A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA EM UBERLÂNDIA (MG) · 2016. 3. 30. · 2 RENATA RODRIGUES DA SILVA A...
85
1 RENATA RODRIGUES DA SILVA A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA EM UBERLÂNDIA (MG) UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE GEOGRAFIA 2010
Transcript of A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA EM UBERLÂNDIA (MG) · 2016. 3. 30. · 2 RENATA RODRIGUES DA SILVA A...
1
RENATA RODRIGUES DA SILVA
A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA EM UBERLÂNDIA (MG)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
INSTITUTO DE GEOGRAFIA
2010
2
RENATA RODRIGUES DA SILVA
A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA EM UBERLÂNDIA (MG)
Monografia apresentada ao Instituto de
Geografia da Universidade Federal de
Uberlândia como requisito para obtenção do
título de bacharel em Geografia.
Orientadora: Profa. Dra. Geisa Daise Gumiero
Cleps.
Uberlândia
2010
3
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Profa. Dra. Geisa Daise Gumiero Cleps
Orientadora
__________________________________________________
Prof. Dr. João Cleps Junior
_________________________________________________
Paulo Sergio Rais de Freitas
Aprovada em 9 de julho de 2010.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a minha família, em especial aos meus pais, que sempre me apóiam
e acreditam no meu sucesso.
Aos meus amigos da graduação, que muitos serão amigos para a vida toda.
A minha orientadora, Geisa, pela paciência e pelos ensinamentos.
E a todos os atores da economia solidária que tive o prazer de conhecer ao longo dos anos, em
que a socioeconomia solidária foi o tema de meus estudos.
5
RESUMO
O capitalismo, embora seja um modo de produção bastante resistente, capaz de enfrentar
várias crises e, ainda assim, se fortalecer, depara-se com formas de resistências, uma vez que
esse sistema é sustentado por desigualdades e injustiças. Como exemplo dessas resistências
destaca-se a socioeconomia solidária ou economia solidária, que se constitui em uma
alternativa de geração de trabalho e renda, buscando a inserção de excluídos social e
economicamente na sociedade. Entende-se por socioeconomia solidária, alternativas que
visem minimizar problemas relacionados ao desemprego crescente, sendo também uma fonte
de geração de renda para parte da população que não é atendida pelo modo capitalista de
produção. A prática de socioeconomia solidária constitui-se como um fenômeno antigo, tendo
origem com a Revolução Industrial. Porém, observa-se um incentivo maior a esta outra
economia a partir das últimas décadas do século XX, principalmente no Brasil. Neste sentido,
destaca-se o processo de expansão da socioeconomia solidária no país. Essa expansão também
é observada no estado de Minas Gerais, sobretudo na Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba, com destaque para o município de Uberlândia que apresenta o maior número de
Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) da referida mesorregião. Dentre os EES
presentes no município de Uberlândia, destaca-se a Cooperativa de Recicladores de
Uberlândia (CORU), visto que a mesma reúne os princípios necessários para a caracterização
de um EES. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo identificar os
Empreendimentos Econômicos Solidários existentes no município de Uberlândia, bem como
analisar as principais características por eles apresentadas.
Palavras-chaves: Socioeconomia Solidária; Empreendimentos Econômicos Solidários (EES);
Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU); Uberlândia (MG).
6
ABSTRACT
Capitalism is a mode of production resistant facing many crises and forms of resistance,
because it is a system supported by inequality and injustice. The Partnership economy of
solidarity is an example of such resistance and is an alternative source of employment and
income for the inclusion of socially and economically excluded in society. The Partnership
economy of solidarity is an alternative that seeks to minimize the problem of increasing
unemployment and a growing source of income generation for people excluded from
capitalism. The development of Partnership economy of solidarity is an old phenomenon,
began during the Industrial Revolution, but it intensified after the last decades of the twentieth
century, especially in Brazil. So the highlight was the growth of Partnership economy of
solidarity in the country and the state of Minas Gerais, especially in Mesorregião Triângulo
Mineiro / Alto Paraíba, and the municipality of Uberlândia, which has the largest number for
Partnership economy enterprises in this region. Among the ventures Economic Solidarity of
Uberlândia, stands the Cooperative of Recyclers of Uberlândia (CORU), because it brings
together all the principles of economy, as we shall see throughout the work.
Key words: Partnership economy; Partnership economy enterprises; Cooperative of
Recyclers of Uberlandia (CORU); Uberlandia.
7
SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................................................... 05
ABSTRACT ........................................................................................................................... 06
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13
CAPÍTULO 1
1- INTRODUÇÃO À SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA ................................................ 20
1.1 O modo capitalista de produção: as desigualdades e as injustiças socioeconômicas geradas
a partir do capitalismo ............................................................................................................. 21
1.2 Definindo os Conceitos: Socioeconomia Solidária ou Economia Solidária, Comércio
Solidário .................................................................................................................................. 24
1.3 A Socioeconomia Solidária Enquanto uma Possível Alternativa ao modo Capitalista de
Produção .................................................................................................................................. 31
1.4 Socioeconomia Solidaria: surgimento e os fatores que contribuíram para o
desenvolvimento no Brasil ...................................................................................................... 32
1.5 A Socioeconomia Solidária e o Terceiro Setor da Economia ........................................... 34
1.6 A Socioeconomia Solidária e o “Circuito Inferior” da Economia .................................... 36
1.7 A Expansão da Socioeconomia Solidária no Brasil e no Estado de Minas Gerais ........... 37
CAPÍTULO 2
2- EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E AS EXPERIÊNCIAS DE
SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL E EM MINAS GERAIS .................... 41
2.1 O Crescimento da Socioeconomia Solidária no Brasil a Partir das Últimas Décadas do
Século XX ............................................................................................................................... 42
2.2 A Socioeconomia Solidária em Minas Gerais: O perfil dos Empreendimentos Econômicos
Solidários Mineiros ................................................................................................................. 43
2.3 Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e a Expansão da Socioeconomia
Solidária................................................................................................................................... 47
2.4 A Socioeconomia Solidária no Município de Uberlândia (MG) ...................................... 53
2.5 Os Empreendimentos Econômicos Solidários de Uberlândia (MG) ................................ 55
CAPÍTULO 3
3- RECICLAGEM E A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA: ESTUDO DE CASO DA
COOPERATIVA DE RECICLADORES DE UBERLÂNDIA (CORU)...........................59
8
3.1 Produção de Resíduos pela Sociedade de Consumo e o Processo de Reciclagem no
Brasil........................................................................................................................................ 60
3.2 Uberlândia e a Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU).............................. 64
3.3 O Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários (CIEPS/PROEX/UFU):
Principal entidade de Apoio aos EES de Uberlândia e da Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba.................................................................................................................................. 72
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 75
REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 79
ANEXOS ................................................................................................................................ 83
Anexo A: Roteiro de Entrevista – CORU ............................................................................... 84
9
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Municípios Mineiros com o Maior Número de EES, em 2007 ........................ 44
TABELA 2 – Forma de Organização dos Empreendimentos Econômicos Solidários em Minas
Gerais, 2007 ............................................................................................................................ 45
TABELA 3 – Número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), por município da
Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba em 2007 ...................................................... 50
10
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Instituições de Comércio Solidário no Brasil, 1966 a 2002 ............................ 26
QUADRO 2 – Minas Gerais: Número de Empreendimentos por Mesorregiões, 2008 .......... 47
QUADRO 3 – Localização dos Principais Empreendimentos Econômicos Solidários da
Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba ......................................................................52
QUADRO 4 – Empreendimentos Econômicos Solidários de Uberlândia (MG) em 2008 ..... 56
11
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Localização dos Empreendimentos Econômicos Solidários de Minas Gerais em
2005.......................................................................................................................................... 49
FIGURA 2 – Principais Materiais Recicláveis no Brasil ........................................................ 62
FIGURA 3 – Vista Externa da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia .......................... 66
FIGURA 4 – Símbolo da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia .................................. 66
FIGURA 5 – Localização da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia ............................ 67
FIGURA 6 – Vista Interna da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia ........................... 68
FIGURA 7 – Veículos Utilizados pelos Sócios da CORU na Coleta de Materiais ................69
FIGURA 8 – Materiais Recicláveis Coletados pelos Catadores da CORU ............................ 70
12
LISTA DE MAPAS
MAPA 1 – Localização do Município de Uberlândia-MG ..................................................... 16
MAPA 2 – Mesorregiões de Minas Gerais ............................................................................. 48
MAPA 3 – Empreendimentos Econômicos Solidários Existentes nos Municípios do Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba, 2007.................................................................................................. 51
13
INTRODUÇÃO
14
INTRODUÇÃO
O capitalismo, embora seja um modo de produção bastante resistente, capaz de
enfrentar várias crises e, ainda assim, se fortalecer, depara-se na atualidade com formas de
resistências, por se tratar de um modelo sustentado por desigualdades e injustiças. Nesse
sentido, paralelamente ao sistema capitalista, existem formas alternativas que buscam atender
e suprir as necessidades mínimas da parcela da população que se encontra à margem do modo
de produção vigente.
Nesse contexto, destaca-se a prática de outra forma de economia que agrega, além de
características econômicas, também questões sociais e ambientais, sendo esta denominada por
socioeconomia solidária ou economia solidária. A socioeconomia solidária pode ser entendida
como uma alternativa encontrada para minimizar problemas relacionados ao desemprego
crescente, que busca a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho e, sendo também,
uma fonte de geração de renda para parte da população que tem sido excluída pelo
capitalismo.
De acordo com Singer (2007), a socioeconomia solidária surgiu no século XIX como
consequência da Revolução Industrial, bem como pelo fortalecimento do modo capitalista de
produção, onde os trabalhadores preocupados com as condições desumanas de trabalho
resolveram se unir e lutar contra as desigualdades geradas pela instituição do trabalho
assalariado. Entretanto, somente a partir das últimas décadas do século XX que essa outra
economia ressurge com maior intensidade em alguns países como, por exemplo, o Brasil,
devido, dentre outros fatores, ao aumento nas taxas de desemprego.
Assim, é notável o crescimento dessa “outra economia” no país, sendo que o número,
tanto de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) quanto de trabalhadores diretamente
envolvidos nesses empreendimentos, cresceu consideravelmente na maioria dos estados
brasileiros. Nesse contexto, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Nacional de
Economia Solidária (SENAES), destaca-se a situação de Minas Gerais. Em 2005 o estado
ocupava a terceira colocação no ranking da economia solidária na Região Sudeste, com total
de 521 EES, e tornou-se o segundo estado da referida região com o maior número de
empreendimentos no ano de 2007, com 1236 EES, sendo superado apenas pelo estado do Rio
de Janeiro.
Devido a fatores como a geração de trabalho e de renda, o trabalho coletivo e
autogestionário, a distribuição de renda, a incorporação dos excluídos na sociedade dentre
15
outros, é que a socioeconomia solidária encontra-se em processo de expansão. Neste sentido,
observa-se que essa outra economia é sustentada por quatro princípios básicos, sendo eles:
trabalho coletivo, solidariedade, autogestão e desenvolvimento de uma atividade econômica.
A socioeconomia solidária contraria os princípios básicos do capitalismo, como por
exemplo, a acumulação de capital e a individualidade presente entre os trabalhadores. Cabe
salientar que o sistema capitalista nunca se apresentou como um modo de produção totalitário.
Desde a instituição do capitalismo como modo de produção existiu uma parcela da sociedade
que esteve à sua margem, seja por embates ideológicos, seja pelo próprio fato de que no
capitalismo não há espaço para todos, visto que são as desigualdades sociais e econômicas
que asseguram sua sobrevivência.
Na socioeconomia solidária encontram-se diferentes formas de organização do
trabalho coletivo, sendo os mais comuns: os grupos informais, desprendidos da documentação
formal exigida para estabelecimentos; as associações e as cooperativas. Dentre essas
organizações de trabalho, as que mais se destacam na economia solidária são as cooperativas.
Nas mesmas o conceito chave é a cooperação, pois agrega os valores de colaboração e ajuda
mútua.
Na perspectiva da socioeconomia solidária destaca-se a importância da reciclagem e
dos Empreendimentos Econômicos Solidários que atuam nessa área, visto que as atividades
relacionadas com a reciclagem constituem-se em importante fonte de geração de trabalho e
renda, sobretudo em países pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
A prática da economia solidária não é um fenômeno recente. Porém, no Brasil, essa
outra forma de economia apresenta destaque maior, a partir das últimas décadas do século
XX, como já mencionado. Na realização desta pesquisa foi constado que a expansão da
socioeconomia solidária no país alcançou a maioria dos estados. Dessa forma, buscou-se
analisar a atual situação da economia solidária no estado de Minas Gerais, sobretudo no
município de Uberlândia que se localiza na Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba no
estado de Minas Gerais, conforme pode ser observado no Mapa 1.
Uberlândia constitui-se como o principal município da Mesorregião e também a
segunda maior cidade do estado em relação ao contingente populacional superior a 634.000
habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009).
Uberlândia também se destaca economicamente como uma das principais cidades de Minas
Gerais e a segunda mais importante cidade do interior do país, sendo superada apenas por
Campinas (SP). As principais atividades econômicas do município são as dos setores primário
e terciário, com ênfase neste último setor devido à participação do comércio atacadista, uma
16
vez que em Uberlândia encontram-se instaladas as principais empresas atacadistas do país,
como, por exemplo, os grupos Martins, Arcom, Peixoto e União.
Mapa 1 – Localização do Município de Uberlândia-MG Fonte: GeoMinas; adaptado por SILVA, K. N. da
O município foi escolhido como objeto de estudo deste trabalho por apresentar o
maior número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) da Mesorregião Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba, totalizando 29 experiências de socioeconomia solidária, conforme
dados fornecidos pelo Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES), do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE).
Dentre os 29 EES existentes no município de Uberlândia, de acordo com dados da
SENAES (2008), enfatizou-se a Cooperativa dos Recicladores de Uberlândia (CORU), tendo
em vista que esse empreendimento reúne todas as características que definem a
socioeconomia solidária, ou seja, trabalho coletivo, solidariedade, desenvolvimento de
atividades econômicas e autogestão. Além disso, por ser uma cooperativa de reciclagem, o
empreendimento ainda contribui com a preservação dos recursos naturais.
Este trabalho tem como objetivos identificar os Empreendimentos Econômicos
Solidários existentes no município de Uberlândia, bem como analisar as principais
características por eles apresentadas. Para atingir os objetivos propostos buscou-se estudar à
17
Cooperativa dos Recicladores de Uberlândia (CORU), a qual se constitui como um exemplo
de EES, conforme salientado anteriormente.
Para a concretização da pesquisa, cujos resultados são aqui apresentados, foram
realizadas consultas em várias instituições Governamentais, destacando-se o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), o
Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES), o Fórum Brasileiro de Economia
Solidária (FBES), o Centro de Incubação de Empreendimentos de Economia Popular
Solidária (CIEPS) e outros.
No que concerne ao referencial teórico básico, no desenvolvimento da pesquisa foram
utilizados trabalhos produzidos por vários pesquisadores brasileiros que tem se dedicado aos
estudos da Socioeconomia Solidária, da Economia Popular Solidária, do Comércio Solidário e
do Consumo Solidário. Entre estes trabalhos destacamos os desenvolvidos por Cattani, A. D.
(2003); Arruda, M (2003); Gaiger, L. I. (1999); Singer, P. (2004, 2007) entre outros.
Além do levantamento teórico, foram realizadas pesquisas de campo nos
Empreendimentos Econômicos Solidários do município de Uberlândia cadastrados pela
SENAES. Os trabalhos de campo mostraram-se essenciais para a realização desta pesquisa,
pois através deles percebeu-se a realidade de alguns EES, bem como se tornou possível a
obtenção de dados necessários ao desenvolvimento da mesma.
Para melhor compreensão da temática, foram confeccionados mapas, quadros e tabelas
que retratam a realidade dos EES de Minas Gerais, sobretudo de Uberlândia. Além desses,
também compõe o trabalho algumas fotos feitas na sede da Cooperativa de Recicladores de
Uberlândia. Os mapas, os quadros e a tabela que ilustram e explicam o texto, apresentam
dados da socioeconomia solidária fornecidos pela Secretária Nacional de Economia Solidária
(SENAES), pelo Sistema de Informação de Economia Solidária (SIES).
O presente trabalho é o resultado de três anos dedicados ao desenvolvimento de
projetos de Iniciação Científica (PIBIC), fomentados pelo CNPq. O primeiro ano de pesquisa
foi dedicado à análise sobre o comércio solidário em Minas Gerais. Porém, diante das
dificuldades na obtenção de informações referentes a tal temática, bem como da realidade do
estado que ainda não apresenta o comércio justo solidificado, optou-se por trabalhar com a
comercialização dos produtos e serviços originados da prática da socioeconomia solidária.
