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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA 2002

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES

A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA 2002

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ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES

A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito para a aprovação na disciplina TCC II e exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Valcemiro Nossa

VITÓRIA 2002

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ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES

A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMISSÃO EXAMINADORA

________________________________________ Prof. Valcemiro Nossa

________________________________________ Prof. Luzia Zorzal

________________________________________ Prof. Leonardo Rezende Dutra

Vitória, _____ de _______________de 2002.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 1.1 ANTECEDENTES DO TEMA . . . . . . . . . . . . . . 05 1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA . . . . . . . . . . . . . . . . 07 1.3 OBJETIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 1.3.1 Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 1.3.2 Específicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 1.4 JUSTIFICATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 1.5 METODOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 2 REFERENCIAL TEÓRICO . . . . . . . . . . . . . . . 13 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . . . . . 13 2.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS . . . . . . . . . . . . 15 2.2.1 Regulamentação . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 2.2.2 Lei das Sociedades Por Ações . . . . . . . . . . . . 17 2.2.3 Anteprojeto de Alteração da Lei das S.A. . . . . . . . . . 24 2.3 EVIDENCIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 2.3.1 Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . 28 2.3.2 A evidenciação e os objetivos da Contabilidade . . . . . . 31 2.3.3 Evidenciação e as Convenções contábeis . . . . . . . . 32 2.3.4 Formas de evidenciação . . . . . . . . . . . . . . 34 2.3.4.1 Demonstrações contábeis . . . . . . . . . . . . . . 35 2.3.4.2 Informações entre parênteses. . . . . . . . . . . . . 36 2.3.4.3 Notas explicativas . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 2.3.4.4 Quadro demonstrativo suplementares . . . . . . . . . . 38 2.3.4.5 Parecer do auditor . . . . . . . . . . . . . . . . 38 2.3.4.6 Relatórios da diretoria . . . . . . . . . . . . . . . 39 2.4 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL . . . . . . . . . 41 2.4.1 Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . 41 2.4.2 Tipos de usuários e modelos decisórios . . . . . . . . . 42 2.5 PRÊMIO ANEFAC . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 2.5.1 Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . 45 2.5.2 Critério de seleção e metodologia de análise . . . . . . . 45 3 ANÁLISE DOS DADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . . . . . 48 3.2 PONTOS FORTES E FRACOS DAS DEMONSTRAÇÕES . . . . 49 3.2.1 Notas Explicativas . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 3.2.1.1 Ações em tesouraria . . . . . . . . . . . . . . . . 50 3.2.1.2 Ativo diferido . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 3.2.1.3 Capital social . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 3.2.1.4 Capital social autorizado . . . . . . . . . . . . . . 51

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3.2.1.5 Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais . . . . . . 51 3.2.1.6 Demonstrações contábeis consolidadas . . . . . . . . . 52 3.2.1.7 Equivalência patrimonial . . . . . . . . . . . . . . 52 3.2.1.8 Informações Adicionais, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 3.2.1.9 Obrigações de longo prazo . . . . . . . . . . . . . 54 3.2.1.10 Plano de aposentadoria e pensões . . . . . . . . . . . 54 3.2.2 Relatórios adicionais . . . . . . . . . . . . . . . . 54 3.2.3 Balanço patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . 55 3.2.4 Demonstração do resultado do exercício . . . . . . . . 55 3.2.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido . . . . 55 3.2.6 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos . . . . 55 3.2.7 Lay-out . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 4 CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 5 REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 ANEXO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62

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1 INTRODUÇÃO

1.1 ANTECEDENTES DO TEMA

No que tange a evidenciação das informações contábeis publicadas pelas

empresas, principalmente àquelas que não sendo de capital aberto não

necessitam divulgar suas demonstrações contábeis na forma da Lei 6.404/76,

percebe-se algumas incoerências. A falta de obrigatoriedade em estar

seguindo uma normatização quando da divulgação e apresentação dos

relatórios contábeis faz com que as empresas economizem em informações

úteis aos seus diversos usuários e demonstrem suas informações contábeis de

forma precária, no que diz respeito a evidenciação de informações, o que não

traduz em clareza confiança e credibilidade sobre o conteúdo apresentado.

Alguns exemplos comprovam essa situação. Dentre eles destaca-se a falta de

informações ou a não vinculação entre os elementos do Balanço Patrimonial e

as Notas Explicativas; o não seguimento dos princípios contábeis; a não

divulgação de sua política de reinvestimento; os fatos relevantes ocorridos no

período; a descrição dos principais investimentos; informações a respeito de

sua política de proteção ambiental; satisfação e fidelidade de clientes;

inconsistência de informações entre seus relatórios, dentre outras.

São muitos os usuários das informações publicadas nas Demonstrações

Contábeis. Por isso se faz necessário um alto grau de confiabilidade por parte

dos usuários, quando da utilização das informações ali prestadas para a

correta avaliação e tomada de decisões.

A Revista Maiores e Melhores utiliza as informações contábeis como base para

análise e classificação das empresas a fim de divulgar sua pesquisa anual.

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O Prêmio Anefac-Fipecafi-Serasa1 vem desde 1997 premiando as melhores

demonstrações contábeis publicadas das empresas que primam pela

transparência da informação contábil e enfocam a qualidade e a evidenciação

de suas informações. Seus organizadores vislumbram que ao premiar os

balanços publicados pelas empresas, estão as incentivando à prática da

transparência de suas demonstrações contábeis, bem como o intuito de

destacar essas das demais no mercado. Segundo as palavras do Presidente

da Anefac, Gennaro Oddone (2000, p. 04),

esse trabalho pioneiro é apenas o início de um esforço pela melhoria da qualidade das informações, pois o governo e as empresas precisam se conscientizar que demonstrações contábeis históricas e adequadamente preparadas contribuem para aumentar o grau de confiabilidade dos diversos agentes econômicos, capacitando-se a direcionar seus investimentos.

As empresas premiadas podem utilizar o selo de qualidade do prêmio da

Anefac-Fipecafi-Serasa, em suas peças promocionais como publicidade

comercial e/ou institucional, por um prazo de doze meses.

Esse prêmio busca levar às empresas uma conscientização da necessidade de

disponibilizar ao mercado informações que traduzem a sua correta situação

sócio-econômico-financeira. Isso permite aos usuários das informações

contábeis uma melhor análise das empresas.

No Estado do Espírito Santo é grande o número de empresas que são

obrigadas a divulgar a seus usuários suas informações por meio das

demonstrações contábeis com base na legislação societária brasileira.

1 Anefac - Associação Nacional dos Executivos de Finanças, a Fipecafi - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, órgão de apoio institucional ao Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP, e a Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos.

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1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA

Os comentários e afirmações anteriores levam à seguinte questão:

O quão distante está o nível de transparência das demonstrações contábeis

elaboradas pelas maiores empresas do Estado do Espírito Santo em relação

ao que se é exigido pela legislação societária no Brasil?

1.3 OBJETIVOS

Para atendimento da questão de pesquisa serão perseguidos os seguintes

objetivos:

1.3.1 Geral

Verificar o quão distante está o nível de transparência das demonstrações

contábeis elaboradas pelas maiores empresas do Estado do Espírito Santo em

relação ao que é exigido pela lei societária brasileira.

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1.3.2 Específicos

Com o fim de atender o objetivo geral, são delineados os seguintes objetivos

específicos:

• Verificar, por meio de “metodologia específica”, o nível de atendimento

pelas maiores empresas do Estado do Espírito Santo aos requisitos

mínimos exigidos pela legislação societária brasileira para a elaboração

das demonstrações contábeis;

• Verificar se as demonstrações contábeis elaboradas pelas maiores

empresas do Estado do Espírito Santo apresentam relatórios e

informações adicionais além daquelas exigidas pela legislação societária

brasileira.

1.4 JUSTIFICATIVA

Ao se estudar o mercado de capitais brasileiro, sem a intenção de esgotar tal

assunto, vislumbra-se as dificuldades enfrentadas pelas companhias brasileiras

em captar recursos financeiros a um baixo custo a fim de financiarem suas

atividades.

Sabe-se que o mercado de investimentos trabalha com os fatores de risco e

custo de capital. O primeiro relaciona-se com os investidores que, para

poderem investir em determinada empresa, avaliam se esta tem condições de

gerar o retorno desejado ao capital investido; o segundo refere-se às empresas

que por necessitarem de captar recursos para financiar suas atividades vão

aos mercados de capitais com o intuito de o conseguirem com um menor custo

possível. No meio dessa “briga de interesses” está a contabilidade que propicia

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aos investidores informações e condições de estar analisando e projetando a

situação financeira das empresas no futuro. Mas cabe às empresas estarem

cientes de que ao apresentarem suas demonstrações contábeis de forma

transparente, estas estão dando condições aos investidores e ao mercado em

geral de melhor avaliar o risco do investimento e com isto reduzir o custo do

capital.

Não se pretende neste trabalho mencionar o funcionamento do mercado

financeiro em si, e tampouco o que as empresas deveriam fazer para

maximizar seus objetivos a fim de reduzir o custo de capital.

A escolha do tema representa um desafio e uma oportunidade de estar

comparando os demonstrativos contábeis das empresas no Estado do Espírito

Santo e verificando o grau de adequação, e se estão atendendo à legislação

societária e às instruções e normativos da CVM no que tange a evidenciação e

elaboração.

Atualmente, no Estado do Espírito Santo não se tem conhecimento de

pesquisa formal ou informal que enfoque ou se relacione com os princípios e

metodologias aqui apresentados.

A revista 150 Maiores Empresas do Espírito Santo (2001) traz um ranking das

empresas do Espírito Santo por receita operacional bruta. Está utilizando-se

essa lista como norte para a escolha das empresas para este trabalho. Vale

ressaltar que não se pretende analisar a metodologia utilizada pela Revista,

mas sim o modo como as empresas elaboram e evidenciam seus

demonstrativos contábeis, tratando somente da seleção no sentido econômico

e de geração de receita bruta.

Espera-se ainda com esse trabalho criar subsídios para a conscientização das

empresas do Estado do Espírito Santo da importância da transparência de

suas informações contábeis, bem como a elaboração de relatórios

suplementares às exigências da legislação, a fim de se obter uma maior

credibilidade das empresas perante o mercado e a todos os usuários das

informações contábeis.

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1.5 METODOLOGIA

Este tópico tem como objetivo descrever a metodologia adotada no

desenvolvimento do presente trabalho. Metodologia significa,

“etimologicamente, o estudo dos caminhos, dos instrumentos usados para se

fazer ciência. É uma disciplina instrumental, a serviço da pesquisa” (Demo,

1981, p. 7).

A metodologia adotada no estudo será a empírico-analítica. Este método de

pesquisa, segundo Martins (1994, p. 26), refere-se a abordagens que:

... privilegiam estudos práticos. Suas propostas têm caráter técnico, restaurador e incrementalista. Têm preocupação com a relação causal entre as variáveis. A validação da prova científica é buscada através de testes dos instrumentos, graus de significância e sistematização das definições operacionais.

Para responder às questões da pesquisa referida neste trabalho, optou-se por

adotar metodologias de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que, irá

se analisar os demonstrativos contábeis e submetê-los ao check-list de forma

que se obtenha um resultado.

