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7/22/2019 A Present a Filho
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BAFILHO 1
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
Legislao CF art.195
Lei 8080 Lei 8142 Lei 4320
Lei LRF 101 Lei Estadual Lei Municipal
Lei Federal
Lei Estadual
Lei Municipal
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BAFILHO 2
FUNDO MUNICIPAL DE SADESUS (no mbito jurdico institucional)
1 Constituio Federal/88 2 Lei 8.080/90 3 Lei 8.142/90 4 NOB-SUS/91 5 NOB-SUS/93 6 NOB-SUS/96 7 NOAS/2001 8 NOAS/20029 Portaria GM 399/2006 (Pacto pela Sade)10- Portaria GM 204/2007
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BAFILHO 3
FUNDO MUNICIPAL DE SADE Fundamentao Constituio FederalO Sistema nico de Sade ser financiado (Art. 195 CF) com
recurso do oramento da seguridade social da Unio, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, alm deoutras fontes
Art. 194.A seguridade social compreende um conjunto integrado de
aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade,destinados a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e a Assistncia Social.
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BAFILHO 4
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Constituio Federal Art. 195.A seguridade social ser financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e dasseguintes contribuies sociais:,
Inciso IV 2,
A proposta de oramento da seguridade social serelaborada de forma integrada pelos rgos responsveispela sade, previdncia social e assistncia social, tendo emvista as metas e prioridades estabelecidas na lei dediretrizes oramentrias, assegurada a cada rea a gesto
de seus recursos.
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BAFILHO 5
FUNDO MUNICIPAL DE SADE Lei 8.080/90 art. 9 A direo do SUS nica, de acordo com o
inciso I do art. 198 da Constituio Federal,sendo exercidaem cada esfera de governo pelos
seguintes rgos:I - no mbito da Unio, pelo Ministrio da Sade:
II - no mbito dos Estados e do Distrito Federal, pela
respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente; e
III - no mbito dos Municpios, pela respectivaSecretaria de Sade ou rgo equivalente.
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BAFILHO 6
FUNDO MUNICIPAL DE SADE LEI N 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispe sobre a participao da comunidade na gesto do Sistema nicode Sade (SUS} e sobre as transferncias intergovernamentais derecursos financeiros na rea da sade e d outras providncias.
Art. 4 Para receberem os recursos, de que trata o art. 3 desta lei, osMunicpios, os Estados e o Distrito Federal devero contar com:
I - Fundo de Sade;
II - Conselho de Sade, com composio paritria de acordo com oDecreto n 99.438, de 7 de agosto de 1990;III - plano de sade;IV - relatrios de gesto que permitam o controle de que trata o 4 doart. 33 da Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990;
V - contrapartida de recursos para a sade no respectivo oramento;
VI - Comisso de elaborao do Plano de Carreira, Cargos e Salrios(PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantao.Pargrafo nico. O no atendimento pelos Municpios, ou pelos Estados, oupelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo,implicar em que os recursos concernentes sejam administrados,respectivamente, pelos Estados ou pela Unio.
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.142-1990?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.142-1990?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.142-1990?OpenDocument -
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BAFILHO 7
FUNDO MUNICIPAL DE SADE LEI No 4.320, DE 17 DE MARO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaborao e contrledos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do
Distrito Federal. TTULO VII - Dos Fundos Especiais
Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas
que por lei se vinculam realizao de determinados objetivos ouservios, facultada a adoo de normas peculiares de aplicao.Art. 72. A aplicao das receitas oramentrias vinculadas a turnos
especiais far-se- atravs de dotao consignada na Lei de Oramentoou em crditos adicionais.
Art. 73. Salvo determinao em contrrio da lei que o instituiu, o saldopositivo do fundo especial apurado em balano ser transferido para oexerccio seguinte, a crdito do mesmo fundo.
Art. 74. A lei que instituir fundo especial poder determinar normaspeculiares de contrle, prestao e tomada de contas, sem de qualquermodo, elidir a competncia especfica do Tribunal de Contas ou rgoequivalente.