No segundo ano de PIBIC/CNPq, pesquisou-se sobre a comercialização da economia
solidária nas Mesorregiões Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Norte de Minas Gerais, as
quais se destacam pelo número de EES e pelas práticas observadas. No terceiro ano, foi
analisada a comercialização dos serviços e produtos da socioeconomia solidária em
18
Uberlândia, por ser o município que apresenta o maior número de Empreendimentos
Econômicos Solidários da Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Este trabalho constitui-se como uma tentativa de discussão de conceitos,
principalmente o de socioeconomia solidária, numa perspectiva mais geográfica sobre a
temática que tem sido estudada e praticada no Brasil. Assim, apresenta-se estruturado em três
capítulos, a saber:
No primeiro capítulo, Introdução à Socioeconomia Solidária, apresenta-se alguns
conceitos com destaque para o de socioeconomia solidária. Para tanto fez-se necessário um
levantamento histórico do modo capitalista de produção, demonstrando que este encontra-se
sustentado por injustiças e desigualdades socioeconômicas, sendo a prática da economia
solidária uma possível alternativa para contornar tal situação. Além disso, este capítulo
abrange também o surgimento e os fatores que contribuíram para o desenvolvimento dessa
outra economia no Brasil e em Minas Gerais. Destaca-se ainda, a relação entre a
socioeconomia solidária e o Terceiro Setor da Economia, bem como a relação socioeconomia
solidária e o “Circuito Inferior” da Economia. Ressalta-se que o enfoque da economia
solidária enquanto pertencente ao “Circuito Inferior”, proposto por Santos (2008), constitui-se
numa tentativa geográfica de abordar a temática da socioeconomia solidária.
No capítulo 2, Empreendimentos Econômicos Solidários e as Experiências de
Socioeconomia Solidária no Brasil e em Minas Gerais, buscou-se identificar e caracterizar
a situação da socioeconomia solidária no Brasil, em Minas Gerais, na Mesorregião Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba e em Uberlândia. Para atingir os objetivos mencionados, realizou-se
um estudo histórico sobre a origem e o desenvolvimento da mesma até o período atual, a sua
expansão e os principais Empreendimentos Econômicos Solidários existentes no país,
destacando-se a realidade do estado de Minas Gerais e de Uberlândia.
Já no capítulo 3, Reciclagem e a Socioeconomia Solidária: Estudo de Caso da
Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU), fez-se uma breve discussão a
respeito da reciclagem, principalmente desse processo sobre a perspectiva da socioeconomia
solidária, destacando-se a Cooperativa de Recicladores de Uberlândia, como um estudo de
caso. Por fim, o trabalho traz as considerações finais a cerca do tema analisado.
Diante do exposto, nota-se a existência de profundas disparidades econômicas
provenientes do capitalismo, sendo que são estas diferenças e injustiças que mantêm o próprio
sistema econômico, acentuando ainda mais o problema da exclusão social. A socioeconomia
solidária destaca-se como uma forma alternativa de inserção da população socialmente
excluída no mercado de trabalho e, conseqüentemente, na sociedade. Neste sentido, a
19
economia solidária será aqui analisada tendo como base os princípios de cooperação e de
trabalho coletivo, diferenciando-se do sistema capitalista vigente, considerando o trabalhador,
dando mais valor ao mesmo do que à sua força de trabalho. A nosso ver, a socioeconomia
solidária constitui-se como uma possível alternativa para a parcela da população excluída do
mercado formal de trabalho, valorizando as experiências de trabalho coletivo e
autogestionário.
20
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO À SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA
21
1- INTRODUÇÃO À SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA
1.1 O Modo Capitalista de Produção: as desigualdades e as injustiças socioeconômicas
geradas a partir do capitalismo
O capitalismo constitui-se em um sistema socioeconômico em que os meios de
produção são propriedade de uma determinada classe social, que sobressai econômica e
socialmente em relação à classe trabalhadora, que possui apenas a força de trabalho. O
capitalismo como modo de produção surgiu no século XVI, o período compreendido de seu
surgimento até o século XVIII denomina-se Capitalismo Manufatureiro, porém, tal modo de
produção destaca-se ainda mais com a Revolução Industrial, ocorrida, primeiramente, na
Inglaterra.
A partir da Revolução Industrial, o modo de produção capitalista passa a dominar a
maioria dos países, sobretudo na porção ocidental do planeta. O capitalismo destaca-se
também por ser o mais resistente modo de produção, que apesar das várias crises ocorridas ao
longo da história, ainda este modelo prevalece.
Assim, Singer (1987, p. 11), destaca o capitalismo como sendo:
[...] a corrida generalizada atrás do dinheiro, é a competição cega das
empresas no mercado, é a invenção de novos produtos, é a caça, pelos
consumidores, do que “vai ser moda”, é a incessante mudança de processos e
o sucateamento precoce de homens e máquinas. E é o trabalho alienado de
muitos, subordinados às ordens do capital agindo às cegas e que, ao agir
assim, ora cria progresso, ora crise, ambos inadvertidamente.
Contudo, o que mantém o sistema capitalista de produção são as desigualdades
socioeconômicas. É através da miséria e da exploração do trabalho de muitos que o
capitalismo se sustenta. Cabe ainda ressaltar que um considerável número de pessoas
encontram-se socialmente excluídas, pois não fazem parte do mercado de trabalho. Dessa
forma, destaca-se que as desigualdades socioeconômicas originadas pelo capitalismo não se
constituem algo natural e devem ser superadas.
De acordo com Cattani (2003, p. 9-10), a dominação do planeta pelo modo capitalista
de produção é responsável por três graves problemas, sendo eles:
22
O primeiro é decorrente da intensificação da sua natureza profunda:
acumular e acumular, sempre e mais, disciplinando a criatividade humana
em processos de trabalho que resultam na espoliação e na alienação do
trabalhador. (...) O segundo problema, consequência do primeiro, diz
respeito à agravação das desigualdades. Nunca na história da humanidade
foram produzidos tantos bens e serviços de interesse coletivo, mas nunca
houve tamanha injustiça no seu acesso e fruição. No limiar do século 21, a
soma da riqueza de 0,01% da população é equivalente ao que possuem 50%
dos habitantes do planeta. Alguns poucos bilionários detêm bens e poder
superiores aos de dezenas e dezenas de nações. (...) Os riscos ligados à
sobrevivência física do planeta e da sua população correspondem ao terceiro
problema decorrente da expansão do “capitalismo turbinado”. Depois de
explorar as riquezas naturais de maneira predatória, a expansão industrial
ameaça hoje o ar, a água, a vida enfim.
Entretanto, ressalta-se que o capitalismo, no período de seu surgimento, representou
um avanço incontestável, sobretudo para a organização da produção, tendo em vista que a
economia, da maioria dos países, não se encontrava estruturada, havendo apenas formas
primárias de organização das forças produtivas. A economia do período pré-capitalista era de
subsistência, em que predominava o valor de uso sobre o valor de troca. O dinheiro, neste
período, não possuía a mesma importância que lhe é conferida no sistema capitalista, seu uso
restringia-se a aquisição de bens de produção mercantil e de bens para a ostentação, como, por
exemplo, jóias, tecidos, perfumes, armas dentre outros.
Ainda em relação ao período pré-capitalista observa-se também que os princípios de
cooperação eram valorizados em detrimento da competição. Tal fato motivou o surgimento
das corporações de oficio, que se constituíam em associações de artesãos, sendo responsáveis
pela produção mercantil existente nas cidades. Com estas corporações objetiva-se buscar
preços justos pelos produtos, a produção limitada de mercadorias, a qualidade dos produtos e
outros.
Diante do exposto, percebe-se que alguns dos princípios da socioeconomia solidária,
como, por exemplo, o trabalho coletivo, o preço justo e a qualidade dos produtos, a autogestão
etc., já eram praticadas no período pré-capitalista.
Dessa forma, do ponto de vista econômico, o capitalismo protagonizou um
incontestável avanço. Porém, em relação ao fator social, tal modo de produção contribui para
o agravamento dos problemas sociais, como, por exemplo, as relações de trabalho, a divisão
de trabalho e as discrepâncias socioeconômicas.
Ao longo da história, sobretudo a partir do século XIX, as desigualdades
socioeconômicas inerentes ao modo capitalista intensificaram-se, originando um elevado
23
contingente populacional de indivíduos que não se encontram inseridos neste sistema,
formando a parcela da população socialmente excluída.
Em relação à exclusão social marcante no modo capitalista, Singer (2007, p. 259),
afirma que:
O capitalismo é um modo de produção que não tem qualquer vocação para
empregar a totalidade da forca de trabalho disponível para ele. As empresas
capitalistas descartam não só os tidos como incompetentes, mas todos que,
por razões de gênero, idade, escolaridade, etc., são, a seus olhos,
indesejáveis. Resulta daí, como traço estrutural do capitalismo, a ociosidade
e o empobrecimento de grande parte da população economicamente ativa,
seja na forma de desemprego crônico, seja na de exclusão social.
Diante de todos os problemas socioeconômicos oriundo do capitalismo, tornou-se
necessário o surgimento de alternativas capazes de atender a população marginalizada do
sistema econômico vigente, sobretudo aquelas experiências voltadas para a geração de
trabalho e renda, uma vez que inserir a população no mercado de trabalho, mesmo que seja o
trabalho informal, constitui-se em algo mais interessante e atraente do que as ações de cunho
assistencialistas, que não contribuem para o desenvolvimento econômico dos países.
A socioeconomia solidária, enquanto possível alternativa de geração de trabalho e
renda para os socialmente excluídos, contraria os princípios básicos do capitalismo, como por
exemplo, a acumulação de capital e a individualidade presente entre os trabalhadores. Nesse
sentido, cabe salientar que o sistema capitalista nunca se apresentou como um modo de
produção totalitário. Desde a instituição do capitalismo como modo de produção existiu uma
parcela da sociedade que esteve a sua margem, seja por embates ideológicos, seja pelo próprio
fato de que no capitalismo não há espaço para todos, visto que são as desigualdades sociais e
econômicas que asseguram sua sobrevivência. A esse respeito Gaiger (1999, p.2),
complementa que na economia contemporânea,
Contrariando as expectativas de uma integração e uniformização progressiva
do tecido social, em decorrência de um desenvolvimento econômico que
viria cedo ou tarde, processos de fragmentação e exclusão social se
impuseram, nas últimas duas décadas, com virulência insuspeita e efeitos
dramáticos. Enormes contingentes, alijados do mercado de trabalho e
abandonados pelas políticas sociais em recuo, viram-se compelidos a criar
suas próprias oportunidades de trabalho e sobrevivência. Expandiu-se o setor
informal, multiplicaram-se os pequenos negócios, resgataram-se, por outro
lado, práticas de entre - ajuda e cresceu o interesse pela idéia de dar as mãos
e fazer, da união de forças, o caminho de uma nova alternativa.
24
Contudo, deve-se destacar que a socioeconomia solidária não se constitui como a
única forma de resistência ao sistema capitalista. Desse modo, consideram-se as formas de
produção não-capitalistas como verdadeiros embriões de um processo de revolução social e
econômico, visto que enfatizam valores como solidariedade, cooperação e respeito pela
natureza e pela própria raça humana.
No fim do século XX, observa-se o paralelismo dessa economia alternativa com a
economia natural, ou capitalista, entendendo-se que o ideal seria o equilíbrio entre a prática de
avanços independentes dos grupos que se encontram diretamente ligados ao Estado, tanto
quanto daqueles que estão comprometidos com a ordem do grande capital.
1.2 Definindo os Conceitos: Socioeconomia Solidária ou Economia Solidária, Comércio
Solidário
Neste trabalho abordamos a socioeconomia solidária de forma geral. Cabe ressaltar
que os termos socioeconomia solidária e economia solidária serão abordados com sendo
sinônimos, embora nem todos os autores concordem com esta afirmação. Porém, o termo
socioeconomia solidária será mais evidenciado, uma vez que este destaca o fator social antes
do fator puramente econômico, tendo em vista que esta outra economia é feita de/por pessoas.
Neste sentido, Arruda (2003, p. 232), destaca que “O termo socioeconomia solidária equivale
a economia solidária, tendo como única diferença a ênfase no sentido social que deve ter a
verdadeira economia [...]”.
Inicialmente, pretendia-se trabalhar com o conceito de comércio solidário ou comércio
justo, porém diante da dificuldade na obtenção de dados e informações referentes a tal
temática, optou-se por abordar a comercialização dos produtos e serviços da socioeconomia
solidária1. Neste sentido, a pesquisa destinou-se ao estudo da socioeconomia solidária de
forma geral.
O comércio solidário, também conhecido como comércio justo, ou ainda como
comércio eqüitativo, surgiu na Europa no século XX como uma possível tentativa de inserir o
pequeno produtor no mercado. É uma forma encontrada pelos países desenvolvidos de 1 Tal assunto foi tema central de três anos de projetos de Iniciação Científica, fomentados pelo CNPq,
desenvolvidos pela autora do presente trabalho, sob a orientação da Profa. Dra. Geisa Daise Gumiero Cleps, do
IG-UFU.
25
contribuir para a melhoria das condições econômicas e sociais dos países mais pobres. As
principais propostas do comércio solidário são: desenvolvimento social; preservação
ambiental; criação de relações iguais entre produtores, comerciantes e consumidores;
aproximação entre o produtor e o consumidor; garantia dos direitos de trabalhadores; garantia
do preço justo pago ao produtor, dentre outros.
Através do comércio solidário tanto os trabalhadores rurais quanto os trabalhadores
urbanos são beneficiados, pois se pretende através do mesmo a eliminação ou redução no
número de atravessadores. Outro diferencial do comércio justo consiste no fato de que o preço
pago aos produtos solidários é maior que os dos outros produtos tradicionais, a esse preço
diferencial convencionou-se a denominação de Premium price.
Para produtos agrícolas e para o artesanato o mercado solidário é muito grande e está
passando por um processo de expansão. Mas não são apenas esses produtos que são
oferecidos pelo comércio solidário, pois a área de atuação desse tipo de comercialização está
aumentando, o que aumenta também a oferta de produtos e serviços do comércio solidário.
Inserir o produtor no mercado através da comercialização de seus produtos é uma
forma muito mais eficaz de promover o desenvolvimento social do que investir em políticas
assistencialistas, que nada contribuem para o desenvolvimento econômico do país, onde o
produtor não se sente como parte do sistema, da economia. A prática do comércio solidário
apresenta bons resultados, isso pode ser observado, dentre outros fatores, pelo aumento das
exportações e, também, pelo aumento poder de compra, porém observa-se também a falta de
incentivo, principalmente por parte dos governantes, em relação à prática do comércio justo.
No Brasil, o comércio justo iniciou-se, efetivamente, em 1999 com um grupo de
agricultores nordestinos, do município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, difundindo-se,
posteriormente, para outras regiões. As Organizações não-governamentais, como a Federação
de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (IBASE), Instituto Marista de Solidariedade (IMS), preocupadas com o
desenvolvimento social, são algumas das principais incentivadoras do comércio solidário no
país.
Nota-se, no Brasil, a existência de algumas instituições que são exclusivamente
voltadas para ações em prol do comércio solidário, como exemplo, destacam-se a Viva Rio e
o Faces do Brasil. Porém o maior incentivo à prática desse tipo de comércio, ocorre por parte
de algumas (ONG‟s), preocupadas com o desenvolvimento social, que dentre outras ações,
apóiam o comércio justo. Mas essas não são as únicas formas de prática do comércio
26
solidário, há também algumas associações e cooperativas, principalmente do setor
agropecuário, que defendem e se beneficiam de tal forma de comércio.
O Quadro 1 apresenta algumas instituições brasileiras que apóiam e desenvolvem o
comércio solidário, bem como a área e o início da atuação, entidades envolvidas, modalidade
e principais objetivos.
Quadro 1 – Instituições de Comércio Solidário no Brasil, 1966 a 2002
Redes
Início da
atuação
Área de
atuação Entidades envolvidas Modalidade Principais objetivos
Ação Comunitária
do Brasil 1966
Rio de
Janeiro
Instituições privadas,
ONG‟s, pessoas
fisicas
Acessórios,
bijuterias,
confecções e
decoração e
papelaria
Promover e defender os
direitos de cidadania dos
excluídos
Visão Mundial
No
Brasil,
1975
Presente
em cerca
de 100
países
ONG‟s, sociedade
civil
Artesanato,
agropecuária
e confecções
Transformação social
sustentável
Grupo de Trabalho
Amazônico 1992
Amazônia
Legal Mais de 500 entidades Agricultores
Promover a participação das
comunidades da floresta nas
políticas de desenvolvimento
sustentável
Viva Rio 2000 Rio de
Janeiro
Roda Viva, Papel
Pinel, Colônia Juliano
Moreira, Abayomi,
Criola
Artesanato e
confecções
Organizar, legalizar, equipar
e capacitar cooperativas de
costura já existentes no RJ
Coopercaju 2000 Rio Grande
do Norte
Cooperativa de
cajueiros e a ONG
Visão Mundial
Agricultura
Capacitar pequenos
produtores, investir em
qualidade e comercializar a
produção sem atravessadores
Nova Amafrutas 2000 Pará
Cooperativas de
trabalhadores da
fabrica e de pequenos
agricultores
Produção de
sucos
Melhoria de vida da
comunidade,
desenvolvimento sustentável
e negociação favorável junto
ao mercado
Faces do Brasil 2002 Nacional
ONG's, representantes
governamentais,
empresas,
representações de
trabalhadores e
prestadores de
serviços
Produtos
agroecológic
os
Promover o conceito de
comercio solidário
acessibilidade de produtos e
difundir princípios e critérios
do comercio solidário
Bambuzeira
Capricho 2002 Alagoas
Usina de cana,
Prefeitura de Cajueiro,
Sebrae, cooperativas e
ONG's
Artesanato
com bambu e
papel
reciclado
Desenvolvimento sustentável
e o bem estar dos
trabalhadores
Adere 2003 São Paulo Pão de Açúcar Artesanato Tornar o deficiente mental
um trabalhador eficiente
Ética Comércio
Solidário - Recife
Pequenos produtores e
com grupos da
sociedade civil
Artesanato,
confecções e
agropecuária
Trabalha em prol do
desenvolvimento sustentável
Org: SILVA, R. R. (2006).