A pesquisa bibliográfica incluiu artigos em revistas especializadas e disponíveis

na Internet, dissertações e teses, anais de congressos, bem como livros, textos

e artigos das mais variadas espécies.

Quanto à coleta dos documentos a serem analisados, ou seja, das

demonstrações contábeis, apoiar-se-á nas seguintes fontes: por meio de

publicações em jornais, internet ou direto com a empresa.

O plano amostral a ser considerado neste trabalho será as empresas listadas

na Revista 150 Maiores Empresas do Estado do Espírito Santo do ano de 2001

que têm suas demonstrações contábeis disponibilizadas.

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Após a coleta das demonstrações contábeis, será feita a leitura das mesmas e

depois serão submetidas ao check-list. Logo em seguida mede-se o grau de

adequação das demonstrações em relação ao check-list de acordo com o

modelo de análise. O modelo utilizado neste trabalho é o mesmo utilizado no

Prêmio da Anefac-Fipecafi-Serasa.

Os principais itens incluídos no check-list são:

• Ações em Tesouraria;

• Ajuste de Exercícios Anteriores;

• Arrendamento Mercantil (Leasing), na Arrendatária;

• Ativo Diferido;

• Balanço Patrimonial;

• Bug do Milênio;

• Capacidade Ociosa;

• Capital Social;

• Capital Social Autorizado;

• Continuidade Normal dos Negócios;

• Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais;

• Debêntures;

• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

• Demonstrações Contábeis Consolidadas;

• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);

• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR);

• Empreendimentos em Fase de Implantação;

• Equivalência Patrimonial;

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• Informações Adicionais;

• Instrumentos Financeiros;

• Investimentos Societários no Exterior;

• Lay-out;

• Mudança de Critério Contábil;

• Obrigações de Longo Prazo;

• Ônus, Garantias e Responsabilidades Eventuais e Contingentes;

• Opções de Compra de Ações;

• Parecer dos Auditores/Relatório da Administração;

• Partes Relacionadas;

• Plano de Aposentadoria e Pensões;

• Programa de Desestatização;

• Relatórios Adicionais;

• Seguros;

• Vendas ou Serviços a Realizar.

“Os subtópicos dos componentes do check-list apresentam-se relacionados no

ANEXO 1”.

Para se medir o grau de adequação ao check-list, foram atribuídas notas para

cada item do check-list e então de acordo com o tipo de divulgação

apresentado realiza-se a pontuação que fica assim representada:

- Nota 0 – para o item aplicável, porém não divulgado;

- Nota 1 – para a divulgação precária;

- Nota 2 – para a divulgação razoável;

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- Nota 3 – para a divulgação muito boa.

O resultado da análise será a média aritmética simples dos itens, considerando

duas casas decimais.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Pode-se basear em algumas teorias para a comprovação de que a escolha de

uma empresa em estar evidenciando de modo transparente seus

demonstrativos contábeis, traz para essa companhia um retorno no que se

refere a um custo mais baixo de captação de recursos e financiamentos de

suas atividades.

No que tange ao mercado, em sentido amplo onde a empresa atua e realiza

suas negociações de serviços e produtos e onde capta recursos, pode-se

indicar como fator importante às características deste “em termos de como o

mercado reage à informação emanada pela contabilidade [...] e quão eficiente é

o mercado em termos de informação contábil” (Lopes, 2002, p. 03).

De acordo com Foster, citado por Lopes (2002, p. 03),

A primeira direção procura verificar a relevância da informação fornecida pela contabilidade para investidores e outros usuários dentro do conceito de que a contabilidade compete com outras fontes de informação, tendo de ser avaliada para que se possa verificar sua real utilidade para a sociedade. De acordo com essa perspectiva, padrões contábeis e outros aspectos da regulamentação podem se avaliados empiricamente.

Lopes (2002, p. 04) afirma que a “evidenciação de notas explicativas e outras

informações fora do balanço são percebidas pelo mercado de acordo com a

sofisticação deste”.

Ainda segundo Lopes (2002, p. 05),

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Componentes discriminatórios (dependem de julgamento do administrador da empresa ou contador) são avaliados diferentemente dos não discriminatórios. Um exemplo de componente discriminatório é a escolha do método de depreciação. Um valor não discriminatório é o montante de recursos em caixa ou o numero de ações emitidas pela empresa. Essa evidência é interpretada como se os administradores usassem os componentes discriminatórios para sinalizar informações ao mercado.

Em um segunda direção está o conceito de mercado eficiente. Segundo Ross,

Westerfield & Jaffe apud Andrezo (1999, p. 04),

... um mercado eficiente [...] é aquele no qual os preços [...] refletem completamente as informações disponíveis. ... Sem saber coisa especial alguma..., ...um investidor num mercado eficiente deve esperar apenas o retorno exigido de equilíbrio num investimento qualquer, e uma empresa deve esperar pagar um custo de capital de equilíbrio.

Segundo Lopes (2002, p. 03) “os preços no mercado devem refletir toda a

informação disponível imediatamente, eliminando qualquer oportunidade para

resultados anormais”.

No conceito de mercado eficiente todas as partes relacionadas teriam acesso

perfeito à informação da empresa, “... em termos do conjunto de informações

contábeis...” para tomada de decisões. (Lopes, 2002, p. 03). Lopes faz o

seguinte questionamento: “Ficaria então a informação contábil obsoleta? E

responde. Não, mesmo em tal mercado o administrador não forneceria todas

as informações que dispõe”.

Assim o que se pode afirmar é que a contabilidade funciona como uma peça

importante para a redução da assimetria de informação entre o mercado.

Nesse contexto entra a figura dos “... intermediários financeiros, bancos,

empresas de venture capital, seguradores e fundos de pensão” (Lopes, 2001,

p. 01), que utilizando as informações contábeis cedidas pelas empresas, se

encarregam de avaliar os riscos e projetar os fluxos futuros destas empresas.

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2.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.2.1 Regulamentação

A contabilidade no Brasil é amplamente regulamentada. A Lei 6.404 de 15 de

dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, regulamenta a

contabilização das operações ocorridas nas empresas que operam no mercado

de ações brasileiro. Lopes (2002, p. 71) afirma que:

... essa Lei é a base conceitual para a contabilização das operações e suas orientações são seguidas pelos auditores no processo de verificação da adequação das contas das empresas aos princípios contábeis geralmente aceitos.

Outros setores de atividades no Brasil possuem sua contabilidade

regulamentada de forma especifica. Segundo Lopes (2002, p. 72) são:

Instituições financeiras e do Plano Contábil do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) do Banco Central do Brasil, das entidades fechadas de Previdência privada, do plano de contas fornecido pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e das entidades de seguros privados e capitalização, que devem seguir as normas contábeis da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Outro órgão regulador é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tem

poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos

integrantes do mercado financeiro. Seu poder normatizador abrange todas as

matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

A normatização contábil pelos órgãos governamentais acaba por direcionar o

processo de produção de informações para um único usuário, quem de direito,

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ou seja, segundo Lopes (2002, p. 72), formando um “processo unilateral com o

mercado. Nesse tipo de modelo contábil, é natural que a contabilidade atenda

ao seu usuário principal (ou pelo menos aquele que detém o poder de regular):

o governo”.

Segundo Lopes (2002, p. 73) a “participação da profissão contábil no processo

de regulamentação da contabilidade no Brasil é pequena”. Ainda de acordo

com Lopes (2002, p. 73), “as normas contábeis advêm exclusivamente de

fontes governamentais sem a existência de um corpo independente ativo

(como o caso do FASB norte-americano ou do ASB britânico)”.

Apesar de não serem conhecidas evidências empíricas do impacto desse cenário na qualidade da informação contábil no Brasil, internacionalmente muitos estudos têm sido realizados nesse sentido. Ball e col. (2000) documentam que em países em que a profissão contábil não tem influência direta na normalização da contabilidade (Japão, Alemanha e França, por exemplo), as informações emanadas pela contabilidade não têm conteúdo informativo relevante para os investidores (LOPES, 2002, p. 73).

“No entanto a participação da profissão no processo de regulamentação pode

ter produzido resultados importantes, como no caso da correção monetária

integral” (Lopes, 2002, p. 73).

Outra que impacta na produção de informações contábeis no Brasil, é a

legislação tributária. De acordo com Lopes (2002, p. 74),

A utilização de normas tributárias no processo de evidenciação das empresas [...] tem impactos negativos do ponto de vista dos investidores, mesmo que as regras utilizadas sejam consideradas tecnicamente “adequadas”. Isso ocorre porque o processo discricionário de escolha de práticas e métodos contábeis é parte integrante do processo de comunicação entre administradores e investidores, reduzindo a assimetria informacional no mercado, o que contribui para maior eficiência.

Segundo Pereira (1990, p. 30-31) “... para a vasta maioria das empresas, as

demonstrações financeiras não correspondem à realidade de suas operações”.

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Ainda de acordo com o mesmo autor: “... a manipulação das demonstrações

financeiras não é restrita às pequenas empresas”.

2.2.2 Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)

De acordo com a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as

Sociedades por Ações; em seu capítulo XV (décimo quinto), que determina o

Exercício Social e as Demonstrações Financeiras, temos os parâmetros de

periodicidade e modelo de elaboração das demonstrações contábeis.

Em seu artigo 175, o exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do

término será fixada no estatuto. Em mudança estatutária este poderá ter

duração diversa.

Em sua Seção II, Art. 176 (Lei 6.404/76), dispõe sobre as Demonstrações

Financeiras que devem ser elaboradas ao fim de cada exercício social, com

base na escrituração mercantil da companhia e estas devem "... exprimir com

clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no

exercício”. As demonstrações estão assim distribuídas segundo esse artigo:

I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados podem ser substituídas

pela Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL).

Ainda segundo este artigo, Art. 176, em seu inciso quarto “As demonstrações

serão complementadas por notas explicativas [...] quadros analíticos ou

demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação

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patrimonial e dos resultados do exercício”. As Notas Explicativas deverão

indicar:

a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, parágrafo único); c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (artigo 182, § 3º); d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; f) o número, espécies e classes das ações do capital social; g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; h) os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º); i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

No que tange a Escrituração das Demonstrações Contábeis, segundo o Artigo

177 (Lei 6.404/76) estas devem ser mantidas “... em registros permanentes

com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos

princípios de contabilidade geralmente aceitos...”, devendo observar “...

métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações

patrimoniais segundo o regime de competência”. Quando houver uma

modificação de métodos ou critérios contábeis, cujos efeitos sejam relevantes,

estes deverão ser indicados em nota.

Em seu inciso segundo do Artigo 177 (Lei 6.404/76) a companhia observará,

sem a modificação de sua escrituração e demonstrações contábeis regulares

as “... disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade

que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis

diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras”.

De acordo com este Artigo em seus incisos terceiro e quarto tem-se:

§ 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão

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obrigatoriamente auditada por auditores independentes registrados na mesma comissão. § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar,

quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, representando de

forma estática, o patrimônio e o patrimônio líquido da entidade.

A Lei 6.404/76 dispõe sobre o assunto em sua Seção III, Artigo 178:

No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: a) ativo circulante; b) ativo realizável a longo prazo; c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

O Artigo 179 (Lei 6.404/76) dispõe sobre a classificação das contas da seguinte

maneira:

I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia; III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial; V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os

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juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais. Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

No passivo segundo a Equipe de Professores da FEA/USP (1997, p. 139) “...

as contas serão classificadas em ordem decrescente de grau de exigibilidade

dos elementos nela registrados”.

