 FRIGOTTO, Gaudncio.A produtividade da escola improdutiva: um (re) exame das relaes entreeducao e estrutura econmica social e capitalista. So Paulo: Cortez, 1989.

3 Id. ibid.

4 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich.Obras escolhidas.So Paulo: Alfa-omega, [s.d.]. v. 1.p. 13-46.

5 FRIGOTTO, Gaudncio. (1989) op. cit.

6 Id.Os delrios da razo: crise do capital e metamorfose conceitual no campo educacional In: GENTILI,Pablo (Org.) Pedagogia da excluso:cr

tica ao neoliberalismo em educao. Petrpolis, RJ: Vozes, 1995b. p. 77-108.

7 Id. ibid.

8 Id. ibid.

9 Id. ibid.

10 Id. ibid.

11 Id. ibid.

12 Id. ibid.

13 Id. ibid.

14 Id. ibid.

15 Segundo Edward Amadeo, apoiado em dados do IBGE, no perodo compreendido entre 1992 e 1996houve uma reduo de 8% na participao de trabalhadores com menos de 4 anos de escolaridade napopulao empregada. Por outro lado, os trabalhadores que possuem entre 9 e 11 anos de escolaridadepassaram a ocupar a maior taxa de participao neste mercado, passando de 22,2% para 26,9% o querepresenta um aumento de 4,7%. AMADEO, Edward. A evoluo recente da oferta de trabalho e doemprego no Brasil. Notas sobre mercado de trabalho,Braslia, n. 1, jul. 1998.

16 BRASIL. Ministrio do Trabalho. Secretaria de Formao e Desenvolvimento Profissional. Planonacional de educao profissional:trabalho e empregabilidade. Braslia, 1996.a


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17 Id. Educao profissional: um projeto para o desenvolvimento sustentado. Braslia: SEFOR, 1995. p.18.

18 CODEFAT Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

19 CODEFAT. Resoluo no 194, de 23 de setembro de 1998. (Estabelece critrios para transfernciade recursos do FAT ao PLANFOR). Disponvel em: (http://www.mtb.gov.br).

20 BRASIL. Ministrio do Trabalho. Secretaria de Formao e Desenvolvimento Profissional. PlanoNacional de Educao Profissional: reconstruindo a institucionalidade da educao profissional noBrasil. Braslia: FAT, 1998. p.4.

21 Brasil. Ministrio da Educao. Projeto de Lei no. 1603/96, de 4 de maro de 1996. Dispe sobre aeducao profissional, a organizao da Rede Federal de Educao Profissional, e d outras providnciasIn.: BRASIL. MEC/SEMTEC. Reforma do ensino tcnico. Braslia, 1996. p. 22-31.

22 BRASIL. Leis, Decretos. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997.Dirio Oficial da RepublicaFederativa do Brasil,Braslia, v. 135, n. 74, p. 7760-7761, 18 abr. 1997. Seo 1. Regulamenta opargrafo 2 do art. 36 e os art. 30 a 42 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educao nacional.

23 Id.Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Documenta,Braslia, n. 423, p. 569-586, dez. 1996.Publicado no DOU de 23.12.96. Seo I, p. 1-27.841. Estabelece as Diretrizes e Bases de EducaoNacional.

24 BRASIL. Ministrio do Trabalho. Secretaria de Formao e Desenvolvimento Profissional. Sistemapblico de emprego e educao profissional:implementao de uma poltica integrada. Braslia,1996b.

25 GENTILI, Pablo. Educar para o desemprego: a desintegrao da promessa integradora. Trabalhoapresentado na 20 Reunio anual da ANPEd. Caxambu, MG, 1997

26 INEP. Censo da educao profissional:resultados 99. Braslia, 2000.

27 FRIGOTTO, Gaudncio.(1995b) op. cit.

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A Teoria Do Capital Humano e Educação Profissional Brasileira

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