27
A partir da última década do século XX, no Brasil, as principais formas de
comercialização seguindo os moldes do comércio solidário são as feiras locais ou itinerantes,
as cooperativas de compra, as vendas institucionais, as trocas de mercadorias (na forma de
escambo), as lojas e pontos de venda solidários. Existem também algumas lojas
convencionais que aderem o comércio justo e, por isso, comercializam algumas dessas
mercadorias juntamente com os demais produtos, como exemplo, encontram-se algumas lojas
da rede C&A, lojas da rede de auto-serviço Pão-de-Açúcar e outros.
No entanto, além da dificuldade encontrada na obtenção de dados e até mesmo de
referencial teórico referente ao comércio solidário, principalmente em Minas Gerais, destaca-
se ainda que, mesmos os empreendimentos que foram de fato considerados ao longo das
pesquisas, já mencionadas, como experiências de comércio solidário não reuniam as
principais características que definem o comércio solidário, ressaltadas anteriormente. Assim,
observou-se que, embora, a existência do comércio solidário seja restrita a algumas
localidades, o que ocorre é a comercialização de produtos e serviços da socioeconomia
solidária, uma vez que é através da comercialização que os Empreendimentos Econômicos
Solidários são mantidos.
Em relação à comercialização dos produtos e serviços resultantes de práticas de
economia solidária, destaque que o fato de que essa outra economia consiste em uma fonte de
renda para os cidadãos não inseridos no mercado de trabalho, a maioria dos empreendimentos
tem como objetivo principal a comercialização de seus produtos, que são basicamente
artesanato, produtos alimentícios e materiais reciclados. É a venda dos mesmos que garante a
obtenção de renda dos empreendimentos econômicos solidários.
A fase da comercialização é a etapa mais difícil de toda a cadeia produtiva, pois
necessita cumprir uma série de normas e padrões exigidos pelos comerciantes, consumidores,
vigilância sanitária e outros, como, por exemplo, rótulos contendo informações sobre o
produto, no caso de alimentos. Grande parte dos empreendimentos não conhece as normas
para a comercialização, pois não tem acesso a cursos de qualificação ou de gestão de
empreendimentos, dentre outros. Outro fator que dificulta a comercialização é o fato de que
os produtos solidários não são conhecidos por grande parte dos consumidores como os demais
produtos, os quais estão sobre a mira e a influência constante da publicidade.
O conceito de socioeconomia solidária ainda está em processo de consolidação. De
acordo com Vasconcelos (2007, p. 267), inexiste um conceito “preciso de Economia
Solidária”.
28
Diferentes definições são apresentadas por vários autores e áreas da ciência. Um
desses conceitos, definidos por Vasconcelos (2007, p. 269), o qual utiliza como referencial
Gaiger, compreende a socioeconomia solidária como:
Segundo Gaiger (2000), a Economia Solidária pode ser caracterizada a partir
das práticas de autogestão e cooperação usadas nos empreendimentos
autogestionário, que alteram o princípio e a finalidade da extração do
trabalho excedente encontrados na empresa capitalista, já que tais
empreendimentos se assentam na unidade entre a posse e o uso dos meios de
produção. Nesses empreendimentos: o funcionamento possui como premissa
a propriedade social dos meios de produção, sendo vedada a apropriação
individual desses meios ou sua alienação particular; o controle e o poder de
decisão pertencem de forma paritária à associação dos trabalhadores; a
gestão é determinada pelo conjunto dos trabalhadores, que organizam o
processo positivo, operam as estratégias econômicas e decidem sobre o
destino do excedente produzido.
Ainda em relação à definição de economia solidária destaca-se a proposta por
Vasconcelos (2007, p. 275), segundo ele:
Em síntese, as múltiplas atividades cotidianas de subsistência dos
marginalizados provêm de uma matriz comunitária, em geral, fortemente
enraizada em um determinado lugar. São constituídas por pequenas unidades
produtivas, envolvem mutirões na construção e conserto de casas, compõem-
se de formas associativas de produção de alimentos, vestuários, remédios,
artesanatos, objetos de uso pessoal e pequenos serviços, agricultura urbana e
periurbana e agricultura familiar. São experiências que podem representar o
embrião de uma nova cultura do trabalho. Esse conjunto heterogêneo de
atividades em franca expansão ainda não se desenvolve num campo
articulado. As reflexões sobre esse conjunto de experiências constitui o
âmbito da Economia Solidária. Existem várias correntes, algumas
francamente em termos de alcance e objetivos de suas propostas, mas de um
modo geral, todas as formulações convergem para um núcleo comum: a
solidariedade como o âmago de todas as propostas.
Schwengber (2006, p. 293) acredita que a economia solidária no Brasil:
[...] é uma estratégia surgida no âmago de resistências e lutas sociais contra o
desemprego e a pobreza, composta por atividades econômicas cujo primado
é o trabalho sobre o capital, de caráter associativo e autogestionário, que
produzem trabalho e riqueza e que podem promover a inclusão e o
desenvolvimento econômico, social e cultural com maior sustentabilidade,
equidade e democratização.
29
Como pode ser observado, o conceito de socioeconomia solidária distingue-se da
economia tradicional, apresentando princípios distintos. Em relação aos princípios da
economia solidária, Singer (2007, p. 259-260), afirma que:
[...] todo poder de decisão pertence aos sócios por igual – cada cabeça um
voto; é livre a entrada de novos sócios em qualquer cooperativa, o que
significa que ela não está a serviço apenas de seus sócios (como proclama
erroneamente a Lei 5764/71 que regula o cooperativismo no Brasil) mas de
todos que queiram e precisem integrar-se à economia solidária; o patrimônio
da cooperativa se divide entre fundos divisíveis, pertencentes aos sócios, e
fundos indivisíveis, que pertencem à cooperativa enquanto instituição, mas
não as pessoas que compõem o seu quadro social a cada momento. Cada um
desses princípios contraria frontalmente os que regem o funcionamento da
empresa capitalista.
Diante de todos os conceitos apresentados de economia solidária, entende-se por
socioeconomia solidária algumas alternativas encontradas para minimizar problemas
relacionados ao desemprego crescente, sendo também uma fonte de geração de renda, para
parte da população que não é atendida pelo modo capitalista de produção, destacando-se os
desempregados, os trabalhadores prestes a perderem seus empregos (como, por exemplo, os
trabalhadores de empresas em processo de falência) e os pobres de modo geral. Portanto, a
socioeconomia solidária constitui-se numa significativa forma de inserção social.
Observa-se que essa “outra economia” é sustentada por quatro princípios básicos,
sendo eles: o trabalho coletivo, através de associações, cooperativas ou grupos informais, que
sejam suprafamiliares; a solidariedade, cujos resultados do trabalho sejam divididos de
maneira justa entre os membros do grupo (tendo como princípio o fato de que socioeconomia
solidária não visa o lucro, e sim lida com o excedente ou a sobra); a autogestão, na qual os
próprios membros do grupo devem gerir o empreendimento e, para que isso ocorra, devem
eleger um líder para coordenar o trabalho; o desenvolvimento de uma atividade econômica,
pois como o empreendimento, na maioria dos casos, é a única fonte de renda dos
trabalhadores, deve ter como objetivo garantir que as necessidades básicas do cidadão sejam
atendidas, embora haja empreendimentos voltados para o autoconsumo.
Além desses princípos, cabe ressaltar que as experiências relacionadas a
socioeconomia solidária não se restringem ao campo econômico, envolvendo também práticas
sociais, políticas e, em alguns casos, ambientais, ressaltando os princípios de sustentabilidade.
Tais experiências encontram-se organizadas sob diferentes formas, destacando-se as
associações, as cooperativas, os grupos informais, os Empreendimentos Econômicos
Solidários (EES – que nem sempre são legalmente registrados), as empresas autogestionárias,
30
os clubem de troca, dentre outras; sendo conhecidos no âmbito da socioeconomia solidária
como EES. Estes estabelecimentos realizam atividades distintas, como, por exemplo, a
produção, a prestação de serviços e a comercialização.
A socioeconomia solidária caracteriza-se como uma forma alternativa de geração de
trabalho e, conseguentemente, de distribuição de renda, que se opõe ao modo capitalista de
produção, por ser contrária a exploração dos trabalhadores, pregando a igualdade de gênero e
racial. Contudo, nota-se que a socioeconomia solidária visa o desenvolvimento
socioeconômico em virtude do simples crescimento econômico.
No âmbito das formas de trabalho que são regidas pela solidariedade, onde a
socioeconomia solidária está inserida, destacam-se também, dentre outras, a Economia
Popular e a Economia Popular Solidária; que são alternativas à geração de trabalho e renda, e
tentam romper com a lógica excludente do modo capitalista de produção.
Assim, mesmo apesar dos conceitos de Socioeconomia Solidária e Economia Popular
Solidária não serem sinônimos, as experiências de economia solidária destacadas nos
próximos capítulos, referentes ao município de Uberlândia, relacionam-se com o seguinte
conceito de economia popular solidária proposto por Valadão Júnior (2003, p. 101):
Como economia popular solidária entendem-se as iniciativas de geração de
trabalho e renda que se situam na economia de sobrevivência, à margem,
portanto, da economia de mercado. Nela, encontram guarida segmentos
marginalizados tanto pelo mercado quanto pelo próprio Estado (LISBOA,
2001; GAIGER, 1998). Elas ocorrem quando pessoas que trabalhavam
isoladamente se juntam para formar uma cooperativa, mas elas ainda não
investiram em um processo de comercialização, não entraram no plano
econômico, são empreendimentos de caráter semifamiliar ou grupal.
Contudo, observa-se que a situação descrita acima é a realidade da maioria dos
Empreendimentos Econômicos Solidários, sobretudo os EES encontrados na Uberlândia, bem
como na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Neste sentido, destaca-se que as
experiências de socioeconomia solidária ainda não se encontram estruturadas, ocorrendo, na
maioria dos casos, a adaptação do modelo ideal.
Ainda em relação ao conceito de socioeconomia solidária, há de se considerar também
que a mesma não diz respeito apenas às questões relativas ao mercado de trabalho. Ela
constitui-se como uma nova visão social onde os trabalhadores, a partir de experiências
coletivas e de autogestão, não somente apreendem sobre o ato de produzir como, também,
entram em contato com uma outra realidade, pautada em princípios não valorizados no
capitalismo como, por exemplo, a noção de solidariedade e de trabalho coletivo.
31
Na perspectiva dessa outra economia encontram-se diferentes formas de organização
do trabalho coletivo, sendo os mais comuns: os grupos informais, desprendidos da
documentação formal exigida para estabelecimentos; as associações e as cooperativas. Além
dessas formas de organização citadas, destaca-se também a existência de clubes de troca, de
clubes de poupança, de cooperativas de consumo, de crédito, de produção, de
comercialização, de prestação de serviços, habitacionais, dentre outras.
Dentre essas organizações de trabalho as que mais se destacam no âmbito da
socioeconomia solidária são as cooperativas, sendo as mesmas consideradas a forma clássica
dos empreendimentos resultantes de experiências dessa outra economia. Nelas o conceito
chave é a cooperação, pois agrega valores de colaboração e ajuda mútua.
Entretanto, embora a produção seja a atividade que se apresenta mais significativa no
âmbito da economia solidária, existem também experiências voltadas ao crédito e ao
consumo. Esta é, sem dúvida, uma forma paralela ao sistema capitalista, pois assume
distintas relações de produção e distribuição de bens e serviços do que os adotados pela maior
parte da sociedade, conforme veremos a seguir.
1.3 A Socioeconomia Solidária Enquanto uma Possível Alternativa ao modo Capitalista
de Produção
Muitas discussões existem a respeito da socioeconomia solidária. Alguns
pesquisadores defendem a idéia da economia solidária como uma forma de resistência ao
sistema capitalista, sendo uma alternativa para aqueles que não se encontram atendidos por
este sistema vigente. Outros acreditam na economia solidária como um novo modo de
produção, como sugere Singer (2002, p. 10), segundo ele:
A economia solidária é outro modo de produção, cujos princípios básicos
são a propriedade coletiva ou associada do capital e do direito à liberdade
individual. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa
única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual em
cada cooperativa ou sociedade econômica. O resultado natural é a
solidariedade e a igualdade, cuja produção, no entanto, exige mecanismos
estatais de redistribuição solidária da renda.
Embora a socioeconomia solidária seja uma realidade no cotidiano de muitas pessoas
em diversos países, inclusive no Brasil, observa-se que, em alguns casos, ocorrem adaptações
32
do modelo ideal proposto por alguns autores que concebem a socioeconomia solidária como
uma verdadeira utopia.
No presente trabalho, conforme salientamos anteriormente, adotamos a idéia de
economia solidária como uma forma alternativa ao sistema econômico, capaz de suprir as
necessidades básicas dos cidadãos e defender os interesses dos trabalhadores.
Cabe ressaltar ainda que, a socioeconomia solidária não se constitui como um modelo
revolucionário para mudar ou subordinar o sistema atual, caracterizando-se apenas como um
projeto que tem como objetivo estruturar uma alternativa econômica, social, política e
cultural. Uma vez que, paralelamente ao sistema capitalista, constata-se que existem formas
alternativas que atendam e supram as necessidades mínimas da parcela da população que se
encontra à margem do modo de produção vigente.
1.4 Socioeconomia Solidaria: surgimento e os fatores que contribuíram para o
desenvolvimento no Brasil
A economia solidária surgiu nas primeiras décadas do século XIX, na Europa, em
decorrência da Revolução Industrial, onde trabalhadores insatisfeitos com as novas condições
de trabalho (passagem do artesão para o operário) e com o empobrecimento, resultado do
emprego de máquinas na produção, passaram a se reunir e formaram as primeiras
cooperativas, a fim de desenvolverem o trabalho coletivo e autogestionário, este momento
pode ser considerado o embrião da socioeconomia solidária, de acordo com Singer (2007).
Ainda de acordo com Singer (2007, p. 259), em relação ao surgimento da
socioeconomia solidária, destaca-se:
[...] economia solidária, vem acontecendo praticamente desde os primórdios
do capitalismo industrial. Cooperativas de diferentes espécies vêm sendo
criadas e operadas há mais de 200 anos e os princípios que as regem, pelo
menos desde a formação dos Pioneiros Equitativos de Rochdale, em 1844,
são explicitamente socialistas [...]
A partir do surgimento da socioeconomia solidária, um número considerável não
apenas de cooperativas como também associações e grupos de trabalho coletivos, ou seja, de
EES, surgiram e se desenvolveram, empregando uma série de pessoas que se encontravam
desempregadas ou descontentes com as condições de trabalho dos operários.
33
Conforme as cooperativas e as associações desenvolviam-se os princípios de
autogestão eram abandonados, uma vez que os sócios das mesmas delegavam as tomadas de
decisão para um grupo reduzido de sócios, assemelhando-se às empresas capitalistas de
heterogestão, em que o comando da empresa e a tomada de decisões do empreendimento
concentram-se nas mãos de poucos. Ainda em decorrência do crescimento das cooperativas,
passou-se a empregar trabalhadores não-sócios (assalariados), fato este que também
descaracteriza a economia solidária.
O crescimento econômico dos países, bem como a adoção do modelo de vida norte-
americano, a política de pleno emprego e o direito à organização sindical dos trabalhadores,
destacam-se como fatores que limitaram as experiências de socioeconomia solidária. Dessa
forma, parte das cooperativas fundadas no século XIX tornaram-se empresas capitalistas,
parte não obteve resultados satisfatórios e encerraram suas atividades.
Entretanto, nas últimas décadas do século XX, observa-se o ressurgimento da
socioeconomia solidária, devido, dentre outros fatores, as elevadas taxas de desemprego,
principalmente em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Diante do aumento
do número de desempregados, do processo de desindustrialização, bem como da estagnação
econômica, vivenciados pelo país a partir da década de 1980, Campelo de Vasconcelos (2007,
p. 263), ressalta que:
Foi nesse contexto que se deu o aparecimento de um conjunto de
experiências, a partir dos meados dos anos 80, no Brasil, tento em comum o
fato de estarem assentadas em traços constitutivos de solidariedade,
cooperativismo, mutualismo e autogestão comunitária, conformando uma
racionalidade específica, distinta da baseada apenas na lógica do mercado e
do lucro.
Neste sentido, ainda conforme salienta Singer (2004, p. 8):
Tanto em sua origem, na primeira metade do século XIX, como em seu
recente ressurgimento, a economia solidária mais uma vez constitui uma
resposta ao agravamento da crise do trabalho (desde os 1980) e da crescente
intensificação com o desempenho do sistema público de seguridade social.
Após o ressurgimento da socioeconomia solidária observa-se um processo de
expansão desta outra economia, uma vez que é grande o número de pessoas que não tem
acesso ao emprego formal e não conseguem suprir as necessidades mínimas de sobrevivência,
portanto, encontram-se socialmente excluídas. A socioeconomia solidária representa, desse
modo, uma importante possibilidade para os marginalizados do sistema econômico, na
34
medida em que a mesma constitui-se numa fonte alternativa de geração de renda e de
trabalho.
No Brasil, ao contrário dos países europeus, a socioeconomia solidária surgiu em uma
única fase, a partir das últimas décadas do século XX, na década de 1980, que ocorreu uma
profunda crise socioeconômica marcada pelo processo de desindustrialização, resultando no
aumento do desemprego.
Um dos marcos da economia solidária no Brasil foi a criação, na década de 1990, da
Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária
(ANTEAG), que atualmente possui cerca de 100 cooperativas filiadas. A ANTEAG tem como
objetivo a autogestão dos sócios que, anteriormente, constituíam-se em assalariados de
empresas capitalistas que entraram em processo de falência, desse modo os trabalhadores
passaram a gerir as empresas, que se tornaram cooperativas ou associações, mantendo,
portanto, seus postos de trabalho.
