A RENATA BORBA MONTES UMC Day...
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Cidades Quinta-feira, 27 de outubro de 2016 6 portalnews.com.br RENATA BORBA MONTES [email protected] ARTIGO Diariamente se vê de forma escancarada es- cândalos de corrupção que assolam a socieda- de brasileira, passan- do entidades como o Ministério Público e o Poder Judiciário a se- rem vistos como uma das “saídas” para ta- manho problema. De fato, o são. Assim sendo, o Mi- nistério Público, capi- taneado pelo Ministério Público Federal, ao qual incumbe a defesa da or- dem jurídica, do regime democrático e, entre ou- tros, da moralidade e probidade administrati- vas, propôs as famosas e muito debatidas “10 medidas contra a cor- rupção”, que tramitam no Congresso Nacional através do Projeto de Lei n° 4.850/2016. Trata-se de projeto que visa, por exemplo, instituir: aumento das penas da corrupção e inserção deste no rol de crimes hediondos; ce- leridade nas ações de improbidade adminis- trativa; criminalização do enriquecimento ilíci- to de agentes públicos e eficiência nos recur- sos processuais penais. Louvável a aprovação das reformas, que atin- gem diretamente aque- les que devem aprová-la no Congresso, os quais, em sua maioria, infe- lizmente estão envolvi- dos em alguma práti- ca delituosa. É preciso que a sociedade trate a Dez medida contra a corrupção corrupção em sua raiz, ensinando medidas pre- ventivas e de transpa- rência, de modo que o problema endêmico se torne incomum. Imperioso que as pe- nas sejam mais severas e eficazes, de modo a não ser mais um crime que “valha a pena”, já que os proveitos deste garantem muito mais dinheiro a seus autores do que o recebido de forma ilícita. Impres- cindível que se viabili- ze a prisão preventiva dos acusados, a fim de evitar a dissipação do dinheiro desviado, bem como a responsabiliza- ção também dos parti- dos políticos, considera- da a superioridade que merece a res publica. A aprovação das 10 medidas representa um alento para a so- ciedade e se trata de instrumento eficaz ao problema tão lesivo aos princípios administrati- vos e, especialmente, à legalidade. Não se pode mais admitir e coadunar com esta doença que se espalha pelos mais diversos setores, sen- do necessário atuar em todas as esferas: desde a educação sobre pro- bidade administrativa, até a aplicação severa das leis e a execução das penas impostas. Advogada especialista em pro- cesso penal. Renata Borba Montes Os prédios públicos de Mogi das Cruzes terão as cores padronizadas por meio de um projeto de lei apre- sentado pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD). A proposta prevê que a parte externa dos imóveis seja pintada somente com as cores da bandeira do município, que é composta por branco, azul escuro, vermelho, preto e amarelo. A obrigatoriedade, Prédios públicos terão cores de Mogi Padronização imóveis públicos, “tendo como finalidade desvincular de qualquer confusão que se possa fazer com cores de bandeiras de partidos políticos”. O projeto chega à Câmara pouco após a entrega do prédio sede da prefeitura, que recebeu as cores branca e cinza. As creches municipais, por exemplo, contam com parte das cores da bandeira do município, com exceção do verde. governos estadual e federal, que se configurem como “projetos padrão”, cuja pintura já tenha sido previamente definida por estes órgãos”. Na justificativa do projeto, a administração municipal cita que a proposta tem a meta de atender a recomendação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi. O objetivo é cumprir a recomendação do Ministério Público de padronizar a pintura dos no entanto, não afeta as estruturas já inauguradas e em funcionamento na cidade. Apenas os novos prédios terão que se adequar à legislação. O projeto de lei precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação. De acordo com a proposta, a regra vale tanto para os pré- dios que forem construídos ou alugados pela administração municipal. A exceção fica a cargo das “edificações que sejam objetos de repasses dos Luana Nogueira Determinação não afeta estruturas já inauguradas Daniel Carvalho UMC Day oferece feira de profissões Evento que ocorre entre às 8 e 18 horas de hoje trará palestras, visitas aos laboratórios, colheita de tipagem sanguínea, entre outras ações ENSINO MÉDIO Mais de dois mil alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares do Alto Tietê são esperados para o UMC Day 2016, evento que ocorre hoje das 8 às 18 