No Artigo 179 da Lei 6.404/76 é apresentado em seu inciso segundo:

§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: a) passivo circulante; b) passivo exigível a longo prazo; c) resultados de exercícios futuros; d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.

A classificação do Passivo esta assim disposta segundo o Artigo 180:

Passivo Exigível: As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do artigo 179.

Os Resultados de Exercícios Futuros de acordo com a Lei 6.404/76, Artigo 181,

serão classificadas “as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e

despesas a elas correspondentes”.

Artigo 182, “O capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução,

a parcela ainda não realizada”.

§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

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a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) o prêmio recebido na emissão de debêntures; d) as doações e as subvenções para investimento. § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado. § 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral. § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados destina-se a evidenciar,

num determinado período, as modificações que originaram as variações no

capital circulante líquido da Entidade (CCL)3. Os financiamentos representam

as origens dos recursos; os investimentos, as aplicações desses recursos.

Segundo a Lei 6.404/76 dispõe:

I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial; II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período. § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes. § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

3 Capital Circulante Líquido – calcula-se através da diferença entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante.

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A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) evidencia a composição do

resultado formado num determinado período de operações da Entidade. A

demonstração do resultado observa o princípio da competência, evidenciando

a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as

receitas, e os correspondentes custos e despesas.

I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais e o saldo da conta de correção monetária (artigo 185, § 3º); V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados; VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Na determinação do resultado do exercício será ainda computado “as receitas

e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização

em moeda”; “os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos,

correspondentes a essas receitas e rendimentos”.

Segundo o inciso segundo desse mesmo artigo tem-se:

§ 2º O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrados como reserva de reavaliação (artigo 182, § 3º), somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) segundo o CFC

(2000, p. 29), fica assim determinada esta demonstração:

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A demonstração das mutações do patrimônio líquido é aquela destinada a evidenciar as mudanças, em natureza e valor, havidas no patrimônio líquido da entidade, num determinado período de tempo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mediante a Instrução CVM nº 059-86, tornou esta demonstração e sua publicação de caráter obrigatório, para as companhias abertas, em substituição à demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) segundo a Lei

das S.A. fica assim determinada:

Art. 188. A demonstração das origens e aplicações de recursos indicará as modificações na posição financeira da companhia, discriminando: I - as origens dos recursos, agrupadas em: a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital; c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.

Ainda de acordo com o Artigo 188, as aplicações de recursos estão agrupadas

como se segue:

a) dividendos distribuídos; b) aquisição de direitos do ativo imobilizado; c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido; d) redução do passivo exigível a longo prazo.

Esse artigo ainda trata:

III - o excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido; IV - os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo e passivo circulantes, o montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício.

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As Notas Explicativas devem conter, segundo o Artigo 247 (Lei 6.404/76), “...

informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas

relações com a companhia, indicando”:

I - a denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido; II - o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e o preço de mercado das ações, se houver; III - o lucro líquido do exercício; IV - os créditos e obrigações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas; V - o montante das receitas e despesas em operações entre a companhia e as sociedades coligadas e controladas.

Em seu parágrafo único, considera-se como investimento relevante:

a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia; b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

2.2.3 Anteprojeto de Alteração da Lei das Sociedades por Ações

O Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº

6.404/76) visa alterar algumas disposições da referida Lei, principalmente

àquelas constantes dos seus capítulos XV, XVI, XVIII e XX, que tratam da

matéria contábil, adequando-a a nova realidade da economia brasileira e

levando-se em conta o processo de globalização dos mercados, bem como a

evolução havida, em nível mundial, dos Princípios Fundamentais de

Contabilidade.

Procurou ainda criar condições para harmonizar as práticas contábeis adotadas

no país e respectivas demonstrações contábeis com as práticas e

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demonstrações exigidas nos principais mercados financeiros mundiais, tendo

como arcabouço teórico às recomendações do International Accounting

Standards Committee (IASC).

Ressalta-se o caráter democrático do processo de elaboração desse

anteprojeto que, cuja elaboração contou com a participacao de uma comissão

integrada por representantes de entidades do mercado e de órgãos

profissionais e de ensino, e foi submetido a processo formal de audiência

pública, e ainda, foi objeto de análise e discussão prévias entre os órgãos de

governo, subordinados ao Ministério da Fazenda, interessados na matéria.

Cita-se algumas considerações a respeito das mudanças deste anteprojeto de

Lei e a Lei atual Lei 6.404/76. As demonstrações financeiras passarão a se

chamar Demonstrações Contábeis.

O artigo 176 quanto às alterações fica assim estabelecidos:

I - balanço patrimonial; I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

II - demonstração das mutações do patrimônio líquido;

III - demonstração do resultado do exercício;

III – demonstração do resultado do exercício;

IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

V – demonstração do valor adicionado.

A substituição da Doar pela DFC. A DFC evidencia as modificações ocorridas

no saldo de disponibilidades, que são caixa e equivalentes de caixa, das

companhias num determinado período; através de fluxos de recebimentos e

pagamentos. Enquanto a DOAR evidencia o conceito do capital circulante

líquido, que não é facilmente entendido pela maioria dos usuários da

contabilidade. A DFC, ao contrário, por utilizar um conceito mais simples,

possui uma melhor compreensão entre a maioria dos usuários das

demonstrações contábeis.

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Outra novidade é a introdução da Demonstração do Valor Adicionada (DVA),

surgida na Europa, principalmente na Inglaterra, França e Alemanha, esta

evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu, adicionou de valor aos

seus fatores de produção, e de que forma essa riqueza foi distribuída, a seus

empregados, governo, acionistas, financiadores de capital, e quanto ficou retida

na empresa.

A DVA é uma demonstração bastante útil do ponto de vista macroeconômico,

pois conceitualmente, o somatório dos valores adicionados (ou valores

agregados) de um país representa, na verdade, o seu Produto Interno Bruto

(PIB). O que faz com que os países saibam o quanto de valor adicionado uma

empresa transacional irá produzir nos paises no qual ela se instalará.

Além da DVA, o anteprojeto contempla a necessidade das companhias

evidenciarem, através das notas explicativas, quadros analíticos ou

demonstrações complementares, informações de natureza social e de

produtividade. Essa exigência cria a possibilidade de normatização do

chamado Balanço Social – conjunto de informações que, apresentado

juntamente com as demonstrações contábeis, se torna o mais eficaz e

completo instrumento de divulgação e avaliação das atividades empresariais,

no seu sentido mais amplo.

Quanto ao Artigo 178 o anteprojeto de Lei, prevê a separação dos grupos de

ativo e passivo como circulantes e não circulantes. O ativo não circulante

subdividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e

diferido. Com relação ao Passivo propõe-se a criação de um novo subgrupo no

passivo não circulante, denominado, Resultados não Realizados, substituindo o

subgrupo de Resultados de Exercícios Futuros.

Em relação ao Patrimônio Líquido as alterações visam adequar a atual Lei

Societária em relação ao que se é utilizado nas práticas contábeis

internacionais. Com relação às reservas de capital, às reservas de reavaliação

e ao cálculo da reserva de lucros a realizar. Assim fica composto o patrimônio

Líquido: a) capital social (subscrito e realizado); b) reservas de capital (ágio na

emissão de ações e produto de alienação de partes beneficiárias e de bônus

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de subscrição); c) reservas de lucro (legal, estatutárias, por incentivos fiscais,

para expansão ou investimentos e de lucros a realizar); d) ajustes de avaliação

patrimonial; e) ações em tesouraria; e f) prejuízos acumulados.

A Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido (art. 186, Lei 6.404/76),

está substituindo a Demonstração de Lucros/Prejuízos Acumulados.

Atualmente, as companhias abertas já são obrigadas a apresentar esse tipo de

informação, por forca de normatização expedida pela Comissão de Valores

Mobiliários (CVM).

A Demonstração do Resultado do Exercício (Art. 187), receberá a inclusão de

três novos itens: os ajustes de exercícios anteriores, os itens extraordinários e

os ganhos e perdas em operações descontinuadas.

O anteprojeto altera também, o capítulo XVI da Lei nº 6.404/76, na parte que

trata da constituição das reservas. O anteprojeto diz respeito à eliminação das

Reservas para Contingências, previstas no art. 195 da atual lei societária. A

reserva para contingências, que deveria, mais corretamente, se chamar de

reserva para equalização de dividendos, deve ser constituída em função da

perspectiva de diminuição futura do lucro, diminuição essa decorrente de fatos

ou eventos futuros repetitivos. Os exemplos clássicos são as perdas cíclicas

originárias de geadas, chuvas ou outras intempéries, em que uma empresa

pode estabelecer uma adequada política de distribuição de dividendos,

mediante a segregação de uma parcela de seus lucros, nos períodos normais,

para distribuí-la no período em que esses fenômenos provocarem a diminuição

dos seus resultados.

A companhia deverá elaborar e publicar demonstrações consolidadas sempre

que possuir investimentos em controladas. A consolidação já é amplamente

adotada em diversos países há muitos anos. Somente por meio desta técnica é

que se pode realmente conhecer a posição financeira de um conglomerado

econômico (controladores e controladas).

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2.3 EVIDENCIAÇÃO

2.3.1 Considerações iniciais

Segundo Holanda (1998, p.207), no seu tão conhecido Dicionário da Língua

Portuguesa que EVIDENCIAR “... é tornar evidente, mostrar com clareza” e que

EVIDENTE “é aquilo que não oferece dúvida, que se compreende”. Embora

não haja no “Aurélio” definição para Evidenciação, não se pode torná-la

simplesmente como sinônimo de divulgação. Aquino & Santana, (1992, p. 01)

argumentam que “talvez pudéssemos unir essas conceituações e dizer que

Evidenciação significa divulgação com clareza, divulgação em que se

compreende de imediato o que está sendo comunicado”.

O termo evidenciação está associado a outros campos de conhecimento que

compõe parte da teoria da comunicação, teoria geral de sistemas, e outros. O

termo evidenciação implica em revelar alguma coisa sobre uma organização

para um leitor capaz de compreender este tipo de informação. Por esta razão o

assunto de evidenciação deve incluir o entendimento do processo de

comunicação e a sua relação com os objetivos da contabilidade.

Comunicar, etimologicamente significa pôr em comum. A comunicação entre

sistemas e subsistemas se dá através da informação. Por isso é importante se

distinguir entre dado e informação. Assume-se que dado é algo bruto, sem

valor ou difícil de ser utilizado. A informação se apresenta como algo útil, ligado

a um interesse específico. De acordo com Hendriksen, citado por Nakagawa

(1993, p. 59), a distinção entre dados e informação é a seguinte:

A Contabilidade faz uma distinção geral relevante entre dados e informação. Os dados podem ser definidos como mensurações ou descrições de objetos ou eventos. Se estes dados já são conhecidos ou não interessam à pessoa a quem são comunicados, não podem ser definidos como informação. As

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informação pode ser definida como um dado (ou conjunto de dados) que provoca o efeito surpresa na pessoa que a recebe. Além disso, ela deve reduzir a incerteza, comunicar uma mensagem, ter um valor superior ao seu custo e ser capaz, potencialmente, de evocar uma resposta do tomador de decisão.

