A SEGREGAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE...

CRISTIANE CAMILLO ROSSINI

A SEGREGAO NA DISTRIBUIO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-

ESTRUTURA URBANA, NA CIDADE DE SANTA MARIA/RS

Florianpolis

2005

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Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Filosofia e Cincias Humanas

Programa de Ps-Graduao em Geografia

Cristiane Camillo Rossini

A Segregao na Distribuio dos Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana, na Cidade de Santa Maria/RS

Orientador Prof. Dr. Elson Manoel Pereira

DISSERTAO DE MESTRADO

rea de Concentrao: Desenvolvimento Regional e Urbano

Florianpolis/SC, maio de 2005



A Segregao na Distribuio dos Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana, na Cidade de Santa Maria/RS

Cristiane Camillo Rossini

Dissertao submetida ao Curso de Mestrado em

Geografia, rea de concentrao, Desenvolvimento

Regional e Urbano, do Programa de Ps-Graduao em

Geografia do Centro de Filosofia e Cincias Humanas da

Universidade Federal de Santa Catarina, em cumprimento

aos requisitos necessrios obteno do grau acadmico

de Mestre em Geografia.

Prof. Dr. Norberto Olmiro Horn Filho

Coordenador do Programa de Ps-Graduao em Geografia

APROVADA PELA COMISSO EXAMINADORA EM: 18/05/2005

____________________________________________________

Dr. Elson Manoel Pereira (Presidente e Orientador GCN/UFSC)

____________________________________________________

Dra. Leila Christina Duarte Dias (Membro GCN/UFSC)

____________________________________________________

Dra. Isa de Oliveira Rocha (Membro UDESC)

Florianpolis 2005



AGRADECIMENTOS

Fazer um mestrado nas condies atuais algo bastante difcil, em todos os

sentidos. Concluir este trabalho exigiu muito esforo e abdicao de muitas coisas. E hoje,

vejo que a vida feita de etapas, e que esta apenas mais uma. Apenas a minha

contribuio no seria possvel para que eu fizesse este trabalho, e pensando desta

maneira, agradeo:

Universidade Federal de Santa Catarina, ao Departamento de Geocincias, e

principalmente, ao Programa de Ps-Graduao em Geografia, pela oportunidade de fazer o

mestrado;

Ao Elson, pela orientao e pelo entendimento das minhas dificuldades;

Prefeitura Municipal de Santa Maria pelo material disponibilizado para a

realizao deste trabalho. Especialmente, agradeo s Secretarias Municipais de

Planejamento, de Sade, de Educao, de Gesto Ambiental e de Esporte e Lazer, pela

vontade de disponibilizar as suas informaes;

CORSAN, que apesar de todas as dificuldades para obteno de seus dados,

sempre me deram muita ateno;

AES Sul, ao Conselho Municipal de Sade e 8 Coordenadoria de Educao,

pelas informaes concedidas;

Ao Diego que sempre esteve comigo, em todas as etapas do trabalho. Agradeo as

conversas, as discusses, as leituras do trabalho, a presena nos trabalhos de campo,

enfim a tudo. Ele parte integral deste trabalho;

Ao meu pai e minha me que incondicionalmente esto comigo;

toda a minha famlia, que aqui no posso citar o nome de todos, pela fora e

carinho;

Aos meus amigos, que de qualquer forma contriburam com este trabalho, pois a

torcida e o pensamento positivo ajudam muito;

Aos meus novos amigos que me acolheram numa nova cidade, e que torceram por

mim quando estava finalizando o trabalho;

s minhas queridas amigas Fran, Karla e Keila, que conheci no mestrado e que me

acompanharo pra sempre na vida.



No h perigo

Que v nos parar Se o bom de viver estar vivo

Ter amor, ter abrigo Ter sonhos, ter motivos pra cantar...

Armas no cho Flores nas mos

Mas se o bom de viver estar vivo Ter amor, ter abrigo

Vivendo em paz, prontos pra lutar... O soldado da paz no pode ser derrotado

Ainda que a guerra parea perdida Pois quanto mais se sacrifica a vida

Mais a vida e o tempo so os seus aliados O soldado da paz no pode ser derrotado

Ainda que a guerra parea perdida Pois quanto mais se sacrifica a vida

Mais a vida e o tempo so os seus aliados

Soldado da Paz (Herbert Vianna)



RESUMO

A Segregao na Distribuio dos Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana, na Cidade de

Santa Maria/RS

Autora: Cristiane Camillo Rossini

Orientador: Prof. Dr. Elson Manoel Pereira

O presente trabalho se props a realizar uma investigao sobre o papel do poder pblico

no atendimento da infra-estrutura urbana na cidade de Santa Maria/RS. Alm disso, objetivou

identificar a distribuio espacial da infra-estrutura urbana na cidade de Santa Maria, averiguando os

bairros que dispem e os que se encontram carentes de infra-estrutura de equipamentos urbanos, e

ainda, verificou a relao da distribuio dos equipamentos de infra-estrutura urbana com o nvel de

renda da populao da cidade.

No trabalho, foram analisados os seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: gua,

esgoto, energia eltrica, circulao, sade, educao e reas de lazer. Verificou-se que h uma

hierarquizao no atendimento, por parte do poder pblico, das necessidades da populao que

habita as reas de baixa renda da cidade; aquelas necessidades mais prementes, indispensveis

para uma reproduo mnima da fora de trabalho como gua e educao bsica, esto distribudas

de forma satisfatria por todo o espao urbano. No entanto, equipamentos como esgoto, infra-

estrutura de circulao, sade e principalmente reas de lazer, so oferecidos de maneira mais

precria nos bairros mais pobres.

Assim sendo, tambm se pode comentar que a distribuio espacial da maioria dos

equipamentos de infra-estrutura urbana em Santa Maria est diretamente relacionada com o nvel de

renda mdia da populao dos bairros da cidade. Para a maioria dos equipamentos urbanos, a sua

presena est comumente nos bairros mais prximos do centro da cidade, o que coloca em questo o

alto grau de segregao social em que muitas pessoas moradoras dos bairros mais carentes se

encontram.

Portanto, pode-se dizer que a diferenciao scio-espacial na cidade de Santa Maria

certamente reforada pelo atendimento desigual por parte do Estado (poder pblico) s diferentes

solicitaes por infra-estrutura urbana da populao daquela cidade.

Palavras-chave: Santa Maria. Segregao Urbana. Distribuio Espacial da Infra-Estrutura

Urbana. Bairros. Estado.



RSUM

La sgrgation dans la distribution des quipements de l'infrastructure urbaine dans la ville

de Santa Maria/RS

Auteur: Cristiane Camillo Rossini

Directeur de thse: Prof. Dr. Elson Manoel Pereira

Ce travail a eu pour but de faire une recherche sur le rle du pouvoir public pour grer

l'infrastructure urbaine dans la ville de Santa Maria/RS. Il a aussi pour objet d'identifier la distribution

spaciale de l'infrastructure urbaine de Santa Maria, en relevant les quartiers qui ont ou non

l'infrastructure d'quipements urbains, et de vrifier la relation de distribution des quipements de

l'infrastructure urbaine avec le niveau de revenus de la population de la ville.

Dans ce travail, nous avons analys les quipements d'infrastructure urbaine suivants: eau,

gouts, nergie lctrique, circulation, sant, ducation et lieux de loisir. On a trouv une

hirarchisation dans les grences de la part du pouvoir public, des ncessits de la population qui

habite les rgions de faibles revenus de la ville. Ces ncessits de premier ordre, indispensables la

reproduction minime de la force de travail comme l'eau et l'ducation primaire, sont distribues de

faon satisfaisante dans tout l'espace urbain. Cependant, des quipements comme les gouts,

l'infrastructure de circulation, la sant et surtout les lieux de loisir, sont offerts de faon plus prcaire

dans les quartiers les plus pauvres.

Nous pouvons ainsi expliquer que la distribution spaciale de la majorit de l'infrastructure

urbaine de Santa Maria est en rapport direct avec le niveau de revenus moyens de la population des

quartiers de la ville. La majorit des quipements urbains se trouve en gnral dans les quartiers les

plus proches du centre de la ville, ce qui met en question le haut degr de sgrgation sociale o se

trouvent un grand nombre de personnes qui habitent les quartiers dfavoriss.

Donc, nous pouvons dire que la diffrence socio-spaciale de la ville de Santa Maria est

certainement augmente par une gestion ingale de la part de l'tat (pouvoir public) aux diffrentes

demandes pour l'infrastructure urbaine de la population de cette ville.

Mots-cls: Santa Maria. Sgrgation Urbaine. Distribution Spaciale de L'infrastructure

Urbaine. Quartiers. tat.



SUMRIO

LISTA DE FIGURAS .................................................................................................... x LISTA DE TABELAS ................................................................................................... xi LISTA DE QUADROS .................................................................................................. xii LISTA DE MAPAS ....................................................................................................... xiii 1. INTRODUO ......................................................................................................... 14 2. ESPAO URBANO E INFRA-ESTRUTURA: LOCALIZAO, AGENTES E CONTRADIES CONSIDERAES TERICAS .................................................