horas, na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Muitas atrações estão programadas, como feira de profissões, estação de jogos, palestras, visitas aos laboratórios, apre- sentações, e muito mais. O objetivo é informar e tirar dúvidas sobre profissões e o mercado de trabalho. A entrada é gratuita. Durante o evento, os vi- sitantes poderão conhecer a estrutura e os cursos de gra- duação e técnicos oferecidos pela UMC. Serão oferecidas inscrições gratuitas para o vestibular. Haverá exposição de maquetes do curso de Arquitetura e Urbanismo, de robótica, de botânica e zoologia. As visitas monitora- das aos laboratórios incluem apresentação de equipamentos dos cursos de Exatas, preparo de lâminas da mucosa oral dos visitantes, observação de animais peçonhentos e venenosos na área de Biologia, além de demonstrações de Farmácia, Nutrição, clínica de psicologia e Medicina. Serviços como orientação sobre diabetes, prevenção do câncer de colo de útero, avaliação física, gameterapia, aplicação de kinisiotaping e atividades do projeto “Seja Dentista por um Dia” poderão ser conferidas durante todo o dia. O curso de Enferma- gem preparou a palestra “O Profissional Enfermeiro e o Mercado de Trabalho” e também uma simulação de atendimento em primeiros socorros, além de dinâmica e recreação. O Núcleo de Negócios fará demonstra- ção sobre a rotina desses profissionais. Os cursos de Comuni- cação Social prepararam um programa de auditório, às 13 horas, no estúdio de TV. Também organizaram a exposição “História da UMC”. A Batukaré, bateria do curso de Medicina, se apresentará em dois horários: 11h30 e 16h30. A Estação de Games oferecerá entretenimento aos visitantes. Às 10 horas e às 14 horas, o projeto Cine UMC, do curso de Direito, exibirá um filme sobre direitos do consumidor. As aulas de zumba acontecerão durante todo o dia, com intervalos, no saguão do prédio 2. Os cursos técnicos da UMCTEC abordarão tipagem sanguínea em lâmina, farão medição de hipertensão e diabetes, demonstração de confecção de sabonetes, di- cas de alimentação segura e apresentarão Luta de Robôs. Uma das atrações do evento será apresentação de bateria de estudantes do curso de Medicina Divulgação
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Cidades Quinta-feira, 27 de outubro de 20166 portalnews.com.br
RENATA BORBA MONTES
ARTIGO
Diariamente se vê de forma escancarada es-cândalos de corrupção que assolam a socieda-de brasileira, passan-do entidades como o Ministério Público e o Poder Judiciário a se-rem vistos como uma das “saídas” para ta-manho problema. De fato, o são.
Assim sendo, o Mi-nistério Público, capi-taneado pelo Ministério Público Federal, ao qual incumbe a defesa da or-dem jurídica, do regime democrático e, entre ou-tros, da moralidade e probidade administrati-vas, propôs as famosas e muito debatidas “10 medidas contra a cor-rupção”, que tramitam no Congresso Nacional através do Projeto de Lei n° 4.850/2016.
Trata-se de projeto que visa, por exemplo, instituir: aumento das penas da corrupção e inserção deste no rol de crimes hediondos; ce-leridade nas ações de improbidade adminis-trativa; criminalização do enriquecimento ilíci-to de agentes públicos e eficiência nos recur-sos processuais penais.
Louvável a aprovação das reformas, que atin-gem diretamente aque-les que devem aprová-la no Congresso, os quais, em sua maioria, infe-lizmente estão envolvi-dos em alguma práti-ca delituosa. É preciso que a sociedade trate a
Dez medida contra a corrupção
corrupção em sua raiz, ensinando medidas pre-ventivas e de transpa-rência, de modo que o problema endêmico se torne incomum.
Imperioso que as pe-nas sejam mais severas e eficazes, de modo a não ser mais um crime que “valha a pena”, já que os proveitos deste garantem muito mais dinheiro a seus autores do que o recebido de forma ilícita. Impres-cindível que se viabili-ze a prisão preventiva dos acusados, a fim de evitar a dissipação do dinheiro desviado, bem como a responsabiliza-ção também dos parti-dos políticos, considera-da a superioridade que merece a res publica.
A aprovação das 10 medidas representa um alento para a so-ciedade e se trata de instrumento eficaz ao problema tão lesivo aos princípios administrati-vos e, especialmente, à legalidade. Não se pode mais admitir e coadunar com esta doença que se espalha pelos mais diversos setores, sen-do necessário atuar em todas as esferas: desde a educação sobre pro-bidade administrativa, até a aplicação severa das leis e a execução das penas impostas.
