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A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR MEIO DE SEU DIRETOR, ALEXANDRE FERRARI AUGUSTO, CONFORME O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.843, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.168, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO, CADASTRAMENTO, VISTORIA SANITÁRIA E SERVIÇOS SANITÁRIOS DIVERSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, APURADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, ACUMULADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR:

Anexo I – Estabelecimentos e Equipamentos de Assistência e de Interesse à Saúde

Grupo I – Atividades relacionadas a produtos de interesse à saúde

Subgrupo A – Fabril

PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO SUB-ANEXO XI–C - “ATIVIDADE RELACIONADA A PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE”

01–INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

COMPREENSÃO SIL OUTRAS EPP ME PESSOA FÍSICA

0892-4/03

REFINOE OUTROS TRATAMENTOSDO SAL

Compreende: • Moagem,purificação,refinoeoutrostratamentosdosal. • Asatividadesdearmazenamentodoprodutoacimacitadoem

depósitofechado.(verNota) NãoCompete: • Aextraçãodesalesuaproduçãomedianteaevaporação

daáguadomar. • Aextraçãodesal-gema.

Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em

depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$ 144,32

1031-7/00

FABRICAÇÃODE CONSERVASDE FRUTAS.

Compreende: • Afabricaçãode:

• Conservasdefrutas (frutas conservadasemálcool, secas, desidratadas, polpas conservadas,purês e semelhantes).

• Frutas emcalda(compotas). • Docesemmassaoupastas e geleias. • Concentradosdetomate(extratos,purês,polpas). • Leitedecoco.

• Alimentos artesanais deorigemvegetal(vernota1). • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota2) Nãocompreende: • Afabricaçãode:

• Molhosde tomatepreparados(1095-3/00); • Docese geleiasdeoutrasmatérias-primas exceto frutas

(1099-6/99) • Frutas cristalizadas(1093-7/02); • Alimentos dietéticos eparacrianças(1099-6/99).

Nãocompete: • Afabricaçãode:

• Polpasde frutaspara sucos. • Sucos concentradosdefrutas. • Sucosintegrais,prontosparabeber,néctares,

refrescosesemelhantes, de frutas. • Docedeleite.

Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem

regulamentoestadualespecífico, éatividadeconsiderada de complexidadebásica.

2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde

GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeinteresseàsaúde SubgrupoA–Fabril



CÓDIGO

DESCRIÇÃO


1032-5/01

FABRICAÇÃO DE CONSERVASDE PALMITO.

Compreende: • Afabricaçãodeconservas depalmito. • Asatividadesdearmazenamentodoprodutoacimacitadoem

depósitofechado.(vernota) Nãocompreende: • Afabricaçãodeconservas delegumes edeoutrosvegetais

(1032-5/99) Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1032-5/99

FABRICAÇÃODE CONSERVASDE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS,EXCETO PALMITO.

Compreende: • Aproduçãodeconservasdelegumes eoutrosvegetais,

cogumelos comestíveis, mediantecongelamento, cozimento,imersãoemazeiteevinagre.

• Afabricaçãode: • Vegetaisdesidratados eliofilizados. • Farinhae sêmoladebatata. • Batatafritaeaperitivos àbasedebatata.

• Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados


• Conservasdepalmito(1032-5/01) • Pratos prontos, congelados,àbasedelegumesede

outrosvegetais(1096-1/00). • Sopasdelegumesedeoutrosvegetais (1099-6/99) • Amidoseféculas deoutrosvegetais(1065-1/01)



2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32





CÓDIGO

DESCRIÇÃO


1041-4/00

FABRICAÇÃODE ÓLEOS VEGETAISEM BRUTO,EXCETO ÓLEO DE MILHO.

Compreende: • Afabricaçãodeóleosvegetaisem brutocomestíveis(óleo de

soja,caroçodealgodão,oliva, girassol,etc.). • Aobtençãodetortas, farinhas efarelosdesementes

oleaginosas edesubprodutos residuaisdaproduçãode óleos(p. ex.:linterdealgodão).

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem depósitofechado.(vernota)

Nãocompreende: Afabricaçãode:

• Óleosvegetaisrefinados (1042-2/00). • Óleosdemilhoembruto(1065-1/02). • Óleosessenciais(2094-1/00).

Nãocompete:

Afabricaçãode: • Óleos comestíveis deorigemanimal • Margarina.

Nota: As atividades de armazenamento de produtos próprios, em depósitospróprios,quedispõede instalações,equipamentose recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechado enecessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1042-2/00

FABRICAÇÃODE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS,EXCETO ÓLEO DE MILHO.

Compreende: • Afabricaçãodeceras deorigemvegetal,parafins

alimentícios. • Refinodeóleosvegetais, comestíveis. • Outrosbeneficiamentosprocessadosemóleos vegetais (sopragem,oxidação,polimerização,hidrogenação, etc). • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados


• Óleodemilhorefinado(1065-1/03). • Óleosvegetaisembruto(1041-4/00). • Óleosegordurasessenciaisparafins alimentícios (2029-

1/00).

Nãocompete: • Aproduçãodeóleoscomestíveis deorigemanimal



2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO COMPREENSÃO SIL OUTRAS EPP ME PESSOA

FÍSICA

1043-1/00

FABRICAÇÃODE MARGARINAE OUTRASGORDURAS VEGETAISEDE ÓLEOS NÃO COMESTÍVEIS DE ANIMAIS


• Óleosegordurasvegetais, comestíveis. • Preparaçõesabasedecremevegetal.

• Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) •

Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados emdepósitofechado.(vernota2)


• Margarina. • Banhaeoutrosóleosegordurasdeorigemanimal. • Óleosvegetaisquimicamentetratados(oxidados, polimerizados, etc).

• Aextraçãodeóleosdepeixeedemamíferos marinhos. Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem



ALTOCOM PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1053-8/00

FABRICAÇÃODE SORVETES E OUTROSGELADOS COMESTÍVEIS

Compreende: • Afabricaçãodegelados comestíveis, comosorvetes,

picolés,bolos e tortas geladas. • Afabricaçãodebases líquidasoupastosas paraa

elaboraçãodesorvetes. • Alimentos artesanais deorigemvegetal. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2). NãoCompreende: • Afabricaçãodepósparaapreparaçãodesorvetes,picolés (1099-6/02).




ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeintereseàsaúde

SubgrupoA–Fabril



CÓDIGO

DESCRIÇÃO COMPREENSÃO SIL OUTRAS EPP ME PESSOA FÍSICA

1061-9/01

BENEFICIAMENTO DEARROZ

Compreende: • Beneficiamentodoarroz (arroz descascado,

moído, branqueado,polido,parbolizado, etc). • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota) NãoCompreende: • Aproduçãode:

• Óleodearroz embruto(1041-4/00). • Óleodearroz refinado(1042-2/00). • Farinhas, flocos eoutrosprodutos dearroz (1061-9/02)


depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1061-9/02

FABRICAÇÃODE PRODUTOSDO ARROZ

Compreende: • Aproduçãode:

• Farinhadearroz; • Flocoseoutros produtos dearroz.


Nãocompreende: • Obeneficiamentodoarroz (1061-9/01) • Aproduçãode:

• Óleodearroz embruto(1041-4/00). • Óleodearroz refinado(1042-2/00). • Amidoseféculas dearroz (1065-1/01)


depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1062-7/00

MOAGEMDE TRIGO EFABRICAÇÃODE DERIVADOS


• Farinhade trigo,inclusiveintegral. • Sêmolasefarelodetrigo, etc. • Outrosderivados detrigo.

• Aproduçãodefarinhasemassas (empó)mescladas e preparadasparaa fabricaçãodepães,bolos,biscoitos.


Nãocompreende: • Afabricaçãodeamidos eféculas de trigo(1065-1/01). Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32





CÓDIGO

DESCRIÇÃO

COMPREENSÃO SIL OUTRAS EPP ME PESSOA

FÍSICA 1063-5/00

PRODUÇÃODE FARINHADE MANDIOCAE DERIVADOS

Compreende: • Aproduçãodefarinhademandioca. •

Afabricaçãodeoutrosderivadosdamandioca:raspafarinhaderaspa,etc.

• Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota2) NãoCompreende: • Afabricaçãodeamidos eféculas demandioca(1065-1/01).




ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1064-3/00

FABRICAÇÃODE FARINHADE MILHO EDERIVADOS– EXCETOÓLEO DE MILHO.


• Milho(fubá) • Farinhascruasdemilho (cremedemilho,gritzdemilho,

etc.),canjica,farelodemilho,etc. • Farinhasdemilho, termicamentetratadasealimentos abasedemilho(pós,

flocos, produtospré-cozidos, etc.). • Apreparaçãodemilhoparapipoca. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota2) NãoCompreende: • Afabricaçãode:

• Amidoseféculas demilho(1065-1/01). • Óleodemilhoembruto(1065-1/02). • Óleodemilhorefinado(1065-1/03).




ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeintereseàsaúde SubgrupoA–Fabril

01–INDÚSTRIA DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 1065-1/01

FABRICAÇÃODE AMIDOSE FÉCULAS DEVEGETAIS


• Amidoseféculas devegetais:milho,arroz,trigo, mandioca, etc.

• Dextrose(açúcardemilho). • Produtos elaboradosapartirdeamidos vegetais:

açúcares (glicose, maltoseeinulina),glúten, tapioca, etc. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota2) NãoCompreende: • Afabricaçãode:

• Óleodemilhoembruto(1065-1/02). • Óleodemilhorefinado(1065-1/03). • Fubáe farinhademilho(1064-3/00). • Adoçantesdemesaoudietéticos(1099-6/06).




ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1065-1/02

FABRICAÇÃODE ÓLEO DE MILHOEM BRUTO.

Compreende: • Afabricaçãodeóleodemilhoem bruto. •

Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados emdepósitofechado.(vernota)

NãoCompreende: • Afabricaçãodeóleodemilhorefinado(1065-1/03). Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32 1065-1/03

FABRICAÇÃODE ÓLEO DE MILHO REFINADO.

Compreende: • Afabricaçãodeóleodemilhorefinado. •


NãoCompreende: • Afabricaçãodeóleodemilhoem bruto(1065-1/02). Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


GrupoI– AtividadesrelacionadasaprodutosdeintereSSeàsaúde SubgrupoA–Fabril


CÓDIGO


1069-4/00

MOAGEME FABRICAÇÃODE PRODUTOSDE ORIGEMVEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE.

Compreende: • Afabricaçãode: • Farinhasdeararuta, centeio, cevada,aveia, legumes secos,

etc. • Farinhas compostas, germens decereais,etc. • Aperitivos ealimentosparaocafédamanhãabase

destesprodutos. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota2) NãoCompreende: • Afabricaçãodefarinhasealimentosabasedebatatas (1032-

5/99). Notas:

1. Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem regulamentoestadualespecífico, éatividadeconsiderada de complexidadebásica.


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1071-6/00

FABRICAÇÃODE AÇÚCAR EMBRUTO


• Açúcarembruto(açúcarVHP –very high polarization – cristal, demeraraemascavo).

• Derivadose subprodutosdafabricaçãodeaçúcar (rapadura,melado, melaço,etc.).

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados emdepósitofechado.(vernota)

NãoCompreende: • Afabricaçãodeaçúcardecanarefinadoemoído(1072-4/01). Nota:

• Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32




CÓDIGO


FÍSICA 1072-4/01

FABRICAÇÃODE AÇÚCAR DE CANA REFINADO


• Açúcarmoídoetriturado, refinadoelíquido. • Glicosedecana-de-açúcar.


NãoCompreende: • Afabricaçãode:

• Glicoseeoutros açúcares apartirdeamidos vegetais (1065-1/01).

• Açúcarnatural (stévia)(1099-6/06). • Adoçantes(1099-6/06).

Nota:

• Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações, equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercício destaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1072-4/02

FABRICAÇÃODE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE)EDE BETERRABA

Compreende: • Afabricaçãodeaçúcardecereais (dextrose)edebeterraba

moídooutriturado, refinadoelíquido. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota) NãoCompreende: • Afabricaçãode:

• Açúcardecana, refinadoemoído(1072-4/01). • Glicoseeoutros açúcares apartirdeamidos vegetais

(1065-1/01). • Açúcarnatural (stévia)(1099-6/06). • Adoçantes(1099-6/06).

Nota:

• Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações, equipamentoserecursoshumanosprópriosparaoexercício destaatividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeinteresseàsaúde

SubgrupoA–Fabril


CÓDIGO


FÍSICA

1081-3/01 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ

Compreende: • Obeneficiamentodocaféemcocopara caféemgrão,

nãoassociadoaocultivo. •



• Café torradoemgrãos(1081-3/02). • Café solúvel (1082-1/00).

Nãocompete: • Obeneficiamentodocaféemcocopara caféemgrão,

quandorealizadonoestabelecimentoagrícola. • Outrosbeneficiamentospós-colheita,

preparatóriospara colocaçãodoprodutonomercado,realizados sob contrato.



ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1081-3/02 TORREFACAOE MOAGEMDOCAFÉ

Compreende: • Aproduçãodecafé:

• Torradoemgrãos. • Torradoemoído. • Descafeinado.


Nãocompreende: • Aproduçãodecafésolúvel(1082-1/00). Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1082-1/00 FABRICAÇÃODE PRODUTOSABASE DE CAFÉ


• Café solúvel. • Extratoseconcentrados de caféedeoutras

preparaçõesabasedecafé. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota) Nãocompreende: • Aproduçãodecafétorradoemgrãos, moídoe

descafeinado(1081-3/02). Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32




CÓDIGO


FÍSICA

1091-1/01

FABRICAÇÃODE PRODUTOSDE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL


• Produtos depanificaçãoindustrial: pãeseroscas, bolos, tortas, etc.

• Farinhasderosca. • Produtos depanificaçãocongelados.

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados emdepósitofechado.(vernota1)

Nãocompreende: • Afabricaçãode:

• Biscoitos ebolachas (1092-9/00). • Massas alimentícias(1094-5/00). • Massas preparadasemisturadas, empó, parapães, bolos,

etc. (1062-7/00). • As padarias tradicionais comvendapredominantede

produtosdefabricaçãoprópria(1091-1/02) • Apadariaeconfeitariacompredominânciaderevenda (4721-

1/02). Nota:

• Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações, equipamentoserecursoshumanosprópriosparao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversoda empresafabricante/distribuidora,consideradoextensãoda mesma,édenominadodepósitofechadoenecessitade LicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1091-1/02

FABRICAÇÃODE PRODUTOSDE PADARIAE CONFEITARIACOM PREDOMINÂNCIADE PRODUÇÃO PRÓPRIA

Compreende: • A fabricaçãodepãeseroscas,bolos, tortaseoutrosprodutos

depadaria comvendapredominantedeprodutos fabricadosnopróprio estabelecimento(padarias tradicionais)

• Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) Nãocompreende: • A fabricaçãode: produtosdepanificaçãoindustrial(1091-1/01) biscoitosebolachas(1092-9/00) massasalimentícias (1094-5/00) massaspreparadasemisturadasempóparapães, bolos,

tortas,etc.(1062-7/00) aspadariaseconfeitarias compredominânciaderevenda (4721-

1/02) as lanchonetes, casasdechá, de sucos esimilares (5611-

2/03) Nota:

• Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem regulamentoestadualespecífico, éatividade consideradadecomplexidadebásica.

BAIXO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32



01-INDÚSTRIA DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO


FÍSICA

1092-9/00

FABRICAÇÃODE BISCOITOS E BOLACHAS


• Biscoitos ebolachas. • Casquinhasparasorvetes eformaspararecheios de

doces esemelhantes. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) •

Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem depósitofechado.(vernota2)

Notas:

1. Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem

regulamentoestadualespecífico, éatividadeconsideradade complexidadebásica.


depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1093-7/01

FABRICAÇÃODE PRODUTOS DERIVADOSDO CACAU EDE CHOCOLATES


• Pastadecacau(massa)e,deoutrosderivadosdo beneficiamentodocacau(cacauempó,manteigade cacau, chocolateamargoparausoindustrial, tortade cacau,etc.).

• Bombons, chocolatesefarinhas abasedechocolates. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) •


Nãocompreende: • Afabricaçãodebalas, confeitos, frutas cristalizadase

semelhantes(1093-7/02). Nãocompete: • Aproduçãodebebidas achocolatadas.

Notas:




depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32



01-INDÚSTRIA DE ALIMENTOS


CÓDIGO


1093-7/02

PRODUÇÃODE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALASE SEMELHANTES


• balas, confeitos, gomasdemascare semelhantes; • frutas cristalizadas;

• Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2) NãoCompreende: • Afabricaçãodebombons,chocolates e

farinhasábasede chocolates (1093-7/01) Notas: 1. Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem


2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1094-5/00

FABRICAÇÃODE MASSAS ALIMENTÍCIAS


• Massas alimentícias(talharim, espaguete,ravióli, etc.).

• Massas preparadas(frescas, congeladasouresfriadas) paralasanha, canelone, etc., com ou semrecheio.

•Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2) Nãocompreende: • Aproduçãodemassas preparadasemisturadas empópara

pães,bolosebiscoitos (1062-7/00). • Afabricaçãodepratosprontos congeladosabasedemassas

(lasanhas, pizzas, etc.)(1096-1/00) • Afabricaçãodepósparapudins,gelatinas,etc.(1099-6/02).



2. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril



CÓDIGO

DESCRIÇÃO


1095-3/00

FABRICAÇÃODE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS.

Compreende:

• Apreparaçãode: • Especiarias econdimentos (canela,baunilha, colorau,

mostarda, salpreparado comalho,etc.). • Molhosde tomate, molhos emconservas,maionese,etc. • Basesparamolhos. • Temperosdiversos –desidratados, congelados,

liofilizados,emconservas,etc. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(nota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2)

Nãocompreende: • Aproduçãodeconcentrados detomate: extratos, purês,

polpas(1031-7/00); • O sal refinado(0892-4/03).

Notas: 1. A elaboração de alimentos artesanais, definidos em

regulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradade complexidadebásica.

2. As atividades de armazenamento de produtos próprios, em depósitospróprios,quedispõede instalações,equipamentose recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechado enecessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1096-1/00

FABRICAÇÃODE ALIMENTOSE PRATOSPRONTOS


• Pratos prontos ourefeições–congeladosabasede vegetais. • Pratos prontoscongeladosabasedemassas (pizzas,

lasanhas,etc.). • Afabricaçãode: • Sobremesaprontaparaconsumo. • Salgadinhos congelados.

• Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2) Nãocompreende: • Afabricaçãodealimentosperecíveispararevenda(1099-6/99); • Apreparaçãoderefeiçõesparaconsumoemrestaurantes,

aviões,hospitais,etc.(5620-1/01). Notas:

1. A elaboração de alimentos artesanais, definidos em

regulamentoestadualespecífico, é atividadeconsideradade complexidadebásica.

2. As atividades de armazenamento de produtos próprios, em

depósitos próprios, que dispõede instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado emendereço diverso da empresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençade Funcionamento enecessitade Licença deFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

01-INDÚSTRIA DE ALIMENTOS


CÓDIGO


1099-6/02

FABRICAÇÃODEPÓS ALIMENTÍCIOS

Compreende: • Afabricaçãodepósparapudins,gelatinas,etc. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2) NãoCompete: • Afabricaçãodepóspararefrescosououtras bebidas Notas:



2.

Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursos humanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,considerado extensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessita deLicençadeFuncionamento

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1099-6/04

FABRICAÇÃODE GELO COMUM

Compreende:

• Afabricaçãodegelopara consumohumanoouoqueentraem

contatocomalimentos. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota) Nota:

•

Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursos humanosprópriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora,considerado extensãodamesma,édenominadodepósitofechadoenecessita deLicençadeFuncionamento.

ALTOCOM PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32 1099-6/05

FABRICAÇÃODE PRODUTOSPARA INFUSÃO.

Compreende: • Beneficiamentodechá,mateeoutraservas parainfusão. • Alimentos artesanais deorigemvegetal.(vernota1) • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2) NãoCompete: • Afabricaçãodechá,mateesemelhantesprontos parabeber.