17

2.1. Os Equipamentos Urbanos: Direito de Todos com Distribuio Desigual ............ 17 2.2. A Cidade como Palco de Relaes Sociais Complexas: O Valor da Localizao 20 2.3. Contradies da Sociedade Manifestadas Atravs da Segregao Urbana ......... 23 2.4. O Estado como Agente do Espao Urbano ........................................................... 27 2.5. A Crise do Estado e a sua Repercusso nas Administraes Municipais ............ 30 2.6. Novos Atores Sociais Comprometidos com a Problemtica Urbana .................... 33 3. METODOLOGIA ...................................................................................................... 37

3.1. Objetivo Principal ................................................................................................... 37 3.2. Objetivos Especficos ............................................................................................ 37 3.3. Definio das Categorias Analticas ...................................................................... 37 3.4. Hiptese de Trabalho ............................................................................................ 38

3.5. Delimitao dos Indicadores de Infra-Estrutura Urbana ........................................ 39 3.6. Reviso de Literatura ............................................................................................ 39 3.7. Levantamento de Dados ....................................................................................... 40 3.8. Anlise dos Dados ................................................................................................. 43 4. CARACTERIZAO DA REA DE ESTUDO ........................................................ 45

4.1. Localizao Geogrfica de Santa Maria ................................................................ 45 4.2. Elementos que contribuem para a configurao espacial de Santa Maria ........... 47 4.3. Aspectos Atuais do Municpio de Santa Maria ...................................................... 51 5. INFRA-ESTRUTURA URBANA E PODER PBLICO: UM OLHAR SOBRE SANTA MARIA ............................................................................................................

64

5.1. GUA .................................................................................................................... 65 5.2. ESGOTO ............................................................................................................... 66 5.3. ENERGIA ELTRICA ........................................................................................... 71 5.4. CIRCULAO ...................................................................................................... 72 5.5. SADE .................................................................................................................. 77



5.5.1. Unidades de Sade da Prefeitura Municipal de Santa Maria ............................. 77

5.5.2. Hospitais Pblicos que atendem pelo SUS (total de leitos 240) ........................ 82

5.5.3. Hospitais Particulares que no atendem pelo SUS (total de leitos 303) ............ 82

5.5.4. Hospitais Pblicos com atendimento restrito (total de leitos 120) ...................... 82

5.6. EDUCAO .......................................................................................................... 87

5.6.1. Escolas Municipais ............................................................................................. 87

5.6.2. Escolas Estaduais .............................................................................................. 91

5.6.3. Escolas Particulares ........................................................................................... 95

5.7. REAS DE LAZER ............................................................................................... 98

5.7.1. Praas ................................................................................................................ 98

5.7.2. Parques .............................................................................................................. 101

5.7.3. Largos ................................................................................................................. 102

5.7.4. Ginsios de Esportes da Prefeitura Municipal .................................................... 103

5.7.5. Outras opes de lazer sob responsabilidade da Prefeitura Municipal .............. 104

6. CONSIDERAES A RESPEITO DA DISTRIBUIO DESIGUAL DE EQUIPAMENTOS URBANOS ....................................................................................

110

7. CONSIDERAES FINAIS .................................................................................... 122 8. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ....................................................................... 128



LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1: Mapa de Localizao de Santa Maria no estado do Rio Grande do Sul ... 46 FIGURA 2: Vista do rebordo do planalto no bairro Centro, sendo a foto tirada no

sentido SW-NE .............................................................................................................

47

FIGURA 3: Vista parcial da cidade mostrando ao fundo o Morro Cerrito e o Morro

Mariano da Rocha, sendo a foto tirada no sentido N-S ................................................

48

FIGURA 4: Foto mostrando a situao precria da rua Bahia, no bairro Parque

Pinheiro Machado, sendo a mesma tirada no sentido S-N ..........................................

76

FIGURA 5: Foto do equipamento infantil existente na praa Petrnio Cabral no

bairro Cohab Passo da Ferreira, sendo a mesma tirada no sentido SE-NW ...............

107

FIGURA 6: Completo abandono da Praa Virglio Zampieri ........................................ 108 FIGURA 7: Estado de conservao muito ruim da Praa Estado de Israel ................. 108



LISTA DE TABELAS

TABELA 1: Evoluo da populao do municpio de Santa Maria/RS, de 1940 a 2000 51 TABELA 2: Valor do Rendimento Nominal Mdio Mensal, em R$, de pessoas com

rendimento, responsveis pelos domiclios particulares permanentes, na cidade de

Santa Maria/RS ..............................................................................................................

61

TABELA 3: Residncias atendidas com o servio de energia eltrica AES Sul

(Distribuidora Gacha de Energia), nos diferentes bairros da cidade de Santa

Maria/RS .........................................................................................................................

71

TABELA 4: Unidades de Sade na cidade de Santa Maria/RS, sob responsabilidade

da Prefeitura Municipal ...................................................................................................

81

TABELA 5: Escolas Particulares com Ensino Fundamental na cidade de Santa

Maria/RS e o bairro em que cada escola se encontra ...................................................

95



LISTA DE QUADROS

QUADRO 1: Populao Total dos Bairros de Santa Maria, no ano de 2000 ............... 55 QUADRO 2: Residncias abastecidas com o servio de gua da CORSAN, nos

diferentes bairros da cidade de Santa Maria/RS ..........................................................

65

QUADRO 3: Residncias atendidas com o servio de esgoto da CORSAN, nos

diferentes bairros da cidade de Santa Maria/RS ..........................................................

66

QUADRO 4: Predominncia de vias com asfalto, vias com paraleleppedo e vias

com cho batido, nos bairros de Santa Maria/RS ........................................................

73

QUADRO 5: Populao total e nmero de unidades sanitrias da prefeitura

municipal, por bairro, na cidade de Santa Maria/RS.....................................................

85

QUADRO 6: Escolas Municipais de Ensino Fundamental existentes na cidade de

Santa Maria/RS ............................................................................................................

88

QUADRO 7: Escolas Estaduais com Ensino Fundamental na cidade de Santa

Maria/RS .......................................................................................................................

92

QUADRO 8: Populao total, nmero de escolas municipais e nmero de escolas

estaduais por bairro, na cidade de Santa Maria/RS .....................................................

94

QUADRO 9: Total de praas existentes em Santa Maria/RS, com ou sem lei de

praas, evidenciando tambm o bairro em que se encontra cada praa .....................

100

QUADRO 10: Estado de conservao dos equipamentos existentes em cada praa

da cidade, segundo levantamento de campo ...............................................................

106

QUADRO 11: Resumo comparativo das condies de infra-estrutura urbana para os

bairros da cidade de Santa Maria/RS ...........................................................................

117



LISTA DE MAPAS

Mapa de Distribuio e Localizao dos Bairros no Permetro Urbano de Santa

Maria/RS .......................................................................................................................

54

Mapa de Distribuio Espacial da Renda Nominal Mdia Mensal das Pessoas com

Rendimento e Responsveis pelos Domiclios Particulares Permanentes na Cidade

de Santa Maria/RS .......................................................................................................

62

Mapa de Distribuio Espacial Percentual de Residncias com Abastecimento de

gua pela CORSAN na Cidade de Santa Maria/RS ....................................................

68

Mapa de Distribuio Espacial Percentual de Residncias com Atendimento de

Rede de Esgoto pela CORSAN na Cidade de Santa Maria/RS ...................................

69

Mapa de Distribuio Espacial do Tipo Predominante de Pavimentao Encontrada

na Cidade de Santa Maria/RS ......................................................................................

74

Mapa de Distribuio Espacial das Unidades de Sade Pblicas e Particulares na

Cidade de Santa Maria/RS ...........................................................................................

84

Mapa de Distribuio Espacial das Escolas Pblicas e das Escolas Particulares com

Ensino Fundamental na Cidade de Santa Maria/RS ....................................................

96

Mapa de Distribuio Espacial das reas de Lazer Pblicas Existentes na Cidade

de Santa Maria/RS .......................................................................................................

105



1. INTRODUO

O progressivo processo de urbanizao implica em uma mudana na organizao

do espao e da sociedade, mas, alm disso, numa alterao do prprio corpo social,

alterando significativamente, a maneira de ser e de viver do homem (SOUZA, 1988). Com a

caracterstica de reestruturao scio-espacial que a urbanizao expressa, a evoluo

urbana vai assim decorrer, de um contnuo processo de diferenciao social, que ao mesmo

tempo, denota uma condio de diferenciao espacial, que atravs dela se expressa

(SPOSITO, 1996).

Assim, com esta realidade, com diferena de grau e de intensidade, a maioria das

cidades brasileiras exibe problemticas semelhantes, tanto de ordem social como de ordem

econmica. O tamanho, o tipo de atividade, a regio em que se encontram, entre outros, so

elementos importantes desta diferenciao. Mas, com certeza, pelo menos em relao s

cidades maiores, todas apresentam problemas como o desemprego, a carncia de

transporte, de abastecimento de gua, de esgotos, de reas apropriadas para o lazer, de

habitao, de acesso educao e sade, salientando-se ainda que, quanto maior a

cidade, mais visveis se tornam esses problemas.

Esses problemas, segundo Santos (1996), so advindos de uma urbanizao

corporativa, que pensada para os interesses das grandes firmas (que devoram os

recursos pblicos) e, como conseqncia desta expanso capitalista, temos uma

preeminncia dos interesses econmicos, em detrimento dos gastos sociais.

De modo algum, esta realidade complexa encontrada nas cidades, pode ser vista

como um acontecimento desestruturado, desarticulado com o modo de produo capitalista,

na qual a sociedade est inserida, uma vez que salta-nos aos olhos o conflito existente entre

as diferentes classes sociais. Com essa situao de conflito social contextualizada no

capitalismo, a populao das cidades est sofrendo, cada vez mais, com inmeros e difceis

problemas, como a segregao do espao urbano e a conseqente precariedade dos

equipamentos de infra-estrutura urbana.