Um dado definido por uma pessoa pode ser apresentado como informação

para outro indivíduo. Ao se agrupar vários dados, e esses podem ser

relacionados como fatos, para a contabilidade, tem-se uma reunião de fatos

que são representados por um relatório contábil, e tratado como informação

útil. Aquino e Santana (1992, p. 04) descrevem também que:

Outro fator importante é o valor da informação na medida em que esteja ligada & capacidade de modificar o estado de conhecimento do usuário a informação torna-se mais importante. A informação, por isso mesmo, é válida como mais útil porque está associada à sua alta variabilidade.

Outro aspecto sobre a informação é o de se definir as dimensões de forma e

conteúdo. “A forma ou símbolo propriamente dita, e o conteúdo ou significado,

ou seja, aquilo que deve ser absorvido pelo receptor ou usuário” (Aquino &

Santana, 1992, p. 04). O problema fundamental está em escolher as melhores

formas que representarão de forma mais eficaz os conteúdos, a fim de que o

usuário possa adquirir um esclarecimento em grau maior ou menor.

De acordo com Iudícibus (2000, p. 116), a evidenciação (disclosure), “... está

ligado aos objetivos da Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas

para os vários tipos de usuários”. Segundo o Accouting Research Study nº 1,

editado pelo AICPA (1961, p. 50) apud Iudícibus (2000, p. 116) “os

demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de

não torná-los enganoso”. O que se poderia entender no sentido de “... não

torná-los enganoso”. Algumas situações são citadas por Iudícibus (2000, p.

116) para que isto não ocorra:

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- uso de procedimentos que afetam materialmente as apresentações de resultados ou de balanço comparados com métodos alternativos que poderiam ser supostos pelo leitor, na ausência da evidenciação”;

- mudança importante nos procedimentos de um período a outro;

- eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais;

- contratos especiais ou arranjos que afetariam normalmente as relações de contratantes envolvidos;

- mudanças relevantes ou eventos que afetariam normalmente as expectativas e;

- mudanças sensíveis nas atividades ou operações que afetariam as decisões relativas à empresa.

Se por um lado o tipo e a quantidade de evidenciação das informações são

importantes, por outro se deve levar em consideração a qualidade e o enfoque

da mesma para quem vai receber tal informação. É necessário traçar um perfil

do usuário externo que nem sempre possui capacidade técnica de estar

assimilando totalmente a informação gerada, portanto deve-se estar atento

para não gerar informações demasiadas, com um alto custo, que não vão ser

nem muito úteis, nem muito compreendidas pelo usuário.

Nesse sentido o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da

Resolução CFC nº 785, de 28, de julho de1995 que aprova a NBC T 1 – Das

Características da Informação Contábil, apresenta o seguinte conceito:

1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da análise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração de informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos físicos quanto monetários. 1.1.2 – As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece. 1.1.3 – A informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações contábeis, escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação.

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E ainda, essa mesma resolução define os atributos da informação contábil para

que esta seja considerada útil:

A confiabilidade é atributo que faz com que o usuário aceite a informação contábil e a utilize como base de decisões, configurando, pois, elemento essencial na relação entre aquele e a própria informação. A confiabilidade da informação fundamenta-se na veracidade, completeza e pertinência do seu conteúdo. A tempestividade refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins. A informação contábil deve ser exposta na forma mais compreensível ao usuário a que se destine. A comparabilidade deve possibilitar ao usuário o conhecimento da evolução entre determinada informação ao longo do tempo, numa mesma Entidade ou em diversas Entidades, ou a situação destas num momento dado, com vista a possibilitar-se o conhecimento das suas posições relativas.

Para alcançar tais atributos, cabe ao profissional da área contábil gerar

informações verossímeis, completas e pertinentes quanto ao conteúdo; em

tempo hábil; apresentadas de forma clara e objetiva; e comparável ao longo do

tempo. Neste sentido, as informações propiciadas pela contabilidade devem

ser apresentadas em relatórios que os usuários considerem importantes e que

os auxiliem no processo de tomada de decisões.

2.3.2 A Evidenciação e os objetivos da contabilidade.

Alguns organismos e autores entendem que a evidenciação é um principio

contábil, outros entendem que ela é um objetivo. Nas definições a seguir pode-

se perceber que a evidenciação é uma espécie de canal, de elo de ligação,

entre os Postulados e Princípios contábeis e os objetivos da Contabilidade, ou

seja, é o meio ou processo que permite à Contabilidade atingir seus objetivos.

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O pronunciamento datado de 1941, o AICPA (American Institute of Certifield

Public Accountants), citado por Aquino & Santana (1992, p.14) definiu que:

Contabilidade é a arte de registrar, classificar e resumir, de uma maneira significativa e, em termos monetários, transações e eventos, que são, pelos menos, em parte, de caráter financeiro e de interpretar os resultados decorrentes.

Segundo Aquino & Santana (1992, p.14), em 1966 a AAA (American

Accounting Association) expandindo o conceito, ressaltou o processo de

comunicação como “o processo de identificação, mensuração, e comunicação

de informações econômicas, a fim de permitir a avaliação e decisão pelos

usuários dessas informações”. Posteriormente em 1970, o AICPA, através do

Accounting Principal Board (APB) emitiu a seguinte definição: “Contabilidade é

uma atividade de serviços. Sua função é fornecer informações quantitativas,

primariamente de natureza financeira, sobre entidades econômicas que

pretendam ser úteis na tomada de decisões econômicas”.

No Brasil poderíamos citar a definição no pronunciamento do IBRACON

(Instituto Brasileiro de Contadores), referendada pela CVM (Comissão de

Valores Mobiliários) que diz: “A Contabilidade é objetivamente um sistema de

informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e

análise de natureza econômica, financeira, física e de produtividades, com

relação à entidade objeto de contabilização” (CVM, 1986, p. 29).

Percebe-se uma evolução no detalhamento da natureza da informação a ser

evidenciada, quando se envolve além dos aspectos econômicos e financeiros,

os de natureza física e de produtividade.

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2.3.3 Evidenciação e as Convenções Contábeis

Nota-se que a contabilidade para atender às necessidades de seus usuários

deve excluir do processo de divulgação, toda a informação que não for

adequada, justa e plena. Portanto não se pode esquecer dos conceitos de

Materialidade e Relevância, que estão intimamente ligados à área da

evidenciação. Segundo Iudícibus (2000, p. 116) a convenção Da Materialidade

(Relevância):

O contador deverá, sempre, avaliar a influencia e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil. Os limites e a extensão do que deve ser evidenciado podem referir-se a informações quantitativas e qualitativas.

A noção do que é relevante ou material, pressupõe um conhecimento razoável

das necessidades dos diversos usuários, que:

... do ponto de vista do usuário qualquer informação é material, desde que a sua omissão dos demonstrativos publicados ou das notas de evidenciação propicie um julgamento errado sobre a situação da entidade, principalmente no que se refere ao estabelecimento de tendências (Iudícibus, 2000, p. 118).

Aquino & Santana (1992, p. 18) entende que:

a dificuldade para a avaliação do que seja material/relevante é maior quando a contabilidade se propõe a oferecer um conjunto único de informações para utilização por diversos tipos de usuários. A elaboração e divulgação de relatórios específicos, relatórios de exceção, minimizariam bastante essa questão, pois informações que são relevantes para um determinado tipo de usuário, podem não ser para outro tipo.

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A Evidenciação e a Objetividade também estão relacionadas. As informações

ao serem divulgadas devem ser objetivas. O que não representa a não

divulgação de informações consideradas como não tão objetivas como o valor

de reposição, a projeção do resultado etc.

Ainda de acordo com Aquino e Santana (1992, p. 18) quanto à Consistência:

na medida em que a Evidenciação estabelece a adoção de critérios uniformes ao longo do tempo, a fim de que os usuários tenham a possibilidade de avaliar à tendência de uma entidade, com menor grau de dificuldade possível. A adoção da consistência não significa a impossibilidade de alteração de critérios, quando esta alteração implicar em melhoria na qualidade das informações produzidas.

A Evidenciação relaciona-se ainda com a Essência sobre a forma. Na medida

em que haja alguma impossibilidade para que as demonstrações contábeis

reflitam uma realidade econômica, esse fato deve de alguma forma ser

divulgado a fim de permitir uma adequada avaliação da entidade.

Entende-se que a Contabilidade deve ser capaz de produzir informações úteis

para todos os tipos de usuários interessados, internos ou externos, a fim de

possibilitar o conhecimento das ações passadas, e a realização de inferências

com relação ao futuro, facilitando-se, dessa forma, o processo de avaliação e

de tomada de decisões, não só de ordem financeira e econômica, por esses

usuários.

2.3.4 Formas de evidenciação

No Brasil quando se trata de evidenciação, há um equivoco de se referir

somente às notas explicativas, quando a evidenciação principal esta contida

nos próprios relatórios formais (Iudícibus, 2000) e a evidenciação refere-se a

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todas as demonstrações contábeis, de varias formas tais quais de acordo com

Aquino & Santana (1992, p. 119) estão assim representadas:

1. forma e apresentação das demonstrações contábeis;

2. informação entre parênteses;

3. notas de rodapé (explicativas);

4. quadros e demonstrativos suplementares;

5. comentários do auditor; e

6. relatório da diretoria.

Essa relação está baseada na necessidade e obrigatoriedade de evidenciação

de informações por parte de uma sociedade de capital aberto, o que não

impede a sua aplicação a outros tipos de sociedade.

2.3.4.1 Demonstrações Contábeis

Essas são as que devem proporcionar a maior quantidade de evidenciação e

que se colocadas de forma ou ordem que facilite sua interpretação, ajuda a

melhorar a evidência (Iudícibus, 2000).

No balanço patrimonial poderia ser subtraído do ativo circulante o passivo

circulante para se evidenciar o capital de giro líquido, “... e na demonstração do

resultado poderia se tentar classificar as despesas em fixas e variáveis, que é a

classificação mais importante para o usuário da informação contábil” (Iudícibus,

2000, p. 119).

No caso de existência de Passivo a Descoberto, (Patrimonio Líquido negativo)

a entidade deve modificar a forma habitual da equação patrimonial,

apresentando, de forma vertical, o ativo diminuído do passivo, tendo como

resultado o Passivo a Descoberto (CFC, 1990).

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Aquino & Santana (1992, p. 119) afirmam que “o entendimento do fluxo

financeiro da empresa, principalmente para o usuário não familiarizado com a

Contabilidade, fica muito mais fácil através da Demonstração do Fluxo de

Caixa (DFC)”. O projeto de reformulação da Lei das Sociedades Por Ação (Lei

6.404/76), visa à substituição da DOAR (Demonstração das Origens e

Aplicação de Recursos) pela DFC.

Nas demonstrações das entidades sem fins lucrativos devem ser indicados de

forma clara, os recursos que estão sujeitos a restrições por parte do doador,

bem como aqueles que não estão. Isto pode ser feito segundo Arthur Andersen

citado por Aquino & Santana (1992, p. 21) “... pela segregação dos ativos

restritos e/ou pela consignação dos valores dos fundos restritos como passivos,

ou, alternativamente, através de apresentação da contabilização por

verbas/fundos”.