Notas: 1. A elaboração de alimentos artesanais, definidos em

regulamentoestadualespecífico,éatividadeconsideradade complexidadebásica.


depósitospróprios,quedispõede instalações,equipamentose recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãoda mesma,édenominadodepósitofechado enecessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril


CÓDIGO


FÍSICA 1099-6/06

FABRICAÇÃODE ADOÇANTES NATURAISE ARTIFICIAIS


• Açúcardestéviaeoutrosadoçantesnaturais. • Adoçantesartificiais.


Nota: Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32 1099-6/07

FABRICAÇÃODE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES

Compreende:

Afabricaçãode:

-Suplementos vitamínicos ouminerais(Nota)

Nota:

As atividades de armazenamento de produtos próprios, em depósitos próprios, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1099-6/99

FABRICAÇÃODE OUTROSPRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE.


• Preparações salgadasparaaperitivos • Produtos abasedesoja • Sopasempóouemtabletes oulíquido • Docesdematéria-primadiferentedeleite • Alimentos adicionadosdenutrientesessenciais • Alimentos para fins especiais • Alimentos comalegações depropriedadesfuncionaise

oude saúde • Alimentos infantis • Alimentos irradiados • Alimentos paragestantesenutrizes • Alimentos paraidosos • Alimentos parapraticantesdeatividadesfísicas • Dietaenteral • Salhipossódicoesucedâneo do sal • Compostolíquidoprontoparaoconsumo, preparado

líquidoaromatizado,guaranáem póoubastão. • Produtos alimentíciosnãoespecificados

emoutras classes • Alimentos artesanais deorigemvegetal. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota3) Nãocompreende: • Afabricaçãodeadoçantesnaturaiseartificiais (1099-6/06).

Notas: 1. Afabricaçãodepreparações salgadasparaaperitivos,

produtosabasedesoja, sopas empóouemtabletesou líquidas,doces dematéria-primadiferentedeleiteeprodutos alimentíciosnãoespecificadosem outras classes,éatividade consideradademédiacomplexidade.

2. Aelaboraçãodealimentosartesanais, definidosem regulamentoestadualespecífico, éatividadeconsideradade complexidadebásica.

3. Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechado enecessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1122-4/04

FABRICAÇÃODE BEBIDAS ISOTÔNICAS

Compreende

• Afabricaçãode:

-bebidasisotônicas

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 81.019,57

R$ 144,32

02-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


1121-6/00

FABRICAÇÃODE ÁGUASENVASADAS

Compreende: • Engarrafamentonafontedeáguas(mineralenatural). • Fabricaçãodeáguas adicionadas de sais. •

Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem depósitofechado.(vernota)

NãoCompreende • Fabricaçãodeáguas naturais, comadoçantes ou

aromatizantes.(1099-6/99) Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em

depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursoshumanosprópriosparaoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominadodepósitofechado enecessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

03-INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS


CÓDIGO


1099-6/03

FABRICAÇÃODE FERMENTOSE LEVEDURAS.

Compreende: • Afabricaçãodefermentoseleveduras. • As atividades dearmazenamentodos produtosacimacitados em

depósitofechado.(vernota) Nota: • As atividades de armazenamento de produtos próprios, em

depósitospróprios,quedispõede instalações,equipamentose recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diversoda empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado enecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$ 144,32

2019-3/99

FABRICAÇÃODE OUTROSPRODUTOS INORGÂNICOS, NÃO ESPECIFICADOS.


• Corantesepigmentosinorgânicos deorigemmineralou sintética,emformabásicaouconcentradaparafins alimentícios;

• Outrosprodutosquímicosinorgânicos comoácidos, bases, seus sais,etc., para finsalimentícios.


NãoCompete: • Afabricaçãode:

• Elementosquímicos–inclusive:metais,gases industriaiselementares eelementosradioativos produzidospelaindústriadecombustíveisnucleares;

• Sílica-gel. Nota

Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2029-1/00

FABRICAÇÃODE OUTROSPRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS


• Ácidosgraxospara finsalimentícios. • Compostosquímicos utilizados comoauxiliaresde

processooudeperformancedoproduto final alimentício, como: corantes,aromatizantes, conservadoresespessasteseoutros.

• Corantes,pigmentos, ácidos graxos, óleos essenciais, compostosquímicos utilizados comoauxiliaresde processooudeperformanceeoutrosprodutos orgânicosparafinsalimentícios queutilizam precursores(vernotas1e2)noprocessodesíntese química(fabricação)destes compostos.

• Corantesepigmentosorgânicos deorigemanimal, vegetalousintéticaemformabásicaouconcentrada para fins alimentícios.

• Óleosessenciaisparafinsalimentícios. • Outros compostosorgânicos parafins alimentícios.

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem depósitofechado.(vernota3)


• Óleosessenciaisparaoutros fins(2093-2/00). • Intermediáriosparadetergentes tensoativos (2093-2/00). • Intermediáriosparafarmoquímicos, defensivos

agrícolaseaditivos emgeral(2093-2/00). Nãocompete: • Afabricaçãode: Álcool etílicoobtidoporfermentação • Solventes orgânicos • Negrode fumo(negrodecarbono) • Plastificantes • Breuecoquedebreueoutros produtosdadestilação

doalcatrãodehulha • Produtos dadestilaçãodamadeira • Borrachasintéticaematériasplásticas debase

Notas: 1. Entende-seporprecursores, as substâncias utilizadasparaa

obtençãodeentorpecentesoupsicotrópicos econstantes daslistas aprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícito de Entorpecentes eSubstâncias Psicotrópicas, relacionadas nalistaD1daPortariaSVS/MS344/98esuas atualizações, comoexemploácido fenilacético,piperonal,safrol.

2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprio

precursores, estásujeitoalicençade funcionamentoe autorizaçãoespecial, conformelegislaçãovigente.

3. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em

depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeintereseàsaúde SubgrupoA–Fabril

04-INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO


FÍSICA 1731-1/00

FABRICAÇÃODE EMBALAGENSDE PAPEL

Compreende: • Afabricaçãodeembalagensdepapel,impressas ounão,

simples, plastificadas oudeacabamentoespecial(sacode papelKraft, comuns emultifolhados; depapelimpermeável, etc.),queentramemcontatocom alimento.



• Embalagens depapel-cartão(1732-0/00). • Polipropilenobi-orientado(2221-8/00).


• Embalagens depapel,impressasounão, simples, plastificadas oudeacabamentoespecial (sacosdepapel “Kraft”-comuns oumultifoliados; depapelimpermeável, etc.;depapelmetalizadoesemelhante)-inclusivede papelcelofane,quenãoentramemcontatocomalimento.

• Envelopes.

Nota:

• As atividades

dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1732-0/00

FABRICAÇÃODE EMBALAGENSDE CARTOLINAE PAPELCARTÃO.

Compreende: • Afabricaçãodeembalagemdecartolinaedepapel-cartão,

mesmolaminadasentresi, queentramemcontatocom alimento.


NãoCompete:

• Afabricaçãodeembalagemdecartolinaedepapel-

cartãoque nãoentraemcontatocomalimento. Nota:

• As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em

depósitospróprios,quedispõedeinstalações,equipamentose recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

04-INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS


CÓDIGO


FÍSICA 1733-8/00

FABRICAÇÃODE CHAPASEDE EMBALAGENSDE PAPELÃO ONDULADO.

Compreende: • Afabricaçãodeembalagenseacessóriosdepapelãoondulado,que

entraemcontatocomalimentos. •

Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósito fechado.(vernota)


• Chapasdepapelãoondulado. • Facessimplesdepapelãoondulado. • Embalagens eacessóriosdepapelãoondulado,quenão

entramemcontatocomalimentos Nota: • As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2071-1/00

FABRICAÇÃODE TINTAS, VERNIZES, ESMALTESE LACAS.


• Verniz sanitário,utilizadoparaorevestimentointernode embalagensqueentramemcontatocomalimento.

• Tintas,vernizes,esmaltes elacas edepigmentos ecorantes preparadosqueutilizamprecursoresnoprocessodesíntese químicadesses compostos(vernotas1e2).

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósito fechado.(vernota3)

Notas: 1. Entende-seporprecursores, as substâncias utilizadasparaa

obtençãodeentorpecentesoupsicotrópicos econstantesdaslistas aprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitodeEntorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,relacionadasnalistaD1daPortaria SVS/MS 344/98esuasatualizações, como,porexemplo, ácidofenil acético, piperonalesafrol.

2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprio precursores, estásujeitoalicençade funcionamentoeautorização especial, conformelegislaçãovigente.

3. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações, equipamentoserecursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechadoenecessitade LicençadeFuncionamento.


• Tintas,vernizes,esmaltes elacas parapinturaerepinturade: imóveis, automóveisemóveis;

• Pigmentosecorantes preparados, comoporexemplo,pó- xadrez.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


2222-6/00

FABRICAÇÃODE EMBALAGEMDE MATERIAL PLÁSTICO

Compreende: • Afabricaçãodeembalagensdematerialplásticoqueentramem

contatocomalimento. •


Nãocompete: • Afabricaçãodeembalagensdematerialplásticoparaoutrosfins(caixas,

sacos,garrafas,frascos,etc.) Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos

próprios,quedispõedeinstalações,equipamentoserecursoshumanos própriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversoda empresafabricante/distribuidora,consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2312-5/00

FABRICAÇÃODE EMBALAGENSDE VIDRO

Compreende: • Afabricaçãodeembalagensdevidroqueentramemcontatocom

alimento. •


Nãocompete: • Afabricaçãodegarrafas, garrafõesebombonas devidroparaoutros

fins; • Afabricaçãodevasilhamesdevidroparalaboratórios farmacêuticos

eperfumarias. Nota: • As atividades

dearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações, equipamentoserecursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechado.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2341-9/00

FABRICAÇÃODE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS

Compreende: • Afabricaçãodeprodutosrefratáriosutilizados comoembalagemque

entramemcontatocomalimentos. •


Nãocompete: • Afabricaçãodeartefatosrefratáriosdecerâmica(tijolos, ladrilhos e

semelhantes); • Afabricaçãodemateriaisrefratáriosaluminosos, silicosos, silico-

aluminosos, grafitosos, pos-exotérmicos,chamoteesemelhantes; • Afabricaçãodecimentorefratário Nota: • As atividades

dearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações, equipamentoserecursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechadoenecessitade LicençadeFuncionamento

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32



04-INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO


2349-4/99

FABRICAÇAODE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATARIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Compreende: • Afabricaçãodeprodutos cerâmicosnãorefratários utilizados como

embalagemqueentramemcontato comalimento. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósito

fechado.(vernota) Nãocompete: • Afabricaçãode:

Artefatosdecerâmicaoudebarrocozidoparausodomésticooudeadorno (panelas,talhas,filtros,potes,etc.)

Produtoscerâmicosparausonaindústriadomaterialelétrico(isoladores, interruptores,receptáculos,etc.)

Cerâmicabranca: Louçasdemesa(aparelhoscompletosepeçasavulsasdelouçaspara

serviçosdemesacomoaparelhosdejantar,chá,café,boloesemelhantes) Cerâmicaartística Cerâmicatécnica(parausoquímico,elétrico,térmico,mecânico,etc.) Cerâmicosdealtatecnologia(parausodeacordocomasuafunção:

eletroeletrônicos,magnéticos,ópticos,químicos,térmicos,mecânicos, biológicos,etc.)

Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos


ALTOCOM PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2591-8/00

FABRICAÇÃODE EMBALAGENS METÁLICAS


• Latas, tubosebisnagas metálicas queentramemcontatocom alimento;

• Tonéis, latõesparatransportedeleite, tambores,bujões eoutros recipientes metálicos para transportedealimentos;

• Tampasmetálicas paraembalagensqueentramemcontatocom alimentos.

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosemdepósito fechado.(vernota)

Nãocompete: • Afabricaçãodasembalagensmetálicasparaoutrosfins. Nota: • Asatividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,emdepósitos


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32



05-INDÚSTRIA DE CORRELATOS / PRODUTOS PARA A SAÚDE CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO


FÍSICA 2219-6/00

FABRICAÇÃODE ARTEFATOSDE BORRACHANÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE


• Preservativos. • Luvascirúrgicas eparaprocedimentos.


NãoCompreende: • Afabricaçãodeartigos deusomédico, cirúrgicoeodontológico

(3250-7/05). NãoCompete: • Afabricaçãode

• Laminadosefiosdeborracha. • Espumadeborrachaedeartefatosdeespumadeborracha. • Colchões infláveisdeborracha. • Materiaisparareparaçãodecâmaras-de-areoutros artigos

de borracha. • Artefatos deborrachaparausonasindústriasdematerial

elétrico,eletrônico, transporte,mecânica,etc.(correias, tubos, gaxetas, juntas,etc.)

• Artefatos deborrachaparausodoméstico,pessoal,higiênico • Artigos diversosdeborrachanatural, sintéticaouregenerada,

vulcanizadaounão, inclusiveborrachaendurecida. • Pentes,escovas, prendedoresdecabelos, feitosdeborracha • Botasdeborracha • Tecido impregnado, cobertooulaminado

comborracha,onde aborrachaéocomponenteprincipal • Bicosparamamadeiras, chupetas eprotetoresdemamilo.

(vernota2) Notas:



2. O fabricantedebicosparamamadeiras,

chupetaseprotetoresde mamilo,nãonecessitadeLicençadeFuncionamento, AutorizaçãodeFuncionamentodeEmpresaeregistrodeseus produtosjuntoaANVISA, entretantoestásujeitoaregimede VigilânciaSanitáriaparaos demaisefeitosprevistos nalegislação sanitáriavigente.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

05-INDÚSTRIA DE CORRELATOS / PRODUTOS PARA A SAÚDE


CÓDIGO


2660-4/00

FABRICAÇÃODE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOSE EQUIPAMENTOSDE IRRADIAÇÃO.


• Aparelhos, equipamentos,suasparteseacessóriosde usooudeaplicaçãomédica,hospitalar,odontológicaou laboratorialdestinadas aodiagnóstico,prevenção, apoio, tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusiveos de educaçãofísica, embelezamentoe correçãoestética.

• Marcapassos. • Aparelhosauditivos.



Câmarasdebronzeamento(2829-1/99). Instrumentoseutensíliosnão-eletrônicos parauso

médico-cirúrgico, odontológicoedelaboratório (termômetros médicos, bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões, fórceps, etc.)(3250-7/01).

Seringas, inclusiveagulhas (3250-7/01). Mobiliáriodeusomédicoeodontológico(3250-7/02). Aparelhoseinstrumentosparacorreçãodedefeitos físicos,

membros artificiais eaparelhosortopédicos em geral(3250-7/03e3250-7/04).

O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software), reconhecido como produto para saúde, destinado ao planejamento de radioterapia processamento de dados médicos (imagens, sinais, etc.) para o diagnóstico e monitoramento e/ou sugestão de diagnósticos: para o cálculo, a estimativa, modelagem e previsão de posicionamentos cirúrgicos (navegadores cirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes a fim de sugerir automaticamente diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença. (6203-1/00)

NãoCompete: • Afabricaçãodeequipamentos deirradiaçãoparaa

indústriaalimentar. • A manutençãoereparaçãodeaparelhoseequipamentos

eletrônicosparausomédico-hospitalar,odontológicoede laboratório,quando executada por empresaespecializada.

• Ainstalaçãodeaparelhoseequipamentos eletrônicos para usomédico-hospitalar, odontológicoedelaboratório, quandoexecutadaporempresaespecializada.

Nota: • As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em

depósitospróprios,quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversoda empresafabricante/distribuidora, consideradoextensãoda mesma,édenominadodepósitofechadoenecessitade LicençadeFuncionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2829-1/99

FABRICAÇÃODEOUTRAS MÁQUINASE EQUIPAMENTOSDE USO GERAIS, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS EACESSÓRIOS.

Compreende: • Afabricaçãodecâmarasdebronzeamento. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota) NãoCompete: • Afabricaçãode:

• Unidadesderetificaçãoedestilaçãopararefinarias de petróleo,indústriasquímicas edebebidas,etc.

• Balançasindustriais, comerciais edomésticas, automáticasounão

• Plataformas parapesagemdecaminhões • Extintoresdeincêndio • Máquinasde filtraredepurarlíquidos • Intercambiadores(trocadores)decalor • Vaporizadores,excetoagrícolas. • Máquinasautomáticasparavendadeprodutos • Equipamentosnãoelétricos parasolda • Carrosséis,balanços,galeriasdetiroeoutros

equipamentos para feiraseparquesdediversões • Outras máquinas eequipamentosdeusogeral • Peçaseacessóriosparamáquinaseequipamentosde

usogeral • Balançasdeprecisão • Máquinaseequipamentosparausoindustrial específico • Ferrosparasoldarepistolas parasoldaelétrica

• Instalação, manutençãoereparaçãodemáquinase equipamentos deusogeral, quandoexecutadaspelo fabricante.

• Manutençãoereparaçãodemáquinaseequipamentosde usogeral, quandoexecutadasporempresas especializadas.

• Instalaçãodemáquinaseequipamentos deusogeral, quandoexecutadaporempresaespecializada.

Nota: • As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em

depósitospróprios,quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiversoda empresafabricante/distribuidora, consideradoextensãoda mesma,édenominadodepósitofechadoenecessitade LicençadeFuncionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeinteresseàsaúde SubgrupoA–Fabril

05-INDÚSTRIA DE CORRELATOS / PRODUTOS PARA A SAÚDE


CÓDIGO


3092-0/00

FABRICAÇÃODE BICICLETASETRICICLOS NÃOMOTORIZADOS, PEÇASEACESSÓRIOS.

Compreende: • Afabricaçãodecadeiras derodas. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados

emdepósitofechado.(vernota) NãoCompete: • Afabricaçãode:

• Unidadesdebicicletasetriciclosnãomotorizados. • Outrosveículosparainválidos,comousemmotor. • Carrinhosparabebês • Peçaseacessóriosparabicicletas

Nota:

• As atividades dearmazenamentodeprodutos próprios,emdepósitospróprios,quedispõede instalações,equipamentoserecursos humanos própriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

3250-7/01

FABRICAÇÃODE INSTRUMENTOS NÃO- ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARAUSO MÉDICO,CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICOE DE LABORATÓRIO.

Compreende: • Afabricaçãodeinstrumentosnãoeletrônicoseutensílios

deusooudeaplicaçãomédica, hospitalar, odontológicaou laboratorialdestinadas aodiagnóstico,prevenção, apoio, tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusiveos de educaçãofísica, embelezamentoe correçãoestética (termômetros clínicos / médicos, bisturis, pinças, tesouras, cânulas, sondas, seringas,agulhas, cateteres eoutros).


NãoCompreende • Afabricaçãode:

• Ataduras,“catgut”, fios para suturas, curativos, etc. (3250-7/05).

• Esterilizadores(3250-7/02). Nota:

• As atividades dearmazenamentodeprodutos próprios,emdepósitospróprios,quedispõede instalações,equipamentoserecursos humanos própriosparaoexercíciodestaatividade,instaladoem endereçodiversodaempresafabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTOCOM PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


3250-7/02

FABRICAÇÃODE MOBILIÁRIOPARAUSO MÉDICO,CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICOE DE LABORATÓRIO.


• Mobiliáriodeusomédico,hospitalareodontológico. (vernota1)

• Equipamentoseaparelhosdeusoouaplicação médica,hospitalar, odontológicaoulaboratorial destinadasaodiagnóstico, prevenção,apoio, tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusiveos de educaçãofísica, embelezamentoe correçãoestética.


Notas: 1. Entende-sepormobiliáriodeusomédico,hospitalare

odontológico, todomóveldestinadoa fornecersuportea procedimentodiagnóstico, terapêuticooucirúrgico.

2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitospróprios,quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, consideradoextensão damesma, édenominadodepósito fechadoenecessitade LicençadeFuncionamento.


• Cadeirasderodas (3092-0/00). • Aparelhoseletromédicos,eletroterapêuticose

equipamentos deirradiação(2660-4/00). • Aparelhoseutensíliosparacorreçãodedefeitos físicos

eaparelhos ortopédicosemgeral, emescala industrial (3250-7/04).

