A NOVA FÁBRICA DE CONSENSOS ANA ELIZABETE MOTA (org.) 7 O SERVIÇO SOCIAL E A SAÚDE DO TRABALHADOR...

A NOVA FÁBRICA DE CONSENSOSANA ELIZABETE MOTA (org.)

7 O SERVIÇO SOCIAL E A SAÚDE DO TRABALHADOR DIANTE DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA NAS

EMPRESAS.

LÚCIA MARIA DE BARROS FREIRE

O SERVIÇO SOCIAL E A SAÚDE DO TRABALHADOR DIANTE DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA NAS EMPRESAS.

O conceito de saúde do trabalhador supera as visões e práticas anteriores dos modelos Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. O primeiro é originário dos paradigmas produtivistas e mercantilistas que impregnaram o Ministério do Trabalho nos anos 30, sendo limitado ao controle e prevenção restrita da doença, esta separada das relações sociais e processos que produzem. O segundo é baseado na concepção elaborada pelo Comitê Misto da Organização Internacional do Trabalho-Organização Mundial de Saúde (OIT-OMS), em Genebra, em 1950. Daí surgiu o conceito modernizado de Saúde Ocupacional disseminado pela maioria dos médicos especializados em Medicina do Trabalho como “o completo estado de bem-estar físico, psíquico e social” [...] este conceito foi concebido de modo abstrato, isolado do real processo saúde-doença e também da organização do trabalho, no que refere às relações sociais de produção, sem perspectiva crítica das contradições que compõem essa totalidade.


A pesquisa sobre saúde do trabalhador na América Latina tem como um dos núcleos pioneiros e do mestrado em Medicina Social da UAM-X (Universidade Autônoma do México-Xoximilco), que centra seus estudos no objeto desgaste no trabalho-reprodução, tendo como expressão particular momentos identificáveis como doença. O núcleo envolve problemáticas intervenientes na saúde do trabalhador, tais como produtividade, impacto de mudanças tecnológicas, reconversão industrial, e o problema do não-trabalho coercitivo (desemprego), que origina o agravamento das condições de saúde da população trabalhadora. Desse modo, o processo saúde-doença-trabalho se insere nos diversos aspectos da organização, divisão, processo e relações sociais no trabalho. Ele é concebido como um modo específico de trabalhar-desgastar de exploração e de resistência, que, por sua vez, determinam padrões específicos de reprodução.


A carga de trabalho, segundo Laurell e Noriega, inclui vários tipos. De um lado, as do tipo físico, químico, biológico e mecânico e, de outro fisiológico e psíquico. Freire introduz a carga social, na sua dimensão particular do espaço de trabalho (vinculada à totalidade das relações sociais). Nessa dimensão, ela é gerada e alimentada através das expressões das relações sociais da sociedade capitalista, manifestadas na organização e processo de trabalho, aí reproduzindo, de um modo concentrado e mais evidente, a desigualdade, o autoritarismo, a privação do poder de mudar as condições de agressão física e psíquica à saúde e a coerção sob todas as formas, decorrentes da posição sócio-política do trabalhador na divisão do trabalho na empresa.


• No Brasil, a institucionalização do movimento de saúde do trabalhador iniciou-se em São Paulo, exatamente a partir da DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), criado em 1980, com destacada participação da CUT.

• A pesquisa realizada permite identificar alguns impactos decorrentes da reestruturação produtiva a partir de 1990:


* As doenças profissionais e agravos diretamente relacionados com as novas tecnologias, processo e organização do trabalho. Entre eles, ressaltam os de caráter classificado como epidêmico, dos quais são exemplo as LERS (Lesões por Esforços Repetitivos) e as doenças psíquicas. [...] O stress relacionado às condições de trabalho, com as doenças por ele provocadas, também é colocado entre os principais problemas de saúde.


* As doenças preexistentes à reestruturação têm se ampliado, sobretudo as graves e degenerativas, que exigem maiores investimentos e mudança no processo de trabalho. [...] A surdez também é um problema de grande extensão, reforçando as evidências da falta de investimento em prol do ser humano, a despeito dos avanços tecnológicos.


Os índices de acidentes de trabalho continuam alarmantes e sub-registrados, confirmando os estudos específicos sobre esta questão. Incluem-se os acidentes do trânsito, que expressam uma das origens de desgaste do trabalhador, antes e depois da jornada de trabalho, assim como a violência urbana, sendo ainda eles utilizados no obscurecimento da relação direta entre acidente e trabalho. Esses impactos são relacionados à reestruturação produtiva e sua relação com a saúde do trabalhador e a três grande fontes estruturais:


1)Refere-se às características políticas e organizacionais do processo de trabalho e das áreas de Medicina e Segurança nas empresas;

2) Revela o atraso nas tecnologias de produção e seu processo de modernização;

3)Relaciona-se com as novas técnicas de gerenciamento. Devido à relação capital-trabalho ser muito desfavorável aos trabalhadores.