O que se observa de fato o agravamento da segregao scio-espacial no que se

refere ao acesso aos equipamentos de infra-estrutura urbana, resultando em prejuzo

qualidade de vida das pessoas, principalmente para aqueles que residem nas reas mais

carentes destes servios urbanos.



Assim, a ao do Estado um elemento de fundamental importncia para a

configurao das cidades, de modo que, dada sua atuao, Santos (1996, p.111) ressalta

que o prprio poder pblico torna-se criador privilegiado da escassez... O poder pblico,

entretanto, no age apenas de forma indireta. Ele tambm atua de forma direta na gerao

de problemas urbanos, ainda que prometendo resolv-los.

No presente trabalho, o Estado (enquanto poder pblico municipal) um elemento

importante para anlise da realidade das cidades, neste caso, especificamente a cidade de

Santa Maria/RS. E sobre isso, tem-se que as atuais dificuldades dos municpios espelham

um Estado exaurido, que vem gastando seus recursos no pagamento da dvida externa, que

tem se mostrado incapaz de implementar polticas sociais nos nveis estaduais e municipais

e de intervir eficazmente para reduzir a crise social e a extrema pobreza, que atinge, pelo

menos um tero dos brasileiros (SUGAI, 2002, p.124).

Considerando, ento, que, dentro das cidades existem bairros que possuem e

concentram melhores equipamentos de infra-estrutura urbana, como bairros que desfrutam

desses benefcios em condies precrias ou, at mesmo, bairros onde esses servios

urbanos inexistem, este trabalho pretende ser uma investigao sobre o papel do poder

pblico no atendimento da infra-estrutura urbana na cidade de Santa Maria/RS. Neste

contexto de diversidade e contradies, o tema em questo de grande relevncia no

contexto atual verificado nas cidades, uma vez que a compreenso das causas da

distribuio desigual dos equipamentos de infra-estrutura urbana permite avanar na

compreenso da prpria dinmica urbana.

A questo que se impe : como se materializa espacialmente em Santa Maria, a

distribuio da infra-estrutura urbana pblica, considerando-se a desigual ocupao do

espao segundo nveis de renda diferentes?

A escolha da cidade de Santa Maria deve-se basicamente sua caracterstica

como cidade de porte mdio, com significativa parcela da populao vivendo na zona

urbana, e com importncia relevante para toda a regio central do Rio Grande do Sul. Alm

disso, a cidade possui elementos importantes a serem investigados, como, no caso, os

equipamentos urbanos, dada a existncia de uma imensa rea urbana carente nesses

servios urbanos. A opo por estudar Santa Maria tambm ocorre pelo fato de que, a

carncia de equipamentos urbanos nos bairros, continuamente, vem aumentando, sem que

polticas urbanas sejam implantadas para que os problemas da cidade sejam solucionados

(BOLFE, 1997). E tambm, a escolha por Santa Maria devido ao envolvimento da

pesquisadora com a cidade, realizando desde o incio do seu curso de graduao, inmeros

trabalhos acadmicos sobre a cidade.



Desta maneira, com o intuito de analisar estas diferenas scio-espaciais existentes

entre os bairros da cidade de Santa Maria/RS, o trabalho est estruturado em cinco

captulos. Primeiramente, abordam-se questes tericas a respeito do espao urbano e a

infra-estrutura, salientando componentes que so inerentes a esses dois elementos, como a

localizao, os agentes e as contradies. Neste captulo, os assuntos tratados referem-se

aos equipamentos urbanos e a sua distribuio desigual; s relaes sociais complexas

estabelecidas nas cidades; segregao urbana; ao estado como agente do espao

urbano; s administraes municipais no contexto urbano; e insero de novos atores

sociais nas cidades, em busca dos direitos urbanos. A seguir, apresenta-se a metodologia,

com o intuito de mostrar os passos que foram desenvolvidos no trabalho.

Posteriormente, enfoca-se especificamente a cidade de Santa Maria, de modo a

elucidar e conhecer melhor a cidade estudada, acercando-se dos elementos importantes

que foram e que so importantes para a sua realidade. Logo aps, tem-se a relao

estabelecida entre infra-estrutura urbana e poder pblico em Santa Maria.

Por ltimo, faz-se a anlise com o objetivo de entender a distribuio dos

equipamentos urbanos na cidade de Santa Maria, tentando mostrar, em relao aos

equipamentos urbanos estudados, os bairros que dispem desses equipamentos e os

bairros que se encontram carentes nesses equipamentos e o papel desempenhado pelo

poder pblico na distribuio desigual deles.

Na tentativa de compreenso da estruturao das cidades, Marques (2000, p.55)

revela, de fundamental importncia, a compreenso da realidade urbana, pois para ele a

produo do espao no representa uma simples cristalizao de aes passadas na

estruturao da cidade e em suas construes, mas se constitui tambm pela constante

recriao dos espaos e reinterpretao de seus contedos e significados por parte dos

atores sociais atuantes na cena urbana.



2. ESPAO URBANO E INFRA-ESTRUTURA: LOCALIZAO, AGENTES E CONTRADIES CONSIDERAES TERICAS

2.1. Os Equipamentos Urbanos: Direito de Todos com Distribuio Desigual

A Lei 10257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, afirma

em seu artigo 2 que:

A poltica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das

funes sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes

diretrizes gerais:

I garantia do direito a cidades sustentveis, entendido como o direito

terra urbana, moradia, ao saneamento ambiental, infra-estrutura urbana,

ao transporte e aos servios pblicos, ao trabalho e ao lazer, para as

presentes e futuras geraes;

III cooperao entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores

da sociedade no processo de urbanizao, em atendimento ao interesse

social;

IV planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuio espacial

da populao e das atividades econmicas do Municpio e do territrio sob

sua rea de influncia, de modo a evitar e corrigir as distores do

crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V oferta de equipamentos urbanos e comunitrios, transporte e servios

pblicos adequados aos interesses e necessidades da populao e s

caractersticas locais.

Alm disso, a fim de cooperar para ressalvar a importncia dos equipamentos

urbanos, na esfera municipal, tem-se especificamente a Lei Orgnica do municpio de Santa

Maria (2002), que em seu artigo 22, tambm os evidencia:

assegurado a todos, nos termos da Constituio Federal, da Estadual e

desta Lei Orgnica, o direito soberania, educao, sade, ao trabalho,

ao lazer, ao usufruto dos bens culturais universais, preservao das

culturas particulares, segurana, previdncia social, proteo da



maternidade e da infncia, assistncia aos desamparados, ao transporte,

habitao e ao meio ambiente equilibrado (p.12).

Buscando a compreenso do que vm a ser equipamentos urbanos, Silva; Saule

Junior (1993, p.24) entendem que estes englobam no s o acesso de todos os cidados

aos equipamentos e servios bsicos, como moradia, transporte pblico, saneamento,

energia eltrica, iluminao pblica, comunicaes, cultura, educao, sade, lazer,

segurana, bem como, o acesso gesto democrtica das cidades e preservao do

patrimnio ambiental e cultural.

Na verdade, ter acesso a servios urbanos nada mais do que atender ao direito

mnimo do cidado urbano, que o de habitar com dignidade. Assim, a partir das idias de

Rodrigues (1997) e de Campos Filho (1999), entende-se que infra-estrutura urbana

compreende todos os servios urbanos, que diretamente possibilitam uma qualidade de vida

para a populao que os usufrua, sendo estes: habitao, transporte urbano coletivo,

segurana, educao, rede de gua e esgoto, iluminao pblica, energia eltrica, cultura,

lazer, ruas em boas condies e sade.

E corroborando com estas questes, Santos (1997, p.52) destaca que preciso dar

a todos os homens o direito a um emprego e uma acessibilidade igual a todos os bens e

servios considerados essenciais.

No que se refere distribuio dos equipamentos urbanos, pode-se dizer que

esses se encontram distribudos de forma desigual entre as diferentes classes sociais. O

Estado, por sua vez, atravs de aes efetivas, atua como o principal distribuidor dos

equipamentos urbanos.

Ao pensar de forma normativa, Campos Filho (1999) entende a distribuio desses

equipamentos urbanos como resposta sua real necessidade, uma vez que este critrio

uma condio importante para a qualidade da prestao de servios. O importante seria

avaliar com o mximo de cuidado esta distribuio, no sendo oferecidos equipamentos

urbanos que vo alm ou aqum das necessidades da populao.

Para complementar as colocaes referentes importncia de se pensar e analisar

a realidade social ao se distribuir os equipamentos urbanos, segundo Marques (2000, p.128)

a base deve ser construda a partir de variveis que representem os processos que se

considera como sendo os causadores do fenmeno estudado, o que a tornaria neutra em

relao ao fenmeno. Uma base que delimitasse a localizao dos grupos sociais a mais

apropriada.



Segundo Lojkine (1997), um outro elemento tambm importante ao se distribuir a

infra-estrutura urbana, a concepo de ver os gastos com esses equipamentos atravs do

seu valor de uso, e no somente pelo seu valor de troca1. Mas, isto, para o autor, no uma

coisa simples, pois esse valor de uso tender a ser privatizado e fragmentado sob o duplo

efeito da concorrncia entre agentes ou fraes do capital (utilizadores) e da necessidade

para o Modo de Produo Capitalista de rentabilizar todos os setores da economia,

integrando-os esfera capitalista mercantil (p.182).

Sendo assim, necessrio v-los sob o aspecto das relaes sociais capitalistas,

que modificam seu valor de uso, integrando-os na produo mercantil, de modo que o efeito

para a realidade urbana ser a sua desigual distribuio social e, logo, a segregao

espacial do seu uso, possibilitando observar nessa realidade um arruinamento permanente

dos valores de uso coletivo (LOJKINE, 1997).

