A QUALIDADE DOS ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Danilo CuradoCoordenador de Pesquisa e Licenciamento

CNA/IPHAN

• 1) Diplomas legais- Lei 3.924/61;- Portaria IPHAN 07/88;- Portaria IPHAN 230/02;- IN 001/15

• 2) Conceitos Metodológicos (Prospecção)- Conceitos científicos- Levantamento de dados secundários

• 3) Projetos apresentados

• 4) A qualidade dos estudos (números)

1) Diplomas legais

• - Lei 3.924/61; Art 9º O pedido de permissão deve ser dirigido à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, acompanhado de indicação exata do local, do vulto e da duração aproximada dos trabalhos a serem executados, da prova de idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e do nome do responsável pela realização dos trabalhos.

Desde 1961 a definição metodológica, enquanto indicação exata dos locais a serem pesquisados, já demonstrava a necessidade da

metodicidade arqueológica

• Portaria IPHAN 07/88;

Art. 5º: IV - plano de trabalho científico que contenha:

1. definição dos objetivos;

2. conceituação e metodologia;

3. seqüência das operações a serem realizadas no sítio;

4. cronograma da execução;

1) Diplomas legais

O diploma normatiza e padroniza os projetos de arqueologia a serem protocolizados no IPHAN. Para tanto, amparada por métodos

científicos, a metodologia de pesquisa torna-se imprescindível.

• - Portaria IPHAN 230/02;• Art. 5º - Nesta fase, dever-se-á implantar o Programa de

Prospecção proposto na fase anterior, o qual deverão prever prospecções intensivas (aprimorando a fase anterior de intervenções no subsolo) nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico da área de influência direta do empreendimento e nos locais que sofrerão impactos indiretos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico, tai como áreas de reassentamento de população, expansão urbana ou agrícola, serviços e obras de infra-estrutura.

1) Diplomas legais

Na fase de obtenção da Licença de Instalação, é necessário a protocolização de projeto de pesquisa em que deve prever a execução de prospecções (arqueológicas) intensivas nos

compartimentos com maior potencial arqueológico.

IN 001/15:Art. 18 – II - proposição de metodologia de pesquisa para caracterização arqueológica da Área Diretamente Afetada - ADA, prevendo levantamento de dados primários em campo com base em levantamento prospectivo intensivo de sub-superfície;

Parágrafo único. O IPHAN não aceitará projetos que indiquem a realização de prospecções em toda a extensão dos empreendimentos, sem a necessária justificativa, resultante do cruzamento de dados do processo histórico de ocupação, com a incidência de sítios cadastrados, indicadores geomorfológicos e demais modelos preditivos de avaliação, de forma a demostrar o efetivo potencial arqueológico de cada área a ser prospectada.

1) Diplomas legais

No mais recente documento normativo, o IPHAN ainda mantem a exigência de prospecção em áreas com potencial arqueológico, desde que, naturalmente, devidamente estudadas

previamente.

2) Conceitos Metodológicos (Prospecção)• Conceitos científicos• A prospecção arqueológica tem como objetivo primário

identificar sítios e elementos de interesse arqueológico (ocorrências arqueológicas, áreas de captação de recursos, etc.)

• No caso de pesquisas arqueológicas relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos, a prospecção deve mensurar, com alto grau de confiabilidade, a quantidade e diversidade de sítios arqueológicos, bem como delimitá-los em termos horizontais (extensão e forma dos sítios) e verticais (sequência estratigráfica cultural);

• Na literatura arqueológica brasileira e internacional se tornou consenso que abordagens intensivas sistemáticas a partir de métodos amostrais probabilísticos são a melhor forma de atingir os objetivos acima mencionados.

Estratificada randômicaSimples randômica

Sistemática Estratificada sistemática não alinhada

POR QUÊ?