• Aparelhoseutensíliosparacorreçãodedefeitos físicos eaparelhos ortopédicosemgeralsob encomenda(4773-3/00).

• Câmarasdebronzeamento(2829-1/99).

ALTOCOM PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32



05-INDÚSTRIA DE CORRELATOS / PRODUTOS PARA A SAÚDE CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO


3250-7/04

FABRICAÇÃODE APARELHOSE UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃODEDEFEITOS FÍSICOS EAPARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL,EXCETOSOB ENCOMENDA.

Compreende: • Exclusivaeunicamenteafabricação,emescala

industrial,deartigos eaparelhos para correçãode defeitos físicos,membros artificiaiseaparelhos ortopédicos emgeral, sujeitos aaprovaçãoda ANVISA/MS.


Nãocompreende: • Afabricação, sobencomenda, deórteses epróteses

prescritaspor: • Cirurgiõesdentistas(3250-7/06). • Médicos(4773-3/00).

• Afabricaçãode: • Calçados ortopédicos sobmedida(4773-3/00). • Marcapassos(2660-4/00). • Cadeirasderodas (3092-0/00).

Nãocompete: • Afabricaçãodecalçados ortopédicos prontos. Nota: • As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,

emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

3250-7/05

FABRICAÇÃODE MATERIAISPARA MEDICINAE ODONTOLÓGIA.

Compreende: • Afabricaçãodemateriais, artigos, produtos, partese

acessórios deusooudeaplicaçãomédica, hospitalar, odontológicaoulaboratorialdestinadasaodiagnóstico, prevenção,apoio, tratamentooureabilitaçãodasaúde, inclusiveos deeducaçãofísica, embelezamentoe correçãoestética(Produtos: descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos,bolsas desangue, dispositivos intra-uterino,produtos paradiagnósticode uso“invitro”eoutros).


NãoCompreende: • Afabricaçãodecurativos,emplastosemateriais

semelhantes impregnados comqualquer substância (2121-1/01).

O desenvolvimento de sistemas ou programas de

computador (software), reconhecido como produto para saúde, destinado ao planejamento de radioterapia, processamento de dados médicos (imagens, sinais, etc.) para o diagnóstico e monitoramento e/ou sugestão de diagnósticos: para o cálculo, a estimativa, modelagem e previsão de posicionamentos cirúrgicos (navegadores cirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes a fim de sugerir automaticamente diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença (6203-1/00)

Nota: • As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,

emdepósitos próprios,quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

3250-7/07

FABRICAÇÃODE ARTIGOS ÓPTICOS

Compreende: • Afabricaçãodelentes decontatoelentes intra-oculares. • As atividades dearmazenamentodosprodutosacima

citadosemdepósitofechado.(vernota) NãoCompreende: • As óticas commontagemdelentesoftálmicas comgrau

sobprescriçãomédica. (4774-1/00) • Serviços delaboratóriosópticos(3250-7/09)

NãoCompete: • Afabricaçãodeartigos ópticos (óculos, lentespara

óculos,armações paraóculos eóculos desol). • Afabricaçãodeóculos parasegurançaeproteção


emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, considerado extensãodamesma, édenominadodepósitofechadoe necessitadeLicençadeFuncionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

R$ 2.548,94

3292-2/02

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL

Compreende: • Afabricaçãodeartefatosdetecidonão tecidos parauso

odonto-médico-hospitalar(gorros,máscarasprotetoras, aventais, outros).


Nota: • As atividades dearmazenamentodeprodutos

próprios,emdepósitopróprio, quedispõede instalações,equipamentoserecursos humanos própriosparaoexercíciodestaatividade,instalado emendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,é denominadodepósitofechadoenecessitade LicençadeFuncionamento.

Nãocompete:

• A confecçãodeluvas, máscaras protetoras,cintos de

segurança,capacetesdequalquermaterial, etc. • Afabricaçãodeartefatosdecortiçapara segurança

eproteção • A confecçãoderoupasprofissionais • A confecçãodecalçadosdesegurança • Afabricaçãodeluvasparapraticaresportes • Afabricaçãoderoupas deproteçãoe segurançae

deroupasespeciaisresistentes afogo

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

6203-1/00

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS

Compreende: O desenvolvimento de sistemas ou

programas de computador (software), reconhecido como produto parasaúde, destinado ao planejamento de radioterapia,processamento de dados médicos (imagens, sinais, etc.)para o diagnóstico e monitoramento e/ou sugestão dediagnósticos: para o cálculo, a estimativa, modelagem eprevisão de posicionamentos cirúrgicos (navegadorescirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes a fim de sugerir automaticamente diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença.

Não Compreende: A fabricação de: Aparelhos, equipamentos, suas partes e

acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética, marcapassos e aparelhos auditivos (2660-4/00).

materiais, artigos, produtos, partes e acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética (Produtos: descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos, bolsas de sangue, dispositivos intra-uterino, produtos para diagnóstico de uso “in vitro” e outros) (3250-7/05).

Não compete: O desenvolvimento Softwares que não

realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde

ALTO COM PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

06–INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS,PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


1742-7/01

FABRICAÇÃODE FRALDAS DESCARTÁVEIS.

Compreende: • Afabricaçãodefraldas descartáveis. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota2) Notas:

1. Quandoaempresa/estabelecimento,alémdeexerceraatividade

fabrildefraldasdescartáveis, tambémexerceraatividadefabril deoutrosprodutosde higiene pessoal, cosméticosouperfumes, optarpeloCNAEcorrespondentea atividadefabrilprincipalou predominante(2063-1/00,1742-7/01,1742-7/02,ou3291-4/00).


depósito próprio, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

1742-7/02

FABRICAÇÃODE ABSORVENTES HIGIÊNICOS.


• Absorventes etampõeshigiênicos. • Lençosumedecidosediscosdemaquilantes. • Hastescomextremidades envoltasemalgodão. • Outrosprodutosparaabsorçãodelíquidos corporais.


Nota: 1. Quando a empresa/estabelecimento, além de exercer as

atividades compreendidas nesse CNAE, também exercer a atividade fabrildeoutrosprodutos dehigienepessoal, cosméticos ouperfumes,optarpeloCNAE correspondenteaatividadefabril principaloupredominante.(2063-1/00,1742-7/01,1742-7/02,ou 3291-4/00)


depósito próprio, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


2063-1/00

FABRICAÇÃODE COSMÉTICOS, PRODUTOSDE PERFUMARIAEDE HIGIENE PESSOAL.


• Cosméticos, perfumes, produtos dehigienepessoal. • Repelentesdeusotópico.


NãoCompreende:

• Afabricaçãodesabonetes medicinaisembarra,pedaços,etc. (2121-1/01).

• Neutralizadordeodores/eliminadordeodores(2062-2/00) • Odorizantedeambientes /aromatizantedeambientes

(2062-2/00) NãoCompete:

• Afabricaçãodeóleosessenciais edevelas

quenãopossuema finalidadedeodorizaroambiente. Notas: 1. Quando a empresa/estabelecimento, além de exercer

as atividades compreendidas nesse CNAE, também exercer a atividadefabrildeoutrosprodutosdehigienepessoal,optarpelo CNAE correspondente a atividade fabril principal ou predominante.(2063-1/00, 1742-7/01,1742-7/02, ou3291-4/00).

2. As atividades de armazenamento de produtos próprios,

em depósito próprio, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereçodiverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

3291-4/00

FABRICAÇÃODE ESCOVAS,PINCÉIS E VASSOURAS.


• Escovadental parausohumano. • Fioefitadental parausohumano.


Nãocompete:

• Afabricaçãodepincéis,

vassouraseescovasquenãosejamde usodental humano. Nota: 1. Quandoaempresa/estabelecimento,alémdeexerceras

atividades compreendidas nesseCNAE, tambémexercera atividade fabril deoutrosprodutos dehigienepessoal,cosméticos ouperfumes,optarpeloCNAE correspondenteaatividade fabril principaloupredominante. (2063-1/00,1742-7/01, 1742-7/02, ou 3291-4/00)

2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

07-INDÚSTRIADESANEANTESDOMISSANITÁRIOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


2052-5/00

FABRICAÇÃODE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS

Compreende: • Afabricaçãodedesinfetantes domissanitários,

formulaçõesquímicas comafinalidadederepeliranimais indesejáveis (sinantrópicos): • Repelentes • Inseticidas • Rodenticidas • Produtos parajardinagemamadora.


Nãocompreende: • Afabricaçãode: Repelentesdeusotópico(2063-1/00). Intermediáriosdesíntese(2029-1/00). Produtos químicosepreparaçõescompropriedades

anti-sépticas, bactericidasougermicidas,comfins terapêuticosouprofiláticos(2121-1/01).

Nãocompete: • Afabricaçãodedefensivos agrícolas(inseticidas,

fungicidas, herbicidasedemaisdefensivos agrícolas)sob regulamentaçãodo MinistériodaAgricultura.


emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, consideradoextensão damesma, édenominadodepósito fechadoenecessita deLicençadeFuncionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2061-4/00

FABRICAÇÃODE SABÕESE DETERGENTES SINTÉTICOS.


• Sabõesedetergentes, parausodoméstico,institucional eprofissional.



• Saponáceos (2062-2/00) • Suavizantes /amaciantes detecidos(2062-2/00) • Xampus (2063-1/00) • Sabonetes (2063-1/00) • Glicerina(2110-6/00) • Sabonetesmedicinais, embarras, pedaços (2121-1/01) • Intermediáriosparadetergentesetensoativos (2093-

2/00) Nota:

• As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


2062-2/00

FABRICAÇÃODE PRODUTOSDE LIMPEZAEPOLIMENTO

Compreende: • Afabricaçãodeprodutos:

• Paralimpezageraleafim, como: alvejantes, branqueadores,desincrustrantes, saponáceos, finalizadores(amaciantes, lustradores, ceras parapisos, facilitadores depassagemderoupas, polidores, engomadores deroupas,acidulantes,neutralizadores paralavagemderoupas), limpadores,polidoresde metais, produtos parapréepós-lavageme removedores.

• Neutralizadordeodores/Eliminadordeodores • Odorizantedeambientes/Aromatizantedeambientes (vernota1) • Comaçãoantimicrobianacomohipocloritodesódio,

potabilizadoresdeáguas, desinfetantes, desodorizantes ealgicidas.

• Biológicos. •

Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitados emdepósitofechado.(vernota2)

NãoCompreende:

• Aproduçãodecerasdeorigemvegetal(1042-2/00). Nota:

1. AResoluçãoRDC nº 40, de05dejunhode2008, define

OdorizantedeAmbientes / AromatizantedeAmbientes comoumprodutoque tememsuacomposição substâncias capazes demascararodoresdesagradáveis e, classificacomoprodutodelimpezageral.

2. As atividadesdearmazenamentodeprodutospróprios,

emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereçodiverso daempresafabricante/distribuidora, consideradoextensão damesma, édenominadodepósito fechadoenecessita deLicençadeFuncionamento

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

08-INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 2014-2/00

FABRICAÇÃODE GASESINDUSTRIAIS


• Gasesindustriais oumedicinais, líquidosou comprimidos para fimterapêuticoouparaesterilizaçãodeprodutos, gases elementares(oxigênio,nitrogênioehidrogênio)e misturas degases medicinais (videNota4)

• Óxidodeetileno. • Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacimacitadosem

depósitofechado.(vernota3) Notas: 1. Oóxidodeetilenoéumsaneantedomissanitáriosujeitoao

registroe,oestabelecimentofabricante, assimcomoo prestadordeserviçoqueutilizaesteproduto, estásujeitoa autorizaçãodefuncionamentojuntoaoórgão federal competente.

2. Osgasescomfinalidadeterapêuticasãoconsiderados medicamentossujeitosaoregistroe,oestabelecimento fabricanteestásujeitoaautorizaçãode funcionamentode empresajuntoaoórgãofederalcompetente.

3. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

4. Aatividadedeenvazamentodegasesmedicinais compreendeetapadoprocessofabril.(RDC 69de 01/10/2008)

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32

2121-1/01

FABRICAÇÃODE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOSPARA USOHUMANO


• Especialidadesfarmacêuticasalopáticas compreendidas nas classes terapêuticas.

Medicamentos decontroleespecial. • Sorosevacinas. • Derivadosdo sangue. • Medicamentos opoterápicos. • Soluçõesparenteraisdegrandevolume(SPGV) • Soluçõesparenteraisdepequenovolume(SPPV) • Medicamentos oftálmicos

• Produtos epreparaçõescompropriedadesanti-sépticas, bactericidas ougermicidas, comfins terapêuticosou profiláticos.

• Curativos,bandagens,algodãoemrama,gazes,hastes comextremidades envoltas emalgodão,etc. impregnados de substânciacomfinalidadeterapêutica.


NãoCompreende: • Afabricaçãodemedicamentos:

• Homeopáticosparausohumano(2121-1/02) • Fitoterápicos parausohumano(2121-1/03) • Farmacopeicos ouoficinais, tais como:água

oxigenada,tinturadeiodo, etc. (2123-8/00) Não Compete:

Centrais de manipulação de produtos farmacêuticos (ver nota 2).

: • Centraisdemanipulaçãodeprodutos

farmacêuticos(ver nota2).

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


Notas: 1. Afabricaçãodeprodutosdecontroleespecialestásujeitaa

Autorização Especial, conformelegislaçãovigente. 2. As centrais demanipulaçãodeprodutos farmacêuticos

não estãoprevistase,contrariamalegislaçãosanitáriavigente.

3. Paraempresas fabricantes dediferentes tipos de medicamentos (alopáticos, fitoterápicos,homeopáticos ou preparaçõesfarmacêuticas), adotaremo códigoCNAE correspondenteàatividadefabrilprincipal, assinalando todasas linhas deprodução/categoriasdemedicamentos fabricados, conformetabela(item 66)do SubanexoXI–C dasInformações emVigilânciaSanitária,doFormulário “AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”, dapresenteportaria.

4. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

2121-1/02

FABRICAÇÃODE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARAUSOHUMANO

Compreende: • Afabricaçãodeespecialidades

farmacêuticashomeopáticas parausohumano. •



• Alopáticos parausohumano(2121-1/01) • Fitoterápicos parausohumano(2121-1/03)

NãoCompete: • Centraisdemanipulaçãodeprodutos farmacêuticos(ver

nota1). Notas: 1. As centrais demanipulaçãodeprodutos farmacêuticos


2. Afabricaçãodeprodutosdecontroleespecialestásujeitaa autorizaçãoespecial.

3. Paraempresas fabricantes dediferentes tipos de medicamentos (alopáticos, fitoterápicos,homeopáticos ou preparaçõesfarmacêuticas), adotaro códigoCNAE correspondenteàatividadefabrilprincipal, assinalando todasas linhas deprodução/categoriasdemedicamentos fabricados, conformetabela(item 66)do SubanexoXI–C dasInformações emVigilânciaSanitária,doFormulário “AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”, dapresenteportaria.

4. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


2121-1/03

FABRICAÇÃODE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARAUSOHUMANO

Compreende: • Afabricaçãodemedicamentos fitoterápicos parauso

humano. •



• Alopáticos parausohumano(2121-1/01) • Homeopáticosparausohumano(2121-1/02)


nota1). Notas: 1. As centrais demanipulaçãodeprodutos farmacêuticos


2. Paraempresas fabricantes dediferentes tipos de

medicamentos (alopáticos, fitoterápicos,homeopáticos ou preparaçõesfarmacêuticas), adotaro códigoCNAE correspondenteàatividadefabrilprincipal, assinalando todasas linhas deprodução/categoriasdemedicamentos fabricados, conformetabela(item 66)do SubanexoXI–C dasInformações emVigilânciaSanitária,doFormulário “AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”, dapresenteportaria.


depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

08-INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 2123-8/00

FABRICAÇÃODE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS


• Medicamentos farmacopeicos ouoficinais, tais como: águaoxigenada10 v, tinturdeiodo,etc.



• Alopáticos parausohumano(2121-1/01) • Homeopáticosparausohumano(2121-1/02) • Fitoterápicos parausohumano(2121-1/03) • Produtos epreparaçõescompropriedadesanti- sépticas bactericidasougermicidas, comfins terapêuticosouprofiláticos. (2121-1/01) • Curativos,bandagens,algodãoemrama,gazes, hastes comextremidades envoltasemalgodão, etc. impregnadosdesubstânciacomfinalidade terapêutica. (2121-1/01,2121-1/02,2121-1/03)

• Afabricaçãodekits epreparaçõesparadiagnósticos médicos (3250-7/05)


nota2). Notas: 1. EsteCNAEaplica-seexclusivamenteaempresas

fabricantesdemedicamentos oficinaise/ou farmacopeicos, conformeacimadescrito.

2. As centrais demanipulaçãodeprodutos farmacêuticos não estãoprevistasecontrariamalegislaçãosanitáriavigente.

3. Afabricaçãodeprodutosdecontroleespecialestásujeitaa autorizaçãoespecial.

4. Paraempresas fabricantesdediferentes tipos de medicamentos (alopáticos, fitoterápicos,homeopáticos ou preparaçõesfarmacêuticas), adotaremo códigoCNAE correspondenteàatividadefabrilprincipal, assinalando todasas linhas deprodução/categoriasdemedicamentos fabricados, conformetabela(item 66)do SubanexoXI–C dasInformações emVigilânciaSanitária,doFormulário “AtividadeRelacionadaaProdutosdeInteressedaSaúde”, dapresenteportaria.

5. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

09-INDÚSTRIA DE FARMOQUÍMICOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


2110-6/00

FABRICAÇÃODE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

Compreende: • Afabricaçãodeinsumos farmacêuticos como:

• Substânciasquímicas ativasutilizadasnas preparações demedicamentos como:antibióticos, vitaminas,sulfas, alcalóides,eoutros;

• Excipientes eadjuvantes,essências, aromas comousem utilizaçãodeprecursores(vernotas1e2);

• Afabricaçãode: • Insumodecontroleespecial, ouseja,

substânciasativas deentorpecentese/oupsicotrópicosououtras substânciasdecontroleespecialprevistanalegislação vigente.

• Precursores(vernotas1e2). • Intermediáriosparaaproduçãodefarmoquímicos

quese enquadramemumadas definiçõesacima(insumos farmacêuticos, insumosdecontroleespecialou precursores).


Notas: 1. Entende-seporprecursores, as substâncias

utilizadasparaa obtençãodeentorpecentesoupsicotrópicos econstantesdas listas aprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitode Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,relacionadas na listaD1daPortaria SVS/MS344/98e suasatualizações, como porexemplo,ácidofenilacético,piperonal,safrol.

2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprio precursores, estásujeitoalicençade funcionamentoe autorizaçãoespecial, conformelegislaçãovigente.

3. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

Nãocompreende: • As especialidades farmacêuticas (2121-1/01,2121-1/02e

2121-1/03); • Afabricaçãode:

• Aditivosparausoindustrial (2093-2/00). • Açúcares sintéticos,mesmomodificados –adoçantes (1099-6/99).

• A coletadesanguehumano(8640-2/12)

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


10–INDÚSTRIA DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS / PRECURSORES


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


2091-6/00

FABRICAÇÃODE ADESIVOS E SELANTES

Compreende: • Afabricaçãodeadesivos, colas,decalques

eselantesparauso industrialedoméstico,deorigem animal, vegetalesintética, queutilizaprecursores (vernotas1e2)nasíntesequímica destes compostos.



utilizadasparaa obtençãodeentorpecentesoupsicotrópicos econstantesdas listas aprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitode Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,relacionadas na listaD1daPortaria SVS/MS344/98e suasatualizações, como, porexemplo,ácidofenilacético,piperonal,safrol.

2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaprecursores, parauso próprio,estásujeitoalicençadefuncionamentoeautorização especial, conformelegislaçãovigente.


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoA–Fabril

10–INDÚSTRIA DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS / PRECURSORES CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 2093-2/00

FABRICAÇÃODE ADITIVOS DEUSO INDUSTRIAL

Compreende: • Afabricaçãodoscompostos abaixorelacionados,utilizados

na produçãodeinsumosparafins diversos, tais como: insumos e componentesdestinadosàfabricaçãodos produtos saneantes domissanitários, cosméticos,produtosdehigienepessoal, perfumes eprodutos parasaúde/correlatos,queutilizam precursores(vernotas1e2)noseuprocessodesíntese química: • Corantesepigmentos. • Essências eácidos graxos. • Óleosessenciais. • Compostosquímicos utilizados comoauxiliaresde

processooudeperformancecomo: conservadorese espessantes.