Assim, atualmente, a distribuio da populao no espao urbano se d em funo

do seu poder aquisitivo, visto que, os possuidores de uma renda maior, melhor se localizam

na estrutura das cidades, em relao infra-estrutura urbana. Muitas vezes, o que se v o

tratamento do espao urbano como uma mercadoria, cujo preo definido por certos

atributos de mercado2, como ressalta Rolnik (1988, p.64), ou seja, o superequipamento de

um e a falta de infra-estrutura do outro. Deste modo, observa-se que nas cidades ocorrem

excluses territoriais e espaciais entre as classes que podem obter os servios bsicos de

infra-estrutura que possibilitam uma melhor condio de vida, em contrapartida grande

maioria pobre que habita as nossas cidades, mostrando um srio contraste do espao

urbano.

Complementando este enfoque sobre os equipamentos de infra-estrutura urbana,

Silva (1999) elucida elementos importantes, envolvendo inmeras dimenses que os

compem, ou seja, a complexidade de relaes que os influenciam.

As diversas manifestaes do espao, permitem situaes capazes de

simulao e anlise que viabilizam maior compreenso da situao

contraditria quando se discute a ao das diversas formas de interveno

1 De modo a explicitar os conceitos de valor de uso e de valor de troca, recorre-se s definies de Marx (1982). Para o autor, uma mercadoria possui duas caractersticas essenciais: primeiramente, tem-se o valor de uso da mercadoria, destacada atravs das qualidades fsicas, que satisfazem as necessidades humanas e no tendo nenhuma ligao definida com a quantidade de trabalho necessrio para a apropriao de suas qualidades teis; e valor de troca da mercadoria, que se exprime em seus preos uma dimenso quantitativa, em virtude da qual comparaes podem existir, pressupondo um elemento comum a todas as mercadorias. 2 Sobre esta questo fica evidente o conflito de classes sociais existente na nossa sociedade, onde as pessoas que podem pagar pelos servios de infra-estrutura (capazes de garantir uma vida digna aos habitantes da cidade), so os que possuem esses servios, condicionando os demais excluso das polticas urbanas.



do e no espao, sobressaindo-se especialmente a do Estado,

preferencialmente, no que tange oferta de itens na maioria das vezes

tratados como externalidades, estejam elas vinculadas infra-estrutura, a

equipamentos e servios que podem ou no aguar o quadro de

desigualdade de um determinado espao. Emprestando e facilitando a

anlise do quadro espacial, a cidade permite verificar esse carter

contraditrio nas mltiplas formas de como se estabelece o jogo dialtico

(p.42).

Assim, hoje, nas cidades, verifica-se que o jogo dialtico, atrelado infra-estrutura

urbana, manifesta relaes extremamente complexas, exigindo-se uma profunda reflexo

sobre os elementos que interagem direta ou indiretamente sobre estes equipamentos de

infra-estrutura urbana (SILVA, 1999).

2.2. A Cidade como Palco de Relaes Sociais Complexas: O Valor da Localizao

A cidade o resultado da ao de seus agentes, que expressam espacialmente

suas relaes, que so de natureza social, e que se manifestam concretamente no espao.

Mas, mesmo o espao sendo produzido socialmente, ele no necessariamente apropriado

de maneira igual pelos grupos ou indivduos, tendo em vista os limites das relaes sociais

existentes (DAMIANI, 1999b). Portanto, como resultado destas relaes que se estabelecem

nas cidades, tem-se o espao urbano com um comportamento fragmentado, o que

conseqentemente remete prpria sociedade estabelecida em classes.

O espao urbano o local onde as diversas classes sociais vivem e se reproduzem,

refletindo uma sociedade capitalista de classes e caracterizando-se de uma forma muito

desigual e fragmentada. O espao urbano, desta maneira, o cenrio e o objeto das lutas

sociais, pois estas visam, afinal de contas, o direito cidade, cidadania plena e igual para

todos (CORRA, 1993).

Observando a realidade complexa das cidades destaca-se o envolvimento de

inmeros elementos/agentes antagnicos, cada qual com uma necessidade social distinta,

que vo reproduzir nas cidades sucessivos acontecimentos que as

constroem/destroem/reconstroem. Assim, a dinmica urbana se manifesta atravs de

interesses conflitantes, cujo resultado se traduz, espacialmente, atravs de processos

complexos (RIBEIRO; CARDOSO, 1996).



Do mesmo modo, para Lojkine (1997) a aglomerao da populao, dos

instrumentos de produo, do capital, dos prazeres e das necessidades; enfim, a cidade,

no se caracteriza como um fenmeno autnomo sujeito a leis de desenvolvimento distintas

das leis da acumulao capitalista, no podendo dissoci-la da tendncia que o capital tem

a aumentar a produo.

Sob a tica capitalista a cidade deve ser considerada como um processo dinmico

delineado por este sistema, que tende sempre a divid-la. A estruturao de uma cidade,

tratando-se dos moldes da sociedade capitalista que a compe, no pode ser dissociada

das prticas sociais e dos conflitos existentes entre as classes urbanas. Como resultado

deste conflito de classes, tambm h o conflito pelo domnio do espao, pois nas cidades

capitalistas predomina o poder sobre o espao nas mos de poucos, agravando ainda mais

as diferenas existentes entre as diversas classes que compem as cidades (ABREU,

1987).

Diante do exposto, entende-se que as estruturas urbanas pressupem

determinadas condies que so especficas, no sentido de que, historicamente, essas

estruturas so extremamente dependentes da diviso de trabalho que acompanhou o

desenvolvimento da sociedade capitalista. Os elementos que constituem as estruturas

urbanas devem ser compreendidos como os componentes mais bsicos das entidades

urbanas existentes, tais como os processos da produo material, a luta de classes, e assim

por diante (SCHMIDT, 1983, p.41). Portanto, na dinmica espacial importante considerar

o modo de produo dominante, uma vez que este produz uma formao social complexa,

estabelecendo um padro prprio nas relaes sociais de produo.

Semelhante pensamento o de Gottdiener (1997), pois, para ele, nas cidades, as

mudanas scio-espaciais so reguladas pela lgica da acumulao de capital, e a

conseqncia disso o aparecimento de injustias sociais, que so distribudas

espacialmente. Nesse sentido, este fenmeno produto do processo de construo da

cidade sob relaes sociais capitalistas, ou seja, o crescimento desigual prprio da

natureza capitalista.

Do mesmo modo, as cidades so o lugar onde se materializam os processos

sociais complexos, sendo que, para Santos (1997):

As condies atuais do crescimento capitalista criaram uma forma particular

de organizao do espao, indispensvel reproduo das relaes

econmicas, sociais e polticas. A forma como atualmente se distribuem as

infra-estruturas, os instrumentos de produo, os homens enfim, as foras

produtivas possui at um certo ponto um carter de permanncia, isto ,



de reproduo ampliada amparadas exatamente, na longevidade de um

grande nmero de investimentos fixos. Tudo, pois, conspira para que a

organizao do espao se perpetue com as mesmas caractersticas,

favorecendo o crescimento capitalista e suas distores (p.53).

No sentido de analisar esta realidade, Carlos (1992) enfatiza que hoje o espao

urbano, enquanto espao produzido atravs das aspiraes e necessidades de uma

sociedade de classes, faz dele um campo de lutas onde os interesses e as batalhas se

resolvem pelo jogo poltico das foras sociais. O espao urbano visto como uma obra

histrica que se produz continuamente, a partir das contradies da sociedade, inerente ao

modo de produo capitalista. Complementando este pensamento, Gottdiener (1997) afirma

que, em suma, o espao urbano uma construo social em todas as suas dimenses.

Sobre isso, Corra (1993, p.8) comenta que o espao urbano um reflexo tanto de

aes que se realizam no presente como tambm daquelas que se realizaram no passado e

que deixaram suas marcas impressas nas formas espaciais do presente.

Igualmente, o espao urbano pode ser caracterizado como uma arena onde se

defrontam interesses diferenciados em luta pela apropriao de benefcios em termos de

gerao de rendas e obteno de ganhos de origem produtiva ou comercial, por um lado, e

em termos de melhores condies materiais e simblicas de vida, por outro (RIBEIRO;

CARDOSO, 1996, p.82).

Sobre os inmeros agentes produtores do espao urbano, tm-se os proprietrios

dos meios de produo (industriais e proprietrios de empresas comercias); os proprietrios

fundirios (proprietrios de terras rurais e urbanas); os promotores imobilirios

(incorporadores de construes de imveis, objetivando torn-los mercadoria); o Estado

(compreendendo as suas trs esferas de ao); e a populao excluda (CORRA, 1993).

Os diversos agentes que produzem o espao urbano atuam de forma diferenciada

nas cidades, cada um de acordo com os seus interesses, que so conflitantes entre si. E,

entre estes agentes, destaca-se o Estado, que tem presena marcante na produo,

distribuio e gesto dos equipamentos de consumo coletivos necessrios vida nas

cidades (RODRIGUES, 1997).

E, analisando as diferenas sociais produzidas pela segregao urbana e as suas

contradies, Santos (1997) afirma que:

Cada homem vale pelo lugar em que est: o seu valor como produtor,

consumidor, cidado, depende de sua localizao no territrio. Seu valor vai



mudando, incessantemente, para melhor ou para pior, em funo das

diferenas de acessibilidade (tempo, freqncia, preo) independentes de

sua prpria condio... Por isso, a possibilidade de ser mais ou menos

cidado depende, em larga proporo, do ponto do territrio onde se est

(p.81).