1. Em áreas de grandes dimensões é impossível cobrir todo o terreno por razões de tempo e recursos;

2. A diversidade ambiental pode estar relacionada a diversidade de fenômenos arqueológicos. Portanto, os compartimentos ambientais devem ser amostrados de forma equivalente;

3. Amostragens sistemáticas atenuam possíveis distorções nos resultados geradas por condições variadas detecção arqueológica (grau de visibilidade da superfície, profundidade dos vestígios em função dos processos de deposição de sedimentos etc.);

4. Amostragens sistemáticas atenuam o viés dos pesquisadores decorrente do grau de conhecimento, expertise e experiências de pesquisa;

• Em suma, a prospecção intensiva sistemática, baseada no método amostral probabilístico, é a abordagem mais segura e razoável.

• Como definir o espaçamento entre as linhas de caminhamento e entre as intervenções de subsuperfíce?

• Em regiões pouco pesquisadas nas quais não dispomos de conhecimento sobre as dimensões, quantidade, diversidade e organização espacial dos sítios, malhas com espaçamento reduzido geram amostras mais representativas e confiáveis;

• Em contrapartida, regiões que dispõe de pesquisas arqueológicas sistemáticas possibilitam o estabelecimento de modelos baseados nos dados sobre a quantidade, diversidade, dimensões e organização espacial dos sítios. Dessa forma, o espaçamento entre as linhas de caminhamento e entre as intervenções de subsuperfíce pode ser definido com base na probabilidade de identificação de sítios arqueológicos esperados dentro do modelo.

• Segundo Araújo (2001, p. 109):• “Nance & Ball (1986:459) apresentaram um modelo relacionado

à amostragem por poços-teste, que pode ser adaptado a qualquer situação onde se proceda a um levantamento sistemático (Tabela 1). Neste modelo, a probabilidade de detecção de vestígios arqueológicos depende do produto de duas probabilidades distintas: a probabilidade de intersecção e a probabilidade de encontro. A probabilidade de intersecção relaciona-se ao fato de que, para que um determinado vestígio seja detectado, o trajeto realizado pelo pesquisador ou pelo aparelho responsável pela detecção deve interceptar a área ou o local onde o(s) vestígio(s) se localiza(m). Como um evento de intersecção não implica necessariamente na detecção do(s) vestígio(s), temos uma segunda componente: A probabilidade de encontro, que diz respeito ao fato de que dependendo de fatores como o método de inspeção, o tipo de cobertura vegetal e a densidade de artefatos, pode haver uma maior ou menor probabilidade de encontro de material arqueológico. Juntas, estas duas probabilidades resultam na probabilidade de se detectar vestígios arqueológicos”.

• Tabela 1 – Modelo de probabilidade de detecção de vestígios em levantamentos sistemáticos, levando em conta dois componentes: a probabilidade de intersecção p(I) e a probabilidade de encontro p(E). (Modificado de Nance & Ball,1986:459).

“Com a aplicação das fórmulas que envolvem relações geométricas simples, é possível avaliar qual a porcentagem de elementos com um dado diâmetro que podem ter sido interceptados por linhas de prospecção realizadas com um dado espaçamento.

A fórmula para um alvo elíptico é:P = 2 √ (a² + b²) / 2 ( I ) dOnde P é a probabilidade de intersecção, a e b são os semi-eixos da elipse, e d é

a distância entre as linhas de prospecção, ou a intensidade. Para uma forma circular, temos: P = 2r ( II ) Onde r é o raio do círculo. d dPara uma forma linear, a fórmula é: P = 2 l (III) Onde l é o comprimento da linha.” πd

“Tomemos como exemplo um levantamento arqueológico cujas linhas de prospecção distam 50 m entre si. No caso de um alvo elíptico de 40 x 30 m por exemplo, a probabilidade de haver intersecção é dada pela fórmula ( I ) acima. Substituindo as variáveis, temos que:

P = 2 √ (a² + b²) / 2 = 2 √ (20² + 15²) / 2 = 0,707

d 50Ou seja, uma fração aproximada de 71 % dos agregados de material arqueológico com estas

dimensões seriam detectados por linhas paralelas espaçadas de 50 m. Se sítios arqueológicos com estas dimensões forem os maiores existentes na região, o “levantamento de 100%” estaria na verdade, e na melhor das hipóteses encontrando apenas 71% destes sítios. Para sítios com áreas menores as fórmulas são bastante ilustrativas. No mesmo exemplo, uma área apresentando vestígios com eixos de 20 m x 10 m tem uma probabilidade de intersecção de apenas 32 % ( P = 0,316).