• Outros compostos. •



utilizadasparaa obtençãodeentorpecentesoupsicotrópicos econstantesdas listas aprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitode Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,relacionadas na listaD1daPortaria SVS/MS344/98e suasatualizações, como, porexemplo,ácidofenilacético,piperonal, safrol.

2. Oestabelecimentoqueutilizaouimportaparausopróprio precursores, estásujeitoalicençade funcionamentoe autorizaçãoespecial, conformelegislaçãovigente.



• Lubrificantes sintéticosnãoderivadosdopetróleo; • Compostosquímicos utilizados comoauxiliaresde

processooudeperformancedoproduto final nos diversos segmentosdemercado, como: sucro-álcool, papele celulose, construçãocivil, couro, têxtil,lubrificantes, etc;

• Óleosessenciaisquenãoutilizamprecursores; • Osinsumosdestinadosàfabricaçãodosprodutos

saneantes domissanitários, cosméticos,produtosdehigienepessoal, perfumes eprodutos parasaúde/correlatos,nãoestão sujeitosaregimedevigilânciasanitáriaenãonecessitamde LicençadeFuncionamento, conformelegislaçãovigente.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,57

R$144,32


SubgrupoB–Distribuidora/Importadora

13-COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4621-4/00

COMÉRCIO ATACADISTADE CAFÉ EMGRÃO.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena

caféemgrão,em cocoouverde. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor

estabelecimentodeempresa importadora,conforme definidonaPortariaCVS nº 10/2008e suas atualizações.(vernota1)

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacima citadosemdepósitofechado.(vernota2)

Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde Vigilância

Sanitária-CEVS oestabelecimentodefinidonaPortaria CVSnº 10/2008esuas atualizações. Conforme estabeleceestaPortaria, oestabelecimentoacima mencionadoédefinidocomounidadeadministrativada empresaimportadoradeprodutos sujeitosaregimede VigilânciaSanitária, quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestador de serviçoparaestaatividade.

2. As atividades

dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4622-2/00

COMÉRCIO ATACADISTADESOJA

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena soja. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor





2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4623-1/05

COMÉRCIO ATACADISTADE CACAU

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena cacauem

amêndoas. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor






BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4631-1/00

COMÉRCIO ATACADISTADELEITE ELATICÍNIOS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena:

• Leiteresfriado,pasteurizado, aromatizadoeem pó.

• Derivadosdoleite, tais como:manteigas,iogurtes, queijos, requeijões esimilares.

• Margarinas. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor





2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4632-0/01

COMÉRCIO ATACADISTADE CEREAISE EGUMINOSAS- BENEFICIADOS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena cereais

beneficiados(arroz,feijão,milho, trigo,centeio, sorgo).

• As atividades decomércioatacadistaexercidapor estabelecimentodeempresa importadora,conforme definidonaPortariaCVS nº 10/2008e suas atualizações.(vernota1)

• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacima citadosemdepósitofechado.


Sanitária-CEVS oestabelecimentodefinidonaPortaria CVSnº 10/2008esuas atualizações. Conforme estabeleceestaPortaria, oestabelecimentoacima mencionadoédefinidocomounidadeadministrativada

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32


empresaimportadoradeprodutos sujeitosaregimede VigilânciaSanitária, quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestador de serviçoparaestaatividade.


4632-0/02

COMÉRCIO ATACADISTADE FARINHAS,AMIDOS E FÉCULAS.

Compreende:

• O comércioatacadistaquearmazena

farinhas,amidos e féculas. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor






BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4633-8/01

COMÉRCIO ATACADISTADE FRUTAS,VERDURAS, RAÍZES,TUBÉRCULOS, HORTALIÇASE LEGUMES FRESCOS.


• Frutas,verduras, raízes,tubérculos, hortaliças e legumes frescos.

• Frutas,verduras, raízes,tubérculos, hortaliças e legumes frescos, submetidosaprocessos iniciais comodescascamento,desconchamento, remoção daspartesnãocomestíveis, fracionamento, procedimentosdehigienizaçãoeembalagem, entreoutros.


• Asatividadesdearmazenamentodosprodutosacima citadosemdepósitofechado.

Nãocompreende: • O comércioatacadistadefrutaselegumesem

conservas econgelada(4639-7/01). Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde Vigilância


2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32


consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

4633-8/02

COMÉRCIO ATACADISTADEAVES VIVASEOVOS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaovos. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor



NãoCompete: • O comércioatacadistadeavesvivas. Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde Vigilância

Sanitária-CEVS oestabelecimentodefinidonaPortaria CVSnº 10/2008esuas atualizações. Conforme estabeleceestaPortaria, oestabelecimentoacima mencionadoédefinidocomounidadeadministrativada empresaimportadoradeprodutos sujeitosaregimede VigilânciaSanitária, quen aopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestador de serviçoparaestaatividade.


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4634-6/01

COMÉRCIO ATACADISTADE CARNESBOVINAS, SUÍNASEDERIVADOS


• Carne fresca, frigorificadaoucongeladadebovinose suínos.

• Carnepreparadadebovinose suínos, secae salgadaeprodutosdesalsicharia.





2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios, emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

.



13-COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4634-6/02

COMÉRCIO ATACADISTADE AVESABATIDA E DERIVADO

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaavesabatidas

frescas eseus derivados, frigorificadosecongelados. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor

estabelecimentodeempresa importadora,conforme definidonaPortariaCVS nº 10/2008e suasatualizações. (vernota1)


Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária-

CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008esuas atualizações. Conformeestabeleceesta Portaria, estabelecimentoacimamencionadoédefinido comounidadeadministrativa da empresa importadora de produtos sujeitosaregimede VigilânciaSanitária,que Nãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizada contrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.

2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4634-6/03

COMÉRCIO ATACADISTADE PESCADOSE FRUTOSDOMAR

Compreende:

• O comércioatacadistaquearmazenapeixeseoutros

frutos domar, frescos, frigorificadosoucongelados. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor




CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº10/2008esuas atualizações. Conformeestabeleceesta Portaria, oestabelecimentoacimamencionadoédefinido comounidadeadministrativadaempresaimportadorade produtos sujeitosaregimede VigilânciaSanitária,que nãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizada contrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.

2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4634-6/99

COMÉRCIO ATACADISTADE CARNESE DERIVADOSDE OUTROSANIMAIS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena carnes

ederivados de caprinos,ovinos,eqüídeos, coelhoseoutros animais, frescas, frigorificadas oucongeladas.

• As atividades decomércioatacadistaexercidapor estabelecimentodeempresa importadora,conforme definidonaPortariaCVS nº 10/2008e suasatualizações. (vernota1)


NãoCompreende: • O comércioatacadistade:

• Carne fresca, frigorificadaoucongeladadebovinose suínos(4634-6/01).

• Avesabatidas frescas, frigorificadasoucongeladas (4634-6/02). • Peixeseoutros frutos domar, frescos,

frigorificados ou congelados (4634-6/03). NãoCompete: • O comércioatacadistadecoelhos eoutros pequenos

animais vivosparaalimentação. Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária-


2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4635-4/01

COMÉRCIO ATACADISTADE ÁGUAMINERAL

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaáguamineral. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor



Nãocompreende: • Oengarrafamento:

• Na fonte, deáguas minerais eáguaadicionadade sais (1121-6/00).




BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4635-4/02

COMÉRCIO ATACADISTADE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena cerveja, chope,

refrigeranteeoutrasbebidasnãoalcoólicas. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor



NãoCompete • Oengarrafamentopróprioousobresponsabilidadede

terceiros,regulamentados peloórgão competenteda Agricultura.


BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32


4635-4/99

COMÉRCIO ATACADISTADE BEBIDASNÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaoutrasbebidas

alcoólicas (vinho, cachaça, bebidasdestiladaseetc.)e, nãoalcoólicas.



NãoCompete: • Oengarrafamentopróprioousobresponsabilidadede

terceiros,regulamentados peloórgão competenteda Agricultura.




BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4637-1/01

COMÉRCIO ATACADISTADE CAFÉTORRADO, MOÍDOE SOLÚVEL.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena cafétorrado,

moído e solúvel. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor





2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos erecursoshumanosprópriosparaoexercíciodesta atividade,instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, édenominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32



13-COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4637-1/02

COMÉRCIO ATACADISTADE AÇÚCAR

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaaçúcar. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor





2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,

emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4637-1/03

COMÉRCIO ATACADISTADEÓLEOS EGORDURAS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaóleosrefinados e

gordurasdeorigemanimalevegetal. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor






BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32


4637-1/04

COMÉRCIO ATACADISTADEPÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenapães, bolos,

biscoitosesimilares. NãoCompreende: • O comércioatacadistademassas alimentícias(4637-

(1/05). • As atividades decomércioatacadistaexercidapor






emdepósitopróprio, quedispõedeinstalações, equipamentos erecursos humanospróprios parao exercíciodestaatividade,instaladoemendereço diversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma,édenominado depósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4637-1/05

COMÉRCIO ATACADISTADE MASSASALIMENTÍCIAS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenamassas

alimentíciasemgeral. NãoCompreende: • O comércioatacadistadepães, bolos, biscoitos e

similares(4637-1/04). • As atividades decomércioatacadistaexercidapor






BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4637-1/06

COMÉRCIO ATACADISTADE SORVETES

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena sorvetes,picolés,

tortas gelada/sesimilares. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor



BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32





4637-1/07

COMÉRCIO ATACADISTADE CHOCOLATESCONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazena chocolates,

confeitos,balas, bombons esemelhantes. Nãocompreende: • O comércioatacadistadeprodutosdepadaria:pães,

bolos, biscoitos esimilares (4637-1/04). • As atividades decomércioatacadistaexercidapor






BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32

4637-1/99

COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADOEM OUTROSPRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Compreende: • Ocomércioatacadistaquearmazena:

•Chás, mel, sucoseconservasdefrutaselegumes, frutas secas, etc.

•Condimentos evinagres. •Alimentos preparadosemfrituras(batatafritae

similares) •Alimentos congeladosparapreparoemmicroondas. •Complementosesuplementos alimentícios.





ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32


2. As atividades


4639-7/01

COMÉRCIO ATACADISTADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaoutrosprodutos

alimentíciosemgeral. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor




Sanitária-CEVS oestabelecimentodefinidonaPortaria CVSnº 10/2008esuas atualizações. Conforme estabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacima mencionadoédefinidocomounidadeadministrativada empresaimportadoradeprodutos sujeitosaregimede VigilânciaSanitária, quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestador de serviçoparaestaatividade.

2. As atividades


BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$ 144,32



14–COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/ PRODUTOS PARA ASAÚDE CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 4645-1/01

COMÉRCIO ATACADISTADE INSTRUMENTOS E MATERIAISPARA USOMÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR EDE LABORATÓRIOS


• Instrumentos, utensílios,materiais,artigos, produtos, parteseacessóriosdeusoouaplicaçãomédica, hospitalaroulaboratorialdestinadosaodiagnóstico, prevenção,apoio, tratamentooureabilitaçãodasaúde, inclusiveos deeducaçãofísica, embelezamentoe correçãoestética(Produtos: descartáveis, implantáveis, líquidos, sólidos, semi-sólidos,bolsas desangue, dispositivointra-uterino,produtos paradiagnósticos de uso“invitro”eoutros);

• Preservativo. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor

estabelecimentodeempresa importadora,conformedefinido na PortariaCVS nº 10/2008esuasatualizações.(vernota1)


NãoCompreende: • O comércioatacadistade:

• Equipamentosodonto-médico-hospitalareselaboratoriais (4664-8/00). • Produtos odontológicos (4645-1/03). • Próteseseartigosdeortopedia(4645-1/02).

NãoCompete: • O comércioatacadistadeartigosdevidro,vidrariaemgeral,

semreagentesparalaboratório. Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária-

CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008 e suasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal próprio dearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4645-1/02

COMÉRCIO ATACADISTADE PRÓTESES E ARTIGOSDE ORTOPEDIA

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenapróteseseartigos de

ortopedia,aprovados/registradospela ANVISA/MS. • As atividades decomércioatacadistaexercidapor

estabelecimentodeempresa importadora,conformedefinido na PortariaCVS nº 10/2008esuasatualizações.(vernota1)


NãoCompete: • O comércioatacadistadecalçadosortopédicos pronto. Notas: 1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária-

CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008 e suasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32


quenãopossuilocal próprio dearmazenamento eutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.

2. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade

4645-1/03

COMÉRCIO ATACADISTADE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenamaterial,artigo,

instrumentoodontológicoparaocirurgião-dentistaeparaas clínicasodontológicas.

• As atividades decomércioatacadistaexercidapor estabelecimentodeempresa importadora,conformedefinido na PortariaCVS nº 10/2008esuasatualizações.(vernota1)


NãoCompreende: • Oestabelecimentoque

comercializaprodutosodontológicose outras classesdeprodutos, taiscomo: sabonetesanti- sépticos,desinfetantes, esterilizantes, medicamentoscom anestésicoseoutros,enquadra-senoCNAE4691-5/00.


CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008 e suasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal próprio dearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.


depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4664-8/00

COMÉRCIO ATACADISTADE MÁQUINAS, APARELHOSE EQUIPAMENTOS PARAUSO ODONTO-MÉDICO HOSPITALAR; PARTEEPEÇAS.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaequipamentos,

aparelhos,partes, acessórios emobiliários(vernota1),de usoouaplicaçãomédica,hospitalar,odontológicaou laboratorial,destinadasaodiagnóstico, prevenção,apoio, tratamentooureabilitaçãodasaúde,inclusiveos deeducação física,embelezamentoecorreçãoestética.



Notas: 1. Entende-sepormobiliáriodeusomédico,hospitalare

odontológico, todomóveldestinadoa fornecersuportea procedimentodiagnóstico, terapêuticooucirúrgico.]

2. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária- CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008 e suasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal próprio dearmazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.

.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32


3. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãoda mesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento

4. NãoCompreende: • O

comércioatacadistadeinstrumentosemateriaismédico- cirúrgico-hospitalares (4645-1/01).

NãoCompete: • O comércioatacadistade:

• Componenteseletrônicosenão-eletrônicos para máquinas, equipamentos, aparelhosodonto-médico- hospitalarelaboratorial.

• Mobiliário semindicaçãoparaapoioaprocedimento médicoouodontológico.



15–COMÉRCIOSATACADISTADECOSMÉTICOS,PRODUTOSDEHIGIENEEPERFUMES


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4646-0/01

COMÉRCIO ATACADISTADE COSMÉTICOS E PRODUTOSDE PERFUMARIA


• Cosméticoseperfumes • Produtos dehigienepessoal • Repelentesdeusotópico.



Nãocompreende: • O comércioatacadistade:

• Artigos dehigienebucal,produtos paraabsorçãode líquidoscorporais, lençosumedecidosediscos demaquilantes ehastes comextremidadesenvoltas em algodão(4646-0/02);

• Produtos dehigiene, limpezaeconservaçãodomiciliar (4649-4/08). • Odorizantedeambientes/ aromatizantedeambientes (4649-4/08)


CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008 e suasatualizações.ConformeestabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.


depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4646-0/02

COMÉRCIO ATACADISTADE PRODUTOSDE HIGIENE PESSOAL

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaartigos de:

• Higienebucal(fio/ fita/ escovadental); • Produtos paraabsorçãodelíquidos corporais(fraldas /

absorventeseoutros); • Lençosumedecidosediscosdemaquilantes; • Hastescomextremidades envoltasemalgodão.



Nãocompreende: • O comércioatacadistade:

• Produtos decosméticos eprodutosdeperfumaria(4646-0/01) • Produtos dehigiene, limpezaeconservaçãodomiciliar (4646-4/08).

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde Notas:

1. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008e suas atualizações. Conformeestabelece estaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.


depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento.

16–COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 4649-4/08

COMÉRCIO ATACADISTADE PRODUTOSDE HIGIENE, LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DOMICILIAR.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenaprodutos saneantes e

domissanitários, tais como: • Paralimpezageraleafins, como: alvejantes,

branqueadores,desincrustrantes, saponáceos, finalizadores (amaciantes, lustradores,cerasparapisos, facilitadoresde passagemderoupas,polidores, engomadores deroupas, (acidulantes, neutralizadores para lavagem de roupas), limpadores, polidores demetais, produtosparapréepós- lavagem, removedores, sabões, saponáceosedetergentes.

• Comaçãoantimicrobiana, águasanitária,potabilizadoresde água,desinfetantes, desodorizantesealgicidas.

• Sabõesedetergentes. • Neutralizadordeodores/Eliminadordeodores. • Odorizantedeambientes/Aromatizantedeambientes.

(vernota1) • Biológicos parausoprofissional. • desinfestantes domissanitários, tais como: Inseticidas,

repelentes, rodenticidas. • Produtos parajardinagemamadora.

• As atividades decomércioatacadistaexercidapor estabelecimentodeempresa importadora,conformedefinidona PortariaCVSnº 10/2008esuasatualizações. (vernota1)




NãoCompreende: • O comércioatacadistadeprodutosdehigienepessoal (4646-0/02). • O comércioatacadistadeprodutosdehigiene, limpezae

conservaçãodomiciliar,comatividadede fracionamentoe acondicionamentoassociada(4649-4/09).

Notas:

1. AResoluçãoRDC nº 40,de05dejunhode2008, define OdorizantedeAmbientes / AromatizantedeAmbientes como umprodutoquetememsuacomposiçãosubstâncias capazes demascararodores desagradáveise, classificacomoproduto delimpezageral.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32


2. FicasujeitoaoCadastro Estadualde Vigilância Sanitária- CEVS oestabelecimentodefinidona Portaria CVS nº 10/2008 e suasatualizações.Conforme estabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacima mencionadoédefinidocomounidade administrativada empresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária, quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.

Nota

As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicença



16–COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 4683-4/00

COMÉRCIO ATACADISTADE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTESE CORRETIVOS DO SOLO.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenadesinfestantes

domissanitários: • Inseticidas. • Repelentes. • Rodenticidas. • Produtos parajardinagemamadora.



NãoCompete: •

Ocomércioatacadistadedefensivosagrícolas,adubosfertilizantese corretivosdosolo,sobregulamentaçãodoMinistériodaAgricultura.


CEVS oestabelecimentodefinidonaPortariaCVSnº 10/2008esuas atualizações.ConformeestabeleceestaPortaria,o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviço paraestaatividade.


ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

17-COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4644-3/01

COMÉRCIO ATACADISTADE MEDICAMENTOS E DROGASDEUSO HUMANO

Compreende:

• O comércioatacadistaquearmazena: • Produtos farmacêuticosdeusohumano(medicamento

emedicamentodecontroleespecial). • Insumos Farmacêuticos como:

• Substânciasquímicas ativasutilizadasnas preparaçõesdemedicamentos como:antibióticos, vitaminas, sulfas,alcalóides, eoutros(vernota1).

• Excipientes eadjuvantes,essências, aromas(vernota1).

• Insumos deControleEspeciais como: • Substânciasativas deentorpecenteseou

psicotrópicos(vernotas1,2e3). •Outras substâncias decontroleespecial previstas

nalegislaçãovigente(vernotas 1, 2e3). • P r e c u r s o r e s (vernotas1,2e3).

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32


• Gases industriaisoumedicinais, líquidosou comprimidos para fimterapêuticoouparaesterilizaçãode produtos,gaseselementares (oxigênio,nitrogênioe hidrogênio)emisturas degasesmedicinais.



Notas: 1. O fracionamentosomenteestáprevistoparaocomércio

atacadistade: - Insumos farmacêuticos (princípios ativos eexcipientes); - Insumosfarmacêuticosdecontroleespecial (substâncias

ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou outras substâncias de controle especial prevista na legislação vigente)

- Precursores. 2. Entende-seporprecursores, as substâncias utilizadasparaa

obtençãodeentorpecentesoupsicotrópicos econstantesdas listas aprovadaspelaConvençãoContraoTráficoIlícitode Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,relacionadas na listaD1daPortaria SVS/MS344/98e suasatualizações, como exemploácidofenil acético,piperonal, safrol.