Outro marco do movimento da socioeconomia solidária no país foi a criação da
Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), formada em 1999 pela Central Única de
Trabalhadores (CUT), juntamente com a Rede Unitrabalho e com o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIESE). O papel da ADS é, através
de cursos, difundir os conceitos de socioeconomia solidária entre as entidade de apoio a
economia solidária e as lideranças sindicais.
Destaca-se ainda o papel das Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares
(ITCPS), formadas por algumas Universidades, apresentando como objetivos a incubação de
Empreendimentos Econômicos Solidários recém-formados, auxiliando nos processos de
implantação e legalização dos EES, na produção, na comercialização dentre outros.
Dessa forma, é notório o crescimento, bem como as ações de incentivo ao
desenvolvimento da socioeconomia solidária no país, que se constitui como realidade na vida
de muitos brasileiros. Diante disso, o Governo Federal criou, no âmbito do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), em 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES), objetivando o fortalecimento e apoio de ações referentes a prática da
socioeconomia solidária no Brasil.
1.5 A Socioeconomia Solidária e o Terceiro Setor da Economia
35
Há divergências em relação a inserção da socioeconomia solidária no Terceiro Setor,
uma vez que a maioria dos Empreendimentos Econômicos Solidários apresenta-se como fonte
geradora de trabalho e renda. De acordo com Valadão Júnior (2003), acredita-se que as
organizações do Terceiro Setor estejam passando por uma fase de redefinição, pois “elas
podem estar transitando de um modelo assistencialista, de acentuada dependência do poder
público, para um modelo de auto-sustentação”. (Valadão Júnior apud TAVARES, 2000)
Ainda em relação ao Terceiro Setor, Melo (2005, p. 16-17), afirma que:
[...] embora a economia solidária seja vocacionada a assumir características
próprias do denominado “terceiro setor” (aquele que não corresponde ao
Estado nem ao mercado), os empreendimentos de economia solidária
diferem das organizações do terceiro setor, tendo estas um papel relevante na
conformação e no crescimento dos empreendimentos econômicos solidários.
Sob o conceito de terceiro setor estão algumas tendências gerais da
sociedade contemporânea(...)
Quando se considera que a socioeconomia solidária faz parte do terceiro setor da
economia, considera-se apenas as experiências que não se destinam à produção e/ou
comercialização de produtos e/ou serviços, mas sim constituem-se em organizações ou
instituições de apoio ao desenvolvimento dessa outra economia. Ou seja, as experiências de
economia solidária, ligadas ao terceiro setor, são representadas, sobretudos, por Organizações
Não Governamentais (ONGs) ou instituições voltadas para a filantropia, que tem como
objetivo garantir melhores condições de vida para os mais desfavorecidos econômica e
socialmente. Como exemplo dessas instituições do terceiro setor que fomentam a
socioeconomia solidária, pode-se citar iniciativas da Cáritas Brasileira e da Federação de
Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), ligado à Igreja Católica e a Fundação
Viva Rio, do Rio de Janeiro.
Assim, Singer (2003, p. 117) destaca que:
A economia solidária assume, nesses contextos, muitas vezes um papel
importante de combate ao desemprego e pela inserção social [...]. Nessas
condições, a economia solidária se integra ao terceiro setor tomando a forma
de organizações não governamentais (ONGs), sustentadas primordialmente
pelo poder público mediante contratos.
Ainda de acordo com Singer (2004, p. 7), ressalta-se que a economia solidária “[...] é
um híbrido formado por atividades recíprocas desenvolvidas por voluntários, atividades de
mercado desenvolvidas por profissionais e atividades financiadas por subsídios estatais”.
36
Constata-se, portanto, que a socioeconomia solidária, apesar da expansão pela qual se
encontra e mesmo não sendo uma prática recente, ainda não se apresenta totalmente
consolidada, havendo muitas divergências até mesmo em relação à conceituação. Observa-se
que essas divergências são maiores na teoria do que na prática, pois enquanto há discussões,
como por exemplo, se essas experiências pertencem ou não ao Terceiro Setor, os princípios
básicos dessa outra economia estão sendo diariamente praticados pelos trabalhadores dos
empreendimentos econômicos solidários, que em muitos casos nem conhecem essa
denominação que foi dada as práticas que lhe são corriqueiras.
1.6 A Socioeconomia Solidária e o “Circuito Inferior” da Economia
Pesquisadores de várias áreas desenvolvem, ou já desenvolveram, trabalhos referentes
a socioeconomia solidária. Alguns, porém, não utilizam esta denominação, como ocorre com
o geógrafo Milton Santos. Segundo este autor (2008, p. 26), a economia urbana encontra-se
dividida em dois setores, sendo eles: “o circuito superior” e “o circuito inferior”. Estes
circuitos, segundo Santos, são responsáveis tanto pelo processo econômico quanto pelo
processo de organização do espaço definindo-os como:
O circuito superior originou-se diretamente da modernização tecnológica e
seus elementos mais representativos hoje são os monopólios. O essencial de
suas relações ocorre fora da cidade e da região que os abrigam e tem por
cenário o país ou o exterior. O circuito inferior, formado de atividades de
pequena dimensão e interessado principalmente às populações pobres, é, ao
contrario, bem enraizado e mantém relações privilegiadas com sua região.
(SANTOS, 2008, p.22)
Particularmente, em relação ao circuito inferior, Santos destaca ainda que:
É necessário doravante levar em conta o circuito inferior como elemento
indispensável à apreensão da realidade urbana e encontrar medidas a serem
adotadas para atribuir a esse circuito uma produtividade mais elevada e um
crescimento sustentado, ao mesmo tempo conservado o seu papel de
fornecedor privilegiado de empregos. É nessa perspectiva que se deve velar
por uma adequada regulação da dialética dos dois circuitos nas cidades e no
sistema de cidades. (...) O circuito inferior compreende as atividades de
fabricação tradicionais, como o artesanato, assim como os transportes
tradicionais e a prestação de serviços. (SANTOS, 2008, p. 23 – 24)
37
A partir das definições apresentadas por Santos para o circuito inferior, observam-se
grandes semelhanças entre o mesmo e a socioeconomia solidária, uma vez que ambos
defendem a idéia da geração de trabalho para os cidadãos que são excluídos do mercado
formal de emprego; destacando-se também a complementaridade dos dois circuitos da
economia, como acontece com a economia solidária, aqui apresentada como uma alternativa
às desigualdades geradas pelo modo capitalista de produção.
Ainda com relação ao circuito inferior, Santos (2008, p. 40), ressalta que “o circuito
inferior é constituído essencialmente por formas de fabricação não-„capital intensivo‟, pelos
serviços não-modernos fornecidos „a varejo‟ e pelo comércio não-moderno e de pequena
dimensão‟”.
Porém, em relação à socioeconomia solidária, observa-se a existência de alguns
empreendimentos responsáveis por grandes produções. Em alguns casos, a exportação de
produtos solidários e, até mesmo, EES formados por indivíduos que possuem um elevado
nível de escolaridade, embora tais exemplos não se configurem na totalidade das experiências
de economia solidária.
Deve-se ressaltar que a essência da socioeconomia solidária já era analisada antes
mesmo dessa denominação, que teve origem nas últimas décadas do século XX. E que, assim
como os circuitos da economia, a socioeconomia solidária não se restringe apenas ao fator
econômico, mas também se volta para questões sociais, ambientais e culturais, como já
mencionado.
1.7 A Expansão da Socioeconomia Solidária no Brasil e no Estado de Minas Gerais
Alguns fatores contemporâneos como, por exemplo, a incorporação de tecnologias no
processo de produção, a falência de empresas, as privatizações, e a globalização, estimulam
experiências associativas e de autogestão, pois tais fatores contribuem para elevar as taxas de
desemprego, em diversos países, desenvolvidos ou não.
Diante disso, cabe ressaltar que a socioeconomia solidária encontra-se em processo de
expansão, sobretudo no Brasil, que apresenta grandes problemas relacionados à desigual
distribuição de renda, bem como elevadas taxas de desemprego.
Dessa forma, de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES, 2010), no Brasil, atualmente, o número de pessoas envolvidas com a economia
38
solidária ultrapassa um milhão, que se encontram distribuídas em aproximadamente 20 mil
Empreendimentos Econômicos Solidários. As experiências de economia solidária dão origem
aos EES, que são os espaços destinados a produção e, em alguns casos, a comercialização dos
produtos resultantes do trabalho coletivo e autogestionário. Em relação aos Empreendimentos
Econômicos Solidários, Gaiger (2003, p. 135), afirma que:
Os empreendimentos econômicos solidários compreendem as diversas
modalidades de organização econômica, originadas da livre associação dos
trabalhadores, com base em princípios de autogestão, cooperação, eficiência
e viabilidade. Aglutinado indivíduos excluídos do mercado de trabalho, ou
movidos pela força de suas convicções, à procura de alternativas coletivas de
sobrevivência, os empreendimentos econômicos solidários desenvolvem
atividades nos setores da produção ou da prestação de serviços, da
comercialização e do crédito. Apresentam-se sob forma de grupos de
produção, associações, cooperativas e empresas de autogestão e combinam
suas atividades econômicas com ações de cunho educativo e cultural,
valorizando o sentido da comunidade de trabalho e o compromisso com a
coletividade social em que se inserem.
Os primeiros dados oficiais que se tem sobre a socioeconomia solidária, sobretudo em
relação ao número de Empreendimentos Econômicos Solidários, são da Secretaria Nacional
de Economia Solidária (SENAES), referentes ao ano de 2005, quando foi realizado o primeiro
levantamento dessa outra economia no Brasil.
A expansão da socioeconomia é uma realidade em todos os estados brasileiros, em
razão do apoio considerável de governos estaduais e municipais, além do crescente apoio por
parte do Governo Federal. Diante desta expansão fez-se necessária a criação do Fórum
Brasileiro de Economia Solidária (FBES), que objetiva-se a mobilizar e articular o movimento
da socioenomia solidária no Brasil, apoiando os EES, as entidades que apóiam a
socioeconomia solidária e os gestores públicos de economia solidária. Além do FBES, em
nível nacional, foram criados fóruns que apóiam a socioeconomia solidária em todos os
estados do país. Estes fóruns têm como objetivos atender os EES, as entidades de apoio e
também os gestores públicos, a nível local e regional.
Ainda de acordo com dados fornecidos pela SENAES no ano de 2005 o estado de
Minas Gerais ocupava a 3ª posição no ranking de números de EES da região Sudeste,
representando 14% do total da região, ficando à frente apenas do estado do Espírito Santo.
A situação de Minas Gerais em relação à socioeconomia solidária sofreu algumas
alterações no período de 2005 a 2007. Sendo que, de acordo com o segundo levantamento
39
realizado pela SENAES, no ano de 2007, Minas Gerais ocupava o segundo estado do sudeste
com maior número de EES, sendo superado apenas pelo estado do Rio de Janeiro.
No que se refere à prática, tanto do trabalho coletivo quanto da própria economia
solidária, observam-se mudanças em relação ao comportamento de algumas mesorregiões
mineiras relacionadas, dentre outros fatores, ao aumento do desemprego e a maior
necessidade de geração de renda.
Existem regiões de Minas Gerais, em que o cooperativismo é mais representativo,
devendo-se, dentre outros motivos, a questões histórico-culturais que favorecem as
experiências de socioeconomia solidária. Porém, em algumas localidades, não há presença de
ações coletivas, não havendo a valorização do trabalho em grupo e de outros princípios
defendidos pela socioeconomia solidária, o que dificulta a identificação das experiências
existentes e até mesmo, impede que grupos solidários sejam criados.
Neste sentido, algumas mesorregiões do estado mineiro destacam-se mais que as
outras, sendo elas: Belo Horizonte, Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Os
empreendimentos dessas localidades são mais representativos, mais conhecidos e mais
beneficiados pelos projetos de apoio à socioeconomia solidária, tal fato deve-se, dentre outros
fatores, às condições econômicas, às condições de pobreza e miséria, maiores que nas demais
regiões, além de questões culturais, pois nesta região o espírito cooperativista e coletivista
está mais arraigado.
Em relação ao estado de Minas Gerais, mais especificamente à Mesorregião do
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, observa-se melhor essa expansão pela qual a
socioeconomia solidária tem passado quando se compara os dados do I Mapeamento de
Economia Solidária no Brasil (2005) com os dados referentes ao II Mapeamento de Economia
Solidária no Brasil (2007).
No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, os EES não são tão significativos e fáceis de
serem identificados. Em relação ao ano de 2005, assim como a realidade de Minas Gerais
sofreu alterações no âmbito da socioeconomia solidária, muitas modificações também são
observadas em relação a tal mesorregião. Essas mudanças devem-se, principalmente, a
problemas relacionados à elaboração dos levantamentos feitos pela SENAES, visto que os
empreendimentos existentes no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba tiveram origem anterior
ao ano de 2005, onde foram realizadas as pesquisas resultantes do 1° Mapeamento de
empreendimentos econômicos solidários.
A expansão da economia solidária no país é muito importante, pois demonstra a
capacidade que as pessoas têm para encontrarem soluções capazes de gerar trabalho, renda e
40
diferentes relações de trabalho. No entanto, observa-se que essa expansão traduz ineficiências,
principalmente por parte dos governantes, de garantir condições dignas de sobrevivência para
a população.
Diante de todas as desigualdades geradas pelo modo de produção capitalista, faz-se
necessário pensar e colocar em prática, alternativas que possam inserir uma maior parcela da
população no mercado de trabalho, com o objeto de gerar uma nova fonte de renda,
diminuindo, assim, as injustiças vivenciadas por séculos.
Nesse sentido, a socioeconomia solidária constitui-se como uma possível alternativa
de geração de trabalho e renda para os social e economicamente excluídos, tal fato pode ser
comprovado quando se observa a expansão dessa outra economia a partir da última década do
século XX no Brasil.
Apesar da história da economia solidária ser dividida em dois momentos distintos, o
Brasil conheceu apenas seu período de ressurgimento, a partir da década de 1990, é a partir
dos anos 2000 que os estudos sobre a socioeconomia solidária no país são mais expressivos.
O conceito de socioeconomia solidária ou, simplesmente, economia solidária precisa
ser consolidado, a fim de que todos os trabalhadores envolvidos com a mesma possam se
reunir em um mesmo conjunto a fim de garantir melhorias, como também facilitar os estudos
referentes à temática.
Embora tenha objetivos concretos e necessários para o crescimento econômicos e o
desenvolvimento do país, no Brasil, apenas no primeiro mandato do Governo Lula da Silva
(2003) é que a socioeconomia solidária passou a ser reconhecida, principalmente a partir da
criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Diante do exposto,
também é necessário que as práticas da socioeconomia solidária sejam difundidas e
divulgadas, a fim de que mais pessoas se insiram ou se re-insiram no mercado de trabalho.
41
CAPÍTULO 2
EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E AS
EXPERIÊNCIAS DE SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL E
EM MINAS GERAIS
42
2- EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E AS
EXPERIÊNCIAS DE SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL E
EM MINAS GERAIS
2.1 O Crescimento da Socioeconomia Solidária no Brasil a Partir das Últimas Décadas
do Século XX
De acordo com alguns autores, a economia solidária surgiu na Europa, no momento
posterior a Revolução Industrial, no século XIX. Contudo, o movimento da socioeconomia
solidária no Brasil surgiu ou tornou-se mais expressivo a partir das últimas décadas do século
XX. Atualmente, sobretudo, a partir do ano de 2003, em que foi instituída a Secretaria
Nacional de Economia Solidária (SENAES), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), observa-se, em relação a essa outra forma de economia, um processo de expansão. A
qual pode ser observada através de dados fornecidos pela SENAES, através do Sistema
Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES, 2008)2. No período compreendido
entre os anos de 1981 a 1990, no Brasil, foram criados 1903 Empreendimentos Econômicos
Solidários, já o número de EES criados no período entre os anos de 2001 a 2007 foi de
10.653, totalizando, desde o ano de 1900 até 2007, 21578 EES.
Ainda de acordo com dados do SIES (2008), os empreendimentos de economia
solidária citados acima são encontrados em todos os estados brasileiros e também no Distrito
Federal. Nesse sentido, destaca-se o Rio Grande do Sul como o estado que possui o maior
número de EES, totalizando 2.085 EES, como o estado com o maior número de
Empreendimentos Econômicos Solidários, já o estado de Alagoas, com 284 EES, constitui-se
como o estado que apresenta a menor quantidade de EES.
Atualmente, a quantidade de Empreendimentos Econômicos Solidários existentes no
Brasil é superior a 21.850, sendo que o número de pessoas envolvidas diretamente com a
socioeconomia solidária no país é superior a um milhão e meio de trabalhadores, dos quais a
maioria absoluta é composta por trabalhadores sócios nos EES.
2 Os dados tanto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) quanto do Sistema Nacional de
Informações em Economia Solidária (SIES) fornecidos no ano de 2008 são referentes ao ano anterior, 2007. Ano
em que foi realizado o segundo levantamento da situação da economia solidária no Brasil (o primeiro
mapeamento da economia solidária no país foi realizado em 2005).
43
Cabe ressaltar que o principal motivo que contribuiu para a criação de
empreendimentos de socioeconomia solidária no país, foi a possibilidade de criar novos
postos de trabalho. Aproximadamente 45% dos empreendimentos foram criados por esse
motivo. A geração de renda ou a complementação da mesma aparece, de acordo com a
pesquisa do SIES (2008), como segundo principal motivo para a criação de EES,
representando 44% do total.