Advogada especialista em pro-cesso penal.
Renata Borba Montes
Os prédios públicos de Mogi das Cruzes terão as cores padronizadas por meio de um projeto de lei apre-sentado pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD). A proposta prevê que a parte externa dos imóveis seja pintada somente com as cores da bandeira do município, que é composta por branco, azul escuro, vermelho, preto e amarelo. A obrigatoriedade,
Prédios públicos terão cores de Mogi Padronização
imóveis públicos, “tendo como finalidade desvincular de qualquer confusão que se possa fazer com cores de bandeiras de partidos políticos”.
O projeto chega à Câmara pouco após a entrega do prédio sede da prefeitura, que recebeu as cores branca e cinza. As creches municipais, por exemplo, contam com parte das cores da bandeira do município, com exceção do verde.
governos estadual e federal, que se configurem como
“projetos padrão”, cuja pintura já tenha sido previamente definida por estes órgãos”.
Na justificativa do projeto, a administração municipal cita que a proposta tem a meta de atender a recomendação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi. O objetivo é cumprir a recomendação do Ministério Público de padronizar a pintura dos
no entanto, não afeta as estruturas já inauguradas e em funcionamento na cidade. Apenas os novos prédios terão que se adequar à legislação. O projeto de lei precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.
De acordo com a proposta, a regra vale tanto para os pré-dios que forem construídos ou alugados pela administração municipal. A exceção fica a cargo das “edificações que sejam objetos de repasses dos
Luana Nogueira
Determinação não afeta estruturas já inauguradas
Daniel Carvalho
UMC Day oferece feira de profissões
Evento que ocorre entre às 8 e 18 horas de hoje trará palestras, visitas aos laboratórios, colheita de tipagem sanguínea, entre outras ações
ENSINO MÉDIO
Mais de dois mil alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares do Alto Tietê são esperados para o UMC Day 2016, evento que ocorre hoje das 8 às 18 horas, na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Muitas atrações estão programadas, como feira de profissões, estação de jogos, palestras, visitas aos laboratórios, apre-sentações, e muito mais. O objetivo é informar e tirar dúvidas sobre profissões e o mercado de trabalho. A entrada é gratuita.
Durante o evento, os vi-sitantes poderão conhecer a estrutura e os cursos de gra-duação e técnicos oferecidos
pela UMC. Serão oferecidas inscrições gratuitas para o vestibular. Haverá exposição de maquetes do curso de Arquitetura e Urbanismo, de robótica, de botânica e zoologia. As visitas monitora-das aos laboratórios incluem apresentação de equipamentos dos cursos de Exatas, preparo de lâminas da mucosa oral dos visitantes, observação de animais peçonhentos e venenosos na área de Biologia, além de demonstrações de Farmácia, Nutrição, clínica de psicologia e Medicina.
Serviços como orientação sobre diabetes, prevenção do câncer de colo de útero, avaliação física, gameterapia,
aplicação de kinisiotaping e atividades do projeto “Seja Dentista por um Dia” poderão ser conferidas durante todo o dia. O curso de Enferma-gem preparou a palestra “O Profissional Enfermeiro e o Mercado de Trabalho” e também uma simulação de atendimento em primeiros socorros, além de dinâmica e recreação. O Núcleo de Negócios fará demonstra-ção sobre a rotina desses profissionais.
Os cursos de Comuni-cação Social prepararam um programa de auditório, às 13 horas, no estúdio de TV. Também organizaram a exposição “História da UMC”.
A Batukaré, bateria do curso de Medicina, se apresentará em dois horários: 11h30 e 16h30. A Estação de Games oferecerá entretenimento aos visitantes. Às 10 horas e às 14 horas, o projeto Cine UMC, do curso de Direito, exibirá um filme sobre direitos do consumidor. As aulas de zumba acontecerão durante todo o dia, com intervalos, no saguão do prédio 2.
Os cursos técnicos da UMCTEC abordarão tipagem sanguínea em lâmina, farão medição de hipertensão e diabetes, demonstração de confecção de sabonetes, di-cas de alimentação segura e apresentarão Luta de Robôs.
Uma das atrações do evento será apresentação de bateria de estudantes do curso de Medicina
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