3. O comércioatacadistadeprodutosesubstancias decontrole especial estásujeitoaautorizaçãoespecial.

4. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária– CEVS oestabelecimentodefinidona PortariaCVS nº 10/2008e suas atualizações. ConformeestabeleceestaPortaria, o estabelecimentoacimamencionadoédefinidocomounidade administrativadaempresa importadoradeprodutos sujeitos a regimede VigilânciaSanitária,quenãopossuilocal própriode armazenamentoeutilizadacontrataçãodeprestadorde serviçoparaestaatividade.

5. As atividades dearmazenamentodeprodutospróprios,em depósitopróprio, quedispõedeinstalações,equipamentos e recursos humanospróprios paraoexercíciodestaatividade, instaladoemendereçodiversodaempresa fabricante/distribuidora, consideradoextensãodamesma, é denominadodepósitofechadoenecessitadeLicençade Funcionamento



19–COMÉRCIO ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE PRODUTOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4691-5/00

COMERCIO ATACADISTADE MERCADORIASEM GERAL,COM PREDOMINÂNCIADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenadiversas classes de

produtosrelacionadosàsaúde, sujeitos aatuaçãoda vigilânciasanitária, comoexemploalimentos, medicamentos, produtosparasaúde/ correlatos, cosméticos, produtos de higiene,perfumes,saneantes domissanitários, insumos farmacêuticos; insumos farmacêuticos decontroleespeciale precursores(vernotas2e3),compredominânciadeprodutos alimentícios.


• As atividades dearmazenamentodosprodutosacimacitados emdepósitofechado. (vernota6)

Notas:

1. Aoestabelecimentoarmazenadordedistintas classesde

produtos,numamesmaáreafísica,deve seremitidauma únicalicençadefuncionamento.

2. Entende-seporprecursores,as substâncias utilizadas

paraaobtençãodeentorpecentes oupsicotrópicose constantesdaslistas aprovadaspelaConvençãoContra oTráficoIlícitodeEntorpecentese Substâncias Psicotrópicas,relacionadas nalistaD1da Portaria SVS/MS 344/98esuasatualizações, comoexemplo ácidofenilacético, piperonal, safrol.

3. Osestabelecimentos queestocaminsumos

farmacêuticosdecontroleespecialeprecursores necessitamdeAutorizaçãoEspecial, conformelegislação vigente Portaria SVS/MSn°344/98.

4. Ficamdesobrigados aLicençadeFuncionamentoos distribuidores e

importadores dematérias-primas, insumosecomponentes destinadosàfabricaçãodos produtos Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Produtos deHigienePessoal, PerfumeseCorrelatos (produtosparasaúde).

5. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária –

CEVSoestabelecimentodefinidona PortariaCVSnº10/2008esuas atualizações. Conformeestabeleceesta Portaria, oestabelecimentoacimamencionadoédefinido comounidadeadministrativadaempresaimportadorade produtos sujeitosaregimedeVigilânciaSanitária, quenãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizada contrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.



Nãocompete: • O comércioatacadistademercadoriasvariadasdeprodutos não sujeitos

àatuaçãodavigilância sanitária.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$144,32

4693-1/00

COMÉRCIO ATACADISTADE MERCADORIASEM GERAL,SEM PREDOMINÂNCIADE ALIMENTOSOU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Compreende: • O comércioatacadistaquearmazenadiversas classes de

produtosrelacionadosàsaúde, sujeitos aatuaçãoda vigilânciasanitária, comoexemploalimentos, medicamentos, produtosparasaúde/ correlatos, cosméticos, produtos de higiene,perfumes,saneantes domissanitários, insumos farmacêuticos; insumos farmacêuticos decontroleespeciale precursores(vernotas2e3),sempredominânciadeprodutos alimentícios.

Notas:

1. Aoestabelecimentoarmazenadordedistintas classesde

produtos,numamesmaáreafísica,deve seremitidauma únicalicençadefuncionamento.

2. Entende-seporprecursores, as substâncias utilizadas

paraaobtençãodeentorpecentes oupsicotrópicose constantesdaslistas aprovadaspelaConvençãoContra oTráficoIlícitodeEntorpecentese Substâncias Psicotrópicas,relacionadas nalistaD1da Portaria SVS/MS 344/98esuasatualizações, comoexemplo ácidofenilacético, piperonal, safrol.

3. Osestabelecimentos queestocaminsumos

farmacêuticosdecontroleespecialeprecursores necessitamdeAutorizaçãoEspecial, conformelegislação vigente Portaria SVS/MSn°344/98.

4. FicamdesobrigadosaLicençadeFuncionamentoos distribuidores e

importadores dematérias-primas, insumosecomponentes destinadosàfabricaçãodos produtos Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Produtos deHigienePessoal, PerfumeseCorrelatos (produtosparasaúde).

5. FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária–

CEVSoestabelecimentodefinidona PortariaCVSnº10/2008esuas atualizações. Conformeestabeleceesta Portaria, oestabelecimentoacimamencionadoédefinido comounidadeadministrativadaempresaimportadorade produtos sujeitosaregimedeVigilânciaSanitária, que nãopossuilocalprópriodearmazenamentoeutilizada contrataçãodeprestadordeserviçoparaestaatividade.



Nãocompete:

O comércioatacadistademercadoriasvariadasdeprodutos não sujeitos àatuaçãodavigilância sanitária.

Ocomércioatacadistadealimentosagropecuáriosoudeinsumos

agropecuários

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 407,82

R$144,32


SubgrupoC–ComércioVarejista

20-COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4711-3/01

COMÉRCIOVAREJISTA DE MERCADORIASEM GERAL,COM PREDOMINÂNCIADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – HIPERMERCADOS.

Compreende: • As atividades dos estabelecimentos

comerciaiscomvenda predominantedeprodutosalimentíciosvariados eque tambémoferecemumagamavariadadeoutras mercadorias, taiscomo: utensílios domésticos,roupas, ferragens,etc. comáreadevendasuperiora5000metros quadrados.

BAIXO

R$ 1784,24

R$ 1070,56

R$ 713,710

R$ 144,32 4711-3/02

COMÉRCIOVAREJISTA DE MERCADORIASEM GERAL,COM PREDOMINÂNCIADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS


comerciaiscomvenda predominantedeprodutosalimentíciosvariados eque tambémoferecemumagamavariadadeoutras mercadorias, taiscomo: utensílios domésticos,roupas, ferragens,etc. comáreadevendaentre300a5000metros quadrados.

BAIXO

R$ 1784,24

R$ 1070,56

R$ 713,710

R$ 144,32

4712-1/00

COMÉRCIOVAREJISTA DE MERCADORIASEM GERAL,COM PREDOMINÃNCIADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIASE ARMAZENS.


comerciaissemauto- atendimentoecomvendapredominantedeprodutos alimentíciosvariados,emminimercados, mercearias, armazéns,empórios,secosemolhados, comáreade vendainferiora300metros quadrados.

NãoCompreende: • Estabelecimentos comerciais comvenda:

• Predominantedeprodutos alimentícios industrializados (lojasdeconveniência),alémdeoutrosprodutosnão alimentícios(4729-6/99).

• Deprodutosalimentícios variados (lojasde

BAIXO

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$ 144,32

4721-1/02

PADARIAE CONFEITARIACOM PREDOMINÂNCIADE REVENDA

Compreende: • O comérciovarejistadepãeseroscas, bolos, tortase

outrosprodutosdepadariaquandoarevendadeoutros produtosépredominante.

NãoCompreende: • Afabricaçãodeprodutosdepanificaçãoindustrial(1091-1/01). • As lojasdetortas, sorvetes, doces

esalgadosdefabricação própriaevendaaopúblico, comconsumonolocal ounão (5611-2/03).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4721-1/03

COMÉRCIOVAREJISTA DELATICÍNIOS E FRIOS.

Compreende: • O comérciovarejistade:

• Leiteederivados, taiscomo:manteiga, cremedeleite, iogurteecoalhadas.

• Friosecarnes conservadas; • Conservasdefrutas, legumes,verdurasesimilares.

NãoCompreende: • As lojasdetortas, sorvetes, doces

esalgadosdefabricação própriaevendaaopúblico, comconsumonolocal ounão (5611-2/03).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4721-1/04

COMÉRCIOVAREJISTA DEDOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES.

Compreende:

• O comérciovarejistadedoces,balas, bombons,

confeitos e semelhantes.

BAIXO

R$509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$ 144,32



20-COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4722-9/01

COMÉRCIO VAREJISTADE CARNES–AÇOUGUES

Compreende:

• O comérciovarejistade: • Carnesdebovino, suíno, caprino, ovinoeeqüídeo– frescas, frigorificadas oucongeladas. • Avesabatidas –frescas frigorificadasoucongeladas. • Pequenosanimais abatidos–coelhos,patos,perus,

galinhasesimilares. NãoCompete: • O comérciovarejistadeaves vivas, coelhoseoutros

pequenosanimaisvivos paraalimentação. • Oabatedeanimaisassociadosaocomércio.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4722-9/02

PEIXARIA

Compreende: • O comérciovarejistadepescados, crustáceos emoluscos

frescos, congelados,conservados ou frigorificados.

BAIXO R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32 4723-7/00

COMÉRCIO VAREJISTADE BEBIDAS

Compreende: • O comérciovarejistade:

• Bebidas alcoólicasenãoalcoólicas. • Águas(mineralnatural,naturaleadicionadadesais).

BAIXO R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$144,32 4724-5/00

COMÉRCIO VAREJISTADE HORTIFRUTI- GRANJEIROS

Compreende: • O comérciovarejistadehortifrutigranjeiros.

NãoCompete: • O comérciovarejistadeaves vivas, coelhoseoutros

pequenosanimaisvivos paraalimentação. • Oabatedeanimaisassociadosaocomércio

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$144,32

4729-6/99

COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL,OU ESPECIALIZADOEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Compreende: • Comérciovarejistaemlojas especializadasdeprodutos

alimentíciosemgeral nãoespecificados anteriormente, tais como: produtos naturaisedietéticos, comidas congeladas, mel, cafémoído, sorvetesembalados.

• Estabelecimentos comerciais comvendapredominantede produtosalimentícios industrializados(lojasde conveniência), alémdeoutrosprodutosnãoalimentícios.

• Estabelecimentos comerciais comvendadeprodutos alimentíciosvariados (lojasdedelicatessen).

NãoCompreende: • Afabricaçãodesorvetes eoutros gelados comestíveis

(1053-8/00). • As lojasdetortas, sorvetes, doces esalgadosde

fabricaçãoprópriaevendaaopúblicocomconsumono localounão(4721-1/03).

• Mercearias,armazéns eminimercados(4712-1/00).

BAIXO R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$144,32

4729-6/02

COMÉRCIO VAREJISTADE MERCADORIASEM LOJASDE CONVENIÊNCIA

Compreende: • Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaiscomvenda

predominante de produtosalimentícios industrializados alémdeoutrosnãoalimentícios,usualmenteassociados à ou t r a at i v i d ad e, c om h or ár i o de f unc ionam ent o d e 24 h or as p or d i a.

Nãocompreende: • Asatividadesdosestabelecimentoscomerciaissemauto-

atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variadosemminimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de vendainferiora300metros quadrados(4712-1/00).

BAIXO R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$144,32

5611-2/01

RESTAURANTEE SIMILARES

Compreende: • As atividades demanipular,preparar,armazenar,vendere

servir comidapreparada, comousembebidaalcoólicaao públicoemgeral(ex:pizzarias, churrascarias,entreoutros)

BAIXO R$

1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32


• Osrestaurantes“self-services”oude comidaaquilo. • As atividades derestaurantesebaresemembarcações

exploradaspor terceiros. • Rotisseries.

NãoCompreende: • Cozinhaindustrial (5620-1/01) • As atividades deservirbebidas alcoólicas, comousem

entretenimento,aopúblicoemgeral, comserviçocompleto (5611-2/02).

• Rotiserias(5620-1/04). • As atividades depreparaçãoderefeiçãooupratocozido,

inclusive congelado,entregueouservidoemdomicílio (5620-1/04)



20-COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


5611-2/02

BARESEOUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOSEM SERVIR BEBIDAS.

Compreende: • Estabelecimentocomercial varejista:

• Comatividades deservirbebidasalcoólicas, comou sementretenimento, aopúblicoemgeral, com serviçocompleto.

NãoCompreende: • As atividades devendereservircomidapreparada, com

ou sembebidaalcoólicaaopúblicoemgeral,comserviço completo(5611-2/01).

BAIXO

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$144,32

5611-2/03

LANCHONETE, CASAS DECHÁ,DESUCOS E SIMILARES.

Compreende: • O serviçodealimentaçãoparaconsumonolocal, com

vendaounãodebebidas emestabelecimentocomercial varejistaquenãoofereceserviçocompleto, tais como: • Lanchonetes • “Fast-food" • Pastelarias • Casasdechá • Casasdesucos • Botequins esimilares.

• Sorveterias, comconsumonolocal,defabricaçãoprópria ounão.

NãoCompreende: • Serviçodealimentaçãoparaopúblicoemgeral, emlocais

abertos, permanentes ounão, tais como:quiosque, trailerseambulantes dealimentação(5612-1/00)

• Fabricaçãodesorvetes(1053-8/00) • Cantinasprivativas(5620-1/03) • Estabelecimentosespecializados navendadebebidas

alcoólicas (5611-2/02)

BAIXO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

5612-1/00

SERVIÇOSAMBULANTES DEALIMENTAÇÃO

Compreende: • Os serviçosdealimentaçãodecomidapreparada,parao

públicoemgeral, emlocais abertos, permanentes ounão, tais como: • Trailer • Quiosque • Carrocinhas • Outros tiposdeambulantesde alimentação

preparadapara consumo imediato. • Avendadealimentospreparados emmáquinasde

serviços automáticas. Nota: • O cadastramentodocomércioambulante,devidoaoseu

caráterestritamentelocal,deveserregulamentadopelo legislativoeexecutivomunicipal,quedevemdefiniros critériosparaesteprocedimento.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

5620-1/01

FORNECIMENTODE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARAEMPRESAS

Compreende:

Apreparaçãoderefeições emcozinha central (cozinha

industrial),porcontadeterceiros, para fornecimentoa empresas delinhasaéreaseoutrasempresas detransporte, cantinas, restaurantes deempresaseoutros serviços de alimentaçãoprivativos esobcontrato.

Nota:

1.As instalações físicasdacozinha central queirápreparar alimentosparafornecerpararestaurantesdeempresase outros serviçosdealimentaçãoprivativos sobcontrato está sujeitaaLicençadeFuncionamentoedeveestarregularizada

ALTO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,56

R$ 144,32


juntoaoórgãodevigilânciasanitáriaondeestáinstalada.No objetodocontratosocial deve constaraatividadedesenvolvida pelaempresa:forneceralimentos preparados preponderantementeparaempresas.

5620-1/02

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃOPARA EVENTOSE RECEPÇÕES -BUFÊ

Compreende:

Osserviçosdealimentaçãofornecidos: bufêparabanquetes, coquetéis, recepções, etc.

BAIXO

R$ 2.548,94

R$ 1.529,36

R$ 1.019,56

R$ 144,32



20-COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 5620-1/03

CANTINA- SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO PRIVATIVO

Compreende: • O serviçodealimentaçãoeavendadebebidas

emcaráter privativo(exploraçãopor terceiros ouprópria),paragruposde pessoasemfábricas, universidades, colégios, associações, casernas,outros públicos,etc.(VerNota1)

Nota:

1. A LicençadeFuncionamentodeve seremitidaparaas

instalaçõesfísicasondeoalimentoépreparado,queéde propriedadedaempresacontratante(fábricas,universidades, colégios,associações,escolas,eoutros),portanto, arazãosocialé daempresacontratante.

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

5620-1/04

FORNECIMENTODE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERAN- TEMENTEPARA CONSUMO DOMICILIAR

Compreende: • Preparaçãoderefeiçõesoupratos cozidos, inclusive

congelados, entregues ouservidosemdomicílio.

BAIXO R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

21-COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 4771-7/01

COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEMMANIPULAÇÃO DEFÓRMULAS

Compreende:

• Drogarias,Postos deMedicamentoseErvanarias. • Drogariascomfracionamentodemedicamentos.

Nãocompreende:

• As farmáciasdemanipulação(4771-7/02). • O comérciovarejistade: • Medicamentos homeopáticos(4771-7/03).

• Produtos odontológicos: cera, compostos para restauraçõesdentáriasesimilares (4645-1/03).

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

4771-7/02

COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COMMANIPULAÇÃO DEFÓRMULAS

Compreende:

• Farmácias: • Demanipulação-Alopática • Demanipulação-Homeopática • Comfracionamentodemedicamentos NãoCompete: • Centraisdemanipulaçãodeprodutos farmacêuticos Notas:

1. Afarmáciatambémpoderealizaro comérciovarejistade produtosfarmacêuticos

2. A manipulaçãodesubstânciasujeitaaocontroleespecial, dependede Autorização Especial.

3. As centrais demanipulaçãodeprodutos farmacêuticos não estãoprevistase,contrariamalegislaçãosanitáriavige

ALTO

R$ 1.151,59

R$ 764,66

R$ 509,78

R$144,32

4771-7/03

COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

Compreende: • Drogariashomeopáticas.

Nãocompreende:

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32


• Comérciovarejistade: • Medicamentos alopáticos (4771-7/01e4771-7/02) • Drogarias(4771-7/01). • Farmácias(4771-7/02).



29-COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4772-5/00

COMÉRCIO VAREJISTADE COSMÉTICOS, PRODUTOSDE PERFUMARIAE DEHIGIENE PESSOAL.

Compreende: • O comérciovarejistadecosméticos, produtos

deperfumaria edehigienepessoal querealizamatividadede fracionamentoeembalagem(vernotas), comvendadireta ao consumidorde: • Perfumesesimilares • Sabonetes • Sais parabanho • Xampus econdicionadores

Notas: 1.

Osreferidosprodutosdevemestaremsuaformadefinitiva, requerendoapenasseremfracionadoseembalados antes de serementreguesaoconsumo, queatendaaResolução RDC n.º 108,de27/04/2005esuasatualizações. Os produtosdevemestardevidamenteregularizadosnoÓrgão competentedoMinistérioda Saúdepelo fabricante/importadoreespecificadosquantoasua destinação: fracionamentocomvendadiretaaoconsumidor

2. Évedado: • A comercializaçãodosprodutosemsistemade

atendimentopelopróprioconsumidor(self-service)

• Oreaproveitamentodeembalagens • O fracionamentodeprodutos deGraudeRiscoII.

Nãocompreende: • As

empresasquerealizamatividadesdefracionamentoe embalagemcomoprestadoras deserviços a fabricantes/importadores quenãoefetuemvendadiretaao consumidor(8292-0/00).

Nãocompete: • O comérciovarejistadeartigos deperfumaria,

toucador, cosméticosedehigienepessoal(cremedental, pastade dente, sabonetes,etc.), quecomercializamprodutosna embalagemoriginalenãoefetuamofracionamento, conformeregulamentotécnicoacimacitado.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeinteresseàsaúde SubgrupoD–Prestaçãodeserviçoscomprodutosrelacionadosasaúde

1–ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS A SAÚDE


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8292-0/00

ENVASAMENTOE EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO

Compreende: • As atividades deenvasamento, fracionamentoe

empacotamentodeprodutos relacionadosàsaúde, sujeitos aatuaçãodevigilânciasanitária,para terceirossob contrato, tais como: • Engarrafamentodeprodutos líquidos, incluindo

alimentosebebidas. • Empacotamentodesólidos(avácuo,compapel

alumínio, etc.) • Envasamentoemaerosóis.

• Etapas defabricaçãodeprodutos sujeitosàatuaçãoda vigilânciasanitária.