Nessa batalha pelo espao urbano, observa-se de um lado, as classes privilegiadas

que modelam o espao, e de outro, as classes mais empobrecidas, que nesta luta acabam

sempre sendo anuladas, aumentando cada vez mais a distncia social entre estas duas

classes, e isso, contribuindo para o processo de estratificao da sociedade. E as classes

populares, que possuem como marca a no insero no processo de produo e de

distribuio da riqueza social, prevalecendo, assim, suas precrias condies de

sobrevivncia, que por conseqncia, dificultam a sua mobilidade na cidade.

2.3. Contradies da Sociedade Manifestadas Atravs da Segregao Urbana

No mbito da sociedade capitalista, na qual o componente da estratificao das

classes sociais algo ntido, evidencia-se, portanto, as conseqncias desta realidade, no

que se refere distribuio destas classes sociais na cidade. A partir disso, as

descontinuidades ocorridas no espao urbano, sendo vistas, principalmente, sob os

aspectos espaciais e sociais, apresentam-se como determinantes do processo de

fragmentao da cidade, que , na essncia, uma das formas contemporneas atravs das

quais se origina ou se acentua a segregao scio-espacial (SPOSITO, 1996, p.79). A

dinmica urbana caracteriza-se por uma multiplicidade de processos construtivos, agentes e

interesses, cuja expresso evidente a segregao scio-espacial (RIBEIRO; CARDOSO,

1996).

Assim, o que se v que, atualmente, as cidades apresentam srios problemas no

que diz respeito, entre outras coisas, ao aspecto da segregao, em seu sentido mais

amplo. Sobre segregao urbana, Castells (1983, p.210), a entende como a tendncia

organizao do espao em zonas de forte homogeneidade social interna e com intensa

disparidade social entre elas, sendo esta disparidade compreendida no s em termos de

diferena, como tambm de hierarquia. Neste mesmo enfoque, Villaa (1998, p.142) aborda

que segregao um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais

tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regies gerais ou conjuntos de bairros

da metrpole.



Por sua vez, Sposito (1996, p.74) enfatiza que a segregao espacial pode, ento,

ser compreendida como resultado de um processo de diferenciao que se desenvolve ao

extremo e que leva, na cidade, ao rompimento da comunicao entre as pessoas, da

circulao entre sub-espaos, do dilogo entre as diferenas, enfim, conduz fragmentao

do espao urbano.

Alm disso, a segregao urbana, empregada no seu sentido mais amplo, pode ser

entendida como afastamento e isolamento, expressando espacialmente um processo de

diferenciao social, ou mesmo de acentuao da diviso social do espao no interior da

cidade. A partir desse enfoque, a autora evidencia que:

No termo segregao se observa pelo menos duas dimenses do processo,

a social e a espacial, sendo a segunda muitas vezes compreendida como

decorrncia da primeira. Ou seja, na medida em que observamos a

ocorrncia de processos de discriminao social ou de diferenciao social,

possvel verificar a ocorrncia de arranjos espaciais que expressam em

nvel do territrio esta discriminao ou diferenciao (SPOSITO, 1996,

p.72).

Ainda com o objetivo de tentar caracterizar o processo de segregao urbana, tem-

se a conceituao de Lojkine (1997), que a entende e a caracteriza de trs maneiras:

1) Uma oposio entre o centro, onde o preo do solo o mais alto, e a

periferia. O papel-chave dos efeitos da aglomerao explica, a nosso ver, a

importncia dessa renda de acordo com a localizao.

2) Uma separao crescente entre as zonas e moradias reservadas s

camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia popular.

3) Um esfacelamento generalizado das funes urbanas, disseminadas

em zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas: zonas

de escritrios, zona industrial, zona de moradia, etc. o que a poltica

urbana sistematizou sob o nome de zoneamento (p.189).

A partir dessa concepo, observa-se que para este autor um fator extremamente

relevante, se no o principal, que a diviso monopolista do trabalho, que determina a

ocorrncia e a intensidade deste processo, que se configura de forma diferente no espao,

atravs das contradies sociais existentes. E, alm de tudo, Lojkine (1997, p.190) no

rejeita a oposio real entre as camadas sociais no monopolistas segundo seu acesso

desigual aos meios de consumo coletivos, mas procura subordinar essa estratificao



urbana a uma segregao social que seria a forma atualmente determinante de relao das

diferentes classes sociais com os valores de uso urbanos.

Em se tratando dessa oposio entre as classes sociais, atualmente materializada

atravs da segregao, que produz um modelo espacial dicotmico, principalmente nas

grandes cidades, que se configuram entre um ncleo hipertrofiado e rico, em termos de

renda e de oferta de meios de consumo coletivo, e outro, por periferias cada vez mais

pobres e carentes desses servios urbanos (ABREU, 1987).

E, para piorar, estas disparidades aumentam cada vez mais, pois no h grandes

melhorias nas regies menos equipadas em infra-estruturas urbanas (meios de circulao

materiais e meios de consumo coletivos). Desse modo, sucessivamente continuar a se

reproduzir o mesmo processo de diferenciao espacial entre as zonas bem mais

equipadas que o sero cada vez mais centros de negcios, zonas residenciais das classes

dominantes e as zonas menos equipadas, cuja distncia em relao s primeiras tende

sempre a crescer (LOJKINE, 1997, p.185).

Lojkine (1997) entende tambm que fundamental pensar na proposio de uma

segregao espacial e social. Esta proposta importante, no sentido da dualidade da

segregao como processo, pois as cidades configuram-se, atravs de um espao mais

central, que monopoliza as atividades dos grandes grupos capitalistas e do Estado e as

zonas perifricas, que esto as atividades de execuo, assim como os meios de

reproduo empobrecidos, mutilados, da fora de trabalho.

Sob o ponto de vista de Rolnik (1988, p.51) a questo da segregao ganha um

contedo poltico, de conflito: a luta pelo espao urbano. Para os membros da classe

dominante, a proximidade do territrio popular representa um risco permanente de

contaminao, de desordem. Por isso, deve ser, no mnimo, evitado. Por outro lado, este

processo de segregao pode, no entanto, propiciar a organizao de uma base popular, de

luta pela apropriao da cidade.

Contudo, aliado a esta situao, no h como no se lembrar daqueles que esto

submetidos s praticas segregativas, que excluem grande parte da populao aos servios

urbanos bsicos, mas tambm ao acesso cidade como um todo. Diante destes problemas,

Santos (1991) destaca que necessrio pensar no cotidiano destas pessoas que jamais

tiveram acesso infra-estrutura, ressaltando que:

Mais do que um direito cidade, o que est em jogo o direito a obter da

sociedade aqueles bens e servios mnimos, sem os quais a existncia no

digna. Esses bens e servios constituem um encargo da sociedade,

atravs das instncias do governo, e so devidos a todos. Sem isso, no se

dir que existe o cidado (p.129).



Nas cidades, olhando-se para a atual realidade, h cidados de diversas ordens ou

classes, havendo os que, possuindo recursos, podem utilizar a cidade como um todo,

havendo tambm, pela falta destes recursos, os que a utilizam apenas parcialmente. Para

estes ltimos, a rede urbana existente e a rede de servios no fazem parte da sua

realidade, e por isso, sentem-se numa condio inferior como cidados. Estas contradies

contribuem para que os habitantes da cidade passem, literalmente, a valer de acordo com o

lugar onde ele vive, sendo que as condies existentes nesta ou naquela regio determinam

o valor de cada pessoa (SANTOS, 1996).

O que chama ateno que a contradio estabelecida entre a propriedade

privada, de um lado, e a socializao do capital, de outro, est relacionada ao do

Estado, que geralmente no est voltado para a resoluo dessa contradio, e sim para a

produo de novos e mais altos nveis de acumulao. E isso reflete na segregao urbana

e na precarizao dos equipamentos urbanos, sendo estas algumas das conseqncias do

desenvolvimento capitalista, que, cada vez mais, produz cidades cheias de problemas de

difcil soluo (SCHMIDT, 1983).

Quanto segregao do espao urbano, no h como no correlacion-la com as

prticas institucionais, atravs do aparelho do Estado. Nesse sentido, este deveria promover

uma igual distribuio dos equipamentos de infra-estrutura urbana, porm muitas vezes sua

prtica d-se de maneira contrria, estabelecendo-se assim, maiores diferenciaes nos

espaos urbanos.

Nesse sentido, Singer (1982, p.35) comenta que a distribuio dos servios urbanos

encontra-se, muitas vezes, apenas disposio de um grupo especfico da sociedade.

Quanto aos equipamentos urbanos, que so de responsabilidade do Estado, o autor ainda

comenta que quanto menor a renda da populao, tanto mais escassos so os referidos

servios. Isto poderia despertar a suspeita de que o Estado agrava sistematicamente os

desnveis econmicos e sociais, ao dotar somente as parcelas da populao que j so

privilegiadas de servios urbanos, dos quais as parcelas mais pobres possivelmente

carecem mais.

Ao se referir ao Estado, como agente principal da distribuio social e espacial dos

equipamentos urbanos para as diferentes classes e fraes de classe, Lojkine (1997, p.193)

salienta que o Estado monopolista vai, portanto, refletir ativamente as contradies e as

lutas de classe geradas pela segregao social dos valores de uso urbanos. Longe de

unificar o aparelho de Estado, a subordinao de sua poltica frao monopolista do

capital vai, pelo contrrio, agravar as fissuras, as contradies entre segmentos estatais,

suportes de funes sociais contraditrias.