A produção, a comercialização, o uso de equipamentos e de infra-estrutura
constituem-se como as principais atividades que são realizadas de forma coletiva pelos EES,
ainda de acordo com dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Nesse sentido, a SENAES constitui-se na principal fonte de dados referentes à
socioeconomia solidária no Brasil. Porém, os dados fornecidos são questionáveis, uma vez
que nem todos os EES catalogados pela secretaria são realmente experiências de economia
solidária, ou seja, alguns dos EES listados pela SENAES não reúnem todos os princípios que
caracterizam e diferenciam a socioeconomia solidária da economia tradicional. Isso pode ser
comprovado quando se realiza uma análise mais detalhada dos dados do SIES, como, por
exemplo, dados referentes à forma de participação dos sócios dos EES na tomada de decisão,
ou seja, a autogestão, em 440 empreendimentos de economia solidária (de acordo com dados
do SIES, 2008) não existe a participação dos sócios nas decisões do empreendimento, o que
descaracteriza o princípio de autogestão; em relação ao desenvolvimento de atividade
econômica também há contradições, visto que em 3259 EES os resultados da atividade
econômica dos EES não foram suficientes nem mesmo para pagar as despesas do próprio
empreendimento (ainda de acordo com o SIES, 2008). A dificuldade em caracterizar
empreendimentos de socioeconomia solidária será abordada mais adiante.
2.2 A Socioeconomia Solidária em Minas Gerais: O perfil dos Empreendimentos
Econômicos Solidários Mineiros
Em Minas Gerais, foram catalogados 1.236 Empreendimentos Econômicos Solidários
no ano de 2007 (sendo que cerca de 7% destes encontra-se em fase de implantação)
espalhados por 199 municípios. O surgimento de experiências de economia solidária no
estado é recente, uma vez que no período compreendido entre os anos de 2001 a 2007 foram
criados mais de 770 EES no estado. (SENAES, 2008)
44
O número de participantes dessa outra economia no estado mineiro é de
aproximadamente 43.800 pessoas, o que corresponde a 2,6% do total nacional. Nesse sentido,
observa-se que, apesar do considerável número tanto de EES quanto de trabalhadores ligados
a socioeconomia solidária em Minas Gerais, o estado não apresenta uma participação muito
significativa no quadro real nacional, quando comparado a outros estados, como, por
exemplo, o Rio Grande do Sul. Porém, as experiências de economia solidária no estado de
Minas Gerais devem ser valorizadas.
TABELA 1 – Municípios Mineiros com o Maior Número de EES, em 2007
Município Quantidade de EES % do total de EES do
Estado
Belo horizonte 160 13
Buritizeiro 26 2,1
Contagem 45 3,6
Governador Valadares 21 1,7
Montes Claros 36 3
Padre Paraíso 21 1,7
Patos de Minas 24 2
Pirapora 32 2,5
Ribeirão das Neves 22 1,77
Uberlândia 29 2,3
Varginha 33 2,6
Total 449 36,3 Fonte: SENAES, 2010.
Org.: SILVA, R. R, 2010.
Como já mencionado, foram encontrados empreendimentos de socioeconomia
solidária em 199 municípios de Minas Gerais, dentre os quais se destacam os que compõem a
Tabela 1, por apresentarem a maior número de EES por município do estado, cerca de 36%
dos empreendimentos existentes em todo o estado. A capital, Belo Horizonte, constitui-se
como o município com o maior número de EES, totalizando 160, seguido por Contagem, com
45 EES, ambos pertencentes a Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte; Montes Claros,
a Mesorregião Norte de Minas, ocupa a terceira posição do ranking, com 36
empreendimentos, segundo a Tabela 1. Os outros municípios que não estão citados na tabela
possuem menos de 20 EES, cada (SENAES, 2010).
A maioria dos empreendimentos de socioeconomia solidária de Minas Gerais não
possui documentação que os legalizado, sendo caracterizados como grupos informais, apenas
40% dos Empreendimentos Econômicos Solidários encontrados possuem Cadastro Nacional
45
de Pessoa Jurídica (CNPJ); a segunda forma de organização dos EES mais encontrada no
estado refere-se às associações, que correspondem a 37,2% do total de empreendimentos,
seguida pelas cooperativas, 6,7% dos EES; além dessas formas de organização destacam-se
sociedade mercantil de capital e indústria, sociedade mercantil em nome coletivo, dentre
outras, que somadas representam 2,1% do total, conforme pode ser observado na Tabela 2.
Assim como ocorre em todo país, o principal motivo que levou a criação de EES no
estado de Minas Gerais foi a alternativa ao desemprego, seguida pela geração ou
complementação de renda. Desse modo, confirma-se a socioeconomia solidária como sendo
uma fonte alternativa de geração de trabalho e renda para os socialmente excluídos, ou seja, a
socioeconomia solidária em Minas Gerais cumpre seus propósitos básicos.
Embora existam experiências de economia solidária encontradas exclusivamente em
áreas rurais (31,8% dos EES), a maioria dos EES está instalada nas cidades (56,4% dos EES)
ou necessitam da mesma em alguma das fases de produção e/ou de comercialização dos
produtos, neste caso a área de atuação destes Empreendimentos Econômicos Solidários
corresponde à área rural e urbana, correspondendo a 11,7% do total de EES encontrados em
Minas Gerais.
Tabela 2 – Forma de Organização dos Empreendimentos Econômicos Solidários em
Minas Gerais, 2007
FORMAS DE ORGANIZAÇÃO QUANTIDADE Porcentagem (%)
Grupo informal 664 53,7
Associação 461 37,2
Cooperativa 83 6,7
Sociedade mercantil de capital e indústria 22 1,7
Outra 5 0,4
Sociedade mercantil em nome coletivo 1 0,08
TOTAL 1.236 100 Fonte: SENAES, 2010.
Org.: SILVA, R. R, 2010.
Em relação às atividades coletivas desenvolvidas pelos Empreendimentos Econômicos
Solidários em Minas Gerais destaca-se: primeiramente, a produção, seja de gêneros
alimentícios, de têxteis, de artesanato; seguida pela comercialização e pela utilização coletiva
de infra-estrutura e de equipamentos, pela aquisição de matérias-primas e insumos. A
comercialização de produtos, o artesanato, a agricultura, a reciclagem, o artesanato são as
principais atividades econômicas dos EES.
46
Observa-se que nos empreendimentos de socioeconomia solidária encontrados em
Minas Gerais a maioria da produção destina-se a confecção, ao artesanato, a produtos de
origem agrícola, sobretudo a agricultura, além da prestação de serviços. Ainda que, esta não
seja tão representativa quanto a produção, no estado foram catalogados 260 EES voltados a
prestação de serviços, como, por exemplo, as lavanderias comunitárias.
Conforme salientado, a comercialização constitui-se como o principal destino da
produção dos empreendimentos de economia solidária, em 73,8% dos EES a comercialização
dos produtos ou serviços originados da economia solidária é o objetivo final, sendo que em
apenas 3% dos empreendimentos toda produção é voltada para o autoconsumo dos sócios.
Contudo, a fase de comercialização também é apontada como a principal dificuldade
enfrentada pelos empreendimentos, 66,7% dos EES apresenta dificuldades na comercialização
dos produtos ou serviços. Os problemas na fase de comercialização relacionam-se, por
exemplo, a dificuldade que alguns empreendimentos encontram em manter uma regularidade
na produção, à ausência de espaços destinados a comercialização, à falta de certificação dos
produtos, à falta de capacitação dos sócios.
Embora a maioria do EES destina-se a produção, a comercialização ou a prestação de
serviços coletivas, ocorre também que alguns EES são formados com o único objetivo de
facilitar a aquisição de matérias-primas e insumo ou equipamentos que serão de uso coletivo,
tal fato é muito comum em associações de assentamento de reforma agrária ou associações
formadas por agricultores familiares.
Em alguns dos EES encontrados no estado, mais especificamente em 37, observa-se
que não há a participação dos sócios na tomada de decisões nos mesmos, o que descaracteriza
um empreendimento como pertencente a socioeconomia solidária, uma vez que tal fato não
contempla a autogestão, um dos princípios básicos dessa outra economia.
Outro problema encontrado através da análise dos dados da SENAES, para o estado de
Minas Gerais, refere-se ao fato de que em 182 EES os resultados das atividades econômicas
não foram suficientes nem mesmo para o pagamento das despesas do próprio
empreendimento. Dito de outra forma, os sócios não encontram nesses empreendimentos uma
fonte de geração de renda, o que contradiz um dos objetivos principais da economia
solidária.3
3 Todos os dados acima mencionados foram obtidos através da Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES), e são referentes ao ano de 2007.
47
Neste momento, cabe ressaltar que, embora os dados da Secretaria Nacional de
Economia Solidária, referentes ao ano de 2007, sejam extremamente necessários para que se
conheça a realidade brasileira da socioeconomia solidária, deve ser feita uma análise mais
detalhada de tais dados. Sabe-se que a identificação de EES constitui-se em tarefa difícil,
incorrendo no risco de catalogar empreendimentos tradicionais como experiências de
socioeconomia solidária, uma vez que os levantamentos de dados são feitos por diferentes
pesquisadores que, em alguns casos, não são bem capacitados.
Portanto, entendemos que para que um empreendimento seja caracterizado com um
EES, devem ser respeitados alguns critérios básicos, como a autogestão, o trabalho coletivo, a
solidariedade e a geração de uma atividade econômica, conforme mencionado no capítulo
anterior.
2.3 Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e a Expansão da Socioeconomia
Solidária
Em algumas mesorregiões de Minas Gerais a socioeconomia solidária apresenta maior
destaque, conforme pode ser observado no Quadro 2. É o caso, por exemplo, da Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte, com mais de 280 empreendimentos, seguida pelo Norte de
Minas com 214, Vale do Jequitinhonha com 157, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba com 113
e Sul e Sudoeste Mineiro com 105 empreendimentos, em 2007 de acordo com a SENAES.
Quadro 2 – Minas Gerais: Número de Empreendimentos por Mesorregiões, 2008
Mesorregiões de Minas Gerais Número de EES
Metropolitana de Belo Horizonte 281
Norte de Minas 214
Jequitinhonha 157
Sul Sudoeste de Minas 105
Noroeste de Minas 89
Vale do Mucuri 82
Vale Rio Doce 80
Zona da Mata 79
Oeste de Minas 34
Central Mineira 2
TOTAL 1.236 Fonte: SENAES, 2010.
Org.: SILVA, R. R, 2010.
48
A Mesorregião Oeste também não apresenta um número significativo de EES, quando
comparada a outras do estado, tendo apenas 34 empreendimentos. Em outras localidades,
como exemplo a Mesorregião Central, o número de empreendimentos não é tão significativo,
onde apenas dois estabelecimentos de socioeconomia solidária foram encontrados. Assim
sendo, existem mesorregiões de Minas Gerais em que o cooperativismo é mais representativo,
devendo-se, dentre outros fatores, a questões histórico-culturais que favorecem as
experiências de socioeconomia solidária. Porém, em algumas localidades constatou-se a falta
de ações coletivas, nelas não há, por exemplo, a valorização do trabalho em grupo e de outros
princípios defendidos pela socioeconomia solidária, o que dificulta a identificação das
experiências existentes e, até mesmo, impede que grupos solidários sejam criados. A divisão
das mesorregiões do estado de Minas Gerais estão indicadas no Mapa 2.
Mapa 2 – Mesorregiões de Minas Gerais Fonte: GEOMINAS (2010)
Os empreendimentos localizados na mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte,
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, são mais representativos, mais conhecidos e mais
beneficiados pelos projetos de apoio à socioeconomia solidária. Isso se deve, entre outros
49
fatores, às condições econômicas, de pobreza e de miséria, além de questões culturais, pois
nelas existe o espírito cooperativista e coletivista mais arraigado.
No que se refere à prática, tanto do trabalho coletivo quanto da própria economia
solidária, observam-se mudanças em relação ao comportamento de algumas mesorregiões
mineiras relacionadas, dentre outros fatores, ao aumento do desemprego e a maior
necessidade de geração de renda.
Ainda através da análise do Quadro 2 destaca-se a situação da Mesorregião Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba, com 113 Empreendimentos Econômicos Solidários, de acordo com
dados da SENAES (2008). Cabe ressaltar que no primeiro levantamento realizado pela
Secretaria Nacional de Economia Solidária, no ano 2005, a mesorregião em questão não
possuía nenhum EES, conforme pode ser observado na Figura 1.
Figura 1 – Localização dos Empreendimentos Econômicos Solidários de Minas Gerais
em 2005 Fonte: Atlas digital da Economia Solidária do Brasil, SENAES, 2005.
No período em que foi realizado o primeiro levantamento de empreendimentos de
economia solidária pela SENAES em 2005, a presença de EES restringia-se a apenas algumas
mesorregiões de Minas Gerais, como, por exemplo, as mesorregiões Noroeste de Minas, Vale
do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, região Metropolitana de Belo Horizonte e Sul de Minas.
Sendo que em outras mesorregiões como, por exemplo, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
50
não foi registrada a presença de nenhuma experiência de socioeconomia solidária (de acordo
com a figura abaixo).
Tal fato deve-se, dentre outros fatores, a problemas relacionados à elaboração do Atlas
como, por exemplo, a dificuldades encontradas durante a realização do 1º Mapeamento de
Empreendimentos de Economia Solidária, onde nem todos os EES foram mapeados, visto que
os mesmos existentes no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba tiveram origem anterior ao ano de
2005, onde foram realizadas as pesquisas resultantes do 1° Mapeamento de EES.
Os 113 Empreendimentos Econômicos Solidários existentes na Mesorregião Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba encontram-se distribuídos pelos municípios destacados no Mapa 3 e
na Tabela 3.
TABELA 3 – Número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), por
município da Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba em 2007
MUNICÍPIOS Número de EES
Uberlândia 29
Patos de Minas 24
Uberaba 9
Araguari 8
Monte Carmelo 7
Araxá 5
Carmo do Paranaíba 5
Campina Verde 3
Capinópolis 3
Comendador Gomes 2
Estrela do Sul 2
Grupiara 2
Ibiá 2
Ituiutaba 2
Perdizes 2
Abadia dos Dourados 1
Frutal 1
Indianópolis 1
Patrocínio 1
Prata 1
Serra do Salitre 1
Tiros 1
Tupaciguara 1
TOTAL 113
Fonte: SENAES, 2010. Org.: SILVA, R. R, 2010.
51
Tanto o Mapa 3 quanto a Tabela 3, representam os Empreendimentos Econômicos
Solidários existente no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, sendo que o mapa permite observar
a espacialização destes empreendimentos na mesorregião enquanto que a tabela apresenta a
quantificação de EES por municípios.
De acordo com a Tabela 3 e o Mapa 3, foram encontrados empreendimentos de
economia solidária em 23 municípios da Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Destacando-se, por apresentar o maior número de EES, os municípios de Uberlândia, Patos de
Minas, Uberaba e Araguari, com respectivamente 29, 24, 9 e 8 empreendimentos. Já em
localidades como Abadia dos Dourados, Frutal, Patrocínio e Tupaciguara constataram-se a
existência de um único EES por município.
1 – Abadia dos Dourados 9 – Frutal 17 – Perdizes
2 – Araguari 10 – Grupiara 18 – Prata
3 – Araxá 11 – Ibiá 19 – Serra do Salitre
4 – Campina Verde 12 – Indianópolis 20 – Tiros
5 – Capinópolis 13 – Ituiutaba 21 – Tupaciguara
6 – Carmo do Paranaíba 14 – Monte Carmelo 22 – Uberaba
7 – Comendador Gomes 15 – Patos de Minas 23 – Uberlândia
8 – Estrela do Sul 16 – Patrocínio
Mapa 3 – Empreendimentos Econômicos Solidários Existentes nos Municípios do
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, 2007 Fonte: SENAES, 2010.
Org.: SILVA, R. R, 2010.
52
É importante salientar que esse aumento no número de empreendimentos de
socioeconomia solidária não deve ser pensado apenas do ponto de vista quantitativo, visto que
é muito interessante a expansão pela qual essa outra economia tem passado. Porém, esse
crescimento revela também o aumento da população excluída pelo modo capitalista de
produção, bem como o aumento no número de desempregados.
Portanto, devido a fatores como a geração de trabalho e renda, o trabalho coletivo e
autogestionário, a distribuição de renda, a incorporação dos excluídos na sociedade, dentre
outros, é que a socioeconomia solidária encontra-se nesse processo de expansão na maioria
dos estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, particularmente a Mesorregião Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba.
QUADRO 3 – Localização dos Principais Empreendimentos Econômicos Solidários da
Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
MUNICÍPIOS RURAL URBANO RURAL E URBANO
Abadia dos Dourados 1 0 0
Araguari 4 4 0
Araxá 0 3 2
Campina Verde 2 0 1
Capinópolis 0 1 2
Carmo do Paranaíba 0 5 0
Comendador Gomes 2 0 0
Estrela do Sul 0 2 0
Frutal 0 1 0
Grupiara 0 2 0
Ibiá 2 0 0
Indianópolis 1 0 0
Ituiutaba 0 0 2
Monte Carmelo 4 3 0
Patos de Minas 10 13 1
Patrocínio 0 1 0
Perdizes 2 0 0
Prata 1 0 0
Serra do Salitre 1 0 0
Tiros 1 0 0
Tupaciguara 0 0 1
Uberaba 0 6 3
Uberlândia 9 14 6
TOTAL 40 55 18
Fonte: SENAES, 2010.
Org.: SILVA, R. R, 2010.