NãoCompreende: • As atividades deengarrafamentodeáguamineral

(1121-6/00). NãoCompete: • As atividades deenvasamentoeempacotamentodos

demais produtos,porcontade terceiros. • Oengarrafamentopróprioousobresponsabilidadede

terceiros,debebidas regulamentadaspeloórgão competentedaAgricultura.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 2.548,94

R$ 1.381,19

R$ 1.019,56

R$ 144,32

12-DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS A SAÚDE


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


5211-7/01

ARMAZÉNSGERAIS– EMISSÃODE WARRANTS

Compreende: • As atividades

dearmazenamentoedepósito,inclusiveem câmaras frigoríficas esilos, detodo tipodeproduto relacionadoàsaúde-sólidos líquidosegasosos -sujeitos aatuaçãodavigilânciasanitária,por contade terceiros, comemissãodewarrants.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

5211-7/99

DEPÓSITOSDE MERCADORIASPARA TERCEIROS – EXCETOARMAZÉNS GERAIS EGUARDA- MÓVEIS

Compreende: • As atividades

dearmazenamentoedepósito,inclusiveem câmaras frigoríficas,detodotipodeprodutorelacionadoà saúde, sujeitos aatuaçãodavigilânciasanitária,porconta de terceiros.

• As atividades dearmazenamentoedepósitodebenzeno.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32


SubgrupoD–Prestaçãodeserviçoscomprodutosrelacionadosasaúde

2–TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS A SAÚDE


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


4930-2/01

TRANSPORTE RODOVIÁRIODE CARGAS– EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL.

Compreende: • O transporterodoviáriointramunicipaldeprodutos

relacionadosàsaúde, sujeitos aatuaçãodavigilância sanitária.

Inclui o transporte de alimentos e água para trabalhadores por veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento (ônibus, carretas, entre outros)

NãoCompreende: • Adistribuiçãodeáguaemcarropipa(3600-6/00).

NãoCompete: • O transporterodoviáriointramunicipaldeprodutos

perigososedemudanças. Nota: • FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária–

CEVS edispensadodeLicençadeFuncionamento: • Oreferidoestabelecimentoquenãopossuirlocal

destinadoaoarmazenamentodeprodutos. • Oproprietárioautônomo(pessoafísica)deumúnico

veículo,responsávelpelotransportedeprodutode interesseàsaúde, inclusivedealimentos.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4930-2/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIODE CARGAS– EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS– INTERMUNICIPAL, INTERESTADUALE INTERNACIONAL

Compreende: • O transporterodoviáriointermunicipal,interestaduale

internacionaldeprodutos relacionadosàsaúde, sujeitosa atuaçãodavigilânciasanitária.

Inclui o transporte de alimentos e água para trabalhadores por veículos adaptados, dotados de reservatórios específicos para o armazenamento (ônibus, carretas, entre outros)

NãoCompreende: • Adistribuiçãodeáguaemcarropipa(3600-6/00).

NãoCompete: • O transporterodoviáriointermunicipal,interestaduale

internacionaldeprodutos perigososedemudanças. Nota: • FicasujeitoaoCadastro Estadualde VigilânciaSanitária–

CEVS edispensadodeLicençadeFuncionamento: • Oreferidoestabelecimentoquenãopossuirlocal

destinadoaoarmazenamentodeprodutos. • Oproprietárioautônomo(pessoafísica)deumúnico

veículo,responsávelpelotransportedeprodutode interesseàsaúde, inclusivedealimentos.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoI– Atividadesrelacionadasaprodutosdeinteresseàsaúde SubgrupoD–Prestaçãodeserviçoscomprodutosrelacionadosasaúde

25–ESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8122-2/00

CONTROLEDE PRAGASURBANAS

Compreende: •

Osserviçosdededetização,desinsetização,desratização, e descupinizaçãoparafins decontroledepragaurbana.

Nãocompreende:

• os serviçosdeeliminaçãodemicroorganismos

nocivospor meiodeesterilizaçãoemprodutos agrícolas, livros, equipamentosmédico-hospitalareseoutros (8129-0/00)

Nãocompete:

• o controledepragas agrícolas (0161-0/01)

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 144,32

8129-0/00

ATIVIDADESDE LIMPEZANÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende: • os serviçosdeeliminaçãodemicroorganismos

nocivospor meiodeesterilizaçãoemequipamentos médico hospitalareseoutros

• As unidades deesterilizaçãode: • Empresafabricanteedeprestadoresde serviçoque

exerçam as atividades de esterilização ou reprocessamentoporgásóxidodeetileno(E.T. O)ou suas misturas, radiação ionizante ou outro método consideradocomplexo.

• Hospitalouentidadeaeleassemelhada,queexerçaa atividadedereprocessamentoporgásóxidodeetileno ou suas misturas ou outro método considerado complexo.

NãoCompreende: • As centrais deesterilizaçãodemateriaismédicos

hospitalares poroutrosprocessos, quenãoE.T.O. e radiaçãoionizante, realizadosem estabelecimentos autônomos eindependentesdeoutrosestabelecimentos de assistênciaàsaúdeedeinteresseàsaúde(8650-0/99).

• Osserviçosdededetização,desinsetização,desratização, e descupinização para fins de controle de praga urbana. (8122-2/00)

Nãocompete:

-asatividades delimpezaedetratamentodepiscinas -asatividades delimpezaespecializada

comoalimpezade chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutosde ventilaçãoederefrigeraçãodear

-aatividadedelimpezademáquinasindustriais -aatividadedelimpezaemtrens,ônibus,embarcações,etc. -aatividadedelimpezadointeriorde tanques marítimos -aatividadedelimpezadegarrafas -aatividadedelimpezaderuas -aatividadedelimpezadecaixas

deáguaecaixasdegordura -asoutras atividades delimpezanãoespecificadas

anteriormente Notas:

1. Aprestaçãodeserviços porirradiaçãogamaestá sujeitaanormalizaçãodaCNEN –ComissãoNacional de EnergiaNuclear.

2. Cadaunidadedeesterilizaçãoestá sujeitaauma

licençadefuncionamentoespecífica.

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 611,75

R$ 368,51

R$ 130,4

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoII– Atividadesdeprestaçãodeserviçosdesaúde/equipamentosdesaúde

23–PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8650-0/03

ATIVIDADESDE PSICOLOGIAE PSICANÁLISE

Compreende: • Serviçosdepsicologia.

NãoCompreende: • Atividadesdoscentrosdeassistênciapsicossocial(8720-4/01).

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 230,30




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8610-1/01

ATIVIDADESDE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETOPRONTO- SOCORROE UNIDADESPARA ATENDIMENTOE URGÊNCIAS

Compreende: • Osserviçosprestados: • Apacientesemregimedeinternação,realizadosem

hospitaisgeraiseespecializados,sanatórioseoutras instituiçõesdesaúdecominternação,incluindo-seos hospitaisdebasesmilitaresepenitenciários.

• PelasUnidades MistasdeSaúde,quesãocompostaspor umCentrodeSaúdeeumaUnidadedeInternaçãocom característicasdeHospitalLocaldepequenoporte,sob administraçãoúnica.

• Asatividades: •DosNavios-Hospital.

• EnquadradascomoUnidadedeCirurgiaEstéticaIII (PortariaCVS15,de19-11-99).

• Decirurgiasambulatoriais,enquadrada como Unidade AmbulatorialTipoIIIouUnidadeMédico-cirúrgicadecurta permanência(ResoluçãoSS2,de6-1-2006).

• CentrosdePartoNormal-autônomoeindependentedeoutro estabelecimento.

• Hospital-dia-autônomoeindependentedeoutro estabelecimento.

Nãocompreende: • Atividades:

• Deatençãoambulatorialexecutadaspormédicos (8630-5/03)

• Deserviçosdecomplementaçãodiagnósticaouterapêutica (8640-2/99)

• Deconsultaetratamentomédicoeodontológico,sem internação(8630-5/03)(8630-5/04)

• Exercidasemprontos-socorroscomassistência24horase comleitosdeobservação(8610-1/02)

• EnquadradascomoClínicasdeEstéticaII,nãorealizadas emambulatóriosdehospitais(8630-5/01)

• Serviços: • Veterinários(7500-1/00); • Móveisdeatendimentoaurgências(8621-6/02) • Deremoçãodepacientes(8622-4/00)

ALTO

Até 50 leitos R$ 1.019,56

De 51 a 250 R$1.612,23

Mais de 250 R$2.548,94

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8610-1/02

ATIVIDADESDE ATENDIMENTOEM PRONTO-SOCORROE UNIDADES HOSPITALARESPARA ATENDIMENTOA URGÊNCIAS

Compreende: • O serviçoprestadoemPronto-Socorro-autônomoe

independentedeoutroestabelecimento-comassistência 24horasecomleitos deobservação.

• As atividades exercidasemserviçosdeProntoAtendimento autônomoeindependentedeoutroestabelecimento.

Nãocompreende: • Osestabelecimentos prestadores de serviçosde

atendimento/ transportedeurgênciaeemergênciade pacientes–unidades móveis terrestres,aéreasou aquaviárias,quandoclassificadas como: • Ambulâncias deSuporteAvançado(tipos D, E

ouF- PortariaGM/MS 2.048, de5-11-2002)–(8621-6/01).

• Ambulâncias (tipos B, C, E ouF-PortariaGM/MS

2.048,de5-11-2002)–(8621-6/02). • Osestabelecimentos prestadores de serviçosde

ambulânciacujafunçãoéunicamenteotransporte/ remoçãodepacientes-ambulânciasdotipoA (8622-4/00)

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8621-6/01

UTI MÓVEL

Compreende: • Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeatendimento/

transportedeurgênciaeemergênciadepacientes–unidades móveisterrestres,aéreasouaquaviárias,quandoclassificadas comoAmbulânciasdeSuporteAvançado(tiposD,EouF- PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002).

Nãocompreende: • Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeambulância

cujafunçãoéunicamenteotransporte/remoçãodepacientes- ambulânciasdotipoA(8622-4/00)

ALTO

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8621-6/02

SERVIÇOSMÓVEISDE ATENDIMENTOA URGÊNCIAS– EXCETO POR UTI MÓVEL

Compreende: • Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeatendimento/

transportedeurgênciadepacientes–unidadesmóveis terrestres,aéreasouaquaviárias,classificadascomo AmbulânciasdostiposB,C,EouF(PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002).

Nãocompreende: • Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeambulância

cujafunçãoéunicamenteotransporte/remoçãodepacientes- ambulânciasdotipoA(8622-4/00)

ALTO

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8622-4/00

SERVIÇOS DE REMOÇÃODE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DEATENDIMENTOA URGÊNCIAS.

Compreende: • Osestabelecimentosprestadoresdeserviçosdeambulância

cujafunçãoéunicamenteotransporte/remoçãodepacientes- ambulânciasdotipoA(PortariaGM/MS2.048,de5-11-2002).

• Osestabelecimentosautônomoseindependentesdeoutro estabelecimentoqueprestamserviçosdecoletadomiciliarde materialhumano.

Nãocompreende: • Asatividadesdeunidadesmóveisterrestres(ambulâncias),

aéreasouaquaviáriasequipadasparaatendimentoaurgências, inclusiveasUTImóvel (8621-6/01e8621-6/02).

ALTO

R$ 254,90

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8630-5/01

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Compreende: • Asatividadesdeconsultasetratamentomédicoprestadosa

pacientesquenãoestãosobregimedeinternação.Oslocaisde realizaçãodestasatividadessãoemconsultórios,ambulatórios, postosdeassistênciamédica,clínicasmédicasespecializadas ounão,policlínicas,consultóriosprivadosemhospitais,clínicas deempresaseclínicas,serviçoseempresasespecializadasem medicinadotrabalho,desdequesejamequipadosparaa realizaçãodeprocedimentoscirúrgicos.

• ClínicadeEstéticatiposIeII. Nota: • AClínicadeEstéticaIéconsideradaatividadedemédia complexidade

NãoCompreende: • Atividademédicaambulatorial:

• Realizadaemlocaiscomrecursospararealizaçãode examescomplementares(8630-5/02)

• Exclusivadeconsultas(8630-5/03) • Atividadesemunidadesdesaúdedestinadasaprestar

atendimentoaurgências(8610-1/02)

ALTO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32


GrupoII– Atividadesdeprestaçãodeserviçosdesaúde/equipamentosdesaúde



CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8630-5/02

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃODE EXAMES COMPLEMENTARES

Compreende: • Atividadesdeconsultasprestadasemconsultórios,ambulatórios,

postosdeassistênciamédica,clínicasmédicaseoutroslocais equipadostambémparaarealizaçãodeexames complementares, inclusive as atividades extra-estabelecimentos, com uso de unidades móveis, transportáveis, portáteis.

• Atividadesdeclínicamédicacomempregodeequipamentosde raios X.

NãoCompreende: • Atividademédicaambulatorial:

• Prestadaemlocaiscomrecursospararealizaçãode procedimentoscirúrgicos(8630-5/01)

• Exclusivadeconsultas(8630-5/03)

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8630-5/03

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

Compreende: • Asatividadesdeconsultasetratamentomédicoprestadosa

pacientesexternos.Oslocaisderealizaçãodestasatividadessão emconsultórios,ambulatórios,postosdeassistênciamédica, clínicasmédicas,oftalmológicasepoliclínicas, clínicasde empresas,centrosgeriátricos,clínicas,serviçoseempresas especializadasemmedicinadotrabalho,bemcomo,realizadas nodomicíliodopaciente, inclusive as atividades extra-estabelecimentos, com uso de unidades móveis, transportáveis, portáteis

• Atividadesdeunidadesmóveisfluviais,equipadasapenasde consultóriomédicoesemleitosparainternação.

NãoCompreende: • Atividademédicaambulatorialcomrecursospararealizaçãode:

• Procedimentoscirúrgicos(8630-5/01) • Examescomplementares(8630-5/02)

• Atividades: • Realizadasemunidadeshospitalaresdestinadasaprestar

atendimentodeurgência(8610-1/02) • Exercidasporoutrosprofissionaisdaáreadesaúde (8650-0/01,8650-0/02,8650-0/03,8650-0/04,8650-0/05, 8650-0/06e8650-0/99) • Depráticasintegrativasecomplementaresemsaúde

humana(8690-9/01)

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 382,33

8630-5/04

ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Compreende: • Atividadesodontológicasexercidascomempregoounãode

equipamentoderaiosXintra-oral,emáreasautônomas,e/ouno interiordeescola,hospital,ououtroespaçosocial,inclusiveas atividadesextra-estabelecimentos,comusodeunidadesmóveis, transportáveis,portáteis.

Nãocompreende • Atividadesexercidas emlaboratóriosdeprótesedentária (3250-7/06) • EstabelecimentoOdontológicocomequipamentosderaio x

panorâmicooudetomografiaodontológica.(8640-2/05) • Osinstitutosderadiologiaodontológicaeosinstitutosde

documentaçãoodontológicacomousemtomografia(8640-2/05) • Serviçodetomografiaexclusivo.(8640-2/04)

ALTOCOM

PERGUNTAS

Consultório R$ 382,33

Clínica R$ 892,12

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 180,49

R$ 446,06




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8630-5/06

SERVIÇOS DE VACINAÇÃOE IMUNIZAÇÃOHUMANA

Compreende: • Serviçosdevacinaçãoeimunizaçãohumana(ResoluçãoSS24,

de08-03-2000). Nota: • Oshospitais, privadosounão,quedesenvolvematividadesde

imunizaçãonoseuinterior,estãodesobrigadosdelicenciamento específicomencionadonoartigo7daResoluçãoSS24,de08- (03-2000).,devendo, no entanto,relacionartaisatividades quandodasolicitaçãodelicenciamentoparafuncionamentodo hospital.

ALTO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 382,35

8630-5/07

ATIVIDADEDE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Compreende: • BancodeEsperma • BancodeSêmenHumano • ClínicadeReproduçãoHumanaassistida • AtividadedeFertilizaçãoInVitrodeSeresHumanos • InseminaçãoArtificialdeSeresHumanos • LaboratóriosRelacionadosàFertilizaçãoHumanaAssistida • AtividadedeReproduçãoHumanaAssistida

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32 8640-2/01

LABORATÓRIOSDE ANATOMIA PATOLÓGICAE CITOLÓGICA

Compreende: • Opreparodepeçasaseremexaminadas. • Arealizaçãodeexamesmorfológicosdemateriaisteciduaisou

citológicos,obtidosporcoletaapartirdebiópsiasounecropsias. • Amanutençãodedocumentaçãofotográficacientífica,peçasde

anatomiahumanaearquivodelâminas. • AsatividadesrealizadasemLaboratóriodeAnatomiaPatológica

doInstitutoMédicoLegal. NãoCompreende: • Atividadesdoslaboratóriosdepatologiaclínicaedeanálises

clínicas(8640-2/02).

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/02

LABORATÓRIOS CLÍNICOS

Compreende: • Asatividadesde: • Laboratóriosdeanálisesepesquisasclínicas/patologias clínicas. • Unidadesmóveisterrestresequipadasapenasde

laboratóriodeanálisesclínicas,compessoalespecializado, semfornecimentodeconsultasmédicas.

• DiagnósticoutilizandométodosdeMedicinaNuclear"in vitro"(Radioimunoensaio).

• Oslaboratóriosde: • Biologiamolecular • Análises Clínicas Toxicológicas

NãoCompreende: • Atividadesdoslaboratóriosdeanatomiapatológicaecitológica (8640-2/01) • Ospostosdecoletaisolados(8690-9/99)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/03

SERVIÇOS DE DIÁLISE ENEFROLOGIA

Compreende: • Serviçosdediáliseenefrologia.

ALTO

R$ 1.151,59

R$

288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/04

SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA

Compreende: • Serviçosdetomografiamédicoouodontológicoexclusivo.

NãoCompreende: • Serviçosde:

• radiodiagnósticomédicoouodontológicocomtomografia nãoexclusivo(8640-2/05).

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8640-2/05

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEMCOMUSODE RADIAÇÃO IONIZANTE –EXCETO TOMOGRAFIA

Compreende: • Institutosderadiologiaodontológicaededocumentação

odontológicacomousemTomografia. • AtividadeOdontológicacomequipamentosderaiosX

panorâmicooudetomografia odontológica. • ServiçosderaiosXmédicocomousemtomografia • ServiçodeHemodinâmica. • ServiçosdeLitotripsiacomraios X,autônomoseindependentes

deoutroestabelecimento • MedicinaNuclear“invivo”comousemiodoterapia. • MedicinaNuclear“invitro”(Radioimunoensaio) • AtividadesdeDensitometriaÓssea. • CentrodeDiagnósticocomradiaçãoionizante • Mamografiacomousemestereotaxia. • Atividadesdeunidadesmóveisterrestresequipadas apenas

comequipamentosderaiosX, compessoal especializado, semfornecimentodeconsultasmédicas.

Nãocompreende • Asatividadesde:

• ClínicamédicacomempregodeequipamentosderaiosX (8630-5/02). • Atividadeodontológicacomempregodeequipamentosde

raios-Xintra-oral(8630-5/04) • Serviçosde:

• Tomografiaexclusivo(8640-2/04) • Radioterapia(8640-2/11)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/06

SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Compreende: • Serviços deressonânciamagnéticaexclusivo Nãocompreende • Demais serviços dediagnósticoporimagemsemusode

radiaçãoionizante(8640-2/07)

ALTO

R$

1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32 8640-2/07

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, SEMUSO DE RADIAÇÃO IONIZANTE-EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.

Compreende: • Serviçosdediagnósticoporimagemsemusoderadiação

ionizante,comousemressonânciamagnéticaeequipamentos deultrassom

Nãocompreende Serviçosderessonânciamagnéticaexclusiva(8640-2/06)

ALTO

R$

1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/08

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTROGRÁFICO– ECG, EEGEOUTROS EXAMESANÁLOGOS.

Compreende: • Serviçosdediagnósticoporregistrográfico,autônomose

independentesdeoutroestabelecimento-ECG,EEGeoutros examesanálogos.

Nãocompreende • Métodosgráficosemcardiologiaeneurologiaexclusivamenteem

serviçodediagnóstico(8640-2/99)

ALTO

R$

1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/09

SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIAE OUTROSEXAMES ANÁLOGOS.