2.4. O Estado como Agente do Espao Urbano

A partir da realidade complexa das cidades, diversos agentes contribuem para a

sua dinmica, e mesmo apreendendo a importncia da ao exercida por outros agentes

que modelam o espao urbano, aborda-se o Estado3, buscando entender o seu papel na

configurao atual das cidades. Entendendo o Estado como uma relao de foras sociais,

em que atuam as contradies e os conflitos de classe, fazem-se algumas consideraes de

modo a caracteriz-lo.

O Estado orienta suas atividades dentro de limites inseridos no modo de produo

de capital. Essa orientao revela que o Estado, alm de produto, ingrediente importante

das relaes de classe, exprimindo, conseqentemente, as deliberaes do sistema, tanto

em seus sentidos bsicos, como em sua estrutura de funcionamento (IANNI, 1989).

Sobre este aspecto Ianni (1989, p.264) afirma que assim se configura o reiterado

divrcio entre as tendncias que predominam no Estado e as que predominam na

sociedade. Esse o mbito das contradies que minam as relaes entre grande parte da

sociedade, compreendendo principalmente os grupos e as classes subordinadas, e o

Estado, no qual prevalecem principalmente os interesses dos grupos e classes dominantes.

Para Poulantzas (1977, p.47) o Estado est em relao com as contradies

prprias dos diversos nveis de uma formao, mas, na medida em que representa o lugar

onde se reflete a articulao destes nveis e o ponto de condensao das suas

contradies, ele o testemunho da contradio da sociedade consigo prpria.

Certamente, o Estado preenche o seu papel como fator de coeso de uma

determinada formao social, ou seja, nesta formao social ele faz o seu papel, que de

regular e organizar, mas isso no distinto de suas funes, no que se refere luta entre as

classes sociais, e sim, a manifestao concentrada da hegemonia de classe

(POULANTZAS, 1975).

Para Schfer (1990) e Hirsch (1990) o Estado est enraizado nas estruturas e leis e

tambm nas condies sociais especficas, fruto do modo de produo, s quais o prprio

Estado est inserido. Verifica-se no Estado estruturas de interesse e posies de influncia,

manifestadas atravs das estratgias concretas do capital e atravs das disputas entre

classes sociais.

Ao pensar sobre o Estado capitalista, Schmidt (1983) afirma que necessrio

entender os inmeros elementos que o constituem, alm do papel e da funo que cada um

destes elementos desempenha. Esses elementos e funes coexistem num contexto de 3 O Estado, visto como capitalista, refere-se para Offe (1984, p.123) como sendo uma forma institucional do poder pblico em sua relao com a produo material. A forma institucional do Estado capitalista est caracterizada atravs das seguintes determinaes: privatizao da produo, dependncia dos impostos, acumulao como referncia e a legitimao democrtica.



contradies permanentes, produzidas pelas condies materiais e sociais de vida dentro de

uma sociedade caracterizada pela tendncia constante expanso da produo de

mercadorias sob um sistema de propriedade privada (p.23).

Em relao unidade contraditria do Estado, Lojkine (1997) coloca como ponto

importante, no apenas o aspecto do seu efeito social, mas tambm o nvel da funo social

do conjunto do aparelho do Estado. Assim, para o autor:

O conjunto da mquina administrativa produz uma distribuio segregativa

dos equipamentos urbanos, conforme procedam eles da reproduo do

trabalho vivo ou da reproduo do trabalho cristalizado... Na medida em que

de acordo com nossa hiptese se a resultante poltica unifica a funo e

a estrutura do Estado capitalista, nem por isso suprime as contradies.

Longe de suprimir as contradies que esto na base de sua interveno, a

poltica urbana s as exacerba: a socializao estatal das condies gerais

da produo permanece, com efeito, uma socializao capitalista e, nesse

sentido, concorre apenas para levar ao auge a contradio entre a

reproduo da fora de trabalho e a reproduo do capital e, hoje mais

ainda, a contradio entre a reproduo do conjunto das camadas no

monopolistas e a do capital monopolista (LOJKINE, 1997, p.194 e 195).

Portanto, aps essa caracterizao do Estado, tem-se mais especificamente,

algumas observaes no que diz respeito sua atuao, que ao longo do tempo, vem

desempenhando um papel de exceo, atravs de suas prticas. De tal modo, para Santos

(1997a), o Estado restringindo a sua interveno ao nvel econmico, faz com que os outros

nveis, que tambm precisam de interveno, como sade, educao, lazer e outros,

passam, assim, a ser so organizados pela lei de mercado.

Sem dvida, o que se tem um gradativo processo de corporativizao da poltica

nacional, onde imperam os interesses corporativos. Do ponto de vista da estrutura do

Estado capitalista, esta unidade poltica um elemento importante, sendo necessrio, ao se

pensar nela, reportar-se aos conceitos de blocos de poder e hegemonia. Ela tambm um

elemento fundamental da ordem poltica no capitalismo, pois permite a constituio e o

funcionamento do poder institucionalizado (SCHMIDT, 1983).

Presume-se que a atuao do Estado sobre a estrutura urbana, ao longo do tempo,

teria contribudo para a construo de um modelo espacial dicotmico, que hoje caracteriza

grande parte das cidades brasileiras. Essa realidade advinda da atuao do Estado, que

tende a buscar a eficincia econmica e atuar de forma empresarial nos seus setores de

atuao, mesmo que isto tenha conseqncias negativas no que tange s polticas sociais.



A atuao do Estado, no contexto urbano, de acordo com Damiani (1999a) e Abreu

(1987) no ocorre de forma neutra. Muitas vezes, o papel desempenhado pelo Estado d-

se, atravs da criao de condies que favoream a presena de um modelo segregativo

nas cidades, seja atravs do estabelecimento de polticas pblicas que, embora tentando

regular os conflitos, acabam beneficiando alguns em detrimento de outros, ou ainda pela

sua omisso.

Com essa situao, gradativamente, as polticas sociais bsicas (servios urbanos

bsicos) no tm tido um carter prioritrio nas aes do Estado. Essa sua atitude resulta

em que as polticas e investimentos pblicos acabem privilegiando apenas os locais que

oferecem algum retorno financeiro ao capital investido, ou melhor, as reas mais ricas da

cidade, minimizando, cada vez mais, os recursos voltados aos interesses sociais (ABREU,

1987) e (SANTOS, 1997c).

De fato, o que ocorre que o Estado tem apoiado os interesses e privilgios das

classes e grupos sociais dominantes, atravs das suas aes e polticas, que por

conseqncia so discriminatrias e elitistas. Evidentemente, esta prtica de atuao

concentradora e antidistributiva, acaba aumentando as disparidades intra-urbanas, fazendo

crescer a elitizao dos espaos urbanos ocupados pela classe mais rica, aumentando

igualmente, a periferizao da classe mais pobre (ABREU, 1987).

No Brasil, o Estado vem agindo como um produtor de prticas segregativas, sendo

isto mostrado atravs de Abreu (1987):

Da de se esperar que a ao pblica venha a contribuir efetivamente

para a construo diferenciada do espao, provendo as reas de interesse

do capital e das classes dominantes de benefcios que so negados s

demais classes e setores da sociedade. A experincia recente do Brasil

fortalece esta afirmao plenamente. Com efeito, apesar de se constituir em

agente distinto do capital, o papel do Estado no campo econmico tem sido

o de garantir ao mximo a reproduo do capital, fazendo concesses

apenas quando estas se evidenciam necessrias, ou seja, para assegurar

as condies mnimas de reproduo da fora de trabalho (p.16).

Nesse enfoque, a partir destas diferenciaes existentes no espao urbano, Sposito

(1988, p.74) ressalta que o poder pblico escolhe para seus investimentos em bens e

servios coletivos, exatamente os lugares da cidade onde esto os segmentos

populacionais de maior poder aquisitivo; ou que podero ser vendidos e ocupados por estes

segmentos, pois preciso valorizar as reas. Os lugares da pobreza, os mais afastados, os

mais densamente ocupados vo ficando no abandono.



Desta maneira, sobre a prtica de gesto adotada pelo Estado, Carlos (1992) diz

que as desigualdades no podem ser mais ignoradas, no se pode desenvolver uma gesto

para as cidades forjando uma unanimidade. O aumento das contradies urbanas,

conseqncia do crescimento rpido, no qual o Estado se coloca a servio da reproduo

ampliada do capital, um fato incontestvel. O espao urbano se reproduz, reproduzindo a

segregao, privilegiando, com isso, somente uma parcela da populao.

2.5. A Crise do Estado e a sua Repercusso nas Administraes Municipais

Alm das questes j abordadas, atualmente, percebe-se que inmeras mudanas

ocorreram no Estado, exibindo um intenso processo de transformao no que concerne

participao e ao papel do Estado. Assim, com a insero de polticas neoliberais no Brasil,

principalmente a partir de meados da dcada de 90, revela-se uma desarticulao da

capacidade de governar por parte do Estado, ou seja, uma crise no desempenho estatal.

Essa crise do Estado, segundo Bava (2000) caracteriza-se pela:

Desregulamentao da economia, pelo desmantelamento do papel

regulador do Estado, pela abertura indiscriminada de nosso mercado para

as empresas estrangeiras, pela desarticulao da indstria nacional, pela

privatizao das empresas estatais, pelo aumento dos juros, pelo

crescimento do desemprego, pela reduo das atividades econmicas a

taxas de crescimento inferiores dcada de 80, considerada a "dcada

perdida" (p.1).