53
Neste sentindo, embora, de acordo com os dados contidos no Quadro 3, o maior
número de empreendimentos econômicos solidários identificados e localizados nos
municípios da Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, esteja localizado em áreas
urbanas (55 EES), deve-se considerar a expressiva existência de tais empreendimentos em
áreas rurais, totalizando 40. Há de se considerar também que, para que as experiências de
socioeconomia solidária se consolidem, alguns Empreendimentos Econômicos Solidários
conciliam atividades em áreas rurais e urbanas.
Ainda de acordo com o Quadro 3, o município de Uberlândia destaca-se por apresentar
o maior número de EES localizados no meio rural, no meio urbano e no rural e urbano,
totalizando, respectivamente, 9, 14 e 6 EES, em relação aos demais municípios contemplados
no referido quadro.
Observa-se que os empreendimentos de socioeconomia solidária encontrados no
espaço urbano, na maioria dos casos, destinam-se a produção de artesanato, a reciclagem e
também a prestação de serviços. Já os EES presentes no meio rural são responsáveis pela
produção e comercialização de produtos oriundos da agricultura. A produção de gêneros
alimentícios e de artesanato destaca-se nos Empreendimentos Econômicos Solidários que
desenvolvem atividades tanto no campo quanto na cidade.
Assim, em decorrência da existência de EES que desenvolvem atividades nos espaços
urbano e rural, reforça-se a relação existente entre campo e cidade, na medida em que a
produção de determinados produtos ou de matéria-prima se dá no primeiro, já a fase da
comercialização é realizada, na maioria dos casos, nas áreas urbanas.
2.4 A Socioeconomia Solidária no Município de Uberlândia (MG)
Embora o município de Uberlândia, assim como a Mesorregião Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba, não apresente muita tradição em relação ao cooperativismo e em
diferentes relações sociais e de trabalho, ainda assim, Uberlândia destaca-se como o
município da referida mesorregião a apresentar o maior número de Empreendimentos
Econômicos Solidários, totalizando 29 EES. Essa outra forma de economia tem ganhado
espaço na cidade e nas áreas rurais, principalmente pela adesão daquelas pessoas que não se
enquadram nas normas exigidas pelo mercado de trabalho formal, mas que necessitam
54
desenvolver alguma atividade que gere renda e que garanta que as necessidades básicas sejam
atendidas.
Os EES existentes no município de Uberlândia correspondem a mais de 25% do total
de empreendimentos na mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, totalizando 29 EES.
Já a participação do referido município em relação ao número de Empreendimentos
Econômicos Solidários do estado de Minas Gerai representa 2,3% do total. Tal porcentagem é
expressiva, tendo em vista que a participação desta mesorregião no estado mineiro é de 9%;
deve-se considerar também que até, o ano de 2005, de acordo com dados da SENAES (2005),
não havia nenhuma experiência de socioeconomia solidária em Uberlândia, bem como na
mesorregião da qual este município faz parte.
Ressalta-se ainda que o número de pessoas diretamente envolvidas com a
socioeconomia solidária em Uberlândia, ou seja, o número de trabalhadores que são sócios
dos empreendimentos socioeconômicos solidários é superior a 940 pessoas, que produzem,
dentre outros, alimentos, artesanato, além da prestação de serviços.
Nesse sentido, observa-se uma diversificação dos Empreendimentos Econômicos
Solidários de Uberlândia, tanto em relação ao que os mesmos produzem, como também em
relação à comercialização desses produtos.
A maioria dos EES encontrados no município está relacionada à produção e a
comercialização de gêneros alimentícios, de origem agrícola como, por exemplo, a produção e
comercialização de mandioca, feijão, frutas, legumes e verduras; sejam outros produtos como,
queijo, rapadura, doces, que despendem mais trabalho e mão-de-obra para serem produzidos.
Além desses produtos, destaca-se também a produção de artesanato, sendo que a maioria dos
empreendimentos que se dedicam a essa produção localiza-se na área urbana de Uberlândia, o
que facilita a comercialização.
São comuns à economia solidária empreendimentos ligados à reciclagem e essa
realidade não é diferente na cidade em questão. Porém o número de EES com tal finalidade é
pequeno, tendo em vista que existem muitos catadores e até mesmo pequenas empresas que
fazem esse trabalho no município.
Em Uberlândia, encontram-se também alguns empreendimentos que não
comercializam produtos, mas prestam serviço a terceiros, é o que ocorre, por exemplo, com as
lavanderias comunitárias existentes nos bairros Tibery, Roosevelt, Lagoinha, que lavam e
passam roupas. Outra cooperativa de prestação de serviço que chama atenção na cidade é
Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Uberlândia, que reuni profissionais
com capacitação para a construção de vários tipos de imóveis.
55
No que se refere à comercialização dos produtos e serviços da economia solidária,
constatou-se que em Uberlândia a maioria destes é vendida, sendo que em alguns EES os
produtos se destinam ao autoconsumo dos próprios sócios.
Dos empreendimentos que têm como principal finalidade à comercialização dos
produtos, a maior parte realiza a venda direta ao consumidor nos próprios locais de produção,
destacando-se também o comércio local ou municipal como destino final da produção,
conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. (MTE, 2009)
Contudo, nota-se a precariedade de informações e de trabalhos realizados sobre a
economia solidária em Uberlândia. Pode-se salientar também que vários Empreendimentos
Econômicos Solidários levantados pela SENAES não apresentam algumas das características
essenciais à economia solidária. Porém, ainda assim, é bastante considerável a expansão dessa
outra economia na Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e, em especial, no
município de Uberlândia, que concentra o maior número que empreendimentos da referida
mesorregião.
2.5 Os Empreendimentos Econômicos Solidários de Uberlândia (MG)
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES, 2009), e
também segundo dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES, 2009),
encontram-se no município de Uberlândia um total de 29 Empreendimentos de Economia
Solidária. Desta forma, Uberlândia destaca-se por ser o município que apresenta o maior
número de EES na Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Através da análise do Quadro 4 observa-se que a maioria dos produtos produzidos
pelos Empreendimentos Econômicos Solidários de Uberlândia corresponde a alimentos e
artesanato, de acordo com dados do site “Farejador da Economia Solidária” (2009). Do total
de 29 EES no município, 16 são voltados para a produção e comercialização de alimentos em
geral. Outros seis empreendimentos destinam-se a produção de artesanatos, principalmente no
segmento cama, mesa e banho. Os empreendimentos de socioeconomia solidária não se
limitam a produção, abrangendo também a prestação de serviços. Assim, ressalta-se também a
importante participação dos EES de Uberlândia ligados ao serviço de lavanderia, totalizando
seis empreendimentos, conforme se observa no quadro seguinte. Existe também no município
56
um EES destinado a reciclagem, denominado de Cooperativa de Recicladores de Uberlândia
(CORU).
Quadro 4 – Empreendimentos Econômicos Solidários de Uberlândia (MG) em 2008
EMPREENDIMENTOS PRODUTOS/SERVIÇOS
OFERECIDOS
LOCAL
Acampamento Chuvas do
Amanhecer Feijão, Milho, Mel
Rural
Apiário WGL Mel Urbano
Associação Alimentar Alimentos Urbano
Associação Campo Brasil Leite, Milho, Legumes, Verduras Rural
Associação com Treinamentos
Alternativos e Orientação à Saúde
Cícero do Juazeiro
Legumes, Verduras, Plantas
Medicinais
Urbano
Associação das Famílias
Assentadas da Fazenda Paciência
- Uberlândia
Leite, Feijão, Milho Rural
Associação de Trabalhadoras do
P.A. Nova Tangará - Uberlândia
Não classificado Rural
Associação dos Assentados da
Fazenda Nova Palma
Leite, Mel, Queijo Rural
Associação dos Assentados da
Fazenda Rio das Pedras -
Uberlândia
Mel, Queijo, Rapadura Rural
Associação dos Trabalhadores
Rurais Zumbi dos Palmares
Frutas, Leite, Legumes, Verduras Rural
Associação Tangará do Cerrado -
Uberlândia
Feijão, Milho, Mandioca Rural
Associação Terra, Trabalho e
Liberdade - Uberlândia
Feijão, Mandioca, Legumes,
Verduras
Rural
Associação Unidos do
Assentamento José dos Anjos
Mandioca, Queijo, Pimenta Rural
Centro de Formação de São
Francisco de Assis
Artesanato Urbano
Cepros – Centro de Promoção e
Educação e Assistência Social de
Uberlândia
Lavar e passar roupas Urbano
Clube de Mães Santa Edwiges -
Uberlândia
Artesanato Urbano
Cooperativa Agropecuária Mista
do Assentamento Nova Tangará
Frango, Ovos Rural
Cooperativa de Recicladores de
Uberlândia - CORU
Material Reciclado Urbano
Cooperativa dos Trabalhadores da
Construção Civil de Uberlândia
Barracão, Casas, Prédio Urbano
Cooperdoces - Uberlândia Bombons Urbano
Couro Ação Artesanato Urbano
57
Feira de Alimentos Naturais Doces cristalizados, Frutas,
Queijo
Rural
Lavanderia Comunitária Centro
de Bairro Lagoinha - Uberlândia
Lavar e passar roupas Urbano
Lavanderia Comunitária do
Roosevelt - Uberlândia
Lavar e passar roupas Urbano
Lavanderia Comunitária Tibery -
Uberlândia
Lavar e passar roupas Urbano
Lavanderia Marta Helena -
Uberlândia
Lavar e Passar roupas Urbano
Mãos Trabalhando Artesanato Urbano
Meninas que Produzem Crochê -
Uberlândia
Artesanato Urbano
Não informado - Uberlândia Artesanato Urbano Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária (2008); Farejador da Economia Solidária, FBES, 2010.
Org.: SILVA, R. R, 2010.
Ainda em relação aos EES no município de Uberlândia destaca-se a Cooperativa dos
Trabalhadores da Construção Civil, por ser o único empreendimento deste segmento não
apenas no município como também em toda a Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba.
De acordo com dados da SENAES (2009), a maioria dos Empreendimentos
Econômicos Solidários existentes em Uberlândia, ou seja, 19 do total de 29 EES, surgiu no
período de 2001 a 2007. Em relação à forma de organização de tais empreendimentos destaca-
se que, 14 destes correspondem a grupos informais, 13 estão organizados segundos os
critérios de associações e, o restante, isto é, dois EES correspondem a cooperativas.
No que concerne ao local em que os empreendimentos solidários estão inseridos
ressalta-se que, 14 destes estão presentes em áreas urbanas, nove em áreas rurais e seis
desenvolvem atividades tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.
Ainda segundo dados da SENAES (2009), os principais objetivos que ocasionaram o
surgimento ou criação de EES em Uberlândia foram à alternativa ao desemprego, seguido
pelo desenvolvimento de atividades em que todos são donos, e pelo desenvolvimento
comunitário de capacidades e potencialidades.
Conforme salientado anteriormente, um dos princípios básicos da economia solidária
consiste no trabalho coletivo. Desta forma, também através de dados da SENAES (2009),
destaca-se que o que é realizado de maneira coletiva em grande parte dos Empreendimentos
Econômicos Solidários de Uberlândia refere-se à produção, seguida pelo uso de equipamentos
e infra-estrutura e comercialização.
58
Diante dos dados fornecidos pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (2009),
disponíveis no site “Farejador da Economia Solidária”, e também pela Secretaria Nacional de
Economia Solidária (SENAES), referentes aos Empreendimentos Econômicos Solidários do
município de Uberlândia, deve-se questionar se tais empreendimentos podem ser realmente
classificados como experiências de socioeconomia solidária, uma vez que a maioria destes
não apresenta os princípios básicos norteadores desta outra economia, de acordo com o que
foi observado nos trabalhos de campo realizados no decorrer da pesquisa, e até mesmo pelos
dados fornecidos pela SENAES e pelo FBES.
Neste sentido, cabe ressaltar que um dos Empreendimentos Econômicos Solidários
presentes no município de Uberlândia que mais apresenta de fato as características e os
princípios norteadores da socioeconomia solidária, como, por exemplo, trabalho coletivo e
autogestionário e geração de renda, é a Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU),
que será objeto de estudo do próximo capítulo, deste trabalho
59
CAPÍTULO 3
A RECICLAGEM E A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA: ESTUDO DE
CASO DA COOPERATIVA DE RECICLADORES DE UBERLÂNDIA
(CORU)
60
3- A RECICLAGEM E A SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA: ESTUDO DE
CASO DA COOPERATIVA DE RECICLADORES DE UBERLÂNDIA
(CORU)
3.1 Produção de Resíduos pela Sociedade de Consumo e o Processo de Reciclagem no
Brasil
No âmbito da socioeconomia solidária são encontrados diversos tipos de
Empreendimentos Econômicos Solidários, dentre os quais se destacam as experiências
relacionadas à reciclagem de materiais distintos. Ressalta-se que os EES ligados a reciclagem
são os que mais se aproximam do conceito do tripé da sustentabilidade (que também são
considerados pela economia solidária), pois nesses empreendimentos, além da preocupação
com o economicamente viável e o socialmente justo, também há a preocupação com o meio
ambiente, ou seja, preocupa-se também com o ambientalmente correto.
Na tentativa de incentivar projetos em prol da reciclagem, destaca-se a geração de
trabalho e de renda, que contribuem com a inclusão socioeconômica dos catadores de
materiais recicláveis. Nesse sentido, o Governo Federal investiu na criação de algumas
políticas públicas como, por exemplo, Decreto nº 5.940/06, a Lei nº 11.445/07 e na
constituição do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais
Recicláveis.
O crescimento da produção industrial mundial, bem como o aumento excessivo de
produtos diversos, sobretudo dos descartáveis, resulta na grande geração de resíduos,
principalmente nas áreas urbanas. Os resíduos produzidos eram descartados sem qualquer
preocupação em áreas afastadas das cidades, não havia, portanto, a preocupação que se tem,
atualmente, com o meio ambiente e nem, tampouco, pretendia-se alcançar o conceito de
desenvolvimento sustentável. Contudo, com a intensificação do processo de urbanização,
ocorrido na maioria dos países, aumentou-se também a produção de resíduos, sendo que as
áreas onde os mesmos eram depositados passam a ser ocupada pelas cidades.
Como uma possível tentativa de amenizar os problemas referentes a gestão de resíduos
destaca-se a reciclagem, intensificada a partir da década de 1980. O processo de reciclagem
consiste no retorno de determinados materiais ao ciclo de produção para a produção de novos
produtos, após a utilização e o descarte, contribuindo para a preservação dos recursos naturais
61
e do meio ambiente. Destacam-se como principais materiais recicláveis papel, vidro, plástico
e metais (como, por exemplo, o alumínio) dentre outros.
Através da reciclagem reduz-se a utilização de recursos naturais, sobretudo os não
renováveis, e, também, a quantidade de resíduos depositados em aterros ou incinerados; ainda
através desse processo diminuem-se possíveis agressões ao ar, a água e ao solo. Entretanto, os
benefícios da reciclagem não se restringem apenas à questão ambiental, estende-se também
para as questões econômica e social.
Em relação à economia ressalta-se que, por meio da reciclagem, reutiliza-se de
matérias-primas necessárias para a produção de novos bens, representando ganhos
financeiros. Além disso, algumas pessoas realizam a coleta e a comercialização de materiais
recicláveis, o que constitui-se na geração ou mesmo na complementação de renda.
No campo social, a reciclagem se destaca por ser uma possível alternativa de geração
de trabalho e, consequentemente, de renda para a parcela da população que se encontra social
e economicamente excluída do modo de produção vigente. Cabe ressaltar também que a
reciclagem também contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, uma vez que
através da mesma é possível melhorar o meio ambiente.
De acordo com a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE), no ano de 2003, os
materiais mais reciclados no país foram: alumínio (87%), papel ondulado (74%), aço (42%),
PET (40%), vidro e papel cartão (39%, cada), plásticos em geral (21%) e embalagens longa
vida (20%). Em 2008, era de aproximadamente 91,5% do alumínio, 79,6% do papel
ondulado, 49% de aço, 54,8% de PET, 47% de vidro, 43,7% de papel de escritório, 21,2% de
plásticos em geral, 26,6% de embalagens longa vida; do total de todos esses materiais que
circulam no mercado nacional foram reciclados, de acordo com a Figura 2. Ainda segundo a
ABRE, em 2010 o Brasil destaca-se como um dos países que apresentam maiores índices de
reciclagem, devido, dentre outros fatores, ao elevado número de desempregados, que
necessitam de atividades geradoras de renda, à infra-estrutura já existente e necessária para o
processo de reciclagem de diversos materiais.
62
Figura 2 – Principais Materiais Recicláveis no Brasil Fonte: ABRE (2010).
Org.: SILVA, R. R. (2010).
O potencial brasileiro para a reciclagem é bastante significativo, tanto que o país é
referência para outros em relação ao reaproveitamento de matérias-primas. Neste sentido, foi
proposta a criação, através da ABRE, de um programa nacional de reciclagem, o Programa
Brasileiro de Reciclagem (PBR). Para garantir os benefícios advindos da reciclagem, faz-se
necessária uma ação conjunta entre a sociedade, que consome e gera os resíduos; o poder
público, responsável pela coleta e pela correta destinação desses resíduos; e o setor produtivo,
que deve reincorporar o material reciclado no ciclo de produção de novos produtos.
Cabe ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão
responsável tanto pela coleta quanto pela disposição de resíduos é o Poder Público Municipal.
Dessa forma, o incentivo à reciclagem também é responsabilidade, no Brasil, das prefeituras
municipais.