Compreende: • Serviçosdediagnósticopormétodosópticos,autônomose

independentesdeoutroestabelecimentocomoosdeendoscopia eoutrosexamesanálogos.

ALTO

R$

1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/10

SERVIÇODE QUIMIOTERAPIA

Compreende:

• Serviçosdeterapiaantineoplásica.

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

144,32


8640-2/11

SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA

Compreende: • Serviçosderadioterapia

ALTO

R$

1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8640-2/12

SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

Compreende: Osseguintesserviçoshemoterápicos:

• AgênciaTransfusional • Bancodesangue/ServiçodeHemoterapia • Hemocentro • Hemonúcleo • PostodeColeta(dedoadordesangue) • UnidadedeColetaeTransfusão • CentraldeTriagemLaboratorialdeDoadores/Unidade Sorológica

NãoCompreende:

Transformaçãodosangueeafabricaçãodeseusderivados (2110-6/00) BancodeCordãoUmbilicalePlacentário (8640-2/14). LaboratóriodeProcessamentodeCélulasProgenitoras Hematopoéticas.(8640-2/14).

Nota: • O BancodeSangue/ ServiçodeHemoterapia, Hemocentro,

Hemonúcleo(Níveis Iou IIdaResolução RDC nº 151/2001),ouCentrodeTransplante queincluir emsuas instalaçõesumlaboratóriodeprocessamentode Células Progenitoras Hematopoéticas deMedulaÓsseae Sangue Periférico e ouBancode SanguedeCordão UmbilicalePlacentário, podemsolicitarainclusãodesta(s) atividade(s)nalicençade funcionamentodorespectivo serviçohemoterápicodevendo, no entanto, relacionar tais atividadesnoatodestasolicitação.(ResoluçãoRDC nº 56 de16/12/2010)

ALTO

Banco de Sangue

R$ 637,240

Agência Transf.

R$ 509,78

Posto de Coleta

R$ 247,62

Hemocentro R$1.151,59

R$R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/13

SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA

Compreende: • Serviçosdelitotripsia(semraios X),autônomoseindependentes

deoutroestabelecimento.

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32 8640-2/14

SERVIÇOS DE BANCOS DECÉLULASE TECIDOSHUMANOS

Compreende: • Bancodetecidosmúsculo-esqueléticoeBancodePelede

origemhumana • Bancodeválvulas • Bancodeolhos • Bancodemultitecidos • BancodeSanguedeCordãoUmbilicalePlacentário

LaboratóriodeProcessamentodeCélulasProgenitoras HematopoéticasdeMedulaÓsseaeSanguePeriférico

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8640-2/99

ATIVIDADESDE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICAE TERAPÊUTICA–NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende: • Outrosserviçosdecomplementaçãodiagnósticaeterapêutica,

autônomoseindependentesdeoutroestabelecimento,não especificadosanteriormente,nãoespecificadosanteriormente.

• Centrodediagnósticos-semradiaçãoionizante. • PrestadoresdeServiçosdeRadiometriaedeTestesde QualidadeemRadiodiagnóstico. Nota: • Osprestadores deserviços deradiometriaedetestes de

qualidadeestãosujeitoaoCadastro EstadualdeVigilância Sanitária–CEVS (SituaçãoCEVS2)

ALTO

R$ 1.019,56

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8650-0/01

ATIVIDADESDE ENFERMAGEM

Compreende: • Atividadesdeenfermagemrealizadasporprofissional

habilitado,emconsultórioisolado Nãocompreende:

• As atividades associadas aofornecimentodeinfra- estruturadeapoioeassistênciaapacientenodomicilio (8712-3/00)

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 254,88




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8650-0/02

ATIVIDADESDE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO

Compreende:

• Atividadesdenutriçãorealizadasporprofissionalda

nutrição,emconsultórioisolado.

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 254,88

8650-0/04

ATIVIDADESDE FISIOTERAPIA

Compreende:

• Atividadesdefisioterapiarealizadasporprofissional habilitado,emconsultórioisolado

• Atividadesdehidroterapiarealizadaporprofissionais habilitados,noscentrosenúcleosdereabilitaçãofísica

• Atividadesdefisioterapiarealizadasporprofissionais habilitados,noscentrosenúcleosdereabilitaçãofísica

BAIXO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 382,34

8650-0/05

ATIVIDADESDE TERAPIA OCUPACIONAL

Compreende:

• Atividadesdeterapiaocupacionalrealizadaporprofissional habilitado,emconsultórioisolado

BAIXO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 382,34 8650-0/06

SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA

Compreende:

• Serviçosdefonoaudiologiarealizadosporprofissional habilitado,emconsultórioisolado

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 254,88 8650-0/99

ATIVIDADESDE PROFISSIONAIS DA ÁREADESAÚDENÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende: • Ascentraisdeesterilizaçãodemateriaismédicoshospitalares

realizadosemestabelecimentosautônomoseindependentesde outrosestabelecimentosdeassistênciaàsaúdeedeinteresseà saúde,semempregodeETOouradiaçãoionizante.

NãoCompreende: •

Aprestaçãodeserviçodeesterilizaçãohospitalarcomemprego deóxidodeetileno–ETO(8122-2/00)

• Aprestaçãodeserviçodeesterilizaçãoporraiogama(8122-2/00). • Prestaçãodeserviçosderadiometriaetestesdequalidadeem

equipamentosderaiosxmédicoeodontológico

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


8690-9/01

ATIVIDADESDE PRÁTICAS INTEGRATIVASE COMPLEMENTARES EMSAÚDEHUMANA

Compreende: Asatividadesrelacionadasaterapiasalternativas,como:

• Cromoterapia,do-in,shiatsu,yogaesimilares. Nota: •

Atividadesdeacupunturarealizadasporprofissionaislegalmente habilitadosporcursosreconhecidospeloMEC,emconsultórios

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 254,88

8690-9/02

ATIVIDADESDE BANCODELEITE HUMANO

Compreende: • Atividadesdebancosdeleitehumano.

ALTO

R$

637,240

R$ 288,66

R$

288,66

R$ 144,32

8690-9/03

ATIVIDADESDE ACUPUNTURA

Compreende: • Atividadesdeacupunturarealizadasporprofissionaisde

saúdedenívelsuperior,legalmentehabilitados,com especializaçãoemacupuntura,exercidasemserviços autônomoseindependentesdeoutrosestabelecimentos.

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 254,88

8690-9/04

ATIVIDADESDE PODOLOGIA

Compreende: • Atividadedepodologiaexercidaporpodólogo,em

consultórioisolado.

ALTO

R$ 509,78 R$

288,66

R$ 288,66

R$ 144,32 8690-9/99

OUTRASATIVIDADES DEATENÇÃOÀSAÚDE HUMANANÃO ESPECIFICADAANTERIORMENTE.

Compreende: • Postodecoletadescentralizadodelaboratóriodeanálisese

pesquisasclínicas/patologiaclínica. • PostodeColetadeLeiteHumano. Unidade de Saúde tipo SPA

Nota: • Postodecoletadescentralizadodelaboratóriodeanálisese

pesquisasclínicas/patologiaclínicaéaltacomplexidadepor estarvinculadoaoLaboratório.

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8711-5/01

CLÍNICASE RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

Compreende: • Casaderepousoparapacientesemregimedeinternatoecom

maisde60anos,sobresponsabilidademédica,destinadaà prestaçãodeserviçosmédicos,deenfermagemedemais serviçosdeapoioterapêutico.

NãoCompreende: • Atividadesdasinstituiçõesdelongapermanênciaparaidosos (8711-5/02). • Alberguesassistenciais(8790-5/02).

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8711-5/03

ATIVIDADESDE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES.

Compreende: • Instituiçõesdesaúdecomalojamento,alimentação,cuidados

médicosepsicológicos,serviçosdeenfermagemede acompanhantes,taiscomo:

• Instituiçõesdesaúdeparaotratamentodepessoas convalescenteseimunodeprimidas,isoladaseindependentesde outroestabelecimento

• Instituiçõesdeassistênciamédicaepsicossocialparadeficientes físicos,isoladaseindependentesdeoutroestabelecimento.

• Casasdeapoioparaportadoresdeenfermidadescrônicas,sob responsabilidademédica,emregimedeinternato

• CasadeApoioTipoIIdeportadoresdeHIV/AIDS(Portaria Conjunta2CVS-DST/AIDS,de28-11-01)

NãoCompreende: • CentrosdeapoioapacientescomcâncerecomAIDS (8711-5/04) • Alberguesassistenciais(8790-5/02)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32


GrupoII– Atividadesdeprestaçãodeserviçosdesaúde/equipamentosdesaúde

23–PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE CNAEFISCAL VIGILÂNCIASANITÁRIA VALORES E TAXAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO


FÍSICA 8711-5/04

CENTROSDEAPOIOA PACIENTESCOM CÂNCER ECOMAIDS

Compreende: • Atividadesdeatençãoàsaúdehumanaespecializadaemapoio

àspacientesportadoresdecâncer. • CentrosdeconvivênciaparaportadoresdeHIV/AIDS

NãoCompreende: • Atividadesdeassistênciaadeficientesfísicos,imunodeprimidos econvalescentesprestadasemresidênciascoletivas(8711-5/03)

ALTO

R$

509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8712-3/00

ATIVIDADESDE FORNECIMENTODE INFRA-ESTRUTURADE APOIOEASSISTÊNCIA APACIENTENO DOMICÍLIO

Compreende: • Serviçodeatençãodomiciliar(RDC11,de26/01/2006).

NãoCompreende: • Atividadesdeenfermagemprestadasporprofissionais

independentes(8650-0/01). • Clínicaseresidênciasgeriátricas(8711-5/01)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8720-4/01

ATIVIDADESDE CENTROSDE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

Compreende: • Osserviçospúblicoscomatividadesdefornecimentode

assistênciamédicaepsicossocialrealizadasemcentrosde assistênciapsicossocial.Esteslocaisatendemapessoascom deficiênciaoudoençamental,distúrbiospsíquicose/ou problemascausadospelousodedrogas.Ainfra-estrutura oferecidaporesteslocaisincluialimentação,alojamento, acompanhamentoecuidadosmédicos,conformedispostona PortariaGM/MSnº336,de19/02/2002.

Nãocompreende: • OscentrosdeapoioapacientescomcâncerecomAIDS(8711-5/04)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8720-4/99

ATIVIDADESDE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIALEÀ SAÚDEA PORTADORESDE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIAMENTAL EDEPENDÊNCIA QUÍMICANÃO ESPECIFICADAANTERIORMENTE

Compreende: • As atividades defornecimentodeassistênciamédicae

psicossocialemlocais quenãosão centrosde assistênciapsicossocial. Estes locais fornecem cuidadosmédicos eserviçosdealojamentoe alimentação,acompanhamentoapessoas com distúrbiose/ouproblemas causadospelousode drogas.(ResoluçãoRDC nº 101, de30/05/2001).

• Residências Terapêuticas-serviçodeapoioa usuáriosdeoutrosserviços desaúdemental,quenão contamcomsuportefamiliaresocialsuficientespara garantirespaçoadequadodemoradia.(Portaria GM/MSnº 106,de11/02/2000).

Nãocompreende:

Asatividadesdecentrosdeassistênciapsicossocial(8720-4/01)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoIII–Demaisatividadesrelacionadasasaúde Subgrupo A–Prestaçãodeserviçoscoletivosesociais

24-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


3600-6/01

CAPTAÇÃO, TRATAMENTOE DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA.

Compreende: • Sistemade AbastecimentodeÁguaparaConsumoHumano • SoluçãoAlternativadeAbastecimentodeÁguaparaConsumo

Humano • Unidadesqueoperamconjuntamenteacaptação,

tratamentoedistribuiçãodeáguae,acoletaetratamentode esgotos.

Nãocompreende: • Tratamentodeáguas residuaisparaprevençãodapoluição (3701-1/00) • Distribuiçãodeáguaatravésdecaminhões(3600-6/02)

ALTO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

3600-6/02

DISTRIBUIÇÃODE ÁGUAPOR CAMINHÕES

Compreende: • Oabastecimentodeáguaparaconsumohumanopormeio de

caminhões-pipaououtroveículode transportesimilar, sendo: • Captação,tratamentodeáguaparaconsumohumano,

comdistribuiçãoexclusivamenteporcaminhão-pipaou outroveículosimilarde transporte.

• Distribuiçãodeáguapara consumohumanopor carro–pipaououtroveículosimilardetransporte.

NãoCompreende: • O tratamentoeadistribuiçãodeáguapordutos urbanos (3600-6/01)

ALTO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

3701-1/00

GESTÃODEREDES DEESGOTO

Compreende: • Serviços decoletaetratamentodeesgotosurbanos • Unidadede tratamentodeefluentelíquido,provenientede

EstaçãodeTratamentode Esgoto(ETE),parafinsdereuso daágua.

• Unidadede tratamentodeefluente sólido(biosólidos), provenientedeEstaçãodeTratamentodeEsgoto(ETE), para fimagrícolaouparaoutras finalidades.

Nãocompreende: • As unidades queoperamsimultaneamentenasáreas de

captaçãoedistribuiçãodeáguaesistemasdeesgoto(3600-6/01). Nãocompete: • O tratamentodeáguas residuaisdeindústrias para

prevençãodapoluição.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

3702-9/00

ATIVIDADES RELACIONADASA ESGOTO– EXCETOA GESTÃODEREDES

Compreende: • Serviços relacionadosàlimpezade tanques sépticos e poços

absorventes desistemas individuaisecoletivos privadosdeesgotamentosanitário.

• Serviços delimpezaemsanitários químicosdeaeronaves, ônibusrodoviário,entreoutros.

Nãocompreende: • Captação, tratamentoedistribuiçãodeágua (3600-6/00). • Locaçãodesanitários químicos parausoemeventos,

construçãocivil,etc.(7729-2/99). • Desinfecção,desratizaçãoedescupinizaçãodeedifícios (8122-2/00).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoIII–Demaisatividadesrelacionadasàsaúde

Subgrupo A–Prestaçãodeserviçoscoletivosesociais



CÓDIGO

DESCRIÇÃO


3811-4/00

COLETADE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Compreende: • Coletaetransportederesíduosólidourbano,incluindoresíduodomiciliar

eoutrosdecompetênciadosserviçosmunicipaisdelimpezaurbana, mesmoqueexecutadosporterceiros,taiscomo,coletaderesíduosde podas,delimpezadelogradourosedefeiras-livres.

• Limpezaurbanaemgeral. Incluilimpezadelogradouros, varrição, transbordo,entreoutros decompetênciamunicipal, inclusive empresas terceirizadas.

• Coletaetransportederesíduos sólidos, quenãosejamda competênciados serviços municipaisdelimpezaurbana, tais como, coletaderesíduos deestabelecimentos comerciais, prestadoresde serviços eindustriais nãoperigosos.

• Pontos deentregaderesíduos nãoperigosos tais como:pneus (ecopontos), recicláveis, entreoutros.

• Coletaetransportederesíduos de serviçosdesaúdenãoperigosos. Nãocompreende: • Coletaderesíduos perigosos(3812-2/00). • Aoperaçãodeunidades de tratamentoedisposiçãofinal deresíduos

nãoperigosos (3821-1/00). • Aoperaçãodeunidades de tratamentoedisposiçãofinal deresíduos

perigosos(3822-0/00) • Recuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99, 3832-7/00, 3839-4/01e3839-4/99).

Nãocompete: • A coletae transportedeentulhos erefugosdeobras edemolições.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

3812-2/00

COLETADE RESÍDUOS PERIGOSOS

Compreende: • Coleta, transportee transbordoderesíduosdeserviços de saúde

perigososdequalquer tipoemqualquerestadofísico. Nãocompreende: • Arecuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99, 3832-7/00,3839-4/01e3839-4/99). Nãocompete: • A coletade: • Resíduosperigososemqualquerestadofísico, excetoos

resíduosdeserviçosdesaúde. • Óleousadodeestaleiros edepostos decombustíveis • Resíduosnucleares • Baterias usadas • Operaçãodeestações de transferênciapararesíduosperigosos,

excetoresíduosdeserviçosdesaúde.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

3821-1/00

TRATAMENTOE DISPOSIÇÃODE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Compreende: • Gestãoeoperaçãodeaterrosanitário,aterrocontroladoequalquer

outramodalidadededisposiçãofinalderesíduos nãoperigosos, independentede suacondiçãoderegularidadeperanteórgãos ambientaisouqualqueroutro. Incluiunidadesdedisposiçãofinalde resíduossólidos nãoperigososdetodos os tipos eclasses, tais como: domiciliareseurbanosem geral,resíduos industriais,resíduos de serviçosdesaúde, resíduos inerteseespeciais.

• Gestãoeoperaçãodeunidadedetratamentoderesíduos sólidosnão perigosos, dequalquertipo-domiciliares,urbanos, industriais,de serviços desaúde-tais como:aeliminaçãoderesíduosnão perigosospelacombustãoouincineração, comousemoobjetivode geraçãodeeletricidadeouvapor, cinzasououtros subprodutos para posterioraproveitamento,etc.

NãoCompreende: • Arecuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99, 3832-7/00,3839-4/01e3839-4/99). • Operaçãodeusinas decompostagem(3839-4/01) • Tratamentoedisposiçãoderesíduosdeserviçosdesaúdeperigosos (3822-0/00).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


3822-0/00

TRATAMENTOE DISPOSIÇÃODE RESÍDUOS PERIGOSOS

Compreende: • Tratamentoedisposiçãofinal deresíduosdeserviçosdesaúde

perigosos, emqualquerestado físico. NãoCompreende: • Tratamentoedisposiçãoderesíduosnãoperigosos(3821-1/00). • Recuperaçãodemateriais(3831-9/01,3831-9/99, 3832-7/00, 3839-4/01e3839-4/99).

NãoCompete: • Qualquer tipodetratamentoedisposiçãofinal

deresíduosperigosos, emqualquerestadofísico,excetoosresíduos deserviçosdesaúde.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

3831-9/01

RECUPERAÇÃO DESUCATASDE ALUMÍNIO

Compreende: • A seleção,limpeza, compactação, trituração,

recuperaçãodesucatas dealumínioemgeral. Nota: •

Afabricaçãodeprodutosnovosapartirdesucatasdeveserclassificada comoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastroEstadualdeVigilância Sanitária– CEVSoualicençadefuncionamento,somenteaquelas previstasnesteAnexoI.

Nãocompreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos (3821-

1/00)e perigosos(3822-0/00) • Recuperaçãodemateriaismetálicos,excetoalumínio(3831-9/99). • • Comércioatacadistaderesíduose sucatas(4687-7/01, 4687-

7/02, 4687-7/03).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

3831-9/99

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS– EXCETO ALUMÍNIO

Compreende:

Seleção,limpeza, compactação, trituração, desmanchedebens usados(automóveis geladeiras etc.) • Compactaçãodesucatasdemetais ferrosos enãoferrosos. • Recuperaçãodemetaisderesíduosfotográficosechapasde raioX. Nota: • Afabricaçãodeprodutosnovos apartirdesucatas deve ser

classificadacomoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastro EstadualdeVigilânciaSanitária–CEVS oualicençade funcionamento, somenteeconformeaquelas previstasnesteAnexo I.

Nãocompreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos(3821-1/00). • Recuperaçãodesucatas dealumínio(3831-9/01). • Recuperaçãodeoutros materiais,excetometaiseplásticos (3839-4/00).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

3832-7/00

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS

Compreende: • Seleção,limpeza, trituração,recuperação,

compactaçãoereciclagem deplásticos. Nota: •

Afabricaçãodeprodutosnovosapartirdesucatasdeveserclassificada comoindústriaprodutora.EstásujeitaaoCadastroEstadualdeVigilância Sanitária– CEVSoualicençadefuncionamento,somenteaquelas previstasnesteAnexoI.

Nãocompreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos (3821-1/00). • Recuperaçãodemateriaismetálicos(3831-9/01e3831-9/99). • Comércioatacadistaderesíduose sucatas(4687-7/01, 4687-7/02, 4687-7/03

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

3839-4/01

USINADE COMPOSTAGEM

Compreende: • Operaçãodeusinas decompostagemresíduos urbanos.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


3839-4/99

RECUPERAÇÃODE MATERIAISNÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Compreende: • Seleção,limpeza, trituração,recuperação, compactaçãoe

reciclagemdemateriaisnãometálicos diversos(papéis, artigos têxteis, vidroseborrachas).