Na prtica, com base neste novo paradigma, os recursos destinados s polticas

sociais e remunerao do funcionalismo pblico tm sido, progressivamente, reduzidos.

Todas as poucas conquistas sociais foram postas em causa. O libi da modernizao liberal

serviu e serve para encobrir e mesmo ampliar velhas prticas de privatizao do Estado,

onde grande parte da capacidade de planejamento e da competitividade da economia

nacional foi drasticamente reduzida (BAVA, 2000).

Dando incio s inmeras transformaes do Estado, a Constituio Brasileira,

promulgada em 1988, contribuiu gradualmente com o movimento de descentralizao do

Estado, que deu abertura descentralizao fiscal e a implementao de um novo sistema

tributrio. Ao mesmo tempo, com o movimento de transformao do Estado e com o

processo de redemocratizao do pas, os municpios passaram a ter o papel de

protagonistas, diante do processo de descentralizao das atribuies e deveres sociais

(BRAGA, 2004).



Assim, a Constituio Brasileira alterou a composio dos recursos entre as trs

esferas de governo, ampliando as receitas, sobretudo dos municpios, que passaram a ter

autonomia administrativa e financeira, para fazer frente s suas novas atribuies.

Entretanto, no foram estabelecidas de maneira clara e concreta as atribuies das

diferentes esferas de governo e como seriam financiadas essas mudanas (RCKERT;

BORSATTO; RABELO, 2000).

Os municpios passaram ento a assumir novas funes e gastos, principalmente

nas reas de educao, assistncia, sade e segurana pblica. Diante dessa nova

realidade, como complicador, teve-se o aumento da dependncia dos municpios, com sua

perda de autonomia financeira e poltica, na medida em que estes tendem a depender cada

vez mais das transferncias fiscais da Unio e dos Estados (BRAGA, 2004).

Portanto, o processo de descentralizao de encargos e competncias (que vem

sendo seguido no pas) representou a perspectiva de municipalizar os servios urbanos,

com base no pensamento de que quanto mais perto dos cidados estiverem os recursos e a

responsabilidade pela prestao dos servios, melhor eles podero ser controlados

(RCKERT, 2002) e (LUBAMBO, 2002). Com esta idia de controle desses servios

urbanos, entende-se ser de fundamental importncia, tanto a participao da populao,

quanto a participao das instncias polticas de mbito local, como prefeitos, secretrios

municipais, vereadores, etc.

Alm disso, o aumento de responsabilidades e encargos dos municpios sobre

programas antes executados pelo governo federal e pelos governos estaduais, juntamente

com a criao de novos municpios (com suas respectivas estruturas administrativas),

aumentaram as despesas e diminuram drasticamente a posio relativamente cmoda

desses municpios. Assim, os municpios consideram-se prejudicados pela guerra fiscal

entre os estados, entendendo que estes lhes impem, supostamente, pesadas renncias

(MACIEL, 1998).

Alm disso, Bava (2000) destaca que:

No bastasse essa tmida descentralizao financeira, com um repasse

simultneo de responsabilidades muito maior do que os recursos

disponveis, ns temos hoje uma reconcentrao da receita a nvel federal.

A descentralizao, nos moldes de como foi realizada, considerada

abusiva pelo governo federal, que passa a reconcentrar os recursos

pblicos nos anos recentes, premido pelas necessidades de caixa para

pagamento do servio da dvida externa brasileira (p.11).



Para Kerbauy (2002, p.11) as prefeituras municipais convivem hoje com impasses,

como por exemplo: Como conciliar a Lei de Responsabilidade Fiscal4 com investimentos

em Polticas Pblicas. A questo primeira adequar o oramento municipal legislao e

depois buscar formas de investir e alavancar o desenvolvimento dos municpios. E, dada

esta nova realidade, os governos municipais tentam compreender a mudana institucional e

procuram se adaptar a nova situao financeira.

Mas, com a implementao da Lei de Responsabilidade Fiscal, a crise financeira

dos municpios brasileiros grave e vem crescendo cada vez mais5, e, diminuindo, desse

modo, as perspectivas de aumento da capacidade de investimento dos governos locais na

poltica urbana (BRAGA, 2004).

O esvaziamento da capacidade de investimento dos municpios na poltica urbana

d-se pelo fato destes municpios gastarem, proporcionalmente, cada vez menos com

habitao e urbanismo e cada vez mais com sade, educao e segurana, sem que

nenhuma dessas ltimas reas apresente melhorias significativas, devido ao esvaziamento

da ao do governo federal nesses setores.

Portanto, o aumento da participao e responsabilidade dos municpios no

consegue suprir a lacuna, dada sua baixa capacidade fiscal, alm de outros fatores

estruturais. Isso compromete a possibilidade do poder local em dar uma resposta adequada

problemtica urbana, ocasionando duras conseqncias implantao e aplicao do

Estatuto da Cidade (BRAGA, 2004).

Mesmo com todos os aspectos ligados baixa capacidade de interveno do

Estado, no caso a esfera municipal, na resoluo dos problemas das cidades, a idia que

o Estado continua e continuar sendo o elemento de coeso da sociedade civil, conforme o

que destaca Oliveira (1995, p.7) a crise do Estado, no tem a ver, portanto, com a sua

exausto, como dizem os liberais.

Destaca-se, ainda, que esta crise do Estado no se projetou de forma devastadora

sobre a sociedade, o que era de se esperar, numa primeira anlise. O que se viu no Brasil

foi outra realidade, com uma movimentao e organizao de novos atores coletivos dentro

da sociedade. E esta crise do Estado fez exprimir uma mudana qualitativa nas relaes

entre sociedade e Estado (OLIVEIRA, 1995). Portanto, de acordo com Oliveira (1982),

aponta-se para uma nova proposio na discusso dos problemas enfrentados pelas

4 A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de Maio de 2000, tem como propsito a introduo de mais eficincia e probidade na gesto dos recursos pblicos, ou seja, limitar as despesas com pessoal e as despesas que devem ser saldadas at o fim do exerccio fiscal, e estabelece punies penais como recluso e multas para queles que a descumprirem (KERBAUY, 2002). 5 Ainda sobre a situao atual dos municpios, Braga (2004) ainda revela que o percentual dos municpios brasileiros em situao de dficit fiscal aumentou de 31,5% em 2001, para 44% em 2002, com perspectivas de agravamento desta situao para os prximos anos.



cidades, levando-se em considerao, as relaes estabelecidas entre o Estado e a

sociedade.

Os governos municipais, em decorrncia de novas regras que regulam as relaes

intergovernamentais e com o redesenho do seu papel no processo de desenvolvimento,

vivenciam um perodo de reconfigurao da arena decisria e dos processos de tomada de

deciso (KERBAUY, 2002). Assim, constata-se que a descentralizao do poder fruto de

um poderoso movimento da sociedade civil que redefine o papel do Estado, suas

competncias, seu tamanho. Estamos assistindo a um processo de reforma do Estado a

partir de iniciativas da sociedade civil" (BAVA, 2000, p.12).

2.6. Novos Atores Sociais Comprometidos com a Problemtica Urbana

Os habitantes das cidades so agentes que produzem o espao urbano, ou seja,

so atores de fundamental importncia para a dinmica das cidades, a ponto de, muitas

vezes, transformar o quadro de excluso social em que se encontram. Claro, que os

inmeros condicionantes do sistema capitalista, j caracterizados, no so a partir de agora

tomados como irrelevantes no contexto das cidades. O que se pretende ressaltar que,

dada essa situao, talvez mais fcil seria pensar que nada possvel fazer para alterar

este quadro de excluso, mas tambm no fazer nada, no significar, de nenhum modo,

alterao desta condio (OLIVEIRA, 2001).

Partindo-se dessa idia, isto se torna extremamente oportuno, pois na cidade que

se acirra o campo de lutas, sendo elas, ento, para Santos (1997b, p.108) o lugar da

revolta, da rebelio, do encontro com o que parecia impossvel. E esta nova concepo

frente condio urbana, ou seja, condio esta dada pela racionalidade imposta, sugere

uma contra-racionalidade. Essa contra-racionalidade representada pela populao que se

encontra na situao de excluso social e podem ser assim definidas por sua incapacidade

de subordinar-se por completo s racionalidades hegemnicas (SANTOS, 1997b).

E isto fundamental, pois no h processo de descentralizao de poder ou de

formulao de polticas sociais sem movimentos sociais que pressionem em busca de

mudanas (BAVA, 2000). E assim, oportuno dizer que os investimentos urbanos esto em

grande parte relacionados com a distribuio da estrutura social no espao e com a ao

poltica, potencial ou real dos grupos moradores de cada regio (MARQUES, 2000, p.129).

Ou ainda, mais que decises tcnicas, a localizao e distribuio dos investimentos

pblicos envolvem decises polticas (SUGAI, 2002, p.168).

O envolvimento da populao no processo de insero, nas questes relativas

cidade, ao longo do tempo, vai ficando mais forte e fazendo com que um maior nmero de

pessoas se envolvam. A mudana gradativa e, aos poucos, a populao vai se inserindo



neste processo e percebendo que a soluo dos problemas urbanos so tambm de sua

responsabilidade, conforme ressalta Campos Filho (1999):

Em um certo momento de nossa histria, os movimentos sociais urbanos

que envolvem a classe mdia e as famlias pobres comeam a se

desenvolver. Inicialmente, so reivindicaes pontuais rua a rua, bairro a

bairro, alguns querem gua apenas para o seu trecho de rua, e, portanto,

nem ao menos a reivindicao para a rua toda, outros querem luz, esgoto,

escola, creche, etc. medida que vo tomando conscincia de que a

reivindicao pontual ajuda o clientelismo que os mantm manietados,

comeam a se organizar em movimentos coletivos mais amplos e passam a

fazer reivindicaes tambm de amplitude maior, chegando pouco a pouco

s causas maiores dos problemas que enfrentam com condies polticas,

portanto, melhores para resolv-los (p.42).