Na elaboração da DOAR quando os recursos oriundos das operações da

empresa forem negativos (prejuízo), “... desejavelmente eles devem ser

demonstrados como uma aplicação de recursos e não como uma redução na

origem de recursos”.

Também é importante utilizar, nas demonstrações, uma terminologia clara e

relativamente simplificada. Termos (e grupos) obscuros como “... resultado

pendente...” ou mesmo “... resultado de exercícios futuros” devem ser evitados,

por não serem precisos “(Iudícibus, 2000, p. 119).

2.3.4.2 Informações entre parênteses

As informações mencionadas entre parênteses proporcionam maior

esclarecimento sobre um título de um grupo, complementação de terminologia,

descrição de critérios de avaliação, qualificação ou restrição de determinadas

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contas podem se tornar bastante esclarecedoras, desde que utilizadas com

critério.

Segundo Aquino & Santana (1992, p. 22) pode-se ter como exemplo:

R$ - mil Estoque (avaliados pelo custo médio) 5.000,00 ou Estoque (valor de reposição R$ 7.000,00 mil) 5.000,00 Aplicação Temporária (Valor de mercado R$ 2.100,00 mil) 1.700,00 Imobilizado (R$ 5.000,00 dados em garantia) 12.000,00

2.3.4.3 Notas explicativas

É talvez a forma mais conhecida de evidenciação. Originariamente deveria

servir para evidenciar informações quantitativas e qualitativas, cuja inclusão no

corpo das demonstrações contábeis prejudicaria a clareza das mesmas.

As notas explicativas devem ser utilizadas para descrever práticas contábeis

adotadas pela empresa, composição, detalhamento e informações adicionais

sobre determinadas contas, restrições sobre o uso de ativos, garantias,

obrigações potenciais etc.

Entretanto, temos visto que as notas explicativas também têm sido utilizadas

para evidenciar efeitos (ou às vezes nem isso) de procedimentos incorretos

adotados pela empresa, que muitas vezes distorcem substancialmente as suas

demonstrações contábeis.

Segundo Hendriksen citado por Aquino & Santana (1992, p. 22) as vantagens e

desvantagens das notas explicativas são:

Vantagens: apresentação de informação não quantitativa como parte integral dos relatórios contábeis; evidenciação das qualificações e restrições para

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certos itens nos demonstrativos; evidenciação de maior volume de detalhes do que se poderia apresentar nos demonstrativos; e, apresentação de informações quantitativas ou descritivas de importância secundária. Desvantagens: dificuldade e desestimulo a leitura dos relatórios contábeis; maior dificuldade na utilização das descrições textuais, nas tomadas de decisões, do que na utilização de dados quantitativos sumarizados nas demonstrações contábeis; e, perigo de abuso na sua utilização, ao invés de desenvolvimento adequado de princípios que incorporariam novas relações e eventos nas próprias demonstrações contábeis.

Geralmente, os tipos mais comuns de notas explicativas são os seguintes; de

acordo com Iudícibus (2000, p. 120),

... explanações de técnicas ou mudanças nos métodos; 2. explanações sobre direitos de credores a ativos específicos ou direitos de prioridade; 3. evidenciação de ativos ou passivos contingentes; 4. evidenciação de restrições para o pagamento de dividendos; 5. descrições de transações que afetam o capital e os direitos dos acionistas; e 6. descrição dos quantitativos detalhados, mas os quadros suplementares seriam o lugar mais adequado para isso.

Além dessas, hoje também podem ser encontradas notas sobre as questões

sociais, ambientais, relatórios segmentados etc.

2.3.4.4 Quadro demonstrativo suplementares

Devem servir para detalhamento de itens que já estão evidenciados nas

demonstrações contábeis, podendo ser agregadas a esse detalhamento

informações de natureza qualitativa. Esses quadros são inclusos nas notas

explicativas a fim de detalhar alguns grupos de contas dos balanços, tais como:

composição dos estoques, do imobilizado, desdobramento dos empréstimos de

longo prazo e investimentos em controladas e coligadas. Já os demonstrativos

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suplementares deveriam, segundo Iudícibus (2000, p. 120), “... ter uma

utilização mais ambiciosa, servindo para apresentar os demonstrativos

contábeis, digamos, sob outra perspectiva de avaliação, corrigidos pelo nível

geral de preços ou a custos de reposição etc”.

Aquino & Santana (1992, p. 22) vislumbram uma outra utilização para os

demonstrativos suplementares,

que seria a apresentação de valores projetados, informações prospectivas sobre, por exemplo: gastos com expansão, reestruturação, com pesquisa de novos produtos ou serviços, com a melhoria da produtividade, expectativa em relação às vendas e ao comportamento dos custos etc. poderiam ser traduzidos em dados contábeis, informando também as práticas adotadas para elaboração dos dados projetados.

2.3.4.5 Parecer do auditor

Servindo como fonte adicional de evidenciação os comentários do auditor

confere credibilidade às informações das demonstrações contábeis. Segundo

Iudícibus (2000, p. 120) os comentários do auditor informam:

1. efeito relevante por ter utilizado métodos contábeis diversos dos geralmente aceitos;

2. efeito relevante por termos mudado de um princípio geralmente aceito para outro;

3. diferença de opinião entre o auditor e o cliente, com relação à aceitabilidade de um ou mais de um dos métodos contábeis utilizados nos relatórios.

De acordo com Aquino & Santana (1992, p. 27) o conceito de divulgação de

informações, em auditoria, “... abrange não apenas o tipo de informação a ser

prestada como também a sua forma. Questões como classificação,

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terminologia, apresentação, detalhamento e omissão de informações, são

alcançados pelo auditor no curso dos seus exames”.

2.3.4.6 Relatórios da diretoria

O relatório da diretoria é uma peça importante para os usuários externos por

ser fundamentalmente de natureza descritiva, isso permite à empresa utilizar

uma linguagem menos técnica e, portanto, atingir um maior número de

usuários. Outra característica deste é o de possuir informações de caráter não

financeiro, mas que afetam de forma direta a operação da empresa.

A CVM ao normalizar esse assunto, através da Deliberação nº 29/1986,

manifestou seu entendimento de que este relatório constitui um “... elemento

poderoso de comunicação entre a companhia, seus acionistas e a comunidade

em que está inserida” e que, portanto, “... deve ser redigido com simplicidade

de linguagem para ser acessível ao maior número de leitores”.

As informações que a, CVM considera necessárias para o atendimento desse

objetivo são:

a) descrição dos negócios, produtos e serviços: histórico das vendas físicas dos últimos dois anos e vendas em moeda de poder aquisitivo da data do encerramento do exercício social.Algumas empresas apresentam descrição e análise por segmento ou linha de produto, quando relevantes para a sua compreensão e avaliação. b) comentários sobre a conjuntura econômica geral: concorrência nos mercados, atos governamentais e outros fatores exógenos relevantes sobre o desempenho da companhia. c) recursos humanos: número de empregados no término dos dois últimos exercícios e "turnover" nos dois últimos anos, segmentação da mão-de-obra segundo a localização geográfica; nível educacional ou produto; investimento em treinamento; fundos de seguridade e outros planos sociais. d) investimentos: descrição dos principais investimentos realizados, objetivo, montantes e origens dos recursos alocados;

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e) pesquisa e desenvolvimento: descrição sucinta dos projetos, recursos alocados, montantes aplicados e situação dos projetos. f) novos produtos e serviços: descrição de novos produtos, serviços e expectativas a eles relativas. g) proteção ao meio-ambiente: descrição e objetivo dos investimentos efetuados e montante aplicado. h) reformulações administrativas: descrição das mudanças administrativas, reorganizações societárias e programas de racionalização. i) investimentos em controladas e coligadas: indicação dos investimentos efetuados e objetivos pretendidos com as inversões. j) direitos dos acionistas e dados de mercado: políticas relativas à distribuição de direitos, desdobramentos e grupamentos; valor patrimonial por ação, negociação e cotação das ações em Bolsa de Valores. k) perspectivas e planos para o exercício em curso e os futuros: poderá ser divulgada a expectativa da administração quanto ao exercício corrente, baseada em premissas e fundamentos explicitamente colocados, sendo que esta informação não se confunde com projeções por não ser quantificada. I) em se tratando de companhia de participações, o relatório deve contemplar as informações acima mencionadas, mesmo que de forma mais sintética, relativas às empresas investidas.

Convém observar que essas sugestões não devem inibir a criatividade da

administração em elaborar o seu relatório.

De acordo com Aquino & Santana (1992, p. 24), “o relatório dos

administradores tem sido utilizado de maneira variada, mas sempre se

buscando fornecer informações que possam atingir os mais diversos extratos

de usuários”.

Assim conclui-se que se a Evidenciação é um dos objetivos da Contabilidade,

os profissionais da área contábil seguramente devem ter um compromisso com

esse objetivo e, mais ainda, o de disseminar a sua aplicação em todas as

esferas e ramos de aplicação da Ciência Contábil com o risco de que caso isso

não ocorra à própria ciência poderá perder a sua credibilidade perante a

sociedade e seus mais variados usuários.

Segundo Iudícibus (2000, p. 121): deve-se procurar,

... apresentar informação quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menos possível para ficar de fora dos demonstrativos formais, a fim de propiciar uma base adequada de informação para o usuário. Ocultar ou fornecer informação demasiadamente resumida é tão prejudicial quanto

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fornecer em excesso. [...], Deveria haver certa uniformidade a este respeito, pelo menos no que se refere a grandes setores de entidades.

É importante notar que, se por um lado a Contabilidade é um instrumento de

gestão para os administradores, também o é, perante a sociedade, um

elemento de julgamento dos administradores com relação aos recursos

conferidos às entidades de qualquer natureza e fim.

2.4 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

2.4.1 Considerações iniciais

A Contabilidade como ciência tem algo de fundamental sobre o qual descobre

leis, observa, experimenta, desenvolve técnicas etc. O objeto fundamental da

Contabilidade é o Patrimônio, na sua expressão mais ampla, e suas variações.

A contabilidade capta, registra, resume, e evidencia os fenômenos ocorridos no

patrimônio das entidades, através das demonstrações contábeis.

Segundo o American Institute of Certified Public Accountants – AICPA

(Objectives of Financial Statements, 1973) a função da contabilidade fica assim

definida:

... a função fundamental da contabilidade [...] tem permanecido inalterada desde seus primórdios. Sua finalidade é prover os usuários dos demonstrativos financeiros com informações que os ajudarão a tomar decisões. Sem duvida, tem havido mudanças substanciais nos tipos de usuários e nas formas de informação que têm procurado. Todavia, esta função dos demonstrativos financeiros é fundamental e profunda. O objetivo básico dos demonstrativos financeiros é prover informação útil para a tomada de decisões econômicas.

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Portanto o objetivo da contabilidade é fornecer aos seus diversos usuários,

informações sobre determinada organização que auxiliem no processo de

tomada de decisões, permitindo aos usuários a possibilidade de avaliar a

situação da entidade, bem como fazer projeções sobre tendências futuras de

rentabilidade, situação financeira e patrimonial.

2.4.2 Tipos de usuários e modelos decisórios

Para isso faz-se necessário procurar identificar, levando em conta o contexto

sócio-econômico, a qualidade e quantidade de informações que irá atender aos

objetivos dos vários tipos de usuários da informação contábil.