• Atrituração,limpezaetriagemdeoutrosdesperdícios não especificados anteriormente.

Nota: • Afabricaçãodeprodutosnovos apartirdesucatas deve ser

classificadacomoindústriaprodutora.Estásujeitaao CadastroEstadualdeVigilância Sanitária–CEVSoua licençadefuncionamento,somenteaquelasprevistasneste Anexo I.

Nãocompreende: • Tratamentoeadisposiçãoderesíduosnão-perigosos (3821-1/00)eperigosos(3822-0/00). • Operaçãodeusinas decompostagem(3839-4/01). • Comércioatacadistaderesíduose sucatas (4687-7/01,

4687-7/02,4687-7/03).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4687-7/01

COMÉRCIO ATACADISTADE RESÍDUOSDE PAPEL E PAPELÃO

Compreende: • O comércioatacadistaderesíduosdepapelepapelão.

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32 4687-7/02

COMÉRCIO ATACADISTADE RESÍDUOS E SUCATASNÃO METÁLICOS-EXCETO DEPAPELE PAPELÃO

Compreende: • O comércioatacadistaderesíduosesucatasnãometálicos–

excetodepapelepapelão, taiscomo: • PlásticoeVidros Usados

Nãocompreende: • Areciclagemderesíduosnãometálicos (3832-7/00e

(3838-4/00) • O comércioatacadistadepapelepapelãorecicláveis

(4687-7/01) Nãocompete: • Resíduosdefiaçãoetecelagemtêxteis • Sacosusados • MelaçodeCana • PóeCavacodeMadeira

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4687-7/03

COMÉRCIO ATACADISTADE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS.

Compreende: • Comércioatacadistaderesíduose sucatas metálicas.

Nãocompreende: Arecuperaçãoderesíduos metálicos (3831-9/01e3831-9/99).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

5590-6/02

CAMPING

Compreende:

• Asatividadesdecamping(acampamentos).

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32 5590-6/99

OUTROSTIPOS DE ALOJAMENTONÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE.

Compreende: • Habitaçãocoletivaespecialmenteconstruídaouedificação

adaptadaparaessefim,instaladanoambienteruralouno ambienteurbano, disponibilizadapelosempregadores, destinadaaorepousodotrabalhadorruralalojadoentreas jornadasdetrabalho.

Nota: • Compreendequalquertipodeimóvelutilizadocomo

alojamentodetrabalhadoresrurais, independentedotipode contratodeuso,quandohouver.

Nãocompete: • Outros tiposdealojamento/ habitaçãocoletivadestinadoa

trabalhadoresurbanos. • Imóveis residenciaisparafins

turísticos(hotéis/pousadas/spas, apart-hotéis,motéis, combinadas ounão comoserviçode alimentação)

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 509,79

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32


7739-0/03

ALUGUELDE PALCOS, COBERTURASE OUTRAS ESTRUTURASDEUSO TEMPORÁRIO, EXCETOANDAIMES.

Compreende: Locaçãodesanitários químicos parausoemeventos, construção civil, etc.

NãoCompete:

Locaçãode: • palcos, coberturas eestandesparaqualqueruso • tabuleirosdefeiras • outrasestruturasdeusotemporário

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8511-2/00

EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES

Compreende: • Asatividadesdeinstituiçõesdeensinoquesedestinamao

desenvolvimentointegraldacriança,emgeral,deaté6anosde idade,deacordocom aLeinº9.394de20-12-1996(LDB)

• Instituiçõesassistenciaisqueabrigamcriançasnormaisoucom deficiênciasmentais/físicas,cujasmãessãonecessitadasou trabalhamforadolar.

ALTO

R$ 509,79

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32 8591-1/00

ENSINO DE ESPORTES

Compreende: • Estabelecimentodeensinodeesportespraticadosem

piscinas.

Nãocompreende: • Atividades decondicionamentofísicoeesportes

recreacionais (9313-1/00). Nãocompete: • Outrasatividades deensinoemescolasesportivasoupor

professoresindependentes, tais comofutebol, basquete, vôlei,artes marciais, equitação, entreoutras.

• Atividades dos técnicos eassistentes deatividades esportivas praticadasporatletas profissionais

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$718,60

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8730-1/01

ORFANATOS

Compreende: • Aassistênciasocialacrianças,emregimedeinternato,quandoo

tratamentomédiconãoconstituioelementocentraldeste atendimento.

BAIXO

R$ 509,79

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8730-1/02

ALBERGUES ASSISTENCIAIS

Compreende: • Atividadesdeassistênciasocialaadultosdesabrigados

temporariamenteeoutrascategoriasespeciaisdepessoascom impedimentosparaviveremporcontaprópria,excetoidosose incapacitadosfísicosoumentais.Essasatividadessãoprestadas, emgeral,emlocaisquefornecemtambémalimentaçãoe dormitórioscoletivoseemalgunscasosfornecemtambém cuidadosmédicoseeducação. • Asilos paradesabrigados • Casasdeapoioparacriançaseadolescentes • CasasdeSolidariedade • Casasdetriagem • Casas transitórias

NãoCompreende: • CasasdeapoioTipoI,paraportadoresdeHIV/AIDS(8730-1/99). • Residências Terapêuticas(8730-1/99)

BAIXO

R$ 509,79

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8730-1/99

ATIVIDADESDE ASSISTÊNCIASOCIAL PRESTADASEM RESIDÊNCIAS COLETIVASE PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende: • Espaçossociaisdestinadosapessoasemregimedeinternato,

comnecessidadedereadaptaçãosocialedecuidadosdeapoioe assistênciasocial,como:

• CasasdeapoioTipoI,paraportadoresdeHIV/AIDS; NãoCompreende: • Atividadesdeassistênciaaidososemclínicaseresidências

geriátricas(8711-5/01) • Orfanatos(8730-1/01) • Alberguesassistenciais(8730-1/02) • Atividadesdeassistênciasocialavítimasdecatástrofes (8800-6/00) • Asilosparadesabrigados(8730-1/02) • Casas: • Deapoioparacriançaseadolescentes(8730-1/02) • DeSolidariedade(8730-1/02) • Detriagem(8730-1/02) • Transitórias(8730-1/02)

ALTO

R$ 509,79

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


9311-5/00

GESTÃODE INSTALAÇÕESDE ESPORTE

Compreende: • Instalaçõesesportivas paraapráticadeesportesem

piscinas. • Instalaçõesdestinadasacompetiçõesesportivas com

capacidadedepúblicosuperiora2.000 torcedores. Nãocompreende: • Instalaçõesdedicadas às atividadesdecondicionamento

físico(9313-1/00) Nãocompete: • Operaçãoeorganizaçãodeeventosesportivos

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

9312-3/00

CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES

Compreende: • Clubes sociais quepossibilitamapráticadeatividades e

esportes empiscinas, comorecreação,natação, hidroginástica, pólo-aquáticoentreoutros.

Nãocompreende: • Atividades deensinodeesportes emescolasesportivas ou

porprofessoresindependentes(8591-1/00). • Gestãodeinstalações esportivas eaorganizaçãoe

operaçãodeeventos esportivos, paraprofissionaisou amadores,realizadosporunidadesqueutilizamsuas própriasinstalações (9311-5/00).

NãoCompete: • Clubes sociais destinados aoutras modalidades

depráticas esportivas esociais quenãotenhampiscinas como:

• Centrosdeequitação • Clubesde:

• Golfe • Boxe • Xadrez • Trilhas • Tiro,entreoutros.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32




CÓDIGO

DESCRIÇÃO


9319-1/99

OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVASNÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Compreende: • Localexploradoparaaatividadedepescadelazer:

pesqueiros, pesqueepagueesimilares. NãoCompete: • Atividades de:

• Profissionais queatuamporcontaprópriaematividades esportivas comoatletas, árbitros, treinadores,juizes,etc.

• Apoioàpescaecaça–esportivas.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

9321-2/00

PARQUESDE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS

Compreende: • Parquesaquáticoseparques temáticos.

ALTO

R$

764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32 9603-3/01

GESTÃOE MANUTENÇÃODE CEMITÉRIOS

Compreende: • Atividades

demanutençãodesenvolvidasemcemitérioshorizontaise verticais.

NãoCompreende • Serviços decremação(9603-3/02) • Serviços desepultamento(9603-3/03) • Serviços

dehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04) • Serviços desomatoconservação(embalsamamento,

formolização)e tanatopraxia(9603-3/05) • Serviços deremoçãodecadáveres,

deexumaçãodecadáveres,de necropsiaelocais paravelórios (9603-3/99)

Nãocompete • AdministraçãodeNecrópole; • CessãodoUsodeJazigos; • LocaçãodeJazigos; • AluguelelocaçãodeLóculos; • VendadeGavetasdeCemitérios; • VendadeJazigo • VendadeSepulturas

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

9603-3/02

SERVIÇOS DE CREMAÇÃO

Compreende: •Estabelecimentosdotados de fornos,ondesefaz acremaçãode cadávereshumanosoudeanimais.

NãoCompreende • Gestãoemanutençãodecemitérios(9603-3/01) • Serviços desepultamento(9603-3/03) • Serviços dehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-

3/04) • Serviços desomatoconservação(embalsamamento,



Nãocompete: • Forno crematório •.Apreensãoetransportedeanimaisabandonados

emviaspúblicas para cremação

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

9603-3/03

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

Compreende • Serviços desepultamento NãoCompreende • Gestãoemanutençãodecemitérios(9603-3/01) • Serviços decremação(9603-3/02) • Serviços dehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-

3/04) • Serviços desomatoconservação(embalsamamento,



Nãocompete: • Cerimôniasreligiosasdehonras fúnebres

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32


9603-3/04

SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS

Compreende • Serviços defuneráriasquerealizamhigienizaçãoemaquiagemde

cadáveres NãoCompreende • Gestãoemanutençãodecemitérios(9603-3/01) • Serviços decremação(9603-3/02) • Serviços desepultamento(9603-3/03) • Serviços desomatoconservação(embalsamamento,



BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

9603-3/05

SERVIÇOS DE SOMATO CONSERVAÇÃO

Compreende: • Serviços desomato-conservaçãode cadáveres (formolizaçãoe

embalsamento) • Serviços detanatopraxia.

Nota:Compreendequalquerserviçofunerárioquerealizaprocedimentos de conservaçãodecadávereshumanosatravésdautilizaçãode produtosquímicos.

NãoCompreende • Gestãoemanutençãodecemitérios(9603-3/01) • Serviços decremação(9603-3/02) • Serviços desepultamento(9603-3/03) • Serviços dehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04) • Serviços deremoçãodecadáveres,


BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

9603-3/99

ATIVIDADES FUNERÁRIASE SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Compreende: • Serviços deremoçãodecadáveres • Serviços deexumaçãodecadáveres; • Locais paravelórios • Serviços denecropsia(notas 1e2)

Nota

1. Compreendeos serviçosdenecropsiaaquelesondesão realizadosos exames docadáverparadeterminaracausaeo mododemorte, realizadosnasinstalaçõesdos Serviços de VerificaçãodeÓbito(SVO), Institutos MédicoLegal(IML)e Hospitais.

2. Paraos IMLquerealizamoutrasatividades, alémdanecropsia, deve-seobservaroenquadramentoealegislaçãosanitária correspondenteaos serviçosrealizados(ex:consultórios para realizaçãodeperícias especializadas(8630-5/03);laboratóriosde anatomiapatológicaecitológica(8640-2/01);postodecoleta descentralizadodelaboratóriodeanálises epesquisas clínicas / patologiaclínica(8690-9/99), etc).

NãoCompreende • Gestãoemanutençãodecemitérios(9603-3/01) • Serviços decremação(9603-3/02) • Serviços desepultamento(9603-3/03) • Serviços dehigienizaçãoemaquiagemdecadáveres(9603-3/04) • Serviços desomatoconservação(embalsamamento,

formolização)e tanatopraxia(9603-3/05) Nãocompete: • Alugueldecapelas • Vendade tumbas

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4729-6/01

TABACARIA

Compreende: • Ocomérciovarejista, comconsumonolocal,decigarros,

charutos, cigarilhas ououtrosprodutos similares.

BAIXO

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde SubgrupoB–Prestaçãodeserviçosrelacionadosasaúde

26-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


7500-1/00

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

Compreende: • Consultórios, clínicas,ambulatórios, hospitais (incluindo

maternidades)eoutros estabelecimentos veterinários, com: • Manipulação,dispensaçãoeusode substâncias ou

medicamentossujeitosaocontroleespecial. • Atividades dediagnósticopor imagemouterapia

comusode radiaçãoionizante Notas: • Aprestaçãodeserviçoderemoçãodeanimaiséconsiderada

extensãodo serviçoveterinário. • Osequipamentos

deraiosX(médicoouodontológico)parauso veterináriodevematenderaodispostonoAnexo VI destaportaria

• Clínicas, consultórios ouhospitais deusoveterináriocom equipamentos deraios XdevematenderaodispostonoAnexo VI destaportaria.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$ 152,93

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoIII–Demaisatividadesrelacionadasasaúde SubgrupoC–Atividadesrelacionadasasaúde

27-OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAÚDE


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


3250-7/06

SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA

Compreende: • Atividades exercidasemlaboratóriosdeprótesedentária

BAIXO

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$ 152,93

4773-3/00

COMÉRCIO VAREJISTADE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

Compreende: • Comérciovarejistadeartigos médicos eortopédicos tais

como:muletas, cadeiras derodas, aparelhosauditivos, termômetros, kitsdiagnósticos, nebulizadores, vaporizadores,aparelhosdepressãoeoutrossimilares.

• Afabricaçãode: • Próteses,sobencomenda,prescritas pormédicos. • Calçados ortopédicos sob medida.

Nãocompreende: • Afabricaçãodecadeiras derodas (3092-0/00).

Nãocompete: • Afabricaçãodecalçados ortopédicos prontos.

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32

4774-1/00

COMÉRCIO VAREJISTADE ARTIGOSDE ÓTICA

Compreende: • As óticas commontagemdelentesoftálmicas comgrausob

prescriçãomédica. • Comérciodeartigos ópticos, inclusiveos delentes de

contatodescartáveis Nãocompreende: • Afabricaçãodelentes decontatoelentes intra- oculares. (3250-

7/07).

ALTOCOM

PERGUNTAS

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$ 144,32

9313-1/00

ATIVIDADESDE CONDICIONAMENTO FÍSICO

Compreende:

Academiascomatividadesde: Condicionamentofísico(fitness) Condicionamentofísico,nãoespecificadoanteriormente Hidroginástica

NãoCompreende: Atividadesdefisioterapeutas(8650-0/04) Clínicasdeemagrecimentoedemassagemestética(9609-2/01)

BAIXO

R$ 509,78

R$ 305,85

R$ 203,91

R$ 144,32

9601-7/01

LAVANDERIAS

Compreende: • Lavanderiasqueprocessamroupas hospitalares (lavanderias

hospitalares autônomas e independentesdeoutroestabelecimento);

BAIXO

R$ 764,66

R$ 458,80

R$ 305,85

R$ 144,32 9602-5/01

CABELEIREIROS

Compreende: • Asatividadesdelavagem,corte,penteado,tingimentoeoutros

tratamentosdecabelo.

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 152,93

AnexoI–Estabelecimentose Equipamentosde Assistênciaede Interesse àSaúde GrupoIII–Demaisatividadesrelacionadasasaúde SubgrupoC–Atividadesrelacionadasasaúde

27-OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAÚDE


CÓDIGO

DESCRIÇÃO


9602-5/02

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

Compreende:

• Serviços de: Manicures, pedicurosebarbearia

• Atividades de: Limpezadepele, massagem facial,

maquiagem, etc.

• Depilação

• Bronzeamentoartificialsemusode câmarade bronzeamento.

SPA que não operam em estabelecimentos

hoteleiros Nãocompreende:

Clinicasdeemagrecimentoedemassagemestética(9609-2/01)

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 152,93

9609-2/05

ATIVIDADESDE SAUNA E BANHOS

Compreende:

Asatividadesde:

• Banhos turcos, saunas, banhosdevapor,

massageme relaxamento.

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

9609-2/06

SERVIÇOS DE TATUAGEME COLOCAÇÃODE PIERCING

Compreende:

• Atividades depiercingexercidasporprofissional

habilitado, emconsultórioisolado

• Serviços detatuagemexercidosporprofissional habilitado, emconsultórioisolado

• Maquiagemdefinitivaexercidaporprofissional

habilitado, emconsultórioisolado

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 152,93

7120-1/00

TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

Compreende:

A realização de testes físicos, químicos, e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos sujeitos a atuação da Vigilância Sanitária, como exemplo: alimentos, água para consumo humano, medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, saneantes domissanitarios, contaminantes e resíduos de agrotóxicos e metais pesados, e insumos farmacêuticos. laboratório de análises de alimentos laboratório de análise mineral laboratório de ensaios biológicos laboratório de pesquisa química, ensaios de

medicamentos e produtos para saúde laboratório de análise bacteriológica, físico química

da água para consumo humano e outros fins serviços de análises bromatológicas serviços de análises de teste biológicos serviços de análises químico-biológicas serviços de análises químicas; serviços de análises microbiológicas; serviços de análises cromatográficas serviços de análises biotecnológicas laboratório de análises toxicológicas, laboratório de resíduos

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

Não compreende: Os diagnósticos por imagem e demais testes e

análises médicas e odontológicas (8640-2/01 e 8640-2/02)

Não compete:

a realização de testes físicos, químicos, e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos não sujeitos a atuação da Vigilância Sanitária.

testes no campo da higiene alimentar relacionados à produção de alimentos para animais

testes de desempenho completo de máquinas e motores: automóveis, equipamentos eletrônicos não sujeitos a atuação da Vigilância Sanitária.

a realização de provas de resistência e inspeção, visando a:

- avaliar o funcionamento ou o envelhecimento de instalações e materiais não sujeitos a atuação da Vigilância Sanitária

- controle técnico de construções - avaliar periodicamente veículos motorizados,

visando â segurança das estradas - fornecer certificados de homologação de barcos,

aviões, veículos motorizados, projetos nucleares, etc.

A operação de laboratórios policiais A realização de testes em espécies animais

8711-5/02

INSTITUIÇÕES DE LONGAPERMANÊNCIA PARAIDOSOS

Compreende: • Asilos–Assistênciasocialaidosos,emregimedeinternato,

quandootratamentomédiconãoconstituioelementocentral desteatendimento.

NãoCompreende: • Alberguesassistenciais(8790-5/02). • Casasderepouso(8711-5/01)

ALTO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

8800-6/00

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIASOCIAL SEMALOJAMENTO

Compreende: • Oscentrosdeconvivênciadeidosos • Centrodeconvivênciaparaportadoresdenecessidades

especiais • Outroscentrosdeconvivência.

NãoCompreende: • Atividadesdeassistênciasocialqueincluemalojamento(8711-5/02,8730-1/01,8730-1/02,8730-1/99)

BAIXO

R$ 509,78

R$ 288,66

R$ 288,66

R$ 144,32

ANEXOII

Codificação de guias e outros valores de taxas de serviços de expediente

Rubrica de Livros:

Até 100 Folhas 449 R$ 73,09

De 101 a 200 Folhas 450 R$ 109,65

Acima de 200 Folhas 451 R$ 134,02

Codificação de Guias DARD

Título de Receita Codificação

Expediente SE 1.9.9.0.99.00.03

Taxa de emissão de cadastro e/ou Licença Sanitária VS 1.1.2.1.33.00.00

Multas de Vigilância sanitária VS 1.9.1.9.00.00.03

Taxa de emissão de termo de responsabilidade técnica VS 1.1.2.1.99.00.02

Taxa de renovação de cadastro e/ou Licença Sanitária VS 1.1.2.1.99.00.03

Taxa de rubrica de livros VS 1.1.2.1.99.00.04

Taxas de VISA

Descrição Código da VISA Valor da taxa em R$

Assunção de Responsabilidade Técnica 444 R$ 127,44

Expedição de 2ª via de CEVS 447 1/3 da taxa de

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