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.320-1964?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.320-1964?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.320-1964?OpenDocument -
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BAFILHO 8
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
LEI DE RESPINSABILIDADE FISCAL N 101, DE 4DE MAIO DE 2000.Estabelece normas de finanas pblicas voltadaspara a responsabilidade na gesto fiscal e d
outras providncias. LEI No 10.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 Cdigo Penal, a Lei no
1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Leino 201, de 27 de fevereiro de 1967.Lei de Crimes Fiscais n 10.028/00 Punies
pelo no cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.028-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.028-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.028-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20101-2000?OpenDocument -
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BAFILHO 9
FUNDO MUNICIPAL DE SADEOs recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municpios destinados s aes e servios pblicos desade e os transferidos pela Unio para a mesmafinalidade sero aplicados por meio de Fundo de Sade,queser acompanhado e fiscalizado por Conselho de Sade...Constitucional
AntecedentesOs recursos financeiros do Sistema nico de Sade (SUS) sero
depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuao, emovimentados sob fiscalizao dos respectivos Conselhos de SadeLei 8.080/90 art. 33
Parareceberem os recursos de que trata o art. 3 desta Lei, os Municpios,os Estados e o Distrito Federal devero contar com:
I Fundo de sade;II Conselho de Sade, com composio paritria......Lei 8.142/90 art. 4
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BAFILHO 10
FUNDO MUNICIPAL DE SADE Transferncias de Recursos - Constitucionais
So recursos que a Unio transfere aos estados e municpios pordeterminao da constituio. So decorrentes da diviso das receitastributarias. So as cotas de participao desses entes nos tributos daUnio. (Artigos 158 e 159 da CF)
Ex: FPM/FPE Imposto Territorial Rural (ITR/municpios)
Transferncias LegaisSo aquelas previstos em leis especificas as quais determinam a forma dehabilitao, a aplicao dos recursos e como dever ocorrer a respectivaprestao de contas. As transferncias destinadas ao SUS. (Lei8080/90 8142/90)
Transferncias Regulares e AutomticasFundo a Fundo Transferncias Direta- Transferncias diretamente do FundoNacional de Sade aos Fundos Estaduais, Municipais e do DF,
independente de convnio ou instrumento congnere, com objetivosdeterminados financiando projetos e programas com compromissosestabelecidos. Pode-se utilizar a IN 01/97 para justificar a devoluo derecursos transferidos
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BAFILHO 11
FUNDO MUNICIPAL DE SADE Transferncias Direta- Transferncias diretamente do
Fundo Nacional de Sade aos Fundos Estaduais, Municipais edo DF, independente de convnio ou instrumento congnere,com objetivos determinados financiando projetos eprogramas com compromissos estabelecidos. Pode-se utilizara IN 01/97 para justificar a devoluo de recursos
transferidos Transferncias VoluntriasSo repasses de recursos correntes ou de capital que
no decorra de determinao constitucional ou legal. A
operacionalizao viabilizada por meio de: (Emendas,Convnios e Contratos de Repasse)
Decreto 1232/94
Forma de repasse regular e automtica FUNDO AFUNDO
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BAFILHO 12
FUNDO MUNICIPAL DE SADECondies de Gesto
Para Municpios:1 Gesto Plena de Ateno Bsica
2 Gesto Plena de Sistema
Para Estados:
1 Gesto Avanada de Sistema2 Gesto Plena de Sistema
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BAFILHO 13
FUNDO MUNICIPAL DE SADERequisitos para habilitao nas Condies de Gesto1 Programao. Comprovao de capacidade tcnica eadministrativa;
2 Plano de Sade contendo estratgias, prioridades e
metas de aes e servios;
3 - Acompanhamento, Controle e Avaliao;
4 Funcionamento dos Conselhos de Sade (deliberativo);
5 Formalizao de pleito de habilitao.
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BAFILHO 14
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Responsabilidades1 Programao dos servios;
2 Gerncia das unidades prprias e/oudo Estado e/ou da Unio;
3 Contratao, Controle, Auditoria ePagamento dos prestadores de servios;
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BAFILHO 15
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Prerrogativas1 Recebimento de Recursos de formaregular e automtica;
Colegiados de Negociao1 Comisso Intergestores Bipartite
(CIB) - pactuao;2 Comisso Intergestores Tripartite(CIT) - homologao;
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BAFILHO 16
FUNDO MUNICIPAL DE SADEPlanejamento ? ? ? Gesto ? ? ?