A multiplicidade e diferenciação dos usuários implicam à Contabilidade o

conhecimento dos vários tipos de modelos decisórios, e conseqüentemente

das necessidades de quais informações cada grupo usuário necessita, de

forma tal a poder fornecer informações que sejam realmente úteis às suas

tomadas de decisões.

Mas estabelecer um modelo decisório para cada tipo de usuário, na prática se

torna muito difícil uma vez que de acordo com Iudícibus (2000, p. 20) “...

exigiria um estudo profundo do modelo decisório de cada tipo de tomador de

decisões que se utiliza de dados contábeis”.

Enunciam-se os principais tipos de usuários e a qualidade das informações

contábeis por eles pretendidos sem a intenção de esgotar tal assunto. De

acordo com Iudícibus (2000, p. 21) estes são:

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Acionistas minoritários. Fluxo regular de dividendos. Acionista majoritário ou com grande participacao.

Fluxo de dividendos, valor de mercado da ação, lucro por ação.

Acionista preferencial Fluxo de dividendos mínimos ou fixos. Emprestadores em geral Geração de fluxos de caixa futuros

suficientes para receber de volta o capital mais os juros, com segurança.

Entidades governamentais Valor adicionado, produtividade, lucro tributável.

Empregados em geral, como assalariados.

Fluxo de caixa futuro capaz de assegurar bons aumentos ou manutenção de salários, com segurança; liquidez.

Média e alta administração Retorno sobre o ativo, retorno sobre o patrimônio líquido; situação de liquidez e endividamento confortáveis.

A definição do modelo adotado irá refletir na forma com que a contabilidade

procurará atender seus objetivos. Esta o pode fazer basicamente de duas

maneiras: fornecer informações específicas para usuários específicos, e

fornecer um banco de dados de onde os usuários sacariam as informações que

lhes convier.

Na primeira hipótese, embora pareça mais adequado como nos afirma

Iudícibus (200, p. 22) “... nem sempre é possível ou desejável obter toda a

informação relevante para cada tipo de usuário, em virtude de problemas de

mensuração da Contabilidade e das próprias restrições do usuário, bem como

por problemas de custo”.

Ainda de acordo com Hendriksen (1971, p.104-105),

Embora possa ser possível determinar os modelos decisórios que descrevem como os usuários realmente tomam suas decisões e qual informação desejam, esse procedimento pode não levar aos melhores resultados, porque os usuários estão limitados pela informação contábil disponível no momento ou porque eles podem não estar usando os melhores modelos...

Já na segunda hipótese de acordo com Hendriksen (1971, p. 104) “... o objetivo

da contabilidade é fornecer um conjunto de relatórios financeiros para usuários

indeterminados com relação à riqueza ou transações econômicas da

empresa...”.

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Segundo Iudícibus (2000, p. 22):

O sistema contábil deveria ser capaz de produzir, em intervalos regulares de tempo, um conjunto básico e padronizado d informações que deveria ser útil para um bom numero de usuários, sem esgotar as necessidades destes, mas resolvendo-lhes as mais prementes.[...] ser capaz de reagir, mais lentamente, é verdade, mas seguramente, às solicitações diferenciadas de usuários.

O objetivo da Contabilidade que atende ao usuário da informação contábil é

principalmente o de evidenciar todas as informações que possam servir de

base à avaliação da situação patrimonial no seu sentido mais amplo, incluindo

os aspectos financeiros e econômicos e das mutações que ocorrem no

patrimônio líquido; bem como os fatos que possibilitem projeções sobre o futuro

da situação patrimonial, de tal forma a lhes dar suporte à decisão de investir e

corrigir os eventuais desvios nas anteriores aplicações de recursos.

Tem-se que salientar que do ponto de vista da empresa, as informações

contábeis são consideradas um ativo valioso e também custoso para serem

amplamente divulgadas. Há também que se mencionar o mercado cada vez

mais competitivo e dinâmico faz com que as empresas estejam atentas a todos

os tipos fatores a sua volta, tais como os usuários das informações contábeis;

os investidores, bancos e acionistas. Por outro lado, há interesse também dos

concorrentes, governo e trabalhadores que esperam informações detalhadas a

respeito das estratégicas futuras e dados passados a fim de se situarem em

relação ao comportamento da empresa.

Assim o objetivo da Contabilidade, sob o ponto de vista empresarial, torna-se

um fator estratégico importante para o seu posicionamento competitivo e que

precisa de uma definição em relação ao fornecimento ou não, e o modo de

divulgar as informações contábeis demandadas pelos diversos usuários.

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2.5 PRÊMIO ANEFAC

2.5.1 Considerações iniciais

Criado em 1997 o premio Anefac, também conhecido como “troféu

transparência”, vem a cada ano sendo reconhecido pela lisura e seriedade com

que são selecionados os participantes, os classificados e os vencedores.

Nesse prêmio, participam da seleção “... empresas de todo o país, privadas e

estatais, das mais variadas atividades, com exceção das instituições

financeiras, empresas de leasing, seguradoras, distribuidoras etc...” (Revista

ANEFAC, 2000, p. 10).

2.5.2 Critério de seleção e análise dos balanços

O critério de escolha se dá levando em conta:

1. Enfoque da qualidade de evidenciação das informações;

2. O volume adequado de informações de acordo com a proporcionalidade

entre o porte da empresa e as informações fornecidas;

3. A objetividade de suas demonstrações;

4. A consideração de relatórios e informações adicionais.

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Não é considerado como critério de classificação a saúde financeira da

empresa, seu nível de rentabilidade e desempenho econômico.

O referido prêmio, também utiliza um check-list desenvolvido pela CVM que

nada mais é do que uma consolidação das disposições que devem ser

obrigatoriamente observadas quando da elaboração e publicação das

demonstrações contábeis das companhias abertas, relatórios dos seus

administradores e pareceres dos auditores independentes.

Segundo Santos & Nossa (2000, p. 10) em primeira instância são recolhidas às

demonstrações publicadas em todo o país, e logo em seguida são avaliadas a

fim de verificar se atendem aos requisitos mínimos para concorrer ao prêmio.

Na segunda etapa, as demonstrações selecionadas na primeira etapa, são

analisadas pela equipe de alunos e professores da USP, onde as

demonstrações contábeis passam por um julgamento sob critérios exigentes e

atuais em relação ao mercado. Na terceira etapa, buscando manter a coerência

nos critérios de seleção é adotado o check-list, onde são abordados conjuntos

de análises, os quais compreendem todos os itens a serem examinados nas

demonstrações contábeis: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial,

Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração das

Mutações do Patrimonio Líquido, Notas Explicativas, Parecer dos Auditores

independentes bem como relatórios e informações adicionais não exigidos por

lei e divulgados espontaneamente pelas empresas e layout4. Na quarta e última

etapa, as demonstrações restantes são submetidas à apreciação de uma

comissão julgadora que dá o veredicto final.

Apresenta-se as dez empresas finalistas desde a edição de 1997 à 2001,

incluindo a grande vencedora, conforme tabela 1:

4 Forma de organização e disposição das peças, relatórios contábeis, dos Demonstrativos Contábeis publicados.

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TABELA 1 FINALISTAS DO PRÊMIO ANEFAC

1997 1998 1999 2000 2001

Campeã Antartica Copel Copel Sabesp Embraer

Bombril Abril S/A Copesul CESP Aracruz Celulose

Cesp Grupo Antartica Eletropaulo Copel Copesul Comgás Cervejaria Brahma Embraer Copene CVRD Cosipa Sabesp Klabin Copesul Gerdau CPFL IKPC - Klabin Light Cia. Suzano Celulose Ipiranga

Fertibras OPP Sabesp CVRD Petrobrás Klabin Paranapanema Telepar Embraer CEB

Pão de açúcar Petrobrás Telesp Celular Gerdau CEEE Sabesp Usiminas CVRD Telesp Celular CESP

Copel

Dem

ais

prem

iada

s

Sabesp

Fonte: ANEFAC.

http://www.anefac.com.br/eventos/transp_2002_finalista.htm. Acesso em 28

set. 2002.

Em sua primeira edição, 1997, o prêmio abrangeu somente as empresas do

Estado de São Paulo, já nos anos seguintes houve a expansão para a

participacao de todas as empresas do Brasil.

3 ANÁLISE DOS DADOS

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A análise das demonstrações contábeis das empresas do Espírito Santo

figurou em um universo de 20 (vinte). Estas foram em sua grande maioria

adquiridas em publicações de jornais e através da internet no próprio site das

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empresas. Foram então submetidas aos critérios adotados pela metodologia de

avaliação acima mencionada.

Logo após se saber os índices alcançados pelas empresas, estas foram então

elencadas de forma aleatória com o intuito de não se conseguir identificar o

nome das empresas nem por ordem alfabética nem pela ordem de

classificação da Revista 150 Maiores do Espírito Santo (2001).

A seguir destaca-se a classificação das empresas pelos índices alcançados na

avaliação de adequação das demonstrações em relação ao check-list de

acordo com o modelo de análise.

Classificação das Demonstrações Contábeis das empresas:

Empresa A = 2,39

Empresa B = 2,38

Empresa T = 2,21

Empresa D = 2,10

Empresa L = 2,17

Empresa C = 2,03

Empresa S = 1,73

Empresa R = 1,72

Empresa Q = 1,68

Empresa O = 1,56

Empresa K = 1,42

Empresa N = 1,40

Empresa E = 1,02

Empresa H = 1,02

Empresa P = 0,93

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Empresa J = 0,87

Empresa M = 0,86

Empresa F = 0,85

Empresa I = 0,72

Empresa G = 0,61

3.2 PONTOS FORTES E FRACOS DAS DEMONSTRAÇÕES

Seguindo os itens de composição do check-list, faz-se um comentário a

respeito dos pontos fortes e fracos das situações de maior relevância e

ocorrência durante a análise dos dados.

3.2.1 Notas explicativas

Segue comentários a respeitos dos elementos de evidenciação componentes

das Notas Explicativas.

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3.2.1.1 Ações em Tesouraria

Pode-se destacar como ponto forte à divulgação das quantidades de ações,

por espécie e classe, adquiridas/alienadas no exercício. Das empresas que

possuem ações em tesouraria, num total de 6 (seis), 90% (noventa por cento)

destas evidenciou de forma satisfatória este item de análise.

Como pontos fracos à não divulgação, por parte grande maioria das empresas

que detêm ações em tesouraria, dos seguintes itens de evidenciação:

a)objetivo ao adquirir as suas próprias ações, obteve 30% (trinta por cento) de

divulgação;

b)custo médio ponderado de aquisição, bem como os custos mínimos e

máximos, índice de apenas 16% (dezesseis por cento);

c)o valor de mercado das espécies/classes das ações em tesouraria (última

cotação).

De acordo com este item em 80% (oitenta por cento) dos casos só é divulgado

o montante total ao se adquirir as ações, não discriminando o valor por

classe/espécie.

3.2.1.2 Ativo Diferido

A respeito deste elemento de evidenciação destaca-se:

a) a falta de detalhamento no item de composição, das 11 (onze) empresas

que possuem ativo diferido somente 3 (três) empresas informaram de forma

satisfatória;

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b) sobre os critérios de amortização, nenhuma empresa divulgou de forma

satisfatória, obtendo a nota máxima 3 (três), neste item a nota máxima foi a de

divulgação razoável, nota 2 (dois), alcançada por apenas 3(três) companhias.