Logo, observa-se que o aumento da reciclagem, a partir da década de 1980,
principalmente no caso brasileiro, isso ocorreu devido, dentre outros fatores, a consciência
ambiental, a falta de trabalho formal, a complementação de renda, a economia em matérias-
primas. Entretanto, no presente trabalho a ênfase será dada a reciclagem como uma alternativa
de geração de trabalho e renda para os socialmente excluídos, ressaltando-se, dessa maneira,
os benefícios socioeconômicos obtidos a partir da reciclagem.
63
Para tanto, destaca-se a necessidade de investimento e incentivo na criação ou
consolidação de grupos de trabalho, responsáveis pela reciclagem, baseados na
socioeconomia solidária, sejam eles cooperativas, associações ou grupos informais. Assim, o
processo da reciclagem e, consequentemente, os recursos obtidos nesse processo, não ficariam
restritos a empresas privadas, caracterizando uma redistribuição de renda mais justa.
O Decreto nº 5.940/06, de 25 de outubro de 2006, que estabelece que os órgãos
públicos federais realizem a separação dos materiais recicláveis descartados por eles e o
destinem para cooperativas e associações de catadores de recicláveis. Em relação a esse
decreto o Portal Coleta Seletiva Solidária (2010) destaca que:
A primeira avaliação indica a necessidade de se trabalhar junto a cerca de 600 mil
servidores com o intuito de:
• sensibilizar para a mudança dos hábitos de descarte em suas atividades funcionais;
• apoiar a implantação do sistema de segregação dos recicláveis em cerca de 10 mil
locais diferentes espalhados pelo Brasil;
• auxiliar no processo de estruturação da logística, de armazenamento e transporte
desses materiais em cada local;
• apoiar as organizações de catadores em muitos casos, inclusive reorientando o
destino dos materiais, o que muitas vezes significará a mediação de conflitos de
interesses.
Em relação a Lei 11.445/07, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece sobre as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, enfatiza-se o Artigo 57, no qual está prevista a
participação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis na realização
da reciclagem como alternativa de geração trabalho e renda.
O Decreto Federal de 11/09/2003 deu origem à criação do Comitê Interministerial de
Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, sendo formado por oito Ministérios, a
saber: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério das
Cidades (MCidades), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério da Educação (MEC),
Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC);
por órgãos do governo federal como, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República (SEDH), a Casa Civil da Presidência da República, a Caixa
Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES); além desses órgãos públicos, participam do comitê algumas Organizações Não
Governamentais (ONGs) e também entidades do setor da reciclagem. No entanto, a
coordenação do comitê é responsabilidade dos Ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e das Cidades. Destacam-se como objetivos desse comitê colaborar para a
64
inserção econômica e social de catadores de recicláveis, bem como o acompanhamento, a
avaliação e a fiscalização do processo de separação de resíduos recicláveis e sua correta
destinação, de acordo com o estabelecido pelo Decreto 5.940/06.
Assim, para garantir as propostas do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos
Catadores de Materiais Recicláveis, foi criada a Secretaria Executiva do Comitê
Interministerial de Inclusão Social de catadores de Materiais Recicláveis, composta por
servidores do MDS, do MCidades, e com o apoio da CEF, tendo como objetivo apoiar os
órgãos federais e os catadores no processo de separação e coleta dos recicláveis das
organizações públicas. Ainda de acordo com Portal Coleta Seletiva Solidária (2010):
O objetivo da constituição da Secretaria Executiva é agilizar as ações que efetivarão
às determinações do governo federal em relação à inclusão dos catadores de
materiais recicláveis, tais como:
• Encaminhar as decisões do Comitê;
• Acompanhar a implementação do Decreto nº 5.940/06, apresentando ao comitê
relatórios, bem como encaminhar proposições para soluções de problemas;
• Acompanhar as ações dos programas de governo no âmbito do Comitê
Interministerial.
Apesar da existência de políticas públicas, acima citadas, voltadas para a questão da
reciclagem no Brasil, observa-se ainda que os empreendimentos responsáveis pela coleta e
separação dos resíduos recicláveis, principalmente os EES, encontram muitas dificuldades,
sendo necessário, portanto, maiores incentivos e investimentos por parte das administrações
públicas, sobretudo da ação das prefeituras municipais em prol da reciclagem.
3.2 Uberlândia e a Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU)
O processo de reciclagem constitui-se como uma fonte de geração de trabalho, no
entanto os catadores de recicláveis ainda enfrentam problemas como, por exemplo, a falta de
infra-estrutura para realizarem seu trabalho, o preconceito da sociedade pela atividade que
exercem e também dificuldades referentes a falta de incentivo e investimento por parte dos
governantes.
O desemprego assola a maioria dos estados e municípios brasileiros. Em Uberlândia
não é diferente, de acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED,
2010), no município, em 2009, foram contratados mais de 95.000 trabalhadores,
representando 4,8% do total de novas contratações em todo o estado de Minas Gerais. Por
65
outro lado, ainda em 2009, em Uberlândia foi registrado um total de 88.843 desligamentos de
trabalhadores de seus postos de trabalho, o que representa 4,68% do total do estado.
Através de dados como os acima citados, observa-se que a taxa de desemprego em
Uberlândia não é tão elevada como ocorre em outros municípios brasileiros, porém existem
trabalhadores desempregados na cidade, sendo necessárias medidas para recolocá-los no
mercado de trabalho. Nesse contexto, destaca-se a importância da socioeconomia solidária
como alternativa de trabalho e renda.
Além dessas questões, cabe ressaltar que o município apresenta uma considerável
infra-estrutura em relação à saúde, à educação, ao transporte e ao saneamento básico, de
acordo com dados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG, 2010). A maioria da
população tem acesso à água tratada, ao tratamento de esgoto e à coleta de lixo.
Entretanto, apesar da importância do município, tanto para o estado mineiro como
também para o país, e da infra-estrutura presente em Uberlândia, cabe ressaltar que não há no
município projetos, por parte da prefeitura municipal, em prol da coleta seletiva seguida da
reciclagem. O que se observa é que há a pretensão de se desenvolver a coleta seletiva no
município nos próximos anos, assim como é feita a coleta tradicional de lixo.
Atualmente, toda a coleta de material reciclável realizada no município é feita por
catadores autônomos, que encontraram na reciclagem uma forma de sobrevivência.Nesse
sentido, encontram-se em Uberlândia diversos depósitos destinados a recebimento e a triagem
de material reciclável. No entanto, chama atenção no município o trabalho realizado por uma
cooperativa de catadores de materiais recicláveis que adota os princípios da socioeconomia
solidária, e caracteriza-se como um Empreendimento Econômico Solidário. Tal cooperativa é
denominada de Cooperativa de Recicladores de Uberlândia, e será apresentada a seguir.
Conforme foi apresentado anteriormente neste trabalho, no município de Uberlândia
foram cadastrados 29 Empreendimentos Econômicos Solidários, dentre eles destaca-se a
Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU) como único empreendimento da cidade
voltada para a coleta e comercialização de materiais recicláveis.
A CORU, Figura 3, caracteriza-se como um empreendimento de socioeconomia
solidária por apresentar os princípios básicos que norteiam essa outra economia, como
trabalho coletivo, autogestão, desenvolvimento de atividade econômica e solidariedade.
66
Figura 3 – Vista Externa da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia
Fonte: Autora (2010).
A cooperativa foi criada no ano de 2003 na cidade de Uberlândia. Porém o processo de
operação da mesma teve início no ano de 2004.4 A cooperativa é um empreendimento
registrado e possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Foi criada com o objetivo
de melhorar as condições socioeconômicas das famílias que trabalhavam com reciclagem,
sendo, portanto, uma alternativa de geração de trabalho e renda. Até mesmo um logotipo foi
criado para a cooperativa, apresentado na Figura 4.
Figura 4 – Símbolo da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia Fonte: CIEPS (2010)
4 Os dados referentes a Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU), presentes neste tópico foram
fornecidos pelo presidente da cooperativa, João Batista Ferreira dos Passos, durante trabalho de campo realizado
para a elaboração do presente trabalho.
67
Desde sua criação, a sede da CORU estabeleceu-se em três diferentes localidades na
cidade. Em princípio, a cooperativa localizava-se na Avenida Sideral, no Bairro Jardim
Ipanema I, setor leste de Uberlândia. Devido à limitação do espaço físico, dentre outros
fatores, o estabelecimento foi transferido para a Rua Itabira, no Bairro Daniel Fonseca, zona
oeste da cidade. No ano de 2008 houve um incêndio na sede do empreendimento, fato que
culminou na transferência da cooperativa para sua instalação na atual localidade que se
encontra. Localizada no Bairro Dona Zulmira, zona oeste da cidade, próximas a BR 365 e a
margem esquerda do Rio Uberabinha, principal rio do município, conforme a Figura 5. A
atual sede do empreendimento pertencia a Cooperativa Agropecuária Ltda. de Uberlândia
(CALU), sendo que, atualmente a mesma pertence à Prefeitura Municipal de Uberlândia
(PMU), que cede à cooperativa o espaço físico necessário para o armazenamento e para o
processo de triagem do material recolhido.
Figura 5 – Localização da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia, Bairro Dona
Zulmira Fonte: Google maps (2010).
Embora a CORU possua 47 famílias associadas, nem todos trabalham diretamente na
sede do empreendimento devido à falta de espaço físico. No entanto, os sócios que não
68
trabalham na sede realizam a coleta de recicláveis de forma individual. O processo de
comercialização realiza-se de forma coletiva, o que caracteriza o trabalho coletivo.
Figura 6 – Vista Interna da Cooperativa de Recicladores de Uberlândia Fonte: Autora (2010).
A falta de espaço físico (observada na Figura 6) também interfere na comercialização
do material reciclável, uma vez que, devido a essa limitação, o material deve ser vendido
semanalmente, o que impossibilita a comercialização em grande volume e diminui os ganhos.
Além do problema relacionado à limitação de espaço físico, a cooperativa também não
dispõe de uma infra-estrutura adequada, faltam equipamentos necessários para o
processamento dos recicláveis, como picotadores e prensas, que, uma vez utilizados,
contribuiriam para agregar valor ao material comercializado.
Ainda em relação à infra-estrutura, cabe ressaltar que o empreendimento possui apenas
dois veículos para a realização da coleta em diversas áreas da cidade e rurais do município.
Tais veículos não são suficientes para o transporte do material reciclável, devido ao porte
físico dos mesmos, como pode ser observado na Figura 7, o ideal seria que a cooperativa
possuísse caminhões para o transporte, de acordo com o presidente da cooperativa. Porém, os
veículos são utilizados pelos sócios que atuam diretamente no empreendimento, assim os
catadores que não trabalham na sede da cooperativa são responsáveis pela própria coleta.
69
Figura 7 – Veículos Utilizados pelos Sócios da CORU na Coleta de Materiais Fonte: Autora (2010).
Apesar das limitações do empreendimento, as atividades da CORU, referentes a coleta
de recicláveis, não são limitadas ao perímetro urbano de Uberlândia, sendo também realizadas
coletas em algumas áreas rurais do município. Cabe destacar também a parceria da
cooperativa com algumas empresas e escolas do município que fornecem materiais
recicláveis.
Os catadores da CORU coletam variados materiais recicláveis, dentre esses se
destacam papelão, papel branco, plásticos em geral e óleo de cozinha, porém os dois
primeiros materiais citados caracterizam-se como os principais materiais coletados e
comercializados, de acordo com a Figura 8.
A comercialização, bem como a falta de infra-estrutura adequada caracterizam-se
como principais dificuldades do empreendimento. Tal comercialização é realizada
semanalmente e a retirada média de cada sócio da cooperativa é de cerca de R$80,00, em
2010 de acordo com o presidente da cooperativa. Embora a retirada dos sócios não seja tão
significativa, uma vez que a média mensal é inferior ao salário mínimo, os recursos oriundos
das atividades do empreendimento são suficientes para as dispersas do mesmo e ainda garante
a retirada semanal dos sócios, o que não ocorre em todos os EES.
70
Figura 8 – Materiais Recicláveis Coletados pelos Catadores da CORU Fonte: Autora (2010).
Ainda em relação à atividade econômica, destaca-se que a retirada dos sócios é
proporcional ao trabalho, caracterizando a noção de solidariedade, princípio básico da
socioeconomia solidária.
O destino final dos recicláveis coletados pela CORU constitui-se na comercialização
que é realizada no mercado local. Os materiais coletados são separados, fase denominada de
triagem, e vendidos para empresas do município, como a empresa Butelão, que fazem o papel
de atravessadores, na comercialização dos materiais com outras empresas que atuam na área
da reciclagem. O objetivo da cooperativa é realizar a venda direta com empresas de
reciclagem na tentativa de garantir melhores ganhos para o empreendimento.
Cabe ressaltar que desde, o ano de 2007 a CORU recebe apoio do Centro de Incubação
de Empreendimentos Populares Solidários (CIEPS), da Universidade Federal de Uberlândia
(UFU). O CIEPS auxilia o empreendimento tanto em relação a questões jurídicas quanto no
que se refere ao processo de transformação e comercialização dos materiais recicláveis. Existe
também um projeto denominado Desenvolvimento Regional Sustentável que o CIEPS
desenvolve com a cooperativa, em parceria com o Banco do Brasil.
Assim como o CIEPS, a organização não-governamental Angá também é parceira da
CORU, e objetiva garantir a promoção de trabalho e renda para os sócios da cooperativa,
71
focada na inserção dos catadores econômica e social. A preservação dos recursos naturais
também constitui-se em preocupação da ONG Angá.
A Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU), ainda que minimamente, contribui com
a cooperativa através da concessão do espaço físico onde ocorre a armazenagem e triagem dos
recicláveis. No entanto, a PMU anteriormente, no momento da criação da cooperativa,
oferecia maior apoio ao empreendimento. A prefeitura cedia, além do espaço físico, máquinas
e equipamentos e caminhões, uma vez que a cooperativa integrava o extinto programa de
coleta seletiva do município.
Atualmente, em 2010, conforme já mencionado, não há no município de Uberlândia
projetos da PMU voltadas para a coleta seletiva. Todavia a Prefeitura pretende investir na
coleta seletiva, destacando-se, dessa forma, a possível participação da CORU nesse processo.
Entretanto, desde o ano de 2005 a CORU não recebe o apoio da PMU, a não ser pelo
empréstimo do atual espaço físico onde a mesma se encontra instalada. Tal fato, apesar de
representar dificuldades, sobretudo financeiras, para a cooperativa, possibilitou maior
autonomia para o empreendimento, tendo em vista que o mesmo passa a ser responsável pela
sua própria manutenção.
Além disso, observa-se também que a cooperativa em questão integra o Movimento
Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCMR). Esse movimento apresenta como
objetivo a valorização do trabalho dos catadores de recicláveis, bem como a autogestão no
trabalho relacionado à reciclagem. A participação de EES em movimentos sociais de toda
ordem contribuem para o fortalecimento da socioeconomia solidária e garante a base para a
criação de redes de economia solidária.
A CORU destaca-se também por ser uma das mais de 900 cooperativas cadastradas no
país, no programa do Governo Federal de Coleta Seletiva Solidária, sendo o único
empreendimento de Uberlândia cadastrado nesse programa.
Nesse sentido, diante do exposto, confirma-se a CORU enquanto um Empreendimento
Econômico Solidário, uma vez que a mesma atende aos quatro princípios básicos da
socioeconomia solidária, já destacados no Capítulo 1.
Assim, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela cooperativa observa-se que a
mesma apresenta resultados positivos, pois mesmo com dificuldades o empreendimento
consegue se manter e garantir a retirada dos sócios, constituindo-se numa alternativa de
geração de emprego e renda para os econômica e socialmente excluídos.
72
Faz-se necessário salientar que, embora tenham sido catalogados 29 Empreendimentos
Econômicos Solidários no município de Uberlândia, alguns não apresentam os pilares da
socioeconomia solidária, o que não ocorre no caso da CORU.
3.3 O Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários
(CIEPS/PROEX/UFU): Principal entidade de Apoio aos EES de Uberlândia e da
Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
O Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários foi criado com o
objetivo de auxiliar os Empreendimentos Econômicos Solidária de Uberlândia e região, bem
como o de divulgar e difundir as experiências de economia solidária, tendo em vista a
necessidade de entidades de apoio a essa “outra economia”.
Deste modo, o Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários (2010)
atua com intuito de contribuir para geração de trabalho e renda para a população social e
economicamente excluída, tendo como principais objetivos:
I – Contribuir com o desenvolvimento de empreendimentos populares de Economia
Solidária, de acordo com os princípios e diretrizes do Fórum Brasileiro de Economia
Popular Solidária. II – Fomentar a Economia Solidária, mediante a participação em editais e outras
iniciativas governamentais e/ou não-governamentais, destinadas a apoiar
financeiramente e implementar, em conjunto com os agentes acadêmicos e sociais
envolvidos, programas, pesquisas e projetos de empreendimentos econômicos
solidários. III - incluir, sócio e economicamente, trabalhadores e trabalhadoras visando à
promoção do desenvolvimento local e regional. IV - Proceder à constituição e registro jurídico dos empreendimentos incubados,
enquanto pessoas jurídicas de direito privado. V - Realizar diagnósticos de análise de auto-sustentabilidade dos empreendimentos
incubados. VI - Elaborar, aprovar em Assembléia Geral, executar e avaliar os Planos de
Negócios dos empreendimentos incubados. VII - Elaborar, realizar e avaliar os programas de reintegração sócio-educativa das
famílias dos trabalhadores e das trabalhadoras ligados/as aos empreendimentos
incubados. VIII - Elaborar, executar e avaliar os Programas Gerais de Qualificação Profissional
dos coordenadores, corpo administrativo e dos associados dos empreendimentos
incubados. IX - Reunir os grupos de cooperados/as, consumidores/as de produtos e demais
setores da sociedade em uma rede de produção, comércio, preço justo e consumo
solidário. X - Mobilizar os empreendimentos incubados para participar ativamente dos Fóruns
de Economia Solidária nos âmbitos nacional, estadual, regional e local.