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BAFILHO 17
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
GESTO ORAMENTRIA, FINANCEIRAE CONTBIL
PLANEJAMENTO ORAMENTRIO EFINANCEIRO EXECUO ORAMENTRIA EFINANCEIRA
EXECUO CONTBIL MONITORAMENTO, AVALIAO ECONTROLE
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BAFILHO 18
FUNDO MUNICIPAL DE SADE Planejamento Oramentrio
Como responsvel pela aplicao dos recursos da Sade,os Fundos se constituem como unidades gestoras deoramentos, e como tal, seus recursos devem ser:
Definidos no Oramentodo Municpio ou do Estado, em
consonncia com os respectivos Planos de Sade, aprovadospelos Conselhos de Sade. Os programas contempladosdevem estar de acordo com as metas que o governopretende atingir;
Alocao de Recursos Crditos Iniciais aprovados pela LOA Crditos Adicionais
SuplementaresEspeciaisExtraordinrios
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BAFILHO 19
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
PLANEJAMENTOORAMENTRIO E FINANCEIRO
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BAFILHO 20
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
ASSIM COMO EM NAS NOSSASCASAS, O ORAMENTO PBLICOPARA A SADE TAMBM LIMITADO.
E MUITAS VEZES AS DEMANDASSO ILIMITADAS.
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BAFILHO 21
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
NECESSRIO SABER O QUE SE QUERPARA PODER GASTAR BEM.
EFICINCIA=Alocar recursos para obteros melhores resultados,visando osprincpios do SUS:
-UNIVERSALIDADE-INTEGRALIDADE-EQIDADE
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BAFILHO 22
PARA SABER DIREITO O QUE SEQUER NECESSRIO FAZER UM BOMPLANEJAMENTO.
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
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7/22/2019 A Present a Filho
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BAFILHO 23
AS VEZES, GASTA-SE MUITO COM SADE,MAS GASTA-SE MAL.
A Sade sempre foi julgada com uma despesainfinita, mas na verdade um fator dedesenvolvimento social e distribuio de renda.
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
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7/22/2019 A Present a Filho
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BAFILHO 24
Tenses na trajetria de institucionalizao dofinanciamento no SUS Conflito nas 03 esferasde governo entre
Princpio da construo dauniversalidade,integralidade e eqidade com agratuidade do sistema
X-Princpio da conteno de gastos
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
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BAFILHO 25
FUNDO MUNICIPAL DE SADEPLANEJAMENTO O Planejamento o trabalho depreparao para qualquer
empreendimento
um processo que resulta noestabelecimento de um conjuntocoordenado de aes visando
consecuo de determinados objetivos Elaborao de planos ou programasgovernamentais
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BAFILHO 26
FUNDO MUNICIPAL DE SADEPLANEJAMENTO Programas :
- Para iniciar o processo oramentrio preciso definir programas que busquemsolues dos problemas identificados, apartir de diagnstico realizado- Cada programa constitui-se em uma dasformas de expresso da poltica de sadecom o objetivo de produzir mudana da
situao atual- Possui objetivos, metas (objetivosquantificados) e indicadores, que permitemacompanhar, controlar e avaliar a sua
execuo
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BAFILHO 27
FUNDO MUNICIPAL DE SADEPLANEJAMENTO
ORAMENTO
EXECUOORAMENTRIA EFINANCEIRA
ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAO
AES E SERVIOS DE SADE
RESULTADO EM SADE
Relatrio de GestoConselho de Sade(Controle Social)
Prestao de Contas
Fundo de Sade controle dasdotaes oramentrias e controlefinanceiro
LOA compatvelcom planejamento-PPI
Plano de SadePlano Plurianual - PPA
e Lei de Diretrizes Oramentria - LDO
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BAFILHO 28
FUNDO MUNICIPAL DE SADEReflexos da L.R.F no processo oramentrio
Fases
1 Previso 2Execuo 3AvaliaoContr.Antecedente Concomitante Subsequente30/04-PPA(4anos Bol.Diar.Caixa Restos Pagar30/04-LDO (anual) Balancete Mens.
Programa.de Anlise dedesembolso Balanos
30/09-Oramento Relat.Exec.Or. Presta.
contasINTERNO-
P/AdministraoControle
Externo-p/Cmara
F ND N P DE DE
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BAFILHO 29
FUNDO MUNICIPAL DE SADEINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO DE SADEexplicita o diagnstico da situao social e
sanitria, os objetivos, metas, prioridades da ao do governo em sadee os resultados fsicos e financeiros
PPA Plano Plurianual elaborado no primeiro ano do mandato dogovernante e encaminhado para a aprovao do Poder Legislativo at 31de agosto, para viger nos 2, 3 e 4 anos de seu mandato. O sucessor
governar no primeiro ano do seu mandato com o PPA elaborado pelogoverno anterior. Tem como base o Plano Municipal de Sade eestabelece as metas.