• A saúde do trabalhador como demanda privilegiada nas empresas e o Serviço Social.

• Nas empresas é mantida a concepção de Saúde Ocupacional por todos os profissionais de saúde, independentemente da qualificação e consciência política – inclusive dos assistentes sociais – existindo um desconhecimento quase total do conceito de saúde do trabalhador. [...] também a maioria se limita à aplicação tecnocrática das Normas Regulamentadoras (NRs) da Lei n. 6.514, de 22/12/1977.


Com a reestruturação produtiva, associada à política neoliberal do Estado, há um retrocesso, com tendência à desregulamentação dos direitos sociais públicos e universais e sua substituição pelos estabelecidos nos Contratos Coletivos de Trabalho, de forma cada vez mais restrita. [...] É possível estabelecer a trajetória desses programas e seus condicionamentos nas empresas. Os programas são distribuídos nos seguintes grupos:


• I – Educação e desenvolvimento de recursos humanos em saúde.

• Introduzidos nas décadas de 70 e 80, esses programas estão articulados com a área de Desenvolvimento de Recursos Humanos e de Comunicação Social. Eles se inserem nos treinamentos, desde os introdutórios de ambientação à empresa até os específicos relativos a eventos como Semanas de Prevenção e aos problemas de caráter endêmico existentes, dentro e fora do local de trabalho.


• II – Higiene industrial• Esses programas se desenvolveram na segunda

metade dos anos 70, em função da legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Eles se referem aos levantamentos, exames, análises e procedimentos preventivos e corretivos. Estão articulados às atividades dos médicos, enfermeiros, engenheiros de segurança e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).


• III – Análise e acompanhamento médico-social individual e grupal.

• Compreende os atendimentos relativos a casos e situações de determinados indivíduos e grupos fragilizados em função de problemáticas específicas às famílias. Estão incluídos acompanhamento dos empregados afastados por períodos relativamente prolongados e também os de readaptação após os afastamentos em relação a acidentes e lesões (como as LERs).


• IV – Assistência multidisciplinar de saúde.• Compreende a implantação, controle e

administração dos recursos assistenciais que suplementam ou substituem os serviços assistenciais públicos; inclui o sistema de atendimento nas emergências, desde o local de trabalho, existindo plantões da equipe em unidades que envolvem trabalhos de algum risco.


• V – Qualidade de vida e fóruns participantes (incluindo a CIPA).

• Estes programas estão inseridos na dimensão organizacional desenvolvida em trabalhos pioneiros desde o início dos anos 70, porém ampliados nos anos 90, com a reestruturação produtiva, associados a programas de Qualidade Total. Eles se relacionam com o desenvolvimento da cultura e modo de ser do trabalhador, envolvendo valores, relações sociais, comportamentos, o denominado “clima organizacional” e suas condições objetivas.


A CIPA e a política de segurança também sofrem inflexões com a reestruturação produtiva. Assim a CIPA passa a ser utilizada como uma ferramenta das gerências das áreas ligadas à questão da segurança do trabalho. [...] muitas empresas mantém a CIPA fantasma e apropriada com um mecanismo ao estilo Círculo de Controle de Qualidade (CCQ) para a segurança.


• Em todos esses programas, o assistente social bem capacitado tem um papel importante (anos 70 e 80) e hoje tem a preocupação com as relações e envolvimento participativo do trabalhador.

• Foram também assinaladas pelos assistentes sociais da empresa algumas mudanças positivas decorrentes da reestruturação: a articulação interdisciplinar com os demais profissionais da saúde; os programas integrados proporcionaram mudança positivas na ação profissional; foram minimizados os bloqueios decorrentes do isolamento de cada problema. Há maior facilidade na identificação dos problemas numa perspectiva mais epistemológica, articulada ao processo produtivo.


A reestruturação, doutrinada como falsamente harmônica, é limitada por uma cidadania fragilizada pela ameaça do desemprego, controlada através da participação gerencialista, produtora de carências, exclusão, doenças, morte, desigualdades no seio da própria classe trabalhadora e redução de direitos conquistados. Esses caminhos são:


• Aceitar sem discutir esta realidade e seu discurso que a naturaliza, contribuindo para domesticar o sujeito diante dela, induzindo o trabalhador a superar-se para ser um ser perfeito numa concretude imperfeita e mutiladora. Esta opção corresponde à linha conservadora, tradicional ou modernizadora.

