A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
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As Consequências Fiscais da Relação Laboral Os deveres de cooperação das empresas
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As Consequências Fiscais da Relação Laboral
Os deveres de cooperação das empresas
O conceito fiscal de empresa
A sociedade comercial
A actividade empresarial e profissional (art. 3º do Código do IRC)
Os deveres de coperação em sede de IVA
O dever de liquidar IVA no trabalho independente
O dever de cobrar IVA: a isenção do art. 53º/1 do IVA
O dever de pagar IVA nas prestações de serviços
A retenção na fonte
O substituto tributário como sujeito passivo
O dever de fazer a retenção na fonte
Retenções por conta e retenção definitiva
O conceito de retenção na fonte A retenção da fonte na relação laboral
A criação de uma relação triangular
A retenção na fonte como um poder/dever: o mandato legal
Retenção na fonte e responsabilidade pelo imposto
Dever de retenção e cumprimento do dever de prestação
A responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo incumprimento
A responsabilidade civil pelo imposto retido ou cobrado
A responsabilidade dos gestores depois da liquidação de esgotado o património da empresa (art. 24º da LGT)
Prazo de pagamento e ónus da prova quanto à culpa
A responsabilidade penal pelo imposto retido ou cobrado
O abuso de confiança fiscal
Evolução do sistema e sanções cíveis e penais
Lei penal e funcionamento do sistema: a lei penal como ultima ratio
O dever de retenção no trabalho dependente
O dever geral de retenção e a sua taxa (art. 99º e 100º) do Código do IRS
O carácter personalizado da retenção na fonte no trabalho dependente
Retenção por conta e retenção definitiva
A função da declaração pessoal de rendimento
O fornecimento de dados para a declaração
As empresas e a produção de rendimentos
O dever de retenção no trabalho independente
O carácter não pessoal da retenção ( as taxas fixas do art. 101º do Código do IRS)
A isenção pessoal de retenção na fonte para rendimentos abaixo dos10.000
O regime de tributação simplificada (art. 28ª do Código do IRS)
A dispensa de possuir contabilidade
A dispensa de reter
A impossibilidade de deduzir custos laborais
Bibliografia
J.L. Saldanha Sanches Manual de Direito Fiscal 3ed.
(Coimbra: 2007)
www.saldanhasanches.pt