LDO Lei de Diretrizes Oramentriaselaborada com base no PPA econtm as orientaes para a preparao do Oramento
LOA Lei Oramentria Anual elaborada com base no PPA e LDO eencaminhada para aprovao do Legislativo at 30 de setembro de cadaano A proposta deve ser aprovada at 15 de dezembro.
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BAFILHO 30
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
OPERACIONALIZAO DO FUNDO
GESTO ORAMENTRIAFINANCEIRA E CONTBIL
EXECUO ORAMENTRIA EFINANCEIRA
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BAFILHO 31
FUNDO MUNICIPAL DE SADEOPERACIONALIZAO DO FUNDO
PPA-LDO-LOA - ASSOCIADO AO PLANO DE SADE,COMTEMPLA OS PROGRAMAS E AS AES DE ACORDOCOM O QUE FOI PACTUADO (BLOCOS DEFINANCIAMENTO), PORTARIA 204/07
I BLATB-BLOCO DA ATENO BSICA II BLMAC-BLOCO DA ATENO DE MDIA E ALTACOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
III BLVGS-BLOCO DA VIGILNCIA EM SADE IV BLAFB-BLOCO DA ASSIST.FARMACEUTICA-
COMPONENTE BSICO BLMEX-BLOCODA ASSIST.FAMACEUTICA-COMPONENTE
DE MEDIC.DE DISPENSA.EXCEPCIONAL BLGES-BLOCO DE GESTO DO SUS
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BAFILHO 32
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
OPERACIONALIZAO DO FUNDO ESTIMANDO RECEITAS
(METODOLOGIA DE CLCULO)E
FIXANDO AS DESPESAS
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BAFILHO 33
FUNDO MUNICIPAL DE SADEOPERACIONALIZAO DO FUNDOFONTES INTERNAS RECEITA PRPRIA MUNICIPAL GARANTIDA
PELA EC.29, 15% (MNIMO) PARACOMPOSIO DO FUNDO (TRANSFERENCIASDESCENDIAIS) RECEITAS PRPRIAS MUNICIPAIS DO FUNDO(TX. VIG.SANITRIA)
FONTES EXTERNAS TRANSF.FUNDO A FUNDO GARANTIDA PELACONST. DE 1988 E PORT.204/07 E CONVNIOS - DESTINAO ESPECFICA-
PR PROJETOS
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BAFILHO 34
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
RECEITAS
METODOLOGIA DE
CLCULO
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7/22/2019 A Present a Filho
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BAFILHO 35
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
CLCULO PARA 2.00X
1VALOR EM 30/06(AN0-1) = 2.570.460,00
2VALOR EM 31/12(ANO-1) =4.110.303,00
3VARIAO 31/12 SOBRE 30/06 = 1,599053477
4VALOR EM 30/06 ANO REFER. = 2.960.320,00
5VR.ESTIMADO EM 31/12 ANO
REFER.(2.960.320,00 X 1,599053477) = 4.733.710,006VR. ANO REF. INDEX MULTIPLIC. VR.PREVISTO
4.733.710,00 IPCA 1,05500 4.994.064,00
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BAFILHO 36
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
ESPECIFICAAO ANO2009
ANO2010
ANO2011
ANO2012
TOTAL
1.1.0.0.REC.TRIB.1.2.0.0.R.CONTR.
1.3.0.0.R.PATRIM.1.4.0.0.R.AGROP.1.6.0.0.R.SERVI.1.7.0.0.R.TRANSF.
2.1.0.0.OP.CRED.2.3.0.0.A.EMPRE.2.4.0.0.TR.CAPIT.2.5.0.0.O.R.CAPIT.