Na grande maioria das vezes só é divulgado o tempo total para se concluir a

amortização.

3.2.1.3 Capital Social

Pode-se considerar como uns dos itens mais bem evidenciados, ficando

apenas o item referente às vantagens e preferências conferidas às diversas

classes de ações, tido como razoável por 6 (seis) das 20 (vinte) empresas.

3.2.1.4 Capital Social Autorizado

Das 5 (cinco) empresas com capital social autorizado, destaca-se como ponto

forte a divulgação do limite de aumento autorizado, em valor do capital e em

número de ações, e as espécies e classes que poderão ser emitidas, com 60%

(sessenta por cento). Em relação aos pontos fracos tem-se: a) a não

especificação do órgão competente para deliberar sobre as emissões:

Assembléia Geral (AGE) ou o Conselho de Administração (CA), índice de 40%

(quarenta por cento); b) os casos ou as condições em que os acionistas terão

direito de preferências para subscrição, ou de inexistência deste direito,

somente 20% (vinte por cento); e c) a opção de compra se houver, aos

administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à

companhia ou sociedade sob seu controle, 40% (quarenta por cento), mas com

divulgação precária, nota 1 (um), do critério de classificação.

3.2.1.5 Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais

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Quanto aos estoques há um bom nível de divulgação tanto no que tange ao

critério de avaliação como no detalhamento de sua composição.

As depreciações, amortizações e exaustões seguiram sempre o método linear,

exigido pela Lei 6.404/76, não existindo menção em nenhuma demonstração

de outra forma de avaliação.

Os critérios adotados para constituição de Provisão para devedores duvidosos,

PDD, inclusive das alterações nestes havida no período, deixa a desejar uma

vez que 2 (duas) entre 9 (nove), 22% (vinte e dois por cento), das empresas

que fazem uso desta provisão as evidenciava de forma plena.

3.2.1.6 Demonstrações Contábeis Consolidadas

As companhias obrigadas a elaborar suas demonstrações financeiras

consolidadas tiveram como pontos fortes:

a) critérios adotados na consolidação, tais como eliminação de saldos de

contas entre as companhias incluídas na consolidação, eliminações de

participações recíprocas, eliminação de lucros e prejuízos não realizados, etc,

78% (setenta e oito por cento);

b) demonstração das sociedades controladas incluídas na consolidação, bem

como o percentual de participacao da controladora em cada controlada,

também 78% (setenta e oito por cento).

E como pontos fracos figuraram:

a) eventos subseqüentes que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante

sobre a situação financeira e os resultados futuros consolidados, 44%

(quarenta e quatro por cento);

b) eventos que ocasionaram qualquer diferença entre os montantes do

patrimônio líquido e do lucro/prejuízo líquido da controladora, em confronto com

os correspondentes montantes do patrimônio Líquido e do lucro/prejuízo líquido

consolidado, somente 30% (trinta por cento).

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3.2.1.7 Equivalência Patrimonial

A divulgação dos investimentos em coligadas e controladas, avaliados pelo

método da equivalência patrimonial, tiveram os seguintes pontos fortes: a)

denominação da coligada ou controlada, capital social, patrimônio líquido e

lucro/prejuízo líquido; b) número, espécie e classe de ações ou cotas do capital

social possuídas pela investidora/controladora, e, se houver, o preço de

mercado das ações.

Dentre os pontos fracos figuram: a) créditos e obrigações entre a

investidora/controladora e as coligadas/controladas, especificando prazos,

encargos financeiros e garantias; b) base e fundamento adotados para a

amortização do ágio ou do deságio; c) condições estabelecidas em acordo de

acionistas, com respeito a influencia na administração e distribuição de lucros;

e d) resultado da equivalência patrimonial, dividido entre operacional, não

operacional e decorrente de reavaliação nas controladas/coligadas.

3.2.1.8 Informações Adicionais, Relatório da Administração e Parecer dos

Auditores

A respeito deste deve-se destacar uma quase que total falta de evidenciação

sobre os itens relacionados. Informações sobre treinamento, condições de

higiene e segurança dos empregados, política de preservação ambiental,

índices de satisfação dos clientes, incentivo à cultura e programa de

relacionamento com a comunidade simplesmente não são evidenciados nas

demonstrações financeiras, cerca de 80% (oitenta por cento) das empresas

não utiliza como critério de evidenciação os itens relacionados. E dos 20%

(vinte por cento) restantes, apenas 10% (dez por cento) as divulga de forma

satisfatória.

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Algumas empresas ainda se preocuparam em estar evidenciando a

utilização/constituição de Imposto de Renda (IR) diferido ativo ou passivo e as

informações por segmento.

O Relatório da Administração na maioria das vezes é composto apenas de

algumas linhas não divulgando um mínimo necessário para o conhecimento do

segmento da empresa e as políticas societárias: política de reinvestimento de

lucros, fatos relevantes ocorridos no exercício, planos para o futuro e política

de distribuição de dividendos, esta última tem tido maior evidencia.

Quanto ao Parecer dos Auditores se trocar os nomes das companhias e

algumas outras informações mais especificas, o relatório de uma servirá para

todas as outras, pois parecem serem feitos todos pelo mesmo auditor ou tem-

se uma norma na qual todos devem ser feitos do mesmo modo, o que não é

verdade. Vêem-se poucas exceções, mas nada de muito diferente.

3.2.1.9 Obrigações de Longo Prazo

As companhias evidenciaram de forma bastante aceitável a composição de

suas obrigações de longo prazo, informando as taxas de juros por linha de

crédito, as datas de vencimento, as garantias oferecidas e a moeda e forma de

atualização.

3.2.1.10 Plano de Aposentadoria e Pensões

Das poucas companhias que possuem planos de aposentadoria e pensões,

35% (trinta e cinco por cento), a divulgação foi bastante satisfatória, ficando

apenas os itens das obrigações potenciais e vencidas e a data da última

reavaliação atuarial aprovada, pouco divulgadas.

3.2.2 Relatórios Adicionais

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Embora ainda não exigido pela Lei 6.404/76, mas já contemplados no

anteprojeto de reformulação da referida Lei. As Demonstrações de Fluxo de

Caixa e Valor Adicionado já vêm sendo elaboradas por algumas companhias.

Tem-se que se destacar que aqui no Espírito Santo essa divulgação fica

restrita somente ás grandes companhias não sendo ainda seguida pelas

demais. O índice de evidenciação figura em 25% (vinte e cinco por cento),

apenas 5 companhias.

3.2.3 Balanço Patrimonial

Ressalta-se uma boa evidenciação por parte das empresas nesta importante

peça contábil: existência de poucas contas genéricas; uma boa vinculação

entre os elementos constitutivos do balanço, principalmente de grupos

relevantes; e as notas explicativas.

3.2.4 Demonstração do Resultado do Exercício

Destaca-se como pontos fortes: a) divulgação do lucro/prejuízo por ação; b)

nível de detalhamento permite a identificação dos elementos formadores do

resultado no corpo da DRE ou em Nota Explicativa. Como ponto fraco: a

vinculação entre os elementos constitutivos da DRE e NE.

3.2.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Demonstrada de forma satisfatória não apresentou nenhum item que

comprometesse a qualidade de divulgação das informações neste relatório

contábil.

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3.2.6 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

Demonstrada de forma satisfatória não apresentou nenhum item que

comprometesse a qualidade de divulgação das informações neste relatório

contábil.

3.2.7 Lay-out

A não existência de erros gramaticais e a demonstração em moeda constante

lado a lado com as demonstrações societárias figuram como pontos fortes. O

tamanho das letras e o lay-out adequado à leitura, principalmente das

demonstrações publicadas em jornais, e a falta da utilização de recursos

gráficos compõem os pontos fracos.

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4 CONCLUSÃO

A realidade indica uma crescente demando pela informação contábil, tornado-

se de fundamental importância o aumento da qualidade das informações

proporcionadas.

Os desenvolvimentos tecnológicos e a globalização tornam os mercados ainda

mais acirrados e a Contabilidade deve gerar valor para as empresas e para

seus diversos usuários através das informações prestadas.

O sistema contábil deve ser capaz de integrar a informação monetária e não-

monetária, constituindo uma ferramenta de controle das operações e

fornecendo informação útil para a tomada de decisões. Em termos de

relacionamento com os usuários externos, deve-se gerar informações

adicionais que contribuam para a otimização dos objetivos de cada grupo

significativos de usuários. Com relação ao mercado acionário e financiadores,

esta deve objetivar aumentar a reputação da empresa e reduzir riscos a fim de

diminuir o custo do capital.

Os lamentáveis acontecimentos recentes com os balanços das companhias

americanas trouxeram à tona a importância de se exigir maior transparência e

auditagem nas divulgações das informações contidas nos balanços, pois sem

isso, a confiança e credibilidade depositadas nas empresas e no próprio

mercado ficam abalados a ponto de poder causar um verdadeiro colapso.

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Com o intuito de incentivar uma melhor evidenciação das demonstrações

contábeis e garantir maior credibilidade às mesmas, foi então elaborado o

premio da ANEFAC.

O prêmio Transparência aumenta a credibilidade das empresas selecionadas na medida em que se submetem a uma análise independente dos interesses de quem quer que seja e é coordenado por organizações de reconhecida credibilidade capazes de atestar a qualidade dos balanços apresentados (http://www.anefac.com.br/eventos/transp_2002_finalista.htm, 2002).

O nível de transparência das demonstrações contábeis elaboradas pelas

maiores empresas do Estado do Espírito Santo em relação ao que é exigido

pela lei societária brasileira preocupa-nos, uma vez que, das vinte

demonstrações analisadas somente 6 (seis) conseguiram índice superior a 2

(dois), aonde a nota máxima, índice, é igual a 3 (três). Dessas mesmas, 11

(onze) demonstrações tiveram índices inferiores à nota média de 1.5,

representando 55% (cinqüenta e cinco por cento) do universo analisado.

É preciso conscientizar os gestores das companhias para que entendam que o

melhor meio de se conseguir, captar recursos, passa pela forma com que a

empresa se apresenta perante a sociedade. A transparência e evidenciação,

informações verossímeis e investimentos em áreas como as social, ambiental e

de recursos humanos, possibilita o aumento da credibilidade e a conseqüente

melhora da imagem da companhia perante a sociedade.

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6. COMISSÃO de Valores Mobiliários. Minuta de Parecer de Orientação:

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7. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Demonstrações Contábeis

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8. _____ (Brasil). Resolução nº 686 de 14 de dezembro de 1990. Aprova a

NBCT 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das

Demonstrações Contábeis. CFC. Princípios Fundamentais de

Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. 2ª ed. Rio de

Janeiro, abr / 2001.

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9. _____ (Brasil). Resolução nº 785 de 28 de julho de 1995. Aprova a NBCT 1

– Das Características da Informação Contábil. CFC. Princípios

Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de

Contabilidade. 2ª ed. Rio de Janeiro, abr / 2001.

10. DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo:

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11. EQUIPE de Professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 8. ed.