Resumindo, a estipulação da intensidade a ser empregada em um levantamento arqueológico deve levar em conta a fração de vestígios que deverão estar sendo teoricamente interceptados. Esta fração é um teto, e representa o número máximo de sítios com uma determinada área que poderiam ser encontrados se a interceptação equivalesse à detecção. O raciocínio inverso também pode ser usado; dadas as dimensões dos sítios que se pretende detectar, estipula-se o intervalo máximo ou a intensidade mínima que deve ser usada para satisfazer tal objetivo com uma probabilidade de intersecção de, por exemplo, 80%.”

“No tocante à prospecção de sub-superfície, a configuração geométrica de poços-teste ou sondagens em geral também afeta a probabilidade de intersecção. Krakker et al.(1983) apresentam uma discussão destes fatores, usando círculos como exemplos. Sondagens são geralmente realizadas seguindo linhas, e o distanciamento entre essas linhas geralmente é igual à distância entre as sondagens, resultando em uma malha quadrada.

A probabilidade de intersecção de um círculo dentro de uma malha quadrada regular é dada pela fórmula:

P = (π r²)/ d² (V)

Onde r é o raio do círculo, e d é a distância entre as sondagens. Aplicando a fórmula (V), temos que a probabilidade de se interceptar um

sítio circular cujo diâmetro seja igual ao espaçamento entre as sondagens é de 0,78 ou 78%.” (Araújo, 2001, p. 109-118)

Pensando em espaçamentos de intervenções para contextos com sítios de pequenas dimensões Gaspar de Oliveira (2011, p. 45) propõe:

“É preciso adotar estratégias mais refinadas de pesquisa arqueológica, que tenham como meta a investigação do subsolo em pequenos intervalos de não mais de 50 m”.

Em suma, o espaçamento proposto pelo CNA/IPHAN para pesquisas de licenciamento ambiental é razoável e cientificamente embasado.

• Levantamento de dados secundários:• “cruzamento de dados do processo histórico de ocupação, com a incidência de

sítios cadastrados, indicadores geomorfológicos e demais modelos preditivos de avaliação”

2) Conceitos Metodológicos (Prospecção)

Fonte: Louis Leithold

2) Conceitos Metodológicos (Prospecção)

2) Conceitos Metodológicos (Prospecção)

3) Projetos apresentados

4) A qualidade dos estudos encaminhados - Das 199 autorizações publicadas para as rodovias federais, 20% referem-se às renovações/prorrogações solicitadas pelos arqueólogos coordenadores. Ou seja, o plano de trabalho apresentado pelo arqueólogo proponente, e aprovado pelo Iphan, não foi cumprido conforme proposta inicialmente prevista. Observação: Outro importante sintoma são as complementações.

Portarias Renovações0

50

100

150

200

250

199

40

Portarias de pesquisas arqueológicas nas Rodovias Federais (1999-2015)

Referências bibliográficas

• ARAÚJO, A. G. M. (2001) Teoria e método em Arqueologia Regional: um estudo de caso no Alto Paranapanema, Estado de São Paulo. Tese de Doutoramento, Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

• GASPAR, Maria Dulce. Os próximos passos... aperfeiçoar a prospecção arqueológica e abrir a caixa do passado. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 6, n. 1, p. 41-55, jan.-abr. 2011.

Danilo CuradoCoordenador de Pesquisa e Licenciamento

Centro Nacional de ArqueologiaIPHAN