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORAMENTRIAS
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BAFILHO 37
FUNDO MUNICIPAL DE SADEDOS BLOCOS-COMPONENTES - port.1497/07 Piso da Ateno Bsica
Situa. Atual N.Situao
Pab. Fixo Conta PAB BLATB
VarivelSade da Famlia Conta PAB BLATBAg.Comum.Sade Conta PAB BLATB
Sade Bucal Conta PAB BLATBIncentivo p.Indgen. Conta PAB BLATBIncent.S. Penitnc. Conta PAB BLATB
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BAFILHO 38
FUNDO MUNICIPAL DE SADEDOS BLOCOS-COMPONENTES
Limite Financeiro MACSituao atual N. SituaoTeto MAC C.Fundo BLMACCeo C.Fundo BLMAC
Samu C.Fundo BLMACSaude do Trabalh. C.Fundo BLMACContratualiza.Hosp. C.Fundo BLMACIAPI-P.Indig.(c.contr.) C.Fundo BLMAC
Integrasus(c.Contr.) C.Fundo BLMAC
Aes Estrat.FAEC A estrat. BLMAC
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39/65
BAFILHO 39
FUNDO MUNICIPAL DE SADEDOS BLOCOS-COMPONENTES
Componente da Vigilancia Sade Vigilncia Sanitria
S. AtualN.Situao
TFVISA (mac e Pab visa) C.VIG C.BLVGS
TX VISA-Taxa Fiscaliza. C.VIG C.BLVGS
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40/65
BAFILHO 40
FUNDO MUNICIPAL DE SADEDOS BLOCOS-COMPONENTESComponente da Vigincia Sade Vigilncia Epidemiolgica e AmbientalTeto Financ.Vig.Sade C.ECD C.BLVGSVig.Epidem.Amb.Hosp. C.ECD C.BLVGSLaborat.Sade Pblica C.ECD C.BLVGS
Ativid.Prmo.Sade C.ECDC.BLVGSReg.Cancer Base.Popul. C.ECD C.BLVGSServ.de Verifica.bito C.ECD C.BLVGSCampanha de Vacina. C.ECD C.BLVGSMonitoram.de Res.Insetos C.ECD
C.BLVGSContrata.Agentes Campo C.ECD
C.BLVGS
DST/AIDS C.AIDS C.BLVGSVIGISUS C.VSUS C.BLVGS
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41/65
BAFILHO 41
FUNDO MUNICIPAL DE SADEComponente Assist.Farmacutica
BsicoParte Fixa e VarivelS.Atual N.Situao
C.AFB C.BLAFB
Medicamentos de dispensaoexcepcional
S.Atual N.Situao
C.MEDEXCEP C.BLMEX
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42/65
BAFILHO 42
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Componentes da Gesto do SUSA) - Qualificao da Gesto do SUS - Regulao,Controle, Avaliao, Auditoria e Monitoramento
-Planejamento e Oramento-Programao-Gesto do Trabalho-Educao em Sade-Incentivo ParticipaesControle Social
-Informao e Informtica em Sade, CartoSus-Estrutura de serv. e Organizao de aes deAssistncia FarmacuticaOBS:C.Inexistentes, Nova Situao C. BLGES
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43/65
BAFILHO 43
FUNDO MUNICIPAL DE SADEB)Implantao de aes e Servios de
SadeImplant. e Qualifica Centros PscossocialImplant. e Residnc. Terapeuta em S.Mental
Implant. do CEO, SAMUFomento p/ Aes de Redu. danos em
CAPS
Adeso contratualizao dos Hosp.deEnsinoSituao Atual
N.Situao TODOS C.FundoC.BLGES
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7/22/2019 A Present a Filho
44/65
BAFILHO 44
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
PLANOS PROGRAMAS AES
DOTAESDefine recursos, para o prximo
exerccio financeiro, estimando
receitas e fixando despesas.
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
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7/22/2019 A Present a Filho
45/65
BAFILHO 45
FUNDO MUNICIPAL DE SADEOERACIONALIZAO DO FUNDO
LEI ORAMENTRIA ANUAL LOACLASSIFICAO ORAMENTRIA
o agrupamento das informaes por meio de dotaesoramentrias (cdigos numricos que identificam quais so osrecursos e a sua destinao)
Estabelece quais os rgos ou entidades responsveis pelasua execuo
detalhada em Funes, Sub-funes, Programas, Projetos,
Atividades, natureza da despesa, Fonte de Recursos Servem para dar transparncia para os efeitos de
acompanhamento, fiscalizao e avaliao dos resultados daexecuo oramentria
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7/22/2019 A Present a Filho
46/65
BAFILHO 46
FUNDO MUNICIPAL DE SADECLASSIFICAO FUNCIONAL PROGRAMTICA
Exemplo de dotao oramentria:13.001.10.301.2002.1025.0000.33.90.30.29.Fr001.300-00113RGOSECRETARIA DE SADE
001
UNIDADE ORAMENTRIA - DISTRITO DE SADE SUL10FUNOSADE301- SUBFUNOATENO BSICA2002PROGRAMAMELHORIA DO ATENDIMENTO POPULAO4188AOAMPLIAR E ADEQUAR AS UNIDADES BSICAS33CATEGORIA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESADESPESA
CORRENTE90MODALIDADE DE APLICAO30ELEMENTO DE DESPESAMATERIAL DE CONSUMO29ITEM DE DESPESAMEDICAMENTOS001FONTE DE RECURSOPRPRIO DO TESOURO MUN.