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12. HENDRIKSEN, Eldo S. Accounting theory. Homewood: Richard D. Irwin,

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13. Holanda, Aurélio B. Dicionário do Língua Portuguesa. São Paulo: Nova

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14. IBRACON; CVM. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade:

Deliberação CVM n. 29/86. 2002. Disponível em: <http:www.cvm.com.br>.

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15. FINDES; IEL/IDEIES. 150 Maiores Empresas do Espírito Santo. Vitória,

ano 5, n. 5, 30 out. 2001. Publicação anual.

16. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 6 ed. São Paulo: Atlas,

2000.

17. LOPES, Alexandro Broedel. A Informação Contábil e o Mercado de

Capitais. 1. ed. São Paulo: Thomson, 2002.

18. MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias

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19. NAKAGAWA, Masayuki. Introdução a controladoria conceitos, sistemas,

implementação. Série Gecon. São Paulo: Atlas, 1993.

20. PEREIRA, J.S. Análise financeira das empresas. São Paulo: Atlas, 1990.

21. PRÊMIO Anefac-Fipecafi-Serasa. Revista ANEFAC, São Paulo, p. 4, set.

2000, ano 10, n. 77.

22. RESOLUÇÃO CFC. Nº 785

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23. SANTOS, Ariovaldo dos; NOSSA, Valcemiro. Como foram selecionadas as

melhores Demonstrações Contábeis para o IV Prêmio. Revista ANEFAC,

São Paulo, p. 10, set. 2000.

24. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Biblioteca Central.

Guia para normatização de referências bibliográficas: NBR 6023/2000.

Vitória: Biblioteca Central, 2001.

25. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Biblioteca Central.

Normatização e apresentação de trabalhos e científicos e acadêmicos:

guia para alunos, professores e pesquisadores da UFES. 5. ed. rev. e

ampl. Vitória: Biblioteca Central, 2001.

26. WAGNER, de Aquino; SANTANA, Antonio Carlos. Evidenciação. 1992, 40

f. Caderno de Estudos – FIPECAFI. São Paulo, Jun. 1992.

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ANEXOS

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Grupo de Observação: Notas Explicativas

Elemento de Evidenciação: Ações em Tesouraria

Objetivo ao adquirir as suas próprias ações

Quant. de ações, por espécie e classe, adquiridas/alienadas no exercício

Custo médio ponderado de aquisição, bem como os custos mínimos e máximos

Resultado líquido das alienações ocorridas no exercício

Vr. mercado espécies/classes das ações em tesouraria (última cotação)

Evidenciação Aplicável: Ajuste de Exercícios Anteriores

Natureza dos Ajustes e seus fundamentos

Elemento de Evidenciação: Plano de Aposentadoria e Pensões

Tipo de plano, taxas e regime atuarial

Custo anual

Obrigações potenciais e vencidas

Critérios de contabilização

Valor presente dos benefícios

Valor da insuficiência

Data da última reavaliação atuarial aprovada

Elemento de Evidenciação: Arrendamento Mercantil (Leasing), na arrendatária

Valor do ativo e passivo, se configurado como uma compra financiada

Efeitos no resultado e no patrimônio líquido

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Informações sobre contratos LP (forma pagto, prazos, desp.exerc. c/operação)

Evidenciação Aplicável: Ativo Diferido

Composição

Critérios para amortização

Se projetos incentivados, situação em que se encontram

Elemento de Evidenciação: Capacidade Ociosa

Existência de capacidade ociosa

Expectativa

Tratamento contábil

Elemento de Evidenciação: Capital Social

Número, espécie e classe das ações de que é formado o capital social

Quantidade e valor nominal (se houver) p/cada espécie e classe

Vantagens e preferências conferidas às diversas classes de ações

Evidenciação Aplicável: Capital Social Autorizado

Lim. autorizado, em $ e em nr. Ações, e espécies/classes que serão emitidas

Órgão competente p/deliberar sobre emissões (AGE ou CA)

Condições a que estarão sujeitas as emissões

Casos/condições s/direito (inexistência) preferência p/subscrição

Opção compra ações, se houver, a admin./empreg/outras pessoas naturais

Elemento de Evidenciação: Continuidade Normal dos Negócios

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Detalhamento planos e possibilidades recuperação ante risco iminente de continuar

Elemento de Evidenciação: Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais

Estoques

Depreciação/Amortização/Exaustão

Constituição de provisões para encargos ou riscos

Ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do Ativo

Critérios adotados p/constituição de PDD e qualquer alteração nestes havida no período

Elemento de Evidenciação: Debêntures

Termos das debêntures, inclusive quando ocorrerá repactuação (se houver)

Divulgar, no Relat. Admin. e nas NE, a aquisição de suas próprias debêntures

Elemento de Evidenciação: Demonstrações Contábeis Consolidadas

Critérios adotados na consolidação e razões p/exclusão de det. Controlada

Eventos subseqüentes que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante

Efeitos da aquisição/venda, no exercício, de controlada

Eventos gerad. de diferenças entre balanço consolidado e bal. controladora

Elemento de Evidenciação: Dividendos Propostos

Cálculo do dividendo proposto pelos administradores

Elemento de Evidenciação: Empreendimentos em Fase de Implantação

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Atitude adotada c/relação aos ganhos de empreend. em fase de implantação

Causa dos ganhos acima

Elemento de Evidenciação: Equivalência Patrimonial

Nome coligada/controlada, nr, espécie e classe de ações/quotas possuídas, % partic. no Cap.Social e Votante, e preço de negociação em bolsa de valores, se houver

PL, lucro/prejuízo líquido do exercício, montante divids. propostos/pagos p/colig/control.

Créditos/obrigações entre investidora e control/coligadas, com prazos/engargos/garant.

Avais, garantias, fianças, hopotecas ou penhor concedidos a controladas e coligadas

Montante individualizado do ajuste, no resultado e PL, decorrente da avaliação do valor contábil do investimento pelo MEP, bem como o sd contábil de cada invest. no final períod.

Memória de cálculo do montante individualizado do ajuste, quando não ocorrer somente por aplic. de % s/partic. no cap. social sobre os resultados da investida, se relevante

Base/fundamento p/const. e amort. de ágio/deságio e montantes não amortizados, e tb. critérios, tx. desconto e prazos utilizados na projeção de resultados

Condições estabel. em acordo acionistas s/influência administr. e distr. de lucros, evidenciando situações em que proporção poder voto for diferente part. capital votante

Participações recíprocas existentes

Efeitos no ativo, passivo, PL e resultado decorrentes de investimentos descontinuados

Elemento de Evidenciação: Instrumentos Financeiros

Vr. Mercado de todos os IF, reconhecidos ou não como ativo/passivo no BP

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Critérios/premissas adotados para determinação do valor acima

Políticas de atuação/controle das operações nos merc.derivativos, e riscos envolvidos

Elemento de Evidenciação: Investimentos Societários no Exterior

Evidenciar mesmas informações requeridas p/invest. em controladas/coligadas no país

Evidenciar (sumário das práticas contábeis) critérios apuração das investidas no exterior

Evidenciar critérios de conversão para a moeda nacional

Elemento de Evidenciação: Mudança de Critério Contábil

Se de efeitos relevantes, divulgar ressaltando estes efeitos

Elemento de Evidenciação: Obrigações de Longo Prazo

Taxas de Juros por linha de crédito

Datas de vencimento

Garantias

Moeda e forma de atualização

Elemento de Evidenciação: Ônus, Garantias e Responsabilidades Eventuais e Contingentes

Ônus reais s/elementos do Ativo e garantias prestadas a terceiros

Outras responsabilidades c/probabilidade difícil de calcular e valor não mensurável

Razões que impossibilitam a explicitação do item anterior

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Elemento de Evidenciação: Partes Relacionadas

Classif. saldos e trans. operacionais em conjunto com sd e trans. de mesma natureza

Classf. em itens separados saldos e transações não inseridas no contexto operacional

Indicar, em qualquer dos casos acima, condições em que se deram essas transações,

inclusive se foram realizadas nas mesmas condições de partes não relacionadas

Elemento de Evidenciação: Programa de Desestatização

Atos/fatos relevantes se a empresa estiver envolvida no processo de privatização

Modalidade Operacional e estágio em que se encontra no processo

Valores e Métodos de Avaliação

Provisões, transações com partes relacionadas

Pend. Judiciais/trabalhistas e recursos utiliz. p/quitação de dívida do setor público

Elemento de Evidenciação: Opções de Compra de Ações

Divulgar as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exerc. social

Elemento de Evidenciação: Seguros

Informar se há e quais os ativos, as responsabilidades ou interesses cobertos

Elemento de Evidenciação: Bug do Milênio

Valor dos investimentos/gastos no processo de adequação

Estágio de conclusão das reformas

Auditado ou não

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Elemento de Evidenciação: Vendas ou Serviços a Realizar

Divulgar a existência de faturamentos antecipados ou contratos com garantia

de recebimento p/conta de vendas ou serviços a realizar

Grupo de Observação: Balanço

Não existem contas com denominações genéricas

Existe vinculação entre elementos do balanço e NE

Apresentou em moeda constante

Não existe grupo relevante no balanço sem o necessário detalhamento em NE

ou no corpo do balanço

Grupo de Observação: Demonstração do Resultado do Exercício

Divulgou o lucro/prejuízo por ação do capital social

Divulgou o montante de remun dos administ (examinar se ñ apresentou em NE)

Existe vinculação entre elementos da DRE e NE

Apresentou em moeda constante

Nível de detalhamento permite a identificação dos elementos formadores do

resultado no corpo da DRE ou em NE

Grupo de Observação: DOAR

Não existem contas com denominação genérica

Apresentou em moeda constante

Nível de detalhamento permite a identificação dos elementos formadores no

corpo da DOAR ou em NE

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Grupo de Observação: Lay-out

Não existem erros gramaticais

Tamanho da letra facilita leitura

Utilizou recursos gráficos

O lay-out está adequado à leitura

Grupo de Observação: Relatórios Adicionais

Demonstração de Fluxo de Caixa

Demonstração de Valor Adicionado

Grupo de Observação: Informações Adicionais

Informações sobre treinamento de empregados

Informações sobre condições de higiene e segurança dos empregados

Informações sobre políticas de preservação do meio-ambiente

Informações sobre índices de satisfação dos clientes da empresa

Informações sobre programas de incentivo à cultura

Informações por segmento

Informações sobre programas de relacionamento com a comunidade

Detalhou a utilização/constituição de IR diferido ativo ou passivo

Grupo de Observação: Parecer dos Auditores/Relatório da Administração

Não existem ressalvas

Divulgou sua política de reinvestimento de lucros (ou em NE)

Produtos que explora e mercados em que atua

Relata os fatos relevantes ocorridos no exercício

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Relata os planos para o futuro

Divulga sua política de distribuição de dividendos (ou em NE)

Grupo de Observação: DMPL

Montante do dividendo por ação, por espécie e classe, observando as

diferentes vantagens e a existência de ações em tesouraria (ou em NE)

Detalhamento das subdivisões das contas de reservas (ou em quadro à parte em NE)

Apresentação em moeda constante

Divulgação do montante e natureza dos valores da Reserva de Lucros a Realizar

Divulgação dos parâmetros utilizados e efeito futuro nos dividendos da Reserva de

Lucros a Realizar

Divulgação da constituição, manutenção e fundamento legal da Retenção de Lucros

Divulgação das principais linhas do orçamento de capital que suporte esta Retenção