• O segundo caminho consiste em manter a análise crítica ultrapassando as aparências e seus discursos, buscando a análise das contradições e suas mediações.


É demonstrado também que a reestruturação produtiva impacta e ameaça a possibilidade de avanço de tendência de ruptura, nos sinais de retrocesso apresentados nas empresas, que determina o quantitativo dos que optam pela modernização atual. Entre as ameaças, duas se destacam nas empresas. A primeira é a do desemprego [...] A segunda consiste no recrudescimento das estratégias funcionalistas, que abala as ideias dos menos preparados teórica e politicamente, delineando-se o que denomino o avesso do avesso. Entre os desdobramentos concretos dessas ameaças nas demandas empresariais, ressaltam as seguintes tendências contraditórias:


* A do avanço da importância dos programas sócio-educativos participantes. De um lado, essa tendência pode representar uma área valorizada a ser ocupada pelos assistentes sociais. De outro, o avanço se dá na direção despolitizadora, alienadora e gerencialista.


• A tendência de descarte dos programas assistenciais das empresas, através de sua terceirização, com delegação de sua operacionalização a profissionais em regime temporário e precarizado de trabalho, que os torna mais dependentes do empresário, restringindo seu alcance social.

• A tendência da transdisciplinaridade, associada à polivalência, substituindo os espaços profissionais, multiprofissionais e interprofissionais, sobretudo quanto aos programas sócio-educativos.


O assistente social tende a inserir-se, a mesmo tempo, dissolver-se em equipes multidisciplinares, em diversas áreas – da saúde, Recursos Humanos, Qualidade, Treinamento, Comunicação Social, Planejamento Estratégico – nas quais o perfil da sua formação apresenta condições de sucesso. Inversamente, sua manutenção em um serviço isolado tende a reforçar sua desvalorização ou precipitar sua terceirização.


• Os profissionais de Serviço Social atualmente se deparam com grandes desafios, associados à seguinte contradição. De um lado, por ter o micro-social a característica de permear todos os aspectos da vida humana, no trabalho e fora dele, e por estar inserido nos mecanismos da pedagogia do trabalho, o assistente social tem condições potenciais de adquirir importância estratégica ampla. De outro lado, a mesma bagagem, sobretudo se acompanhada de uma sólida formação teórica e política, o coloca criticamente contrário às diretrizes funcionalistas obscurecedoras da realidade. Põe-se diante dele a alternativa de capitular [...] ou trabalhar no campo minado de objetivos contraditórios.


Diante da crise e dos limites por ela impostos, impõem-se a necessidade de capacitar-se para assumir com clareza a nova realidade. Isto implica no estudo das particularidades emergentes e suas alternativas, incluindo a apropriação das novas tecnologias de fundamento funcionalista como a da Qualidade Total, com profundidade, redimensionando a sua direção e o debate, assim como as novas articulações com a sociedade civil.

Analise as afirmativas abaixo concernentes à saúde do trabalhador, como campo de atuação do Sistema Único de Saúde e pelo Projeto Ético Político do Serviço Social. Cabe ao Assistente Social

• I. Participar da assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

• II. Informar ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas, a partir do estudo dos usuários atendidos, sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho.

• III. Tornar público a ausência ou deficiência de fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas.

• IV. Manter sobre sigilo dados que indiquem a necessidade de interdição de setor de serviço ou todo ambiente de trabalho. Em relação à atuação do Assistente Social, são CORRETAS

(A) as afirmativas I, II, III.

(B) as afirmativas I, III, IV.

(C) as afirmativas II, III, IV.

(D) todas as afirmativas.

A questão refere-se aos artigos publicados no 2º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais – “Nas trilhas dos direitos humanos para combater a desigualdades” – CRESS 6ª região/maio 2009)

Analise as afirmativas abaixo concernentes à saúde no Brasil, a partir da década de 1920.

I A saúde emerge como "questão social" no Brasil no início do século XX, no bojo da economia capitalista importadora cafeeira.

II A saúde pública, na década de 1920, adquiriu novo tom no discurso do poder, no que tange à extensão dos serviços por todo o país.

III A reforma "Carlos Chagas" constituiu uma das estratégias da União, para ampliação do poder nacional no interior da crise política sinalizada pelos tenentes.

IV A política de saúde formulada a partir da década de 1930 foi organizada em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina previdenciária.

Após a análise podemos afirmar que são CORRETAS as afirmativas. (A) I, II, III e IV.

(B) I, II e IV.

(C) II, III e IV.

(D) I, II, III.

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