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FUNDO MUNICIPAL DE SADE
PROGRAMAS E AES, AQUI SEROCONTEMPLADAS, ASSOCIADO AOPLANO DE SADE (O QUE FOIPACTUADO), ATENO BASICA, MDIAE ALTA COMPLEXIDADE, VIGILANCIA ASADE, FARMACIA E GESTO ASADE
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FUNDO MUNICIPAL DE SADE
NATUREZA DA DESPESA3190.00 DA ESTRUTURA-Portarias Interministerial
n163, 325, 519 e 688/01.ACategoria Economica
3- Despesas Correntes4Despesa de CapitalBGrupos de Natureza de Despesa1-Pessoal e Encargos Sociais
2- Juros e Encargos da Dvida3- Outras Despesas Correntes4- Investimentos5- Inverses Financeiras6Amortizao da Dvida
F ND M N P L DE DE
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FUNDO MUNICIPAL DE SADEEXECUO ORAMENTRIADOTAO ORAMENTRIArgo XX-Secretaria Municipal de SadeUnidade 301FMSATENO BASICAFuno 10SadeSub-Fun 302Assist.Md.e AmbulatorialPrograma 5005Ateno Integral a Sade
Ao 2070 Manut.do Atend.Movl Urgncia-SAMU
Dotao Oramentria Natureza Fonte Proposta Despesa13.301.10.302.5005.2070.3190.0400 01 100.000 Contr. T.Determ.
3190.0400 05 800.000 Contr. T.Determ3190.1100 01 200.000 Venc.Vantag. Fixa3190.1600 05 5.000 O.Desp.P.Civil
3390.3000 01 150.000 Mat. de consumo3390.3000 05 150.000 Mat. de Consumo3390.3000 08 150.000 Mat. de Consumo
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FUNDO MUNICIPAL DE SADE EXECUO CONTBIL Todos os recursos do Fundo de Sade, cuja alocao ao oramento
se d por ocasio da elaborao da LOA ou por meio de crditosadicionais, devem ser contabilizados como receita oramentria
SUPLEMENTAESAcrscimo de recursos ao oramento inicialexcesso de arrecadao 0u crditos adicionais
REMANEJAMENTOTransposio de recursos no oramento
ANULAES
cancelamento dos recursosTodos atravs de decreto do executivo publicado no Dirio Oficial doMunicpio
As despesas do Fundo devem ser efetuadas seguindo asexigncias legais requeridas (Lei 8.666/Lei 4.320) a quaisquer
outras despesas da administrao pblica (processamento,licitao, contrato empenho, liquidao, pagamento econtabilizao)
BALANCETE FINANCEIRO E RELATRIOS DE GESTO
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MONITORAMENTO, AVALIAOE
CONTROLE
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DESPESAS CONSIDERADAS COMO AES E
SERVIOS DE SADEaes de vigilncia epidemiolgica e controle de doenas;aes de vigilncia sanitria;vigilncia nutricional, controle de deficincias nutricionais,
orientao alimentar, e a segurana alimentar promovida nombito do SUS;educao para a sade; sade do trabalhador;assistncia farmacutica ateno sade dos povos Idgenascapacitao de recursos humanos do SUS;
pesquisa e desenvolvimento cientfico e tecnolgico em sadepromovido por entidades do SUS;produo, aquisio e distribuio de insumos setoriaisespecficos, tais como medicamentos imunobiolgicos, sangue
e hemoderivados, e equipamentos;
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FUNDO MUNICIPAL DE SADEDESPESAS CONSIDERADAS COMO AES E
SERVIOS DE SADE Saneamento bsico e do meio ambiente, desde queassociados diretamente ao controle de vetores, a aesprprias de pequenas comunidades ou em nvel domiciliar, oudos Distritos Sanitrios Especiais Indgenas (DSEI) e outras de
saneamento a critrio do Conselho Nacional de Sade; Servio de sade penitencirios, desde que assinado Termo deCooperao especfico entre os rgos de sade e os rgosresponsveis pela prestao dos referidos servios;
Ateno especial aos portadores de deficincia;
Aes administrativas realizadas pelos rgos de sade nombito do SUS e indispensveis para a execuo das aesindicadas nos itens anteriores.