73
XI - Fomentar a formação de redes de Economia Solidária no contexto do
desenvolvimento territorial; XII – Articular agentes acadêmicos e sociais das instituições de ensino superior,
movimentos sociais, grupos populares e sindicatos de representação de classe que
possuam interesses convergentes a fim de propiciar a criação de empreendimentos
de Economia Solidária, populares e auto-gestionáveis.
De tal modo, observa-se que a atuação do CIEPS não se restringe ao apoio técnico aos
empreendimentos de economia solidária, como é o caso de algumas entidades de apoio à
socioeconomia solidária. Dentre suas ações cabe enfatizar a assistência jurídica, a qualificação
profissional tanto dos trabalhadores sócios dos EES como dos integrantes do CIEPS, a
promoção do comércio justo e do consumo solidário e a criação de redes de socioeconomia
solidária.
Desde o ano de 2007 a CORU recebe apoio do atual Centro de Incubação de
Empreendimentos Populares Solidários (CIEPS), anteriormente denominado por Incubadora
de Empreendimentos Econômicos Solidários (INES), da Universidade Federal de Uberlândia
(UFU), Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (Proex).
Atualmente o CIEPS realiza um projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável
com a CORU, em parceria com o Banco do Brasil, conforme já salientado. O projeto tem
como proposta garantir a geração de renda para os sócios do empreendimento, bem como
garantir o acesso a equipamentos que auxiliem no processo de reciclagem, além de
capacitação técnica para os catadores cooperados.
Através do apoio do CIEPS, a CORU está investindo também na produção de
artesanato a partir de materiais recicláveis, na tentativa de agregar mais valor aos produtos
comercializados pela cooperativa. O CIEPS pretende também habilitar os associados em
relação à socioeconomia solidária, na tentativa de fortalecer essa outra economia no
município e região, proporcionando a criação de redes de economia solidária.
Os principais empreendimentos de socioeconomia solidária incubados pelo CIEPS,
além da CORU, são: Projetos Artcon Pastoral Social, Associação do Assentamento Paulo
Faria e Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Uberlândia. Salienta-se que a
área de atuação do CIEPS não se restringe ao município de Uberlândia.
Além desses empreendimentos que são apoiados pelo CIEPS, o mesmo também
desenvolve e atua em projetos voltados para a socioeconomia solidária e que possibilitem a
geração de renda e trabalho.
Cabe ressaltar também a participação do Centro de Incubação de Empreendimentos
Populares Solidários no II Mapeamento da Economia Solidária realizado em 2007, elaborado
74
pela Secretaria Nacional de Economia Solidária e pelo Fórum Brasileiro de Economia
Solidária. O objetivo desse projeto foi realizar um levantamento dos EES de diversos estados
do Brasil. Dessa forma o CIEPS, representando a Universidade Federal de Uberlândia (UFU),
juntamente com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) de Belo
Horizonte foram responsáveis pelas pesquisas realizadas em Minas Gerais.
De acordo com dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informação em Economia
Solidária (2008), a principal dificuldade apontada pelos empreendimentos de economia
solidária pesquisados refere-se à fase de comercialização de seus produtos e serviços. Dessa
forma, o CIEPS atua com o intuito de apoiar os EES nas fases de produção, distribuição e
comercialização. Merece destaque a ação do CIEPS na comercialização, ressaltando-se a
mobilização de EES de Uberlândia e região para participarem da 3ª Feira de Economia
Solidária do Mercosul e 6ª Feira Nacional de Economia Solidária, realizada no município de
Santa Maria (RS), em 2007.
Nesse sentido, destaca-se o CIEPS como uma das principais entidade de apoio da
socioeconomia solidária de Uberlândia, que está empenhado na construção e consolidação do
Fórum Regional da Economia Popular Solidária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que
contribuirá para a consolidação da socioeconomia solidária na região, apoiando e capacitando
os EES para a produção, comercialização e distribuição dos produtos.
Assim, cabe ressaltar que, conforme já apresentado, o CIEPS auxilia alguns
empreendimentos de economia solidária, dentre esses se destaca a CORU. A cooperativa
enfrenta uma série de dificuldades, sendo, portanto, o processo incubação necessário para
garantir a sobrevivência tanto do EES quanto das famílias que atuam no mesmo.
Logo, o ideal seria que existissem mais entidades de apoio a socioeconomia solidária
no município, na tentativa de auxiliar e promover o desenvolvimento de todos os EES de
Uberlândia, não apenas com o apoio técnico, mas também difundido o conceito e as
características dessa outra economia, consolidando a mesma no município.
75
CONSIDERAÇÕES FINAIS
76
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O modo capitalista de produção, desde sua criação, nunca se constitui num modelo
totalitário, sempre existiram as minorias (não quantitativamente, pois em muitos casos
representavam grandes números) excluídas cultural, social e economicamente. Contudo, as
desigualdades socioeconômicas são necessárias para o capitalismo, tendo em vista são essas
disparidades que mantêm esse sistema, através da miséria e da exploração do trabalho de
muitos.
Desde a instituição do capitalismo, enquanto modo de produção vigente, existiram
formas de resistência, principalmente da população excluída, contra esse sistema, além das
crises enfrentados pelo mesmo. Cabe ressaltar, que apesar das resistências e crise o
capitalismo ainda constitui-se num forte modo de produção, presente na maioria dos países do
globo.
Diante das desigualdades e injustiças socioeconômicas oriundas do modo de produção
capitalista faz-se necessário o surgimento de alternativas capazes de atender a população
marginalizada do sistema econômico, sobretudo de experiências que visem a geração de
trabalho e renda, uma vez que inserir a população no mercado de trabalho, mesmo que seja o
trabalho informal, constitui-se em algo mais interessante e atraente do que as ações de cunho
assistencialistas que não contribuem para o desenvolvimento econômico dos países.
Neste sentido, surge a socioeconomia solidária como fonte alternativa de geração de
trabalho e renda para os excluídos. No entanto, essa outra economia não se constitui como a
única forma de resistência ao sistema capitalista.
Os princípios da socioeconomia solidária destoam do capitalismo, que apresenta como
objetivo a acumulação de capital e o lucro em detrimento de tudo; a economia solidária
prioriza o lucro, mas trabalha com a noção de sobra, do excedente.
A economia solidária é sustentada por quatro pilares básicos, que são opostos ao
capitalismo, sendo eles: trabalho coletivo, autogestão, solidariedade e desenvolvimento de
uma atividade econômica (responsável pela manutenção dos empreendimentos e de seus
sócios). Além desses princípos, cabe ressaltar que as experiências relacionadas a
socioeconomia solidária não se restringem ao campo econômico, envolvendo também práticas
sociais, políticas e, em alguns casos, ambientais, destacando-se a sustentabilidade.
Devido a esses fatores apontados a socioeconomia solidária encontra no Brasil
potencial para seu desenvolvimento, uma vez que as taxas de desemprego e miséria no país
são consideráveis. Desse modo, a economia solidária encontra-se em processo de expansão,
77
tal fato pode ser comprovado tanto pelo aumento de Empreendimentos Econômcios Soliários
e de seus trabalhadores, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Nacional de
Economia Solidária (SENAES), quanto pela próprio incentivo que os governos tem oferecido
em relação à socioeconomia solidária.
O crescimento da economia solidária foi registrado em todos os estados brasileiros,
inclusive no estado de Minas Gerais, destacando-se o município de Uberlândia, objetivo de
estudo deste trabalho.
Em relação aos Empreendimentos Econômicos Solidários existentes em Uberlândia,
ressaltou-se a Cooperativa de Recicladores de Uberlândia (CORU) como um dos principais
empreendimentos localizados no município, visto que o mesmo apresenta todas as
características necessárias para classificação de um empreendimento enquanto experiência de
economia solidária.
A CORU enfrenta uma série de dificuldades, principalmente em relação a falta de
infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades, bem como dificuldades
no processo de comercialização. A falta de espaço físico que dificulta a comercialização do
material reciclável, pois o material deve ser vendido semanalmente, o que impossibilita a
comercialização em grande volume e diminui os ganhos.
Além disso, a cooperativa não dispõe de uma infra-estrutura adequada, faltam
equipamentos necessários para o processamento dos recicláveis, como picotadores e prensas,
que, uma vez utilizados, contribuiriam para agregar valor ao material comercializado.
Cabe ressaltar ainda que o empreendimento possui apenas dois veículos para a
realização da coleta em diversas áreas da cidade e rurais do município, os mesmos não são
suficientes para o transporte do material reciclável. Os veículos são utilizados pelos sócios
que atuam diretamente no empreendimento, assim os catadores que não trabalham na sede da
cooperativa são responsáveis pela própria coleta.
Desde o ano de 2005 a CORU não recebe o apoio da Prefeitura Municipal de
Uberlândia, a não ser pelo empréstimo do atual espaço físico onde a mesma se encontra
instalada.
A cooperativa recebe apoio da Prefeitura Municipal de Uberlândia, do Centro de
Incubação de Empreendimentos Populares Solidários (CIEPS) e da ONG Angá. No entanto,
mesmo apesar de todas as dificuldades os rendimentos da CORU são suficientes para pagar as
despesas do empreendimento e ainda garantir a retirada semanal dos sócios, sendo que os
ganhos dos trabalhadores associados são superiores aos ganhos obtidos pelo trabalho
individual dos catadores.
78
Contudo, ressalta-se, que embora a SENAES apresente dados que revelam a existência
de 29 EES em Uberlândia, alguns desses empreendimentos não reúnem todos os princípios
básicos necessários para a caracterização de um EES. Neste sentido, deve-se ater ao fato de
que, mesmo os dados fornecidos por instituições competentes, não representam, em alguns
casos, a realidade da socioeconomia solidária.
A classificação de EES depende, em muitos casos, da apreciação do pesquisador,
tornado-se subjetiva, embora haja parâmetros que caracterizam e definem as práticas de
economia solidária. Tal fato dificulta e compromete algumas pesquisas referentes à
socioeconomia solidária, tendo em vista que não se pode confiar totalmente nos dados
relacionados a esta outra economia, sendo necessária a apuração destas informações, o que se
pretendeu alcançar neste trabalho.
79
REFERÊNCIAS
80
REFERÊNCIAS
ARRUDA, M. Socioeconomia Solidária. In: CATTANI, A.D. (Org.). A Outra Economia.
Porto Alegre, Veraz Editores, 2003.
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: < http://www.almg.gov.br>. Acesso
em 13 de junho de 2010.
Associação Brasileira de Embalagens (ABRE). Disponível em:
<http://www.abre.org.br/meio_pbr.php>. Acesso em 9 de junho de 2010.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Disponível em: <
http://perfildomunicipio.caged.gov.br/index.asp>. Acesso em 10 de junho de 2010.
CATTANI, A. D. A outra economia: os conceitos essenciais. In.: CATTANI, A. D. (Org.). A
Outra Economia. Porto Alegre: Veraz Editores, 2003.
Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários (CIEPS). Disponível em:
<http://www.proex.ufu.br/cieps/cieps.htm>. Acesso em 3 de junho de 2010.
Constituição Federal. Disponível em: < http://www.senado.gov.br/legislacao/const>. Acesso
em 5 de junho de 2010.
Farejador da Economia Solidária. Disponível em: <
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3748&Itemid=215>.
Acesso em 26 de abril de 2010.
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Disponível em: < http://www.fbes.org.br>.
Acesso em 26 de abril de 2010.
GAIGER, L. I. Empreendimentos econômicos solidários. In.: CATTANI, A. D. (Org.). A
Outra Economia. Porto Alegre: Veraz Editores, 2003.
GEOMINAS. Disponível em:
<http://www.geominas.mg.gov.br/kit_desktop/kit2/imagens/mapas/basicos/mg_meso.gif>.
Acesso em 10 de junho de 2010.
Google Maps. Disponível em: <maps.google.com.br>. Acesso em 13 de junho de 2010.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: <
http://www.ibge.gov.br>. Acesso em 13 de junho de 2010.
Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável. Disponível em:
<http://www.mncr.org.br/box_1/o-que-e-o-movimento>:. Acesso em 10 de junho de 2010.
ORTEGA, A. C.; ALMEIDA FILHO, N. (org). Desenvolvimento Territorial, Segurança
Alimentar e Economia Solidária. Campinas: Alínea, 2007.
Portal Coleta Seletiva Solidária. Disponível em: <http://www.coletasolidaria.gov.br>. Acesso
em 3 de junho de 2010.
81
Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos (Lei nº11.445).
disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>.
Acesso em 3 de junho de 2010.
SANTOS, M. Espaço & método. São Paulo: Nobel, 1985.
______. O Espaço Dividido: Os Dois Circuitos da Economia Urbana dos Países
Subdesenvolvidos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
______. Por uma outra globalização do pensamento único a consciência universal. 10ª
edição. Rio de Janeiro: Record, 2003.
SCHWENGBER, A. Diretrizes para uma política pública de economia solidária no Brasil. In.:
. In.: FRANÇA FILHO, G. C. de; LAVILLE, J. L.; MEDEIROS, A.; MAGNEN, J. P. (Orgs.).
Ação pública e economia solidária: uma perspectiva internacional. Porto Alegre: Editora
da UFRGS, 2006.
Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Disponível em: <
http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/secretaria_nacional.asp>. Acesso em 20 de abril de 2010.
SILVA, R. R; CLEPS, G. D. G.. Comércio Solidário, algumas reflexões. In: Comunicação
Científica – I Encontro Nacional de Grupos PET Geografia. Uberlândia (MG), 2006.
_______. As Redes do comércio solidário em Minas Gerais. In: Comunicação Científica –
XVIII Encontro Nacional de Geografia Agrária. Rio de Janeiro, 2006.
_______. A realidade do comércio solidário em Minas Gerais. In: Comunicação Científica –
III Simpósio Internacional de Geografia Agrária. Londrina – PR, 2007.
______. As redes de comércio solidário: as formas de Comercialização dos produtos e
serviços da economia Solidária em Minas Gerais. Revista Horizonte Científico. Volume 1,
Número 10, pág. 1-30. 2009.
______. O lugar e as formas de comercialização dos produtos e Serviços da socioeconomia
solidária em Uberlândia – MG. Revista Horizonte Científico. Volume 1, Número 10, pág. 1-
25. 2009.
______. O comércio, a cidade e a expansão da socioeconomia Solidária na mesorregião
triângulo mineiro/alto Paranaíba. Revista Para Onde. Ano III, Número 5, pág. 1-19. Jul/Dez
2009.
SINGER, P. Introdução a Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 2002.
______. Economia solidária. In.: CATTANI, A. D. (Org.). A Outra Economia. Porto Alegre:
Veraz Editores, 2003.
82
______. Economia solidária e socialismo. In: ORTEGA, A. C.; ALMEIDA FILHO, N.
(Orgs.). Desenvolvimento Territorial, Segurança Alimentar e Economia Solidária.
Campinas: Editora Alínea, 2007.
______. O capitalismo: sua evolução, sua lógica e sua dinâmica. São Paulo: Editora
Moderna, 1987.
______. Um olhar diferente sobre a Economia Solidária. In.: FRANÇA FILHO, G. C. de;
LAVILLE, J. L. (Orgs.). Economia Solidária: uma abordagem internacional. Porto
Alegre: Editora da UFRGS, 2004.
Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES). Disponível em: <
http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/sies.asp>. Acesso em 20 de abril de 2010.
VALADÃO JÚNIOR, V. M. Bases epistemológicas e modos de gestão em organizações de
trabalho e renda. Tese. Florianópolis, 2003.
VASCONCELOS, T. A. C. de. A economia solidária na construção social do
desenvolvimento territorial. In: ORTEGA, A. C.; ALMEIDA FILHO, N. (Orgs.).
Desenvolvimento Territorial, Segurança Alimentar e Economia Solidária. Campinas:
Editora Alínea, 2007.
Wikipédia. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Uberl%C3%A2ndia>. Acesso em
25 de maio de 2010.
83
ANEXOS
84
ANEXOS ANEXO A: Questionário Aplicado na CORU
Ano de criação da CORU
___________________________________________________________________________
Número de sócios
___________________________________________________________________________
Existem trabalhadores não sócios
( ) Não ( ) Sim. Quantos? _____________________________________________________
A situação da sede e dos equipamentos do empreendimento
( ) próprios ( ) alugados ( ) emprestados
Quais materiais são coletados?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Quais as dificuldades do empreendimento?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Se os recursos dão para pagar as despesas do empreendimento e ainda garantir a retirada
mensal dos sócios.
( ) Não ( ) Sim. A média das retiradas mensais de cada sócio. ________________________
Qual é a forma de gestão? A hierarquia do empreendimento? São realizadas reuniões para
discutir a situação do empreendimento?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Se o empreendimento recebe algum tipo de auxilio.
( ) Não ( ) Sim. De quem é esse auxilio? _________________________________________
___________________________________________________________________________
Fatores que levaram a criação do empreendimento.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Se a coleta de material é feita : ( ) área urbana ( ) área rural ( ) urbana e rural
O que é feito de forma coletiva?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
O destino dos produtos. Onde os materiais são comercializados?
85
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Como é feita a comercialização dos recicláveis?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