Ento, com o agravamento dos problemas nas cidades o que se v, o

desenvolvimento de uma cultura de insero de novos atores sociais, que podem e devem

contribuir para solucionar, ou simplesmente, amenizar a problemtica urbana. Assim,

movimentos sociais, junto com outros setores democrticos vo conquistando espaos que

antes no eram ocupados. Por outro lado, lentamente, o Estado acaba tornando-se

permevel participao de novos atores sociais, que, por sua vez, articulam-se na

constituio dos espaos pblicos, nos quais reivindicam e opinam, interferindo sobre a

poltica e sobre a gesto das cidades (BAVA, 2000).

Pensar numa cidade melhor para seus habitantes, num novo espao urbano,

significa superar a atual ordem econmica, social, jurdica, poltica e ideolgica, a partir da

participao de toda a sociedade, de maneira a ampliar os espaos de representao.

Portanto, as conquistas democrticas colocam-se como fundamentais para o avano de um

projeto de desenvolvimento que atenda s necessidades da maioria da populao

(CARLOS, 1992), (ROLNIK; NAKANO, 2001) e (SILVA, 1994).

A organizao e a mobilizao da sociedade do-se atravs de vrias estruturas

como: existncia de movimentos sociais, de ONGs, o surgimento de uma infinidade de

fruns em torno de temas especficos, existncia de vrios conselhos, de diversos tipos,

consrcios municipais, do crescimento dos movimentos populares que lutam por inmeras

questes, o aparecimento de inmeras cooperativas, com finalidades diversas, entre outros.

Esta estruturao dos movimentos sociais e o seu gradativo fortalecimento deram-

se principalmente, pelas mudanas ocorridas na estrutura scio-econmica do pas nestes



ltimos tempos. Por conseqncia dos efeitos devastadores da globalizao, criaram-se, no

espao urbano atual, novas foras de resistncia, que colocam no pano de luta o

reconhecimento dos direitos sociais, econmicos e polticos da camada mais empobrecida

da populao.

Assim, deve-se buscar articular processos capazes de promover a integrao social

da populao excluda do processo de desenvolvimento, a fim de proporcionar uma

conquista coletiva, isto , de amadurecimento das relaes polticas e socioculturais dos

usurios do espao urbano. Isso significa, criar uma nova cultura poltica na sociedade,

retirando a cidadania do patamar meramente jurdico-formal, para coloc-la como uma

expresso poltica, capaz de direcionar os movimentos do Estado.

Alm disso, Bava (2001) entende que a democratizao e a descentralizao da

gesto das cidades so uma resposta crise de governabilidade que o predomnio da lgica

de mercado imps, nestes ltimos tempos, aos governos e sociedade. Elas se propem a

reconhecer as particularidades das relaes da cidadania com seus territrios, as

modificaes que as cidades vm sofrendo nas ltimas dcadas, em termos de tendncias

econmicas, configurao dos espaos urbanos, das suas novas centralidades regionais,

suas dinmicas sociais e culturais, e recuperar a capacidade de interveno dos cidados,

enquanto atores coletivos, e do poder pblico enquanto regulador da vida social.

E o que realmente se pretende com a democratizao e com a descentralizao da

gesto das cidades o estabelecimento de novas relaes do Estado com a sociedade civil,

recuperando-se a capacidade do Estado em impulsionar os processos de negociao entre

distintos atores e foras sociais presentes nas cidades, com vistas a afirmar-se o predomnio

dos interesses pblicos sobre os interesses privados e corporativos.

Evidentemente, esses exemplos no esto sendo utilizados para afirmar que essas

articulaes da sociedade civil tm o propsito de substituir o Estado, como querem os

defensores do Estado mnimo. Ao contrrio, atestam a possibilidade de que a sociedade

organizada tenha o papel de exercer a crtica ao do Estado e propor polticas

alternativas para que este as assuma.

E, sobre todas estas questes, Oliveira (1995) ainda complementa, enfatizando a

importncia da sociedade como regulador das aes do Estado:

No que se refere ao Estado, essa modernizao passa pela democratizao

do poder atravs de formas de representao cidad em cada instncia de

deciso, de modo que um novo dilogo seja estabelecido entre Estado e

sociedade. Pensar um novo Estado pensar essa nova relao. certo



que a formatao e institucionalizao dessa nova relao uma coisa

complicada e exigir muito tempo, dcadas talvez, para ser efetivada. No

h nenhuma frmula pronta para isso. Mas a principal redefinio do Estado

aquela que se d ou se dar no momento em que a sociedade civil for

capaz, ela mesma, de dizer qual Estado quer, que tamanho deve ter, onde

deve atuar. A redefinio do Estado comear quando esses atores sociais

forem capazes de pensar estrategicamente. E isso significa ultrapassar o

seu particularismo ou a sua condio corporativa e dizer o que querem na

sua relao com o Estado (p.10).



3. METODOLOGIA

A questo central do trabalho est baseada, fundamentalmente, em uma

investigao sobre o papel do poder pblico no atendimento da infra-estrutura urbana na

cidade de Santa Maria/RS. Assim, a pesquisa se insere num estudo de caso, uma vez que

procura realizar uma anlise profunda de informaes de um caso particular6.

Alm disso, prope-se no trabalho verificar a realidade encontrada nos bairros da

cidade de Santa Maria/RS relativa infra-estrutura urbana, mostrando esta situao

espacialmente, e tambm, verificando se essa distribuio espacial est relacionada

distribuio da renda da populao. Portanto, tentando compreender a realidade da temtica

proposta, tm-se os seguintes objetivos:

3.1. Objetivo Principal

Analisar o papel do poder pblico no atendimento das diversas solicitaes por infra-

estrutura urbana na cidade de Santa Maria/RS, considerando as diferenas scio-espaciais.

3.2. Objetivos Especficos

Identificar a distribuio espacial da infra-estrutura urbana na cidade de Santa Maria/RS.

Averiguar os bairros que dispem e os que se encontram carentes de infra-estrutura de

equipamentos urbanos, na cidade de Santa Maria/RS.

Verificar a relao da distribuio dos equipamentos de infra-estrutura urbana com o nvel

de renda da populao da cidade de Santa Maria/RS.

3.3. Definio das Categorias Analticas

Dada a proposta de trabalho, essencial explicitar quais as categorias de anlise

que nortearam o desenvolvimento do trabalho, assim segue:

Delimitao da rea de estudo: para o desenvolvimento do trabalho escolheu-se analisar

a cidade de Santa Maria/RS.

6 O estudo de caso rene informaes numerosas e detalhadas, a fim de compreender a totalidade de uma situao (BRUYNE; HERMAN; SCHOUTHEETE, 1982).



Delimitao da unidade de anlise: escolheram-se os bairros como referencial para a

anlise da distribuio dos equipamentos urbanos em Santa Maria/RS.

Definio de Estado: compreende-se o Estado como um conjunto de foras sociais, em

que atuam as contradies e os conflitos de classe, sendo a sua atuao um importante

componente que aumenta as distores entre as diferentes classes sociais.

Definio da atuao do Estado: definiu-se a atuao do Estado como sendo as aes

do poder pblico executivo nas suas trs esferas, ou seja, compreendendo seus trs nveis

(municipal, estadual e federal).

Definio de equipamento de infra-estrutura urbana7: escolheu-se, como equipamento

de infra-estrutura urbana, a gua, o saneamento, a energia eltrica, a circulao, a sade, a

educao e as reas de lazer.

Definio do equipamento energia eltrica: compreende-se o conjunto de unidades

consumidoras residenciais que utilizam o servio de energia eltrica.

Definio do equipamento de gua e saneamento: compreende-se o conjunto de

unidades residenciais que usam os servios de gua e/ou esgoto.

Definio do equipamento circulao: compreendem-se as vias de circulao

existentes, sob responsabilidade do poder pblico em suas 3 esferas.

Definio do equipamento de sade: compreendem-se todas as unidades sanitrias da

Prefeitura Municipal de Santa Maria, com articulao com o Sistema nico de Sade (SUS).

Definio do equipamento de educao: compreendem-se todas as escolas pblicas

com ensino fundamental, no nvel municipal e estadual8.

Definio do equipamento de lazer: compreende-se toda rea pblica que possa ser

utilizada com alguma atividade de lazer.

3.4. Hiptese de Trabalho

Buscando responder questo de pesquisa colocada na introduo, ao objetivo

principal e aos objetivos especficos da pesquisa tem-se a seguinte hiptese de trabalho:

7 Mesmo entendendo que o conceito de infra-estrutura urbana mais amplo e compreende um maior nmero de equipamentos urbanos, por questes de recorte, escolheu-se trabalhar apenas com esses sete equipamentos urbanos. 8 Para as escolas, excluem-se as de nvel federal, pois no h atendimento com ensino fundamental sob responsabilidade do Governo Federal.



A diferenciao scio-espacial na cidade de Santa Maria/RS reforada pelo atendimento

desigual por parte do Estado (poder pblico) s diferentes solicitaes por infra-estrutura

urbana.

Dessa maneira, de acordo com Quivy; Campenhoudt (1992) o conjunto estruturado,

formado pelos conceitos e pelas hipteses articuladas entre si, c

A SEGREGAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE...

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