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FUNDO MUNICIPAL DE SADEDESPESAS NO CONSIDERADAS COMO AES
E SERVIOS DE SADE
Pagamento de aposentadorias e penses (pessoal inativo); Assistncia sade de clientela fechada, por no atender ao
princpio da universalidade, tais como: institutos de previdnciae assistncia ou planos de sade e servidores pblicos,hospitais do corpo de bombeiros ou da polcia militar, etc.;
Merenda escolar; Aes de saneamento bsico realizadas com recursos
provenientes de taxas e tarifas, ou do Fundo de Combate eErradicao da Pobreza, ainda que venham a serexcepcionalmente executadas pelo Ministrio da Sade, pelaSecretaria de Sade ou por entes e ela vinculados;
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FUNDO MUNICIPAL DE SADEDESPESAS NO CONSIDERADAS COMO AES
E SERVIOS DE SADEAes de limpeza urbana e remoo de resduos slidos
(lixos); Aes de preservao e correo do meio ambiente,
realizados por rgos de meio ambiente dos entesfederativos e por entidades no governamentais; Aes de assistncia social no vinculadas diretamente
execuo das aes e servios de sade e no promovidaspelos rgos de sade do SUS;
Aes e servios pblicos de sade custeados com recursosque no especificados na base de clculo para definio dosvinculados sade.
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FUNDO MUNICIPAL DE SADE Elaborao de demonstrativos oramentrios e financeiros
Transparncia e informaes qualificadas para garantir um melhoracompanhamento e fiscalizao por parte do Conselho de Sade, do PoderLegislativo e dos Tribunais de Contas
PRESTAO DE CONTAS TRIMESTRAISRelatrios submetidos aprovao do Conselho Fiscal e em plenrio do Conselho de Sade .
Relatrios disponibilizados atravs do site da SMS na Internet.
AUDINCIAS PBLICAS TRIMESTRAISApreciao das contas por partedo LegislativoNos municpios pela Cmara Municipal
RELATRIOS DO SIOPS (Sistema de Informaes dos OramentosPblicos em Sade)Instrumento de acompanhamento, fiscalizao econtrole da aplicao dos recursos em sade. Avaliao semestral documprimento da EC-029/2000- dados disponibilizados pela internet. Opreenchimento do SIOPS passou a ser condio para habilitao scondies de gesto do SUS (NOAS)
TRIBUNAIS DE CONTAS
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FUNDO MUNICIPAL DE SADE
CONCILIAO BANCRIAPagto. c/Agente Comunitrio, Pagto.Mdicos Sade da Famlia, Pagto.Desp. c/Sade Bucal, Pagto. Desp.
Povo Indgena. Dever ser conciliada na conta
financeira do BLATB
Escriturao, Correes Contbeis, nasdevidas rubricas, dotaes de cadaao correspondente fonte derecurso.
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FUNDO MUNICIPAL DESADE
O PAPEL DO GESTOR NA
ADMINISTRAO E NAOPERACIONALIZAO DOFUNDO MUNICIPAL DESADE
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FUNDO MUNICIPAL DE SADESeparar bem os papis do gestor da sade do de
gestor do fundo (gestor financiro)Gestor do Fundo deve ser o responsvel pela sade
(secretario, diretor, coordenador) que delegaa
operao (por nomeao em cargo decoordenador, diretor ou equivalente do fundo) auma pessoa que tenha formao tcnica na reade contabilidade/finanas pblicas (pela praticaou diplomado em contabilidade, economia,cincias contbeis) e que tenha conhecimento daspeculiaridades do financiamento da sade.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAE
PAPEL DO GESTOR OBRIGATORIEDADEADMINISTRAO DO FUNDO SER DE RESPONSABILIDADE DO
GESTOR NICO DE SADE (SECRETRIOS MUNICIPAIS DESADE) CF.art.195 2 .
GESTOR NICO DE SADE DEVE TER PLANO DE SADE (PACTO DA
SADE) ASSOCIADO AO PPA, LDO E LOA, OUVIDA A SOCIEDADEE APROVADO NO CONSELHO E NO LEGISLATIVO(LRF 101 - cap.II,seo I e II)
MANTER O CONTROLE INTERNO JUNTO AOS SETORESOPERACIONAIS, CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO, TESOURARIA,COMPRAS, PATRIMONIO, PESSOAL E TRANSPORTES (LRF 101)
ELABORAO DE BALANCETES E RELATORIOS A SEREMAPRESENTADOS AO SECRETARIO E POSTERIORMENTE AOCONSELHO.
PRESTAO DE CONTAS TRIMESTRALMENTE AO CONSELHO E EMAUDIENCIA PUBLICA NO LEGISLATIVO.
PREECHIMENO DO SIOPS, SIADEM E OUTROS.
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FUNDO MUNICIPAL DE SADE
PAPEL DO GESTORROTEIRO DE ATIVIDADES E PRAZOS LRF 101/2000 ADOO DAS MEDIDAS DE COMPENSAO DAS RENUNCIAS DE
RECEITA E DO AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATRIAS DECARATER CONTINUADO, PREVISTA NA LOA AT JANEIRO , art.5 inc.II
PUBLICAO DO RREO E DOS DEMONSTRATIVOS DO 6BIMESTRE
DO ANO ANTERIOR, AT 30/01
art. 52,53 E 63 PUBLICAO DO RGF DO 3 QUADR.DO ANO ANTERIOR ATE 30/01,
art.55 E 63 PROGRAMAO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, E
DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS EM QUOTAS BIMESTRAIS AT30.01 - art. 8 E 13
DEMONSTRAO E AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METASFISCAIS DO ULTIMO QUADRIMESTRE PARA AUDIENCIA PBLICA ATE28.02art. 9 E 63
VERIFICAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES DA DESPESA DEPESSOAL1 QUADR. AT 30/04art. 22 E 63
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FUNDO MUNICIPAL DE SADEPAPEL DO GESTORROTEIRO DE ATIVIDADES E PRAZOS LRF 101/2000 VERIFICAO DO ATENDIMENTO AO LIMITE EM RELAO AO
MONTANTE DA DIVIDA CONSOLIDADA (1 QUADR.),AT 30/04art.30 E 63
ENVIAR AO LEGISLATIVO A LDO E SEUS ANEXOS AT 30/04ADCT/CE art.39
ELABORARAO DO ANEXO DE METAS E RISCOS FISCAIS QUEACOMPANHA O PROJETO DA LDOart. 39 DA ADCT/CE E art. 63
ENCAMINHAR AO LEGISLATIVO RELATORIO DE NOVOSPROJETOS E AMPLA DIVULGAOart. 45
ENVIO DAS CONTAS UNIO E COPIAS AO ESTADO PARA FINSDE CONSOLIDAO ANUAL, AT 30/04art.51
ENVIO AO LEGISLATIVO PPA, AT 31.08art.35 DA ADCT/CF ENVIAR AO LEGISLATIVO, ESTUDOS E AS ESTIMATIVAS DAS
RECEITAS PARA O EXERC.SUBSEQUENTE, AT 31/08- art.12
FUNDO MUNICIPAL DE SADE
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FUNDO MUNICIPAL DE SADEPAPEL DO GESTOR
ROTEIRO DE ATIVIDADES E PRAZOS LRF 101/2000 Preservao do Patrimnio - vedada a aplicao de
receita de capital, para custeio de despesas correntes -art.44
Antecipao de Receita Oramentria- devero ser
liquidadas at 10/12 e no ultimo ano proibida suarealizao art.38 Restos a Pagar - no ultimo ano, o poder executivo no
poder assumir despesas que no possam ser pagasneste mesmo ano art.42
Da escriturao e consolidao das contas seguenormas da 4.320/64 mantendo um sistema de custosque permita a avaliao e o acompanhamento daGesto Oramentria, financeira e Patrimonial art.50
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR
BENEDITO DE ANDRADE FILHOCONTADOR
SUA SUGESTO, OPINIO,CRTICA SER SEMPRE BENVINDA
BENEDITO DE ANDRADE FILHOAV. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 500
JARDIM SANTA MARIACEP 12328.150
JACARE - SPTEL. 0XX- 12- 3953 4709(12) 8146 3858